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Vitor Vilela Guglinski
Minhas Publicações
Ficha lipo?! Candidatos considerados obesos são barrados em concursos públicos
Sanduíches gigantes, segurança alimentar e direitos do consumidor
Pena de morte e erros judiciais: dois casos emblemáticos
Educação humanizadora
Erro na publicidade: quando o fornecedor está obrigado a cumprir a oferta veiculada erroneamente?
É direito do consumidor reclamar do fornecedor, mas eventual abuso pode ser punido
Responsabilidade civil e aplicação do Código de Defesa do Consumidor ao jogo Pokémon Go: uma breve análise preliminar
Concurso Públicos e os cadastros restritivos de crédito
Da Responsabilidade civil do Estado pela perda do tempo útil/livre do administrado
Obesidade infantil: questão de Estado ou de paternidade responsável?
Direitos do consumidor na noite
Dano moral e enriquecimento ilícito sob a ótica da economia
Os condomínios e o alcance da regra do art. 1.336, III, do Código Civil
Dano moral pela perda do tempo útil: uma nova modalidade
O chargeback e as compras coletivas
A infelicidade da Súmula nº 381 do STJ
Primeiras impressões sobre a responsabilidade civil das empresas desenvolvedoras e administradoras de aplicativos para chamar táxis
Fato que deva ser apurado no juízo criminal obsta a prescrição na esfera civil
Da excessiva omissão estatal à salutar judicialização do direito à saúde
A responsabilidade civil da indústria tabagista e a teoria do risco concorrente
Responsabilidade Civil do Advogado: Aplica - se ou não o Código de Defesa do Consumidor?
Factoring: empresas faturizadoras não são consideradas vulneráveis para fins de aplicação do CDC
Pessoa jurídica tem direito a justiça gratuita desde que demonstre sua impossibilidade de arcar com as despesas processuais
Prazo para remoção de mensagens ofensivas nas redes sociais
Sistema Financeiro da Habitação (SFH): em caso de imputação do pagamento, juros vencidos têm prioridade sobre o capital
Pai rico pai pobre e o consumidor vulnerável: uma reflexão aos magistrados
Os arquivos de consumo e o abuso de direito decorrente do desvirtuamento de sua função à luz do direito fundamental ao trabalho
Direito real de habitação não é garantido ao cônjuge sobrevivente se a sucessão foi aberta na vigência do Código Civil de 1916
Consumidor pessoa jurídica: não se aplica o CDC no caso de sociedade empresária que adquire insumos para sua atividade
Cláusulas puramente potestativas são consideradas nulas de pleno direito
Breves considerações sobre a hipervulnerabilidade do consumidor - turista
A embriaguez ao volante e o “homicídio” do Direito Penal
Aplicação da Lei Maria da Penha a crimes virtuais
A compensação pecuniária não é o único modo de reparar o dano extrapatrimonial - Comentários ao enunciado nº 589, aprovado na VII Jornada de Direito Civil
Colunistas
André Luiz Bermudez Pereira
Alberto Silva Franco
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Missael Pinto Zampier
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Bernardo Lima
Luis Calazans De Brito Bisneto
Gabriel Teixeira Santos
Lucio Barreto Guerreiro
Lei Antidrogas
Vinicius Gregório
Michel Zumerkorn Hassan
André Luís de Lima Maia
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Willian Alex Sander Amorim
Violência contra as mulheres
Henrique Kaster
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Felipe Chiavone Bueno
Franciane Hasse
Antonio J. Capuzzi
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Thaís Mendes Webber Barelli
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Israel Lima
Gabriel Miranda
Sara Vieira Matos Figueiredo
Camila Amado Soares
Marly Fernandez
Aline Venutto
Enrique P. Haba
Karina Melo Vieira
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Larissa Mozzatto Risério
Daniel dos Santos Rodrigues
Carlos Augusto de Assis
Imane Rane
Amanda Viega Spaller
¿Quién vigila a los vigilantes?
