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Colunista
Vitor Vilela Guglinski

Minhas Publicações

Ficha lipo?! Candidatos considerados obesos são barrados em concursos públicos
Sanduíches gigantes, segurança alimentar e direitos do consumidor
Pena de morte e erros judiciais: dois casos emblemáticos
Educação humanizadora
Erro na publicidade: quando o fornecedor está obrigado a cumprir a oferta veiculada erroneamente?
É direito do consumidor reclamar do fornecedor, mas eventual abuso pode ser punido
Responsabilidade civil e aplicação do Código de Defesa do Consumidor ao jogo Pokémon Go: uma breve análise preliminar
Concurso Públicos e os cadastros restritivos de crédito
Da Responsabilidade civil do Estado pela perda do tempo útil/livre do administrado
Obesidade infantil: questão de Estado ou de paternidade responsável?
Direitos do consumidor na noite
Dano moral e enriquecimento ilícito sob a ótica da economia
Os condomínios e o alcance da regra do art. 1.336, III, do Código Civil
Dano moral pela perda do tempo útil: uma nova modalidade
O chargeback e as compras coletivas
A infelicidade da Súmula nº 381 do STJ
Primeiras impressões sobre a responsabilidade civil das empresas desenvolvedoras e administradoras de aplicativos para chamar táxis
Fato que deva ser apurado no juízo criminal obsta a prescrição na esfera civil
Da excessiva omissão estatal à salutar judicialização do direito à saúde
A responsabilidade civil da indústria tabagista e a teoria do risco concorrente
Responsabilidade Civil do Advogado: Aplica - se ou não o Código de Defesa do Consumidor?
Factoring: empresas faturizadoras não são consideradas vulneráveis para fins de aplicação do CDC
Pessoa jurídica tem direito a justiça gratuita desde que demonstre sua impossibilidade de arcar com as despesas processuais
Prazo para remoção de mensagens ofensivas nas redes sociais
Sistema Financeiro da Habitação (SFH): em caso de imputação do pagamento, juros vencidos têm prioridade sobre o capital
Pai rico pai pobre e o consumidor vulnerável: uma reflexão aos magistrados
Os arquivos de consumo e o abuso de direito decorrente do desvirtuamento de sua função à luz do direito fundamental ao trabalho
Direito real de habitação não é garantido ao cônjuge sobrevivente se a sucessão foi aberta na vigência do Código Civil de 1916
Consumidor pessoa jurídica: não se aplica o CDC no caso de sociedade empresária que adquire insumos para sua atividade
Cláusulas puramente potestativas são consideradas nulas de pleno direito
Breves considerações sobre a hipervulnerabilidade do consumidor - turista
A embriaguez ao volante e o “homicídio” do Direito Penal
Aplicação da Lei Maria da Penha a crimes virtuais
A compensação pecuniária não é o único modo de reparar o dano extrapatrimonial - Comentários ao enunciado nº 589, aprovado na VII Jornada de Direito Civil

Colunistas

Articulistas

orientação sexual
Tiago Fachin
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
EXCESSO DE PRAZO
Pena pecuniária
Encoge
Direito Penal Sexual
87 enunciados aprovados
Indenização por cobrança indevida
Risco Precaução e Responsabilidade
progressão vertical de carreira
TRT 10ª Região
PEC 287/2016. ADPF 438
Editora Empório do Direito
Protetor solar
TJDF
Elcemara Aparecida Zielinski
Controle de Convencionalidade
Morgana Henicka Galio
A Casa de Vidro.com
Monografia
Cartório extrajudiciais
Penal Tributário
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Novo Refis
G. Couto de Novaes
Lei Antimanicomial
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Direito Animal
REsp 1613561
Paternidade
Vinícius Loss
Igor De Lazari
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Ministro Noronha
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Ricardo Mauricio Freire Soares
Eder Aleixo Bee
Documentários
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
África Ocidental
Prefeito
Revista Direito GV
Felipe Dalenogare Alves
João Pedro Coutinho Barreto
Vereador SC
Samira Schultz Mansur
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Ana Carolina De Macedo Buzzi
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Bibliografia Temática
Jurisprudência
Benigna Teixeira
tese reafirmada no STF
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
tutela urgente da saúde
Felipe André Dani
r Bruno Miragem
Direito sucessório
Paulo Fonteles de Lima
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Leonel Pires Ohlweiler
Carolina Marcondes
PAD
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Solicitante de asilo
CTB
Regulamentação da atuação de menores de idade
Guilherme Barcelos
Marcelo Ribeiro
Idenização por danos morais
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Mensalão
Lei proíbe Uber no RJ
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Cartilhas
controle social e falsas promessas
Armando Gallo Yahn Filho
Lívia Maria Lucca Silva
Kamile Medeiros do Valle
Cartilha completa com as instruções de uso
José Nunes
Direito de Trânsito
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Isaac de Luna Ribeiro
Romênia
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Não recepção
Cartório
Matheus Henrique Mendonça
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Rubens Correia Jr.
