Herdeiras de médico que acumulou cargos públicos indevidamente devolverão pensão recebida

09/06/2022

O TJSP manteve a sentença da 2ªVara de Embu das Artes, que condenou uma viúva e suas filhas a devolverem o valor de R$ 84.322,54 à Prefeitura, que foram recebidos a título de pensão pós-morte.

Nos autos, o marido e pai das autoras ocupava, de forma indevida, quatro cargos de médico em diferentes municípios, com o seu falecimento,  foram geradas quatro pensões.

 

Fonte: TJSP

 

Imagem Ilustrativa do Post: Statue of Justice - The Old Bailey // Foto de: Ronnie Macdonald // Sem alterações

Disponível em: https://www.flickr.com/photos/ronmacphotos/8704611597

Licença de uso: http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/legalcode

 

O texto é de responsabilidade exclusiva do autor, não representando, necessariamente, a opinião ou posicionamento do Empório do Direito.

Sugestões de leitura