Fábio Salum
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Luiz Elias Miranda
Diogo de Paula Papel
Ge Mello
Anna Carolina Faraco Lamy
Osvaldo Agripino
Priscila Serafin Proença
Tiago de Toledo Rodrigues
Gabriel Quintanilha
Dora A. Martins
Camila Gouvêa de Araújo
Daniel Cardoso
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Cássio Rebouças de Moraes
André Dos Santos Carvalhal
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Emanuela Gava Caciatori
Andreza Pantoja Smith
Wagner Francesco
Cássio Pitangueira
André Chiabay
Júlia de Souza Machado
Denúncia contra Lula
Lucas Sada
Mariana Alves Lara
Nely Nazareth
Patrícia Regina Coelho Pinto
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
José Ricardo Maciel Nerling
Breno Botelho Vieira da Silva
João Rafael de Oliveira
Mackysuel Mendes Lins
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Gabriel Abrahao Costa
Franceline Franco
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Márcio Gil Tostes dos Santos
Maurilio Casas Maia
Edgard Usuy
Fábio Jun Capucho
Victor Hugo Ossowsky
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Paola Bianchi Wojciechowski
Gabriela Oliveira Freitas
Flávio Quinaud Pedron
Pollyanna Maria da Silva
Felipe Fernandes Pinheiro
Bruno Lopes Ninomiya
Marisa Falcão
Camila Victorazzi Martta
Gustavo Noronha de Ávila
Walter Bittar
Pedro Arruda Junior
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Alanna Caroline Gadelha Alves
Carlos Augusto Ribeiro
Juliana Simone Nandi
Bernardo Cortez
Lucas Laire Faria Almeida
Bruna Angélica Maistro
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Lucas Gabriel Furlan
José Calvo González
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Antonio Eduardo Ramires Santoro
André Giamberardino
Lia Raquel Bloos Mossini
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Bruna Marques da Silva
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Benjamim Silva Rodrigues
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Jéssica Feiteiro Portugal
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Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
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Vitor Santos Andrade
r Luiz Ferri de Barros
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Thiago Freitas
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Injustiças raciais no Brasil
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Luiz Carlos Rezende e Santos
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
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Disputa de guarda judicial
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Leandro Bastos Nunes
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Agustín Laó-Montes
Fernanda Becker
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Daniel da Costa Gaspar
Jefferson de Carvalho Gomes
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Cleiton Sacoman
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Persecução penal nos crimes tributários
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Felipe Monteiro Minotto
Sistema Penal do Rei Midas
Alexandre Senra
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Alexandre Leal
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Marlom Formigheri
José Muniz Neto
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Larissa Clare Pochmann da Silva
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Rodrigo Becker
Jeovan Alves dos Santos
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Ricardo Mauricio Freire Soares
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Wellington Jacó Messias
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Elisa Costa Cruz
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Desvirtuamento do jurídico
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Série eProcesso: prática com teoria
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Nic Cardeal
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Extensão Direito das Mulheres
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Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
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Camila Renata Leme Martins
André Monteiro do Rosário
Aphonso Vinicius Garbin
Igor Guilhen Cardoso
Nilza Sarneski
Bruce Bastos Martins
Daniella Teixeira
Stela Adriane
Marcus Vinícius Motter Borges
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Laura Souza Lima e Brito
Bruna de Souza Fernandes
r Tainá Aguiar Junquilho
Gláucia Borges
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Lillian Pfleger
Elisa Viana Dias Chaves
Antonio Notariano Jr.
Maria Eduarda Sagás
Daniela Campos Cerullo
Maria Julia Pardal Simonato
David T. Queiroz de Souza
André Leivas de Araújo Vianna
Direitos dos homossexuais
Tiago Spinato
Rodrigo Nery
Nelson Lacerda
Leonardo Carvalho Moura
Luana Renostro Heinen
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Beatriz Scherpinski Fernandes
Elias Jacob Neto
Viviane da Silva Sousa
Fábio Camargo
Wilson Macena da Silva
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Ana Radig Denne Lobão Morais
Roberto Bona Junior
Edson Carvalho
Paulo Ricardo Stipsky
Monica Cecilio Rodrigues
Antônio Carvalho Filho
Alberto Bastos
Mariana Lopes
Kamilla Mello
Henry Colombi
Pedro de Araujo Fernandes
Luís Eduardo Colavolpe
Ivana Leite Ruiz
Alana Oliveira
Lidia Isabel Lira
Luís Renato P. A. F. Avezum
Delano Câncio Brandão
Marcelo Pichioli da Silveira
r Rodrigo Wasem Galia
Jenair Alves da Silva
Amanda Rodrigues Alves
Camila Savaris Cornelius
