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Vitor Vilela Guglinski
Minhas Publicações
Ficha lipo?! Candidatos considerados obesos são barrados em concursos públicos
Sanduíches gigantes, segurança alimentar e direitos do consumidor
Pena de morte e erros judiciais: dois casos emblemáticos
Educação humanizadora
Erro na publicidade: quando o fornecedor está obrigado a cumprir a oferta veiculada erroneamente?
É direito do consumidor reclamar do fornecedor, mas eventual abuso pode ser punido
Responsabilidade civil e aplicação do Código de Defesa do Consumidor ao jogo Pokémon Go: uma breve análise preliminar
Concurso Públicos e os cadastros restritivos de crédito
Da Responsabilidade civil do Estado pela perda do tempo útil/livre do administrado
Obesidade infantil: questão de Estado ou de paternidade responsável?
Direitos do consumidor na noite
Dano moral e enriquecimento ilícito sob a ótica da economia
Os condomínios e o alcance da regra do art. 1.336, III, do Código Civil
Dano moral pela perda do tempo útil: uma nova modalidade
O chargeback e as compras coletivas
A infelicidade da Súmula nº 381 do STJ
Primeiras impressões sobre a responsabilidade civil das empresas desenvolvedoras e administradoras de aplicativos para chamar táxis
Fato que deva ser apurado no juízo criminal obsta a prescrição na esfera civil
Da excessiva omissão estatal à salutar judicialização do direito à saúde
A responsabilidade civil da indústria tabagista e a teoria do risco concorrente
Responsabilidade Civil do Advogado: Aplica - se ou não o Código de Defesa do Consumidor?
Factoring: empresas faturizadoras não são consideradas vulneráveis para fins de aplicação do CDC
Pessoa jurídica tem direito a justiça gratuita desde que demonstre sua impossibilidade de arcar com as despesas processuais
Prazo para remoção de mensagens ofensivas nas redes sociais
Sistema Financeiro da Habitação (SFH): em caso de imputação do pagamento, juros vencidos têm prioridade sobre o capital
Pai rico pai pobre e o consumidor vulnerável: uma reflexão aos magistrados
Os arquivos de consumo e o abuso de direito decorrente do desvirtuamento de sua função à luz do direito fundamental ao trabalho
Direito real de habitação não é garantido ao cônjuge sobrevivente se a sucessão foi aberta na vigência do Código Civil de 1916
Consumidor pessoa jurídica: não se aplica o CDC no caso de sociedade empresária que adquire insumos para sua atividade
Cláusulas puramente potestativas são consideradas nulas de pleno direito
Breves considerações sobre a hipervulnerabilidade do consumidor - turista
A embriaguez ao volante e o “homicídio” do Direito Penal
Aplicação da Lei Maria da Penha a crimes virtuais
A compensação pecuniária não é o único modo de reparar o dano extrapatrimonial - Comentários ao enunciado nº 589, aprovado na VII Jornada de Direito Civil
Colunistas
Recurso Especial
Cristiane Rebelo Limas
Christyan Muller Ajala
Nilo Carlos Pereira de Souza
Rodrigo Becker
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Ana Miguel Gomes Regedor
Ursula Rodriguez Minhone
Paulo Incott
Thais Nogueira Lopes
Ezilda Melo
Izabele Pereira Barra
r Rizzatto Nunes
Olavo de Oliveira Neto
Rogério Carvalho da Rosa
Talita Quézia de Assis
Camila Canto
Clenio Jair Schulze
Cintia Neves Godoi
Camila Maciel Cavalheiro
Araken de Assis
Carolina Lacerda Machado
Wilson Macena da Silva
Rodrigo Portela Gomes
Sofia Jessica Diaz
Bruna Maria Felix
Ígor Araújo de Arruda
Camila Savaris Cornelius
Affonso Ghizzo Neto
Fernando Rubin
Débora Kamasche Henrique de Souza
João Lauro Serpeloni
Patrícia Regina Coelho Pinto
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Lucas Hinckel Teider
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Michel Zumerkorn Hassan
Proporcionalidade e isonomia
Raphael de Souza Almeida Santos
Thais Mello Doleys
Luciana Severo
Ilan Goldberg
Juliana Vieira
Guilherme Mesquita Estêves
Francisco Pereira Pinto Filho
Aline Amábile Zimmermann
João de Castro Souza
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Hellen Caroline Pereira Fernandes
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Jackson Silva Wagner
Bernardo G.B. Nogueira
r Raul Linhares
Lia Testa
Matheus Cristhian Kunze
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Daniel Brajal Veiga
Cláudio Rêgo
Katarina Peixoto
André Fernandes
Tiago Zagonel
Samuel Silva
Eduardo Borges
Heitor Vitor Mendonça Sica
David Maxsuel Lima
Eron Corrêa da Silva
Diogo de Oliveira Gomes
Luciano Franco Ribeiro
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Victor Rodrigues da Silva Costa
Natascha Anchieta
Ney Bello
Patrícia Cordeiro
Cristiane Rodrigues Iwakura
Yuri Carneiro Coêlho
Patrícia Regina Coelho Pinto
Fábio de Oliveira Camillo
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Claudia Brum Mothé
Rafael Alves Bertolusci
Alfredo Copetti Neto
Carlos Eduardo Martinez
Gabriel Miranda
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Leonardo Godoy Drigo
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Ataques cibernéticos
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Sofrimento
r Tainá Aguiar Junquilho
Geovane Peixoto
(Sub)Versões Processuais Penais
Arthur de Souza Bastos
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Aisla de Carvalho
Marcia Cristina Xavier de Souza
"Doping processual"
Iolmar Alves Baltazar
Inexistência jurídica
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Eduardo Santana Cordeiro
João Marcos Braga de Melo
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O Direito e a Sociedade de Consumo
Newton Pereira Ramos Neto
Daniel dos Santos Rodrigues
Rubem Bilhalva Konig
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Direitos dos homossexuais
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¿Quién vigila a los vigilantes?
