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Vitor Vilela Guglinski
Minhas Publicações
Ficha lipo?! Candidatos considerados obesos são barrados em concursos públicos
Sanduíches gigantes, segurança alimentar e direitos do consumidor
Pena de morte e erros judiciais: dois casos emblemáticos
Educação humanizadora
Erro na publicidade: quando o fornecedor está obrigado a cumprir a oferta veiculada erroneamente?
É direito do consumidor reclamar do fornecedor, mas eventual abuso pode ser punido
Responsabilidade civil e aplicação do Código de Defesa do Consumidor ao jogo Pokémon Go: uma breve análise preliminar
Concurso Públicos e os cadastros restritivos de crédito
Da Responsabilidade civil do Estado pela perda do tempo útil/livre do administrado
Obesidade infantil: questão de Estado ou de paternidade responsável?
Direitos do consumidor na noite
Dano moral e enriquecimento ilícito sob a ótica da economia
Os condomínios e o alcance da regra do art. 1.336, III, do Código Civil
Dano moral pela perda do tempo útil: uma nova modalidade
O chargeback e as compras coletivas
A infelicidade da Súmula nº 381 do STJ
Primeiras impressões sobre a responsabilidade civil das empresas desenvolvedoras e administradoras de aplicativos para chamar táxis
Fato que deva ser apurado no juízo criminal obsta a prescrição na esfera civil
Da excessiva omissão estatal à salutar judicialização do direito à saúde
A responsabilidade civil da indústria tabagista e a teoria do risco concorrente
Responsabilidade Civil do Advogado: Aplica - se ou não o Código de Defesa do Consumidor?
Factoring: empresas faturizadoras não são consideradas vulneráveis para fins de aplicação do CDC
Pessoa jurídica tem direito a justiça gratuita desde que demonstre sua impossibilidade de arcar com as despesas processuais
Prazo para remoção de mensagens ofensivas nas redes sociais
Sistema Financeiro da Habitação (SFH): em caso de imputação do pagamento, juros vencidos têm prioridade sobre o capital
Pai rico pai pobre e o consumidor vulnerável: uma reflexão aos magistrados
Os arquivos de consumo e o abuso de direito decorrente do desvirtuamento de sua função à luz do direito fundamental ao trabalho
Direito real de habitação não é garantido ao cônjuge sobrevivente se a sucessão foi aberta na vigência do Código Civil de 1916
Consumidor pessoa jurídica: não se aplica o CDC no caso de sociedade empresária que adquire insumos para sua atividade
Cláusulas puramente potestativas são consideradas nulas de pleno direito
Breves considerações sobre a hipervulnerabilidade do consumidor - turista
A embriaguez ao volante e o “homicídio” do Direito Penal
Aplicação da Lei Maria da Penha a crimes virtuais
A compensação pecuniária não é o único modo de reparar o dano extrapatrimonial - Comentários ao enunciado nº 589, aprovado na VII Jornada de Direito Civil
Colunistas
David Maxsuel Lima
Alana Oliveira
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Fábio Borges
Luís Renato P. A. F. Avezum
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Victor B. Gonçalves
Ravi Peixoto
Alexandre José Mendes
Júlio da Silveira Moreira
Leonel Pires Ohlweiler
Quitéria Péres
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Rodrigo José Leal
Luiz Otávio Fontana Baldin
Felipe Montiel
Marcelo Pichioli da Silveira
Victor B. Gonçalves
Tiago Resende Botelho
Anthony Thiesen
Misoginia
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Daniel da Costa Gaspar
José de Assis Santiago Neto
Eleição municipal
Dora A. Martins
Viviane Lícia Ribeiro
Maria Victória Jaeger Gubert
Ravi Peixoto
João Paulo Orsini Martinelli
Henrique Franceschetto
Maurício Moliner Nazário
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Lia Raquel Bloos Mossini
Vânia Marian Guerino Farinha
Cinthia Loise Jacob Denzin
Isis Regina de Paula
Rodrigo Pontes Raldi
Eduardo de Avelar Lamy
Letícia Bittencourt
André Tredinnick
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Guilherme de Luca
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Anderson Nazário
Rafael de Araújo Alves
Clenio Jair Schulze
Samuel Lourenço Filho
Luciana Chemin
Daniel Brandão
Emerson Garcia
Esther Maria de Magalhães Arantes
Iolmar Alves Baltazar
Marcelli Cipriani
Gabriel Quintanilha
Nely Nazareth
Willian Cleber Zolandeck
Carla Joana Magnago
Juraci Mourão Lopes Filho
Igor Domingos do Altíssimo
Flora Augusta Varela Aranha
Nota de Apoio
Gilberto Morbach
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Luiza Miranda Heinisch
