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Espírito republicano
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Cândido Furtado Maia Neto
Roberto Bona Junior
Luana Barros S. de Souza
Alan Pinheiro de Paula
Gabriela Araujo Souza Lima
Alexander Meurer
Kelven de Castro Soeiro Santos
Matheus Novais da Silva
Nota de Apoio
Victor Pyles
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Injustiças raciais no Brasil
Giancarlo Montagner Copelli
Marcelo Mendes dos Santos
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Isis Regina de Paula
Fábio Jun Capucho
Juarez Cirino dos Santos
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Luciane Maria Trippia
Périsson Otávio Rodrigues
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Fernando Goya Maldonado
Wagner Francesco
Catherine Juglair Nogari Valente
Bruna de Souza Fernandes
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Carlos Henrique Duarte Araújo
Rômulo de Andrade Moreira
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Fernanda Darcie
Marcelo dos Santos Melo
Deivid Willian dos Prazeres
Patrícia Henriques Ribeiro
Ricardo Mauricio Freire Soares
Ricardo Sanín Restrepo
João Lauro Serpeloni
Lei nº 8.137/1990
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Marsel Botelho
Sandra Cristina Maia
Luiz Gustavo Tiroli
João Guilherme Alvares de Farias
João Lucas D. de Azevêdo
Josiane Antunes
Futuros profissionais do Direito
Lucas Vasconcelos Vieira
Fernanda Becker
Isabela Sousa Bestetti
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Joice Graciele Nielsson
Lucas Amaral Antunes
Cyntia Possídio
Luciana Rubini Tambosi
Daniel Octávio Silva Marinho
Giuliano Tamagno
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Mônica Bonetti Couto
Kleber Zanchetta
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Benigna Teixeira
Simone Henrique
Sidineia Delai Onzi
Felinto Martins Filho
Thiago Brega de Assis
Marta de Oliveira Torres
Elson de Almeida Santos
Bruno Braga Cavalcante
Banalidade do Mal
Lenio Luiz Streck
Maria Victória Jaeger Gubert
Glauco Gumerato Ramos
Bruno Sá Freire Martins
Marcelo Maduell Guimarães
Enrique P. Haba
Stephannye de Pinho Arcanjo
Talita Quézia de Assis
Álvaro Castillo
Bianca Mendes Pereira Richter
Suelen Tavares Gil
Welder Queiroz dos Santos
Heloisa Alves
Carla Froener Ferreira
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Schirley Kamile Paplowski
Sarah Lima
Guilherme Bonato Campos Caramês
Thomas da Rosa de Bustamante
José Luis da Silva Tavares
James Walker Júnior
Laura Souza Lima e Brito
r Rodrigo Wasem Galia
Jonathan Hernandes Marcantonio
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Diogo Dal Magro
Flávia Santiago Lima
Agnes Pessoa
Lucas Pontes Ferreira
Thiago da Silva Santana
Flávia Pereira Hill
José Calvo González
Giovani Clark
André Leivas de Araújo Vianna
Willian Antonio Meotti
Kamilla Mello
César Augusto Baldi
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Luiz Gustavo Tiroli
Ataques cibernéticos
Fausto Trentini
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Guilherme Machado Siqueira
Daniela Dias Tomaz
Sandro Luiz Britto Sprenger
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Gabriel Vitor Nogueira
João Victor Carvalho de Barros
Willian de Meira
Daniel dos Santos Rodrigues
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
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Jaider Esbell
Nayron Divino Toledo Malheiros
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Vívian De Gann dos Santos
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Pedro Pierobon Costa do Prado
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Victória Sell Feiber
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Alberto Jonathas Maia
Maria Lúcia Barbosa
Thiago Felício Barbosa Pereira
Gustavo de Melo Vicelli
Marcelli Cipriani
Joana Ribeiro
Desumanização do traficante e do usuário
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Jovana de Oliveira Rodrigues
Andreu Luz
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Vinícius Cidral
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Mateus Brandão Aires
Juarez Rogério Felix
Christyan Muller Ajala
Esther Maria de Magalhães Arantes
Affonso Ghizzo Neto
Mauricio Stegemann Dieter
Rodrigo López Zilio
Solange Cordeiro Faria
Gabriela M. Menezes
Alan Martinez Kozyreff
Maurício Moliner Nazário
Daniel Brajal Veiga
Ricardo Fretta
Bruna Maira Cavalheiro
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Julyan Ramos da Fonseca
Aphonso Vinicius Garbin
Henrique Viana Pereira
Fabiano Zavanella
Rodrigo Chandohá da Cruz
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Samuel Medeiros Rocha
Bruno Silveira Rigon
Denize Carolina da Cunha
Diogo Dal Magro
Alice Bianchini
Danilo Nascimento Cruz
Tiago Spinato
Gabriel Abrahao Costa
Haneron Victor Marcos
Lucas Nicholas Santos de Souza
Geovane Peixoto
Eduardo Oliveira Agustinho
Ursula Rodriguez Minhone
Amanda Avansini Arruda
Cristiane Druve Tavares Fagundes
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Renato S. S. Schindler Filho
Eduarda Couto Pessoa Othero
Thomas Bustamante
Mariana Resende
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Maria Francisca Accioly
Paulo Silas Taporosky Filho
Roberto Livianu
Fernanda Freitas de Melo
Yuri Carneiro Coêlho
Marjorie Tolotti S. de Mello
Elisa Viana Dias Chaves
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Aluísio Celso Affonso Caldas
Téssia Gallina Jorge
Iara Antunes de Souza
Gilberto Carlos Maistro Junior
Marcelo Pereira de Almeida
Marina Cerqueira
Diogo de Oliveira Gomes
Carla Benitez Martins
Pedro Dalese
Sinara Adriano da Trindade
Luiz Elias Miranda
Rafael Alves Bertolusci
João Vitor Ribatski
Vinicius Silva Lemos
Daniele Lameira
Fransuelen Geremias Silva
Rafael Silveira de Souza
Eduardo Rodrigues dos Santos
r Luiz Ferri de Barros
Stanley Souza Marques
Rodrigo José Leal
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Jhonatan Morais Barbosa
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Ravi Peixoto
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Michele Hübner
Tayane Caruso do Valle
Ana Carolina de Carvalho Neves
Rafael Alexandre Silveira
Série Tecnologia e trabalho III
Fernando Antunes Soubhia
Raígor Nascimento Borges
r Tainá Aguiar Junquilho
João Carlos Castranheira Pedroza
Karla Fabrício de Godoy
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Lucio Barreto Guerreiro
João Paulo Pirôpo de Abreu
Daisson Flach
Daniela Richter
Felipe Sorgi da Costa
Tiago Oliveira de Castilhos
Eduarda Cruz Daudt
André Luis Callegari
Ronan Robl
Pablo Freire Romão
Silva Batista Pilau
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Caso Althusser
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Patrícia Salviano
Erick Beyruth de Carvalho
Henderson Fürst
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Marcelo de Mello Vieira
Lucas Hinckel Teider
Leonardo Monteiro Rodrigues
Maria Rita Rodrigues
Caroline Bispo
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Pedro Henrique Machado da Luz
Gustavo Medeiros
José Henrique Mouta Araújo
Poeta Ali Agora
Rafael Tubone Magdaleno
Luiz Fernando Ozawa
Poder “Reconstituinte”
Pedro de Araujo Fernandes
Matheus Fanti
Nádia de Castro Alves
Roberta Moura Faíz
Priscila Serafin Proença
Hodavias Bibiano Chivinda
Nilzo Felisberto
Caroline Köhler Teixeira
Leandro Bastos Nunes
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Lívia Rebouças da Costa
Bruna Roberta de Borba
Germano Rigotti Fiorio
Mateus P. Gomes
Mariana Rodrigues Veras
Bruno Marques Ribeiro
Rosimeire da Silva Meira
Antonio Carlos Macedo de Castro
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Fernanda Tartuce
Maíra Vida
Mª Emília M. de O. Queiroz
Alexandre Senra
Juliano Cesar Zanini
Luana Oliveira Araújo
Patrícia Regina Coelho Pinto
Vínculo de emprego
Suelen Tavares Gil
Simone Henrique
Igor Cardoso
Ana Luísa Fioroni Reale
Guilherme Valle Brum
Cezar Roberto Bitencourt
Filipe Reinert
Jorge Acosta Jr.