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Série eProcesso – prática com teoria III
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Homero Chiaraba
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
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Nota de Apoio
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Eliene Rodrigues de Oliveira
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Murillo Andrade
Relação de trabalho
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Aline Busch Czarnobai
Luciano Zanetti
Vontade de Constituição
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Ricardo Luna
Charles da Costa Bruxel
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Ubirajara da Fonseca Neto
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Persecução penal nos crimes tributários
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Anthony Thiesen
Osvaldo Agripino
João Eduardo De Nadal
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Espírito republicano
Amanda Ribeiro dos Santos
Maíra Marchi Gomes
Gabriel Mantelli
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Mark Pickersgill Walker
Nayron Divino Toledo Malheiros
João Lucas D. de Azevêdo
Guilherme Henrique Lage Faria
Lidia Isabel Lira
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Jenifer Rodrigues
Lucas Machado
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Camila Renata Leme Martins
Rodrigo Chandohá da Cruz
Rennan Herbert Mustafá
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Sandro Luiz Britto Sprenger
Recompensa
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Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Débora Tavares
Vinícius Cidral
João Paulo Pirôpo de Abreu
George Oliveira
Gustavo Dayrell
Futuros profissionais do Direito
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Ricardo Moura
Clarissa Pereira Carello
Gabriela Mendes Machado
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Sistemas inquisitório e acusatório
Davi Augusto Santana de Lelis
Daniel Dore Lage
Constelação Familiar Sistêmica
Danúbia Souto de Faria Costa
Rodrigo D’Orio Dantas
Gerson Aragão Silva Figueiredo
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Tiago Resende Botelho
Lenda Tariana Dib Faria Neves
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Marcelo Ferreira Machado
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Bruce Bastos Martins
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Larissa da Silva Lopes
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
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Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
José Ricardo Caetano Costa
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Negócios jurídicos processuais
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Joana Ribeiro
Paulo Lenzi
Wellington Jacó Messias
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Efson Lima
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José Calvo González
André Nicolitt
Lívia Casimiro
Cláudia Toledo
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Philipe Benoni Melo
r Thomas Bustamante
Debora Vieira
João Carlos Adalberto Zolandeck
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Eufrásia Maria Souza das Virgens
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Pedro Coelho
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ciência penal
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Bartira Macedo de Miranda
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Karini Nascimento
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Lougan Cardoso Lima
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Valter Guerreiro
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Centros penitenciários brasileiros
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
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Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Helena Patrícia Freitas
Nadine Hellen Reis
Germano Schwartz
Jorge Bheron Rocha
r Gisela Maria Bester
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Natalia Cintra
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Gilberto Morbach
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Eleição presidencial
Maria Alexandra Borba
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Elisa Viana Dias Chaves
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Nestor Eduardo Araruna Santiago
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Tatiana Sogari Tormem
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Admilton Figueiredo de Almeida
Gustavo de Melo Vicelli
Alan Pinheiro de Paula
Raphaella Reis de Oliveira
Maria do Socorro Freitas de Brito
Benjamim Silva Rodrigues
Júlia Guimarães
Participação Privada
Felipe Barreto de Melo
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Benigna Teixeira
Ge Mello
Luana Barros S. de Souza
Amanda Avansini Arruda
Doacir Gonçalves de Quadros
Carlos Daniel Ferreira Dias
Lucília Napoleão Barros
Bianca Rosenthal
Delano Câncio Brandão
Casos criminais
Felinto Martins Filho
Simone Nacif
Ricardo Mauricio Freire Soares
Laura Souza Lima e Brito
Ana Paula Couto
Renê Francisco Hellman
Paulo César Carbonari
Editora Empório do Direito
Samuel Medeiros Rocha
Marisa Falcão
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Lazara Carvalho
Frederico dos Santos Messias
Aurélio Franco de Camargo
Alessandro Rodrigues da Silva
Aline Taraziuk Nicodemos
Diogo de Paula Papel
Gustavo de Lima Pereira
Everton Sarraff Nascimento
Maria Walkiria Cabral
Lucas de Alvarenga Gontijo
Giulia da Silva Soares
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
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Tiago Oliveira de Santana
Nayara Swarowski
Humberto Miranda
Vinícius Arouck
Eduardo de Avelar Lamy
Jorge da Rosa
Soraia da Rosa Mendes
Paula Yurie Abiko
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Daniel Willian Granado
Antonio Notariano Jr.
