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O Direito e a Sociedade de Consumo
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Lenon Gustavo Batista Taques
Alan Pinheiro de Paula
Glauco Salomão Leite
Letícia Bürgel
Rodrigo Fernandes
Affonso Ghizzo Neto
Mauricio Sousa da Silva
Amanda Rodrigues Alves
Camila Gouvêa de Araújo
Rafael Faria Basile
Eric Scapim Cunha Brandão
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Cargos públicos de provimento efetivo
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Cinthia Loise Jacob Denzin
Rafael Ramos Rodolfo
Diogo de Paula Papel
Lucília Napoleão Barros
Ana Paula Couto
Mariana Goulart
Nayara Swarowski
Fabiana Otero Marques
Antonio Pietro Almeida
Lei Antidrogas
Caelen Yumi Takada Barros
Leonardo Alves Côrrea
Simone Henrique
Lívia Rebouças da Costa
Velocino Pacheco Filho
Téssia Gallina Jorge
Taynah Ignacio
Juliana Carvalho Pavão
Maíra Vida
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Bernardo Britto Guerra
Thaís Boia Marçal
Williams Félix Gomes da Silva
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Moacir Henrique Júnior
LETICIA ARENAL
Gabriel Lima Marques
Jessyka Zanella Costa
¿Quién vigila a los vigilantes?
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Daniel Dore Lage
Carolina Luísa Wichinheski
Lucas Pontes Ferreira
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Espírito republicano
Celyce de Carvalho Carneiro
Ivy Farias
Alan Siraisi Fonseca
Regina Geni Amorim Juncal
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Paulo Antonio Peressin
Isabela Maria Cremasco Vieira
América
Cristina Motta
Denarcy Souza e Silva Júnior
r Raul Linhares
Fernando Torres
Carla Dietrich
Gabriela Oliveira Freitas
Catherine Juglair Nogari Valente
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Rogerio Licastro Torres de Mello
Matheus Cristhian Kunze
Rodrigo Chandohá da Cruz
Juarez Cirino dos Santos
Elias Guilherme Trevisol
André Luis Callegari
Marcelo Masô
Eduardo Oliveira Agustinho
Renzo Cavani
Luiz Eduardo Cani
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Nayron Divino Toledo Malheiros
Futuros profissionais do Direito
Alice Hertzog Resadori
Tânia Maria S. de Oliveira
Bruno Henrique Alves Salomão
Thaís Magrini Schiavon
Patrícia Salviano
Urbano Félix Pugliese
Thiago Brega de Assis
Poeta Ali Agora
Ulisses Schwarz Viana
Ianê Santos dos Santos
Amanda de Medeiros Lima
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Luciano Vianna Araújo
Edson Carvalho
Bruno Campos Silva
Ficção académica
Crédito negativo
Daniel Octávio Silva Marinho
Myrna Alves de Britto
Beatriz Scherpinski Fernandes
Ge Mello
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Tânia Maria Françosi Santhias
Vitor Santos Andrade
Bruno Braga Cavalcante
Carla Froener Ferreira
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Alexandre Bahia
Igor Raatz
Tayane Caruso do Valle
Ana Miguel Gomes Regedor
Rodrigo Becker
Gabriel Junqueira Sales
Thais Silveira Pertille
Lazara Carvalho
Paola Bianchi Wojciechowski
Willame Parente Mazza
Luciano Góes
Wilson Knoner Campos
Camila Amado Soares
Cecília Bojarski Pires
Luciane Maria Trippia
Justiça e vingança
Gabriel Abrahao Costa
Eduardo José da Fonseca Costa
Luiza Costa de Medeiros Werner
Rafael Silveira de Souza
Maria Victória Jaeger Gubert
Marco Couto
Amanda Lobão
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Franciane Hasse
Richard Quispe Salazar
Não Nos Renderemos
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Fernando Antunes Soubhia
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Rafael Bertoldi Pescador
Tiago Joffily
Eder Fernandes Santana
Rafael Lara Martins
Ravi Peixoto
Valéria Magalhães Schneider
Bianca Bez
Eduardo Silva Bitti
Daniel Willian Granado
Paolla Hauser
João Ulysses Ferreira Neto
Daniele Lameira
Adriana Gonçalves Cravinhos
Stella He Jin Kim
Aline Leves
Alexandre Melo Franco Bahia
David T. Queiroz de Souza
Álvaro Castillo
Nic Cardeal
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Gabrielly Caroline Porsebon
Bruna Braga da Silveira
Adriana Calvo
Joyce Ariele Silva Meireles
Suzany Lima do Nascimento
Bruno de Macedo Dias
André Giamberardino
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Henrique Bonacina Bonfanti
Cássio Pitangueira
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Emília Queiroz
João Lucas D. de Azevêdo
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Diogo de Oliveira Gomes
Michel Zumerkorn Hassan
Celso Augusto Uequed Pitol
Edilson Santana G. Filho
Guilherme Zorzi Rosa
Heitor Vitor Mendonça Sica
Lidia Isabel Lira
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Luciana Chemin
Adalberto Ferrari
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Rideko Suzuki
João Marcos Buch
Marcelo Ribeiro
Fabrício Morais da Costa
Marcelo Maduell Guimarães
Laura Haddad
Miguel Augusto Nisizaki
Henrique Abel
Mariana Brito Cairo
Ricardo Barbosa Tellini
Paulo Henrique Pinto Santiago
Joscimar Souza Silva
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Nariel Diotto
Jeovan Alves dos Santos
Nota de Apoio
Priscila Serafin Proença
Bruno de Almeida Passadore
Rafael dos Santos da Silva
Amanda Ferreira dos Passos
Paulo Ferreira da Cunha
Caio Ferreira Neto
Hédel de Andrade Torres
Guilherme Freire de Melo Barros
Emelyn Almeida de Lima
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Cleopas Isaías Santos
Thiago Ribeiro Rafagnin
Marlom Formigheri
Paulo Ferreira da Cunha
Flávia Santiago Lima
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Caio Madureira Constantino
Ana Helena de F. R. Quinteiros
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Alexandre Basílio
Rosane Leal da Silva
Aisha E. Road
Edgard Usuy
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Claudio Melim
Ciro de Souza Brito
João Vitor Ribatski
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Daisson Flach
Paulo César Carbonari
Alberto Bastos
Viviane da Silva Sousa
Amanda Arruda
Giovana Atarasi
Daniel Gerhard
João Pedro Gebran Neto
Gabriela Essig
Wanessa Assunção Ramos
Luís Renato Avezum
Melina Girardi Fachin
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Ana Paula de Souza Cury
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Lucas Guimarães Chagas
Larissa Mozzatto Risério
Raphaella Reis de Oliveira
Larissa Borges Fortes
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Rômulo de Andrade Moreira
Grace Menck Figueroa
Gustavo de Lima Pereira
Isabela Sousa Bestetti
Cristiano Duro
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Henrique Picarelli
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Adriana Regina Barcellos Pegini
Rosália Maria Carvalho Mourão
Felipe Barreto de Melo
Maria Carolina Russo
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Velocino Pacheco Filho
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Matheus José da Silva Dillio
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Gisela Maria Bester
Affonso Ghizzo Neto
Carolina Lacerda Machado
Leticia Maria Rosa Alves
Thiago Souza de Albuquerque
Rodrigo Bahia de Souza
Fernando Porto Martins
Alexandre de Paula Filho
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Dina Alves
Indyara Tayana Santos Rossetto
Renan Apolônio
Luana Andrade
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Marcella Granemann Ferreira
Violações de direitos humanos
Eduarda Cruz Daudt
Michela Petrini
Antonio Carlos Macedo de Castro
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Emmanuel Dockès
Daniela Richter
Yuri Ivo Peralva Sales
Eduardo de Carvalho Rêgo
Gabriel Pereira de Carvalho
Adilson Pires Ribeiro
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Gustavo Medeiros
Magnum Roberto Cardoso
Negócios jurídicos processuais
Fernanda Donadel da Silva
Suelen Tavares Gil
Julia Santi Fischer
Rafael Feitosa da Mata
Belmiro Jorge Patto
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Editora Empório do Direito
Maurilio Casas Maia
Aurélio Franco de Camargo
Thiago Minagé
Nelson Rosenvald
Pedro Arruda Junior
Gabriel Miranda
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Victor B. Gonçalves
Modelo aristocrático de Direito
Fernanda Melo Silva
Rafael Caselli Pereira
Michelle Gironda Cabrera
Eugênio Pacelli
r Rodrigo Wasem Galia
José Antonio Farah Lopes de Lima
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Patrícia Moreira de Lima
Fiammetta Bonfigli
Edilson Santana Gonçalves Filho
Claudia Freesz Calmon
GABRIELA ALBINO UGIONI
Alan Martinez Kozyreff
Thiago de Oliveira Vargas
Alana Oliveira
André Sampaio
Patty Oliver
Léo Rosa de Andrade
Francielle Oliveira Gadonski
Juliana Lopes
Ricardo Mauricio Freire Soares
Giancarlo Montagner Copelli
Antonio Notariano Jr.