Regina Geni Amorim Juncal
Lucas de Alvarenga Gontijo
Série Cibersegurança III
Maria Fernanda Piva
Eduardo Oliveira Agustinho
Maurício Moliner Nazário
Matemática Aplicada
José Ribas Vieira
Juliana Nandi
Gil Rafael Ribas
Noslen Melo
Eleição presidencial
Fernanda Tanus Costa
Thiago Brega de Assis
Caelen Barros
Bruno Taufner Zanotti
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Daniela Dias Tomaz
Tamires de Oliveira Garcia
Lucas Roberto de Souza
Rodrigo Bahia de Souza
Misoginia
Afrânio Silva Jardim
Maick Cristian Valino Pinheiro
Amarílis Costa
Lucas Nicholas Santos de Souza
Maria Luiza Gorga
Bruno da Costa Vaz
Aline Leves
Esther Maria de Magalhães Arantes
Laura Haddad
Flávia Pereira Hill
Luara Colpa
Gustavo Silva Alves
Alexandre Melo Franco Bahia
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Heitor Vitor Mendonça Sica
Olavo de Oliveira Neto
João Marcos Buch
Thiago Vieira de Sousa
Téssia Gallina Jorge
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Urbano Félix Pugliese
Jorge Luiz Souto Maior
Suzany Brasil
Alexandre de Morais da Rosa
Bernardo G.B. Nogueira
Roberto Carlos Rocha Kayat
Daniela Richter
Roberta Moura Faíz
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Daniel Gerhard
Lucas Hinckel Teider
Ricardo Fretta
Carolina Sena Vieira
Erick Oliveira Rocha Gomes
Vanessa Milani Sgreccia
Rafael Motta e Correa
Valdemar Habitzreuter
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Giselle da Cunha Cruz
José Barroso Filho
Súmula vinculante
Adriano de Jesus Silva
Francisco José Borges Motta
Mateus P. Gomes
Alessandra Simões Reis Abraão
Thiago de Oliveira Vargas
José Luis Bolzan de Morais
Guilherme Chamum Aguiar
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Juliana Vieira
Luis Gustavo Cardoso
Sophie Dall’Olmo
Lara Teles Fernandes
Gisele Mazzoni Welsch
Gabriel Silas
Rodrigo Wasem Galia
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
João Lauro Serpeloni
Renzo Cavani
Martina Mariano Spanemberg
Rosália Maria Carvalho Mourão
Iara Antunes de Souza
Cláudio Rêgo
Eduardo Pazinato
Juliana Ribeiro Goulart
Ciro de Souza Brito
Celyce de Carvalho Carneiro
Bianca Bez
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Marcelo Pereira de Almeida
Charles M. Machado
Joana Ribeiro
Profa Dra Karine de Souza Silva
Juliane Facó
Silva Batista Pilau
Proporcionalidade e isonomia
Milena Márcia de Almeida Alves
Julia Drummond
Marcelo dos Santos Melo
Bruno Takahashi
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Marcelo Andrade de Azambuja
Juliano de Oliveira Leonel
Samuel Mânica Radaelli
Marcelo Oliveira de Moura
Eugenia de Azevedo Neves
Lucas Baratieri Francisco
Bruna Roberta de Borba
Cristiana Cordeiro
Julia Santi Fischer
Antonella Galindo
Michele Hübner
Paula dos Santos Bregagnol
Tiago Didier
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Flávia Ávila Penido
Diogo Bacha e Silva
Fernando Porto Martins
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Velocino Pacheco Filho
Ravi Peixoto
Marcello Terto e Silva
Adriana Bravim
Letícia Bittencourt
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Evanilsa Coelho Martins
Richard Quispe Salazar
Elisa Rech Dickel
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Edilson Santana Gonçalves Filho
Luiza Silva Rodrigues
Wagner Inácio Dias
Bartira Macedo de Miranda
Ilana Lemos de Paiva
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Marcelo Roseno de Oliveira
Augusto Jobim do Amaral
Joyce Ariele Silva Meireles
Enos Eduardo Lins de Paula
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Tiago de Lima Santos Reid
Plínio Gentil
Priscila Serafin Proença
Rodrigo Darela de Souza
Thiago Felício Barbosa Pereira
Recurso Especial
Renê Hellman
Produto eleitoral
Luiz Gustavo Tiroli
Diogo de Oliveira Gomes
Adriana Gonçalves Cravinhos
Marco Aurélio Peixoto
Gustavo Holz
Aline Miranda
RHC 75.800
Fábio Guimarães Timponi
José Humberto Pereira Muniz Filho
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Daniel Brajal Veiga
Lucas Costa de Oliveira
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Edenilza Gobbo
Tiago Joffily
Larissa Zucco
Bruno Marques Ribeiro
Walter Gustavo da Silva Lemos
Alexandre Pacheco Martins
Diogo Dal Magro
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Vinícius Anacleto Burato
r Thomas Bustamante
Carlos Eduardo Martinez
Talise Rossi, Diéssica Adam
Abraham Hand Vargas Mencer
Antonio Pedro Melchior
Giuliano Tamagno
Mariana Resende
Série Cibersegurança II
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Arlene Mara de Sousa Dias
Dervana Coimbra
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Danilo Luchetta Prado
Mª Emília M. de O. Queiroz
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Elena de Carvalho Gomes
Thaís Magrini Schiavon
Marina Barcelos de Oliveira
Felipe André Laranjo
Gabrielly Caroline Porsebon
Andressa Retori Teixeira Maia
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Augusto Passamani Bufulin
Guilherme Sarri Carreira
Ana Paula de Souza Cury
Ricardo Luna
Guilherme Henrique Lage Faria
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Merhej Najm Neto
Jose Luis Bolzan de Morais
Patrícia Cordeiro da Silva
Fernando Rubin
Stella He Jin Kim
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Emmanuel Dockès
Ianê Santos dos Santos
Rennan Herbert Mustafá
Thais Mello Doleys
Lucília Napoleão Barros
Newton Pereira Ramos Neto
Darci Guimarães Ribeiro
Fernanda Koch Carlan
Viviane de Santana
Affonso Ghizzo Neto
Guilherme Bonato Campos Caramês
Rafael Alexandre Silveira
Eduardo de Carvalho Rêgo
Wagner dos Santos
Juliana Carvalho Pavão
