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Vitor Vilela Guglinski
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Ficha lipo?! Candidatos considerados obesos são barrados em concursos públicos
Sanduíches gigantes, segurança alimentar e direitos do consumidor
Pena de morte e erros judiciais: dois casos emblemáticos
Educação humanizadora
Erro na publicidade: quando o fornecedor está obrigado a cumprir a oferta veiculada erroneamente?
É direito do consumidor reclamar do fornecedor, mas eventual abuso pode ser punido
Responsabilidade civil e aplicação do Código de Defesa do Consumidor ao jogo Pokémon Go: uma breve análise preliminar
Concurso Públicos e os cadastros restritivos de crédito
Da Responsabilidade civil do Estado pela perda do tempo útil/livre do administrado
Obesidade infantil: questão de Estado ou de paternidade responsável?
Direitos do consumidor na noite
Dano moral e enriquecimento ilícito sob a ótica da economia
Os condomínios e o alcance da regra do art. 1.336, III, do Código Civil
Dano moral pela perda do tempo útil: uma nova modalidade
O chargeback e as compras coletivas
A infelicidade da Súmula nº 381 do STJ
Primeiras impressões sobre a responsabilidade civil das empresas desenvolvedoras e administradoras de aplicativos para chamar táxis
Fato que deva ser apurado no juízo criminal obsta a prescrição na esfera civil
Da excessiva omissão estatal à salutar judicialização do direito à saúde
A responsabilidade civil da indústria tabagista e a teoria do risco concorrente
Responsabilidade Civil do Advogado: Aplica - se ou não o Código de Defesa do Consumidor?
Factoring: empresas faturizadoras não são consideradas vulneráveis para fins de aplicação do CDC
Pessoa jurídica tem direito a justiça gratuita desde que demonstre sua impossibilidade de arcar com as despesas processuais
Prazo para remoção de mensagens ofensivas nas redes sociais
Sistema Financeiro da Habitação (SFH): em caso de imputação do pagamento, juros vencidos têm prioridade sobre o capital
Pai rico pai pobre e o consumidor vulnerável: uma reflexão aos magistrados
Os arquivos de consumo e o abuso de direito decorrente do desvirtuamento de sua função à luz do direito fundamental ao trabalho
Direito real de habitação não é garantido ao cônjuge sobrevivente se a sucessão foi aberta na vigência do Código Civil de 1916
Consumidor pessoa jurídica: não se aplica o CDC no caso de sociedade empresária que adquire insumos para sua atividade
Cláusulas puramente potestativas são consideradas nulas de pleno direito
Breves considerações sobre a hipervulnerabilidade do consumidor - turista
A embriaguez ao volante e o “homicídio” do Direito Penal
Aplicação da Lei Maria da Penha a crimes virtuais
A compensação pecuniária não é o único modo de reparar o dano extrapatrimonial - Comentários ao enunciado nº 589, aprovado na VII Jornada de Direito Civil
Colunistas
Vicente de Paulo Barretto
Camila Marques Rosado Ferraz
Yasmine Pitol
Michel Zumerkorn Hassan
Jessyka Zanella Costa
Rafael Bertoldi Pescador
Rafaela Alban
Daniel Gerhard
Fernanda Mambrini Rudolfo
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Aicha Eroud
Guilherme Wunsch
Thiago Freitas
Espetacularização da violência
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Maristela Tamazzia dos Santos
Celso Augusto Uequed Pitol
Renan Levenhagen Pelegrini
Mario Cesar Andrade
Paulo Victor Costa Brito
Larissa Janoni de Araujo
Paulo Vinícius Feijó
Franceline Franco
Patrícia Otarão
Maria Lúcia Barbosa
Flávio Quinaud Pedron
Milena Márcia de Almeida Alves
Redação
Samuel Silva
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Vontade de Constituição
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Ciro de Souza Brito
Carolina Moraes Migliavacca
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
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Rafael Bruno de Sá
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Camila Cardoso de Mello Prando
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Olívia Maria de Almeida
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Alexandre Ávalo Santana
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Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
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Adriana Bravim
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João de Castro Souza
Bernardo Britto Guerra
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Lorenzo Alvarez de Toledo
Darci Guimarães Ribeiro
Conduta atípica
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Alexandre Leal
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Rafael Motta e Correa
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Vitor Morais de Andrade
Rodrigo Portela Gomes
Benjamim Silva Rodrigues
Erick Beyruth de Carvalho
Leonardo de Souza Chaves
Flávia Santiago Lima
Alexandre de Morais da Rosa
Helga do Nascimento de Almeida
Carlos Alberto Farracha de Castro
Rafael de Deus Garcia
Fernando Goya Maldonado
Roberto Carlos Rocha Kayat
Thais Silveira Pertille
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Dierle Nunes
Carimi Haber Cezarino Canuto
Fernanda da Silva Lima
Bruno Takahashi
Vívian De Gann dos Santos
Renato Santos de Melo
Samuel Oliveira Cersosimo
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Adriano Leitinho Campos
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Cristiane Rebelo Limas
Ezequiel Pires
Vinicius Cardona
Manuella Fernandez
LETICIA ARENAL
Wellington M. de Almeida
Vitória Sousa Lopes Pereira
João Lucas D. de Azevêdo
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
David T. Queiroz de Souza
Fernanda Teixeira de Medeiros
Mariana Goulart
Regis Fernando Freitas da Silva
Vinicius Silva Lemos
Série eProcesso - prática com teoria IV
Ivani Contini Bramante
Jordane Costa Oliveira
Luiz Otávio Fontana Baldin
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Leonel Maschietto
João Paulo Pirôpo de Abreu
Maria Julia Pardal Simonato
Tiago Resende Botelho
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Erica Alves Aragão
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Alexandre Cesar Pereira
Manuel Martín Pino Estrada
Viviane de Santana
Fernando Antunes Soubhia
Jorge Luiz Souto Maior
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Marcelo Carneval
Giuliano Tamagno
Ubiratan de Mattos
Mª Emília M. de O. Queiroz
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Sarah Gomes Sakamoto
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Bruno Marques Ribeiro
Rafael Giorgio Dalla Barba
José Antonio Herrera
Alexandre Melo Franco Bahia
Efson Lima
Isaías Henrique Silva
Soraia da Rosa Mendes
Naína Ariana Tumelero
Rafael de Araújo Alves
Wellington Lima Amorim
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Alana Oliveira
Renê Francisco Hellman
Ygor Nasser Salah Salmen
Hélio Rubens Brasil
Kátia Debarba Machado
André Leivas de Araújo Vianna
Alexandre Bahia
Ubirajara da Fonseca Neto
Bruno da Costa Vaz
Samuel Bueno
Larissa Zucco
Ualy Matos
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Ana Sara Oliveira do Nascimento
r Breno Novelli
Pollyana Maria da Silva
Ricardo Leonel da Silva
Vitor Vilela Guglinski
Luiz Antonio Ferrari Neto
Emanuela dos Santos Silva
Caroline Bispo
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Atenuante inominada
Igor Raatz
Mauricio Sousa da Silva
Marina Carneiro Matos Sillmann
Marcelo Ricardo Colaço
Antonio Carlos Macedo de Castro
Gustavo Roberto Costa
Isabel Fauth
José Muniz Neto
Philipe Benoni Melo
Simone Henrique
Suelen Tavares Gil
David Tarciso Queiroz de Souza
João Felipe Bezerra Bastos
Fábio Alexandre Coelho
Fernando Porto Martins
