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Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Minhas Publicações
Em entrevista, Ilana Martins Luz fala sobre seu livro "Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal", lançamento da Editora Empório do Direito
Livro "Justiça restaurativa: a ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal", de Ilana Martins Luz
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Série eProcesso: prática com teoria
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Francisco Pereira Pinto Filho
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Renê Francisco Hellman
Sophie Dall’Olmo
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Patrick Lendl Silva
Élida Lauris
Sofia Siman Salema
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Nota de Apoio
Rafael Silveira de Souza
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Everton Sarraff Nascimento
Daiana Menendez
Alan Furtado
Lazara Carvalho
Elaine Cristina da Silva
Clarice Santos
Vontade de Constituição
Marina de Carvalho Vieira
Humberto Gomes Macedo
Celso Augusto Uequed Pitol
Paulo Roberto Athie Piccelli
Alfredo Copetti Neto
Simone Nacif
Vitória Passini
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
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Tainá Machado Vargas
Bernardo Lima
Clarissa Demartini
Tiago Joffily
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Luara Colpa
Pedro Coelho
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Fernanda Gomes e Souza Borges
Jefferson de Carvalho Gomes
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Camila Maciel Cavalheiro
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Série eProcesso - prática com teoria IV
Alberto Jonathas Maia
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Atenuante inominada
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Pedro Dalese
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Fernanda Freitas de Melo
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Daniel Dore Lage
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Lei Antidrogas
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“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
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Rosana Rufino
Roberto Livianu
Anderson Nazário
¿Quién vigila a los vigilantes?
Juliana de Alano Scheffer
Andreu Luz
Tiago Spinato
Benjamim Silva Rodrigues
Fernando Rubin
Jamil Melo
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Felipe Bertazzo Tobar
Tiago de Lima Santos Reid
Nic Cardeal
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Mamadú Saido Djaló
Caelen Barros
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
r Rodrigo Wasem Galia
Luiza Nagib Eluf
Taysa Matos
Elane Pires Muniz Soranso
Ubirajara da Fonseca Neto
Fernanda da Silva Lima
Ezequiel Pires
Alanna Caroline Gadelha Alves
Rodrigo Portela Gomes
Adriana Almeida Lima
Alexandre Morais da Rosa
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Giselle da Cunha Cruz
O Direito e a Sociedade de Consumo
r Rizzatto Nunes
Rodrigo Luz
Juan David Gelacio Panesso
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Thula Pires
Nadine Hellen Reis
Edenilza Gobbo
Maristela Tamazzia dos Santos
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Ismar Nascimento Jr.
Matheus Fanti
Andreza Pantoja Smith
Felinto Martins Filho
Jeison Batista de Almeida
Henrique Viana Pereira
Rosália Maria Carvalho Mourão
Lillian Pfleger
Thaís Magrini Schiavon
Daniel Colnago Rodrigues
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Fausto Amador Alves Neto
Atahualpa Fernandez
Conduta atípica
Nathália Ribeiro Leite Silva
Aphonso Vinicius Garbin
Larissa Clare Pochmann da Silva
Isabela Sousa Bestetti
Thais Nogueira Lopes
Marina Cerqueira
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Ricardo Souza Calcini
Thomas Bustamante
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Vinicius Gregório
Camilo José d´Ávila Couto
Gabriel Lombardi Richetto
Erick Beyruth de Carvalho
Ana Paula Siqueira
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Giovani Clark
r Raul Linhares
João Lauro Serpeloni
Eleição presidencial
Mauricio Stegemann Dieter
r Luiz Ferri de Barros
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Isaac Ribeiro
Ivani Contini Bramante
Alexandre Senra
Leonel Maschietto
Recompensa
r Tainá Aguiar Junquilho
Guilherme Henrique Lage Faria
Mônica Bonetti Couto
Rogerio Licastro Torres de Mello
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Gabriel Miranda
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Phillip Gunther
Antonio Pietro Almeida
Matheus Novais da Silva
Josevando Souza Andrade
Paulo Lenzi
Clarissa Pereira Carello
Thaís Boia Marçal
Marlom Formigheri
Jaqueline Moretti Quintero
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Eduarda Couto Pessoa Othero
Maria Walkiria Cabral
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Marina Carneiro Matos Sillmann
Vanderlei Da Silva Sampaio
Eduardo Silva Bitti
Antonella Galindo
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Gustavo Dayrell
Thiago Vasconcelos Moura
Christyan Muller Ajala
Rafael Alves Bertolusci
Fernando Porto Martins
Matheus Cristhian Kunze
Pedro de Souza Gomes Milioni
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Josiani da Silva Pospichil
Maria Alexandra Borba
Mateus Costa Pereira
Javier Diez García
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Karini Nascimento
André Giamberardino
Alessandra Simões Reis Abraão
Fernando César Costa Xavier
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Rodrigo Ramos Melgaço
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Eduardo Santana Cordeiro
Kelven de Castro Soeiro Santos
Mauricio Sousa da Silva
Rodrigo Pereira Moreira
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Gisela Maria Bester
Lidia Isabel Lira
Fabiano Pimentel
Diogo de Paula Papel
