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Vitor Vilela Guglinski
Minhas Publicações
Ficha lipo?! Candidatos considerados obesos são barrados em concursos públicos
Sanduíches gigantes, segurança alimentar e direitos do consumidor
Pena de morte e erros judiciais: dois casos emblemáticos
Educação humanizadora
Erro na publicidade: quando o fornecedor está obrigado a cumprir a oferta veiculada erroneamente?
É direito do consumidor reclamar do fornecedor, mas eventual abuso pode ser punido
Responsabilidade civil e aplicação do Código de Defesa do Consumidor ao jogo Pokémon Go: uma breve análise preliminar
Concurso Públicos e os cadastros restritivos de crédito
Da Responsabilidade civil do Estado pela perda do tempo útil/livre do administrado
Obesidade infantil: questão de Estado ou de paternidade responsável?
Direitos do consumidor na noite
Dano moral e enriquecimento ilícito sob a ótica da economia
Os condomínios e o alcance da regra do art. 1.336, III, do Código Civil
Dano moral pela perda do tempo útil: uma nova modalidade
O chargeback e as compras coletivas
A infelicidade da Súmula nº 381 do STJ
Primeiras impressões sobre a responsabilidade civil das empresas desenvolvedoras e administradoras de aplicativos para chamar táxis
Fato que deva ser apurado no juízo criminal obsta a prescrição na esfera civil
Da excessiva omissão estatal à salutar judicialização do direito à saúde
A responsabilidade civil da indústria tabagista e a teoria do risco concorrente
Responsabilidade Civil do Advogado: Aplica - se ou não o Código de Defesa do Consumidor?
Factoring: empresas faturizadoras não são consideradas vulneráveis para fins de aplicação do CDC
Pessoa jurídica tem direito a justiça gratuita desde que demonstre sua impossibilidade de arcar com as despesas processuais
Prazo para remoção de mensagens ofensivas nas redes sociais
Sistema Financeiro da Habitação (SFH): em caso de imputação do pagamento, juros vencidos têm prioridade sobre o capital
Pai rico pai pobre e o consumidor vulnerável: uma reflexão aos magistrados
Os arquivos de consumo e o abuso de direito decorrente do desvirtuamento de sua função à luz do direito fundamental ao trabalho
Direito real de habitação não é garantido ao cônjuge sobrevivente se a sucessão foi aberta na vigência do Código Civil de 1916
Consumidor pessoa jurídica: não se aplica o CDC no caso de sociedade empresária que adquire insumos para sua atividade
Cláusulas puramente potestativas são consideradas nulas de pleno direito
Breves considerações sobre a hipervulnerabilidade do consumidor - turista
A embriaguez ao volante e o “homicídio” do Direito Penal
Aplicação da Lei Maria da Penha a crimes virtuais
A compensação pecuniária não é o único modo de reparar o dano extrapatrimonial - Comentários ao enunciado nº 589, aprovado na VII Jornada de Direito Civil
Colunistas
Geraldo Marcell Azevedo
Rosana Rufino
David T. Queiroz de Souza
Yuri Ivo Peralva Sales
Ataques cibernéticos
Júlio da Silveira Moreira
Thiago Felício Barbosa Pereira
Nayder Rommel de Araújo Godói
Renata Oerle Kautzmann
Wagner Inácio Dias
Claudia da Rocha
Fernanda Tanus Costa
r Nelson Lacerda
Roberto Bona Junior
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Gabriel Quintanilha
André Chiabay
Felipe Dalenogare Alves
Vânia Marian Guerino Farinha
Vicente de Paulo Barretto
Nilzo Felisberto
André Martino Dolabela Chagas
Paulo Ferreira da Cunha
Gilberto Carlos Maistro Junior
Gabrielly Caroline Porsebon
Soraia da Rosa Mendes
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Kelven de Castro Soeiro Santos
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Diego Crevelin de Sousa
Renata Carvalho Amaral
Luiz Carlos de Andrade
César Augusto Baldi
Camila Maciel Cavalheiro
Defensores Públicos
João de Castro Souza
Pedro de Araujo Fernandes
Luciane Buriasco Isquerdo
Daniel Willian Granado
Marcela Münch
Karina Melo Vieira
Henrique Franceschetto
Mª Emília M. de O. Queiroz
Rafael Ramos Rodolfo
David Salim Santos Hosni
Daniel Willian Granado
João Paulo Pirôpo de Abreu
Lívia Casimiro
Lucas de Alvarenga Gontijo
Mariana Goulart
Nayara Swarowski
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Rosane Leal da Silva
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Maria Julia Pardal Simonato
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Rômulo de Andrade Moreira
João Carlos Adalberto Zolandeck
Fábio Salum
Airton Gomes Braga
José Barroso Filho
Luís Gustavo Reis Mundim
Mauro Granemann de Souza Neto
Isabela Albuquerque Mustafa
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Mariana Rodrigues Veras
Marcelo Ferreira Machado
Estela Márcia Rondina Scandola
Haroldo César Náter
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Sebastião Marques Neto
Maria Tereza Grassi Novaes
Fernando Gama de Miranda Netto
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Simone Nacif
Carlos Daniel Ferreira Dias
Jader Marques
Paulo Natanael Vieira Lima
Veranice Melo Frota
João Victor Rozatti Longhi
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Paloma Braga
Lívio Oliveira
Javier Diez García
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Gleidson Renato Martins Dias
Gabriela Maia Rebouças
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Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Sophie Dall’Olmo
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Higor Rezende Pessoa
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Pedro Henrique Carvalho da Costa
Wellington M. de Almeida
r Breno Novelli
Ana Maria Pereira de Souza
Ivy Farias
Henrique Bonacina Bonfanti
Felipe Cassel
Kássio Henrique S. Aires
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
João Paulo Lordelo
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Bruno Campos Silva
Paulo Roney Fagundez Ávila
Mauricio Sousa da Silva
Maurício Requião
Bruno Braga Cavalcante
Aphonso Vinicius Garbin
Jeffrey Chiquini
Nara Fernandes Lúcio
Bernardo G.B. Nogueira
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Bruna Marques da Silva
Sandro Luiz Britto Sprenger
Letícia Bürgel
Luiz Gustavo Tiroli
Maria Cecília Soares Vannucchi
Silvia Arizio
Alfredo Copetti Neto
Lucas Guimarães Chagas
Lorena Guedes
Carlos Augusto de Assis
Larissa Beleza
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Ana Paula Rengel Gonçalves
Márcia Cunha Teixeira
Mariane Bosa de Lins Neves
Tayane Caruso do Valle
Caroline Barreto
Juan David Gelacio Panesso
Célio Pereira Oliveira Neto
Eleição municipal
Jhonatan Morais Barbosa
Fernando Antunes Soubhia
Débora Fernanda Ferreira
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Matemática Aplicada
Maick Cristian Valino Pinheiro
Fernando Goya Maldonado
Marcos dos Santos Ito Borem
Bruna Angélica Maistro
Marcelo Masô
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Jenifer Carina Pereira
Regis Fernando Freitas da Silva
Ronan Robl
Rachel Serodio de Menezes
Claudio Melim
Rodrigo D’Orio Dantas
Jocê Rodrigues
Lenio Luiz Streck
Raphael Augusto
Sistemas inquisitório e acusatório
Gabriela Oliveira Freitas
Carlos Alberto Farracha de Castro
Valmir Pereira Alcantara
Maira Bianca Scavuzzi
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Jorge Bheron Rocha
Paulo Henrique Pinto Santiago
Everton Sarraff Nascimento
Mayara Pellenz
Bruna Maira Cavalheiro
Thula Pires
Mariana Alves Lara
Marcello Terto e Silva
Rubem Bilhalva Konig
Daniela Campos Cerullo
Luiz Fernando Cortelini Meister
Pedro de Souza Gomes Milioni
Disputa de guarda judicial
Clenio Jair Schulze
Emílio Peluso Neder Meyer
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Lazara Carvalho
Abril Uscanga Barradas
Gabriela Gomes Soncini
Eduardo de Carvalho Rêgo
Kátia Debarba Machado
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Leonardo Marques Vilela
Álvaro Castillo
Luiz Fernando Ozawa
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Denúncia contra Lula
Série Tecnologia e trabalho III
Belmiro Fernandes
Marcelo Buzaglo Dantas
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
James Walker Júnior
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Raique Lucas de J. Correia
Francisco Walter Rêgo Batista
Joyce Ariele Silva Meireles
Jackson Silva Wagner
Marco Aurelio Serau Jr.
Emelyn Almeida de Lima
Antônio Pereira Gaio Júnior
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Luana Andrade
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Gustavo Noronha de Ávila
Felipe André Laranjo
Carolina Lacerda Machado
Ricardo Luna
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Wellington Jacó Messias
Inexistência jurídica
Rafael Feitosa da Mata
Fernando Rey Cota Filho
Ismar Nascimento Jr.