Misoginia
João Eduardo De Nadal
Agrotóxicos
Victória Sell Feiber
Sofrimento
Lilian Katiusca
Rodrigo Frantz Becker
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
RHC 75.800
Alexandre Pacheco Martins
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Juliana Lopes
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Francisco Pereira Pinto Filho
Sofia Siman Salema
Urbano Félix Pugliese
Norberto Knebel
João Marcos Braga
Henrique Abel
Fabrício Pontin
João Carlos Castranheira Pedroza
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Bruna Maira Cavalheiro
Anderson Nazário
Patrícia Regina Coelho Pinto
Gabriel Esperança Lisboa
Lucas Pontes Ferreira
Michele Hübner
Leonardo de Oliveira
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Luís Felipe Espindola Gouvêa
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Valdemar Habitzreuter
Gustavo de Melo Vicelli
Luciana Santos Silva
Emily Fidelix
Guilherme Valle Brum
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Edson Silveira
Larissa Thielle Arcaro
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Rafael Silveira de Souza
Henrique Kaster
Rosa Benites Pelicani
Carlos Henrique Soares
Modelo aristocrático de Direito
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Wanessa Assunção Ramos
Andreza Pantoja Smith
Felipe Chiavone Bueno
Ângelo Boreggio Neto
Lara Kauark Santana
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Mônia Clarissa Hennig Leal
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Fernando Antunes Soubhia
Aline Venutto
Lygia Molina
Christian Frederico da Cunha Bundt
Guilherme Alcântara
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Guilherme Zorzi Rosa
Caso Althusser
Silvia Arizio
Cintia Neves Godoi
Rafael Alves Bertolusci
Hellem Silveira Rebolças
Wellington Jacó Messias
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Raphael de Souza Almeida Santos
Carolina Farkasvolgyi
Thiago Minagé
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Andrezza Anzolin
André Luiz Bermudez Pereira
Bianca Mendes Pereira Richter
Kleber Zanchetta
Víctor Minervino Quintiere
William Galle Dietrich
Welder Queiroz dos Santos
Claudia Freesz Calmon
Márcia Letícia Gomes
Willian Alex Sander Amorim
Bruna Karoline Bezerra
Juliana de Alano Scheffer
Francisco Walter Rêgo Batista
Juliana Carvalho Pavão
Cláudio Lucena
Deonísio Koch
Luiza Lopes Bustamante
Joseane de Souza
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Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Felinto Martins Filho
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Thais Mello Doleys
Rodrigo da Silva Brandalise
Regina Geni Amorim Juncal
Carlos Eduardo Martinez
Nelson Lacerda
Vitor Andrade
Luisa Oliveira Coelho
Suellen Regina Frantz
Gabriel Miranda
Edson Carvalho
Carolina Heloisa Guchel Berri
Rafael Almeida Santos da Luz
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Guilherme de Luca
André Luis Callegari
Mateus Vaz e Greco
Camila Belinaso
Admilton Figueiredo de Almeida
Luis Gustavo Cardoso
Jackson Silva Wagner
Ricardo Moura
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Sinara Adriano da Trindade
Isabela Sousa Bestetti
Violência contra as mulheres
Produto eleitoral
Marcelo Barbosa Alves Vieira
José Flávio Bueno Fischer
Matheus Martins Moitinho
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Marília Siqueira Costa
Cargos públicos de provimento efetivo
David Maxsuel Lima
Lucas Lanner De Camillis
Camila Gouvêa de Araújo
Caroline Farias dos Santos
Pedro Henrique Tonin
Arlene Mara de Sousa Dias
Gilberto Morbach
Fernanda Becker
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Débora Spagnol
Marco Couto
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Marcela Duarte
Clarissa Pereira Carello
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Cristiano Botelho Alves
Centros penitenciários brasileiros
Leandro Augusto Alves da Silva
Beatriz Bork
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Victor B. Gonçalves
Renata Oerle Kautzmann
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Marcus Vinícius Motter Borges
Jader Marques
Nota de Apoio
Fernanda Koch Carlan
André Tredinnick
José Calvo González
Evandro Regis Eckel
Juliana Hermes Luz
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Fernanda Darcie
Gabriela Araujo Souza Lima
Patrícia Salviano
Luciano Franco Ribeiro
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Daniel Brantes Ferreira
Marlo Almeida Salvador
Thiago Brega de Assis
Lei Antidrogas
Paolla Hauser
Sarah Lima
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Camila Canto
Emerson Garcia
Stella He Jin Kim
Tiago Spinato
Diego Ken Osoegawa
r Raul Linhares
Denarcy Souza e Silva Júnior
Daniel da Costa Gaspar
Melina Girardi Fachin
Hugo Melo Falquer
Manoel Cardoso Helfer
Cristiana Cordeiro
Thiago Caversan Antunes
Andressa Retori Teixeira Maia
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Luciano Vianna Araújo
Ana Paula Backes
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Thaís Mendes Webber Barelli
Thieser da Silva Farias
James Walker Júnior
Lauriston de Araújo Carvalho
Gustavo Amorim
Fernando Gama de Miranda Netto
Phillip Gunther
Merhej Najm Neto
Paulo Ricardo Stipsky
Lucas Correia de Lima
Gabriela Ponce
Cristina Motta
Márcia Andrade Oliveira Bello
Leonardo Antunes Morais
Nariel Diotto
Polliana Corrêa Morais
Lucio Barreto Guerreiro
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Fabiano Ramalho
Ana Paula Couto
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Araken de Assis
Cintia Neves Godoi
Célio Pereira Oliveira Neto
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Gilberto Alves Júnior
Monique Pena Kelles
Iolmar Alves Baltazar
Antônio Carvalho Filho
Gilberto Carlos Maistro Junior
Alexander Meurer
Violações de direitos humanos
Luciana Berlini
Thaís Magrini Schiavon
Gustavo de Lima Pereira
Gabriela M. Menezes
Maíra Vida
Paulo Ricardo Stipsky
Marcos Paulo Campos
Amanda Ferreira dos Passos
Lucas Guimarães Chagas
Paulo Ferreira da Cunha
Daniel Cardoso
Tânia Maria S. de Oliveira
Dayana de Carvalho Uhdre
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Vânia Marian Guerino Farinha
Elaine Cristina da Silva
Alessandra Simões Reis Abraão
Maria Luiza Gorga
Marco Aurélio Peixoto
Tânia Maria Françosi Santhias
Valmir Pereira Alcantara
Elizabete de Araújo Souza
Ruth Batista
Diogo Dal Magro
O Direito e a Sociedade de Consumo
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Luiz Fernando Cortelini Meister
Suzany Lima do Nascimento
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Flavio Antônio da Cruz
Eduardo Santana Cordeiro
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Recompensa
Lara Teles Fernandes
Pedro Gabriel Goulart Barata
Nestor Távora
Lucas Machado
Joselene Negra Black
Walter Bittar
Matheus Felipe de Castro
Júlia Guimarães
Matheus José da Silva Dillio
Abril Uscanga Barradas
Cristiano Peres Barbosa
Juliano Cesar Zanini
Ronan Robl
Rogerio Licastro Torres de Mello
Arthur Bicalho dos Santos
Evanilsa Coelho Martins
Beatriz Scherpinski Fernandes
Paulo Natanael Vieira Lima
Rafael Feitosa da Mata
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Patrícia Henriques Ribeiro
Marilena Wolf de Mello Braga
r Rizzatto Nunes
Gilberto Bruschi
José Humberto Pereira Muniz Filho
Renato S. S. Schindler Filho
Almir Megali Neto
Maria Francisca Accioly
Jaider Esbell
Agustín Laó-Montes
Ruan Zancanaro Catarini
Gisele Mazzoni Welsch
Robinson Nicácio de Miranda
Amarilis Brito Costa
Carolina Schauffert Ávila da Silva
João Biffe Junior
Igor Domingos do Altíssimo
Delano Câncio Brandão
Indyara Tayana Santos Rossetto
Breno Hoyos Guimarães
Clarice Santos
Daniel Brandão
Jorge Acosta Jr.
