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Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Minhas Publicações
Em entrevista, Ilana Martins Luz fala sobre seu livro "Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal", lançamento da Editora Empório do Direito
Livro "Justiça restaurativa: a ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal", de Ilana Martins Luz
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Carlos Henrique Soares
Paulo Ferreira da Cunha
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Filipe Reinert
Franklyn Celso Ferreira
Bruna Marques da Silva
Ana Patricia Gonzalez
Leonel Maschietto
Raphaella Reis de Oliveira
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Gabriel Pereira de Carvalho
Rafael Silveira de Souza
Thieser da Silva Farias
Guilherme Valle Brum
Adilson Pires Ribeiro
Alexandre Bahia
Larissa Borges Fortes
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Clarice Santos
Fábio Rodrigues Gomes
Vitor Pereira dos Santos
Thiago Souza de Albuquerque
Téssia Gallina Jorge
Ricardo Leonel da Silva
Jordane Costa Oliveira
Gabriel Lombardi Richetto
Fernanda Ely Borba
Alissar Ali Fahs
Vânia Marian Guerino Farinha
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Carla Mari Robaina Marcondes
Gabriela Maia Rebouças
Antonio Pedro Melchior
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Leonard Schmitz
Paulo Ferreira da Cunha
Stella He Jin Kim
Eugênio Pacelli
Victor Hugo Ossowsky
Marcello Terto e Silva
Diogo de Paula Papel
Viviane de Santana
Nilzo Felisberto
Agrotóxicos
Davi Arnaut Kraiser
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Bruno Sá Freire Martins
Felipe Cassel
Marco Aurélio Serau Junior
Camila Marques Rosado Ferraz
David Salim Santos Hosni
Enos Eduardo Lins de Paula
Haneron Victor Marcos
Wagner Yukito Kohatsu
Renan Francelino da Silva
Clarissa Pereira Carello
Lucas Machado
Mariana Lamassa da Fonseca
Joyce Ariele Silva Meireles
Maria Tereza Grassi Novaes
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Bianor Arruda Bezerra Neto
Luciane Buriasco Isquerdo
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Sidineia Delai Onzi
Fábio de Oliveira Camillo
Modelo aristocrático de Direito
Marli M. M. da Costa
Caelen Barros
Rafael Feitosa da Mata
Merhej Najm Neto
Cacau Novaes
Maria Alexandra Borba
Diogo Dal Magro
Terceira idade
Fabiano Zavanella
Maick Cristian Valino Pinheiro
Daniela Richter
Rafael Lara Martins
Thaís Boia Marçal
Jorge da Rosa
Luciana Berlini
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Ester Eliana Hauser
Frederico dos Santos Messias
Marcelo Ribeiro
¿Quién vigila a los vigilantes?
Fernanda Koch Carlan
André Lucas Fernandes
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Eduardo Pazinato
Rodrigo D’Orio Dantas
Lucas Romero Leite
Rubem Bilhalva Konig
Rafael Giorgio Dalla Barba
Carla Benitez Martins
William Galle Dietrich
Juliana Simone Nandi
Luna Siqueira
Cleiton Sacoman
Ruth Barbosa
Maria Clara Gouveia Magalhães
Rafael Leme Macedo
Maurício Fontana Filho
Juliana Vieira
Gleidson Renato Martins Dias
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Thiago Priess Valiati
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Cristiano Duro
Rodrigo Darela de Souza
Patrícia Cordeiro
Diego Crevelin de Sousa
Matheus Novais da Silva
Andréia Candida Vitor
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Carlos Augusto de Assis
Marina Alice de Souza Santos
Vanessa Kettermann Fernandes
Giulia da Silva Soares
Pedro Gabriel Goulart Barata
Wagner Francesco
Nádia de Castro Alves
Soraia da Rosa Mendes
Lívio Oliveira
Luiza Silva Rodrigues
Paula Brener
Patty Oliver
Luana Barros S. de Souza
Amanda Rodrigues Alves
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Mariana Goulart
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Gustavo Pereira Freitas
Eduardo Borges
Felipe Abdel Malek
Adriana Lopes
Isaías Henrique Silva
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Emília Queiroz
Carina Bezerra Kobashigawa
Antonio Graim Neto
Joselene Negra Black
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Nicholas Maciel Merlone
Luiz Eduardo Cani
Felipe Monteiro Minotto
Fabiano Ramalho
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Germano Rigotti Fiorio
Josiane Antunes
Talissa Truccolo Reato
Vinicius Silva Lemos
Ricardo Pires
Thereza Christina Nahas
Cândice Lisbôa Alves
Adriano Sant’Ana Pedra
Augusto Barbosa Hackbarth
Thiago Caversan Antunes
Maíra Marchi Gomes
Patrícia Regina Coelho Pinto
Karini Nascimento
Ualy Matos
Vanderlei Da Silva Sampaio
Dina Alves
Willian Antonio Meotti
LETICIA ARENAL
Ana Luísa Schmidt Ramos
Mauricio Mota
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Paulo Natanael Vieira Lima
João Biffe Junior
Amanda Muniz Oliveira
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Silas Maycon Lopes Silva
Ana Miguel Gomes Regedor
Jarbas Matos
André Carneiro Leão
Felinto Martins Filho
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Sergio Henrique Salvador
Aline Miranda
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Marcelo José Madeira Mauad
Gustavo Borges Mariano
André Amorim de Aguiar
Maurício Moliner Nazário
Marcelo Palma de Brito
Bruno Martins Duarte Ortiz
Renata Moreira da Silva
Antônio Pereira Gaio Júnior
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Ana Radig Denne Lobão Morais
Erick Beyruth de Carvalho
Maria Eduarda Sagás
Carlos Eduardo Martinez
Márcio Gil Tostes dos Santos
João Paulo Atilio Godri
Ivan Gomes Bonifácio
Letícia Pereira de Araújo
Eric Cwajgenbaum
Marcelino Sato Matsuda
Suelen Tavares Gil
Cristiano Aparecido Quinaia
Samuel Lourenço Filho
Giselle Couy
Mariana Brito Cairo
Edgard Usuy
Larissa Mozzatto Risério
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Laura Mallmann Marcht
Rodrigo Bello
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
René Santos Piauilino
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Paulino Oliveira Santos
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Rodrigo Frantz Becker
Evânia França
Emmanuel Dockès
Mateus Mantovani Sorgatto
Tayane Caruso do Valle
Daniel Willian Granado
Leonardo de Oliveira
Matheus Fanti
Bruno Trento Hein
Coriolano A. Almeida Camargo
