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Direitos dos cidadãos

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CNJ tira dúvidas sobre quem tem direitos à justiça gratuita
Confira a série "Vamos falar sobre direitos"

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Articulistas

Edilson Santana G. Filho
Bruna Silva Carvalho
Manuela Abath
Carlos Bolonha
André Sampaio
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Maus tratos
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Secretaria da Fazenda de MG
Lei 9.714/1998
Balanço 2015 STJ
Rilmo Braga
Denisse Raquel Montoya Elias
Dano ambiental
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
indenização
Karla de Souza Oliveira
UNISUL
adoção homoafetiva
Ígor Araújo de Arruda
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Foro Privilegiado
Tiago Protti Spinato
r Luiz Ferri de Barros
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Jamile Calheiros
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Lenio Luiz Streck
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
João Guilherme Gualberto Torres
Memorial escravocata brasileiro
IX Encontro Nacional do CONIMA
Bem imóvel
Imigração
Vinicius Almada Mozetic
Assunção tácita de culpa
Quinta Constitucional
Prenome de tratamento
Lei nº. 12.403/2011
Fornecimento de fraldas
Alisson Silveira da Luz
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Ensino de Processo Penal
MPSC
Competência Jurisdicional
Agressão Verbal
Suspensão da Liminar
Carolina Marcondes
Lívia Lucca
Finlândia
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
João Manoel Vidal de Souza
Pamela Medeiros Gomes
veículos autônomos
Alan Kardec Cabral
Lei de Improbidade Administrativa
Homeoffice
Rodeio
TJRO
Geraldo Prado
Verdade e Consenso
Requisições de Pequeno Valor
Imprensa
Concurso de Monografia
Luciano Góes
Ana Luisa Buzaid
Portaria Interministerial n. 405
Criança indígena
feminicídio
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Poesia
PEC 209
Somália
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Volume 18
Min. Carmem Lúcia
Primeira Seção do STJ
comemoração 125 anos
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Quarta Turma do STJ
Mário Cesar Andrade
Contagem de prazo
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Marcos Luiz Alves de Melo
Leonis de Oliveira Queiroz
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Expropriação
Defensoria Pública Geral do Ceará
Gustavo Noronha de Ávila
Suspensão de licença ambiental
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Súmula 83
Moisés Rosa
Prestações Pecuniárias
sentença feita por estagiário
João Paulo Lima do Nascimento
vítima de bala perdida
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Quadro Saiba Mais
Bloqueio whastapp
Caso Escher e outros
Estado do Rio de Janeiro
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RE 601720
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Resolução 214
E-book
Petição n. 7074
atividade de risco
Processo Penal no Limite
crime ambiental
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
A guerra ao crime e os crimes da guerra
IBDFAM
Affonso Ghizzo Neto
Voto divergente
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Estado do ES
crowdfunding
Bárbara Lopes Gomes
Gilberto M. A. Rodrigues
Competência originária do STF
Guia
Habeas Corpus nº 387244
Código de Ética da Magistratura
Abuso Sexual
Legislação russa
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Reforma do Judiciário
STF
Kafka
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Atividades Complementares Eletivas
Anthony Garotinho
Projeito Pai Presente
Chicago
Maria Jocélia Nogueira Lima
Marinha do Brasil
Ronaldo Nogueira
Bruna Mayara de Oliveira
Seguro de Vida
Nelson Lacerda
Raphael Galvani
Valber Melo
Litigância de má-fé
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Prescrição da ação penal
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Violencia Domestica
Falta de vagas
Michel Temer
Estudos Feministas
audiolivro
Fabiano Oldoni
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Heredion Martins
Samila Gusmão Kalif Pereira
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Reconhecimento fotográfico
Juliana Hermes Luz
Danos morais
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Imperador
chapa Dilma-Temer
Fundamentos da Prisão Preventiva
Tiago do Carmo Martins
Resolução 125 do CNJ
Tatiana Stroppa
Jurisprudência
Raul Linhares
Direito sucessório
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Allan Dias Toledo Malta
ACAD
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Lourival Almeida Trindade
pena mínima