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Ana Patricia Gonzalez
Ruiz Ritter
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Fabiano Zavanella
Fernanda Pacheco Amorim
Renan Francelino da Silva
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Célia Iraci da Cunha
Tatiana Sogari Tormem
Ana Carolina de Carvalho Neves
Diogo de Paula Papel
Camila Holanda Aragão
Isadora Delfino Reis
Bárbara Fonseca de Moura
Guilherme Machado Siqueira
Thomas da Rosa de Bustamante
Rafael Caselli Pereira
Denize Carolina da Cunha
Luana Oliveira Araújo
Nicole Noschang
Carla Dietrich
Antonella Galindo
Felipe Monteiro Minotto
Bartira Macedo de Miranda
Haneron Victor Marcos
Cristiano Duro
Grace Menck Figueroa
Marcelo Palma de Brito
Larissa Beleza
Pollyanna Maria da Silva
Gabriela Balbinot
Wendel Machado
Renan Apolônio
Débora Veneral
Monica Cecilio Rodrigues
Marcio Guedes Berti
Alessandro Rodrigues da Silva
Joelma C. Sousa
Martina Silvestri
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Marcos Prata Bentes
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Lazara Carvalho
Marcelino Sato Matsuda
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Claudia Brum Mothé
Paula dos Santos Bregagnol
Luciane Buriasco Isquerdo
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Fábio Guimarães Timponi
Injustiças raciais no Brasil
Ziel Ferreira Lopes
Luiza Correa Magalhães Dutra
Rafael Alexandre Silveira
João Lauro Serpeloni
Letícia Pereira de Araújo
Bruno César Gonçalves da Silva
Tássia Andressa Veber
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Felipe Abdel Malek
Marina Peixoto Dias
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Ana Cristina Teixeira Barreto
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Bruno de Almeida Passadore
Amanda de Medeiros Lima
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Marcela Duarte
João Victor Mingorance
Fernando Reis de Carvalho Peres
Lenio Luiz Streck
Ficção académica
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Marcelo Andrade de Azambuja
Jaqueline dos Santos Espíndula
Rafaela Alban
Ígor Araújo de Arruda
Rizzatto Nunes
Mauro de Azevedo Menezes
Ellen Rodrigues
Igor Borges La Rosa
Imane Rane
Gabriela Maia Rebouças
Fábio Rodrigues Gomes
Paola Bianchi Wojciechowski
Francine de Moura
Filipe Reinert
José Luis Bolzan de Morais
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Aisha E. Road
Thiago Felício Barbosa Pereira
Laura Haddad
Bruno Taufner Zanotti
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Lucas Varela
Rogério Carvalho da Rosa
Diogo Bacha e Silva
Raça
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Jenair Alves da Silva
Alan Furtado
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Vanderlei Da Silva Sampaio
Henrique Franceschetto
Emanuela Gava Caciatori
Aline Taraziuk Nicodemos
Marcela Münch
Karina Melo Vieira
Rosane Reis Kerber
Bernardo Gonçalves Fernandes
Marina de Carvalho Vieira
Dina Alves
Derik Roberto da Silva Rozas
Guilherme Christen Möller
Guilherme Felipe Miguel
Lucas Hinckel Teider
Maria Alexandra Borba
Nelson Rosenvald
Gabriel Mantelli
Júlia Quaresma Passos Jorge
Diego Henrique Schuster
Gleidson Renato Martins Dias
Jeovan Alves dos Santos
Rodrigo Bello
Renato Mantoanelli Tescari
Andréia Candida Vitor
Elias Marques de Medeiros Neto
Vinícius Alves
Luiz Fernando Ozawa
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Julia Drummond
André Nicolitt
Guilherme Freire de Melo Barros
Patrícia Cordeiro
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Antônio Pereira Gaio Júnior
Fernanda Ely Borba
Paulino Oliveira Santos
Vínculo de emprego
Jéssica Galvão
Mauricio Antonio Correia
Lucas Calafiori Catharino de Assis
João Daniel Rassi
Stanley Souza Marques
Queila de Araújo Duarte Vahl
Carmem Cavalcante
Williams Félix Gomes da Silva
Elias Jacob Neto
r Rodrigo Wasem Galia
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Alessandra Wanderley
Gustavo Noronha de Ávila
Daniella Teixeira
Leonardo Alves Côrrea
Matheus Cristhian Kunze
Leonardo Oliveira Bernardino
Mariana Rodrigues Veras
Daniel dos Santos Rodrigues
Bruno Espiñeira Lemos
Henrique Bonacina Bonfanti
Marcella Boarato
Rodrigo Trindade
Nayron Divino Toledo Malheiros
Carlos Augusto Ribeiro
Desvirtuamento do jurídico
Luís Gustavo Reis Mundim
Rafaela Alban
Mônica Pimenta Júdice
João Marcos Braga de Melo
Roger Feichas
Escola Mineira de Processo Penal
Crédito negativo
Gil Ramos
Jeffrey Chiquini
Maciana de Freitas e Souza
Sistemas inquisitório e acusatório
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Ana Luísa Fioroni Reale
Gabrielly Caroline Porsebon
Nathália Christina Caputo Gomes
Ivy Farias
Marco Antonio Lima Berberi
Leonel Pires Ohlweiler
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Autoritarismo nacional
Renê Hellman
Maira Bianca Scavuzzi
Isis Regina de Paula
Série Cibersegurança II
Mariana Resende
Ana Patricia Gonzalez
Pedro Ivo de Sousa
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Tamires de Oliveira Garcia
Luiza Costa de Medeiros Werner
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Ester Eliana Hauser
Raique Lucas de J. Correia
Thula Pires
Tiago Zagonel
Luciana Rubini Tambosi
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Lucia Bastos
Pedro Roberto Donel
Renê Beckmann Johann Júnior
João Pedro Gebran Neto
Jhonatan Morais Barbosa
Elena de Carvalho Gomes
Helena Patrícia Freitas
Leandro Bastos Nunes
Rafael Tubone Magdaleno
Jéssica Feiteiro Portugal
Mauricio Stegemann Dieter
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Breno Botelho Vieira da Silva
Rodrigo D’Orio Dantas
Douglas Carvalho Ribeiro
Victor Rodrigues da Silva Costa
Claudia Calmoni
Poeta Ali Agora
Cláudia Toledo
Valter Guerreiro
Felipe Fernandes Pinheiro
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Rachel Serodio de Menezes
Aruani Kindermann Lapolli
Matemática Aplicada
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Leonardo Gomes Fernandes
Thomas Bustamante
Felipe Barreto de Melo
Fábio Jun Capucho
Grazielli Farias Fraga
r Luiz Ferri de Barros
Amanda Ferreira dos Passos
Fernanda de Oliveira Crippa
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Leonardo Carneiro da Cunha
Paula Yurie Abiko
Sandoval Alves da Silva
Renata Carvalho Amaral
André Gustavo Salvador Kauffman
Luana Cabral
Luis Leandro Gomes Ramos
Bruno Campos Silva
André Leivas de Araújo Vianna
Thiago Priess Valiati
Gláucia Borges
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Marly Fernandez
Brena Bonachini
João Antonio Tomporoski
Camila Amado Soares
Patrícia Leite Carvão
Gabriela Samrsla Möller
Marlom Formigheri
Sandra Gonçalves Daldegan França
