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Vitor Vilela Guglinski
Minhas Publicações
Ficha lipo?! Candidatos considerados obesos são barrados em concursos públicos
Sanduíches gigantes, segurança alimentar e direitos do consumidor
Pena de morte e erros judiciais: dois casos emblemáticos
Educação humanizadora
Erro na publicidade: quando o fornecedor está obrigado a cumprir a oferta veiculada erroneamente?
É direito do consumidor reclamar do fornecedor, mas eventual abuso pode ser punido
Responsabilidade civil e aplicação do Código de Defesa do Consumidor ao jogo Pokémon Go: uma breve análise preliminar
Concurso Públicos e os cadastros restritivos de crédito
Da Responsabilidade civil do Estado pela perda do tempo útil/livre do administrado
Obesidade infantil: questão de Estado ou de paternidade responsável?
Direitos do consumidor na noite
Dano moral e enriquecimento ilícito sob a ótica da economia
Os condomínios e o alcance da regra do art. 1.336, III, do Código Civil
Dano moral pela perda do tempo útil: uma nova modalidade
O chargeback e as compras coletivas
A infelicidade da Súmula nº 381 do STJ
Primeiras impressões sobre a responsabilidade civil das empresas desenvolvedoras e administradoras de aplicativos para chamar táxis
Fato que deva ser apurado no juízo criminal obsta a prescrição na esfera civil
Da excessiva omissão estatal à salutar judicialização do direito à saúde
A responsabilidade civil da indústria tabagista e a teoria do risco concorrente
Responsabilidade Civil do Advogado: Aplica - se ou não o Código de Defesa do Consumidor?
Factoring: empresas faturizadoras não são consideradas vulneráveis para fins de aplicação do CDC
Pessoa jurídica tem direito a justiça gratuita desde que demonstre sua impossibilidade de arcar com as despesas processuais
Prazo para remoção de mensagens ofensivas nas redes sociais
Sistema Financeiro da Habitação (SFH): em caso de imputação do pagamento, juros vencidos têm prioridade sobre o capital
Pai rico pai pobre e o consumidor vulnerável: uma reflexão aos magistrados
Os arquivos de consumo e o abuso de direito decorrente do desvirtuamento de sua função à luz do direito fundamental ao trabalho
Direito real de habitação não é garantido ao cônjuge sobrevivente se a sucessão foi aberta na vigência do Código Civil de 1916
Consumidor pessoa jurídica: não se aplica o CDC no caso de sociedade empresária que adquire insumos para sua atividade
Cláusulas puramente potestativas são consideradas nulas de pleno direito
Breves considerações sobre a hipervulnerabilidade do consumidor - turista
A embriaguez ao volante e o “homicídio” do Direito Penal
Aplicação da Lei Maria da Penha a crimes virtuais
A compensação pecuniária não é o único modo de reparar o dano extrapatrimonial - Comentários ao enunciado nº 589, aprovado na VII Jornada de Direito Civil
Colunistas
Marcos Paulo Campos
Julliana Nogueira Andrade Lima
Igor Borges La Rosa
Cristiane Rebelo Limas
Ronicleici Santos da Conceição
Jefferson Forest
Ficção académica
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Roberto Barbosa de Moura
Marco Aurélio Peixoto
Coriolano A. Almeida Camargo
Abailard Jose de Sousa Neto
Enrique P. Haba
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Michel Zumerkorn Hassan
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Bruna Maira Cavalheiro
Paulo Ricardo Schier
Marina Carneiro Matos Sillmann
Emmanuel Dockès
Gustavo Amorim
Maristela Tamazzia dos Santos
Mauricio Stegemann Dieter
Fernanda Darcie
Paulo Roberto Athie Piccelli
Téssia Gallina Jorge
Delano Câncio Brandão
Gustavo Roberto Costa
Nelson Rosenvald
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Constelação Familiar Sistêmica
Lucas Pontes Ferreira
Camila Canto
Elisa Viana Dias Chaves
Lucas Laire Faria Almeida
(Sub)Versões Processuais Penais
Nilza Sarneski
René Santos Piauilino
Luana Barros S. de Souza
Patrícia Regina Coelho Pinto
Beatriz Bork
Ivani Contini Bramante
Isabela Albuquerque Mustafa
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Luana G. de Vito
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Henrique Viana Pereira
Lei nº 8.137/1990
Osvaldo Agripino
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Andreza Cristina Dos Santos Borges
David T. Queiroz de Souza
Débora Kamasche Henrique de Souza
Jeovan Alves dos Santos
Alessandra Wanderley
Ian Martins
Maria Fernanda Piva
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Everton Sarraff Nascimento
Leonardo Godoy Drigo
Nayron Divino Toledo Malheiros
Patrícia Regina Coelho Pinto
Paulo Natanael Vieira Lima
Luanna Tomaz de Souza
Luis Calazans De Brito Bisneto
Igor Domingos do Altíssimo
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Mateus Mantovani Sorgatto
Ana Caroline Machado Medeiros
Caroline Bispo
Juliana Ribeiro Goulart
Alexandre Basílio
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Simone Henrique
Luciana Pimenta
Thanderson Sousa
Paola Furtado
Victor B. Gonçalves
Kleber Zanchetta
Adriana Lopes
Roberto Carlos Rocha Kayat
Luís Fernando Casara Corrêa
Cleopas Isaías Santos
Camilo José d´Ávila Couto
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
André Antônio Gavazini
Eric Cwajgenbaum
Lazara Carvalho
Marco Antonio Lima Berberi
Paola Bianchi Wojciechowski
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Heitor Pergher
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Juliana Carvalho Pavão
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Felipe Barreto de Melo
Lygia Molina
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Amanda Lobão
Rodrigo Portela Gomes
Luís Gustavo Reis Mundim
Fernando Sacco Neto
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Rafaela Silva Garcez
Andrezza Anzolin
Merhej Najm Neto
Desumanização do traficante e do usuário
Lucas Lanner De Camillis
Sebastião Marques Neto
Fauzi Hassan Choukr
Nádia de Castro Alves
Vitória Sousa Lopes Pereira
Eliane Câmara Batista dos Santos
Márcia Conceição Alves Dinamarco
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Adriano Leitinho Campos
Hélio Rubens Brasil
Fernanda Teixeira de Medeiros
Evie Nogueira e Malafaia
Caroline Barreto
José Carlos Portella Junior
Edson Carvalho
Bruno de Macedo Dias
Rodrigo Becker
Paulino Oliveira Santos
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Fausto Trentini
Naína Ariana Tumelero
Eugênio Pacelli
Injustiças raciais no Brasil
Igor Raatz
Marcelo Mazzola
Ilana Lemos de Paiva
Thiago Vasconcelos Moura
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Marilena Wolf de Mello Braga
Rodrigo Wasem Galia
Juraci Mourão Lopes Filho
Felipe Cassel
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Gabriela Balbinot
Valdemar Habitzreuter
Alan Furtado
Rafaela Alban
Proporcionalidade e isonomia
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Camila Renata Leme Martins
Arthur Corrêa da Silva Neto
Victor Labate
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Charles da Costa Bruxel
Claudio Daniel de Souza
Regis Fernando Freitas da Silva
Daniel Dore Lage
Lucas Pereira Sagaz
Emília Queiroz
Thalles Ricardo Alciati Valim
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Thula Pires
Monique Pena Kelles
Jose Luis Bolzan de Morais
Jefferson Augusto de Paula
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Joice Graciele Nielsson
Sofia Jessica Diaz
Bryan Bueno Lechenakoski
Paula Rodovalho
Alexandre Melo Franco Bahia
Fabiana Otero Marques
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Isaac Ribeiro
Raphael de Souza Almeida Santos
Jéssica Helena Borges Fraga
Antônio Julião da Silva
Konstantin Gerber
Marcela Duarte
Alice Costa Lima Salz
João Lauro Serpeloni
Marcelo Buzaglo Dantas
Juliano de Oliveira Leonel
Mateus Brandão Aires
Luiz Gustavo Tiroli
Rodrigo Darela de Souza
Felipe Montiel
Luana Oliveira Araújo
Karini Nascimento
Leonardo Carneiro da Cunha
Tiago Oliveira de Santana
Eduardo Bitencourt
Monique Pena Kelles
Cintia Neves Godoi
Rizzatto Nunes
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Wilson Knoner Campos
Cláudio Lucena
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
José Gouvêa
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Vanderlei Da Silva Sampaio
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
José Adaumir Arruda da Silva
Admilton Figueiredo de Almeida
Aline Busch Czarnobai
José Calvo González
Gabriela Ribeiro
Nicholas Maciel Merlone
Jhonatan Morais Barbosa
Vitor Vilela Guglinski
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Renê Francisco Hellman
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
João Victor Mingorance
Fábio Guimarães Timponi
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Helga do Nascimento de Almeida
Larissa Tomazoni
Luciana Chemin
Juarez Cirino dos Santos
Cyntia Possídio
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Marina Barcelos de Oliveira