Bruce Bastos Martins
Valdemar Habitzreuter
Súmula vinculante
Pedro Coelho
Lazara Carvalho
João Lucas da Costa Silva
Anderson Brasil
Flavio Antônio da Cruz
Almir Megali Neto
Ana Cristina Teixeira Barreto
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Rodrigo Darela de Souza
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Gustavo Roberto Costa
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Edilson Santana Gonçalves Filho
Afrânio Silva Jardim
Igor Guilhen Cardoso
Rodrigo Portela Gomes
Jessyka Zanella Costa
Júlio Marcelo de Oliveira
Alice Costa Lima Salz
Sílvia Gabriel Teixeira
Paula Saleh Arbs
Fabiana Lanke
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Nelson Lacerda
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Amarílis Costa
Alexandre José Mendes
Amanda Arruda
Fernando Rabelo Rodrigues
Victor Rodrigues da Silva Costa
Anthony Thiesen
Felipe André Laranjo
Ricardo Souza Calcini
Agrotóxicos
Wellington Lima Amorim
Ravi Peixoto
Soraia da Rosa Mendes
Guilherme Zorzi Rosa
Thiago Priess Valiati
Juliana de Alano Scheffer
Luciano Franco Ribeiro
Patrícia Leite Carvão
G. Couto de Novaes
Wagner dos Santos
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Wagner Inácio Dias
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Mariana Silva Nery
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Valéria Fernandes Vieira
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Alexandre Morais da Rosa
Leonardo Isaac Yarochewsky
Rodrigo Bahia de Souza
Série eProcesso – prática com teoria III
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Ricardo Yamin
Andressa Retori Teixeira Maia
Elias Guilherme Trevisol
Cristiana Cordeiro
Joseane de Souza
André Lozano Andrade
Raphael de Souza Almeida Santos
Aicha Eroud
Carlos Vinicius Mariano Magno
Inês Virgínia Prado Soares
Ana Radig Denne Lobão Morais
Katarina Peixoto
Mariana Goulart
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Mariana Brito Cairo
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Diogo Bacha e Silva
r Thomas Bustamante
Henrique Milanez Pirolla
Alexandre Carrinho Muniz
Alessa Pagan Veiga
Adriano Leitinho Campos
Luiza Silva Rodrigues
Laura Cascardi
Tiago Didier
Cristiano Duro
Ezilda Melo
Camila Gouvêa de Araújo
Mírian Da Silveira Monte
Lia Testa
Yuri César de Almeida Silva
Eliza Cerutti
Daniel Gomes Batista da Silveira
Denis Sampaio
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Veranice Melo Frota
Cintia Neves Godoi
Thanderson Sousa
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Maíra Marchi Gomes
Luciana Santos Silva
Jackson Silva Wagner
Daniel Willian Granado
Maira Scavuzzi
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Paula Yurie Abiko
"Doping processual"
Amanda Lobão
Admilton Figueiredo de Almeida
Delano Câncio Brandão
Willian Cleber Zolandeck
Solange Luz
Alexandre Basílio
Valmir Pereira Alcantara
Ficção académica
André Fernandes
Márcia Andrade Oliveira Bello
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Humberto Gomes Macedo
Agustín Laó-Montes
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Marcelo Pichioli da Silveira
Emelyn Almeida de Lima
Jeovan Alves dos Santos
Luccas Tartuce
Nariel Diotto
Daniel Brandão
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Júlia Guimarães
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Luíza Resende Guimarães
Mario Porto
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Larissa Clare Pochmann da Silva
Jefferson Augusto de Paula
Beatriz Vargas Ramos
Gabriela Ponce
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Victor B. Gonçalves
Sofia Jessica Diaz
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Leonardo Oliveira Bernardino
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Maira Bianca Scavuzzi
Clarissa Pereira Carello
Luis Henrique Braga Madalena
Gilberto Alves Júnior
Mauro Mendes Dias
Marco Aurelio Serau Jr.
João Daniel Rassi
Heitor Vitor Mendonça Sica
Gabriel Teixeira Santos
João Biffe Junior
Thula Pires
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Lidia Isabel Lira
Marcos Paulo Campos
Benjamim Silva Rodrigues
René Santos Piauilino
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Bruno Takahashi
André Carneiro Leão
Ruth Batista
Atenuante inominada
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Carolina Luísa Wichinheski
Víctor Minervino Quintiere
Simone Nacif
Gustavo de Almeida Ribeiro
Vicente de Paulo Barretto
Ricardo Fiorin
Ian Fernandes de Castilhos
Anna Luiza Cremonezi
Rafael Motta e Correa
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Antonio Notariano Jr.