Rodrigo Helfstein
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Larissa da Silva Lopes
Bruno Guimarães Pedrosa
Raça
Samuel Firmino de Brito
(Sub)Versões Processuais Penais
Marco Félix Jobim
Mônica Pimenta Júdice
Sandra Gonçalves Daldegan França
Alberto Jonathas Maia
Paulo Lenzi
Larissa Thielle Arcaro
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Nathália Ribeiro Leite Silva
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Terceira idade
Conduta atípica
José Gouvêa
Uso indevido de algemas
Ricardo Fiorin
Camila Marques Rosado Ferraz
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Tabita Aija Silva Moreira
Alexandre José Mendes
Débora Tavares
Flora Augusta Varela Aranha
Camila Maciel Cavalheiro
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
João Paulo Lordelo
Jenifer Carina Pereira
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Emily Fidelix
Nathália Christina Caputo Gomes
André Luís de Lima Maia
Wagner Carmo
Carla A. Ventura
Talissa Truccolo Reato
Fernando Reis de Carvalho Peres
Lucas
Silvia Arizio
Vicente de Paulo Barretto
Isabelle de Cássia Mendonça
Pedro Roberto Donel
Luís Renato P. A. F. Avezum
Almir Megali Neto
Bianca Rosenthal
Araken de Assis
Rubens Correia Jr.
Carlos Augusto de Assis
Marcelo Oliveira de Moura
José Carlos Portella Junior
Guilherme Chamum Aguiar
Alessandro Rodrigues da Silva
Alessandra Simões Reis Abraão
Hélio Rubens Brasil
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Wellington Jacó Messias
Matemática Aplicada
Welder Queiroz dos Santos
Andréa Araujo Bostelmam
Paulo Natanael Vieira Lima
Juliana Ramos de Amorim
Julia Vianna Correia da Silva
Alexandre do Rosario Brito
Caroline Köhler Teixeira
Vinícius Loss
Márcio Gil Tostes dos Santos
Camila Zambrano de Souza
Gabriela Maia Rebouças
Karini Nascimento
Denize Carolina da Cunha
Luiz Antonio Ferrari Neto
Rennan Herbert Mustafá
Rodrigo da Cunha Lima Freire
André Dos Santos Carvalhal
Kássio Henrique S. Aires
Lucas Pereira Sagaz
Amanda Viega Spaller
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Erick Beyruth de Carvalho
Márcio Soares Berclaz
Konstantin Gerber
Lia Testa
Diogo Dal Magro
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Rodrigo Wasem Galia
Phillip Gil França
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
César Barros Leal
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Antonio Graim Neto
Kelven de Castro Soeiro Santos
Marcello Terto e Silva
Patrícia Henriques Ribeiro
Ricardo Yamin
Natascha Anchieta
César Augusto Baldi
Thiago Freitas
Luana Renostro Heinen
Felipe André Laranjo
Rogério Carvalho da Rosa
Luís Fernando Casara Corrêa
Paulo Gurjão
Lorena Vasconcelos Porto
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Vitor Frederico Kümpel
Elisa Costa Cruz
Jonathan Hernandes Marcantonio
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
André Gustavo Salvador Kauffman
Bernardo Gonçalves Fernandes
Marcela Duarte
Giulia Signor
Mateus P. Gomes
Claudia da Rocha
David Tarciso Queiroz de Souza
Pedro de Souza Gomes Milioni
Gustavo de Almeida Ribeiro
Estela Márcia Rondina Scandola
Rodrigo D’Orio Dantas
Rodrigo Darela de Souza
Daniela Bornin
Laraíne Catapan
Henrique Batista Barbosa
Bruno Trento Hein
Lara Kauark Santana
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Rafaela Silva Garcez
Raphael Augusto
Kleber Zanchetta
Adalberto Narciso Hommerding
Elaine Cristina da Silva
Humberto Miranda
Enos Eduardo Lins de Paula
Aisla de Carvalho
Fernando Goya Maldonado
Guilherme Christen Möller
Veranice Melo Frota
Marli M. M. da Costa
Dayana de Carvalho Uhdre
Thiago da Silva Santana
Benigno Núñez Novo
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Ricardo Leonel da Silva
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Roberta Moura Faíz
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Sandro Luiz Bazzanella
Derik Roberto da Silva Rozas
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Lazara Carvalho
Sofrimento
Profa Dra Karine de Souza Silva
Renato Santos de Melo
Elcemara Aparecida Zielinski
Participação Privada
Felipe Monteiro Minotto
Tiago de Lima Santos Reid
Luís Eduardo Colavolpe
Daniela Portugal
Emerson Garcia
Daniel A. Dourado
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Luiza Lopes Bustamante
Daniel Brandão
Paola Furtado
Fernanda Becker
Leonardo Antunes Morais
Ygor Nasser Salah Salmen
Gabriela Neckel Ramos
Mariana Alves Lara
Marcelo Mendes dos Santos
Maria Alexandra Borba
Rafael Alexandre Silveira
Elias Marques de Medeiros Neto
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Rafael Libaneo
Alexandre dos Santos Priess
Maurício Requião
Elson de Almeida Santos
José Ricardo Caetano Costa
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Soraia da Rosa Mendes
Rafael de Deus Garcia
Valéria Fernandes Vieira
Lucia Bastos
Rubens Almeida Passos de Freitas
João Paulo de Souza Carneiro
Carina Bezerra Kobashigawa
José Ricardo Maciel Nerling
Hermes Zaneti Jr.
Emanuela Gava Caciatori
Jenair Alves da Silva
Antonio Pedro Melchior
Rodrigo Bello
José Adaumir Arruda da Silva
Lucio Barreto Guerreiro
Gilberto Alves Júnior
Wilson Macena da Silva
Marly Fernandez
Millena Gêmero
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Renan Francelino da Silva
Kamila Alkmim Nascimento
Roberta Aparecida Varaschin
Dierle Nunes
Sebastião Marques Neto
Ígor Araújo de Arruda
Renata Carvalho Amaral
Olívia Maria de Almeida
Bruno Taufner Zanotti
José Luis Bolzan de Morais
Analice Nogueira Santos Cunha
Elisa Berton Eidt
Amanda Souza Batista
Gabriel Lombardi Richetto
Cintia Neves Godoi
Vitor Andrade
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
João Lucas da Costa Silva
Guilherme Bonato Campos Caramês
Cristiano Botelho Alves
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Fredie Didier Júnior
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Ivana Leite Ruiz
Carlos Eduardo Martinez
Alexandre Coutinho da Silveira
Benjamim Silva Rodrigues
Leandro Augusto Alves da Silva
Bruno César Gonçalves da Silva
Paula dos Santos Bregagnol
Nestor Távora
Ana Patricia Gonzalez
Lucas Nicholas Santos de Souza
Letícia Bittencourt
Mírian Da Silveira Monte
Leonel Betti Jr.
