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Rafaela Alban
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Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Gilberto Bruschi
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Bruno Espiñeira Lemos
Fabiano Moyses Furtado
Ana Claudia de Almeida Garcia
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Injustiças raciais no Brasil
Marco Antonio Lima Berberi
Marcelo Maduell Guimarães
Rodrigo Becker
Rodrigo López Zilio
Isabela Maria Cremasco Vieira
Enos Eduardo Lins de Paula
Bernardo Cortez
Wagner Yukito Kohatsu
Robinson Nicácio de Miranda
Carla Dietrich
Luís Renato P. A. F. Avezum
Willian de Meira
Luís Renato Avezum
Christian Frederico da Cunha Bundt
José Antonio Herrera
Renan Apolônio
Antonio Notariano Jr.
Lorena Guedes
Luana Barros S. de Souza
Hellem Silveira Rebolças
Clécia Cristina Galindo
Marina Carneiro Matos Sillmann
Tiago Oliveira de Santana
Rafael de Deus Garcia
Guilherme Alcântara
Cinthia Loise Jacob Denzin
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Fredie Didier Júnior
Isaac Ribeiro
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Henrique Kaster
Jocê Rodrigues
Fernanda Frizzo Bragato
Rafael Motta e Correa
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Tainá Machado Vargas
Paulo Roberto Athie Piccelli
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Nestor Távora
Caelen Barros
G. Couto de Novaes
Gustavo Roberto Costa
Manuella Fernandez
Marcus Vinícius Motter Borges
Juliano de Oliveira Leonel
João Vitor Ribatski
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Stella He Jin Kim
Leonardo Drigo
Rodrigo Bahia de Souza
Andressa Retori Teixeira Maia
Ardala Marta Corso
Herval Sampaio
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
João Felipe Bezerra Bastos
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Juliana de Alano Scheffer
Priscila Serafin Proença
Juliano Cesar Zanini
Mariana Rodrigues Veras
¿Quién vigila a los vigilantes?
Rodrigo Fernandes
Marcelo Oliveira de Moura
Rodrigo Nery
Marcelo Ferreira Machado
Raphael Augusto
Gabriel Mantelli
André Nicolitt
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Thiago Priess Valiati
André Lucas Fernandes
Letícia Bürgel
Lucas de Alvarenga Gontijo
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Erica Alves Aragão
Marcelo Pereira de Almeida
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Edgard Usuy
Paulo César Carbonari
Walter Bittar
Leonel Maschietto
Henrique Batista Barbosa
Mateus Costa Pereira
Ricardo Fiorin
Luccas Tartuce
Jaqueline Moretti Quintero
Fiammetta Bonfigli
Mateus Mantovani Sorgatto
Filipe Reinert
Bruno de Almeida Passadore
Luiza da Costa Alonso
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Ivani Contini Bramante
Arlene Mara de Sousa Dias
Renata Oerle Kautzmann
Marco Aurelio Serau Jr.
Maria Clara Gouveia Magalhães
Marina Cerqueira
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
René Santos Piauilino
Victor Hugo Ossowsky
Germano Rigotti Fiorio
Lazara Carvalho
Luiz Gustavo Tiroli
Stanley Souza Marques
Participação Privada
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Eduardo José da Fonseca Costa
Maiana Guimarães
Carolina Sena Vieira
Laura Cascardi
Rafael Feitosa da Mata
Juliana Carvalho Pavão
João Victor Mingorance
Marco Aurélio Peixoto
Giovanni Chaim
Alexandro Marcel
r Breno Novelli
Gil Ramos
Banalidade do Mal
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Felipe Monteiro Minotto
David Maxsuel Lima
Lucas Laire Faria Almeida
Luiz Antonio Ferrari Neto
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Marcos Paulo Sousa Campelo
Veranice Melo Frota
Giuliano Tamagno
Josevando Souza Andrade
Thiago Caversan Antunes
João de Castro Souza
Luisa Oliveira Coelho
Ubiratan de Mattos
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Marcelo Carneval
Flávio Quinaud Pedron
Rodrigo Trindade
Marcia Cristina Xavier de Souza
Kleber Zanchetta
Sarah Lima
Valter Guerreiro
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
André Antônio Gavazini
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Benigna Teixeira
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Rafael Silveira de Souza
Jéssica Feiteiro Portugal
Missael Pinto Zampier
Marcelo Roseno de Oliveira
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Luciano Franco Ribeiro
Jorge da Rosa
Luiza Lopes Bustamante
Lúcio Delfino
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Fernanda da Rocha Fabiano
Gilberto Carlos Maistro Junior
Homero Chiaraba
Guilherme de Luca
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Maick Cristian Valino Pinheiro
Wagner Inácio Dias
Bruno de Macedo Dias
Isabel Fauth
Felipe Pruinelli
Lucas Lanner De Camillis
Lucas de Lazari Dranski
Lidia Isabel Lira
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Gamil Föppel El Hireche
Dierle Nunes
Zilka de Sá Barros
Bruna Karoline Bezerra
Efson Lima
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Rodolpho Mattos
Fausto Amador Alves Neto
Charles M. Machado
Luiza Correa Magalhães Dutra
Brena Bonachini
Jenair Alves da Silva
Lei Antidrogas
Bruno Sá Freire Martins
Iara Antunes de Souza
Lis Arrais Oliveira
Renata Carvalho Amaral
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Lucília Napoleão Barros
Leonardo Oliveira Bernardino
Luciana Pimenta
Monique Pena Kelles
Ricardo Fretta
Série eProcesso: prática com teoria
Samuel Firmino de Brito
Fernando Hideo I. Lacerda
Conduta atípica
Bruno Henrique Alves Salomão
Regiane Nistler
Flaviane de Magalhães Barros
Rizzatto Nunes
Emerson Erivan de Araújo Ramos
João Pedro França Teixeira
Gabriela Ribeiro
LETICIA ARENAL
Daniel Dore Lage
Moacir Henrique Júnior
Melina Girardi Fachin
Natã Ferraz Carpanez
Persecução penal nos crimes tributários
Erick Oliveira Rocha Gomes
Ricardo Luna
Franklyn Celso Ferreira
Lucas Costa de Oliveira
Rafael Lara Martins
Matheus Cristhian Kunze
Maria Victória Jaeger Gubert
Jorge Acosta Jr.