Patrícia Cordeiro da Silva
Murillo Andrade
Espetacularização da violência
r Rizzatto Nunes
Nilo Carlos Pereira de Souza
Cláudio Lucena
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Hellen Fernanda de Castro
Samuel Silva
Casos criminais
Fauzi Hassan Choukr
Jaqueline Moretti Quintero
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Tiago de Toledo Rodrigues
Stella He Jin Kim
Rafael Feitosa da Mata
Lucia Bastos
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Ígor Araújo de Arruda
Guilherme Alcântara
Paula Brener
Bruna Maria Felix
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Maria Cecília Soares Vannucchi
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Aline Venutto
Marly Fernandez
Antonio Graim Neto
Silvana Colombo
Redação
Júlia de Souza Machado
Dina Alves
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Matemática Aplicada
Rodrigo da Silva Brandalise
Gláucia Borges
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Flávio Quinaud Pedron
Marcus Vinícius Motter Borges
Lucas Varela
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Luciane Buriasco Isquerdo
Isaías Henrique Silva
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Paula Rodovalho
Celyce de Carvalho Carneiro
Daniel A. Dourado
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Fábio da Silva Bozza
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Ivani Contini Bramante
Veronica Pacheco Viana
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Mariana Lamassa da Fonseca
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Breno Botelho Vieira da Silva
Missael Pinto Zampier
Fernanda da Rocha Fabiano
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Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Giovanni Chaim
Samuel Mânica Radaelli
Henrique Franceschetto
Monique Pena Kelles
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Vinícius Alves
Atahualpa Fernandez
Fernando Rubin
Maria Walkiria Cabral
Guilherme Wunsch
Regina Geni Amorim Juncal
Mateus Costa Pereira
Yuri Calixto
Paulo Ferreira da Cunha
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Denis Donoso
Pedro de Souza Gomes Milioni
Marcelo Andrade de Azambuja
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Elizabete de Araújo Souza
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Felipe Montiel da Silva
José Barroso Filho
Renan Francelino da Silva
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Marcia Cristina Xavier de Souza
Marcelo Marinho
Felipe Cassel
Rosana Rufino
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Karina Almeida Pinhão
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Maria Clara Gouveia Magalhães
Josevando Souza Andrade
Raquel Possolo
Anderson Nazário
Marco Antônio Scapini
Haroldo César Náter
Ricardo Washington Moraes de Melo
Felipe Montiel
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Maria Eduarda Sagás
Marcel Lopes
Edson Carvalho
Fábio Salum
Cássio Rebouças de Moraes
Mauro de Azevedo Menezes
João Paulo Lordelo
Jéssica Galvão
Michelle Gironda Cabrera
Luciano Scheer
Raique Lucas de J. Correia
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Gabriela Essig
Eliane Câmara Batista dos Santos
Marcelo Ricardo Colaço
Samuel Firmino de Brito
Ciro de Souza Brito
Isabel Fauth
Rafael Moura
Marina Peixoto Dias
Hélio Augusto Camargo de Abreu
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Roberta Oliveira Lima
Roberta Aparecida Varaschin
Mariana Seifert Bazzo
Maria Alexandra Borba
Estela Márcia Rondina Scandola
Marcelo Maduell Guimarães
Daniela Richter
Nara Fernandes Lúcio
Monica Cecilio Rodrigues
Leonardo de Souza Chaves
Alexandre Melo Franco Bahia
Adriano Valente
Helga do Nascimento de Almeida
Caroline Perez Venturini
Cristiano Peres Barbosa
Ronicleici Santos da Conceição
Lucas Machado
Bryan Bueno Lechenakoski
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Ana Patricia Gonzalez
Bruno da Costa Vaz
Caio Vlasak
Vitor Santos Andrade
Camila Amado Soares
r Breno Novelli
Gustavo de Lima Pereira
Fernanda Pacheco Amorim
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Maykon Fagundes Machado
Eleição presidencial
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Edson Silveira
Gabriela Balbinot
Maurício Gomes Pereira França
David Maxsuel Lima
Kamila Alkmim Nascimento
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Camila Cardoso de Mello Prando
Wendel Machado
Ivana Leite Ruiz
Henrique Kaster
Tamires de Oliveira Garcia
Luiz Eduardo Cani
Juliana Ramos de Amorim
Juliana Lopes
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Edilson Santana G. Filho
Anita Duarte
Karyna de Almeida Carvalho
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Elias Marques de Medeiros Neto
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Victor B. Gonçalves
Eugenia de Azevedo Neves
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Jaqueline dos Santos Espíndula
Luisa Oliveira Coelho
Yasmine Pitol
Amanda Muniz Oliveira
Lívio Oliveira
Júlio Cesar Rossi
Bianca Bez
Débora Tavares
Não Nos Renderemos
Wagner Yukito Kohatsu
Joyce Ariele Silva Meireles
Isadora Delfino Reis
Igor Domingos do Altíssimo
Luís Gustavo Reis Mundim
Jéssica Helena Borges Fraga
Cristiano Duro
Emrich Sá
Olavo de Oliveira Neto
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Lorenzo Alvarez de Toledo
Bernardo G.B. Nogueira
Leonardo Alves Côrrea
João Marcos Braga
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Ian Martin Vargas
Alexandre Leal
Fausto Amador Alves Neto
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Salmi Paladini Neto
LETICIA ARENAL
Guilherme Vale Brum
Aruani Kindermann Lapolli
Bernardo Gonçalves Fernandes
Filipe Reinert
Alexandre Pacheco Martins
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Diogo de Oliveira Gomes
Deonísio Koch
Carla Dietrich
Nathália Ribeiro Leite Silva
Andréia Candida Vitor
Deise Helena Krantz Lora
Lucas Laire Faria Almeida
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Gilberto Morbach
Assis da Costa Oliveira
Eduardo de Carvalho Rêgo
Rafael dos Santos da Silva
Silvia Felipe Marzagão
Alessandra Wanderley
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Teresa Arruda Alvim
Alan Diógenes Rodrigues
Eric Scapim Cunha Brandão
Pollyanna Maria da Silva
José Adaumir Arruda da Silva
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Suzany Lima do Nascimento
Patty Oliver
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Marcelino Sato Matsuda
Bernardo Britto Guerra
Luiza Nagib Eluf
André Leivas de Araújo Vianna
Fabrício Morais da Costa
Rafael de Araújo Alves
Laura Dutra de Abreu
Camila Canto
Caelen Barros
Carina Bezerra Kobashigawa
João Felipe Bezerra Bastos
Samuel Bueno
Gabriel Junqueira Sales
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Elane Pires Muniz Soranso
Nacle Safar Aziz Antônio
Carla A. Ventura
Thaís Boia Marçal
Gisela Maria Bester
Amanda de Medeiros Lima
Estudantes secundaristas
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Anna Carolina Faraco Lamy
Vitor Vilela Guglinski
Lucélia de Sena Alves
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Anderson Morais
Leonard Schmitz
Velocino Pacheco Filho
Jarbas Matos
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Thais Nogueira Lopes
Ademar Nitschke Júnior
Aline Leves
Bruno Espiñeira Lemos
Alexandre Junqueira Gomide
Gamil Föppel El Hireche
Israel Lima
Fermín Canteros
Eduardo Januário Newton
Daniel de Pádua Andrade
Flaviane de Magalhães Barros
Viviane da Silva Sousa
Mark Pickersgill Walker
Marcelo Ferreira Machado
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
José Muniz Neto
Ana Maria Pereira de Souza
Alberto Sampaio Júnior
Suzany Brasil
Glauco Salomão Leite
Thiago Vieira de Sousa
Marcelo Ribeiro
Rodrigo Pereira Moreira
David T. Queiroz de Souza
Luís Fernando Casara Corrêa
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Paulo Ricardo Stipsky
