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Vitor Vilela Guglinski
Minhas Publicações
Ficha lipo?! Candidatos considerados obesos são barrados em concursos públicos
Sanduíches gigantes, segurança alimentar e direitos do consumidor
Pena de morte e erros judiciais: dois casos emblemáticos
Educação humanizadora
Erro na publicidade: quando o fornecedor está obrigado a cumprir a oferta veiculada erroneamente?
É direito do consumidor reclamar do fornecedor, mas eventual abuso pode ser punido
Responsabilidade civil e aplicação do Código de Defesa do Consumidor ao jogo Pokémon Go: uma breve análise preliminar
Concurso Públicos e os cadastros restritivos de crédito
Da Responsabilidade civil do Estado pela perda do tempo útil/livre do administrado
Obesidade infantil: questão de Estado ou de paternidade responsável?
Direitos do consumidor na noite
Dano moral e enriquecimento ilícito sob a ótica da economia
Os condomínios e o alcance da regra do art. 1.336, III, do Código Civil
Dano moral pela perda do tempo útil: uma nova modalidade
O chargeback e as compras coletivas
A infelicidade da Súmula nº 381 do STJ
Primeiras impressões sobre a responsabilidade civil das empresas desenvolvedoras e administradoras de aplicativos para chamar táxis
Fato que deva ser apurado no juízo criminal obsta a prescrição na esfera civil
Da excessiva omissão estatal à salutar judicialização do direito à saúde
A responsabilidade civil da indústria tabagista e a teoria do risco concorrente
Responsabilidade Civil do Advogado: Aplica - se ou não o Código de Defesa do Consumidor?
Factoring: empresas faturizadoras não são consideradas vulneráveis para fins de aplicação do CDC
Pessoa jurídica tem direito a justiça gratuita desde que demonstre sua impossibilidade de arcar com as despesas processuais
Prazo para remoção de mensagens ofensivas nas redes sociais
Sistema Financeiro da Habitação (SFH): em caso de imputação do pagamento, juros vencidos têm prioridade sobre o capital
Pai rico pai pobre e o consumidor vulnerável: uma reflexão aos magistrados
Os arquivos de consumo e o abuso de direito decorrente do desvirtuamento de sua função à luz do direito fundamental ao trabalho
Direito real de habitação não é garantido ao cônjuge sobrevivente se a sucessão foi aberta na vigência do Código Civil de 1916
Consumidor pessoa jurídica: não se aplica o CDC no caso de sociedade empresária que adquire insumos para sua atividade
Cláusulas puramente potestativas são consideradas nulas de pleno direito
Breves considerações sobre a hipervulnerabilidade do consumidor - turista
A embriaguez ao volante e o “homicídio” do Direito Penal
Aplicação da Lei Maria da Penha a crimes virtuais
A compensação pecuniária não é o único modo de reparar o dano extrapatrimonial - Comentários ao enunciado nº 589, aprovado na VII Jornada de Direito Civil
Colunistas
Velocino Pacheco Filho
Luiz Gustavo Tiroli
Doacir Gonçalves de Quadros
Alissar Ali Fahs
Caelen Barros
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Diogo de Oliveira Gomes
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Luiz Eduardo Cani
Vicente de Paulo Barretto
João Paulo Atilio Godri
Wagner Luis Padilha
Talita Quézia de Assis
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Kamilla Mello
Sandoval Alves da Silva
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Carla Benitez Martins
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Pedro de Araujo Fernandes
Aisha E. Road
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Ruiz Ritter
Fernando Antunes Soubhia
Banalidade do Mal
Wellington Jacó Messias
Tânia Maria Françosi Santhias
Gustavo Holz
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Viviane da Silva Sousa
Ana Claudia de Souza Crotti
Produto eleitoral
Rômulo de Andrade Moreira
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Cleopas Isaías Santos
Aluísio Celso Affonso Caldas
Italo de Oliveira Guedes
Rosane Leal da Silva
Felippe Borring Rocha
Marcelo Veiga Franco
Barbara Tude de Souza Ferreira
Savio Rangel Santiago
Bruno Guimarães Pedrosa
Alessandra Simões Reis Abraão
Ubiratan de Mattos
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Gabriel Cavalcante Cortez
Camila Maciel Cavalheiro
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Débora Costa Ferreira
Diogo Dal Magro
Ruan Zancanaro Catarini
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Rodrigo Chandohá da Cruz
Alberto Jonathas Maia
Eduardo Silva Bitti
Marcos Catalan
Rodrigo Becker
Ana Priscila Correia Luz
Aline Busch Czarnobai
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Larissa Thielle Arcaro
Jorge Acosta Jr.
