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Evie Nogueira e Malafaia
Júlio da Silveira Moreira
Elias Guilherme Trevisol
Deckinho Mattos
João Daniel Rassi
Regina Geni Amorim Juncal
Raça
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Gabriel Mantelli
Ubirajara da Fonseca Neto
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Hodavias Bibiano Chivinda
Eduardo de Avelar Lamy
Gabrielly Caroline Porsebon
Tatyane de Araújo Campos
Sarah Lima
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Marcelo Marinho
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Henrique Franceschetto
Elias Marques de Medeiros Neto
Gilberto Morbach
Fabrício Morais da Costa
Cristiano Duro
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Paula Rodovalho
Sergio Henrique Salvador
Martina Mariano Spanemberg
Alice Bianchini
Juliana Simone Nandi
Isabela Albuquerque Mustafa
Fernando Porto Martins
Thiago Vieira de Sousa
Marcela Duarte
Diogo de Paula Papel
Júlio Marcelo de Oliveira
André De Marco
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Paola Furtado
Rosália Maria Carvalho Mourão
Marina Alice de Souza Santos
Gilberto Carlos Maistro Junior
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Maick Cristian Valino Pinheiro
David Tarciso Queiroz de Souza
Silas Maycon Lopes Silva
Cássio Rebouças de Moraes
Nilza Sarneski
Ficção académica
Hédel de Andrade Torres
Davi Rodney Silva
Thiago Priess Valiati
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Bruna Caroline de Oliveira
Tatiana de Almeida Campos
Cacau Novaes
Leonardo Oliveira Bernardino
Bruno Trento Hein
Ivan Bonifácio
"Doping processual"
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Marco Aurélio Peixoto
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Marisa Falcão
Larissa da Silva Lopes
Fransuelen Geremias Silva
Daniela Richter
José Ricardo Caetano Costa
Juliano Cesar Zanini
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Claudia da Rocha
Eliza Cerutti
Camila Zambrano de Souza
Juan David Gelacio Panesso
Fermín Canteros
Ismar Nascimento Jr.
Marcelo Maduell Guimarães
Maria Julia Pardal Simonato
Antônio Pereira Gaio Júnior
Lucas Amaral Antunes
Série Tecnologia e trabalho III
Henrique Milanez Pirolla
Tiago Resende Botelho
Marcelo Oliveira de Moura
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Fernanda Teixeira de Medeiros
João Marcos Buch
Gisela Maria Bester
Poder “Reconstituinte”
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
João Pedro Gebran Neto
Manuella Fernandez
Barbara Tude de Souza Ferreira
Banalidade do Mal
Rafael Bertoldi Pescador
Gisela Maria Bester
Danilo Luchetta Prado
Alexandre Carrinho Muniz
Natascha Anchieta
Bianca Bez
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Jéssica Helena Borges Fraga
Missael Pinto Zampier
Maria Walkiria Cabral
Antonio J. Capuzzi
Natalia Cintra
Camila Marques Rosado Ferraz
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Felipe Abdel Malek
Gabriel Pereira de Carvalho
Kássio Henrique S. Aires
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Schirley Kamile Paplowski
Gilberto Bruschi
André Leivas de Araújo Vianna
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Viviane Lícia Ribeiro
r Luiz Ferri de Barros
Alexandre Coutinho da Silveira
Adriana Almeida Lima
André Nicolitt
Fábio Borges
Andréia Candida Vitor
Fabrício Pontin
Gabriela Oliveira Freitas
Marcelo José Madeira Mauad
Ricardo Luna
Alexandre Ávalo Santana
Phillip Gunther
Deonísio Koch
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Paula dos Santos Bregagnol
Marília Siqueira Costa
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Recurso Especial
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Carlos Daniel Ferreira Dias
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Kenarik Boujikian
Ataques cibernéticos
Maíra Vida
Wálber Araujo Carneiro
Martina Silvestri
Laura Cascardi
Francisco Pereira Pinto Filho
Tiago Oliveira de Castilhos
Bryan Bueno Lechenakoski
Ana Patricia Gonzalez
Fábio de Oliveira Camillo
Pedro Gabriel Goulart Barata
Fernando Goya Maldonado
Claudio Melim
Nota de Apoio
Kátia Debarba Machado
r Gisela Maria Bester
Lívia Casimiro
Monica Cecilio Rodrigues
Álvaro Castillo
Rafael dos Santos da Silva
Valmir Pereira Alcantara
Mariana Alves Lara
Jefferson de Carvalho Gomes
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Grace Menck Figueroa
Willian Cleber Zolandeck
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Elisa Berton Eidt
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Derik Roberto da Silva Rozas
LETICIA ARENAL
Gabriel Quintanilha
Ana Radig Denne Lobão Morais
Ana Priscila Correia Luz
Marco Félix Jobim
Lara Kauark Santana
Leonardo de Souza Chaves
Marina Peixoto Dias
Bruno Martins Duarte Ortiz
