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Hédel de Andrade Torres
Bruno Sá Freire Martins
Aluísio Celso Affonso Caldas
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Daniele Lameira
Enos Eduardo Lins de Paula
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Fernando Goya Maldonado
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Nayder Rommel de Araújo Godói
Roberta Matzenbacher
Leonardo Oliveira Bernardino
Thayna Macedo
Grazielli Farias Fraga
Luís Renato Avezum
Igor Domingos do Altíssimo
Taysa Matos
Antônio Pereira Gaio Júnior
Paula Saleh Arbs
Josevando Souza Andrade
César Barros Leal
Bruno Trento Hein
Paulo Natanael Vieira Lima
Antonio Carlos Macedo de Castro
Mariana Goulart
Sophie Dall’Olmo
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Tássia Andressa Veber
Alexandre Basílio
Emmanuel Dockès
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
r Rodrigo Wasem Galia
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Carlos Eduardo Martinez
Maick Cristian Valino Pinheiro
Luís Gustavo Reis Mundim
Vanderlei Da Silva Sampaio
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Daniela Bornin
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Fabiana Otero Marques
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Fernanda Frizzo Bragato
Antonio J. Capuzzi
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Luciano Zanetti
Diogo Dal Magro
Jonathan Hernandes Marcantonio
Patrícia Regina Coelho Pinto
Amanda Avansini Arruda
Thieser da Silva Farias
Joana Ribeiro
André Luis Callegari
Ana Luísa Schmidt Ramos
Esther Maria de Magalhães Arantes
Nelson Camatta Moreira
Giovana Atarasi
Maria Luiza Ávila
Elpídio Paiva Luz Segundo
Camila Marques Rosado Ferraz
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Breno Botelho Vieira da Silva
José Carlos Portella Junior
Ricardo Washington Moraes de Melo
Daniel Colnago Rodrigues
Vitor Morais de Andrade
Thaís Mendes Webber Barelli
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Tamires de Oliveira Garcia
Cezar Roberto Bitencourt
Rogério Carvalho da Rosa
Silvana Colombo
Gustavo Silva Alves
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Thais Mello Doleys
Bruna Roberta de Borba
Lívia Casimiro
Glauco Salomão Leite
Adriano Sant’Ana Pedra
Raphaella Reis de Oliveira
Andressa Retori Teixeira Maia
Augusto Passamani Bufulin
Almir Megali Neto
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Tainá Machado Vargas
Velocino Pacheco Filho
João Ulysses Ferreira Neto
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Fernanda Pacheco Amorim
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João Lucas da Costa Silva
Phillip Gil França
Suzany Brasil
Paola Bianchi Wojciechowski
Lia Raquel Bloos Mossini
Ivan Bonifácio
Luciano Scheer
Talise Rossi, Diéssica Adam
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r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Fernando Reis de Carvalho Peres
Fermín Canteros
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Inexistência jurídica
Nelson Lacerda
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Marcelo Pichioli da Silveira
Bruna Braga da Silveira
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Henrique Kaster
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Murillo Andrade
Regis Fernando Freitas da Silva
Monica Cecilio Rodrigues
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Guilherme Filipe Andrade dos Santos
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Alessandra Simões Reis Abraão
Ge Mello
Raquel Possolo
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Raul Linhares
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Philipe Benoni Melo
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Sistemas inquisitório e acusatório
Agrotóxicos
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Lei nº 8.137/1990
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André Nicolitt
Série Tecnologia e trabalho III
Karina Guerreiro de Sá
Pedro Roberto Donel
Amanda Ferreira dos Passos
Eric Cwajgenbaum
Atenuante inominada
Ana Maria Pereira de Souza
Paulo Ferreira da Cunha
Victor B. Gonçalves
Périsson Otávio Rodrigues
Claudia da Rocha
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Claudia Freesz Calmon
Simone Henrique
Ana Carolina Calvo Tiberio
Renata Moreira da Silva
Aline Miranda
Ricardo Pires
