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Jorge Alan Wunderlich
Rodrigo Fernandes
Luciana Chemin
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Karina Almeida Pinhão
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Letícia Bittencourt
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Luiz Antonio Ferrari Neto
Bruno Takahashi
Nota de Apoio
Jose Luis Bolzan de Morais
Camila de Oliveira Koch
Paulino Oliveira Santos
Marina Cerqueira
Natascha Anchieta
Fernando Filgueiras
Rômulo de Andrade Moreira
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Larissa Janoni de Araujo
Joice Graciele Nielsson
Brena Bonachini
Roberta Aparecida Varaschin
Luana Barros S. de Souza
Rubens Correia Jr.
Marjorie Tolotti S. de Mello
Fernanda Tanus Costa
Nathália Christina Caputo Gomes
Fábio Borges
Eduardo José da Fonseca Costa
Denis Sampaio
Natalia Cintra
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Adriano de Jesus Silva
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Vínculo de emprego
Celyce de Carvalho Carneiro
Wellington Jacó Messias
Rennan Herbert Mustafá
Persecução penal nos crimes tributários
Jorge da Rosa
Beatriz Scherpinski Fernandes
Vontade de Constituição
Joelma C. Sousa
Gustavo Amorim
Alexandre Senra
Amanda Ferreira dos Passos
RHC 75.800
Juliana Ribeiro Goulart
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Bruno César Gonçalves da Silva
Edson Carvalho
Luana Andrade
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Myrna Alves de Britto
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Raquel Possolo
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Araken de Assis
Daniel Cardoso
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América
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Paulo Ferreira da Cunha
Karina Guerreiro de Sá
Guilherme Felipe Miguel
José Gouvêa
Bruno de Macedo Dias
Ubirajara da Fonseca Neto
Juarez Rogério Felix
Ricardo Washington Moraes de Melo
Gabriela Neckel Ramos
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Conduta atípica
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Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
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Lucas Lanner De Camillis
Marcelo Maduell Guimarães
Flávio Quinaud Pedron
Delano Câncio Brandão
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Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Henrique Abel
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Ellen Rodrigues
Leonardo Monteiro Rodrigues
Velocino Pacheco Filho
Erick Oliveira Rocha Gomes
Rafael Faria Basile
Danúbia Souto de Faria Costa
Phillip Gil França
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Ana Tarna dos Santos Mendes
Airton Gomes Braga
Fernanda da Rocha Fabiano
Leonardo Marques Vilela
João Paulo de Souza Carneiro
Kamilla Mello
Gisleno Augusto Costa da Cruz
João Ulysses Ferreira Neto
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Espírito republicano
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Felipe Fernandes Pinheiro
Renzo Cavani
Juraci Mourão Lopes Filho
Henrique Bonacina Bonfanti
Rafael Alexandre Silveira
Coriolano A. Almeida Camargo
Luana Cabral
Wagner Luis Padilha
João Paulo Orsini Martinelli
Rodrigo Helfstein
Hugo Melo Falquer
Fábio da Silva Bozza
Luanna Tomaz de Souza
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Leonardo de Oliveira
Myrna Alves de Britto
João Biffe Junior
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Inês Virgínia Prado Soares
Ana Beatriz Gomes
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Samuel Lourenço Filho
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Lívia Rebouças da Costa
Stela Adriane
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Rosane Leal da Silva
Isadora Martinatti Penna
Wagner Carmo
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Augusto Passamani Bufulin
Ciro de Souza Brito
Luiza Silva Rodrigues
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Lis Arrais Oliveira
Vitor Vilela Guglinski
Heitor Vitor Mendonça Sica
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Fernando José Sampaio Lobo
Jefferson Augusto de Paula
Marcelo Roseno de Oliveira
Alan Martinez Kozyreff
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Gustavo Dayrell
Fabrício Reis Costa
Thais Silveira Pertille
Adriano Sant’Ana Pedra
Fermín Canteros
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Vinícius Arouck
Isabela Albuquerque Mustafa
Pedro Coelho
Gilberto Carlos Maistro Junior
Ricardo Yamin
Lucas Guimarães Chagas
José Adaumir Arruda da Silva
Pollyanna Maria da Silva
Luiza da Costa Alonso
Evie Nogueira e Malafaia
Tamires de Oliveira Garcia
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Fredie Didier Júnior
Arthur Bicalho dos Santos
Fausto Amador Alves Neto
Fábio Rodrigues Gomes