Israel Lima
Maica Matos Leão
Rafael Almeida Santos da Luz
Larissa Borges Fortes
Lucas Machado
Alexandre Leal
Carolina Lacerda Machado
Heitor Pergher
Guilherme Curci T. Risso
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Lazara Carvalho
Marcelo Maduell Guimarães
Andrea Simone Frias
Bruna Maira Cavalheiro
Eduardo José da Fonseca Costa
George Oliveira
Marcos Prata Bentes
Imane Rane
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Filipe Reinert
Júlia de Souza Machado
Lorena Guedes
Daiane Carlos Höhn
Felipo Pereira Bona
Roberta Matzenbacher
Patrícia Otarão
Victória Sell Feiber
Fausto Trentini
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
r Élida Lauris e Denise Dora
Daniele Lameira
Rodrigo Trindade
Evandro Regis Eckel
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Tiago de Lima Santos Reid
Juliana Ramos de Amorim
Ruiz Ritter
Lucio Barreto Guerreiro
Luíza Nívea Dias Pessoa
Guilherme Zorzi Rosa
Benjamim Silva Rodrigues
André Luiz Maluf de Araujo
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
João Vitor Ribatski
Izabele Pereira Barra
André Martino Dolabela Chagas
Vívian De Gann dos Santos
Tabita Aija Silva Moreira
Eliene Rodrigues de Oliveira
César Augusto Baldi
Vinícius Alves
Cristiane Rodrigues Iwakura
Patrícia Regina Coelho Pinto
Marcos Paulo Campos
Alexandre Bahia
Rafael Caselli Pereira
João Lucas da Costa Silva
Thiago Caversan Antunes
Cleopas Isaías Santos
Samuel Mânica Radaelli
Vitor Morais de Andrade
Lígia de Freitas Barbosa
GABRIELA ALBINO UGIONI
Mario Porto
Juliana Carvalho Pavão
Jorge da Rosa
João Antonio Tomporoski
Ricardo Mauricio Freire Soares
Delano Câncio Brandão
Lucas Roberto de Souza
Eugenia de Azevedo Neves
Flávio Quinaud Pedron
Guilherme Mesquita Estêves
Elena de Carvalho Gomes
Alexander Meurer
Elisandro Lotin de Souza
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Fernanda Euzébio Teixeira
Thaís Magrini Schiavon
Camila Renata Leme Martins
Flávia Pereira Hill
Henrique Rabelo Quirino
Aicha Eroud
Juarez Rogério Felix
Fábio Salum
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Sistema Penal do Rei Midas
Márcia Andrade Oliveira Bello
Rubens Almeida Passos de Freitas
Flávia Ávila Penido
Murillo Andrade
Jeffrey Chiquini
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Giancarlo Montagner Copelli
Jose Luis Bolzan de Morais
Assis da Costa Oliveira
Alan Pinheiro de Paula
Alberto Silva Franco
Débora Costa Ferreira
Leonardo Monteiro Rodrigues
Paulo Gurjão
Ana Carolina de Carvalho Neves
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Laís Mosso Ferfoglia
Marcelo Masô
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Soraia da Rosa Mendes
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Lucas Costa de Oliveira
Laura Souza Lima e Brito
André Alexandre Happke
Merhej Najm Neto
Simone Henrique
Claudia Freesz Calmon
Monique Pena Kelles
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Luna Siqueira
Erica Alves Aragão
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Beatriz Scherpinski Fernandes
Eric Cwajgenbaum
Fabricio Lima Silva
Aline Busch Czarnobai
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Kamilla Mello
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Thiago de Oliveira Vargas
Daniel Octávio Silva Marinho
Gustavo de Lima Pereira
Christyan Muller Ajala
Clarissa Tassinari
Leticia Maria Rosa Alves
Thiago Vasconcelos Moura
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Fiammetta Bonfigli
Edgard Usuy
Gustavo Roberto Costa
João Pedro França Teixeira
Homero Chiaraba
Mariana Seifert Bazzo
Ivy Farias
Lúcio Delfino
Thayna Macedo
Pedro Roberto Donel
Isabelle de Cássia Mendonça
Roberto Livianu
Fernando Reis de Carvalho Peres
Isadora Martinatti Penna
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Sabrina de Paula Braga
Gabriela Nascimento Lima
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Rideko Suzuki
Nelson Lacerda
Caroline Barreto
Marly Fernandez
Glauco Salomão Leite
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Gabriel Teixeira Santos
André Chiabay
Daniela Campos Cerullo
Julio Guilherme Müller
Eduardo Bitencourt
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Polliana Corrêa Morais
Centros penitenciários brasileiros
Luara Colpa
Amanda Ferreira dos Passos
André Monteiro do Rosário
Ana Caroline Machado Medeiros
Monique Pena Kelles
Thiago Minagé
Fernando Hideo I. Lacerda
Mariane Bosa de Lins Neves
Rafael Libaneo
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Alberto Bastos
Lazara Carvalho
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Atenuante inominada
Arthur Bicalho dos Santos
Conduta atípica
Daniela Dias Tomaz
Eduardo Januário Newton
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Marcela Münch