Michela Petrini
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Maria Cecília Soares Vannucchi
Marília Siqueira Costa
Anderson Brasil
Higor Rezende Pessoa
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Jocê Rodrigues
Bianca Rosenthal
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Marco Antônio Scapini
Rodolfo Pamplona Filho
Fernando Gama de Miranda Netto
Paulo Antonio Peressin
Marcelino Sato Matsuda
Lorena Guedes
Júlia Guimarães
Kamila Alkmim Nascimento
Luís Gustavo Reis Mundim
Claudio Melim
Wellington M. de Almeida
Antônio Julião da Silva
Rosimeire da Silva Meira
Claudio Daniel de Souza
Kátia Parente Sena
Gilberto Morbach
Amanda Ribeiro dos Santos
Valter Guerreiro
Alexandre Coutinho da Silveira
Carla Dietrich
Gilberto Alves Júnior
João Carlos Adalberto Zolandeck
Luiza da Costa Alonso
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Ubirajara da Fonseca Neto
Humberto Gomes Macedo
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Rosa Benites Pelicani
Maria do Socorro Freitas de Brito
Camila Zambrano de Souza
Giovana Atarasi
Gustavo Marques Krelling
Bruno Rodrigues
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Mayra Matuck Sarak
André Luis Callegari
Eliene Rodrigues de Oliveira
Marco Aurelio Serau Jr.
Renata Carvalho Amaral
Leonel Betti Jr.
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Mariana Seifert Bazzo
Ana Paula Couto
GABRIELA ALBINO UGIONI
Claudia da Rocha
Fransuelen Geremias Silva
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Mauricio Antonio Correia
Adriano Soares da Costa
Abel Ferreira Lopes Filho
Conduta atípica
Ivani Contini Bramante
Roberto Barbosa de Moura
Samuel Oliveira Cersosimo
Amanda Souza Batista
Patrícia Cordeiro
Tatiana Sogari Tormem
S. Tavares-Pereira
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Christian Frederico da Cunha Bundt
Clarissa Pereira Carello
Ângelo Boreggio Neto
Gabriel Lombardi Richetto
Redação
Ellen Rodrigues
Fredie Didier Júnior
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Suelen Tavares Gil
Adalberto Narciso Hommerding
Marcelo Marinho
Pedro Coelho
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Eduardo Rodrigues dos Santos
Jefferson de Carvalho Gomes
Giulia da Silva Soares
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Aicha Eroud
Camila Sallum
Homero Chiaraba
Cristiano Duro
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Igor Raatz
Luciane Buriasco Isquerdo
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Camila Belinaso
Maira Scavuzzi
Phillip Gil França
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Thiago Priess Valiati
Giulia Signor
Paula Saleh Arbs
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Modelo aristocrático de Direito
Janiere Portela
Miguel Augusto Nisizaki
João Felipe Bezerra Bastos
Beatriz Vargas Ramos
Vitor Pereira dos Santos
Guilherme Valle Brum
Jorge Bheron Rocha
Elisandro Lotin de Souza
Wellington Lima Amorim
Bruno Martins Duarte Ortiz
Nelson Camatta Moreira
Leonardo Antunes Morais
r Raul Linhares
Mateus Brandão Aires
André Alexandre Happke
Mauricio Sousa da Silva
Bruna Braga da Silveira
Alexandre Carrinho Muniz
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Paulo Henrique Oliveira
Elcemara Aparecida Zielinski
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Jorge Coutinho Paschoal
Silvana Colombo
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Marcela Münch
Carlos Henrique Duarte Araújo
Natã Ferraz Carpanez
Luana Isabelle Cabral dos Santos
César Barros Leal
Lia Testa
Claudia Brum Mothé
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Leonardo Gomes Fernandes
Amanda Arruda
Desumanização do traficante e do usuário
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Gustavo Santana do Nascimento
Ana Paula Siqueira
Polliana Corrêa Morais
Lucas Pontes Ferreira
Fernanda Araujo Pereira
Fernanda da Rocha Fabiano
Juliana de Alano Scheffer
Caroline Ribeiro dos Santos
Manuella Fernandez
Paulino Oliveira Santos
Luiz Guilherme Mattos da Silva
André Sampaio
Danilo Nascimento Cruz
Gustavo Borges Mariano
Terceira idade
Leonardo Godoy Drigo
Tânia Maria Françosi Santhias
Víctor Minervino Quintiere
Eduarda Cruz Daudt
Luiz Antonio Ferrari Neto
Matheus Novais da Silva
Francielle Oliveira Gadonski
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Leticia Maria Rosa Alves
Barbara Christina de Souza Rosa
Paula Franciele da Silva
Lucas Correia de Lima
Fabíola Sucasas
Valmir Pereira Alcantara
Patrícia Henriques Ribeiro
Marcus Alan de Melo Gomes
Henrique Viana Pereira
Sandro Luiz Bazzanella
João Guilherme Alvares de Farias
Caroline Perez Venturini
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Aisla de Carvalho
Cargos públicos de provimento efetivo
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Marina de Carvalho Vieira
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Marcelo José Madeira Mauad
Alexandre Morais da Rosa
Pedro Ivo de Sousa
Ana Miguel Gomes Regedor
Bruno Guimarães Pedrosa
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Jamil Melo
Gabriela M. Menezes
Hugo Melo Falquer
Luís Renato Avezum
Douglas Carvalho Ribeiro
Lygia Molina
Mário Cesar Andrade
Lucas Amaral Antunes
Williams Félix Gomes da Silva
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Patty Oliver
Barbara Tude de Souza Ferreira
Maurício Requião
Ana Patricia Gonzalez
Regiane Nistler
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Luciano Góes
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Ricardo Barbosa Tellini
Mauro de Azevedo Menezes
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Claudia Calmoni