Fernando Jiménez Sánchez
Martina Silvestri
Humberto Santarosa de Oliveira
Daniel Cardoso
Sofrimento
Rodrigo Frantz Becker
Matheus Vignatti de Carli
Nara Fernandes Lúcio
Thiago Siffermann
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Jamilla Monteiro Sarkis
Cleiton Sacoman
Victor B. Gonçalves
Ricardo Luna
Silvia Felipe Marzagão
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Alexandre Pacheco Martins
Thiago Freitas
Fábio de Oliveira Camillo
Belmiro Jorge Patto
Eric Scapim Cunha Brandão
Leonardo Oliveira Bernardino
Leonard Schmitz
Henrique Batista Barbosa
Rômulo de Andrade Moreira
Abailard Jose de Sousa Neto
Karyna de Almeida Carvalho
Larissa Zucco
Enzo Bello
Bruno Espiñeira Lemos
Júlia Quaresma Passos Jorge
Felipe Fernandes Pinheiro
Aline Miranda
Luiz Fernando Cortelini Meister
Giovanni Chaim
Lucas Varela
Série Cibersegurança II
Clécia Cristina Galindo
Daniel de Pádua Andrade
Leonardo de Oliveira
Tânia Maria S. de Oliveira
Patrícia Cordeiro da Silva
Laís Arruda Marini
Ana Patricia Gonzalez
Marcos Queiroz
João Pedro Gebran Neto
Alexandre Cesar Pereira
Rafael de Araújo Alves
Herval Sampaio
Paulo Incott
Cintia Neves Godoi
Ana Maria Pereira de Souza
Raphael Augusto
Alexandre Leal
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Débora Veneral
Tiago Oliveira de Castilhos
Vitória Sousa Lopes Pereira
Sidineia Delai Onzi
Leonardo Marques Vilela
Lia Raquel Bloos Mossini
Bruno Campos Silva
Phillip Gil França
Nayron Divino Toledo Malheiros
Grace Menck Figueroa
Luiz Elias Miranda
Ronan Robl
Matemática Aplicada
Juraci Mourão Lopes Filho
Cezar Roberto Bitencourt
Paulo Ferreira da Cunha
Laura Haddad
Ivana Leite Ruiz
Gabriela Essig
Eduardo Oliveira Agustinho
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Luís Gustavo Reis Mundim
Marcos dos Santos Ito Borem
João Rafael de Oliveira
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Átila Da Rold Roesler
Felipe André Laranjo
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Matheus Koerich Nobre
Carla Benitez Martins
Fernanda Tartuce
Fábio Alexandre Coelho
Rafael Caselli Pereira
Adriano Leitinho Campos
Bartira Macedo de Miranda
Patrícia Regina Coelho Pinto
Gustavo Amorim
Rodrigo Trindade
Vinícius Loss
Emmanuel Dockès
Michelle Gironda Cabrera
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Samuel Silva
Natascha Anchieta
Janiere Portela
Jéssica Galvão
Jefferson Augusto de Paula
Extensão Direito das Mulheres
Sistema Penal do Rei Midas
Camila Renata Leme Martins
Milena Márcia de Almeida Alves
Álvaro Castillo
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Luiz Otávio Fontana Baldin
Alberto Silva Franco
André De Marco
Elcemara Aparecida Zielinski
Ian Fernandes de Castilhos
Marta de Oliveira Torres
Aruani Kindermann Lapolli
João Marcos Braga
Victor Hugo Ossowsky
Breno Botelho Vieira da Silva
André Alexandre Happke
Camila Belinaso
Deivid Willian dos Prazeres
Juliane Facó
Luciane Buriasco Isquerdo
Priscila Serafin Proença
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Priscila Martins Dias
Angélica Mota Cabral
Alice Hertzog Resadori
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Hernani Zanin Júnior
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Centros penitenciários brasileiros
Gabriel Lima Marques
Fernanda da Rocha Fabiano
Thieser da Silva Farias
Diogo de Oliveira Gomes
Vanessa Brodt Martins
Fausto Trentini
Saulo Dutra de Oliveira
Denis Donoso
Mateus P. Gomes
Laura Mallmann Marcht
Bruna Karoline Bezerra
Stella He Jin Kim
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Henrique Bonacina Bonfanti
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Renata Cortez Vieira Peixoto
Lucas Murilo Wojcik
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Marcelo Pichioli da Silveira
Julio Guilherme Müller
Larissa Thielle Arcaro
Rodrigo D’Orio Dantas
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Claudio Melim
Constelação Familiar Sistêmica
Lia Raquel Bloos Mossini
Ana Cristina Teixeira Barreto
Desvirtuamento do jurídico
Robinson Nicácio de Miranda
Renato Mantoanelli Tescari
Camila Savaris Cornelius
Laís Mosso Ferfoglia
Alberto Sampaio Júnior
Paulo Sérgio Restiffe
David T. Queiroz de Souza
Luciano Góes
Fabrício Morais da Costa
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Fabricio Lima Silva
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Alan Diógenes Rodrigues
Giovani dos Santos Ravagnani
Patrícia Salviano
Gabriela Neckel Ramos
Talise Rossi, Diéssica Adam
Roberto Barbosa de Moura
Marcelo de Mello Vieira
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Espírito republicano
Augusto Barbosa Hackbarth
Negócios jurídicos processuais
Marcelo Maduell Guimarães
Antonio Graim Neto
S. Tavares-Pereira
ciência penal
Raphaella Reis de Oliveira
Lucas Laire Faria Almeida
Rogério Pacheco Alves
Helga do Nascimento de Almeida
Patrícia Oliveira
Marcus Alan de Melo Gomes
Diego Crevelin de Sousa
Roberto Carlos Rocha Kayat
Vitor Vilela Guglinski
Catherine Juglair Nogari Valente
João de Castro Souza
Vínculo de emprego
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Daniela Dias Tomaz
Proporcionalidade e isonomia
Produto eleitoral
Coriolano A. Almeida Camargo
Yuri Calixto
Clarissa Tassinari
Ellen Rodrigues
Giancarlo Montagner Copelli
Paulo Ricardo Schier
Rodrigo Wasem Galia
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Lucília Napoleão Barros
João Marcos Buch
Samuel Medeiros Rocha
Ubiratan de Mattos
Ana Luísa Schmidt Ramos
Fernando Goya Maldonado
Almir Megali Neto
Valéria Fernandes Vieira
Mario Porto
Silas Maycon Lopes Silva
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Luciana da Silva Caseiro
Samira Schultz Mansur
Caroline Barreto
Rodolfo Pamplona Filho
Marcos Paulo Sousa Campelo
Aline Busch Czarnobai
André Luis Callegari
Rafael Almeida Santos da Luz
Kleber Zanchetta
Alexandre José Mendes
Gabriel Silas
Autoritarismo nacional
Lucas Gabriel Furlan
Luis Gustavo Cardoso
