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André Leivas de Araújo Vianna
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Marco Aurélio Peixoto
Beatriz Bork
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Thalles Ricardo Alciati Valim
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Giselle da Cunha Cruz
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Eduarda Peixoto da Cunha França
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Redação
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
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Afrânio Silva Jardim
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irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
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Integrantes do Grupo de Pesquisa
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Tutela dos direitos e garantias fundamentais
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Mônica Louise de Azevedo
João Daniel Rassi
Arthur Bicalho dos Santos
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Caroline Farias dos Santos
Matheus José da Silva Dillio
Sandoval Alves da Silva
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Juraci Mourão Lopes Filho
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Ana Claudia de Almeida Garcia
Felipe Monteiro Minotto
Fábio Fernandes Neves Benfatti
André Luis Callegari
Camila Sallum
Amanda Ribeiro dos Santos
Patty Oliver
Affonso Ghizzo Neto
Victor Pyles
Sandro Luiz Bazzanella
Darci Guimarães Ribeiro
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Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Bianca Bez
Matheus Felipe de Castro
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Lucília Napoleão Barros
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Espírito republicano
Marco Aurélio Serau Junior
Thereza Christina Nahas
Yuri César de Almeida Silva
Daniela Richter
Lougan Cardoso Lima
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Claudia Brum Mothé
Denúncia contra Lula
Tiago Spinato
Anthony Thiesen
Violência contra as mulheres
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Camila Savaris Cornelius
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Luciana Chemin
Valdemar Habitzreuter
Vitor Santos Andrade
Roberto Carlos Rocha Kayat
Clarissa Pereira Carello
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Victor B. Gonçalves
Camila Cardoso de Mello Prando
Bryan Bueno Lechenakoski
Dierle Nunes
André Tredinnick
Vívian De Gann dos Santos
Marcos Queiroz
Henrique Kaster
Cacau Novaes
Leonardo Monteiro Rodrigues
Leonard Schmitz
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Renato Mantoanelli Tescari
Júlia Guimarães
Raphael Fernando Pinheiro
Fernando da Silva Albuquerque
Cláudia Toledo
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Bruna Caroline de Oliveira
Grace Menck Figueroa
Rodrigo Pereira Moreira
Larissa Beleza
Kátia Debarba Machado
Hodavias Bibiano Chivinda
Wagner Luis Padilha
João Rafael de Oliveira
Rômulo de Andrade Moreira
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Gabriel Teixeira Santos
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Ygor Nasser Salah Salmen
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Cintia Neves Godoi
Abraham Hand Vargas Mencer
Daniel Octávio Silva Marinho
Cargos públicos de provimento efetivo
José Antonio Farah Lopes de Lima
Daniel Gerhard
Karina Guerreiro de Sá
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Diogo Dal Magro
Gustavo Borges Mariano
Elias Guilherme Trevisol
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Rideko Suzuki
Elena de Carvalho Gomes
Mariana Rodrigues Veras
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Urbano Félix Pugliese
Luiza da Costa Alonso
Marcelo Maduell Guimarães
Maick Cristian Valino Pinheiro
Elisandro Lotin de Souza
Konstantin Gerber
Sistema Penal do Rei Midas
Diogo de Oliveira Gomes
Lazara Carvalho
Carolina Sena Vieira
Raique Lucas de J. Correia
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Alexandre Junqueira Gomide
Pedro Dalese
Thiago Freitas
Marcella Granemann Ferreira
Julia Vianna Correia da Silva
Poder “Reconstituinte”
Luciana Berlini
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Yuri Ivo Peralva Sales
Caelen Barros
Plínio Gentil
Larissa Zucco
Claudia da Rocha
Deonísio Koch
Davi Augusto Santana de Lelis
Elisa Costa Cruz
Marcelo Mendes dos Santos
Jorge Luiz Souto Maior
Giovani Clark
Clarissa Tassinari
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Ana Radig Denne Lobão Morais
Rafael dos Santos da Silva
Camila Amado Soares
Aphonso Vinicius Garbin
Germano Rigotti Fiorio
Ana Luísa Schmidt Ramos
Daniela Portugal
Luciano Scheer
René Santos Piauilino
Heitor Vitor Mendonça Sica
Bernardo Gonçalves Fernandes
Hellen Fernanda de Castro
Ronan Robl
Silvia Arizio
Isadora Martinatti Penna
José Ricardo Maciel Nerling
César Barros Leal
Solange Luz
Ardala Marta Corso
Lucas Pereira Sagaz
Rodrigo Frantz Becker
Juliana Ramos de Amorim
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Jefferson de Carvalho Gomes
Thalita Caroline Faria de Assis
Amanda Muniz Oliveira
Mateus Vaz e Greco