Walter Bittar
Daniel da Costa Gaspar
Anderson Brasil
Zulmar Duarte
Marly Fernandez
Millena Gêmero
César Augusto Baldi
Juliana Hermes Luz
Mariana Rodrigues Veras
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Vinícius Anacleto Burato
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Tiago Zagonel
Bruno Henrique Alves Salomão
Tabita Aija Silva Moreira
Filipe Reinert
Carlos Henrique Duarte Araújo
Cinthia Loise Jacob Denzin
Kátia Debarba Machado
Felipe Fernandes Pinheiro
Pollyana Maria da Silva
Maíra Vida
Sandro Luiz Britto Sprenger
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Ziel Ferreira Lopes
Renata Carvalho Amaral
Ademar Nitschke Júnior
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Giovana Atarasi
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Mauricio Sousa da Silva
Renzo Cavani
Ricardo Barbosa Tellini
Lígia de Freitas Barbosa
Rennan Herbert Mustafá
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Francisco José Borges Motta
Gabriel Bulhões
Eduardo Januário Newton
Giuliano Tamagno
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Antônio Carvalho Filho
Mauricio Stegemann Dieter
Bernardo G.B. Nogueira
Negócios jurídicos processuais
Nayara Swarowski
Raígor Nascimento Borges
Izabele Pereira Barra
Edenilza Gobbo
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Rodrigo da Silva Brandalise
João Ulysses Ferreira Neto
Jéssica Helena Borges Fraga
Silva Batista Pilau
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Rafael Bruno de Sá
Jorge Luiz Souto Maior
Lia Raquel Bloos Mossini
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Paulo Roney Fagundez Ávila
Lucas de Oliveira Bressani
Luiz Gustavo Tiroli
Adalberto Ferrari
Julia Vianna Correia da Silva
Gabriela Gomes Soncini
Norberto Knebel
Jose Luis Bolzan de Morais
Bryan Bueno Lechenakoski
Fernando Hideo I. Lacerda
Lucio Barreto Guerreiro
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Stanley Souza Marques
Pedro Henrique Machado da Luz
Olavo de Oliveira Neto
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Amanda Viega Spaller
Daniele Lameira
Ezequiel Pires
Suzana Rahde Gerchmann
Antonio Carlos Macedo de Castro
Guilherme Henrique Lage Faria
Paloma Leles
Samuel Firmino de Brito
Flora Augusta Varela Aranha
Ludmila Ângela Müller
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Josevando Souza Andrade
Kássio Henrique S. Aires
Carolina Sena Vieira
Rosane Leal da Silva
Lucas de Alvarenga Gontijo
Luis Leandro Gomes Ramos
Jamil Melo
Kleber Zanchetta
Isis Regina de Paula
Daniela Villani Bonaccorsi
Renan Apolônio
Cargos públicos de provimento efetivo
Derik Roberto da Silva Rozas
Ana Sophia Brioschi Santos
Autoritarismo nacional
Wilson Macena da Silva
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Yasmine Pitol
Noslen Melo
Humberto Santarosa de Oliveira
Silvia Felipe Marzagão
Produto eleitoral
Lidia Isabel Lira
André Monteiro do Rosário
Antônio Aurélio de Souza Viana
Fabíola Sucasas
Raique Lucas de J. Correia
Paulo César Carbonari
Geraldo Fonseca de Barros Neto
André Chiabay
Geovana Leme
Velocino Pacheco Filho
José Gouvêa
Guilherme Freire de Melo Barros
Pollyanna Maria da Silva
Andrea Simone Frias
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Ravi Peixoto
Cláudio Lucena
Marcelo Pichioli da Silveira
Elisandro Lotin de Souza
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Daniel Colnago Rodrigues
Roberta Moura Faíz
Renê Beckmann Johann Júnior
Júlia Guimarães
Joelma C. Sousa
Lucia Bastos
Fernando Porto Martins
Não Nos Renderemos
Alberto Jonathas Maia
Gil Rafael Ribas
Tiago Resende Botelho
Hugo Melo Falquer
André Antônio Gavazini
Suellen Regina Frantz
Pedro Dalese
Gabriela Oliveira Freitas
Bruna Borges
Alexandre José Mendes
Lara Teles Fernandes
Moacir Henrique Júnior
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Kelvin J. Bressan
Paulo Vinícius Feijó
Carlos Alberto Crispim
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Celyce de Carvalho Carneiro
Paolla Hauser
Gabriela Balbinot
José Carlos Portella Junior
Extensão Direito das Mulheres
Karen Munhoz
Cintia Neves Godoi
Thaís Magrini Schiavon
Tiago Spinato
Fábio Borges
Vanessa Milani Sgreccia
Aisla de Carvalho
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Flávia Santiago Lima
Marta de Oliveira Torres
Luciana Severo
Marina Carneiro Matos Sillmann
Luciano Franco Ribeiro
Franciele Rieffel
Recompensa
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Karina Melo Vieira
Matheus Koerich Nobre
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Bruna de Souza Fernandes
Cyntia Possídio
Elias Jacob Neto
Daniela Richter
Marco Couto
Marjorie Tolotti S. de Mello
Fausto Amador Alves Neto
Rafael Bertoldi Pescador
Regina Geni Amorim Juncal
Lucas Roberto de Souza
Henrique Franceschetto
Sergio Matos
João Paulo Pirôpo de Abreu
Rosimeire da Silva Meira
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Nicole Noschang
Ian Fernandes de Castilhos
Gisele Mazzoni Welsch
Luiz Elias Miranda
Marcelo Roseno de Oliveira
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Alessandra Wanderley
Guilherme de Luca
Rodrigo Trindade
Guilherme Curci T. Risso
Guilherme Machado Siqueira
Daniella Teixeira
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Isabelle de Cássia Mendonça
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Murillo Andrade
Samira Schultz Mansur
Edson Silveira
Larissa Tomazoni
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
O Direito e a Sociedade de Consumo
Eliane Câmara Batista dos Santos
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Leonardo Carneiro da Cunha
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Inexistência jurídica
(Sub)Versões Processuais Penais
Salmi Paladini Neto
Luana Cabral
Geralda Magella de Faria Rossetto
Guilherme Moreira Pires
Richard Quispe Salazar
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Fernanda Araujo Pereira
Fernando Henrique Cardoso
Valmir Pereira Alcantara
Série Tecnologia e trabalho III
Charles M. Machado
João Rafael de Oliveira
Alexandre Junqueira Gomide
Ciro de Souza Brito
Bruna Maria Felix
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Vanessa Saraiva de Abreu
Jeovan Alves dos Santos
Antonio Notariano Jr.