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Cássio Pitangueira
Isis Regina de Paula
Alan Martinez Kozyreff
Igor Labre de Oliveira Barros
Marcelo dos Santos Melo
Carlos Augusto de Assis
Abraham Hand Vargas Mencer
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
André Dos Santos Carvalhal
Kátia Parente Sena
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Alissar Ali Fahs
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Luciana Severo
Lucas Machado
Henry Colombi
Nayara Swarowski
Daniel A. Dourado
Lenio Luiz Streck
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Paulo Roberto Pegoraro Junior
William Galle Dietrich
Camila de Oliveira Koch
Márcia Andrade Oliveira Bello
Paolla Hauser
Alessa Pagan Veiga
Merhej Najm Neto
Adriana Lopes
Gustavo Borges Mariano
Misoginia
Rafael Lara Martins
Elias Jacob Neto
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Alexandre Bahia
Bruno Henrique Alves Salomão
Cláudio Rêgo
Alberto Bastos
Israel Lima
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Taynah Ignacio
Sergio Henrique Salvador
Ursula Rodriguez Minhone
Agnes Pessoa
Maira Bianca Scavuzzi
Daniele Lameira
Quitéria Péres
Renata Carvalho Amaral
Regina Geni Amorim Juncal
Rafael dos Santos da Silva
Bruna Roberta de Borba
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Dervana Coimbra
Nilo Carlos Pereira de Souza
Maick Cristian Valino Pinheiro
Larissa Mozzatto Risério
Fernando Filgueiras
Luciana Santos Silva
Renato Santos de Melo
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Thiago Caversan Antunes
Pablo Freire Romão
Ricardo Leonel da Silva
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Guilherme Chamum Aguiar
Lis Arrais Oliveira
Marcus Vinícius Motter Borges
Emanuela dos Santos Silva
Júlia Guimarães
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Aluísio Celso Affonso Caldas
José Muniz Neto
Tatiana de Almeida Campos
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Grazielli Farias Fraga
Bernardo Cortez
Lucas de Alvarenga Gontijo
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Edson Silveira
Cargos públicos de provimento efetivo
Marcelo Marinho
Eduardo Bitencourt
Nayder Rommel de Araújo Godói
Vinicius Silva Lemos
Paulo Ricardo Stipsky
Carlos Henrique Soares
Mayra Matuck Sarak
Recurso Especial
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Elisa Rech Dickel
(Sub)Versões Processuais Penais
Júlio da Silveira Moreira
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Mônica Pimenta Júdice
Raique Lucas de J. Correia
Wagner Inácio Dias
Dora A. Martins
Daniel Thiago Oterbach
Ana Luísa Fioroni Reale
Ianê Santos dos Santos
Bruna de Souza Fernandes
Frederico dos Santos Messias
André Zilli
Vitor Frederico Kümpel
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Suelen Tavares Gil
Marcos Paulo Campos
Felipe da Silva Freitas
Antônio Aurélio de Souza Viana
Eduardo de Avelar Lamy
Francine de Moura
Iolmar Alves Baltazar
Thaís Zanetti de Mello Moretto
José Luis Bolzan de Morais
Jenair Alves da Silva
GABRIELA ALBINO UGIONI
André Lucas Fernandes
Carlos Alberto Crispim
Bryan Bueno Lechenakoski
Roberta Oliveira Lima
Diogo Dal Magro
Francisco José Guardini Nogueira
Poeta Ali Agora
Gilberto Morbach
Pedro Henrique Tonin
Wellington Lima Amorim
Roger Feichas
Carlos Henrique Duarte Araújo
Kenarik Boujikian
Larissa Borges Fortes
Plínio Gentil
Gabriel Pereira de Carvalho
Laura Cascardi
Juarez Cirino dos Santos
Marcelo Mazzola
Eduardo Pazinato
Matheus José da Silva Dillio
Isabelle de Cássia Mendonça
Série Cibersegurança III
Elizabete de Araújo Souza
Rafael Ramos Rodolfo
Lucas Lanner De Camillis
Alexander Meurer
Marcelo Ferreira Machado
Leonardo Isaac Yarochewsky
Beatriz Vargas Ramos
Maria Carolina Russo
Patty Oliver
Júlio Marcelo de Oliveira
Elias Marques de Medeiros Neto
Marcela Duarte
Beatriz Scherpinski Fernandes
Rodolpho Mattos
Sarah Lima
Charles M. Machado
Rosane Reis Kerber
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Thereza Christina Nahas
Rafael Bruno de Sá
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Persecução penal nos crimes tributários
Daniel Brantes Ferreira
Gil Ramos
Sebastião Marques Neto
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Edson Carvalho
Pedro de Araujo Fernandes
Wendel Machado
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Luna Siqueira
Amanda Avansini Arruda
Alexandro Marcel
Maria Luiza Gorga
Germano Rigotti Fiorio
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Rosa Benites Pelicani
Silvia Arizio
Thiago Priess Valiati
Sinara Adriano da Trindade
Thiago de Oliveira Vargas
Fabiano Ramalho
Alexandre Basílio
Gleidson Renato Martins Dias
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Nádia de Castro Alves
Adriana Gonçalves Cravinhos
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Cristina Motta
Ney Bello
Marcela Araújo Rosa
Bruce Bastos Martins
Henderson Fürst
André Carneiro Leão
Ian Martin Vargas
Natã Ferraz Carpanez
Andréa Araujo Bostelmam
Lucas Sada
Laura Dutra de Abreu
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Ricardo Barbosa Tellini
Sofia Jessica Diaz
Weber Luiz de Oliveira
Paulino Oliveira Santos
Henrique Rabelo Quirino
Barbara Christina de Souza Rosa
André Luís de Lima Maia
Daisson Flach
Gustavo Noronha de Ávila
Euclides Santos Bittencourt
Elias Guilherme Trevisol
Felipe Monteiro Minotto
Editora Empório do Direito
Bianca Bez
Lorena Guedes
Jocê Rodrigues
Ricardo Antonio Andreucci
Luccas Tartuce
Leonel Pires Ohlweiler
João Pedro França Teixeira
Ana Júlia Batista
Viviane Lícia Ribeiro
Ângelo Boreggio Neto
Mariana Brito Cairo
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Letícia Bürgel
Maurício Gomes Pereira França
Andressa Retori Teixeira Maia
Newton Pereira Ramos Neto
Bruno da Costa Vaz
Aicha Eroud
Samuel Mânica Radaelli
Magnum Roberto Cardoso
Cristiane Rodrigues Iwakura
José Flávio Bueno Fischer
Crédito negativo
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Hermes Zaneti Jr.