gastos do Judiciário
Conselho Tutelar
Imperador
consulta pública
Estudos Constitucionais
Botão de pânico
HC 373364
Competência originária do STF
Comarca de Fortaleza
CIDIL
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Kristian Rodrigo Pscheidt
Paridade de Gênero
atividade de risco
Gustavo Gomes Brito
HC 135.100
Direito de personalidade
Inconstitucionalidade da proibição
Daniel Roberto Hertel
Lei 13.228
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Declaração de Brasília
Estatuto da Primeira Infância
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Gilberto Bruschi
Ajuda Humanitária
Boletim n. 09
Revista de Direito Alternativo n. 01
Alexandre José Trovão Brito
Professora Claudia Regina Freitas
Renee do Ó Souza
Bolsas para Mestrado
Forças Armadas
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Poder Judiciário catarinense
RE 1217166
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
MPF
TSJP
Hélder Luis
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
jogo de azar
Matheus Felipe de Castro
Alemanha
Rodrigo Medeiros da Silva
Adriana Calvo
Escudo de Vidro
A construção da cidadania e a sexualidade
Dr. Cesar Luiz Pasold
posse-trabalho
audiolivro
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
confissão espontânea
Frederico Costa Greco
Fernanda Flórido Lui
EMESC
Projeto Reeducar
Marcelo Melo
Conselho Municipal de Assistência Social
Ísis Fontenele
Medida Provisória nº 712
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Direitos fundamentais na era dos extremos
Simone Henrique
Limites a internet
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Karla de Souza de Oliveira
Advogados públicos
Jorge Bheron Rocha
Porte de Armas
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Ministro Mendonça Filho
Lei Maria da penha
Indulto/2016
Megatendências
Eventos Gratuitos
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Juíza Maria Clara Sottomayor
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Iverson Kech Ferreira
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Código Penal de 1940
CDA
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Theodoro Vicente Agostinho
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Direito e Gênero
Inquéritos arquivados
Século XXI
Especialização em Direito e Economia
Nathaly Munarini
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Sobre a Guerra
2ª Edição
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Belarus
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Albinismo
PLS 195/2014
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Seguro de Vida
Professores da USP
Comarca de Timon/MA
Antonio Marcos Gavazzoni
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Guilherme Christen Möller
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
O resultado como fundamento do injusto penal
Luis Leandro Gomes Ramos
Rompimento de barragens
Endividamento
Crime de Injúria
suspensão de pagamento de 13 RS
Processos administrativos
Ensino de Processo Penal
SMS
Comunidade jurídica brasileira
José Roberto Moreira
Valores nutricionais
Juiz Rafael Bogo
Lei 9.714/1998
Iolmar Alves Baltazar
Juiz Luís Carlos Valois
Marcelo Ricardo Colaço
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Direito Penal da guerra às drogas
Jornal Estado de Direito
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Registro de medicamento
Evinis Talon
Bruno Lima Rocha
PPGCCrim
OCupações das Escolas e Universidades
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Condenação Militar
Sinase
Curso de Mediação
Academia Brasileira de Direito Internacional
Antonio Graim Neto
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Queda em bueiro
Universidade de Stanford
Prisão Perpétua
John Nash
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
situação de emergência
Luciana Ferreira Lima
Conferência de Haia
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Guarani-Kayowá
Nelson Lacerda
Direitos dos estagiários
Ministro José Barroso Filho
Sistemas informatizados
Advocacia catarinense
João Conrado Blum Júnior
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Antecipação de Tutela
José Enrique Teixeira Reinoso
Brasil. Human Rights Watch
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Everaldo Luiz Oldoni
