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Marina de Carvalho Vieira
Luana Andrade
Paulo Ricardo Stipsky
Thieser da Silva Farias
Felipe Dalenogare Alves
Marcelo Pichioli da Silveira
Lívia Rebouças da Costa
Marcelo Maduell Guimarães
Stanley Souza Marques
Silvia Arizio
Larissa Thielle Arcaro
Franciele Rieffel
Rodrigo Darela de Souza
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Samuel Silva
Beatriz Scherpinski Fernandes
Júlio da Silveira Moreira
Amarílis Costa
Ezequiel Pires
Rafael Felgueiras Rolo
Julliana Nogueira Andrade Lima
Ana Miguel Gomes Regedor
Fabiano Zavanella
Marcelo Palma de Brito
Camila Renata Leme Martins
Injustiças raciais no Brasil
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Higor Rezende Pessoa
Tiago de Lima Santos Reid
Felipe Fernandes Pinheiro
Phillip Gunther
João Victor Mingorance
Luciano Zanetti
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Nara Fernandes Lúcio
Jaider Esbell
Mateus Costa Pereira
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Guilherme Chamum Aguiar
Marco Aurélio Serau Junior
Suellen Regina Frantz
Lei Antidrogas
Ardala Marta Corso
Murillo Andrade
Rafael Faria Basile
Almir Megali Neto
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Ana Carolina de Carvalho Neves
Bartira Macedo de Miranda
Lucília Napoleão Barros
Ricardo Sanín Restrepo
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Gustavo de Almeida Ribeiro
Thiago Vieira de Sousa
Thiago Minagé
Delano Câncio Brandão
Luís Gustavo Reis Mundim
Daniela Villani Bonaccorsi
Gabriel Abrahao Costa
Fernanda Tanus Costa
Marcelo Pereira de Almeida
Daniele Lameira
Rafaela Alban
Beatriz Vargas Ramos
Leonardo de Oliveira
Andréa Araujo Bostelmam
Thiago de Oliveira Vargas
Eduardo Borges
Lia Testa
Luara Colpa
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Bruno Taufner Zanotti
Marco Antônio Scapini
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Alan Diógenes Rodrigues
Camila Amado Soares
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Lis Arrais Oliveira
Eder Fernandes Santana
Aisla de Carvalho
Maira Bianca Scavuzzi
Bernardo G.B. Nogueira
Bruno Sá Freire Martins
Paula Franciele da Silva
Alexandre Morais da Rosa
Ana Caroline Machado Medeiros
Emília Queiroz
Aluísio Celso Affonso Caldas
Bernardo Gonçalves Fernandes
Mauricio Ferreira Cunha
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Ubiratan de Mattos
Fernando Reis de Carvalho Peres
Raphael Fernando Pinheiro
Marcelo de Mello Vieira
Miguel Augusto Nisizaki
Solange Luz
Mario Porto
Derik Roberto da Silva Rozas
Elisandro Lotin de Souza
Eliene Rodrigues de Oliveira
Adalberto Ferrari
Jéssica Galvão
Lauriston de Araújo Carvalho
Savio Rangel Santiago
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Persecução penal nos crimes tributários
Michel Zumerkorn Hassan
Rosane Leal da Silva
Giulia da Silva Soares
Camila Savaris Cornelius
Gustavo Holz
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Mariana Seifert Bazzo
Maurício Ramires
Gabriela Essig
Maria Clara Gouveia Magalhães
Victor Labate
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Luíza Nívea Dias Pessoa
Daniel Willian Granado
Amarilis Brito Costa
Enrique P. Haba
Matheus Koerich Nobre
João Eduardo De Nadal
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Gleucival Zeed Estevão
Wagner Francesco
Geovana Leme
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Mauricio Mota
Samuel Firmino de Brito
Tiago Silva de Freitas
Ruy Freire Ribeiro Neto
Mario Cesar Andrade
Fabiano Ramalho
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Larissa Mozzatto Risério
Jorge Acosta Jr.
