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Igor Raatz
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Lucas Nicholas Santos de Souza
Mônica Pimenta Júdice
Leonardo Alves Côrrea
Everton Sarraff Nascimento
Alessandra Simões Reis Abraão
Glauco Gumerato Ramos
Fabíola Sucasas
Juraci Mourão Lopes Filho
Adriano Soares da Costa
Flavio Antônio da Cruz
Murillo Andrade
Maurício Requião
Fernando Jiménez Sánchez
Relação de trabalho
Katarina Peixoto
Hédel de Andrade Torres
Thieser da Silva Farias
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
r Rodrigo Wasem Galia
Atahualpa Fernandez
RHC 75.800
Ivana Leite Ruiz
Douglas Carvalho Ribeiro
Caio Vlasak
Paulo Victor Costa Brito
Mark Pickersgill Walker
Tatyane de Araújo Campos
Fernanda da Rocha Fabiano
Hodavias Bibiano Chivinda
Paulo Ferreira da Cunha
Davi Augusto Santana de Lelis
Abailard Jose de Sousa Neto
Gabriel Silas
Ataques cibernéticos
Francisco José Borges Motta
Paulo Silas Taporosky Filho
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Sarah Gomes Sakamoto
Pedro de Araujo Fernandes
Maria Tereza Grassi Novaes
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Kleber Zanchetta
Mateus Brandão Aires
Aline Busch Czarnobai
Jhonatan Morais Barbosa
Leandro Bastos Nunes
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Jorge Luiz Souto Maior
Alan Pinheiro de Paula
Luana Andrade
Gabriela Mendes Machado
João Lucas D. de Azevêdo
Gabriela Ponce
Daniella Teixeira
Renzo Cavani
Juarez Cirino dos Santos
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Lis Arrais Oliveira
Marco Couto
Monique Pena Kelles
Fernanda Donadel da Silva
Tiago Oliveira de Castilhos
Pedro Henrique Tonin
Mauricio Sousa da Silva
Diogo Dal Magro
Lívia Rebouças da Costa
Suzana Rahde Gerchmann
Luiza Nagib Eluf
Camilo José d´Ávila Couto
Maria Fernanda Piva
Fausto Amador Alves Neto
Fausto Trentini
Marília Siqueira Costa
Henderson Fürst
Homero Chiaraba
Fernando Torres
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Marco Félix Jobim
Antonella Galindo
Henrique Bonacina Bonfanti
Sinara Adriano da Trindade
Lucas Varela
Ígor Araújo de Arruda
Schirley Kamile Paplowski
Luciana Rubini Tambosi
João Paulo Orsini Martinelli
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Ian Martins
Alexandro Marcel
Stephannye de Pinho Arcanjo
Paulo Ricardo Stipsky
Sidineia Delai Onzi
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Guilherme Valle Brum
Daniel de Pádua Andrade
David Maxsuel Lima
Patrick Lendl Silva
Welder Queiroz dos Santos
Renan Francelino da Silva
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Diogo de Oliveira Gomes
Silva Batista Pilau
Gabriela Araujo Souza Lima
Carlos Henrique Soares
Extensão Direito das Mulheres
Taynah Ignacio
Celyce de Carvalho Carneiro
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Alexandre José Mendes
Guilherme Curci T. Risso
Amanda Viega Spaller
Lúcio Delfino
Júlio da Silveira Moreira
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Felipe Cassel
Denize Carolina da Cunha
Wellington Jacó Messias
Tatiana Sogari Tormem
Isabela Sousa Bestetti
Abel Ferreira Lopes Filho
Eder Fernandes Santana
Débora Spagnol
Mario Cesar Andrade
Rafael Moura
Velocino Pacheco Filho
Leticia Maria Rosa Alves
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Millena Gêmero
Lia Testa
Felipe Monteiro Minotto
Ana Patricia Gonzalez
Marli M. M. da Costa
Carolina Luísa Wichinheski
Mateus Vaz e Greco
Ricardo Souza Calcini
Súmula vinculante
Danilo Nascimento Cruz
Bruna Maria Felix
Fernanda Araujo Pereira
Marcelo Maduell Guimarães
Carlos Alberto Crispim
Williams Félix Gomes da Silva
Thais Mello Doleys
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Daniel Willian Granado
Aline Leves
Leonardo Carvalho Moura
Marina Alice de Souza Santos
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Ronan Robl
Uso indevido de algemas
Alexandre Basílio
Enrique P. Haba
Alessandro Rodrigues da Silva
Carmem Cavalcante
Paulo Ricardo Stipsky
Eduardo Silva Bitti
Mônia Clarissa Hennig Leal
Willian Antonio Meotti
Benigno Núñez Novo
r Breno Novelli
Daniel Colnago Rodrigues
Maira Scavuzzi
Delano Câncio Brandão
Daniel Octávio Silva Marinho
Rafael Lara Martins
Roberto Carlos Rocha Kayat
Ricardo Fiorin
Camila Victorazzi Martta
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Suelen Tavares Gil
Rodolfo Pamplona Filho
Marcela Münch
Nara Fernandes Lúcio
Jéssica Feiteiro Portugal
Aisla de Carvalho
Débora Fernanda Ferreira
Bernardo Cortez
Nota de Apoio
Paloma Leles
Elisandro Lotin de Souza
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Nelson Rosenvald
Átila Da Rold Roesler
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Clarissa Demartini
Patty Oliver
Ricardo Yamin
André De Marco
Josevando Souza Andrade
Ana Cristina Teixeira Barreto