Diogo de Oliveira Gomes
Leonardo de Oliveira
Victória Sell Feiber
Uso indevido de algemas
Ian Fernandes de Castilhos
Márcia Andrade Oliveira Bello
Amanda Ribeiro dos Santos
Phillip Gunther
Jéssica Helena Borges Fraga
Laura Souza Lima e Brito
Luciane Buriasco Isquerdo
Vínculo de emprego
José Antonio Farah Lopes de Lima
Frederico dos Santos Messias
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Caroline Perez Venturini
Tiago Silva de Freitas
Isaías Henrique Silva
Rogerio Licastro Torres de Mello
Marcelo Maduell Guimarães
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
André Fernandes
Negócios jurídicos processuais
Fernanda Mambrini Rudolfo
Roberta Aparecida Varaschin
Rafaela Alban
André Zilli
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Paula dos Santos Bregagnol
Victor B. Gonçalves
Emrich Sá
Camila Sallum
Fabiana Lanke
Camila Zambrano de Souza
Constelação Familiar Sistêmica
Paulo Silas Taporosky Filho
José Luis Bolzan de Morais
Nelson Lacerda
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Luanna Tomaz de Souza
Felipe Barreto de Melo
Fábio Rodrigues Gomes
Gabriela M. Menezes
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Caelen Yumi Takada Barros
Leonel Pires Ohlweiler
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Gabriel Silas
Élida Lauris
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Cândido Furtado Maia Neto
Thalita Abdala Aris
Sergio Henrique Salvador
Fernando Porto Martins
Pedro Henrique Tonin
Camila Maciel Cavalheiro
Nayara Swarowski
Gláucia Borges
Iolmar Alves Baltazar
Maíra Vida
Marcos Catalan
Joseane de Souza
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Ravi Peixoto
Ana Claudia de Souza Crotti
Joselene Negra Black
Isadora Martinatti Penna
Juliana Ramos de Amorim
Patrícia Salviano
Edenilza Gobbo
Ficção académica
Gleucival Zeed Estevão
Kátia Parente Sena
Fábio da Silva Bozza
Karina Guerreiro de Sá
Thais Mello Doleys
Monica Cecilio Rodrigues
Thaís Mendes Webber Barelli
Mateus P. Gomes
Kamila Alkmim Nascimento
José Barroso Filho
Filipe Reinert
Mª Emília M. de O. Queiroz
Eleição presidencial
João Ulysses Ferreira Neto
Carmem Cavalcante
Marco Regulatório do Pré-Sal
Caio Vlasak
Ziel Ferreira Lopes
Jorge Luiz Souto Maior
Guilherme Vale Brum
Alberto Silva Franco
Mariana Brito Cairo
Ademar Nitschke Júnior
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Eduarda Peixoto da Cunha França
Javier Diez García
Bruna Roberta de Borba
Daniela Richter
Haneron Victor Marcos
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Suzany Brasil
Fernanda Araujo Pereira
César Barros Leal
Viviane Lícia Ribeiro
Luís Gustavo Reis Mundim
Fernanda Freitas de Melo
Larissa Clare Pochmann da Silva
Adriano Valente
Giancarlo Montagner Copelli
Nacle Safar Aziz Antônio
Amarilis Brito Costa
Tatyane de Araújo Campos
Luiz Gustavo Tiroli
Mariana Alves Lara
Valdemar Gomes
Marlom Formigheri
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Fernanda Tanus Costa
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Marli M. M. da Costa
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Não Nos Renderemos
Luiz Carlos de Andrade
Carla Joana Magnago
Clarissa Demartini
Rosa Benites Pelicani
Fernanda de Oliveira Crippa
Roger Feichas
Leandro Bastos Nunes
Ilan Goldberg
Benigno Núñez Novo
Antonio Pietro Almeida
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Leonardo Antunes Morais
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Josiani da Silva Pospichil
Fernando José Sampaio Lobo
Marcelo Veiga Franco
Maciana de Freitas e Souza
Ricardo Moura
Priscila Serafin Proença
Lucas Varela
Nilza Sarneski
Eduardo Pazinato
Terceira idade
Marilena Wolf de Mello Braga
Bruna Maira Cavalheiro
Daniel Thiago Oterbach
Suelen Tavares Gil
David Tarciso Queiroz de Souza
Juliana Nandi
Gabriel Vitor Nogueira
Eliane Câmara Batista dos Santos
Pedro Pierobon Costa do Prado
Nathália Ribeiro Leite Silva
Daniela Richter
Marta de Oliveira Torres
João Paulo de Souza Carneiro
Olívia Maria de Almeida
Christyan Muller Ajala
Sarah Gomes Sakamoto
Benjamim Silva Rodrigues
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Eleição municipal
Igor Domingos do Altíssimo
Henry Colombi
Cássio Rebouças de Moraes
Kamilla Mello
Alexandre Basílio
Gabriela Ponce
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Humberto Santarosa de Oliveira
Alexandre de Morais da Rosa
Deonísio Koch
Atahualpa Fernandez
Augusto Jobim do Amaral
Marcelo Ribeiro
Gabriela Mendes Machado
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Marcela Araújo Rosa
Gabriel Abrahao Costa
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Stephannye de Pinho Arcanjo
Ana Priscila Correia Luz
Fernando Goya Maldonado
Guilherme Bonato Campos Caramês
Lorena Vasconcelos Porto
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Paulo Ferrareze Filho
Samuel Bueno
Thiago Souza de Albuquerque
Wagner Luis Padilha
Silvana Colombo
Mônia Clarissa Hennig Leal
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Belmiro Fernandes
Thiago Brega de Assis
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Larissa Tomazoni
Thiago Freitas
Antonella Galindo
Gustavo Borges Mariano
Belmiro Jorge Patto
Renê Hellman
Rodrigo Luz
Marina Peixoto Dias
Luana Cabral
Jackson Silva Wagner
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Gabriel Quintanilha
Polliana Corrêa Morais
Doacir Gonçalves de Quadros
Alexandre dos Santos Priess
Marcelo Palma de Brito
Mauro Granemann de Souza Neto
Renan Francelino da Silva
Juliana Vieira
Fábio Guimarães Timponi
Marcela Duarte
Jessyka Zanella Costa
Fernando Rey Cota Filho
Enzo Bello
José Ribas Vieira
Lívio Oliveira
Vanderlei Da Silva Sampaio
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Eduardo de Avelar Lamy
Sistema Penal do Rei Midas
Denis Sampaio
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Priscila Martins Dias
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Analice Nogueira Santos Cunha
Caio Ferreira Neto
Lenon Gustavo Batista Taques
Anthony Thiesen
Gabriela Samrsla Möller
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Aline Amábile Zimmermann
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Rosane Reis Kerber
Rafael Bruno de Sá
Monique Pena Kelles
Cláudio Lucena
José Carlos Portella Junior
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Henrique Rabelo Quirino
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Bruno Silveira Rigon
Breno Hoyos Guimarães
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Fabiano Pimentel
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Miguel Augusto Nisizaki
Maíra Marchi Gomes
Charles da Costa Bruxel
Andrea Simone Frias
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Victor B. Gonçalves
Raça
Jeffrey Chiquini
Pedro de Souza Gomes Milioni
Ana Patricia Gonzalez
Luiza Costa de Medeiros Werner
Silva Batista Pilau
Marcella Granemann Ferreira
