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Vitor Vilela Guglinski
Minhas Publicações
Ficha lipo?! Candidatos considerados obesos são barrados em concursos públicos
Sanduíches gigantes, segurança alimentar e direitos do consumidor
Pena de morte e erros judiciais: dois casos emblemáticos
Educação humanizadora
Erro na publicidade: quando o fornecedor está obrigado a cumprir a oferta veiculada erroneamente?
É direito do consumidor reclamar do fornecedor, mas eventual abuso pode ser punido
Responsabilidade civil e aplicação do Código de Defesa do Consumidor ao jogo Pokémon Go: uma breve análise preliminar
Concurso Públicos e os cadastros restritivos de crédito
Da Responsabilidade civil do Estado pela perda do tempo útil/livre do administrado
Obesidade infantil: questão de Estado ou de paternidade responsável?
Direitos do consumidor na noite
Dano moral e enriquecimento ilícito sob a ótica da economia
Os condomínios e o alcance da regra do art. 1.336, III, do Código Civil
Dano moral pela perda do tempo útil: uma nova modalidade
O chargeback e as compras coletivas
A infelicidade da Súmula nº 381 do STJ
Primeiras impressões sobre a responsabilidade civil das empresas desenvolvedoras e administradoras de aplicativos para chamar táxis
Fato que deva ser apurado no juízo criminal obsta a prescrição na esfera civil
Da excessiva omissão estatal à salutar judicialização do direito à saúde
A responsabilidade civil da indústria tabagista e a teoria do risco concorrente
Responsabilidade Civil do Advogado: Aplica - se ou não o Código de Defesa do Consumidor?
Factoring: empresas faturizadoras não são consideradas vulneráveis para fins de aplicação do CDC
Pessoa jurídica tem direito a justiça gratuita desde que demonstre sua impossibilidade de arcar com as despesas processuais
Prazo para remoção de mensagens ofensivas nas redes sociais
Sistema Financeiro da Habitação (SFH): em caso de imputação do pagamento, juros vencidos têm prioridade sobre o capital
Pai rico pai pobre e o consumidor vulnerável: uma reflexão aos magistrados
Os arquivos de consumo e o abuso de direito decorrente do desvirtuamento de sua função à luz do direito fundamental ao trabalho
Direito real de habitação não é garantido ao cônjuge sobrevivente se a sucessão foi aberta na vigência do Código Civil de 1916
Consumidor pessoa jurídica: não se aplica o CDC no caso de sociedade empresária que adquire insumos para sua atividade
Cláusulas puramente potestativas são consideradas nulas de pleno direito
Breves considerações sobre a hipervulnerabilidade do consumidor - turista
A embriaguez ao volante e o “homicídio” do Direito Penal
Aplicação da Lei Maria da Penha a crimes virtuais
A compensação pecuniária não é o único modo de reparar o dano extrapatrimonial - Comentários ao enunciado nº 589, aprovado na VII Jornada de Direito Civil
Colunistas
Gilberto Carlos Maistro Junior
Tiago Spinato
Walter Gustavo da Silva Lemos
Paloma Leles
Carlos Henrique Duarte Araújo
Alexandre José Mendes
Aline Miranda
Juliana de Alano Scheffer
Araken de Assis
Negócios jurídicos processuais
Sandro Luiz Britto Sprenger
Jonathan Hernandes Marcantonio
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Evanilsa Coelho Martins
Ellen Rodrigues
Walter Bittar
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Recurso Especial
Luana Oliveira Araújo
Márcia Andrade Oliveira Bello
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Leonardo de Oliveira
Ygor Nasser Salah Salmen
Admilton Figueiredo de Almeida
Célia Iraci da Cunha
Evandro Regis Eckel
Konstantin Gerber
Bruno de Macedo Dias
Fernando Gama de Miranda Netto
Julliana Nogueira Andrade Lima
Maristela Tamazzia dos Santos
Rosa Benites Pelicani
Gabriela Ponce
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Maria Francisca Accioly
Juliana Lopes
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Marjorie Tolotti S. de Mello
Tatiana Sogari Tormem
Kássio Henrique S. Aires
Emanuela dos Santos Silva
Solange Cordeiro Faria
Marcelo Carneval
Gustavo de Lima Pereira
Alexandre Leal
Jamil Melo
Guilherme Barros Martins de Souza
Terceira idade
Vinícius Cidral
Isaac Ribeiro
Eliza Cerutti
Diego Ken Osoegawa
Marco Félix Jobim
Marcos Queiroz
Sílvia Gabriel Teixeira
Eduarda Cruz Daudt
Giovanni Chaim
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Joyce Ariele Silva Meireles
Radson Rangel F. Duarte
Samuel Medeiros Rocha
Ian Martins
Roberta Oliveira Lima
Alessandra Simões Reis Abraão
Maria Lúcia Barbosa
Não Nos Renderemos
Rubens Correia Jr.
Luciana da Silva Caseiro
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Marcelo Ferreira Machado
Thieser da Silva Farias
r Tainá Aguiar Junquilho
Esther Maria de Magalhães Arantes
Márcio Gil Tostes dos Santos
Valéria Magalhães Schneider
Igor Raatz
André Luís de Lima Maia
Isabela Sousa Bestetti
Felipe André Laranjo
Wellington Jacó Messias
André Monteiro do Rosário
Nely Nazareth
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Haneron Victor Marcos
Gisela Maria Bester
Alfredo Copetti Neto
Paula Rodovalho
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Ronan Robl
Gilberto Alves Júnior
Leonardo Godoy Drigo
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Leandro Antonio Godoy Oliveira
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Cândido Furtado Maia Neto
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Maick Cristian Valino Pinheiro
Rafael Faria Basile
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Wellington Jacó Messias
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Persecução penal nos crimes tributários
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Por Danielle Mariel Heil
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Eduardo Pazinato
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Poder “Reconstituinte”
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Justiça e vingança
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Produto eleitoral
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Felipe da Silva Freitas
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Douglas Carvalho Ribeiro
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Fabiano Zavanella
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Gabriel Bulhões
Leonel Maschietto
Lucas Pereira Sagaz
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Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Mauro de Azevedo Menezes
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Carlos Alberto Farracha de Castro
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Ruth Barbosa
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João Lucas da Costa Silva
Daniel Dore Lage
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Karen Munhoz
Modelo aristocrático de Direito
Paula dos Santos Bregagnol
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Léo Rosa de Andrade
José Antonio Herrera
Guilherme Henrique Lage Faria
Marília Siqueira Costa
Giulia da Silva Soares
Ricardo Fiorin
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Anthony Thiesen
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Maurício Moliner Nazário
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Samuel Lourenço Filho
Maurício Fontana Filho
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Tayane Caruso do Valle
Tabita Aija Silva Moreira
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Raphael Fernando Pinheiro
Luciano Vianna Araújo
Wellington Jacó Messias
Gustavo Santana do Nascimento
Pedro Henrique Machado da Luz
Joscimar Souza Silva
Eduardo Santana Cordeiro
Clarissa Pereira Carello
João Lauro Serpeloni
Talissa Truccolo Reato
Leonardo Alves Côrrea
Nádia de Castro Alves
Cristiane Rodrigues Iwakura
Wálber Araujo Carneiro
Giovani Clark
Igor Borges La Rosa
Gizeuda Sousa Rosi
João Guilherme Alvares de Farias
Elane Pires Muniz Soranso
Luanna Tomaz de Souza
Nelson Camatta Moreira
r Gisela Maria Bester
Flaviane de Magalhães Barros
Lorena Guedes
Lucília Napoleão Barros
Vanderlei Da Silva Sampaio
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Ricardo Yamin
Regis Fernando Freitas da Silva
Laís Mosso Ferfoglia
Priscila Fichtner
Maira Scavuzzi
Camila Zambrano de Souza
Yuri César de Almeida Silva
Lívia Rebouças da Costa
Abel Ferreira Lopes Filho
Fábio Borges
Lucas Hinckel Teider
Thiago Ribeiro Rafagnin
Eduardo Oliveira Agustinho
Mateus Costa Pereira
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Alexandre Pacheco Martins
Alexandre Ávalo Santana
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Agnes Pessoa
Fernando Jiménez Sánchez
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Andressa Retori Teixeira Maia
Júlio Cesar Rossi
Izabele Pereira Barra
Carla Dietrich
Alexandre Melo Franco Bahia
Gabriela M. Menezes
Tiago Resende Botelho
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Ianê Santos dos Santos
Nacle Safar Aziz Antônio
André Amorim de Aguiar
Almir Megali Neto
Suelen Tavares Gil
Mônica Bonetti Couto
Taynah Ignacio
Vitor Morais de Andrade
Eduardo de Carvalho Rêgo
Marisa Falcão
Rodrigo Helfstein
Tiago de Lima Santos Reid
Felipe Cassel
Ana Paula Backes
Mauricio Ferreira Cunha
João Pedro Gebran Neto
Rodrigo López Zilio
Missael Pinto Zampier
Larissa da Silva Lopes
Fernando Torres
Salmi Paladini Neto
Carolina Heloisa Guchel Berri
César Augusto Baldi
Adalberto Ferrari
Veyzon Campos Muniz
Rosana Rufino
Efson Lima
Marcelo Ricardo Colaço
Jéssica Feiteiro Portugal
Paulo Henrique Pinto Santiago
Lígia de Freitas Barbosa
Mariana Seifert Bazzo
Bruno Sá Freire Martins
Hermes Zaneti Jr.