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Luisa Oliveira Coelho
Silas Maycon Lopes Silva
Nayron Divino Toledo Malheiros
Alberto Silva Franco
Aicha Eroud
Karla Fabrício de Godoy
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Karini Nascimento
Luana Renostro Heinen
Luciane Maria Trippia
Ciro de Souza Brito
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Iolmar Alves Baltazar
Luiz Fernando Cortelini Meister
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Charles M. Machado
Phillip Gil França
Edgard Usuy
Laura Dutra de Abreu
Emerson Garcia
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Recompensa
Luís Gustavo Reis Mundim
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Yasmine Pitol
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Indyara Tayana Santos Rossetto
Marcelo José Madeira Mauad
Roberto Barbosa de Moura
Geovana Leme
Jaécio Matos Santos
Wagner Luis Padilha
Samira Schultz Mansur
Fernando Hideo I. Lacerda
Kátia Debarba Machado
Moacir Henrique Júnior
Gilberto Carlos Maistro Junior
Antonio Carlos Macedo de Castro
Fábio Guimarães Timponi
Andrea Simone Frias
Danilo Luchetta Prado
Rodolpho Mattos
Caso Althusser
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Nacle Safar Aziz Antônio
Clarice Santos
Lucas Correia de Lima
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Gabriela Essig
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Eduardo Santana Cordeiro
Doacir Gonçalves de Quadros
Débora Kamasche Henrique de Souza
Wellington M. de Almeida
Wagner dos Santos
"Doping processual"
Flora Augusta Varela Aranha
Raphael Fernando Pinheiro
José Adaumir Arruda da Silva
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Carlos Augusto Ribeiro
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Leonardo Godoy Drigo
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Jéssica Galvão
Luíza Nívea Dias Pessoa
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Flávio Quinaud Pedron
Série Cibersegurança II
Cintia Neves Godoi
Giovani dos Santos Ravagnani
Gustavo Borges Mariano
Talita Quézia de Assis
Fredie Didier Júnior
Marcos Clebson Pereira Diniz
Felipe Chiavone Bueno
Eric Cwajgenbaum
Rafael Feitosa da Mata
Andre Vasconcelos Roque
Vitor Pereira dos Santos
Hellem Silveira Rebolças
Henrique Picarelli
Bruna Roberta de Borba
Redação
João Rafael de Oliveira
Belmiro Jorge Patto
Fábio Rodrigues Gomes
Fernando Rubin
Priscila Fichtner
Laura Mallmann Marcht
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Leonel Pires Ohlweiler
João de Castro Souza
Renata Oerle Kautzmann
Amanda Souza Batista
Franklyn Celso Ferreira
Josiane Rose Petry Veronese
Deise Helena Krantz Lora
Arlene Mara de Sousa Dias
Ilan Goldberg
Alexandre Ávalo Santana
Igor Guilhen Cardoso
Lazara Carvalho
Christyan Muller Ajala
Felipe da Silva Freitas
Gabriel Miranda
Diego Ken Osoegawa
André L. Nicolitt
Roberta Moura Faíz
Araken de Assis
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Yuri Calixto
Fransuelen Geremias Silva
Olívia Maria de Almeida
Henrique Batista Barbosa
Vanderlei Da Silva Sampaio
Luiza Miranda Heinisch
Marlom Formigheri
Giancarlo Montagner Copelli
Viviane de Santana
Rodrigo Fernandes
Por Danielle Mariel Heil
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Tiago Silva de Freitas
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Débora Costa Ferreira
Rodrigo Becker
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Humberto Miranda
Walter Gustavo da Silva Lemos
Geraldo Fonseca de Barros Neto
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Recurso Especial
Adriana Lopes
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Cândido Furtado Maia Neto
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
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Emmanuel Pedro Soares Pacheco
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Larissa Clare Pochmann da Silva
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André Leivas de Araújo Vianna
Valdemar Gomes
Caio Madureira Constantino
Marcela Duarte
Pedro Ivo de Sousa
Robinson Nicácio de Miranda
Marsel Botelho
Sebastião Marques Neto
Renê Beckmann Johann Júnior
Lara Kauark Santana
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Polliana Corrêa Morais
Anthony Thiesen
Fábio de Oliveira Camillo
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Renato Mantoanelli Tescari
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João Carlos Adalberto Zolandeck
André Lucas Fernandes
Aicha Eroud
Marcella Granemann Ferreira
Carla Joana Magnago
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Rafael Faria Basile
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Glauco Salomão Leite
Modelo aristocrático de Direito
Fernanda Koch Carlan
Paula Saleh Arbs
Julia Vianna Correia da Silva