Paulo Vinícius Feijó
Ardala Marta Corso
Francine de Moura
Marco Antônio Scapini
Christyan Muller Ajala
Débora Kamasche Henrique de Souza
Eduardo Borges
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Rafael Motta e Correa
Daniel Cardoso
Fábio Jun Capucho
Relação de trabalho
Disputa de guarda judicial
G. Couto de Novaes
Suzana Rahde Gerchmann
Jader Marques
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Erick Oliveira Rocha Gomes
Paulo Ricardo Stipsky
Ursula Rodriguez Minhone
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Phillip Gunther
Marisa Falcão
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Rodrigo da Silva Brandalise
Solange Cordeiro Faria
André Luiz Bermudez Pereira
Daniel Brajal Veiga
Talise Rossi, Diéssica Adam
Jorge Coutinho Paschoal
Geralda Magella de Faria Rossetto
Italo de Oliveira Guedes
João Victor Mingorance
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Rodrigo López Zilio
Caroline Farias dos Santos
Marcia Cristina Xavier de Souza
Amanda Muniz Oliveira
Wálber Araujo Carneiro
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Fernando José Sampaio Lobo
Thais Nogueira Lopes
Marilena Wolf de Mello Braga
Carolina Heloisa Guchel Berri
Guilherme Alcântara
Luiz Elias Miranda
Luara Colpa
Carlos Alberto Farracha de Castro
Ricardo Pires
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Maick Cristian Valino Pinheiro
Matheus Fanti
Robinson Nicácio de Miranda
Ana Patricia Gonzalez
Lucas Lanner De Camillis
Elpídio Paiva Luz Segundo
Aline Miranda
Tiago Didier
Larissa Janoni de Araujo
Ellen Rodrigues
Ana Tarna dos Santos Mendes
Abailard Jose de Sousa Neto
Charles M. Machado
Paulo Ricardo Stipsky
Gustavo Holz
Aruani Kindermann Lapolli
Pedro Henrique Machado da Luz
Davi Rodney Silva
Jaider Esbell
André Leivas de Araújo Vianna
Anna Júlia Santana Vicente
Série eProcesso – prática com teoria III
Luciano Zanetti
Victor B. Gonçalves
Luis Calazans De Brito Bisneto
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Zulmar Duarte
Jocê Rodrigues
Diego Crevelin de Sousa
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Gustavo Roberto Costa
Radson Rangel F. Duarte
Júlia Quaresma Passos Jorge
Maira Bianca Scavuzzi
Abraham Hand Vargas Mencer
João de Castro Souza
Thiago Felício Barbosa Pereira
Aluísio Celso Affonso Caldas
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Ney Bello
Gabriel Esperança Lisboa
Fernanda Tartuce
José Henrique Mouta Araújo
Euclides Santos Bittencourt
Renan Levenhagen Pelegrini
Eleição municipal
Enzo Bello
Paulino Oliveira Santos
Maria Francisca Accioly
Nacle Safar Aziz Antônio
Paulo Victor Costa Brito
Diogo Bacha e Silva
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Série eProcesso: prática com teoria
Camila Canto
Centros penitenciários brasileiros
Mariana Rodrigues Veras
Tiago Silva de Freitas
Norberto Knebel
Suellen Regina Frantz
Silva Batista Pilau
Eliane Câmara Batista dos Santos
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Nayder Rommel de Araújo Godói
Cândice Lisbôa Alves
Fabiano Pimentel
Stephannye de Pinho Arcanjo
Samuel Medeiros Rocha
Lia Raquel Bloos Mossini
Gabriel Teixeira Santos
Fábio Alexandre Coelho
Juliana Ribeiro Goulart
Antonella Galindo
Renata Oerle Kautzmann
Nestor Eduardo Araruna Santiago
r Nelson Lacerda
Jaécio Matos Santos
Queila de Araújo Duarte Vahl
Weber Luiz de Oliveira
Atahualpa Fernandez
Lígia de Freitas Barbosa
Marcos Paulo Sousa Campelo
Juliana Hermes Luz
Persecução penal nos crimes tributários
Wellington Jacó Messias
Alexandre Cesar Toninelo
Mariane Bosa de Lins Neves
Luciana da Silva Caseiro
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Abril Uscanga Barradas
Fernanda Hablich
Juraci Mourão Lopes Filho
José Barroso Filho
Lucas Murilo Wojcik
Wellington Jacó Messias
Ubiratan de Mattos
Maristela Tamazzia dos Santos
Clarissa Demartini
Guilherme de Luca
Joelma C. Sousa
Willian Cleber Zolandeck
Marcos dos Santos Ito Borem
Ruth Barbosa
André Carneiro Leão
Marcela Araújo Rosa
Gláucia Borges
Tiago Oliveira de Castilhos
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Thaís Rocha Lima
Nilza Sarneski
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Laura Cascardi
Maiana Guimarães
Ana Luísa Fioroni Reale
Cacau Novaes
Luiza Correa Magalhães Dutra
Isabela Albuquerque Mustafa
Osvaldo Agripino
Lucas Vasconcelos Vieira
Claudia da Rocha
Luana Cabral
Fernanda Tanus Costa
Lei nº 8.137/1990
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Fernando Filgueiras
Thalita Abdala Aris
Maria Luiza Gorga
Bernardo Lima
Josiane Antunes
Nely Nazareth
Benigna Teixeira
Luanna Tomaz de Souza
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Marta de Oliveira Torres
Gabriel Silas
Douglas Carvalho Ribeiro
Périsson Otávio Rodrigues
Tiago Spinato
Paulo Sérgio Restiffe
Thiago Vasconcelos Moura
Lívio Oliveira
Gisele Mazzoni Welsch
Marcelo Palma de Brito
Camilo José d´Ávila Couto
Mauro Granemann de Souza Neto
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Felipe Sorgi da Costa
Lilian Katiusca
Gil Ramos
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Missael Pinto Zampier
Mariana Resende
Ana Cristina Teixeira Barreto
Marcelo Ferreira Machado
Matheus Koerich Nobre
Rodrigo Pereira Moreira
Marina Cerqueira
Daniel Brantes Ferreira
Vanessa Brodt Martins
Alfredo Copetti Neto
Heloisa Alves
Iara Antunes de Souza
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Marcus Vinícius Motter Borges
Alessandra Wanderley
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Suelen Tavares Gil
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Marília Siqueira Costa
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Samuel Oliveira Cersosimo
Marco Regulatório do Pré-Sal
Ana Carolina Calvo Tiberio
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Felipe Cassel
Kamilla Mello
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Nicole Noschang
Mackysuel Mendes Lins
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Maira Scavuzzi
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Anna Luiza Cremonezi
Maria Lúcia Barbosa
Rafaela Alban
Paulo Henrique Oliveira
Carlos Eduardo Martinez
Thomas Bustamante
Paulo Ricardo Schier
Eduardo de Avelar Lamy
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Fernanda Ely Borba
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Tamires de Oliveira Garcia
Camila Belinaso
Elizabete de Araújo Souza
Samuel Bueno
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Cláudio Rêgo
Ezilda Melo
Victor B. Gonçalves
Marcelo Carneval
Filipe Reinert
Gabriela Samrsla Möller
Davi Arnaut Kraiser
Fernando Gama de Miranda Netto
Júlia Guimarães
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Isadora Martinatti Penna
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Tiago Zagonel
Helga do Nascimento de Almeida
Lougan Cardoso Lima
Andreza Pantoja Smith
Anderson Brasil
Kátia Parente Sena
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Defensores Públicos
Vitória Sousa Lopes Pereira
Luciana Rubini Tambosi
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Gustavo Silva Alves
Luiza Silva Rodrigues
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Jeffrey Chiquini
Patrícia Cordeiro
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Thiago Siffermann
Tiago Resende Botelho
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Fernanda Teixeira de Medeiros
Eduardo Rodrigues dos Santos
Julliana Nogueira Andrade Lima
Deonísio Koch
Augusto Jobim do Amaral
Fernanda Euzébio Teixeira
Diego Ken Osoegawa
Barbara Christina de Souza Rosa
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Bruno Martins Duarte Ortiz
Vitor Pereira dos Santos
Danúbia Souto de Faria Costa
Marcelo Ricardo Colaço
Amarílis Costa
Bruna Maira Cavalheiro
Lucélia de Sena Alves
Jéssica Helena Borges Fraga
Mário Cesar Andrade
André Tredinnick
Adriano Valente
Marcelo Roseno de Oliveira
Ubirajara da Fonseca Neto
Marcelo Ferreira Machado
Ângelo Boreggio Neto
Karen Munhoz
Adriano Soares da Costa
Fernando Rey Cota Filho
Andreu Sacramento Luz
Kenarik Boujikian
Carolina Farkasvolgyi
Márcia Letícia Gomes
Francisco Pereira Pinto Filho
Marsel Botelho
Aicha Eroud
Stela Adriane
Geovane Peixoto
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Suzany Brasil
Laís Mosso Ferfoglia
Victor Pyles
Lucas Romero Leite
Arlene Mara de Sousa Dias
Wellington Lima Amorim
Beatriz Vargas Ramos
Clécia Cristina Galindo
Fernanda Koch Carlan
Gustavo Santana do Nascimento
Rosana Rufino
Jarbas Matos
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Claudio Melim
Inquérito n 4.483
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Direitos fundamentais na era dos extremos
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Ausência de vagas
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Direito Humanos
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A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
terror e medo
Participação nos Lucros e Resultados
Parentalidade socioafetiva
TRT 8º Região
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Jean Rodrigues Salles
Processo Penal e Garantias
CEAJud
Juliana Arrais Mousinho
Lei das Contravenções Penais
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
quem quebrou o Estado brasileiro
Irineu Siqueira Leite
Heleno Dozól Barabas
Voto provisório
Pedro Scuro Neto
acidente Mogi-Bertioga
Manuela Abath
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Jaqueline Damasceno Alves
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Museus
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Legislação russa
Estudos Feministas
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Jorge Alberto de Andrade
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Daniel Soifer Kriger
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
VEC
PL 5555/2013
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Uber de Advogados
Operação Greenfield
Trabalho em presídio
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
fornecimento de energia elétrica
Valores nutricionais
Fernanda Lencina Ribeiro
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Meninas de Guaru
Japão
Felipe André Dani
Direito Forense
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Revista Contextos Clínicos
Contardo Calligaris
João Daniel Rassi
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Matias Hillesheim Stecker
Francisco Sannini Neto
Mediação digital
Cristiano Imhof
PLC 79/2016
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Procuradoria Regional Eleitoral
Lei Complementar 197/2000
Remessa de Artigos
Desistência da adoção
Mortes e lesões causadas por policiais
Rosimar Ibiapina Batista
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Anuário da Justiça
restabelecimento do fornecimento de água
Ministério Público
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Assentamento agrário
Processos
Eliana Rocha Oliveira
Alienação
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Nathan Pilonetto Silva
Hilariane Teixeira Ghilardi
Jhonathan Fávero
Erro médico
Aline Ariane Fagundes
Resolução n. 203/2015
Natália Katrine Doutor Branquinho
Phillip Gil França
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Requisitos Mínimos
João Conrado Blum Júnior
Nota de Pesar
Medida Provisória nº 712
Doutor "honoris causa"
Poesia
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