Déficit da Previdência
Tainá Fernanda Pedrini
HC 143.247/RJ
Ditadura brasileira
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EXCESSO DE PRAZO
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Ministros
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Falsa acusação de crime
Atividade Especial
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Presunção de Inocência
mediação virtual
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Curso de Direito Penal Didático
Desocupação UESB
Grupo de Estudos em Direito Público
HC 75.716
Luciano Benetti Timm
Juizado do torcedor
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Augusto Jobim do Amaral
Certidão de Nascimento
Tatiana da Silva Morim Kashio
XIII Semana Acadêmica
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Daniel Roberto Hertel
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
mudança de nome
Estado Democrático de Direito
Comarca de Fortaleza
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V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Oficina de Pais e Filhos
Tratados de direitos humanos
Crime de Injúria
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Responsabilidade solidária
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Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
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Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Joinville/SC
princípio da correlação
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Fenastc
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Colóquio Internacional
Programa Apadrinhamento Afetivo
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Temas de Argumentação Jurídica
A (Des)Legitimação do Controle Penal
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Thieser da Silva Farias
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María José Fariñas Dulce
Luciano Chacha de Rezende
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Marcel Gomes de Oliveira
Comunicação ao juízo da execução
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
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Fornececimento de remédio de alto custo
Gabriela Minatto Cherubini
Leis internacionais de direitos humanos
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Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
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Edital publicado
Filipe Rodrigues Costa
PEC 209/2012
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Tiago Fachin
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Resolução n. 155/2012
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
indígenas Warao
Lei n. 13.189/2015
PLS 432/2013
Recomendação 44
MARCELO MARQUES
Ministro José Barroso Filho
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Editora Univali
Erro médico
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posse-trabalho
Documentos sigilosos
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Consulta Popular
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Ausência de vagas
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Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
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Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Rio São Francisco
PL 44/2016
Conselho Federal da OAB
Constituição Italiana
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Rádio Web Justiça do Maranhão
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Agressão escatológica
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Curso de Direito com dupla titulação
TJMG
Consulta
Aula online e gratuita
TRT 8º Região
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Associação Brasileira de Direito Processual
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Kamile Medeiros do Valle
TRT9
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Indeferimento
Juliana Ribeiro Goulart
TVAL
Resolução n. 235/2016
Proposta de recomendação
Anuário da Justila 2016
Cristiane Rebelo Limas
Fazenda nacional
Bruno Luís Marques Hapner
Roger Machado
Celso Costa Ramires
Eleições municipais 2016
Mediação privada
Escravidão Moderna
saque mensal
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Itapema/SC
Violência de gênero
Mato Grosso do Sul
Convenção de Montreal
Renata Simonetto Gonçalves
Direito de Trânsito
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Termo circunstânciado de Ocorrência
Dano moral e material
Precedentes Judiciais Vinculantes
Uniplac
Alan Maurano Savedra
HC 135.100
Fernando Pegorini
assédio sexual em metrô
Juiz Luís Carlos Valois
A construção da cidadania e a sexualidade