Ian Martin Vargas
Sandra Gonçalves Daldegan França
Escola Mineira de Processo Penal
Amanda Lobão
Carolina Luísa Wichinheski
Gleucival Zeed Estevão
Phillip Gil França
Plínio Gentil
Daniel dos Santos Rodrigues
Beatriz Scherpinski Fernandes
Marcos Catalan
Luis Henrique Braga Madalena
ciência penal
Ana Luísa Fioroni Reale
Ígor Araújo de Arruda
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Ana Carolina Calvo Tiberio
Simone Henrique
Leonardo Oliveira Bernardino
Luís Gustavo Reis Mundim
Maciana de Freitas e Souza
Marcus Alan de Melo Gomes
Mírian Da Silveira Monte
Ivan Bonifácio
Michele Hübner
Sandoval Alves da Silva
Priscila Martins Dias
Leonardo Monteiro Rodrigues
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Fernando Gama de Miranda Netto
Alexandre Basílio
Zilka de Sá Barros
Pedro Roberto Donel
Augusto Passamani Bufulin
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Analice Nogueira Santos Cunha
Natã Ferraz Carpanez
Valéria Fernandes Vieira
Israel Lima
Victor Rodrigues da Silva Costa
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Flávia Ávila Penido
Marcelo Mazzola
Almir Megali Neto
Gabriel Teixeira Santos
Leonardo Marques Vilela
Emerson Garcia
Breno Hoyos Guimarães
Thiago da Silva Santana
Luana G. de Vito
Leonardo Antunes Morais
Marco Antônio Scapini
Misoginia
Marcelo Carneval
Desumanização do traficante e do usuário
Alexandre de Paula Filho
João Daniel Rassi
Isaac Ribeiro
Lia Raquel Bloos Mossini
Rafaela Alban
Jeffrey Chiquini
Álvaro Castillo
Direitos dos homossexuais
Teresa Arruda Alvim
Jenair Alves da Silva
Luanna Tomaz de Souza
Abel Ferreira Lopes Filho
Daiane Carlos Höhn
Rodrigo Fernandes
Luiza Costa de Medeiros Werner
Karoline de Fatima Ferreira Barros
João Antonio Tomporoski
Caelen Yumi Takada Barros
Ursula Rodriguez Minhone
Marina Peixoto Dias
Agustín Laó-Montes
Airton Gomes Braga
Rafael Almeida Santos da Luz
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Magnum Roberto Cardoso
Ulisses Schwarz Viana
Valdemar Gomes
Monique Pena Kelles
Daniela Campos Cerullo
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Roberta Matzenbacher
Rodolfo Pamplona Filho
Gustavo Dayrell
Laura Souza Lima e Brito
Gabrielly Caroline Porsebon
Ivana Leite Ruiz
Henderson Fürst
Fernando César Costa Xavier
Antonio Pietro Almeida
Adriano Soares da Costa
Anita Duarte
Arlene Mara de Sousa Dias
José Ribas Vieira
Sofia Jessica Diaz
Claudia Brum Mothé
Anna Júlia Santana Vicente
Fábio Henrique Fernandez de Campos
RHC 75.800
Rafael Motta e Correa
Tainá Machado Vargas
Mario Cesar Andrade
Lucas Varela
José Ricardo Caetano Costa
David Tarciso Queiroz de Souza
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Lazara Carvalho
Kamila Alkmim Nascimento
Andre Vasconcelos Roque
Luciano Vianna Araújo
Clarissa Demartini
Gabriela Mendes Machado
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Deivid Willian dos Prazeres
Vinícius Loss
Pedro de Souza Gomes Milioni
Luis Gustavo Cardoso
Jorge Acosta Jr.
Lucas de Lazari Dranski
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Franciane Hasse
Fabrício Morais da Costa
Adriana Almeida Lima
Marcelo Matos Amaro da Silveira
João Lauro Serpeloni
Alexandre Senra
Ricardo Luna
Mackysuel Mendes Lins
Eduardo de Carvalho Rêgo
Guilherme Bonato Campos Caramês
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Lucas Vasconcelos Vieira
Elpídio Paiva Luz Segundo
Amanda Arruda
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Natascha Anchieta
Isabela Sousa Bestetti
Affonso Ghizzo Neto
América
Homero Chiaraba
Thiago Vasconcelos Moura
Jefferson Augusto de Paula
Alberto Silva Franco
Alexander Meurer
Felipe André Laranjo
Gabriel Junqueira Sales
Bernardo Britto Guerra
Carlos Augusto Ribeiro
Isabela Maria Cremasco Vieira
Luiza Miranda Heinisch
Integrantes do Grupo de Pesquisa
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Paulo Antonio Peressin
Breno Botelho Vieira da Silva
Thiago de Oliveira Vargas
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Laura Haddad
Luiz Antonio Ferrari Neto
Jessyka Zanella Costa
André Alexandre Happke
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Dierle Nunes
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Gamil Föppel El Hireche
Belmiro Fernandes
André Tredinnick
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Thiago Ribeiro Rafagnin
João Lucas da Costa Silva
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Marília Siqueira Costa
Amanda de Medeiros Lima
Daniela Dias Tomaz
Camila Maciel Cavalheiro
Hernani Zanin Júnior
Aluísio Celso Affonso Caldas
Alexandre Cesar Toninelo
Aicha Eroud
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Guilherme Mesquita Estêves
Gisela Maria Bester
Antônio de Padova Marchi Júnior
r Breno Novelli
Belmiro Jorge Patto
Taynah Ignacio
Clenio Jair Schulze
Por Danielle Mariel Heil
Camilo José d´Ávila Couto
André Felipe Oliveira Moraes
Proporcionalidade e isonomia
Carlos Daniel Ferreira Dias
Fernando Rabelo Rodrigues
Grazielli Farias Fraga
Gabriel Esperança Lisboa
Luiz Carlos de Andrade
Rafael Fernandes Caldeirão
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Juliana Jacob
Marcelo Andrade de Azambuja
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Delano Câncio Brandão
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Camila Zambrano de Souza
Henrique Viana Pereira