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Caroline Farias dos Santos
Eduardo Oliveira Agustinho
Ângelo Boreggio Neto
Vínculo de emprego
Samuel Firmino de Brito
Marcelo Veiga Franco
Alice Hertzog Resadori
José Edvaldo Pereira Sales
Evanilsa Coelho Martins
Ana Luísa Fioroni Reale
Gabriel Pereira de Carvalho
André Amorim de Aguiar
Paola Alcântara Lima Dumont
Leticia Maria Rosa Alves
Ezilda Melo
Charles da Costa Bruxel
Paola Furtado
Bianca Bez
Elias Marques de Medeiros Neto
Rodolpho Mattos
Juliana Ramos de Amorim
Carla Joana Magnago
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Marco Aurélio Peixoto
Terceira idade
Amanda Muniz Oliveira
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Cláudio Lucena
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Renato Santos de Melo
Ana Cristina Teixeira Barreto
Bruno Trento Hein
Vinícius Arouck
Dayana de Carvalho Uhdre
Celso Augusto Uequed Pitol
Arthur Corrêa da Silva Neto
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Bianor Arruda Bezerra Neto
Rafael de Araújo Alves
Jefferson de Carvalho Gomes
Fernando César Costa Xavier
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Marcelo José Madeira Mauad
Gil Rafael Ribas
Leonardo Oliveira Bernardino
Atenuante inominada
Paulo Ricardo Stipsky
Luciano Franco Ribeiro
Ianê Santos dos Santos
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Maykon Fagundes Machado
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Jorge Acosta Jr.
Barbara Christina de Souza Rosa
Eduardo de Avelar Lamy
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Elisa Costa Cruz
Paulino Oliveira Santos
André Leivas de Araújo Vianna
Maria Luiza Ávila
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Gabriel Esperança Lisboa
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Marcelo Ferreira Machado
Edenilza Gobbo
Rafael Caselli Pereira
Henrique Viana Pereira
Rodolfo Pamplona Filho
Phillip Gunther
Walter Gustavo da Silva Lemos
Leonel Maschietto
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Marcos Prata Bentes
Gustavo Borges Mariano
Bruno Lopes Ninomiya
Thiago Caversan Antunes
Nely Nazareth
Rodrigo Darela de Souza
Rafaela Alban
Dervana Coimbra
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Daniel Thiago Oterbach
Felipo Pereira Bona
Lígia de Freitas Barbosa
Willian Antonio Meotti
Caroline Bispo
Jessyka Zanella Costa
Aisha E. Road
Viviane Lícia Ribeiro
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Casos criminais
Camila Marques Rosado Ferraz
Aline Miranda
José Humberto Pereira Muniz Filho
Larissa Borges Fortes
Murillo Andrade
Patrícia Henriques Ribeiro
Admilton Figueiredo de Almeida
Lorena Vasconcelos Porto
Elisa Viana Dias Chaves
Lucas Sada
Paula Yurie Abiko
David Tarciso Queiroz de Souza
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Nathália Ribeiro Leite Silva
Larissa Clare Pochmann da Silva
Elson de Almeida Santos
Tabita Aija Silva Moreira
Vinícius Alves
Carla Froener Ferreira
Lívia Rebouças da Costa
Luciana da Silva Caseiro
Fabrício Morais da Costa
Daniela Dias Tomaz
Rodrigo Pereira Moreira
Amanda Ferreira dos Passos
Marcela Duarte
Luiza Silva Rodrigues
Priscila Serafin Proença
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Edilson Santana G. Filho
Diogo Bacha e Silva
Joselene Negra Black
Beatriz Vargas Ramos
Michela Petrini
Thomas Bustamante
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Iara Antunes de Souza
Marina Carneiro Matos Sillmann
Ana Carolina de Carvalho Neves
Alessa Pagan Veiga
Adalberto Narciso Hommerding
Rosa Benites Pelicani
Camila Renata Leme Martins
Alexandre Coutinho da Silveira
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Thomas da Rosa de Bustamante
Fernanda Frizzo Bragato
Elena de Carvalho Gomes
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Valdemar Gomes
Júlio Marcelo de Oliveira
Vitória Passini
William Galle Dietrich
LETICIA ARENAL
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Natã Ferraz Carpanez
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Gamil Föppel El Hireche
Luís Fernando Casara Corrêa
João Victor Carvalho de Barros
Guilherme Henrique Lage Faria
Bruna Karoline Bezerra
Arlene Mara de Sousa Dias
Felipe Fernandes Pinheiro
Viviane de Santana
Denis Donoso
Deivid Willian dos Prazeres
Pedro Roberto Donel
Gabriela Balbinot
Cássio Pitangueira
Wagner Carmo
Heitor Pergher
Solange Luz
Denarcy Souza e Silva Júnior
Marcelo Andrade de Azambuja
Larissa Zucco
Eduardo Santana Cordeiro
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Matheus Koerich Nobre
Sinara Adriano da Trindade
Stanley Souza Marques
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Fabricio Lima Silva
Nariel Diotto
Euclides Santos Bittencourt
Rafael Lara Martins
Patrícia Leite Carvão
Vitor Andrade
Violência contra as mulheres
Caso Althusser
Sergio Matos
Carimi Haber Cezarino Canuto
Jorge Alan Wunderlich
Agnes Pessoa
Bárbara Fonseca de Moura
Rafael Fernandes Caldeirão
Débora Costa Ferreira
Laura Dutra de Abreu
Gustavo de Almeida Ribeiro
André Dos Santos Carvalhal
Carlos Eduardo Martinez
Luccas Tartuce
Henderson Fürst
Por Danielle Mariel Heil
Anderson Brasil
Maria Victória Jaeger Gubert
Paula Rodovalho
Rosimeire da Silva Meira
Herval Sampaio
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Ruth Batista
Barbara Tude de Souza Ferreira
Rodrigo Becker
Luiz Ricardo de Castilhos
Victor B. Gonçalves
Bernardo Cortez
Lilian Katiusca
Víctor Minervino Quintiere
Ricardo Fretta
Fernanda Hablich
Anna Luiza Cremonezi
Vitor Santos Andrade
Amarílis Costa
Mateus Mantovani Sorgatto
Editora Empório do Direito
Ge Mello
Fernando Jiménez Sánchez
Bruna de Souza Fernandes
Lougan Cardoso Lima
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Silva Batista Pilau
Caroline Ribeiro dos Santos
Jamilla Monteiro Sarkis
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Série eProcesso - prática com teoria IV
Luiza da Costa Alonso
João Paulo Atilio Godri
Giovani Clark
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
João Carlos Castranheira Pedroza
Matheus Novais da Silva
Myrna Alves de Britto
Patrícia Cordeiro da Silva
Silvana Colombo
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Suhel Sarhan Júnior
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Raphael Francalacci Schambeck Luz
João Felipe Bezerra Bastos
Henrique Batista Barbosa
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Gláucia Borges
Martina Silvestri
Pedro Ivo de Sousa
Ana Radig Denne Lobão Morais
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Williams Félix Gomes da Silva
Eduardo Bitencourt
Sandra Gonçalves Daldegan França
André Nicolitt
Thalles Ricardo Alciati Valim
Rogério Pacheco Alves
Carolina Sena Vieira
Rodrigo Ramos Melgaço
Franciele Rieffel
Antonella Galindo
Renata Moreira da Silva
Daniele Lameira
Bruno Martins Duarte Ortiz
Leonardo Monteiro Rodrigues
Centros penitenciários brasileiros
Rodrigo Trindade
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Gabriel Vitor Nogueira
André Leivas de Araújo Vianna
Luiza Nagib Eluf
Antônio Carvalho Filho
Germano Rigotti Fiorio
Diogo de Oliveira Gomes
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Thaís Mendes Webber Barelli
João Lauro Serpeloni
Alexander Meurer
Ana Miguel Gomes Regedor
r Rodrigo Wasem Galia
Emily Fidelix
Cristiano Botelho Alves
Juliana Vieira
Luna Siqueira
Vanessa Kettermann Fernandes
Jaqueline dos Santos Espíndula
Talita Quézia de Assis
Adriano Sant’Ana Pedra
Roger Feichas
Eduardo Januário Newton
Tiago Spinato
Cleiton Sacoman
Vanessa Milani Sgreccia
Eleição presidencial
Laura Souza Lima e Brito
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Lorenzo Alvarez de Toledo
Alexandre Senra
Bruna Kern Graziuso
Carla Benitez Martins
Veronica Pacheco Viana
Luis Henrique Braga Madalena
Savio Rangel Santiago
Aicha Eroud
Fernando Rubin
Wellington Lima Amorim
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Ziel Ferreira Lopes
Rafael Libaneo
Patrícia Otarão
Adriano Valente
Lara Teles Fernandes
Isaac Ribeiro
Gabriela Neckel Ramos
Aline Venutto
Maiana Guimarães
Deckinho Mattos
Sarah Lima
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Anderson Nazário
Raça
Schirley Kamile Paplowski
Mariana Seifert Bazzo
Maria Rita Rodrigues
Gabriel Miranda
Amanda Ribeiro dos Santos
Rubens Almeida Passos de Freitas
Marcos Queiroz
Paula Carolina dos Santos Corrêa
José Ribas Vieira
Guilherme Freire de Melo Barros
Tiago de Toledo Rodrigues
Eduardo José da Fonseca Costa
Marcos Paulo Campos
Luana Barros S. de Souza
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Juliana Lopes
Nicole Noschang
Alan Martinez Kozyreff
Daiane Carlos Höhn
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Ana Paula Couto
José Luis da Silva Tavares
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Injustiças raciais no Brasil
Leonel Betti Jr.