Evânia França
Pedro Henrique Machado da Luz
Ígor Araújo de Arruda
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Danúbia Souto de Faria Costa
Marcela Duarte
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Simone Henrique
Marcelo Masô
Rubem Bilhalva Konig
Araken de Assis
Davi Arnaut Kraiser
Gustavo Holz
Misoginia
Aline Miranda
Cristiano Duro
Lia Raquel Bloos Mossini
Rômulo de Andrade Moreira
Sofia Siman Salema
Giselle Couy
Thayna Macedo
João Biffe Junior
Téssia Gallina Jorge
Heitor Pergher
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Davi Rodney Silva
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
João Paulo Pirôpo de Abreu
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Marina Barcelos de Oliveira
Juliana Lopes
Tauana Fernandes Fontenelle
Claudio Melim
Rubens Almeida Passos de Freitas
Camila de Oliveira Koch
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Renê Francisco Hellman
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Karina Almeida Pinhão
Carolina Farkasvolgyi
Ana Sophia Brioschi Santos
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Henderson Fürst
André Sampaio
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Jenifer Carina Pereira
Paula Rodovalho
Maira Bianca Scavuzzi
Fernando Filgueiras
Marcio Guedes Berti
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Maick Cristian Valino Pinheiro
Mark Pickersgill Walker
Ana Paula Couto
Rafael Ramos Rodolfo
Abailard Jose de Sousa Neto
Gustavo Amorim
José Muniz Neto
Priscila Fichtner
Bruno Lopes Ninomiya
Juan David Gelacio Panesso
Clarice Santos
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Estudantes secundaristas
Fernando Hoffmam
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Tiago Joffily
Débora Fernanda Ferreira
Pedro Coelho
Daniel da Costa Gaspar
André De Marco
Rennan Herbert Mustafá
Claudia Brum Mothé
Carolina Lacerda Machado
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
José Ricardo Caetano Costa
Luiza Silva Rodrigues
Renata Moreira da Silva
Larissa Zucco
Vitor Pereira dos Santos
Andréia Candida Vitor
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Júlia Dutra de Carvalho
Gabriela Cristofolini Vaz
Cyntia Possídio
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Danilo Nascimento Cruz
Caroline Farias dos Santos
Carla A. Ventura
Kássio Henrique S. Aires
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Mauricio Sousa da Silva
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Camila Belinaso
Larissa Mozzatto Risério
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Lucas Sada
Silvia Felipe Marzagão
Bruno Campos Silva
Dina Alves
Daniel Gerhard
Antônio Aurélio de Souza Viana
Débora Kamasche Henrique de Souza
Lauriston de Araújo Carvalho
Aurélio Franco de Camargo
Maria Carolina Russo
César Augusto Baldi
Fabíola Sucasas
Poder “Reconstituinte”
Elias Marques de Medeiros Neto
Amanda Ferreira dos Passos
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Amanda de Medeiros Lima
Caroline Ribeiro dos Santos
ciência penal
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Produto eleitoral
Marcelo Andrade de Azambuja
Marcos Queiroz
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Ana Carolina de Carvalho Neves
Guilherme Felipe Miguel
Elisa Viana Dias Chaves
Rodrigo Helfstein
Ricardo Washington Moraes de Melo
Esther Maria de Magalhães Arantes
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Carlos Eduardo Martinez
Fábio Jun Capucho
Gustavo Dayrell
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Renato S. S. Schindler Filho
Manoel Cardoso Helfer
Elisandro Lotin de Souza
Lucio Barreto Guerreiro
Gilberto Alves Júnior
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Fernando Rabelo Rodrigues
Vinícius Arouck
Gabriela Neckel Ramos
Raquel Possolo
Aline Busch Czarnobai
Solange Cordeiro Faria
Júlia Guimarães
Osvaldo Agripino
Raígor Nascimento Borges
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Marco Antônio Scapini
Vitor Morais de Andrade
Derik Roberto da Silva Rozas
Paulo Victor Costa Brito
Tiago Zagonel
André Gustavo Salvador Kauffman
r Nelson Lacerda
França Júnior
Manuel Martín Pino Estrada
Mariana Seifert Bazzo
Rafael Almeida Santos da Luz
Henrique Milanez Pirolla
Rosimeire da Silva Meira
Regis Fernando Freitas da Silva
Ualy Matos
Gisleno Augusto Costa da Cruz
André Giamberardino
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Cristiane Rodrigues Iwakura
Samuel Silva
Lazara Carvalho
Camila Cardoso de Mello Prando
Igor Guilhen Cardoso
Daniel Willian Granado
Thomas da Rosa de Bustamante
Beatriz Scherpinski Fernandes
Ângelo Boreggio Neto
Marcelo Mazzola
Tatiana Sogari Tormem
Tiago de Lima Santos Reid
Helena Patrícia Freitas
Lillian Pfleger
Paulo Roney Fagundez Ávila
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Paulo Lenzi
Rafael Giorgio Dalla Barba
Elias Guilherme Trevisol
Indyara Tayana Santos Rossetto
Raphaella Reis de Oliveira
Mírian Da Silveira Monte
GABRIELA ALBINO UGIONI
Velocino Pacheco Filho
Juliana Hermes Luz
Jordane Costa Oliveira
Soraia da Rosa Mendes
Nádia de Castro Alves
Tiago Spinato
Carlos Vinicius Mariano Magno
Luciana da Silva Caseiro
Luciane Maria Trippia
Fausto Trentini
André Luiz Maluf de Araujo
Gustavo de Almeida Ribeiro
André Dos Santos Carvalhal
Nic Cardeal
Francielle Oliveira Gadonski
Ana Luísa Fioroni Reale
Thiago Siffermann
Aisha E. Road
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Adilson Pires Ribeiro
Rodrigo D’Orio Dantas
Gabriel Teixeira Santos
Michelle Gironda Cabrera
Franciane Hasse
João Paulo Lordelo
Marcelo de Mello Vieira
Ana Paula de Souza Cury
Emília Queiroz
Marcelo dos Santos Melo
Elisa Rech Dickel
Aruani Kindermann Lapolli
Rafael Alexandre Silveira
Salmi Paladini Neto
Janiere Portela
Júlia de Souza Machado
Sílvia Gabriel Teixeira
Mariane Bosa de Lins Neves
Luiz Fernando Ozawa
Júlio Cesar Rossi
Marcello Terto e Silva
Gizeuda Sousa Rosi
Fabrício Pontin
Extensão Direito das Mulheres
Maria Walkiria Cabral
Arlene Mara de Sousa Dias
Claudia da Rocha
José Henrique Mouta Araújo
Guilherme Freire de Melo Barros
André Leivas de Araújo Vianna
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Fauzi Hassan Choukr
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Ludmila Ângela Müller
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Marcos Clebson Pereira Diniz
Guilherme Henrique Lage Faria
Marcelo Mendes dos Santos
Ubirajara da Fonseca Neto
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Alexandre Cesar Pereira
João Lucas D. de Azevêdo
Justiça e vingança
Thalita Caroline Faria de Assis
Arthur de Souza Bastos
Elisa Berton Eidt
William Galle Dietrich
Antônio de Padova Marchi Júnior
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Rafaela Alban
Milena Márcia de Almeida Alves
Luciana Chemin
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Violência contra as mulheres