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Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Caroline Ribeiro dos Santos
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Ricardo Fiorin
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Justiça e vingança
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Misoginia
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Série eProcesso: prática com teoria
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Lei nº 8.137/1990
Erica Alves Aragão
Claudio Melim
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
r Rodrigo Wasem Galia
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Fabiana Otero Marques
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Valmir Pereira Alcantara
Jaider Esbell
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Defensores Públicos
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Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
repetência
FALSA VENDA
Reajuste salarial
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Princípios Constitucionais Eleitorais
Resolução 214
Ana Tereza Basílio
Ministra Cármem Lúcia
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Tribunal Superior do Trabalho
Direitos fundamentais na era dos extremos
Racismo Institucional
Paulo Fonteles de Lima
Advogado dativo
Gabriela Pivar Scaravelli
Kennedy Henrique
cerceamento da liberdade do cidadão
Hora Extra
Bárbara Lopes Gomes
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Notícia
Tribunais se preparam
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Leonardo Nuñez Campos
Ricardo Carvalho Fraga
Fundação Getulio Vargas
Robinson Borges da Silva Junior
Alex da Silva Anhaia
Residência Judicial
Emetério Silva de Oliveira Neto
Daniela V. Pachito
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Direito de imagem
Áudio da entrevista
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Revista Pensamiento Americano
PLS 32/2016
Ministro Eliseu Padilha
Citação por Hora Certa
Apreensão de passaporte
danos morais coletivos
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Equador
IRDR
Curso de Direito com dupla titulação
Relação de consumo
Documentos falsificados
Fernando da Silva Albuquerque
FND
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Cidades e comunidades sustentáveis
Kel Lúcio Nascimento de Souza
RE 595676
Advertência
vidade político-partidária
Cursos Gratuitos
Projeto de Lei 3.729/04
Barcelona
Tatiana da Silva Morim Kashio
Liberdade Religiosa
Proteção à identidade de gênero
José Emílio Medauar Ommati
Renda Mensal Inicial
Reforma previdenciária
Fabricio da Mota Alves
Fundo Penitenciário Nacional
Prestações Pecuniárias
Artur de Brito Gueiros Souza
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Documento histórico
Yuri Calixto
Lei n. 12.318/2010
Portaria Interministerial n. 405
Ônibus
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Processo de escolha dos ministros do STF
Prescrição da ação penal
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Gustavo de Miranda Coutinho
Edilson Santana Gonçalves Filho
Gustavo Noronha de Ávila
Agência Nacional de Aviação Civil
Carlos Bolonha
Cartórios e Registros
Ricardo Leonel da Silva
Mariana Goulart
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Ministério Público do Rio Grande do Sul
A Casa de Vidro.com
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Massa Falida
João Paulo de Mello Filippin
Hugo Fernandes Matias
Frente Brasil Popular
Massacre em presídios
Código Tributário nos Tribunais
Jurisprudência
RE 760931
Rogério Leal
Cleber Francisco Alves
Detector de mentiras
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Rita Matos Coitinho
Erro médico
Ausência de vagas
Toronto
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Adimplemento Substancial
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Pedro Valença Resende Ferreira
Marcelo Ricardo Colaço
G. Couto de Novaes
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Imóvel SFH
I Encontro das Criminalistas
Fernanda Lencina Ribeiro
Sorteio
Ditadura brasileira
Laura Gigante Albuquerque
Ricardo Bucker Silva
Thaise Mattar Assad
Direitos dos cidadãos
Trabalho em presídio
Lesa-majestade
Carnaval de Rua
FAE Centro Universitário
Luiz Eduardo Cani
Cibele Cheron
Jonathan Cardoso Régis
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
RDD
Apelação Criminal
Gabriel Luiz Marcondes
Sandro Kozikoski
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Giulia Poeppl Pereira
Futuro tecnológico
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Itapema/SC
Ministro Rogério Schietti Cruz
Direito e Arte
Ministro Noronha