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Larissa Janoni de Araujo
Willame Parente Mazza
Gustavo Roberto Costa
Ataques cibernéticos
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Antônio de Padova Marchi Júnior
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Gustavo de Melo Vicelli
Guilherme Chamum Aguiar
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Guilherme Machado Siqueira
Eleição municipal
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Geraldo Fonseca de Barros Neto
Gisele Mazzoni Welsch
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Recompensa
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André Zilli
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Valdemar Habitzreuter
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Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Mário Cesar Andrade
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Frederico dos Santos Messias
Guilherme Curci T. Risso
Bárbara Fonseca de Moura
Participação Privada
Abailard Jose de Sousa Neto
Júlio da Silveira Moreira
Amanda Ferreira dos Passos
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Talissa Truccolo Reato
Bruna Kern Graziuso
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Ubirajara da Fonseca Neto
Emílio Peluso Neder Meyer
Robinson Nicácio de Miranda
Edson Carvalho
Imane Rane
Diogo de Paula Papel
Léo Rosa de Andrade
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Guilherme Freire de Melo Barros
Sandro Luiz Britto Sprenger
Alan Martinez Kozyreff
Michelle Gironda Cabrera
Plínio Gentil
Kátia Parente Sena
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Claudio Daniel de Souza
Natalia Cintra
Bernardo Gonçalves Fernandes
Débora Veneral
Clarice Santos
Tiago Didier
Fábio da Silva Bozza
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Patrícia Henriques Ribeiro
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Jader Marques
Franciele Rieffel
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Henrique Franceschetto
Tiago Zagonel
Rodrigo Ramos Melgaço
Amanda Viega Spaller
Ian Martins
Marco Aurelio Serau Jr.
Luana Barros S. de Souza
Aruani Kindermann Lapolli
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Cristiano Duro
Viviane Lícia Ribeiro
Eduardo Santana Cordeiro
Pedro Gabriel Goulart Barata
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Julliana Nogueira Andrade Lima
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Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
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Kelven de Castro Soeiro Santos
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Roberto Bona Junior
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Willian de Meira
Vinicius Silva Lemos
Gabriela M. Menezes
Lucas Machado
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Luana G. de Vito
Maurício Gomes Pereira França
Paula Yurie Abiko
Luana Andrade
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Série eProcesso - prática com teoria IV
Renan Levenhagen Pelegrini
Alissar Ali Fahs
Polliana Corrêa Morais
Camila Savaris Cornelius
Jaécio Matos Santos
Davi Rodney Silva
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Renê Hellman
Leonardo Carneiro da Cunha
Ursula Rodriguez Minhone
Anderson Nazário
Maira Bianca Scavuzzi
Luciano Franco Ribeiro
Bianor Arruda Bezerra Neto
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Célio Pereira Oliveira Neto
Anderson Morais
Cândice Lisbôa Alves
Paulo Antonio Peressin
Nariel Diotto
Amarílis Costa
Thiago Vieira de Sousa
Guilherme Felipe Miguel
Carla Mari Robaina Marcondes
Rosane Leal da Silva
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
André Sampaio
Luiz Fernando Ozawa
Thiago de Oliveira Vargas
ciência penal
Aline Amábile Zimmermann
Euclides Santos Bittencourt
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Ruth Barbosa
Marcelo Maduell Guimarães
Luís Eduardo Colavolpe
Adriana Gonçalves Cravinhos
Marco Antônio Scapini
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Larissa da Silva Lopes
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Gláucia Borges
Rafael Feitosa da Mata
Stephannye de Pinho Arcanjo
Marcos Clebson Pereira Diniz
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Vitor Gomes Rodrigues de Mello
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Rubens Correia Jr.