II jornada de Derecho civil
Teste de paternidade
Rafael de Deus Garcia
Grupo de Pesquisa
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
MPSP
Remessa de Artigos
Convite Vaticano
IHU On-Line
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Adriano Consentino Cordeiro
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Nova data
Princípios Constitucionais Eleitorais
III Simpósio de Direitos Humanos
Nelson Camatta Moreira
Juliana Raisa dos Santos Silva
Hedlian S. Cândido
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Curso de Filosofia Jurídica
Antônio Julião da Silva
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Estatização dos Cartórios
Luiz Henrique Silva Almeida
Detentas grávidas
Direitos do trabalhador doméstico
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Teoria do Domínio do Fato
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Consentimento do morador
Sistema Quero uma Família
Massacre Manaus
COLCRIM Chile
Henrique Perez Esteves
Palestrantes
Cirilo Tissot
Eslovênia
Turismo
Clarice A. Petramale
Imissão na posse de imóvel
II Jornada Jurídica de Cascavel
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Revista Civitas
Discriminação Racial
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Ecstasy
Marcelo Pertille
RENAP
João Pedro Coutinho Barreto
Aicha Eroud
José Nunes
Rodrigo Dias da Fonseca
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Interpretação conforme a Constituição
RE 760931
Condomínio
Murillo David Brito
Roberta Werner Pinto
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Previdência Social
Ana Luíza Teixeira Nazário
Rubia Souza Santos
Armadilhas da Cognição
Orientações Jurisprudenciais
Financiamento de Campanhas Eleitorais
I Jornada sobre abuso sexual
Defensorxs
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Maciel Colli
Camila Ponciano
REsp 1338942
Dica de Leitura
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Uso do telefone celular
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
aumento de tarifa de ônibus
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
falta de decoro
Magalhães Coelho
LEI 13.300/16
Homenagem a Imre Kertész
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Maria Antonieta Fernandes
Samuel Saliba Moreira Pinto
Thiago de Miranda Coutinho
Eduarda Peixoto da Cunha França
Habeas Data
sistema de justiça e segurança pública
Soraia da Rosa Mendes
Publicidade de cigarros
Djonatan Batista de Lima
Revista Eletrônica da ABDConst
Suspensão Processual
Paulo Fonteles de Lima
Fundação Getulio Vargas
Direito das Obrigações
Marcello Lopes
Equipamento para Blindar a Sociedade
Adriano Menino de Macedo Junior
Marcelo Figueiredo
Paternidade tardia
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Julio Castro
Albie Sachs
DPESP
Objetivo 16
Direito Forense
Felipe Magalhães Bambirra
Juízes pela democracia
Káthia Ferreira dos Santos
Intercâmbio
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Jhonathan Fávero
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
André Leivas de Araújo Vianna
TSJP
Direito à inclusão
Registro de Nascimento
Yeda Barbosa
Materialidade delitiva
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Criminologia Forense – Tomo I
Justiça Legal
Curso Avançado de Direitos Humanos
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Estado de Inocência
Alex da Silva Anhaia
Rita Matos Coitinho
Vestibular Udesc
Concursos Públicos
João Vítor de Araújo Santos
suspensão de prazo
IDDD
Liminar em HC
Companhia aérea
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Walder Araújo de Oliveira
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Projeto de Lei 168/2015
Lilian Cristina Moraes
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Crimes da Ditadura Militar
Leonardo Godoy Drigo
Rol de Procedimentos em Saúde
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Jeferson Almeida De Oliveira
Edson Damas da Silveira
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Decreto 3.413/2000
HC 129646
bloqueio de Whatsapp
Democracia em Desconstrução
Cármen Lúcia
Posse Ministra Carmen Lúcia
José Maria Zanuto
Átila Lincoln Máximo Cunha
Alimentos no âmbito internacional
Imigrantes
Bianka da Silva Carvalho
reintegração de posse
Estatuto da Criança e do Adolescente
Metodologia da Pesquisa
Daniel Flores
Karla De Souza Oliveira
Organização Mundial da Saúde
Não recepção
Jonatan Ramos de Oliveira
Câmara de Deputados
processos seletivos
Wilyney Santana Borges
Servidores
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Bruno Makowiecky Salles
Isabelly Cysne Augusto Maia
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Concurso público para cartórios