Gabriela Ponce
Denúncia contra Lula
Ney Bello
Fernanda Gomes e Souza Borges
Joscimar Souza Silva
Cezar Roberto Bitencourt
Paulo Roberto Athie Piccelli
Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
Daniel da Costa Gaspar
Sebastião Marques Neto
Rodrigo Pereira Moreira
Maurício Fontana Filho
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Jaqueline Moretti Quintero
Mariana Resende
Vitória Passini
Alexandre dos Santos Priess
Cacau Novaes
Milena Márcia de Almeida Alves
Maria Fernanda Piva
Carolina Sena Vieira
Fernanda Euzébio Teixeira
Cristiane Rebelo Limas
Gisela Maria Bester
Jorge da Rosa
Millena Gêmero
Atenuante inominada
Deonísio Koch
Raphaella Reis de Oliveira
Rafaela Silva Garcez
Abraham Hand Vargas Mencer
Rafael Giorgio Dalla Barba
Gabriela Neckel Ramos
Fernanda Teixeira de Medeiros
Ricardo Fiorin
Sistema Penal do Rei Midas
Jenifer Carina Pereira
Leandro Augusto Alves da Silva
João Paulo Atilio Godri
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Kelvin J. Bressan
Manoel Cardoso Helfer
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Kelven de Castro Soeiro Santos
Eliza Cerutti
Vinicius Silva Lemos
Clenio Jair Schulze
Gilberto Carlos Maistro Junior
Carla Froener Ferreira
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Diogo de Paula Papel
Maria Cecília Soares Vannucchi
Guilherme Mesquita Estêves
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Henrique Picarelli
Geralda Magella de Faria Rossetto
Daniela Portugal
Camila Sallum
Poder “Reconstituinte”
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Marcelo Ribeiro
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Daniel Gomes Batista da Silveira
Michele Hübner
Amanda de Medeiros Lima
Rodrigo Trindade
Eduardo Rodrigues dos Santos
Airton Gomes Braga
Caio Madureira Constantino
Luciano Scheer
Felipe Montiel da Silva
Jovana de Oliveira Rodrigues
Pedro Augusto Vecchi Moreira
André De Marco
Deonísio Koch
Desvirtuamento do jurídico
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Roberta Aparecida Varaschin
Noslen Melo
Leonel Betti Jr.
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Emerson Garcia
Pedro Gabriel Goulart Barata
Fernando José Sampaio Lobo
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Inês Virgínia Prado Soares
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Bruno Marques Ribeiro
Guilherme Wunsch
David T. Queiroz de Souza
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Ana Paula de Souza Cury
Marcos Catalan
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Camila Marques Rosado Ferraz
Vinícius Arouck
Eugênio Pacelli
Tiago Joffily
Ge Mello
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Suelen Tavares Gil
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Daniel Gerhard
Eduardo de Carvalho Rêgo
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Davi Augusto Santana de Lelis
Júlia Dutra de Carvalho
Rafael Alexandre Silveira
Extensão Direito das Mulheres
André Zilli
Breno Botelho Vieira da Silva
Fabrício Morais da Costa
Daniel A. Dourado
Antônio Pereira Gaio Júnior
Larissa da Silva Lopes
Salmi Paladini Neto
Tiago Resende Botelho
Patrícia Oliveira
Denarcy Souza e Silva Júnior
Claudio Melim
Guilherme Vale Brum
Mariane Bosa de Lins Neves
Vanderlei Da Silva Sampaio
Ana Beatriz Gomes
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
r Nelson Lacerda
Bruna Borges
Heitor Vitor Mendonça Sica
Paulo Lenzi
Constelação Familiar Sistêmica
Sandro Luiz Bazzanella
Luiza Miranda Heinisch
Marcella Boarato
Igor Borges La Rosa
Jeison Batista de Almeida
Mônia Clarissa Hennig Leal
Samuel Medeiros Rocha
Marco Couto
Gabrielly Caroline Porsebon
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Deckinho Mattos
Fernando Antunes Soubhia
Rodrigo Ramos Melgaço
Moacir Henrique Júnior
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Richard Quispe Salazar
André Lozano Andrade
Carlos Henrique Duarte Araújo
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Martina Mariano Spanemberg
Guilherme Henrique Lage Faria
Marcelo Veiga Franco
Fernando Sacco Neto
Maíra Vida
Carlos Alberto Crispim
Diogo de Oliveira Gomes
Márcio Soares Berclaz
Olívia Maria de Almeida
Laura Haddad
Bruna de Souza Fernandes
Gabriel Junqueira Sales
Clécia Cristina Galindo
Fábio Guimarães Timponi
Célia Iraci da Cunha
Giuliano Tamagno
Natã Ferraz Carpanez
Maykon Fagundes Machado
Geraldo Fonseca de Barros Neto
José Adaumir Arruda da Silva
Ricardo Pires
Produto eleitoral
Arlene Mara de Sousa Dias
Paola Alcântara Lima Dumont
Joselene Negra Black
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Missael Pinto Zampier
Adriano Soares da Costa
Gabriel Cavalcante Cortez
Antonio Pietro Almeida
Larissa Tomazoni
Lorenzo Alvarez de Toledo
Gabriel Teixeira Santos
Luiz Otávio Fontana Baldin
Lucas Varela
Clarissa Tassinari
Rafael Silveira de Souza
Matheus Martins Moitinho
Victória Sell Feiber
Fernando Rubin
Ursula Rodriguez Minhone
Carolina Luísa Wichinheski
r Rodrigo Wasem Galia
Mauricio Stegemann Dieter
Suelen Tavares Gil
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Ronan Robl
Márcia Andrade Oliveira Bello
Carlos Daniel Ferreira Dias
Daniel Willian Granado
Desumanização do traficante e do usuário
Igor Domingos do Altíssimo
Paula dos Santos Bregagnol
Maria Francisca Accioly
Aicha Eroud
Roger Feichas
Marsel Botelho
Jefferson Augusto de Paula
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Claudio Melim
Thiago Freitas
Elpídio Paiva Luz Segundo
Tatyane de Araújo Campos
Paulo Ricardo Schier
Thaís Rocha Lima
Paulo Antonio Peressin
Jackson Silva Wagner
Aline Amábile Zimmermann
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Bianca Rosenthal
André Sampaio
João Paulo de Souza Carneiro
Elson de Almeida Santos
Rosimeire da Silva Meira