Zulmar Duarte
Valéria Magalhães Schneider
Ygor Nasser Salah Salmen
Gamil Föppel El Hireche
Rodrigo Helfstein
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Patrícia Otarão
Sandra Cristina Maia
Marcella Granemann Ferreira
Luana Renostro Heinen
Thula Pires
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Cleopas Isaías Santos
Erick Beyruth de Carvalho
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Fernanda Mambrini Rudolfo
Carolina Sena Vieira
Eric Cwajgenbaum
Zilka de Sá Barros
Caroline Köhler Teixeira
André Antônio Gavazini
Participação Privada
Mateus Costa Pereira
Guilherme Wunsch
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Renata Carvalho Amaral
Fausto Trentini
Raígor Nascimento Borges
Isadora Martinatti Penna
Lucas Hinckel Teider
Vitor Frederico Kümpel
Bernardo Gonçalves Fernandes
Estudantes secundaristas
Bárbara Natália Lages Lobo
João Paulo Atilio Godri
Fermín Canteros
Gustavo Pereira Freitas
Carlos Eduardo Martinez
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Lei Antidrogas
Périsson Otávio Rodrigues
Laura Mallmann Marcht
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Guilherme Henrique Lage Faria
Sofrimento
Rafael Lara Martins
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Gustavo Marques Krelling
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Diogo Bacha e Silva
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sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
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Gustavo Amorim
Yuri Carneiro Coêlho
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Paola Alcântara Lima Dumont
Elias Marques de Medeiros Neto
Jader Marques
Gabriela M. Menezes
Marisa Falcão
Edenilza Gobbo
Wagner Francesco
Samira Schultz Mansur
Thiago Vasconcelos Moura
Roberto Carlos Rocha Kayat
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Série eProcesso – prática com teoria III
Michela Petrini
Lívia Rebouças da Costa
Lucas Guimarães Chagas
Marcelo Palma de Brito
Deonísio Koch
Daniel Gerhard
Queila de Araújo Duarte Vahl
Wendel Machado
Fabíola Sucasas
Simone Nacif
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Paulo Ricardo Stipsky
Antonio Notariano Jr.
Ivana Leite Ruiz
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Débora Silva Massulo
Bruna Borges
Rafael Bertoldi Pescador
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Luiza da Costa Alonso
Salmi Paladini Neto
Gabriel Teixeira Santos
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
José Luis Bolzan de Morais
Eduardo Rodrigues dos Santos
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Doacir Gonçalves de Quadros
Tiago Joffily
Ruth Batista
Paulo Ferrareze Filho
Denis Donoso
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Fernanda Tartuce
Heitor Pergher
Jeison Batista de Almeida
Evie Nogueira e Malafaia
Produto eleitoral
Matheus Novais da Silva
Sílvia Gabriel Teixeira
Aline Amábile Zimmermann
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Nayara Swarowski
Simone Henrique
Abel Ferreira Lopes Filho
Luiz Fernando Cortelini Meister
Ana Paula Rengel Gonçalves
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Ana Tarna dos Santos Mendes
Fabiano Zavanella
Guilherme Curci T. Risso
"Doping processual"
Mario Porto
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
André Luiz Bermudez Pereira
Edgard Usuy
Ângelo Boreggio Neto
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Matheus Cristhian Kunze
Rodrigo Wasem Galia
Thais Mello Doleys
Maria Cecília Soares Vannucchi
Larissa da Silva Lopes
Emily Fidelix
Bianca Bez
Nicholas Maciel Merlone
Felipe Fernandes Pinheiro
Felipe Dalenogare Alves
Thais Nogueira Lopes
Persecução penal nos crimes tributários
Rodrigo Fernandes
Marcelo Barbosa Alves Vieira
André Lucas Fernandes
Júlio Marcelo de Oliveira
Uso indevido de algemas
Rafaela Alban
Bruna Maria Felix
Amanda de Medeiros Lima
Priscila Serafin Proença
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Haneron Victor Marcos
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Lilian Katiusca
Adriana Bravim
André Luiz Maluf de Araujo
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Rodrigo Chandohá da Cruz
Mateus P. Gomes
Lucas
Marina Barcelos de Oliveira
Amanda Muniz Oliveira
Carla Dietrich
Marlo Almeida Salvador
Savio Rangel Santiago
Cristiana Cordeiro
José Ricardo Maciel Nerling
Naína Ariana Tumelero
Ezilda Melo
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Tatiana Sogari Tormem