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Denúncia contra Lula
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PJe 2.0
Justiça que solta
Marcelo Lebre
Marcio Borges S. Castellões
distribuição de terras
Universidade Federal de Minas Gerais
Crimes Imprescritíveis
Exame de Ordem
IRDR
Princípio da não surpresa
animais silvestres
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posse-trabalho
Publicidade de cigarros
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Assédio Moral
Decisão STJ
Kristian Rodrigo Pscheidt
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Carla Joana Magnago
Código Penal de 1940
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Caixa 2
Indulto/2016
Goffredo Telles Junior
Sergio Henrique Salvador
João Chiesa Farias
Direito Interncional
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Quarta Turma do STJ
Recomendação 44/2013
A defesa intransitiva de direitos
Bruna Silva Carvalho
Decreto 27.784/1950
história de mulheres
Hospital privado
polícia civil DF
MG
Coletivo Lapices
Érica Côrrea Simões Pires
Juros de Mora
Resolução
Recurso Especial n. 1.285.789
Antropologia Teológica
Oficiais de Justiça
Gildson Gomes dos Santos
Jeferson Almeida De Oliveira
Reforma da política de drogas no Brasil
Samira Schultz Mansur
Desembargador
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Burca
Vitória/ES
Phillip Gil França
CIDIL
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Ministros
chapa Dilma-Temer
danos materiais
Litiane Motta Marins Araújo
Samir Mattar Assad
Crimes da Ditadura Militar
Onyx Lorenzoni
Torcedores
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
UNOESC
Marinha do Brasil
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Lei 13306
Transparência Internacional
TJPI
Paula Naves Brigagão
Prazo Recursal
Eduardo Lamy
Aramis Nassif
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Moisés Rosa
Bolsa de Estudo
Magistratura
Gilberto Souza dos Santos
Projeto “Integra-Idoso"
Lute como uma menina
Escola sem partido
Luis Calazans De Brito Bisneto
Descriminalização
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Reconhecimento fotográfico
PEC 241 (PEC 55)
Fernando A. N Galvão da Rocha
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Sentença de Pronúncia
Eugenia de Azevedo Neves
Valmir Pereira Alcantara
José Maria Zanuto
S. Tavares-Pereira
Murillo David Brito
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Guilherme Rosa Santos
Direito Contratual
Sala Verde
Presídio Central de Porto Alegre
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Advogados públicos
PEC 227/2016
Ponto adicional
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Lei 12.850
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Pedro Roberto Donel
TRT 12ª Região
Henrique Telles Vargas
estacionamentos
Seguro DPVAT
Psiquiatria Forense
gestante
Glauber William Duarte
Medida Provisória 759/2016
Equador
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Eliana Rocha Oliveira
ACNUR
Dia do Orgulho LGBT
Direitos dos cidadãos
adultério
Assunção tácita de culpa
Reajuste salarial
Andréia Leal Ferro
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Leonardo Costella
Declaração de Brasília
Ivar Hartmann
Belarus
idoso com câncer
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Adriana Calvo
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Ônibus
Samira Schultz Mansur
Tradução Regras de Bangkok
Lei nº. 12.403/2011
Universidade de Stanford
Violência contra a mulher
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Paula Saleh Arbs
Consumo on line
Extra petita
Inclusão
Fernando Rodrigo Mroskowski
fraude
Editora Empório do Direito
Adoção à brasileira
Justiça além dos autos
Judicialização democrática
A Constituição e o Supremo
Embaixada Americana
Não recepção
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STJ
UNISUL
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MIT
terror e medo
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Fernanda Diniz Soares Mota
Antonio Sepulveda
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TJMG
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Habeas Corpus nº 387244
Thiago Siffermann
ato infracional análogo a crime de desacato
José Calvo González
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Lei nº 9.099/95
Nelson Camatta Moreira
Doutor "honoris causa"
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Carta de Conclusões
New York
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Constrangimento
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Polícia Civil do Distrito Federal
3ª Turma do STJ
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Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Ações de Família
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Pablo Ornelas Rosa
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Cultura da sentença
Antecipação de prova no processo penal
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
empréstimos
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Melhor atendimento no Judiciário
Ação Cautelar 4327
Quadrinhos puros do Direito
Ação Penal de Competência do Júri
Mediação on line
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Direito e Arte
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2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
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Enunciado 266 do STJ
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Países Lusófonos