André Luís de Lima Maia
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Lívia Casimiro
Paloma Leles
Cleopas Isaías Santos
Barbara Christina de Souza Rosa
Carla Froener Ferreira
Thiago Siffermann
Bruna Maria Felix
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Lucas Costa de Oliveira
Agnes Pessoa
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Bianca Rosenthal
Rosimeire da Silva Meira
Luciane Maria Trippia
Jorge da Rosa
André De Marco
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Thalles Ricardo Alciati Valim
Defensores Públicos
Lucas Gabriel Furlan
Deivid Willian dos Prazeres
José Antonio Farah Lopes de Lima
Alanna Caroline Gadelha Alves
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Lorena Vasconcelos Porto
Lucas Nicholas Santos de Souza
Giancarlo Montagner Copelli
Amanda Ribeiro dos Santos
Mauricio Mota
Jefferson de Carvalho Gomes
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Pedro Arruda Junior
"Doping processual"
Maria Eduarda Sagás
Wagner dos Santos
Savio Rangel Santiago
Franciane Hasse
Lia Raquel Bloos Mossini
Guilherme Moreira Pires
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Ana Priscila Correia Luz
Paula Saleh Arbs
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
José Henrique Mouta Araújo
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Patrick Lendl Silva
Thiago Souza de Albuquerque
André Felipe Oliveira Moraes
Paola Alcântara Lima Dumont
Amanda de Medeiros Lima
Eduardo Rodrigues dos Santos
Humberto Gomes Macedo
Marcello Terto e Silva
Jaécio Matos Santos
Cândido Furtado Maia Neto
Banalidade do Mal
Anderson Brasil
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Italo de Oliveira Guedes
Marli M. M. da Costa
Julio Guilherme Müller
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Marcelo Mazzola
Jenifer Rodrigues
Maria Tereza Grassi Novaes
S. Tavares-Pereira
Bruna Kern Graziuso
Luiz Gustavo Tiroli
André Fernandes
Fabíola Sucasas
Lucas Baratieri Francisco
Flaviane de Magalhães Barros
Willame Parente Mazza
Lia Raquel Bloos Mossini
Danilo Luchetta Prado
André Alexandre Happke
Carolina Luísa Wichinheski
Thalita Caroline Faria de Assis
r Nelson Lacerda
Ulisses Schwarz Viana
Barbara Tude de Souza Ferreira
Fernanda Gomes e Souza Borges
Álvaro Castillo
Marisa Falcão
Eduardo Borges
Solange Cordeiro Faria
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Hellen Fernanda de Castro
Everton Sarraff Nascimento
Davi Arnaut Kraiser
Mírian Da Silveira Monte
Marcelo Maduell Guimarães
Fernanda Tanus Costa
Adalberto Ferrari
Ana Claudia de Souza Crotti
Guilherme Barros Martins de Souza
Maria Victória Jaeger Gubert
Fábio Salum
Suelen Tavares Gil
César Augusto Baldi
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Rubem Bilhalva Konig
Marcelo dos Santos Melo
Eliane Câmara Batista dos Santos
Isaac Ribeiro
Paulo Roney Fagundez Ávila
Negócios jurídicos processuais
Ana Beatriz de Souza Martins
Karini Nascimento
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Luís Eduardo Colavolpe
César Barros Leal
Karyna de Almeida Carvalho
Ursula Rodriguez Minhone
Ricardo Sanín Restrepo
Luanna Tomaz de Souza
Ricardo Antonio Andreucci
Carina Bezerra Kobashigawa
Cecília Bojarski Pires
Velocino Pacheco Filho
Mario Porto
Luana Barros S. de Souza
Patrícia Moreira de Lima
Fernando Torres
Emelyn Almeida de Lima
Marina Bertinatto
Silvana Colombo
Camila Maciel Cavalheiro
Patrícia Regina Coelho Pinto
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Paulo Antonio Peressin
Maria Cecília Soares Vannucchi
Júlio Marcelo de Oliveira
Paulo Incott
Danúbia Souto de Faria Costa
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Roberta Aparecida Varaschin
Leonel Betti Jr.
Camila de Oliveira Koch
Editora Empório do Direito
Luna Siqueira
Bruno Braga Cavalcante
Schirley Kamile Paplowski
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
André Martino Dolabela Chagas
Anderson Morais
Fernanda Tartuce
Willian Cleber Zolandeck
Marcelo Oliveira de Moura
Ivan Gomes Bonifácio
Patrícia Oliveira
Nara Fernandes Lúcio
Eduardo Bitencourt
Fabiano Pimentel
Luís Renato Avezum
Eric Scapim Cunha Brandão
Bruno Henrique Alves Salomão
Ge Mello
¿Quién vigila a los vigilantes?
Roberto Bona Junior
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Bruna Braga da Silveira
Aline Amábile Zimmermann
Kelvin J. Bressan
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Deonísio Koch
Maria Clara Gouveia Magalhães
Alan Martinez Kozyreff
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Vitor Santos Andrade
Gabriel Junqueira Sales
Jamil Melo
João Paulo Lordelo
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Ana Claudia de Almeida Garcia
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Arthur Corrêa da Silva Neto
Estudantes secundaristas
Yuri César de Almeida Silva
Nely Nazareth
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Juliana Vieira
Gustavo Marques Krelling
Leonardo Drigo
Júlia Dutra de Carvalho
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Alexandre dos Santos Priess
André Antônio Gavazini
Rodolpho Mattos
Denis Sampaio
Leonardo Carvalho Moura
Rafael Ramos Rodolfo
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Jeison Batista de Almeida
Marta de Oliveira Torres
Teresa Arruda Alvim
Nadine Hellen Reis
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Eleição municipal
Janiere Portela
Maíra Marchi Gomes
João Paulo Orsini Martinelli
Laura Mallmann Marcht
Luis Henrique Braga Madalena
Benigno Núñez Novo
Fernanda Freitas de Melo
Leonardo Monteiro Rodrigues
Francielle Oliveira Gadonski
ciência penal
Vanessa Brodt Martins
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Bruno Guimarães Pedrosa
Gisela Maria Bester
Fernando Hideo I. Lacerda
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Denúncia contra Lula
Thiago Vieira de Sousa
Geralda Magella de Faria Rossetto
Cinthia Loise Jacob Denzin
Fermín Canteros
Eduardo Januário Newton
Paulo Ferreira da Cunha
Eduardo José da Fonseca Costa
r Tainá Aguiar Junquilho
Marcelo Roseno de Oliveira
Amanda Lobão
Sistema Penal do Rei Midas
Franciele Rieffel
Clarissa Tassinari
Série eProcesso – prática com teoria III
Série Cibersegurança III
Jorge Alan Wunderlich
Arlene Mara de Sousa Dias
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Letícia Bittencourt
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Matheus Novais da Silva
Marco Aurélio Peixoto
Lucas Vasconcelos Vieira
Alberto Bastos
Juraci Mourão Lopes Filho
Inexistência jurídica
Marcelo Marinho
Débora Kamasche Henrique de Souza
Luiza da Costa Alonso
Marina Barcelos de Oliveira
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Luiz Gustavo Tiroli