Valdemar Habitzreuter
Gil Rafael Ribas
Ana Paula Backes
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
André Giamberardino
João Vitor Ribatski
George Oliveira
Augusto Jobim do Amaral
Ana Tarna dos Santos Mendes
LETICIA ARENAL
Pedro Coelho
Víctor Minervino Quintiere
Marcos dos Santos Ito Borem
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
GABRIELA ALBINO UGIONI
r Raul Linhares
Marlom Formigheri
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Kel Lúcio Nascimento de Souza
César Augusto Baldi
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
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Abel Ferreira Lopes Filho
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Leonardo de Oliveira
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Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
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ciência penal
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Barbara Christina de Souza Rosa
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Débora Veneral
Luiz Carlos Rezende e Santos
Noslen Melo
Edilson Santana G. Filho
Flávio Quinaud Pedron
Luciano Scheer
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Eric Scapim Cunha Brandão
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Vitória Passini
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Clarissa Tassinari
Fernanda Becker
Centros penitenciários brasileiros
Terceira idade
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Eleição presidencial
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Guilherme Christen Möller
Adilson Pires Ribeiro
Aline Venutto
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Carlos Augusto de Assis
Leonardo de Souza Chaves
Jaécio Matos Santos
Marina Peixoto Dias
Paloma Leles
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Série Cibersegurança III
Rafael Giorgio Dalla Barba
Mariana Rodrigues Veras
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
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Douglas Carvalho Ribeiro
Lillian Pfleger
r Nelson Lacerda
Magnum Roberto Cardoso
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Yuri Calixto
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Adriano Leitinho Campos
Victor B. Gonçalves
Maria Cecília Soares Vannucchi
Anna Júlia Santana Vicente
Dierle Nunes
Cargos públicos de provimento efetivo
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Marcelo Buzaglo Dantas
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Ataques cibernéticos
Manuel Martín Pino Estrada
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Proporcionalidade e isonomia
Série eProcesso – prática com teoria III
Gabriela Araujo Souza Lima
Wálber Araujo Carneiro
Velocino Pacheco Filho
Rennan Herbert Mustafá
Bartira Macedo de Miranda
Vinicius Cardona
Emanuela dos Santos Silva
Wanessa Almeida
Paulo Henrique Oliveira
Benigna Teixeira
Violência contra as mulheres
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Luís Eduardo Colavolpe
José de Assis Santiago Neto
Diogo de Oliveira Gomes
Inexistência jurídica
José Calvo González
Luiza Lopes Bustamante
Mauro de Azevedo Menezes
Luís Fernando Casara Corrêa
Daniel Brantes Ferreira
Giovanni Chaim
Lucas Lanner De Camillis
Vitor Andrade
Priscila Serafin Proença
Martina Mariano Spanemberg
Gilberto Stürmer
Antônio Pereira Gaio Júnior
Márcia Andrade Oliveira Bello
Diego Ken Osoegawa
Ana Radig Denne Lobão Morais
Patrícia Cordeiro da Silva
Amarilis Brito Costa
Agnes Pessoa
Redação
Anderson Morais
Wagner Inácio Dias
Renzo Cavani
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Gustavo de Almeida Ribeiro
Júlia de Souza Machado
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Ellen Rodrigues
Celyce de Carvalho Carneiro
Franciane Hasse
João Lucas D. de Azevêdo
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Rodrigo Wasem Galia
Rafael de Deus Garcia
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Lygia Molina
Amanda de Medeiros Lima
Juliana Simone Nandi
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Thiago Vasconcelos Moura
Paulo Ferreira da Cunha
Gabriel Bulhões