Wanessa Almeida
José Barroso Filho
Aline Venutto
Diogo de Paula Papel
Soraia da Rosa Mendes
Fernanda Mambrini Rudolfo
Paola Bianchi Wojciechowski
Fernando José Sampaio Lobo
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Matheus Koerich Nobre
Rosane Reis Kerber
Mario Porto
Amanda Arruda
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Flávio Quinaud Pedron
Franceline Franco
Camila Holanda Aragão
Fernando Hoffmam
Agustín Laó-Montes
Paulo Natanael Vieira Lima
Abril Uscanga Barradas
Lucas Roberto de Souza
Adriano Valente
Wilson Macena da Silva
Darci Guimarães Ribeiro
Jenair Alves da Silva
Lara Teles Fernandes
Helena Patrícia Freitas
Eugênio Pacelli
Maíra Vida
Thiago Souza de Albuquerque
José Antonio Farah Lopes de Lima
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Luanna Tomaz de Souza
Monica Cecilio Rodrigues
Guilherme Vale Brum
Tiago Didier
Fauzi Hassan Choukr
Luis Henrique Braga Madalena
Henrique Abel
Camila de Oliveira Koch
Nota de Apoio
Maria Fernanda Piva
Flora Augusta Varela Aranha
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Felipe Montiel da Silva
Luis Calazans De Brito Bisneto
Polliana Corrêa Morais
Alan Pinheiro de Paula
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Paulo Lenzi
Rafael Giorgio Dalla Barba
Paulo Roney Fagundez Ávila
Alice Costa Lima Salz
Matemática Aplicada
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Taysa Matos
Camila Renata Leme Martins
Júlia Quaresma Passos Jorge
Monique Pena Kelles
Wilson Knoner Campos
Bruna de Souza Fernandes
Bianca Bez
Raça
Ana Maria Pereira de Souza
Gabriel Esperança Lisboa
Mario Cesar Andrade
Bernardo G.B. Nogueira
Alexandre dos Santos Priess
Arthur Bicalho dos Santos
Marta de Oliveira Torres
Henrique Rabelo Quirino
Débora Fernanda Ferreira
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
George Oliveira
Barbara Christina de Souza Rosa
Vitória Passini
Rodrigo Fernandes
Elpídio Paiva Luz Segundo
Cyntia Possídio
Olavo de Oliveira Neto
Henrique Kaster
Ruth Batista
Caroline Barreto
Ualy Matos
Fábio Alexandre Coelho
Élida Lauris
Paulo Ferreira da Cunha
Gabriela Essig
Augusto Barbosa Hackbarth
Caio Vlasak
Mauro Cesar Martins de Souza
Patty Oliver
Natascha Anchieta
Guilherme Sarri Carreira
Fernando César Costa Xavier
Espírito republicano
Caroline Köhler Teixeira
Mariana Silva Nery
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Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Luiz Carlos Rezende e Santos
Kátia Debarba Machado
Gabriel Abrahao Costa
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Phillip Gunther
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Juliana Simone Nandi
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Ubiratan de Mattos
Bruno Marques Ribeiro
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Guilherme Wunsch
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Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
José Gouvêa
Fabíola Sucasas
Alberto Bastos
Camila Belinaso
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Wellington Lima Amorim
José Muniz Neto
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"Doping processual"
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André Tredinnick
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Gilberto Morbach
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Eleição presidencial
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Gabriela Oliveira Freitas
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Larissa Borges Fortes
Laura Souza Lima e Brito
Caio Madureira Constantino
Claudia da Rocha
Marina Bertinatto
Pedro Coelho
Felinto Martins Filho
Adriano Sant’Ana Pedra
Roger Feichas
Jhonatan Morais Barbosa
Merhej Najm Neto
Maria do Socorro Freitas de Brito
Injustiças raciais no Brasil
Carla Froener Ferreira
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Carolina Lacerda Machado
Samuel Mânica Radaelli
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Hélio Rubens Brasil
Karina Almeida Pinhão
Mariane Bosa de Lins Neves
André Chiabay
Julia Santi Fischer
Fernanda da Silva Lima
Gabriel Mantelli
Silvia Arizio
Giovana Atarasi
Tássia Andressa Veber
Carolina Sena Vieira
Gleidson Renato Martins Dias
Fabiana Lanke
Lucas Pontes Ferreira
Gabriel Lombardi Richetto
Camila Amado Soares
Carlos Eduardo Martinez
Maria Clara Gouveia Magalhães
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Ludmila Ângela Müller
Thalita Caroline Faria de Assis
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Fausto Amador Alves Neto
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Ruy Freire Ribeiro Neto
Evânia França
Marcela Araújo Rosa
Suhel Sarhan Júnior
Renê Hellman
Marco Aurélio Peixoto
Marcia Cristina Xavier de Souza
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Alexandre Cesar Toninelo
Priscila Martins Dias
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Davi Rodney Silva
Eduardo Bitencourt
Luccas Tartuce
Lenio Luiz Streck
Rafael Motta e Correa
Geovane Peixoto
Maurício Gomes Pereira França
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Gustavo Roberto Costa
Daniel Willian Granado
Ge Mello
Teresa Arruda Alvim
Quitéria Péres
Pedro Roberto Donel
Karla Fabrício de Godoy
Lucas Nicholas Santos de Souza
S. Tavares-Pereira
Queila de Araújo Duarte Vahl
Lis Arrais Oliveira
Estudantes secundaristas
Rachel Serodio de Menezes
Emily Fidelix
Carlos Augusto de Assis
Kamila Alkmim Nascimento
Nayron Divino Toledo Malheiros
Maciana de Freitas e Souza
Guilherme Chamum Aguiar
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Aicha Eroud
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Luís Renato Avezum
Augusto Passamani Bufulin
Davi Augusto Santana de Lelis
César Barros Leal
Magnum Roberto Cardoso
Marina Alice de Souza Santos
Anna Carolina Faraco Lamy
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Gabriela Balbinot
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Rodrigo D’Orio Dantas
Camilo José d´Ávila Couto
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Roberto Bona Junior
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Nestor Távora
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Aline Amábile Zimmermann
Diogo de Oliveira Gomes
Felipo Pereira Bona
Renan Levenhagen Pelegrini
r Élida Lauris e Denise Dora
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Antônio de Padova Marchi Júnior
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Lucas
Série eProcesso – prática com teoria III
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Fábio Camargo
Jorge Bheron Rocha
Laraíne Catapan
Lucas de Alvarenga Gontijo
Alissar Ali Fahs
Daniela Dias Tomaz
Marcos Paulo Sousa Campelo
Henrique Picarelli
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Marina Barcelos de Oliveira
Luciana Santos Silva
Ivani Contini Bramante
Alexandre de Morais da Rosa
Thula Pires
Ana Beatriz Gomes
Renê Beckmann Johann Júnior
Thereza Christina Nahas
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Diogo Bacha e Silva
Ivana Leite Ruiz
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Mariana Goulart
Manuella Fernandez
Murillo Andrade
Ziel Ferreira Lopes
Willian Cleber Zolandeck
Sidineia Delai Onzi
Valdemar Habitzreuter
Gabriel Pereira de Carvalho
Série Cibersegurança III
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Marina Peixoto Dias
Leonel Betti Jr.