Cristiane Druve Tavares Fagundes
João Paulo de Souza Carneiro
Fransuelen Geremias Silva
Daniel A. Dourado
Agnes Pessoa
Radson Rangel F. Duarte
Manuella Fernandez
Fernando Jiménez Sánchez
Jenifer Rodrigues
Gustavo Roberto Costa
Valerio de Oliveira Mazzuoli
José Henrique Mouta Araújo
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Emílio Peluso Neder Meyer
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Rodrigo Wasem Galia
Camila Renata Leme Martins
Laís Mosso Ferfoglia
Celso Augusto Uequed Pitol
Deonísio Koch
Priscila Serafin Proença
Eduardo José da Fonseca Costa
Henrique Abel
Nic Cardeal
Sophie Dall’Olmo
Fernanda Gomes e Souza Borges
Bruno Rodrigues
Yuri Calixto
Claudio Melim
Maria do Socorro Freitas de Brito
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Luís Renato P. A. F. Avezum
Marcelo Oliveira de Moura
Ana Caroline Machado Medeiros
Lucas Nicholas Santos de Souza
Vívian De Gann dos Santos
Cristiana Cordeiro
Lucas Murilo Wojcik
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Lorenzo Alvarez de Toledo
Jefferson Forest
Henrique Batista Barbosa
Eleição presidencial
Claudia da Rocha
Marcelo dos Santos Melo
Nota de Apoio
Joscimar Souza Silva
Elias Marques de Medeiros Neto
Sandro Luiz Bazzanella
Rafael Caselli Pereira
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Denarcy Souza e Silva Júnior
Isadora Martinatti Penna
Davi Rodney Silva
André Giamberardino
Gilberto Alves Júnior
Julyan Ramos da Fonseca
Myrna Alves de Britto
Rogerio Licastro Torres de Mello
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Luiz Carlos Rezende e Santos
Violações de direitos humanos
Tássia Andressa Veber
Adriana Regina Barcellos Pegini
Willian de Meira
Relação de trabalho
Paulo Roberto Athie Piccelli
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Bruno Lopes Ninomiya
Michel Zumerkorn Hassan
Leonardo de Souza Chaves
Amarilis Brito Costa
Mariana Alves Lara
Gabriela Nascimento Lima
Isabel Fauth
Rafaela Silva Garcez
Luciano Góes
Alan Diógenes Rodrigues
Juarez Rogério Felix
Carla Froener Ferreira
Rafaela Alban
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Ana Cristina Teixeira Barreto
Nestor Távora
Amanda de Medeiros Lima
Marcio Guedes Berti
Talise Rossi, Diéssica Adam
Ivy Farias
Andreza Pantoja Smith
Élida Lauris
Mariana Seifert Bazzo
Matheus Cristhian Kunze
Víctor Minervino Quintiere
Willian Alex Sander Amorim
Indyara Tayana Santos Rossetto
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Elisa Costa Cruz
Marco Aurélio Peixoto
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Ivani Contini Bramante
Maica Matos Leão
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Daniel de Pádua Andrade
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Igor Domingos do Altíssimo
Gabriela Samrsla Möller
Hellem Silveira Rebolças
Gláucia Borges
Eder Fernandes Santana
Ana Paula Couto
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Rubens Almeida Passos de Freitas
Thiago Felício Barbosa Pereira
Joice Graciele Nielsson
Aurélio Franco de Camargo
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Patrícia Salviano
Felippe Borring Rocha
Renê Hellman
Konstantin Gerber
Wellington M. de Almeida
Catherine Juglair Nogari Valente
Desvirtuamento do jurídico
Lara Kauark Santana
Alana Oliveira
Marina Barcelos de Oliveira
Centros penitenciários brasileiros
Nayder Rommel de Araújo Godói
Roberta Aparecida Varaschin
S. Tavares-Pereira
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Fauzi Hassan Choukr
Elisa Rech Dickel
Paulo Gurjão
Nely Nazareth
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Valter Guerreiro
Felipe Dalenogare Alves
Vanessa Brodt Martins
Veyzon Campos Muniz
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Victor B. Gonçalves
Tiago Joffily
Luisa Oliveira Coelho
Poder “Reconstituinte”
Thiago Siffermann
Felipe Sorgi da Costa
Luciano Zanetti
Jorge Alan Wunderlich
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Maurício Ramires
Francielle Oliveira Gadonski
João Vitor Ribatski
Bruno Augusto Sampaio Fuga
r Luiz Ferri de Barros
Polliana Corrêa Morais
Fredie Didier Júnior
Fernando Hoffmam
Hélio Rubens Brasil
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Fermín Canteros
Eduarda Peixoto da Cunha França
Paola Alcântara Lima Dumont
Marco Antonio Lima Berberi
Gustavo de Melo Vicelli
Fernando Antunes Soubhia
Beatriz Bork
Thais Silveira Pertille
Cristina Motta
Walter Gustavo da Silva Lemos
Nelson Camatta Moreira
Rogério Pacheco Alves
Lillian Pfleger
Tatiana Sogari Tormem
Andreu Sacramento Luz
Camila Sallum
Alexandre Melo Franco Bahia
Pablo Freire Romão
Ney Bello
Paulo Incott
Renato Santos de Melo
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Vinícius Alves
Estudantes secundaristas
Patrícia Regina Coelho Pinto
Rodrigo Portela Gomes
Eduardo de Avelar Lamy
Paulo Sérgio Restiffe
Anthony Thiesen
Ilana Lemos de Paiva
Tiago de Toledo Rodrigues
Paulo Ricardo Schier
Elizabete de Araújo Souza
Carimi Haber Cezarino Canuto
Claudia Freesz Calmon
José Calvo González
Leticia Maria Rosa Alves
Igor Raatz
Ardala Marta Corso
Larissa Thielle Arcaro
Igor Guilhen Cardoso
Juarez Cirino dos Santos
Daniel Cardoso
Mario Porto
r Thomas Bustamante
Priscila Fichtner
Samuel Mânica Radaelli
Fernanda da Rocha Fabiano
r Gisela Maria Bester
Yuri Carneiro Coêlho
Marco Aurelio Serau Jr.