Marcio Guedes Berti
André Sampaio
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Augusto Jobim do Amaral
Fábio de Oliveira Camillo
Felipe Pruinelli
Gustavo Marques Krelling
Marco Regulatório do Pré-Sal
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Vitor Morais de Andrade
Gabriel Lombardi Richetto
Célia Iraci da Cunha
Lucas Costa de Oliveira
Cláudia Toledo
Roberto Carlos Rocha Kayat
Márcio Soares Berclaz
Élida Lauris
Martina Mariano Spanemberg
Charles da Costa Bruxel
Gabriela Gomes Soncini
Laraíne Catapan
Angélica Mota Cabral
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Daniela Campos Cerullo
Sergio Matos
Guilherme Christen Möller
Marcelo Buzaglo Dantas
Série Cibersegurança III
Lucas Baratieri Francisco
Newton Pereira Ramos Neto
Willame Parente Mazza
Recurso Especial
Tiago Zagonel
Sofrimento
Vanessa Milani Sgreccia
Victor B. Gonçalves
Lúcio Delfino
Ilana Lemos de Paiva
O Direito e a Sociedade de Consumo
Sistemas inquisitório e acusatório
Cintia Neves Godoi
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Rubem Bilhalva Konig
Daniel Willian Granado
Isabela Albuquerque Mustafa
Bruna Kern Graziuso
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Anna Júlia Santana Vicente
André Dos Santos Carvalhal
Thiago de Oliveira Vargas
Guilherme Moreira Pires
Beatriz Scherpinski Fernandes
Marcos Prata Bentes
Laura Mallmann Marcht
David Salim Santos Hosni
Vanessa Saraiva de Abreu
Carla Mari Robaina Marcondes
Daniela Portugal
Gabriel Pereira de Carvalho
Kelvin J. Bressan
Rosane Leal da Silva
Alexandre de Morais da Rosa
Talise Rossi, Diéssica Adam
Nic Cardeal
r Nelson Lacerda
Breno Hoyos Guimarães
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Adriana Regina Barcellos Pegini
Adalberto Narciso Hommerding
Mariana Lopes
Priscila Martins Dias
Everton Sarraff Nascimento
Cássio Pitangueira
Marcos Paulo Sousa Campelo
Nadine Hellen Reis
Amanda de Medeiros Lima
Thereza Christina Nahas
Fabiana Otero Marques
Euclides Santos Bittencourt
Dayana de Carvalho Uhdre
Thayna Macedo
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Vânia Marian Guerino Farinha
Derik Roberto da Silva Rozas
Adriana Gonçalves Cravinhos
Paulo Ricardo Stipsky
Luana Cabral
Viviane Lícia Ribeiro
Elpídio Paiva Luz Segundo
Rosane Reis Kerber
João Pedro França Teixeira
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Norberto Knebel
Kátia Parente Sena
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Franciane Hasse
Phillip Gil França
Aline Busch Czarnobai
Rodrigo Wasem Galia
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Hermes Zaneti Jr.
Sarah Gomes Sakamoto
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Aline Miranda
Mayra Matuck Sarak
Gabriela Ribeiro
Thiago Souza de Albuquerque
Lia Raquel Bloos Mossini
Tiago Resende Botelho
Maria Tereza Grassi Novaes
Ualy Matos
Marcela Duarte
Gisela Maria Bester
Stela Adriane
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Giselle Couy
Camila de Oliveira Koch
José Luiz Toro da Silva
Felipe Chiavone Bueno
Jefferson de Carvalho Gomes
Eduardo Santana Cordeiro
Marina Alice de Souza Santos
Luciana Berlini
Valdemar Gomes
Gilberto Bruschi
Analice Nogueira Santos Cunha
Vitor Andrade
Luiza Correa Magalhães Dutra
André Luiz Bermudez Pereira
Tauana Fernandes Fontenelle
Fábio Rodrigues Gomes
Dierle Nunes
Doacir Gonçalves de Quadros
Andréa Keust Bandeira de Melo
Leonel Pires Ohlweiler
Charles M. Machado
Luís Eduardo Colavolpe
Série eProcesso: prática com teoria
Andréa Gill
Fábio Camargo
Felipe Bertazzo Tobar
Adalberto Ferrari
Alissar Ali Fahs
Ana Priscila Correia Luz
Clarissa Demartini
Cristiane Rebelo Limas
Rodrigo Bello
Lauriston de Araújo Carvalho
Francisco Walter Rêgo Batista
Gil Ramos
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Carla Joana Magnago
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Ricardo Antonio Andreucci
Denúncia contra Lula
Enzo Bello
José Carlos Portella Junior
Maica Matos Leão
Claudia da Rocha
Cristina Motta
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Abraham Hand Vargas Mencer
Ana Paula Rengel Gonçalves
Rodrigo Frantz Becker
Lygia Molina
Felipe Dalenogare Alves
Maurício Requião
Regiane Nistler
Alexandro Marcel
Andre Vasconcelos Roque
Guilherme Henrique Lage Faria
Suhel Sarhan Júnior
Amanda Souza Batista
Francielle Oliveira Gadonski
Amanda Ferreira dos Passos
Ana Tarna dos Santos Mendes
Tiago Joffily
América
Leonardo de Oliveira
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Victor Labate
Thalita Abdala Aris
Amanda Ferreira dos Passos
Saulo Dutra de Oliveira
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Débora Silva Massulo
Lara Kauark Santana
Millena Gêmero
Laís Mosso Ferfoglia
Paulo Ferreira da Cunha
Deckinho Mattos
Recompensa
Maurício Ramires
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Josiani da Silva Pospichil
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Joselene Negra Black
Delano Câncio Brandão
Adriana Almeida Lima
Imane Rane
José Ricardo Caetano Costa
Lucas Roberto de Souza
Andreza Pantoja Smith
Thieser da Silva Farias
Paulo Vinícius Feijó
Abraham Hand Vargas Mencer
Jéssica Feiteiro Portugal
Eduardo Silva Bitti
Bruna Marques da Silva
Fernanda Tanus Costa
Elcemara Aparecida Zielinski
João Eduardo De Nadal
Zulmar Duarte
Adriana Lopes
Alexandre Coutinho da Silveira
Wagner Carmo
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Bruna Caroline de Oliveira
André Chiabay
Elaine Cristina da Silva
Samira Schultz Mansur
Daiana Menendez
Silas Maycon Lopes Silva
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Rafael Almeida Santos da Luz
Hédel de Andrade Torres
Violações de direitos humanos
Bruno de Macedo Dias
Marcus Alan de Melo Gomes
Marcella Boarato
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Gizeuda Sousa Rosi
Renata Oerle Kautzmann
João Paulo Orsini Martinelli
Amanda Rodrigues Alves
Coriolano A. Almeida Camargo
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
João Victor Mingorance
Ana Miguel Gomes Regedor
Rogério Carvalho da Rosa
Relação de trabalho
Rodrigo Fernandes
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Geovana Leme
Jordane Costa Oliveira
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Rodrigo Trindade
Ricardo Barbosa Tellini
Lucas Correia de Lima
Evânia França
Ge Mello
Janiere Portela
Maristela Tamazzia dos Santos
Camila Zambrano de Souza
Luis Gustavo Cardoso
Ana Claudia de Almeida Garcia
Ester Eliana Hauser
João Rafael de Oliveira
Fredie Didier Júnior
Gabriela Mendes Machado
Valter Guerreiro
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Franklyn Celso Ferreira
Pedro Roberto Donel
Mônica Pimenta Júdice
Leonardo Marques Vilela
Marcos Clebson Pereira Diniz
Eduardo de Avelar Lamy
João Antonio Tomporoski
André Felipe Oliveira Moraes
Karina Melo Vieira
Rennan Herbert Mustafá
Rogério Pacheco Alves
Suellen Regina Frantz
Michela Petrini
Thais Mello Doleys
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Crimes Imprescritíveis
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
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Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Desabafo do juiz
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Transparência Internacional
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Câmara de Deputados
Luciane Mª Banfi Ferreira
Gabriel Gavasso Lis
Programa de estágio PJSC
Poesia
João Conrado Blum Júnior
intimação e notificação
Idosa
Café Informático
Cursos online
Cristiano Botelho Alves
Wagner Armani
Frantyelle Dorneles Gambin
Catherine Figueiredo Escobar
Vítima tenta acordo
Renajud
Refugiados e Migrantes
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Irlanda do Norte
Mateus Vaz e Greco
Adimplemento Substancial
Direito Unisul
Crime de perjúrio
Abuso de autoridade
Walder Araújo de Oliveira
Igor Labre de Oliveira Barros
consulta pública
Mateus Sampaio Aranha