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Cristiano Botelho Alves
Cezar Roberto Bitencourt
Júlia Quaresma Passos Jorge
Wilson Macena da Silva
Clenio Jair Schulze
Andre Vasconcelos Roque
Fernando Gama de Miranda Netto
Anna Júlia Santana Vicente
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Guilherme Moreira Pires
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Tânia Maria S. de Oliveira
Ezequiel Pires
Nelson Rosenvald
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Veronica Pacheco Viana
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Pedro Pierobon Costa do Prado
Gabriela Maia Rebouças
Ricardo Washington Moraes de Melo
Indyara Tayana Santos Rossetto
Suelen Tavares Gil
Disputa de guarda judicial
Maciana de Freitas e Souza
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Luís Gustavo Reis Mundim
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Alexandre Pacheco Martins
Raígor Nascimento Borges
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Wellington Jacó Messias
Marcos Paulo Campos
Mário Cesar Andrade
Série eProcesso – prática com teoria III
Victor Hugo Ossowsky
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Henrique Franceschetto
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João Felipe Bezerra Bastos
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Editora Empório do Direito
Jhonatan Morais Barbosa
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Cristiane Rodrigues Iwakura
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Aline Busch Czarnobai
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Aline Venutto
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Bruno Braga Cavalcante
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Lucas Gabriel e Luis Wagner
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Eduardo José da Fonseca Costa
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Alexandre Leal
"Doping processual"
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Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
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Miguel Augusto Nisizaki
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Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Marcus Alan de Melo Gomes
Carolina Moraes Migliavacca
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Gabriela Neckel Ramos
Eliene Rodrigues de Oliveira
Magnum Roberto Cardoso
Gabriel Bulhões
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Carla A. Ventura
Antonio Notariano Jr.
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Rafael Motta e Correa
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Viviane da Silva Sousa
Bruno Martins Duarte Ortiz
Vinicius Cardona
Marcio Guedes Berti
Igor Cardoso
Gisele Mazzoni Welsch
José Antonio Herrera
Relação de trabalho
Leonardo Antunes Morais
Sandra Cristina Maia
Eduardo Rodrigues dos Santos
Raça
Rafael Moura
Fransuelen Geremias Silva
Débora Fernanda Ferreira
Silva Batista Pilau
Stela Adriane
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Ricardo Antonio Andreucci
Thais Nogueira Lopes
Henrique Bonacina Bonfanti
Patrícia Regina Coelho Pinto
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Laura Mallmann Marcht
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Barbara Tude de Souza Ferreira
Walter Bittar
Camilo José d´Ávila Couto
Gabriela M. Menezes
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Eduardo Bitencourt
Mariana Resende
Vitor Frederico Kümpel
Rodrigo Bahia de Souza
Fabíola Sucasas
Vinícius Arouck
Bruno da Costa Vaz
r Rizzatto Nunes
Edson Carvalho
Nota de Apoio
Felipe Sorgi da Costa
Márcio Gil Tostes dos Santos
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Mateus Brandão Aires
Marco Antonio Lima Berberi
Lucas Pontes Ferreira
Luiza Silva Rodrigues
Felipe Fernandes Pinheiro
Mauricio Antonio Correia
Thalita Abdala Aris
Daniel Willian Granado
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Elizabete de Araújo Souza
Valdemar Gomes
Danilo Nascimento Cruz
Amanda Ferreira dos Passos
Mariane Bosa de Lins Neves
Aline Taraziuk Nicodemos
Gustavo Marques Krelling
Júlio Cesar Rossi
Lucas Gabriel Furlan
Jorge Alan Wunderlich
Fernando Rey Cota Filho
Gustavo Santana do Nascimento
Marcelo Veiga Franco
Samuel Mânica Radaelli
Rogério Carvalho da Rosa
Camila Victorazzi Martta
Ana Claudia de Souza Crotti
Wagner Inácio Dias
Guilherme Curci T. Risso
Maria Julia Pardal Simonato
Marcelo Buzaglo Dantas
Renata Oerle Kautzmann
Igor Borges La Rosa
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Efson Lima
Coriolano A. Almeida Camargo
Isadora Delfino Reis
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Fábio Jun Capucho
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Andrea Simone Frias
Débora Costa Ferreira
João Vitor Ribatski
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Daniele Lameira
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Norberto Knebel
Fabrício Morais da Costa
Marcos Prata Bentes
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Kenarik Boujikian
Caio Madureira Constantino
Martina Mariano Spanemberg
Jamil Melo
Ana Patricia Gonzalez
Samira Schultz Mansur
Jorge Acosta Jr.