João Carlos Adalberto Zolandeck
Patrícia Henriques Ribeiro
Wagner Yukito Kohatsu
Renzo Cavani
Marcelo Mendes dos Santos
João Lucas da Costa Silva
Bianor Arruda Bezerra Neto
Thaís Mendes Webber Barelli
Daniel Gerhard
Andréia Candida Vitor
Roberto Bona Junior
Augusto Jobim do Amaral
Rodrigo Bahia de Souza
r Gisela Maria Bester
Wagner dos Santos
Igor Borges La Rosa
Jenifer Carina Pereira
Bruno Lopes Ninomiya
Jéssica Feiteiro Portugal
Michela Petrini
Ricardo Washington Moraes de Melo
Ardala Marta Corso
Adriano Sant’Ana Pedra
Viviane da Silva Sousa
Marco Félix Jobim
Daniella Teixeira
Vinícius Cidral
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Débora Kamasche Henrique de Souza
Série eProcesso – prática com teoria III
Juliano de Oliveira Leonel
Victor Rodrigues da Silva Costa
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Marco Regulatório do Pré-Sal
Alexandre Junqueira Gomide
Marcelo Ribeiro
Guilherme Felipe Miguel
Carlos Alberto Farracha de Castro
Paloma Braga
Luiz Antonio Ferrari Neto
Mario Cesar Andrade
Pedro Henrique Machado da Luz
Maria Victória Jaeger Gubert
Carlos Daniel Ferreira Dias
Bruna Braga da Silveira
Giulia Signor
Araken de Assis
Maurilio Casas Maia
Felipe Montiel da Silva
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Bruno de Almeida Passadore
Marcela Münch
Leonardo Carvalho Moura
Daiane Carlos Höhn
Willian Alex Sander Amorim
Lorena Vasconcelos Porto
Guilherme Bonato Campos Caramês
Larissa da Silva Lopes
Catarina Hernandez Ferri
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Fernanda de Oliveira Crippa
Alan Pinheiro de Paula
Fabiano Moyses Furtado
Gustavo de Melo Vicelli
Julia Santi Fischer
Leonardo Monteiro Rodrigues
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Assis da Costa Oliveira
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Tânia Maria Françosi Santhias
Gabriel Junqueira Sales
Melina Girardi Fachin
Gamil Föppel El Hireche
Wilson Knoner Campos
Amarílis Costa
Indyara Tayana Santos Rossetto
Anna Júlia Santana Vicente
Carolina Lacerda Machado
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Maurício Requião
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Jaqueline dos Santos Espíndula
Defensores Públicos
Dina Alves
Gabriela Oliveira Freitas
Antonio Pedro Melchior
Fernanda Euzébio Teixeira
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Thalles Ricardo Alciati Valim
Juliana Ribeiro Goulart
Derik Roberto da Silva Rozas
Anderson Brasil
Marcelo José Madeira Mauad
Ivan Bonifácio
Gustavo de Almeida Ribeiro
Cristiana Cordeiro
Bárbara Fonseca de Moura
George Oliveira
Flávia Pereira Hill
Eron Corrêa da Silva
Daniel Gomes Batista da Silveira
Paula Saleh Arbs
Juliana Carvalho Pavão
James Walker Júnior
Cristiano Duro
França Júnior
Carmem Cavalcante
Fernando Antunes Soubhia
Dayana de Carvalho Uhdre
Não Nos Renderemos
Luana Andrade
Víctor Minervino Quintiere
Patrícia Otarão
Fernando Sacco Neto
Hodavias Bibiano Chivinda
Juliana Simone Nandi
Silva Batista Pilau
Vitor Morais de Andrade
Guilherme Curci T. Risso
Veronica Pacheco Viana
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Camila Cardoso de Mello Prando
Adalberto Ferrari
Débora Costa Ferreira
Diogo Bacha e Silva
Fernanda Mambrini Rudolfo
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Casos criminais
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Guilherme Barros Martins de Souza
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Bruna Maira Cavalheiro
Marcio Guedes Berti
Gabriela Balbinot
Lucas Costa de Oliveira
Soraia da Rosa Mendes
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Mauricio Antonio Correia
Luís Renato P. A. F. Avezum
Marcia Cristina Xavier de Souza
Adalberto Narciso Hommerding
Sandro Luiz Bazzanella
Victor B. Gonçalves
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Paulo César Carbonari
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Marcela Duarte
Ana Paula Couto
Hellen Fernanda de Castro
Thiago Brega de Assis
Redação
Murillo Andrade
José Calvo González
Ademar Nitschke Júnior
r Thomas Bustamante
Paulo Roney Fagundez Ávila
Rodrigo Nery
Richard Quispe Salazar
Daniel Brandão
Agrotóxicos
Rodrigo Becker
Gustavo Holz
Thais Silveira Pertille
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Leandro Augusto Alves da Silva
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Jader Marques
Anita Duarte
Fernando Hideo I. Lacerda
Francisco José Borges Motta
Talissa Truccolo Reato
João Victor Rozatti Longhi
Eliene Rodrigues de Oliveira
Cristiano Duro
Matheus Martins Moitinho
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Franklyn Celso Ferreira
Marcelo Maduell Guimarães
Wagner Carmo
Thiago Ribeiro Rafagnin
Beatriz Bork
Fernando Gama de Miranda Netto
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Paula dos Santos Bregagnol
Estela Márcia Rondina Scandola
Guilherme Zorzi Rosa
Isadora Martinatti Penna
Mark Pickersgill Walker
Felippe Borring Rocha
João Antonio Tomporoski
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Marcelli Cipriani
Bianca Aline Becker
Heitor Vitor Mendonça Sica
João Paulo Lordelo
Wagner Luis Padilha
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Affonso Ghizzo Neto
Fernanda Araujo Pereira
Rafaela Alban
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Gabriela Cristofolini Vaz
José Luis da Silva Tavares
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Júlia Dutra de Carvalho
Rafael Motta e Correa
Alice Bianchini
Gabriel Mantelli
Leandro Bastos Nunes
Daniela Portugal
Daniel Brajal Veiga
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Heitor Pergher
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Cândice Lisbôa Alves
Guilherme Mesquita Estêves
Alexandre dos Santos Priess
Luanna Tomaz de Souza
Konstantin Gerber
Josiane Antunes
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Germano Schwartz
Nestor Távora
Mariane Bosa de Lins Neves
Elisa Berton Eidt
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Rubens Correia Jr.
Giuliano Tamagno
Leonardo Alves Côrrea
Suzany Lima do Nascimento
Antônio Pereira Gaio Júnior
Fiammetta Bonfigli
David Salim Santos Hosni
Maria Eduarda Sagás
Vinícius Anacleto Burato
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Vânia Marian Guerino Farinha
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Marco Aurélio Serau Junior
Marsel Botelho
Mariana Lamassa da Fonseca
Yuri César de Almeida Silva
Solange Cordeiro Faria
