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Cesar Augusto Cavazzola Junior
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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
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Vinicius Gregório
Cristiano Peres Barbosa
Salmi Paladini Neto
Jamil Melo
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Thais Silveira Pertille
Gisela Maria Bester
Atenuante inominada
Daniela Richter
Fabíola Sucasas
Ana Miguel Gomes Regedor
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Pollyana Maria da Silva
Marcelo Pereira de Almeida
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Herval Sampaio
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Imane Rane
Felipo Pereira Bona
Bruno Rodrigues
Felipe Cardoso Scandiuzzi
William Galle Dietrich
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Ian Martin Vargas
Série eProcesso – prática com teoria III
Maria Victória Jaeger Gubert
Jaqueline Moretti Quintero
Átila Da Rold Roesler
José Luiz Toro da Silva
Brena Bonachini
Eron Corrêa da Silva
Ricardo Fiorin
Estudantes secundaristas
Camila Savaris Cornelius
Fauzi Hassan Choukr
Rodrigo Portela Gomes
Kátia Parente Sena
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
João Paulo Orsini Martinelli
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Bruno Henrique Alves Salomão
Marco Aurélio Serau Junior
Adriana Gonçalves Cravinhos
r Tainá Aguiar Junquilho
Rafaela Silva Garcez
Rubem Bilhalva Konig
Rodrigo López Zilio
Bruna Maria Felix
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Giovani dos Santos Ravagnani
Adriana Bravim
José Adaumir Arruda da Silva
Gabriela Oliveira Freitas
Luana G. de Vito
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Lívio Oliveira
Caroline Köhler Teixeira
Nathália Christina Caputo Gomes
Ademar Nitschke Júnior
Leonardo Monteiro Rodrigues
Lucília Napoleão Barros
Marcos Paulo Campos
Flávia Pereira Hill
Luís Eduardo Colavolpe
Humberto Gomes Macedo
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Bruno Braga Cavalcante
Larissa Tomazoni
Felipe Cassel
Mauro de Azevedo Menezes
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Marta Lúcia Tittoni
Carolina Heloisa Guchel Berri
Marcelo Maduell Guimarães
Tássia Andressa Veber
Samuel Firmino de Brito
Ana Cristina Teixeira Barreto
Maria Cecília Soares Vannucchi
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Lazara Carvalho
André Luiz Bermudez Pereira
Série eProcesso - prática com teoria IV
Marcel Lopes
Fabrício Pontin
Luisa Oliveira Coelho
Daiane Carlos Höhn
Camila Victorazzi Martta
Augusto Barbosa Hackbarth
Alberto Silva Franco
Roberto Barbosa de Moura
Marcelo Ricardo Colaço
Sabrina de Paula Braga
Lei nº 8.137/1990
Ricardo Leonel da Silva
Ualy Matos
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Rafael Giorgio Dalla Barba
Juliana Vieira
Caio Madureira Constantino
Alessandra Wanderley
Bruno Trento Hein
Mackysuel Mendes Lins
Roberta Moura Faíz
Matheus Filipe Poletto Cardoso
José Calvo González
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Daniel de Pádua Andrade
Lucas Murilo Wojcik
G. Couto de Novaes
Produto eleitoral
Luiz Fernando Ozawa
Agrotóxicos
Luana Cabral
Bruno Takahashi
Maira Scavuzzi
Arthur de Souza Bastos
Thiago Felício Barbosa Pereira
Thais Mello Doleys
Guilherme Christen Möller
Daiana Menendez
Lucas de Oliveira Bressani
Catherine Juglair Nogari Valente
Anna Luiza Cremonezi
Fernanda Ely Borba
Regis Fernando Freitas da Silva
Elizabete de Araújo Souza
Ruth Barbosa
Alexandre de Morais da Rosa
Guilherme de Luca
Ana Beatriz de Souza Martins
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Carolina Moraes Migliavacca
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Cintia Neves Godoi
Joyce Ariele Silva Meireles
Marcos Clebson Pereira Diniz
r Luiz Ferri de Barros
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Débora Tavares