Henrique Milanez Pirolla
Rafaela Alban
Andrezza Anzolin
Israel Lima
Cristiano Peres Barbosa
Lygia Molina
Lucio Barreto Guerreiro
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Tânia Maria Françosi Santhias
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Fernanda Pacheco Amorim
Luis Leandro Gomes Ramos
Amanda Lobão
Matheus Fanti
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Lucas Murilo Wojcik
Belmiro Jorge Patto
Mariana Resende
Série Cibersegurança II
Alexandre Pacheco Martins
José Carlos Portella Junior
Samira Schultz Mansur
Rodrigo Portela Gomes
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Victoria Ushuaia Passos Escobar
José Adaumir Arruda da Silva
Arthur Bicalho dos Santos
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Jenair Alves da Silva
Guilherme Chamum Aguiar
Thalita Abdala Aris
França Júnior
Futuros profissionais do Direito
Laís Arruda Marini
Lucas Costa de Oliveira
Gustavo Roberto Costa
Renê Francisco Hellman
Camila Belinaso
Léo Rosa de Andrade
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Luis Gustavo Cardoso
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Tiago Oliveira de Santana
Natascha Anchieta
Vinicius Silva Lemos
Leonardo Antunes Morais
André Luiz Bermudez Pereira
Luiza Costa de Medeiros Werner
Fernanda Gomes e Souza Borges
Luciana Rubini Tambosi
Andreza Pantoja Smith
Cristiane Rebelo Limas
Bruna Caroline de Oliveira
Ficção académica
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Taynah Ignacio
Gabriela Ribeiro
Lucas de Lazari Dranski
Valerio de Oliveira Mazzuoli
João Marcos Braga de Melo
Jarbas Matos
Delano Câncio Brandão
Alexandre Cesar Pereira
João Marcos Buch
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Samuel Bueno
Evânia França
Mário Cesar Andrade
Zulmar Duarte
Jefferson Forest
Julliana Nogueira Andrade Lima
Recurso Especial
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Mark Pickersgill Walker
Beatriz Bork
Rodrigo Pontes Raldi
Jaider Esbell
Norberto Knebel
João Pedro Gebran Neto
Marcelino Sato Matsuda
Júlia Dutra de Carvalho
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Marcelo dos Santos Melo
Thais Nogueira Lopes
Gil Ramos
Fernando Reis de Carvalho Peres
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Rodrigo Bahia de Souza
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Andrea Simone Frias
Jordane Costa Oliveira
Raphael Fernando Pinheiro
r Thomas Bustamante
Elisa Berton Eidt
Gustavo Medeiros
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Bruno Henrique Alves Salomão
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Janiere Portela
Miguel Augusto Nisizaki
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Evandro Regis Eckel
Ricardo Souza Calcini
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Deonísio Koch
Giovanni Chaim
Davi Arnaut Kraiser
Fabiana Otero Marques
Luana Cabral
Solange Cordeiro Faria
Paulo César Carbonari
Marcelo Roseno de Oliveira
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Alan Siraisi Fonseca
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Victor Pyles
Lucas Vasconcelos Vieira
Gabriela Ponce
Alexandre Carrinho Muniz
Lucia Bastos
Hellem Silveira Rebolças
Lucas Laire Faria Almeida
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
César Barros Leal
Larissa Mozzatto Risério
Rubens Correia Jr.
Inês Virgínia Prado Soares
João Pedro França Teixeira
Mauro Mendes Dias
Mario Cesar Andrade
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
João Victor Mingorance
Gabriel Cavalcante Cortez
Daniela Richter
Jovana de Oliveira Rodrigues
Francisco José Borges Motta
Bruno da Costa Vaz
Guilherme Felipe Miguel
Participação Privada
Larissa da Silva Lopes
João Lucas da Costa Silva
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Bruna Maria Felix
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Melina Girardi Fachin
Fiammetta Bonfigli
Sílvia Gabriel Teixeira
Alessandro Rodrigues da Silva
Thiago Ribeiro Rafagnin
Paulo Ricardo Schier
Paulo Roberto Athie Piccelli
Renê Hellman
Jeison Batista de Almeida
Marcelo Oliveira de Moura
Plínio Gentil
Rafael de Deus Garcia
Clécia Cristina Galindo
Anna Júlia Santana Vicente
Humberto Santarosa de Oliveira
Nilo Carlos Pereira de Souza
Marcus Alan de Melo Gomes
Martina Mariano Spanemberg
Gustavo Holz
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Stella He Jin Kim
Crédito negativo
Autoritarismo nacional
Anita Duarte
Marcelo Maduell Guimarães
Elpídio Paiva Luz Segundo
Franceline Franco
Geovana Leme
André Giamberardino
Iolmar Alves Baltazar
Amanda Arruda
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Samuel Silva
Desvirtuamento do jurídico
Nic Cardeal
Antonio Notariano Jr.
Priscila Martins Dias
Eduardo Pazinato
Zilka de Sá Barros
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Willame Parente Mazza
Magnum Roberto Cardoso
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Série eProcesso – prática com teoria III
Ricardo Yamin
Adilson Pires Ribeiro
Jorge Coutinho Paschoal
Adriano de Jesus Silva
Felipe Wild Varela
Thayna Macedo
Davi Augusto Santana de Lelis
Victor Rodrigues da Silva Costa
Aline Leves
Ademar Nitschke Júnior
Renan Levenhagen Pelegrini
Fábio Borges
Jose Luis Bolzan de Morais
Carolina Machado Cyrillo da Silva
David Maxsuel Lima
Daniela Richter
Vanessa Brodt Martins
Myrna Alves de Britto
Cleopas Isaías Santos
Abraham Hand Vargas Mencer
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Diego Henrique Schuster
Breno Botelho Vieira da Silva
r Gisela Maria Bester
Mauricio Mota
Paulo Henrique Oliveira
Thanderson Sousa
Josiane Antunes
Ian Fernandes de Castilhos
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Kenarik Boujikian
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Giancarlo Montagner Copelli
Luanna Tomaz de Souza
José Calvo González
Mauro de Azevedo Menezes
Bruce Bastos Martins
Negócios jurídicos processuais
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Juarez Rogério Felix
João Vitor Ribatski
Marco Couto
Patrícia Salviano
Luana Oliveira Araújo
Luciana Santos Silva
Eron Corrêa da Silva
João Paulo Orsini Martinelli
Tiago Resende Botelho
Camila Sallum
Grazielli Farias Fraga
Rennan Herbert Mustafá
Daniel Brantes Ferreira
Danilo Luchetta Prado
Alexandre de Paula Filho
Elaine Cristina da Silva
Lucas Hinckel Teider
Rafael Leme Macedo
Eugenia de Azevedo Neves
Claudio Daniel de Souza
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Rafaela Silva Garcez
Tiago Silva de Freitas
Ester Eliana Hauser
Ciro de Souza Brito
Jamil Melo
Naína Ariana Tumelero
Camila Holanda Aragão
Fernanda Araujo Pereira
Maria Eduarda Sagás
Christian Frederico da Cunha Bundt
Suzany Brasil
Henry Colombi
GABRIELA ALBINO UGIONI
Fernanda Freitas de Melo
Alberto Bastos
Amarilis Brito Costa
Jefferson Augusto de Paula
Quitéria Péres
Wanessa Almeida
Wendel Machado
Alexandre de Morais da Rosa
Bruno de Almeida Passadore
Eduarda Peixoto da Cunha França
Daniel Gomes Batista da Silveira
Josiane Rose Petry Veronese
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Extensão Direito das Mulheres
Augusto Passamani Bufulin
Jenifer Rodrigues
Leonardo Carvalho Moura
Lazara Carvalho
Nathália Christina Caputo Gomes
Catarina Hernandez Ferri
Henrique Kaster
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Kelvin J. Bressan
Valdemar Habitzreuter
Carla Dietrich
Nelson Camatta Moreira
Lillian Pfleger
Fabiano Ramalho
Marcella Boarato
Maria do Socorro Freitas de Brito
Ruth Barbosa
Cristiana Cordeiro
Guilherme Wunsch
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Lucas Correia de Lima
Tauana Fernandes Fontenelle
Nestor Távora
Adriana Almeida Lima
Camila Victorazzi Martta
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Luciano Góes
Efson Lima
Diogo Dal Magro
Antônio de Padova Marchi Júnior
Hermes Zaneti Jr.