Matheus Cristhian Kunze
Wilson Macena da Silva
Cecília Bojarski Pires
Dina Alves
Gisele Mazzoni Welsch
Enos Eduardo Lins de Paula
Jefferson Augusto de Paula
Fernando Gama de Miranda Netto
Luana Renostro Heinen
Willian Antonio Meotti
João Lauro Serpeloni
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Patrícia Moreira de Lima
Lucas Varela
Marcelo Carneval
Luana Barros S. de Souza
Ester Eliana Hauser
Débora Tavares
Gabriela Ribeiro
Rafaela Alban
Bárbara Fonseca de Moura
João Paulo Pirôpo de Abreu
Daniel Gerhard
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Wilson Knoner Campos
Marcelo Andrade de Azambuja
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Gabriela Essig
Rafael Lara Martins
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Maria Tereza Grassi Novaes
Josevando Souza Andrade
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Fernanda Becker
Yuri Ivo Peralva Sales
Renata Cortez Vieira Peixoto
Bruna Angélica Maistro
Millena Gêmero
Luís Gustavo Reis Mundim
Giulia Signor
Carla Froener Ferreira
Vanessa Milani Sgreccia
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Pedro de Souza Gomes Milioni
Vitória Passini
Nelson Rosenvald
Iara Antunes de Souza
Solange Cordeiro Faria
Darci Guimarães Ribeiro
Roberto Carlos Rocha Kayat
Lucas Sada
Amanda Muniz Oliveira
Gabriel Abrahao Costa
Isabel Fauth
Emrich Sá
Editora Tirant Lo Blanch
Lucas Laire Faria Almeida
Savio Rangel Santiago
Henderson Fürst
Rogério Pacheco Alves
Bruno Braga Cavalcante
Maria Clara Gouveia Magalhães
Mateus Brandão Aires
Nathália Ribeiro Leite Silva
Rodrigo Darela de Souza
Hugo Melo Falquer
Renan Levenhagen Pelegrini
Ricardo Sanín Restrepo
Cláudio Rêgo
Karla Fabrício de Godoy
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Andreu Sacramento Luz
Kamila Alkmim Nascimento
Leonel Pires Ohlweiler
Gustavo Marques Krelling
Eduardo Pazinato
Giselle Couy
Luciano Góes
Efson Lima
Fauzi Hassan Choukr
Bruno Guimarães Pedrosa
Marina Cerqueira
Gustavo Holz
Davi Augusto Santana de Lelis
Carolina Moraes Migliavacca
Gustavo Amorim
Alan Furtado
Simone Nacif
Myrna Alves de Britto
Tássia Andressa Veber
Vontade de Constituição
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Gustavo Noronha de Ávila
Terceira idade
Alexandre do Rosario Brito
Ademar Nitschke Júnior
Stephannye de Pinho Arcanjo
Renata Oerle Kautzmann
Adriano Sant’Ana Pedra
Adalberto Ferrari
Luciano Franco Ribeiro
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Sebastião Marques Neto
Jefferson Forest
Fernando Sacco Neto
Jonathan Hernandes Marcantonio
Gabriela Cristofolini Vaz
Maria Luiza Gorga
Ruth Batista
Ricardo Washington Moraes de Melo
Elane Pires Muniz Soranso
Aruani Kindermann Lapolli
Thalita Caroline Faria de Assis
Ana Claudia de Almeida Garcia
Gil Ramos
Nara Fernandes Lúcio
João Lucas D. de Azevêdo
Velocino Pacheco Filho
Sílvia Gabriel Teixeira
Samuel Medeiros Rocha
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Guilherme Chamum Aguiar
Zulmar Duarte
Elpídio Paiva Luz Segundo
Karyna de Almeida Carvalho
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Adriana Lopes
Kleber Zanchetta
João de Castro Souza
Andre Vasconcelos Roque
Rodrigo Frantz Becker
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Eduarda Couto Pessoa Othero
Carolina Sena Vieira
Luís Fernando Casara Corrêa
Beatriz Bork
Cinthia Loise Jacob Denzin
Ruy Freire Ribeiro Neto
Aurélio Franco de Camargo
Maiana Guimarães
Luiz Fernando Ozawa
Jéssica Feiteiro Portugal
Tamires de Oliveira Garcia
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Deivid Willian dos Prazeres
Cândice Lisbôa Alves
Clécia Cristina Galindo
Euclides Santos Bittencourt
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Flavio Antônio da Cruz
Leonardo Carvalho Moura
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Adriana Gonçalves Cravinhos
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Jackson Silva Wagner
Maurício Moliner Nazário
Debora Vieira
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Gabriela Neckel Ramos
Vinícius Anacleto Burato
Guilherme Henrique Lage Faria
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Eder Fernandes Santana
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Fernando Rabelo Rodrigues
Wellington Jacó Messias
Guilherme Bonato Campos Caramês
Marli M. M. da Costa
Higor Rezende Pessoa
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Elias Jacob Neto
Maick Cristian Valino Pinheiro
Camila de Oliveira Koch
Fernando Hoffmam
r Breno Novelli
Ana Paula de Souza Cury
Claudio Daniel de Souza
Rodrigo da Silva Brandalise
Larissa Clare Pochmann da Silva
Lorenzo Alvarez de Toledo
Mariana Goulart
Emília Queiroz
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Antonio Notariano Jr.
