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Poder “Reconstituinte”
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Cargos públicos de provimento efetivo
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Modelo aristocrático de Direito
Marina Peixoto Dias
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Série eProcesso - prática com teoria IV
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Indyara Tayana Santos Rossetto
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Produto eleitoral
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Antônio de Padova Marchi Júnior
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Débora Costa Ferreira
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Plano Nacional de Segurança
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Manual de Processo Penal
A Constituição e o Supremo
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Sorocaba-SP
Acidente de trabalho
Aprovado
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Luciana Boiteux
Thaís Janaina Wenczenovicz
Gabriela Buarque Pereira Silva
Termo circunstânciado de Ocorrência
CRCSC
Investigações criminais
Ianca Souza Barauna
Armadilhas da Cognição
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Fernando da Silva Albuquerque
Documentos falsificados
Residência Judicial
Simone Pires Cipriano
HC 143.247/RJ
Mariana Goulart
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Resolução n. 155/2012
Clenio Jair Schulze
luta pelos direitos
Lista de Livros
recesso forense
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Marcelo Melo
Cadastro Nacional da Adoção
João Salm
Professora Claudia Regina Freitas
bloqueio de Whatsapp
André Luís de Lima Maia
Jean Carlos Schaefer
Matheus Henrique Mendonça
Angela Cristina dos Santos Zen
Péterson Niehues
Rita Matos Coitinho
Mutirão conciliação
Assis da Costa Oliveira
Simpósio
cooperativa de crédito
Marcus Alan de Melo Gomes
Paternidade biológica
Juíza Maria Clara Sottomayor
Varas
Regulamentação do uso das algemas
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Cartório extrajudiciais
Alisson Silveira da Luz
Universidade do Porto
polícia civil DF
Princípio da insignificância penal
Controle de Convencionalidade
Balanço 2015 STJ
Luiz Ricardo de Castilhos
Rafaela Alban
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Casal homossexual
Juarez Cirino dos Santos
Soberania Nacional
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Ação Popular
Fernando Gaspar Neisser
Fernanda Maria Veronese
Polícia Judiciaria Civil
Prestações Pecuniárias
Nova Súmula
Paridade de Gênero
2ª Edição
Auschwitz
TJPI
Amanda Oliari Melotto
Combate à Corrupção
Renova Cursos
Alemanha
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Emilli Fátima Haskel da Silva
Thiago Brega de Assis
Érico Ricardo da Silveira
Tribunal de Contas da União
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Felipe Magalhães Bambirra
Nelson Lacerda
extradição
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Programa de estágio PJSC
E-book
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Tabelionatos de Notas
Prevenção do HIV
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IHU On-Line
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(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Reclamação Disciplinar
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Carros apreendidos
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
vidade político-partidária
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patologia ocupacional
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
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Lei anti-homofobia
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Tratados de direitos humanos
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Michelli Giacomossi
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Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
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Racismo Institucional
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Justiça em número 2016
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Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
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X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
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Assédio Moral
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Legislação Italiana
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Direito do Consumidor
Direito Unisul
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Instalação dos cursos jurídicos
Suprema Corte dos Estados Unidos
Leonis de Oliveira Queiroz
Oficina de Pais e Filhos
Recuperação de Créditos
Sala Verde
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
análise de redução de pena
Prenome de tratamento
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Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Os Novos Atores da Justiça Penal
Lata de tinta
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Turismo
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Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
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Acesso à Jurisdição
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
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Mediação judicial
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Código Penal de 1940
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Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
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Certidão de Nascimento
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Fenômeno das Torcidas Organizadas
