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Daniel A. Dourado
Fermín Canteros
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Jovana de Oliveira Rodrigues
Dervana Coimbra
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Juliana Carvalho Pavão
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Maria Clara Gouveia Magalhães
Karina Almeida Pinhão
Bruna Caroline de Oliveira
Giuliano Tamagno
Willian Cleber Zolandeck
Paulino Oliveira Santos
Alan Siraisi Fonseca
Elisa Costa Cruz
Hellen Fernanda de Castro
Wanessa Almeida
Poeta Ali Agora
Camila Cardoso de Mello Prando
Jefferson Augusto de Paula
Nota de Apoio
Luíza Resende Guimarães
Thiago Brega de Assis
Marcelo Veiga Franco
Rodrigo D’Orio Dantas
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Casos criminais
Maria Eduarda Sagás
Bruno Sá Freire Martins
Lucas Pereira Sagaz
Vitor Vilela Guglinski
Paula Brener
Antônio Carvalho Filho
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Ezilda Melo
Ana Patricia Gonzalez
Regis Fernando Freitas da Silva
Daniel Willian Granado
Átila Da Rold Roesler
Marcelo Ferreira Machado
Lillian Pfleger
Giancarlo Montagner Copelli
Víctor Minervino Quintiere
Guilherme Curci T. Risso
Camila Renata Leme Martins
Ruiz Ritter
Jamilla Monteiro Sarkis
Guilherme de Luca
Marcos Clebson Pereira Diniz
Ruy Freire Ribeiro Neto
Carla Froener Ferreira
Thais Silveira Pertille
Márcia Cunha Teixeira
Maurilio Casas Maia
Andréa Araujo Bostelmam
Cesar Augusto Cavazzola Junior
João Eduardo De Nadal
Edgard Usuy
Bruno Rodrigues
Pedro Arruda Junior
Elane Pires Muniz Soranso
Conduta atípica
GABRIELA ALBINO UGIONI
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Júlio Marcelo de Oliveira
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Matheus Cristhian Kunze
Bernardo Lima
Vinicius Gregório
Veronica Pacheco Viana
Benigno Núñez Novo
Roger Feichas
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Wanessa Assunção Ramos
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Thanderson Sousa
Stela Adriane
Karoline de Fatima Ferreira Barros
André Alexandre Happke
Larissa Borges Fortes
Amanda Avansini Arruda
Laís Arruda Marini
r Rizzatto Nunes
Luís Gustavo Reis Mundim
Fernanda Mambrini Rudolfo
Rafael Motta e Correa
Abailard Jose de Sousa Neto
Bianca Bez
Banalidade do Mal
Débora Spagnol
Paulo Henrique Pinto Santiago
Cássio Rebouças de Moraes
José Adaumir Arruda da Silva
Mariana Silva Nery
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Cargos públicos de provimento efetivo
Inês Virgínia Prado Soares
Ana Carolina Calvo Tiberio
Paulo Ricardo Schier
Lara Teles Fernandes
Adriana Regina Barcellos Pegini
Gilberto Stürmer
Igor Labre de Oliveira Barros
Elisa Rech Dickel
Mônica Louise de Azevedo
América
Ana Paula Couto
Lia Testa
André Antônio Gavazini
Daniela Villani Bonaccorsi
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Rafael Felgueiras Rolo
Léo Rosa de Andrade
Fernando Rubin
Alessandra Wanderley
Gláucia Borges
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Leonardo Oliveira Bernardino
Fernanda Araujo Pereira
Lucio Barreto Guerreiro
José Gouvêa
Marjorie Tolotti S. de Mello
Mario Cesar Andrade
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Ana Luísa Fioroni Reale
Violência contra as mulheres
Rogerio Licastro Torres de Mello
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Maristela Tamazzia dos Santos
Ubirajara da Fonseca Neto
Hélio Rubens Brasil
Leonardo Gomes Fernandes
Camila Belinaso
Lucas Romero Leite
Fabíola Sucasas
Queila de Araújo Duarte Vahl
André Leivas de Araújo Vianna
Victor Labate
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Victor B. Gonçalves
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Fernanda Teixeira de Medeiros
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Maria Luiza Gorga
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Wellington Jacó Messias
Bruno Espiñeira Lemos
Mackysuel Mendes Lins
r Nelson Lacerda
Alexandre Cesar Pereira
Poder “Reconstituinte”
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Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Aisha E. Road
Samuel Silva
Urbano Félix Pugliese
Talissa Truccolo Reato
Lucas Laire Faria Almeida
Victória Sell Feiber
Mariana Alves Lara
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Diego Henrique Schuster
Miguel Augusto Nisizaki
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Lygia Molina
Renê Hellman
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Isis Regina de Paula
André Gustavo Salvador Kauffman
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Luis Calazans De Brito Bisneto
Daniel Brajal Veiga
Julio Guilherme Müller
Erick Oliveira Rocha Gomes
Yasmine Pitol
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Jaqueline dos Santos Espíndula
Paulo Vinícius Feijó
Futuros profissionais do Direito
Luciano Vianna Araújo
Ian Fernandes de Castilhos
Matheus José da Silva Dillio
Isaac Ribeiro
Rubem Bilhalva Konig
Taysa Matos
Simone Henrique
Matheus Martins Moitinho
Luis Henrique Braga Madalena
André Luís de Lima Maia
Lenio Luiz Streck
Monique Pena Kelles
"Doping processual"
Rodolpho Mattos
Cecília Bojarski Pires
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Rubens Correia Jr.