Ruth Batista
Paulo Roney Fagundez Ávila
Henrique Abel
Daniela Bornin
Átila Da Rold Roesler
Ana Sophia Brioschi Santos
José Antonio Herrera
Marcelo Oliveira de Moura
Vanessa Kettermann Fernandes
Marcelo Ferreira Machado
r Élida Lauris e Denise Dora
Erica Alves Aragão
Guilherme Alcântara
Sandra Gonçalves Daldegan França
Daniela Portugal
Paulo César Carbonari
Emerson Garcia
Cecília Bojarski Pires
Eduardo Oliveira Agustinho
Carlos Daniel Ferreira Dias
Gustavo Medeiros
Elson de Almeida Santos
Camila Marques Rosado Ferraz
Amanda Ferreira dos Passos
Leonardo Monteiro Rodrigues
Poder “Reconstituinte”
José Ricardo Maciel Nerling
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Renan Levenhagen Pelegrini
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Wagner Francesco
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Fernanda da Silva Lima
Larissa Clare Pochmann da Silva
Christyan Muller Ajala
Flaviane de Magalhães Barros
Gustavo Dayrell
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Gilberto Bruschi
Adriana Almeida Lima
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Stanley Souza Marques
Lucas Sada
James Walker Júnior
Lucio Barreto Guerreiro
Carlos Alberto Crispim
Lucas Vasconcelos Vieira
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Daniel A. Dourado
Lauriston de Araújo Carvalho
Ricardo Pires
Gabriela Neckel Ramos
Alanna Caroline Gadelha Alves
Álvaro Castillo
Wilson Knoner Campos
Fernanda Melo Silva
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Pedro de Souza Gomes Milioni
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Lívia Rebouças da Costa
Felinto Martins Filho
Enos Eduardo Lins de Paula
Gabriel Lima Marques
Carlos Henrique Duarte Araújo
Matheus Koerich Nobre
Daniela Richter
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Julia Santi Fischer
Rodrigo José Leal
João Carlos Castranheira Pedroza
Wellington Jacó Messias
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Dervana Coimbra
Larissa Janoni de Araujo
André Felipe Oliveira Moraes
Mariana Silva Nery
Fabrício Pontin
Maria Luiza Ávila
Luís Gustavo Reis Mundim
Marcelino Sato Matsuda
Willian Antonio Meotti
Cristiano Botelho Alves
Mírian Da Silveira Monte
Marcelo José Madeira Mauad
Luana I. Cabral dos Santos
Arthur Bicalho dos Santos
Ulisses Schwarz Viana
Extensão Direito das Mulheres
Vanderlei Da Silva Sampaio
Thiago Souza de Albuquerque
José Henrique Mouta Araújo
Amanda Ferreira dos Passos
Danúbia Souto de Faria Costa
Janiere Portela
Bruna Roberta de Borba
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Luana Renostro Heinen
Affonso Ghizzo Neto
Ana Paula de Souza Cury
Davi Rodney Silva
Fauzi Hassan Choukr
Gustavo de Melo Vicelli
Ian Fernandes de Castilhos
Jeison Batista de Almeida
Delano Câncio Brandão
Jorge da Rosa
Cláudio Rêgo
Tiago Didier
Simone Henrique
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Rafael Ramos Rodolfo
Bruno Taufner Zanotti
Sistemas inquisitório e acusatório
Luciana Chemin
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Leonardo Carvalho Moura
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Regina Geni Amorim Juncal
Tiago Joffily
Mayra Matuck Sarak
Karina Almeida Pinhão
Gabriela M. Menezes
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Rafael de Araújo Alves
Maurício Requião
Atenuante inominada
Marta Lúcia Tittoni
Elena de Carvalho Gomes
Jenair Alves da Silva
Sistema Penal do Rei Midas
Lucélia de Sena Alves
Jarbas Matos
Pablo Freire Romão
Mauricio Sousa da Silva
Patrícia Moreira de Lima
Alfredo Copetti Neto
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Aicha Eroud
Karla Fabrício de Godoy
Saulo Dutra de Oliveira
Rosália Maria Carvalho Mourão
Sílvia Gabriel Teixeira
Ian Martins
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
João Guilherme Alvares de Farias
Anna Luiza Cremonezi
Futuros profissionais do Direito
Richard Quispe Salazar
Daniela Richter
Beatriz Bork
Fernando Rabelo Rodrigues
Eduarda Cruz Daudt
Isabelle de Cássia Mendonça
Nic Cardeal
Breno Botelho Vieira da Silva
Milena Márcia de Almeida Alves
Franciele Rieffel
Fernando Hideo I. Lacerda
Fernanda Koch Carlan
Hermes Zaneti Jr.