Terceira idade
David Maxsuel Lima
Kleber Zanchetta
Marcelino Sato Matsuda
Gilberto Stürmer
Mariana Silva Nery
O Direito e a Sociedade de Consumo
Bernardo Britto Guerra
Euclides Santos Bittencourt
Cláudio Rêgo
Ludmila Ângela Müller
Aicha Eroud
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Benjamim Silva Rodrigues
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Jorge Luiz Souto Maior
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Andrea Simone Frias
Jorge Alan Wunderlich
Nelson Lacerda
Juliano Cesar Zanini
Erick Beyruth de Carvalho
Caroline Köhler Teixeira
Alexandre Coutinho da Silveira
Rodrigo Fernandes
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Giancarlo Montagner Copelli
Rodrigo Frantz Becker
Carlos Alberto Farracha de Castro
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Julia Vianna Correia da Silva
João Paulo Pirôpo de Abreu
Caio Ferreira Neto
Ronicleici Santos da Conceição
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Francisco Walter Rêgo Batista
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Gabriel Pereira de Carvalho
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Elaine Cristina da Silva
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Talissa Truccolo Reato
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Editora Tirant Lo Blanch
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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
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Negócios jurídicos processuais
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Participação Privada
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Maria Walkiria Cabral
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Mateus Brandão Aires
Felipe Monteiro Minotto
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Direitos dos homossexuais
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Simone Henrique
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Lívia Casimiro
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Crédito negativo
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Luís Gustavo Reis Mundim
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Wagner Yukito Kohatsu
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Elane Pires Muniz Soranso
Renato Mantoanelli Tescari
Relação de trabalho
Joelma C. Sousa
Célio Pereira Oliveira Neto
Taynah Ignacio
Karina Guerreiro de Sá
Mauricio Sousa da Silva
Fábio Rodrigues Gomes
Série Tecnologia e trabalho III
Fabiano Pimentel
Victor B. Gonçalves
José Calvo González
George Oliveira
Modelo aristocrático de Direito
Celyce de Carvalho Carneiro
Alessandra Wanderley
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Imane Rane
Isabel Fauth
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Leonardo Drigo
Denize Carolina da Cunha
Gustavo Noronha de Ávila
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Evanilsa Coelho Martins
Bruna Kern Graziuso
Fernanda Araujo Pereira
Luiza Silva Rodrigues
Bruno Campos Silva
João Pedro França Teixeira
Marina Peixoto Dias
Patrícia Henriques Ribeiro
Jamilla Monteiro Sarkis
João Marcos Buch
Cleiton Sacoman
Ana Cristina Teixeira Barreto
Velocino Pacheco Filho
Fernanda Koch Carlan
Editora Empório do Direito
Agnes Pessoa
Juan David Gelacio Panesso
Henrique Rabelo Quirino
Abailard Jose de Sousa Neto
Talise Rossi, Diéssica Adam
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Davi Arnaut Kraiser
¿Quién vigila a los vigilantes?
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Giulia Signor
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Marcela Münch
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Marcia Cristina Xavier de Souza
Rafael Fernandes Caldeirão
Fernando Hideo I. Lacerda
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Rosália Maria Carvalho Mourão
Renato S. S. Schindler Filho
Débora Veneral
Jader Marques
José Barroso Filho
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Rafael Leme Macedo
Schirley Kamile Paplowski
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Antonio J. Capuzzi
Alan Furtado
Amanda Avansini Arruda
Caroline Bispo
Admilton Figueiredo de Almeida
Thaís Boia Marçal
Igor Labre de Oliveira Barros
Marcelo Carneval
Leonardo Antunes Morais
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Fernando Torres
Stella He Jin Kim
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Rideko Suzuki
Maiana Guimarães
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Dayana de Carvalho Uhdre
Fernando Rey Cota Filho
Jefferson de Carvalho Gomes
Humberto Miranda
Marco Félix Jobim
Pedro Dalese
Cristiana Cordeiro
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Ismar Nascimento Jr.
Jéssica Helena Borges Fraga
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Luciano Vianna Araújo
Antônio Carvalho Filho
Marina Carneiro Matos Sillmann
Felipe Sorgi da Costa
Helga do Nascimento de Almeida
Átila Da Rold Roesler
Nestor Távora
Roberta Moura Faíz
Antonio Notariano Jr.
Luís Renato Avezum
Lucas Sada
Eduarda Peixoto da Cunha França
Amanda Viega Spaller
Erica Alves Aragão
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Manuel Martín Pino Estrada
Eleição presidencial
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
André Carneiro Leão
Lucas Guimarães Chagas
Lougan Cardoso Lima
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Ana Paula Backes
Fausto Amador Alves Neto
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Christyan Muller Ajala
Alberto Silva Franco
William Galle Dietrich
Luiz Carlos Rezende e Santos
Lucas Costa de Oliveira
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Marcos Queiroz
Henry Colombi
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Rubens Correia Jr.