Giovani dos Santos Ravagnani
Andreu Sacramento Luz
Ricardo Leonel da Silva
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Julio Guilherme Müller
Denis Sampaio
Vitor Pereira dos Santos
Guilherme Sarri Carreira
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Sistema Penal do Rei Midas
Edenilza Gobbo
Henrique Bonacina Bonfanti
Carlos Daniel Ferreira Dias
Daniel Brajal Veiga
Elias Jacob Neto
Tabita Aija Silva Moreira
Fabrício Morais da Costa
Gleucival Zeed Estevão
Uso indevido de algemas
Aline Leves
Recurso Especial
Luiz Carlos de Andrade
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Matheus Fanti
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Juan David Gelacio Panesso
Geralda Magella de Faria Rossetto
Célio Pereira Oliveira Neto
Lucia Bastos
Bruno Silveira Rigon
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Eduarda Peixoto da Cunha França
Cecília Bojarski Pires
Renê Beckmann Johann Júnior
Maria Clara Gouveia Magalhães
Suelen Tavares Gil
Sandro Luiz Bazzanella
Thiago Freitas
Jonathan Hernandes Marcantonio
Maria Rita Rodrigues
Analice Nogueira Santos Cunha
Bernardo Britto Guerra
Ana Paula Rengel Gonçalves
Mário Cesar Andrade
Alan Siraisi Fonseca
Bruno Campos Silva
Ana Patricia Gonzalez
Lia Raquel Bloos Mossini
Fernanda Tartuce
Larissa da Silva Lopes
Priscila Serafin Proença
Renê Hellman
Patrícia Otarão
Matheus Martins Moitinho
Camila Amado Soares
Fausto Amador Alves Neto
Rodrigo Bahia de Souza
Franklyn Celso Ferreira
Daniel Brandão
André Monteiro do Rosário
Ludmila Ângela Müller
Alexandro Marcel
Gabriela Maia Rebouças
Márcia Cunha Teixeira
Henry Colombi
Maykon Fagundes Machado
Andréa Keust Bandeira de Melo
Gabriela Araujo Souza Lima
Rachel Serodio de Menezes
Airton Gomes Braga
Marcela Araújo Rosa
Sinara Adriano da Trindade
Ana Tarna dos Santos Mendes
Roberto Livianu
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Daniel Cardoso
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Anderson Nazário
Bruno Guimarães Pedrosa
Rubens Correia Jr.
Francine de Moura
Weber Luiz de Oliveira
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Ana Luísa Schmidt Ramos
Izabele Pereira Barra
Juliana Hermes Luz
Luiz Eduardo Cani
Isabelle de Cássia Mendonça
Josiane Rose Petry Veronese
Relação de trabalho
Affonso Ghizzo Neto
Paulo Sérgio Restiffe
Sandoval Alves da Silva
Paulo Incott
Fernando Antunes Soubhia
Paulo Ferrareze Filho
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Alexandre Cesar Pereira
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Vitor Frederico Kümpel
Felinto Martins Filho
Almir Megali Neto
Rodrigo Trindade
Leonardo Antunes Morais
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Fernanda Frizzo Bragato
Lucas de Alvarenga Gontijo
Isabela Maria Cremasco Vieira
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Nely Nazareth
Marcella Boarato
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Mariane Bosa de Lins Neves
Elane Pires Muniz Soranso
Gabriel Bulhões
Glauco Salomão Leite
Gabriel Cavalcante Cortez
Luiz Elias Miranda
Thalita Abdala Aris
Série eProcesso: prática com teoria
Marcelo José Madeira Mauad
Caio Madureira Constantino
Taynah Ignacio
Alan Pinheiro de Paula
Luciana Santos Silva
Eduarda Cruz Daudt
Eduardo Oliveira Agustinho
Rafael Motta e Correa
André Amorim de Aguiar
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Caio Ferreira Neto
r Rodrigo Wasem Galia
Série eProcesso - prática com teoria IV
Ricardo Barbosa Tellini
Pedro Henrique Tonin
Fernando Rabelo Rodrigues
Lucélia de Sena Alves
Thiago Ribeiro Rafagnin
Marisa Falcão
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Lucas Hinckel Teider
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Paola Alcântara Lima Dumont
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Jackson Silva Wagner
Paulo Victor Costa Brito
Bárbara Natália Lages Lobo
Felipe Sorgi da Costa
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Luis Gustavo Cardoso
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Lívio Oliveira
Araken de Assis
Zulmar Duarte
João Lucas da Costa Silva
Guilherme Freire de Melo Barros
Maria Carolina Russo
David Maxsuel Lima
Jorge Bheron Rocha
Sara Vieira Matos Figueiredo
Karen Munhoz
Lucas Vasconcelos Vieira
Gabriel Lima Marques
Stephannye de Pinho Arcanjo
Alan Martinez Kozyreff
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Anita Duarte
Ziel Ferreira Lopes
Luiz Antonio Ferrari Neto
Rodrigo José Leal
Guilherme Curci T. Risso
Vinicius Cardona
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Luiza da Costa Alonso
Rodolfo Pamplona Filho
Jenifer Carina Pereira
Delano Câncio Brandão
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Fernanda Tanus Costa
Willian Alex Sander Amorim
Mauricio Ferreira Cunha
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Carlos Eduardo Martinez
Luciano Zanetti
r Rizzatto Nunes
Luciano Franco Ribeiro
Gabriel Junqueira Sales
Deckinho Mattos
Victor Hugo Ossowsky
Samuel Mânica Radaelli
Camila Sallum
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Aline Amábile Zimmermann
Amanda de Medeiros Lima
Heloisa Alves
Clarice Santos
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Davi Rodney Silva
Vontade de Constituição
Edson Silveira
Ricardo Pires
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Larissa Zucco
Wagner dos Santos
Paula dos Santos Bregagnol
Nathália Ribeiro Leite Silva
Bruna Angélica Maistro
Gabriela Oliveira Freitas
Denize Carolina da Cunha
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Luciane Buriasco Isquerdo
Renan Francelino da Silva
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Lia Testa
Indyara Tayana Santos Rossetto
Eleição presidencial
Fabiano Zavanella
Paula Yurie Abiko
Rafael Libaneo
Marcelo de Mello Vieira
Matheus Felipe de Castro
Juliana Ramos de Amorim
Victor Rodrigues da Silva Costa
Paulo Ricardo Stipsky
Eduardo de Avelar Lamy
Mírian Da Silveira Monte
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Juliana de Alano Scheffer
Thalita Caroline Faria de Assis
Diego Crevelin de Sousa
Vinícius Loss
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Gabriel Esperança Lisboa
Filipe Reinert
Cristina Motta
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Terceira idade
Adriana Calvo
Fernando Rey Cota Filho
Aurélio Franco de Camargo
Fernando Torres
José Henrique Mouta Araújo
José Humberto Pereira Muniz Filho
Fiammetta Bonfigli
Direitos dos homossexuais
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Elson de Almeida Santos
Soraia da Rosa Mendes
Rômulo de Andrade Moreira
Monica Cecilio Rodrigues
Melina Girardi Fachin
Diogo de Paula Papel
Felipe da Silva Freitas
Ricardo Luna
Leonardo Oliveira Bernardino
Bruna Karoline Bezerra
Marly Fernandez
Larissa Borges Fortes
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Fábio de Oliveira Camillo
Cristiane Rodrigues Iwakura
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Amanda Ferreira dos Passos
Lucas Nicholas Santos de Souza
Alexandre Pacheco Martins
Paulo Ferreira da Cunha
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Thayna Macedo
Iolmar Alves Baltazar
Tiago Resende Botelho
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Priscila Martins Dias
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Benjamim Silva Rodrigues
Franceline Franco
Bruno Taufner Zanotti
José Antonio Farah Lopes de Lima
Marcio Guedes Berti
Rodrigo Chandohá da Cruz
Samuel Bueno
Juliana Simone Nandi
José Barroso Filho
Marcelo Roseno de Oliveira
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Roberta Matzenbacher
Eduardo Rodrigues dos Santos
Juarez Rogério Felix
Daniela Villani Bonaccorsi
Leonardo Marques Vilela
André Lucas Fernandes
Mauro Cesar Martins de Souza
Joana Ribeiro
Ana Carolina de Carvalho Neves
André Nicolitt
Lucas Baratieri Francisco
Ana Carolina Calvo Tiberio
Rosimeire da Silva Meira
Karina Guerreiro de Sá
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Vitor Santos Andrade
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Sandra Cristina Maia
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Aicha Eroud
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Redação
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
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Marcos Prata Bentes
Eduardo Pazinato
Fábio Jun Capucho
Escola Mineira de Processo Penal
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Laura Haddad
Eleição municipal
Bruna Marques da Silva
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Lenda Tariana Dib Faria Neves
José Antonio Herrera
Ana Cristina Teixeira Barreto
Flávia Ávila Penido
Camila Gouvêa de Araújo
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Gilberto Morbach
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Elias Guilherme Trevisol
Suzana Rahde Gerchmann