Vinícius Loss
Diogo Dal Magro
Alexandre Junqueira Gomide
Luanna Tomaz de Souza
Marcel Lopes
Gabriela Araujo Souza Lima
Celso Augusto Uequed Pitol
Marina Barcelos de Oliveira
Luana Oliveira Araújo
Humberto Gomes Macedo
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Mauro Granemann de Souza Neto
Ana Patricia Gonzalez
Isabela Maria Cremasco Vieira
Bernardo Gonçalves Fernandes
Bruno Lopes Ninomiya
Persecução penal nos crimes tributários
Matheus Fanti
Deonísio Koch
Isadora Delfino Reis
Amarílis Costa
Marcello Terto e Silva
Diego Crevelin de Sousa
Renato Mantoanelli Tescari
Renata Moreira da Silva
Renê Hellman
Vinicius Gregório
Luciana Rubini Tambosi
André Lucas Fernandes
Mateus Vaz e Greco
Caso Althusser
Daiana Menendez
Nádia de Castro Alves
Victor B. Gonçalves
Augusto Jobim do Amaral
Felinto Martins Filho
Tainá Machado Vargas
Paulo César Carbonari
Elcemara Aparecida Zielinski
Caroline Köhler Teixeira
Valdemar Habitzreuter
Barbara Christina de Souza Rosa
Eduardo Rodrigues dos Santos
Ricardo Moura
José Calvo González
Bruno Rodrigues
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Ardala Marta Corso
Amanda Viega Spaller
Ygor Nasser Salah Salmen
Inexistência jurídica
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Rafaela Alban
Bruno de Macedo Dias
Casos criminais
Mônia Clarissa Hennig Leal
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Gamil Föppel El Hireche
Davi Arnaut Kraiser
Suhel Sarhan Júnior
Mauro Mendes Dias
Saulo Dutra de Oliveira
Carmem Cavalcante
Ana Carolina Calvo Tiberio
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
André Luís de Lima Maia
Ana Júlia Batista
Mauricio Ferreira Cunha
Amanda de Medeiros Lima
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Wagner dos Santos
Carlos Henrique Duarte Araújo
Camila Savaris Cornelius
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Atahualpa Fernandez
Isis Regina de Paula
Jhonatan Morais Barbosa
Patrícia Salviano
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Lis Arrais Oliveira
Marcos Paulo Sousa Campelo
Mauro de Azevedo Menezes
Anna Carolina Faraco Lamy
José Antonio Farah Lopes de Lima
Carlos Henrique Soares
Gabriela M. Menezes
Camila Gouvêa de Araújo
Veronica Pacheco Viana
Diogo Bacha e Silva
Samuel Bueno
Leonardo Carneiro da Cunha
Mônica Pimenta Júdice
Silva Batista Pilau
Marco Couto
Ana Tarna dos Santos Mendes
Jaécio Matos Santos
Rubem Bilhalva Konig
Gustavo Pereira Freitas
Mariana Lopes
Ravi Peixoto
Regiane Nistler
Jaqueline dos Santos Espíndula
Ana Luísa Schmidt Ramos
Josiani da Silva Pospichil
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Paulo Sérgio Restiffe
Marcella Granemann Ferreira
Rafael Leme Macedo
Stella He Jin Kim
Henrique Bonacina Bonfanti
Marcelino Sato Matsuda
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Tiago Zagonel
César Barros Leal
Jamil Melo
Juliana Ribeiro Goulart
Relação de trabalho
João Marcos Braga de Melo
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Marcelo Pereira de Almeida
Bruno da Costa Vaz
Marcelo Ferreira Machado
Araken de Assis
Luis Leandro Gomes Ramos
Mônica Louise de Azevedo
Bruno Henrique Alves Salomão
Gabriel Bulhões
Luanna Tomaz de Souza
Michelle Gironda Cabrera
Marco Antonio Lima Berberi
Dervana Coimbra
Matemática Aplicada
William Galle Dietrich
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Analice Nogueira Santos Cunha
Paulo Ricardo Stipsky
Rafael Silveira de Souza
Francine de Moura
Felippe Borring Rocha
Emerson Garcia
Eleição presidencial
José Ribas Vieira
Hélio Rubens Brasil
Mamadú Saido Djaló
Jorge Coutinho Paschoal
Alice Costa Lima Salz
Carlos Alberto Crispim
Lara Teles Fernandes
Cristiane Rodrigues Iwakura
Rafael de Deus Garcia
Lucia Bastos
Emelyn Almeida de Lima
Ellen Rodrigues
Urbano Félix Pugliese
Marcus Alan de Melo Gomes
Defensores Públicos
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Maurício Gomes Pereira França
Paulo Vinícius Feijó
Marcus Vinícius Motter Borges
Hermes Zaneti Jr.
