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Carla Joana Magnago
Juliano de Oliveira Leonel
Caio Vlasak
Daniela Richter
Leonard Schmitz
Evandro Regis Eckel
Wanessa Assunção Ramos
Robinson Nicácio de Miranda
Wagner Luis Padilha
Leonardo Godoy Drigo
Phillip Gil França
Adriana Almeida Lima
Eduardo de Avelar Lamy
Paola Alcântara Lima Dumont
Simone Nacif
Ricardo Leonel da Silva
Fausto Amador Alves Neto
Pablo Freire Romão
Henrique Milanez Pirolla
Pedro Ivo de Sousa
Eduarda Cruz Daudt
Victor Pyles
José Henrique Mouta Araújo
Douglas Carvalho Ribeiro
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Estela Márcia Rondina Scandola
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Leonel Maschietto
Marcelo Ferreira Machado
Bruno César Gonçalves da Silva
Jessyka Zanella Costa
Maria Victória Jaeger Gubert
Thaís Mendes Webber Barelli
Ivani Contini Bramante
Flaviane de Magalhães Barros
Paulo Ricardo Stipsky
Carlos Vinicius Mariano Magno
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Sarah Gomes Sakamoto
Helga do Nascimento de Almeida
Paulo Silas Taporosky Filho
Homero Chiaraba
Flávia Santiago Lima
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Henrique Abel
Sinara Adriano da Trindade
Vinícius Alves
Michele Hübner
Jenair Alves da Silva
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Natã Ferraz Carpanez
Saulo Dutra de Oliveira
Fabíola Sucasas
Jarbas Matos
Vinicius Gregório
Laura Cascardi
José Flávio Bueno Fischer
Maick Cristian Valino Pinheiro
Claudia Calmoni
Felipe Sorgi da Costa
O Direito e a Sociedade de Consumo
Carla A. Ventura
Lia Testa
Bruno Sá Freire Martins
Fernando Henrique Cardoso
Paulino Oliveira Santos
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Marcos Clebson Pereira Diniz
Estudantes secundaristas
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Nara Fernandes Lúcio
Valdemar Habitzreuter
Marco Couto
Carolina Heloisa Guchel Berri
Isabela Sousa Bestetti
Claudia da Rocha
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Alfredo Copetti Neto
Camila Belinaso
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
David T. Queiroz de Souza
Suzany Lima do Nascimento
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Nota de Apoio
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Adriano de Jesus Silva
Marlo Almeida Salvador
Eleição municipal
Antônio Julião da Silva
Mônica Louise de Azevedo
Marcelo Veiga Franco
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Valmir Pereira Alcantara
Ge Mello
Marcelli Cipriani
Samuel Oliveira Cersosimo
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Ricardo Moura
Norberto Knebel
Gustavo Santana do Nascimento
Produto eleitoral
Aisha E. Road
Isis Regina de Paula
Mônica Pimenta Júdice
Arlene Mara de Sousa Dias
Lucas Guimarães Chagas
Monique Pena Kelles
Felipe André Laranjo
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Fabiano Pimentel
Bruno Marques Ribeiro
Violência contra as mulheres
Augusto Jobim do Amaral
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Wellington Lima Amorim
Denarcy Souza e Silva Júnior
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Alberto Jonathas Maia
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Abailard Jose de Sousa Neto
Vívian De Gann dos Santos
Rafaela Silva Garcez
Paulo César Carbonari
Belmiro Fernandes
Ana Paula Siqueira
Rodrigo Wasem Galia
Edgard Usuy
Marco Aurelio Serau Jr.
Affonso Ghizzo Neto
Hugo Melo Falquer
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Luana Oliveira Araújo
Denize Carolina da Cunha
Nadine Hellen Reis
Paulo Vinícius Feijó
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Joelma C. Sousa
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Mayra Matuck Sarak
Gabriel Abrahao Costa
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Vinicius Cardona
Rodrigo Pereira Moreira
Laura Haddad
Gabriel Quintanilha
Maira Bianca Scavuzzi
Mateus Mantovani Sorgatto
Matemática Aplicada
Walter Bittar
Súmula vinculante
Davi Augusto Santana de Lelis
Rafael Feitosa da Mata
Daniel Gomes Batista da Silveira
Charles M. Machado
Suzany Brasil
Thiago Vieira de Sousa
Gustavo Holz
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Igor Guilhen Cardoso
Joyce Ariele Silva Meireles
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Marcio Guedes Berti
Mariana Resende
Lorena Guedes
Bruno Guimarães Pedrosa
Bruno Martins Duarte Ortiz
Aline Leves
Ricardo Yamin
Naína Ariana Tumelero
Paulo Ricardo Schier
Ianê Santos dos Santos
Yuri Calixto
João Marcos Braga de Melo
André Luís de Lima Maia
Filipe Reinert
Luna Siqueira
Sistemas inquisitório e acusatório
Elisa Costa Cruz
Gabrielly Caroline Porsebon
Josiane Antunes
Gustavo Rocha Martins
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Flávio Quinaud Pedron
Diogo de Oliveira Gomes
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Talissa Truccolo Reato
Dora A. Martins
Carolina Sena Vieira
Moacir Henrique Júnior
Daniela Richter
Suellen Regina Frantz
Ana Miguel Gomes Regedor
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Série Tecnologia e trabalho III
Luiz Elias Miranda
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Giancarlo Montagner Copelli
Márcia Letícia Gomes
Maurício Gomes Pereira França
Maíra Vida
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Abel Ferreira Lopes Filho
Ellen Rodrigues
Celyce de Carvalho Carneiro
Kátia Debarba Machado
Luiz Ricardo de Castilhos
Yasmine Pitol
Matheus Felipe de Castro
Marcus Vinícius Motter Borges
Laura Souza Lima e Brito
João Paulo Atilio Godri
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Jorge Acosta Jr.