Reajuste salarial
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Conselho Tutelar
Plantão Judiciário
Madrid
Direito e publicidade infantil
Parlamento Europeu
Marcelo Ribeiro
Comarca de Timon/MA
Organização Mundial de Saúde
Direito de Gênero
Soberania Nacional
Debate
Diogo Bacha e Silva
Renata Torri Saldanha Coelho
Alexandre do Rosario Brito
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Direito costumeiro
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Roberto Arriada Lorea
Deficiente físico
Elcemara Aparecida Zielinski
Justiça que solta
Advogado dativo
Confederação Brasileira de Futebol
Jordânia
Nota de Pesar
Superior Tribunal de Justiça
Pensão por Morte
Carlos Roberto Simões Nogueira
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Marcelo Guerra
Representação Criminal
Justiça em número 2016
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Fernanda Fragoso
Mathias Vaiano Glens
Escolas
Tortura Sistêmica
Universidades
Descriminalização da Homossexualidade
Cidadania; Democracia e Justiça Social
AMARN
Tabelionato de Notas
João Marcos Braga
Sine Fácil
Condenação Militar
Inquéritos arquivados
Programa de estágio
Unesco
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Diego Zysman Quirós
retificação de registro civil
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Paula Naves Brigagão
Wagner Armani
abordagem policial
Varas
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Operação Greenfield
ADC nº 43
Resolução n. 203/2015
fraude
Entrevista com Freud
Airton Gomes Braga
Projeto de Pesquisa
Patrícia Cordeiro
Átila Da Rold Roesler
Tráfico internacional de drogas
Andressa Magnabosco Koch
Parceria Público-Privada
Sedec
Revista Contradogmáticas v. 09
Lívia Bortolotto Cardoso
Julgamentos Históricos
Fernanda Pereira Labiak
Eduardo Lamy
A Constituição e o Supremo
André Alexandre Happke
Formação Jurídica
Alienação
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Regime disciplinar diferenciado
Adilson Pires Ribeiro
Doação de Órgãos
Leonardo de Souza Chaves
Furto de Chocolate
Greve Geral
Atendimento à Infância e Juventude
Lei Federal 11.091/2005
revogação de prisão preventiva
Carla Joana Magnago
Edna Raquel Hogemann
MST
Mario L. Gambacorta
Gamil Föppel
Acesso a ação penal
Justiça Criminal Negocial
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Gislaine Peixoto
Lata de tinta
Maria Coelho Rosa Nôvo
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Filipe Maia Broeto
Gabriel Gómez Benitez
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Camarões
Renata Condi Vescovi
Processo Penal do Limite
V Colóquio
Segurança Aeroportuária
Claudio Melim
Estados Lusófonos
RE 1217166
Katarina Peixoto
Botão de pânico
Código de Ética Médica
Nota ADJ
Mutilação Genital Feminina
Samir Mattar Assad
Japão
fornecimento de energia elétrica
Antônio Thulio Souza Bessa
II Simpósio de Direitos Humanos
Melhor atendimento no Judiciário
Josiane Rose Petry Veronese
a dor tem pressa
Agravo de Instrumento
João Pedro Leite Barros
Estabelecimento prisional
Arquivamente de Inquérito
ADI 5649
Leonardo Marques Vilela
Eduardo Silva Bitti
Documento histórico
Lei n. 12.318/2010
IX Semana Jurídica
Universidade de Berkeley
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Seleção de Artigos
Justiça além dos autos
Afastamento
Regras
Filosofia de Zygmunt Bauman
PLS 288/2013
Cleber Francisco Alves
Sistemas informatizados
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Descriminalização
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Direito dos Transexuais
Tribunais de Justiça
TJRS
Migrantes
Gilmar Mendes
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Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Tiago Clemente Souza
Obras Publicitárias
Fernanda Mambrini Rudolfo
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Emergência Democrática
Intimações
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Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Claudia da Rocha
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Projeto PROTEUS
Brexit
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Ações Penais Constitucionais
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Zulmar Vieira Coutinho
Laboratório UbiNET
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Requerente de asilo
Ação Penal de Competência do Júri
Processos administrativos
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PEC 10/2013
Pena pecuniária
Revista Direito GV
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Obrigação Impossível
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
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