Maurício Gomes Pereira França
Tiago Spinato
Matheus Novais da Silva
Eliene Rodrigues de Oliveira
Lazara Carvalho
Pedro Roberto Donel
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Flávia Pereira Hill
Carlos Henrique Duarte Araújo
André Martino Dolabela Chagas
Deise Helena Krantz Lora
Wanessa Almeida
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Sabrina de Paula Braga
Arlene Mara de Sousa Dias
Mônica Pimenta Júdice
Fernando José Sampaio Lobo
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
João Paulo Pirôpo de Abreu
Bruna Caroline de Oliveira
Tainá Machado Vargas
Carla Dóro
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Olavo de Oliveira Neto
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Cássio Rebouças de Moraes
Alexandre de Paula Filho
Série Cibersegurança III
Affonso Ghizzo Neto
Tatyane de Araújo Campos
Lucas de Oliveira Bressani
Nayder Rommel de Araújo Godói
Leonardo Monteiro Rodrigues
Patty Oliver
Thomas Bustamante
Fernando Porto Martins
Daniel Gerhard
Rodrigo Ramos Melgaço
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Lígia de Freitas Barbosa
Daniel Colnago Rodrigues
GABRIELA ALBINO UGIONI
Eder Fernandes Santana
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Ubirajara da Fonseca Neto
Valmir Pereira Alcantara
Mônica Bonetti Couto
Ciro de Souza Brito
Juliana Nandi
Tatiana de Almeida Campos
Marcela Münch
Maria Cecília Soares Vannucchi
Leandro Bastos Nunes
Francisco Walter Rêgo Batista
Marcos Clebson Pereira Diniz
Vinícius Cidral
Sofrimento
Cândice Lisbôa Alves
João Guilherme Alvares de Farias
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Igor Guilhen Cardoso
Clarissa Tassinari
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Maurício Fontana Filho
Luís Renato Avezum
Camila de Oliveira Koch
Átila Da Rold Roesler
Giancarlo Montagner Copelli
Claudia Calmoni
Theodoro Vicente Agostinho
Mackysuel Mendes Lins
Grazielli Farias Fraga
Adriano Soares da Costa
Gustavo Santana do Nascimento
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Gleidson Renato Martins Dias
Maria Tereza Grassi Novaes
Cândido Furtado Maia Neto
Paulo Henrique Pinto Santiago
Natalia Cintra
Valdemar Gomes
Christyan Muller Ajala
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Isadora Delfino Reis
Alberto Sampaio Júnior
Thais Nogueira Lopes
Mateus P. Gomes
Henrique Milanez Pirolla
Gamil Föppel El Hireche
Eduardo de Carvalho Rêgo
Diogo Bacha e Silva
Ronan Robl
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Charles M. Machado
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Roger Feichas
Raígor Nascimento Borges
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Karina Melo Vieira
Raquel Possolo
João Victor Rozatti Longhi
Rafael Lara Martins
Cristiano Duro
Lara Kauark Santana
José de Assis Santiago Neto
Ravi Peixoto
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Esther Maria de Magalhães Arantes
Joelma C. Sousa
Profa Dra Karine de Souza Silva
Rafael Tubone Magdaleno
Denarcy Souza e Silva Júnior
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Amanda Muniz Oliveira
Ana Patricia Gonzalez
Anna Carolina Faraco Lamy
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Javier Diez García
Manuel Martín Pino Estrada
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Urbano Félix Pugliese
Marcelo Maduell Guimarães
Leonard Schmitz
Guilherme Moreira Pires
Andressa Retori Teixeira Maia
Ana Claudia de Almeida Garcia
Willame Parente Mazza
Bruno Takahashi
Wagner Francesco
Cintia Neves Godoi
João Ulysses Ferreira Neto
Bruno Martins Duarte Ortiz
Suhel Sarhan Júnior
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Gilberto Bruschi
Wellington Jacó Messias
Alanna Caroline Gadelha Alves
Felipe André Laranjo
Adalberto Ferrari
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Haneron Victor Marcos
Walter Bittar
Juliano Cesar Zanini
Luciano Góes
Alice Hertzog Resadori
João Lucas D. de Azevêdo
Luiza Miranda Heinisch
Missael Pinto Zampier
Bruna de Souza Fernandes
Mariana Brito Cairo
Catherine Juglair Nogari Valente
Anna Júlia Santana Vicente
Ellen Rodrigues
Vanessa Kettermann Fernandes
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Janiere Portela
Kenarik Boujikian
Kátia Parente Sena
Rafael dos Santos da Silva
Bruno Braga Cavalcante
Bruno César Gonçalves da Silva
Grace Menck Figueroa
Pollyanna Maria da Silva
Giselle da Cunha Cruz
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Lucas
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Carlos Eduardo Martinez
Flavio Antônio da Cruz
André Luiz Bermudez Pereira
Barbara Christina de Souza Rosa
Guilherme Vale Brum
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Júlia Quaresma Passos Jorge
Victor B. Gonçalves
Veranice Melo Frota
Jorge Coutinho Paschoal
Luiz Guilherme Mattos da Silva
João Daniel Rassi
Rodolpho Mattos
Estela Márcia Rondina Scandola
Nayara Swarowski
Marcelo Marinho
Michelle Gironda Cabrera
Josiane Antunes
Luiza Correa Magalhães Dutra
Paulo Henrique Oliveira
Rodrigo Pereira Moreira
r Breno Novelli
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Regina Geni Amorim Juncal
Matheus Filipe Poletto Cardoso
André Giamberardino
Fransuelen Geremias Silva
Ana Miguel Gomes Regedor
Mariana Alves Lara
Vanessa Milani Sgreccia
Geraldo Marcell Azevedo
r Luiz Ferri de Barros
Andréia Candida Vitor
Maciana de Freitas e Souza
Renata Oerle Kautzmann
Suzany Lima do Nascimento
Michela Petrini
Denúncia contra Lula
Bruno Trento Hein
Bruno Marques Ribeiro
Paula Brener
Homero Chiaraba
Gabrielly Caroline Porsebon
Banalidade do Mal
Schirley Kamile Paplowski
Brena Bonachini
Ademar Nitschke Júnior
Gustavo Pereira Freitas
Pedro Dalese
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Felipe Abdel Malek
Editora Tirant Lo Blanch
Deonísio Koch
Yuri Carneiro Coêlho
André Chiabay
Carolina Heloisa Guchel Berri
Eduardo Silva Bitti
Antonella Galindo
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Bruno Sá Freire Martins
Bruno da Costa Vaz
Felipe Chiavone Bueno
Anderson Morais
Bartira Macedo de Miranda
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Elisa Rech Dickel
Daiane Carlos Höhn
Crédito negativo
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Luana I. Cabral dos Santos
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Bruna Maria Felix
Ângelo Boreggio Neto
Bruna Borges
Jeison Batista de Almeida
Jamilla Monteiro Sarkis
Vinicius Gregório
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Amanda de Medeiros Lima
Júlia de Souza Machado
Franciele Rieffel
Radson Rangel F. Duarte
Emrich Sá
Lucas Guimarães Chagas
Claudia Brum Mothé
Roberto Bona Junior
r Tainá Aguiar Junquilho
Ana Maria Pereira de Souza
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Patrícia Henriques Ribeiro
Nota de Apoio
Leonardo de Oliveira
Henrique Batista Barbosa
Daniela Portugal
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Gustavo Marques Krelling
Lucas Roberto de Souza
Marcelo dos Santos Melo
Ivan Bonifácio
Amarilis Brito Costa
Daniela Richter
Rodrigo López Zilio
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Luara Colpa
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Alexandre Cesar Toninelo
Maria Francisca Accioly
Larissa Mozzatto Risério
José Luis Bolzan de Morais
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Dayana de Carvalho Uhdre
Carlos Vinicius Mariano Magno
Aisla de Carvalho
Roberta Aparecida Varaschin
Guilherme de Luca
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Gabriel Silas
Gustavo Silva Alves
Thiago de Oliveira Vargas
Maria Lúcia Barbosa
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Isadora Martinatti Penna
Ana Paula Backes
Erick Beyruth de Carvalho
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Alessandro Rodrigues da Silva
Marlo Almeida Salvador
Diogo de Oliveira Gomes
Fabricio Lima Silva
Cinthia Loise Jacob Denzin
Sandro Luiz Britto Sprenger
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Nadine Hellen Reis
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Mamadú Saido Djaló
Clécia Cristina Galindo
Ester Eliana Hauser
Débora Fernanda Ferreira
Carlos Augusto de Assis
Isis Regina de Paula
Espetacularização da violência
Saulo Dutra de Oliveira
Rafael Giorgio Dalla Barba
"Doping processual"
Adriana Almeida Lima
Richard Quispe Salazar
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Marlom Formigheri
Laura Cascardi
Antônio Aurélio de Souza Viana
Anthony Thiesen
Ubiratan de Mattos
Ana Beatriz de Souza Martins
Elisandro Lotin de Souza
Adriano de Jesus Silva
Carina Bezerra Kobashigawa
Laura Mallmann Marcht
Paloma Leles
Márcia Letícia Gomes
RHC 75.800
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Nic Cardeal
Rubens Almeida Passos de Freitas
Glauco Gumerato Ramos
Igor Cardoso
Périsson Otávio Rodrigues
Eduarda Couto Pessoa Othero