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OCupações das Escolas e Universidades
Lei n. 13.247
Dosimetria
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vidade político-partidária
Diplomatas
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Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Intercâmbio
O Procedimento Comum
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
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Desvio de função
Chamada para submissão de artigos
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Alan Kardec Cabral
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Salário e reajuste do Poder Judiciário
Pesquisa e Movimentos Sociais
Fernando Henrique Cardoso
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Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Investigação de paternidade
Pena de multa
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Entrega voluntária de bebês para a adoção
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Direito de defesa
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Emenda Constitucional 88/2015
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Licitação
Contrato de crédito rural
investimento
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Filmes Africanos
Lei anti-homofobia
Karla de Souza de Oliveira
Resolução n. 175 CNJ
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XXV CONPEDI
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Fundo Penitenciário Nacional
Boletim da RDL
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Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
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RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
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Resolução 125 do CNJ
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Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
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Advocacia catarinense
Informativo 553 STJ
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Infração na adolescência
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Natureza da ação penal
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Terre des hommes (Tdh)
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
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Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Lei 9.876/99
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O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
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Decreto 3.413/2000
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PL 44/2016
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Tribunal de Justiça do Chile
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
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Competência Jurisdicional
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Acordo de leniência
Programa Apadrinhamento Afetivo
Cartórios e Registros
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Criminologia Forense – Tomo I
COAF
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Constituição e Poder Vol. 1
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
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Carros apreendidos
Lei 9.029/1995
Canibalismo
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Residência Judicial
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A culpabilização da vítima no crime de estupro
Revista Contradogmáticas v. 09
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III Simpósio de Direitos Humanos
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Súmula 90 do TST
Igor Braga de Souza
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Orientações Jurisprudenciais
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Audiências de custódia
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Futuro tecnológico
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Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
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Divórcio consensual estrangeiro
Crime Militar
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Suspensão Processual
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Aplicativo Replika
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Princípios Constitucionais Eleitorais
Estado e Constituição
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Recebimento
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Vereador SC
FND
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Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
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Direito Animal
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Secretaria da Fazenda de MG
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10ª edição comemorativa
adoção
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Daniel Flores
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Manual de Processo Penal
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Dano Psíquico
Paquistão
Direito e Gênero
Glossário
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Níger
Direito das Obrigações
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Paternidade tardia
Teoria do adimplemento substancial
Sérgio Cabral
Fraude em Título de Eleitor
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
PCC
Universidade Federal da Bahia
Itapema/SC