Luís Renato Avezum
Elane Pires Muniz Soranso
Rubens Almeida Passos de Freitas
Roberto Livianu
Patrícia Oliveira
Claudia da Rocha
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Sebastião Marques Neto
Igor Guilhen Cardoso
Thalita Abdala Aris
Autoritarismo nacional
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Alan Martinez Kozyreff
Amanda de Medeiros Lima
Adalberto Narciso Hommerding
Manoel Cardoso Helfer
Samuel Firmino de Brito
Jamil Melo
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Marcelli Cipriani
Alice Bianchini
Poeta Ali Agora
Flavio Antônio da Cruz
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Evandro Regis Eckel
Guilherme Felipe Miguel
Luana G. de Vito
Camila Amado Soares
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Lis Arrais Oliveira
Rodrigo D’Orio Dantas
Patrícia Henriques Ribeiro
Silva Batista Pilau
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Caroline Bispo
David Salim Santos Hosni
Marco Aurélio Peixoto
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Talissa Truccolo Reato
Danilo Nascimento Cruz
Carolina Heloisa Guchel Berri
André Sampaio
Guilherme Freire de Melo Barros
Nathália Christina Caputo Gomes
Giulia da Silva Soares
Flora Augusta Varela Aranha
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Heloisa Alves
Taynah Ignacio
Série eProcesso - prática com teoria IV
Juan David Gelacio Panesso
Nelson Lacerda
Gustavo Santana do Nascimento
Leandro Augusto Alves da Silva
Jefferson de Carvalho Gomes
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Ficção académica
Daisson Flach
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Raphael de Souza Almeida Santos
Giselle Couy
Veyzon Campos Muniz
Homero Chiaraba
Daniel Thiago Oterbach
Emanuela Gava Caciatori
Renan Francelino da Silva
Isabel Fauth
Mariane Bosa de Lins Neves
Phillip Gunther
Amanda Viega Spaller
Fausto Amador Alves Neto
Fábio Camargo
Claudio Melim
Dina Alves
Rafael Silveira de Souza
Leonardo Carneiro da Cunha
Roger Feichas
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
João de Castro Souza
Geraldo Marcell Azevedo
Rodrigo Darela de Souza
Thais Nogueira Lopes
Antônio de Padova Marchi Júnior
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Bryan Bueno Lechenakoski
Roberto Carlos Rocha Kayat
Lia Raquel Bloos Mossini
Ronicleici Santos da Conceição
Adriano Valente
Regiane Nistler
Luiza Nagib Eluf
Júlia Guimarães
Indyara Tayana Santos Rossetto
João Antonio Tomporoski
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Daniella Teixeira
Luanna Tomaz de Souza
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Henrique Kaster
Mônica Louise de Azevedo
Gabriela Maia Rebouças
Luiz Ricardo de Castilhos
Pedro Gabriel Goulart Barata
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Gabriel Teixeira Santos
Leonardo Oliveira Bernardino
Hodavias Bibiano Chivinda
Francisco José Guardini Nogueira
Ana Luísa Fioroni Reale
Raique Lucas de J. Correia
Pollyana Maria da Silva
Rodrigo Bahia de Souza
Rafael Faria Basile
Rodolfo Pamplona Filho
Solange Luz
Wanessa Assunção Ramos
João Paulo de Souza Carneiro
Maíra Vida
Luciano Góes
João Victor Carvalho de Barros
Sofrimento
Sergio Henrique Salvador
Carolina Lacerda Machado
Ivan Bonifácio
Thaís Mendes Webber Barelli
Ludmila Ângela Müller
Josiani da Silva Pospichil
Fernanda Tanus Costa
João Felipe Bezerra Bastos
Espetacularização da violência
Patrícia Regina Coelho Pinto
Fernando Rey Cota Filho
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Ana Paula Siqueira
Fernanda Pacheco Amorim
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
José Calvo González
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Gisele Mazzoni Welsch
Augusto Barbosa Hackbarth
Natascha Anchieta
Maciana de Freitas e Souza
Bruno César Gonçalves da Silva
Sandra Cristina Maia
Rodrigo Luz
Aline Taraziuk Nicodemos
Amanda Avansini Arruda
Paulino Oliveira Santos
Atahualpa Fernandez
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Lenda Tariana Dib Faria Neves
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Emelyn Almeida de Lima
Caroline Ribeiro dos Santos
Luciane Maria Trippia
Zulmar Duarte
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Giulia Signor
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Karyna de Almeida Carvalho
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Jamilla Monteiro Sarkis
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João Carlos Adalberto Zolandeck
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Jorge Luiz Souto Maior
Guilherme Vale Brum
Rafaela Alban
Fábio de Oliveira Camillo
Carla Dietrich
Samuel Bueno
Carla Mari Robaina Marcondes
Felipe André Laranjo
Jader Marques
Luciana da Silva Caseiro
Carlos Augusto Ribeiro
Karini Nascimento
Paula Franciele da Silva
Luciana Santos Silva
Rafael Feitosa da Mata
Caio Vlasak
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Sara Vieira Matos Figueiredo
Bruna Borges
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Amanda Lobão
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Delano Câncio Brandão
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Geovana Leme
Denis Donoso
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Adriano de Jesus Silva
Amanda Rodrigues Alves
Carla Joana Magnago
Luara Colpa
Tiago Silva de Freitas
José Luis Bolzan de Morais
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Elias Jacob Neto
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Lígia de Freitas Barbosa
Tamires de Oliveira Garcia
Ney Bello
Daniela Campos Cerullo
Hugo Melo Falquer
Felipe Pruinelli
Guilherme Valle Brum
Guilherme Mesquita Estêves
Gilberto Carlos Maistro Junior
Ruy Freire Ribeiro Neto
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Rafael Almeida Santos da Luz
Claudia Brum Mothé
Adriana Lopes
Marco Regulatório do Pré-Sal
Desumanização do traficante e do usuário
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Jorge Alan Wunderlich
Ígor Araújo de Arruda
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Silvia Felipe Marzagão
Ana Maria Pereira de Souza
Juarez Rogério Felix
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Juliana Vieira
Amanda Ribeiro dos Santos
Leonel Pires Ohlweiler
Deonísio Koch
Valdemar Gomes
Luiz Gustavo Tiroli
Ademar Nitschke Júnior
Carolina Sena Vieira
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Lei nº 8.137/1990
Cacau Novaes
Norberto Knebel
Missael Pinto Zampier
Lucas de Lazari Dranski
Mariana Lopes
Ubirajara da Fonseca Neto
Bruno de Almeida Passadore
Lucas Nicholas Santos de Souza
Eduardo Borges
Alessa Pagan Veiga
Bernardo Britto Guerra
Lazara Carvalho
Soraia da Rosa Mendes
Rafael Fernandes Caldeirão
Alexandre de Morais da Rosa
Sofia Jessica Diaz
Fernanda Teixeira de Medeiros
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Afrânio Silva Jardim
Tabita Aija Silva Moreira
Luciana Severo
Paulo Lenzi
Marcel Lopes
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Almir Megali Neto
Modelo aristocrático de Direito
Pedro Pierobon Costa do Prado
Tiago Oliveira de Castilhos
Fernando Torres
Felipe Sorgi da Costa
Gustavo Rocha Martins
Caso Althusser
Paulo Henrique Pinto Santiago
Henrique Rabelo Quirino