Joscimar Souza Silva
Ellen Rodrigues
Daniel Cardoso
r Luiz Ferri de Barros
Téssia Gallina Jorge
Fermín Canteros
Geovane Peixoto
Camila Holanda Aragão
Bruna Maria Felix
Lillian Pfleger
Beatriz Scherpinski Fernandes
Rafael Feitosa da Mata
Thais Silveira Pertille
João Paulo Pirôpo de Abreu
Luciane Buriasco Isquerdo
Isabela Sousa Bestetti
Celso Augusto Uequed Pitol
Guilherme Vale Brum
Rosália Maria Carvalho Mourão
Thiago Vieira de Sousa
Talise Rossi, Diéssica Adam
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Pedro Filipe C. C. de Andrade
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Jovana de Oliveira Rodrigues
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Lara Teles Fernandes
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Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
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Crédito negativo
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Roberta Moura Faíz
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Amanda de Medeiros Lima
Jose Luis Bolzan de Morais
Luana Oliveira Araújo
Vitor Morais de Andrade
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Lei nº 8.137/1990
Ana Paula Rengel Gonçalves
Davi Rodney Silva
Paulo Ricardo Schier
Josiane Rose Petry Veronese
Guilherme Zorzi Rosa
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Alan Furtado
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
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Laura Haddad
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Edgard Usuy
Antonio Pedro Melchior
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
William Galle Dietrich
Olavo de Oliveira Neto
Daniela Villani Bonaccorsi
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Márcio Soares Berclaz
Estudantes secundaristas
Bruna Kern Graziuso
Ianê Santos dos Santos
Violações de direitos humanos
¿Quién vigila a los vigilantes?
Roberto Livianu
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Marina Barcelos de Oliveira
Pierre Moreau
Alexandre Morais da Rosa
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Felipe da Silva Freitas
Carla Mari Robaina Marcondes
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Paulo Antonio Peressin
Juliana Simone Nandi
Série Cibersegurança II
Fernando Goya Maldonado
Doacir Gonçalves de Quadros
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Mariana Seifert Bazzo
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Hermes Zaneti Jr.
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Isabela Maria Cremasco Vieira
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Gisleno Augusto Costa da Cruz
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Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
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Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Andréia Leal Ferro
RE 608872
Ministro João Otávio de Noronha
Ilegitimidade de parte
Constituição e Poder Vol. 2
Duílio Antero de Camargo
Coaching para Liderança de Alta Performance
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Paula Naves Brigagão
Mestrado e Doutorado 2017
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Oficina de Pais e Filhos
Samira Schultz Mansur
greve de servidor
Denúncia Crime
Karla De Souza Oliveira
retificação de registro civil
Isadora Nunes
Felipe André Dani
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Especializações
Lei 13.270
Precatórios
Kamile Medeiros do Valle
Carolina Sena Vieira
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Airton Gomes Braga
Pedro Henrique Ferreira Marques
Leonardo Isaac Yarochewsky
Assunção tácita de culpa
Politie Nijmegen-Zuid
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Vítimas de Tortura
Vanessa Pedro
adultério
Giovana Giulia Silva
Karina Guerreiro de Sá
Adriana Calvo
Liberdade Religiosa
Projeto de Lei 402/15
Presidência da República
Segurança Aeroportuária
Extra petita
Fernando César Costa Xavier
Auxílio Transporte para magistrados
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Advocacia catarinense
João Manoel Vidal de Souza
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Celpe-Bras
Trabalho Forçado
Ian Martin Vargas
Resolução 213/2015
Vitória/ES
indenização
HC 138207
Estudos
Lei 13.293/16
Patrícia Cordeiro da Silva
Lenio Luiz Streck
Conferência de Haia
Princípios Processuais Constitucionais
Lívia Maria Lucca Silva
André Luís de Lima Maia
Acesso à Jurisdição
Lançamento de nova edição
Matheus Felipe de Castro
Cristiane Rebelo Limas
Marcello Pietro Iacomini
Legislação
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Lilian Cristina Moraes
Rodrigo Wasem Galia
luta pelos direitos
Disney
Alan Maurano Savedra
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Jonatan Ramos de Oliveira
Organização Mundial da Saúde
Ministro da Saúde
Defensor público José Ivan
Gilmar Mendes
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Jean Carlos Schaefer
José Maria Zanuto
Thaise Mattar Assad
Consentimento do morador
Quebra de decoro
Hélio Peixoto Júnior
Doutrina previdenciária
Paulo Furquim de Azevedo
Rito processual
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Bruna S. Lago
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Razoável Duração do Processo
Fundo Penitenciário Nacional
Marcel Gomes de Oliveira
Juliana Ribeiro Goulart
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Sine Fácil
Investigações criminais
Aderlan Crespo
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Audiência de Conciliação
Guarani-Kayowá
atividade de risco