r Rizzatto Nunes
Gabriel Pereira de Carvalho
Camila Canto
Bruno Taufner Zanotti
Cristiane Rebelo Limas
Karen Munhoz
Israel Lima
Myrna Alves de Britto
Patrícia Regina Coelho Pinto
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Caso Althusser
Samuel Medeiros Rocha
Lucas Gabriel Furlan
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Camila Gouvêa de Araújo
Lucas Amaral Antunes
Mario Cesar Andrade
Carla Benitez Martins
Carolina Luísa Wichinheski
Silvia Arizio
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Pedro Ivo de Sousa
Antonio Carlos Macedo de Castro
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Rafael Faria Basile
Ataques cibernéticos
Maria Francisca Accioly
Antônio Julião da Silva
Cristina Motta
Bruna Maria Felix
Fernanda Melo Silva
Ana Tarna dos Santos Mendes
Maria Luiza Gorga
Deivid Willian dos Prazeres
Carlos Alberto Crispim
Espírito republicano
Daniel Willian Granado
Afrânio Silva Jardim
Defensores Públicos
Flora Augusta Varela Aranha
Natascha Anchieta
Elaine Cristina da Silva
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Rafael Tubone Magdaleno
Valmir Pereira Alcantara
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Felipe Wild Varela
Julio Guilherme Müller
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Rodolfo Pamplona Filho
André Tredinnick
Luana Oliveira Araújo
Desvirtuamento do jurídico
Hédel de Andrade Torres
Lara Kauark Santana
Gabriela Balbinot
Affonso Ghizzo Neto
Gustavo Pereira Freitas
Arthur Corrêa da Silva Neto
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Thereza Christina Nahas
Vontade de Constituição
Marcos Prata Bentes
r Rodrigo Wasem Galia
Alan Furtado
Fernanda Pacheco Amorim
Clenio Jair Schulze
Jefferson de Carvalho Gomes
Amanda de Medeiros Lima
Célia Iraci da Cunha
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Júlio da Silveira Moreira
Airton Gomes Braga
Sandra Cristina Maia
Larissa Beleza
Mariana Lopes
Franceline Franco
Bruna Angélica Maistro
Angélica Mota Cabral
Geovana Leme
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Wellington Jacó Messias
Alan Martinez Kozyreff
Isis Regina de Paula
Alexandre Ávalo Santana
Vitor Andrade
Gabriel Lima Marques
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Vinícius Anacleto Burato
Matheus Novais da Silva
Pietro de Jesús Lora Alarcón
(Sub)Versões Processuais Penais
Jaider Esbell
Maria Julia Pardal Simonato
Wagner Carmo
Fernando César Costa Xavier
Daniel Cardoso
Fillipe Azevedo Rodrigues
Fabrício Morais da Costa
Jarbas Matos
Lívia Casimiro
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Cleiton Sacoman
Sidineia Delai Onzi
Sara Vieira Matos Figueiredo
José de Assis Santiago Neto
André Luiz Bermudez Pereira
David T. Queiroz de Souza
Rodrigo José Leal
Lucas
Thieser da Silva Farias
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Thiago de Oliveira Vargas
Theodoro Vicente Agostinho
João Carlos Adalberto Zolandeck
Carlos Henrique Duarte Araújo
Lívia Rebouças da Costa
Marsel Botelho
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Valéria Fernandes Vieira
Laura Dutra de Abreu
Bruno Rodrigues
Marco Couto
Lucia Bastos
Guilherme Barros Martins de Souza
Amanda Muniz Oliveira
Estela Márcia Rondina Scandola
Paulo Henrique Pinto Santiago
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Marly Fernandez
Por Danielle Mariel Heil
Rafael Moura
Mariana Silva Nery
Fernando da Silva Albuquerque
Giselle da Cunha Cruz
Felinto Martins Filho
Guilherme Chamum Aguiar
Tiago Resende Botelho
Erick Beyruth de Carvalho
Guilherme Machado Siqueira
Andrezza Anzolin
Daiane Carlos Höhn
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Revista Húmus
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ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
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TJSE
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4º Turma do STJ
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Canibalismo
Código de Ética da Magistratura
Obrigação propter rem
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
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Julia Santi Fischer
Leonardo Avelar Guimarães
júri popular
José E. da C. Fontenelle Neto
indígenas Warao
Lei das Contravenções Penais
Matheus Henrique Cordeiro
Karla de Souza Oliveira
Lei nº. 13.257/16
Gabriel Luiz Marcondes
Massacre Manaus
Raul Linhares
Gustavo Schlupp Winter
Ministro Mendonça Filho
Séries
ANAMORPHOSIS
Vade Mecum Método
Pepperdine University
Carlos Bolonha
Aplicativo
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Valerio Mazzuoli
João Conrado Blum Júnior
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Estevão Schultz Campos
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Rodrigo Hendges
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Lilian Cristina Moraes
Curso de Direito com dupla titulação
Não recepção
Rafael Fernandes Caldeirão
Informativo 553 STJ
Crimes da Ditadura Militar
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
sentença feita por estagiário
A defesa intransitiva de direitos
João Batista Martins César
Curso online
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Lei estadual n. 319/1948
Guarani-Kayowá
Decreto Presidencial
Projeto “Integra-Idoso"
Belarus
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Ministra Cármen Lúcia
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Direito Internacional
Equipamento para Blindar a Sociedade
Inquéritos arquivados
87º Feira do Livro de Lisboa
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Patricia Burin
Tabelionato de Notas
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Cartilha completa com as instruções de uso
tese reafirmada no STF
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Érico Ricardo da Silveira
Panamá
7º Congresso Jurídico Online
185
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Jornal
Affonso Ghizzo Neto
TFT 4.ª Região
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Recurso Ordinário
veiculação indevida de imagem
Edson Damas da Silveira
Ricardo Bucker Silva
Holocausto
Inscrição OAB
Porte de Armas
contratos bancários
terror e medo
Marcelo Pichioli da Silveira
Professor Boaventura de Sousa Santos
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Edilson Santana G. Filho
Deputados
Carlos Daniel Dias André
Marlo Almeida Salvador
Élcio Arruda
MP 784/2017
Direito dos Transexuais
Gilberto Bruschi
Saúde Prisional
Rogério Gonçalves
IHU On-Line
Café Informático
EMAB
Sistemas Sociais
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
abordagem policial
Pedro Pierobon Costa do Prado
Renata Nascimento Gomes
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Dinamarca
Universidade do Porto
Luana Gaia de Azevedo
animais silvestres
Nicole Moreiras Urbini
Paraíba
Cadastro Nacional de Adoção
Imunidade diplomática
Alimentos no âmbito internacional