Carlos Eduardo Martinez
Elena de Carvalho Gomes
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Arlene Mara de Sousa Dias
Jorge Coutinho Paschoal
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Felipe Monteiro Minotto
Homero Chiaraba
Danilo Nascimento Cruz
Aicha Eroud
Bernardo Britto Guerra
Luiz Gustavo Tiroli
Aphonso Vinicius Garbin
João Marcos Buch
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
José Humberto Pereira Muniz Filho
Alexandre Pacheco Martins
Victor Hugo Ossowsky
Luiza Correa Magalhães Dutra
Leonel Pires Ohlweiler
Henrique Batista Barbosa
Augusto Jobim do Amaral
Ricardo Sanín Restrepo
Leonardo Marques Vilela
Ivy Farias
Denarcy Souza e Silva Júnior
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Elcemara Aparecida Zielinski
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Ataques cibernéticos
Michele Hübner
Camila Holanda Aragão
Luiz Carlos de Andrade
Patrícia Oliveira
Amanda Arruda
João Lucas D. de Azevêdo
Eduardo de Avelar Lamy
Karyna de Almeida Carvalho
Vanderlei Da Silva Sampaio
Diogo Bacha e Silva
Recompensa
Thereza Christina Nahas
Daniella Teixeira
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Deonísio Koch
Julyan Ramos da Fonseca
Marcela Münch
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Solange Cordeiro Faria
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Carolina Farkasvolgyi
Natalia Cintra
Maria do Socorro Freitas de Brito
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Lucas Pereira Sagaz
Manuella Fernandez
Espírito republicano
Marina Peixoto Dias
Rideko Suzuki
Mônica Pimenta Júdice
Vitor Morais de Andrade
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Maurício Moliner Nazário
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Caroline Perez Venturini
Gabriel Quintanilha
Pablo Freire Romão
Mônica Bonetti Couto
Carla Benitez Martins
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Dina Alves
Débora Costa Ferreira
Vinicius Silva Lemos
Juliana Lopes
João Rafael de Oliveira
Mariana Resende
Renata Cortez Vieira Peixoto
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Ronicleici Santos da Conceição
Patrícia Regina Coelho Pinto
André Alexandre Happke
Alice Hertzog Resadori
João Daniel Rassi
Lucio Barreto Guerreiro
Admilton Figueiredo de Almeida
Marcelo Roseno de Oliveira
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Paula Brener
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Série Tecnologia e trabalho III
Samuel Lourenço Filho
Diogo de Paula Papel
Mariana Brito Cairo
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Lucas
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
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André Luis Callegari
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Eleição municipal
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Elias Jacob Neto
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Julia Santi Fischer
Fransuelen Geremias Silva
Kamilla Mello
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Paula dos Santos Bregagnol
Rodrigo Nery
Vinicius Cardona
Fernanda Euzébio Teixeira
Bruno de Almeida Passadore
Franciele Rieffel
Ana Maria Pereira de Souza
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Élida Lauris
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Ficção académica
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Evandro Regis Eckel
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Phillip Gunther
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Abril Uscanga Barradas
Rafaela Alban
Mário Cesar Andrade
José Ricardo Caetano Costa
César Augusto Baldi
Camilo José d´Ávila Couto
Rubens Almeida Passos de Freitas
Vanessa Brodt Martins
Coriolano A. Almeida Camargo
Felipe Dalenogare Alves
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Alessa Pagan Veiga
Marco Aurelio Serau Jr.