IBAMA
Acesso a ação penal
Cinema Educativo
Miguel Calmon Dantas
Tortura Sistêmica
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Resolução 218/2016
IPEBJ
MS 30891
Antecedentes Criminais
Coaching
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Perda total
Limites a internet
Eugenia de Azevedo Neves
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Continua
Lei n. 15.829/2012
Abuso de autoridade
Revogação de Resolução
carta
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Turquia
Disney
Raphael Zanon da Silva
Maurício Correia
Cidades e comunidades sustentáveis
Espetáculo midiático no Processo Penal
Justiça em número 2016
Violência e Cultura
70ª edição Jornal AJD
13.271/16
Código de Ética Médica
Adilson Nunes Rodrigueiro
Maria Coelho Rosa Nôvo
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Embaixada Americana
Estado e Constituição
Joacir Sevegnani
Precatórios
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Alisson Silveira da Luz
Formulário digital
COAF
Lívia Maria Lucca Silva
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Daniel Brandão
Marco Aurélio Marrafon
Carlos Teixeira
Consumo on line
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Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Súmula 562 STJ
Marcus Alan de Melo Gomes
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Penal Tributário
PEC 209
Bolsa de Estudo
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Universidade de Stanford
José Edvaldo P. Sales
MIT
Antonio Vercher Noguera
Escoteiros
Lei 11.340/2006
gastos do Judiciário
Destinação de Recursos
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Sérgio Cabral
Cartórios
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Reforma da política de drogas no Brasil
Revista Pensar
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Affonso Ghizzo Neto
Cuiabá
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
COLCRIM Chile
Indicação Literária
Rafael Espíndola Berndt
Especialização em Ciências Penais
PLS 32/2016
Documentos estrangeiros
Suspensão Processual
impenhorabilidade
Sedec
Allan Dias Toledo Malta
Pedro Henrique Ferreira Marques
Simone Henrique
Atestado médico
Luciano Góes
Falsa acusação de crime
Decreto 8.615
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Direitos dos animais
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Parceria Público-Privada
Roberta Lídice
Juarez Cirino dos Santos
José Maria Zanuto
Fernanda Oliveira Luvizotto
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Programa Apadrinhamento Afetivo
Revista da AGU
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Colóquio Internacional
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Auschwitz
João Chiesa Farias
Ditadura Chilena
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Francisco Cordeiro
Wagner José Penereiro Armani
Bruna Vidal da Rocha
Barbara do Espírito Santo Pasello
Vitor Dias Conceição
Entrevista com Freud
Ministro João Otávio de Noronha
Aramis Nassif
XXV CONPEDI
Heloísa Husadel Telles
Eugeniusz Cruz
Ministro Moreira Franco
Níger
Intimação
Projeto de Lei nº 3670/15
Coaching para Liderança de Alta Performance
Professora Claudia Regina Freitas
Atraso na entrega de diploma
Sobre a Guerra
Centro de mediação
Filipe Maia Broeto
Gratuidade do Ensino
Defensorxs
Dano ambiental
Fernanda Moretzsohn
Leandro Antonio Godoy Oliveira
RE 845.779-STF
contratos de mútuo
Maíra Marchi Gomes
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
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Defensor público José Ivan
Medida provisória
João Vítor de Araújo Santos
Irlanda
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Josiane Rose Petry Veronese
André Alexandre Happke
Alessa Pagan Veiga
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Direito de defesa
Giancarlo Montagner Copelli
Direito Animal
Não é não
Rito processual
Samila Gusmão Kalif Pereira
administração judiciária
Decreto 27.784/1950
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Alexandre Morais da Rosa
Boletim da RDL
Gildson Gomes dos Santos
Yegor Moreira Junior
Adriano Martins de Sousa
Leandro Machiniski
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Turma Recursal
Paulo Henrique Helene
r Luiz Ferri de Barros
Adimplemento Substancial
Noruega
Lara Ferreira Lorenzoni
Equipamento para Blindar a Sociedade
Twig Santos Lopes
Lei Municipal n. 4666/2010
Vinicius Lúcio de Andrade
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Universidade Estadual de Maringá
MARCELO MARQUES
Execuções
Tribunais de Justiça Estaduais
colaborações premiadas
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
OIT
DIRPF/2017
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Nazismo
Cirilo Tissot
Código Penal de 1940
Un News
Djonatan Batista de Lima
Escudo de Vidro
Alan Kardec Cabral
Vitor Pereira dos Santos
Cultura da sentença
HC 138207
Investimento em fundos internacionais
Requisições de Pequeno Valor
Legislação Italiana
Ações de Família
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ONU Brasil
Marcello Pietro Iacomini
terras de cultivo de drogas
Deficiente físico
Resolução 214
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Cursos online
Lauro do Nascimento Pereira
adoção homoafetiva
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Anuário da Justila 2016
PFDC
Reforma em creche
SEDESTMIDH
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Direito ao esquecimento
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Homologação de acordos consensuais
Prisão Perpétua
Direito de personalidade
Audiência de apresentação
jogo de azar
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
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Ilicitude das Provas
Bibliografia Temática
Entrevista
Refém em assalto
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Julgamentos Históricos
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
pedofilia na internet
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
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Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
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William Garcez
MPSC
Carolina Marcondes
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Revista Avant
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Reclamação Disciplinar
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Mulher nos cenários jurídicos
Requerente de asilo
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Manual de Processo Penal
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Criminologia Forense – Tomo I
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Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
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Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Transição e Consolidação da Democracia
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
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Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
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O Direito Achado na Rua
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A Constituição e o Supremo
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RE 1217166
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África do Sul
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Direito e publicidade infantil
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Responsabilização criminal
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Crime de Injúria
Secretaria Especial de Direitos Humanos
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Justiça que solta
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Antecipação de Tutela
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II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
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Audiência por videoconferência
Tribunal de Justiça de Goiás
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Introdução ao Direito Processual Penal
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IX Encontro Nacional do CONIMA
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Democracia em Desconstrução
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Organização Mundial de Saúde
Homenagem a Imre Kertész
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Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Paternidade tardia
Dispositivos Móveis
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Construção da identidade
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Projeto de Lei 4.850/2016
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Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
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Prevenção do HIV
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Publicidade das decisões administrativas
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Acidente radiotivo
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1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Servidores e Juízes
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Expropriação
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Crime de perjúrio
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
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José Roberto Martins da Silva Junior
Direito de liberdade religiosa
Doação de Órgãos
Kelven de Castro Soeiro Santos
Matheus Henrique Cordeiro
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Redação
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Petição n. 7074
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Fernanda Maria Veronese
Sinase
Manuel Monteiro Guedes Valente
Europa
Ex-presidente Lula
Matheus Felipe de Castro
Adir Freire Freitas
Comunidades tradicionais
Tânia Iró da Motta
Jean Vilbert
Direito Contratual
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Processo Penal no Limite
José Emílio Medauar Ommati
Luiz Regis Prado
Plano de Ação dos Tribunais
Paulo Rogério Muniz Barros
Robert Alexy International Legal Seminar
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Constituição Italiana
Nathaly Munarini
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Willame Parente Mazza
José Roberto Martins Junior
1º Seminario de Derecho Maritimo
PL 280/16
Gabriela Pivar Scaravelli
Fazenda nacional
Taysa Matos
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Francisco vieira de Souza Junior
Fabio Sevscuec
Teoria do Domínio do Fato
Prestações Pecuniárias
PLS 280/2016
Juiz Hélio do Valle Pereira
Dora Cavalcanti Cordani
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Andressa Tomazini
Juizado do torcedor
João Felipe B. Bastos
Lula
Márcia Luisa da Silva
Flávia Stringari Machado
Nicholas Maciel Merlone
8ª Vara Federal de Florianópolis
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
José César Coimbra
Oportunidades
Antônio Thulio Souza Bessa
Angela Cristina dos Santos Zen
Estudos Constitucionais
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Princípio da não surpresa
Súmula 83
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Academia Brasileira de Direito Internacional
João Paulo Pirôpo de Abreu
Leonardo Gonçalves Perin
Bruno Milanez
Pepperdine University