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III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Seguro obrigatório
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A construção da Identidade
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Princípios Processuais Constitucionais
PLC 6784/2016
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Secretaria da Fazenda de MG
Suspensão Processual
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Transição e Consolidação da Democracia
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Paternidade
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Maciel Colli
interceptação telefônica ilegal
70ª edição Jornal AJD
Raphael Boldt
Medida Provisória 759/2016
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Apart hotel
Nota de Pesar
Kel Lúcio Nascimento de Souza
EAD
Temas de Argumentação Jurídica
ADI 5645
Marco civil da internet
IBDFAM
José Roberto Martins da Silva Junior
Matheus Felipe de Castro
Gabriela Andrade
Ministro João Otávio de Noronha
Abuso Sexual
Parentalidade socioafetiva
Laboratório UbiNET
DPVAT
Teoria do Crime Culposo
CTPS
Affonso Ghizzo Neto
José Borges Neto
danos materiais
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Assessoria para mulheres
UFOP
Guia
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Organização das Nações Unidas
Evento internacional
Processo de Impeachment
Direito Animal
Jeferson Almeida De Oliveira
Súmula 439 do STJ
Rafael Silveira de Souza
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Lei n. 12.318/2010
RE 1217166
Matheus Almeida Caetano
Obrigação Impossível
Fabricio Gevaerd
Julia Lafayette
Camila Ponciano
MIT
Curso de Filosofia Jurídica
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Direito de liberdade religiosa
Márcio Soares Berclaz
Gestantes
Patrícia Cordeiro da Silva
EXCESSO DE PRAZO
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Bianca Thais Nascimento
PL 280/16
Abuso de menores
famílias com renda baixa
Fernando Parente
Autismo
Bloqueio whastapp
Antonio Graim Neto
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Ricardo Mauricio Freire Soares
FND
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
idoso com câncer
Sacha Darke
EMAB
Flávio Andrade da Cruz
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Motorista
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Escola sem partido
Manuela Andrade
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
MP 784/2017
Reinaldo Couto
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Mauricio Mota
Casamento Infantil
Andressa Tomazini
Estelionato emocional
Antonio Sepulveda
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Condenação
Obras Publicitárias
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Tráfico privilegiado
Cleber Francisco Alves
Regras da previdência
André Sampaio
Intimações
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Carlos Teixeira
Ramadã
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Judicialização da saúde
Karla de Souza Oliveira
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Willame Parente Mazza
Juliana Ribeiro Goulart
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Samira Schultz Mansur
Projeto de Lei 402/15
Acesso a ação penal
Leonardo Garcia
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Alan Maurano Savedra
Lei 13.269/15
Entrega voluntária de bebês para a adoção
ADPF 414
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Legislação Francesa
Lucas Manoel Soares Machado
Uso do telefone celular
Juros
Amanda Bernardes Khouri
Alimentos no âmbito internacional
nulidade absoluta no processo penal
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Asilo
Saída Temporária
Motorista bêbado
Inteligência Artificial
Materialidade delitiva
Claudio Melim
crime ambiental
suspensão de prazo
Doação
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Homeoffice
Continua
afastamento de Renan Calheiros
Tecnologia Comunicação e Informática
Tragédia de Mariana
Fernanda Moretzsohn
Tribunais se preparam
Rompimento de barragens
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Clássico do dia
Márcio Ferreira
Jurisdição Constitucional
Uso de pulseiras de identificação em crianças
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Competência Jurisdicional
Igor De Lazari
AIDS
PPGCCrim
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Reforma Eleitoral
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Universidade Federal de Minas Gerais
Mauricio Silva Leite
Leonardo Schmitt de Bem
Soraia da Rosa Mendes
sistema de justiça e segurança pública
Monografia
indenização
Leonardo Isaac Yarochewsky
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Fernando Neves
Leonardo Palma Malinverni
Gabriela Minatto Cherubini
Tribunal de Justiça de Sergipe
Adir Freire Freitas
Direito de personalidade
Alexia de Melo Miguel
Áudio da entrevista
Competência criminal
Recomendação 27/2009
Reforma previdenciária
Aplicativo
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Fernando A. N Galvão da Rocha
LC 158/2006
PEC 10/2013
contratos de mútuo
Manuela Valim Charpinel
Previdência Social
Eslovênia
Concurso público
HC 374713
Direito LGBT
retificação de registro civil
Augusto Jobim do Amaral
Indenização por Dano Moral
Lorena Silva e Silva Faustino
Lei 9.714/1998
Paula Naves Brigagão
Competência Delegada
Ponto adicional
Direitos LGBT
Naína Ariana Tumelero
Gustavo Noronha de Ávila
Redação
Desaposentação
Leonel Pires Ohlweiler
Organização Criminosa
Renê Hellman
Gustavo Nascimento Tavares
Fernanda Diniz Soares Mota
indígenas Warao
Juízes pela democracia
Pedro González
Carolina Souza Lopes
Jogos Olímpicos 2016
Violência contra mulher
Ian Martin Vargas