Wanessa Almeida
Aisla de Carvalho
Antônio Carvalho Filho
Doacir Gonçalves de Quadros
Matheus Koerich Nobre
Fernando Antunes Soubhia
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Lucas Nicholas Santos de Souza
Robinson Nicácio de Miranda
Fernando Henrique Cardoso
Fausto Amador Alves Neto
Mackysuel Mendes Lins
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Bruno de Almeida Passadore
Henrique Picarelli
Lívio Oliveira
Átila Da Rold Roesler
Thalita Abdala Aris
Anthony Thiesen
Rafaela Alban
Série eProcesso - prática com teoria IV
Lucas Murilo Wojcik
Eugênio Pacelli
Nic Cardeal
Luiz Eduardo Cani
Fernando José Sampaio Lobo
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Adilson Pires Ribeiro
Vanessa Kettermann Fernandes
Marcelo dos Santos Melo
Henrique Abel
Patrícia Cordeiro da Silva
André Lozano Andrade
Víctor Minervino Quintiere
Maria Fernanda Piva
Lucas Pontes Ferreira
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Roberta Moura Faíz
Cristiana Cordeiro
Germano Schwartz
Luciane Buriasco Isquerdo
Ianê Santos dos Santos
Fabiano Pimentel
Igor Borges La Rosa
Pollyana Maria da Silva
Marcelo Ribeiro
Camila Cardoso de Mello Prando
José Antonio Herrera
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Caroline Farias dos Santos
Wendel Machado
Camilo José d´Ávila Couto
Daniela Bornin
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Alberto Jonathas Maia
Nicole Noschang
Maria Luiza Ávila
Adriano Valente
Sergio Matos
Felipe Montiel da Silva
Desvirtuamento do jurídico
Célia Iraci da Cunha
Jocê Rodrigues
Marcelo Mazzola
Rafael Motta e Correa
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Walter Bittar
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Alfredo Copetti Neto
Fernanda Koch Carlan
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Priscila Serafin Proença
Fábio Camargo
Patrícia Oliveira
Helga do Nascimento de Almeida
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Téssia Gallina Jorge
Lillian Pfleger
Maurício Ramires
Ricardo Souza Calcini
André Luiz Bermudez Pereira
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Gabriel Cavalcante Cortez
Luciano Zanetti
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Gleidson Renato Martins Dias
Carla A. Ventura
Bianca Cândido
Luiz Fernando Cortelini Meister
Leonardo de Oliveira
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Ana Cristina Teixeira Barreto
Rafael Giorgio Dalla Barba
Alexandre Pacheco Martins
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Leonardo Alves Côrrea
Joscimar Souza Silva
Marcella Boarato
Cintia Neves Godoi
Lucas Correia de Lima
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Fernanda da Rocha Fabiano
Patrícia Henriques Ribeiro
Rosa Benites Pelicani
Igor Guilhen Cardoso
Tiago de Toledo Rodrigues
Marco Antônio Scapini
Giuliano Tamagno
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Fabiana Lanke
Débora Veneral
Samuel Firmino de Brito
Cândido Furtado Maia Neto
Estela Márcia Rondina Scandola
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Taynah Ignacio
Alexandro Marcel
Maria Lúcia Barbosa
Luciana Berlini
Rômulo de Andrade Moreira
Amanda Ferreira dos Passos
Almir Megali Neto
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Milena Márcia de Almeida Alves
América
Agustín Laó-Montes
Raígor Nascimento Borges
Paulo Henrique Pinto Santiago
Vitor Frederico Kümpel
Alice Hertzog Resadori
Cristiano Botelho Alves
Lorena Vasconcelos Porto
Renê Francisco Hellman
Rafael Tubone Magdaleno
Laura Mallmann Marcht
Rosana Rufino
Jefferson de Carvalho Gomes
Futuros profissionais do Direito
Marlo Almeida Salvador
Sandra Gonçalves Daldegan França
Cláudia Toledo
Mario Cesar Andrade
Uso indevido de algemas
Letícia Pereira de Araújo
Marcelo Buzaglo Dantas
Giulia da Silva Soares
Suelen Tavares Gil
Nestor Távora
Aline Amábile Zimmermann
Germano Rigotti Fiorio
Bianor Arruda Bezerra Neto
Ricardo Fiorin
Ronicleici Santos da Conceição
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Marcelo Pichioli da Silveira
Juliana Nandi
Cleiton Sacoman
Priscila Serafin Proença
Talise Rossi, Diéssica Adam
Daniela Richter
Recompensa
Miguel Augusto Nisizaki
Marco Regulatório do Pré-Sal
Lia Raquel Bloos Mossini
Laís Arruda Marini
Eduardo de Carvalho Rêgo
Yasmine Pitol
Luiza Nagib Eluf
Paulo Incott
João Paulo Lordelo
Marta de Oliveira Torres
Caroline Bispo
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Guilherme Wunsch
Camila Sallum
Leandro Augusto Alves da Silva
Ney Bello
Paulo Antonio Peressin
João Marcos Braga
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Inês Virgínia Prado Soares
Diogo de Oliveira Gomes
Thula Pires
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Julia Drummond
Theodoro Vicente Agostinho
Leonardo Isaac Yarochewsky
Teresa Arruda Alvim
Arlene Mara de Sousa Dias
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Humberto Miranda
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Vinicius Silva Lemos
Andressa Retori Teixeira Maia
Rafael Feitosa da Mata
Luana Andrade
Paloma Leles
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Gabriela Mendes Machado
Nayron Divino Toledo Malheiros
Daniel Cardoso
Priscila Martins Dias
Luiz Gustavo Tiroli
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Ronaldo Félix Moreira Júnior
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Rol de Procedimentos em Saúde
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Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Paradoxos Penais – Vol. I
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Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
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O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
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Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
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Desocupação de estudantes
Remoção de presos
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Líbano
Uniplac
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A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Albinismo
Totalitarismo no século XXI
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Direito de personalidade
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Obrigação
Revista de Direito Alternativo n. 01
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Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Walter Bittar
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Comarca de Timon/MA
Reclamação Trabalhista
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Legislação Italiana
