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César Barros Leal
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Erick Oliveira Rocha Gomes
Roberta Matzenbacher
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Bruno de Almeida Passadore
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Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
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Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Viviane de Santana
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
William Galle Dietrich
Paulo Incott
Marcio Guedes Berti
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Natã Ferraz Carpanez
Benigna Teixeira
Larissa Tomazoni
Rodolfo Pamplona Filho
Raígor Nascimento Borges
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Luna Siqueira
Pedro Henrique Machado da Luz
Lilian Katiusca
Assis da Costa Oliveira
Thaís Rocha Lima
Kelvin J. Bressan
Sistemas inquisitório e acusatório
Jenair Alves da Silva
Darci Guimarães Ribeiro
Victor B. Gonçalves
Extensão Direito das Mulheres
Rodrigo Wasem Galia
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Caso Althusser
Norberto Knebel
Helena Patrícia Freitas
ciência penal
Ana Paula de Souza Cury
Ronicleici Santos da Conceição
Lazara Carvalho
Zilka de Sá Barros
Simone Henrique
Pollyanna Maria da Silva
Juliana Vieira
Ana Luísa Fioroni Reale
Matheus Fanti
Lívio Oliveira
José Adaumir Arruda da Silva
Fernando José Sampaio Lobo
André Leivas de Araújo Vianna
Bruno Guimarães Pedrosa
Vinicius Silva Lemos
Natascha Anchieta
Joselene Negra Black
Schirley Kamile Paplowski
Karyna de Almeida Carvalho
Cristina Motta
Gustavo Pereira Freitas
Jocê Rodrigues
Pedro Roberto Donel
Matheus Vignatti de Carli
Bianca Mendes Pereira Richter
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Mauro Granemann de Souza Neto
Andre Vasconcelos Roque
Rodolpho Mattos
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Grazielli Farias Fraga
Vitor Morais de Andrade
João Carlos Adalberto Zolandeck
Alexandre José Mendes
Tatyane de Araújo Campos
Jéssica Helena Borges Fraga
Daniel Colnago Rodrigues
Regiane Nistler
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Maick Cristian Valino Pinheiro
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Jaécio Matos Santos
Adalberto Narciso Hommerding
Alice Costa Lima Salz
Mª Emília M. de O. Queiroz
Débora Silva Massulo
Flávia Pereira Hill
Izabele Pereira Barra
Maria Luiza Gorga
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Mauro de Azevedo Menezes
Júlio Marcelo de Oliveira
Nicholas Maciel Merlone
José Humberto Pereira Muniz Filho
Daniela Richter
Juliana Nandi
Cyntia Possídio
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Ana Maria Pereira de Souza
Aurélio Franco de Camargo
Amarílis Costa
Vinícius Arouck
Missael Pinto Zampier
Bruno Espiñeira Lemos
Eliane Câmara Batista dos Santos
Bianca Bez
Fernanda Hablich
Tiago Zagonel
Larissa da Silva Lopes
Samuel Medeiros Rocha
Luana Barros S. de Souza
Elpídio Paiva Luz Segundo
Mayra Matuck Sarak
João Lauro Serpeloni
Giselle da Cunha Cruz
André Zilli
Filipe Reinert
Vínculo de emprego
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Alessandra Simões Reis Abraão
Nádia de Castro Alves
Leonardo de Souza Chaves
Elane Pires Muniz Soranso
Bernardo Lima
Atahualpa Fernandez
Fausto Trentini
Mariana Seifert Bazzo
Matheus Martins Moitinho
Victor B. Gonçalves
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r Tainá Aguiar Junquilho
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José Antonio Farah Lopes de Lima
Rafael Alexandre Silveira
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Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Átila Da Rold Roesler
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sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
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“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
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Maíra Marchi Gomes
Williams Félix Gomes da Silva
Guilherme Sarri Carreira
Leandro Augusto Alves da Silva
Elias Jacob Neto
Leonardo Carneiro da Cunha
Andréia Candida Vitor
Juliana Hermes Luz
Mauro Mendes Dias
João Guilherme Alvares de Farias
Doacir Gonçalves de Quadros
Fabiano Moyses Furtado
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Luís Eduardo Colavolpe
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Rodrigo D’Orio Dantas
Humberto Gomes Macedo
Guilherme Christen Möller
Vitor Vilela Guglinski
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Thalita Abdala Aris
Isis Regina de Paula
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Estudantes secundaristas
Rizzatto Nunes
Plínio Gentil
Gil Rafael Ribas
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Claudia da Rocha
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Rubens Correia Jr.