Regina Geni Amorim Juncal
Rodrigo Bello
Marcelo Maduell Guimarães
Leonel Pires Ohlweiler
Aline Amábile Zimmermann
Claudia da Rocha
Redação
Bruno César Gonçalves da Silva
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
André De Marco
Violações de direitos humanos
Maurício Fontana Filho
Camilo José d´Ávila Couto
Roberto Livianu
Affonso Ghizzo Neto
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Marco Aurélio Serau Junior
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Juliano de Oliveira Leonel
Juliana Ribeiro Goulart
Escola Mineira de Processo Penal
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Antônio Aurélio de Souza Viana
Wagner Yukito Kohatsu
Suzany Lima do Nascimento
Isabelle de Cássia Mendonça
Rafael dos Santos da Silva
Laura Mallmann Marcht
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Ricardo Fiorin
Gilberto Morbach
Lidia Isabel Lira
Karina Almeida Pinhão
Ana Claudia de Souza Crotti
Maria Fernanda Piva
Marisa Falcão
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Gabriel Bulhões
Gabriela M. Menezes
Leonardo Alves Côrrea
Felipe Chiavone Bueno
Ricardo Moura
Giulia da Silva Soares
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Cargos públicos de provimento efetivo
Karyna de Almeida Carvalho
Ruan Zancanaro Catarini
Anderson Morais
Esther Maria de Magalhães Arantes
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Lia Raquel Bloos Mossini
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Weber Luiz de Oliveira
Adriana Lopes
Charles M. Machado
Gabriela Samrsla Möller
Hodavias Bibiano Chivinda
Luís Eduardo Colavolpe
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Monica Cecilio Rodrigues
Assis da Costa Oliveira
Fernanda Teixeira de Medeiros
Thiago de Oliveira Vargas
Gabriela Cristofolini Vaz
Isaías Henrique Silva
Tatiana Sogari Tormem
Matheus Cristhian Kunze
Kamila Alkmim Nascimento
Ricardo Antonio Andreucci
Aurélio Franco de Camargo
Ezequiel Pires
Mariana Lamassa da Fonseca
Alan Pinheiro de Paula
René Santos Piauilino
Ricardo Pires
Ygor Nasser Salah Salmen
Ana Claudia de Almeida Garcia
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Bruno Takahashi
Marcelo Pereira de Almeida
Poder “Reconstituinte”
Rodrigo Luz
Marsel Botelho
Ludmila Ângela Müller
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Celyce de Carvalho Carneiro
Márcio Gil Tostes dos Santos
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Thiago Freitas
Fernanda Tartuce
Cristina Motta
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Cyntia Possídio
Luís Renato P. A. F. Avezum
Mauro Cesar Martins de Souza
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Leonardo Gomes Fernandes
Vinicius Cardona
Fabrício Pontin
Débora Veneral
Cristiano Duro
Paula Saleh Arbs
André Carneiro Leão
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Gisela Maria Bester
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Gustavo Amorim
Marcelo Pichioli da Silveira
José Ricardo Caetano Costa
Paulo Incott
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Isadora Delfino Reis
Delano Câncio Brandão
George Oliveira
José Luis Bolzan de Morais
Lucas Nicholas Santos de Souza
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Sofrimento
Geralda Magella de Faria Rossetto
Pierre Moreau
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Saulo Dutra de Oliveira
Katarina Peixoto
André Monteiro do Rosário
Mauricio Antonio Correia
Ubiratan de Mattos
Karla Fabrício de Godoy
Sandro Luiz Bazzanella
Luana Renostro Heinen
Thiago Vieira de Sousa
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Patrick Lendl Silva
Gabriel Lima Marques
Espírito republicano
Elane Pires Muniz Soranso
Rogério Carvalho da Rosa
Lúcio Delfino
Jéssica Galvão
Rosália Maria Carvalho Mourão
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Marina de Carvalho Vieira
Dierle Nunes
Alexandre Leal
Edson Carvalho
G. Couto de Novaes
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Ana Paula Backes
Vinícius Loss
Enzo Bello
¿Quién vigila a los vigilantes?
Rafaela Alban
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Raígor Nascimento Borges
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Débora Tavares
Milena Márcia de Almeida Alves
Mônia Clarissa Hennig Leal
Salmi Paladini Neto
Mateus P. Gomes
Débora Kamasche Henrique de Souza
Phillip Gil França
Ivani Contini Bramante
José Ricardo Maciel Nerling
Fernanda Darcie
Mariana Silva Nery
Claudia Calmoni
Fábio Jun Capucho
Wálber Araujo Carneiro
Felinto Martins Filho
Marcela Duarte
Lei Antidrogas
Samuel Mânica Radaelli
Luana I. Cabral dos Santos
Súmula vinculante
Luiza Lopes Bustamante
Juliana Simone Nandi
Breno Hoyos Guimarães
Vitor Vilela Guglinski
Gabriel Junqueira Sales
Ricardo Mauricio Freire Soares
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Carla Mari Robaina Marcondes
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Tiago Zagonel
Thiago Brega de Assis
Ana Luísa Schmidt Ramos
Julia Vianna Correia da Silva
Daniel dos Santos Rodrigues
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Andreu Luz
Carlos Henrique Soares
Lucília Napoleão Barros
Elias Jacob Neto
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Júlio Cesar Rossi
Camila Canto
Moacir Henrique Júnior
Afrânio Silva Jardim
(Sub)Versões Processuais Penais
Jaqueline Moretti Quintero
Alanna Caroline Gadelha Alves
Clarissa Pereira Carello
Roberto Barbosa de Moura
Ualy Matos
Felipe Sorgi da Costa
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Pedro Dalese
Raquel Possolo
Gilberto Alves Júnior
Cintia Neves Godoi
Paulo Silas Taporosky Filho
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Rafael Moura
Nota de Apoio
Maurício Gomes Pereira França
Paula dos Santos Bregagnol
Rodrigo Frantz Becker
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Maíra Marchi Gomes
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Modelo aristocrático de Direito
Lis Arrais Oliveira
Périsson Otávio Rodrigues
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Ulisses Schwarz Viana
Rodrigo Nery
Jéssica Helena Borges Fraga
Abraham Hand Vargas Mencer
Hernani Zanin Júnior
Élida Lauris
Articulistas
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Nayara Swarowski
Morte Assistida
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Gustavo Schlupp Winter
Recomendação 44
Direito de personalidade
intoxicação alimentar
Conselho Federal da OAB
Vilmar Urbaneski
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
LEI 13.300/16
Samuel Saliba Moreira Pinto
Samila Gusmão Kalif Pereira
Tribunal de Justiça do Tocantins
Prescrição da ação penal
Plano Nacional de Segurança
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Roberta Maia Gresta
Fernando de Castro Faria
Valores nutricionais
Daniel Roberto Hertel
Reclamação
crime ambiental
afastamento de Renan Calheiros
Henrique Perez Esteves
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Lei Municipal n. 4666/2010
Senha de cartão
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Ministro Celso de Mello
Felipe Wruck Médici
CPGUFSC
Cristiano Botelho Alves
Manuel Monteiro Guedes Valente
Guilherme Reis Gonçalves
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Sexta Câmara Civil
Reforma Eleitoral
Comunidades carentes
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Vínculo Empragatício
Ísis Fontenele
regime inicial do crime de roubo
Joaquim Leitão Júnior
Danos Materiais e morais
Imunidade parlamentar
Condenação
artigo 33 do CP
Lições de Direito Alternativo
Wilson Knoner Campos
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Érica Veríssimo Martins
Andréa Gill
Crime de trânsito
Mayara Pellenz
Daniel Brandão
PEC 287/2016
Arquivamente de Inquérito
Consentimento do morador
Isabely Neves
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Audiência Pública
Publicidade das decisões administrativas
Alcenir José Demo
Cartilha completa com as instruções de uso
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Paula Naves Brigagão
Jurisdição Constitucional
Luiz Eduardo Cani
Antecedentes Criminais
TRT da 12ª Região
Idosa
Inclusão
BNMP 2.0
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Estudos Constitucionais
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Plínio Gentil
Instituto Conectas de Direitos Humanos
RIHJ
Micheli Silva
CCJ
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Alexandre do Rosario Brito
HC 129646
Tribunais se preparam
XXV CONPEDI
Anna Paulina Corteletti
Lei nº 9.099/95
ADJ
Entrevista
POLÍTICA HIGIENISTA
Amanda Rodrigues Vander
Futuro tecnológico
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Adoção à brasileira
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
quem quebrou o Estado brasileiro
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Jônata Souza Guimarães
Furto de Chocolate
IPEBJ
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Lançamento de nova edição
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Rito processual
Leonardo Sagrillo Santiago
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Depósito recursal
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Grupo de Pesquisa
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Festa Junina
Nathaly Munarini
Jader Marques
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Formação Jurídica
Magalhães Coelho
restabelecimento do fornecimento de água
Getúlio Vargas
repetência
Giovani Clark
Eduardo Pereira dos Anjos
Bruno de Omena Celestino
Dano moral e material
Boletim n. 08
Não recepção
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Lei das Contravenções Penais
Pesquisa e Movimentos Sociais
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Homenagem póstuma
Gustavo Capobianco Volaco
Felipe Dalenogare Alves
Carlos Magno Spricigo
TRF2
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
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Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Luiz Fernando Ozawa
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2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Denúncias contra Aecio Neves
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tentativa de homicídio
Renê Hellman
Mestrado Direito Internacional
PEC 227/2016
Marcia Sarubbi Lippmann
Mário Cesar Andrade
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Andréia Ferreira Bispo
Roberto Arriada Lorea
Israel
tema 945/STJ
Mortes e lesões causadas por policiais
Estabelecimento prisional
Dica de Leitura
Sistema Penal Contemporâneo
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
UNISINOS
Código de Ética Médica
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Decreto 8.615/15
Contratos
Nicola Patel Filho
Juliane Facó
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Igor De Lazari
Instituto Jurídico Portucalense
Fauzi Hassan Choukr
Gabriela Antoniacomi Maschio
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Súmula 90 do TST
Érica De Kássia Costa Da Silva
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Sandro Luiz Bazzanella
Imperador
Navegador
Leonardo Schmitt de Bem
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Publicações
Conduta atípica penal
Lucas Baratieri Francisco
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
ReDiHPP
pais solteiros
TRT da 9ª Região
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
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O direito à extimidade
dispensa discriminatória
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Jornal Estado de Direito
Execução provisória da pena
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Devido Processo Legal Substancial
PFDC
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
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Violência contra a mulher
Tortura Sistêmica
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comemoração 125 anos