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Leonardo de Oliveira
r Thomas Bustamante
Rosimeire da Silva Meira
Por Danielle Mariel Heil
Larissa da Silva Lopes
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Luciana Santos Silva
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Participação Privada
Sandra Cristina Maia
Gabriel Bulhões
Maria Luiza Ávila
Kelvin J. Bressan
Pierre Moreau
Rodrigo Becker
Rodrigo Pontes Raldi
Marcelo Oliveira de Moura
Jorge Luiz Souto Maior
Isabelle de Cássia Mendonça
Súmula vinculante
Bruno Henrique Alves Salomão
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Luís Renato P. A. F. Avezum
Ester Camila Gomes Norato Rezende
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Maiana Guimarães
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Ricardo Leonel da Silva
Julia Santi Fischer
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Victor Pyles
João Biffe Junior
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Eduarda Peixoto da Cunha França
Raphael Fernando Pinheiro
Juliana Ramos de Amorim
Carlos Henrique Duarte Araújo
Felippe Borring Rocha
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Elcemara Aparecida Zielinski
Ian Martin Vargas
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Paulo Sérgio Restiffe
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Silva Batista Pilau
Marlo Almeida Salvador
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Daniel de Pádua Andrade
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Cristiane Druve Tavares Fagundes
João Victor Mingorance
Vínculo de emprego
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Defensores Públicos
Patrick Lendl Silva
Willian Alex Sander Amorim
Gilberto Morbach
Luiza Lopes Bustamante
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Augusto Jobim do Amaral
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Henderson Fürst
Atenuante inominada
Marcel Lopes
José Carlos Portella Junior
Doacir Gonçalves de Quadros
Luiz Eduardo Cani
Rubens Almeida Passos de Freitas
Eduardo Bitencourt
Tássia Andressa Veber
Alexandre Bahia
Luiza da Costa Alonso
Felipe Sorgi da Costa
Pablo Freire Romão
Ualy Matos
Flávio Quinaud Pedron
Solange Cordeiro Faria
Profa Dra Karine de Souza Silva
Vitória Sousa Lopes Pereira
Lucas Nicholas Santos de Souza
Diego Crevelin de Sousa
Fernanda Pacheco Amorim
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
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Anderson Brasil
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Wagner Inácio Dias
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Fernanda Melo Silva
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Marcus Vinícius Motter Borges
Thiago Caversan Antunes
Laura Mallmann Marcht
Darci Guimarães Ribeiro
Larissa Beleza
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Sistema Penal do Rei Midas
Marcelo Buzaglo Dantas
Joscimar Souza Silva
Vicente de Paulo Barretto
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
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Marcelo Maduell Guimarães
Gabriela Ribeiro
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Lei Antidrogas
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Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Alfredo Copetti Neto
Rizzatto Nunes
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Inexistência jurídica
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
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Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
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Laura Dutra de Abreu
Alice Costa Lima Salz
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Série Cibersegurança II
Angélica Mota Cabral
Lucas Lanner De Camillis
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José de Assis Santiago Neto
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Negócios jurídicos processuais
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Raça
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Enos Eduardo Lins de Paula
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Bruno de Macedo Dias
Vitor Pereira dos Santos
Luanna Tomaz de Souza
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Joana Ribeiro
Dayana de Carvalho Uhdre
Marcelo Maduell Guimarães
Arthur Bicalho dos Santos
Marcelo Masô
Série eProcesso - prática com teoria IV
Fernanda Gomes e Souza Borges
Marcela Münch
Paulo Incott
Débora Tavares
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Henrique Kaster
Edilson Santana Gonçalves Filho
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Ge Mello
Geralda Magella de Faria Rossetto
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Stella He Jin Kim
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
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Tabelionatos de Notas
terras de cultivo de drogas
Militar
Informativo 553 STJ
Justiça criminal
Direito Unisul
Asilo
Casamento Infantil
Motorista bêbado
Wilyney Santana Borges
prisão por débito tributário
OIT
Aury Lopes
Ministro José Barroso Filho
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Kelven de Castro Soeiro Santos
Gabriel Martins Furquim
Portaria 930
Desocupação de estudantes
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Súmula 719 do STF
Concurso público
Fernando Antunes Soubhia
Navegador
13.271/16
Coação Testenhunha
Karla De Souza Oliveira
Ronaldo Nogueira
A criminalização midiática do sex offender
Katarina Peixoto
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Homologação de acordos consensuais
Leonardo Gonçalves Perin
MPM
Torcedores
MPSP
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Mato Grosso do Sul
Cadastro Nacional de Adoção
Audiência de custódia de foro privilegiado
Sistema Unificado de Execução Penal
Direito Imobiliário
Nazismo
Resolução 177/2016
Legislação em vigor
Princípios da oralidade e simplicidade
Lucas Baratieri Francisco
Tornozeleira Eletrônica
Rosalvo Ivarra Ortiz
Legalização da maconha
Indicação Literária
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Segurança do Poder Judiciário
PJe Mobile
Aline Gostinski
O Procedimento Comum
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Renee do Ó Souza
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Alfa Oumar Diallo
TRT 8º Região
MoWBrasil 2017
Hugo Fernandes Matias
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Fiança
Gustavo Gomes Brito
Assédio Moral