Leticia Maria Rosa Alves
Luciano Góes
Afrânio Silva Jardim
Edgard Usuy
Simone Nacif
Filipe Reinert
Camila Canto
Rafael Tubone Magdaleno
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Belmiro Fernandes
Vitor Santos Andrade
Alanna Caroline Gadelha Alves
Sergio Henrique Salvador
Ricardo Moura
Josiane Rose Petry Veronese
Stela Adriane
Mauricio Antonio Correia
Anna Luiza Cremonezi
Gabriela Araujo Souza Lima
Amarílis Costa
Vitória Sousa Lopes Pereira
Lucélia de Sena Alves
Cristiana Cordeiro
Jenifer Carina Pereira
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Luíza Nívea Dias Pessoa
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Bianca Rosenthal
Laura Cascardi
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Sofrimento
Sergio Matos
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Fernando Antunes Soubhia
Gleucival Zeed Estevão
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Patrícia Salviano
Wagner Inácio Dias
Lucas de Oliveira Bressani
Márcio Soares Berclaz
Carla Dóro
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Cândice Lisbôa Alves
João Antonio Tomporoski
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Fransuelen Geremias Silva
Diego Henrique Schuster
Amanda Souza Batista
Ivy Farias
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Adriano Leitinho Campos
Willame Parente Mazza
Daniela Campos Cerullo
Filipe Reinert
Leonardo de Souza Chaves
Rodrigo Ramos Melgaço
Mauricio Sousa da Silva
Andre Vasconcelos Roque
Lucas Vasconcelos Vieira
RHC 75.800
Priscila Serafin Proença
Camila Marques Rosado Ferraz
Maurício Requião
Pedro de Araujo Fernandes
João Victor Carvalho de Barros
Sistemas inquisitório e acusatório
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Felipe Abdel Malek
Ana Patricia Gonzalez
Andréia Candida Vitor
William Galle Dietrich
Daisson Flach
Guilherme Christen Möller
Júlio da Silveira Moreira
Paulo Ferreira da Cunha
Natalia Cintra
André Fernandes
Bernardo Gonçalves Fernandes
França Júnior
Débora Kamasche Henrique de Souza
Anderson Nazário
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Adilson Pires Ribeiro
Paulo Roberto Athie Piccelli
Antonio Graim Neto
Uso indevido de algemas
Fabrício Reis Costa
Deise Helena Krantz Lora
Jeovan Alves dos Santos
Fernando Rubin
Suellen Regina Frantz
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Joseane de Souza
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Rafael Bertoldi Pescador
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Julyan Ramos da Fonseca
Thiago de Oliveira Vargas
Atenuante inominada
Jarbas Matos
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Bárbara Natália Lages Lobo
André Nicolitt
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Célio Pereira Oliveira Neto
Thiago Vieira de Sousa
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
André Martino Dolabela Chagas
Nayara Swarowski
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Misoginia
Thiago Brega de Assis
Dayana de Carvalho Uhdre
Ana Carolina Calvo Tiberio
Daniel da Costa Gaspar
Gilberto Stürmer
Renato S. S. Schindler Filho
Lucas Correia de Lima
Lei Antidrogas
Dora A. Martins
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
José Humberto Pereira Muniz Filho
Igor Domingos do Altíssimo
Laura Mallmann Marcht
Renata Oerle Kautzmann
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Leonardo Carneiro da Cunha
Larissa Mozzatto Risério
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Gustavo Borges Mariano
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Elisa Viana Dias Chaves
Victória Sell Feiber
Marina Cerqueira
Bianca Mendes Pereira Richter
Marcela Duarte
Samuel Oliveira Cersosimo
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Marcel Lopes
André Giamberardino
Fabiano Moyses Furtado
Luana Barros S. de Souza
Suzana Rahde Gerchmann
Nic Cardeal
Vanessa Brodt Martins
Maiana Guimarães
Defensores Públicos
Sofia Siman Salema
Gabriela Neckel Ramos
r Nelson Lacerda
Victor Rodrigues da Silva Costa
Pedro Dalese
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Luiz Carlos de Andrade
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Marcelino Sato Matsuda
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Victor B. Gonçalves
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Wanessa Assunção Ramos
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Cristiano Duro
Daniel Brantes Ferreira
Guilherme Zorzi Rosa
Roberto Livianu
André Leivas de Araújo Vianna
Aisla de Carvalho
Fernanda Donadel da Silva
Tânia Maria S. de Oliveira
Fernanda Pacheco Amorim
Fillipe Azevedo Rodrigues
Laura Dutra de Abreu
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
David Salim Santos Hosni
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Ana Carolina de Carvalho Neves
José Luis Bolzan de Morais
Bruno da Costa Vaz
Jorge Coutinho Paschoal
Gustavo de Melo Vicelli
Juarez Rogério Felix
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Franciele Rieffel
Ricardo Sanín Restrepo
Katarina Peixoto
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Nic Cardeal
Maria Alexandra Borba
Pedro Arruda Junior
Rômulo de Andrade Moreira
Rodrigo Luz
Priscila Serafin Proença
Casos criminais
Millena Gêmero
Denúncia contra Lula
Marcelo Marinho
Luis Leandro Gomes Ramos
Paulo Gurjão
Eduarda Peixoto da Cunha França
Guilherme de Luca
Caroline Farias dos Santos
Deckinho Mattos
Thiago da Silva Santana
Cristina Motta
Talise Rossi, Diéssica Adam
Marcelo Andrade de Azambuja
Bruno Rodrigues
Giuliano Tamagno
Victor Hugo Ossowsky
Luciano Zanetti
Lucas Murilo Wojcik
Erica Alves Aragão
Fabiana Otero Marques
André L. Nicolitt
Raphaella Reis de Oliveira
Ana Luísa Fioroni Reale
Cristiane Rodrigues Iwakura
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Sandra Gonçalves Daldegan França
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Luiza Miranda Heinisch
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Lazara Carvalho
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Thiago Vasconcelos Moura
Rafael Ramos Rodolfo
Cintia Neves Godoi
Cláudio Lucena
Wagner Carmo
Robinson Nicácio de Miranda
Paola Alcântara Lima Dumont
Paulo César Carbonari
Marly Fernandez
Thomas Bustamante
Desumanização do traficante e do usuário
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Stella He Jin Kim
Thayna Macedo
Kamilla Mello
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Marina de Carvalho Vieira
Leonel Pires Ohlweiler
Elias Marques de Medeiros Neto
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Celyce de Carvalho Carneiro
André De Marco
Cássio Pitangueira
Gabriela Maia Rebouças
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Bruno Espiñeira Lemos
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Ardala Marta Corso
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Paulo Antonio Peressin
Larissa Tomazoni
Lucio Barreto Guerreiro
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Stephannye de Pinho Arcanjo
Luciana Berlini