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Lei 9.714/1998
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Thais Silva Bernardes
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Alexia de Melo Miguel
Rodrigo Darela de Souza
Luciano Benetti Timm
Fertilização In Vitro
pais solteiros
CERS
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Maurizio Oliviero
júri popular
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Eugeniusz Cruz
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Cartilhas
Marcelo Pertille
Lei 13.270
Gildson Gomes dos Santos
Atestado médico
FAE Centro Universitário
Jorge Luiz Souto Maior
Acidente de trânsito
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Banco do Nordeste
biblioteca digital
Sistema Penal Contemporâneo
Trasnporte coletivo
Juliana Raisa dos Santos Silva
Melhor atendimento no Judiciário
Imunidade parlamentar
Queda em bueiro
Portaria Interministerial n. 405
artigo 33 do CP
Corréus
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Escoteiros
Débora Costa Ferreira
Lei 9.099/95
Jeferson Almeida De Oliveira
Universidade do Porto
Investigação Social
Eduardo Pereira dos Anjos
Arrecadação de Verbas Públicas
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Julgamentos Históricos
TRT 3ª Região
Eventos Gratuitos
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
voto do preso provisório
Nelson Lacerda
Refém em assalto
tema 945/STJ
Sistema Quero uma Família
Andrea Bocelli
afastamento de Renan Calheiros
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Séries
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Gaspar
Decreto 8.615
Suspensão condicional de processo
docencia y profesionalidad jurídicas
Leonardo Marques Vilela
ADI 5649
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Apelação Cível
Gustavo Nascimento Tavares
José Roberto Martins da Silva Junior
desclassificação de crime
Fernando Gaspar Neisser
Irineu Siqueira Leite
Teoria do adimplemento substancial
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Leonardo Lucci
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Artur de Brito Gueiros Souza
concurso oficial de justça
Países Lusófonos
Procuradoria Regional Eleitoral
Competência originária do STF
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Raphael Boldt
Doutor "honoris causa"
Cursos Gratuitos
Anuário da Justiça
Comissão de Anistia
OAB/MG
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Programa Apadrinhamento Afetivo
Centro Integrado de Cultura
Cladem
Concurso de Bolsas
Plano de Ação dos Tribunais
Conselho Federal da OAB
Filmes Africanos
TRT 10ª Região
Israel
Gustavo Proença Mendonça
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Camila Prando
Emenda Constitucional 95/2016
Danos morais e materiais
Deficiente físico
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
exercícios sistêmicos
Leonardo Godoy Drigo
Reforma em creche
Curso de Direito com dupla titulação
Obrigação
Processo Penal Contemporâneo em Debate
instituições financeiras
Áudio entrevista
Matias Hillesheim Stecker
João Salm
Crime Militar
administração judiciária
Volume 18
III Simpósio de Direitos Humanos
HC 75.716
Alexandre Morais da Rosa
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Marcello Lopes
Exame preparatório OAB
Revista Contextos Clínicos
Min. Carmem Lúcia
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Processo Penal do Limite
Universidade Luterana do Brasil
Stephanie Noya S. R. Tanure
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Visita Presídio Central Porto Alegre
Valores nutricionais
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Curso de Espanhol
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Antonio Sepulveda
Patrícia Cordeiro da Silva
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Vladimir Saboia
TRT-SC
Adriana Calvo
Lei estadual n. 319/1948
Denize dos Santos Ortiz
Ligue 180
O objeto da ciência do direito penal
Hora Extra
Marcio Guedes Berti
Formação Jurídica
Francisco Cordeiro
Turma Recursal
Lívia Bortolotto Cardoso
Revista Pensamiento Americano
Germano Schwartz
Defensor público José Ivan
Edilson Santana Gonçalves Filho
tutela urgente da saúde
Brenno Cavalcanti
Direito e Arte
3º Turma
Frente Brasil Popular
Armadilhas da Cognição
Angela Cristina dos Santos Zen
Alex da Silva Anhaia
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Casa das Américas
IX Encontro Nacional do CONIMA
Código Civil de 2002
Lei das Contravenções Penais
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Caderno legislativo
Centro de mediação para solução de conflitos
Adoção de grupos de irmãos
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Márcia Luisa da Silva
Marcelo Melo
pedido de cancelamento rejeitado
Programa Direito & Rock
Felipe Wruck Médici
Rodeio
Daniela Muller
Daniel da Costa Gaspar
Guilherme Carvalho
Processo Penal e Garantias
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Augusto Jobim do Amaral
Katarina Peixoto
Projeto de Lei 3.277/2012
ACNUDH
Mesa de Estudos e Debates
Miriam Garrido
Suíça
Fabiana Ferreira Dalabona
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Larissa Eloi Castro Santos
Marcelli Cipriani
Imersão na Selva Amazônica
Prevenção do HIV
Sacha Darke
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Recurso Ordinário
Francisco Oliveira Neto
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Academia Brasileira de Direito Internacional
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Vítimas de Tortura
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Constituição Italiana
Litiane Motta Marins Araújo
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Aplicativos de Celular
Doutrina previdenciária
Remição pelo estudo
Maus tratos
Combate à tortura
RE 760931
luta pelos direitos
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
II jornada de Derecho civil
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Lei 13.269/15
Lucas Baratieri Francisco
Hélio Peixoto Júnior
Decreto Presidencial
Fernando Parente
Cidades e comunidades sustentáveis
Livro Infantil
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Alepo
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Pedro González
Lei 12.850
Karla de Souza Oliveira
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Instalação dos cursos jurídicos
AIDS
Pedro Augusto Santos de Souza
Programa "Pai Presente"
Paolo Lollo
Paulo Furquim de Azevedo
Áudio
Jordânia
IBAMA
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Súmula 83
Alexandre do Rosario Brito
Rodrigo Medeiros da Silva
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Câmara Especial Regional
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Fillipe Azevedo Rodrigues
José Edvaldo Pereira Sales
Lata de tinta
Abuso dos direitos humanos
Imigração
Diogo Macruz
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Gustavo de Mattos Brentano
Caio Henrique Lopes Ramiro
Documentários
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Lei nº 9.099/95
Memorial escravocata brasileiro
Pablo Antonio Lago
Recomendação 31 do CNJ
Matheus Casimiro Gomes Serafim
AMAERJ
RG
revogação de prisão preventiva
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Resolução n. 235/2016
Ação Popular
Qualificação Profissional
Cármen Lúcia
Condomínio
Princípio da insignificância penal
Adel El Tasse
Ministro da Saúde
Maíra Marchi Gomes
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Trabalho não remunerado
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
MPT
Raphael Galvani
Adriano Martins de Sousa
Diego Prezzi Santos
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
maconha
13.271/16
Revista Direito GV
atividade de risco
“fosfoetanolamina sintética”
Entrevista com Freud
HC 373364
Pedro Pierobon Costa do Prado
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Claudia da Rocha
Erradicação da Pobreza
Revista Civitas
Penhora de honorários