Rafael Lara Martins
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Giuliano Tamagno
Andréa Keust Bandeira de Melo
Carlos Vinicius Mariano Magno
Sandoval Alves da Silva
René Santos Piauilino
Silas Maycon Lopes Silva
Lougan Cardoso Lima
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Marta de Oliveira Torres
Roberta Matzenbacher
Injustiças raciais no Brasil
Bianor Arruda Bezerra Neto
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Bianca Rosenthal
Daniel Willian Granado
Antônio Aurélio de Souza Viana
Lucas Nicholas Santos de Souza
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Valdemar Habitzreuter
Rafael Almeida Santos da Luz
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Paola Bianchi Wojciechowski
Série Cibersegurança II
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Cristiano Botelho Alves
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Lucas Hinckel Teider
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Emerson Erivan de Araújo Ramos
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Raphael Augusto
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Marcelo Marinho
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Cezar Roberto Bitencourt
Michel Zumerkorn Hassan
Ruan Zancanaro Catarini
Denize Carolina da Cunha
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Efson Lima
Thiago de Oliveira Vargas
Paolla Hauser
Juliano de Oliveira Leonel
Mateus Vaz e Greco
Nicole Noschang
Assis da Costa Oliveira
Veranice Melo Frota
Ana Claudia de Almeida Garcia
Eduardo José da Fonseca Costa
Veyzon Campos Muniz
João Felipe Bezerra Bastos
Juarez Rogério Felix
Paulo Natanael Vieira Lima
Luiza Miranda Heinisch
Rafael de Deus Garcia
Luíza Nívea Dias Pessoa
Radson Rangel F. Duarte
Manuel Martín Pino Estrada
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Gustavo de Lima Pereira
Fernando Antunes Soubhia
Desvirtuamento do jurídico
Daniele Lameira
Fábio Alexandre Coelho
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Araken de Assis
Richard Quispe Salazar
Camila Renata Leme Martins
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Celso Augusto Uequed Pitol
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Rodrigo Darela de Souza
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Sistemas inquisitório e acusatório
João Pedro Gebran Neto
Charles da Costa Bruxel
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Alexandre Ávalo Santana
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Editora Empório do Direito
Alessandro Rodrigues da Silva
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O Direito e a Sociedade de Consumo
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Por Danielle Mariel Heil
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Espetacularização da violência
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Poder “Reconstituinte”
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¿Quién vigila a los vigilantes?
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irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
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Persecução penal nos crimes tributários
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"Doping processual"
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Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
André Alexandre Happke
Ezio Mauro
Conselheiros Tutelares
suspensão de prazo
Ilton Norberto Robl Filho
Crimes Imprescritíveis
recesso forense
Armas Nucleares
José E. da C. Fontenelle Neto
Adriano Martins de Sousa
Francisco Cordeiro
Responsabilidade Aquiliana
Regimes de casamento
Lucas Silvy Santos
Murillo Martins Toledo
Consulta
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Plínio Gentil
LEAP Brasil
Parceria Público-Privada
Samir Mattar Assad
Lata de tinta
CIIDI
Crime de Furto
Rodeio
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Resolução n. 107/2010 do CNJ
orçamento público
Layane Leans Cardoso
Resolução 229/2016
Filmes Africanos
Andréa Gill
André Luís de Lima Maia
Caio Rangel
TSJP
Matheus Almeida Caetano
Mulheres vítimas de violência
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Responsabilidade civil do Estado
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Conrado Gama Monteiro
Julio Cesar Marcellino Junior
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Síria
Juliane Leandro Faresin
Suspensão condicional de processo
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Luiz Inácio Lula da Silva
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Ministro da Saúde
UFPB
Banco de dados genéticos
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Regras de Bangkok
Trabalho Forçado
Heloísa Husadel Telles
mestrado Univali
José Roberto Martins da Silva Junior
Obras Publicitárias
Fundo Penitenciário Nacional
PEC 287/2016
Iverson Kech Ferreira
Maria Antonieta Fernandes
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Contribuição Previdenciária
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Juliana França David
desclassificação de crime
Simone Pires Cipriano
Júlia Melim Borges Eleutério
Lei 9.099/1995
I Encontro das Criminalistas
Intimação por telefone
mudança de nome
Danilo Nascimento Cruz
indígenas Warao
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Lourival Almeida Trindade
Teses
Celso Gomes Pinheiro
Ministério Público Militar
Concurso de Monografia
Corrupção na Petrobrás
Ciências Médicas Forenses
Péterson Niehues
Cursos Internacionais
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Solicitante de asilo
Bruno Ferreira
distribuição de terras
Coaching para Liderança de Alta Performance
Níger
Audiência Pública
Lei proíbe Uber no RJ
Gustavo de Miranda Coutinho
Raul Linhares
Prazo Recursal
Aplicativo CPC Anotado
Imóvel SFH
POLÍTICA HIGIENISTA
Ricardo Bucker Silva
Julio Cesar de Souza
Edital publicado
Salto mortal
José Roberto Martins Junior
Manifesto pela Democracia
Andréa Pachá
Direito do Consumidor
Acesso à Jurisdição