Marco Aurélio Nunes da Silveira
TJ justiça
Código de Ética da Magistratura
Daniel da Costa Gaspar
Estabelecimento prisional
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Escolas
Casamento Precoce
Servidores
Reino Unido
Lei Maria da penha
Trabalho em presídio
Polícia Judiciaria Civil
Áudio da entrevista
Hélder Luis
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Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Judicialização da saúde
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Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Diogo Bacha e Silva
Indeferimento
TJAL
Eleonora Mesquita Ceia
Cannabis
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
O que funciona no plantão judiciário
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contratos bancários
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Parceria Público-Privada
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Orientações Jurisprudenciais
Bruno Miragem
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Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Escudo de Vidro
idoso com câncer
DPESC
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Transporte de valores
Edital de Parecerista
Colaboração premiada por delegados
Luciana Ferreira Lima
Tabelionatos de Notas
Heredion Martins
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Representação Criminal
Charles M. Machado
Mateus Vaz e Greco
Não recepção
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Juíza Maria Clara Sottomayor
Juliana Hermes Luz
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Dia do Orgulho LGBT
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Flávia Stringari Machado
Indígenas
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CDC
Mentalidade Inquisitória
Tragédia em Mariana
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Joinville/SC
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Registro
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Maurício Correia
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Compêndio de Direito Penal Brasileiro
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Audiência de apresentação
Trabalho de Conclusão de Curso
Por Danielle Mariel Heil
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Ezio Mauro
Materialidade delitiva
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Desvio de função
Fraude em Título de Eleitor
MP 784/2017
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III Simpósio de Direitos Humanos
Curso de Mediação
Legalização da Prostituição
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Direito à educação
Fornecimento de fraldas
Fernando Henrique Cardoso
Expropriação
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Exame preparatório OAB
Rotativo
RE 845.779-STF
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Revista Sistema Penal & Violência
Resoluções NCPC
Direito e Gênero
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REsp 1613561
Uber de Advogados
Níger
Frente Brasil Popular
Chicago
Ensino de Processo Penal
Carnaval de Rua
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Resolução 214
Homeoffice
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Alexandre José Trovão Brito
Recurso Especial n. 1.285.789
lei antimanicomin
Massa Falida
Julia Santi Fischer
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Daniel Fonseca Fernandes
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Paulo Edgar da Rocha Resende
BNMP 2.0
Gislaine Peixoto
Fernando Machado
Súmulas
Péterson Niehues
Virginia
Prisão Domiciliar
terras de cultivo de drogas
Arrecadação de Verbas Públicas
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Roma
Primeira Seção do STJ
Daniel Carnio Costa
Lei 13.429/2017
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Coreia do Sul
Crimes na Internet
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Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
HC 389.899
contratos de mútuo
Planos de Saúde
Oficiais de Justiça
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Prenome de tratamento
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Denúncias contra Aecio Neves
Código Civil de 2002
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Audiência de Custódia
Direito das Migrações Transnacionais
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Suíça
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Competência Delegada
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Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Projeto de Pesquisa
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Assédio Moral
A construção da cidadania e a sexualidade
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S. Tavares-Pereira
Havaí
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Tragédia Vila Mariana
Assembleia Estudantil
Atualização
Direito sucessório
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investimento
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Edição especial
Desistência da adoção
Prefeito
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Obrigação Impossível
restituição
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Luciano Chacha de Rezende
UFG
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AIDS
Processo Penal e Garantias
3ª Turma do STJ
Cartórios
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HC 75.716
Justiça Criminal Negocial
Divulgação
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
veículos autônomos