Felipo Pereira Bona
Renata Oerle Kautzmann
Mariana Brito Cairo
Lucas Gabriel Furlan
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Lei nº 8.137/1990
Adriana Bravim
Andreza Pantoja Smith
Eric Scapim Cunha Brandão
Matheus Felipe de Castro
Paulino Oliveira Santos
Léo Rosa de Andrade
Daisson Flach
Elena de Carvalho Gomes
Diogo Bacha e Silva
Lorena Guedes
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Sandoval Alves da Silva
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Diogo Dal Magro
Kenarik Boujikian
Leonardo Isaac Yarochewsky
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Danilo Luchetta Prado
Luciano Góes
Carla Benitez Martins
Rodolpho Mattos
Fernanda de Oliveira Crippa
Camila Zambrano de Souza
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Antonio Graim Neto
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Vitória Sousa Lopes Pereira
Cintia Neves Godoi
Juliana Nandi
Diego Henrique Schuster
Matemática Aplicada
Marcelo Buzaglo Dantas
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Jorge Bheron Rocha
Fernando Jiménez Sánchez
Alan Pinheiro de Paula
Julia Santi Fischer
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Cristiano Botelho Alves
José Calvo González
Douglas Carvalho Ribeiro
Gustavo Rocha Martins
Antônio de Padova Marchi Júnior
Wellington Jacó Messias
Carlos Vinicius Mariano Magno
Vânia Marian Guerino Farinha
Violações de direitos humanos
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Fredie Didier Júnior
Sergio Henrique Salvador
Aurélio Franco de Camargo
Márcia Conceição Alves Dinamarco
João Antonio Tomporoski
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Veranice Melo Frota
Mírian Da Silveira Monte
Vanessa Saraiva de Abreu
Karla Fabrício de Godoy
Claudia da Rocha
Maria Lúcia Barbosa
Carolina Farkasvolgyi
Daniela Bornin
Ester Eliana Hauser
André Luís de Lima Maia
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Bruno Henrique Alves Salomão
Melina Girardi Fachin
Juliana Carvalho Pavão
Anthony Thiesen
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Gisele Mazzoni Welsch
Patrícia Moreira de Lima
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Gabriela Gomes Soncini
André Dos Santos Carvalhal
Marcus Vinícius Motter Borges
Daniela Richter
Thiago Priess Valiati
Série eProcesso - prática com teoria IV
Vontade de Constituição
Vitor Vilela Guglinski
Enzo Bello
José Ricardo Maciel Nerling
Alexandre Junqueira Gomide
Gustavo Santana do Nascimento
Lucas Machado
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Antonio Pedro Melchior
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Alessa Pagan Veiga
Carla Dóro
Lara Kauark Santana
Isadora Martinatti Penna
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Talita Quézia de Assis
Araken de Assis
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Tainá Machado Vargas
Alberto Jonathas Maia
Mariana Rodrigues Veras
Thais Nogueira Lopes
Ivana Leite Ruiz
Vitor Pereira dos Santos
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Welder Queiroz dos Santos
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Débora Fernanda Ferreira
Emmanuel Dockès
Anderson Brasil
Angélica Mota Cabral
Wellington Lima Amorim
Nayron Divino Toledo Malheiros
Stela Adriane
Série Cibersegurança II
Súmula vinculante
Joseane de Souza
Wilson Macena da Silva
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Marcelo José Madeira Mauad
Flavio Antônio da Cruz
Barbara Tude de Souza Ferreira
r Luiz Ferri de Barros
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Davi Rodney Silva
Eduardo Silva Bitti
Amanda Ferreira dos Passos
André Luiz Bermudez Pereira
Ana Luísa Fioroni Reale
Arthur de Souza Bastos
Alexander Meurer
Rodrigo Luz
Glauco Salomão Leite
Abraham Hand Vargas Mencer
Giovani Clark
Carla Joana Magnago
Edgard Usuy
Igor Raatz
Fernando Goya Maldonado
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Rodrigo Wasem Galia
Felinto Martins Filho
Patrick Lendl Silva
Tatiana de Almeida Campos
Silvana Colombo
Bárbara Natália Lages Lobo
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Luís Eduardo Colavolpe
Juliana Simone Nandi
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Carlos Eduardo Martinez
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Lucas Romero Leite
Gabriela Samrsla Möller
Bruna Roberta de Borba
Augusto Barbosa Hackbarth
Marilena Wolf de Mello Braga
Victor B. Gonçalves
Cleopas Isaías Santos
Karen Munhoz
Juliana Ramos de Amorim
Viviane de Santana
Bruno César Gonçalves da Silva
Raça
Ubiratan de Mattos
Gisela Maria Bester
Fernanda Melo Silva
Yuri Carneiro Coêlho
Recompensa
Eugenia de Azevedo Neves
Emanuela dos Santos Silva
Juliano de Oliveira Leonel
Silva Batista Pilau
Ana Paula Siqueira
Leonardo Gomes Fernandes
Quitéria Péres
Claudia Calmoni
Márcia Letícia Gomes
Roberto Carlos Rocha Kayat
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Osvaldo Agripino
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Guilherme Freire de Melo Barros
Thula Pires
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Big data
Recursos Repetitivos
Angela Cristina dos Santos Zen
Relação de consumo
Eleições municipais 2016
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Arnaldo Rocha Júnior
Eduardo Silva Bitti
Pablo Ornelas Rosa
PEC 227/2016
HC 389.899
Lista
Máfia chinesa
Responsabilidade civil do Estado
Renata Simonetto Gonçalves
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Recomendação 31 do CNJ
Natasha Karenina
Vítimas de Tortura
Portaria 930
Lívia Lucca
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
ameaça espiritual
Fenômeno das Torcidas Organizadas
RE 601720
Maria Antonieta Fernandes
STF
Esquadrão Suicida
TRT 3ª Região
suspensão de penalidade
Rilmo Braga
Eder Aleixo Bee
Clarice A. Petramale
Bernardo Micherif Carneiro
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
André Luís de Lima Maia
Lei 11.343/06
Curso ENFAM
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
retificação de registro civil
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Suprema Corte do Chile
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
instituições financeiras