Eduardo Rodrigues dos Santos
Paulo Ferreira da Cunha
Lidia Isabel Lira
Felipe Barreto de Melo
Paulo Ricardo Schier
Lucas Nicholas Santos de Souza
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Gamil Föppel El Hireche
Lucas Varela
Gabriela Gomes Soncini
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Samuel Medeiros Rocha
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Nayder Rommel de Araújo Godói
Guilherme Curci T. Risso
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Matheus Martins Moitinho
Fernando Gama de Miranda Netto
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Lucas Baratieri Francisco
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Tiago de Toledo Rodrigues
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Daiana Menendez
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Rosa Duprado de Carvalho Mello
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Sandra Cristina Maia
Gabriel Lombardi Richetto
Lougan Cardoso Lima
Luiz Carlos de Andrade
Série Cibersegurança II
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Bruno Braga Cavalcante
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Jocê Rodrigues
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Igor Cardoso
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Luis Gustavo Cardoso
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Giulia Signor
João Lucas da Costa Silva
Ubiratan de Mattos
Roberto Bona Junior
Jefferson de Carvalho Gomes
Rosana Rufino
Antonio Pedro Melchior
Doacir Gonçalves de Quadros
Lorena Guedes
Mauricio Sousa da Silva
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Sandro Luiz Bazzanella
Thiago Caversan Antunes
Renata Carvalho Amaral
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Rafael Silveira de Souza
Abraham Hand Vargas Mencer
Luiza Correa Magalhães Dutra
Isabelle de Cássia Mendonça
João Daniel Rassi
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
José Muniz Neto
Adalberto Ferrari
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Mauro Mendes Dias
Léo Rosa de Andrade
Thereza Christina Nahas
Ricardo Luna
Ge Mello
Bruna Kern Graziuso
Marcio Guedes Berti
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Marco Antonio Lima Berberi
Francielle Oliveira Gadonski
Patrícia Otarão
Adriano Valente
¿Quién vigila a los vigilantes?
Editora Tirant Lo Blanch
Franklyn Celso Ferreira
Renê Hellman
Manoel Cardoso Helfer
Jéssica Feiteiro Portugal
Gabriela M. Menezes
Márcia Letícia Gomes
Suzany Lima do Nascimento
Sistema Penal do Rei Midas
Melina Girardi Fachin
Carlos Henrique Soares
Clarissa Tassinari
Andréia Candida Vitor
Eric Cwajgenbaum
Iara Antunes de Souza
Plínio Gentil
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Luís Gustavo Reis Mundim
Cristiane Rodrigues Iwakura
Maria Tereza Grassi Novaes
Tânia Maria Françosi Santhias
Ronan Robl
Carla Froener Ferreira
Hélio Rubens Brasil
Fernanda da Silva Lima
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Larissa Borges Fortes
Larissa Thielle Arcaro
Valdemar Habitzreuter
Maristela Tamazzia dos Santos
Bruna Angélica Maistro
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Eric Scapim Cunha Brandão
Alanna Caroline Gadelha Alves
Mauro de Azevedo Menezes
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Gabriela Ribeiro
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Alexandre de Morais da Rosa
Paulo Gurjão
Thais Mello Doleys
Aline Taraziuk Nicodemos
Mariana Goulart
Lucas Machado
Amanda Muniz Oliveira
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Michele Hübner
Raça
Caso Althusser
Thayna Macedo
Fiammetta Bonfigli
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Grazielli Farias Fraga
Lara Kauark Santana
André Carneiro Leão
Maurício Moliner Nazário
Daniel Gerhard
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Bruno Rodrigues
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Roberto Carlos Rocha Kayat
Thiago Brega de Assis
Samira Schultz Mansur
Luís Eduardo Colavolpe
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
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Marcus Aurélio de Freitas Barros
Gabriel Teixeira Santos
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Francisco Walter Rêgo Batista
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Felipe Abdel Malek
Ravi Peixoto
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Daniela Campos Cerullo
Homero Chiaraba
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Flora Augusta Varela Aranha
Paulo César Carbonari
Yuri César de Almeida Silva
Série Cibersegurança III
ciência penal
Vitor Morais de Andrade
Célia Iraci da Cunha
Daniel Gomes Batista da Silveira
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Agrotóxicos
Lucília Napoleão Barros
Amarílis Costa
Ângelo Boreggio Neto
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"Doping processual"