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Nota ADJ
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Entrevista com Freud
Jean Carlos Schaefer
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Informativo 553 STJ
Interrogatório informal
Entrevista Débora Fioratto
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Daniela Muller
Conselheiros Tutelares
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Aula online e gratuita
Documentos sigilosos
IPEBJ
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Festa Junina
Vereador SC
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Leonardo Marques Vilela
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Audiência por videoconferência
terras de cultivo de drogas
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Francisco Paula Ferreira Lavor
Dívida de condomínio
Israel
Camarões
Amanda Perrone Ausier
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Sérgio São Bernardo
TJAC
Gabriel Gómez Benitez
Fernando Antunes Soubhia
NeUnaMenos
Salah Khaled Jr
Presidência da República
TJPI
Paulo de Souza Queiroz
despesas nova eleição
Contardo Calligaris
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Plantão Judiciário
artigo 33 do CP
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Valores nutricionais
Cartórios
Yuri Carneiro Coêlho
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Brasil. Human Rights Watch
Pedro González
Doutrina previdenciária
Marcelo Fernandez Urani
Deficiente físico
João Marcos Braga
Djonatan Batista de Lima
RE 601720
Beatriz Zapelini
Carta de Conclusões
Estatuto da Advocacia
André Alexandre Happke
Lata de tinta
Tiago Joffily
Transferência para hospital
Revista Avant
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Wallace Costa dos Santos
CDC
Leonardo Costella
Intimações
Nelson Camatta Moreira
Legislação Francesa
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Extra petita
OIT
Cármen Lúcia
Magistratura Catarinense
Zéu Palmeira
João Manoel Vidal de Souza
Comunicação ao juízo da execução
Art. 111 da LEP
Micheli Silva
Legislação americana
Pedro Henrique Ferreira Marques
Canibalismo
Gustavo Henrique Dietrich
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Giulia D'Amore
Alessa Pagan Veiga
Projeto de Lei 4.850/2016
Portaria 1/2017
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Curso de Filosofia Jurídica
Consulta CNJ
padrão internacional de segurança
Teoria do Crime Culposo
Marco Aurélio Marrafon
Banco do Nordeste
Felipe Lima de Almeida
Airto Chaves Júnior
Volume 18
Assembleia Estudantil
Carlos Vinicius Mariano Magno
Condomínio
Luiz Inácio Lula da Silva
Roberta Maia Gresta
Lista
DPMS
Rafael Fernandes Caldeirão
Poder Judiciário Estadual
STJ
Endividamento
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Bernardo Micherif Carneiro
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Envenenamento de merenda escolar
Mundo do Direito
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Direito e Gênero
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Execução provisória da pena
docencia y profesionalidad jurídicas
adoção homoafetiva
1º Seminario de Derecho Maritimo
Paulo Silas Taporosky Filho
Ministério Público da Bahia
Resolução n. 235/2016
Pedido genérico
MPSC
Furto de chocol
Revista Iuris in mente
crime ambiental
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Audiência Digital
Rubens Correia Jr.
Objetivo 16
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Anna Paulina Corteletti
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Paulo Afonso Brum Vaz
Audiências de custódia
Bolsas para Brasileiros
Combate à tortura
Fundo Penitenciário Nacional
Alexandre do Rosario Brito
Autismo
A Constituição e o Supremo
Registro de Nascimento
Boletim RDL
POLÍTICA HIGIENISTA
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
prisão por débito tributário
PUC-MINAS
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Documentos estrangeiros
Rilmo Braga
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Tabelionato de Notas
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Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Resolução n. 107/2010 do CNJ
New York
Gabriel Luiz Marcondes
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Fernando da Silva Albuquerque
Desigualdade salarial entre os gêneros
Comunidades tradicionais
controle social e falsas promessas
Reforma previdenciária
cerceamento da liberdade do cidadão
Investigações criminais
O que funciona no plantão judiciário
Marcello Lopes
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tentativa de homicídio
Anna Paulina Corteletti
Vinícius de Novaes Marques
Processo de adoção internacional
China
Samira Schultz Mansur
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A culpabilização da vítima no crime de estupro
Lei Complementar 73/93
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Prazo Recursal
Perdão Presidencial
pedofilia na internet
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Crime de Furto
Código de Trânsito Brasileiro
Lei de Improbidade Administrativa
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"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
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Estudos
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assédio sexual em metrô
Imunidade parlamentar
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Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
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Habeas Corpus nº 387244
Litigância de má-fé
Tribunais de Justiça
PJe 2.0
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Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Tocha olímpica
Processo de Impeachment
Princípios da oralidade e simplicidade
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Ajuda Humanitária
Enem 2016
Lei das Contravenções Penais
Lei Antimanicomial
Giselle Onofre
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Resolução 235/2016
Ditadura brasileira
Direito Ambiental
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Direito e publicidade infantil
ONU
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HC 138565
Direito Unisul
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Fauzi Hassan Choukr
Universidade Federal de Minas Gerais
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
CPGUFSC
Países Lusófonos
ADC 16
IRDR
Assunção tácita de culpa
Café Informático
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Assentamento agrário
Coação Testenhunha
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Adoção homoparental masculina
Escoteiros