Atendimento à Infância e Juventude
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Bruna Mayara de Oliveira
ONU Mulheres
Compensação de carbono
Fernando Rodrigo Mroskowski
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Cinthia Menescal
PLS 288/2013
posse-trabalho
Constrangimento
Carnaval de Rua
Luiz Ferri de Barros
Tragédia Vila Mariana
Conselho Tutelar
MG
Direito à inclusão
Maria Lúcia Karam
Eleições EUA
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Guarani-Kayowá
PJe 2.0
Roberta Lídice
Teoria do Domínio do Fato
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
CPGUFSC
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
orçamento público
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Vitória/ES
Karla De Souza Oliveira
Audiência de Instrução
Países latino-americanos
Navegador
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Bloqueio judicial do WhatsApp
Ônibus
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Projeto de Lei nº 3670/15
Escritório Social
Ações Penais Constitucionais
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Mestrado Direito Internacional
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Rede Telesur
Fernando Henrique Cardoso
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
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RE 760931
Tempo de Resistência
Direito à Privacidade
87º Feira do Livro de Lisboa
Suspensão condicional de processo
Yara Singulano
Audiência de Conciliação
Curso Preparatório
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reunião com presidentes dos TJs.
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Bolsas para Mestrado
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Fiança
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ADI
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Curso online
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contratos bancários
Trabalho de Conclusão de Curso
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ANAMORPHOSIS
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
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Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
suspensão de penalidade
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Direito de Gênero
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Indeferimento
Desconto no salário
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10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
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Quadrinhos puros do Direito
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Comunidades tradicionais
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II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Preso provisório
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docencia y profesionalidad jurídicas
PLC 79/2016
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
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Ciências Médicas Forenses
Jacqueline dos Santos Fernandes
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Projeito Pai Presente
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Acidente de trânsito
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Nota Pública contra o processo de Impeachment
Responsabilidade Aquiliana
Justiça além dos autos
Três Poderes
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Trabalho não remunerado
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Irlanda do Norte
Ditadura brasileira
rede de proteção
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Alessandro Soares
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Legislação russa
Juliana Arrais Mousinho
Adimplemento Substancial
Denúncia Crime
Cine Debate
Professores da USP
Pamela Medeiros Gomes
Nelson Camatta Moreira
José Enrique Teixeira Reinoso
Cristiano Neves
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
HC 138207
Daniel Brandão
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Mudança de sexo
Deputados
CNJ
Gabriela Mendes Fontana
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Ministra Cármem Lúcia
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
II Simpósio de Direitos Humanos
PEC 287/2016
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Japão
TJDF
Execução provisória da pena
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Revista Iuris in mente
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Luiz Fernando Ozawa
Código de Trânsito Brasileiro
Rosalvo Ivarra Ortiz
fraude
Maioridade
Livro Infantil
Exercer o cargo de ministro da Justiça
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Justiça russa
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
União estável
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Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
intercâmbio de jurisprudência
Soraia da Rosa Mendes
SMS
Princípios Constitucionais Eleitorais
Lei 9.029/1995
Aula Magna
Lei das Contravenções Penais
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Festa Junina
Direito Humanos
Revista Contextos Clínicos
Limites a internet
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Protetor solar
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(MP) 746
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Criminologia Forense – Tomo I
Vladimir Saboia
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Assunção tácita de culpa
Adriano Consentino Cordeiro
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Licitação
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Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Deficiente físico
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Inquéritos arquivados