Agustín Laó-Montes
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Violações de direitos humanos
Marcus Alan de Melo Gomes
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Negócios jurídicos processuais
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Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Ana Priscila Correia Luz
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Atenuante inominada
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Alexandre Melo Franco Bahia
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Gláucia Borges
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Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
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Fernando Reis de Carvalho Peres
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Ataques cibernéticos
Danilo Nascimento Cruz
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Jader Marques
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Mauro Cesar Martins de Souza
Danilo Luchetta Prado
Luiz Ricardo de Castilhos
Raique Lucas de J. Correia
Claudia Brum Mothé
Gustavo Medeiros
Mauricio Antonio Correia
Pedro Henrique Machado da Luz
Alexandre Bahia
Bruno Henrique Alves Salomão
Juliano Cesar Zanini
Franciane Hasse
Gustavo Silva Alves
André Monteiro do Rosário
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Marco Aurélio Peixoto
Roger Feichas
André Fernandes
Téssia Gallina Jorge
Juliana Jacob
Suellen Regina Frantz
Willian Antonio Meotti
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Participação Privada
Daniel Willian Granado
Lucas Vasconcelos Vieira
Débora Silva Massulo
Hernani Zanin Júnior
Recompensa
Anna Luiza Cremonezi
r Tainá Aguiar Junquilho
Adriana Regina Barcellos Pegini
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Cecília Bojarski Pires
Vitor Santos Andrade
Sofia Siman Salema
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Rafael Moura
Cláudio Lucena
Marcelo Ribeiro
Rogerio Licastro Torres de Mello
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Fabiano Ramalho
Hodavias Bibiano Chivinda
Ivani Contini Bramante
S. Tavares-Pereira
David Tarciso Queiroz de Souza
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Bruno Silveira Rigon
João Guilherme Alvares de Farias
Higor Rezende Pessoa
Kenarik Boujikian
José Flávio Bueno Fischer
Konstantin Gerber
Andréa Gill
Paulo Henrique Pinto Santiago
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Gabriela Ponce
Modelo aristocrático de Direito
Henrique Batista Barbosa
Marcelo dos Santos Melo
Marina Carneiro Matos Sillmann
Wagner Yukito Kohatsu
Mariane Bosa de Lins Neves
Rodrigo D’Orio Dantas
Suhel Sarhan Júnior
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Mariana Silva Nery
Cyntia Possídio
Alexandre Carrinho Muniz
Priscila Fichtner
Rachel Serodio de Menezes
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Gustavo Roberto Costa
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Denúncia contra Lula
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Adriana Lopes
Mírian Da Silveira Monte
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
André Martino Dolabela Chagas
Juliana de Alano Scheffer
Henry Colombi
Dayana de Carvalho Uhdre
Sidineia Delai Onzi
Rafaela Alban
Esther Maria de Magalhães Arantes
Deise Helena Krantz Lora
José Henrique Mouta Araújo
Marcel Lopes
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Alberto Bastos
Marta Lúcia Tittoni
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Jeovan Alves dos Santos
Luiz Guilherme Mattos da Silva
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Jenair Alves da Silva
Gabriel Mantelli
Elisa Berton Eidt
Marcela Duarte
Luiza Costa de Medeiros Werner
Desumanização do traficante e do usuário
Recurso Especial
Carlos Daniel Ferreira Dias
Luciana Santos Silva
Alexandre de Paula Filho
Iolmar Alves Baltazar
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Janiere Portela
Alexandre Cesar Pereira
Marcelo Masô
Carla Mari Robaina Marcondes
Paula Rodovalho
Felipe da Silva Freitas
Igor Domingos do Altíssimo
Leonardo Oliveira Bernardino
Felipe Sorgi da Costa
Cesar Augusto Cavazzola Junior
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Thaís Mendes Webber Barelli
Adriana Almeida Lima
Clarissa Pereira Carello
Constelação Familiar Sistêmica
Valdemar Gomes
Jarbas Matos
Futuros profissionais do Direito
Joscimar Souza Silva
Márcia Andrade Oliveira Bello
João Rafael de Oliveira
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Gerson Aragão Silva Figueiredo
Delano Câncio Brandão
Direitos dos homossexuais
Igor Labre de Oliveira Barros
Bianca Aline Becker
Geovane Peixoto
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Renan Apolônio
Carolina Sena Vieira
João Victor Mingorance
Juan David Gelacio Panesso
Millena Gêmero