Soraia da Rosa Mendes
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Elisa Rech Dickel
Luiz Gustavo Tiroli
Sandoval Alves da Silva
Lucas Machado
Ualy Matos
Vinicius Silva Lemos
Guilherme Freire de Melo Barros
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Victor Hugo Ossowsky
Kamilla Mello
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Amanda Muniz Oliveira
Juliana Lopes
Michel Zumerkorn Hassan
Espetacularização da violência
Jocê Rodrigues
Patrícia Cordeiro da Silva
Emanuela dos Santos Silva
Josiane Antunes
Tiago de Toledo Rodrigues
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Pedro Coelho
Anderson Morais
Patrícia Regina Coelho Pinto
Roberto Livianu
Hugo Melo Falquer
Juarez Rogério Felix
Fabrício Reis Costa
Gabriela Cristofolini Vaz
Cássio Pitangueira
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Camila Gouvêa de Araújo
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Jenair Alves da Silva
Iara Antunes de Souza
João Pedro Gebran Neto
Adriana Almeida Lima
Bruno Trento Hein
Camila Belinaso
Márcio Soares Berclaz
Suzany Brasil
Caio Ferreira Neto
Italo de Oliveira Guedes
Paulo Gurjão
Ana Carolina Calvo Tiberio
Airton Gomes Braga
Igor Domingos do Altíssimo
Caelen Yumi Takada Barros
Valéria Fernandes Vieira
João Felipe Bezerra Bastos
Carla Mari Robaina Marcondes
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
João Vitor Ribatski
Maiana Guimarães
Sara Vieira Matos Figueiredo
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Mauro Cesar Martins de Souza
Roger Feichas
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Rafael Caselli Pereira
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Thanderson Sousa
André Luiz Bermudez Pereira
Ana Tarna dos Santos Mendes
Luiz Gustavo Tiroli
Ruy Freire Ribeiro Neto
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Vinícius Alves
Filipe Reinert
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Daniel Brajal Veiga
Maria Cecília Soares Vannucchi
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Maurício Moliner Nazário
Igor Borges La Rosa
Rafael Almeida Santos da Luz
Adriano Leitinho Campos
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Guilherme Bonato Campos Caramês
Bruno Braga Cavalcante
Karina Melo Vieira
Paulo Incott
Maria Rita Rodrigues
Mateus Costa Pereira
Marina Carneiro Matos Sillmann
Luiz Carlos Rezende e Santos
Violência contra as mulheres
Vânia Marian Guerino Farinha
Raphael Augusto
Jaqueline Moretti Quintero
Leonardo Carneiro da Cunha
Salmi Paladini Neto
Jordane Costa Oliveira
Leonardo de Oliveira
Agustín Laó-Montes
Victor B. Gonçalves
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Tiago Didier
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
André Gustavo Salvador Kauffman
Centros penitenciários brasileiros
André Dos Santos Carvalhal
Daniela Portugal
Luciana Severo
Agrotóxicos
Konstantin Gerber
André Chiabay
Esther Maria de Magalhães Arantes
Beatriz Scherpinski Fernandes
Rodrigo Luz
Suzany Lima do Nascimento
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Samuel Oliveira Cersosimo
Almir Megali Neto
Stela Adriane
Noslen Melo
Diego Crevelin de Sousa
Jamilla Monteiro Sarkis
Fernando César Costa Xavier
Lidia Isabel Lira
Felipe Fernandes Pinheiro
Luiz Otávio Fontana Baldin
Lucélia de Sena Alves
ciência penal
Périsson Otávio Rodrigues
Vicente de Paulo Barretto
Isis Regina de Paula
Maurício Fontana Filho
Juan David Gelacio Panesso
Lenio Luiz Streck
Flávia Santiago Lima
Gabriel Bulhões
Adalberto Narciso Hommerding
Gabriel Junqueira Sales
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Felipe Dalenogare Alves
Joelma C. Sousa
Rafael Alves Bertolusci
Fernanda Gomes e Souza Borges
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Poeta Ali Agora
Edilson Santana G. Filho
Carlos Henrique Duarte Araújo
Marcelo Mazzola
Camila Renata Leme Martins
Marina de Carvalho Vieira
Teresa Arruda Alvim
Thiago Siffermann
Humberto Santarosa de Oliveira
Élida Lauris
Henrique Viana Pereira
Fernando Porto Martins
Gleidson Renato Martins Dias
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Leonel Maschietto
Pedro Pierobon Costa do Prado
Henrique Milanez Pirolla
Pedro Dalese
André Luis Callegari
Joana Ribeiro
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Amanda Ferreira dos Passos
Elisa Viana Dias Chaves
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Luiz Antonio Ferrari Neto
Caroline Ribeiro dos Santos
Fernanda Hablich
Luís Eduardo Colavolpe
Erica Alves Aragão
Marcelo Roseno de Oliveira
Lucas Gabriel Furlan
Jessyka Zanella Costa
Negócios jurídicos processuais
Aline Taraziuk Nicodemos
Jorge Coutinho Paschoal
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Rafael Felgueiras Rolo
Diego Henrique Schuster
Marina Bertinatto