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Indonésia
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O resultado como fundamento do injusto penal
Trabalhos Científicos
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Bingo
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Renova Cursos
Atraso na entrega de diploma
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Gustavo de Mattos Brentano
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Morgana Henicka Galio
87 enunciados aprovados
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Gamil Föppel
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Audiência por videoconferência
Tornozeleira Eletrônica
Ausência do MP em audiência
ADPF n. 461
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
retificação de registro civil
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Reforma da Previdência
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Enrique Pedro Haba Müller
Jacqueline dos Santos Fernandes
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Projeto de Lei 168/2015
Encontro
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Direitos fundamentais na era dos extremos
Falta de vagas
Instituto Jurídico Portucalense
Márcio Soares Berclaz
lei antimanicomin
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Renajud
Reino Unido
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Rita Matos Coitinho
Gabriel Gavasso Lis
Panamá
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Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
prazo exclusão de sócio
Feliz Aniversário Ernildo Stein
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Princípios Processuais Constitucionais
Armadilhas da Cognição
Naína Ariana Tumelero
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
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União estável
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Demissão por Homofobia
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Acidente radiotivo
Imersão na Selva Amazônica
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Apadrinhamento de crianças
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Tiago Didier
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convicção religiosa
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Nota de Pesar
TRT 10ª Região
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
OMS
Damásio Educacional
Estágio
corretoras de seguro
Emergência Democrática
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RENAP
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O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
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Inquéritos arquivados
RE 587970
Abuso de autoridade
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Mutirão
Ajuda Humanitária
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Agressão escatológica
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Dez Medidas Anticorrupção
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Tribunais de Justiça Estaduais
Maus tratos
A Casa de Vidro.com
Filipe Maia Broeto
Turismo
Juíza Maria Clara Sottomayor
Juiz Rafael Bogo
Manifesto pela Democracia
Aplicativos de Celular
Dia das Mulheres
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Coação Testenhunha
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Totalitarismo no século XXI
Primeira Seção do STJ
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Estudos Feministas
Nova Súmula
A Índole Filosófica do Direito
Fillipe Azevedo Rodrigues
Heleno Dozól Barabas
Construção da identidade
Legalização da Prostituição
Regulamentação do uso das algemas
Direito Unisul
Revista Sistema Penal & Violência
mudança de nome
Marcelli Cipriani
Reforma do Judiciário
Gustavo Henrique Dietrich
Tempo de Resistência
Audiência de custódia de foro privilegiado
TJDF
Marcelo Figueiredo
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Paulo Roberto Athie Piccelli
TJCE
Acesso a ação penal
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Cibele Cheron
Lei nº. 13.257/16
Vilmar Urbaneski
Transmissão on line
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
ADI
Acidente de trabalho
Lançamento de nova edição
Acusada gestante
Marcos Eberhardt
promoção da igualdade étnico-racial
ReDiHPP
Uso de pulseiras de identificação em crianças
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Justiça criminal
Furto de Chocolate
Isabelly Cysne Augusto Maia
Vitor Sousa Freitas
Massacre em presídios
Liminar
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Carlos Teixeira
Hedlian S. Cândido
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
SAJ
Penhora de Bens
Comunidades tradicionais
Giulia Poeppl Pereira
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Renata Simonetto Gonçalves
Mauricio Mota
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Justiça em número 2016
ADC 16
Stephanie Noya S. R. Tanure
Juliano Ralo Monteiro
TRF2
Renê Hellman
Luiz Ferri de Barros
cargo de Secretário de DiligênciaS
Raphael Zanon da Silva
Síria
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Razoável Duração do Processo
Marlo Almeida Salvador
Wagner José Penereiro Armani
Matheus Henrique Mendonça
Salah Khaled Jr
Proteção jurídica
Lula
Tatiana Stroppa
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Lista
Isadora Nunes
Claudia da Rocha
Precatórios
Michelli Giacomossi
Julgamento pelo tribunal do júri
Flávio Baumgarten
Asilo
Coreia do Sul
Navegador