Antonio Carlos Macedo de Castro
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Ulisses Schwarz Viana
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Pedro Gabriel Goulart Barata
Gabriel Miranda
Daniel da Costa Gaspar
Vânia Marian Guerino Farinha
Silvia Arizio
Carla A. Ventura
James Walker Júnior
Aphonso Vinicius Garbin
Thaís Rocha Lima
Rafael Faria Basile
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Ana Priscila Correia Luz
Thaís Mendes Webber Barelli
Philipe Benoni Melo
Alexandre dos Santos Priess
Ney Bello
Kelven de Castro Soeiro Santos
Jocê Rodrigues
Agustín Laó-Montes
Suelen Tavares Gil
Adriana Bravim
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Julyan Ramos da Fonseca
Fábio Alexandre Coelho
Jorge Alan Wunderlich
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Alberto Bastos
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Raul Linhares
Centros penitenciários brasileiros
Italo de Oliveira Guedes
Rafaela Alban
Agnes Pessoa
Catarina Hernandez Ferri
Amanda Ribeiro dos Santos
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Débora Silva Massulo
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Camila Zambrano de Souza
Jader Marques
Fernanda Gomes e Souza Borges
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Daniella Teixeira
Eugenia de Azevedo Neves
Lidia Isabel Lira
Francisco José Borges Motta
Fernando da Silva Albuquerque
Persecução penal nos crimes tributários
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Elena de Carvalho Gomes
Marcelo Ribeiro
Fernando Reis de Carvalho Peres
Samuel Oliveira Cersosimo
Silvana Colombo
André Gustavo Salvador Kauffman
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Antônio Pereira Gaio Júnior
Camila Belinaso
Marco Couto
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
João Rafael de Oliveira
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Lúcio Delfino
Rosane Reis Kerber
Adilson Pires Ribeiro
Fábio Henrique Fernandez de Campos
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Recompensa
Gabriel Rodrigues de Carvalho
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Rafaela Alban
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Silva Batista Pilau
Fábio Camargo
Francisco Pereira Pinto Filho
Sofia Siman Salema
Beatriz Vargas Ramos
Lorenzo Alvarez de Toledo
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Maurilio Casas Maia
Série eProcesso – prática com teoria III
Marcos Catalan
Bruna Kern Graziuso
Paulo Antonio Peressin
Gilberto Carlos Maistro Junior
Ezequiel Pires
Mônia Clarissa Hennig Leal
Alan Diógenes Rodrigues
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Fernanda Euzébio Teixeira
Wagner Luis Padilha
Súmula vinculante
Alessandra Simões Reis Abraão
Poder “Reconstituinte”
Augusto Passamani Bufulin
Luana Andrade
Leonel Maschietto
Thiago Souza de Albuquerque
Jaider Esbell
Edilson Santana G. Filho
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Lia Raquel Bloos Mossini
Geovane Peixoto
Luís Eduardo Colavolpe
Geraldo Fonseca de Barros Neto
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Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Aury Lopes
Precatórios
Manifesto pela Democracia
Buraco em via pública
Condomínio
Jeffrey Chiquini
Sacha Darke
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
U2
Simpósio
Ohio
Investigação Social
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Danos Materiais e morais
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Nicola Patel Filho
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
ACNUDH
Defensor público José Ivan
contratos bancários
Nathaly Munarini
Patrícia Cordeiro da Silva
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
posse-trabalho
Érica Côrrea Simões Pires
data-base
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
INQ. n. 4483
Ministro Mendonça Filho
Bruno Sá Freire Martins
Thayla Fernandes
Especializações
Responsabilização criminal
PEC 209/2012
Atendimento à Infância e Juventude
SP
PEC 287/2016
João Paulo Allain Teixeira
Marcos Fagundes Salomão
Carlos Daniel Dias André
Uso do telefone celular
TRT 8º Região
Lei n. 13.431/2017
Thiago André Silva Gonçalves
Fauzi Hassan Choukr
ADPF n. 461
Cinemas
Alfredo Copetti Neto
Indulto/2016
Carolina Iarocrinski
Ação Cautelar 4327
Seriado
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Futuro tecnológico
Catherine Figueiredo Escobar
dupla maternidade
PJe Mobile
Adriano Olian Cassano
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
oficinas de parentalidade
Poder Judiciário Estadual
Emenda Constitucional 74/2013
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Marcelo Pichioli da Silveira
Citação eletrônica
Soraia da Rosa Mendes
Súmula 90 do TST
Fernando Parente
Pedro Scuro Neto
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Chamada pública
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Furto de chocol
ICMS
Tabelionato de Notas
Secretaria Especial de Direitos Humanos
infecção hospitalar
Armando Gallo Yahn Filho
Polícia Civil do Distrito Federal
Fernanda Moretzsohn
Clair Jucerlei Mendes
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Vanderlei Da Silva Sampaio
Honorários Advocatícios
Seguro DPVAT
Theodoro Vicente Agostinho
Rubia Souza Santos
Revista Jurídica Actualidad Penal
José Roberto Martins Junior
Psiquiatria Forense
Inteligência Artificial
Marcelo Figueiredo
André Sampaio
4.º Congresso Médico e jurídico
Transição e Consolidação da Democracia
Yeda Barbosa
Ministro Noronha
Affonso Ghizzo Neto
Roberto P. Campos Gouveia Filho
CIDIL
Justiça Criminal Negocial
Vitor Pereira dos Santos
Rogério Leal
Violência de gênero
Requisitos Mínimos
Átila Da Rold Roesler
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Fernanda Fragoso
Bruno Lima Rocha
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Política Nacional de Solução de Conflitos
Cursos Internacionais
João Vítor de Araújo Santos
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Cartório extrajudiciais
Gabriela Minatto Cherubini
Contratos
Proposta de recomendação
Bem imóvel
Trabalho não remunerado
colaborações premiadas
TST
Decreto 3.413/2000
Adilson Nunes Rodrigueiro
PLS 195/2014
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Francine Guedes
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
lucros cessantes
Hora Extra
Luis Leandro Gomes Ramos
Disparidade Salarial
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Gildson Gomes dos Santos
Registro de medicamento
O Controle da Moralidade Administrativa
Antonio Vercher Noguera
Prestações Pecuniárias
Juliane Leandro Faresin
Medida provisória
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Gabriel Martins Furquim
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
ADJ
Canibalismo
André Luis Callegari
TJMS
Registro de Nascimento
Contribuição Previdenciária
VEC
Temas de Argumentação Jurídica
Tânia Maria de Oliveira
Contrato de crédito rural
Redação
Mayara Pellenz
Doação
PEC nº 287/2016
Isabel Bueno
Paradoxos Penais – Vol. I
Damásio Educacional
TFT 4.ª Região
Alessa Pagan Veiga
Refugiados e Migrantes
Intimação
Lei Complementar 73/93
Déficit da Previdência
Olavo Fettback Neto
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Conselho Tutelar
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
RE 587970
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Exame de DNA
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
DIRPF/2017
Audiência de custódia de foro privilegiado
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
João Daniel Rassi
societas sceleris
Coleção Análise Alternativa do Direito
Arnaldo Rocha Júnior
Danilo Nascimento Cruz
Fernando da Silva Albuquerque
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Apelação Cível
Ministro Eliseu Padilha
Edição especial
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Vitor Dias Conceição
Káthia Ferreira dos Santos
Casamento Infantil
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Ianca Souza Barauna
Tempo de Resistência
Ana Gladis Thomas
Lei 8.137/90
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Habeas Corpus nº 387244
Samuel Mânica Radaelli
Edital publicado
Intercâmbio
TRT-MG
Denisse Raquel Montoya Elias
Affonso Ghizzo Neto
ato infracional análogo a crime de desacato
Tragédia em Mariana
Alex Sandro Barbosa dos Santos
O Procedimento Comum
Universidade Federal de Goiás
PCRJ
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Suprema Corte do Chile
torcedores do Corinthians
EAD
Polícia Judiciaria Civil
Lei n. 13.189/2015
tema 945/STJ
Resolução n. 155/2012
Conciliação pelo WhatsApp
fornecimento de medicamento e tratamento
HC 138565
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Nelson Lacerda
Tainá Fernanda Pedrini
Fornececimento de remédio de alto custo
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Memorial escravocata brasileiro