Mediação e Conciliação
Affonso Ghizzo Neto
HC 138565
Resolução 225
Antonio Marcos Gavazzoni
José Borges Neto
O negociador
Direito Imobiliário
Boletim da RDL
Estado do Rio de Janeiro
Universidade Luterana do Brasil
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Por Danielle Mariel Heil
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Contardo Calligaris
Imigração
Competência originária do STF
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Marcio Guedes Berti
Ponto adicional
Renê Hellman
PEC 241 (PEC 55)
Cristiano Neves
Cândice Lisbôa Alves
Recurso de Revista
Adriano Olian Cassano
Eduardo Bueno
Camila Prando
Transparência Internacional
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
João Vítor de Araújo Santos
Comissão de Anistia
Teses
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Trancamento de ação penal
Raphael Galvani
Perdão Presidencial
Revista Contradogmáticas v. 09
Isabel Bueno
Direitos LGBT
Raissa de Cavassin Milanezi
queixa-crime
Revista da AGU
Projeito Pai Presente
Caso Escher e outros
Eduardo Lamy
Moisés Rosa
Totalitarismo no século XXI
Julio Cezar Moura de Souza
suspensão de penalidade
desclassificação de crime
Renee do Ó Souza
MARCELO MARQUES
Liberdades públicas
Roberto Wagner Lima Nogueira
Onyx Lorenzoni
Instituto Jurídico Portucalense
maconha
Seguro obrigatório
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Parentesco de terceiro grau
Museus
Enem 2016
Líbano
Consolidação das Leis do Trabalho
Escoteiros
Jaécio Matos Santos
Alimentos no âmbito internacional
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Fabiana Irala de Medeiros
Mauricio Silva Leite
Obras Publicitárias
Reinaldo Couto
Greve Geral
Tornozeleira Eletrônica
Ígor Araújo de Arruda
Simpósio
Especializações
Adoção à brasileira
Resoluções NCPC
Uniplac
Noruega
Atestado médico
Concurso de Monografia
André Sampaio
ADC 16
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Magalhães Coelho
CRCSC
Juíza Maria Clara Sottomayor
Paulo Ferreira da Cunha
Câmara de Deputados
Nicola Patel Filho
Felippe Borring Rocha
Direito de Gênero
Bug
Juros de Mora
Alemanha
José Calvo González
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Regulamentação do uso das algemas
Violência contra mulher
Atendimento à Infância e Juventude
Paridade de Gênero
Claudia da Rocha
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Katarina Peixoto
ato infracional análogo a crime de desacato
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Redação
PJe-Mídia
ONUBrasil
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
MPMS
LEAP Brasil
SP
Inconstitucionalidade do votos
Reconhecimento fotográfico
Publicidade abusiva
Código de Trânsito Brasileiro
Intimações
patologia ocupacional
John Nash
Andrea Bocelli
Liminar
Camila Ponciano
Ministros
Raphael Moreira Seraphim
TJRS
Sacha Darke
Temas de Argumentação Jurídica
Vade Mecum Método
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Mediação judicial
Gustavo Gomes Brito
Lata de tinta
Intimação
Estudos Constitucionais
Leonardo de Souza Chaves
Fabiana Ferreira Dalabona
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
XX Semana Jurídica
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Michel Temer
Desenvolvedores de Aplicativos
Falta de vagas
Holocausto
Pai socioafetivo
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Sistema Unificado de Execução Penal
Competência Jurisdicional
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Maria Lúcia Karam
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
José César Coimbra
Fundo de Assistência Parlamentar
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Filipe de Morais
João Paulo Lima do Nascimento
João Vítor de Araújo Santos
FNDE
Filipe Rodrigues Costa
Cladem
Direito costumeiro
Daniel Brandão
A defesa intransitiva de direitos
Eugenia de Azevedo Neves
Colóquio Internacional
Chamada para submissão de artigos
Nazismo
Bruno Makowiecky Salles
Igor Labre de Oliveira Barros
Constituição Italiana
Lourival Almeida Trindade
Paulo Roberto Athie Piccelli
Sistema Quero uma Família
Crimes na Internet
DPRJ
Cursos
tutela urgente da saúde
Fillipe Azevedo Rodrigues
Trancamento do Processo
O Procedimento Comum
Estatuto da Advocacia
art. 5º da Constituição Federal
Mayara Pellenz
Idenização por danos morais
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Faculdade de Direito de Vitória
João Paulo Pirôpo de Abreu
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
DPESC
Daniel Flores
Manuela Valim Charpinel
Obrigação propter rem
Matheus Henrique Cordeiro
Vitor Pereira dos Santos
Carlos Magno Spricigo
Dez Medidas Anticorrupção
r Bruno Miragem
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