Ministro Marco Aurélio
Ex-presidente Lula
Migrantes
administração judiciária
Ricardo da Silva Fiorin
Desembargador Osmair Couto
10ª edição comemorativa
Encontro
extradição
RE 587970
Contardo Calligaris
Aula Magna
Fazenda nacional
Poesia
Justiça Criminal Negocial
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Formação Jurídica
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Resolução 125 do CNJ
Uniplac
Renda Mensal Inicial
Linkedin
Inclusão
Interrogatório informal
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Glossário
Lucas Henrique Fávero
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Projeto de Lei 3.277/2012
Clenio Jair Schulze
Roberto Wagner Lima Nogueira
retificação de registro civil
Citação eletrônica
Pessoas portadoras de deficiência
RAECC
Celpe-Bras
Rogério Leal
pedido de cancelamento rejeitado
Transparência Internacional
HC 138207
Caroline Ribeiro dos Santos
Processo de escolha dos ministros do STF
TVAL
Mato Grosso do Sul
Montreal
Criminologia Forense – Tomo I
Pessoa com deficência
O Procedimento Comum
Alessandro Soares
Joaquim Leitão Júnior
Renata Simonetto Gonçalves
Atraso imóvel na planta
Cultura da Punição
Gabriel Luiz Marcondes
Daniela Muller
Wellington M. de Almeida
Jean Rodrigues Salles
AMAERJ
Academia
Direito Contratual
Suspensão da Liminar
Constrangimento
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Contas inativas do FGTS
Direito e processo penal
art. 385 do CPP
Tutela provisória
Câmara de SP
Eliseu Antônio da Silva Belo
prisão por débito tributário
ONU Brasil
Acusada gestante
danos morais coletivos
LEI 13.300/16
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Juros de Mora
Yuri Calixto
Bancos
Legislação Indígena
Cursos Gratuitos
Luis Henrique Braga Madalena
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Tribunal de Justiça de Sergipe
famílias com renda baixa
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Processo Penal do Limite
Sedec
Temas de Argumentação Jurídica
Fernando Gaspar Neisser
Guilherme Alcântara
Pessoas com deficiência
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Revista Pensar
Felipe da Silva Freitas
Estudos
Desocupação de estudantes
Recomendação 31 do CNJ
Cinemas
Dinamarca
Jeffrey Chiquini
Dez Medidas Anticorrupção
Ônibus
Disney
estacionamentos
Equador
Tatiana Stroppa
Gustavo de Mattos Brentano
João Vitor Cardoso
Direito à Privacidade
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Pedro Valença Resende Ferreira
Luiz Henrique Silva Almeida
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Alunas feministas da UFG
feminicídio
XIII Semana Acadêmica
Revista Contextos Clínicos
Joacir Sevegnani
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Súmula 563 do STJ
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Navegador
África do Sul
Universidade Federal de Goiás
Processo Penal no Limite
Andréa Gill
Mayra Matuck Sarak
Flavio Antônio da Cruz
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Clarice A. Petramale
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Extra petita
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Procuradoria Regional Eleitoral
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
tentativa de homicídio
Cine Debate
Prerrogativa de foro
IBDFAM
João Paulo de Mello Filippin
contratos de mútuo
LGBTI
Fernanda Mambrini Rudolfo
CEAJud
Vítimas de Tortura
Banco de dados genéticos
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Fernando Salzer e Silva
Autismo
Justiça criminal
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Presos provisório
Prevenção ao suicídio
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Juízes pela democracia
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Francisco Paula Ferreira Lavor
Uso de pulseiras de identificação em crianças
María José Fariñas Dulce
Canibalismo
João Daniel Rassi
Enamat
Natammy Bonissoni
Condenação
Reclamação
Abuso de menores
PLS 432/2013
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
U2
Lei 13306
Homenagem póstuma
Apelação Criminal
Nota ADJ
Filme Orestes
Tânia Iró da Motta
Aicha Eroud
Descriminalização
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Juliana Arrais Mousinho
Roger Machado