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Aposentados
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Pena de multa
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Mayra Matuck Sarak
Curso de Redação
Marcelo Melo
Luis Leandro Gomes Ramos
cerceamento da liberdade do cidadão
João Daniel Rassi
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Resolução 235/2016
Pesquisa e Movimentos Sociais
Pedro Henrique Ferreira Marques
Thadeu Augimeri de Goes Lima
João Baptista Herkenhoff
Suspensão de licença ambiental
Direito e Arte
Lei 9.099/95
Erradicação da Pobreza
Casal homossexual
Câmara Especial Regional
Embaixada dos EUA
Alexandre Miranda Aleixo
Racismo Institucional
Nota de Repúdio
Francisco Ferreira
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Acesso a ação penal
Marcio Borges S. Castellões
fornecimento de medicamento e tratamento
Medida Provisória nº 712
Paula Naves Brigagão
Patrícia Cordeiro
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Felipe da Silva Freitas
Crise Migratória
Tiago Clemente Souza
Frederico Costa Greco
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Curso Avançado de Direitos Humanos
Cristiano Botelho Alves
Especializações
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Jefrei Almeida Rocha
agravo interno e embargos
Marcos Ehrhardt Júnior
Professora Claudia Regina Freitas
Pós-natal da adoção
Regime domiciliar
Abolicionismos e cultura libertária
Paridade de Gênero
Voto provisório
João Vítor de Araújo Santos
Relação de consumo
Casa Nostra
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Twig Santos Lopes
Redes sociais
Gardenia Mota Ayres
Pessoas com deficiência
Terre des hommes (Tdh)
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Gianfranco Silva Caruso
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Extra petita
Guilherme Reis Gonçalves
Bruno Miragem
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
intimação e notificação
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Gustavo Proença Mendonça
Agressão escatológica
Danilo Nascimento Cruz
Rodrigo Francisco de Paula
Simone Pires Cipriano
Reforma do Ensino Médio
Gilberto M. A. Rodrigues
Marcelo Ricardo Colaço
Dra. Maria Lucia Karam
Eder Aleixo Bee
Cartilha de orientação
Ministro Og Fernandes
HC 135.100
Criminologia Forense – Tomo I
Segurança Aeroportuária
Comunidade jurídica brasileira
Ministro Raul Jungmann
Paternidade tardia
Reconhecimento de paternidade
Espetáculo midiático no Processo Penal
Rene José Keller
Alan Kardec Cabral
casais homoafetivos
Juliana Hermes Luz
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Theodoro Vicente Agostinho
Israel Domingos Jorio
Cartórios
Vade Mecum Método
Curso de Filosofia Jurídica
Imunidade parlamentar
Agostinho Ramalho Marques Neto
PEC 287/2016. ADPF 438
TFT 4.ª Região
Marcia Sarubbi Lippmann
Caio Rangel
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promoção da igualdade étnico-racial
crime ambiental
MP 784/2017
Ohio
Regras de Bangkok
Falsa acusação de crime
Defensores Assassinados no Maranhão
Súmula 439 do STJ
Luiz Ferri de Barros
Matheus Felipe de Castro
Flávio Andrade da Cruz
Yuri Calixto
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Manuela Abath
87 enunciados aprovados
MIT
Leonardo Marques Vilela
Comunidades carentes
Emenda Constitucional 88/2015
famílias com renda baixa
Ígor Araújo de Arruda
PEC 209
Universidade Estadual de Maringá
Júlia Melim Borges Eleutério
Encontro
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Resolução n. 235/2016
2ª Câmara Criminal
Nicole Moreiras Urbini
Amanda Viega Spaller
CEAJud
Atahualpa Fernandez
Rômulo de Andrade Moreira
Turmas Recursais
André Sampaio
recesso forense
Gustavo Cruz Jorge
Luiz Fernando Moreira
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Suíça
Cristiano Neves
Exploração sexual de menores
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Celso Costa Ramires
Direito Penal: Parte Especial
Julgamentos Históricos
João de Mendonça Salim
Prestações Pecuniárias
Súmula 563 do STJ
Rússia
Dinamarca
Sonia Aparecida de Carvalho
Antônio Julião da Silva
Presos provisório
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
PRISÃO
Perdão Presidencial
Laura Mallmann Marcht
Amanda Muniz Oliveira
Banco Mundial
uso de marca
3ª Turma do STJ
ONU
Toca fitas
Estatuto da Advocacia
falta de decoro
Redação
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Projeto de Lei 3.277/2012
André Leivas de Araújo Vianna
Motorista
Claudio Melim
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Jornal Estado de Direito
WebRadio TJSC
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Vanderlei Da Silva Sampaio
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
MPT
Projeto Releitura
Resolução 125 do CNJ
Autismo
Registro de Nascimento
Projeto de Lei 402/15
Márcia Krischke Matzenbacher
Seguro DPVAT
Indenização a familiares
Colóquio Internacional
Renato S. S. Schindler Filho
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
terror e medo
Operação Greenfield
Fernando Neves
Clair Jucerlei Mendes
Everaldo Luiz Oldoni
Gustavo Capobianco Volaco
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Guilherme Alcântara
CTB
Política Nacional de Solução de Conflitos
Universidades
Súmula 90 do TST
Julgamento pelo tribunal do júri
Legislação russa
r Luiz Ferri de Barros
Facção Criminosa
TJGO
Conferência de Haia
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Bloqueador de celular
Oficiais de Justiça
Terrenos de Marinha
Revista Contextos Clínicos
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Congelamento de ajustes
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Violencia Domestica
José Enrique Teixeira Reinoso
Processo Penal do Espetáculo
João Paulo de Mello Filippin
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Holocausto
ameaça espiritual
RE 845.779-STF
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Lei 13.429/2017
impenhorabilidade
Áudio entrevista
Limites a internet
Revista Avant
UNAERP
Ricardo Souza Calcini
Maciana de Freitas e Souza
Andressa Magnabosco Koch
1º Seminario de Derecho Maritimo
PL 5555/2013
Jeferson Moreira de Carvalho
quem quebrou o Estado brasileiro
Guia
Primeira Seção do STJ
Péterson Niehues
Cibele Cheron
Transmissão on line
CRCSC
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Ian Martin Vargas
Recomendação 27/2009
Tânia Iró da Motta
Acidente de trabalho
Edson Damas da Silveira
Lei Antimanicomial
Risco Precaução e Responsabilidade