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Abailard Jose de Sousa Neto
Rafael de Deus Garcia
Ellen Rodrigues
Denis Donoso
Victor Pyles
Esther Maria de Magalhães Arantes
Charles da Costa Bruxel
Iara Antunes de Souza
Lívia Rebouças da Costa
Wilson Knoner Campos
Antonio J. Capuzzi
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Ana Beatriz Gomes
Cristiano Botelho Alves
Katarina Peixoto
Júlia Quaresma Passos Jorge
Welder Queiroz dos Santos
Débora Silva Massulo
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Violência contra as mulheres
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TJPA
Pedro Augusto Santos de Souza
Vitória/ES
A Hiperintegração do Direito
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Trícia Navarro Xavier
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Encontro dos Descobrimentos Online
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Guilherme Christen Möller
Karla de Souza Oliveira
data-base
Ricardo Carvalho Fraga
João Gabriel Cardoso
Alepo
João Guilherme Gualberto Torres
Vanderlei Da Silva Sampaio
Ian Martin Vargas
Danos morais
Mundo do Direito
PJe 2.0
REsp 1428493
Justiça em Números
Motorista
Faculdade de Direito de Vitória
Sedec
Direito de Guarda
Segurança Aeroportuária
PEC 209
Flávia Stringari Machado
Eliza Hartung
Claudio Melim
Convenção de Montreal
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Antonio Marcos Gavazzoni
Chicago
Clássico do dia
Alexandre Wunderlich
Marcello Pietro Iacomini
Dia do Orgulho LGBT
Seriado
Quebra de decoro
Petição n. 7074
Jacqueline dos Santos Fernandes
Documentos exterior
Mestrado Direito Internacional
Wellington Borghi
Revisão Disciplinar
Direito de Gênero
Brenno Cavalcanti
Gabriel Gavasso Lis
Alice Hammes
Criminologia Forense – Tomo I
Marcelli Cipriani
Eleições municipais 2016
Luanna Tomaz de Souza
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Andréa Gill
PEC 209/2012
COLCRIM Chile
Cristiano Neves
João Vítor de Araújo Santos
Flórida
saque mensal
Juliana Arrais Mousinho
Emergência Democrática
Estatuto da Juventude
Cármen Lúcia
Cursos Gratuitos
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Sanção Presidencial
Gustavo de Mattos Brentano
Litiane Motta Marins Araújo
Luciana Ferreira Lima
Ausência do MP em audiência
Min. Laurita Vaz
publicação
Crise Migratória
Crime de trânsito
TSJP
Código Civil de 2002
desclassificação de crime
FALSA VENDA
cerceamento da liberdade do cidadão
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Níger
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Thiago Siffermann
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Leonardo Garcia
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Lei de Licitações
Alexandre Morais da Rosa
Justiça criminal
Entrevista do dia
art. 385 do CPP
Formulário digital
Pamela Medeiros Gomes
Reino Unido
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Gustavo Capobianco Volaco
Paraíba
Daniel Fonseca Fernandes
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Suspensão da Liminar
Diego Zysman Quirós
Fernanda Mambrini Rudolfo
Áudio da entrevista
UFG
2ª Edição
TRT4
medida socioeducativa
Gustavo Noronha de Ávila
Aula online e gratuita
Redação
Ilicitude das Provas
veículos autônomos
Glauber William Duarte
TRT 3ª Região
Rafael Espíndola Berndt
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Trancamento de ação penal
Yeda Barbosa
Diderot Costa Souza Filho
gastos do Judiciário
HC 75.716
MoWBrasil 2017
Microcefalia
Lei 11.343/06
Flacso
Mutirão conciliação
Carolina Sena Vieira
Psiquiatria Forense
Aruani Kindermann Lapolli
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Denize dos Santos Ortiz
Turmas Recursais
Fiança
ACAD
Cartórios
Maria Lúcia Karam
Danilo Nascimento Cruz
Elpídio Paiva Luz Segundo
Arthur Martins Andrade Cardoso
Aramis Nassif
Oriente Médio
Súmula 563 do STJ
Casal homossexual
CFOAB
Bibiana Fontella
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
S. Tavares-Pereira
Renajud
Rodrigo Medeiros da Silva
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Mayra Matuck Sarak
INTERVENÇÃO
Indenização a familiares
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Anuário da Justila 2016
IPDMS
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Ygor Nasser Salah Salmen
Karla de Souza de Oliveira
crime ambiental
Vitor Dias Conceição
Gilmar Mendes
Regras
Documentos estrangeiros
Redes sociais
Teto remuneratório
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Soberania Nacional
Maciel Colli
Víctor Minervino Quintiere
ReDiHPP
Heleno Dozól Barabas
Portaria 1/2017
Recursos Repetitivos
DPVAT
Competência Jurisdicional
A Casa de Vidro.com
Hélder Luis
Ecstasy
Rafael Beltrão Urtiga
artigo 33 do CP
XXV CONPEDI
Direito Ambiental
Bruno Luís Marques Hapner
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Plantão Judiciário
Leonardo Sagrillo Santiago
RIHJ
Casamento Precoce
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Desjudicialização
Cuiabá
UFPB
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
João Paulo Allain Teixeira
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Direitos do trabalhador doméstico
Lei 13.228
Embaixada dos EUA
Ana Luisa Buzaid
Thaís Alves da Silva
Imunidade profissional do advogado
Acelino Rodrigues Carvalho
Ciências Médicas Forenses
Gabriela Buarque Pereira Silva
Paulo Queiroz
Totalitarismo no século XXI
4.º Congresso Médico e jurídico
Lei n. 8.213/91
Foro Privilegiado
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Polícia Judiciaria Civil
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Recurso em Habeas Corpus
Disney
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Raphael Boldt
Curso de Mediação
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Sandro Luiz Bazzanella
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Café Informático
Obrigação Impossível
Giovana Giulia Silva
Falsa acusação de crime
Marcelo Ricardo Colaço
Fenastc
Manuel Monteiro Guedes Valente
Processo de escolha dos ministros do STF
Marcel Gomes de Oliveira
Fazenda nacional
Paulo Fonteles de Lima
Marcus Alan de Melo Gomes
Satélite Geoestacionário
Michelle Carducci
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Cristiane Rebelo Limas
Trabalho em presídio
Leonardo Marques Vilela
Ricardo Bucker Silva
Recomendação 41
Dra. Annette Cardoso Rocha
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Forças Armadas
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Poesia
Curso de extensão
Marcelo Pichioli da Silveira
Direito Público Temas Atuais
O Júri Objetivo II
orientação sexual
#Empório indica
Fernanda Becker
aldeia indígena
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Centro Acadêmico Hugo Simas
Suspensão Processual
Bolsa de Estudo
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
André Sampaio
Tramitação direta
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Fauzi Hassan Choukr