Não Nos Renderemos
Paola Furtado
Nicholas Maciel Merlone
Hellen Fernanda de Castro
Viviane Lícia Ribeiro
Erica Alves Aragão
Fernando José Sampaio Lobo
Jeffrey Chiquini
Ana Sophia Brioschi Santos
Casos criminais
Isadora Delfino Reis
José Flávio Bueno Fischer
Sandro Luiz Britto Sprenger
Rafael de Deus Garcia
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Violações de direitos humanos
Bruna Maira Cavalheiro
Jaécio Matos Santos
Marina Carneiro Matos Sillmann
Bianca Mendes Pereira Richter
Kleber Zanchetta
Nayron Divino Toledo Malheiros
Júlio da Silveira Moreira
Yuri Calixto
Sandoval Alves da Silva
Gleucival Zeed Estevão
Mateus Costa Pereira
Letícia Pereira de Araújo
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Márcia Andrade Oliveira Bello
Regis Fernando Freitas da Silva
Flaviane de Magalhães Barros
Ana Claudia de Almeida Garcia
Fernanda Darcie
Euclides Santos Bittencourt
Cecília Bojarski Pires
Diogo Dal Magro
Gustavo Rocha Martins
Fábio Rodrigues Gomes
Francine de Moura
Tássia Andressa Veber
Myrna Alves de Britto
Alexandre Cesar Pereira
Bruna Karoline Bezerra
Daniela Portugal
Raphael Augusto
Arthur Corrêa da Silva Neto
Ana Claudia de Souza Crotti
Vicente de Paulo Barretto
Karina Almeida Pinhão
Paulo Henrique Pinto Santiago
Marco Antonio Lima Berberi
Débora Kamasche Henrique de Souza
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Vínculo de emprego
Murillo Andrade
Caio Vlasak
Marcelo Ferreira Machado
Benigna Teixeira
Maíra Marchi Gomes
Nestor Távora
Rafael Leme Macedo
Thiago Ribeiro Rafagnin
Alberto Sampaio Júnior
Mariana Lamassa da Fonseca
Raphaella Reis de Oliveira
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André Martino Dolabela Chagas
Eduardo Santana Cordeiro
Tatiana de Almeida Campos
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Bruno Braga Cavalcante
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Gisleno Augusto Costa da Cruz
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Luiz Eduardo Cani
César Augusto Baldi
Paulo José Pereira Trindade Júnior
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José Luiz Toro da Silva
Gabriela Mendes Machado
Atahualpa Fernandez
Vitória Passini
Bárbara Natália Lages Lobo
Fabiano Pimentel
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Stanley Souza Marques
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Michelle Gironda Cabrera
Yuri César de Almeida Silva
Luanna Tomaz de Souza
Marina Cerqueira
Patrícia Otarão
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Ulisses Schwarz Viana
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Guilherme Felipe Miguel
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Fabiana Otero Marques
Nilzo Felisberto
Amanda Lobão
Bernardo Britto Guerra
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Jeison Batista de Almeida
Júlia Dutra de Carvalho
Gil Ramos
David Salim Santos Hosni
Eric Cwajgenbaum
Alexandre Cesar Toninelo
Katarina Peixoto
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Renato Santos de Melo
Estela Márcia Rondina Scandola
Luana Cabral
Leonardo Isaac Yarochewsky
Bárbara Fonseca de Moura
Igor Cardoso
Rafael Silveira de Souza
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Eduardo de Avelar Lamy
Agrotóxicos
Patrícia Oliveira
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Martina Silvestri
Kelven de Castro Soeiro Santos
Adriano Leitinho Campos
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Isaac Ribeiro
André Lucas Fernandes
Soraia da Rosa Mendes
Emelyn Almeida de Lima
Marco Aurélio Peixoto
Laís Mosso Ferfoglia
Luciana da Silva Caseiro
Ruan Zancanaro Catarini
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Pedro Gabriel Goulart Barata
Fabiana Lanke
Ravi Peixoto
Wendel Machado
Justiça e vingança
Bianor Arruda Bezerra Neto
Eduardo Silva Bitti
Geovana Leme
Myrna Alves de Britto
Débora Tavares
Suelen Tavares Gil
João Paulo Atilio Godri
Maurício Fontana Filho
Adriano Sant’Ana Pedra
Alan Siraisi Fonseca
Crédito negativo
Elias Marques de Medeiros Neto
Thayna Macedo
Humberto Santarosa de Oliveira
Thieser da Silva Farias
Affonso Ghizzo Neto
Larissa Tomazoni
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Fernando César Costa Xavier
Deivid Willian dos Prazeres
Ilan Goldberg
Enzo Bello
André Luiz Maluf de Araujo
Gabriel Lima Marques
Sinara Adriano da Trindade
Fabrício Morais da Costa
Fernanda Frizzo Bragato
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Anna Luiza Cremonezi
Aline Taraziuk Nicodemos
O Direito e a Sociedade de Consumo
Ademar Nitschke Júnior
Leonardo Oliveira Bernardino
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Fernanda de Oliveira Crippa
Espírito republicano
Lucas Romero Leite
Matheus Vignatti de Carli
Isadora Martinatti Penna
Alissar Ali Fahs
Fábio da Silva Bozza
Talita Quézia de Assis
Carlos Henrique Soares
Ana Paula Rengel Gonçalves
Isabel Fauth
Paula Rodovalho
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Solange Cordeiro Faria
Cláudio Lucena
Roberta Aparecida Varaschin
Valéria Fernandes Vieira
Fernanda Donadel da Silva
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Marsel Botelho
Ana Cristina Teixeira Barreto
Daniel Willian Granado
Ian Martins
Almir Megali Neto
Aluísio Celso Affonso Caldas
Participação Privada
Guilherme Mesquita Estêves
Celso Augusto Uequed Pitol
Renan Apolônio
Gabriel Junqueira Sales
Rodrigo da Silva Brandalise
Negócios jurídicos processuais
Maiana Guimarães
Wagner Yukito Kohatsu
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Tiago Oliveira de Castilhos
Gustavo de Almeida Ribeiro