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Guia
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
PEC 287/2016
Cartilha completa com as instruções de uso
RE 845.779-STF
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Súmula 562 STJ
Projeto de Lei 3.729/04
tese reafirmada no STF
Prenome de tratamento
Documentos Público
Exportação
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
medida socioeducativa
PLS 288/2013
Documentos falsificados
Revista Contextos Clínicos
Amanda Bernardes Khouri
Denarcy Souza e Silva Júnior
Obrigação
empréstimos
Direito de personalidade
orçamento público
A Hiperintegração do Direito
Raphaela Lopes Rodrigues
Bruno Luís Marques Hapner
Desvio de função
Wagner Arnold Fensterseifer
Raul Linhares
Recomendação 27/2009
Luciano Benetti Timm
Pesquisa e Movimentos Sociais
Wellington M. de Almeida
Mário Cesar Andrade
Anna Paulina Corteletti
Carlos Teixeira
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Poesia
Estatuto da Primeira Infância
Sistemas informatizados
Yara Singulano
reunião com presidentes dos TJs.
Gestão da Terceirização do Trabalho
Citação e intimação
Trabalho em presídio
Competência originária do STF
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Áudio entrevista
Érica Côrrea Simões Pires
Juizado Especial da Fazenda Pública
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Detector de mentiras
Cirilo Tissot
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Tortura Sistêmica
José E. da C. Fontenelle Neto
Bis in idem
Unesco
Bruno Ferreira
Universidade do Porto
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Remoção de presos
Irlanda
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
consulta pública
nulidade absoluta no processo penal
TRT 8º Região
Processo de Impeachment
Citação por Hora Certa
Soraia da Rosa Mendes
Ministros do Supremo Tribunal Federal
III Simpósio de Direitos Humanos
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Ana Luíza Teixeira Nazário
Condomínio
Filipe de Morais
Eugenia de Azevedo Neves
2ª Edição
Leandro Machiniski
Liminar em Habeas Corpus
Samir Mattar Assad
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Audiência de Custódia
Reforma em creche
Ministro José Barroso Filho
Encontro Município Transparente
Bruno Makowiecky Salles
análise de redução de pena
Walder Araújo de Oliveira
II jornada de Derecho civil
Filipe Maia Broeto
Liminar em HC
Ciências Médicas Forenses
CTPS
Malta
Direito das Migrações Transnacionais
Gilberto Souza dos Santos
Cladem
Reação Alérgica
Getúlio Vargas
ONUBrasil
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Decreto 8.615/15
Luiz Regis Prado
Lute como uma menina
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Infração na adolescência
Caso Escher e outros
Direito Penal: Parte Especial
10 medidas
Lorenzo Alvarez de Toledo
investimento
crimes contra a vida
Neurociências
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Nayara Swarowski
PJe-Mídia
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
veículos autônomos
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Presunção de Inocência
contratos de mútuo
Paquistão
Periódicos
TC elaborado pela PM
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Andréia Leal Ferro
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Diplomatas
Processo de validação de documentos
âmbito de proteção
Ministério Público da Bahia
Carla Mari Robaina Marcondes
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Gestantes
Michelli Giacomossi
Execução provisória da pena
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
João Paulo de Mello Filippin
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Democracia em Desconstrução
Processo Penal do Limite
Associação Brasileira de Direito Processual
Legislação
João Chiesa Farias
Decreto 8.615
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Agressão Verbal
suspensão de prazo
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Europa
SAJ
Polônia
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Cadastro Nacional de Adoção
Fernando Henrique Cardoso
Resolução 177/2016
TJMS
RVA
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Extremismo
Abuso dos direitos humanos
Bolsa de Estudo
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Livro Infantil
Crise financeira
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Pedro Valença Resende Ferreira
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Luciane Mª Banfi Ferreira
PLS 432/2013
Abuso de menores
orientação sexual
Claudia da Rocha
CDC
PEC 241 (PEC 55)
Regime aberto
Finlândia
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Ministro Og Fernandes
Gustavo Proença Mendonça
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
New York
Marcel Gomes de Oliveira
V Colóquio
Justiça que solta
Jurisdição Constitucional
Peter Gabriel Molinari Schweikert
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Fabiana Irala de Medeiros
Intimação whatsapp
Três Poderes
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Bruna Silva Carvalho
Wagner Balera
Raphael Moreira Seraphim
André Sampaio
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Abuso Sexual
Rompimento de barragens
Fernando A. N Galvão da Rocha
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Saída Temporária
Legislação Francesa
Tabelionato de Notas
Gabriela Buarque Pereira Silva
Hedlian S. Cândido
Ministérios Públicos do Mercosul
UNIFACS
Acesso à Jurisdição
Ronaldo Nogueira
Teses
Remição pelo estudo
Direitos de Privacidade
A construção da Identidade
Mathias Vaiano Glens
Tribunal de Contas da União
Código Tributário nos Tribunais
Gabriel Serra
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A Casa de Vidro.com
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Regras de Bangkok
Disparidade Salarial
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Defensoria Pública Geral do Ceará
PL 5555/2013
Tráfico internacional de drogas
João Pedro Coutinho Barreto
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
TJAC
Registro de Nascimento
Paolo Lollo
ONU Mulheres
RG
Lei n. 12.318/2010
e-JT
Texas
Curso de Direito
Juliana de Alano Scheffer