Aluísio Celso Affonso Caldas
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Paulo Ferrareze Filho
Henrique Kaster
Futuros profissionais do Direito
Daniela Bornin
Bianca Rosenthal
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Autoritarismo nacional
Julyan Ramos da Fonseca
Rafael Motta e Correa
Suelen Tavares Gil
Guilherme Bonato Campos Caramês
Paulo César Carbonari
Carlos Alberto Crispim
Leonardo Monteiro Rodrigues
Marlom Formigheri
Antônio Julião da Silva
Camila Belinaso
Luiz Elias Miranda
Luanna Tomaz de Souza
Daiana Menendez
Yuri César de Almeida Silva
Gustavo de Lima Pereira
Alexandre Melo Franco Bahia
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Patrícia Oliveira
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Gustavo Rocha Martins
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Estela Márcia Rondina Scandola
José Ricardo Maciel Nerling
Bruno Campos Silva
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Rômulo de Andrade Moreira
Wagner Francesco
Marcelo Roseno de Oliveira
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
João Daniel Rassi
r Breno Novelli
Jonathan Hernandes Marcantonio
Carla Joana Magnago
Gabriela Neckel Ramos
Thiago Souza de Albuquerque
Mônica Bonetti Couto
Thiago de Oliveira Vargas
Luanna Tomaz de Souza
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Marcelo dos Santos Melo
Gilberto Bruschi
Camila Gouvêa de Araújo
Elisa Rech Dickel
Bianor Arruda Bezerra Neto
Maria Francisca Accioly
Tatiana Sogari Tormem
Luciana Berlini
Henrique Abel
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Lucio Barreto Guerreiro
Maiana Guimarães
Lucas Gabriel Furlan
Cristiano Duro
Karina Almeida Pinhão
Sergio Henrique Salvador
Lenon Gustavo Batista Taques
Yuri Ivo Peralva Sales
Wellington Jacó Messias
Priscila Fichtner
Deonísio Koch
Jefferson de Carvalho Gomes
Suzany Lima do Nascimento
Marcela Araújo Rosa
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Renato S. S. Schindler Filho
Leonardo Gomes Fernandes
Patrícia Regina Coelho Pinto
Melina Girardi Fachin
Radson Rangel F. Duarte
Franciele Rieffel
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Erica Alves Aragão
Júlia Quaresma Passos Jorge
Leonardo Isaac Yarochewsky
André Dos Santos Carvalhal
Eugenia de Azevedo Neves
Violações de direitos humanos
Carlos Augusto de Assis
Leonard Schmitz
Marco Aurélio Serau Junior
Igor Borges La Rosa
Maria Julia Pardal Simonato
Rodrigo López Zilio
Tayane Caruso do Valle
Ana Júlia Batista
Walter Bittar
Cristiane Rodrigues Iwakura
Aline Busch Czarnobai
Francisco José Borges Motta
Katarina Peixoto
Victor B. Gonçalves
Guilherme Mesquita Estêves
Cláudio Rêgo
Agustín Laó-Montes
Fernando Gama de Miranda Netto
Mark Pickersgill Walker
Laura Haddad
Wellington Jacó Messias
Ana Paula Rengel Gonçalves
Cristiana Cordeiro
Mayara Pellenz
Fernando Torres
Marina Bertinatto
Luciana da Silva Caseiro
Périsson Otávio Rodrigues
Italo de Oliveira Guedes
Fernando da Silva Albuquerque
Fillipe Azevedo Rodrigues
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Magnum Roberto Cardoso
Gustavo de Melo Vicelli
Luiz Gustavo Tiroli
Gustavo Marques Krelling
Gisela Maria Bester
Cássio Rebouças de Moraes
Julia Vianna Correia da Silva
Amanda Rodrigues Alves
Fabíola Sucasas
Lívia Casimiro
Samuel Mânica Radaelli
Fernanda Mambrini Rudolfo
Thais Mello Doleys
Tiago Oliveira de Santana
Alberto Bastos
Paula Rodovalho
Fernando Rubin
Gabriel Vitor Nogueira
Flávio Quinaud Pedron
Vanessa Milani Sgreccia
Emanuela Gava Caciatori
Banalidade do Mal
Jeovan Alves dos Santos
Vanessa Saraiva de Abreu
Lazara Carvalho
Evanilsa Coelho Martins
Silvia Felipe Marzagão
Naína Ariana Tumelero
Marcelo Veiga Franco
Isadora Martinatti Penna
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Hellen Fernanda de Castro
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Marcella Granemann Ferreira
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Indyara Tayana Santos Rossetto
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Ricardo Sanín Restrepo
Ruy Freire Ribeiro Neto
Casos criminais
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Lia Raquel Bloos Mossini
Daniele Lameira
Lucas Baratieri Francisco
Editora Empório do Direito
Igor Domingos do Altíssimo
Marco Aurélio Peixoto
Marcelli Cipriani
Lenio Luiz Streck
Recompensa
Lucas Amaral Antunes
Vinícius Anacleto Burato
Walter Gustavo da Silva Lemos
Wagner dos Santos
Raphael de Souza Almeida Santos
Marli M. M. da Costa
Noslen Melo
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Mariana Goulart
Nathália Ribeiro Leite Silva
Luiza Lopes Bustamante
Erick Beyruth de Carvalho
Wálber Araujo Carneiro
Jéssica Feiteiro Portugal
Lucas Correia de Lima
Aisha E. Road
Evie Nogueira e Malafaia
Leonardo Godoy Drigo
Proporcionalidade e isonomia
André Sampaio
Luciano Góes
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Não Nos Renderemos
Integrantes do Grupo de Pesquisa
André De Marco
Adriana Lopes
Polliana Corrêa Morais
Paula Brener
Bruno Marques Ribeiro
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Marcelo Maduell Guimarães
Lorenzo Alvarez de Toledo
Beatriz Scherpinski Fernandes
Rafael Ramos Rodolfo