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Thiago Priess Valiati
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Guilherme Wunsch
Rafael Leme Macedo
Leonardo Alves Côrrea
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Marco Antônio Scapini
Carla Dóro
Maykon Fagundes Machado
Anna Carolina Faraco Lamy
Maria Fernanda Piva
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Bruna de Souza Fernandes
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Walter Bittar
Rogério Pacheco Alves
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Elisa Costa Cruz
Daniel da Costa Gaspar
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Mariana Brito Cairo
Renata Carvalho Amaral
Thereza Christina Nahas
Patrick Lendl Silva
Andressa Retori Teixeira Maia
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Guilherme Barros Martins de Souza
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Leonardo Isaac Yarochewsky
Manuella Fernandez
João Pedro França Teixeira
Mateus Mantovani Sorgatto
Eduardo Santana Cordeiro
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Guilherme Bonato Campos Caramês
Michele Hübner
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Clenio Jair Schulze
Ricardo Luna
Thaís Boia Marçal
Evanilsa Coelho Martins
Ivan Gomes Bonifácio
Rosana Rufino
Samuel Lourenço Filho
r Thomas Bustamante
Denis Sampaio
Editora Tirant Lo Blanch
Alexandre Senra
Gabriela Essig
Lorena Guedes
Clarissa Carvalho Moura Rocha
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Rodrigo Bello
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Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
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Jovana de Oliveira Rodrigues
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Fernando César Costa Xavier
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¿Quién vigila a los vigilantes?
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Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
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Matheus Martins Moitinho
Rizzatto Nunes
Fernando Reis de Carvalho Peres
Vinícius Alves
Integrantes do Grupo de Pesquisa
André Gustavo Salvador Kauffman
Jaqueline Moretti Quintero
Gabriela Ribeiro
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Joscimar Souza Silva
Lorena Vasconcelos Porto
Celso Augusto Uequed Pitol
Glauco Gumerato Ramos
Tauana Fernandes Fontenelle
Iara Antunes de Souza
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Paulo Ricardo Stipsky
André Alexandre Happke
Daniel Cardoso
Vinicius Silva Lemos
Ravi Peixoto
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Felipe Bertazzo Tobar
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Juliane Facó
Cláudia Toledo
João Victor Mingorance
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Matheus Felipe de Castro
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Anthony Thiesen
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Thaís Rocha Lima
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Juliano Cesar Zanini
Myrna Alves de Britto
Merhej Najm Neto
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Kelvin J. Bressan
Hellen Fernanda de Castro
Enzo Bello
Renê Francisco Hellman
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
João Rafael de Oliveira
Paulo Silas Taporosky Filho
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Guilherme Moreira Pires
Marcos Paulo Campos
Ivani Contini Bramante
Espírito republicano
Andreza Pantoja Smith
Lucília Napoleão Barros
Fernanda Donadel da Silva
Marcos Paulo Sousa Campelo
Bruna Maira Cavalheiro
Fábio da Silva Bozza
Theodoro Vicente Agostinho
Daniela Villani Bonaccorsi
Bernardo G.B. Nogueira
Fernando Antunes Soubhia
Bruno Takahashi
Felipe Wild Varela
Joana Ribeiro
Périsson Otávio Rodrigues
Giuliano Tamagno
José Ribas Vieira
Konstantin Gerber
Caio Ferreira Neto
Antônio Julião da Silva
Camilo José d´Ávila Couto
Gustavo Roberto Costa
Olívia Maria de Almeida
Sarah Gomes Sakamoto
Paulo Natanael Vieira Lima
Bruno Lopes Ninomiya
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Victória Sell Feiber
Eduardo de Carvalho Rêgo
Mônica Pimenta Júdice
Ezequiel Pires
Miguel Augusto Nisizaki
Gabriela Gomes Soncini
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
América
Bárbara Fonseca de Moura
Eder Fernandes Santana
Viviane de Santana
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Iolmar Alves Baltazar
José Luis da Silva Tavares
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Paula Saleh Arbs
Alan Diógenes Rodrigues
Michelle Gironda Cabrera
Cristiane Rebelo Limas
Rodrigo Helfstein
Lívio Oliveira
Nelson Rosenvald
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René Santos Piauilino
Fábio Rodrigues Gomes
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Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Injustiças raciais no Brasil
Jose Luis Bolzan de Morais
Jefferson Augusto de Paula
Recompensa
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Série eProcesso: prática com teoria
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Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Efson Lima
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Bianca Cândido
Rafael Moura
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Raphaella Reis de Oliveira
Ge Mello
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Negócios jurídicos processuais
Luiz Antonio Ferrari Neto
Suzany Lima do Nascimento
Jordane Costa Oliveira
Paloma Braga
Laura Dutra de Abreu
Eduardo de Avelar Lamy
Rogério Carvalho da Rosa
Joyce Ariele Silva Meireles
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Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Ricardo Mauricio Freire Soares
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Antonio Graim Neto
Francisco Pereira Pinto Filho
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Laura Haddad
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Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Átila Lincoln Máximo Cunha
retificação de registro civil
Thaise Mattar Assad
Homenagem a Imre Kertész
abordagem policial
Eduardo Lamy
Franceses
Eduardo Pereira dos Anjos
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Daniel Soifer Kriger
Assis da Costa Oliveira
Resolução 235/2016
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OAB/ES
Súmulas
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
João de Mendonça Salim
Revista Avant
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Felippe Borring Rocha
Amanda Muniz Oliveira
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Luiz Eduardo Cani
Imigrantes
Ministra Cármem Lúcia
Leonis de Oliveira Queiroz
Divórcio consensual estrangeiro
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Antropologia Teológica
Defensoria Pública de Goiás
Matheus Almeida Caetano
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Julio Cesar Marcellino Junior
Foro Privilegiado
Renata Nascimento Gomes
regime inicial do crime de roubo
Texas
Márcio Ferreira
Guerras as drogas
Cadastro Nacional da Adoção
Mensageira da Paz
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Crime de Furto
Caso Escher e outros