Evicção
7º Congresso Jurídico Online
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Coaching para Liderança de Alta Performance
publicação
Simone Henrique
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Hora Extra
Heloísa Husadel Telles
HC 138565
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Princípio da presenução de inocência
WebRadio TJSC
Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
Leonardo Marques Vilela
Thieser da Silva Farias
jogo de azar
Alfredo Copetti Neto
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
PJe Mobile
Lei Antimanicomial
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Decreto 27.784/1950
Marcelo Pertille
Audiência de Conciliação
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Antonio Carlos Macedo de Castro
Tribunais de Justiça
Pensão por Morte
Jefrei Almeida Rocha
Lucas do Nascimento Nobre
Rafaela Alban
Poder e Corrupção
Condenação criminal
sentença feita por estagiário
Lei Complementar 73/93
Ricardo Carvalho Fraga
Vanderlei Da Silva Sampaio
Direito e Arte
Greve Geral
Decreto de indulto 2016
Rita Matos Coitinho
Rogério Gonçalves
Lei 13.429/2017
Lei 13.293/16
Luiz Ferri de Barros
Doutor "honoris causa"
Mutirão conciliação
Legislação em vigor
Quadrinhos puros do Direito
Visita Presídio Central Porto Alegre
Lucas Silvy Santos
Publicidade de cigarros
Leonis de Oliveira Queiroz
Barcelona
Propriedade Industrial
Turma Recursal
Revista Avant
Defensor público José Ivan
Código Penal de 1940
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Ministra Cármen Lúcia
Princípios da oralidade e simplicidade
Plano de Saúde
aumento de tarifa de ônibus
Fernando Rey Cota Filho
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Jean Rodrigues Salles
Heredion Martins
Maria Jocélia Nogueira Lima
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Matias Hillesheim Stecker
Fernando Machado
TFT 4.ª Região
estacionamentos
IBAMA
Vilmar Urbaneski
IX Encontro Nacional do CONIMA
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
agressões físicas
TJCE
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Editora Empório do Direito
Enunciado 266 do STJ
Lucas Manoel Soares Machado
Projeto Cronos
Mario Porto
Seguro DPVAT
Mariana Goulart
Ísis Fontenele
Violencia Domestica
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Assentamento agrário
TST
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Anna Paulina Corteletti
Rádio Web Justiça do Maranhão
Inaiane Alves Gonçalves
Desabafo do juiz
Sandro Luiz Bazzanella
Coletivo por um Ministério Público Transformador
André Gonçalves Teixeira
Universidade Luterana do Brasil
Autismo
Comunicado da ONU
Maurilio Casas Maia
tentativa de homicídio
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Construção da identidade
Rafael Silveira de Souza
Francisco Cordeiro
Alexia de Melo Miguel
Salah Khaled Jr
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II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Luciano Dantas Sampaio Filho
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
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Universidade Estadual de Maringá
crowdfunding
Tragédia Vila Mariana
Danos Materiais e morais
Lei proíbe Uber no RJ
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Violência doméstica e familiar contra a mulher
Medida alternativas à prisão
TJDF
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Mediação e Conciliação
10ª edição da Jornada Maria da Penha
AMARN
Países Lusófonos
Liminar
Japão
Certidão de Nascimento
Suspensão de licença ambiental
Magistério
Revista Iuris in mente
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Direito sucessório
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Lei n. 13.189/2015
Mateus Vaz e Greco
Nelson Camatta Moreira
Safira Bonilha de Oliveira
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Giovani Clark
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Adriane Nogueira Naves Perez
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Albie Sachs
Renda Mínima
E-book
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Ensino de Processo Penal
Delmes Rodrigues Feiten
Doenças Sexualmente Transmissíveis
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
aldeia indígena
Consulta Popular
Jonatan Ramos de Oliveira
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Cartórios
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Camila Ponciano
HC 373364
Detentas grávidas
Prazos
Vereador SC
Projeto MiniPac
Pedro Henrique Ferreira Marques
Acordo de leniência
Paulo Incott
SEDESTMIDH
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Affonso Ghizzo Neto
Inconstitucionalidade do votos
Sergio Henrique Salvador
Coaching
Giselle Onofre
INTERVENÇÃO
Audiência de Instrução
vítima de bala perdida
Gardenia Mota Ayres
Bruno Luís Marques Hapner
Valores nutricionais
Linkedin
famílias com renda baixa
Giulia D'Amore
Fraude em Título de Eleitor
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Virginia
MARCELO MARQUES
Marcelo Melo
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Buraco em via pública
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Adoção de grupos de irmãos
Brenno Cavalcanti
Pai socioafetivo
Dano Estético
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Agressão escatológica
MPMS
Século XXI
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
ADC nº 43
Dano Material
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Politie Nijmegen-Zuid
Antonio Vercher Noguera
Introdução ao Direito Processual Penal
Botão de pânico
Movimentos sociais
Erradicação da Pobreza
Filme Orestes
Convenções Internacionais
Protetor solar
Antônio Carvalho Filho
Restituição de valores
Participação nos Lucros e Resultados
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Saúde
Child Best Interest
Concorrência desleal
Rubens Correia Jr.
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Medida provisória
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Lei Complementar 197/2000
Yeda Barbosa
Contrato de crédito rural
PLS 280/2016
Tutela provisória
Violência e Cinema
Natureza da ação penal
Seleção de Artigos