Vívian De Gann dos Santos
José Henrique Mouta Araújo
Tiago Oliveira de Castilhos
Rodrigo Frantz Becker
Daniel Octávio Silva Marinho
Andrea Simone Frias
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Carolina Luísa Wichinheski
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Luis Gustavo Cardoso
Paulo Sérgio Restiffe
Edilson Santana Gonçalves Filho
Davi Rodney Silva
Mírian Da Silveira Monte
Renan Apolônio
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Larissa Janoni de Araujo
Lygia Molina
Lucília Napoleão Barros
Marco Aurelio Serau Jr.
Jamilla Monteiro Sarkis
Mauricio Stegemann Dieter
Giovani dos Santos Ravagnani
Ana Sophia Brioschi Santos
Marcelo Maduell Guimarães
Amanda Arruda
Andreu Sacramento Luz
Jeffrey Chiquini
Raça
Fernanda Koch Carlan
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Débora Tavares
GABRIELA ALBINO UGIONI
Aicha Eroud
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Stella He Jin Kim
G. Couto de Novaes
Debora Vieira
Stephannye de Pinho Arcanjo
Michelle Gironda Cabrera
Elson de Almeida Santos
Direitos dos homossexuais
João Paulo Atilio Godri
Carla Mari Robaina Marcondes
Pedro Dalese
Fiammetta Bonfigli
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Camila Zambrano de Souza
Heitor Pergher
João Paulo Lordelo
Marsel Botelho
Gustavo Holz
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Silas Maycon Lopes Silva
Gabriela Cristofolini Vaz
Guilherme Alcântara
Nic Cardeal
Roberto Livianu
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
André Nicolitt
Cargos públicos de provimento efetivo
Emily Fidelix
Lucas de Lazari Dranski
Charles M. Machado
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Jorge da Rosa
Admilton Figueiredo de Almeida
Luiz Otávio Fontana Baldin
Mateus Vaz e Greco
Yuri Carneiro Coêlho
Bruno Braga Cavalcante
Fernando Hoffmam
Paulo Roberto Athie Piccelli
Igor Cardoso
Ursula Rodriguez Minhone
Enos Eduardo Lins de Paula
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Dayana de Carvalho Uhdre
Felipe Chiavone Bueno
Bruna Roberta de Borba
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Injustiças raciais no Brasil
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Clarissa Tassinari
Diego Crevelin de Sousa
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Michela Petrini
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irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
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Maick Cristian Valino Pinheiro
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Leonardo Arquimimo de Carvalho
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Paloma Leles
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Lucas Hinckel Teider
r Thomas Bustamante
Débora Kamasche Henrique de Souza
Rafael Alves Bertolusci
Guilherme Zorzi Rosa
Luís Gustavo Reis Mundim
Denis Donoso
Paola Bianchi Wojciechowski
Bryan Bueno Lechenakoski
Lara Kauark Santana
Carlos Augusto Ribeiro
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Sebastião Marques Neto
Léo Rosa de Andrade
Luana I. Cabral dos Santos
Camila Sallum
Emerson Garcia
Matheus Felipe de Castro
João Victor Rozatti Longhi
Veronica Pacheco Viana
Suhel Sarhan Júnior
Isabel Fauth
Ubirajara da Fonseca Neto
Laura Mallmann Marcht
Uso indevido de algemas
Marcelo Pichioli da Silveira
Marcelo Marinho
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Alexandre do Rosario Brito
Karina Guerreiro de Sá
Larissa Clare Pochmann da Silva
Lei nº 8.137/1990
Adriana Gonçalves Cravinhos
Henderson Fürst
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Bruno Martins Duarte Ortiz
Laura Dutra de Abreu
Ricardo Souza Calcini
Angélica Mota Cabral
Eric Cwajgenbaum
Eduarda Peixoto da Cunha França
José Ribas Vieira
Marcela Duarte
Humberto Santarosa de Oliveira
Cintia Neves Godoi
Mauricio Sousa da Silva
Raul Linhares
Flávia Santiago Lima
Camilo José d´Ávila Couto
Lucas de Oliveira Bressani
Priscila Serafin Proença
Renê Francisco Hellman
Lorena Guedes
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Jhonatan Morais Barbosa
Marcelino Sato Matsuda
Cristiane Rebelo Limas
Daniel Gomes Batista da Silveira
Marcela Münch
Grazielly Alessandra Baggenstoss
João Marcos Braga de Melo
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Fábio de Oliveira Camillo
Débora Costa Ferreira
Gilberto Alves Júnior
Marco Antonio Lima Berberi
Alexandre Coutinho da Silveira
Ricardo Yamin
Flávia Ávila Penido
Vitor Santos Andrade
Rodrigo Chandohá da Cruz
Marcello Terto e Silva
Karini Nascimento
Série Tecnologia e trabalho III
César Augusto Baldi
Juliano Cesar Zanini
Ricardo Leonel da Silva
Andréa Araujo Bostelmam
Fernando Porto Martins
Luciana Chemin
Paolla Hauser
Marcelo Ribeiro
Isabela Sousa Bestetti
Luis Leandro Gomes Ramos
Nelson Lacerda
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Matemática Aplicada
Alberto Jonathas Maia
Julliana Nogueira Andrade Lima
Cláudia Toledo
Daiane Carlos Höhn
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Luiz Fernando Cortelini Meister
Luís Renato Avezum
Lucas
r Rizzatto Nunes
Douglas Carvalho Ribeiro
Rogerio Licastro Torres de Mello
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Amanda Ribeiro dos Santos