Confissão de culpa
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Lei de Licitações
fornecimento de medicamento e tratamento
Documento histórico
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Judiciário paulista agora é 100% digital
Estado e Constituição
Luiz Fernando Moreira
Peter Gabriel Molinari Schweikert
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Interpretação conforme a Constituição
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Seguro DPVAT
Teste de paternidade
UNISUL
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Roberta Maia Gresta
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Getúlio Vargas
Interrogatório informal
Luiz Fernando Cortelini Meister
Jefrei Almeida Rocha
Aluguel de Roupas
Reclamação
Ditadura Chilena
TFT 4.ª Região
Luanna Tomaz de Souza
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Regime domiciliar
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Audiência de custódia de foro privilegiado
1.º Simpósio Controvérsias criminais
cooperativa de crédito
Organização das Nações Unidas
Camila Ponciano
FHC
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Infração na adolescência
Caso Escher e outros
MPM
Mariana Goulart
Mediação e Conciliação
STF
Prenome de tratamento
REsp 1338942
Juliano Keller do Valle
PLC 79/2016
adoção
UNAERP
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Cultura da Punição
Wallace Costa dos Santos
Ricardo da Silva Fiorin
Antecipação de Tutela
Fundo de Assistência Parlamentar
Matheus Henrique Cordeiro
HC 129646
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Wagner Arnold Fensterseifer
agravo interno e embargos
falta de decoro
Obrigação Impossível
Investigações criminais
Laura Mallmann Marcht
Recurso de Revista
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Morgana Machado
Leandro Bastos Nunes
Organização Mundial de Saúde
Maurício Requião
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Cristiano Neves
Lucas Silvy Santos
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Aramis Nassif
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Gabriel Serra
Enunciado 266 do STJ
Allan Dias Toledo Malta
Acelino Rodrigues Carvalho
Princípio da não surpresa
HC 389.899
XXV CONPEDI
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Assembleia Estudantil
Nota de Pesar
Rene José Keller
Jogos Olímpicos 2016
Walder Araújo de Oliveira
Professores da USP
Vitor Pereira dos Santos
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Direito dos Transexuais
Ygor Nasser Salah Salmen
Direito Interncional
Indulto/2016
Constelação Familiar
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Vanessa Pedro
Investigação de paternidade
Mayra Matuck Sarak
Geovane De Mori Peixoto
Obrigação propter rem
Carlos Bolonha
Natammy Bonissoni
Inconstitucionalidade do votos
Direito e Gênero
Gabriel Gómez Benitez
TJPA
Excesso em abordagem policial
PLC 20/2016
Antecipação de prova no processo penal
10 medidas
Satélite Geoestacionário
Lei 8.137/90
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Quadrinhos puros do Direito
PEC 287/2016. ADPF 438
Phillip Gil França
João Paulo Orsini Martinelli
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
CEAJud
O impacto da lentidão da Justiça na economia
telefonia celular
Rússia
Nathaly Munarini
Diogo Bacha e Silva
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
recesso forense
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Comunidade jurídica brasileira
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Ricardo Souza Calcini
Tribunal de Contas da União
o especialista em prender e a prisão
intercâmbio de jurisprudência
PL 280/16
Fernanda Mambrini Rudolfo
Usuária morta
Parceria Público-Privada
CDA
Perna-de-pau
Combate à Corrupção
Direito e publicidade infantil
contratos bancários
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Greve Geral
João Guilherme Gualberto Torres
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Rodrigo Wasem Galia
Prazo Recursal
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Três Poderes
Bernardo Micherif Carneiro
Magistratura Catarinense
Desembargador Sérgio Luz
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Processos administrativos
Cartórios
Renata Nascimento Gomes
Giselle Onofre
Holocausto
Yuri Felix
Ação Penal de Competência do Júri
Comunicação ao juízo da execução
Decisão Liminar
PEC 241 (PEC 55)
Andréia Ferreira Bispo
Conselho Tutelar
Matrículas Abertas
UNOESC
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Raul Linhares
Tratado
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Legislação Italiana
Samira Schultz Mansur
Cursos
Citação e intimação
Boletim n. 09
Escudo de Vidro
Palestra sobre Justiça Restaurativa
João Manoel Vidal de Souza
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Gustavo Caetano Gomes
José Luiz Toro da Silva
Francine Guedes
Residência Judicial
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Doulas no parto
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Projeto de Lei 3.729/04
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Fernanda Flórido Lui
Revista Pensar
Franceses
Ana Luisa Buzaid
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Professor Adjunto
Sinase
Encoge
Luis Calazans De Brito Bisneto
indígenas Warao
greve de servidor
Balanço 2015 STJ
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Não recepção
Gianfranco Silva Caruso
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Wagner Carmo
Pamela Medeiros Gomes
Leandro Matsumota
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Curso de extensão
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Legislação Alemã
Guilherme Alcântara
Manifesto pela Democracia
Consolidação das Leis do Trabalho
Direito Imobiliário
John Nash
Juarez Cirino dos Santos
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Ações Penais Constitucionais
dispensa discriminatória
Luciano Dantas Sampaio Filho
Cão Guia
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
PLC 6784/2016
Poder Judiciário de Santa Catarina
Eduardo Lamy
Temas de Argumentação Jurídica
Advocacia catarinense
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Responsabilidade Aquiliana
Lei 13.269/2016
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Norberto Knebel
Revista Jurídica Actualidad Penal
Introdução ao Direito Processual Penal
Forças Armadas
Yuri Calixto
Mauricio Mota
Thaise Mattar Assad
Mathias Vaiano Glens
Portaria 930
danos estéticos
Violencia Domestica
Concursos Públicos
Programa de estágio
crimes contra a vida
CIIDI
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Líbano
Flavio Antônio da Cruz
MARCELO MARQUES
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Paternidade tardia
Fernanda Diniz Soares Mota
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Leonardo Palma Malinverni
Acidente de trabalho
RE 608872
Assis da Costa Oliveira
crimes cibernéticos
UNIJUI
Diego Augusto Bayer
José Nunes
indenização
Comunidades tradicionais
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Lei n. 8.213/91
Pokémon Go
G. Couto de Novaes
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Gardenia Mota Ayres
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Ivar Hartmann
Ministro Moreira Franco
Asilo
Cursos Online Gratuitos
Paris
Atendimento à Infância e Juventude
Estado do Rio de Janeiro
Regime disciplinar diferenciado
Resolução n. 203/2015
App.
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Aula Magna
Roger Machado
Gislaine Peixoto
Denúncia Lula
Hugo Fernandes Matias
DIRPF/2017
reunião com presidentes dos TJs.
Comissão Especial
RE 595676
Eduardo Cunha
Quebra de decoro
Giovani Clark
Fornecimento de fraldas
Manuela Andrade
Massacre Manaus
Rogério Gonçalves
EMAB
Direito Penal da guerra às drogas
Cláudio Álvares Sant’ana
restabelecimento do fornecimento de água
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Geovane Peixoto