Veyzon Campos Muniz
Bruna Maira Cavalheiro
Fernanda Mambrini Rudolfo
Fábio da Silva Bozza
Ricardo Washington Moraes de Melo
Mônica Bonetti Couto
Júlia Dutra de Carvalho
Vitor Morais de Andrade
Arthur Bicalho dos Santos
Thiago Felício Barbosa Pereira
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Bruna de Souza Fernandes
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Larissa Beleza
William Galle Dietrich
Alberto Jonathas Maia
Matheus Martins Moitinho
Paola Bianchi Wojciechowski
Felinto Martins Filho
Evanilsa Coelho Martins
Jarbas Matos
André Leivas de Araújo Vianna
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Bianca Cândido
Jonathan Hernandes Marcantonio
Fermín Canteros
Raphaella Reis de Oliveira
Maick Cristian Valino Pinheiro
Arthur de Souza Bastos
Luana Barros S. de Souza
José Ricardo Caetano Costa
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Caroline Köhler Teixeira
Miguel Augusto Nisizaki
Felipo Pereira Bona
Camila Amado Soares
Erick Oliveira Rocha Gomes
Alan Siraisi Fonseca
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Natã Ferraz Carpanez
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Leonardo Marques Vilela
André Luiz Maluf de Araujo
André Alexandre Happke
Thiago Souza de Albuquerque
Marcelino Sato Matsuda
Jefferson Forest
Lygia Molina
Tayane Caruso do Valle
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Isadora Martinatti Penna
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Rafael de Deus Garcia
Fernando Rey Cota Filho
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Marta de Oliveira Torres
Rafaela Alban
Thiago de Oliveira Vargas
Suhel Sarhan Júnior
Leonardo Isaac Yarochewsky
Delano Câncio Brandão
América
Valmir Pereira Alcantara
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Deckinho Mattos
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Violações de direitos humanos
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Abraham Hand Vargas Mencer
Ygor Nasser Salah Salmen
Bruno Rodrigues
Walter Bittar
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Matheus Vignatti de Carli
Mariana Seifert Bazzo
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Direitos dos homossexuais
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Prisão civil dos avós na execução de alimentos
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Roberto Bona Junior
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Anita Duarte
José Antonio Herrera
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Matemática Aplicada
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Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Diogo de Oliveira Gomes
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história de mulheres
Segurança do Poder Judiciário
Recomendação 44/2013
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I Jornada sobre abuso sexual
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Direito de liberdade religiosa
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
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RE 601720
Boletim RDL
PLS 432/2013
TJRO
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Flórida
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Direito Interncional
Comarca de Fortaleza
Ensino de Processo Penal
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Coerência e Verdade em Direito
Resolução n. 235/2016
Regulamentação do uso das algemas
Estatuto da Primeira Infância
inteligência artificial no Judiciário
Semana Nacional da Conciliação de 2016
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Detentas grávidas
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Carlos Roberto Simões Nogueira
Enem 2016
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Vinícius de Novaes Marques
Asilo
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societas sceleris
Lei 11.340/2006
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Judicialização democrática
Mortes e lesões causadas por policiais
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Irlanda do Norte
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Armas Nucleares
Reforma da política de drogas no Brasil
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sentença feita por estagiário
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Decreto Presidencial
O Direito Penal em Tempos Sombrios
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Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
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Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
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Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
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Estudos Feministas: por um Direito menos machista