Sistemas inquisitório e acusatório
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Paulo Henrique Oliveira
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Ellen Rodrigues
Denúncia contra Lula
João Paulo de Souza Carneiro
Daniel A. Dourado
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
James Walker Júnior
Luiz Carlos de Andrade
Samuel Silva
Daniel Colnago Rodrigues
Lúcio Delfino
João Marcos Braga
José Antonio Farah Lopes de Lima
Rodrigo Luz
Bruna Braga da Silveira
Ian Martin Vargas
Breno Botelho Vieira da Silva
Marcos Clebson Pereira Diniz
Júlia Dutra de Carvalho
Fransuelen Geremias Silva
Ana Paula de Souza Cury
Natã Ferraz Carpanez
Tiago de Toledo Rodrigues
Luana G. de Vito
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Germano Rigotti Fiorio
Samuel Medeiros Rocha
Heitor Vitor Mendonça Sica
Série eProcesso - prática com teoria IV
José Humberto Pereira Muniz Filho
Benigno Núñez Novo
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Marcus Vinícius Motter Borges
Rosane Reis Kerber
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Thiago Siffermann
Juliana Ribeiro Goulart
Justiça e vingança
r Rodrigo Wasem Galia
Humberto Miranda
Eduardo Borges
Marcelo José Madeira Mauad
Andrezza Anzolin
Gustavo Roberto Costa
Série Cibersegurança II
Juliana Simone Nandi
Luiza Silva Rodrigues
Wagner Yukito Kohatsu
Recurso Especial
Ester Eliana Hauser
Eduarda Cruz Daudt
Ricardo Barbosa Tellini
Alexandre Carrinho Muniz
Renê Francisco Hellman
Larissa Beleza
Casos criminais
Giuliano Tamagno
Velocino Pacheco Filho
Polliana Corrêa Morais
Lívia Casimiro
Marco Félix Jobim
Wellington Jacó Messias
César Barros Leal
João Biffe Junior
Felipe Barreto de Melo
Roberta Oliveira Lima
Matheus Vignatti de Carli
Alan Furtado
Alan Pinheiro de Paula
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Mariana Silva Nery
Bernardo G.B. Nogueira
Moacir Henrique Júnior
Daniel Thiago Oterbach
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Fábio Guimarães Timponi
Tatiana de Almeida Campos
Marcelino Sato Matsuda
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Marcelo Roseno de Oliveira
Ricardo Fiorin
José Henrique Mouta
Série Tecnologia e trabalho III
Escola Mineira de Processo Penal
Ney Bello
Aruani Kindermann Lapolli
r Tainá Aguiar Junquilho
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Alan Diógenes Rodrigues
Joyce Meireles
Maurício Ramires
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Cláudia Toledo
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Bheron Rocha
r Breno Novelli
Poder “Reconstituinte”
Kelven de Castro Soeiro Santos
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Leonardo de Oliveira
Dina Alves
Fernando Rabelo Rodrigues
Alice Costa Lima Salz
Débora Veneral
João Victor Mingorance
Paulo Ferreira da Cunha
Nelson Camatta Moreira
Lidia Isabel Lira
Editora Empório do Direito
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Carlos Vinicius Mariano Magno
Helga do Nascimento de Almeida
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Vinicius Silva Lemos
Modelo aristocrático de Direito
Terceira idade
Série eProcesso: prática com teoria
Gustavo Noronha de Ávila
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Francisco Pereira Pinto Filho
Leonardo Alves Côrrea
Gustavo Holz
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Larissa Mozzatto Risério
Paulo Gurjão
Karyna de Almeida Carvalho
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Davi Rodney Silva
Carlos Augusto de Assis
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Felipo Pereira Bona
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Priscila Martins Dias
Ana Miguel Gomes Regedor
Juliana Hermes Luz
André Leivas de Araújo Vianna
Filipe Reinert
Luccas Tartuce
Camila de Oliveira Koch
Marcello Terto e Silva
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Ardala Marta Corso
Isabelle de Cássia Mendonça
Gabriel Junqueira Sales
Giulia Signor
Jamil Melo
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Ricardo Yamin
Erick Oliveira Rocha Gomes
Jefferson Forest
Desumanização do traficante e do usuário
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Joana Ribeiro
Efson Lima
Fernando Filgueiras
Nathália Ribeiro Leite Silva
Luciano Scheer
Jackson Silva Wagner
Thiago Vieira de Sousa
José Ribas Vieira
Alexandre Senra
José Barroso Filho
Tiago de Lima Santos Reid
Gizeuda Sousa Rosi
Marcelo Ribeiro
Jorge Coutinho Paschoal
Maciana de Freitas e Souza
¿Quién vigila a los vigilantes?