RE 608872
professor Dr. Guido Aguila Grados
Razoável Duração do Processo
Perda da Guarda
Condomínio
Jean Carlos Schaefer
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Simone Henrique
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Comunicação ONU
V Colóquio
Karla de Souza Oliveira
Comunidade jurídica brasileira
Esquadrão Suicida
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Regras da previdência
Revista Civitas
José E. da C. Fontenelle Neto
Juros
Michelli Giacomossi
Conrado Gama Monteiro
Justiça em número 2016
Programa Apadrinhamento Afetivo
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Maurício Correia
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
contratos de mútuo
Justiça criminal
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Fernando Antunes Soubhia
Heloísa Husadel Telles
Caroline Cardoso
Ricardo Genelhú
Cartórios
Glauber William Duarte
Competência Delegada
Requisitos Mínimos
Ezair José Meurer Junior
TRT 3ª Região
Bruno Ferreira
Regime domiciliar
Torcedores
Regras
Direito à educação
Assembleia Estudantil
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Indeferimento
Polícia Judiciaria Civil
Ciências Médicas Forenses
TJMG
Medida Provisória 759/2016
tratamento do preso
processos seletivos
Superior Tribunal de Justiça
A (Des)Legitimação do Controle Penal
crimes contra a vida
Lucas Manoel Soares Machado
Bruno de Omena Celestino
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Alexandre Miranda Aleixo
Francine Sgnaolin Schmitt
condições para reajuste de plano de saúde
Suspensão Processual
concurso oficial de justça
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Patrícia Cordeiro
CIDIL
Testemunha de uma barbárie
Diego Zysman Quirós
Programa de estágio PJSC
Luiz Regis Prado
promoção da igualdade étnico-racial
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Memorial escravocata brasileiro
Jean Vilbert
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Matheus Henrique Mendonça
famílias com renda baixa
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Decreto 3.413/2000
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
João Marcos Braga
Inscrição OAB
Afastamento
Refém em assalto
HC 139889
Processo Penal do Limite
Marco civil da internet
Oficina de Pais e Filhos
Magistratura
Constituição brasileira
Aramis Nassif
Lei n. 13.247
Reconhecimento de paternidade
Súmula 574
Ajuda Humanitária
Como Defendi Lula na Lava-Jato
RENAP
Carlos Henrique Raguza
João Paulo Machado Piratelli
Fernando Gaspar Neisser
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
terror e medo
Roma
Defensorxs
Andressa Magnabosco Koch
Penhora de honorários
Filmes Africanos
Imigrantes
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Primeira Seção do STJ
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Casa das Américas
Coaching para concurso
Equipamento para Blindar a Sociedade
pais solteiros
PCC
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Jorge Bheron Rocha
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Sorocaba-SP
Dano Moral
João Marcelo Negreiros Fernandes
impenhorabilidade
Aplicativos de Celular
Lara Ferreira Lorenzoni
MG
Rilmo Braga
VEC
Audiência de apresentação
gestante
Ministro Raul Jungmann
Claudia da Rocha
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Justiça Legal
Convenções Internacionais
Indenização por Dano Moral
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
PLS 432/2013
Informativo de Jurisprudência
Paulo Silas Taporosky Filho
IMESB
RVA
Renata Nascimento Gomes
Hedlian S. Cândido
Vereador SC
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Carros apreendidos
Professor Adjunto
Adilson Nunes Rodrigueiro
HC 373364
Não recepção
Anna Paulina Corteletti
Trabalho Forçado
Gilberto Bruschi
Cinemas
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Amanda Viega Spaller
África Ocidental
Eslovênia
Citação e intimação
Frantyelle Dorneles Gambin
Justiça que solta
Vestibular Udesc
Condenação criminal
Vitor Vilela Guglinski
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Direito à inclusão
Cursos Internacionais
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Jeferson Moreira de Carvalho
Virginia
Acusada gestante
Disney
87º Feira do Livro de Lisboa
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Guilherme Rosa Santos
TC elaborado pela PM
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Pablo Ornelas Rosa
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
carta
Ramadã
Acelino Rodrigues Carvalho
Seleção de Artigos
Manuela Andrade
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
agravo interno e embargos
PLC 79/2016
Rubens Correia Jr.