Série eProcesso - prática com teoria IV
Ana Paula Backes
Sofia Jessica Diaz
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Gilberto Bruschi
Mariana Goulart
Nayder Rommel de Araújo Godói
Mônia Clarissa Hennig Leal
Elane Pires Muniz Soranso
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Carlos Eduardo Martinez
Alan Diógenes Rodrigues
Patrícia Salviano
Monique Pena Kelles
Arlene Mara de Sousa Dias
Julio Guilherme Müller
Fernando Rabelo Rodrigues
André Fernandes
Luciana Rubini Tambosi
Ficção académica
Guilherme Wunsch
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Vânia Marian Guerino Farinha
Henrique Batista Barbosa
Konstantin Gerber
Efson Lima
Izabele Pereira Barra
ciência penal
Eleição municipal
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Paulo Silas Taporosky Filho
Rodrigo Portela Gomes
Adilson Pires Ribeiro
Monique Pena Kelles
Luiz Gustavo Tiroli
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Magnum Roberto Cardoso
Thaís Boia Marçal
Fauzi Hassan Choukr
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Alexandre José Mendes
Eron Corrêa da Silva
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Banalidade do Mal
Quitéria Péres
Marcia Cristina Xavier de Souza
Editora Tirant Lo Blanch
Clarice Santos
Anthony Thiesen
André De Marco
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Julyan Ramos da Fonseca
Rodrigo Trindade
Marlo Almeida Salvador
Por Danielle Mariel Heil
Rafaela Silva Garcez
Gabriel Mantelli
Leonardo Carneiro da Cunha
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Editora Empório do Direito
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Eduardo José da Fonseca Costa
Victor Rodrigues da Silva Costa
Vanessa Saraiva de Abreu
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Caio Ferreira Neto
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Gabriel Esperança Lisboa
Luccas Tartuce
Pacote de Medidas de combate à corrupção
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Sistemas inquisitório e acusatório
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Juarez Rogério Felix
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Renan Levenhagen Pelegrini
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Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
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Imprensa
Estado do ES
MS 30891
Lei 8.137/90
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Francine Sgnaolin Schmitt
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Kristian Rodrigo Pscheidt
Condenação criminal
Revogação de Resolução
GLBTs
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Greve Geral
Regras da previdência
Gianfranco Silva Caruso
restabelecimento do fornecimento de água
Documentos Público
Dóris Ghilardi
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
4º Turma do STJ
TRT da 12ª Região
Fernanda Moretzsohn
PEC 241 (PEC 55)
Guilherme Moreira Pires
RE 760931
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Decreto 8.789
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Mensageira da Paz
Divulgação
DPESP
Direitos dos animais
FALSA VENDA
Lucas Manoel Soares Machado
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Reforma da política de drogas no Brasil
Denisse Raquel Montoya Elias
Súmula 719 do STF
PLS 288/2013
Desabafo do juiz
UNIJUI
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Raimundo Simão de Melo
Lorena Silva e Silva Faustino
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Servidores
Zulmar Vieira Coutinho
Confisco de Bens
Valmir Pereira Alcantara
Ilegitimidade de parte
UNIFACS
Tratados de direitos humanos
OIT
TST
Érica De Kássia Costa Da Silva
Otávio Augusto Tirello Pulga
Penhora de honorários
Direito do Consumidor
Superior Tribunal de Justiça
Renata Simonetto Gonçalves
Gabriel Gavasso Lis
Atualização
Crime de Furto
Gabriel Serra
Teoria do Domínio do Fato
Heleno Dozól Barabas
Dra. Annette Cardoso Rocha
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Febre Amarela
Edson Damas da Silveira
Livro Infantil
Entrevista
Ministro Marco Aurélio
Divórcio consensual estrangeiro
Bruno de Omena Celestino
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Lei 12.850
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Lei n. 13.247
Elpídio Paiva Luz Segundo
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Comissão Especial
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
PEC nº 287/2016
Equipamento para Blindar a Sociedade
Contestação
Felipe Magalhães Bambirra
Quebra de Sigilo
Nathaly Munarini
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Felipe Lima de Almeida
Lei Federal 11.091/2005
Renato S. S. Schindler Filho
dupla maternidade
Fiança
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Auschwitz
Tribunal Superior do Trabalho
Projeto de Lei nº 3670/15
Maurizio Oliviero
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Marcello Pietro Iacomini
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Vitória/ES
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Comunicado da ONU
Ana Carolina Greco Paes
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Coaching para Liderança de Alta Performance
Diego Prezzi Santos
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Pedido genérico
Pedro Scuro Neto
Alexandre Wunderlich
Revista Jurídica Actualidad Penal
revogação de prisão preventiva
fundamentos do constitucionalismo
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Pablo Antonio Lago
Grécia
Foro Privilegiado
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Julio Cezar Moura de Souza