Camila Gouvêa de Araújo
Giovana Atarasi
Victor Labate
José Gouvêa
Talita Quézia de Assis
Filipe Reinert
Silva Batista Pilau
Walter Gustavo da Silva Lemos
Luana I. Cabral dos Santos
r Nelson Lacerda
Rodrigo López Zilio
Lorenzo Alvarez de Toledo
Thiago de Oliveira Vargas
Lucas Vasconcelos Vieira
Alexandre Cesar Toninelo
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Eliene Rodrigues de Oliveira
Mariana Goulart
Carla Mari Robaina Marcondes
Wagner Luis Padilha
Cezar Roberto Bitencourt
João Carlos Adalberto Zolandeck
Lucas Machado
Fernanda Ely Borba
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Mauricio Stegemann Dieter
Michel Zumerkorn Hassan
Ana Luísa Fioroni Reale
Assis da Costa Oliveira
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Karina Guerreiro de Sá
Jefferson de Carvalho Gomes
Felipe Chiavone Bueno
Alexandre Bahia
Guilherme Machado Siqueira
Ludmila Ângela Müller
Caroline Ribeiro dos Santos
Joscimar Souza Silva
Thayna Macedo
Gustavo de Melo Vicelli
Anna Carolina Faraco Lamy
Airton Gomes Braga
Proporcionalidade e isonomia
Maira Bianca Scavuzzi
Mauro Mendes Dias
Maurilio Casas Maia
Cássio Rebouças de Moraes
Paola Furtado
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Denize Carolina da Cunha
Andréa Araujo Bostelmam
Maria Walkiria Cabral
Gabriela Neckel Ramos
Antonio Carlos F. de Souza Júnior
Marcela Araújo Rosa
Adriana Regina Barcellos Pegini
Larissa Thielle Arcaro
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Desvirtuamento do jurídico
Fernanda da Silva Lima
Ivy Farias
Julio Guilherme Müller
Rômulo de Andrade Moreira
Banalidade do Mal
Renan Francelino da Silva
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Processo de Impeachment
Antonio Graim Neto
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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POLÍTICA HIGIENISTA
TRT 3ª Região
Estudante
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nulidade absoluta no processo penal
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
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Lei de Mediação
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CFOAB
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Câmara de SP
Fazenda nacional
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Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Motorista
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Destinação de Recursos
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Antecedentes Criminais
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Competência criminal
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Estado Democrático de Direito
Ministro Mendonça Filho
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Guilherme Carvalho
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Curso de Direito com dupla titulação
Aplicativo CPC Anotado
Secretaria Especial de Direitos Humanos
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Refém em assalto
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Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
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Remoção de presos
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Pesquisa e Movimentos Sociais
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Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
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Porte de Armas
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O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Vade Mecum Método Internacional
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Revista Pensamiento Americano
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Daniel da Costa Gaspar
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Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
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CDC
Processo de validação de documentos
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Manual de Processo Penal
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Ricardo Carvalho Fraga
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Direito ao esquecimento
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Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
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Recurso em Habeas Corpus
Cladem
Decisão Liminar
Projeto de Lei 402/15
IX Semana Jurídica
Luiz Inácio Lula da Silva
Primeira Seção do STJ
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
José Enrique Teixeira Reinoso
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
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Súmula 562 STJ
Arquivamente de Inquérito
Transporte de valores
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Balanço 2015 STJ
COAF
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PEC 209
Los Angeles
REsp 1428493
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Magalhães Coelho
PL 280/16
dados estatísticos
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Reclamação Trabalhista
II Simpósio de Direitos Humanos
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Alexandre Matzenbacher
Hélder Luis
Natália Barroca
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
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Declaração de Brasília
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Plano Nacional de Segurança