Regina Geni Amorim Juncal
Marcel Lopes
Vinícius Cidral
Marcela Duarte
Fernando Rey Cota Filho
Luana Renostro Heinen
Luciana Pimenta
Simone Henrique
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Alana Oliveira
(Sub)Versões Processuais Penais
Eduardo Bitencourt
André Fernandes
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Lillian Pfleger
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Tiago Spinato
Cintia Neves Godoi
Sarah Lima
Eduarda Couto Pessoa Othero
João Carlos Castranheira Pedroza
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Caio Vlasak
Thalita Caroline Faria de Assis
Caroline Ribeiro dos Santos
João Eduardo De Nadal
Henrique Franceschetto
Rafael Leme Macedo
Gabriel Esperança Lisboa
Felipe Cassel
Gabriela Araujo Souza Lima
Marcia Cristina Xavier de Souza
Phillip Gunther
Ester Eliana Hauser
Fábio Alexandre Coelho
Alanna Caroline Gadelha Alves
Sofia Siman Salema
Helga do Nascimento de Almeida
Luiza da Costa Alonso
Súmula vinculante
Bruna Maria Felix
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Fransuelen Geremias Silva
Alessandro Rodrigues da Silva
Fabiana Lanke
Gabriel Abrahao Costa
Rosália Maria Carvalho Mourão
Beatriz Bork
Alan Furtado
Júlio Cesar Rossi
Maria Lúcia Barbosa
Vitória Passini
Saulo Dutra de Oliveira
Paula Franciele da Silva
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Caio Ferreira Neto
Samuel Firmino de Brito
Fernando Filgueiras
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Sandra Gonçalves Daldegan França
Giovanni Chaim
Andréa Gill
Delano Câncio Brandão
Juraci Mourão Lopes Filho
Marcos Queiroz
Euclides Santos Bittencourt
Andrezza Anzolin
Fredie Didier Júnior
Merhej Najm Neto
Stela Adriane
Bruno Sá Freire Martins
Ruth Barbosa
Deise Helena Krantz Lora
Julio Guilherme Müller
Mariana Brito Cairo
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Daniel Brandão
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Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
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Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
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Daniel Cardoso
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Valter Guerreiro
Manoel Cardoso Helfer
Rafael Libaneo
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Diogo Bacha e Silva
Lucas Pontes Ferreira
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Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
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Rodrigo José Leal
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Articulistas
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Envenenamento de merenda escolar
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Alienação
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Uber de Advogados
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Educação de Jovens e Adultos
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PRefeitura de Jequitibá
João Marcos Braga
Processo Penal do Limite
Cristiano Botelho Alves
Leonardo Gonçalves Perin
I Jornada de Direito Processual Civil
Gabriel Vicente Riva
Jader Marques
Regime prisional
RE 1217166
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Adriana Cecilio
Fernanda Lencina Ribeiro
A construção da Identidade
Decreto Presidencial
Processo de adoção internacional
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Lei 8.625/93
Wilson Knoner Campos
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Fernando A. N Galvão da Rocha
alcoolismo
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Leonardo Garcia
Hilariane Teixeira Ghilardi
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Laboratório UbiNET
Estatuto da Juventude
Apreensão de passaporte
Tortura Sistêmica
Investigação de paternidade
TRT 8º Região
Fabio Sevscuec
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Pretensão Punitiva
Publicações
Bruno Sá Freire Martins
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Juliana de Alano Scheffer
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Quebra de Sigilo
Verdade e Consenso
Lei 13.344
Cristiano Imhof
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Intercâmbio
Dano Material
Fabiana Irala de Medeiros
Curso de Direito Internacional Público
Conciliação pelo WhatsApp
Nicole Noschang
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Pedro Valença Resende Ferreira
Regulamentação do uso das algemas
Wallace Costa dos Santos
Antecedentes Criminais
TRT9
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Exame de DNA
Código de Ética da Magistratura
Bingo
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Decreto 27.784/1950
Diego Zysman Quirós
Paulo Incott
Súmula 574
Comunidades tradicionais
Pauta de Julgamento
Érica De Kássia Costa Da Silva
Eduardo Luiz Santos Cabette
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Larissa Eloi Castro Santos
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Dano ambiental
Direito Internacional
Decreto nº 8.727/2016
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Continua
TRT da 12ª Região
Oficina de Pais e Filhos
cargo de Secretário de DiligênciaS