patologia ocupacional
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Grupo de Estudos em Direito Público
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
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Estados Lusófonos
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Buraco em via pública
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Memorial escravocata brasileiro
Agravo de Instrumento
Obrigação Impossível
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7º Congresso Jurídico Online
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Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Daniel Fonseca Fernandes
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
2ª Edição
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
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Sistema Quero uma Família
Renda Mínima
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Alimentos no âmbito internacional
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A construção da cidadania e a sexualidade
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Saúde Prisional
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Ditadura brasileira
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Teste de paternidade
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Regulamentação do uso das algemas
Ditadura Chilena
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
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Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
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Ocupação das Escolas e Universidades
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UFPB
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Teses
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Privatização de Presídios
Cidadania; Democracia e Justiça Social
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Caderno legislativo
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Rompimento de barragens
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Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
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Coação Testenhunha
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Revista Iuris in mente
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reedição de normas
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Associação Brasileira de Direito Processual
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Constituição e Poder Vol. 2
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Inquéritos arquivados
Dano Material
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Estado e Constituição
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Princípio da presenução de inocência
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
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art. 385 do CPP
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Tragédia em Mariana
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Fundamentos da Prisão Preventiva
Remoção de presos
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Airto Chaves Júnior
Resolução 213/2015
Ricardo Leonel da Silva
(MP) 746
Lei 13.269/2016
Professora Claudia Regina Freitas
Incitar Suicídio
EMESC
Francisco Oliveira Neto
Dano ambiental
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Código Penal de 1940
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
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Diploma
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Suspensão condicional de processo
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RG
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Pedro Pierobon Costa do Prado
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Texas
Especialização em Direito e Economia
Liberdades públicas
A criminalização midiática do sex offender
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Planos de Saúde
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Natália Barroca
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Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
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Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
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Ensino de Processo Penal
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Reforma do Judiciário
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MPM
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Lei dos Planos de Saúde
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Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
ADPF 414
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Charles M. Machado
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Assentamento agrário
I Jornada de Direito Processual Civil
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Cartório
Fundação Getulio Vargas
Vladimir Safatle
Murillo Martins Toledo
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Raphael Boldt
Renata Fernanda Mendes Schmoller
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Trancamento de ação penal
Curso de Mediação
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Escritório Social
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Juizado Especial da Fazenda Pública
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PEC 209
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Lei 13306
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
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Ação Penal de Competência do Júri
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Centro de mediação para solução de conflitos
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Tráfico internacional de drogas
Crimes da Ditadura Militar
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Projeto de Lei 168/2015
Legislação Italiana
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
MPF
Resoluções NCPC
Indulto
Direito de defesa
Lei 13.293/16
Laboratório UbiNET
Suspensão da Liminar
Estelionato emocional
PLS 280/2016
Romance
Indenização por Dano Moral
Aula Magna
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
ameaça espiritual
Rodeio
Fabiana Ferreira Dalabona
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Regulamentação da atuação de menores de idade
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Fernanda Pereira Labiak
Luanna Tomaz de Souza
Mutilação Genital Feminina
Código de Trânsito Brasileiro
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Mateus Vaz e Greco
Código de Ética da Magistratura
Juros de Mora
IRDR
Érica Côrrea Simões Pires
AMARN
Princípio da insignificância penal
Crimes de natureza permanente
Cartilhas
Afastamento
Antonio Vercher Noguera
Rogério Gonçalves
Gustavo Rocha
Projeto de Lei 402/15
Organização das Nações Unidas
Ygor Nasser Salah Salmen
Cinema Educativo
ONUBrasil
Lei Complementar 197/2000
Estresse ocupacional
Penhora de honorários
estacionamentos
Juiz Hélio do Valle Pereira
Estado do ES
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Francisco vieira de Souza Junior
Gustavo de Mattos Brentano
abordagem policial
Julio Cesar Marcellino Junior
Crime de Furto
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Desistência da adoção
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Otávio Augusto Tirello Pulga
fornecimento de energia elétrica
Entrevista Débora Fioratto
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
FHC
Gustavo de Miranda Coutinho
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Noruega
Recurso Especial
Leandro Antonio Godoy Oliveira
danos morais coletivos
Escravidão Moderna
Clarissa de Cerqueira Pereira
voa ou corre?
Termo circunstânciado de Ocorrência
Cristiano Neves
Rafael Espíndola Berndt
SP
Judiciário paulista agora é 100% digital
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Eduardo Januário Newton
Resolução 214
Auschwitz
TRT9
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Investigações criminais
Tempo de Resistência
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Proteção jurídica
S. Tavares-Pereira
Eduem
Medidas cautelares a parlamentares
4º Turma do STJ
Daniela Muller
Samuel Mânica Radaelli
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Fernanda Ely Borba
Guilherme Alves Coutinho
Alice Hammes
Coisa Julgada
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Cultura da Punição
Cândido Furtado Maia Neto
Juiz humano
Deficiência visual
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Lei nº 13.427
Ministra Cármem Lúcia
Daniel Soifer Kriger
Decisão STJ
Everaldo Luiz Oldoni
Inquérito n 4.483
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Lista de Livros
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Claudia da Rocha
INCADE
Processo Penal do Espetáculo
Artigo Científico
Pedro Augusto Santos de Souza
Miriam Garrido
Maria Lúcia Karam
Vítimas de Tortura
PLS 32/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Criminologia Forense – Tomo I
Partilha de bens
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Isabelly Cysne Augusto Maia
Trabalho em presídio
Pós-natal da adoção
Gabriela Mendes Fontana
Manuela Abath
Lei n. 8.038/90
Tiago Joffily
Rennan Herbert Mustafá
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
HC 135.100
João de Castro Souza
A defesa intransitiva de direitos
Atendimento à Infância e Juventude
REsp 1338942
Pesquisa Acadêmica
Consolidação das Leis do Trabalho
Paridade de Gênero
Investigação de paternidade
Carlos Daniel Dias André
Jefrei Almeida Rocha
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Hilariane Teixeira Ghilardi
Documentos Público
Flórida
SAJ
Alan Kardec Cabral
TJ justiça
O objeto da ciência do direito penal
Kristian Rodrigo Pscheidt
Revisão Disciplinar
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
João Paulo Machado Piratelli
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Guerras as drogas
MoWBrasil 2017
saque mensal
Patrícia Cordeiro
TRT 8º Região
HC 138565
Thayla Fernandes
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Direito Penal da guerra às drogas
Vitor Augusto Faria Pereira
interceptação telefônica ilegal
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Geovane Peixoto
curso é gratuito
John Nash
Pedro Scuro Neto
Juliana Hermes Luz
Daniel da Costa Gaspar
Simpósio
Reinaldo Couto
Carolina Souza Lopes
Indenização por cobrança indevida
Roubo de carro
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Projeto MiniPac
Superior Tribunal de Justiça
Fabio Sevscuec
Estatuto da Advocacia
Fabiana Irala de Medeiros
Dóris Ghilardi
185
Alexandre José Trovão Brito
Regime aberto
reunião com presidentes dos TJs.
Amanda Muniz Oliveira
Curso de Espanhol
Centro Acadêmico Hugo Simas
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Periódicos
Penal Tributário
Rafael Silveira de Souza
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Marcelo Pertille
Twig Santos Lopes
Projeto de Lei 4.850/2016
Meninas de Guaru
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Silvio Donizete Chagas
10 medidas
Arquivo digital
Hélder Luis
Gislaine Peixoto
Poder Judiciário de Santa Catarina
João Pedro Leite Barros
Jonathan Cardoso Régis
Robert Alexy International Legal Seminar
4.º Congresso Médico e jurídico
Curso de Direito Internacional Público
Alexia de Melo Miguel
Felipe Cunha de Almeida
docencia y profesionalidad jurídicas
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Ana Gladis Thomas
Fernando Rodrigo Mroskowski
Direito e publicidade infantil
Katarina Peixoto
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
cerceamento da liberdade do cidadão
Liminar
TC elaborado pela PM
Liminar em HC
Denúncia sem fundamentar
ADC 16
Acidente de trânsito
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Salvo conduto