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fraude
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Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
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Gabriela Mendes Fontana
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TRT 10ª Região
Antecedentes Criminais
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Marco civil da internet
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Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
João Baptista Herkenhoff
Curso de Direito com dupla titulação
Defensoria Pública Geral do Ceará
Precedentes Judiciais Vinculantes
Especializações
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Defensor público José Ivan
I Encontro das Criminalistas
Publicidade abusiva
Nota de Repúdio
abordagem policial
Indeferimento
Protetor solar
Fiança
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
contratos de mútuo
Carlos Vinicius Mariano Magno
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Roubo de carro
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Glossário
animais silvestres
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
art. 385 do CPP
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Exploração sexual de menores
Embaixada Americana
Lei n. 13.247
Boletim n. 08
OIT
Academia
Revista Pensamiento Americano
Curso de Direito Penal Didático
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Agressão escatológica
nulidade absoluta no processo penal
Crime de ameaça
Vínculo Empragatício
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Deficiência visual
Gratuidade do Ensino
Teses
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individualização
MPMS
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Nova Súmula
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Direitos de sucessões
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Crime de perjúrio
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Países latino-americanos
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Consolidação das Leis do Trabalho
Belarus
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Oficiais de Justiça
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África Ocidental
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
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185
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
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Jornal
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Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Fundamentos de Direito Processual Penal
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Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
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Documentos exterior
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Gustavo Henrique Aracheski
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
brazilian-journal-of-intl-law
Revista Contradogmáticas v. 09
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Diploma de 3º grau
HC 138565
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Código de Trânsito Brasileiro
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Recurso Especial n. 1.285.789
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Conselheiros Tutelares
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
OMS
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IX Semana Jurídica
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suspensão de prazo
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Ilicitude das Provas
XXV CONPEDI
aumento de tarifa de ônibus
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Presídio Central de Porto Alegre
Nota
Condenação criminal
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Restituição de valores
Vestibular Udesc
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Faculdade de Direito de Vitória
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Parentalidade socioafetiva
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Coletivo por um Ministério Público Transformador
Legislação russa
TJBA
Competência criminal
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Tabelionato de Notas
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Artigo Científico
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Bolsa de Estudo
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A culpabilização da vítima no crime de estupro
Desistência da adoção
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Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
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Revisão Disciplinar
Dívida de condomínio
reunião com presidentes dos TJs.