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I Jornada de Direito Processual Civil
Dia das Mulheres
Lei 5.889/73
Geovane Peixoto
Penhora de Bens
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Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Servidores e Juízes
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IPDMS
Gestão da Terceirização do Trabalho
Direito de personalidade
Ministro Marco Aurélio
aumento de tarifa de ônibus
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
atividade de risco
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Ministério Público de São Paulo
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TRT9
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Recebimento
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Entrevista
Eliana Rocha Oliveira
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
João Marcos Braga
Detentas grávidas
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Carta de Conclusões
Acordo de paz na Colômbia
Programa "De olho no Direito"
Brasil. Human Rights Watch
PLC 79/2016
Bolsas para Mestrado
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Nazismo
Gustavo Henrique Aracheski
Jorge Bheron Rocha
Ygor Nasser Salah Salmen
Prisão Domiciliar
Antonio Sepulveda
Curso Preparatório
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Processo Penal do Espetáculo
Alex da Silva Anhaia
Andréa Gill
PL 5555/2013
Bancos
G. Couto de Novaes
Robinson Borges da Silva Junior
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Jurisdição Constitucional
PRISÃO
Câmara de Deputados
feminicídio
Anthony Garotinho
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Paulo Incott
Estatuto da Primeira Infância
Resolução 213/2015
Universidade Pública
Daniela Muller
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Processo de adoção internacional
Ilton Norberto Robl Filho
Homenagem a Peter Häberle
Londres
Maus tratos
Advogados públicos
Agressão escatológica
Indígenas
Matheus Souza
WebRadio TJSC
Lista de Livros
docencia y profesionalidad jurídicas
Paolo Lollo
Ramadã
Resolução 229/2016
Documentos estrangeiros
Visita Presídio Central Porto Alegre
ADJ
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Escolas
Daniela V. Pachito
Kamile Medeiros do Valle
Alexandre Hardt Bortolotto
João Paulo Orsini Martinelli
Eleições municipais 2016
ONU
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Belarus
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Publicidade de cigarros
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Formação Promotoras Legais
Especialista ONU
Tratado
Tocha olímpica
orçamento público
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Defensor Público-Geral da DPE/SC
Facção Criminosa
Regime domiciliar
cirurgia plástica reparadora
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Fernando Salzer e Silva
Toronto
Registro de medicamento
Violência contra a mulher
Direito Interncional
Súmula 439 do STJ
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Yuri Carneiro Coêlho
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
CRCSC
Planos de Saúde
Legislação Indígena
Charles M. Machado
Obrigação propter rem
Prefeito
Alimentos no âmbito internacional
ADC nº 43
Tornozeleira Eletrônica
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Teto remuneratório
UFOP
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Indulto/2016
Curso de Mediação
Emilli Fátima Haskel da Silva
Sorocaba-SP
Robert Alexy International Legal Seminar
Observatório da Mulher
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
HC 135.100
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Monografia
Filosofia de Zygmunt Bauman
Alan Kardec Cabral
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Manuela Andrade
Habeas Data
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Princípios Constitucionais Eleitorais
Abuso Sexual
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Adoção homoparental masculina
Iolmar Alves Baltazar
REsp 1338942
reedição de normas
Geraldo Prado
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Curso de extensão
TJRO
Conduta atípica penal
Trasnporte coletivo
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Reforma da Previdência
Mayra Matuck Sarak
restituição
Anuário da Justiça
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Projeto de Pesquisa
Exportação
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Fabiano Oldoni
Marcelo Fernandez Urani
Usuária morta
Entrevista com Freud
Competência Jurisdicional
Otávio Augusto Tirello Pulga
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Arquivo digital
Denúncia sem fundamentar
Lei nº 9.099/95
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Revogação de Resolução
Direito Unisul
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Recurso Especial n. 1.285.789
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Afastamento
Bloqueio whastapp
Tragédia em Mariana
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
danos estéticos
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Recomendação 27/2009
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Guarani-Kayowá
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Cultura da Punição
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Fila Preferencial
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Compensação de carbono
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ublicidade infantil em ambiente escolar.