Ubiratan de Mattos
Paulo Lenzi
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Javier Diez García
Alexandre Coutinho da Silveira
Carlos Augusto de Assis
Nic Cardeal
Maria Walkiria Cabral
Série Tecnologia e trabalho III
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Guilherme Bonato Campos Caramês
Mônica Louise de Azevedo
Talita Quézia de Assis
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Roberta Matzenbacher
Higor Rezende Pessoa
Rafael Fernandes Caldeirão
Daiane Carlos Höhn
Paulo Henrique Pinto Santiago
José Carlos Portella Junior
Gabriela Mendes Machado
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
João Guilherme Alvares de Farias
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Paula Brener
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Bruna Roberta de Borba
Fabricio Lima Silva
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Jorge Coutinho Paschoal
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Gilberto Stürmer
Felipe Sorgi da Costa
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Aphonso Vinicius Garbin
Jefferson Forest
Hédel de Andrade Torres
Rodrigo Fernandes
Phillip Gil França
Thayna Macedo
Giovani Clark
Lucas de Alvarenga Gontijo
Guilherme Chamum Aguiar
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Eduardo Oliveira Agustinho
Ana Paula Siqueira
Carlos Daniel Ferreira Dias
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Mariana Lamassa da Fonseca
Marcelli Cipriani
Ricardo Luna
João Pedro França Teixeira
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Lucas Amaral Antunes
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Alice Hertzog Resadori
Kelven de Castro Soeiro Santos
Katarina Peixoto
Guilherme Sarri Carreira
Cristiane Rodrigues Iwakura
Fernanda Euzébio Teixeira
Gustavo Holz
Thais Nogueira Lopes
Ana Luísa Schmidt Ramos
Lúcio Delfino
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Lucas Romero Leite
Léo Rosa de Andrade
Carlos Henrique Duarte Araújo
Camila Victorazzi Martta
Laraíne Catapan
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Gabriel Pereira de Carvalho
América
Viviane da Silva Sousa
Claudia da Rocha
Bruno Martins Duarte Ortiz
Humberto Santarosa de Oliveira
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Marcelo Buzaglo Dantas
Fernando Rey Cota Filho
Elisa Viana Dias Chaves
Karla Fabrício de Godoy
Wagner Carmo
Natalia Cintra
Lucas de Lazari Dranski
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Extensão Direito das Mulheres
Sandro Luiz Bazzanella
Marcus Alan de Melo Gomes
Jarbas Matos
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Marcel Lopes
Marcelo Masô
Paulo Silas Taporosky Filho
Celyce de Carvalho Carneiro
Espírito republicano
Débora Costa Ferreira
Evânia França
Cristiane Rodrigues Iwakura
Belmiro Jorge Patto
Amanda Rodrigues Alves
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Fernanda da Rocha Fabiano
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Maria Rita Rodrigues
Wálber Araujo Carneiro
Maurício Requião
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Nilza Sarneski
Karina Guerreiro de Sá
João Paulo de Souza Carneiro
Diogo de Oliveira Gomes
Andréa Keust Bandeira de Melo
Bárbara Natália Lages Lobo
Rideko Suzuki
Luara Colpa
Walter Gustavo da Silva Lemos
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Ivana Leite Ruiz
Guilherme Mesquita Estêves
Carlos Eduardo Martinez
Anita Duarte
Carla Dóro
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Ana Sophia Brioschi Santos
Eugenia de Azevedo Neves
Osvaldo Agripino
Arthur Roberto Fernandes Aquino
George Oliveira
Antonio Pietro Almeida
Wilson Macena da Silva
Eduarda Cruz Daudt
Gabriela Ribeiro
Vitor Pereira dos Santos
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Luana Renostro Heinen
Gabriel Cavalcante Cortez
Bernardo G.B. Nogueira
Maria Luiza Ávila
José Barroso Filho
r Thomas Bustamante
Bruno de Macedo Dias
Vitória Passini
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Nic Cardeal
Débora Tavares
Maira Scavuzzi
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Rafaela Silva Garcez
Veronica Pacheco Viana
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Tatiana de Almeida Campos
Fernando da Silva Albuquerque
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Geraldo Marcell Azevedo
Alexandre Senra
Bianca Cândido
Ricardo Souza Calcini
Relação de trabalho
Silas Maycon Lopes Silva
Fernando Jiménez Sánchez
Vinícius Cidral
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Rodrigo Becker
Wellington Jacó Messias
Larissa da Silva Lopes
Luanna Tomaz de Souza
Lucas Sada
Assis da Costa Oliveira
Nacle Safar Aziz Antônio
Fernando Rubin
Geovana Leme
Talissa Truccolo Reato
Felipo Pereira Bona
Amanda Avansini Arruda
João Victor Rozatti Longhi
Frederico dos Santos Messias
Yuri Carneiro Coêlho
Priscila Serafin Proença
Átila Da Rold Roesler
Ricardo Yamin
(Sub)Versões Processuais Penais
Ruth Barbosa
Constelação Familiar Sistêmica
Ivan Bonifácio
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Isadora Martinatti Penna
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Gustavo Dayrell
Glauco Salomão Leite
Ricardo Washington Moraes de Melo
Leonard Schmitz
Fábio Borges
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Marcos Paulo Sousa Campelo
Mauro Cesar Martins de Souza
Velocino Pacheco Filho
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Laura Cascardi
José Calvo González
Quitéria Péres
Rosane Leal da Silva
Participação Privada
Elcemara Aparecida Zielinski
Ademar Nitschke Júnior
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Diogo Dal Magro
Caio Ferreira Neto
Thereza Christina Nahas
Jonathan Hernandes Marcantonio
Priscila Fichtner
Adriana Gonçalves Cravinhos
Fábio de Oliveira Camillo
Ezilda Melo
Renata Cortez Vieira Peixoto
Mauro Granemann de Souza Neto
Tiago de Lima Santos Reid
Wilson Knoner Campos
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Mamadú Saido Djaló
Raphael Augusto
Thaís Rocha Lima
Affonso Ghizzo Neto
Marcos Queiroz
José Edvaldo Pereira Sales
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Giselle da Cunha Cruz
Adilson Pires Ribeiro
Nicholas Maciel Merlone
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Adriano Valente
Julia Santi Fischer
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Yuri Ivo Peralva Sales
Sandro Luiz Britto Sprenger
Bianca Bez
Myrna Alves de Britto
Michelle Gironda Cabrera
Davi Augusto Santana de Lelis
Júlia de Souza Machado
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Flora Augusta Varela Aranha
Daniel Brajal Veiga
Vitor Frederico Kümpel
Emmanuel Dockès
Esther Maria de Magalhães Arantes
Hermes Zaneti Jr.