Renova Cursos
Megatendências
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
TRT da 9ª Região
Justiça Juvenil
Prova de dívida
Aldo Arantes
Revogação de Resolução
Jacqueline dos Santos Fernandes
Irlanda do Norte
Documentos estrangeiros
Safira Bonilha de Oliveira
Resolução nº 400/2016
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Vinícius Núñez Pinheiro
Carlos Magno Spricigo
Carla Mari Robaina Marcondes
adicional de insalubridade
Samuel Mânica Radaelli
Alexandre do Rosario Brito
MS 30891
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Direito Contratual
Ministro Rogério Schietti Cruz
Rosalvo Ivarra Ortiz
Comunicação ONU
Sistemas informatizados
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Rafael Silveira de Souza
Toca fitas
PJSC
Stephanie Noya S. R. Tanure
SP
Lei 12.850
Indígenas
Conjunto Habitacional
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Juliana de Alano Scheffer
Igor Braga de Souza
Foro Privilegiado
Ygor Nasser Salah Salmen
Vitor Sousa Freitas
Autismo
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Projeto Cronos
Perda da Guarda
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Cirilo Tissot
José Ewerton
Lei 13.429/2017
Gamil Föppel
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Cartilhas
Detector de mentiras
Resolução 213/2015
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Gilberto Souza dos Santos
Walter Bittar
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Saúde
r Bruno Miragem
Lei 9.029/1995
Projeto de Lei 3.729/04
Citação eletrônica
Judiciário paulista agora é 100% digital
Tatiana da Silva Morim Kashio
Imersão na Selva Amazônica
Francisco vieira de Souza Junior
Rodrigo Wasem Galia
Michelli Giacomossi
Fernando A. N Galvão da Rocha
Cursos Online Gratuitos
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Rafael Fonseca de Souza Amaral
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valores retroativos
sistema de justiça e segurança pública
Gildson Gomes dos Santos
Estado do Ceará
Fertilização In Vitro
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Emilli Fátima Haskel da Silva
Poesia
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Materialidade delitiva
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TJAC
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Reforma Eleitoral
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Prevenção ao suicídio
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Mentalidade Inquisitória
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Descriminalização da Homossexualidade
Consolidação das Leis do Trabalho
Crise Migratória
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HC 143.247/RJ
Direito e processo penal
medida socioeducativa
China
Plano de Saúde
Aplicativo Replika
Crime de trânsito
Direito costumeiro
Defensoria Pública de Goiás
Aplicativo
Luiz Eduardo Cani
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Heleno Dozól Barabas
Eduardo Januário Newton
Lei 13.269/15
João Marcos Braga
sentença feita por estagiário
CDA
Código de Trânsito Brasileiro
contratos bancários
Yuri Carneiro Coêlho
Virginia
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Motorista bêbado
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Guilherme Reis Gonçalves
Psicologia em Estudo
intercâmbio de jurisprudência
Entrevista do dia
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Sistema Quero uma Família
Gabriel Gavasso Lis
Flávio Baumgarten
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Luiz Henrique Silva Almeida
Djonatan Batista de Lima
Entrevista Débora Fioratto
Denúncia Crime
falta de decoro
Polícia Civil do Distrito Federal
Rodrigo Darela de Souza
Vinícius de Novaes Marques
Cartilha de orientação
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Henrique Telles Vargas
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
José Edvaldo Pereira Sales
Julio Castro
Tainara Martinhago Virtuoso
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
intoxicação alimentar
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Superior Tribunal de Justiça
José César Coimbra
Legislação Alemã
Antecipação de Tutela
Princípios Processuais Constitucionais
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
João Manoel Vidal de Souza
Assembleia Estudantil
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Revista Jurídica Actualidad Penal
Big data
Direito Imobiliário
Mara Rosane de Medeiros
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Jeferson Moreira de Carvalho
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Ministro Mendonça Filho
Renata Torri Saldanha Coelho
Renata Flecha
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Remição pelo estudo
Bruno Sá Freire Martins
Adoção de grupos de irmãos
Palestrantes
Projeto de Lei 168/2015
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Vade Mecum Método
Austrália
publicação
Indenização a familiares
interpretação conforme
Leonis de Oliveira Queiroz
Alimentos no âmbito internacional
Contestação
PCB
Indenização seguradora
Giancarlo Silkunas Vay
Prefeito
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Interpretação conforme a Constituição
Oportunidades
Instituto Jurídico Portucalense
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Eleições municipais 2016
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Gustavo Proença Mendonça
Lara Ferreira Lorenzoni
ADI
Investigação Social
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
crimes cibernéticos
Formação Jurídica
TRT9
Affonso Ghizzo Neto
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Comunidades carentes
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Lei n. 13.431/2017
Gabriela Buarque Pereira Silva
Gestão da Terceirização do Trabalho
Mortes e lesões causadas por policiais
Dívida valor
WebRadio TJSC
Carlos Eduardo Martinez
Filipe Rodrigues Costa
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Bibliografia Temática
Marcelo Pichioli da Silveira