Alan Diógenes Rodrigues
Monique Pena Kelles
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Vinicius Cardona
Olívia Maria de Almeida
Janiere Portela
José Adaumir Arruda da Silva
Editora Tirant Lo Blanch
Ezequiel Pires
Fernando Antunes Soubhia
Suelen Tavares Gil
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Maria Cecília Soares Vannucchi
Daniela Richter
Cleiton Sacoman
r Rodrigo Wasem Galia
Júlio Marcelo de Oliveira
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Recompensa
Bruna Marques da Silva
Autoritarismo nacional
Eduarda Couto Pessoa Othero
Emmanuel Dockès
Márcia Letícia Gomes
Patrícia Otarão
Gabriel Lima Marques
Rodrigo Becker
Karina Melo Vieira
José Carlos Portella Junior
Daniella Teixeira
Thiago Siffermann
Camila Victorazzi Martta
Rafael dos Santos da Silva
Camila Maciel Cavalheiro
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Matheus José da Silva Dillio
Samuel Firmino de Brito
Ruan Zancanaro Catarini
Roberta Aparecida Varaschin
Williams Félix Gomes da Silva
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Luciana Rubini Tambosi
Edilson Santana G. Filho
Dervana Coimbra
Fernando Porto Martins
Larissa Beleza
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Suzany Lima do Nascimento
Regiane Nistler
Sandoval Alves da Silva
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Elisandro Lotin de Souza
Série Tecnologia e trabalho III
Daniel dos Santos Rodrigues
Jefferson Forest
Emanuela Gava Caciatori
Henry Colombi
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Mariana Alves Lara
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Beatriz Bork
Joelma C. Sousa
Bruna Borges
Gustavo Noronha de Ávila
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Davi Arnaut Kraiser
João Rafael de Oliveira
Elson de Almeida Santos
Eric Cwajgenbaum
Raquel Possolo
Tatyane de Araújo Campos
Airton Gomes Braga
Marcus Vinícius Motter Borges
Clarice Santos
João Marcos Buch
Gustavo Amorim
Renato Santos de Melo
Luiz Antonio Ferrari Neto
André Carneiro Leão
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
André Leivas de Araújo Vianna
Eron Corrêa da Silva
Gabriel Cavalcante Cortez
Cargos públicos de provimento efetivo
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Mariana Resende
Christian Frederico da Cunha Bundt
Naína Ariana Tumelero
Daniela Portugal
Delano Câncio Brandão
Ricardo Fretta
Imane Rane
Anderson Brasil
Alan Martinez Kozyreff
Martina Mariano Spanemberg
Yuri Carneiro Coêlho
Ilana Lemos de Paiva
Périsson Otávio Rodrigues
Carlos Daniel Ferreira Dias
Diogo Dal Magro
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
José Calvo González
Barbara Tude de Souza Ferreira
Maria Rita Rodrigues
Mauricio Stegemann Dieter
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Yasmine Pitol
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Leonardo Carvalho Moura
Myrna Alves de Britto
Philipe Benoni Melo
Schirley Kamile Paplowski
Flávia Pereira Hill
Jeison Batista de Almeida
Débora Spagnol
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Renata Cortez Vieira Peixoto
Frederico dos Santos Messias
Isadora Delfino Reis
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Andrea Simone Frias
Tiago Joffily
Ana Sophia Brioschi Santos
Arthur de Souza Bastos
Herval Sampaio
Luciano Franco Ribeiro
Antonio Pedro Melchior
Téssia Gallina Jorge
Renê Francisco Hellman
Larissa Thielle Arcaro
Bruna Caroline de Oliveira
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Lucas Sada
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Série Cibersegurança II
André Zilli
Rafael Alexandre Silveira
Ursula Rodriguez Minhone
Erick Beyruth de Carvalho
Homero Chiaraba
r Rizzatto Nunes
Fernando Antunes Soubhia
Brena Bonachini
Aurélio Franco de Camargo
Fabiano Ramalho
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Átila Da Rold Roesler
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Fábio Jun Capucho
Larissa Zucco
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Juliana Ribeiro Goulart
Thomas da Rosa de Bustamante
Joice Graciele Nielsson
Samuel Bueno
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Bruno Takahashi
Carla Mari Robaina Marcondes
Carlos Augusto Ribeiro
Luiz Fernando Ozawa
Jamilla Monteiro Sarkis
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Matheus Vignatti de Carli
Ian Martin Vargas
Felipe Sorgi da Costa
Marcello Terto e Silva
Paula Yurie Abiko
João Pedro França Teixeira
Jose Luis Bolzan de Morais
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Felipe Barreto de Melo
Rafael Fernandes Caldeirão
Jefferson de Carvalho Gomes
Ana Luísa Schmidt Ramos
Marcelo Maduell Guimarães
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Hugo Melo Falquer
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Estela Márcia Rondina Scandola
Cezar Roberto Bitencourt
Antonio Pietro Almeida
Bruna Maria Felix
Cristiano Aparecido Quinaia
André Luis Callegari
Raul Linhares
Banalidade do Mal
Leandro Bastos Nunes
Amanda de Medeiros Lima
André Sampaio
Fernando Filgueiras
Marco Couto
Bruno César Gonçalves da Silva
Kelvin J. Bressan
Doacir Gonçalves de Quadros
Renata Carvalho Amaral
Mariana Rodrigues Veras
Guilherme Mesquita Estêves
Antônio Carvalho Filho
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
João Carlos Adalberto Zolandeck
Marcelo Pereira de Almeida
Josevando Souza Andrade
Andityas Soares de Moura Costa Matos
José Edvaldo Pereira Sales
Alexander Meurer
Valmir Pereira Alcantara
Ricardo Souza Calcini
Alice Bianchini
Jorge Acosta Jr.
Thaís Mendes Webber Barelli
Lia Raquel Bloos Mossini
Marcela Duarte
Constelação Familiar Sistêmica
Marcos Prata Bentes
Geralda Magella de Faria Rossetto
Bianca Cândido
João Lucas D. de Azevêdo
Gustavo Medeiros
Luís Eduardo Colavolpe
Carlos Henrique Soares
Mª Emília M. de O. Queiroz
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Extensão Direito das Mulheres
Gil Ramos
Denarcy Souza e Silva Júnior
Rodrigo da Silva Brandalise
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Lucas Laire Faria Almeida
Talita Quézia de Assis
Aisha E. Road
Thiago Priess Valiati
Paula Saleh Arbs
Fernanda Gomes e Souza Borges
Gabriela Oliveira Freitas
Henderson Fürst
Marcelo Oliveira de Moura
Gustavo de Almeida Ribeiro
Sebastião Marques Neto
Jackson Silva Wagner
Charles da Costa Bruxel
Daniel Gomes Batista da Silveira
Ivan Gomes Bonifácio
Camila Savaris Cornelius
Ronicleici Santos da Conceição
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Nicole Noschang
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Mauro Mendes Dias
Milena Márcia de Almeida Alves
Arthur Corrêa da Silva Neto
Daniel Willian Granado
Claudia da Rocha
Vinícius Arouck
Felipe Montiel
Vontade de Constituição
André Alexandre Happke
André Luiz Maluf de Araujo
Juan David Gelacio Panesso
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Gustavo Pereira Freitas
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Bruno Trento Hein
¿Quién vigila a los vigilantes?