Roberta Aparecida Varaschin
Eduarda Cruz Daudt
Ravi Peixoto
Claudia Freesz Calmon
Igor Raatz
Maira Scavuzzi
Mª Emília M. de O. Queiroz
Fernando Torres
André Antônio Gavazini
Francisco Walter Rêgo Batista
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Antônio Julião da Silva
Lucas Nicholas Santos de Souza
Gabriel Bulhões
Mírian Da Silveira Monte
Geraldo Marcell Azevedo
Gabriel Esperança Lisboa
Haneron Victor Marcos
Raphael de Souza Almeida Santos
Iara Antunes de Souza
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Aline Venutto
Henrique Picarelli
Evanilsa Coelho Martins
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
José de Assis Santiago Neto
Leonardo Godoy Drigo
Victória Sell Feiber
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
G. Couto de Novaes
Felipe Wild Varela
Participação Privada
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Violência contra as mulheres
Ruth Batista
Márcia Letícia Gomes
Renata Oerle Kautzmann
Nilzo Felisberto
Daniela Bornin
Guilherme Vale Brum
Adriano Valente
Luana Oliveira Araújo
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Stephannye de Pinho Arcanjo
Andre Vasconcelos Roque
Futuros profissionais do Direito
Agustín Laó-Montes
Gabriela Araujo Souza Lima
Gustavo Marques Krelling
Terceira idade
Rodrigo Darela de Souza
Wellington Jacó Messias
Hélio Rubens Brasil
Filipe Reinert
Rafael Felgueiras Rolo
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Disputa de guarda judicial
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Gleucival Zeed Estevão
Edgard Usuy
José Ricardo Maciel Nerling
Thiago Vieira de Sousa
Lucas Guimarães Chagas
Ana Caroline Machado Medeiros
Velocino Pacheco Filho
Erick Oliveira Rocha Gomes
Patrícia Leite Carvão
Barbara Tude de Souza Ferreira
Roberta Moura Faíz
Articulistas
impenhorabilidade
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Direitos LGBT
Kátia Debarba Machado
Acidente radiotivo
Lei 11.340/2006
Inscrição OAB
Regras
Karla De Souza Oliveira
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Pena de multa
TC elaborado pela PM
Depósito recursal
Escravidão Moderna
Indonésia
Aprovado
José Emílio Medauar Ommati
Imunidade diplomática
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
TJDF
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Paulo Henrique Helene
Turismo
Solon Cícero Linhares
Canibalismo
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Cândido Furtado Maia Neto
situação de emergência
Reforma da política de drogas no Brasil
Inquéritos arquivados
Eliseu Raphael Venturi
Heloísa Husadel Telles
Ecstasy
Fábio Rodrigues Paulino
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Eduardo Januário Newton
Casamento Precoce
Afrodescendendes
Curso de Mediação
Jonatan Ramos de Oliveira
João Paulo de Mello Filippin
Yuri Carneiro Coêlho
Sandro Kozikoski
Resolução 235/2016
Fernanda Pereira Labiak
Desembargador
Big data
Fernanda Mambrini Rudolfo
Pepperdine University
confissão espontânea
Movimentos sociais
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Matheus Felipe de Castro
FHC
Volume 18
Paulo Queiroz
Faculdade de Direito de Vitória
FAE Centro Universitário
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Ricardo Souza Calcini
Aluguel de Roupas
Gabriela Pivar Scaravelli
Foro Privilegiado
prisão por débito tributário
Guilherme Reis Gonçalves
EMESC
Carlos Magno Spricigo
Parentalidade socioafetiva
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Polícia Civil do Distrito Federal
Ação Popular
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voto do preso provisório
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Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
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Liminar em Habeas Corpus
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sentença feita por estagiário
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Eleição
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Lei 9.714/1998
Súmula 719 do STF
Ausência do MP em audiência
Lições de Direito Alternativo
Fernanda Moretzsohn
Novo Refis
Educação Pública
Teoria dos Jogos na Mediação
Balanço 2015 STJ
Interrogatório informal
HC 389.899
Lei n. 13.189/2015
Lei nº 8.036 de 1990
Fernando Henrique Cardoso
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Juizado do torcedor
70ª edição Jornal AJD
Tráfico privilegiado
Eliseu Antônio da Silva Belo
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Ditadura Chilena
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Violência e Cinema
Alessa Pagan Veiga
XXV CONPEDI
casais homoafetivos
Fernando Machado
Arthur Corrêa da Silva Neto
Ministro Mendonça Filho
Giulia D'Amore
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Malta
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Iverson Kech Ferreira
agravo interno e embargos
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Acusada gestante
Renê Hellman
Ricardo Bucker Silva
PPGCCrim
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Estatuto do Idoso
Propaganda enganosa
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Assis da Costa Oliveira
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Eduardo Pereira dos Anjos
Tribunal online
Lei 13306
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
ACNUDH
Pokémon Go
ADC nº 43
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Lei 9.099/95
Programa de estágio
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Inquérito n 4.483
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Nota de Repúdio
Samir Mattar Assad
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Turquia
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Idenização por danos morais
Tiago Protti Spinato
CDC
Obrigação
Lei 9.029/1995
Vitor Vilela Guglinski
Caixa 2
Alan Kardec Cabral
Luiz Fernando Moreira
Francine Sgnaolin Schmitt
Karla de Souza Oliveira
Museus
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Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
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Jean Carlos Schaefer
Ligue 180
Abuso dos direitos humanos
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
indenização
Austrália
Manuela Valim Charpinel
Justiça Criminal Negocial
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Pessoa com deficência
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Paternidade biológica
Princípio da não surpresa
Luis Calazans De Brito Bisneto