Habeas Data
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Maurizio Oliviero
Fenômeno das Torcidas Organizadas
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Alexander Meurer
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Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Ministro João Otávio de Noronha
Conselho Municipal de Assistência Social
Manuela Andrade
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Alice Hammes
Responsabilização criminal
S. Tavares-Pereira
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SAMARCO
Superior Tribunal Militar
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Tragédia de Mariana
André Henrique Lemos
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Dia das Mulheres
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Bruna S. Lago
I Jornada de Direito Processual Civil
Juros de Mora
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Luiz Fernando Cortelini Meister
Aluguel de Roupas
Emergência Democrática
danos materiais
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Thaís Janaina Wenczenovicz
Carlos Teixeira Teófilo
Incitar Suicídio
O objeto da ciência do direito penal
Resolução 177/2016
Presos provisório
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Laísa Santos
Cannabis
exercícios sistêmicos
Confissão de culpa
Direito do Consumidor
Revista Avant
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CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Marco Aurélio Marrafon
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Projeto de Lei 3.729/04
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Paternidade tardia
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Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Casamento Precoce
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Dano Moral
Súmula 90 do TST
Legislação Alemã
Confisco de Bens
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Tuberculose
Reação Alérgica
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Metodologia da Pesquisa
audiolivro
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Zéu Palmeira
Convenção de Montreal
Recurso em Habeas Corpus
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Pauta de Julgamento
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Pokémon Go
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desclassificação de crime
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87 enunciados aprovados
Albie Sachs
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Yuri Felix
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Rafael Beltrão Urtiga
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Embaixada dos EUA
Carnaval de Rua
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Tabelionatos de Notas
Abuso de menores
Decisão colegiada
Decreto 3.413/2000
Relação de consumo
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
TRT 3ª Região
Remoção de presos
Tempo de Resistência
Revogação de Resolução
Juliano Keller do Valle
Lei n. 15.829/2012
UNIJUI
progressão vertical de carreira
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Manuela Abath
PLS 195/2014
Adicional de Periculosidade
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Danos Materiais e morais
Especialista ONU
Motorista bêbado
Torcedores
Imersão na Selva Amazônica
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
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queixa-crime
Mediação e Conciliação
adicional de insalubridade
Amanda Perrone Ausier
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Matrículas Abertas
Instalação dos cursos jurídicos
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Bolsas para Brasileiros
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Tráfico privilegiado
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Cartórios e Registros
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Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Lorena Silva e Silva Faustino
restabelecimento do fornecimento de água
Diderot Costa Souza Filho
Centro de Comunicação Social (Cecom)
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Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
orçamento público
LC 158/2006
Congresso de Psiquiatria Forense
Simone Pires Cipriano
Universidade de Stanford
Austrália
Crime de ameaça
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Lei 11.343/06
Coaching para concurso
Prevenção ao suicídio
Vanessa Pedro
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Lei de Mediação
Polícia Judiciaria Civil
Nota
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Regulamentação do uso das algemas
Norberto Knebel
Bloqueador de celular
Moraes Pitombo Advogados
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Regimes de casamento
Comissão de Anistia
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
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Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
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Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
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Espetáculo midiático no Processo Penal
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Acordo de leniência
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Escudo de Vidro
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
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Daniel da Costa Gaspar
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Ygor Nasser Salah Salmen
RDD
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Programa "De olho no Direito"
colaborações premiadas
Rafael Floriano
Direito sucessório
CPGUFSC
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
dupla maternidade
PEC 227/2016
Tribunal Superior do Trabalho
Daniel Garcia da Rosa
Art. 111 da LEP
história de mulheres
Direito LGBT
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Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
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Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Curso Avançado de Direitos Humanos
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Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
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Direito de defesa
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QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Navegador
Isabel Bueno
Goffredo Telles Junior
Danos morais
Indenização por cobrança indevida
Victor Afonso Bastos Ribeiro
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Melhor atendimento no Judiciário
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Repetitivo
Projeto de Lei nº 3670/15
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Paulo Silas Taporosky Filho
Registro de Nascimento
GLBTs