Atenção
Atibaia
Ação Penal de Competência do Júri
Uso do telefone celular
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Torcedores
OMS
Ponto adicional
Kafka
Legislação americana
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Gabriel Gómez Benitez
Lauro do Nascimento Pereira
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Reinaldo Couto
Julgamentos Históricos
Enem 2016
gastos do Judiciário
Desaposentação
Privatização de Presídios
Tribunal de Justiça de Goiás
Manuela Valim Charpinel
Igor Labre de Oliveira Barros
Daniel Fonseca Fernandes
Banco do Nordeste
Marcio Guedes Berti
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
João Chiesa Farias
Exercer o cargo de ministro da Justiça
crimes cibernéticos
Curso Novo CPC EAD
Universidade Estadual de Maringá
Aprovado
Curso de Direito
Guilherme Christen Möller
Prevenção do HIV
Paternidade tardia
Acordo de leniência
Marcelo Guerra
Mara Rosane de Medeiros
Litiane Motta Marins Araújo
Combate à Corrupção
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Esquadrão Suicida
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Fernanda Oliveira Luvizotto
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Abuso de autoridade
Amanda Rodrigues Vander
Fernando Machado
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Paula Saleh Arbs
José Borges Neto
Mediação privada
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Renata Nascimento Gomes
Lucas Henrique Fávero
Revista Húmus
Jogos Olímpicos 2016
Execuções
Zulmar Vieira Coutinho
Deputados
Prenome de tratamento
Fernando da Silva Albuquerque
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Miriam Garrido
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Heredion Martins
EMAB
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Decreto 8.615/15
Lei 13.228
Diogo Macruz
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Adilson Pires Ribeiro
Especialização em Direito e Economia
polícia civil DF
Solon Cícero Linhares
Condomínio
Charles M. Machado
Colaboração premiada por delegados
Centro Integrado de Cultura
Nicole Moreiras Urbini
Politie Nijmegen-Zuid
Deficiência visual
Judicialização democrática
Thiago de Miranda Coutinho
Contagem de prazo
Kennedy Henrique
Resolução n. 235/2016
Fertilização In Vitro
Fornececimento de remédio de alto custo
Vade Mecum Método
Gustavo Caetano Gomes
Colóquio Internacional
Almir Megali Neto
tutela urgente da saúde
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
DPMS
Cladem
Reação Alérgica
Renata Simonetto Gonçalves
Revista Civitas
Luiz Fernando Ozawa
Frente Brasil Popular
Lei n. 8.213/91
87º Feira do Livro de Lisboa
Asilo
Professor Adjunto
Laura Gigante Albuquerque
Cândido Furtado Maia Neto
Antecipação de Tutela
Interpretação conforme a Constituição
Antônio Julião da Silva
Turma Recursal
telefonia celular
Diogo Bacha e Silva
Yeda Barbosa
condições para reajuste de plano de saúde
indígenas Warao
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Augusto Jobim do Amaral
Extremismo
Samir Mattar Assad
Microcefalia
Defensor Público-Geral da DPE/SC
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Andressa Magnabosco Koch
Ministro Marco Aurélio
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Alexandre Melo Franco Bahia
Seguro de Vida
Princípios da oralidade e simplicidade
Hugo Fernandes Matias
CDA
Mauricio Silva Leite
Coleção Análise Alternativa do Direito
Felipe Wruck Médici
Yuri Calixto
Déficit da Previdência
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Revista Iuris in mente
Princípio da insignificância penal
Perda total
“fosfoetanolamina sintética”
DPVAT
MoWBrasil 2017
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Maria Lúcia Karam
Leis internacionais de direitos humanos
Presos provisório
Código Penal de 1940
Giulia D'Amore
Juizado Especial da Fazenda Pública
Revogação de Resolução
Massacre em presídios
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Indicação Literária
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
interceptação telefônica ilegal
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Prefeito
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Documento histórico
Transição e Consolidação da Democracia
Trabalho em presídio
PLS 280/2016
Luiz Inácio Lula da Silva
Judiciário paulista agora é 100% digital
Professora Claudia Regina Freitas
pós-graduação em direito processual civil
Curso Avançado de Direitos Humanos
Flávio Baumgarten
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Lei 9.099/95
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TRF da 1ª Região
Imunidade parlamentar
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Juízes pela democracia
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Decisão STJ
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Anoreg/MA
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Defensoria Pública Geral do Ceará
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Requisições de Pequeno Valor
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
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Hora Extra
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Constituição Italiana