Justiça Legal
Alessandro Soares
Politie Nijmegen-Zuid
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Guilherme Wunsch
Denize dos Santos Ortiz
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Eduarda Peixoto da Cunha França
Lucas Baratieri Francisco
Direito costumeiro
Recomendação 41
Trancamento do Processo
HC 138565
Refém em assalto
Projeto Cronos
Maria Antonieta Fernandes
UNAERP
Amanda Muniz Oliveira
Alfredo Copetti Neto
Salvo conduto
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Reação Alérgica
PCB
Demissão por Homofobia
Montreal
dependência de álcool
Raul Linhares
Fundo Penitenciário Nacional
Jônata Souza Guimarães
Reino Unido
Constrangimento
Miguel Calmon Dantas
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Mortes e lesões causadas por policiais
Prestações Pecuniárias
colaborações premiadas
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
DPMS
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Espetáculo midiático no Processo Penal
Renova Cursos
Infração na adolescência
IPEBJ
Rogério Gonçalves
Beatriz Zapelini
Albie Sachs
Prova de dívida
Sala Verde
Emetério Silva de Oliveira Neto
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Dinamarca
Lei anti-homofobia
Ministra Maria Helena Mallmann
COAF
PJe 2.0
Juliana de Alano Scheffer
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
João Pedro Leite Barros
Editora Empório do Direito
Diogo Macruz
Luis Henrique Braga Madalena
COLCRIM Chile
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Ohio
Amanda Rodrigues Vander
Natureza da ação penal
Direito Ambiental
Direito e publicidade infantil
Patricia Burin
Cursos Gratuitos
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Projeto de Lei nº 3670/15
Mário Cesar Andrade
Lei Federal 11.091/2005
Crimes na Internet
Ana Carolina De Macedo Buzzi
retificação de registro civil
Eduardo Lamy
Futuro tecnológico
sistema de justiça e segurança pública
MPSP
revogação de prisão preventiva
TJSE
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Francisco Paula Ferreira Lavor
Laura Gauloski Machado
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Escritório Social
Clariana Sommacal
DPRJ
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Marco Aurélio Marrafon
Hélio Ricardo Diniz Krebs
r Luiz Ferri de Barros
Bolsa de Estudo
Gislaine Peixoto
Requisições de Pequeno Valor
Aline Ariane Fagundes
Los Angeles
Morte Assistida
Sine Fácil
Tragédia Vila Mariana
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Parlamento Europeu
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
MPT
André Luis Callegari
Endividamento
Carta de Conclusões
Andréa Pachá
Nicole Noschang
Dano Psíquico
Eleições municipais 2016
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Dra. Maria Lucia Karam
Augusto Jobim do Amaral
contratos bancários
reedição de normas
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Julio Castro
Projeto “Integra-Idoso"
Isaac de Luna Ribeiro
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Conselho Tutelar
Precatórios
Publicidade abusiva
Vinicius Valentin Raduan Miguel
mestrado Univali
O que funciona no plantão judiciário
CDA
Tiago Didier
TRT da 9ª Região
Fernanda Martins
Apreensão de passaporte
Rafael Silveira de Souza
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Isadora Nunes
Documentário Não é Brinquedo
Antonio Graim Neto
Renda Mensal Inicial
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Thayla Fernandes
Conrado Gama Monteiro
Ministro Rogério Schietti Cruz
Legislação em vigor
Lucas Manoel Soares Machado
Ana Luisa Buzaid
artigo 33 do CP
EXCESSO DE PRAZO
Projeto Releitura
Processo Penal do Espetáculo
Sérgio Cabral
Luciano Zanetti
Encoge
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Paulo Ferreira da Cunha
Enem 2016
REsp 1428493
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Frantyelle Dorneles Gambin
Leonis de Oliveira Queiroz
Boletim n. 08
ACNUR
Universidade de Stanford
Flavio Antônio da Cruz
Tradução Regras de Bangkok
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Cadastro Nacional de Adoção
Lauro do Nascimento Pereira
Layane Leans Cardoso
Turmas Recursais
Execução provisória da pena
Raoni Gomes
Companhia aérea
Conciliação pelo WhatsApp
pena mínima
Julgamento pelo tribunal do júri
Leonardo Palma Malinverni
Mediação digital
Jogos Olímpicos 2016
Tiago do Carmo Martins
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Marcello Pietro Iacomini
administração judiciária
Daniel Brandão
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
#Empório indica
Confederação Brasileira de Futebol
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Felipe Magalhães Bambirra
Quinta Constitucional
Bernardo Micherif Carneiro
prova do prejuízo extrapatrimonial
Caio Henrique Lopes Ramiro
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Lançamento de nova edição
Lei 9.876/99
Entre Nós
Petição n. 7074
Recomendação 27/2009
condições para reajuste de plano de saúde
Lei nº 13.441/2017
crimes cibernéticos
Comunicação ONU
Adimplemento Substancial
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Indenização a familiares
Alienação
Cleber Francisco Alves
Antonio Marcos Gavazzoni
Quadrinhos puros do Direito
Péterson Niehues
Mackysuel Mendes Lins
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
data-base
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
REsp 1338942
Simpósio
dupla maternidade
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Direito Penal da guerra às drogas
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Acesso à Jurisdição
Frente Brasil Popular
MESC
Tuberculose
Trícia Navarro Xavier
Audiência de custódia de foro privilegiado
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Thais Silva Bernardes
Magistério
Lei de Improbidade Administrativa
Lei n. 8.038/90
Alexandre José Trovão Brito
Renda Mínima
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Filme Orestes
CTPS
LC 158/2006
Laboratório UbiNET
TVAL
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Virginia
José Ewerton
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Homologação de acordos consensuais
dados estatísticos
Cadastro Nacional da Adoção
Preso provisório
Tema 98 STJ
Pensão por Morte
Legalização da maconha
exercícios sistêmicos
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Vitória Buzzi
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Organização Criminosa
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Leonardo Marques Vilela