Luciano Benetti Timm
Contas Presidenciais
Lívia Bortolotto Cardoso
Soraia da Rosa Mendes
João Paulo de Mello Filippin
Alisson Silveira da Luz
RG
TJAL
Planos de Saúde
torcedores do Corinthians
Reinaldo Couto
André Gonçalves Teixeira
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Naína Ariana Tumelero
curso é gratuito
TRT 12ª Região
fundamentos do constitucionalismo
Universidades
Decisão STJ
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Antonio Graim Neto
Eliana Rocha Oliveira
falta de decoro
Paternidade tardia
Luiz Henrique Silva Almeida
Lucas Baratieri Francisco
Juliana Hermes Luz
Carolina Marcondes
Rogério Gonçalves
Divulgação
Rosimeire da Silva Meira
PLS 288/2013
PRISÃO
Remessa de Artigos
Felipe Magalhães Bambirra
Cuiabá
Desembargador Sérgio Luz
UNIJUI
Código Civil de 2002
Câmara Especial Regional
CERS
Poder e Corrupção
Lei 9.714/1998
Celso Gomes Pinheiro
Raquel Von Hohendorff
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
A construção da Identidade
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Felipe Dalenogare Alves
Tratado
Alan Maurano Savedra
3ª Turma do STJ
Estado do Ceará
ACNUR
tema 945/STJ
Brenno Cavalcanti
Cirilo Tissot
TJMT
Dívida de condomínio
Requisições de Pequeno Valor
danos estéticos
Gustavo Nascimento Tavares
SAJ
Caderno legislativo
Diploma de 3º grau
Flávio Baumgarten
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
RE 601720
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Formação Promotoras Legais
Karla de Souza de Oliveira
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Ygor Nasser Salah Salmen
TJSE
orçamento público
Lei anti-homofobia
Brasil. Human Rights Watch
ACNUDH
Luis Henrique Braga Madalena
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Direito Penal da guerra às drogas
Código Penal de 1940
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
(MP) 746
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Claudio Melim
MST
Juizado Especial da Fazenda Pública
Preso provisório
Seguro
PFDC
Desocupação UESB
Oportunidades
Legislação
José Nunes
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Projeto “Integra-Idoso"
Valmir Pereira Alcantara
Mulheres vítimas de violência
Márcia Luisa da Silva
Facção Criminosa
Eduardo Luiz Santos Cabette
Denize dos Santos Ortiz
Bruno Milanez
Vinícius de Novaes Marques
tentativa de homicídio
extradição
Manifesto pela Democracia
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Estudante
Albie Sachs
cooperativa de crédito
Anuário da Justiça
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Centro de mediação para solução de conflitos
MPT
O Direito Achado na Rua
Contagem de prazo
Carta Aberta ao Senador Anastasia
veiculação indevida de imagem
Ministro Mendonça Filho
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Empresa de Telefonia
Matheus Felipe de Castro
Clair Jucerlei Mendes
Aldo Arantes
Gabriela Andrade
Káthia Ferreira dos Santos
Yara Singulano
PEC nº 287/2016
Confissão de culpa
Aury Lopes
Jorge Alberto de Andrade
Curso de Espanhol
Processos
Tribunal de Justiça de Sergipe
II Congresso Sul Brasileiro
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Michelle Carducci
Recomendação 44
Walder Araújo de Oliveira
Colaboração premiada por delegados
Alexandre Wunderlich
Eleições EUA
Juliana Arrais Mousinho
Crime de ameaça
Editora Empório do Direito
João Paulo Allain Teixeira
Sedec
Compensação de carbono
Instalação dos cursos jurídicos
ADI 5645
Não é não
Marcelo Guerra
ameaça espiritual
Tratados de direitos humanos
Fábio Rodrigues Paulino
Thiago Minagé
Materialidade delitiva
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Léo Rosa de Andrade
Presos provisório
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
escravidão
Estresse ocupacional
oficinas de parentalidade
Trabalhos Científicos
Tráfico privilegiado
Politie Nijmegen-Zuid
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Meninas de Guaru
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Segurança do Poder Judiciário
Advocacia catarinense
Aline Gostinski
Valerio Mazzuoli
Recursos Repetitivos
Redes sociais
Justiça Juvenil
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Ex-presidente Lula
Taysa Matos
Projeto de Lei 3.277/2012
adicional de insalubridade
Isadora Nunes
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Posse Ministra Carmen Lúcia
Prazos
Dia das Mulheres
MS 30891
Ministro Celso de Mello
Volume 18
Processo Penal e Garantias
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Ricardo Conolly
CFOAB
Objetivo 16
Conselho Federal da OAB
Ministro João Otávio de Noronha
Paris
Direito de personalidade
Agressão escatológica
Aposentados
Inquérito n 4.483
TJPI
Miriam Garrido
Projeto Releitura
Marcia Sarubbi Lippmann
Cinthia Loise Jacob Denzin
Violencia Domestica
dependência de álcool
José Luiz Toro da Silva
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Conselheiros Tutelares
Mortes e lesões causadas por policiais
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Matheus Casimiro Gomes Serafim
AMARN
Tribunal de Contas da União
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Juízes pela democracia
ADI 5357
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Internação involuntária
O resultado como fundamento do injusto penal
Apart hotel
Níger
Autismo
João Felipe B. Bastos
Direito sucessório
Jornal
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Organização Criminosa
Micheli Silva
Manuela Abath
Legislação americana
Filosofia de Zygmunt Bauman
Embaixada dos EUA
Legalização da Prostituição
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Kristian Rodrigo Pscheidt
João Guilherme Alvares de Farias
Qualificação Profissional
Observatório da Mulher
Felipe Lima de Almeida
Audiência de custódia de foro privilegiado
Paulo Furquim de Azevedo
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
ADI 5649
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Auschwitz
Quebra de decoro
MoWBrasil 2017
Atahualpa Fernandez
Luiz Ricardo de Castilhos
Ana Gladis Thomas
INTERVENÇÃO
Cultura da sentença
Marcelo Lebre
Juliano Ralo Monteiro
Porte de Armas
Amanda Perrone Ausier
Thiago Brega de Assis
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Nelson Lacerda
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
corretoras de seguro
Fornececimento de remédio de alto custo
Tiago Joffily
Cláudio Álvares Sant’ana
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Camarões
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Carla Joana Magnago
Projeto Ronda Maria da Penha
Editora Tirant Lo Blanch
Ivar Hartmann
TRT da 12ª Região