Gilberto Stürmer
Gabriel Esperança Lisboa
Júlio da Silveira Moreira
Isabelle de Cássia Mendonça
Jefferson de Carvalho Gomes
Marcello Terto e Silva
Nicholas Maciel Merlone
Merhej Najm Neto
Álvaro Castillo
Paulo Incott
Claudia da Rocha
Ludmila Ângela Müller
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Murillo Andrade
Leonardo de Oliveira
(Sub)Versões Processuais Penais
Vanessa Saraiva de Abreu
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Maristela Tamazzia dos Santos
Felipe da Silva Freitas
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Vitória Sousa Lopes Pereira
Juliana de Alano Scheffer
Guilherme Barros Martins de Souza
Vinícius Cidral
Yuri Ivo Peralva Sales
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Ricardo Souza Calcini
Mauricio Sousa da Silva
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Lia Raquel Bloos Mossini
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Julliana Nogueira Andrade Lima
Alexandre Leal
r Raul Linhares
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Sofia Siman Salema
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Kamila Alkmim Nascimento
Leonardo de Souza Chaves
Pedro Dalese
Cristiano Botelho Alves
Célio Pereira Oliveira Neto
Ana Priscila Correia Luz
Sistema Penal do Rei Midas
Barbara Tude de Souza Ferreira
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Luciana da Silva Caseiro
Constelação Familiar Sistêmica
Atahualpa Fernandez
Missael Pinto Zampier
Bianor Arruda Bezerra Neto
Maria Tereza Grassi Novaes
Ian Martin Vargas
Bruno Rodrigues
Marcos Paulo Sousa Campelo
Roberta Aparecida Varaschin
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Marcelo Maduell Guimarães
Frederico dos Santos Messias
Júlia Quaresma Passos Jorge
Brena Bonachini
Extensão Direito das Mulheres
Konstantin Gerber
Luciano Franco Ribeiro
Lucas Hinckel Teider
Claudio Melim
Jamilla Monteiro Sarkis
Clarissa Tassinari
Marcelo de Mello Vieira
Doacir Gonçalves de Quadros
Fernanda Becker
Débora Fernanda Ferreira
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Mark Pickersgill Walker
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Gabriel Pereira de Carvalho
Juliana Nandi
Monique Pena Kelles
Fabrício Pontin
Valdemar Gomes
Por Danielle Mariel Heil
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Helena Patrícia Freitas
Gabriel Junqueira Sales
Alexandre Junqueira Gomide
Cristiane Rodrigues Iwakura
Paolla Hauser
Mário Cesar Andrade
Jaqueline dos Santos Espíndula
Mariana Seifert Bazzo
Renato Santos de Melo
Rodrigo da Silva Brandalise
Guilherme Zorzi Rosa
Imane Rane
Gustavo de Almeida Ribeiro
Paula Franciele da Silva
Richard Quispe Salazar
Rodrigo Trindade
Aline Miranda
Nestor Távora
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Priscila Serafin Proença
Fernando Antunes Soubhia
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Márcio Soares Berclaz
Ana Cristina Teixeira Barreto
Marcelo dos Santos Melo
Elisa Viana Dias Chaves
Nathália Christina Caputo Gomes
Bruna Kern Graziuso
Paulo Ferreira da Cunha
Francine de Moura
Adriana Calvo
Camila Gouvêa de Araújo
Eron Corrêa da Silva
Cristiane Rebelo Limas
Aicha Eroud
Dina Alves
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
ciência penal
Lucas Romero Leite
Camila Savaris Cornelius
Isaías Henrique Silva
Eric Cwajgenbaum
Luiz Gustavo Tiroli
Franklyn Celso Ferreira
Leonardo Drigo
Henrique Kaster
Mauro de Azevedo Menezes
Roberta Matzenbacher
José Ricardo Caetano Costa
Gustavo de Melo Vicelli
Felippe Borring Rocha
Michel Zumerkorn Hassan
Samuel Medeiros Rocha
Eduarda Peixoto da Cunha França
Daniel Brandão
André Luiz Maluf de Araujo
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Grazielli Farias Fraga
André Nicolitt
Welder Queiroz dos Santos
Cintia Neves Godoi
Natascha Anchieta
Lorenzo Alvarez de Toledo
Anderson Brasil
Silvia Arizio
David Tarciso Queiroz de Souza
Roberto Carlos Rocha Kayat
Gustavo Roberto Costa
Maria Lúcia Barbosa
Carmem Cavalcante
Marina Alice de Souza Santos
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Gleucival Zeed Estevão
Ezilda Melo
Eugenia de Azevedo Neves
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Uso indevido de algemas
Breno Hoyos Guimarães
Vinícius Arouck
Michelle Gironda Cabrera
¿Quién vigila a los vigilantes?
Ana Carolina de Carvalho Neves
Ziel Ferreira Lopes
Luanna Tomaz de Souza
Giuliano Tamagno
Luciano Vianna Araújo
Gilberto Bruschi
Gabriela Ribeiro
Felinto Martins Filho
Ivana Leite Ruiz
Fillipe Azevedo Rodrigues
Hellem Silveira Rebolças
Cláudio Rêgo
George Oliveira
Igor Labre de Oliveira Barros
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
João Felipe Bezerra Bastos
Elias Jacob Neto
Paula Rodovalho
Elcemara Aparecida Zielinski
Atenuante inominada
Périsson Otávio Rodrigues
Guilherme Henrique Lage Faria
Felipe Chiavone Bueno
Antonio Pedro Melchior
Eufrásia Maria Souza das Virgens
João Victor Carvalho de Barros
Fernanda Ely Borba
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Bernardo Gonçalves Fernandes
Ruth Barbosa
Paulo Henrique Oliveira
Luís Renato P. A. F. Avezum
Rafael de Araújo Alves
LETICIA ARENAL
Benigno Núñez Novo
Lucas Pontes Ferreira
Marcela Duarte
Rodrigo Frantz Becker
Proporcionalidade e isonomia
Juliane Facó
Ezequiel Pires
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Luís Renato Avezum
Daniel Willian Granado
Misoginia
Aline Venutto
Juliana Ramos de Amorim
Sophie Dall’Olmo
Célia Iraci da Cunha
Élida Lauris
Marcelo Buzaglo Dantas
Edson Carvalho
Paula Brener
Fernando Gama de Miranda Netto
Maria Cecília Soares Vannucchi
Juliana Hermes Luz
Centros penitenciários brasileiros
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Stella He Jin Kim
Eder Fernandes Santana
Roberto Bona Junior
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Roberta Moura Faíz
Mauricio Stegemann Dieter
Esther Maria de Magalhães Arantes
Aline Amábile Zimmermann
Carla Froener Ferreira
Rodrigo Darela de Souza
Larissa Zucco
André Tredinnick
Mario Porto
Ana Claudia de Almeida Garcia
Gabriel Miranda
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Sergio Henrique Salvador
João Paulo Orsini Martinelli
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Tiago Oliveira de Castilhos
Lilian Katiusca
Luis Leandro Gomes Ramos
Lara Teles Fernandes
Anna Júlia Santana Vicente
Alexandre de Paula Filho
Luana G. de Vito
Sílvia Gabriel Teixeira
Marcia Cristina Xavier de Souza
André Leivas de Araújo Vianna
Fabiano Moyses Furtado
Luciana Berlini
Daniel Willian Granado
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Priscila Fichtner
Ruiz Ritter
Adilson Pires Ribeiro
Alan Siraisi Fonseca
Nádia de Castro Alves
GABRIELA ALBINO UGIONI
Bruno Trento Hein
René Santos Piauilino
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Bárbara Natália Lages Lobo
Gil Ramos
Carina Bezerra Kobashigawa
Deonísio Koch
Matheus Fanti
Magnum Roberto Cardoso
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Josevando Souza Andrade
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Araken de Assis
Larissa Beleza
Rodolpho Mattos
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Kenarik Boujikian
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Luís Fernando Casara Corrêa
João Guilherme Alvares de Farias
Cláudio Lucena
Letícia Bürgel
Josiane Rose Petry Veronese
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Marcus Alan de Melo Gomes
Emerson Garcia
Carlos Augusto Ribeiro
Luciana Pimenta
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Thiago Priess Valiati
Gabriela Gomes Soncini
Marina Carneiro Matos Sillmann
Júlia Dutra de Carvalho
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Fabiano Zavanella
Filipe Reinert
Eduardo Oliveira Agustinho
Tauana Fernandes Fontenelle
Ana Júlia Batista
Christyan Muller Ajala
Bianca Cândido
Cinthia Loise Jacob Denzin
Wellington Jacó Messias
Larissa Janoni de Araujo
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Carlos Eduardo Martinez
Wendel Machado
Rafael Tubone Magdaleno
Daniele Lameira
Ígor Araújo de Arruda
Pedro Roberto Donel
Alexandre Cesar Toninelo
Charles da Costa Bruxel
Adalberto Narciso Hommerding
Fernando Sacco Neto
André Carneiro Leão
Thiago Minagé
Mauro Mendes Dias
Paola Bianchi Wojciechowski
Davi Arnaut Kraiser
Deonísio Koch
Anthony Thiesen
Euclides Santos Bittencourt
Suhel Sarhan Júnior
Henrique Rabelo Quirino
Coriolano A. Almeida Camargo
Marcelo Ribeiro
Cássio Pitangueira
Felipe Abdel Malek
Eduardo Silva Bitti
Raça
Camila Zambrano de Souza
Gabriela Oliveira Freitas
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Olavo de Oliveira Neto
Henrique Picarelli
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Ricardo Fiorin
Carla Dóro
Eugênio Pacelli
André Lucas Fernandes
Noslen Melo
Ana Maria Pereira de Souza
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Ivy Farias
Bruno Espiñeira Lemos
Celso Augusto Uequed Pitol
Antônio de Padova Marchi Júnior
Iolmar Alves Baltazar
Guilherme Christen Möller
Fauzi Hassan Choukr
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Bruna Roberta de Borba
Rogerio Licastro Torres de Mello
Marcelo Carneval
Lei Antidrogas
Alana Oliveira
Marcela Duarte
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Tiago Didier
Patty Oliver
Tatiana de Almeida Campos
Marcos Prata Bentes
Giovani dos Santos Ravagnani
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Emanuela Gava Caciatori
Marcelo Maduell Guimarães
Nelson Camatta Moreira
Fernando César Costa Xavier
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Camila Holanda Aragão
Thayna Macedo
Marco Aurélio Peixoto
Tiago Spinato
Valter Guerreiro
Daniela Dias Tomaz
Luciane Buriasco Isquerdo
Débora Spagnol
Marcos Paulo Campos
Sandro Luiz Britto Sprenger
Karini Nascimento
Miguel Augusto Nisizaki
Matheus Cristhian Kunze
Isadora Delfino Reis
Gizeuda Sousa Rosi
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Henrique Bonacina Bonfanti
Edson Silveira
Paula Saleh Arbs
Abraham Hand Vargas Mencer
Raquel Possolo
Hermes Zaneti Jr.