Tribunal online
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Soberania Nacional
Vinicius Lúcio de Andrade
Reação Alérgica
Proteção à identidade de gênero
Andréa Pachá
Eliseu Raphael Venturi
Marlo Almeida Salvador
Dispositivos Móveis
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
promoção da igualdade étnico-racial
Manual de Processo Penal
Universidade do Porto
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Fernanda Lencina Ribeiro
Rômulo de Andrade Moreira
IDDD
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Ônibus
atividade de risco
Tainá Fernanda Pedrini
PCRJ
Construção da identidade
Wagner Armani
TJMT
Crimes Imprescritíveis
acidente Mogi-Bertioga
Ministro João Otávio de Noronha
corretoras de seguro
Fundo de Assistência Parlamentar
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
greve de servidor
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Portaria Interministerial n. 405
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Desembargador
Facção Criminosa
Intimação
José Edvaldo P. Sales
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Leonardo Palma Malinverni
distribuição de terras
TRT 12ª Região
GLBTs
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Mariana de Assis Brasil e Weigert
PLC 20/2016
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Aline Gostinski
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Bruna Vidal da Rocha
Alexandre Matzenbacher
Câmara de Vereadores
Emenda Constitucional 74/2013
Emilli Fátima Haskel da Silva
Projeito Pai Presente
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
João Vítor de Araújo Santos
Concursos Públicos
Polícia Judiciaria Civil
dados estatísticos
Sobre a Guerra
Ministro Moreira Franco
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Tiago Didier
Programa Direito & Rock
Gabriel Vicente Riva
Oriente Médio
Maria Cristtiane Lopes da Silva
audiolivro
lei antimanicomin
Carreira Jurídica
Países latino-americanos
José Borges Neto
Verdade e Consenso
O negociador
Marcio Borges S. Castellões
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Raphael Zanon da Silva
danos estéticos
suspensão de pagamento de 13 RS
Luciana Ferreira Lima
Tiago do Carmo Martins
Cartório extrajudiciais
Quilombos
PRISÃO
Vinicius Almada Mozetic
Salto mortal
Intimação por telefone
Petição n. 7074
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Ministro Mendonça Filho
União estável
REsp 1428493
Teoria dos Jogos na Mediação
Amanda Oliari Melotto
Raphael Galvani
Lei 9.099/1995
UNISUL
Lucas Henrique Fávero
Processo de Impeachment
Alexandre Morais da Rosa
tese reafirmada no STF
Renajud
Tuberculose
3º Turma
Daniel Garcia da Rosa
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Gustavo Faria Pereira
Lei nº. 13.257/16
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
WebRadio TJSC
Eduardo Silva Bitti
Geovane De Mori Peixoto
Adilson Pires Ribeiro
Organização Mundial de Saúde
Henrique Telles Vargas
Berçário
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
CTPS
Sinase
Gestantes
Litiane Motta Marins Araújo
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Não é não
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
José Edvaldo Pereira Sales
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Totalitarismo no século XXI
PEC 209/2012
Gildson Gomes dos Santos
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Estudante
OAB/MG
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Quebra de Sigilo
Teoria do Domínio do Fato
TRF da 1ª Região
Metodologia da Pesquisa
TJRS
Márcia Sarubbi Lippmann
âmbito de proteção
Igor Braga de Souza
Julio Cezar de Oliveira Braga
Alexandre Melo Franco Bahia
Terrenos de Marinha
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Acesso à Jurisdição
Casal homossexual
U2
PLS 195/2014
Seguro
Claudio Melim
pedofilia na internet
Varas
Tabelionato de Notas
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Alexandre Miranda Aleixo
Bruno Sá Freire Martins
Francisco Cordeiro
Alessa Pagan Veiga
TVAL
João Paulo Allain Teixeira
Yuri Calixto
Antonio Sepulveda
Davi Pereira Junior
Transmissão on line
Ministro Eliseu Padilha
Agressão escatológica
Ministério Público Militar
Curso Novo CPC EAD
Luciana Boiteux
Projeto de Lei 3.277/2012
Reforma da política de drogas no Brasil
Decisão judicial
Bem imóvel
Prazo Recursal
Plantão Judiciário
Flávio Baumgarten
Lucas Manoel Soares Machado
Marcos Fagundes Salomão
Direito Animal
Princípio do melhor interesse da criança
Resolução
Raphael Moreira Seraphim
Propriedade Industrial
IX Encontro Nacional do CONIMA
Revista Jurídica Actualidad Penal
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Academia
HC 383102
Cadastro Nacional de Adoção
Marcelo Figueiredo
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Caixa 2
Consulta Popular
Protetor solar
maconha
Fila Preferencial
UNIJUI
CPC/73
Poligamia
Perna-de-pau
Thais Silva Bernardes
Márcia Luisa da Silva
Resolução 125 do CNJ
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Queda em bueiro
Declaração Universal dos Direitos Humanos
URFJ
Felippe Borring Rocha
Maus tratos
Cão Guia
Adriano Olian Cassano
Obrigação propter rem
Audiência de Custódia
MPSC
escravidão
Gabriel Serra
Maurilio Casas Maia
contratos de mútuo
Sérgio Oliva Reis
Paulo Rogério Muniz Barros
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Adriano Martins de Sousa
cirurgia plástica reparadora
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Sergio Henrique Salvador
Justiça russa
Mutirão
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Elpídio Paiva Luz Segundo
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Mesa de Estudos e Debates
José César Coimbra
Josiane Rose Petry Veronese
Enrique Pedro Haba Müller
Notícia
António Guterres
Revista Civitas
Julio Castro
Giulia D'Amore
Cibele Cheron
Rede Telesur
Jacqueline dos Santos Fernandes
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Indígenas
Melhor atendimento no Judiciário
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Regimes de casamento
Direito à educação
Seguro de Vida
IMESB
Duílio Antero de Camargo
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Tramitação direta
Wagner Balera
Decreto de indulto 2016
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Bloqueio whastapp
construção de usina Teles Pires
A Índole Filosófica do Direito
Eder Aleixo Bee
Registro de medicamento
Congelamento de ajustes
Revista Sistema Penal & Violência
Affonso Ghizzo Neto
Processos administrativos
Súmula 574
Clenio Jair Schulze
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Ecstasy
Art. 111 da LEP
CIIDI
Julio Cezar Moura de Souza
José Geraldo de Sousa Junior
Curso de Direito Penal Didático
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Assunção tácita de culpa
Mediação digital
Vinícius de Novaes Marques
Fernanda Moretzsohn
Ausência de vagas
crime de estupro
Processo de escolha dos ministros do STF
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Polícia Civil do Distrito Federal
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Deficiente físico
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
hoje?"
Expropriação
Samira Schultz Mansur
Cadastro Nacional da Adoção
Lucas Silvy Santos
Redação
fraude
Bianca Thais Nascimento
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Motorista
Marcelli Cipriani
Bianka da Silva Carvalho
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Colóquio Internacional
I Encontro das Criminalistas
Denúncia Crime
Rafael Fonseca de Souza Amaral
nulidade absoluta no processo penal
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Séries
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
ONU
Aplicativo CPC Anotado
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
André Henrique Lemos
Projeto Cronos
Juiz Luís Carlos Valois
Havaí
RVA
Ajuda Humanitária
UNOESC
Felipe André Dani
Roma
Ministra Cármen Lúcia
MS 30891
Marcel Gomes de Oliveira
Danilo Nascimento Cruz
TJSE
telefonia celular
Marcelo Ribeiro
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Dra. Maria Lucia Karam
Ana Luíza Teixeira Nazário
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Chicago
CRCSC
Turma Recursal
Condomínio
Desembargador Sérgio Luz
João Vítor de Araújo Santos
FNDE
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Monografia
Anuário da Justiça
Quadro Saiba Mais
Heloísa Husadel Telles
NYtimes
João Salm
Requerente de asilo
r Luiz Ferri de Barros
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Nicole Moreiras Urbini
HC 143.247/RJ
Filipe Maia Broeto
Vínculo de emprego na relação de motoristas
animais silvestres
Paternidade tardia
Direitos de Privacidade
Revista Eletrônica da ABDConst
Síria
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Desabafo do juiz
Seguro obrigatório
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Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Congresso dos Estados Unidos
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Projeto Universidade no Cárcere
DPVAT
Tânia Maria Françosi Santhias
Direito Contratual
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Regras de Bangkok
Belarus
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Cursos online
Ruiz Ritter
Barbara do Espírito Santo Pasello
Andressa Tomazini
Antropologia Teológica
Direito costumeiro
Precedentes Judiciais Vinculantes
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Tutela provisória
Lei de Improbidade Administrativa
Museus
Sírlei de Sá Moura
PLS 432/2013
Convenções Internacionais
Teoria do Crime Culposo
Inconstitucionalidade da proibição
Cartilha de orientação
João Guilherme Alvares de Farias
Leonardo de Souza Chaves
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Roberta Lídice
Estudos Feministas
ADPF n. 461
Atibaia
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Decreto 8.789
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Marcus Alan de Melo Gomes
Paraíba
João Vitor Cardoso
análise de redução de pena
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Bernardo Micherif Carneiro
Lei Complementar 73/93
adoção
CNJ
Juliana de Alano Scheffer
Daniel Ribeiro Vaz
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Giancarlo Montagner Copelli
Atenção
Volume 18
Enem 2016
Escola sem partido
Maíra Marchi Gomes
Informativo de Jurisprudência
Carlos Teixeira Teófilo
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Centro Integrado de Cultura
Murillo David Brito
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Poder e Corrupção
Direito à inclusão
impenhorabilidade
Mudança de sexo
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Ministro Rogério Schietti Cruz
Matheus Henrique Mendonça
retificação de registro civil
Cladem
Direito de imagem
RE 587970
Lauro do Nascimento Pereira
Encontro Município Transparente
Direito e Gênero
Constituição brasileira
Mario Porto
Renda Mensal Inicial
Divórcio consensual estrangeiro
Crime de Injúria
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Diplomatas
Desenvolvedores de Aplicativos
Igor Labre de Oliveira Barros
INQ. n. 4483
Fernando Neves
Pessoa com deficência
Consulta
Bruno Antonio Barros Santos
João Gabriel Cardoso
José Maria Zanuto
Burca
Gustavo Gomes Brito
veículos autônomos
Mayra Matuck Sarak
Greve Geral
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Solicitante de asilo
Seminário Internacional de Ciências Criminais
LGBTI
Registro de Nascimento
Curso online
colaborações premiadas
Gratuidade do Ensino
posse-trabalho
Programa Apadrinhamento Afetivo
Dia do Orgulho LGBT
Suíça
Promoção das Diversidades
Tribunal de Justiça de Sergipe
Direito LGBT
Débora Costa Ferreira
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
TJGO
HC 75.716
Clube de Regatas do Flamengo
Indonésia
Ex-presidente Lula
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Vanessa Pedro
App.