#Empório indica
Natália Katrine Doutor Branquinho
RAECC
João de Mendonça Salim
Luis Leandro Gomes Ramos
Usuária morta
Resolução 218/2016
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Antônio Julião da Silva
Amanda Muniz Oliveira
Indulto
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Benigna Teixeira
Ilegitimidade de parte
Felipe Cunha de Almeida
Vanessa Pedro
prisão por débito tributário
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Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
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Evento internacional
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LGBTI
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Parceria Público-Privada
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Lei estadual n. 319/1948
TFT 4.ª Região
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Universidade Pública
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Intimação por telefone
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Processos administrativos
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Edital de Parecerista
Parentalidade socioafetiva
Lei Municipal n. 4666/2010
André Alexandre Happke
Lei 13.293/16
Lei n. 13.189/2015
Devido Processo Legal Substancial
Universidade de Berkeley
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Vitor Dias Conceição
Súmulas
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Imunidade parlamentar
Patricia Burin
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
confissão espontânea
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Kátia Debarba Machado
Israel
Antonio Vercher Noguera
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Evinis Talon
Bis in idem
Lista
Companhia aérea
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Cristiano Botelho Alves
Mara Rosane de Medeiros
Chicago
Denúncia sem fundamentar
Os Novos Atores da Justiça Penal
Iolmar Alves Baltazar
Violência e Cultura
Criança indígena
Furto em estabelecimento comercial.
Thaís Alves da Silva
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
U2
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Igor Braga de Souza
Revista Eletrônica da ABDConst
Lorenzo Alvarez de Toledo
Defensoria Pública Geral do Ceará
Giselle Onofre
greve de servidor
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Quadrinhos puros do Direito
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Bancos
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Casal homossexual
Crime Militar
Tiago Protti Spinato
Gabriela Antoniacomi Maschio
Natália Barroca
voa ou corre?
Debate
Jefrei Almeida Rocha
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Adir Freire Freitas
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Combate à tortura
Estágio
Daniel Roberto Hertel
Luiz Fernando Cortelini Meister
Vitor Augusto Faria Pereira
pedido de cancelamento rejeitado
Guilherme Alcântara
Organização Mundial da Saúde
Leis internacionais de direitos humanos
Guilherme Barcelos
Tiago Fachin
Comunidades tradicionais
Arquivo digital
Mateus Sampaio Aranha
Lei n. 13.431/2017
Ministério Público da Bahia
Discriminação Racial
Ministérios Públicos do Mercosul
Lei 11.340/2006
Guilherme Moreira Pires
Tragédia em Mariana
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Editora Univali
Congresso de Psiquiatria Forense
PL 5555/2013
PCRJ
Congelamento de ajustes
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Defensoria Pública de Goiás
Suprema Corte do Chile
Orientações Jurisprudenciais
progressão de regime
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Centro de Comunicação Social (Cecom)
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Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Thales Sousa da Silva
Nilson Costa Souza
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Documentos exterior
Rede Telesur
Samir Mattar Assad
2ª Edição
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Lei Complementar 197/2000
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Adoção em conjunto de irmãos
Redação
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
telefonia celular
Inconstitucionalidade da proibição
Lei nº. 12.403/2011
Gilmar Mendes
Flacso
Mediação digital
Reforma em creche
Luísa Claudia Faria dos Santos
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Suspensão da Liminar
julgamento STF
Regime disciplinar diferenciado
Bloqueio judicial do WhatsApp
Júlia Melim Borges Eleutério
Cartilha de orientação
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Belarus
Projeto de Lei 168/2015
Lei 9.876/99
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Encontro Município Transparente
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
LEI 13.300/16
Atibaia
CEAJud
Leonardo Schmitt de Bem
Reforma da política de drogas no Brasil
Curso de Direito Internacional Público
Comissão Especial
Edson Damas da Silveira
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âmbito de proteção
Juliane Leandro Faresin
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O Direito Penal em Tempos Sombrios
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Habeas Data
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
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Berçário
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
José Enrique Teixeira Reinoso
Leandro Bastos Nunes
Tainara Martinhago Virtuoso
Ana Luiza Canavarros Caldart
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Execução provisória da pena
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Starbucks
Paulo Incott
Thaís Janaina Wenczenovicz
Projeto de Lei 402/15
Lei 12.850
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Febre Amarela
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II Simpósio de Direitos Humanos
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Tribunal de Justiça de Goiás
Pedro Augusto Santos de Souza
Enrique Pedro Haba Müller
BNMP 2.0
Coerência e Verdade em Direito
Boletim n. 09
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Fernanda Flórido Lui
acidente Mogi-Bertioga
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Márcia Krischke Matzenbacher
Revista Sistema Penal & Violência
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Fauzi Hassan Choukr
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Concurso público
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Periódicos
Rio São Francisco
Lei das Terceirizações
Apelação Cível
Metodologia da Pesquisa
Armas Nucleares
Juliana Ribeiro Goulart
Imunidade diplomática
hoje?"