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Remoção de presos
Prenome de tratamento
Perna-de-pau
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Audiência de custódia de foro privilegiado
Roberta Werner Pinto
Art. 111 da LEP
Publicidade de cigarros
ONU
Tânia Maria de Oliveira
Rosimar Ibiapina Batista
Entrevista do dia
Flávia Stringari Machado
Samuel Lourenço Filho
PL 280/16
Rafael Faria
Vera Regina Pereira de Andrade
Audiência Digital
Convenção de Montreal
Competência criminal
agressões físicas
Seminário Internacional de Ciências Criminais
O Controle da Moralidade Administrativa
quem quebrou o Estado brasileiro
MPSP
China
Liminar
Sérgio Cabral
Wilyney Santana Borges
INQ. n. 4483
Regras da previdência
Privatização de Presídios
Germano Schwartz
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Por Danielle Mariel Heil
Dano Psíquico
Movimentos sociais
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Gustavo Faria Pereira
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
pais solteiros
Bruno de Omena Celestino
Gabriela Andrade
Bloqueador de celular
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Anthony Garotinho
Leonardo Avelar Guimarães
chapa Dilma-Temer
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Aprovado
Portaria Interministerial n. 405
uso de marca
sentença feita por estagiário
Investimento em fundos internacionais
Polônia
Revista Sistema Penal & Violência
rede de proteção
Sala Verde
Jeferson Moreira de Carvalho
base de cálculo de honorários
Ação Cautelar 4327
Eliana Rocha Oliveira
O que funciona no plantão judiciário
“fosfoetanolamina sintética”
Direito costumeiro
Camarões
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Getúlio Vargas
UNISINOS
Ministro Og Fernandes
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Juliano de Oliveira Leonel
ADC nº 43
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Projeto de Lei 168/2015
Portaria 930
Servidores e Juízes
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Rol de Procedimentos em Saúde
Direito de liberdade religiosa
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Esther Maria de Magalhães Arantes
Ana Maria Magro Martins
Defensoria Pública Geral do Ceará
Tortura Sistêmica
Tuberculose
Teste de paternidade
Auschwitz
Resolução 225
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Maykon Fagundes Machado
Paulo Ferreira da Cunha
Falsa acusação de crime
Plano de Ação dos Tribunais
LEAP Brasil
Emergência Democrática
Direitos LGBT
telefonia celular
Pedro Henrique Ferreira Marques
Direito Penal: Parte Especial
Qualificação Profissional
Nota de Apoio
Lei n. 13.247
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Afrânio Silva Jardim
Roberta Lídice
AP470
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Mediação digital
Marlo Almeida Salvador
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Clair Jucerlei Mendes
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Publicidade das decisões administrativas
Lesa-majestade
Luís Henrique Linhares Zouein
Preso provisório
Programa "Pai Presente"
Decreto 8.789
Albie Sachs
Doenças Sexualmente Transmissíveis
terras de cultivo de drogas
Ana Paula de Souza Cury
Extremismo
PEC 209
Trícia Navarro Xavier
Estelionato emocional
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Marcelo Lebre
Obrigação propter rem
Ex-cônjuges
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Jordânia
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Direito Imobiliário
Companhia aérea
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
ameaça espiritual
Paradoxos Penais – Vol. I
João Marcos Braga
Soberania Nacional
Recursos Repetitivos
Militar
Precedentes Judiciais Vinculantes
Audiências de custódia
Doulas no parto
Exportação
UNIFACS
julgamento STF
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Judicialização democrática
Terre des hommes (Tdh)
Marcos Eberhardt
TJRO
Renova Cursos
Toronto
Projeto Releitura
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Pedro Scuro Neto
Marcelo Fernandez Urani
Violência contra a mulher
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Bruno Miragem
Douglas Anderson Dal Monte
Legislação Francesa
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Leis internacionais de direitos humanos