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Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
TRT 8º Região
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Comunicação ao juízo da execução
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"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Coisa Julgada
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Projeto de Lei 4.850/2016
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Código Civil de 2002
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Presidência da República
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Democracia em Desconstrução
DPERJ
Escolas
Lívia Lucca
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João Manoel Vidal de Souza
Roberto Wagner Lima Nogueira
Kennedy Henrique
animais silvestres
Petição n. 7074
Magistério
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Curso de Direito Penal Didático
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
intimação e notificação
TRT4
Fabiano Oldoni
Doutor "honoris causa"
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Cirilo Tissot
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
MoWBrasil 2017
Universidade Pública
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Paulo Rogério Muniz Barros
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Fabiano Oldoni
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Conselho Federal da OAB
Defensor público José Ivan
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Bruno Milanez
Prova de dívida
Silvio Donizete Chagas
João de Castro Souza
Regulamentação da atuação de menores de idade
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Consulta Popular
Projeto de Pesquisa
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Israel Domingos Jorio
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
TJMG
Laura Gigante Albuquerque
Casa Nostra
Inscrição OAB
revogação de prisão preventiva
Rodrigo Wasem Galia
Conrado Gama Monteiro
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Agressão escatológica
HC 138565
Lei n. 13.431/2017
Centro Integrado de Cultura
Dolivar Gonçalves Junior
Romênia
Isabely Neves
Marcelo Lebre
orientação sexual
Máfia chinesa
LEAP Brasil
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Resoluções NCPC
ADJ
Anna Paulina Corteletti
Projeto Releitura
Entrevista
Finlândia
Julio Cezar Moura de Souza
Otávio Augusto Tirello Pulga
Henrique B. Souto Maior Baião
Direito dos Transexuais
Juiz Rafael Bogo
voto do preso provisório
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Thiago de Miranda Coutinho
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Pauta de Julgamento
Refugiados e Migrantes
STF
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Anthony Garotinho
Giulia D'Amore
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Lei proíbe Uber no RJ
Áudio
Medida Provisória nº 712
Roger Machado
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
TRT-SC
Café Informático
Cannabis
Adilson Pires Ribeiro
Propriedade Industrial
Direito costumeiro
Marcelo Fernandez Urani
Leonardo Sagrillo Santiago
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tese reafirmada no STF
CDA
Estado Democrático de Direito
Adalberto Arruda Silva Júnior
Direitos de sucessões
Cartórios e Registros
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
o especialista em prender e a prisão
mudança de nome
Consulta
Trícia Navarro Xavier
fornecimento de medicamento e tratamento
Tiago Didier
Quinta Constitucional
Lara Ferreira Lorenzoni
Objetivo 16
Privatização de Presídios
Hilariane Teixeira Ghilardi
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Marcos Ehrhardt Júnior
cargo de Secretário de DiligênciaS
Sistema Penal Contemporâneo
Ausência do MP em audiência
Gustavo Henrique Dietrich
reintegração de posse
Airto Chaves Júnior
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
João Baptista Herkenhoff
Luís Henrique Linhares Zouein
André Gonçalves Teixeira
Marina Almeida da Rosa
Perda da Guarda
Excesso em abordagem policial
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Curso Novo CPC EAD
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
10ª edição comemorativa
MS 30891
Resolução n. 235/2016
Renata Simonetto Gonçalves
TJPA
Ricardo Souza Calcini
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Doulas no parto
empresa terceirizada
Belarus
Gamil Föppel
Roberto Arriada Lorea
Raphael Galvani
COLCRIM Chile
Investigação Social
A Índole Filosófica do Direito
Samuel Saliba Moreira Pinto
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Gabriel Gómez Benitez
pedido de cancelamento rejeitado
Pessoas portadoras de deficiência
O resultado como fundamento do injusto penal
Raphael Moreira Seraphim
PLS 432/2013
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Educação Pública
Sírlei de Sá Moura
Emenda Constitucional 74/2013
Fraude em Título de Eleitor
Superior Tribunal de Justiça
África Ocidental
TJGO
Trabalhos Científicos
José Nunes
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Solicitante de asilo
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Katarina Peixoto
Precatórios
Propaganda enganosa
Processo Penal do Espetáculo
Adriane Nogueira Naves Perez
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Vinícius Núñez Pinheiro
TFT 4.ª Região
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Concurso de Bolsas
Constituição e Poder Vol. 1
Beatriz Zapelini
Valber Melo
Noruega
Agravo de Instrumento
André Luis Callegari
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
João Guilherme Gualberto Torres
Aluguel de Roupas
Reclamação
João Paulo Orsini Martinelli
ato infracional análogo a crime de desacato
Lei Complementar 73/93
Edição especial
Rubens Correia Jr.