Letícia Bittencourt
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
João Paulo Lordelo
Lucas Gabriel Furlan
Ronicleici Santos da Conceição
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Delano Câncio Brandão
Paulo Roberto Pegoraro Junior
"Doping processual"
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Adriano Sant’Ana Pedra
Casos criminais
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Jorge Bheron Rocha
Lidia Isabel Lira
Alexandre Cesar Pereira
Caroline Bispo
Clarissa Pereira Carello
Marcelo Roseno de Oliveira
Rosália Maria Carvalho Mourão
Tabita Aija Silva Moreira
Tiago de Lima Santos Reid
Rafael Alexandre Silveira
Savio Rangel Santiago
Marcela Araújo Rosa
João Lucas D. de Azevêdo
Isabela Maria Cremasco Vieira
Débora Tavares
Guilherme Chamum Aguiar
Renata Carvalho Amaral
Williams Félix Gomes da Silva
Denis Donoso
Rafael Silveira de Souza
Gilberto Morbach
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Amanda Rodrigues Alves
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
França Júnior
Bianca Mendes Pereira Richter
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Affonso Ghizzo Neto
Camila Victorazzi Martta
Disputa de guarda judicial
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
André Fernandes
Renan Levenhagen Pelegrini
Marcelo José Madeira Mauad
José Carlos Portella Junior
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Clécia Cristina Galindo
Patrícia Moreira de Lima
Marcel Lopes
Stela Adriane
Participação Privada
Bruno Silveira Rigon
Maria Julia Pardal Simonato
Leonardo Alves Côrrea
Victor B. Gonçalves
Camila Sallum
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Leandro Augusto Alves da Silva
Camila Marques Rosado Ferraz
João de Castro Souza
Carolina Luísa Wichinheski
Patrícia Oliveira
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Ademar Nitschke Júnior
Daniel Cardoso
Afrânio Silva Jardim
Luis Calazans De Brito Bisneto
Milena Márcia de Almeida Alves
Cacau Novaes
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Jackson Silva Wagner
Millena Gêmero
Ubiratan de Mattos
Larissa Clare Pochmann da Silva
Fernando Antunes Soubhia
Priscila Martins Dias
Mauro Granemann de Souza Neto
Clarissa Demartini
Luiz Eduardo Cani
Thalita Abdala Aris
r Tainá Aguiar Junquilho
Laís Mosso Ferfoglia
Terceira idade
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Julia Santi Fischer
Taysa Matos
Tássia Andressa Veber
Mayara Pellenz
Futuros profissionais do Direito
Thalles Ricardo Alciati Valim
Henry Colombi
Josiani da Silva Pospichil
Juan David Gelacio Panesso
Geovana Leme
Lívio Oliveira
André Gustavo Salvador Kauffman
Ulisses Schwarz Viana
Mateus P. Gomes
Fernando Rubin
Ana Beatriz de Souza Martins
Ângelo Boreggio Neto
Amanda Lobão
Fernando Antunes Soubhia
Marcelo Palma de Brito
Laura Mallmann Marcht
Marcelino Sato Matsuda
Myrna Alves de Britto
Bryan Bueno Lechenakoski
Bruna Borges
Marly Fernandez
José Luiz Toro da Silva
Phillip Gunther
Patrícia Regina Coelho Pinto
Luís Gustavo Reis Mundim
Vitor Vilela Guglinski
Renata Cortez Vieira Peixoto
Luccas Tartuce
Daniel dos Santos Rodrigues
Lucio Barreto Guerreiro
Rizzatto Nunes
Ricardo Washington Moraes de Melo
Deckinho Mattos
Paulo Gurjão
Velocino Pacheco Filho
Maykon Fagundes Machado
Carlos Eduardo Martinez
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Paulo Lenzi
Renato Mantoanelli Tescari
Thomas Bustamante
Lucélia de Sena Alves
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Luiza Correa Magalhães Dutra
Nayara Swarowski
Gabriela Neckel Ramos
João Paulo de Souza Carneiro
Luana Andrade
Humberto Santarosa de Oliveira
Rosimeire da Silva Meira
Enzo Bello
Camila Canto
Júlia de Souza Machado
Italo de Oliveira Guedes
Suzana Rahde Gerchmann
Claudio Melim
Renê Beckmann Johann Júnior
Manuel Martín Pino Estrada
Gabriela Nascimento Lima
Rachel Serodio de Menezes
Fabiana Lanke
Bruno de Macedo Dias
Roger Feichas
Anderson Morais
Luiza Nagib Eluf
Evânia França
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Urbano Félix Pugliese
Emelyn Almeida de Lima
Giulia Signor
William Galle Dietrich
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Igor Cardoso
Nic Cardeal
Maria Carolina Russo
Rafael Motta e Correa
Paulo Antonio Peressin
Gustavo Marques Krelling
Rafael Bertoldi Pescador
r Nelson Lacerda
Alan Furtado
Regis Fernando Freitas da Silva
Regiane Nistler
Fábio Guimarães Timponi
João Carlos Castranheira Pedroza
Ricardo Barbosa Tellini
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Antônio Pereira Gaio Júnior
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
João Rafael de Oliveira
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Flora Augusta Varela Aranha
Daisson Flach
Leonardo Antunes Morais
Júlio Cesar Rossi
Jenifer Rodrigues
Mariana Lamassa da Fonseca
Raphael de Souza Almeida Santos
João Pedro Gebran Neto
Daniel Octávio Silva Marinho
Andreu Luz
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Vitor Santos Andrade
Rosa Benites Pelicani
Maria Clara Gouveia Magalhães
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Simone Henrique
Maria do Socorro Freitas de Brito
Aluísio Celso Affonso Caldas
Luiz Gustavo Tiroli
Gabriela Mendes Machado
Cássio Rebouças de Moraes
Marcelo Marinho
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Rosane Leal da Silva
Nilza Sarneski
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Justiça e vingança
Amanda Ferreira dos Passos
Gisele Mazzoni Welsch
Bruna Karoline Bezerra
Alexandre Basílio
Assis da Costa Oliveira
Pedro Arruda Junior
Cinthya Nunes Vieira da Silva
r Élida Lauris e Denise Dora
Emily Fidelix
Carolina Farkasvolgyi
Diego Crevelin de Sousa
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Daniela Portugal
Renê Francisco Hellman
Luis Gustavo Cardoso
Julyan Ramos da Fonseca
Felipe Montiel
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Rafael Almeida Santos da Luz
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Fernando Rey Cota Filho
Andressa Retori Teixeira Maia
Larissa da Silva Lopes
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Ewerton Luiz Lima De Marchi
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Gabriel Lima Marques
Bruna Angélica Maistro
Alessa Pagan Veiga
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Mauro Cesar Martins de Souza
Rafael Moura
Arthur Corrêa da Silva Neto
Cândido Furtado Maia Neto
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Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
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Jocê Rodrigues
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Maurício Requião
Marcelo Oliveira de Moura
José Calvo González
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Fernanda Melo Silva
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Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Rosane Reis Kerber
André Chiabay
Victor B. Gonçalves
Vínculo de emprego
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Débora Veneral
Conduta atípica
Alexandre José Mendes
Luciano Góes
Sofrimento
Marco Félix Jobim
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Lucas de Alvarenga Gontijo
Giovani Clark
Alberto Silva Franco
Abraham Hand Vargas Mencer
Heloisa Alves
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Kelvin J. Bressan
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Suelen Tavares Gil
Bartira Macedo de Miranda
Laís Arruda Marini
Guilherme Mesquita Estêves
Julio Guilherme Müller
Alissar Ali Fahs
Isadora Martinatti Penna
RHC 75.800
Mamadú Saido Djaló
Danúbia Souto de Faria Costa
Karyna de Almeida Carvalho
Katarina Peixoto
José Calvo González
Francisco José Guardini Nogueira
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Patrícia Cordeiro
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orçamento público
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atividade de risco
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
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Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
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Casa Nostra
Código de Ética Médica
Katarina Peixoto
João Felipe B. Bastos
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Primeira Seção do STJ