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
TJMT
Curso Novo CPC
Conselheiros Tutelares
Barbara do Espírito Santo Pasello
Projeto de Lei 3.729/04
Operação Greenfield
Excesso em abordagem policial
Lei 9.099/1995
Revista Húmus
Paulo Ricardo Suliani
Aline Ariane Fagundes
Emenda Constitucional 95/2016
Adilson Pires Ribeiro
ONUBrasil
Simone Pires Cipriano
Valerio Mazzuoli
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Condenação Militar
Oficina de Pais e Filhos
Alexandre de Morais da Rosa
Alepo
Kevin Quintiliano de Oliveira
1º Seminario de Derecho Maritimo
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Plantão Judiciário
Paulo Thiago Fernandes Dias
carta
Processo Penal Contemporâneo em Debate
José Borges Neto
Psicologia em Estudo
S. Tavares-Pereira
Lucas Henrique Fávero
Ministro Celso de Mello
Contas inativas do FGTS
Documentos estrangeiros
inteligência artificial no Judiciário
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Luana Gaia de Azevedo
Clenio Jair Schulze
Recomendação 44/2013
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
mestrado Univali
Universidade de Berkeley
Infração na adolescência
Medidas cautelares a parlamentares
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
RAECC
Márcia Sarubbi Lippmann
Texas
Pesquisa Acadêmica
Ângela M. Bagattini
Juiz humano
3º Turma
Notícia
Documento histórico
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Havaí
Súmula 83
Antônio Julião da Silva
Recurso Especial n. 1.285.789
Judicialização democrática
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Rilmo Braga
Lei n. 8.038/90
Comarca de Timon/MA
Daniel Flores
Cultura da Punição
Ministros
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
TRT4
Pós-natal da adoção
Segurança Digital
Processos administrativos
Francisco Ferreira
Proteção à identidade de gênero
Posse Ministra Carmen Lúcia
Crime de Injúria
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Níger
María José Fariñas Dulce
Atibaia
Redução da Emissão de Carbono
Comunidades carentes
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Gustavo Henrique Aracheski
Arthur Corrêa da Silva Neto
Guia
Cartório
Onyx Lorenzoni
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Fernanda Maria Veronese
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Direito à Privacidade
ANAMORPHOSIS
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Adriane Nogueira Naves Perez
Tribunal de Justiça de Goiás
Renata Torri Saldanha Coelho
Sistema Unificado de Execução Penal
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
queixa-crime
suspensão de penalidade
Consumo on line
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
O que funciona no plantão judiciário
mudança de nome
Fabiano Oldoni
RDD
Lei n. 12.318/2010
Maria Cristtiane Lopes da Silva
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Alexandre Morais da Rosa
Direito Contratual
Criminologia Global
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Lucas Silvy Santos
Stephanie Noya S. R. Tanure
Decreto 8.789
Discriminação Racial
Pietro de Jesús Lora Alarcón
HC 75.716
João Marcos Braga
Raphael Moreira Seraphim
Fabio Sevscuec
Europa
MPT
Medida Provisória 759/2016
Lesa-majestade
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
IX Encontro Nacional do CONIMA
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
curso é gratuito
Carlos Teixeira Teófilo
Laurita Vaz
Artigo Científico
Meninas de Guaru
Mestrado e Doutorado 2017
O objeto da ciência do direito penal
Tiago Joffily
Bruno Makowiecky Salles
Ditadura Chilena
Crimes na Internet
Nota de Apoio
Direitos do trabalhador doméstico
UNISUL
TRF da 1ª Região
Cinthia Loise Jacob Denzin
Maurício Fontana Filho
Giancarlo Silkunas Vay
LC 158/2006
Somália
Joacir Sevegnani
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Andréa Gill
Deficiente físico
princípio da correlação
Falsa acusação de crime
Universidade Estadual de Maringá
Representação Criminal
Julia Santi Fischer
Parentesco de terceiro grau
Paulo Rogério Muniz Barros
Giulia D'Amore
Gabriel Vicente Riva
Auxílio Transporte para magistrados
crimes contra a vida
Gustavo Schlupp Winter
Allan Dias Toledo Malta
Sistemas Processuais Penais
ONU Brasil
Comunidades tradicionais
Rita Matos Coitinho
Maria Coelho Rosa Nôvo
Regime prisional
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Alienação
revogação de prisão preventiva
PL 280/16
Lei nº 7.716/89
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Câmara de Deputados
Catharina Peçanha Martins Oroso
Quadrinhos puros do Direito
Vade Mecum Método Internacional
Recomendação 41
Jean Rodrigues Salles
João Paulo de Mello Filippin
Almir Megali Neto
Marcel Gomes de Oliveira
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Augusto Jobim do Amaral
Ruiz Ritter
Constituição Italiana
Programa "Pai Presente"
Clenir Sani Avanza
Eslovênia
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Japão
Carolina Sena Vieira
Legislação americana
África Ocidental
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Abuso Sexual
MG
Contas Presidenciais
dados estatísticos
Walder Araújo de Oliveira
júri popular
Professora Claudia Regina Freitas
POLÍTICA HIGIENISTA
Gabriela Mendes Fontana
mediação virtual
Jeferson Almeida De Oliveira
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Élcio Arruda
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Anna Paulina Corteletti
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Javan Moisés Girardi
John Nash
Eduardo Lamy
Ricardo Mauricio Freire Soares
Víctor Minervino Quintiere
Renata Simonetto Gonçalves
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Carolina Marcondes
Henrique Telles Vargas
Entrevista
Concursos Públicos
Acusada gestante
Interpretação conforme a Constituição
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Barcelona
Empresa de Telefonia
Militar
Adriano Martins de Sousa
Ministro João Otávio de Noronha
Ricardo Souza Calcini
João Marcelo Negreiros Fernandes
Dano Moral
Comissão Especial
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Abuso de autoridade
Claudio Melim
Continua
Produtividade
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Vítima tenta acordo
Atividades Complementares Eletivas
Advertência
Greve Geral
Silvio Donizete Chagas
Hilariane Teixeira Ghilardi
Daniel Soifer Kriger
Bruno Miragem
Afrodescendendes
Felipe Lima de Almeida
Geraldo Prado
Imunidade diplomática
prova do prejuízo extrapatrimonial
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Poder e Corrupção
Ígor Araújo de Arruda
Fernanda Zambrotta
O Direito e a Sétima Arte
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Prazo Recursal
ADC nº 43
Ezair José Meurer Junior
Leonardo Gonçalves Perin
MS 30891
Antonio Carlos Macedo de Castro
Rafael Fernandes Caldeirão
Homenagem a Imre Kertész
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Jefrei Almeida Rocha
Virginia
Suspensão condicional de processo
Duílio Antero de Camargo
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Documentos sigilosos
Kel Lúcio Nascimento de Souza
quem quebrou o Estado brasileiro
Alice Hammes
Sistemas Sociais
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Juízes pela democracia
Cultura da sentença
Tatiana Stroppa
Teses
Naína Ariana Tumelero
Guilherme Alves Coutinho
I Jornada sobre abuso sexual
Revista Eletrônica da ABDConst
Mackysuel Mendes Lins
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Kelven de Castro Soeiro Santos
Estresse ocupacional
Taysa Matos
Juliane Facó
Mateus Sampaio Aranha
Ana Carolina Greco Paes
EMESC
Leonardo de Souza Chaves
prisão por débito tributário
Exame de Ordem
Eugenia de Azevedo Neves
Mediação judicial
Suprema Corte dos Estados Unidos
Voto provisório
Curso de Direito
brazilian-journal-of-intl-law
Blitz
Edução
Pesquisa e Movimentos Sociais
Eduardo Januário Newton
Fernando Machado
Projeto de Lei 4.850/2016
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Trabalho Forçado
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Comunicação ONU
Bloqueador de celular
Direito Marítimo
Layane Leans Cardoso
Paternidade
Rompimento de barragens
Alan Kardec Cabral
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Lei 12.850
Rodrigo Bahia de Souza
Encontro
Jonatan Ramos de Oliveira
Acesso a ação penal
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Pepperdine University
João Paulo Pirôpo de Abreu
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Ministra Cármen Lúcia
Oportunidades
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Café Informático
Dez Medidas Anticorrupção
Eder Aleixo Bee
famílias com renda baixa
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Audiências de custódia
Marcelo Guerra
Direito Internacional
Bianca Thais Nascimento
Prescrição da ação penal
administração judiciária
Márcia Luisa da Silva
Redes sociais