Transição e Consolidação da Democracia
Expropriação
Direito LGBT
ONU Brasil
intoxicação alimentar
TRT4
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Síria
Tramitação direta
Paulo Afonso Brum Vaz
Bibliografia Temática
Violência de gênero
Audiência de Custódia
Acesso a ação penal
Elpídio Paiva Luz Segundo
Continua
docencia y profesionalidad jurídicas
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Teoria do adimplemento substancial
Vitor Pereira dos Santos
TRT da 9ª Região
Descriminalização da Homossexualidade
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Kamile Medeiros do Valle
NYtimes
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Maurilio Casas Maia
Lei n. 8.038/90
Professores da USP
RE 587970
Jordânia
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Bianka da Silva Carvalho
O direito à extimidade
Sistemas informatizados
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Lei 9.029/1995
Nicole Noschang
Déficit da Previdência
SEDESTMIDH
Resolução 235/2016
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Estado do ES
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Dívida valor
Luiz Inácio Lula da Silva
PJe 2.0
Clube de Regatas do Flamengo
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Lei Federal 11.091/2005
Beatriz Zapelini
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
4º Turma do STJ
Universidade Federal de Goiás
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Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
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Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
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Dano Material
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IHU On-Line
Regras de Bangkok
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
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Crime de roubo
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Risco Precaução e Responsabilidade
Pena Capital
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Glossário
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Direito e Gênero
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Lei nº 8.036 de 1990
Bingo
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Conjunto Habitacional
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Tradução Regras de Bangkok
adoção
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Resolução n. 235/2016
Manual de Processo Penal
Reforma da Previdência
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Yeda Barbosa
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Direito Marítimo
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Soberania Nacional
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A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
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Servidores e Juízes
Child Best Interest
Recomendação 31 do CNJ
Rotativo
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
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Restituição de valores
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Tabelionato de Notas
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Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Pena de multa
Edução
Enamat
Educação de Jovens e Adultos
Direito e processo penal
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Cartilha completa com as instruções de uso
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Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Adoção de grupos de irmãos
fornecimento de energia elétrica
Agressão Verbal
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Direito das Migrações Transnacionais
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1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
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União estável
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Envenenamento de merenda escolar
Abaixo assinado
AIDS
Rol de Procedimentos em Saúde
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Medidas alternativas
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Petição n. 7074
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Flórida
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Panamá
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
PJe Mobile
Legislação russa
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Documentários
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Comunidades carentes
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Lei Maria da penha
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Espetáculo midiático no Processo Penal
Saída Temporária
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Resolução Nº 105/2010 do CNJ
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
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Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Curso ENFAM
WebRadio TJSC
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Meios Adequados de Resolução de Conflitos
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Ricardo Antonio Andreucci
Eleição
Olavo Fettback Neto
Matheus Felipe de Castro
Grupo de Pesquisa
PEC 209/2012
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2ª Câmara Criminal
Vítima tenta acordo
Tiago Resende Botelho
Lei nº 13.427
Daniel da Costa Gaspar
Inclusão
Tema 98 STJ
Abuso Sexual
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Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Corrupção na Petrobrás
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Plano de Saúde
Felipe da Silva Freitas
instituições financeiras
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Audiência de Instrução
Bolsas para Brasileiros
Recurso em Habeas Corpus
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Nayara Swarowski
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Twig Santos Lopes
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Parlamento Europeu
Exploração sexual de menores
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Audiência Pública
Desconto no salário
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Vinicius Valentin Raduan Miguel
Felipe Pruinelli
Ricardo Mauricio Freire Soares
Desigualdade salarial entre os gêneros
Agostinho Ramalho Marques Neto
DPERJ
Carlos Daniel Dias André
Demissão por Homofobia
padrão internacional de segurança
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X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Citação eletrônica
Revista Jurídica Actualidad Penal
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Direito Humanos
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Nota Pública contra o processo de Impeachment
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185
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Nota de Apoio
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
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Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
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Reclamação Trabalhista
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Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
análise de redução de pena
Gestão da Terceirização do Trabalho
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