Medo do futuro
Cadastro Nacional da Adoção
Prerrogativa de foro
Dinamarca
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Aposentados
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
consulta pública
Documento histórico
veiculação indevida de imagem
Véu
UFG
Lei 13.269/15
Paris
Desaposentação
Alcenir José Demo
Suspensão condicional de processo
TJGO
Cuiabá
Mestrado Direito Internacional
Crise Migratória
Lei nº 7.716/89
Clenir Sani Avanza
Súmula 563 do STJ
ADI 5357
Clariana Sommacal
Indenização seguradora
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Getúlio Vargas
POLÍTICA HIGIENISTA
PPGCCrim
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Obrigação
Cristiane Rebelo Limas
Texas
Direito Internacional
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Reinaldo Couto
João Guilherme Alvares de Farias
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Nota de Repúdio
EMESC
Twig Santos Lopes
Resolução 213/2015
Vladimir Safatle
Rede Telesur
Professora Dra. Paula Saleh
Condenação criminal
Tiago Protti Spinato
José Edvaldo Pereira Sales
Programa Direito & Rock
CDC
curso é gratuito
Lei 9.099/95
Violencia Domestica
Augusto Jobim do Amaral
Audiência de Instrução
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Vera Regina Pereira de Andrade
E-book
Presos provisório
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Rotativo
Adalberto Arruda Silva Júnior
Toca fitas
Aplicativo
Transição e Consolidação da Democracia
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Flórida
Fernando Parente
Depósito recursal
STF
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Juiz humano
Clarissa de Cerqueira Pereira
Antonio Vercher Noguera
O que funciona no plantão judiciário
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
publicação
Ditadura Chilena
Maciana de Freitas e Souza
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Julio Cezar de Oliveira Braga
Rodrigo Bahia de Souza
Investigação Social
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Entre Nós
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Neurociências
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regime inicial do crime de roubo
movimentação processual
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
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Crime de Injúria
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Processos administrativos
Abuso dos direitos humanos
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TJSE
Legislação Indígena
Superior Tribunal de Justiça
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fundamentos do constitucionalismo
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LEAP Brasil
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Edital publicado
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Compensação de carbono
Ministério Público do Rio Grande do Sul
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Desenvolvedores de Aplicativos
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Atividades Complementares Eletivas
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Gilberto M. A. Rodrigues
lucros cessantes
Lei Complementar 197/2000
Tainara Martinhago Virtuoso
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Lei dos Planos de Saúde
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
João Paulo Allain Teixeira
Projeto PROTEUS
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Mayara Pellenz
MPM
Nilson Costa Souza
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
REsp 1428493
Gabriela Pivar Scaravelli
Remoção de presos
Monografia
Estresse ocupacional
Homenagem a Imre Kertész
Pós-natal da adoção
análise de redução de pena
Fernando da Silva Albuquerque
pedofilia na internet
CDA
abordagem policial
Káthia Ferreira dos Santos
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Vinicius Almada Mozetic
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Ígor Araújo de Arruda
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Centro Integrado de Cultura
Imóvel SFH
Pedido genérico
fornecimento de medicamento e tratamento
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Lei n. 12.318/2010
Reforma Eleitoral
Alisson Silveira da Luz
Gustavo Medeiros
Fernando Pegorini
Elcemara Aparecida Zielinski
Gustavo Nascimento Tavares
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Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Adoção homoparental masculina
Luiz Ricardo de Castilhos
Mauricio Silva Leite
MP 784/2017
Justiça russa
Prenome de tratamento
Direito Penal: Parte Especial
Raphael Galvani
Renata da Costa Sousa Meireles
comemoração 125 anos
concurso oficial de justça
Everaldo Luiz Oldoni
Heredion Martins
Fernanda Oliveira Luvizotto
IX Semana Jurídica
Virginia
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
RIHJ
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
HC 139889
CNJ
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Gustavo Capobianco Volaco
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Carlos Teixeira Teófilo
Curso de Mediação
Participação nos Lucros e Resultados
Revista Pensamiento Americano
Tiago do Carmo Martins
Prestações Pecuniárias
Conduta atípica penal
Doação
jogo de azar
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Produtividade
Estado do Ceará
Pamela Medeiros Gomes
Mário Cesar Andrade
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Entrevista com Freud
Editora Tirant Lo Blanch
Teoria do Crime Culposo
Cursos Online Gratuitos
Cinemas