inteligência artificial no Judiciário
Aula online e gratuita
Andréa Pachá
crimes contra a vida
Mesa de Estudos e Debates
TJGO
Revista da AGU
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Jornal Estado de Direito
Trabalho não remunerado
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Fabiana Ferreira Dalabona
Seguro de Vida
Programa de estágio PJSC
Reinaldo Couto
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Holocausto
Emissora de Televisão
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Coreia do Sul
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
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Comissão Especial
Estado do Ceará
Pesquisa Acadêmica
Recuperação de Créditos
Marcos Fagundes Salomão
Lei Federal 11.091/2005
Curso de Filosofia Jurídica
Direito Imobiliário
Filipe Maia Broeto
Demissão por Homofobia
Conduta atípica penal
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Pedido genérico
Materialidade delitiva
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Lei 12.850
DPMS
Michelle Carducci
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Theodoro Vicente Agostinho
Em blog del narco
Fernanda Maria Veronese
Recurso Extraordinário 973837
Transição e Consolidação da Democracia
João Vítor de Araújo Santos
Lei 9.099/1995
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Cidades e comunidades sustentáveis
FND
PL 280/16
administração judiciária
Lei proíbe Uber no RJ
jogo de azar
HC 389.899
Karla de Souza Oliveira
Tiago Protti Spinato
Princípios Constitucionais Eleitorais
SAMARCO
Eleonora Mesquita Ceia
Lucas Manoel Soares Machado
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Trícia Navarro Xavier
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Felipe Cunha de Almeida
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Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
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Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
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Cidadania; Democracia e Justiça Social
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Processo de adoção internacional
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Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
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Constituição brasileira
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Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
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ADC 16
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Emenda Constitucional 95/2016
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
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Lei anti-homofobia
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fornecimento de medicamento e tratamento
Crimes Imprescritíveis
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Compêndio de Direito Penal Brasileiro
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Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Responsabilidade solidária
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Competência Jurisdicional
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Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
João Chiesa Farias
Ações de Família
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
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Educação Pública
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Interpretação conforme a Constituição
Reforma do Judiciário
Câmara de SP
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Encontro Município Transparente
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Documento histórico
Processo Penal do Espetáculo
Quebra de decoro
Financiamento de Campanhas Eleitorais
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Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
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docencia y profesionalidad jurídicas
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Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
revogação de prisão preventiva
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Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
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Medida Provisória 759/2016
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
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Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
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Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
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Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Rafael Faria
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
individualização
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Certidão de Nascimento
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Recurso em Habeas Corpus
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Mestrado Direito Internacional
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Decreto 8.615/15
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O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
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ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Processos
Pedro Roberto Donel
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Rita Matos Coitinho
Facção Criminosa
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Justiça além dos autos
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
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II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
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Salário e reajuste do Poder Judiciário
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Coaching para Liderança de Alta Performance
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O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Criminologia Forense – Tomo I
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Direito do Consumidor
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Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
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Salvo conduto
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal
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Código de Trânsito Brasileiro
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Feliz Aniversário Cesar Pasold
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Liminar em HC
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cooperativa de crédito
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Documentário Não é Brinquedo
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Direito à inclusão
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Adoção de grupos de irmãos
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RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
2ª Edição
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Combate à Corrupção
Petição n. 7074
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Liberdades públicas
Edital de Parecerista
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E-book