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Terre des hommes (Tdh)
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
abordagem policial
Thieser da Silva Farias
julgamento STF
Curso de Direito com dupla titulação
Gustavo Faria Pereira
UNIJUI
luta pelos direitos
Abuso dos direitos humanos
Projeto de Lei 3.277/2012
Aula online e gratuita
Fernanda Diniz Soares Mota
Dez Medidas Anticorrupção
Condenação criminal
Exame preparatório OAB
Érica Veríssimo Martins
Eduem
Ministra Maria Helena Mallmann
Instituto Jurídico Portucalense
Tráfico privilegiado
Clariana Sommacal
Raquel Von Hohendorff
Câmara Especial Regional
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Política Nacional de Solução de Conflitos
Documento histórico
Combate à tortura
Liminar em HC
Crise financeira
Direito de Gênero
Laboratório UbiNET
Direito do Consumidor
Arthur Corrêa da Silva Neto
Saída Temporária
O Controle da Moralidade Administrativa
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Aldo Arantes
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Publicidade de cigarros
Previdência Social
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
HC 129646
Fernando Parente
Otelo
Carlos Roberto Simões Nogueira
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Intimação por telefone
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Direito de imagem
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Qualificação Profissional
Orientações Jurisprudenciais
João Batista Martins César
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Aula Magna
Pedro Valença Resende Ferreira
Programa de estágio
Lei 5.889/73
Curso de Redação
Érico Ricardo da Silveira
Juliana Raisa dos Santos Silva
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
3º Turma
Gustavo Caetano Gomes
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Crime de trânsito
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Giulia D'Amore
Curso Avançado de Direitos Humanos
Ronaldo Félix Moreira Júnior
individualização
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Rodrigo Pereira Moreira
Vínculo Empragatício
Arquivo digital
Quilombos
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Ranking Anuário da Justiça
Carolina Iarocrinski
Constituição e Poder Vol. 1
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Denúncia sem fundamentar
reedição de normas
Tainara Martinhago Virtuoso
Repetitivo
Thiago Minagé
Regras da previdência
Salvo conduto
Estado Democrático de Direito
Armas Nucleares
Atividades Complementares Eletivas
Francisco Ferreira
Theodoro Vicente Agostinho
Aplicativo CPC Anotado
Erradicação da Pobreza
Fornecimento de fraldas
Legislação Alemã
Ministra Cármem Lúcia
Maria Jocélia Nogueira Lima
Art. 111 da LEP
INCADE
Empresa de Telefonia
Rio São Francisco
ADI 5649
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Ligue 180
Boletim n. 08
Bruno de Omena Celestino
Decisão judicial
Audiência de Custódia
Intimações
Reconhecimento fotográfico
Roberto Wagner Lima Nogueira
Pesquisa Acadêmica
SAJ
Rachel Riera
Isabel Bueno
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Jacqueline dos Santos Fernandes
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Direito Imobiliário
Thaís Alves da Silva
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Pedido genérico
Alexandre José Trovão Brito
Informativo de Jurisprudência
danos estéticos
Remição pelo estudo
Comunicado da ONU
Gabriela Andrade
Imersão na Selva Amazônica
Defensores Assassinados no Maranhão
Quadro Saiba Mais
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Aline Gostinski
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Armando Júnior da Silva Gadelha
Felipe Dalenogare Alves
Duílio Antero de Camargo
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Arnaldo Rocha Júnior
Lei 13.293/16
Natasha Karenina
Plano Nacional de Segurança
Rodrigo Hendges
Micheli Silva
Decisão Liminar
III Simpósio de Direitos Humanos
assédio sexual em metrô
Bruno Makowiecky Salles
Dinamarca
Renda Mensal Inicial
Guarani-Kayowá
TJBA
Dívida valor
PEC 227/2016
Teoria dos Jogos na Mediação
Saúde
Felipe Magalhães Bambirra
João de Castro Souza
Crimes Imprescritíveis
Luiz Ricardo de Castilhos
Otávio Augusto Tirello Pulga
Organização Criminosa
HC 389.899
Ausência do MP em audiência
Adriano Menino de Macedo Junior
Reino Unido
Contratos
Cladem
Projeto de Lei 168/2015
Crime de roubo
Mateus Vaz e Greco
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
RE 760931
Aicha Eroud
Queda em bueiro
Michelle Carducci
Solicitante de asilo
Carnaval de Rua
Direito LGBT
torcedores do Corinthians
Bruna Mayara de Oliveira
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Cursos
Jurisdição Constitucional
Acusada gestante
Audiência de custódia de foro privilegiado
Controle de Convencionalidade
Prazos
TRF da 1ª Região
Agressão Verbal
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
desclassificação de crime
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Ditadura brasileira
Investigações criminais
Mudança de sexo
Simone Pires Cipriano
professor Dr. Guido Aguila Grados
Laurita Vaz
Daniela V. Pachito
Usuária morta
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Advertência
PEC 287/2016
Memorial escravocata brasileiro
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Recomendação 44/2013
Gabriel Luiz Marcondes
Cinthia Loise Jacob Denzin
ICMS
Reclamação Trabalhista
27 anos do ECA
TRT 10ª Região
orientação sexual
aldeia indígena
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
IDDD
Ação Popular
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
ICMS Rio de Janeiro
Mestrado e Doutorado 2017
Medo do futuro
Alexandre de Morais da Rosa
José Calvo González
Organização das Nações Unidas
Polícia Civil do Distrito Federal
Paulo Roberto Athie Piccelli
Denarcy Souza e Silva Júnior
Exame de DNA
Inelegibilidade
II Congresso Sul Brasileiro
Leonardo Costella
Antonio Graim Neto
Direito de Guarda
Parentesco de terceiro grau
LC 158/2006
Andréia Ferreira Bispo
Enrique Pedro Haba Müller
Juiz Rafael Bogo
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Indeferimento
DPMS
Vladimir Safatle
MESC
Liberdades públicas
Jurisprudência
Constrangimento
Tabelionato de Notas
valores retroativos
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Os Novos Atores da Justiça Penal
Michel Temer
Rol de Procedimentos em Saúde
Transmissão on line
Jonathan Cardoso Régis
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
RENAP
Falta de vagas
Seguro DPVAT
I Jornada sobre abuso sexual
Comissão Especial
Hedlian S. Cândido
Fillipe Azevedo Rodrigues
Direito Penal: Parte Especial
Seguro de Vida
HC 389211
RVA
87º Feira do Livro de Lisboa
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Conselheiros Tutelares
Carlos Bolonha
Áudio entrevista
Sentença de Pronúncia
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Documentos exterior
Sistemas Processuais Penais
PIS/COFINS
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
refugiado
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Lute como uma menina
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Roberto Bergalli
Holocausto
Casal homossexual
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Tribunal de Justiça de Sergipe
Gustavo Henrique Aracheski
Defensoria Pública de Goiás
Declaração de Brasília
Tempo de Resistência
Coaching para concurso
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Tiago Joffily
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#Empório indica
Aruani Kindermann Lapolli
TSJP
África Ocidental
Apelação Cível
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Consulta
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Revista Contradogmáticas v. 09
Prova de dívida
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Luana Gaia de Azevedo
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Marinha do Brasil
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Déficit da Previdência
Condenação
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
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Acidente de trabalho
Leonardo Palma Malinverni
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Curso de Direito Internacional Público
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Tatiana da Silva Morim Kashio
Ciências Médicas Forenses
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Conselho Federal da OAB
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Honorários Advocatícios
Audiência Pública
tese reafirmada no STF
Roubo de carro
Violência na Escola
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Oriente Médio
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A guerra ao crime e os crimes da guerra
Ohio
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Investigação Social
Rita Matos Coitinho
Lesa-majestade
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Pedro Pierobon Costa do Prado
Competência criminal
Universidade Pública
Cláudio Álvares Sant’ana
Banco de dados genéticos
Idenização por danos morais
Trabalho não remunerado
Prazo Recursal
Temas de Argumentação Jurídica
Marcel Gomes de Oliveira
Recurso em Habeas Corpus
Diego Augusto Bayer
TRT-MG
Cinthia Menescal
Recomendação 27/2009
Prescrição da ação penal
Brexit
Fernando Antunes Soubhia
Enem 2016
Rodrigo Wasem Galia
Constituição brasileira
Andréia Leal Ferro
Buraco em via pública
Visita Presídio Central Porto Alegre
Rafael Beltrão Urtiga
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Miriam Garrido
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
FNDE
Convite Vaticano
Leonardo Marques Vilela
Universidades
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Prevenção ao suicídio
185
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
atividade de risco
Marlo Almeida Salvador
Fernanda Mambrini Rudolfo
Assédio Moral
TJAC
Ana Tereza Basílio
Karla De Souza Oliveira
Rennan Herbert Mustafá
Paulo Queiroz
Alexandre do Rosario Brito
PJe 2.0
Yara Singulano
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Ezair José Meurer Junior
Abuso de menores
URFJ
Satélite Geoestacionário
Canal Empório do Direito no YouTube
Conjunto Habitacional
João Salm
Gabriel Martins Furquim
Lei n. 8.213/91
TRF2
TST
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
idoso com câncer
Inconstitucionalidade do votos
Paulo Silas Taporosky Filho
Pauta de Julgamento
Revista Jurídica Actualidad Penal
Adriano Olian Cassano
Ígor Araújo de Arruda
Teses
UFG
Paulo Fonteles de Lima
Solon Cícero Linhares
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Diego Prezzi Santos
Laura Gauloski Machado
MST
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Homenagem a Peter Häberle
Marcos Fagundes Salomão
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Alcenir José Demo
PRefeitura de Jequitibá
Heredion Martins
Mutirão
Min. Carmem Lúcia
Burca
adultério
Lei proíbe Uber no RJ
Chamada para submissão de artigos
Desaposentação
MPT
Linda Rosa da Silva Azevedo
Processo de escolha dos ministros do STF
Centro de mediação para solução de conflitos
Rússia
Compensação de carbono
José Borges Neto
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Antônio Carvalho Filho
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Yeda Barbosa
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Citação e intimação
Silvio Donizete Chagas
Refugiados e Migrantes