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Clarice A. Petramale
Contas inativas do FGTS
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Usuária morta
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Curso de Direito
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RE 1217166
Colaboração premiada por delegados
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Alessa Pagan Veiga
societas sceleris
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Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Denúncia Crime
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
TRF da 1ª Região
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Lei 9.029/1995
Estado e Constituição
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Defensores Assassinados no Maranhão
Judicialização da saúde
Homenagem a Imre Kertész
agravo interno e embargos
Indenização seguradora
Responsabilidade Aquiliana
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Perda da Guarda
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Carlos Eduardo Martinez
Érica Veríssimo Martins
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Constituição e Poder Vol. 2
Valmir Pereira Alcantara
IPDMS
Juliana Lopes Andrade
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Lucas Silvy Santos
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Saiba Mais
restituição
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buy a philosophy paper
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Cannabis
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Contrato de crédito rural
Acordo de leniência
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Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
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Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
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Curso de preparação para o concurso da Magistratura
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Totalitarismo no século XXI
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Boletim n. 09
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Edital publicado
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Aldo Arantes
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Indulto/2016
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Monografia
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Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Habeas Data
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Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
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Balanço 2015 STJ
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"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
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ANAMORPHOSIS
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Convênio Europeu de Proteção ao Animal
RAECC
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Unesco
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Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
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INTERVENÇÃO
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
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Planos de Saúde
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Giovani Clark
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GLBTs
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Movimentos sociais
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Eleições municipais 2016
Defensoria Pública Geral do Ceará
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Julio Castro
terror e medo
Recurso em Habeas Corpus
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Resolução n. 107/2010 do CNJ
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Sexta Câmara Civil
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Processo Penal e Garantias
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Agressão Verbal
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Universidade Estadual de Maringá
Resolução 214
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GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Carta de Conclusões
Raissa de Cavassin Milanezi
Gislaine Peixoto
Ministro da Saúde
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V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Zéu Palmeira
Vínculo Empragatício
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
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Espetáculo midiático no Processo Penal
Imersão na Selva Amazônica
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Tribunais de Justiça
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Direito do Consumidor
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pós-graduação em direito processual civil
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Exercer o cargo de ministro da Justiça
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Projeto de Lei nº 3670/15
Competência criminal
Festa Junina
Maioridade
Código de Ética da Magistratura
Olavo Fettback Neto
Crime Militar
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
CDA
Fernanda Moretzsohn
Projeto Ronda Maria da Penha
tema 945/STJ
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Constituição e Poder Vol. 1
Recurso Ordinário
Renata Simonetto Gonçalves
Marco Aurélio Marrafon
Cenário jurídico e político
Comunicação ao juízo da execução
Samuel Saliba Moreira Pinto
Mesa de Estudos e Debates
Vitor Vilela Guglinski
Redação
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Alexandre Vuckovic
Propriedade Industrial
3ª Turma do STJ
Maria Lúcia Karam
Marcelli Cipriani
DPESC
Toca fitas
instituições financeiras
Legislação Indígena
impenhorabilidade
Saída Temporária
João Daniel Rassi
Roberto Bergalli
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Continua
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
condições para reajuste de plano de saúde
87º Feira do Livro de Lisboa
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Trabalho não remunerado
brazilian-journal-of-intl-law
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Academia
Armando Gallo Yahn Filho
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
RE 958.252
Direito Humanos
Benigno Núñez Novo
Legalização da Prostituição
Luanna Tomaz de Souza
Heleno Dozól Barabas
Portaria 1/2017
Direito sucessório
crime ambiental
SP
Reclamação
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Jordânia
Tribunais se preparam
Guilherme Christen Möller
EMESC
Claudio Melim
PJe Mobile
torcedores do Corinthians
Megatendências
Previdência Social
Publicidade abusiva
Turma Recursal
Mestrado Direito Internacional
José Edvaldo P. Sales
TSJP
Gabriela Andrade
Lei 13.228
Conselheiros Tutelares
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Direitos dos estagiários
queixa-crime
Guilherme Carvalho
Paulo Edgar da Rocha Resende
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Rompimento de barragens
Hospital privado
inteligência artificial no Judiciário
João Otávio de Noronha
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Fernanda Mambrini Rudolfo
Frente Brasil Popular
Ministro João Otávio de Noronha
Dolivar Gonçalves Junior
Enamat
Onyx Lorenzoni
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Cumulação de pensões
REsp 1428493
Leonardo Schmitt de Bem
U2
CEPAL
FNDE
Exame de Ordem
Melhor atendimento no Judiciário
Átila Da Rold Roesler
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Vade Mecum Método
Marcos Luiz Alves de Melo
Clássico do dia
telefonia celular
Neurociências
Duílio Antero de Camargo
Direito de imagem
Comissão Especial
Intimações
Doação de Órgãos
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Ricardo Carvalho Fraga
Theodoro Vicente Agostinho
prazo exclusão de sócio
Tânia Maria de Oliveira
Prêmio Conciliar
Emenda Constitucional 88/2015
Segurança Digital
Casamento Infantil
Medida alternativas à prisão
Francisco vieira de Souza Junior
interceptação telefônica ilegal
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Curso de Direito Internacional Público
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Investimento em fundos internacionais
Felipe André Dani