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Gaspar
Francisco Sannini Neto
Comunicação ONU
Roberto Arriada Lorea
Direito Unisul
Acesso a ação penal
Fernando da Silva Albuquerque
reintegração de posse
Banco Mundial
Leonardo Sagrillo Santiago
Responsabilidade Aquiliana
Democracia em Desconstrução
Cannabis
Manuela Andrade
Contagem de prazo
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Emenda Constitucional 74/2013
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Estatuto do Idoso
Gilmar Mendes
Natasha Karenina
Recuperação de Créditos
Boletim n. 08
Kátia Debarba Machado
carta
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Banco do Nordeste
Filosofia de Zygmunt Bauman
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Tribunal de Justiça do Tocantins
Diego Augusto Bayer
Quinta Constitucional
Recomendação 44
Constituição brasileira
Estudos Feministas
Reforma do Ensino Médio
condições para reajuste de plano de saúde
mestrado Univali
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Marinha do Brasil
Teoria do Crime Culposo
Documentos exterior
Crimes da Ditadura Militar
Dano Moral
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
contratos bancários
Carolina Iarocrinski
Revista da AGU
Cursos Online Gratuitos
Manuela Valim Charpinel
Medida provisória
Chicago
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Renda Mínima
intimação e notificação
Berçário
Decisão Liminar
Sistema Penal Contemporâneo
Paulo Silas Taporosky Filho
Daniel Flores
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Requisições de Pequeno Valor
Roma
TRT4
Zulmar Vieira Coutinho
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Estudante
Walter Bittar
HC 143.247/RJ
Investigação Social
Motorista bêbado
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Curso de Direito Internacional Público
Manual de Processo Penal
Tainá Fernanda Pedrini
Instituto Patrícia Galvão
Gustavo Noronha de Ávila
Lenio Luiz Streck
Edição
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Direito Forense
Wagner Carmo
Polícia Judiciaria Civil
Maciana de Freitas e Souza
FALSA VENDA
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Ações de Família
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Vilmar Urbaneski
Licitação
Confissão de culpa
Agência Nacional de Aviação Civil
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
TJRS
Aderlan Crespo
Informativo 553 STJ
Reajuste salarial
Combate à tortura
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Bruna S. Lago
Bingo
Comunidades carentes
adoção homoafetiva
Intimação por telefone
Suprema Corte dos Estados Unidos
Esquadrão Suicida
Peter Gabriel Molinari Schweikert
XXV CONPEDI
DPESC
Ministro João Otávio de Noronha
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
fundamentos do constitucionalismo
Justiça em número 2016
SAMARCO
Kevin Quintiliano de Oliveira
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Emenda Constitucional 95/2016
refugiado
Programa de estágio
Adoção à brasileira
Curso ENFAM
Divulgação
Fábio Rodrigues Paulino
RVA
Recomendação 27/2009
Rene José Keller
Estatuto da Juventude
André Sampaio
Menores infratores
Marina Almeida da Rosa
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Saiba Mais
Denúncia Lula
Fornecimento de fraldas
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Tecnologia Comunicação e Informática
Coaching
Seguro DPVAT
Audiência de Custódia
Programa "De olho no Direito"
Processos
Rafael Fernandes Caldeirão
padrão internacional de segurança
Emilli Fátima Haskel da Silva
Jonathan Cardoso Régis
Lei Federal 11.091/2005
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Arquivamente de Inquérito
Audiência de Instrução
Exame preparatório OAB
Voto divergente
Introdução ao Direito Processual Penal
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
exercícios sistêmicos
Três Poderes
O Direito e a Sétima Arte
Tráfico privilegiado
Indenização por Dano Moral
Yuri Felix
MIT
patologia ocupacional
Denarcy Souza e Silva Júnior
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Mediação e Conciliação
Daniel Fonseca Fernandes
Oficiais de Justiça
Audiência por videoconferência
Burca
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Vinicius Almada Mozetic