Ronaldo Nogueira
Marcelo Ribeiro
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Tutela provisória
Paula Saleh Arbs
Jean Carlos Schaefer
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Ísis Fontenele
Diploma de 3º grau
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Norberto Knebel
Primeira Seção do STJ
Revista Iuris in mente
distribuição de terras
Uso do telefone celular
Cadastro Nacional de Adoção
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Casamento Infantil
Recomendação 44
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Marcelo Ricardo Colaço
Marcelo Pichioli da Silveira
Futuro tecnológico
Recomendação 41
Crimes na Internet
Léo Rosa de Andrade
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Lei 9.099/95
o especialista em prender e a prisão
Cão Guia
Eugenio Zaffaroni
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Líbano
Mayara Pellenz
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
PJe-Mídia
Juliano Keller do Valle
Revista Eletrônica da ABDConst
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Inaiane Alves Gonçalves
Segurança Digital
Prêmio Conciliar
Panamá
posse-trabalho
Confederação Brasileira de Futebol
Tema 98 STJ
Preso provisório
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Imóvel SFH
Justiça criminal
Lucas Baratieri Francisco
Grupo de Estudos em Direito Público
Direito à Privacidade
Universidade Federal de Goiás
Crise Migratória
sistema de justiça e segurança pública
O Júri Objetivo II
vítima de bala perdida
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Glossário
Imigrantes
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Oficina de Pais e Filhos
Fabiano Oldoni
Rodrigo Medeiros da Silva
Movimentos sociais
Totalitarismo no século XXI
TJMG
Dosimetria
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Trabalhos Científicos
Pessoas portadoras de deficiência
Defensoria Pública Geral do Ceará
Diplomatas
fornecimento de medicamento e tratamento
Cursos Internacionais
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Juliana Hermes Luz
A criminalização midiática do sex offender
voto do preso provisório
TJRO
Renda Mínima
CERS
Incitar Suicídio
Lições de Direito Alternativo
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Márcia Krischke Matzenbacher
Roberta Werner Pinto
2ª Câmara Criminal
dispensa discriminatória
Anna Paulina Corteletti
Samira Schultz Mansur
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Crimes de natureza permanente
medida socioeducativa
Casamento Precoce
Matrículas Abertas
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
investimento
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Lei Antimanicomial
Maria Antonieta Fernandes
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Suspensão de licença ambiental
João Baptista Herkenhoff
Comunidades carentes
Olavo Fettback Neto
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Rene José Keller
TRT da 12ª Região
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Estágio
Partilha de bens
Abaixo assinado
Seguro obrigatório
Direito e Arte
Nicola Patel Filho
Autismo
Sacha Darke
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Tornozeleira Eletrônica
Universidade Luterana do Brasil
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Auxílio Transporte para magistrados
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Lei 12.850
Regras de Bangkok
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Kristian Rodrigo Pscheidt
Guilherme Rosa Santos
âmbito de proteção
FALSA VENDA
Teoria do Crime Culposo
indenização
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Ministério Público de São Paulo
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Países Lusófonos
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Pedro González
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Linkedin
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Lei Pelé
Thiago de Miranda Coutinho
Ramadã
Concurso de Monografia
Bibiana Fontella
Paulo Ferreira da Cunha
Igor Braga de Souza
Frederico Costa Greco
Alepo
Paolo Lollo
Tráfico internacional de drogas
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Criança indígena
Nota
CNJ
Guilherme Alves Coutinho
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Rafael Fernandes Caldeirão
U2
Hora Extra
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Nota ADJ
Acordo de paz na Colômbia
Coerência e Verdade em Direito
New York
Resolução 229/2016
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Pedro Henrique Ferreira Marques
Racismo Institucional
Três Poderes
Fernanda Pereira Labiak
Lei Maria da penha
Curso de Espanhol
Elcemara Aparecida Zielinski
Código de Ética da Magistratura
Guilherme Reis Gonçalves
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
TJCE
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Acesso à Jurisdição
Trancamento do Processo
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Perna-de-pau
lucros cessantes
Patrícia Cordeiro da Silva
João Guilherme Gualberto Torres
Bruno Lima Rocha
Legislação
Coisa Julgada
Seriado
PEC 241/2016
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Quinta Constitucional
Eduardo Januário Newton
ADPF n. 461
Dano Psíquico
Daniel Flores
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
PLS 432/2013
Mutilação Genital Feminina
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Medida alternativas à prisão
Transgêneros
Por Danielle Mariel Heil
Lei nº 8.036 de 1990
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
TRT-SC
Artigo Científico
Renata Torri Saldanha Coelho
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Especialista ONU
Cinemas
Henrique Telles Vargas
Arrecadação de Verbas Públicas
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Cartório extrajudiciais
Professor Boaventura de Sousa Santos
STF
Diderot Costa Souza Filho
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Litigância de má-fé
FND
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Recomendação 31 do CNJ
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EAD
Coleção Análise Alternativa do Direito
dependência de álcool
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Extremismo
Renata Condi Vescovi
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A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
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Fraude em Título de Eleitor
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Vítimas de Tortura
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Decreto 8.789
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Fertilização In Vitro
Convenção de Montreal
Dica de Leitura
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Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Volume 18
II jornada de Derecho civil
Filosofia de Zygmunt Bauman
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Lata de tinta
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Reajuste salarial
A construção da Identidade
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Princípio da insignificância penal
Excesso em abordagem policial
Direitos dos estagiários
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Fauzi Hassan Choukr
Saúde Prisional
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Pena pecuniária
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Constelação Familiar
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HC 138565
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Dia do Orgulho LGBT
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IX Semana Jurídica
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Universidade Federal de Minas Gerais
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
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Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Testemunha de uma barbárie
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Poder Judiciário catarinense
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A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Informativo 553 STJ
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Pós-natal da adoção
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Justiça Legal
Direito de Trânsito
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Dano Material
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Programa "De olho no Direito"
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Obras Publicitárias
Raissa de Cavassin Milanezi
cerceamento da liberdade do cidadão
Lucas Silvy Santos
Ricardo da Silva Fiorin
Brasil. Human Rights Watch
Não recepção
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ublicidade infantil em ambiente escolar.
pais solteiros
Fernando Henrique Cardoso
Renúncia
Dra. Annette Cardoso Rocha
Atibaia
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João Gabriel Cardoso
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Academia
Iolmar Alves Baltazar
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Eleonora Mesquita Ceia
GLBTs
AMARN
Justiça Juvenil
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Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Ação Penal de Competência do Júri
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Legislação americana
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Torcedores
A Índole Filosófica do Direito
1º Congresso de Criminologia(s)
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Fotos
Concorrência desleal
Instalação dos cursos jurídicos
Davi Pereira Junior
John Nash
Evento internacional
Rodrigo Medeiros da Silva
Tribunal de Justiça do Tocantins
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Entrega voluntária de bebês para a adoção
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Carreira Jurídica
Cartório
prova do prejuízo extrapatrimonial
André Gonçalves Teixeira
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Litiane Motta Marins Araújo
Alfa Oumar Diallo
Envenenamento de merenda escolar
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Francine Guedes
Ministro Celso de Mello
HC 374713
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Ministro José Barroso Filho
Manuela Andrade
Jornal Estado de Direito
Direito Marítimo
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Denúncia Lula
Plantão Judiciário
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Revista Civitas
Mundo do Direito
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Trabalho Forçado
Somália
Lei anti-homofobia
Vereador SC
Adriana Cecilio
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Sala Verde
Projeto Ronda Maria da Penha
Curso Novo CPC
Divórcio consensual estrangeiro
Vestibular Udesc
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Desigualdade salarial entre os gêneros
Matheus Souza
Deputados
Apart hotel
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Direitos de sucessões
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Teste de paternidade
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TJMS
Tocha olímpica
Pretensão Punitiva
Bolsas para Mestrado
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Emergência Democrática
dados estatísticos
Sistema Penal Contemporâneo
Eduardo Cunha
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Sistema Unificado de Execução Penal
Trancamento de ação penal