Arrecadação de Verbas Públicas
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Maurício Correia
Exploração sexual de menores
Direito sucessório
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Fornecimento de fraldas
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propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Direito de liberdade religiosa
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Júlia Melim Borges Eleutério
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Denúncias contra Aecio Neves
abordagem policial
RENAP
Renee do Ó Souza
Política Nacional de Solução de Conflitos
Os Novos Atores da Justiça Penal
Palestrantes
Câmara Especial Regional
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Projeto Reeducar
Adriano Menino de Macedo Junior
Regime domiciliar
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Melhor atendimento no Judiciário
Luciano Góes
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
ADI
Danilo Nascimento Cruz
XIII Semana Acadêmica
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Tempo de Resistência
Romance
Alexandre Miranda Aleixo
Alex da Silva Anhaia
Pedro Roberto Donel
Reconhecimento de paternidade
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
PJSC
Resolução 214
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Portaria 930
Alexandre José Trovão Brito
Desabafo do juiz
Alunas feministas da UFG
Rômulo de Andrade Moreira
Afastamento
Pena pecuniária
Smart Lab
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
João Paulo Pirôpo de Abreu
Leonardo Nuñez Campos
Crimes da Ditadura Militar
Laísa Santos
Por Danielle Mariel Heil
Israel Domingos Jorio
Renan Francelino da Silva
OAB/MG
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Juliana Miranda
Patricia Burin
Justiça Criminal Negocial
HC 389.899
Moraes Pitombo Advogados
Simpósio
África do Sul
PEC nº 287/2016
Alexandre de Morais da Rosa
Movimentos sociais
PEC 209
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Vanderlei Da Silva Sampaio
Vitor Vilela Guglinski
Prazo Recursal
AP470
INCADE
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Comunidade jurídica brasileira
Decisão colegiada
Fernando Parente
Marcelo Melo
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Átila Da Rold Roesler
Emissora de Televisão
Universidades
Recurso em Habeas Corpus
Nicola Patel Filho
Código de Trânsito Brasileiro
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Contribuição Previdenciária
Perna-de-pau
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Gustavo Nascimento Tavares
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
EXCESSO DE PRAZO
Oficiais de Justiça
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
SEDESTMIDH
Assédio Moral
Natasha Karenina
Safira Bonilha de Oliveira
Cartilhas
Combate à tortura
João Gabriel Cardoso
Caroline Ribeiro dos Santos
Reino Unido
Imersão na Selva Amazônica
Felipe Dalenogare Alves
CIDIL
IBAMA
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Revista Direito GV
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Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
África Ocidental
Francine Sgnaolin Schmitt
Revista de Direito Alternativo n. 01
O Direito Achado na Rua
Doutrina previdenciária
Véu
Rodrigo Medeiros da Silva
Trabalho remoto
Recebimento
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Estudar Fora
Detentas grávidas
João Marcelo Negreiros Fernandes
Sistemas Sociais
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Extra petita
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Érica Veríssimo Martins
Ausência de vagas
investimento
RE 608872
I Jornada sobre abuso sexual
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G. Couto de Novaes
Carlos Daniel Dias André
Investigações criminais
Grupo de Estudos em Direito Público
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Justiça além dos autos
Imigrantes
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Exame de Ordem
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Revista Contextos Clínicos
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Discriminação Racial
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Gratuidade do Ensino
Violência e Cinema
Homenagem a Imre Kertész
buy a philosophy paper
Lei nº 7.716/89
Advogado dativo
Mensalão
AMARN
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Gustavo Henrique Aracheski
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Direitos LGBT
Trancamento do Processo
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Direito LGBT
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão
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A delação/colaboração premiada em perspectiva
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instituições financeiras
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Pessoa com deficência
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Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
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Reforma do Ensino Médio
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
TC elaborado pela PM
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MPMS