Estatização dos Cartórios
Isabel Bueno
Indicação Literária
UNISUL
Paradoxos Penais – Vol. I
oficinas de parentalidade
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Diploma de 3º grau
Documentário Não é Brinquedo
Ministério Público de São Paulo
Adicional de Periculosidade
Código de Ética Médica
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Fernanda Ely Borba
Mato Grosso do Sul
87 enunciados aprovados
Bolsas para Brasileiros
Lições de Direito Alternativo
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Resolução 213/2015
URFJ
Wellington M. de Almeida
ADI 5357
Paulo Incott
Paulo Reyner Camargo Mousinho
TRT 12ª Região
Princípio do melhor interesse da criança
Perna-de-pau
Europa
Perdão Presidencial
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aumento de tarifa de ônibus
Mulheres vítimas de violência
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
João Chiesa Farias
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Recurso Especial
Extremismo
Constituição brasileira
Interrogatório informal
Clarice A. Petramale
Estado de Inocência
Lei nº 13.441/2017
Súmula 562 STJ
Min. Carmem Lúcia
Universidade de Berkeley
Idosa
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IDDD
Direito Público Temas Atuais
Atahualpa Fernandez
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Eugeniusz Cruz
Direito de defesa
Conselho Municipal de Assistência Social
Adriano Martins de Sousa
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Descriminalização
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Homologação de acordos consensuais
Lei n. 13.247
RE 608872
Pena de multa
Lei 13.429/2017
Imigrantes
185
danos estéticos
ADI 5649
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
MPT
Turmas Recursais
Furto em estabelecimento comercial.
Clariana Sommacal
Programa Direito & Rock
Robinson Borges da Silva Junior
Formação Jurídica
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
restituição
Audiência de apresentação
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Agressão Verbal
Reclamação Trabalhista
Heleno Dozól Barabas
Espetáculo midiático no Processo Penal
PRISÃO
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Salto mortal
Aramis Nassif
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alcoolismo
Acordo de leniência
Emergência Democrática
artigo 33 do CP
data-base
Deficiência visual
Gilberto Souza dos Santos
Flacso
Pós-natal da adoção
OIT
Lei Complementar 197/2000
DPESP
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Filipe de Morais
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
uso de marca
José Maria Zanuto
Miguel Calmon Dantas
Erro médico
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Quebra de decoro
Fernando Salzer e Silva
Daniel Flores
hoje?"
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Alexandre Matzenbacher
Ligue 180
Bernardo Micherif Carneiro
IBAMA
Orientações Jurisprudenciais
Procuradoria Regional Eleitoral
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Tuberculose
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Exploração sexual de menores
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José Ewerton
Código Tributário nos Tribunais
Detentas grávidas
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Ranking Anuário da Justiça
Direito Contratual
ACAD
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Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
EMESC
instituições financeiras
Dano moral e material
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
carta
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
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Formação Promotoras Legais
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Cartilha de orientação
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Seguro
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Extra petita
Detector de mentiras
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Los Angeles
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A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
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II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Emissora de Televisão
2ª Câmara Criminal
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Exportação
Filosofia de Zygmunt Bauman
Projeto de Lei 3.729/04
3º Turma
Fundo de Assistência Parlamentar
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Reforma da Previdência
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Instituto Jurídico Portucalense
Regime disciplinar diferenciado
falta de decoro
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Combate à tortura
Vítimas de Tortura
TJMT
Inquérito n 4.483
Ohio
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Assentamento agrário
Requisições de Pequeno Valor
Seguro de Vida
Jader Marques
Otelo
Ilegitimidade de parte
atividade de risco
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Lívia Maria Lucca Silva
Em busca das garantias perdidas
27 anos do ECA
Alfredo Copetti Neto
Ditadura Chilena
Citação eletrônica
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Chamada pública
Bug
Rafael Floriano
Fotos
Lei dos Planos de Saúde
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corretoras de seguro
Regime domiciliar
Anuário da Justiça
Conjunto Habitacional
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Justiça Legal
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Inelegibilidade
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Criança indígena
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Violência e Cultura
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Disparidade Salarial
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Renda Mínima
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Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
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por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
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Envenenamento de merenda escolar
Processos administrativos
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Transferência para hospital
veiculação indevida de imagem
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Mediação digital
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CFOAB
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Mediação privada
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Dez Medidas Anticorrupção
Escravidão Moderna
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Nota
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
DPRJ
Atualização
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Coleção Análise Alternativa do Direito
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Sedec