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Eduarda Peixoto da Cunha França
Ministro Rogério Schietti Cruz
Samira Schultz Mansur
UNIFACS
Contas Presidenciais
Motorista bêbado
TRT 12ª Região
r Bruno Miragem
Rafael Floriano
Responsabilidade Aquiliana
Direito sucessório
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
LEI 13.300/16
Fernando A. N Galvão da Rocha
Amanda Rodrigues Vander
fraude
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Aplicativo Replika
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Natureza da ação penal
Portaria Interministerial n. 405
Marcos Luiz Alves de Melo
Indulto
Magistratura Catarinense
Germano Schwartz
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
processos seletivos
Joinville/SC
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Estado do Ceará
Documentos Público
Edson Damas da Silveira
Marcio Borges S. Castellões
Nelson Camatta Moreira
Violência doméstica e familiar contra a mulher
AIDS
EXCESSO DE PRAZO
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Direito dos Transexuais
Maciel Colli
Paulo Furquim de Azevedo
TJAL
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Eventos Gratuitos
Guilherme Moreira Pires
Lei nº 13.441/2017
Ianca Souza Barauna
Fernando Gaspar Neisser
Hospital privado
Audiência Digital
Recurso Ordinário
Henrique B. Souto Maior Baião
Amanda Bernardes Khouri
Márcia Sarubbi Lippmann
Salto mortal
Sírlei de Sá Moura
Vera Regina Pereira de Andrade
Corrupção na Petrobrás
Observatório da Mulher
Fundação Getulio Vargas
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
SAMARCO
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Júlia Melim Borges Eleutério
Código de Trânsito Brasileiro
Indeferimento da inicial
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Maurício Requião
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Revista Direito GV
Devido Processo Legal Substancial
XIII Semana Acadêmica
Juliana de Alano Scheffer
Bárbara Lopes Gomes
Juros de Mora
Lei 9.714/1998
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
José Enrique Teixeira Reinoso
PEC 241 (PEC 55)
Mario Cesar Andrade
Paulo Ricardo Suliani
Armadilhas da Cognição
Reforma da Previdência
Reforma previdenciária
Leonardo Schmitt de Bem
Karla de Souza Oliveira
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Corréus
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
João Paulo Lima do Nascimento
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Massacre em presídios
PLC 6784/2016
Universidade Federal da Bahia
Adoção homoparental masculina
Divulgação
Jaécio Matos Santos
A defesa intransitiva de direitos
Gestantes
interceptação telefônica ilegal
Grupo de Pesquisa
André Sampaio
Ana Luiza Canavarros Caldart
Enunciado 266 do STJ
Sanção Presidencial
Berçário
Joaquim Leitão Júnior
Alimentos no âmbito internacional
Massacre Manaus
interpretação conforme
Paulo Afonso Brum Vaz
Tragédia em Mariana
Jorge Luiz Souto Maior
Murillo Martins Toledo
falta de decoro
Carlos Vinicius Mariano Magno
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Ricardo Conolly
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Raphael Galvani
Uniplac
Dr. Cesar Luiz Pasold
Estresse ocupacional
Ricardo Mauricio Freire Soares
PEC 287/2016. ADPF 438
Cristiane Rebelo Limas
Tatiana Stroppa
construção de usina Teles Pires
Direitos LGBT
Agravo de Instrumento
Airto Chaves Júnior
societas sceleris
Imigração
Melhor atendimento no Judiciário
Descriminalização
Contestação
Walder Araújo de Oliveira
EMAB
Coletivo Lapices
Soraia da Rosa Mendes
Eduardo Bueno
Giovani Clark
Vinicius Almada Mozetic
Portaria 930
Consentimento do morador
Tiago Protti Spinato
Encoge
Projeto MiniPac
Francine Sgnaolin Schmitt
Damásio Educacional
Rompimento de barragens
repetência
Pedro Roberto Donel
Maurício Fontana Filho
Superintendência de Seguros Privados
alcoolismo
Dra. Maria Lucia Karam
Regime domiciliar
escravidão
tratamento do preso
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Amanda Viega Spaller
Direito Ambiental
Yuri Carneiro Coêlho
Julio Castro
CDA
patologia ocupacional
REsp 1613561
Conselho Municipal de Assistência Social
Adoção à brasileira
Carolina Souza Lopes
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Suprema Corte do Chile
Indenização por cobrança indevida
maconha
Editora Tirant Lo Blanch
artigo 33 do CP
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Violência contra mulher
NYtimes
Vilmar Urbaneski
Audiência de Conciliação
Geovane Peixoto
Aplicativo
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
PLS 195/2014
Marcos Ehrhardt Júnior
data-base
adicional de insalubridade
Sonia Aparecida de Carvalho
II Simpósio de Direitos Humanos
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Fábio Rodrigues Paulino
Ana Paula de Souza Cury
Giulia Poeppl Pereira
HC 75.716
Hugo Fernandes Matias
Voto divergente
Varas
confissão espontânea
Tragédia Vila Mariana
proibição de tatuagem em concurso
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Eliza Hartung
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Esther Maria de Magalhães Arantes
Danos Materiais e morais
Curso de Direito
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Clenir Sani Avanza
Conrado Gama Monteiro
Alexandre Vuckovic
telefonia celular
Comissão de Anistia
Ministro Og Fernandes
ameaça espiritual
agressões físicas
Rotativo
Processo de adoção internacional
Desembargador
Mathias Vaiano Glens
Tribunal de Contas da União
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Átila Da Rold Roesler
Princípios Processuais Constitucionais
Menores infratores
Pessoa com deficência
padrão internacional de segurança
Bruno Luís Marques Hapner
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Samuel Saliba Moreira Pinto
Violencia Domestica
Secretaria da Fazenda de MG
Lei 8.625/93
Érica De Kássia Costa Da Silva
339 CP
Edição
Clair Jucerlei Mendes
FAE Centro Universitário
Amanda Muniz Oliveira
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
O Procedimento Comum
Universidade do Porto
Rádio Web Justiça do Maranhão
Tribunal online
Denúncias contra Aecio Neves
Pablo Ornelas Rosa
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Assessoria para mulheres
Roberto Epifânio Tomaz
Dolivar Gonçalves Junior
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Reconhecimento de paternidade
Poligamia
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Juizado Especial da Fazenda Pública
Eleição
Competência Jurisdicional
Escola sem partido
Decreto 3.413/2000
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Direito das Migrações Transnacionais
Almir Megali Neto
Tiago Clemente Souza
Teto remuneratório
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Marcelo Melo
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Leonardo Avelar Guimarães
PUC-MINAS
Poder Judiciário de Santa Catarina
corretoras de seguro
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Estudar Fora
Exame de Ordem
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Nayara Swarowski
Marcelli Cipriani
Valmir Pereira Alcantara
Projeto de Pesquisa
ato infracional análogo a crime de desacato
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Registro de Nascimento
Danos morais e materiais
Roberta Maia Gresta
Violência e Cinema
PCRJ
Mauricio Silva Leite
MoWBrasil 2017
Desocupação de estudantes
Revista Pensamiento Americano
Carros apreendidos
Virginia
Carla Joana Magnago
Vitória Buzzi
Lauro Francisco Mattei
MPM
Fernando Rodrigo Mroskowski
Depósito recursal
Judicialização da saúde
Luis Henrique Braga Madalena
Lei 11.343/06
Escritório Social
Programa "Pai Presente"
Fernando de Castro Faria
Eduardo Luiz Santos Cabette
RG
Alexandre Matzenbacher
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
CCJ
Alunas feministas da UFG
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Vinícius Loss
Lei nº 13.427
O direito à extimidade
Pena de multa
Revista de Direito Alternativo n. 01
Projeto de Lei 402/15
Gabriel Vicente Riva
lei antimanicomin
Representação Criminal
Augusto Jobim do Amaral
Edução
Maurilio Casas Maia
Nota de Repúdio
Ministro Marco Aurélio
Detentas grávidas
Crime Militar
Súmula 90 do TST
II Jornada Jurídica de Cascavel
Goffredo Telles Junior
Sandro Kozikoski
Justiça em Números
Contribuição Previdenciária
Lei de Mediação
Francisco Oliveira Neto
Acidente de trânsito
Leonardo Sagrillo Santiago
Roberto Arriada Lorea
consulta pública
casais homoafetivos
Carla Estela Rodrigues
veiculação indevida de imagem
Estatuto da Juventude
Tribunal Superior do Trabalho
OMS
Curso de Mediação
Pai socioafetivo
Luciana Boiteux
Simpósio
crimes contra a vida
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Ygor Nasser Salah Salmen
Abril Uscanga Barradas
Felipe Pruinelli
Daniel Ribeiro Vaz
Finlândia
Estevão Schultz Campos
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Gustavo Gomes Brito
Liminar
Penhora de Bens
Revisão Disciplinar
Febre Amarela
Furto de Chocolate
Audiência de Instrução
animais silvestres
Quadrinhos puros do Direito
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Rogério Leal
Lei nº. 13.257/16
Vanderlei Da Silva Sampaio
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Ecstasy
Cândido Furtado Maia Neto
Doulas no parto
Lei n. 13.247
Kevin Quintiliano de Oliveira
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Antonio Carlos Brandão
Romênia
Concurso de Bolsas
CRCSC
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Aury Lopes
UNAERP
Bancos
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Thaís Janaina Wenczenovicz
Encontro dos Descobrimentos Online
Direito Interncional
Psiquiatria Forense
Bianka da Silva Carvalho
Curso online
Giselle Onofre
Andrea Bocelli
Fabiano Oldoni
João Vitor Cardoso
Renata Nascimento Gomes
Marcia Sarubbi Lippmann
Ana Luisa Buzaid
Rafaela Alban
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Cultura da Punição
Reinaldo Couto
Lei 13.269/15
Ensino de Processo Penal
Forças Armadas
Rafael Silveira de Souza
Atualização
Violência contra a mulher
Bruno Luís Marques Hapner
Eslovênia
Bloqueador de celular
Flacso
Dano moral e material
Presos provisório
empresa terceirizada
Portaria 1/2017
Andressa Magnabosco Koch
Andreza Gabriela Cuzma
Átila Lincoln Máximo Cunha
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Apreensão de passaporte
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Amanda Oliari Melotto
Militar
Nicole Moreiras Urbini
Emenda Constitucional 88/2015
“fosfoetanolamina sintética”
Projeto PROTEUS
Douglas Anderson Dal Monte
Ex-cônjuges
Hugo Fernandes Matias
Indulto/2016
Regras
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Vítima tenta acordo
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Medidas alternativas
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Ricardo Souza Calcini
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Dívida de condomínio
João Paulo Allain Teixeira
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Estatuto da Primeira Infância
HC 139889
Máfia chinesa
Adoção de grupos de irmãos
indígenas Warao
Guilherme Alcântara
Renata Flecha
Ricardo Carvalho Fraga
TJ justiça
Morgana Henicka Galio
Séries
HC 373364
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Onyx Lorenzoni
Medida Provisória 759/2016
audiolivro
Sistemas Sociais
João Marcelo Negreiros Fernandes