Estágio
Seriado
Incitar Suicídio
Previdência Social
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Aplicativo
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Luciana Benassi Gomes Carvalho
Evinis Talon
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Rômulo de Andrade Moreira
Recurso Ordinário
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Ação Direta de Inconstitucionalidade
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Interpretação conforme a Constituição
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processos seletivos
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Convite Vaticano
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Antropologia Teológica
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Direito ao esquecimento
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ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Megatendências
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Secretaria de Educação
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Síria
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Dosimetria
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Gustavo Rocha
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Defensor público José Ivan
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Lei das Contravenções Penais
Universidade de Berkeley
Decreto 8.615/15
Ação Cautelar 4327
CTB
Trabalhos Científicos
Perdão Presidencial
João de Castro Souza
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
LGBTI
Paulo Ricardo Suliani
Furto em estabelecimento comercial.
Abril Uscanga Barradas
Vereador SC
1º Congresso de Criminologia(s)
Maurilio Casas Maia
O Controle da Moralidade Administrativa
Crime de Injúria
Gustavo Schlupp Winter
Rodrigo Medeiros da Silva
Consulta Popular
Juros
Franceses
HC 143.247/RJ
Inaiane Alves Gonçalves
Bruno Lima Rocha
Wagner Carmo
Curso de Direito
Decreto 27.784/1950
Sinase
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Javan Moisés Girardi
Andressa Tomazini
Vinícius Loss
cooperativa de crédito
Consulta
Fornecimento de fraldas
Banco do Nordeste
extradição
Lucas do Nascimento Nobre
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Amanda Bernardes Khouri
Leonardo Isaac Yarochewsky
Barbara Pasello
Mayra Matuck Sarak
Manuela Andrade
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Trancamento de ação penal
ADI 5645
Amanda Viega Spaller
societas sceleris
Reinaldo Couto
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Fotos
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
PLS 32/2016
Auschwitz
Pauta de Julgamento
Filipe Rodrigues Costa
Bianca Thais Nascimento
Deficiência visual
Pedro Scuro Neto
Gardenia Mota Ayres
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Ana Maria Magro Martins
Documentos exterior
Clarice A. Petramale
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Caderno legislativo
Confissão de culpa
IPDMS
TRF da 3ª Região
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Audiências de custódia
curso é gratuito
Damásio Educacional
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
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Especialização em Ciências Penais
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II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
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resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
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Formação Jurídica
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Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
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Curso ENFAM
Ações Penais Constitucionais
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Princípio do melhor interesse da criança
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Alimentos no âmbito internacional
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Parentesco de terceiro grau
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Audiência de Conciliação
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Violência doméstica e familiar contra a mulher
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Ensino de Processo Penal
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Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
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Indenização seguradora
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Edital de Parecerista
Justiça que solta
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Defensor Público-Geral da DPE/SC
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Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Evicção
Projeto Ronda Maria da Penha
O direito à extimidade
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Compensação de carbono
Primeira Seção do STJ
II jornada de Derecho civil
Glauber William Duarte
controle social e falsas promessas
Convenções Internacionais
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Lute como uma menina
Adel El Tasse
Projeto de Lei 4.850/2016
o especialista em prender e a prisão
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Curso de Direito Internacional Público
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chapa Dilma-Temer
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Contestação
Financiamento de Campanhas Eleitorais
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Mediação on line
Justiça russa
Audiência Pública
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concurso oficial de justça
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Universidade Estadual de Maringá
Liminar em HC
fundamentos do constitucionalismo
Samila Gusmão Kalif Pereira
Daniel Garcia da Rosa
Universidade Luterana do Brasil
Representação Criminal
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Bruno Sá Freire Martins
Art. 111 da LEP
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Rilmo Braga
Naína Ariana Tumelero
Romênia
Direito e Gênero
MPSC
Pablo Antonio Lago
Cannabis
Marcel Gomes de Oliveira
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Lei das Terceirizações
João Paulo Allain Teixeira
Áudio entrevista
Súmula 562 STJ
Assédio Moral
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Pesquisa e Movimentos Sociais
Jeferson Almeida De Oliveira
Prisão Domiciliar
João Baptista Herkenhoff
Lei 12.850