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Faculdade de Direito de Vitória
Juros
Reforma do Ensino Médio
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Resolução n. 155/2012
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Audiência de Conciliação
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Prescrição da ação penal
Seminário Internacional de Ciências Criminais
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Boletim n. 09
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Julgamento pelo tribunal do júri
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Requisitos Mínimos
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Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
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Comunicado da ONU
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
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Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Embaixada Americana
Edson Silva Barbosa
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
data-base
Fabiano Oldoni
Solicitante de asilo
danos morais coletivos
Cartilha de orientação
Érica De Kássia Costa Da Silva
Fernanda Moretzsohn
Lourival Almeida Trindade
Roberta Werner Pinto
Janiere Portela L. Paes
Universidade Luterana do Brasil
Edição especial
João Felipe B. Bastos
Amanda Rodrigues Vander
Comunidades tradicionais
Gestantes
Projeto de Pesquisa
Lei Complementar 197/2000
Delmes Rodrigues Feiten
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Prevenção do HIV
Universidade Pública
Cuiabá
Homenagem a Imre Kertész
Súmula 574
Bibliografia Temática
Constituição brasileira
Alexandre Vuckovic
Renata Torri Saldanha Coelho
Quadro Saiba Mais
Teoria do Crime Culposo
Temas de Argumentação Jurídica
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Lei 8.625/93
ADI
Paridade de Gênero
Politie Nijmegen-Zuid
Defensoria Pública de Goiás
Disney
Fornececimento de remédio de alto custo
Tortura Sistêmica
progressão de regime
Emissora de Televisão
Projeto MiniPac
André Alexandre Happke
Processo Penal do Espetáculo
Emenda Constitucional 95/2016
Airton Gomes Braga
Noruega
Homeoffice
Entrevista
Juliana Raisa dos Santos Silva
Oriente Médio
Grupo de Estudos em Direito Público
escravidão
Felipe Lima de Almeida
Fernanda Diniz Soares Mota
Sinase
Lei 13.344
António Guterres
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
PUCMM
Clair Jucerlei Mendes
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Renajud
Diego Zysman Quirós
Igor Labre de Oliveira Barros
Pena de multa
Isadora Nunes
Programa Direito & Rock
Robert Alexy International Legal Seminar
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Gustavo Capobianco Volaco
Audiência de Custódia
Thula Pires
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Mara Rosane de Medeiros
Vítima tenta acordo
Reino Unido
Marco civil da internet
Alepo
Ministro Og Fernandes
Burca
Mackysuel Mendes Lins
Francisco Cordeiro
Márcia Luisa da Silva
Abaixo assinado
Reclamação Trabalhista
CPC/73
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Audiência Digital
Luiz Henrique Silva Almeida
Dilma Roussef
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Juliana Ribeiro Goulart
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
PL 280/16
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
A criminalização midiática do sex offender
Nelson Camatta Moreira
Reconhecimento fotográfico
Otávio Augusto Tirello Pulga
Termo circunstânciado de Ocorrência
Daniela V. Pachito
Sistemas Processuais Penais
Adoção de grupos de irmãos
adultério
FNDE
II Congresso Sul Brasileiro
Processo Penal no Limite
Cândice Lisbôa Alves
docencia y profesionalidad jurídicas
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
OAB/MG
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Trabalho remoto
Marcelo Ricardo Colaço
refugiado
Fernando Henrique Cardoso
Aldo Arantes
Milca Paiva
Clenir Sani Avanza
Esquadrão Suicida
IDDD
Jean Vilbert
Rômulo de Andrade Moreira
Lucas Henrique Fávero
Mato Grosso do Sul
Leonardo Lucci
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Leonardo de Souza Chaves
DPESC
Exame preparatório OAB
Suíça
Mario Porto
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Paulo Henrique Helene
Parceria Público-Privada
Indeferimento
Acusada gestante
Jogos Olímpicos 2016
Maurício Requião
Armando Gallo Yahn Filho
Fabíola de Oliveira Brum
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Direito Penal da guerra às drogas
Preso provisório
Alunas feministas da UFG
Níger
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Pena Capital
Crimes na Internet
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Ricardo Mauricio Freire Soares
Escoteiros
Tocha olímpica
Estudos Feministas
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Criminologia Global
Abuso dos direitos humanos
Honorários Advocatícios
Bruno Miragem
Continua
investimento
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Recomendação 31 do CNJ
Salário e reajuste do Poder Judiciário
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Pedro Scuro Neto
Clube de Regatas do Flamengo
Instituto Conectas de Direitos Humanos
CTB
mediação virtual
O Procedimento Comum
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
gastos do Judiciário
Residência Judicial
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Lei 12.850
Certidão de Nascimento
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Cine Debate
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Rede Infoseg
Condomínio
Bem imóvel
Fundo de Assistência Parlamentar
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Lei 13.429/2017
posse-trabalho
Bruno Makowiecky Salles
Carta de Conclusões
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Assunção tácita de culpa
Alienação
RE 587970
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Havaí
Legislação Francesa
Súmula 83
Casal homossexual
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
COLCRIM Chile
Pessoas com deficiência
Privatização de Presídios
Albinismo
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Obras Publicitárias
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Psicologia em Estudo
Expropriação
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Audiência de apresentação
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Museus
Extremismo
Publicações
TJMS
Estudar Fora
Parlamento Europeu
Lucas Baratieri Francisco
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
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fornecimento de medicamento e tratamento
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Máfia chinesa
Satélite Geoestacionário
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Mundo do Direito
Matheus Felipe de Castro
Reforma previdenciária
Gamil Föppel
Julio Cesar Marcellino Junior
Soberania Nacional
TJMG