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Advogados públicos
Resolução 235/2016
restituição
Entrevista Débora Fioratto
Tratados de direitos humanos
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Fernanda Ely Borba
Eduardo José da Fonseca Costa
Telismar Aparecido da Silva Júnior
ADI 5645
Adicional de Periculosidade
Direito Penal Sexual
ADI
Daniel Garcia da Rosa
Bernardo Micherif Carneiro
Canibalismo
ONU Mulheres
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Texas
DPRJ
Thiago André Silva Gonçalves
Juliana Miranda
Juliano de Oliveira Leonel
Renata da Costa Sousa Meireles
Materialidade delitiva
XX Semana Jurídica
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Posse Ministra Carmen Lúcia
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Carla Marcondes
Romance
Transferência para hospital
Adriano Consentino Cordeiro
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Lei n. 13.431/2017
Geovane De Mori Peixoto
Valber Melo
ADC 16
RDD
Colaboração premiada por delegados
UNOESC
ADPF 414
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Fernanda Zambrotta
Caio Henrique Lopes Ramiro
TJDF
Cármen Lúcia
Lei 9.099/1995
MPF
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Leonardo de Souza Chaves
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Rubia Souza Santos
despesas nova eleição
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Internação involuntária
Princípios da oralidade e simplicidade
Microcefalia
Projeto Cronos
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Cartilha completa com as instruções de uso
Lei 13.270
pedido de cancelamento rejeitado
Vade Mecum Método Internacional
Min. Laurita Vaz
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
João Otávio de Noronha
Reforma do Judiciário
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
3ª Turma do STJ
Revista UERJ
Fiança
Suíça
Recurso Extraordinário 973837
suspensão de pagamento de 13 RS
Direito Penal da guerra às drogas
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Fernanda Martins
Investigação de paternidade
Imunidade profissional do advogado
Cenário jurídico e político
Faculdade de Direito de Vitória
Belarus
Segurança Aeroportuária
Vitor Vilela Guglinski
Casa das Américas
Presídio Central de Porto Alegre
Igor De Lazari
Paternidade
acervo disponível
Desjudicialização
Mensalão
art. 5º da Constituição Federal
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Luiz Fernando Ozawa
Resolução nº 400/2016
Rodrigo Bahia de Souza
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Cartilha de orientação
O objeto da ciência do direito penal
Ministro Raul Jungmann
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
greve de servidor
Jeferson Almeida De Oliveira
Editora Univali
Marcelo Fernandez Urani
Impeachment
Daniel Roberto Hertel
Bug
Homeoffice
Resolução
IBDFAM
Vladimir Saboia
Acelino Rodrigues Carvalho
Dilma Roussef
Poder Judiciário Estadual
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Catherine Figueiredo Escobar
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
UFOP
Beatriz Zapelini
Tecnologia Comunicação e Informática
Assunção tácita de culpa
Tiago Didier
Responsabilidade civil do Estado
Juiz Luís Carlos Valois
Violência de gênero
concurso oficial de justça
Thiago Brega de Assis
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Vitória/ES
voa ou corre?
Gustavo de Miranda Coutinho
Nelson Lacerda
Ministro Mendonça Filho
Século XXI
Imissão na posse de imóvel
Adriane Nogueira Naves Perez
Ana Carolina Greco Paes
Renata Simonetto Gonçalves
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Wilson Knoner Campos
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Consolidação das Leis do Trabalho
Morte Assistida
Renê Hellman
O Direito e a Sétima Arte
queixa-crime
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Cristiano Neves
José Borges Neto
Rede Telesur
Fundo Penitenciário Nacional
Greve Geral
Wilyney Santana Borges
Ricardo Genelhú
Bruna Silva Carvalho
Sexta Câmara Civil
Demissão por Homofobia
Tânia Maria de Oliveira
Lorena Silva e Silva Faustino
Emilli Fátima Haskel da Silva
Lei Complementar 73/93
Judicialização democrática
Processo Penal do Limite
Lei das Terceirizações
Mudanças Climáticas
Carlos Henrique Raguza
Áudio
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Desvio de função
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
João Paulo de Mello Filippin
ADJ
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Mayra Matuck Sarak
Reação Alérgica
RE 587970
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
retificação de registro civil
Gamil Föppel
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Indígenas
Guerras as drogas
Constituição e Poder Vol. 2
G. Couto de Novaes
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Obrigação Impossível
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Feliz Aniversário Ernildo Stein
inteligência artificial no Judiciário
Raoni Gomes
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Confissão de culpa
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Carta de Conclusões
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
infecção hospitalar
4.º Congresso Médico e jurídico
RE 608872
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Imunidade parlamentar
Processo de validação de documentos
Gustavo de Mattos Brentano
Felipe Lima de Almeida
Publicidade abusiva
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Ação Cautelar 4327
Víctor Minervino Quintiere
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Samir Mattar Assad
Safira Bonilha de Oliveira
João Vítor de Araújo Santos
situação de emergência
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Layane Leans Cardoso
Guia
Atraso imóvel na planta
Fernando Rey Cota Filho
Gaspar
Regime prisional
Julio Cesar de Souza
publicação
Clenio Jair Schulze
Andréa Gill
Lorenzo Alvarez de Toledo
Indonésia
REsp 1338942
Gustavo Cruz Jorge
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Robinson Borges da Silva Junior
Luis Leandro Gomes Ramos
Jogos Olímpicos 2016
Vitor Augusto Faria Pereira
Reinaldo Couto
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Felipe Wruck Médici
cargo de Secretário de DiligênciaS
Carlos Daniel Dias André
Daniel Carnio Costa
TJMT
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
FHC
Polônia
CFOAB
Eduardo Pereira dos Anjos
Recurso de Revista
Nota de Apoio
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
TJRS
Albie Sachs
Hélder Luis
José Edvaldo Pereira Sales
Reflexões sobre o Direito à Saúde
crime ambiental
Prefeito
Julio Cezar Moura de Souza
4º Turma do STJ
Yuri Calixto
tema 945/STJ
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Clarissa de Cerqueira Pereira
Unesco
Gilberto M. A. Rodrigues
pena mínima
Lei n. 8.038/90
Liminar em Habeas Corpus
HC 143.247/RJ
Wagner Armani
Direito e Gênero
Barbara Pasello
Reclamação
Responsabilidade solidária
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Amanda Perrone Ausier
Denúncia Crime
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Edilson Santana G. Filho
Agressão escatológica
Toca fitas
MPSP
Alexandre Miranda Aleixo
Lei estadual n. 319/1948
Deficiência visual
Habeas Data
Conduta atípica penal
Justiça além dos autos
POLÍTICA HIGIENISTA
Giancarlo Silkunas Vay
Magalhães Coelho
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Decreto 8.615/15
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Facção Criminosa
Foro Privilegiado
Migrantes
Fernanda Flórido Lui
Grécia
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Pessoas com deficiência
Periódicos
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Acordo de leniência
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Ministério Público Militar
Bingo
tutela urgente da saúde
Doação
crime de estupro
Súmulas
Patricia Burin
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Legislação Indígena
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Polícia Judiciaria Civil
Criminologia Global
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Ponto adicional
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Furto de chocol
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Direito à inclusão
Centro Integrado de Cultura
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a dor tem pressa
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Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Rodeio
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Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
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progressão de regime
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Aplicativos de Celular
crimes cibernéticos
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Desconto no salário
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Coreia do Sul
PEC 10/2013
Ilton Norberto Robl Filho
Coação Testenhunha
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ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Decreto de indulto 2016
Princípios Constitucionais Eleitorais
ONU
Súmula 719 do STF
Francisco Paula Ferreira Lavor
Decisão STJ
Síria
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Albinismo
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convicção religiosa
Kafka
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Recurso Especial n. 1.285.789
movimentação processual
Risco Precaução e Responsabilidade
RE 595676
Caroline Cardoso
Palácio do Planalto
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Káthia Ferreira dos Santos
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
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feminicídio
Legalização da Prostituição
Estatização dos Cartórios
AMAERJ
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Revista Sistema Penal & Violência
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Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Resolução 125 do CNJ
Lei nº 7.716/89
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Aposentados
Julgamento pelo tribunal do júri
Raphael Moreira Seraphim
Proteção jurídica
Lei dos Planos de Saúde
Mário Cesar Andrade
TJGO
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Audiências de custódia
Lei 8.137/90
Professora Dra. Paula Saleh
Concurso público
Curso de Direito Penal Didático
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docencia y profesionalidad jurídicas
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Diogo Macruz
Raul Linhares
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Registro de medicamento
intimação e notificação
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José Ewerton
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Afastamento
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Transparência Internacional
Eleições municipais 2016
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Sistema Cejusc-PJe
ADC nº 43
Processo de Impeachment
Encontro Município Transparente
Conciliação pelo WhatsApp
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Disparidade Salarial
Leonardo Lucci
Antônio Julião da Silva
Projeto Releitura
Liberdade Religiosa
Danos morais
Mediação judicial
REsp 1428493
TRF da 3ª Região
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Direito Público Temas Atuais
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