Oriente Médio
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Documentário Não é Brinquedo
Denúncia Crime
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Conselho Municipal de Assistência Social
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Caderno legislativo
Lista
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Fernanda Pereira Labiak
Clarissa de Cerqueira Pereira
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Juiz Luís Carlos Valois
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Coreia do Sul
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Polícia Judiciaria Civil
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Terrenos de Marinha
II Jornada Jurídica de Cascavel
Qualificação Profissional
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Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Matheus Henrique Mendonça
Eduardo Silva Bitti
Inscrição OAB
Febre Amarela
Centro de mediação
Proteção jurídica
Adel El Tasse
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Rosalvo Ivarra Ortiz
Código Civil de 2002
Ministério Público Militar
Projeto de Pesquisa
Confederação Brasileira de Futebol
Apelação Cível
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
João Pedro Coutinho Barreto
Felipe Pruinelli
DIRPF/2017
Interrogatório informal
Acidente radiotivo
70ª edição Jornal AJD
Rene José Keller
Rafaela Alban
Francisco Ferreira
Formação Promotoras Legais
Cadastro Nacional de Adoção
Decreto 8.789
Tragédia Vila Mariana
Fernanda Zambrotta
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Direito e publicidade infantil
Juliane Leandro Faresin
BNMP 2.0
luta pelos direitos
José Ribas Vieira
José Calvo González
Fillipe Azevedo Rodrigues
Processos administrativos
proibição de tatuagem em concurso
Execução provisória da pena
Paris
HC 373364
José Emílio Medauar Ommati
cooperativa de crédito
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Gestão da Terceirização do Trabalho
Irlanda do Norte
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Ex-presidente Lula
Sistema Penal Contemporâneo
João Paulo Machado Piratelli
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
O direito à extimidade
PL 280/16
Acidente de trabalho
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
IPEBJ
Prevenção ao suicídio
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Inclusão
pedofilia na internet
ADI 5649
Magistério
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Yuri Carneiro Coêlho
Suspensão da Liminar
Redução da Emissão de Carbono
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Átila Lincoln Máximo Cunha
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Programa Apadrinhamento Afetivo
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Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Unesco
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Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
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3º Turma
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Estatuto da Advocacia
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Valber Melo
danos materiais
TJPI
Anuário da Justila 2016
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Prestações Pecuniárias
Karla de Souza Oliveira
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Concurso de Bolsas
Massa Falida
Sentença de Pronúncia
Renata Flecha
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Direito à educação
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
famílias com renda baixa
Cinema Educativo
Inconstitucionalidade da proibição
Leitura de memoriais nas sustentações orais
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
fraude
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Pai socioafetivo
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Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Soraia da Rosa Mendes
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RE 845.779-STF
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Brasil. Human Rights Watch
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Juiz Hélio do Valle Pereira
Theodoro Vicente Agostinho
Objetivo 16
Prova de dívida
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Ajuda Humanitária
Devido Processo Legal Substancial
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Fundamentos de Direito Processual Penal
Instituto Patrícia Galvão
Lei n. 12.318/2010
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Direitos dos estagiários
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Renúncia
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OCupações das Escolas e Universidades
Projeito Pai Presente
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Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Resolução 213/2015
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Alimentos no âmbito internacional
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Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
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Lei n. 8.038/90
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Jean Vilbert