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Solon Cícero Linhares
Propriedade Industrial
RENAP
Ísis Fontenele
polícia civil DF
Rogério Gonçalves
Jader Marques
Trasnporte coletivo
ONU Mulheres
Rafael Faria
RE 958.252
Turmas Recursais
Diego Zysman Quirós
Clube de Regatas do Flamengo
gestante
Júlia Melim Borges Eleutério
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Rafael Silveira de Souza
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Jônata Souza Guimarães
Cursos Online Gratuitos
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Mutirão conciliação
Carnaval de Rua
cooperativa de crédito
Luciano Góes
PEC 241/2016
Homenagem póstuma
Renda Mínima
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
André Alexandre Happke
lei antimanicomin
TRT-SC
Abril Uscanga Barradas
Ilegitimidade de parte
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
IMESB
Juliana França David
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Constrangimento
Carros apreendidos
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Laísa Santos
Líbano
Sergio Henrique Salvador
Vinicius Almada Mozetic
Ministério Público Militar
Politie Nijmegen-Zuid
PLS 32/2016
Pena Capital
Lei Maria da penha
Defensores Assassinados no Maranhão
Formação Jurídica
Ciências Médicas Forenses
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Sírlei de Sá Moura
ReDiHPP
Coaching
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Direito das Obrigações
Certidão de Nascimento
Destinação de Recursos
Direito de liberdade religiosa
Matheus Almeida Caetano
interpretação conforme
Leonardo Lucci
PLS 432/2013
PRISÃO
87º Feira do Livro de Lisboa
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Curso de Mediação
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Sobre a Guerra
Renata Condi Vescovi
Nathan Pilonetto Silva
COAF
Bruno Milanez
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Transgêneros
Aluguel de Roupas
Albinismo
Tânia Maria Françosi Santhias
Antonio Carlos Brandão
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Guilherme Rosa Santos
Cartilha completa com as instruções de uso
Doulas no parto
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Bibiana Fontella
Especialização em Direito e Economia
Súmulas
Revista Avant
Audiência Digital
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Ministro Marco Aurélio
Vitória Buzzi
vidade político-partidária
Brenno Cavalcanti
Direito das Migrações Transnacionais
Thiago Siffermann
Justiça em número 2016
Homeoffice
Luciana Ferreira Lima
INCADE
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
sistema de justiça e segurança pública
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Curso Preparatório
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Remessa de Artigos
Oriente Médio
Direito à educação
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Thula Pires
prazo exclusão de sócio
Obrigação
Coaching para Liderança de Alta Performance
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Paulo Queiroz
ameaça espiritual
Felipe Wruck Médici
Henrique Perez Esteves
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Tiago Resende Botelho
COLCRIM Chile
Israel Domingos Jorio
concurso oficial de justça
João Pedro Leite Barros
Processo de adoção internacional
Doutrina previdenciária
Inelegibilidade
Perna-de-pau
Penhora de honorários
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Antonio Sepulveda
Inconstitucionalidade da proibição
Entrevista com Freud
crime de estupro
Michel Temer
Lei nº 9.099/95
Projeito Pai Presente
Daniela V. Pachito
Reflexões sobre o Direito à Saúde
SEDESTMIDH
Filmes Africanos
biblioteca digital
Manuel Monteiro Guedes Valente
Paulo Fonteles de Lima
João Guilherme Gualberto Torres
Pensão por Morte
Maria Antonieta Fernandes
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
PPGCCrim
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Registro
Perdão Presidencial
Cirilo Tissot
Saúde Prisional
Mundo do Direito
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Teste de paternidade
Gabriela Antoniacomi Maschio
Liminar em HC
Ditadura brasileira
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Superintendência de Seguros Privados
Revista Iuris in mente
Gustavo Nascimento Tavares
Estudos
Editora Tirant Lo Blanch
CPGUFSC
Coação Testenhunha
Tráfico internacional de drogas
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POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Reforma do Ensino Médio
Phillip Gil França
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Legislação em vigor
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PEC 10/2013
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"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Vinícius Núñez Pinheiro
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Convite Vaticano
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uso de marca
gastos do Judiciário
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Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
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Cartilhas
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progressão de regime
Mestrado Direito Internacional
87 enunciados aprovados
Indicação Literária
Conjunto Habitacional
Diplomatas
Constituição e Poder Vol. 2
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Processo Penal do Limite
Advocacia catarinense
Usuária morta
Botão de pânico
Vade Mecum Método
estacionamentos
Conduta atípica penal
MPMS
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Gabriela Pivar Scaravelli
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
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África do Sul
João Vítor de Araújo Santos
José César Coimbra
LEI 13.300/16
Consentimento do morador
Diego Augusto Bayer
HC 374713
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Melhor atendimento no Judiciário
Audiência de Conciliação
Dano moral e material
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Regras de Bangkok
Presídio Central de Porto Alegre
Boletim n. 09
Dra. Maria Lucia Karam
Bruno Ferreira
Recomendação 27/2009
Justiça Legal
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Cartórios e Registros
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Lei 9.714/1998
André Luís de Lima Maia
Indeferimento
Peter Gabriel Molinari Schweikert
TRF2
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Contestação
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Tradução Regras de Bangkok
Gilberto Souza dos Santos
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Marcus Alan de Melo Gomes
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Cândido Furtado Maia Neto
Gustavo Caetano Gomes
João Paulo Lima do Nascimento
aldeia indígena
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Inquérito n 4.483
ADPF 414
artigo 33 do CP
FAE Centro Universitário
Resolução 213/2015
Razoável Duração do Processo
PCB
Luciano Chacha de Rezende
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Valber Melo
Matias Hillesheim Stecker
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Concurso de Monografia
Raphael Galvani
Programa "De olho no Direito"
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Desocupação UESB
Lei proíbe Uber no RJ
Fabricio Gevaerd
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Bruno Sá Freire Martins
Cão Guia
Juliana Arrais Mousinho
adultério
Matheus Henrique Mendonça
Angela Cristina dos Santos Zen
Rol de Procedimentos em Saúde
Educação Pública
Adicional de Periculosidade
Grupo de Pesquisa
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Ricardo Martins
UNIFACS
Não é não
Lívia Lucca
Pessoas portadoras de deficiência
Estudos Constitucionais
Iolmar Alves Baltazar
Isaac de Luna Ribeiro
Carolina Souza Lopes
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Obrigação Impossível
Samira Schultz Mansur
Paula Saleh Arbs
Violência e Cinema
Saída Temporária
proibição de tatuagem em concurso
Boletim n. 08
Andressa Magnabosco Koch
Pedido genérico
desclassificação de crime
Lei Antimanicomial
Intimação por telefone
Eduardo Bueno
Cartórios
Fillipe Azevedo Rodrigues
A defesa intransitiva de direitos
crimes cibernéticos
Lei de Improbidade Administrativa
Fundo de Assistência Parlamentar
Leonel Pires Ohlweiler
Lorena Silva e Silva Faustino
TJMG
Magistratura Catarinense
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Ministra Cármem Lúcia
suspensão de prazo
Banco de dados genéticos
Jamile Calheiros
Emetério Silva de Oliveira Neto
Lei n. 13.247
Thales Sousa da Silva
Bloqueio whastapp
Dilma Roussef
Flavio Antônio da Cruz
Sérgio Oliva Reis
Adel El Tasse
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Lei das Contravenções Penais
Fernando Rodrigo Mroskowski
José Enrique Teixeira Reinoso
Crime de perjúrio
Ana Luisa Buzaid