Lei 13.269/2016
Universidades
Marco civil da internet
Airton Gomes Braga
Febre Amarela
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Carla Marcondes
Imunidade profissional do advogado
Áudio
Mackysuel Mendes Lins
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Temas de Argumentação Jurídica
Tribunal de Justiça do Tocantins
Crise financeira
Embaixada Americana
Naína Ariana Tumelero
Karla de Souza Oliveira
Bruna Mayara de Oliveira
Direito e Gênero
Hélder Luis
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Direito Marítimo
Alemanha
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Carlos Roberto Simões Nogueira
Pedro Valença Resende Ferreira
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Getúlio Vargas
EXCESSO DE PRAZO
Legislação americana
aumento de tarifa de ônibus
Princípio da não surpresa
Entre Nós
Parentalidade socioafetiva
ADI 5649
Montreal
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Democracia em Desconstrução
Roberto Arriada Lorea
Uniplac
Alunas feministas da UFG
Trasnporte coletivo
Agência Nacional de Aviação Civil
Decreto 8.615/15
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Aramis Nassif
Direito à inclusão
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Especialização em Ciências Penais
Decreto Presidencial
Taysa Matos
Casamento Infantil
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Grécia
Acelino Rodrigues Carvalho
Ajuda Humanitária
PRefeitura de Jequitibá
Lei 13.344
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Thiago Siffermann
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Juiz Rafael Bogo
IX Encontro Nacional do CONIMA
Carta de Conclusões
Roger Machado
crime de estupro
Exame de Ordem
Kevin Quintiliano de Oliveira
Fernanda Becker
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
UNAERP
Indeferimento
Adoção à brasileira
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Nova Súmula
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Acesso a ação penal
Vítimas de Tortura
Juiz Alfredo José Marinho Neto
MoWBrasil 2017
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Constituição Italiana
danos morais coletivos
danos estéticos
Antonio Carlos Macedo de Castro
Cláudio Álvares Sant’ana
Paternidade tardia
II Jornada Jurídica de Cascavel
O resultado como fundamento do injusto penal
Bruno de Omena Celestino
Rodrigo Medeiros da Silva
ADI 5357
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Fabricio da Mota Alves
Terrenos de Marinha
Competência originária do STF
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Criminologia Forense – Tomo I
Renajud
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Jonathan Cardoso Régis
PCRJ
Fernando Henrique Cardoso
professor Dr. Guido Aguila Grados
Presunção de Inocência
Tradução Regras de Bangkok
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Intimações
Juiz Luís Carlos Valois
África do Sul
Precatórios
Legislação russa
Sistemas Sociais
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Eugenio Zaffaroni
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Lesa-majestade
Frederico Costa Greco
Ensino de Processo Penal
CFOAB
TJRS
Primeira Seção do STJ
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
ato infracional análogo a crime de desacato
María José Fariñas Dulce
corretoras de seguro
S. Tavares-Pereira
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Divórcio consensual estrangeiro
Intimação
Revista da AGU
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Proteção jurídica
Renato de Souza Matos Filho
ONU
Itapema/SC
prazo exclusão de sócio
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Rafael de Deus Garcia
Thieser da Silva Farias
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Mediação on line
Nova data
Revista Pensar
Câmara de Vereadores
Testemunha de uma barbárie
Orientações Jurisprudenciais
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
João Vítor de Araújo Santos
Cinthia Loise Jacob Denzin
Disney
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inteligência artificial no Judiciário
Direito Penal Sexual
Anoreg/MA
O Júri Objetivo II
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Escudo de Vidro
e-JT
Restituição de valores
Claudia da Rocha
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Balanço 2015 STJ
Obrigação Impossível
Confissão de culpa
situação de emergência
Assédio Moral
Decisão colegiada
Felipe Wruck Médici
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Walder Araújo de Oliveira
Auxílio Transporte para magistrados
Reforma da Previdência
Companhia aérea
O Direito Achado na Rua
Infração na adolescência
Comarca de Timon/MA
Fernando Rey Cota Filho
Véu
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Luiz Fernando Cortelini Meister
COAF
Princípio da presenução de inocência
Empresa de Telefonia
AMILTON BUENO DE CARVALHO
PLC 79/2016
Promoção das Diversidades
Sistema Cejusc-PJe
Escolas
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Presídio Central de Porto Alegre
Imprensa
Soberania Nacional
Bruno Antonio Barros Santos
Atividade Especial
Direito Ambiental
Kafka
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
João Chiesa Farias
Ditadura brasileira
Estudante
EAD
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Wagner Arnold Fensterseifer
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
análise de redução de pena
Boletim n. 09
III Simpósio de Direitos Humanos
Paulo Afonso Brum Vaz
Concurso público
UNIFACS
Miriam Garrido
DPVAT
Ilegitimidade de parte
luta pelos direitos
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Davi Pereira Junior
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Estatuto da Criança e do Adolescente
Audiência de apresentação
Rede Telesur
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Rubens Correia Jr.
Lívia Bortolotto Cardoso
Albinismo
Marcelo Ribeiro
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Tiago Protti Spinato
Programa "Pai Presente"
Eliana Rocha Oliveira
uso de marca