Viviane Lícia Ribeiro
Francisco José Borges Motta
Guilherme Freire de Melo Barros
Aline Leves
Futuros profissionais do Direito
Matheus Cristhian Kunze
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Camila Sallum
Letícia Bittencourt
Elisa Rech Dickel
r Luiz Ferri de Barros
Victor Pyles
Rogerio Licastro Torres de Mello
Rodrigo Frantz Becker
Rogério Carvalho da Rosa
Lucas Costa de Oliveira
Ravi Peixoto
André Lucas Fernandes
Eduardo de Avelar Lamy
João Ulysses Ferreira Neto
Javier Diez García
Sarah Gomes Sakamoto
Heitor Pergher
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Jaécio Matos Santos
Marcio Guedes Berti
Luiz Gustavo Tiroli
Luiza Nagib Eluf
João Carlos Castranheira Pedroza
Giovani dos Santos Ravagnani
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Fernanda da Rocha Fabiano
Gustavo Silva Alves
Guilherme Felipe Miguel
Tiago Zagonel
Amanda Ferreira dos Passos
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Lidia Isabel Lira
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Michelle Gironda Cabrera
Rafael Alves Bertolusci
Inexistência jurídica
Rodrigo Portela Gomes
Victor B. Gonçalves
Jefferson de Carvalho Gomes
Heitor Vitor Mendonça Sica
Silvia Felipe Marzagão
Julio Guilherme Müller
Euclides Santos Bittencourt
Alan Furtado
Patrícia Leite Carvão
Mariana Lopes
Paulo Victor Costa Brito
Luiz Eduardo Cani
Josiane Antunes
Henrique Viana Pereira
Marina Carneiro Matos Sillmann
Pollyanna Maria da Silva
Marcelo Mazzola
Welder Queiroz dos Santos
Cecília Bojarski Pires
Lucas Gabriel Furlan
Lilian Katiusca
Sinara Adriano da Trindade
O Direito e a Sociedade de Consumo
Weber Luiz de Oliveira
Jefferson Augusto de Paula
Willian Antonio Meotti
Gabriela Nascimento Lima
Paula Franciele da Silva
Arlene Mara de Sousa Dias
Fábio de Oliveira Camillo
Laís Arruda Marini
Direitos dos homossexuais
Débora Tavares
Assis da Costa Oliveira
Plínio Gentil
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Lygia Molina
Ângelo Boreggio Neto
Theodoro Vicente Agostinho
Benigno Núñez Novo
Pierre Moreau
Noslen Melo
Paulo Ferrareze Filho
José Luiz Toro da Silva
Zilka de Sá Barros
Diogo de Oliveira Gomes
Alexandre de Paula Filho
Bruno de Almeida Passadore
Paola Furtado
Velocino Pacheco Filho
Amanda Ferreira dos Passos
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Veronica Pacheco Viana
Caio Ferreira Neto
Urbano Félix Pugliese
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Jovana de Oliveira Rodrigues
Lucas Lanner De Camillis
Cinthia Loise Jacob Denzin
Daniel A. Dourado
Ana Paula de Souza Cury
Myrna Alves de Britto
João Victor Rozatti Longhi
Nathália Christina Caputo Gomes
João Felipe Bezerra Bastos
João Marcos Braga de Melo
Rosane Leal da Silva
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Patrícia Regina Coelho Pinto
Hellen Fernanda de Castro
Michele Hübner
Ana Priscila Correia Luz
Felipe Monteiro Minotto
Amanda Rodrigues Alves
Aicha Eroud
Rodolfo Pamplona Filho
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Amanda de Medeiros Lima
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Karini Nascimento
Francisco Walter Rêgo Batista
Caroline Ribeiro dos Santos
Participação Privada
Leonard Schmitz
Bryan Bueno Lechenakoski
Patrícia Moreira de Lima
Série eProcesso: prática com teoria
Guilherme Valle Brum
Daniele Lameira
Bruce Bastos Martins
Mamadú Saido Djaló
Bruno Taufner Zanotti
Claudia Calmoni
Denis Donoso
Lougan Cardoso Lima
Celso Augusto Uequed Pitol
Juliano Cesar Zanini
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Ana Radig Denne Lobão Morais
Enos Eduardo Lins de Paula
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Marcelo Pichioli da Silveira
Italo de Oliveira Guedes
LETICIA ARENAL
Marcelli Cipriani
Andreu Luz
Gilberto Bruschi
Marcelo Masô
Leonardo Monteiro Rodrigues
Vicente de Paulo Barretto
René Santos Piauilino
Maurilio Casas Maia
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Bianca Aline Becker
Osvaldo Agripino
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Adriana Gonçalves Cravinhos
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Mônica Pimenta Júdice
Daniel Cardoso
Eder Fernandes Santana
Renzo Cavani
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Gabriel Silas
Rogério Pacheco Alves
Victor Labate
Eliane Câmara Batista dos Santos
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Adriana Lopes
Victor B. Gonçalves
Mateus Mantovani Sorgatto
Maria Victória Jaeger Gubert
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Roberto Barbosa de Moura
Glauco Gumerato Ramos
André Dos Santos Carvalhal
Rodrigo Pereira Moreira
Marcela Münch
Jordane Costa Oliveira
Laura Haddad
Fabrício Pontin
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Conduta atípica
Gabriela Gomes Soncini
Vitor Pereira dos Santos
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Adriana Calvo
Deonísio Koch
Kelven de Castro Soeiro Santos
Luiza Correa Magalhães Dutra
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Ademar Nitschke Júnior
Fernanda Freitas de Melo
Samira Schultz Mansur
Affonso Ghizzo Neto
Violência contra as mulheres
Cacau Novaes
Rodrigo Wasem Galia
João Paulo Orsini Martinelli
Felipe Wild Varela
Marcelo dos Santos Melo
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Bruna Braga da Silveira
Pedro Henrique Tonin
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Giulia Signor
Violações de direitos humanos
Paulo Ricardo Schier
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Lúcio Delfino
José Henrique Mouta Araújo
Fernanda Hablich
Patrick Lendl Silva
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Rafael de Deus Garcia
Bruno Braga Cavalcante
Julia Drummond
Nadine Hellen Reis
Affonso Ghizzo Neto
Diogo Dal Magro
Isaías Henrique Silva
Gustavo Marques Krelling
Larissa Janoni de Araujo
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Alexandre Coutinho da Silveira
Francine de Moura
Juliana Jacob
Alexandre do Rosario Brito
Giselle da Cunha Cruz
Alana Oliveira
Jorge Luiz Souto Maior
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Bruna Kern Graziuso
Carolina Farkasvolgyi
Ruiz Ritter
Márcia Cunha Teixeira
Rafael Leme Macedo
Carmem Cavalcante
Luana I. Cabral dos Santos
Alessandro Rodrigues da Silva
Ciro de Souza Brito
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Simone Henrique
Vinícius Loss
Rubens Almeida Passos de Freitas
Fernando Reis de Carvalho Peres
Dina Alves
Viviane de Santana
Tânia Maria Françosi Santhias
Ana Claudia de Almeida Garcia
Marcelo Veiga Franco
Paula Brener
Zulmar Duarte
Jader Marques
Lucas Guimarães Chagas
Juliana Vieira
Jenifer Rodrigues
Luiz Fernando Cortelini Meister
Fernando Goya Maldonado
Luana Renostro Heinen
Vívian De Gann dos Santos
Caroline Perez Venturini
James Walker Júnior
Luiz Ricardo de Castilhos
Grazielli Farias Fraga
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André Gustavo Salvador Kauffman
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idoso com câncer
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Fazenda nacional
condições para reajuste de plano de saúde
investimento
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Convite Vaticano
Doutor "honoris causa"
Usuária morta
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Estudos
Recomendação 44
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Armas Nucleares
Direito Imobiliário
Trancamento de ação penal
Ministros do Supremo Tribunal Federal
ACNUDH
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Advogado dativo
Varas
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
UNOESC
Tânia Maria Françosi Santhias
Manual de Processo Penal
Registro profissional
Cultura da sentença
estacionamentos
A Hiperintegração do Direito
Tatiana da Silva Morim Kashio
Fernando Pegorini
Oportunidades
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
intimação e notificação
Teto remuneratório
Publicidade abusiva
Lei 13306
ADI
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Professora Dra. Paula Saleh
XX Semana Jurídica
Alexandre Miranda Aleixo
Guilherme Reis Gonçalves
Entrevista do dia
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
João Paulo Allain Teixeira
Penal Tributário
SP
Monografia
10ª edição comemorativa
ameaça espiritual
Adilson Nunes Rodrigueiro
Bianca Thais Nascimento
Direito eleitoral
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Teoria dos Jogos na Mediação
Prazo Recursal
Eleições EUA
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
INCADE
convicção religiosa
UNAERP
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Lívia Bortolotto Cardoso
Vilmar Urbaneski
Giancarlo Montagner Copelli
Dano moral e material
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A (Des)Legitimação do Controle Penal
Acordo de paz na Colômbia
Deficiente físico
Matheus Almeida Caetano
Arthur Corrêa da Silva Neto
Resoluções NCPC
Decreto Presidencial
Direito e publicidade infantil
Código Tributário nos Tribunais
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Laboratório UbiNET
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Leonardo Nuñez Campos
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Jacqueline dos Santos Fernandes
Europa
Lilian Cristina Moraes
O objeto da ciência do direito penal
Ponto adicional
Decisão Liminar
Lei n. 13.431/2017
Cinema Educativo
Coaching
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Sentença de Pronúncia
Legalização da Prostituição
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Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
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Sobre a Guerra
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Obrigação Impossível
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Direito e Gênero
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A criminalização midiática do sex offender
Entrevista com Freud
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Princípios da oralidade e simplicidade
Penhora de Bens
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Corrupção na Petrobrás
A guerra ao crime e os crimes da guerra
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Oriente Médio
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Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Lei dos Planos de Saúde
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Lute como uma menina
Natureza da ação penal
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O Controle da Moralidade Administrativa
Imersão na Selva Amazônica
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Direito e Arte
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Fenastc