Francisco Sannini Neto
Wilyney Santana Borges
Consolidação das Leis do Trabalho
Ana Luisa Buzaid
Leonardo Godoy Drigo
EMESC
Princípios Constitucionais Eleitorais
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Princípio da insignificância penal
r Luiz Ferri de Barros
Cartilhas
Vladimir Safatle
Franceses
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Fernando Salzer e Silva
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Documentos sigilosos
Legalização da Prostituição
Mudança de sexo
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Melhor atendimento no Judiciário
Manifesto pela Democracia
Ricardo Conolly
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Conselho Tutelar
Carlos Daniel Dias André
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Kennedy Henrique
Entrevista
Antropologia Teológica
Crimes da Ditadura Militar
Clariana Sommacal
Zéu Palmeira
Confisco de Bens
Senha de cartão
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Poder Judiciário de Santa Catarina
Migrantes
Fauzi Hassan Choukr
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Lei 12.850
70ª edição Jornal AJD
Jorge Luiz Souto Maior
Faculdade de Direito de Vitória
Luís Henrique Linhares Zouein
Ricardo Martins
Luislinda Valois
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Reforma da Previdência
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Edson Damas da Silveira
Microcefalia
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Redes sociais
Mentalidade Inquisitória
Lei 13306
ICMS
Michelle Carducci
Daniel Soifer Kriger
julgamento STF
Eugeniusz Cruz
ADI 5645
Isabely Neves
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Violência e Cultura
Lei nº. 13.257/16
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Pessoas portadoras de deficiência
Pedro Roberto Donel
Holocausto
Risco Precaução e Responsabilidade
FALSA VENDA
OIT
Andressa Tomazini
Indulto
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Cristiane Rebelo Limas
Direito Unisul
Felipe Cunha de Almeida
Princípio do melhor interesse da criança
Comunidades carentes
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Motorista
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Litiane Motta Marins Araújo
Juliana Hermes Luz
II Jornada Jurídica de Cascavel
Andréa Gill
Agravo de Instrumento
Nota de Apoio
Estresse ocupacional
Alexandre Morais da Rosa
Bruno Lima Rocha
Julio Cezar Moura de Souza
Paternidade biológica
Requisitos Mínimos
Casal homossexual
Sinase
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Enem 2016
Constituição brasileira
Projeto Reeducar
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Contas Presidenciais
Alexandre do Rosario Brito
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Advogados públicos
Turismo
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Seguro de Vida
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Marcelo Ribeiro
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Direito Penal da guerra às drogas
Cartilha de orientação
Nazismo
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Militar
Lei 13.344
Gustavo Gomes Brito
Representação Criminal
Estelionato emocional
adoção
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Regimes de casamento
Chamada pública
Eleições EUA
reedição de normas
13.271/16
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
João Paulo Orsini Martinelli
Samira Schultz Mansur
Anoreg/MA
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Flavio Antônio da Cruz
Ecstasy
Resolução n. 175 CNJ
Lei de Mediação
Sexta Câmara Civil
Lei n. 13.247
Gilmar Mendes
Aline Ariane Fagundes
Vitor Augusto Faria Pereira
Programa de estágio PJSC
Proteção à identidade de gênero
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
luta pelos direitos
Felipe da Silva Freitas
Roberto Epifânio Tomaz
Teoria do Domínio do Fato
Memorial escravocata brasileiro
Licitação
abordagem policial
Sérgio Cabral
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
PUC-MINAS
O direito à extimidade
Igor Braga de Souza
Direito de defesa
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Pesquisa Acadêmica
Colaboração premiada por delegados
Curso Avançado de Direitos Humanos
Giancarlo Silkunas Vay
O resultado como fundamento do injusto penal
processos seletivos
Raoni Gomes
Thadeu Augimeri de Goes Lima
canabidiol
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
MG
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Mesa de Estudos e Debates
Laura Gigante Albuquerque
Bancos
posse-trabalho
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Kelven de Castro Soeiro Santos
Fernanda Mambrini Rudolfo
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Ocupação das Escolas e Universidades
Comitê Brasileiro de Arbitragem
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Intimação
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Crime de perjúrio
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Dívida valor
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Homologação de acordos consensuais
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Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Indenização por cobrança indevida
Conduta atípica penal
Alexandre Matzenbacher
Tiago Resende Botelho
Nova Súmula
Superintendência de Seguros Privados
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Espetáculo midiático no Processo Penal
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Mackysuel Mendes Lins
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Processos administrativos
Revista Civitas
Organização das Nações Unidas
Estado de Inocência
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Estudos Feministas
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
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Planos de Saúde
Ex-cônjuges
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A criminalização midiática do sex offender
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
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Revista Sistema Penal & Violência
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Paradoxos Penais – Vol. I