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Em busca das garantias perdidas
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Enunciado 266 do STJ
Reconhecimento de paternidade
Redação
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Pesquisa Acadêmica
Botão de pânico
Projeto de Lei 4.850/2016
Lista de Livros
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Tribunal de Justiça do Chile
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Reforma do Judiciário
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Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Plano Nacional de Segurança
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
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Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Carolina Sena Vieira
Depósito recursal
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Paulo Edgar da Rocha Resende
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
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Imigração
Reclamação Trabalhista
Constituição brasileira
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Litigância de má-fé
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Suspensão condicional de processo
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A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Atividade Especial
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Aplicativo CPC Anotado
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Boletim n. 09
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Nota de Pesar
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Lei Antimanicomial
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
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RE 845.779-STF
PEC 227/2016
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Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Maria Lúcia Karam
Tribunal de Contas da União
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2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
MoWBrasil 2017
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Cartilha completa com as instruções de uso
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assédio sexual em metrô
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V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
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Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
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Erro médico
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Legislação Francesa
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III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
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As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
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IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
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Danos morais
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Adicional de Periculosidade
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II jornada de Derecho civil
Certidão de Nascimento
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Salvo conduto
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Rol de Procedimentos em Saúde
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LGBTI
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Citação e intimação
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O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
vidade político-partidária
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Ana Carolina De Macedo Buzzi
Thadeu Augimeri de Goes Lima
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Lei 9.876/99
Adoção de grupos de irmãos
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Megatendências
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danos estéticos
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Direito dos Transexuais
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Leonardo Costella
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Marcelo Lebre
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Investigação Social
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Dosimetria
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Phillip Gil França
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Casamento Infantil
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
Dispositivos Móveis
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Coisa Julgada
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II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
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Jônata Souza Guimarães
Plano de Saúde
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Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Resolução 225
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Seminário Internacional de Ciências Criminais
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Código de Ética Médica
Rompimento de barragens
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Politie Nijmegen-Zuid
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Itapema/SC
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Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
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Albinismo
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Direito à educação
Tragédia Vila Mariana
Defensorxs
339 CP
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Informativo 553 STJ
Ponto adicional
Julgamento pelo tribunal do júri
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FNDE
Introdução ao Direito Processual Penal
PL 5555/2013
Karla de Souza Oliveira
Direito de Gênero
Linda Rosa da Silva Azevedo
IMESB
âmbito de proteção
Pena de multa
Regime disciplinar diferenciado
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Projeto de Lei 402/15
Aruani Kindermann Lapolli
Luiz Fernando Cortelini Meister
Editora Tirant Lo Blanch
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Contagem de prazo
repetência
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Combate à tortura
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alcoolismo
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União estável
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Aplicativo Replika
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Desembargador
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corretoras de seguro
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Suspensão de aumento de tarifa de gás
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Edição
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prova do prejuízo extrapatrimonial
Voto divergente
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Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
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Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
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