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Anna Júlia Santana Vicente
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Clarissa Demartini
Felipe Bertazzo Tobar
Lucília Napoleão Barros
Jocê Rodrigues
Angélica Mota Cabral
Augusto Passamani Bufulin
Luana G. de Vito
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Wagner Francesco
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Jovana de Oliveira Rodrigues
Daniel Colnago Rodrigues
Matheus Vignatti de Carli
Caelen Yumi Takada Barros
Camilo José d´Ávila Couto
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Matheus Fanti
João Ulysses Ferreira Neto
França Júnior
Daniel Willian Granado
Herval Sampaio
Rodrigo Luz
Juliana Ribeiro Goulart
Felipe Dalenogare Alves
Evie Nogueira e Malafaia
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Jenifer Carina Pereira
Eliza Cerutti
Luciano Zanetti
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Fernando Henrique Cardoso
Articulistas
João Vítor de Araújo Santos
Conselho Tutelar
U2
Adimplemento Substancial
STJ
Diego Augusto Bayer
Dra. Maria Lucia Karam
Ligue 180
Mulher nos cenários jurídicos
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Antonio Vercher Noguera
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Chamada para submissão de artigos
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Denize dos Santos Ortiz
Gabriel Serra
Erradicação da Pobreza
Polícia Judiciaria Civil
Mato Grosso do Sul
Instalação dos cursos jurídicos
PEC 287/2016
Ianca Souza Barauna
Memorial escravocata brasileiro
Rogério Leal
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Vitória/ES
Introdução ao Direito Processual Penal
Legislação Alemã
ADJ
Roberto Arriada Lorea
CDC
Violencia Domestica
Alexandre Hardt Bortolotto
Extra petita
João Guilherme Alvares de Farias
Lenio Luiz Streck
II jornada de Derecho civil
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
PEC 10/2013
ADPF n. 461
Caroline Cardoso
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Eduardo Pereira dos Anjos
Direito Interncional
Ana Paula de Souza Cury
Guilherme Wunsch
Micheli Silva
Smart Lab
Thaís Janaina Wenczenovicz
Tocha olímpica
Casa das Américas
Teoria do Crime Culposo
Estatuto da Criança e do Adolescente
Doutrina previdenciária
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Mauricio Mota
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Salto mortal
AIDS
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Medidas cautelares a parlamentares
Juliane Facó
Lei Pelé
Terrenos de Marinha
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Suspensão de licença ambiental
3º Turma
Carreira Jurídica
Escudo de Vidro
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
PJe-Mídia
Lata de tinta
Lei 8.137/90
Quarta Turma do STJ
Constituição brasileira
Princípios Constitucionais Eleitorais
Instituto Patrícia Galvão
Dica de Leitura
TJMG
Lei de Improbidade Administrativa
Projeto Universidade no Cárcere
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Tiago Fachin
Observatório da Mulher
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Varas
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Deficiente físico
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Comunidades carentes
(MP) 746
Associação Brasileira de Direito Processual
87º Feira do Livro de Lisboa
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José Eduardo Resende Chaves Júnior
Crime de roubo
Regime prisional
Boletim n. 08
Citação eletrônica
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Ações Penais Constitucionais
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Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
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Indenização por cobrança indevida
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MG
Abuso de autoridade
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Curso de Direito
Coisa Julgada
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
HC 383102
Reforma da política de drogas no Brasil
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Agressão escatológica
Obras Publicitárias
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70ª edição Jornal AJD
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Súmula 574
Liminar em Habeas Corpus
Julgamento pelo tribunal do júri
Prevenção ao suicídio
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Lei 9.876/99
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
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patologia ocupacional
Criança indígena
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suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
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Trabalho em presídio
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Projeto de Lei 3.277/2012
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Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Maioridade
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Saúde
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PEC 241 (PEC 55)
Detentas grávidas
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Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
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Direito Humanos
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185
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Superior Tribunal de Justiça
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Estudos Constitucionais
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Especialista ONU
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princípio da correlação
Programa de estágio
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um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Lesa-majestade
Audiência de Instrução
Lei 9.714/1998
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Consulta
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tema 945/STJ
Juizado Especial da Fazenda Pública
Dosimetria
Ramadã
Francine Sgnaolin Schmitt
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Microcefalia
Pena pecuniária
Contratos
Organização Mundial da Saúde
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Desvio de função
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Direito Animal
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Liminar em HC
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Tramitação direta
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RE 608872
Suspensão da Liminar
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Código Civil de 2002
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Legalização da Prostituição
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Bingo
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interpretação conforme
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Reforma previdenciária
A criminalização midiática do sex offender
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Condenação
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Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Dano moral e material
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II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
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PLS 280/2016
Anoreg/MA
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Thiago André Silva Gonçalves
Renova Cursos
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Márcio Soares Berclaz
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Qualificação Profissional
Prerrogativa de foro
Contas inativas do FGTS
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Alunas feministas da UFG
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Afastamento
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Crime de Injúria
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Recurso em Habeas Corpus
Leitura de memoriais nas sustentações orais
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Fornececimento de remédio de alto custo
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Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
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Aprovado
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Lei 13.269/2016
individualização
Projeto Releitura
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Sistemas Processuais Penais
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Sobre a Guerra
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Jornal Estado de Direito
Isabely Neves
A Constituição e o Supremo
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Alexia de Melo Miguel
Luciano Benetti Timm
Agravo de Instrumento
Advogados públicos
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Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Ocupação das Escolas e Universidades
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25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
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Dia do Orgulho LGBT
Estatuto do Idoso
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Lei n. 13.247
O negociador
PLS 32/2016
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Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
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Mundo do Direito
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Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
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Turmas Recursais
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Projeto PROTEUS
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Direitos fundamentais na era dos extremos
Inquéritos arquivados
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Sistema Unificado de Execução Penal
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Partilha de bens
Direito Penal da guerra às drogas
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Desenvolvedores de Aplicativos
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Los Angeles
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A (Des)Legitimação do Controle Penal
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Febre Amarela
Cartório extrajudiciais
Concurso público para cartórios
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Andressa Tomazini
padrão internacional de segurança
TJRO
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Refugiados e Migrantes
Soberania Nacional
Márcio Ferreira
Marcelo Guerra
Lei n. 15.829/2012
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Consulta CNJ
Flávio Andrade da Cruz