Gustavo Rocha
Abuso de menores
VEC
Áudio da entrevista
STJ
Ministro Eliseu Padilha
Cinthia Menescal
Ministério Público da Bahia
Homenagem póstuma
Andréia Leal Ferro
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Entrevista do dia
Amanda Bernardes Khouri
RE 958.252
Ministra Cármem Lúcia
TJRS
HC 374713
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Gilberto Bruschi
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Licitação
Gustavo Henrique Aracheski
Glauber William Duarte
Projeto PROTEUS
ANAMORPHOSIS
Lei proíbe Uber no RJ
Eugenia de Azevedo Neves
Daniel Brandão
João Pedro Leite Barros
Barcelona
Escravidão Moderna
Aruani Kindermann Lapolli
Márcia Krischke Matzenbacher
Aplicativo Replika
Gabriela Minatto Cherubini
RIHJ
Tornozeleira Eletrônica
Primeira Seção do STJ
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Airton Gomes Braga
PL 44/2016
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Austrália
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Conferência de Haia
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
I Encontro das Criminalistas
Estatuto do Idoso
Citação por Hora Certa
princípio da correlação
João Guilherme Alvares de Farias
Por Danielle Mariel Heil
Atenção
UFPB
chapa Dilma-Temer
Defensores Assassinados no Maranhão
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Audiência de apresentação
Ministro João Otávio de Noronha
Tribunais se preparam
veiculação indevida de imagem
Indeferimento da inicial
Giancarlo Silkunas Vay
Decreto 27.784/1950
Paulo Henrique Helene
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Países latino-americanos
Wagner Balera
PJSC
Érica De Kássia Costa Da Silva
Direito e processo penal
Curso Novo CPC
Paquistão
terror e medo
Ricardo Leonel da Silva
Duílio Antero de Camargo
Direito Contratual
Bruna S. Lago
Daniel Ribeiro Vaz
Otelo
Douglas Anderson Dal Monte
Contratos
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Marina Almeida da Rosa
Indenização seguradora
Lauro Francisco Mattei
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Curso de Direito Penal Didático
sistema de justiça e segurança pública
O Procedimento Comum
Tortura Sistêmica
Legislação Indígena
Restituição de valores
Dez Medidas Anticorrupção
Antropologia Teológica
Universidade de Stanford
posse-trabalho
Oportunidades
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Vanderlei Da Silva Sampaio
Violência e Cultura
Natália Barroca
Dia das Mulheres
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prova do prejuízo extrapatrimonial
Káthia Ferreira dos Santos
Plantão Judiciário
Uber de Advogados
E-book
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Regime aberto
Periódicos
Direito Público Temas Atuais
Dilma Roussef
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INCADE
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Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Daniel Garcia da Rosa
Aplicativo CPC Anotado
Leis internacionais de direitos humanos
Prazos
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Paridade de Gênero
Maciel Colli
Teto remuneratório
Resolução 225
Resoluções NCPC
MP 784/2017
Abaixo assinado
Europa
TJAL
Desigualdade salarial entre os gêneros
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Coleção Análise Alternativa do Direito
Clair Jucerlei Mendes
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Diplomatas
CDC
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
sentença feita por estagiário
Rafael Espíndola Berndt
Diploma de 3º grau
Código de Ética Médica
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Heloísa Husadel Telles
Daniel Carnio Costa
Adalberto Arruda Silva Júnior
reedição de normas
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Reajuste salarial
Tema 98 STJ
HC 389211
Eugenio Zaffaroni
cerceamento da liberdade do cidadão
Bruno Lima Rocha
João Paulo Allain Teixeira
Menores infratores
OIT
Desenvolvedores de Aplicativos
Resolução 235/2016
Gestão da Terceirização do Trabalho
Nicole Moreiras Urbini
Tribunal de Justiça de Sergipe
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Quebra de Sigilo
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Construção da identidade
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Laura Gauloski Machado
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
XX Semana Jurídica
Maciana de Freitas e Souza
Recomendação 27/2009
Desjudicialização
Fazenda nacional
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O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
abordagem policial
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Formulário digital
Soberania Nacional
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determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
publicação
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Saúde Prisional
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Totalitarismo no século XXI
A culpabilização da vítima no crime de estupro
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
INTERVENÇÃO
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Reino Unido
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Edução
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Penal Tributário
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II Simpósio de Direitos Humanos
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
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Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Obras Publicitárias
Falta de vagas
Tocha olímpica
Jeffrey Chiquini
Projeto Ronda Maria da Penha
Dano Psíquico
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
agressões físicas
Antônio Thulio Souza Bessa
Goffredo Telles Junior
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Acordo de leniência
Curso Novo CPC EAD
Vinícius Núñez Pinheiro
Ricardo Antonio Andreucci
IBDFAM
PJe 2.0
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Prescrição da ação penal
Rafael Beltrão Urtiga
Arquivo digital
Audiência de Instrução
infecção hospitalar
Professora Dra. Paula Saleh
Renova Cursos
Proposta de recomendação
Fernando A. N Galvão da Rocha
Direitos de sucessões
Carla Marcondes
José E. da C. Fontenelle Neto
Salah Khaled Jr
#Empório indica
ADI 5357
Paulo Ricardo Suliani
Tânia Maria Françosi Santhias
Pós-natal da adoção
Alfa Oumar Diallo
Marco Aurélio Marrafon
Entrevista Débora Fioratto
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Paulo Afonso Brum Vaz
Concurso público para cartórios
Exportação
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VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Inelegibilidade
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rede de proteção
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Onyx Lorenzoni
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ICMS Rio de Janeiro
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Jefferson Cicero de Mesquita Soares
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O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
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Especialização em Ciências Penais
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
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Resolução n. 155/2012
Superior Tribunal de Justiça
Maioridade
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Projeto Releitura
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
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Elpídio Paiva Luz Segundo
Agressão escatológica
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Furto em estabelecimento comercial.
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Erro médico
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
fornecimento de energia elétrica
Caroline Cardoso
Medida alternativas à prisão
PUC-MINAS