Fabiana Ferreira Dalabona
Ministro Noronha
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Nota ADJ
Vínculo Empragatício
Matias Hillesheim Stecker
Bruno Milanez
Carlos Teixeira
Idosa
jogo de azar
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Ministérios Públicos do Mercosul
Revista Direito GV
AIDS
Salah Khaled Jr
Paulo Ricardo Suliani
Juliane Facó
Luiz Fernando Ozawa
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Bancos
Fraude em Título de Eleitor
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Tráfico privilegiado
Dez Medidas Anticorrupção
Adicional de Periculosidade
idoso com câncer
Dia do Orgulho LGBT
Plano de Ação dos Tribunais
Áudio entrevista
1º Congresso de Criminologia(s)
Belarus
Pena Capital
Vitória/ES
João Paulo Allain Teixeira
Polícia Judiciaria Civil
Magistratura
Silvio Donizete Chagas
Isabel Bueno
Ramadã
Neurociências
processos seletivos
Mestrado Direito Internacional
Matheus Henrique Mendonça
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Luciano Chacha de Rezende
Secretaria de Educação
Excesso em abordagem policial
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Países latino-americanos
Centro Acadêmico Hugo Simas
Andressa Magnabosco Koch
Convenção de Montreal
impenhorabilidade
Trabalho em presídio
pena mínima
Camila Berni
Murillo David Brito
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
OAB/MG
ADC 16
339 CP
Frantyelle Dorneles Gambin
Chamada pública
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Mesa de Estudos e Debates
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Ricardo Mauricio Freire Soares
Maykon Fagundes Machado
Estudos
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Curso online
Súmula 563 do STJ
SAMARCO
MPT
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Valerio Mazzuoli
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Moisés Rosa
Noruega
Ianca Souza Barauna
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Recurso Extraordinário 973837
Fila Preferencial
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
pais solteiros
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Judicialização democrática
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Advogado dativo
André Henrique Lemos
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Proteção à identidade de gênero
Maus tratos
Antonio Marcos Gavazzoni
Poder Judiciário Estadual
Paternidade
Resoluções NCPC
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Fernando César Costa Xavier
Superintendência de Seguros Privados
Fotos
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Filipe de Morais
Gustavo Caetano Gomes
Isadora Nunes
PEC 209
Registro de medicamento
Rafaela Alban
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Min. Laurita Vaz
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Cinema Educativo
posse-trabalho
Heredion Martins
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Armadilhas da Cognição
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Laura Gigante Albuquerque
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
TJCE
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Constituição brasileira
87º Feira do Livro de Lisboa
Gustavo Gomes Brito
Universidade Pública
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Pedro Augusto Santos de Souza
Marinha do Brasil
Thayla Fernandes
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
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Jefferson Cicero de Mesquita Soares
retificação de registro civil
Dinamarca
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Reforma em creche
Gabriel Gómez Benitez
José Geraldo de Sousa Junior
Lei 9.099/95
Razoável Duração do Processo
Guilherme Alcântara
Eugeniusz Cruz
Metodologia da Pesquisa
Fernando Antunes Soubhia
Maciana de Freitas e Souza
Estados Lusófonos
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Equipamento para Blindar a Sociedade
Três Poderes
Ministro Og Fernandes
Curso Avançado de Direitos Humanos
V Colóquio
Audiência de Custódia
4º Turma do STJ
Navegador
Barbara Pasello
RG
Maurício Requião
Estatuto do Idoso
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Violência e Cultura
Vestibular Udesc
Direito à educação
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Matheus Henrique Cordeiro
Constelação Familiar
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Limites a internet
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Resolução 218/2016
Apadrinhamento de crianças
Juízes pela democracia
Súmula 562 STJ
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Danos morais
Cristiano Imhof
Lucas Baratieri Francisco
Princípios da oralidade e simplicidade
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Nota de Apoio
tratamento do preso
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Meninas de Guaru
Edilson Santana Gonçalves Filho
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Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
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Futuro tecnológico
Decisão STJ
Wagner Carmo
HC 383102
Universidade Estadual de Maringá
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Ministro Moreira Franco
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ANAMORPHOSIS
Sistema Penal Contemporâneo
Quarta Turma do STJ
Tribunal de Justiça do Chile
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
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VI Jornada de Direito e Psicanálise
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A criminalização midiática do sex offender
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Estado e Constituição
Judicialização da saúde
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
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Gratuidade do Ensino
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Anuário da Justila 2016
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Curso de Mediação