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Medida Provisória 759/2016
Érica De Kássia Costa Da Silva
Mayara Pellenz
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Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Alexandre Miranda Aleixo
Erradicação da Pobreza
PJe 2.0
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Medida alternativas à prisão
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Documentário Não é Brinquedo
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Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Resolução 225
Lei Pelé
Direito Penal Sexual
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Nova data
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Julio Castro
Pai socioafetivo
Rafaela Alban
Hermes Moreira Jr
MPM
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
ADC 16
REsp 1428493
Incitar Suicídio
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
suspensão de pagamento de 13 RS
Especialização em Direito e Economia
TFT 4.ª Região
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Nathan Pilonetto Silva
Preso provisório
tutela urgente da saúde
Marcelo Melo
Maurício Requião
Revista Direito GV
Dica de Leitura
Eslovênia
Mudanças Climáticas
Lei n. 8.038/90
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Crimes de natureza permanente
Austrália
Maciana de Freitas e Souza
Bolsa de Estudo
ADI 5649
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Coação Testenhunha
Bruno de Omena Celestino
polícia civil DF
Gabriel Gómez Benitez
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Caderno legislativo
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
jogo de azar
Mariana Goulart
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Bruno Antonio Barros Santos
Concursos Públicos
Nota
Nota Pública contra o processo de Impeachment
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Imperador
Livro Infantil
Denisse Raquel Montoya Elias
Revogação de Resolução
Violência contra a mulher
PCC
EMAB
Yuri Felix
Abuso Sexual
Resolução n. 107/2010 do CNJ
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Revisão Disciplinar
Wagner Arnold Fensterseifer
Código de Trânsito Brasileiro
Pedido genérico
Roberto Wagner Lima Nogueira
FHC
Rodrigo Dias da Fonseca
Gustavo Nascimento Tavares
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Bruno Lima Rocha
Élcio Arruda
Valerio Mazzuoli
Gabriela Buarque Pereira Silva
Daniel Flores
Smart Lab
Déficit da Previdência
Ministro Celso de Mello
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Concurso de Bolsas
Restituição de valores
Documentários
Plano de Saúde
Joaquim Leitão Júnior
Intimações
Carla Joana Magnago
Cursos Gratuitos
Lições de Direito Alternativo
Otelo
Tecnologia Comunicação e Informática
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Centro Integrado de Cultura
Intimação
Flórida
Lei n. 13.431/2017
LEI 13.300/16
Marcelo Figueiredo
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Luiz Eduardo Cani
Neurociências
Starbucks
Diplomatas
OCupações das Escolas e Universidades
Congresso de Psiquiatria Forense
Propriedade Industrial
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Ações de Família
Judicialização democrática
Casal homossexual
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Liminar
Atividades Complementares Eletivas
Carlos Magno Spricigo
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Alessa Pagan Veiga
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Psiquiatria Forense
Consulta
STJ
Lata de tinta
Justiça criminal
Indenização seguradora
Resolução
Debate
Homenagem póstuma
Interrogatório informal
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
reedição de normas
Direito Internacional
Litiane Motta Marins Araújo
Vladimir Safatle
Fernando Rey Cota Filho
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Posse Ministra Carmen Lúcia
Lei n. 12.318/2010
Aula online e gratuita
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Kennedy Henrique
Temas de Argumentação Jurídica
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Lei nº 9.099/95
Apart hotel
Conrado Gama Monteiro
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Celso Gomes Pinheiro
Princípio do melhor interesse da criança
Edilson Santana G. Filho
Ana Luisa Buzaid
Processo de escolha dos ministros do STF
Ruiz Ritter
Lei n. 8.213/91
Litigância de má-fé
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Rodrigo Bahia de Souza
Paulo Silas Taporosky Filho
Privatização de Presídios
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
87 enunciados aprovados
Bug
Aline Gostinski
CTPS
Lauro do Nascimento Pereira
Marlo Almeida Salvador
fornecimento de medicamento e tratamento
RE 958.252
Direito eleitoral
Constituição Italiana
Silvio Donizete Chagas
Eugeniusz Cruz
Antonio Carlos Brandão
Tribunal de Contas da União
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Revista Iuris in mente
Raissa de Cavassin Milanezi
Paradoxos Penais – Vol. I
Fabíola de Oliveira Brum
Sacha Darke
Confissão de culpa
Clariana Sommacal
RE 587970
Los Angeles
Edson Silva Barbosa
Felipe da Silva Freitas
Bruno Sá Freire Martins
Bruno Ferreira
oficinas de parentalidade
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Ministro Raul Jungmann
Reinaldo Couto
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Cartilha completa com as instruções de uso
Vitor Vilela Guglinski
Facção Criminosa
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Comunicado da ONU
Gaspar
Discriminação Racial
Nilson Costa Souza
Tortura Sistêmica
interpretação conforme
Rubens Correia Jr.