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Ensino de Processo Penal
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Internação involuntária
Polícia Civil do Distrito Federal
Goffredo Telles Junior
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Felipe Cunha de Almeida
Thula Pires
Fernanda Fragoso
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Notícia
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Tribunal de Justiça do Tocantins
Dano Material
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Síria
Hélder Luis
Aplicativos de Celular
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
INQ. n. 4483
Natureza da ação penal
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Wallace Costa dos Santos
Fernanda Martins
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TJBA
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despesas nova eleição
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Decisão Liminar
Direito à educação
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Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Tabelionato de Notas
Toca fitas
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Pepperdine University
Presos provisório
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Grupo de Estudos em Direito Público
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Assembleia Estudantil
Lei 8.137/90
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FHC
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TST
Pessoas com deficiência
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2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
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ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Alfa Oumar Diallo
Instituto Conectas de Direitos Humanos
SAJ
PL 44/2016
Encontro
Ronaldo Nogueira
Crise financeira
Curso Novo CPC
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Estudos Feministas
Requisitos Mínimos
Romance
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
ADC 16
DIRPF/2017
Érica Côrrea Simões Pires
gastos do Judiciário
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Regras
Enem 2016
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Edital publicado
OAB/MG
Militar
Resolução n. 203/2015
Proposta de recomendação
Poder e Corrupção
Recurso de Revista
PLC 20/2016
Politie Nijmegen-Zuid
MESC
Benigna Teixeira
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Ricardo Antonio Andreucci
Perda total
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O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Tribunal Superior do Trabalho
Redução da Emissão de Carbono
Companhia aérea
I Jornada de Direito Processual Civil
Gabriel Gavasso Lis
ADPF n. 461
Movimentos sociais
A Casa de Vidro.com
Decreto Presidencial
Káthia Ferreira dos Santos
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Aline Ariane Fagundes
Vinícius de Novaes Marques
Fernanda Oliveira Luvizotto
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Ilicitude das Provas
julgamento STF
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Erradicação da Pobreza
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Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Mundo do Direito
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
Lei 9.876/99
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Lei n. 8.213/91
Medida alternativas à prisão
SAMARCO
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Blitz
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Cristiano Imhof
Seguro DPVAT
Museus
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Direitos fundamentais na era dos extremos
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Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
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Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
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Paulo Silas Taporosky Filho
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
IPEBJ
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Lei 12.850
Fabiana Irala de Medeiros
Botão de pânico
Cartórios
PLS 280/2016
Larissa Eloi Castro Santos
Anuário da Justila 2016
Lesa-majestade
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Crime de Furto
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Resolução 177/2016
Marcelo Ribeiro
Porte de Armas
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Frantyelle Dorneles Gambin
Medida provisória
Estudante
Constituição e Poder Vol. 2
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
ublicidade infantil em ambiente escolar.
quem quebrou o Estado brasileiro
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Estado do ES
Equador
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
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Trabalho Forçado
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Especialização em Ciências Penais
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CIDIL
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Intimação por telefone
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Prazo Recursal
Registro
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Lei 13.269/2016
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Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Maria Coelho Rosa Nôvo
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MPSC
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Ângela M. Bagattini
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Mudanças Climáticas
crimes contra a vida
Arquivamente de Inquérito
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
estacionamentos
Indígenas
A defesa intransitiva de direitos
Art. 111 da LEP
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Lute como uma menina
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Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
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Lista
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Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Carla Mari Robaina Marcondes
Mario Porto
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Bancos
Política Nacional de Solução de Conflitos
Tainara Martinhago Virtuoso
Habeas Corpus nº 387244
Lei Maria da penha
SEDESTMIDH
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Arthur Martins Andrade Cardoso
Eduardo Pereira dos Anjos
Massacre em presídios
Inclusão
Kamile Medeiros do Valle
Aury Lopes
Cladem
Vanderlei Da Silva Sampaio
Estados Lusófonos
Leonardo Godoy Drigo
Quarta Turma do STJ
Trabalho remoto
Trasnporte coletivo
Juiz Hélio do Valle Pereira
Coaching para concurso
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Desjudicialização
Fabio Sevscuec
Andréa Gill
Dívida valor
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