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Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
LGBTI
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Crime Militar
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Crime de trânsito
Marcello Lopes
Alexandre de Morais da Rosa
Fenastc
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Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Sistema Unificado de Execução Penal
HC 383102
José Ewerton
Resoluções NCPC
FND
princípio da correlação
Paris
PCC
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Yara Singulano
Atahualpa Fernandez
Processo de escolha dos ministros do STF
empréstimos
Partilha de bens
Lei 8.137/90
Audiências de custódia
Justiça criminal
Vinicius Almada Mozetic
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Direito de Guarda
O que funciona no plantão judiciário
Direito à inclusão
Desembargador
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
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Diretrizes Nacionais do Feminicídio
A culpabilização da vítima no crime de estupro
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Direito Público Temas Atuais
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Agostinho Ramalho Marques Neto
Vinicius Lúcio de Andrade
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
suspensão de pagamento de 13 RS
Ramadã
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Mestrado e Doutorado 2017
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TJCE
ADC 16
Los Angeles
Obrigação Impossível
Curso de extensão
Teoria do adimplemento substancial
Criança indígena
Lei dos Planos de Saúde
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Direitos do trabalhador doméstico
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Detector de mentiras
Audiência de custódia de foro privilegiado
Superintendência de Seguros Privados
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
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Direito das Migrações Transnacionais
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Documento histórico
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Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Congelamento de ajustes
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RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
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Artigo Científico
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Anais do I Colóquio de Direito e Arte
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Coletivo por um Ministério Público Transformador
Edital de Parecerista
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Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
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Contagem de prazo
Denúncias contra Aecio Neves
Prerrogativa de foro
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Cultura da sentença
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Os Novos Atores da Justiça Penal
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MPF
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
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Marcia Sarubbi Lippmann
Gianfranco Silva Caruso
Blitz
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Aposentados
Simpósio
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Mediação judicial
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Coleção Análise Alternativa do Direito
Dez Medidas Anticorrupção
Walter Bittar
Interrogatório informal
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art. 334-A do Código Penal
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Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Legalização da Prostituição
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O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Recomendação 41
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
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Projeto PROTEUS
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Crime de Injúria
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Palestrantes
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Dano Estético
II jornada de Derecho civil
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Affonso Ghizzo Neto
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Direito Contratual
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
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Direito de liberdade religiosa
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
vítima de bala perdida
afastamento de Renan Calheiros
Juizado do torcedor
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Paulo Thiago Fernandes Dias
Rafael Silveira de Souza
Hora Extra
Bis in idem
Adriano Consentino Cordeiro
repetência
Remição pelo estudo
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Samir Mattar Assad
crimes contra a vida
cirurgia plástica reparadora
PJe 2.0
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Internação involuntária
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ADC nº 43
Leonel Pires Ohlweiler
Linkedin
IMESB
Texas
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Caroline Ribeiro dos Santos
Cão Guia
Fabiano Oldoni
Átila Lincoln Máximo Cunha
Londres
Antônio Thulio Souza Bessa
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Investigação de paternidade
HC 138565
Antônio Julião da Silva
Casa das Américas
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Senha de cartão
Lata de tinta
Judicialização democrática
Entrevista do dia
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extradição
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Sistema Penal Contemporâneo
inteligência artificial no Judiciário
Revista Civitas
PPGCCrim
nulidade absoluta no processo penal
sistema de justiça e segurança pública
Nazismo
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João Pedro Leite Barros
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Déficit da Previdência
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Orientações Jurisprudenciais
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Felipe Wruck Médici
Nota ADJ
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
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Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
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Magistratura Catarinense
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fraude
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Claudio Melim
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Lei 9.876/99
Novo Refis
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Bolsa de Estudo
Cladem
Acesso a ação penal
Adoção à brasileira
Salah Khaled Jr
Montreal
Thaise Mattar Assad
Maria Antonieta Fernandes
reunião com presidentes dos TJs.