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Roger Machado
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
controle social e falsas promessas
Manifesto pela Democracia
Direito e processo penal
Internação involuntária
Migrantes
r Bruno Miragem
Maioridade
Tatiana da Silva Morim Kashio
Doutor "honoris causa"
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Indulto/2016
DPESC
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Carla Estela Rodrigues
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Gustavo Proença Mendonça
Cristiano Imhof
Violência de gênero
André Sampaio
Redução da Emissão de Carbono
Raul Linhares
Lute como uma menina
Remessa de Artigos
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Denize dos Santos Ortiz
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Trabalhos Científicos
gastos do Judiciário
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Lei n. 12.318/2010
Ricardo Souza Calcini
Adir Freire Freitas
Recurso Especial n. 1.285.789
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Introdução ao Direito Processual Penal
Legalização da Prostituição
agressões físicas
Instituto Patrícia Galvão
João Otávio de Noronha
Mateus Sampaio Aranha
Coaching para Liderança de Alta Performance
terras de cultivo de drogas
Voto divergente
Licitação
Paulo Edgar da Rocha Resende
Lei 13.344
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Livro Infantil
Armas Nucleares
Lei 8.625/93
O Procedimento Comum
Ilegitimidade de parte
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Crise Migratória
Citação por Hora Certa
Exportação
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Velocino Pacheco Filho
Tribunal de Justiça de Goiás
Larissa Eloi Castro Santos
Érico Ricardo da Silveira
Carolina Iarocrinski
Pornografia Infantil
Execuções
Imissão na posse de imóvel
Juarez Cirino dos Santos
Samir Mattar Assad
PRefeitura de Jequitibá
Mathias Vaiano Glens
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Gilberto Souza dos Santos
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Tornozeleira Eletrônica
Controle de Convencionalidade
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Judicialização da saúde
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Direito de Trânsito
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Uniplac
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um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Sistemas informatizados
Princípios Constitucionais Eleitorais
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Caso Escher e outros
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O impacto da lentidão da Justiça na economia
Coleção Análise Alternativa do Direito
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QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
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Furto em estabelecimento comercial.
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
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Cartórios e Registros
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Imóvel SFH
Princípios Processuais Constitucionais
contratos bancários
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Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Ilicitude das Provas
Bolsas para Mestrado
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Regras da previdência
Publicidade de cigarros
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Almir Megali Neto
Tabelionatos de Notas
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Publicidade abusiva
Sistemas Processuais Penais
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CEPAL
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Antecipação de prova no processo penal
DPESP
Recurso em Habeas Corpus
Lorena Silva e Silva Faustino
empréstimos
STJ
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Microcefalia
Tradução Regras de Bangkok
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V Colóquio
Hora Extra
Turquia
Tragédia Vila Mariana
Juliano de Oliveira Leonel
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Assis da Costa Oliveira
Processo Penal do Limite
Em busca das garantias perdidas
Reforma da Previdência
Maria Antonieta Fernandes
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Reforma previdenciária
Projeto “Integra-Idoso"
Boletim n. 09
Ezio Mauro
Coerência e Verdade em Direito
AP470
Súmulas
Legislação americana
EXCESSO DE PRAZO
Primeira Seção do STJ
Justiça Legal
Regime disciplinar diferenciado
Diploma de 3º grau
Juliane Leandro Faresin
Mauricio Silva Leite
Paulo Thiago Fernandes Dias
Vade Mecum Método
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Rosalvo Ivarra Ortiz
fundamentos do constitucionalismo
Desigualdade salarial entre os gêneros
João Paulo de Mello Filippin
Estatuto do Idoso
Conjunto Habitacional
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Kátia Debarba Machado
TJPI
Ana Paula de Souza Cury
João Daniel Rassi
Edson Silva Barbosa
Casa das Américas
OAB/ES
suspensão de penalidade
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Maurício Correia
Julgamentos Históricos
Cândice Lisbôa Alves
Celpe-Bras
Medida Provisória nº 712
Adriano Consentino Cordeiro
Janiere Portela L. Paes
Andressa Magnabosco Koch
Denisse Raquel Montoya Elias
Menores infratores
Transferência para hospital
Resolução 229/2016
Mediação e Conciliação
Ismar Nascimento Jr.
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Flacso
Aline Ariane Fagundes
Decreto 27.784/1950
Edital publicado
Indeferimento
Pai socioafetivo
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Combate à Corrupção
Acidente de trabalho
Áudio
Massacre Manaus
Joinville/SC
empresa terceirizada
Cine Debate
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Eleonora Mesquita Ceia
Lei nº 8.036 de 1990
Roberto Epifânio Tomaz
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Unesco
Gestão da Terceirização do Trabalho
Cidades e comunidades sustentáveis
Mario L. Gambacorta
8ª Vara Federal de Florianópolis
João Guilherme Gualberto Torres
Câmara de SP
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Rilmo Braga
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Paulo Ferreira da Cunha
Editora Empório do Direito
Fernanda Becker
Valerio Mazzuoli
Eleições municipais 2016
João Marcos Braga
Tribunal de Justiça do Chile
Projeto de Lei 3.729/04
Camila Berni
Ação Cautelar 4327
concurso oficial de justça
Guilherme Moreira Pires
Encoge
Daniel Roberto Hertel
Equador
reintegração de posse
Ministros
Medida provisória
TJCE
Paulo Incott
Ramadã
ACAD
NeUnaMenos
Lucas do Nascimento Nobre
Edição
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Indeferimento da inicial
Fiança
Envenenamento de merenda escolar
Tema 98 STJ
administração judiciária
Francisco Paula Ferreira Lavor
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Maurício Fontana Filho
Rafael Faria
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Desjudicialização
Nota de Apoio
Emenda Constitucional 95/2016
Rodrigo Hendges
Elcemara Aparecida Zielinski
Acusada gestante
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Trícia Navarro Xavier
Carros apreendidos
art. 5º da Constituição Federal
Holocausto
Ministro José Barroso Filho
Adicional de Periculosidade
base de cálculo de honorários
Simone Pires Cipriano
Luiz Regis Prado
Polônia
Lei Maria da penha
Vera Regina Pereira de Andrade
buy a philosophy paper
Ana Luisa Buzaid
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Chamada para submissão de artigos
Eslovênia
Atraso imóvel na planta
Armando Júnior da Silva Gadelha
Lei de Mediação
Antônio Thulio Souza Bessa
Constituição Italiana
Filosofia de Zygmunt Bauman
Rodrigo Francisco de Paula
Jeferson Moreira de Carvalho
Fornececimento de remédio de alto custo
Debate
João Felipe B. Bastos
Morgana Machado
Carlos Bolonha
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Banco de dados genéticos
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Leis internacionais de direitos humanos
Gustavo Henrique Aracheski
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Alexandre Hardt Bortolotto
Mundo do Direito
ato infracional análogo a crime de desacato
Thiago Siffermann
Curso de Direito com dupla titulação
Rosimeire da Silva Meira
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Justiça criminal
Honorários Advocatícios
Pepperdine University
Fornecimento de fraldas
medida socioeducativa
Direito das Obrigações
Audiência de Instrução
João de Mendonça Salim
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Continua
Qualificação Profissional
Proposta de recomendação
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Revista Avant
África Ocidental
Lei proíbe Uber no RJ
vítima de bala perdida
Fernando Antunes Soubhia
Camila Ponciano
Londres
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Min. Carmem Lúcia
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Intimação whatsapp
desclassificação de crime
Itapema/SC
Big data
o especialista em prender e a prisão
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Investimento em fundos internacionais
Empresa de Telefonia
Julia Santi Fischer
Trabalho Forçado
Albie Sachs
pena mínima
dependência de álcool
Renata Condi Vescovi
Constituição e Poder Vol. 1
Aruani Kindermann Lapolli
O Direito e a Sétima Arte
Crime de roubo
Eduardo Cunha
Banco Mundial
Formação Promotoras Legais
Gustavo Henrique Dietrich
art. 334-A do Código Penal
Casamento Infantil
Montreal
Revista Pensar
indígenas Warao
Estatuto da Juventude
Mudanças Climáticas
Nelson Lacerda
Revista Contradogmáticas v. 09
IX Semana Jurídica
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Eugeniusz Cruz
UFOP
Lei de Licitações
infecção hospitalar
Boletim RDL
Rodrigo Medeiros da Silva
Lei 8.137/90
Bruno Lima Rocha
Coaching para concurso
PUCMM
Prefeito
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Abuso dos direitos humanos
cargo de Secretário de DiligênciaS
Bruno Miragem
HC 374713
Sérgio São Bernardo
Felipe Lima de Almeida
José Enrique Teixeira Reinoso
Direitos LGBT
Psicologia em Estudo
Lista
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Laurita Vaz
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Confederação Brasileira de Futebol
Robinson Borges da Silva Junior
Escoteiros
Recomendação 41
Comunidades tradicionais
Maria Jocélia Nogueira Lima
Diego Augusto Bayer
Interpretação conforme a Constituição
Plano de Saúde
Universidade de Berkeley
Leonardo Isaac Yarochewsky
Lara Ferreira Lorenzoni
Bruno Milanez
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
PCB
Alexandre Wunderlich
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Edson Damas da Silveira
PUC-MINAS
Jorge Luiz Souto Maior
Áudio entrevista
Austrália
José Roberto Martins da Silva Junior
Vitor Pereira dos Santos
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Feliz Aniversário Cesar Pasold
Perda da Guarda
Ministro Noronha
Obras Publicitárias
Violência e Cinema
fornecimento de medicamento e tratamento
Alunas feministas da UFG
Ígor Araújo de Arruda
Detentas grávidas
Hélio Peixoto Júnior
Matheus Souza
Cinemas
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Estágio
Ranking Anuário da Justiça
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Daniela V. Pachito
RENAP
A Constituição e o Supremo
Direito ao esquecimento
Artur de Brito Gueiros Souza
Prevenção do HIV
Karla de Souza Oliveira
padrão internacional de segurança
Parlamento Europeu
Theodoro Vicente Agostinho
Comunicação ONU
Direito sucessório
Luis Calazans De Brito Bisneto
87º Feira do Livro de Lisboa
Lei n. 13.189/2015
Direito Unisul
Produtividade
progressão de regime
Café Informático
recesso forense
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Ianca Souza Barauna
Declaração de Brasília
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Clarice A. Petramale
Doação de Órgãos
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Olavo Fettback Neto
Bruno Luís Marques Hapner
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Gabriela Pivar Scaravelli
Gabriel Luiz Marcondes
Apelação Criminal
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Dia das Mulheres
Bibiana Fontella
Walder Araújo de Oliveira
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Edição especial
Jorge Alberto de Andrade
Francine Sgnaolin Schmitt
Seguro DPVAT
Luciano Zanetti
Paternidade
Extremismo
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Dinamarca
AIDS
Concurso público para cartórios
Pedro Roberto Donel
Recomendação 44/2013
Súmula 562 STJ
Defensoria Pública de Goiás
PEC 287/2016. ADPF 438
Pena pecuniária
Militar
Marcelo Fernandez Urani