Emergência Democrática
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Redação
Coaching para Liderança de Alta Performance
Paulo Fonteles de Lima
PCC
Rogério Gonçalves
Soraia da Rosa Mendes
Matrículas Abertas
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Magistério
Roberto Epifânio Tomaz
Estado de Inocência
Maykon Fagundes Machado
I Jornada de Direito Processual Civil
SEDESTMIDH
art. 385 do CPP
adicional de insalubridade
REsp 1613561
Justiça russa
Mario Cesar Andrade
Habeas Data
Andrea Bocelli
ANAMORPHOSIS
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Roberta Maia Gresta
Código de Trânsito Brasileiro
Responsabilidade civil do Estado
Legislação em vigor
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Camarões
José Roberto Martins Junior
Paula Saleh Arbs
movimentação processual
Bug
Mortes e lesões causadas por policiais
Alexandre Miranda Aleixo
Matheus Souza
Projeto de Lei 3.729/04
Fiança
Adilson Pires Ribeiro
Otelo
Tribunais de Justiça
UFOP
José Edvaldo P. Sales
Reinaldo Couto
PLS 195/2014
Tiago Didier
Denúncia sem fundamentar
Simpósio
Solicitante de asilo
Direito do Consumidor
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Eliseu Antônio da Silva Belo
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Quadrinhos puros do Direito
Professores da USP
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Raissa de Cavassin Milanezi
Vítima tenta acordo
Abuso Sexual
PRefeitura de Jequitibá
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Lute como uma menina
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Irlanda do Norte
Inaiane Alves Gonçalves
Raoni Gomes
Belarus
Discriminação Racial
Aluguel de Roupas
Programa Apadrinhamento Afetivo
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Amanda Perrone Ausier
Assembleia Estudantil
BNMP 2.0
Magistratura Catarinense
José Geraldo de Sousa Junior
Laísa Santos
Manuela Andrade
Lei 13.228
Adilson Nunes Rodrigueiro
África Ocidental
Sala Verde
Rodrigo Hendges
A defesa intransitiva de direitos
aldeia indígena
Instituto Jurídico Portucalense
mediação virtual
Cristiano Neves
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Eduardo Januário Newton
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Forças Armadas
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Marinha do Brasil
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Curso ENFAM
Século XXI
Ruiz Ritter
Paulo Ricardo Suliani
João Baptista Herkenhoff
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Guilherme Barcelos
Produtividade
Litiane Motta Marins Araújo
Reclamação
Direito à Privacidade
Un News
Geraldo Prado
animais silvestres
FND
UNISINOS
Deputados
Acesso à Jurisdição
polícia civil DF
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Níger
Responsabilidade Aquiliana
fornecimento de medicamento e tratamento
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
José Luiz Toro da Silva
Rodrigo Medeiros da Silva
I Encontro das Criminalistas
Aicha Eroud
Aldo Arantes
fornecimento de energia elétrica
Crimes Imprescritíveis
Matheus Almeida Caetano
Bibiana Fontella
Armando Júnior da Silva Gadelha
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Direito das Migrações Transnacionais
4.º Congresso Médico e jurídico
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Felipe André Dani
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Nelson Camatta Moreira
Reforma da Previdência
Revogação de Resolução
Sexta Câmara Civil
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Gustavo Caetano Gomes
UNOESC
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Costumes
Uso do telefone celular
Edital de Parecerista
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Adel El Tasse
André Leivas de Araújo Vianna
CIIDI
TJAL
Motorista bêbado
Marcelli Cipriani
Compensação de carbono
Direito Público Temas Atuais
pós-graduação em direito processual civil
Valores nutricionais
Denúncia Lula
suspensão de prazo
Lucas Silvy Santos
Matheus Henrique Cordeiro
A Índole Filosófica do Direito
PL 5555/2013
CNJ
carta
Hélio Peixoto Júnior
Lei 9.099/1995
Parlamento Europeu
Frederico Costa Greco
Itapema/SC
Balanço 2015 STJ
refugiado
Nota ADJ
Preso provisório
SAJ
Cartilha de orientação
Denisse Raquel Montoya Elias
Lucas Baratieri Francisco
Josiane Rose Petry Veronese
Tratado
Por Danielle Mariel Heil
Decreto nº 8.727/2016
Aula online e gratuita
Lara Ferreira Lorenzoni
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Cinema Educativo
Racismo Institucional
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Marcos Fagundes Salomão
Rafaela Alban
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Adriana Cecilio
Boletim da RDL
Affonso Ghizzo Neto
Murillo Martins Toledo
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Empresa de Telefonia
Convenções Internacionais
Nazismo
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
I Jornada sobre abuso sexual
Maria Jocélia Nogueira Lima
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Projeto de Pesquisa
Camila Berni
Concurso de Bolsas
Sine Fácil
Tecnologia Comunicação e Informática
Renda Mínima
Indonésia
Maurício Fontana Filho
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Bruno de Omena Celestino
Homenagem a Imre Kertész
Bruno Luís Marques Hapner
Registro de Nascimento
Registro
Ex-cônjuges
Direitos LGBT
promoção da igualdade étnico-racial
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
#Empório indica
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Desembargador
Motorista
Fotos
Reajuste salarial
Construção da identidade
Bolsas para Brasileiros
Licitação
Renata Condi Vescovi
TJPI
Antecipação de prova no processo penal
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Andréa Gill
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Sorteio
Pretensão Punitiva
Princípio da não surpresa
Alexandre José Trovão Brito
Gianfranco Silva Caruso
Cumulação de pensões
Mensageira da Paz
Juliana Arrais Mousinho
Marcelo Melo
Homologação de acordos consensuais
Diderot Costa Souza Filho
Gustavo Schlupp Winter
ato infracional análogo a crime de desacato
Cinthia Menescal
Poesia
G. Couto de Novaes
Antonio Marcos Gavazzoni
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Fundação Getulio Vargas
desclassificação de crime
Cármen Lúcia
Cinemas
Delmes Rodrigues Feiten
Teoria dos Jogos na Mediação
Iolmar Alves Baltazar
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Perdão Presidencial
Revista Jurídica Actualidad Penal
Direito e Arte
CEPAL
Jônata Souza Guimarães
Concorrência desleal
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Guilherme Moreira Pires
Legislação Francesa
TJ justiça
Virginia
Rompimento de barragens
Marcelo Lebre
O Direito Achado na Rua
Bruna Vidal da Rocha
Mensalão
Paulo Roberto Athie Piccelli
CFOAB
Linda Rosa da Silva Azevedo
Assessoria para mulheres
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Remoção de presos
Suspensão condicional de processo
Gabriela Minatto Cherubini
Nota de Pesar
Organização Criminosa
terror e medo
Irineu Siqueira Leite
Fernanda Mambrini Rudolfo
Pessoas portadoras de deficiência
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
dependência de álcool
Francine Guedes
sistema de justiça e segurança pública
O Procedimento Comum
TJGO
Extremismo
Nayara Swarowski
Atividades Complementares Eletivas
Esther Maria de Magalhães Arantes
Código de Ética da Magistratura
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Intimação por telefone
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Renato de Souza Matos Filho
Nota de Apoio
PEC 209
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Atendimento à Infância e Juventude
Devido Processo Legal Substancial
Contrato de crédito rural
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Atualização
Lívia Bortolotto Cardoso
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Dra. Annette Cardoso Rocha
Entrevista do dia
Ricardo Martins
José E. da C. Fontenelle Neto
Resolução 235/2016
Sergio Henrique Salvador
TJCE
Brenno Cavalcanti
Turismo
maconha
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Universidade de Stanford
Estatuto da Juventude
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Trasnporte coletivo
Joinville/SC
PEC 241/2016
Irlanda
Andréia Ferreira Bispo
Internação involuntária
HC 75.716
Entrevista
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Nova data
Wagner Armani
Armando Gallo Yahn Filho
Tribunal de Contas da União
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Maria Madalena Telesca
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
André Luis Callegari
Apreensão de passaporte
Tutela provisória
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
oficinas de parentalidade
Mara Rosane de Medeiros
Mesa de Estudos e Debates
Hermes Moreira Jr
Direito Forense
Ministro Moreira Franco
Filme Orestes
Quinta Constitucional
Procuradoria Regional Eleitoral
Aline Ariane Fagundes
Falta de vagas
Meninas de Guaru
Otávio Augusto Tirello Pulga
Teoria do adimplemento substancial
Ranking Anuário da Justiça
Investimento em fundos internacionais
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Igor Braga de Souza
Caixa 2
Súmula 439 do STJ
Luis Leandro Gomes Ramos
Antropologia Teológica
Vitor Augusto Faria Pereira
Julio Cesar de Souza
Divulgação
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Artigo Científico
Felipe Magalhães Bambirra
Seriado
Henrique Telles Vargas
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Ezilda Melo
Felipe Lima de Almeida
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Ausência do MP em audiência
administração judiciária
Atraso imóvel na planta
Mestrado Direito Internacional
Gaspar
Síria
Reconhecimento fotográfico
Justiça que solta
Buraco em via pública
Regulamentação da atuação de menores de idade
DPRJ
IPDMS
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Lei nº 13.441/2017
Perna-de-pau
HC 389211
Augusto Jobim do Amaral
Lei n. 13.189/2015
Leonis de Oliveira Queiroz
Repetitivo
Cristiane Rebelo Limas
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
lei antimanicomin
Dilma Roussef
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Julgamentos Históricos
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Princípios da oralidade e simplicidade
Luiz Fernando Moreira
Lei 9.029/1995
Prisão Domiciliar
Lei nº 7.716/89
Érica Veríssimo Martins
ADI 5645
Magalhães Coelho
Nicola Patel Filho
Juros de Mora
Raphael Moreira Seraphim
Decisão Liminar
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Afrodescendendes
pedofilia na internet
Estatuto da Advocacia
Patrícia Cordeiro da Silva