Suprema Corte dos Estados Unidos
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Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
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Romênia
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Homenagem a Imre Kertész
desclassificação de crime
Magistratura
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Patrícia Cordeiro da Silva
Leonardo Marques Vilela
Tatiana Stroppa
Marco civil da internet
Medida alternativas à prisão
Daniela V. Pachito
Cartório
Adoção à brasileira
Remoção de presos
Seminário Internacional de Ciências Criminais
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II jornada de Derecho civil
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Medida provisória
Disparidade Salarial
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Projeto Ronda Maria da Penha
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controle social e falsas promessas
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Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
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Indeferimento da inicial
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Fenômeno das Torcidas Organizadas
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A criminalização midiática do sex offender
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Emenda Constitucional 74/2013
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Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
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Competência originária do STF
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Estatuto da Criança e do Adolescente
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Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Judicialização da saúde
Advocacia catarinense
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O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
progressão de regime
Universidade Federal de Minas Gerais
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TRT da 9ª Região
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Razoável Duração do Processo
Lei Municipal n. 4666/2010
Bolsas para Brasileiros
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Pensão por Morte
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Criança indígena
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Monografia
Programa "Pai Presente"
fornecimento de medicamento e tratamento
Prescrição da ação penal
Volume 18
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Não recepção
Aicha Eroud
Mateus Sampaio Aranha
Havaí
Eleição
SAJ
Cadastro Nacional de Adoção
Rafael Fernandes Caldeirão
Juíza Maria Clara Sottomayor
Estatuto do Idoso
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Oriente Médio
Exploração sexual de menores
Resolução n. 203/2015
Exportação
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Séries
INTERVENÇÃO
Perna-de-pau
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Soraia da Rosa Mendes
Nazismo
Equador
Centro de mediação
Tribunais de Justiça Estaduais
Elcemara Aparecida Zielinski
Clarissa de Cerqueira Pereira
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Adicional de Periculosidade
ACAD
XIII Semana Acadêmica
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Salário e reajuste do Poder Judiciário
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Cartilha completa com as instruções de uso
Bis in idem
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Renda Mínima
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Desistência da adoção
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A culpabilização da vítima no crime de estupro
HC 373364
TRT-SC
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Homologação de acordos consensuais
MPM
Boletim RDL
DPESC
Fernando Henrique Cardoso
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Texas
Curso de Mediação
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Memorial escravocata brasileiro
Cladem
Endividamento
Alienação
Citação eletrônica
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Termo circunstânciado de Ocorrência
Lições de Direito Alternativo
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Curso de Direito
Lei 13.270
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
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Projeto MiniPac
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Prisão Domiciliar
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Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
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A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
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Palestra sobre Justiça Restaurativa
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Projeto de Lei 402/15
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
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Idosa
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Crime de trânsito
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O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
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Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
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Câmara de Vereadores
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Fraude em Título de Eleitor
Ajuda Humanitária
Lei estadual n. 319/1948
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Lei das Terceirizações