Lei n. 13.247
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
individualização
Sacha Darke
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Reconhecimento de paternidade
Germano Schwartz
OMS
Gustavo Cruz Jorge
Tribunal Superior do Trabalho
Edução
Direito e Arte
Manuela Valim Charpinel
Karina Guerreiro de Sá
Paternidade biológica
Paris
Ministro Raul Jungmann
Dez Medidas Anticorrupção
PJe Mobile
Fabiano Oldoni
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Leonardo Marques Vilela
Violência na Escola
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Marco Aurélio Marrafon
Eduarda Peixoto da Cunha França
Imersão na Selva Amazônica
Especialização em Ciências Penais
A guerra ao crime e os crimes da guerra
ADI 5645
Eleição
Yara Singulano
Materialidade delitiva
William Garcez
Voto provisório
Geraldo Prado
Restituição de valores
Desconto no salário
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
DPMS
Nathan Pilonetto Silva
Prestações Pecuniárias
Rogério Leal
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Torcedores
Responsabilidade Aquiliana
José E. da C. Fontenelle Neto
Lei das Terceirizações
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Cláudio Álvares Sant’ana
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
ADC nº 43
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Jamile Calheiros
Jeffrey Chiquini
Tocha olímpica
Leandro Bastos Nunes
Trabalho de Conclusão de Curso
New York
Nota de Pesar
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Leonardo Garcia
Enamat
Liminar em Habeas Corpus
Pena de multa
Acidente radiotivo
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Luiz Ricardo de Castilhos
Direitos dos cidadãos
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Adoção em conjunto de irmãos
Máfia chinesa
Frente Brasil Popular
Onyx Lorenzoni
MARCELO MARQUES
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Audiência de custódia de foro privilegiado
Mediação privada
Abolicionismos e cultura libertária
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Competência Delegada
Bruno Ferreira
vidade político-partidária
TJMS
Desocupação de estudantes
Estevão Schultz Campos
Paulo Incott
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Suprema Corte do Chile
Paulo Furquim de Azevedo
Kelven de Castro Soeiro Santos
Escolas
Eleições EUA
Curso ENFAM
proibição de tatuagem em concurso
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Tainara Martinhago Virtuoso
Jorge Bheron Rocha
Átila Da Rold Roesler
Marcelo Ricardo Colaço
Magistério
A (Des)Legitimação do Controle Penal
confissão espontânea
Flavio Antônio da Cruz
Estado Democrático de Direito
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Costumes
Nilson Costa Souza
Brasil. Human Rights Watch
Projeto Ronda Maria da Penha
Presidência da República
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Crise financeira
Cartórios
Toca fitas
Karla de Souza de Oliveira
ONU Mulheres
Gabriela Minatto Cherubini
Mensageira da Paz
Gianfranco Silva Caruso
Refém em assalto
Ações de Família
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Decisão Liminar
Trabalho remoto
Eliza Hartung
Guilherme Wunsch
sistema de justiça e segurança pública
Aury Lopes
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Andrea Bocelli
Transparência Internacional
Káthia Ferreira dos Santos
Defensorxs
Tribunal de Contas da União
Europa
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Ministro da Saúde
gestante
Curso de Redação
Superintendência de Seguros Privados
Abaixo assinado
Ministro Marco Aurélio
Justiça Juvenil
Detector de mentiras
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Extra petita
Princípios da oralidade e simplicidade
Universidade Federal da Bahia
TJRO
Rodrigo Pereira Moreira
Luciano Góes
prova do prejuízo extrapatrimonial
Legalização da maconha
Sorocaba-SP
ANAMORPHOSIS
Direito do Consumidor
Cursos Gratuitos
Lula
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Guilherme Alcântara
Blitz
Educação de Jovens e Adultos
Jonatan Ramos de Oliveira
Tiago Fachin
Rodrigo Bahia de Souza
339 CP
Lei 13.429/2017
Programa "Pai Presente"
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
famílias com renda baixa
Equipamento para Blindar a Sociedade
Intercâmbio
Aula online e gratuita
Conciliação pelo WhatsApp
Lei Antimanicomial
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Indicação Literária
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Child Best Interest
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Teto remuneratório
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Estatização dos Cartórios
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Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
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Criança indígena
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Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Forças Armadas
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FND
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Aplicativo Replika
África do Sul
e-JT
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Erradicação da Pobreza
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Comunidade jurídica brasileira
Plano de Ação dos Tribunais
Pedro Valença Resende Ferreira
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Fundo Penitenciário Nacional
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Clássico do dia
Prazos
Eventos Gratuitos
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Glauber William Duarte
Valmir Pereira Alcantara
Gabriel Martins Furquim
Teoria do adimplemento substancial
Súmula 83
júri popular
IBAMA
Abuso Sexual
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Atahualpa Fernandez
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Competência originária do STF
Responsabilidade civil do Estado
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Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Recursos Repetitivos
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Poder Judiciário Estadual
indenização
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Juliana Raisa dos Santos Silva
Comunicado da ONU
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Redação
Cenário jurídico e político
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Direitos fundamentais na era dos extremos
COAF
Revista Pensamiento Americano
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Karelayne de Assis Coelho Bezerra
DIRPF/2017
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Direito Ambiental
Inelegibilidade
RE 760931
Indenização seguradora
Aicha Eroud
Gardenia Mota Ayres
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Crime Militar
Segurança Digital
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Lei 13.269/15
Ministério Público
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Nota ADJ
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Jeferson Almeida De Oliveira
Terre des hommes (Tdh)
Audiências de custódia
Direitos do trabalhador doméstico
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Camarões
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Renata Torri Saldanha Coelho
Uso de pulseiras de identificação em crianças
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Áudio da entrevista
Anuário da Justila 2016
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José Ribas Vieira
Entrega voluntária de bebês para a adoção
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Financiamento de Campanhas Eleitorais
Exame de Ordem
Lorenzo Alvarez de Toledo
Leandro Machiniski
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Filmes Africanos
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Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Suprema Corte dos Estados Unidos
Servidores e Juízes
Ministérios Públicos do Mercosul
A construção da Identidade
Contribuição Previdenciária
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investimento
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Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Discriminação Racial
A Hiperintegração do Direito
Dano Psíquico
Processos
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Deputados
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Direito Imobiliário
RE 595676
Recurso de Revista
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Bolsa de Estudo
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Vitória Buzzi
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Curso Avançado de Direitos Humanos
Diogo Macruz
Isaac de Luna Ribeiro
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Perda total
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Pensão por Morte
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Thiago Minagé
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Direito Internacional
Evicção
Saúde
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Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Excesso em abordagem policial
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Medida alternativas à prisão
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Remição pelo estudo
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Inconstitucionalidade do votos
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mediação virtual
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Barcelona
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suspensão de prazo
Nelson Camatta Moreira
data-base
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
jogo de azar
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Lei 9.099/95
Documentos sigilosos
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Nota
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O Controle da Moralidade Administrativa
Atraso na entrega de diploma
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
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Nova data
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Coletivo Lapices
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Dano Estético
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Obrigação
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Universidade Federal de Goiás
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Apelação Cível
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Rádio Web Justiça do Maranhão
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Universidade de Stanford
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Tiago Resende Botelho
Processo Penal no Limite
MPMS
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Processo Penal e Garantias
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Vade Mecum Método Internacional
Embaixada dos EUA
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
condições para reajuste de plano de saúde
Fernando Machado
Resolução n. 175 CNJ
Desocupação UESB
Ana Maria Magro Martins
Destinação de Recursos
Pablo Ornelas Rosa
pedido de cancelamento rejeitado
Companhia aérea
Toronto
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Fabricio da Mota Alves
Wagner Arnold Fensterseifer
André Luis Callegari
HC 373364
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Michel Temer
Precatórios
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Recomendação 31 do CNJ
Jean Vilbert
Prisão Domiciliar
Habeas Data
ICMS
Daniel Flores
RE 608872
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Quinta Constitucional
Idenização por danos morais
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Direito Público Temas Atuais
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Residência Judicial
Interrogatório informal
prisão por débito tributário
Bancos
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Documentos exterior
IHU On-Line
Lei nº 13.441/2017
Descriminalização da Homossexualidade
Pessoas com deficiência
Uber de Advogados
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Carlos Vinicius Mariano Magno
Hugo Fernandes Matias
Redes sociais
Justiça em Números
Affonso Ghizzo Neto
Palácio do Planalto
Revista de Direito Alternativo n. 01
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Romênia
Justiça em número 2016
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Carta Aberta ao Senador Anastasia
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Filipe de Morais
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Acordo de leniência
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Exame preparatório OAB
Acordo de paz na Colômbia
Asilo
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