Direito Penal Sexual
Artigo Científico
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Juliana Raisa dos Santos Silva
individualização
Poder Judiciário catarinense
Agressão Verbal
Medida Provisória 759/2016
Bis in idem
Alex Sandro Barbosa dos Santos
interpretação conforme
Vitor Pereira dos Santos
Julia Lafayette
assédio sexual em metrô
Guerras as drogas
Cristiano Neves
André Gonçalves Teixeira
fornecimento de energia elétrica
Fillipe Azevedo Rodrigues
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Risco Precaução e Responsabilidade
Jorge Luiz Souto Maior
Bruno Milanez
Lorenzo Alvarez de Toledo
Consulta CNJ
Consumo on line
Carlos Henrique Raguza
Julgamentos Históricos
Leonardo de Souza Chaves
Desaposentação
Trabalho Forçado
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Sergio Henrique Salvador
CNJ
consulta pública
Recebimento
Adoção em conjunto de irmãos
Claudio Melim
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Alex da Silva Anhaia
Agravo de Instrumento
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Anna Paulina Corteletti
abordagem policial
Phillip Gil França
Juliana Miranda
Bruna S. Lago
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Fernando de Castro Faria
Escudo de Vidro
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
PLC 20/2016
Iolmar Alves Baltazar
Processos administrativos
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Seguro DPVAT
Hospital privado
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Violência contra mulher
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Direito à educação
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Suspensão de aumento de tarifa de gás
A Índole Filosófica do Direito
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pós-graduação em direito processual civil
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Regime domiciliar
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Tribunal de Contas da União
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Direito à inclusão
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II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Tribunal de Justiça do Chile
Apadrinhamento de crianças
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Direito Público Temas Atuais
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V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Bibliografia Temática
Toronto
Lei 8.137/90
Especialização em Direito e Economia
Perda da Guarda
Casal homossexual
Justiça em número 2016
Hermes Moreira Jr
João Paulo Machado Piratelli
Adilson Pires Ribeiro
Curso de Filosofia Jurídica
Imunidade profissional do advogado
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Tatiana da Silva Morim Kashio
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Estatuto da Criança e do Adolescente
Cláudio Álvares Sant’ana
Alexandre de Morais da Rosa
Duílio Antero de Camargo
ADC 16
Resolução n. 235/2016
Atendimento à Infância e Juventude
Jorge Alberto de Andrade
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Ministra Cármen Lúcia
Palácio do Planalto
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
PRefeitura de Jequitibá
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Carolina Sena Vieira
Memorial escravocata brasileiro
Luana Gaia de Azevedo
Doação
Nelson Camatta Moreira
Segurança Digital
RE 1217166
ONU
José E. da C. Fontenelle Neto
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Cumulação de pensões
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Comissão de Anistia
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
fraude
Súmula 574
Frederico Costa Greco
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Bruna Silva Carvalho
Leonardo Avelar Guimarães
Bingo
José Roberto Martins Junior
Rompimento de barragens
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Marcelo Fernandez Urani
Verdade e Consenso
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Jornal
Márcio Soares Berclaz
Denúncia Crime
Informativo 553 STJ
Adoção homoparental masculina
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Safira Bonilha de Oliveira
Ministro da Saúde
Cirilo Tissot
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Chamada pública
Felipe Wruck Médici
audiolivro
Processo de adoção internacional
Assembleia Estudantil
Lei 13.269/2016
Gustavo de Miranda Coutinho
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Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Carlos Roberto Simões Nogueira
Lei n. 13.431/2017
Gabriel Gómez Benitez
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Revista Eletrônica da ABDConst
Benigno Núñez Novo
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Descriminalização da Homossexualidade
Transparência Internacional
Fundação Getulio Vargas
Marcus Alan de Melo Gomes
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Resolução 229/2016
Marcius Tadeu Maciel Nahur
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Autismo
Atraso na entrega de diploma
Atestado médico
Bug
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posse-trabalho
Comunicação ao juízo da execução
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Decisão STJ
ADPF n. 461
Resolução n. 175 CNJ
Luísa Claudia Faria dos Santos
Criminologia Global
Marinha do Brasil
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Grécia
Flávio Andrade da Cruz
Sobre a Guerra
PEC 209/2012
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Renajud
prazo exclusão de sócio
Raphael Zanon da Silva
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Rio São Francisco
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Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
luta pelos direitos
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I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
adoção homoafetiva
Comitê Brasileiro de Arbitragem
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Glossário
Lei n. 12.318/2010
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2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Plano de Saúde
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Boletim da RDL
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Reconhecimento fotográfico
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Processo Penal e Garantias
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Resolução nº 400/2016
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