Layane Leans Cardoso
Sergio Henrique Salvador
Celso Gomes Pinheiro
Antonio Sepulveda
Toronto
Marcelo Ribeiro
Princípio da presenução de inocência
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Lei n. 13.247
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Direito dos Transexuais
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Casa Nostra
Alexandre Hardt Bortolotto
Paternidade biológica
Indenização por cobrança indevida
Estudante
Acesso à Jurisdição
Rosalvo Ivarra Ortiz
Gustavo Cruz Jorge
Tainara Martinhago Virtuoso
Professor Adjunto
Estado Democrático de Direito
Londres
TJCE
Convite Vaticano
Testemunha de uma barbárie
Idenização por danos morais
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Bruno Sá Freire Martins
Mulher nos cenários jurídicos
Japão
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Cândice Lisbôa Alves
Desocupação UESB
luta pelos direitos
Tiago Resende Botelho
João de Castro Souza
Michelli Giacomossi
Reclamação Trabalhista
Militar
Emenda Constitucional 95/2016
Fernando A. N Galvão da Rocha
Carlos Eduardo Martinez
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Leandro Matsumota
Segunda Turma do STF
COAF
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
IMESB
Fabiana Irala de Medeiros
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Abuso de menores
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Curso online
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Danos morais e materiais
Noruega
Lorenzo Alvarez de Toledo
Bianka da Silva Carvalho
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Turquia
Rafael de Deus Garcia
André Gonçalves Teixeira
Fabricio Gevaerd
Fundamentos da Prisão Preventiva
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Filipe Rodrigues Costa
Anna Paulina Corteletti
TJRS
PLS 195/2014
Adriano Menino de Macedo Junior
Flávio Andrade da Cruz
Sírlei de Sá Moura
FAE Centro Universitário
assédio sexual em metrô
A Constituição e o Supremo
Lei Complementar 197/2000
(MP) 746
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Transgêneros
Ministro Celso de Mello
Teses
Documentos sigilosos
O que funciona no plantão judiciário
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Texas
Roberta Maia Gresta
Adriano Martins de Sousa
PL 280/16
Paridade de Gênero
8ª Vara Federal de Florianópolis
Natália Barroca
Otávio Augusto Tirello Pulga
Leonardo Godoy Drigo
Fernanda Fragoso
Armando Gallo Yahn Filho
Kátia Debarba Machado
Daniel Ribeiro Vaz
Confederação Brasileira de Futebol
Acordo de paz na Colômbia
greve de servidor
Direitos fundamentais na era dos extremos
Ohio
Cine Debate
Botão de pânico
Expropriação
Seleção de Artigos
Maria Antonieta Fernandes
Pessoa com deficência
PLS 288/2013
Cadastro Nacional da Adoção
dependência de álcool
87 enunciados aprovados
convicção religiosa
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Áudio
Bruno Milanez
Gustavo Henrique Aracheski
Reajuste salarial
Julio Cesar de Souza
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Antônio Thulio Souza Bessa
Homenagem a Peter Häberle
docencia y profesionalidad jurídicas
Súmulas
Adoção de grupos de irmãos
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Quinta Constitucional
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Mulheres vítimas de violência
João Guilherme Alvares de Farias
Homenagem a Imre Kertész
falta de decoro
Alexandre Vuckovic
Gestantes
Detentas grávidas
Nathaly Munarini
investimento
Competência originária do STF
Maurício Fontana Filho
Caderno legislativo
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Willame Parente Mazza
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Nazismo
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Direito de imagem
Raphael Galvani
Roberto Bergalli
Discriminação Racial
Programa de estágio
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Jornal Estado de Direito
Ricardo Souza Calcini
Kevin Quintiliano de Oliveira
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Reconhecimento de paternidade
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Lei 8.137/90
MPF
Jacqueline Sinhoretto
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Obras Publicitárias
Jean Rodrigues Salles
Diogo Macruz
Paulo Incott
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crowdfunding
Direito do Consumidor
Arthur Corrêa da Silva Neto
Natasha Karenina
Cinema Educativo
SMS
HC 139889
Pornografia Infantil
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ONU
Samila Gusmão Kalif Pereira
interceptação telefônica ilegal
Embaixada Americana
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
adoção
Atividade Especial
Gabriela Pivar Scaravelli
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
HC 129646
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Jorge Bheron Rocha
Wagner José Penereiro Armani
REsp 1613561
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Investimento em fundos internacionais
Edson Damas da Silveira
Não recepção
Instalação dos cursos jurídicos
Massa Falida
Raquel Von Hohendorff
Súmula 439 do STJ
Ezair José Meurer Junior
Princípios da oralidade e simplicidade
Lauro Francisco Mattei
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Mensageira da Paz
TRT da 12ª Região
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Uber de Advogados
Gabriel Serra
Documentos Público
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Renata Nascimento Gomes
ICMS Rio de Janeiro
Uso do telefone celular
Antecipação de Tutela
Olavo Fettback Neto
Resolução n. 155/2012
Angela Cristina dos Santos Zen
Parlamento Europeu
Clarissa de Cerqueira Pereira
administração judiciária
Navegador
Voto divergente
reedição de normas
Dóris Ghilardi
Recurso Extraordinário 973837
87º Feira do Livro de Lisboa
Adicional de Periculosidade
a dor tem pressa
Evicção
Diego Augusto Bayer
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Matrículas Abertas
Sistemas Sociais
Pensão por Morte
Justiça que solta
TRT 10ª Região
Alexandre de Morais da Rosa
José Roberto Martins da Silva Junior
Antonio Carlos Macedo de Castro
Tradução Regras de Bangkok
Certidão de Nascimento
Paula Saleh Arbs
Remoção de presos
Estados Lusófonos
promoção da igualdade étnico-racial
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Princípios Constitucionais Eleitorais
Marcello Lopes
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Wagner Arnold Fensterseifer
Ricardo Conolly
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Editora Univali
Debate
Manuela Andrade
Lei 9.876/99
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Alessandro Soares
Felipe Wruck Médici
Burca
Direito das Obrigações
Mentalidade Inquisitória
Presunção de Inocência
Decisão colegiada
Súmula 562 STJ
Jogos Olímpicos 2016
Mario Porto
Competência Delegada
Sérgio São Bernardo
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Escravidão Moderna