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Projeto PROTEUS
Ações de Família
Exame de DNA
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Proteção jurídica
Universidade do Porto
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Congelamento de ajustes
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Fabíola de Oliveira Brum
Vitor Sousa Freitas
Mariana Goulart
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
abordagem policial
Clarice A. Petramale
Projeto MiniPac
Resolução 213/2015
Decisão Liminar
dispensa discriminatória
Natália Katrine Doutor Branquinho
Irlanda
Sexta Câmara Civil
Câmara Especial Regional
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Ilicitude das Provas
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
G. Couto de Novaes
Cidades e comunidades sustentáveis
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Comunicado da ONU
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Corréus
Fila Preferencial
curso é gratuito
Audiência Pública
Anthony Garotinho
Transição e Consolidação da Democracia
Adimplemento Substancial
Cinthia Loise Jacob Denzin
Estresse ocupacional
Emenda Constitucional 95/2016
Kelven de Castro Soeiro Santos
Máfia chinesa
Amanda Viega Spaller
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Regulamentação da atuação de menores de idade
Saúde
Coletivo Lapices
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Denúncia sem fundamentar
Wellington M. de Almeida
Violência contra mulher
Mentalidade Inquisitória
Phillip Gil França
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Guilherme Rosa Santos
Thiago de Miranda Coutinho
Aruani Kindermann Lapolli
OCupações das Escolas e Universidades
infecção hospitalar
EMAB
PLC 79/2016
Obrigação Impossível
Refém em assalto
José Roberto Moreira
Teste de paternidade
Associação Brasileira de Direito Processual
Eduardo Lamy
CERS
Mulheres vítimas de violência
Bruno Ferreira
rede de proteção
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Fernanda Lencina Ribeiro
Marcel Gomes de Oliveira
Lei 9.099/1995
Pauta de Julgamento
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Lara Ferreira Lorenzoni
famílias com renda baixa
Sala Verde
Antecipação de Tutela
Ministro Mendonça Filho
Marcelo Pichioli da Silveira
Mato Grosso do Sul
RE 595676
Aury Lopes
Bruno Lima Rocha
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Inquérito n 4.483
Sobre a Guerra
MIT
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Gabriela Andrade
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Liminar
Larissa Eloi Castro Santos
Medidas alternativas
Juliana Ribeiro Goulart
Antonio Sepulveda
repetência
Nelson Lacerda
Luiz Fernando Moreira
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
70ª edição Jornal AJD
Leonel Pires Ohlweiler
TRT 3ª Região
Voto divergente
Reclamação
Douglas Anderson Dal Monte
Felipe Wruck Médici
Natammy Bonissoni
TRT da 9ª Região
Daniel Fonseca Fernandes
Escritório Social
Diogo Macruz
Maioridade
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Embaixada dos EUA
Repetitivo
Abril Uscanga Barradas
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Confissão de culpa
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Legislação russa
PCC
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Súmulas
Desvio de função
Sírlei de Sá Moura
Facção Criminosa
instituições financeiras
Emilli Fátima Haskel da Silva
Procuradoria Regional Eleitoral
PCB
Rodrigo Francisco de Paula
Coaching
Luciana Ferreira Lima
Decreto 8.615/15
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Atendimento à Infância e Juventude
Maurício Requião
Alexandre Morais da Rosa
Palestra sobre Justiça Restaurativa
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Gustavo Caetano Gomes
Juliana Miranda
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Tiago Didier
O Direito Achado na Rua
Aplicativos de Celular
Ciências Médicas Forenses
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Milca Paiva
Onyx Lorenzoni
Polícia Civil do Distrito Federal
87 enunciados aprovados
Andressa Tomazini
Pedro Valença Resende Ferreira
Frente Brasil Popular
Daniel Garcia da Rosa
Ações Penais Constitucionais
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Fernanda Diniz Soares Mota
Legalização da maconha
Thales Sousa da Silva
Lei Maria da penha
Desjudicialização
Foro Privilegiado
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Magistério
Bingo
Rosimeire da Silva Meira
Juízes pela democracia
Dispositivos Móveis
Davi Pereira Junior
Nicholas Maciel Merlone
Élcio Arruda
Germano Schwartz
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Condenação Militar
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Marco civil da internet
WebRadio TJSC
Antecedentes Criminais
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
João Salm
UNIFACS
Indulto
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Adriano Martins de Sousa
reedição de normas
Reinaldo Couto
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Paridade de Gênero
ADC nº 43
Resolução n. 203/2015
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Ana Tereza Basílio
Marcus Alan de Melo Gomes
MPM
Joacir Sevegnani
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Turquia
CRCSC
Reforma do Ensino Médio
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Direitos LGBT
HC 383102
Celpe-Bras
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Julia Santi Fischer
Pablo Ornelas Rosa
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Kátia Debarba Machado
Safira Bonilha de Oliveira
MPT
Prêmio Conciliar
Wellington Borghi
Revogação de Resolução
Paula Naves Brigagão
Transporte de valores
Direito Penal Sexual
Concurso público para cartórios
Professor Boaventura de Sousa Santos
Arrecadação de Verbas Públicas
Vade Mecum Método
Especialização em Direito e Economia
desclassificação de crime
UNOESC
Turmas Recursais
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Matrículas Abertas
Dolivar Gonçalves Junior
Previdência Social
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3º Turma
TRF da 1ª Região
Atahualpa Fernandez
Imigração
Informativo de Jurisprudência
Felipe da Silva Freitas
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Empresa de Telefonia
TRT-SC
Centro Integrado de Cultura
Futuro tecnológico
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Projeto Releitura
Regime aberto
(MP) 746
João Guilherme Gualberto Torres
Érica De Kássia Costa Da Silva
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
lei antimanicomin
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Duílio Antero de Camargo
Contratos
Jogos Olímpicos 2016