Portaria 1/2017
UNISUL
Carlos Bolonha
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Gestantes
Advogado dativo
Tainá Fernanda Pedrini
Exportação
Constrangimento
Enunciado 266 do STJ
Curso de Direito com dupla titulação
Psicologia em Estudo
Tribunal de Justiça do Tocantins
Marcelo Pertille
Citação e intimação
o especialista em prender e a prisão
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Dano moral e material
Superintendência de Seguros Privados
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
#Empório indica
Encontro
Reclamação Disciplinar
Juiz Luís Carlos Valois
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Fernanda Martins
I Encontro das Criminalistas
Daniela V. Pachito
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Defensorxs
Lei n. 13.189/2015
IBAMA
Idosa
Tempo de Resistência
João Marcelo Negreiros Fernandes
Tribunal Superior do Trabalho
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Recomendação 31 do CNJ
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Direito dos Transexuais
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Citação por Hora Certa
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Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Afrodescendendes
Juizado do torcedor
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Universidade Federal da Bahia
ADPF 414
Plano Nacional de Segurança
abordagem policial
Comunidades carentes
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Indulto
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Direito Animal
Trabalho não remunerado
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Reforma previdenciária
MPSC
COLCRIM Chile
Atraso na entrega de diploma
base de cálculo de honorários
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Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Academia Brasileira de Direito Internacional
MARCELO MARQUES
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Responsabilidade civil do Estado
Confederação Brasileira de Futebol
Roberto Epifânio Tomaz
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Teoria do adimplemento substancial
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Curso Avançado de Direitos Humanos
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Pessoa com deficência
Código de Ética Médica
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Pesquisa e Movimentos Sociais
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Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
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CDA
Antonio Sepulveda
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Heloísa Husadel Telles
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ADC nº 43
Andréia Ferreira Bispo
Germano Schwartz
TJSE
Amanda Bernardes Khouri
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Curso online
Jean Vilbert
Mario L. Gambacorta
II Simpósio de Direitos Humanos
Luiz Ferri de Barros
Crime de ameaça
Guia
Bolsas para Brasileiros
Vitor Dias Conceição
Luiz Inácio Lula da Silva
Marco Aurélio Marrafon
Teses
PEC 241 (PEC 55)
Fillipe Azevedo Rodrigues
Geraldo Prado
Brasil. Human Rights Watch
DPESP
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Gildson Gomes dos Santos
Contas Presidenciais
Vladimir Saboia
Bingo
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
OIT
Nathaly Munarini
CFOAB
Gilberto M. A. Rodrigues
Regras da previdência
Recomendação 27/2009
Bloqueio judicial do WhatsApp
Laura Gauloski Machado
Giselle Onofre
Ex-cônjuges
Ianca Souza Barauna
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Pesquisa Acadêmica
Renajud
Princípios da oralidade e simplicidade
MPT
Lei Antimanicomial
Direitos dos animais
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Nota de Repúdio
Caixa 2
suspensão de prazo
Nicola Patel Filho
Robert Alexy International Legal Seminar
Laboratório UbiNET
Vinícius Loss
Racismo Institucional
1º Seminario de Derecho Maritimo
Djonatan Batista de Lima
João Guilherme Alvares de Farias
Kafka
Publicidade das decisões administrativas
Revista Húmus
tratamento do preso
Parentesco de terceiro grau
Boletim da RDL
Encontro dos Descobrimentos Online
Sistemas Sociais
Otávio Augusto Tirello Pulga
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Fernanda Ely Borba
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
voa ou corre?