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IPDMS
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Estado do Rio de Janeiro
Voto divergente
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Manual de Processo Penal
Walter Bittar
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Penhora de honorários
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Séries
Doação de Órgãos
Justiça Legal
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Inelegibilidade
Controle de Convencionalidade
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
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A (Des)Legitimação do Controle Penal
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Guilherme Roedel Fernandez Silva
Justiça russa
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Boletim de Oportunidades Acadêmicas
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Nota de Repúdio
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Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Congresso de Psiquiatria Forense
Requisições de Pequeno Valor
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
dependência de álcool
Condenação Militar
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Atendimento à Infância e Juventude
Direito de imagem
ReDiHPP
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
adultério
Volume 18
Mundo do Direito
Edução
Allan Dias Toledo Malta
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Pessoas com deficiência
RE 587970
Ranking Anuário da Justiça
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Ministro Eliseu Padilha
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Obrigação propter rem
Prova de dívida
Estatização dos Cartórios
Fillipe Azevedo Rodrigues
Lei das Terceirizações
Estado e Constituição
Lei de Licitações
Ígor Araújo de Arruda
Academia Brasileira de Direito Internacional
Resolução 235/2016
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Fabricio da Mota Alves
Lei estadual n. 319/1948
Celpe-Bras
José Borges Neto
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Daniela V. Pachito
Enamat
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Encoge
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China
Lilian Cristina Moraes
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III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
pena mínima
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Manuel Monteiro Guedes Valente
Política Nacional de Solução de Conflitos
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Vade Mecum Método Internacional
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Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
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Eugenio Zaffaroni
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Tribunais de Justiça Estaduais
Terrenos de Marinha
O Júri Objetivo II
MP 784/2017
Parlamento Europeu
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Honorários Advocatícios
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
ato infracional análogo a crime de desacato
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Lei 11.340/2006
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Segurança do Poder Judiciário
Cidades e comunidades sustentáveis
Roma
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Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Publicidade das decisões administrativas
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Direito e processo penal
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Desocupação de estudantes
Teoria do Crime Culposo
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Direito Forense
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A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Interpretação conforme a Constituição
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Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Documentos estrangeiros
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Prescrição da ação penal
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O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
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Código de Trânsito Brasileiro
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Cursos Internacionais
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Salário e reajuste do Poder Judiciário
TJAL
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Súmula 719 do STF
Mestrado Direito Internacional
Revisão Disciplinar
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Desjudicialização
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Carreira Jurídica
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Crime de Injúria
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Anuário da Justiça
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Perda da Guarda
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Audiência de custódia de foro privilegiado
Atividades Complementares Eletivas
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Audiência Digital
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rede de proteção
interpretação conforme
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Constituição Estadual do Rio de Janeiro
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Violência contra mulher
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Solon Cícero Linhares
Felipe André Dani
Revista Pensar
Wallace Costa dos Santos
Ação Penal de Competência do Júri
Especialização em Ciências Penais
Lei de Improbidade Administrativa
Educação de Jovens e Adultos
Quinta Constitucional
Desigualdade salarial entre os gêneros
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1º Congresso de Criminologia(s)
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Advocacia catarinense
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Revista Pensamiento Americano
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Comunidade jurídica brasileira
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
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