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
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O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
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Citação e intimação
Marlo Almeida Salvador
Direito Penal: Parte Especial
Publicidade abusiva
Alexandre Hardt Bortolotto
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Risco Precaução e Responsabilidade
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Eleição
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Lauro Francisco Mattei
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Malta
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
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Projeto de Lei nº 3670/15
Karla de Souza de Oliveira
concurso oficial de justça
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Concorrência desleal
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Prenome de tratamento
fornecimento de medicamento e tratamento
Direito Forense
Liminar em Habeas Corpus
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Carros apreendidos
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Dica de Leitura
Guerras as drogas
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Regime aberto
Comissão Especial
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Clássico do dia
Teoria do adimplemento substancial
Organização Mundial de Saúde
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HC 139889
Seguro DPVAT
Usuária morta
Propriedade Industrial
Detentas grávidas
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27 anos do ECA
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Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Medidas alternativas
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QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
DPRJ
Execução provisória da pena
Bolsas para Brasileiros
Dispositivos Móveis
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Fenastc
Lei Federal 11.091/2005
Hermes Moreira Jr
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Trabalho não remunerado
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Revista Pensamiento Americano
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Processo Penal e Garantias
Enem 2016
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Processos administrativos
Discriminação Racial
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
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Recurso Especial
Suspensão Processual
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Objetivo 16
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
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Guarani-Kayowá
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
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crime ambiental
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Manual de Processo Penal
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Homologação de acordos consensuais
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lei antimanicomin
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Apelação Criminal
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Resolução n. 203/2015
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Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
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Justiça Criminal Negocial
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Conselho Tutelar
Presos provisório
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Caso Escher e outros
Congresso de Psiquiatria Forense
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Plano Nacional de Segurança
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Revista Húmus
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Eleições EUA
crimes contra a vida
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Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Liminar
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Tiago do Carmo Martins
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Wallace Costa dos Santos
PLS 288/2013
Ações de Família
José Eduardo Resende Chaves Júnior
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Documentos exterior
Impeachment
Antecedentes Criminais
Raquel Von Hohendorff
Súmula 90 do TST
Revista Civitas
agressões físicas
Aruani Kindermann Lapolli
Direito Penal da guerra às drogas
Oriente Médio
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Código Civil de 2002
Parlamento Europeu
LC 158/2006
Nayara Swarowski
Depósito recursal
Dra. Maria Lucia Karam
Acordo de leniência
Rio São Francisco
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Inquérito n 4.483
Matrículas Abertas
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Lei 9.876/99
Vitor Pereira dos Santos
Reinaldo Couto
Gianfranco Silva Caruso
Ricardo da Silva Fiorin
Felipe Lima de Almeida
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Tainá Fernanda Pedrini
PEC 10/2013
Crime de perjúrio
Embaixada dos EUA
Gustavo Nascimento Tavares
Boletim da RDL
Gestantes
A Constituição e o Supremo
Tragédia em Mariana
julgamento STF
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Apelação Cível
Reajuste salarial
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cirurgia plástica reparadora
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185
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Feliz Aniversário Ernildo Stein
DPESP
Duílio Antero de Camargo
Medida provisória
Recursos Repetitivos
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
João Felipe B. Bastos
Fernanda Zambrotta
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Centro de mediação para solução de conflitos
Decreto nº 8.727/2016
Tabelionatos de Notas
PLS 32/2016
Israel Domingos Jorio
Denúncias contra Aecio Neves
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Ricardo Carvalho Fraga
Alex da Silva Anhaia
Artigo Científico
Penhora de honorários
animais silvestres