Banco do Nordeste
Filipe Rodrigues Costa
Flávio Baumgarten
Marcel Gomes de Oliveira
Queda em bueiro
Universidade Federal de Goiás
Inquérito n 4.483
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Guilherme Barcelos
Transporte de valores
Raissa de Cavassin Milanezi
Estado do Ceará
Ohio
DPRJ
CRCSC
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Balanço 2015 STJ
Projeto de Lei 4.850/2016
Volume 18
PLS 280/2016
Marcio Guedes Berti
Teto remuneratório
Reforma em creche
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Fabiana Irala de Medeiros
Manual de Processo Penal
Nicholas Maciel Merlone
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Safira Bonilha de Oliveira
Constituição Italiana
IX Encontro Nacional do CONIMA
José Calvo González
Grupo de Pesquisa
Caroline Cardoso
Adilson Pires Ribeiro
Plano de Ação dos Tribunais
Ministérios Públicos do Mercosul
MESC
Lei nº 8.036 de 1990
Min. Laurita Vaz
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Oficina de Pais e Filhos
Zulmar Vieira Coutinho
Plano Nacional de Segurança
Reforma Eleitoral
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Lista de Livros
Pedido genérico
Apadrinhamento de crianças
Natália Barroca
Acesso à Jurisdição
Márcia Krischke Matzenbacher
Rogério Leal
Lei Antimanicomial
Érica Veríssimo Martins
Rosimar Ibiapina Batista
Falsa acusação de crime
Direito de Trânsito
Jordânia
Judicialização da saúde
José Luiz Toro da Silva
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
27 anos do ECA
Advocacia catarinense
INQ. n. 4483
Parentalidade socioafetiva
Lei nº 13.427
Reforma da Previdência
Ações Penais Constitucionais
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Publicidade de cigarros
Alfredo Copetti Neto
Marcelo Fernandez Urani
Sérgio Cabral
Natureza da ação penal
Século XXI
CERS
Registro de medicamento
PLS 432/2013
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Violência doméstica e familiar contra a mulher
José Geraldo de Sousa Junior
Massacre em presídios
Rennan Herbert Mustafá
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Debate
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Leonardo Schmitt de Bem
Juiz Hélio do Valle Pereira
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Organização Criminosa
infecção hospitalar
orientação sexual
Contratos
Cumulação de pensões
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Wagner Arnold Fensterseifer
CEPAL
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Homenagem a Peter Häberle
Ministro da Saúde
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TJBA
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Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Eugenia de Azevedo Neves
Escritório Social
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Detentas grávidas
TVAL
Antecipação de Tutela
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Resolução 235/2016
Empresa de Telefonia
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Marcos Luiz Alves de Melo
Prisão Domiciliar
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Tainara Martinhago Virtuoso
intercâmbio de jurisprudência
Risco Precaução e Responsabilidade
Revista Contradogmáticas v. 09
Doutor "honoris causa"
Carreira Jurídica
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Cartório extrajudiciais
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Suspensão Processual
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Cidades e comunidades sustentáveis
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Transferência para hospital
Revisão Disciplinar
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Ensino de Processo Penal
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Chicago
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Democracia em Desconstrução
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Fundamentos de Direito Processual Penal
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Pessoa com deficência
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Reclamação
Irlanda do Norte
PLS 32/2016
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Lei anti-homofobia
Curso Novo CPC EAD
proibição de tatuagem em concurso
Roubo de carro
HC 139889
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Fernanda Becker
tutela urgente da saúde
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Proteção jurídica
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Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
O Direito e a Sétima Arte
Constituição e Poder Vol. 2
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Competência Jurisdicional
Mulheres vítimas de violência
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Coaching para Liderança de Alta Performance
Tribunal de Justiça de Goiás
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Lei Municipal n. 4666/2010
individualização
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Direito Marítimo
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Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Regime aberto
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Juizado Especial da Fazenda Pública
Rede Telesur
Requerente de asilo
Quebra de Sigilo
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Recomendação 44
Racismo Institucional
Assembleia Estudantil
Tema 98 STJ
DPESP
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Assessoria para mulheres
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Curso Novo CPC
Dano moral e material
TJMT
Maurício Fontana Filho
Wilson Knoner Campos
Alcenir José Demo
Projeto de Lei 168/2015
Direitos dos animais
INTERVENÇÃO
Código de Ética Médica
Malta
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Ricardo da Silva Fiorin
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Thales Sousa da Silva
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
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Paulo Furquim de Azevedo
Rodrigo Darela de Souza
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Felippe Borring Rocha
III Simpósio de Direitos Humanos
Paulo Rogério Muniz Barros
Crime de Furto
HC 75.716
Pedro González
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Gabriel Gómez Benitez
Direito e processo penal
Petição n. 7074
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Dano ambiental
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Ígor Araújo de Arruda
MG
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Convite Vaticano
Comissão Especial
Atestado médico
aumento de tarifa de ônibus
Poesia
Direito Forense
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Audiência Pública
Presunção de Inocência
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XIII Semana Acadêmica
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Turmas Recursais
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Curso de Redação
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Criminologia Forense – Tomo I
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
María José Fariñas Dulce
Revista de Direito Alternativo n. 01
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
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Roberto Epifânio Tomaz
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Qualificação Profissional
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Organização Mundial da Saúde
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Propriedade Industrial
art. 385 do CPP
Estatuto da Criança e do Adolescente
Direitos dos estagiários
Recurso Especial
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Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
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Desconto no salário
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Semana Nacional da Conciliação de 2016
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
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Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
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