mudança de nome
Carolina Souza Lopes
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Confisco de Bens
Movimentos sociais
Idosa
Direito das Obrigações
Código Civil de 2002
O negociador
Universidade Federal de Minas Gerais
Alessa Pagan Veiga
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Enrique Pedro Haba Müller
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Charles M. Machado
Teto remuneratório
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Fila Preferencial
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rede de proteção
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Sergio Henrique Salvador
PFDC
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Crise financeira
Projeto de Lei 168/2015
Documentos estrangeiros
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Litiane Motta Marins Araújo
Gustavo Rocha
Simpósio
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Tempo de Resistência
Marcio Guedes Berti
Doação
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
STF
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Ilicitude das Provas
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RG
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Colaboração premiada por delegados
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Rede Telesur
UNISINOS
Ex-cônjuges
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Os Novos Atores da Justiça Penal
Lei dos Planos de Saúde
Olavo Fettback Neto
Laura Gauloski Machado
Indonésia
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Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
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crime de estupro
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TRF2
Psicologia em Estudo
A construção da cidadania e a sexualidade
Estatuto do Idoso
regime inicial do crime de roubo
Lei 11.343/06
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Resolução 225
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Direito Humanos
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Recursos Repetitivos
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Denúncias contra Aecio Neves
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Ocupação das Escolas e Universidades
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Élcio Arruda
Somália
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Processo Penal e Garantias
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
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Projeto de Lei (PL) 7.553/14
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Daniela V. Pachito
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Prevenção ao suicídio
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
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Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Big data
SAMARCO
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Mayara Pellenz
Exame preparatório OAB
Estudos Constitucionais
Diogo Macruz
Felippe Borring Rocha
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controle social e falsas promessas
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Saúde
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Tribunal de Justiça do Tocantins
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
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Suprema Corte dos Estados Unidos
Direito LGBT
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
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Polícia Civil do Distrito Federal
Curso de Espanhol
Anuário da Justiça
Renajud
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Coaching para concurso
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Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
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Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
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tentativa de homicídio
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Ônibus
Crime de Injúria
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Gratuidade do Ensino
Thales Sousa da Silva
Wagner Armani
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Consulta CNJ
Editora Tirant Lo Blanch
TJPI
Introdução ao Direito Processual Penal
Raphaela Lopes Rodrigues
Carlos Teixeira
Penhora de honorários
contratos bancários
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Direito Contratual
Reforma Eleitoral
IMESB
Esther Maria de Magalhães Arantes
Giulia D'Amore
Tatiana Stroppa
FAE Centro Universitário
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Renan Francelino da Silva
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Código Tributário nos Tribunais
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Carla Marcondes
Desembargador Sérgio Luz
Ligue 180
Recurso Especial n. 1.285.789
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Adriano Martins de Sousa
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Palestrantes
II Simpósio de Direitos Humanos
Malta
Súmula 562 STJ
Fotos
Bárbara Lopes Gomes
RDD
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RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Exercer o cargo de ministro da Justiça
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Emenda Constitucional 95/2016
ANAMORPHOSIS
Contas Presidenciais
Medida alternativas à prisão
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Sistema Cejusc-PJe
Registro profissional
Rede Infoseg
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corretoras de seguro
Turma Recursal
proibição de tatuagem em concurso
Ensino de Processo Penal
Juliana Raisa dos Santos Silva
Vínculo Empragatício
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Código de Ética Médica
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Solicitante de asilo
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Recebimento
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Centro de mediação
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Direitos dos Povos Indígenas da ONU
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Acidente radiotivo
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consulta pública
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Camarões
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Exame de DNA
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EAD
Paraíba
Enem 2016
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Fenastc