Recuperação de Créditos
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Filosofia de Zygmunt Bauman
Ricardo Genelhú
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Liberdade Religiosa
Direito do Consumidor
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Áudio
Erro médico
Alexia de Melo Miguel
Áudio da entrevista
Fernanda Lencina Ribeiro
cerceamento da liberdade do cidadão
Divórcio consensual estrangeiro
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Grécia
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Paris
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Andreza Gabriela Cuzma
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Poesia
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Abuso de menores
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Ismar Nascimento Jr.
Remoção de presos
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
terror e medo
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Benigno Núñez Novo
Jogos Olímpicos 2016
Luciano Zanetti
Glossário
Fertilização In Vitro
luta pelos direitos
Guilherme Carvalho
Alemanha
Lei dos Planos de Saúde
Moraes Pitombo Advogados
Legislação
Denarcy Souza e Silva Júnior
Julio Cesar de Souza
Casa Nostra
Escudo de Vidro
Sorteio
Princípios Constitucionais Eleitorais
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Desaposentação
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Paternidade biológica
Lei das Terceirizações
Emissora de Televisão
Marcelo Lebre
Rodrigo Wasem Galia
Fernanda Becker
DPESP
Luanna Tomaz de Souza
Matheus Henrique Cordeiro
Litigância de má-fé
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Roberta Maia Gresta
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
HC 383102
AIDS
Child Best Interest
Jeferson Moreira de Carvalho
Limites a internet
Apadrinhamento de crianças
Vereador SC
Liberdades públicas
ADI 5649
Alan Maurano Savedra
O direito à extimidade
Valmir Pereira Alcantara
Recurso Extraordinário 973837
Rafael Beltrão Urtiga
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Acidente radiotivo
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Decreto 8.615/15
Quebra de Sigilo
FNDE
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Renova Cursos
r Luiz Ferri de Barros
Andrea Bocelli
Ex-cônjuges
Curso online
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Juliano de Oliveira Leonel
Suspensão de licença ambiental
Renúncia
Antonio Graim Neto
Secretaria de Educação
Joaquim Leitão Júnior
Nazismo
A Hiperintegração do Direito
Alcenir José Demo
Felipe Pruinelli
Responsabilidade civil do Estado
Lei Municipal n. 4666/2010
Lei de Mediação
Miriam Garrido
Paraíba
assédio sexual em metrô
Safira Bonilha de Oliveira
Anoreg/MA
Sérgio Cabral
Resolução n. 175 CNJ
Organização Mundial de Saúde
Esquadrão Suicida
Tribunal Superior do Trabalho
Agressão Verbal
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Violência contra a mulher
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
repetência
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
“fosfoetanolamina sintética”
Boletim RDL
Decisão Liminar
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Heredion Martins
Condenação
Gianfranco Silva Caruso
Vitor Pereira dos Santos
professor Dr. Guido Aguila Grados
José Roberto Martins da Silva Junior
Isadora Nunes
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Juliana Raisa dos Santos Silva
Bruno Antonio Barros Santos
Julio Castro
Quarta Turma do STJ
Camarões
CFOAB
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Incitar Suicídio
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Plano Nacional de Segurança
Felipe André Dani
patologia ocupacional
Lauro Francisco Mattei
Defensoria Pública Geral do Ceará
Responsabilidade solidária
Protetor solar
Segurança do Poder Judiciário
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Paulo Roberto Athie Piccelli
Murillo David Brito
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Crime Militar
Natasha Karenina
Rodrigo Medeiros da Silva
Juros
Arrecadação de Verbas Públicas
Decreto nº 8.727/2016
Rafael de Deus Garcia
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Indenização seguradora
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ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
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II Simpósio de Direitos Humanos
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Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
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Inquéritos arquivados
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Balanço 2015 STJ
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Direito e Arte
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1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
controle social e falsas promessas
Século XXI
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Teoria dos Jogos na Mediação
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Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
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Prevenção ao suicídio
Universidade Luterana do Brasil
Imunidade parlamentar
Direito Unisul
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Princípio do melhor interesse da criança
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Prerrogativa de foro
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Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
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Audiência de Instrução
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Irlanda
Eleições EUA
MST
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Documentos Público
Revista de Direito Alternativo n. 01
Tribunal de Justiça do Tocantins
João Otávio de Noronha
Poder Judiciário catarinense
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Desabafo do juiz
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
A Índole Filosófica do Direito
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Agência Nacional de Aviação Civil
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
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Princípios Processuais Constitucionais
Relação de consumo
Risco Precaução e Responsabilidade
tentativa de homicídio
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II Jornada Jurídica de Cascavel
art. 5º da Constituição Federal
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Professor Boaventura de Sousa Santos
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XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
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Constituição Estadual do Rio de Janeiro
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Tribunais se preparam
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Coerência e Verdade em Direito
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Internação involuntária
Recursos Repetitivos
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Execuções
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Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
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Mathias Vaiano Glens
Mulheres vítimas de violência
Burca
Teoria do Crime Culposo
TJGO
Manuela Andrade
intimação e notificação
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
ICMS Rio de Janeiro
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Financiamento de Campanhas Eleitorais
Ação Direta de Inconstitucionalidade
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Citação e intimação
Desocupação de estudantes
Oficiais de Justiça
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Equador
Sorocaba-SP
Indonésia
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Justiça russa
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Regime domiciliar
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Tutela provisória
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RE 595676
Foro Privilegiado
Especialista ONU
Karla de Souza Oliveira
Lei n. 8.213/91
Airto Chaves Júnior
Luislinda Valois
Patrícia Cordeiro
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Centro Acadêmico Hugo Simas
DPERJ
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4º Turma do STJ
orçamento público
Processo de Impeachment
Medida alternativas à prisão
Adoção à brasileira
Eliza Hartung
Jean Carlos Schaefer
Entre Nós
Carlos Bolonha
Paulo Edgar da Rocha Resende
Projeto de Lei nº 3670/15
Academia Brasileira de Direito Internacional
Gestão da Terceirização do Trabalho
OIT
Transferência para hospital
aumento de tarifa de ônibus
Aplicativo CPC Anotado
Embaixada dos EUA
Salto mortal
Imigrantes
Simone Henrique
Registro profissional
Caio Rangel
Barbara Pasello
Antônio Thulio Souza Bessa
Objetivo 16