Exame preparatório OAB
Fernando Rodrigo Mroskowski
Escudo de Vidro
Suíça
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Universidade Federal de Minas Gerais
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Inconstitucionalidade do votos
Ditadura Chilena
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Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
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vítima de bala perdida
Justiça Criminal Negocial
Apreensão de passaporte
Cadastro Nacional da Adoção
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Mentalidade Inquisitória
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Dano Moral
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Coação Testenhunha
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Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
André Sampaio
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Projeto de Lei 3.729/04
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Projeito Pai Presente
Direito ao esquecimento
Acesso a ação penal
Marcello Lopes
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Pesquisa e Movimentos Sociais
queixa-crime
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Amanda Viega Spaller
agressões físicas
Mauricio Mota
art. 334-A do Código Penal
Indicação Literária
Hugo Fernandes Matias
Reforma da Previdência
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Estado e Constituição
TRT 12ª Região
Projeto Releitura
Texas
NeUnaMenos
José Ewerton
Museus
Proteção à identidade de gênero
Teoria do Crime Culposo
Daniel Ribeiro Vaz
Roubo de carro
Súmula 574
TST
Ismar Nascimento Jr.
Fernanda Maria Veronese
Milca Paiva
Apadrinhamento de crianças
Abolicionismos e cultura libertária
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Bruno Milanez
Murillo Martins Toledo
Produtividade
Lei n. 8.213/91
EXCESSO DE PRAZO
animais silvestres
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Direito Internacional
Bruno Makowiecky Salles
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Maria Coelho Rosa Nôvo
Wilyney Santana Borges
Responsabilidade civil do Estado
A defesa intransitiva de direitos
corretoras de seguro
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
TJRS
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
João Paulo Allain Teixeira
Érica De Kássia Costa Da Silva
Paula Naves Brigagão
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
William Garcez
Reino Unido
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Denisse Raquel Montoya Elias
Kamile Medeiros do Valle
RENAP
Coaching para Liderança de Alta Performance
POLÍTICA HIGIENISTA
Affonso Ghizzo Neto
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Atahualpa Fernandez
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Desvio de função
Alunas feministas da UFG
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Juliane Facó
Fabiano Oldoni
O Direito e a Sétima Arte
Aline Ariane Fagundes
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Casamento Precoce
Câmara de Deputados
Igor Labre de Oliveira Barros
PUCMM
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Direito do Consumidor
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Impeachment
tema 945/STJ
Paradoxos Penais – Vol. I
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Massacre Manaus
Informativo de Jurisprudência
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Thayla Fernandes
Israel Domingos Jorio
Encontro
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Marcel Gomes de Oliveira
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
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Marinha do Brasil
ANAMORPHOSIS
Rio São Francisco
TJRO
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Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Filme Orestes
Detector de mentiras
Auschwitz
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Processo Penal no Limite
DPESC
Documentário Não é Brinquedo
orientação sexual
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Não recepção
Cultura da Punição
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Corréus
Boletim da RDL
Lei nº 8.036 de 1990
Raissa de Cavassin Milanezi
Zulmar Vieira Coutinho
Eduardo Luiz Santos Cabette
II Simpósio de Direitos Humanos
ADJ
Documentários
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Mensageira da Paz
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Recursos Repetitivos
Nota
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AIDS
Luiz Regis Prado
CRCSC
Recomendação 44/2013
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Paquistão
TRT-MG
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Lei 13.270
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Regimes de casamento
Emergência Democrática
Constituição brasileira
pais solteiros
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OCupações das Escolas e Universidades
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Robert Alexy International Legal Seminar
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
análise de redução de pena
Bis in idem
colaborações premiadas
Defensor público José Ivan
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Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Justiça Legal
Pedro Roberto Donel
Mário Cesar Andrade
Jhonathan Fávero
Simone Henrique
Pietro de Jesús Lora Alarcón
recesso forense
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Microcefalia
Advocacia catarinense
TJMG
Consulta CNJ
Natália Katrine Doutor Branquinho
Danos Materiais e morais
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
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Gestão da Terceirização do Trabalho
Rodrigo Francisco de Paula
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Presunção de Inocência
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Turmas Recursais
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dispensa discriminatória
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história de mulheres
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QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Constituição Italiana
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Parceria Público-Privada
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Jornal
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Posse Ministra Carmen Lúcia
Devido Processo Legal Substancial
Obras Publicitárias
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retificação de registro civil
Caso Escher e outros
Oficina de Pais e Filhos
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Indenização seguradora
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1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
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ONU
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PCC
Expropriação
Crimes na Internet
Restituição de valores
Queda em bueiro
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Crime de trânsito
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Alexander Meurer
Em busca das garantias perdidas
Espetáculo midiático no Processo Penal
Cibele Cheron
Paraíba
Constituição e Poder Vol. 2
data-base
Bruno Luís Marques Hapner
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Carolina Iarocrinski
Natália Barroca
Casa Nostra
Nota de Repúdio
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Julio Cezar de Oliveira Braga
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MPM
Propriedade Industrial
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PEC 209
Revista Avant
HC 135.100
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Direito de Trânsito
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um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Diderot Costa Souza Filho
MPSP
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Resolução nº 400/2016
André Henrique Lemos
Curso online
impenhorabilidade
José Roberto Moreira
Clarice A. Petramale
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
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Saúde
Decisão colegiada
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Karla de Souza de Oliveira
PL 44/2016
Sistema Penal Contemporâneo
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Víctor Minervino Quintiere
Juiz Luís Carlos Valois
Atividade Especial
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Contestação
Centro de mediação para solução de conflitos
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RE 608872
Centro Acadêmico Hugo Simas
Sistema Cejusc-PJe
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Medida provisória
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PLC 20/2016
Lei 9.029/1995
Rômulo de Andrade Moreira
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canabidiol
Indenização por cobrança indevida
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Ministério Público
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Plano de Saúde
ONU Mulheres
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Responsabilização criminal
XIII Semana Acadêmica
Competência originária do STF
Morte Assistida
Medida alternativas à prisão
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I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Portaria 1/2017
Sérgio Cabral
Crise Migratória
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Centro de mediação
Prêmio Conciliar
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Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Ministro Raul Jungmann
TJPA
Cão Guia
Jorge Bheron Rocha
Prerrogativa de foro
Ditadura brasileira
Regime disciplinar diferenciado
Audiência de custódia de foro privilegiado
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Gabriel Serra
Áudio da entrevista
Pokémon Go
Guilherme Christen Möller
fornecimento de energia elétrica
CDA
Fundamentos da Prisão Preventiva
Felipe Cunha de Almeida
Carolina Souza Lopes
Decreto 3.413/2000
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Filipe Maia Broeto
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Projeto MiniPac
Tribunal de Justiça do Tocantins
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Casa das Américas
confissão espontânea
Vínculo Empragatício
Porte de Armas
Revista Direito GV
Tiago Joffily
Lei 13.293/16
Doulas no parto
Guilherme Alcântara
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
REsp 1428493
Paulo Queiroz
Francisco Cordeiro
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Assis da Costa Oliveira
Furto em estabelecimento comercial.