análise de redução de pena
Decreto de indulto 2016
Revista UERJ
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
VEC
ReDiHPP
Lei 13.293/16
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Condenação
Bibiana Fontella
Julio Cesar Marcellino Junior
Poder Judiciário catarinense
Luis Calazans De Brito Bisneto
abordagem policial
José Roberto Martins da Silva Junior
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Trabalho Forçado
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Pauta de Julgamento
Anthony Garotinho
Willame Parente Mazza
Processo Penal do Espetáculo
Investigações criminais
Homeoffice
Migrantes
A defesa intransitiva de direitos
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
padrão internacional de segurança
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Andressa Magnabosco Koch
Cibele Cheron
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Rita Matos Coitinho
Eduardo Cunha
Carla Joana Magnago
Código Tributário nos Tribunais
João Paulo de Mello Filippin
Três Poderes
Paternidade
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Lei 8.625/93
Felipe Wruck Médici
Violência de gênero
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
falta de decoro
Vladimir Saboia
Fábio Rodrigues Paulino
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Adriano Menino de Macedo Junior
Responsabilidade civil do Estado
PEC 209/2012
Estabelecimento prisional
Alfa Oumar Diallo
IRDR
Desigualdade salarial entre os gêneros
Ministro Eliseu Padilha
Ausência do MP em audiência
Catherine Figueiredo Escobar
Revista Iuris in mente
Tuberculose
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Blitz
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Direito de personalidade
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Luciano Góes
Carolina Sena Vieira
Érica De Kássia Costa Da Silva
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Guilherme Rosa Santos
Taysa Matos
Goffredo Telles Junior
Dra. Annette Cardoso Rocha
Carlos Teixeira
Ministro Marco Aurélio
Nicola Patel Filho
Ações Penais Constitucionais
Dívida de condomínio
Infração na adolescência
Márcia Sarubbi Lippmann
Ministério Público do Rio Grande do Sul
UFOP
Agressão escatológica
Raphaela Lopes Rodrigues
Ricardo Genelhú
Rodrigo Hendges
Materialidade delitiva
Luanna Tomaz de Souza
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Legislação americana
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Fernando A. N Galvão da Rocha
Paternidade biológica
CTB
Fenastc
Luis Leandro Gomes Ramos
Vitória Buzzi
Hélio Peixoto Júnior
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Metodologia da Pesquisa
Rilmo Braga
Restituição de valores
2ª Câmara Criminal
Mediação judicial
Conferência de Haia
Justiça Juvenil
Antônio Carvalho Filho
Como Defendi Lula na Lava-Jato
TJAL
Novo Refis
Felippe Borring Rocha
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Simpósio
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Violencia Domestica
Marcelo Pichioli da Silveira
Crime de roubo
Fernanda Oliveira Luvizotto
DPERJ
Conselho Federal da OAB
Mentalidade Inquisitória
Daniel Carnio Costa
Michelli Giacomossi
Equipamento para Blindar a Sociedade
Igor Braga de Souza
pedofilia na internet
Carlos Magno Spricigo
rede de proteção
Morgana Machado
Thiago Minagé
Direito à Privacidade
José Roberto Martins Junior
Prisão Domiciliar
suspensão de pagamento de 13 RS
Jean Carlos Schaefer
Resolução 213/2015
Princípio da insignificância penal
Ivar Hartmann
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Direito Forense
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Lara Ferreira Lorenzoni
María José Fariñas Dulce
base de cálculo de honorários
Estágio
Gabriela Minatto Cherubini
Mara Rosane de Medeiros
Crime de trânsito
Violência contra a mulher
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Paraíba
Fernando Salzer e Silva
posse-trabalho
Vestibular Udesc
Toronto
HC 138207
Manuela Andrade
Requisitos Mínimos
danos materiais
Dez Medidas Anticorrupção
Adir Freire Freitas
Boletim n. 08
Justiça russa
Cadastro Nacional da Adoção
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Cinthia Loise Jacob Denzin
João Chiesa Farias
Combate à tortura
Gabriela Mendes Fontana
Phillip Gil França
Ian Martin Vargas
Documentos sigilosos
maconha
Sergio Henrique Salvador
Eslovênia
#Empório indica
Sistema Penal Contemporâneo
Terre des hommes (Tdh)
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Quarta Turma do STJ
Pornografia Infantil
Superior Tribunal de Justiça
PLS 288/2013
Assunção tácita de culpa
IBDFAM
Chamada pública
agressões físicas
bloqueio de Whatsapp
Renato de Souza Matos Filho
Juliana Arrais Mousinho
Resoluções NCPC
Centro de mediação
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Tramitação direta
Antecipação de prova no processo penal
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Magistratura Catarinense
Competência originária do STF
Atividades Complementares Eletivas
NeUnaMenos
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Sérgio Oliva Reis
Bruna Silva Carvalho
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Alexandre de Morais da Rosa
Leonardo Sagrillo Santiago
Giancarlo Montagner Copelli
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
individualização
Vade Mecum Método Internacional
DPMS
Prazos
Plano de Saúde
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Rosalvo Ivarra Ortiz
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Fernanda Zambrotta
Crise Migratória
Rafael Fernandes Caldeirão
Quilombos
Sistema Quero uma Família
Thiago Brega de Assis
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Vitor Dias Conceição
cooperativa de crédito
ameaça espiritual
artigo 33 do CP
Irlanda
Centro de mediação para solução de conflitos
CRCSC
Mediação privada
Fundação Getulio Vargas
Mario L. Gambacorta
Jogos Olímpicos 2016
Satélite Geoestacionário
Prefeito
doutorado
Ensino de Processo Penal
Estatuto da Primeira Infância
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
O resultado como fundamento do injusto penal
Dora Cavalcanti Cordani
Súmula 574
Ministro Raul Jungmann
Tiago Joffily
O objeto da ciência do direito penal
Lei de Improbidade Administrativa
7º Congresso Jurídico Online
Nota ADJ
(MP) 746
Apadrinhamento de crianças
júri popular
Ministra Maria Helena Mallmann
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Maurício Fontana Filho
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Isabelly Cysne Augusto Maia
Cine Debate
Revista Direito GV
Regimes de casamento
Cristiano Botelho Alves
Edson Silva Barbosa
Wellington M. de Almeida
Clariana Sommacal
Laboratório UbiNET
Nathan Pilonetto Silva
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Luiz Inácio Lula da Silva
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Alexandre Melo Franco Bahia
Coaching
Voto divergente
Elpídio Paiva Luz Segundo
MIT
Legislação Italiana
Jacqueline dos Santos Fernandes
Japão
PLS 432/2013
Kevin Quintiliano de Oliveira
Pedro Roberto Donel
convicção religiosa
Otelo
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Penal Tributário
Mudanças Climáticas
Holocausto
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Interpretação conforme a Constituição
Homenagem póstuma
Francisco Paula Ferreira Lavor
Falta de vagas
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Leis internacionais de direitos humanos
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Consentimento do morador
Bruno Ferreira
Quinta Constitucional
Direitos dos cidadãos
Lei n. 15.829/2012
Segurança Aeroportuária
Leitura de memoriais nas sustentações orais
PRefeitura de Jequitibá
Hedlian S. Cândido
Indonésia
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Curso de Direito com dupla titulação
II Jornada Jurídica de Cascavel
Lei proíbe Uber no RJ
Rafael Floriano
Márcia Luisa da Silva
Ministro Noronha
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Parceria Público-Privada
Estudar Fora
Dr. Cesar Luiz Pasold
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Paulo Thiago Fernandes Dias
Otávio Augusto Tirello Pulga
Ministra Cármen Lúcia
Panamá
2ª Edição
Fundo de Assistência Parlamentar
reintegração de posse
Isaac de Luna Ribeiro
Luciano Zanetti
Dano Estético
Thieser da Silva Farias