audiolivro
Felipe Dalenogare Alves
Diogo Macruz
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Alexander Meurer
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Legislação russa
Comunidades tradicionais
Arthur Corrêa da Silva Neto
A Hiperintegração do Direito
dupla maternidade
André Alexandre Happke
Saiba Mais
Tiago do Carmo Martins
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
PJe Mobile
Kennedy Henrique
Jornal
Ministros
Mulheres vítimas de violência
Congresso dos Estados Unidos
Pena Capital
Indicação Literária
Burca
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Violência de gênero
Karla De Souza Oliveira
Adriane Nogueira Naves Perez
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Promoção das Diversidades
Estado Democrático de Direito
Consulta Popular
Pós-natal da adoção
Eduardo Bueno
Código Tributário nos Tribunais
Thaís Alves da Silva
Direito ao esquecimento
Fabiano Oldoni
Servidores
Parentesco de terceiro grau
Fabiana Irala de Medeiros
HC 373364
instituições financeiras
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Juliana Ribeiro Goulart
Tornozeleira Eletrônica
Tânia Iró da Motta
Desembargador Sérgio Luz
OAB/ES
Mutilação Genital Feminina
III Simpósio de Direitos Humanos
Documentários
Erro médico
Acidente de trânsito
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Matheus Felipe de Castro
Dora Cavalcanti Cordani
Alexandre Melo Franco Bahia
Luís Henrique Linhares Zouein
Parentalidade socioafetiva
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Penhora de Bens
Rachel Riera
Gabriel Gavasso Lis
Antecipação de Tutela
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Camila Prando
João Paulo de Mello Filippin
Nilson Costa Souza
PJSC
Privatização de Presídios
Julio Cezar Moura de Souza
Eduardo Cunha
Revista Iuris in mente
TRT9
Jean Carlos Schaefer
Queda em bueiro
Juiz Rafael Bogo
Regime domiciliar
Alice Hammes
Antônio Carvalho Filho
Interpretação conforme a Constituição
Direito e publicidade infantil
Participação nos Lucros e Resultados
Politie Nijmegen-Zuid
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Documentos falsificados
Juiz Alfredo José Marinho Neto
aumento de tarifa de ônibus
Marcello Lopes
Hospital privado
Testemunha de uma barbárie
Lei 12.850
Matheus Henrique Mendonça
Seguro
Dia das Mulheres
Não recepção
Publicidade abusiva
Lívia Lucca
Carolina Souza Lopes
Pai socioafetivo
A construção da cidadania e a sexualidade
Trabalho não remunerado
Terre des hommes (Tdh)
Nicole Noschang
Relação de consumo
Processo Penal do Limite
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Fernanda Lencina Ribeiro
Ana Carolina Greco Paes
O Controle da Moralidade Administrativa
PEC 287/2016. ADPF 438
Renata da Costa Sousa Meireles
Juliane Leandro Faresin
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Sandro Luiz Bazzanella
Filosofia de Zygmunt Bauman
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Leonardo Sagrillo Santiago
TJDF
TRF da 3ª Região
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Plano de Saúde
Pena de multa
Formação Jurídica
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Razoável Duração do Processo
Conjunto Habitacional
Decreto 8.789
Reinaldo Couto
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
AMAERJ
Prazos
Ministério Público
Presídio Central de Porto Alegre
Jader Marques
Fernanda Pereira Labiak
Segurança Aeroportuária
contratos bancários
Lorena Silva e Silva Faustino
Universidade Federal de Goiás
voa ou corre?
Pedro Henrique Ferreira Marques
10ª edição comemorativa
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Jorge Alberto de Andrade
Maria Coelho Rosa Nôvo
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Edson Silva Barbosa
Palácio do Planalto
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Tráfico privilegiado
Japão
Eleições EUA
construção de usina Teles Pires
Regime aberto
Jurisprudência
Abaixo assinado
Ação Cautelar 4327
Fernando Parente
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
José Nunes
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Andressa Magnabosco Koch
PCRJ
Rafael Beltrão Urtiga
Morgana Machado
Penal Tributário
Fernanda Oliveira Luvizotto
Bolsas para Mestrado
Furto de Chocolate
Armas Nucleares
Peter Gabriel Molinari Schweikert
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Desocupação de estudantes
PL 280/16
Renata Simonetto Gonçalves
Resolução n. 175 CNJ
Pornografia Infantil
Paulo Edgar da Rocha Resende
Ricardo Antonio Andreucci
Roger Machado
87 enunciados aprovados
Fabíola de Oliveira Brum
Caroline Ribeiro dos Santos
Filipe Maia Broeto
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Países Lusófonos
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Cursos Internacionais
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Milca Paiva
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Recomendação 44
Imunidade diplomática
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Thiago de Miranda Coutinho
Áudio
Novo Refis
Samira Schultz Mansur
Paulo Afonso Brum Vaz
Recurso Extraordinário 973837
Ygor Nasser Salah Salmen
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Bruno Luís Marques Hapner
José Calvo González
Luanna Tomaz de Souza
Ecstasy
TRT 12ª Região
Mariana Goulart
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Camila Ponciano
Violência contra mulher
Especialização em Direito e Economia
tratamento do preso
Péterson Niehues
Abril Uscanga Barradas
biblioteca digital
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Doulas no parto
Wagner Arnold Fensterseifer
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Gustavo Gomes Brito
Centro de mediação
Danos morais e materiais
Remessa de Artigos
Furto de chocol
escravidão
Princípio do melhor interesse da criança
Competência Delegada
REsp 1428493
Consumo on line
Direito sucessório
Recebimento
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Jonathan Cardoso Régis
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Renda Mensal Inicial
r Bruno Miragem
Resolução n. 235/2016
1º Seminario de Derecho Maritimo
estacionamentos
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Davi Pereira Junior
Comunicado da ONU
Gustavo Henrique Aracheski
Roberta Lídice
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Intimação
Regras de Bangkok
Tatiana da Silva Morim Kashio
progressão de regime
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Convenção de Montreal
Daniel Soifer Kriger
confissão espontânea
COAF
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Lei estadual n. 319/1948
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Lei Maria da penha
prisão por débito tributário
Víctor Minervino Quintiere
Universidade Federal da Bahia
Isadora Nunes
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Aplicativo CPC Anotado
cargo de Secretário de DiligênciaS
Tribunal Superior do Trabalho
art. 334-A do Código Penal
Anuário da Justiça
Evinis Talon
CEAJud
Ditadura Chilena
TST
João Pedro Leite Barros
Uber de Advogados
Fernando de Castro Faria
Secretaria da Fazenda de MG
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Mutirão conciliação
Oportunidades
Rotativo
Decreto Presidencial
Thaise Mattar Assad
Oriente Médio
Convite Vaticano
Roberto Wagner Lima Nogueira
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
José Enrique Teixeira Reinoso
Autismo
a dor tem pressa
Gustavo Cruz Jorge
Giulia D'Amore
Pedro Augusto Santos de Souza
Celpe-Bras
Eliana Rocha Oliveira
Antonio Carlos Brandão
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
indígenas Warao
Rafaela Alban
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Diploma de 3º grau
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Leonardo de Souza Chaves
mestrado Univali
Jeferson Moreira de Carvalho
DPERJ
Fernando César Costa Xavier
Renata Nascimento Gomes
Pamela Medeiros Gomes
Câmara de Deputados
Revista Contextos Clínicos
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Curso Novo CPC EAD
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Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Exploração sexual de menores
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Eleições municipais 2016
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
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Boletim RDL
Incitar Suicídio
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Curso de Atualização sobre o Novo CPC
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Adicional de Periculosidade
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Mutirão
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Honorários Advocatícios
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Processo Penal do Espetáculo
societas sceleris
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Robert Alexy International Legal Seminar
Pesquisa Acadêmica
atividade de risco
Formação Promotoras Legais
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O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
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posse-trabalho
Crise Migratória
Princípios Processuais Constitucionais
Indeferimento
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II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Câmara de SP
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Noruega
Recurso de Revista
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Curso de Filosofia Jurídica
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Constituição e Poder Vol. 2
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Satélite Geoestacionário
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Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Ana Luiza Canavarros Caldart
Citação e intimação
Lei Federal 11.091/2005
Raphael Zanon da Silva
Direito LGBT
reintegração de posse
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Transição e Consolidação da Democracia
Impeachment
Dano Moral
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João Paulo Lima do Nascimento
Tragédia em Mariana
A guerra ao crime e os crimes da guerra
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Direito de personalidade
Recomendação 27/2009
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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rede de proteção
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Tratados de direitos humanos
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Violência e Cinema
Maus tratos
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
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