PJe-Mídia
Penhora de honorários
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Estatuto da Advocacia
Legislação Italiana
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Lívia Maria Lucca Silva
Sacha Darke
Transgêneros
Psicologia em Estudo
Imigração
interceptação telefônica ilegal
Princípio da presenução de inocência
progressão de regime
Carros apreendidos
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Reconhecimento fotográfico
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Reconhecimento de paternidade
Maíra Marchi Gomes
Fenômeno das Torcidas Organizadas
MIT
Futuro tecnológico
Sistemas informatizados
WebRadio TJSC
Curso de Mediação
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
pós-graduação em direito processual civil
Fabiano Oldoni
Envenenamento de merenda escolar
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Suspensão de licença ambiental
Inelegibilidade
Grupo de Estudos em Direito Público
Construção da identidade
Congresso dos Estados Unidos
Roberta Lídice
Flórida
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Iolmar Alves Baltazar
Jornal Estado de Direito
Adimplemento Substancial
HC 374713
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Simone Pires Cipriano
Ministro Marco Aurélio
Káthia Ferreira dos Santos
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Ministro Eliseu Padilha
Francine Sgnaolin Schmitt
Presídio Central de Porto Alegre
Dívida valor
Pauta de Julgamento
Diego Augusto Bayer
Violência contra mulher
Otelo
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Café Informático
Sorocaba-SP
Marcos Ehrhardt Júnior
OMS
Carlos Teixeira
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Alepo
Alexandre do Rosario Brito
João Marcelo Negreiros Fernandes
Julgamento pelo tribunal do júri
Morgana Henicka Galio
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Mulher nos cenários jurídicos
Escravidão Moderna
Pessoa com deficência
Rodrigo Pereira Moreira
Equipamento para Blindar a Sociedade
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Alexandre Hardt Bortolotto
instituições financeiras
Toronto
Fraude em Título de Eleitor
José Edvaldo Pereira Sales
Acordo de leniência
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Pensão por Morte
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Turquia
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Acidente de trabalho
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Pepperdine University
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Ministérios Públicos do Mercosul
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Suprema Corte dos Estados Unidos
MPT
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Polônia
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
185
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Ricardo da Silva Fiorin
Sandro Luiz Bazzanella
Programa "De olho no Direito"
Ígor Araújo de Arruda
Concurso público para cartórios
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Justiça em Números
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Legislação em vigor
Danilo Nascimento Cruz
Flacso
Resolução n. 175 CNJ
E-book
Vanessa Pedro
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Foro Privilegiado
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Execuções
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Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Poder Judiciário Estadual
Yegor Moreira Junior
cargo de Secretário de DiligênciaS
Registro
greve de servidor
TRT9
O Procedimento Comum
José Emílio Medauar Ommati
Instituto Patrícia Galvão
HC 389211
Pablo Ornelas Rosa
Conferência de Haia
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Eugeniusz Cruz
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II Congresso Sul Brasileiro
Compensação de carbono
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Elpídio Paiva Luz Segundo
V Colóquio
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Valber Melo
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Desistência da adoção
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Denúncia sem fundamentar
IX Encontro Nacional do CONIMA
Transferência para hospital
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prova do prejuízo extrapatrimonial
Coreia do Sul
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Processos administrativos
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Voto provisório
Violência doméstica e familiar contra a mulher
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Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Mudança de sexo
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Justiça em número 2016
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Balanço 2015 STJ
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
João Pedro Coutinho Barreto
carta
Qualificação Profissional
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Tráfico internacional de drogas
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
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TRF da 1ª Região
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Indeferimento
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Parentesco de terceiro grau
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Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
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Chicago
Juliana Ribeiro Goulart
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
TRT 3ª Região
Vitor Vilela Guglinski
Migrantes
Leonel Pires Ohlweiler
Paulo Ferreira da Cunha
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Eduardo Pereira dos Anjos
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Gardenia Mota Ayres
Escolas
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Fernando Henrique Cardoso
Dra. Maria Lucia Karam
XXV CONPEDI
Adoção de grupos de irmãos
Mediação privada
Noruega
Vereador SC
Eugenio Zaffaroni
DPERJ
AP470
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Cristiane Rebelo Limas
Estágio
Magistratura
Pena Capital
Editora Univali
Clássico do dia
Direito de defesa
Rafaela Alban
Tribunal online
Claudia da Rocha
crime ambiental
Kafka
Paulo Incott
Requisições de Pequeno Valor
Justiça Juvenil
Anuário da Justila 2016
Condenação Militar
João Guilherme Alvares de Farias
Renda Mínima
Gustavo Gomes Brito
Fernando de Castro Faria
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Pesquisa Acadêmica
João Vítor de Araújo Santos
Dinamarca
Tribunais de Justiça
Protetor solar
Mediação e Conciliação
Reinaldo Couto
Afastamento
Luciana Boiteux
Flavio Antônio da Cruz
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Arquivamente de Inquérito
Países latino-americanos
Lara Ferreira Lorenzoni
Legislação Indígena
Redação
Política Nacional de Solução de Conflitos
Matheus Felipe de Castro
Fernanda Ely Borba
Gilberto Souza dos Santos
Recurso Extraordinário 973837
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Mara Rosane de Medeiros
Marcos Fagundes Salomão
Alice Hammes
Direito à inclusão
Bem imóvel
prazo exclusão de sócio
Decreto nº 8.727/2016
Edução
Comarca de Timon/MA
Primeira Seção do STJ
Doutrina previdenciária
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Prevenção do HIV
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Facção Criminosa
Servidores e Juízes
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Portaria 930
José Enrique Teixeira Reinoso
Mulheres vítimas de violência
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
mudança de nome
Angela Cristina dos Santos Zen
Felipe Wruck Médici
Conselho Tutelar
Casamento Infantil
Nayara Swarowski
O direito à extimidade
Liminar em HC
empresa terceirizada
Fernando Machado
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Mediação digital
Érico Ricardo da Silveira
Mestrado Direito Internacional
Direito à educação
Interrogatório informal
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Maria Jocélia Nogueira Lima
Big data
Lei das Contravenções Penais
Eduarda Peixoto da Cunha França
Soraia da Rosa Mendes
HC 138207
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Bug
Flávia Stringari Machado
Austrália
UFPB
Maioridade
pedofilia na internet
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Febre Amarela
Adoção à brasileira
Licitação
Crime de Furto
Combate à tortura
docencia y profesionalidad jurídicas
Ricardo Antonio Andreucci
Goffredo Telles Junior
Romênia
Tribunal de Justiça de Sergipe
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Justiça além dos autos
Fundo de Assistência Parlamentar
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Eduem
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Lista de Livros
Intimações
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Os Novos Atores da Justiça Penal
Débora Costa Ferreira
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Boletim n. 08
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
INTERVENÇÃO
Suspensão condicional de processo
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Reforma previdenciária