Organização das Nações Unidas
Direito à educação
Rene José Keller
Plantão Judiciário
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Transição e Consolidação da Democracia
Microcefalia
Laísa Santos
Mulheres vítimas de violência
Marcio Guedes Berti
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
pedido de cancelamento rejeitado
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
João Paulo Lima do Nascimento
Renata Condi Vescovi
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Rafael Faria
Concursos Públicos
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Convenções Internacionais
Cármen Lúcia
Direito Penal Sexual
Victor Afonso Bastos Ribeiro
MS 30891
Natammy Bonissoni
Víctor Minervino Quintiere
Indeferimento
Sistemas Processuais Penais
Direito Marítimo
Direitos fundamentais na era dos extremos
IHU On-Line
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Denúncia sem fundamentar
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Lei nº 7.716/89
STJ
Sérgio São Bernardo
uso de marca
Amanda Perrone Ausier
Poligamia
Lei nº 9.099/95
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Direito e publicidade infantil
Lei 13.269/2016
pena mínima
Turmas Recursais
dependência de álcool
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Somália
Militar
Abuso de menores
Quadro Saiba Mais
Apelação Cível
Marcia Sarubbi Lippmann
Jader Marques
Promoção das Diversidades
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Medo do futuro
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Bruno Sá Freire Martins
Recurso Extraordinário 973837
Súmula 719 do STF
Educação de Jovens e Adultos
Racismo Institucional
acidente Mogi-Bertioga
Fernanda Fragoso
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
saque mensal
Filosofia de Zygmunt Bauman
HC 383102
Professores da USP
Fotos
Adoção homoparental masculina
Julgamentos Históricos
Servidores e Juízes
consulta pública
Lei 13.429/2017
Aline Gostinski
Juliana França David
Politie Nijmegen-Zuid
Lei 8.137/90
Auschwitz
Grécia
Raimundo Simão de Melo
O Júri Objetivo II
Tradução Regras de Bangkok
Reforma do Ensino Médio
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Elcemara Aparecida Zielinski
Bruno de Omena Celestino
RDD
10ª edição comemorativa
Documento histórico
Micheli Silva
indígenas Warao
Atividade Especial
curso é gratuito
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Kristian Rodrigo Pscheidt
Congresso dos Estados Unidos
Matheus Felipe de Castro
Acordo de paz na Colômbia
Gabriela Antoniacomi Maschio
Guilherme Alves Coutinho
Teoria do adimplemento substancial
Turquia
Suíça
Gilberto Souza dos Santos
Regras
Câmara de SP
Roberta Maia Gresta
Pamela Medeiros Gomes
Plano de Ação dos Tribunais
EAD
Jean Rodrigues Salles
André Gonçalves Teixeira
Ciências Médicas Forenses
João Paulo Machado Piratelli
Luísa Claudia Faria dos Santos
Curso online
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
TJMG
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Juiz Hélio do Valle Pereira
Matias Hillesheim Stecker
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Decisão STJ
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Samira Schultz Mansur
Trabalho remoto
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Reino Unido
Carlos Bolonha
Nelson Lacerda
TVAL
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Eugeniusz Cruz
Estados Lusófonos
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Direito de Gênero
TST
refugiado
Lívia Lucca
Barbara do Espírito Santo Pasello
Gianfranco Silva Caruso
Heredion Martins
Thayla Fernandes
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
João Vítor de Araújo Santos
Banco de dados genéticos
Fernando Pegorini
Affonso Ghizzo Neto
Objetivo 16
Projeto de Lei 402/15
Declaração de Brasília
José Borges Neto
Ilton Norberto Robl Filho
Paula Naves Brigagão
Curso de Espanhol
Autismo
intercâmbio de jurisprudência
TRT da 12ª Região
Líbano
Corréus
Bibliografia Temática
Ana Tereza Basílio
Vinicius Lúcio de Andrade
Áudio da entrevista
Secretaria de Educação
Brexit
ONU Brasil
reedição de normas
Marcelo Fernandez Urani
Homologação de acordos consensuais
Bruno Lima Rocha
Conrado Gama Monteiro
Eduardo Bueno
Antonio Carlos Brandão
Direito dos Transexuais
Lei dos Planos de Saúde
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Seleção de Artigos
Perda total
Portaria 930
Wellington Borghi
Glauber William Duarte
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
idoso com câncer
Proteção jurídica
Gustavo Capobianco Volaco
Enem 2016
Botão de pânico
Nicole Moreiras Urbini
Fabiano Oldoni
Artur de Brito Gueiros Souza
Marlo Almeida Salvador
Renê Hellman
Isabely Neves
Danos morais
Emissora de Televisão
Consolidação das Leis do Trabalho
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Banco Mundial
Julia Santi Fischer
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Programa "Pai Presente"
Não recepção
Comunidades carentes
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Exploração sexual de menores
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
URFJ
Resolução 235/2016
Juizado do torcedor
Assentamento agrário
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Francine Sgnaolin Schmitt
Fernando Parente
Kelven de Castro Soeiro Santos
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Tratados de direitos humanos
Defensoria Pública de Goiás
Academia Brasileira de Direito Internacional
Marcos Fagundes Salomão
danos estéticos
Descriminalização da Homossexualidade
Suspensão condicional de processo
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Getúlio Vargas
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
HC 389211
App.
Processo de Impeachment
Marinha do Brasil
Precedentes Judiciais Vinculantes
4.º Congresso Médico e jurídico
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Audiência por videoconferência
Tiago Fachin
Superintendência de Seguros Privados
Maíra Marchi Gomes
Afastamento
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
CDC
Compensação de carbono
Convenção de Montreal
progressão vertical de carreira
Projeto “Integra-Idoso"
história de mulheres
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Grupo de Pesquisa
Plano Nacional de Segurança
Gabriel Serra
Camila Ponciano
Projeto de Lei 168/2015
Francisco Cordeiro
Ministério Público Militar
IDDD
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
HC 75.716
Sentença de Pronúncia
Cinemas
Acidente radiotivo
Fernando Rodrigo Mroskowski
Revista Contradogmáticas v. 09
Maurício Requião
Projeto PROTEUS
indenização
Imunidade parlamentar
TRT4
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Terrenos de Marinha
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Revista Sistema Penal & Violência
Raphael Boldt
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Jaqueline Damasceno Alves
Marcos Ehrhardt Júnior
princípio da correlação
Samila Gusmão Kalif Pereira
Execução provisória da pena
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Legislação
Redução da Emissão de Carbono
PEC 241/2016
STF
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Estudos
Disney
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Joaquim Leitão Júnior
Bolsas para Mestrado
Tribunal de Justiça de Sergipe
Eliza Hartung
Fraude em Título de Eleitor
Mariana Goulart
Eduardo Pereira dos Anjos
Alexandre Miranda Aleixo
Código de Trânsito Brasileiro
Reflexões sobre o Direito à Saúde
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Advogado dativo
André Luis Callegari
Inscrição OAB
Estado do ES
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Ministra Cármem Lúcia
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
A criminalização midiática do sex offender
extradição
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Vitor Augusto Faria Pereira
MPSC
DIRPF/2017
tutela urgente da saúde
Fundamentos da Prisão Preventiva
Jeferson Almeida De Oliveira
Fernanda Flórido Lui
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Arquivo digital
Decreto 8.789
Quadrinhos puros do Direito
interpretação conforme
Antonio Graim Neto
Armas Nucleares
Ministério Público de São Paulo
Tema 98 STJ
Disparidade Salarial
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Documentário Não é Brinquedo
voa ou corre?