COLCRIM Chile
Suprema Corte do Chile
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Recomendação 44/2013
Imissão na posse de imóvel
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Seguro
Obrigação
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Vereador SC
Estudar Fora
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OMS
Desistência da adoção
Alexandre Morais da Rosa
carta
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Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
dependência de álcool
Canibalismo
Joinville/SC
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Entrega voluntária de bebês para a adoção
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O que funciona no plantão judiciário
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Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
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atividade de risco
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Víctor Minervino Quintiere
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Julio Cezar Moura de Souza
Paulo Silas Taporosky Filho
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Exame preparatório OAB
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Simpósio
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Coreia do Sul
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TRF da 3ª Região
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Juarez Cirino dos Santos
Estudos Feministas
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Morgana Henicka Galio
Guia
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Defensoria Pública Geral do Ceará
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
João Paulo Orsini Martinelli
ICMS Rio de Janeiro
TJMT
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Rosimar Ibiapina Batista
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Fúlvio Brasil Rosar Neto
Saída Temporária
Regras
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colaborações premiadas
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Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Residência Judicial
PLC 20/2016
Fornececimento de remédio de alto custo
O Procedimento Comum
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Imigrantes
MPF
Nathan Pilonetto Silva
Coleção Análise Alternativa do Direito
Fundo de Assistência Parlamentar
história de mulheres
Envenenamento de merenda escolar
saque mensal
João Batista Martins César
A defesa intransitiva de direitos
Ângela M. Bagattini
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Quadro Saiba Mais
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Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
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Investigações criminais
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
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#Empório indica
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Decreto de indulto 2016
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
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Congelamento de ajustes
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Assessoria para mulheres
TRT da 12ª Região
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Bolsa de Estudo
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Programa de estágio PJSC
Relação de consumo
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Déficit da Previdência
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docencia y profesionalidad jurídicas
Lei 13.228
SEDESTMIDH
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Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Massa Falida
Juizado do torcedor
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Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Curso ENFAM
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Crime de roubo
Expropriação
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Lei estadual n. 319/1948
Precedentes Judiciais Vinculantes
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Crime de ameaça
Advocacia catarinense
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Medida Provisória nº 712
Deficiente físico
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Mayra Matuck Sarak
Registro profissional
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confissão espontânea
Ana Luíza Teixeira Nazário
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Suprema Corte dos Estados Unidos
Consentimento do morador
PL 44/2016
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Soraia da Rosa Mendes
Rômulo de Andrade Moreira
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Incitar Suicídio
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Sanção Presidencial
Documentários
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Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Flávio Andrade da Cruz
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Segurança do Poder Judiciário
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Cadastro Nacional de Adoção
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Lei de Improbidade Administrativa
Justiça criminal
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Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
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Direito LGBT
Audiência de custódia de foro privilegiado
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Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Burca
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
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Projeto “Integra-Idoso"
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Violência contra a mulher
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Direito de liberdade religiosa
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Princípios Constitucionais Eleitorais
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