Interpretação conforme a Constituição
Direito Penal da guerra às drogas
Súmula 83
Douglas Anderson Dal Monte
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
dependência de álcool
Obras Publicitárias
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Alfredo Copetti Neto
Certidão de Nascimento
Regras de Bangkok
base de cálculo de honorários
Legislação Italiana
Cármen Lúcia
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Obrigação propter rem
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Projeto Reeducar
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DIRPF/2017
TJMS
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Registro de medicamento
Mato Grosso do Sul
impenhorabilidade
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Projeto de Lei 3.729/04
Regime prisional
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Romance
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Denúncia Crime
Lei n. 13.189/2015
Testemunha de uma barbárie
art. 5º da Constituição Federal
Judiciário paulista agora é 100% digital
Editora Univali
Bernardo Micherif Carneiro
CEAJud
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Suprema Corte dos Estados Unidos
António Guterres
Laboratório UbiNET
II Simpósio de Direitos Humanos
Rachel Riera
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Fernando Salzer e Silva
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Gustavo de Almeida Ribeiro
Atestado médico
PEC 209
André Sampaio
Súmula 562 STJ
Leonardo Gonçalves Perin
Curso Novo CPC
Walder Araújo de Oliveira
CTB
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Exame de DNA
Criança indígena
A criminalização midiática do sex offender
Maria Madalena Telesca
Conselheiros Tutelares
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Legalização da maconha
Denize dos Santos Ortiz
Bruno Miragem
João Daniel Rassi
Direito de liberdade religiosa
Evicção
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suspensão de prazo
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Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
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II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
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Saúde
crowdfunding
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Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
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Palácio do Planalto
José Enrique Teixeira Reinoso
Buraco em via pública
Resolução 225
Jornal Estado de Direito
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gastos do Judiciário
PJSC
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Idosa
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Declaração Universal dos Direitos Humanos
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Lei 8.137/90
Edital de Parecerista
Tânia Maria de Oliveira
Lucas Baratieri Francisco
Gustavo Schlupp Winter
Massa Falida
Ministério Público de São Paulo
Felipe Pruinelli
Século XXI
Citação eletrônica
MPT
Lei n. 15.829/2012
Lívia Maria Lucca Silva
Propriedade Industrial
Márcia Luisa da Silva
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Tema 98 STJ
Marcus Alan de Melo Gomes
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Formação Jurídica
Celso Costa Ramires
alcoolismo
Poligamia
Estudar Fora
Mario Cesar Andrade
Lei 13.293/16
Parentesco de terceiro grau
PRISÃO
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Márcio Ferreira
COLCRIM Chile
Gestão da Terceirização do Trabalho
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Vitória Buzzi
Acesso à Jurisdição
Paraíba
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Juizado do torcedor
suspensão de penalidade
TJRS
Gabriela Mendes Fontana
Paulo Reyner Camargo Mousinho
João Gabriel Cardoso
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Motorista
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
júri popular
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Bianka da Silva Carvalho
Constituição e Poder Vol. 2
Petição n. 7074
infecção hospitalar
Raquel Von Hohendorff
Dano ambiental
Comissão de Anistia
Diego Zysman Quirós
Esquadrão Suicida
Documentários
Tratados de direitos humanos
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Fauzi Hassan Choukr
Anuário da Justiça
prisão por débito tributário
Congresso dos Estados Unidos
Ações Penais Constitucionais
Turquia
Projeto Universidade no Cárcere
Erro médico
Reforma previdenciária
Presunção de Inocência
Joinville/SC
Juliana Ribeiro Goulart
CPC/73
Marcelo Pichioli da Silveira
Bug
Conselho Tutelar
Ian Martin Vargas
Francine Guedes
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Sanção Presidencial
Política Nacional de Solução de Conflitos
falta de decoro
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Guilherme Carvalho
Concurso de Monografia
Rafael Floriano
Roberto Epifânio Tomaz
Bruno Luís Marques Hapner
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Marcelo Ricardo Colaço
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Giovana Giulia Silva
Karina Guerreiro de Sá
Velocino Pacheco Filho
Salto mortal
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Revista Civitas
Ciências Médicas Forenses
Eduardo Pereira dos Anjos
Regulamentação da atuação de menores de idade
Desigualdade salarial entre os gêneros
Regime domiciliar
Rafael Faria
Crime de Furto
4º Turma do STJ
Cursos
Furto de chocol
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Sistemas informatizados