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Estatuto da Advocacia
Walder Araújo de Oliveira
Antecipação de prova no processo penal
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Jefrei Almeida Rocha
Turma Recursal
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Lara Ferreira Lorenzoni
Itapema/SC
Tragédia em Mariana
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Motorista bêbado
Deficiente físico
Roberto P. Campos Gouveia Filho
prisão por débito tributário
Sorocaba-SP
Introdução ao Direito Processual Penal
Anthony Garotinho
Congresso dos Estados Unidos
TRF da 3ª Região
Investigação Social
I Encontro das Criminalistas
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Professora Dra. Paula Saleh
corretoras de seguro
Projeto Universidade no Cárcere
mestrado Univali
Seguro
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Eduardo Januário Newton
Francisco Ferreira
Érica Veríssimo Martins
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
canabidiol
Direito Contratual
Melhor atendimento no Judiciário
Diploma
Clenir Sani Avanza
Alcenir José Demo
Enrique Pedro Haba Müller
Goffredo Telles Junior
base de cálculo de honorários
Direito Animal
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Síria
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Affonso Ghizzo Neto
Antonio Vercher Noguera
CERS
Doutrina previdenciária
Mestrado e Doutorado 2017
Migrantes
Isaac de Luna Ribeiro
Gabriel Martins Furquim
Organização Criminosa
Crime de ameaça
Acesso a ação penal
Diploma de 3º grau
Oficina de Pais e Filhos
exercícios sistêmicos
Pretensão Punitiva
Pena pecuniária
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Especialização em Ciências Penais
Israel Domingos Jorio
Luiz Eduardo Cani
Marcelo Figueiredo
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Charles M. Machado
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Sacha Darke
maconha
Perdão Presidencial
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Palácio do Planalto
Emissora de Televisão
Gabriel Gómez Benitez
POLÍTICA HIGIENISTA
Cristiane Rebelo Limas
intoxicação alimentar
Estudar Fora
Nathan Pilonetto Silva
Portaria 930
Lei Federal 11.091/2005
Giancarlo Montagner Copelli
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Parentesco de terceiro grau
Andréia Leal Ferro
Salvo conduto
pedofilia na internet
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
II Jornada Jurídica de Cascavel
Bolsas para Mestrado
Fernando Parente
Lucas Henrique Fávero
Dra. Maria Lucia Karam
Lei das Contravenções Penais
Execução provisória da pena
Almir Megali Neto
Carlos Magno Spricigo
Reforma do Judiciário
Marcio Borges S. Castellões
Stephanie Noya S. R. Tanure
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Eduardo José da Fonseca Costa
Aderlan Crespo
OAB/MG
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Sorteio
Pedro Henrique Ferreira Marques
Alexander Meurer
Luislinda Valois
Orientações Jurisprudenciais
Quadro Saiba Mais
retificação de registro civil
Hermes Moreira Jr
IHU On-Line
Alexandre Barbosa da Silva
Fernando Salzer e Silva
Cursos Internacionais
Germano Schwartz
Dívida de condomínio
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Tânia Maria Françosi Santhias
Recurso Especial n. 1.285.789
Flávio Baumgarten
Encoge
Segurança do Poder Judiciário
Kafka
Adoção à brasileira
Tribunal de Justiça do Tocantins
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Julia Santi Fischer
Uniplac
Advertência
Contas inativas do FGTS
Gustavo Rocha
Samira Schultz Mansur
Trabalhos Científicos
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Aluguel de Roupas
INCADE
Curso Novo CPC
PLS 32/2016
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
70ª edição Jornal AJD
restituição
pós-graduação em direito processual civil
Agressão escatológica
Camila Ponciano
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Natureza da ação penal
Política Nacional de Solução de Conflitos
EMAB
Luiz Inácio Lula da Silva
Comunicado da ONU
Solicitante de asilo
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
RE 608872
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Publicidade abusiva
Perda total
MPT
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Agressão Verbal
Crime de perjúrio
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Comunidades tradicionais
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Lei nº 7.716/89
Fraude em Título de Eleitor
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Amanda Bernardes Khouri
Leonardo Schmitt de Bem
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Processo de Impeachment
Roberto Epifânio Tomaz
Indígenas
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Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Conselho Municipal de Assistência Social
RE 760931
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
IX Semana Jurídica
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Consolidação das Leis do Trabalho
Smart Lab
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Futuro tecnológico
Juizado Especial da Fazenda Pública
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Atraso imóvel na planta
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Ação Cautelar 4327
Arquivamente de Inquérito
Revista da AGU
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Estatuto da Primeira Infância
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Tribunais se preparam
Jaqueline Damasceno Alves
G. Couto de Novaes
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Envenenamento de merenda escolar
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A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Pesquisa Acadêmica
Constituição e Poder Vol. 2
Redação
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TRF2
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Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Gustavo Henrique Dietrich
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2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Acusada gestante
Casamento Infantil
Revista Eletrônica da ABDConst
Eventos Gratuitos
Carta de Conclusões
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O Direito Achado na Rua
Rússia
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Incitar Suicídio
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Condenação criminal
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Notícia
O Direito Penal em Tempos Sombrios
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Reforma da Previdência
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Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Aury Lopes
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Lei nº. 12.403/2011
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Metodologia da Pesquisa
Juliana Raisa dos Santos Silva
App.