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resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Tempo de Resistência
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Daniel Fonseca Fernandes
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Assessoria para mulheres
Projeto de Lei 168/2015
Paulo Rogério Muniz Barros
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
II jornada de Derecho civil
Súmula 719 do STF
tentativa de homicídio
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Neurociências
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A Polícia do Estado Democrático e de Direito
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Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
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CPC/73
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Mestrado e Doutorado 2017
Três Poderes
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Adoção homoparental masculina
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Século XXI
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O Direito Achado na Rua
Segunda Turma do STF
Interpretação conforme a Constituição
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Manifesto pela Democracia
Somália
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Canibalismo
Motorista
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Pornografia Infantil
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10ª edição da Jornada Maria da Penha
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8ª Vara Federal de Florianópolis
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Lei 13.269/15
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Trabalhos Científicos
Antônio Carvalho Filho
Exame de DNA
Código de Ética da Magistratura
Lei anti-homofobia
Erradicação da Pobreza
Transição e Consolidação da Democracia
danos estéticos
Medidas alternativas
Temas de Argumentação Jurídica
Editora Empório do Direito
Pós-natal da adoção
Banco Mundial
Anuário da Justiça
Curso de Direito com dupla titulação
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Agravo de Instrumento
Documentos estrangeiros
Audiência Pública
Curso de Direito
chapa Dilma-Temer
Finlândia
IPDMS
África Ocidental
Comunidades carentes
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Acesso à Jurisdição
Gabriela Buarque Pereira Silva
Mediação judicial
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
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Ruiz Ritter
Ensino de Processo Penal
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Itapema/SC
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Educação Pública
Indonésia
Conjunto Habitacional
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Consulta Popular
Andressa Magnabosco Koch
Poder Judiciário catarinense
Clube de Regatas do Flamengo
Discriminação Racial
Idenização por danos morais
Paternidade
Jaécio Matos Santos
Reinaldo Couto
Márcia Krischke Matzenbacher
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Indenização por Dano Moral
HC 138565
Ligue 180
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Clariana Sommacal
Tiago do Carmo Martins
Introdução ao Direito Processual Penal
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Recuperação de Créditos
Criminologia Global
Concursos Públicos
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
repetência
Edital publicado
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Mutirão
Asilo
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Código Civil de 2002
Crise financeira
dupla maternidade
Ricardo Mauricio Freire Soares
Regulamentação da atuação de menores de idade
cerceamento da liberdade do cidadão
Honorários Advocatícios
Guilherme Rosa Santos
Desenvolvedores de Aplicativos
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Imissão na posse de imóvel
Malta
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Empresa de Telefonia
Investimento em fundos internacionais
MST
Marcelo Fernandez Urani
Rodrigo Dias da Fonseca
Colaboração premiada por delegados
PEC 241/2016
hoje?"
biblioteca digital
UNIJUI
Tecnologia Comunicação e Informática
OIT
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Medida Provisória 759/2016
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Reajuste salarial
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Ministro Rogério Schietti Cruz
Maurício Requião
Tema 98 STJ
Márcia Sarubbi Lippmann
Bernardo Micherif Carneiro
Previdência Social
Especialista ONU
Guarani-Kayowá
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Eliana Rocha Oliveira
Plano de Ação dos Tribunais
Exploração sexual de menores
Crimes de natureza permanente
tratamento do preso
professor Dr. Guido Aguila Grados
Filipe Rodrigues Costa
Natasha Karenina
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Luiz Ricardo de Castilhos
Andrea Bocelli
Sérgio São Bernardo
Sorteio
Direito de Gênero
Tiago Resende Botelho
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Atividades Complementares Eletivas
Continua
Ministro José Barroso Filho
Remição pelo estudo
Julgamentos Históricos
Ísis Fontenele
Incitar Suicídio
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Desjudicialização
Marcelo Pertille
lucros cessantes
base de cálculo de honorários
Aplicativo Replika
Alienação
Magalhães Coelho
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Professores da USP
Daniela V. Pachito
Câmara de Vereadores
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
intoxicação alimentar
MESC
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Grupo de Pesquisa
Geovane De Mori Peixoto
artigo 33 do CP
Ministro Og Fernandes
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Gustavo Rocha
Lei Municipal n. 4666/2010
Adriano Martins de Sousa
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Rompimento de barragens
João Marcos Braga
Dolivar Gonçalves Junior
Raquel Von Hohendorff
Daniel da Costa Gaspar
Comunidades tradicionais
I Jornada de Direito Processual Civil
70ª edição Jornal AJD
Adriano Olian Cassano
Andréia Ferreira Bispo
Banco de dados genéticos
Verdade e Consenso
III Simpósio de Direitos Humanos
Consolidação das Leis do Trabalho
Lei de Licitações
José Luiz Toro da Silva
Leonardo Isaac Yarochewsky
Habeas Data
Conciliação pelo WhatsApp
Coleção Análise Alternativa do Direito
Comarca de Fortaleza
Programa de estágio
Carlos Teixeira Teófilo
PEC nº 287/2016
Clair Jucerlei Mendes
Juízes pela democracia
Nazismo
Regras de Bangkok
Pedro Pierobon Costa do Prado
Centro Integrado de Cultura
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Cidades e comunidades sustentáveis
Nelson Lacerda
Davi Pereira Junior
Bruno Sá Freire Martins
Iverson Kech Ferreira
Inteligência Artificial
Publicidade das decisões administrativas
Ian Martin Vargas
Caixa 2
Ricardo Martins
Massacre em presídios
Francisco vieira de Souza Junior
Gildson Gomes dos Santos
Fabíola de Oliveira Brum
Fabiana Ferreira Dalabona
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Destinação de Recursos
Dano Material
Kevin Quintiliano de Oliveira
VEC
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Vítimas de Tortura
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
José César Coimbra
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Gabriel Luiz Marcondes
Felipe Lima de Almeida
TFT 4.ª Região
Encontro Município Transparente
danos morais coletivos
Estado do ES
Comunicado da ONU
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Sírlei de Sá Moura
TRT da 12ª Região
Tratados de direitos humanos
Guilherme Roedel Fernandez Silva
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Requisitos Mínimos
Direito costumeiro
Trabalho não remunerado
Revisão Disciplinar
Pai socioafetivo
Ezair José Meurer Junior
IBDFAM
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Lei nº 7.716/89
Eduardo Cunha
SEDESTMIDH
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
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Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Orientações Jurisprudenciais
Diplomatas
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Indulto
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Polícia Civil do Distrito Federal
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Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
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Legislação
Ilegitimidade de parte
Níger
Direito Público Temas Atuais
Alexandre Vuckovic
jogo de azar
Moisés Rosa
Érica Veríssimo Martins
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Contardo Calligaris
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Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
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Rene José Keller
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feminicídio
Redes sociais
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Meios Adequados de Resolução de Conflitos
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Citação e intimação
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