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Crime de trânsito
empréstimos
Liberdades públicas
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Luanna Tomaz de Souza
Vladimir Saboia
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Guilherme Christen Möller
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Criminologia Forense – Tomo I
lucros cessantes
Homenagem a Peter Häberle
alcoolismo
Ilegitimidade de parte
Paulo Roberto Athie Piccelli
2ª Edição
Caroline Cardoso
fundamentos do constitucionalismo
Andrea Bocelli
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Arthur Corrêa da Silva Neto
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Constelação Familiar
Entrega voluntária de bebês para a adoção
greve de servidor
UFG
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Microcefalia
e-JT
Congresso dos Estados Unidos
Audiência de Conciliação
Antônio Thulio Souza Bessa
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Editora Empório do Direito
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Infração na adolescência
Quarta Turma do STJ
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Ana Luisa Buzaid
João Baptista Herkenhoff
PRefeitura de Jequitibá
Mayra Matuck Sarak
Laísa Santos
Legislação Indígena
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Maus tratos
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
II Congresso Sul Brasileiro
Recursos Repetitivos
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Thayla Fernandes
Daniel Ribeiro Vaz
Maria Coelho Rosa Nôvo
Michel Temer
dados estatísticos
Camila Berni
Recomendação 27/2009
João Pedro Leite Barros
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Rodrigo Darela de Souza
concurso oficial de justça
Guilherme Moreira Pires
Eduarda Peixoto da Cunha França
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Divulgação
retificação de registro civil
Violencia Domestica
tratamento do preso
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Janiere Portela L. Paes
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Estatuto do Idoso
Direitos de sucessões
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10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Hospital privado
Cinema Educativo
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
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Atraso na entrega de diploma
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Marcelo Lebre
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
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"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
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Direito e processo penal
Presídio Central de Porto Alegre
Revista Contradogmáticas v. 09
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Súmula 719 do STF
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fornecimento de medicamento e tratamento
Reconhecimento de paternidade
2ª Câmara Criminal
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Inelegibilidade
Banco de dados genéticos
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Equipamento para Blindar a Sociedade
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Como Defendi Lula na Lava-Jato
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Legislação
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Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
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Justiça em número 2016
Lei Complementar 197/2000
Dinamarca
Ação Cautelar 4327
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Jurisprudência
John Nash
Projeto de Lei 3.277/2012
Clariana Sommacal
87º Feira do Livro de Lisboa
Juíza Maria Clara Sottomayor
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Bibiana Fontella
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
veículos autônomos
Estudar Fora
SEDESTMIDH
Laboratório UbiNET
HC 374713
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Homologação de acordos consensuais
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Lei 13.270
Fernando Salzer e Silva
Bem imóvel
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Aplicativo
A construção da cidadania e a sexualidade
Trabalho em presídio
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Polônia
Salário e reajuste do Poder Judiciário
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Camila Bertoni Carneiro dos Santos
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Regras da previdência
Daniel Soifer Kriger
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ICMS Rio de Janeiro
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Curso de Direito
Marinha do Brasil
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Sedec
Dano ambiental
Suprema Corte do Chile
Conjunto Habitacional
Súmula 574
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Alfredo Copetti Neto
Saída Temporária
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Bruno Miragem
PJSC
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13.271/16
Luis Leandro Gomes Ramos
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Nathaly Munarini
Laura Gigante Albuquerque
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Ramadã
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III Simpósio de Direitos Humanos
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Reino Unido
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Democracia em Desconstrução
Legislação em vigor
Teoria dos Jogos na Mediação
Ricardo da Silva Fiorin
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Lei n. 13.431/2017
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
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Proteção à identidade de gênero
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Quadrinhos puros do Direito
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Acidente radiotivo
Livro Infantil
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A Polícia do Estado Democrático e de Direito
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Declaração Universal dos Direitos Humanos
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Tratados de direitos humanos
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
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PLC 6784/2016
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Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
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PEC 287/2016. ADPF 438
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ADI 5649
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