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Lei das Terceirizações
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Interrogatório informal
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
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Audiência de apresentação
Elpídio Paiva Luz Segundo
Maioridade
Zéu Palmeira
STJ
MARCELO MARQUES
Gabriela Minatto Cherubini
Ricardo Genelhú
convicção religiosa
Eleições EUA
Educação de Jovens e Adultos
OMS
art. 385 do CPP
Rotativo
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Cão Guia
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Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Inclusão
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PLS 195/2014
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Resolução 218/2016
Madrid
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Saúde Prisional
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Propriedade Industrial
ONU Mulheres
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Curso de preparação para o concurso da Magistratura
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Adicional de Periculosidade
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luta pelos direitos
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Sine Fácil
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Lei 13.228
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A culpabilização da vítima no crime de estupro
Banco do Nordeste
docencia y profesionalidad jurídicas
Repetitivo
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Bolsas para Mestrado
Leandro Matsumota
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CPGUFSC
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Metodologia da Pesquisa
pós-graduação em direito processual civil
Salvo conduto
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Código de Trânsito Brasileiro
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Jorge Alberto de Andrade
RVA
Onyx Lorenzoni
Lei Federal 11.091/2005
Níger
Fernando de Castro Faria
Caderno legislativo
Mathias Vaiano Glens
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Mestrado e Doutorado 2017
Lei Pelé
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Adriana Calvo
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Curso Novo CPC
Inscrição OAB
Cristiano Imhof
Universidade Pública
IDDD
Dano ambiental
Lourival Almeida Trindade
Alexandre Wunderlich
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Prevenção do HIV
José Edvaldo Pereira Sales
Revista Iuris in mente
Ponto adicional
Lei nº 13.427
exercícios sistêmicos
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Trabalho não remunerado
Convite Vaticano
Tânia Maria Françosi Santhias
Moisés Rosa
Claudia da Rocha
Clenio Jair Schulze
saque mensal
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Cartório extrajudiciais
Politie Nijmegen-Zuid
Perda total
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Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Jurisprudência
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Direito de liberdade religiosa
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Justiça em Números
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A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Cartilhas
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Organização Mundial de Saúde
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Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
processos seletivos
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Habeas Corpus nº 387244
Gustavo Caetano Gomes
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Buraco em via pública
Recomendação 44/2013
Consulta Popular
Cartilha completa com as instruções de uso
Norberto Knebel
Erro médico
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Universidade de Berkeley
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
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MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Salário e reajuste do Poder Judiciário
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Condenação
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África Ocidental
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Internação involuntária
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Antecipação de prova no processo penal
XXV CONPEDI
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Protetor solar
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valores retroativos
intoxicação alimentar
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Por Danielle Mariel Heil
Documentos sigilosos
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Bolsas para Brasileiros
Nova Súmula
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TST
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XX Semana Jurídica
Decreto 8.615/15
Michel Temer
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Jeffrey Chiquini
Renúncia
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Beatriz Zapelini
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Balanço 2015 STJ
Danos morais e materiais
Nota de Apoio
publicação
Cândido Furtado Maia Neto
Universidade do Porto
Gamil Föppel
Gestantes
Curso Preparatório
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Paulo Queiroz
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
G. Couto de Novaes
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Marcelo Ribeiro
Especialista ONU
Intimação whatsapp
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Abuso dos direitos humanos
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Direito Internacional
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
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Armas Nucleares
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Luanna Tomaz de Souza
Temas de Argumentação Jurídica
Indeferimento da inicial
Bancos
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Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Formação Promotoras Legais
Intimação por telefone
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inteligência artificial no Judiciário
Contagem de prazo
Teoria do Domínio do Fato
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Memorial escravocata brasileiro
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Revista UERJ
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Desocupação UESB