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Cristiane Rebelo Limas
Paulo Reyner Camargo Mousinho
prisão por débito tributário
Gestantes
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Nota de Apoio
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87 enunciados aprovados
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
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Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Jacqueline Sinhoretto
Theodoro Vicente Agostinho
Doação
Máfia chinesa
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Fernando de Castro Faria
4º Turma do STJ
Glossário
UNIFACS
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Agência Nacional de Aviação Civil
Curso Preparatório
Paternidade biológica
Toronto
Arquivamente de Inquérito
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Direito de imagem
Mutirão conciliação
Gustavo Gomes Brito
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Destinação de Recursos
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A (Des)Legitimação do Controle Penal
Sistema Cejusc-PJe
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PCC
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Lei n. 15.829/2012
Lei dos Planos de Saúde
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Tabelionato de Notas
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QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
CTB
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Kennedy Henrique
10ª edição comemorativa
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Carlos Roberto Simões Nogueira
Lei Complementar 197/2000
lucros cessantes
4.º Congresso Médico e jurídico
ACNUR
Juliane Leandro Faresin
PFDC
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Mario Cesar Andrade
Registro profissional
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Valerio Mazzuoli
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Madrid
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Participação nos Lucros e Resultados
Projeto MiniPac
BNMP 2.0
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
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Rio São Francisco
Trabalhos Científicos
Direito Ambiental
Paulo Thiago Fernandes Dias
Ministério Público
Taysa Matos
Danilo Nascimento Cruz
Segurança Digital
Carlos Magno Spricigo
Yeda Barbosa
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Sistemas Sociais
VI Jornada de Direito e Psicanálise
PL 5555/2013
MoWBrasil 2017
Coerência e Verdade em Direito
Desembargador
Almir Megali Neto
Poligamia
Felipe André Dani
Tragédia Vila Mariana
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
LEI 13.300/16
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Lei n. 13.431/2017
Juizado Especial da Fazenda Pública
Filipe de Morais
Bruno Sá Freire Martins
Matheus Henrique Mendonça
Vilmar Urbaneski
A construção da cidadania e a sexualidade
Editora Tirant Lo Blanch
Súmula 719 do STF
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Recurso Extraordinário 973837
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Reforma previdenciária
Tradução Regras de Bangkok
Fundamentos da Prisão Preventiva
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Vade Mecum Método Internacional
A Hiperintegração do Direito
Francisco Ferreira
saque mensal
Febre Amarela
André Leivas de Araújo Vianna
âmbito de proteção
RE 1217166
O que funciona no plantão judiciário
Clarissa de Cerqueira Pereira
Roberto Wagner Lima Nogueira
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Mario L. Gambacorta
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Depósito recursal
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TSJP
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Níger
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Suspensão da Liminar
Responsabilidade solidária
Justiça Legal
Magistério
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Rompimento de barragens
Indulto
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Emenda Constitucional 74/2013
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
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Seguro obrigatório
Código Tributário nos Tribunais
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Francisco Sannini Neto
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
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Crimes de natureza permanente
Renda Mensal Inicial
Acidente radiotivo
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ADC nº 43
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Fundamentos de Direito Processual Penal
Estatização dos Cartórios
Art. 111 da LEP
Cenário jurídico e político
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Democracia em Desconstrução
Brexit
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Vinicius Almada Mozetic
Emissora de Televisão
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
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Chicago
Mulheres vítimas de violência
Edição
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Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
doutorado
Lei n. 12.318/2010
Grupo de Pesquisa
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Ministérios Públicos do Mercosul
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Direito de Gênero
Informativo 553 STJ
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Violência de gênero
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Superior Tribunal Militar
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HC 139889
Dora Cavalcanti Cordani
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ADI 5645
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Direito das Migrações Transnacionais
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Rotativo
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Ministério Público do Rio Grande do Sul
Responsabilidade civil do Estado
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Racismo Institucional
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Violência doméstica e familiar contra a mulher
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controle social e falsas promessas
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
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Princípio da presenução de inocência
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Perda da Guarda
Perdão Presidencial
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Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
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Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
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Investimento em fundos internacionais
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Descriminalização da Homossexualidade
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O Essencialismo nos Direitos Humanos
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Ensino de Processo Penal
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Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Nota ADJ
Curso Avançado de Direitos Humanos
Servidores e Juízes
mestrado Univali
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III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Banco de dados genéticos
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Justiça em número 2016
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Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
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Apreensão de passaporte
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Certidão de Nascimento
Código de Ética da Magistratura
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Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
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