10ª edição comemorativa
185
Verdade e Consenso
Resolução 235/2016
Gilberto Souza dos Santos
Luciana Boiteux
José César Coimbra
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Francisco Cordeiro
Evinis Talon
Solon Cícero Linhares
André Alexandre Happke
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Equipamento para Blindar a Sociedade
Ministro Marco Aurélio
Jonatan Ramos de Oliveira
Leonardo Nuñez Campos
José Roberto Martins Junior
João Otávio de Noronha
Resolução 214
art. 5º da Constituição Federal
HC 383102
Walter Bittar
Dano moral e material
Instituto Patrícia Galvão
individualização
Wagner Balera
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Curso de Espanhol
Renee do Ó Souza
CDA
Isabely Neves
Professores da USP
Atividades Complementares Eletivas
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Vinícius de Novaes Marques
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Nota de Apoio
Fundação Getulio Vargas
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Projeto de Lei 3.277/2012
Luciano Dantas Sampaio Filho
Enamat
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Simone Henrique
Morgana Machado
cooperativa de crédito
ADI 5645
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Imissão na posse de imóvel
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
José Edvaldo P. Sales
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Eugenia de Azevedo Neves
Medida Provisória nº 712
Raphael Zanon da Silva
Fernando da Silva Albuquerque
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Lei 13.429/2017
ONUBrasil
Guilherme Alves Coutinho
VEC
lei antimanicomin
Parceria Público-Privada
revogação de prisão preventiva
Compensação de carbono
Superior Tribunal de Justiça
Bruno Miragem
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Lei nº. 13.257/16
Delmes Rodrigues Feiten
Rito processual
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Desembargador
Lívia Lucca
Presidência da República
Doação de Órgãos
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Wagner Carmo
Poder Judiciário catarinense
Bruna Mayara de Oliveira
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Organização Mundial da Saúde
Isabelly Cysne Augusto Maia
Legislação russa
IPEBJ
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Estresse ocupacional
Gilberto M. A. Rodrigues
Fabio Sevscuec
Rogério Gonçalves
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Giselle Onofre
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Vestibular Udesc
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Sinase
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II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
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Tráfico internacional de drogas
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Protetor solar
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Reconhecimento de Vínculo de Emprago
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Marinha do Brasil
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Legalização da Prostituição
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O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
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Prestações Pecuniárias
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Prenome de tratamento
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Buraco em via pública
Teoria do adimplemento substancial
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
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Justiça Legal
Estatuto da Criança e do Adolescente
Elcemara Aparecida Zielinski
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uso de marca
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padrão internacional de segurança
Lei 12.850
Decisão judicial
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Inquérito n 4.483
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Teoria dos Jogos na Mediação
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Tocha olímpica
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Revista Contradogmáticas v. 09
Regime domiciliar
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Gestão da Terceirização do Trabalho
Cadastro Nacional de Adoção
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Por Danielle Mariel Heil
Acidente de trânsito
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Projeto de Lei 402/15
progressão vertical de carreira
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Curso de Direito Internacional Público
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Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Curso ENFAM
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Fornececimento de remédio de alto custo
Medidas alternativas
Recebimento
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O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
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Qualificação Profissional
Revista de Direito Alternativo n. 01
Emenda Constitucional 74/2013
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Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Conselho Federal da OAB
Pablo Ornelas Rosa
Desenvolvedores de Aplicativos
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animais silvestres
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Semana Nacional da Conciliação de 2016
Ângela M. Bagattini
Inconstitucionalidade da proibição
Ministra Maria Helena Mallmann
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
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Guilherme Carvalho
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Gustavo de Miranda Coutinho
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Conselheiros Tutelares
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Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
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Projeto Ronda Maria da Penha
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Desconto no salário
Anuário da Justiça
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Homologação de acordos consensuais
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
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Pai socioafetivo
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
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Ações de Família
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princípio da correlação
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Como Defendi Lula na Lava-Jato
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torcedores do Corinthians
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Rodrigo Pereira Moreira
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Resoluções NCPC
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Uso de pulseiras de identificação em crianças
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Canibalismo
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Nova data
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Século XXI
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Murillo Martins Toledo
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Sentença de Pronúncia
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SP
Edição
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Organização Mundial de Saúde
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Registro de medicamento
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10 medidas
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Seguro de Vida
Partilha de bens
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Crimes Imprescritíveis
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Direito Forense
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Direito Marítimo
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
O resultado como fundamento do injusto penal
Lei proíbe Uber no RJ
Lei n. 15.829/2012
Revista Direito GV
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Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
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Universidade Pública
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
adicional de insalubridade
Daniela Muller
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Renda Mínima
Entrega voluntária de bebês para a adoção
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Cidadania; Democracia e Justiça Social
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Abaixo assinado
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
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HC 374713
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II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Pauta de Julgamento
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Risco Precaução e Responsabilidade
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Propaganda enganosa
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XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
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A construção da cidadania e a sexualidade
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1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Renata Flecha
Recurso de Revista
Crime de Injúria
interpretação conforme
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Curso de Direito Penal Didático
Formação Jurídica
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A guerra ao crime e os crimes da guerra
Estatuto do Idoso
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Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Responsabilização criminal
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Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
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Liminar em HC
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Judicialização da saúde
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Pedido genérico
Destinação de Recursos
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Estatização dos Cartórios
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Pena Capital
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Exame de DNA
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Daniel Garcia da Rosa
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Lute como uma menina
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Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Internação involuntária
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Liminar em Habeas Corpus
Poligamia
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Disparidade Salarial
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Curso de Direito com dupla titulação
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Magistratura Catarinense
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Reclamação Disciplinar
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Requisitos Mínimos
Comarca de Fortaleza
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II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
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Contribuição Previdenciária
Jurisprudência
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339 CP
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TJAC
Dano Moral
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Facção Criminosa
Código de Trânsito Brasileiro
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Nota Pública contra o processo de Impeachment
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terror e medo
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sentença feita por estagiário
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Direito costumeiro
Refugiados e Migrantes
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Ditadura Chilena
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Colóquio Internacional
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Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
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4º Turma do STJ
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situação de emergência
Matheus Henrique Cordeiro
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Quilombos
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Direito LGBT
Enunciado 266 do STJ
Decreto de indulto 2016
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A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Thayla Fernandes
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
1º Congresso de Criminologia(s)
Fundo Penitenciário Nacional
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Revista Jurídica Actualidad Penal
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
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CEPAL
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escravidão
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Raissa de Cavassin Milanezi
Pena de multa
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2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Regulamentação do uso das algemas
danos estéticos
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Lata de tinta
Déficit da Previdência
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Pepperdine University
Ocupação das Escolas e Universidades
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Oportunidades
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TVAL
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Formação Promotoras Legais
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Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Glossário
Aplicativo Replika
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Ilegitimidade de parte
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Teste de paternidade
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Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Suspensão de licença ambiental
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Câmara de Deputados
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Ricardo Genelhú
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Recurso Especial
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Imigração
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Ex-cônjuges
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
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Paternidade
Tribunais de Justiça
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Materialidade delitiva
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Previdência Social
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