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Reforma da Previdência
Contribuição Previdenciária
Contrato de crédito rural
Observatório da Mulher
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
tratamento do preso
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Direito dos Transexuais
Curso de Direito com dupla titulação
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Projeto Universidade no Cárcere
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controle social e falsas promessas
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Dica de Leitura
Justiça criminal
proibição de tatuagem em concurso
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Informativo de Jurisprudência
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Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
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Quadrinhos puros do Direito
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Raissa de Cavassin Milanezi
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Desconto no salário
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Desigualdade salarial entre os gêneros
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Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Organização Criminosa
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Orientações Jurisprudenciais
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Juiz Luís Carlos Valois
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Projeto “Integra-Idoso"
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OMS
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Rol de Procedimentos em Saúde
Curso de Direito
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Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
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Ilegitimidade de parte
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dispensa discriminatória
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Manuel Monteiro Guedes Valente
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
refugiado
despesas nova eleição
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Guilherme Roedel Fernandez Silva
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Universidade Federal de Minas Gerais
processos seletivos
Queda em bueiro
O objeto da ciência do direito penal
Atibaia
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PIS/COFINS
Mutirão
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Entre Nós
Vítima tenta acordo
Instituto Jurídico Portucalense
Risco Precaução e Responsabilidade
Revista Contextos Clínicos
Homenagem a Peter Häberle
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O Procedimento Comum
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Trabalho em presídio
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Projeto de Lei 4.850/2016
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Resolução 218/2016
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Projeto Ronda Maria da Penha
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Confissão de culpa
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
interpretação conforme
Roberto Wagner Lima Nogueira
Maria Madalena Telesca
Tribunal de Justiça de Goiás
a dor tem pressa
Ohio
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Aplicativo Replika
Roma
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Dispositivos Móveis
Síria
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artigo 33 do CP
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Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Psicologia em Estudo
Quarta Turma do STJ
O Direito Achado na Rua
Investimento em fundos internacionais
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Sistemas informatizados
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Adoção à brasileira
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Dez Medidas Anticorrupção
Boletim RDL
Investigação Social
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Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
O direito à extimidade
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Semana Nacional da Conciliação de 2016
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Pessoa com deficência
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
1º Seminario de Derecho Maritimo
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
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Conferência de Haia
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Medida provisória
V Colóquio
Lorena Silva e Silva Faustino
Atualização
Consolidação das Leis do Trabalho
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Gabriela Buarque Pereira Silva
I Encontro das Criminalistas
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Saúde Prisional
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Regime domiciliar
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Atraso imóvel na planta
Pena de multa
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
FALSA VENDA
Plano de Ação dos Tribunais
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Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Eduarda Peixoto da Cunha França
Turma Recursal
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Tutela provisória
Cenário jurídico e político
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25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Mediação e Conciliação
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Parentalidade socioafetiva
Estresse ocupacional
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LC 158/2006
Julia Santi Fischer
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"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Publicidade de cigarros
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Agressão escatológica
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EXCESSO DE PRAZO
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Recurso de Revista
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A (Des)Legitimação do Controle Penal
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Processo Penal no Limite
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TRT-SC
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Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
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Crise Migratória
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Fundamentos da Prisão Preventiva
Secretaria de Educação
CTB
Carla Estela Rodrigues
Adoção homoparental masculina
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Destinação de Recursos
Desabafo do juiz
Professor Adjunto
Lucas Silvy Santos
China
Manual de Processo Penal
José Ribas Vieira
Medida Provisória nº 712
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Doação de Órgãos
Curso Novo CPC
Denúncia sem fundamentar
I Jornada sobre abuso sexual
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Direito Animal
Marcius Tadeu Maciel Nahur
João Paulo Allain Teixeira
adoção homoafetiva
Pokémon Go
Turismo
IBDFAM
Camila Ponciano
Leonardo Sagrillo Santiago
idoso com câncer
Decreto nº 8.727/2016