Acidente de trabalho
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
André Leivas de Araújo Vianna
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Emenda Constitucional 88/2015
INQ. n. 4483
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Combate à tortura
RE 608872
Constituição Italiana
Violência na Escola
Áudio entrevista
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Politie Nijmegen-Zuid
Colaboração premiada por delegados
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Geovane De Mori Peixoto
Vitória Buzzi
Aula online e gratuita
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Auxílio Transporte para magistrados
Turquia
Universidade do Porto
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Curso de Direito Penal Didático
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Felipe da Silva Freitas
Notícia
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Cidadania; Democracia e Justiça Social
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Marcelo Ribeiro
Lei nº 13.427
tratamento do preso
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Aplicativo Replika
Anuário da Justila 2016
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Apadrinhamento de crianças
Dra. Annette Cardoso Rocha
Presídio Central de Porto Alegre
Espetáculo midiático no Processo Penal
Proposta de recomendação
inteligência artificial no Judiciário
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Lei de Improbidade Administrativa
Laísa Santos
Coletivo Lapices
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Investigações criminais
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Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Competência Delegada
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Europa
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Pós-natal da adoção
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Malta
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
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O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
SEDESTMIDH
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Adimplemento Substancial
Arrecadação de Verbas Públicas
Advertência
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Michelle Carducci
OMS
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Século XXI
Bolsas para Brasileiros
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
O que funciona no plantão judiciário
Lei n. 12.318/2010
Luis Leandro Gomes Ramos
Ricardo Carvalho Fraga
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Direito à inclusão
Estatuto do Idoso
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Casa Nostra
Paulo Rogério Muniz Barros
87º Feira do Livro de Lisboa
Marinha do Brasil
Rodeio
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
João Paulo Allain Teixeira
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Tema 98 STJ
PCRJ
Suspensão condicional de processo
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FAE Centro Universitário
Penhora de honorários
Ex-cônjuges
Lei n. 13.247
adicional de insalubridade
Professor Adjunto
tutela urgente da saúde
Tribunais de Justiça
Corréus
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Escudo de Vidro
prova do prejuízo extrapatrimonial
Propaganda enganosa
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Danos Materiais e morais
Direitos dos animais
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Metodologia da Pesquisa
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Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
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Requisitos Mínimos
Teses
Pena de multa
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FND
Liminar em HC
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Julgamento pelo tribunal do júri
Limites a internet
Princípio do melhor interesse da criança
MPSC
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Amanda Oliari Melotto
Doação
Recomendação 44
Gustavo de Almeida Ribeiro
Curso Avançado de Direitos Humanos
Daniel Roberto Hertel
Devido Processo Legal Substancial
Objetivo 16
Miguel Calmon Dantas
Sine Fácil
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Programa Direito & Rock
luta pelos direitos
Kristian Rodrigo Pscheidt
Gilberto Bruschi
Alemanha
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Bolsa de Estudo
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
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Desenvolvedores de Aplicativos
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Cinema Educativo
Edição especial
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Ricardo Genelhú
Palestrantes
Vitória/ES
Dispositivos Móveis
pais solteiros
Direito das Obrigações
Defensoria Pública Geral do Ceará
Estatuto da Criança e do Adolescente
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PLC 6784/2016
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Ohio
Hospital privado
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Fernando Neves
Manuela Abath
Morgana Henicka Galio
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Desconto no salário
Programa "Pai Presente"
Decreto 3.413/2000
Tutela provisória
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controle social e falsas promessas
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Big data
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Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Processos
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Vínculo Empragatício
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Trabalho em presídio
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confissão espontânea
Revista da AGU
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Juros de Mora
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1.º Simpósio Controvérsias criminais
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Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
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Ponto adicional
Regime disciplinar diferenciado
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Pai socioafetivo
Assentamento agrário
Caso Escher e outros
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Não é não
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Crimes na Internet
Organização das Nações Unidas
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Direitos de sucessões
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POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
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Crimes Imprescritíveis
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Trabalhos Científicos
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Desjudicialização
V Colóquio
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Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Programa de estágio PJSC
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
canabidiol
Museus
Medo do futuro
Greve Geral
10ª edição da Jornada Maria da Penha
André Henrique Lemos
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Companhia aérea
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II Congreso Sul Brasileiro de Direito
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Exame de Ordem
Direito Penal: Parte Especial
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A Índole Filosófica do Direito
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Encontro Estadual do Direito à Saúde
Operação Greenfield
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Natália Katrine Doutor Branquinho
Enrique Pedro Haba Müller
Indenização por Dano Moral
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Decreto 8.615
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