Imissão na posse de imóvel
TRT-SC
Casamento Precoce
Thiago Siffermann
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Revista Contradogmáticas v. 09
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Segurança Digital
Professor Adjunto
Casamento Infantil
HC 374713
Tragédia Vila Mariana
A delação/colaboração premiada em perspectiva
UFOP
Affonso Ghizzo Neto
Sanção Presidencial
Motorista
Nota de Repúdio
Nova Súmula
Emissora de Televisão
Michelle Carducci
artigo 33 do CP
MoWBrasil 2017
Silvio Donizete Chagas
Aula online e gratuita
Fernanda Diniz Soares Mota
Contrato de crédito rural
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Tribunais de Justiça Estaduais
Havaí
PEC 227/2016
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Malta
Nota de Pesar
Antonio Sepulveda
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Homenagem a Peter Häberle
Naína Ariana Tumelero
lei antimanicomin
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Curso de Direito Penal Didático
Rodrigo Wasem Galia
Cristiane Rebelo Limas
Turmas Recursais
lucros cessantes
Eduardo José da Fonseca Costa
Lei Complementar 197/2000
Recurso Especial
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Desocupação UESB
indígenas Warao
Indonésia
Psiquiatria Forense
Carolina Sena Vieira
Marcelo Pertille
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Eduardo Januário Newton
Rede Telesur
Arquivo digital
Tribunais de Justiça
Tramitação direta
PEC 287/2016
PJe 2.0
Rafael Espíndola Berndt
corretoras de seguro
Panamá
Ezio Mauro
Benigno Núñez Novo
Mayara Pellenz
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Japão
Fernando Henrique Cardoso
Senha de cartão
André Gonçalves Teixeira
Notícia
Legalização da Prostituição
87º Feira do Livro de Lisboa
Valber Melo
Centro Integrado de Cultura
Antecipação de prova no processo penal
despesas nova eleição
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Noruega
Decreto 3.413/2000
A construção da Identidade
Guilherme Carvalho
Julgamentos Históricos
vítima de bala perdida
ACNUDH
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Nayara Swarowski
suspensão de penalidade
Crimes na Internet
Resolução 213/2015
CDC
Melhor atendimento no Judiciário
Emetério Silva de Oliveira Neto
Politie Nijmegen-Zuid
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
ICMS
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Juiz humano
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Ministro Raul Jungmann
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Súmula 83
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Adriano Menino de Macedo Junior
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
MPSC
Juliano Keller do Valle
Paulo Furquim de Azevedo
Seleção de Artigos
PL 5555/2013
história de mulheres
Adimplemento Substancial
Congresso dos Estados Unidos
Princípio do melhor interesse da criança
MST
PLC 79/2016
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
UNOESC
Lei Complementar 73/93
fornecimento de energia elétrica
Yuri Carneiro Coêlho
princípio da correlação
Atibaia
Lei n. 13.431/2017
professor Dr. Guido Aguila Grados
PLC 20/2016
Afrodescendendes
Resolução
Bibiana Fontella
Superior Tribunal Militar
Europa
art. 5º da Constituição Federal
Alepo
Indulto
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
A Índole Filosófica do Direito
Código de Ética da Magistratura
mudança de nome
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Carta de Conclusões
Transporte de valores
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Asilo
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Contestação
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Cartórios e Registros
ADPF n. 461
70ª edição Jornal AJD
Andressa Magnabosco Koch
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Marco civil da internet
Fernando César Costa Xavier
Seguro obrigatório
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
RE 595676
Samir Mattar Assad
Internação involuntária
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Trancamento de ação penal
voto do preso provisório
Valmir Pereira Alcantara
Criminologia Global
Ohio
Frente Brasil Popular
Quadro Saiba Mais
Direito à educação
maconha
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
hoje?"