Lei 13.270
Robinson Borges da Silva Junior
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Obrigação
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Súmula 90 do TST
prisão por débito tributário
Imprensa
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Maurizio Oliviero
Raphael Zanon da Silva
Greve Geral
Café Informático
Eduardo Silva Bitti
Varas
Rafaela Alban
Obrigação Impossível
Antecipação de Tutela
Bis in idem
Ricardo Leonel da Silva
Almir Megali Neto
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Charles M. Machado
Flávio Andrade da Cruz
Edução
Daniela Muller
A Hiperintegração do Direito
Estresse ocupacional
Inconstitucionalidade da proibição
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Aicha Eroud
crimes contra a vida
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Salto mortal
Transporte de valores
Regras da previdência
Presunção de Inocência
TRT9
despesas nova eleição
Remoção de presos
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Lucas Manoel Soares Machado
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Resolução n. 155/2012
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Empresa de Telefonia
Paternidade tardia
suspensão de penalidade
Ônibus
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Gabriela Pivar Scaravelli
Citação eletrônica
Faculdade de Direito de Vitória
Imissão na posse de imóvel
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Exame de DNA
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
RE 608872
Concurso de Monografia
corretoras de seguro
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Cuiabá
José E. da C. Fontenelle Neto
Registro de Nascimento
Princípios da oralidade e simplicidade
Carlos Vinicius Mariano Magno
Revista da AGU
Roberta Lídice
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
PLC 6784/2016
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
José Enrique Teixeira Reinoso
Embaixada dos EUA
Guilherme Wunsch
Pena Capital
Canibalismo
Fornececimento de remédio de alto custo
Felipe Magalhães Bambirra
Súmula 563 do STJ
Saúde
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Acidente de trânsito
Vinícius Loss
Oriente Médio
Recurso Especial n. 1.285.789
adoção
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
PEC 287/2016. ADPF 438
Rodrigo Medeiros da Silva
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Léo Rosa de Andrade
Massacre Manaus
Cursos Gratuitos
danos morais coletivos
Paulo Fonteles de Lima
Fertilização In Vitro
Luciana Ferreira Lima
Seguro obrigatório
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Assembleia Estudantil
Divulgação
Victor Afonso Bastos Ribeiro
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Matheus Henrique Mendonça
Entrevista com Freud
Indulto
Resolução nº 400/2016
Constelação Familiar
Educação Pública
Fabricio da Mota Alves
Norberto Knebel
1º Congresso de Criminologia(s)
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Afrânio Silva Jardim
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Edson Damas da Silveira
Registro de medicamento
Renee do Ó Souza
Rafael Fonseca de Souza Amaral
TJAC
1º Seminario de Derecho Maritimo
Rito processual
suspensão de prazo
Lute como uma menina
Affonso Ghizzo Neto
Francisco Ferreira
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Manuel Monteiro Guedes Valente
Dano ambiental
casais homoafetivos
Gustavo Faria Pereira
Walter Bittar
Flávia Stringari Machado
HC 138565
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
XXV CONPEDI
Guilherme Alcântara
Tribunal de Justiça do Chile
Hugo Fernandes Matias
Conduta atípica penal
Nelson Camatta Moreira
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Cartórios
Dano Moral
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Leandro Matsumota
Curso de Redação
PJe 2.0
TRT 12ª Região
Leonardo Nuñez Campos
Daniel Fonseca Fernandes
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Carla Marcondes
Lei anti-homofobia
Ação Penal de Competência do Júri
fornecimento de medicamento e tratamento
Ísis Fontenele
Lei Federal 11.091/2005
Mutilação Genital Feminina
Ex-cônjuges
Gardenia Mota Ayres
Vinicius Almada Mozetic
Polônia
Esquadrão Suicida
Ação Cautelar 4327
Direitos LGBT
Caio Rangel
quem quebrou o Estado brasileiro
II Simpósio de Direitos Humanos
Programa Apadrinhamento Afetivo
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Desenvolvedores de Aplicativos
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Paulo Queiroz
Concurso público
DPVAT
empresa terceirizada
Inquérito n 4.483
Professora Claudia Regina Freitas
RENAP
FALSA VENDA
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Parlamento Europeu
Contratos
Curso Novo CPC
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
administração judiciária
Gustavo Henrique Aracheski
PLC 20/2016
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Frantyelle Dorneles Gambin
Raul Linhares
Abril Uscanga Barradas
Antonio Vercher Noguera
Diplomatas
Contas Presidenciais
Daniel da Costa Gaspar
Estudos Feministas
Sistemas informatizados
Pretensão Punitiva
Anna Paulina Corteletti
Confisco de Bens
Carolina Marcondes
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Prevenção do HIV
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Professora Dra. Paula Saleh
Polícia Judiciaria Civil
Constrangimento
João Guilherme Gualberto Torres
Matheus Felipe de Castro
Curso ENFAM
Desconto no salário
RVA
Regime disciplinar diferenciado
Síria
Secretaria da Fazenda de MG
Reconhecimento fotográfico
Relação de consumo
Mediação digital
Alcenir José Demo
Formação Jurídica
Nicole Noschang
Gaspar
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Maria Jocélia Nogueira Lima
progressão de regime
Hermes Moreira Jr
Walder Araújo de Oliveira
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
José Geraldo de Sousa Junior
Lei Complementar 73/93
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Princípios Processuais Constitucionais
Organização Mundial de Saúde
Lívia Maria Lucca Silva
Ricardo Conolly
Direito Unisul
Érico Ricardo da Silveira
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Bloqueio judicial do WhatsApp
CTPS
André Leivas de Araújo Vianna
distribuição de terras
A construção da cidadania e a sexualidade
Alexandre Morais da Rosa
Tatiana Stroppa
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Recomendação 44/2013
Juiz Luís Carlos Valois
Abaixo assinado
Regulamentação da atuação de menores de idade
Soraia da Rosa Mendes
Marcelo Melo
Manual de Processo Penal
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
TRT da 9ª Região
Súmula 562 STJ
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Confederação Brasileira de Futebol
Jorge Luiz Souto Maior
Felipe Lima de Almeida
África do Sul
Atenção
Liminar em Habeas Corpus
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Decisão judicial
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Hélder Luis
Mediação on line
Bárbara Lopes Gomes
Gratuidade do Ensino
Projeto Reeducar
Vitor Pereira dos Santos
África Ocidental
PL 44/2016
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Alexander Meurer
Reforma previdenciária
Dívida valor
Bruno Miragem
Justiça criminal
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Mario Porto
Roberto Wagner Lima Nogueira
Lei 11.340/2006
RE 595676
Tráfico internacional de drogas
Edilson Santana G. Filho
Esther Maria de Magalhães Arantes
Andrea Bocelli
Salah Khaled Jr
SEDESTMIDH
Crimes Imprescritíveis
Direito Contratual
Luiz Ferri de Barros
Fernanda Becker
Suspensão de licença ambiental
Redes sociais
Amanda Muniz Oliveira
Séries
Armando Júnior da Silva Gadelha
Eder Aleixo Bee
Juliano Ralo Monteiro
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Pedro Henrique Ferreira Marques
Marcelo Pertille
PEC 10/2013
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Suprema Corte do Chile
Felipe Dalenogare Alves
Jurisdição Constitucional
Fernando Neves
S. Tavares-Pereira
Justiça Legal
Ministro Mendonça Filho
Pedido genérico
Alunas feministas da UFG
Eleições EUA
Evento internacional
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Wagner Carmo
Combate à Corrupção
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Havaí
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Carreira Jurídica
Paradoxos Penais – Vol. I
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Transferência para hospital
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Casal homossexual
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Criminologia Global
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
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Pai socioafetivo
Estatuto do Idoso
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
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Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
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Abuso dos direitos humanos
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Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
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Resolução 125 do CNJ
Controle de Convencionalidade
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Lei 9.099/95
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luta pelos direitos
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Sine Fácil
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
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Estatuto da Juventude
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Instituto Jurídico Portucalense
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contratos bancários
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
MPMS
Consulta CNJ
Reclamação Disciplinar
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
TJSE
Estudante
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Qualificação Profissional
Violência e Cultura
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Decisão colegiada
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O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Exame preparatório OAB
Quebra de Sigilo
TJ justiça
Crimes de natureza permanente
Curso de Filosofia Jurídica
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aldeia indígena
Resolução 218/2016
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Teoria do Domínio do Fato
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TRT-SC
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Giselle Onofre
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Londres