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Lei Federal 11.091/2005
Comunidades carentes
Rubia Souza Santos
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
IPDMS
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Crise financeira
Lei Maria da penha
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Trabalho não remunerado
Andressa Magnabosco Koch
Adriane Nogueira Naves Perez
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Dra. Annette Cardoso Rocha
RE 1217166
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Educação Pública
Berçário
Mensageira da Paz
Maurício Fontana Filho
Barbara do Espírito Santo Pasello
Tramitação direta
Justiça Legal
Audiência de Conciliação
Posse Ministra Carmen Lúcia
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
João Marcelo Negreiros Fernandes
uso de marca
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Camila Berni
INCADE
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Henrique B. Souto Maior Baião
Érico Ricardo da Silveira
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Plano de Saúde
Lista de Livros
João Pedro Leite Barros
Segurança Digital
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Organização Mundial da Saúde
Juliano de Oliveira Leonel
Movimentos sociais
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
mestrado Univali
Projeto de Lei nº 3670/15
Varas
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Terrenos de Marinha
Tiago Resende Botelho
Eleição
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
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Plínio Gentil
André Gonçalves Teixeira
Gustavo Noronha de Ávila
Estados Lusófonos
Daniel Garcia da Rosa
Objetivo 16
Mediação e Conciliação
Assentamento agrário
Fabiana Ferreira Dalabona
Alepo
Tatiana da Silva Morim Kashio
ONUBrasil
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Luiz Inácio Lula da Silva
Lei das Terceirizações
Perna-de-pau
Márcia Krischke Matzenbacher
Comunicado da ONU
Ismar Nascimento Jr.
Cartilha de orientação
Súmula 574
Luis Henrique Braga Madalena
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Diploma de 3º grau
Renata Nascimento Gomes
Superior Tribunal Militar
Colaboração premiada por delegados
a dor tem pressa
Blitz
Palestra sobre Justiça Restaurativa
agressões físicas
Recomendação 44
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Clube de Regatas do Flamengo
Adoção de grupos de irmãos
Cartórios
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
REsp 1613561
Projeto Releitura
Satélite Geoestacionário
Estatuto do Idoso
Ilicitude das Provas
Medida alternativas à prisão
Costumes
Cartório
Fernanda Moretzsohn
Ministério Público da Bahia
Dano Material
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Paulo Edgar da Rocha Resende
controle social e falsas promessas
Paulo Thiago Fernandes Dias
Mediação judicial
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Competência criminal
Competência originária do STF
Aldo Arantes
Sobre a Guerra
Léo Rosa de Andrade
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Consulta
Direito dos Transexuais
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Decreto 8.789
Marcelo Guerra
Davi Pereira Junior
Grupo de Estudos em Direito Público
Indeferimento
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Pessoa com deficência
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Doutrina previdenciária
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I Encontro das Criminalistas
Marcelo Pertille
Polônia
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Doulas no parto
rede de proteção
PLS 288/2013
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Falsa acusação de crime
Seleção de Artigos
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ONU Brasil
Renata Condi Vescovi
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Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
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Juiz Hélio do Valle Pereira
Sistemas Processuais Penais
doutorado
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Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
O Controle da Moralidade Administrativa
tutela urgente da saúde
Érica De Kássia Costa Da Silva
Anna Paulina Corteletti
Luciane Mª Banfi Ferreira
Maurício Requião
Assembleia Estudantil
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
reunião com presidentes dos TJs.
8ª Vara Federal de Florianópolis
Febre Amarela
UFPB
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Curso de Redação
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Formação Promotoras Legais
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BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
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Exame preparatório OAB
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Aula Magna
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ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
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Eleonora Mesquita Ceia
Rogério Gonçalves
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Samuel Mânica Radaelli
Curso online
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Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Excesso em abordagem policial
Paulo de Souza Queiroz
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Processo de validação de documentos
sentença feita por estagiário
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