Fabiano Oldoni
Murillo Martins Toledo
Vínculo de emprego na relação de motoristas
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Instituto Jurídico Portucalense
Anoreg/MA
Intercâmbio
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Crimes Imprescritíveis
Registro
Trabalho não remunerado
Julio Cezar de Oliveira Braga
Câmara de Deputados
Érica De Kássia Costa Da Silva
Paulo Incott
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Coisa Julgada
RE 760931
Poder e Corrupção
App.
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Certidão de Nascimento
Brexit
Lei de Improbidade Administrativa
Alexandre Miranda Aleixo
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Dica de Leitura
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Soraia da Rosa Mendes
Maciel Colli
Ricardo Antonio Andreucci
Expropriação
Rodrigo Francisco de Paula
Seriado
Luciano Góes
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
fraude
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Secretaria de Educação
Imunidade diplomática
José E. da C. Fontenelle Neto
Conciliação pelo WhatsApp
Fernando Parente
Trasnporte coletivo
Juliana de Alano Scheffer
O negociador
José Borges Neto
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Justiça além dos autos
Crime de ameaça
dados estatísticos
Grécia
Sistema Quero uma Família
PJe-Mídia
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Andréa Pachá
Bis in idem
prova do prejuízo extrapatrimonial
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Especialização em Ciências Penais
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Reforma do Judiciário
Fundamentos de Direito Processual Penal
Amanda Oliari Melotto
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Homeoffice
Wagner Arnold Fensterseifer
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Jacqueline Sinhoretto
Sandro Kozikoski
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
I Jornada sobre abuso sexual
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Débora Costa Ferreira
Cursos online
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Justiça em Números
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Jornal
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Constituição e Poder Vol. 1
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Decisão STJ
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progressão de regime
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Alexandre de Morais da Rosa
Desaposentação
Crise financeira
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
IX Semana Jurídica
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Ação Penal de Competência do Júri
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Medidas cautelares a parlamentares
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Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
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Projeto Universidade no Cárcere
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Constituição e Poder Vol. 2
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
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Estatuto da Advocacia
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Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
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2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Mediação on line
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Direito do Consumidor
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Processo de validação de documentos
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Condenação criminal
Política Nacional de Solução de Conflitos
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Estado do Ceará
A defesa intransitiva de direitos
Karla de Souza Oliveira
PL 44/2016
Projeto Cronos
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
cerceamento da liberdade do cidadão
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Projeto de Lei 402/15
Safira Bonilha de Oliveira
Projeto PROTEUS
Prêmio Conciliar
Obras Publicitárias
Márcia Sarubbi Lippmann
Litigância de má-fé
Tradução Regras de Bangkok
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Salário e reajuste do Poder Judiciário
HC 75.716
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Vínculo Empragatício
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Princípios Constitucionais Eleitorais
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Meninas de Guaru
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Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Decreto 27.784/1950
Mauricio Mota
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Totalitarismo no século XXI
Futuro tecnológico
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Judiciário paulista agora é 100% digital
Doação
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Otelo
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Pensão por Morte
ato infracional análogo a crime de desacato
RE 601720
Polícia Civil do Distrito Federal
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Revista UERJ
Presunção de Inocência
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Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
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II Jornada Jurídica de Cascavel
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Liminar em HC
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Processo Penal Contemporâneo em Debate
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Resolução n. 203/2015
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Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
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Consentimento do morador
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Cidadania; Democracia e Justiça Social
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O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
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Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
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Razoável Duração do Processo
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Súmula 90 do TST
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
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Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Quebra de decoro
Evicção
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Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
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Revogação de Resolução
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Curso de Direito
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Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
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Revista Eletrônica da ABDConst
Acidente radiotivo
Lei das Contravenções Penais
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
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Tribunal de Justiça do Chile
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Tabelionato de Notas
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FND
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Empresa de Telefonia
Giselle Onofre
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Atendimento à Infância e Juventude
Salvo conduto
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
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Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
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TRF2
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Equipamento para Blindar a Sociedade
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MPMS
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Processo de Impeachment
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Leandro Alberto Albuquerque Stábile