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Lei 13.270
Posse Ministra Carmen Lúcia
Remição pelo estudo
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Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
e-JT
Diploma de 3º grau
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Trabalho de Conclusão de Curso
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Requisitos Mínimos
Malta
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Assunção tácita de culpa
Violência na Escola
Decreto 8.615
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Liminar
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Universidade Pública
Joinville/SC
Cartórios
Universidade Luterana do Brasil
José Luiz Toro da Silva
Simone Pires Cipriano
Madrid
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Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Superintendência de Seguros Privados
Roubo de carro
Estudos Constitucionais
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Criminologia Global
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Ação Popular
Filipe Maia Broeto
4º Turma do STJ
Petição n. 7074
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Lei Complementar 197/2000
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Rito processual
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Resoluções NCPC
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Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
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Trabalho Forçado
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Lei das Terceirizações
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Fraude em Título de Eleitor
Documentos exterior
Documentos Público
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
impenhorabilidade
Seguro obrigatório
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Justiça criminal
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Segurança Aeroportuária
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Residência Judicial
Risco Precaução e Responsabilidade
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Lenio Luiz Streck
Bárbara Lopes Gomes
Servidores
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HC 139889
Denarcy Souza e Silva Júnior
artigo 33 do CP
Joacir Sevegnani
Prerrogativa de foro
STJ
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Alemanha
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
doutorado
Ditadura brasileira
Carlos Magno Spricigo
Equipamento para Blindar a Sociedade
Eliza Hartung
Daniel Brandão
Curso de extensão
Ligue 180
Guilherme Reis Gonçalves
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Thais Silva Bernardes
Espetáculo midiático no Processo Penal
Visita Presídio Central Porto Alegre
Detector de mentiras
TRT4
Agressão Verbal
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CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
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Lei Complementar 73/93
Direito Humanos
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intimação e notificação
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Léo Rosa de Andrade
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PEC 10/2013
Gabriel Serra
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Divórcio consensual estrangeiro
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Resolução n. 203/2015
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Virginia
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Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Cursos Online Gratuitos
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Financiamento de Campanhas Eleitorais
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Previdência Social
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Eslovênia
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Procuradoria Regional Eleitoral
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XXV CONPEDI
aldeia indígena
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Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
canabidiol
dependência de álcool
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Audiência de Custódia
Aruani Kindermann Lapolli
Editora Empório do Direito
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Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Século XXI
Princípios Processuais Constitucionais
A criminalização midiática do sex offender
Presídio Central de Porto Alegre
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Organização das Nações Unidas
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Consentimento do morador
Curso Preparatório
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Jornal
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Audiências de custódia
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Estresse ocupacional
Idosa
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Edital de Parecerista
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Imissão na posse de imóvel
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Súmula 562 STJ
Suspensão Processual
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