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Lei anti-homofobia
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Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Deficiente físico
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O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
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Direito Ambiental
Inscrição OAB
José E. da C. Fontenelle Neto
patologia ocupacional
OCupações das Escolas e Universidades
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Concurso de Monografia
Tiago Didier
Resolução 218/2016
Pamela Medeiros Gomes
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
regime inicial do crime de roubo
Antonio Sepulveda
Poder e Corrupção
Quinta Constitucional
TJCE
Dano Psíquico
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Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
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Coaching
Audiência de Instrução
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Cláudio Álvares Sant’ana
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
27 anos do ECA
Nova data
Ponto adicional
TRT 8º Região
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Aplicativo CPC Anotado
Gabriel Martins Furquim
Roberto Wagner Lima Nogueira
Twig Santos Lopes
Velocino Pacheco Filho
Resolução 235/2016
Anna Paulina Corteletti
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
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Fundo Internacional para Diversidade Cultural
CEPAL
Colóquio Internacional
Registro de medicamento
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Cursos Online Gratuitos
Filosofia de Zygmunt Bauman
Afrodescendendes
Fernando Machado
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Prazos
Aplicativos de Celular
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Verdade e Consenso
Exame de Ordem
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Renata Nascimento Gomes
Barcelona
Direitos dos cidadãos
Alexandre Barbosa da Silva
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a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Edital de Parecerista
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Fabíola de Oliveira Brum
Facção Criminosa
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
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Tribunal de Justiça de Goiás
agravo interno e embargos
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XXV CONPEDI
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Lei 13.269/15
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
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Código Civil de 2002
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Lei n. 13.431/2017
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RE 587970
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Introdução ao Direito Processual Penal
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III Simpósio de Direitos Humanos
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
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Reconhecimento de Vínculo de Emprago
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Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Confissão de culpa
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
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Antecedentes Criminais
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Citação e intimação
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Alimentos no âmbito internacional
Pessoas portadoras de deficiência
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Trasnporte coletivo
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Ditadura brasileira
Movimentos sociais
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
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Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
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Exercer o cargo de ministro da Justiça
Turma Recursal
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A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
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Lei de Improbidade Administrativa
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Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
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Direito de personalidade
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Quadrinhos puros do Direito
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Lei n. 8.038/90
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Imunidade profissional do advogado
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Recomendação 31 do CNJ
Constituição e Poder Vol. 2
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Presunção de Inocência
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Súmula 83
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RIHJ
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Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
HC 138565
Dez Medidas Anticorrupção
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Tragédia de Mariana
Curso Novo CPC
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processos seletivos
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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Direitos LGBT
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Código de Trânsito Brasileiro
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Teoria do adimplemento substancial
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