Samir Mattar Assad
Agravo de Instrumento
Paulo Edgar da Rocha Resende
Intimação whatsapp
REsp 1428493
princípio da correlação
Albinismo
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Eugenio Zaffaroni
Austrália
Guilherme Rosa Santos
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Carlos Daniel Dias André
PJe 2.0
Mayara Pellenz
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Legislação em vigor
progressão vertical de carreira
Eventos Gratuitos
Lei de Mediação
Assédio Moral
Nazismo
Legislação Indígena
Nathaly Munarini
Presidência da República
Clariana Sommacal
Boletim da RDL
Ecstasy
HC 138207
fundamentos do constitucionalismo
INTERVENÇÃO
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
André Luis Callegari
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Registro de Nascimento
Primeira Seção do STJ
Massacre Manaus
Constrangimento
Seguro obrigatório
Recurso Especial
Psiquiatria Forense
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Luciana Ferreira Lima
Abuso de autoridade
Fernando Parente
Brasil. Human Rights Watch
Nelson Lacerda
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Luciano Chacha de Rezende
Otávio Augusto Tirello Pulga
Precedentes Judiciais Vinculantes
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Transgêneros
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Antecedentes Criminais
Duílio Antero de Camargo
Crime de perjúrio
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Fernanda Mambrini Rudolfo
Resolução 225
Paris
Sérgio São Bernardo
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Aula Magna
Lei nº. 13.257/16
Ministro Noronha
Hora Extra
Raul Linhares
Anthony Garotinho
Adriano Consentino Cordeiro
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Luiz Ferri de Barros
Reação Alérgica
Moraes Pitombo Advogados
Endividamento
TJRO
Acidente de trabalho
Autismo
Moisés Rosa
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Remição pelo estudo
Constituição e Poder Vol. 2
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Estado e Constituição
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Organização Mundial de Saúde
José Edvaldo Pereira Sales
Boletim n. 08
Vinícius de Novaes Marques
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Audiência Digital
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
posse-trabalho
Rodrigo Medeiros da Silva
Marcelo Figueiredo
dados estatísticos
interceptação telefônica ilegal
Fiança
Níger
Violência de gênero
Convenções Internacionais
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RE 595676
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Ramadã
Vínculo de emprego na relação de motoristas
U2
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
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A Polícia do Estado Democrático e de Direito
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Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
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Direito e processo penal
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Educação de Jovens e Adultos
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2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Salto mortal
Contagem de prazo
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Clássico do dia
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Especialização em Direito e Economia
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Instituto Humanitas Unisinos - IHU
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Decreto de indulto 2016
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Direito e Arte
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Rito processual
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Paternidade biológica
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Fenômeno das Torcidas Organizadas
Deficiência visual
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Portaria Interministerial n. 405
Obras Publicitárias
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Fraude em Título de Eleitor
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
IPDMS
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Indeferimento da inicial
Pena pecuniária
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Consentimento do morador
Declaração Universal dos Direitos Humanos
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FNDE
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Joinville/SC
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Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
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Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Juros de Mora
Véu
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TJBA
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Rodeio
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Tratados de direitos humanos
Arquivamente de Inquérito
Daniel Brandão
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RE 760931
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Aposentados
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Habeas Corpus nº 387244
Evicção
ameaça espiritual
Renan Francelino da Silva
Wagner Arnold Fensterseifer
Bruno Lima Rocha
Guilherme Moreira Pires
Testemunha de uma barbárie
Rompimento de barragens
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Universidade Estadual de Maringá
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Máfia chinesa
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Princípio da presenução de inocência
Inelegibilidade
África Ocidental
Legislação Italiana
Medida alternativas à prisão
Exame preparatório OAB
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Mensalão
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Ezilda Melo, Karelayne Coelho
intercâmbio de jurisprudência
Direito Ambiental
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Jornal
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Condenação
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Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
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I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
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Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Portaria 930
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
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Guilherme Reis Gonçalves
Jacqueline dos Santos Fernandes
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Revogação de Resolução
Tragédia em Mariana
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Constituição Estadual do Rio de Janeiro
acervo disponível
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Perda da Guarda
CPC/73
Politie Nijmegen-Zuid
Restituição de valores
Previdência Social
Ação Penal de Competência do Júri
ADI 5357
Revista UERJ
Associação Brasileira de Direito Processual
Cartório extrajudiciais
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Morte Assistida
Enunciado 266 do STJ
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Abuso Sexual
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