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Boletim RDL
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Resoluções NCPC
Atraso imóvel na planta
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Roubo de carro
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Litigância de má-fé
Academia
Trancamento do Processo
10 medidas
empréstimos
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Projeto de Pesquisa
Guilherme Christen Möller
Entrevista Débora Fioratto
Tribunal de Contas da União
Congresso dos Estados Unidos
Seleção de Artigos
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Natália Katrine Doutor Branquinho
RAECC
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A delação/colaboração premiada em perspectiva
Remoção de presos
OCupações das Escolas e Universidades
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Regime aberto
Convenção de Montreal
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
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Coerência e Verdade em Direito
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OAB/MG
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Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
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Emenda Constitucional 74/2013
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Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Lançamento de nova edição
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Desistência da adoção
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Direitos LGBT
I Jornada de Direito Processual Civil
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Sinase
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Audiência de Instrução
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infecção hospitalar
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V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
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Casamento Precoce
Indenização por Dano Moral
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Grupo de Estudos em Direito Público
Dilma Roussef
Leis internacionais de direitos humanos
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Cadastro Nacional da Adoção
Constituição Italiana
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Mediação e Conciliação
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
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Ditadura Chilena
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Fraude em Título de Eleitor
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Publicidade das decisões administrativas
Publicidade de cigarros
Justiça Criminal Negocial
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Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
TJMS
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Condenação criminal
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I Jornada sobre abuso sexual
Falta de vagas
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Inquérito n 4.483
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
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Atraso na entrega de diploma
Endividamento
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II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
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Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
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adicional de insalubridade
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Comunicação ao juízo da execução
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
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aumento de tarifa de ônibus
Direito eleitoral
Estatuto da Criança e do Adolescente
Luiz Henrique Silva Almeida
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Roberto Bergalli
Audiência Pública
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Diploma
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Constituição e Poder Vol. 1
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Revista de Direito Alternativo n. 01
I Encontro das Criminalistas
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Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Tramitação direta
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Melhor atendimento no Judiciário
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Legalização da Prostituição
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Discriminação Racial
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Registro de medicamento
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Bibliografia Temática
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Lei nº 8.036 de 1990
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
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Responsabilidade civil do Estado
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Liberdades públicas
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O resultado como fundamento do injusto penal
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Instituto Conectas de Direitos Humanos
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2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Quadrinhos puros do Direito
Transferência para hospital
Lei de Improbidade Administrativa
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Defensoria Pública Geral do Ceará
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Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
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Prazo Recursal
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Cidadania; Democracia e Justiça Social
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As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Poder Judiciário de Santa Catarina
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Judicialização da saúde
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Hilariane Teixeira Ghilardi
Cultura da sentença
Constituição e Poder Vol. 2
Qualificação Profissional
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Violência doméstica e familiar contra a mulher
Equador
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Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Entrevista com Freud
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TJDF
Foro Privilegiado
Reforma da política de drogas no Brasil