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Francisco Oliveira Neto
Aline Gostinski
Legalização da Prostituição
Cinthia Menescal
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Países Lusófonos
Desenvolvedores de Aplicativos
Estados Lusófonos
Casal homossexual
Giancarlo Montagner Copelli
Instituto Patrícia Galvão
o especialista em prender e a prisão
MPSP
Escola sem partido
Adriano Consentino Cordeiro
1º Congresso de Criminologia(s)
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
MPM
agravo interno e embargos
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Lenio Luiz Streck
PLC 79/2016
STJ
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Pedro Henrique Ferreira Marques
TJSE
Direitos de sucessões
Uber de Advogados
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Cine Debate
A guerra ao crime e os crimes da guerra
IRDR
CDC
Indígenas
Alexandre Hardt Bortolotto
27 anos do ECA
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Portaria Interministerial n. 405
Marcelo Pertille
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Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Dano Psíquico
Promoção das Diversidades
Maurizio Oliviero
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
TJAC
Princípio da insignificância penal
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
CEAJud
TJAL
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Cristiano Neves
Josiane Rose Petry Veronese
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Teto remuneratório
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abordagem policial
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FALSA VENDA
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Adoção em conjunto de irmãos
Gabriel Gómez Benitez
Un News
Juros de Mora
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
AMARN
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Jurisprudência
Curso de Direito com dupla titulação
Carta de Conclusões
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Goffredo Telles Junior
Vinícius de Novaes Marques
Moisés Rosa
Fabíola de Oliveira Brum
Luciana Boiteux
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terras de cultivo de drogas
Rafael Floriano
Coisa Julgada
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
III Simpósio de Direitos Humanos
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Leonardo Nuñez Campos
Jaqueline Damasceno Alves
Manual de Processo Penal
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
art. 385 do CPP
Alex da Silva Anhaia
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
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Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Obras Publicitárias
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Quilombos
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Reforma em creche
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
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Desjudicialização
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Medo do futuro
Jacqueline dos Santos Fernandes
Ezilda Melo
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Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
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Navegador
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Voto divergente
Penhora de Bens
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
PEC 241 (PEC 55)
Porte de Armas
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Direito de personalidade
cargo de Secretário de DiligênciaS
movimentação processual
Cidades e comunidades sustentáveis
Audiência de Custódia
Aula Magna
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Pedro Roberto Donel
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Direito de imagem
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
IDDD
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Habeas Data
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Revista Contradogmáticas v. 09
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Frente Brasil Popular
PEC 227/2016
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Evinis Talon
Escritório Social
Israel
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Irineu Siqueira Leite
Marco Aurélio Marrafon
PLC 20/2016
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Previdência Social
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Eduarda Peixoto da Cunha França
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Regime disciplinar diferenciado
Acordo de leniência
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Quebra de decoro
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Totalitarismo no século XXI
Rito processual
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Decreto 8.615
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Entrevista do dia
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MP 784/2017
Tratado
Proteção jurídica
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Auschwitz
Convenção de Montreal
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Tema 98 STJ
Confederação Brasileira de Futebol
Filipe Maia Broeto
Decisão STJ
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Encontro dos Descobrimentos Online
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Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
João Paulo Machado Piratelli
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Reajuste salarial
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regime inicial do crime de roubo
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As Condições da Ação no Direito Processual Penal
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Projeto “Integra-Idoso"
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Decisão colegiada
Maioridade
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Informativo 553 STJ
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
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Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
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Servidores e Juízes
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Abuso dos direitos humanos
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art. 334-A do Código Penal
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Competência Jurisdicional
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Divulgação
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Cartilha de orientação
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Fazenda nacional
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Conselho Federal da OAB
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Perda da Guarda
Marcelo Melo
Investigação de paternidade
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Liminar
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Constituição brasileira
2ª Edição
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Maurício Correia
Maykon Fagundes Machado
Massa Falida
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Carla Mari Robaina Marcondes
RE 601720
Colaboração premiada por delegados
Atenção
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HC 389.899
Lista
Danos morais e materiais
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Estatuto da Primeira Infância
PFDC
Aicha Eroud
Samuel Saliba Moreira Pinto
Ilton Norberto Robl Filho
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Pedro González
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
José Ewerton
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Trabalho de Conclusão de Curso
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Instituto Jurídico Portucalense
Cibele Cheron
Universidade do Porto
feminicídio
Abolicionismos e cultura libertária
Consulta CNJ
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Lata de tinta
Estatização dos Cartórios
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Austrália
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Suspensão da Liminar
Irlanda do Norte
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Natália Katrine Doutor Branquinho
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Lei 11.343/06
Cuiabá
Trabalho remoto
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Zéu Palmeira
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Satélite Geoestacionário
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Lei Pelé
base de cálculo de honorários
Poder Judiciário de Santa Catarina
Estudos Feministas
Nicholas Maciel Merlone
Mario Cesar Andrade
Direito costumeiro
Finlândia
Véu
Comissão de Anistia
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Emenda Constitucional 88/2015
reunião com presidentes dos TJs.
crime ambiental
Remição pelo estudo
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