O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), por intermédio da Vara de Penas e Medidas Alternativas (VEPEMA), está com inscrições abertas, até o dia 4 de março, para a seleção de projetos sociais.
Podem participar do processo, instituições públicas ou privadas parceiras da VEPEMA. Para isso é preciso a apresentação de projetos sociais voltados para as áreas de educação, saúde, segurança pública, trânsito, meio ambiente, ou áreas relacionadas ao desenvolvimento social. Além disso é necessário cumprir as normas estabelecidas no edital, disponível no Diário da Justiça Eletrônico do dia 4 de dezembro de 2017, páginas 93 a 99.
As entidades selecionadas podem participar com apenas um projeto social, com o valor máximo destinado de R$ 10 mil (dez mil reais). Os projetos deverão ser apresentados na VEPEMA, localizada no Fórum Criminal Ministro Evandro Lins e Silva, na Av. Cabo José Tabira de Alencar Macedo, nº 602, 1º piso, bairro Caranã, Boa Vista/RR, de segunda a sexta-feira, no horário de 8h às 18h. As instituições têm o prazo de 90 dias, a partir da data de publicação do edital, para inscrever o projeto.
Conforme o TJRR “após a análise feita pela VEPEMA, em conjunto com o Ministério Público, quanto ao cumprimento das normas e critérios exigidos, será publicada no Diário da Justiça Eletrônico, a lista dos projetos sociais admitidos e as instituições selecionadas para receber os recursos”.
“A instituição cujo projeto social for selecionado assinará Termo de Responsabilidade com a unidade gestora, no qual constará que em nenhuma hipótese o recurso será utilizado para financiar outra finalidade ou objeto, e que a prestação de contas deverá ser apresentada em no máximo, 30 dias após o término da execução do projeto”, afirma o portal do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima.
Fonte: TJRR.
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