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Renata Flecha
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Condenação Militar
Corrupção na Petrobrás
Dica de Leitura
Jacqueline Sinhoretto
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Magistratura Catarinense
LC 158/2006
Walder Araújo de Oliveira
Lei n. 12.318/2010
Eduardo Januário Newton
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Teoria do Crime Culposo
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
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cargo de Secretário de DiligênciaS
e-JT
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Revista Pensamiento Americano
Comissão Especial
restabelecimento do fornecimento de água
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
nulidade absoluta no processo penal
Eduardo Pereira dos Anjos
Murillo Martins Toledo
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
1º Congresso de Criminologia(s)
Raul Linhares
Dosimetria
Plano de Ação dos Tribunais
Febre Amarela
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Oriente Médio
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Medida provisória
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Pena Capital
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Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Imigrantes
POLÍTICA HIGIENISTA
Apelação Criminal
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Tuberculose
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Portaria Interministerial n. 405
4º Turma do STJ
Reação Alérgica
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Estudos Feministas
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Trabalho em presídio
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Jaécio Matos Santos
HC 139889
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Felipe Wruck Médici
Infração na adolescência
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HC 138565
Conciliação pelo WhatsApp
Mensageira da Paz
Déficit da Previdência
Direito e processo penal
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
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Violência e Cultura
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Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
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Princípio da insignificância penal
cooperativa de crédito
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O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
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Plano Nacional de Segurança
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A Hiperintegração do Direito
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Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
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Medidas cautelares a parlamentares
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III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
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Direito costumeiro
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
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Privatização de Presídios
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Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Princípio do melhor interesse da criança
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Superintendência de Seguros Privados
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Desabafo do juiz
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Ditadura brasileira
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Apadrinhamento de crianças
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IX Semana Jurídica
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PEC 241 (PEC 55)
Consolidação das Leis do Trabalho
Reforma do Judiciário
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LEI 13.300/16
Síria
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Lei estadual n. 319/1948
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Direitos de sucessões
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Visita Presídio Central Porto Alegre
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Justiça Juvenil
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Documento histórico
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Trabalho remoto
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Programa de estágio PJSC
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Honorários Advocatícios
Queda em bueiro
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situação de emergência
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
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Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
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Tribunais se preparam
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Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
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ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Lei n. 15.829/2012
Aplicativo Replika
dupla maternidade
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Robert Alexy International Legal Seminar
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Programa de estágio
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Imissão na posse de imóvel
Revista Eletrônica da ABDConst
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Lei anti-homofobia
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Sistemas Processuais Penais
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Estatuto da Primeira Infância
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Doulas no parto
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Juizado do torcedor
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Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
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Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
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O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
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Edução
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Comitê Brasileiro de Arbitragem
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Cumulação de pensões
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
TJ justiça
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