TRT 12ª Região
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Suspensão Processual
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Amanda Oliari Melotto
V Colóquio
Bloqueador de celular
Leis internacionais de direitos humanos
Direito de Guarda
Lorena Silva e Silva Faustino
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
ICMS
Megatendências
Aline Ariane Fagundes
Tornozeleira Eletrônica
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
PLC 79/2016
Apreensão de passaporte
Projeto Releitura
Mauricio Mota
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Ana Tereza Basílio
Bancos
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María José Fariñas Dulce
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Rede Telesur
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Amanda Muniz Oliveira
quem quebrou o Estado brasileiro
curso é gratuito
Medida provisória
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
afastamento de Renan Calheiros
Banco de dados genéticos
Daniel Roberto Hertel
aldeia indígena
Filipe Rodrigues Costa
Eleições municipais 2016
Contrato de crédito rural
Direito Público Temas Atuais
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Ministro Mendonça Filho
Violência contra mulher
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Regulamentação do uso das algemas
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Qualificação Profissional
Reforma do Ensino Médio
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Antecedentes Criminais
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Projeto de Lei 3.277/2012
Comarca de Timon/MA
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
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Europa
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Comunicação ONU
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Programa de estágio
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Democracia em Desconstrução
Geovane De Mori Peixoto
RE 595676
Programa "De olho no Direito"
Rosimar Ibiapina Batista
Recursos Repetitivos
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Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Internação involuntária
Comissão Especial
Hugo Fernandes Matias
Alfredo Copetti Neto
Claudia da Rocha
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Deficiente físico
Notícia
Regime prisional
Wilyney Santana Borges
Interpretação conforme a Constituição
Encoge
PRefeitura de Jequitibá
Decisão judicial
Cuiabá
Conselho Tutelar
Kevin Quintiliano de Oliveira
cirurgia plástica reparadora
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Decisão Liminar
Direito de personalidade
Cursos
Projeto de Lei 168/2015
Child Best Interest
administração judiciária
Canibalismo
Condenação
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Combate à Corrupção
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HC 139889
construção de usina Teles Pires
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Direito e processo penal
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Princípios Constitucionais Eleitorais
Séries
Eliza Hartung
PUC-MINAS
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Crimes Imprescritíveis
Phillip Gil França
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Wilson Knoner Campos
Resolução n. 175 CNJ
Carolina Souza Lopes
Licitação
Quinta Constitucional
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Colóquio Internacional
João Paulo Allain Teixeira
Luislinda Valois
Direito de defesa
Guilherme Christen Möller
Inquéritos arquivados
Camila Berni
Jônata Souza Guimarães
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Renata Simonetto Gonçalves
Documentos Público
Marcos Fagundes Salomão
Irlanda do Norte
Lei 9.099/1995
Sorteio
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Juliano Ralo Monteiro
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Ponto adicional
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Beatriz Zapelini
Jaécio Matos Santos
Eugenio Zaffaroni
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
REsp 1338942
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Érico Ricardo da Silveira
Desembargador
MPF
DIRPF/2017
Museus
Bianka da Silva Carvalho
Walter Bittar
Agravo de Instrumento
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Pós-natal da adoção
Fundamentos de Direito Processual Penal
Samir Mattar Assad
Cadastro Nacional de Adoção
adicional de insalubridade
Líbano
Lei n. 15.829/2012
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Hilariane Teixeira Ghilardi
Imigração
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Gabriela Mendes Fontana
I Jornada sobre abuso sexual
Nova Súmula
Henrique Perez Esteves
Mutilação Genital Feminina
Lei Municipal n. 4666/2010
Cirilo Tissot
Denúncia sem fundamentar
Legislação Italiana
Acidente de trânsito
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Lei 9.099/95
UNOESC
Juliano Keller do Valle
João de Mendonça Salim
DPRJ
Recomendação 44
Secretaria da Fazenda de MG
Paternidade tardia
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Decreto nº 8.727/2016
Quilombos
Átila Lincoln Máximo Cunha
Ministro Noronha
Isabel Bueno
Marcelli Cipriani
João de Castro Souza
empresa terceirizada
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Estatuto do Idoso
Adoção em conjunto de irmãos
Metodologia da Pesquisa
Cursos Online Gratuitos
Reforma Eleitoral
Investigação de paternidade
tema 945/STJ
Câmara Especial Regional
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Universidade Federal de Minas Gerais
Reajuste salarial
Emissora de Televisão
PEC 209/2012
danos morais coletivos
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Entrevista
falta de decoro
Curso de Espanhol
Embaixada dos EUA
Ação Popular
Contas inativas do FGTS
Alunas feministas da UFG
POLÍTICA HIGIENISTA
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
OAB/MG
Cartilhas
Legislação em vigor
Monografia
Constelação Familiar
Renda Mínima
Poesia
Luciana Boiteux
Indenização a familiares
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Somália
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Revista Civitas
Gamil Föppel
Gustavo Schlupp Winter
Cármen Lúcia
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Adoção homoparental masculina
Ministro Og Fernandes
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Doação
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Lei 8.137/90
Francine Guedes
Glauber William Duarte
Quebra de Sigilo
Luis Leandro Gomes Ramos
Abaixo assinado