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Memorial escravocata brasileiro
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Audiências de custódia
Bruno Sá Freire Martins
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Visita Presídio Central Porto Alegre
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Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Gabriela Buarque Pereira Silva
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Cândido Furtado Maia Neto
docencia y profesionalidad jurídicas
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Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
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HC 135.100
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Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
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Arthur Corrêa da Silva Neto
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Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
PLS 280/2016
Rômulo de Andrade Moreira
Lei Maria da penha
Lei 11.343/06
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Revogação de Resolução
Juizado Especial da Fazenda Pública
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Condenação Militar
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Juliana Ribeiro Goulart
Crise financeira
Países latino-americanos
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Estelionato emocional
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Julia Lafayette
Editora Empório do Direito
Crime de Injúria
Magistratura
proibição de tatuagem em concurso
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Responsabilização criminal
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
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Processo Penal no Limite
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Cadastro Nacional de Adoção
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Consumo on line
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Lista de Livros
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
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Decreto 8.615/15
Nova data
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Palestra sobre Justiça Restaurativa
Saúde Prisional
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Tiago do Carmo Martins
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Litiane Motta Marins Araújo
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ADI 5357
Carla Mari Robaina Marcondes
Pedro González
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Tocha olímpica
Processo Penal do Limite
Lesa-majestade
Filmes Africanos
Apelação Criminal
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Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Assédio Moral
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Child Best Interest
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Lei nº 8.036 de 1990
Francisco Oliveira Neto
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Denúncia Lula
Criminologia Forense – Tomo I
Ezio Mauro
Preso provisório
Direito ao esquecimento
Atraso imóvel na planta
Diploma de 3º grau
POLÍTICA HIGIENISTA
Agência Nacional de Aviação Civil
Recurso de Revista
Universidade do Porto
Comunicado da ONU
TRT-MG
Processos administrativos
Guerras as drogas
Burca
Estado Democrático de Direito
Gustavo Caetano Gomes
Honorários Advocatícios
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Berçário
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Especialização em Direito e Economia
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Medidas alternativas
Intercâmbio
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
IX Semana Jurídica
Filipe Maia Broeto
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Código Civil de 2002
Sobre a Guerra
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Século XXI
Paris
Obras Publicitárias
Partilha de bens
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Notícia
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Juliana Hermes Luz
Redação
José Calvo González
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Audiência de apresentação
Eduem
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Buraco em via pública
Pokémon Go
Remessa de Artigos
Informativo 553 STJ
Ausência de vagas
Direito Público Temas Atuais
Leonardo Lucci
Carolina Souza Lopes
Cultura da sentença
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
HC 374713
EMAB
CIDIL
II jornada de Derecho civil
Fernanda Maria Veronese
Direito de defesa
Lei das Contravenções Penais
Atibaia
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
gastos do Judiciário
Eleonora Mesquita Ceia
Vinícius Núñez Pinheiro
Teoria dos Jogos na Mediação
Resolução 225
infecção hospitalar
Oficina de Pais e Filhos
Princípio da não surpresa
confissão espontânea
Emetério Silva de Oliveira Neto
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Renata da Costa Sousa Meireles
Teses
Precatórios
Defensorxs
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
João Vitor Cardoso
Ilegitimidade de parte
Gustavo Rocha
Atualização
Imigrantes
Audiência de Custódia
Ana Gladis Thomas
o especialista em prender e a prisão
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Diderot Costa Souza Filho
Aruani Kindermann Lapolli
Recomendação 31 do CNJ
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Publicações
art. 385 do CPP
LEAP Brasil
Natasha Karenina
Vanderlei Da Silva Sampaio
Proposta de recomendação
Cleber Francisco Alves
Káthia Ferreira dos Santos
Audiência Pública
Gabriel Martins Furquim
MoWBrasil 2017
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Entre Nós
Coletivo por um Ministério Público Transformador
A construção da Identidade
Frederico Costa Greco
Lei estadual n. 319/1948
Roberta Werner Pinto
Fabiana Ferreira Dalabona
Jaécio Matos Santos
Reconhecimento de paternidade
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Ana Paula de Souza Cury
10 medidas
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
ACAD
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Sedec
Noruega
Fabiano Oldoni
Raoni Gomes
Finlândia
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Débora Costa Ferreira
Luciane Mª Banfi Ferreira
Mortes e lesões causadas por policiais
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Alexandre Matzenbacher
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Universidade Federal da Bahia
Febre Amarela
Documentos Público
ato infracional análogo a crime de desacato
reunião com presidentes dos TJs.
Julgamento pelo tribunal do júri
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Cidades e comunidades sustentáveis
Josiane Rose Petry Veronese
Tatiana da Silva Morim Kashio
canabidiol
PJSC
Imóvel SFH
CPGUFSC
Gamil Föppel
Airton Gomes Braga
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Israel Domingos Jorio
Programa de estágio PJSC
Estado do Ceará
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Escudo de Vidro
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Crime de ameaça
Estevão Schultz Campos
Bruno Luís Marques Hapner
Seriado
Porte de Armas
MARCELO MARQUES
Audiência de custódia de foro privilegiado
Resolução
Afrodescendendes
Carlos Teixeira Teófilo
Acidente de trabalho
Tribunal Superior do Trabalho
CIIDI
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Destinação de Recursos
Formulário digital
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Montreal
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Estado do Rio de Janeiro
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Belarus
Universidade Pública
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alcoolismo
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Evicção
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Adoção em conjunto de irmãos
Recursos Repetitivos
Danos morais e materiais
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Vladimir Safatle
Legislação em vigor
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
professor Dr. Guido Aguila Grados
Ezilda Melo
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Decisão Liminar
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Lei 13306
adoção homoafetiva
Projeto Releitura
Furto em estabelecimento comercial.
Isabel Bueno
Excesso em abordagem policial
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Juliana Raisa dos Santos Silva
orientação sexual
Competência Delegada
dispensa discriminatória
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Acusada gestante
Doutrina previdenciária
animais silvestres
10ª edição da Jornada Maria da Penha
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Curso Avançado de Direitos Humanos
III Simpósio de Direitos Humanos
China
Recomendação 44
Ricardo Bucker Silva
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Brenno Cavalcanti
Ocupação das Escolas e Universidades
Tabelionatos de Notas
Ygor Nasser Salah Salmen
Paolo Lollo
Lei nº 13.427
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Devido Processo Legal Substancial
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Bancos
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Direitos do trabalhador doméstico
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Certidão de Nascimento
Inclusão
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Bloqueio whastapp
Eliseu Antônio da Silva Belo
Massacre em presídios
I Jornada sobre abuso sexual
Pessoas com deficiência
colaborações premiadas
crowdfunding
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Estudos Constitucionais
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Fundo Penitenciário Nacional
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
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Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
TJMT
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ACNUDH
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Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
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Documentos estrangeiros
movimentação processual
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
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Direito Interncional
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Abuso Sexual
Apreensão de passaporte
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Demissão por Homofobia
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