Fabiana Irala de Medeiros
Maurilio Casas Maia
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Sinase
Min. Carmem Lúcia
José Emílio Medauar Ommati
Leonardo Schmitt de Bem
Luis Calazans De Brito Bisneto
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Precedentes Judiciais Vinculantes
Manuela Valim Charpinel
Concurso de Monografia
Adicional de Periculosidade
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Operação Greenfield
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Audiência de Instrução
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Cultura da sentença
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Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Voto divergente
Controle de Convencionalidade
Grupo de Pesquisa
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Mulheres vítimas de violência
TRF da 1ª Região
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Leandro Machiniski
tese reafirmada no STF
Grécia
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Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
ACAD
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agravo interno e embargos
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Jaqueline Damasceno Alves
sentença feita por estagiário
Devido Processo Legal Substancial
Competência criminal
TVAL
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A Casa de Vidro.com
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Combate à tortura
Programa Direito & Rock
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Alexandre Hardt Bortolotto
Prova de dívida
Denúncia Lula
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ONU Brasil
Revista Avant
Dano Moral
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Danos Materiais e morais
Thales Sousa da Silva
Eugenia de Azevedo Neves
Direitos de Privacidade
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Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Vinicius Valentin Raduan Miguel
crimes cibernéticos
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Instituto Conectas de Direitos Humanos
Estudos Constitucionais
ONU Mulheres
Ministérios Públicos do Mercosul
Projeto “Integra-Idoso"
Termo circunstânciado de Ocorrência
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Universidade Pública
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Educação Pública
Ilicitude das Provas
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Os Novos Atores da Justiça Penal
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Léo Rosa de Andrade
Promoção das Diversidades
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Rennan Herbert Mustafá
Laurita Vaz
Recurso Extraordinário 973837
Prescrição da ação penal
animais silvestres
Curso Novo CPC
Rosimeire da Silva Meira
Responsabilidade Aquiliana
Seguro de Vida
Magalhães Coelho
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Enem 2016
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9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Imunidade diplomática
Extremismo
Mutirão conciliação
Petição n. 7074
Impeachment
Inclusão
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julgamento STF
Laura Mallmann Marcht
dados estatísticos
Tabelionato de Notas
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Liminar em Habeas Corpus
Súmula 83
Cenário jurídico e político
Legislação Indígena
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Concurso público
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Desigualdade salarial entre os gêneros
Coerência e Verdade em Direito
Tiago do Carmo Martins
87º Feira do Livro de Lisboa
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Josiane Rose Petry Veronese
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Criminologia Forense – Tomo I
Entrega voluntária de bebês para a adoção
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Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
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Saída Temporária
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Estado e Constituição
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Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Proposta de recomendação
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Audiência de custódia de foro privilegiado
Lei 13.269/15
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Tribunal de Justiça de Goiás
Decreto 8.789
João Chiesa Farias
1º Congresso de Criminologia(s)
Associação Brasileira de Direito Processual
Valber Melo
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Remessa de Artigos
biblioteca digital
HC 383102
Anna Paulina Corteletti
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Diploma de 3º grau
Luana Gaia de Azevedo
Inquérito n 4.483
Lei 13.228
Chamada pública
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revogação de prisão preventiva
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Affonso Ghizzo Neto
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2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Câmara de SP
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Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
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As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Alex Sandro Barbosa dos Santos
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Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Universidade do Porto
Pauta de Julgamento
Acesso a ação penal
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Programa de estágio PJSC
Agressão escatológica
Direito Imobiliário
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Gianfranco Silva Caruso
gestante
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Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
João Paulo Pirôpo de Abreu
Dez Medidas Anticorrupção
Deficiência visual
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Texas
Trasnporte coletivo
progressão vertical de carreira
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Carlos Henrique Raguza
Lei 12.850
Registro profissional
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Frantyelle Dorneles Gambin
MPSP
Daniel Brandão
Nota de Pesar
Indeferimento da inicial
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Violência e Cultura
Larissa Eloi Castro Santos
Gustavo Capobianco Volaco
Homenagem a Peter Häberle
Uso do telefone celular
Seguro
infecção hospitalar
Bruna Vidal da Rocha
Clair Jucerlei Mendes
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