Mariana Rodrigues Veras
Patrick Lendl Silva
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Monique Pena Kelles
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Francisco Monteiro Rocha Júnior
José Luis Bolzan de Morais
Nic Cardeal
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Maria Carolina Russo
Guilherme Barros Martins de Souza
Marcos dos Santos Ito Borem
George Oliveira
Lucas Pontes Ferreira
Gabriel Bulhões
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Ana Paula Couto
Rodrigo Bahia de Souza
André Tredinnick
Eduardo Santana Cordeiro
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Evanilsa Coelho Martins
Gabriel Miranda
Leonel Pires Ohlweiler
Carlos Eduardo Martinez
Marco Antônio Scapini
Lorena Vasconcelos Porto
Vanessa Kettermann Fernandes
Fernando César Costa Xavier
Ivy Farias
André Leivas de Araújo Vianna
Alessandra Simões Reis Abraão
Paulo Roberto Athie Piccelli
Matheus Novais da Silva
Gisela Maria Bester
Silvia Arizio
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Thais Nogueira Lopes
Lucia Bastos
Nara Fernandes Lúcio
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Karen Munhoz
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Camila Cardoso de Mello Prando
Clarice Santos
Efson Lima
Produto eleitoral
Zulmar Duarte
Carla Dietrich
Eleição municipal
Fabiano Moyses Furtado
Cristiane Rodrigues Iwakura
Monica Cecilio Rodrigues
Célio Pereira Oliveira Neto
Sara Vieira Matos Figueiredo
Karyna de Almeida Carvalho
Maria Clara Gouveia Magalhães
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Cristiano Aparecido Quinaia
Jéssica Helena Borges Fraga
Mário Cesar Andrade
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Fernanda Teixeira de Medeiros
Yuri Carneiro Coêlho
Belmiro Fernandes
Maria Francisca Accioly
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Julliana Nogueira Andrade Lima
Aline Busch Czarnobai
Felipe Dalenogare Alves
Paula dos Santos Bregagnol
Abel Ferreira Lopes Filho
Vitor Andrade
Maurício Requião
Luciano Franco Ribeiro
Tiago Silva de Freitas
Gabriela Balbinot
Rafael Tubone Magdaleno
Eduardo de Carvalho Rêgo
Gil Ramos
Evânia França
Ronicleici Santos da Conceição
Tássia Andressa Veber
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Clenio Jair Schulze
Abril Uscanga Barradas
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Samuel Mânica Radaelli
Lucas de Alvarenga Gontijo
Maick Cristian Valino Pinheiro
Bruna de Souza Fernandes
Anita Duarte
Aphonso Vinicius Garbin
Marcelo Buzaglo Dantas
Mariana Lopes
Leonard Schmitz
Matheus Fanti
Diogo Dal Magro
Merhej Najm Neto
Luciane Maria Trippia
Jefferson de Carvalho Gomes
Osvaldo Agripino
Martina Silvestri
Deonísio Koch
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Giovani dos Santos Ravagnani
Thiago Minagé
João Marcos Braga
Fernanda Araujo Pereira
Leonardo Drigo
Darci Guimarães Ribeiro
Editora Empório do Direito
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Vinícius Cidral
Marcelo de Mello Vieira
Adriano Leitinho Campos
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
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Marco Aurelio Serau Jr.
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Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Amanda Ferreira dos Passos
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Pedro Henrique Tonin
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Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Pedro de Araujo Fernandes
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Maria Alexandra Borba
Marcelo José Madeira Mauad
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Angélica Mota Cabral
Charles da Costa Bruxel
Daniela Bornin
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Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Laís Mosso Ferfoglia
Ana Patricia Gonzalez
Matheus Koerich Nobre
Eliza Cerutti
Paola Bianchi Wojciechowski
Diogo de Paula Papel
Lei nº 8.137/1990
Paola Furtado
Leandro Augusto Alves da Silva
Camila Holanda Aragão
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Silva Batista Pilau
Nayron Divino Toledo Malheiros
Maurício Ramires
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Sandro Luiz Britto Sprenger
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Bruno Martins Duarte Ortiz
Périsson Otávio Rodrigues
Thula Pires
Rogério Pacheco Alves
Bruna Caroline de Oliveira
Gustavo Borges Mariano
Roberta Moura Faíz
Escola Mineira de Processo Penal
Júlia Dutra de Carvalho
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Affonso Ghizzo Neto
Lucas Gabriel Furlan
Marcelli Cipriani
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Claudio Melim
Fabiano Pimentel
Alessa Pagan Veiga
Gustavo de Almeida Ribeiro
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Disputa de guarda judicial
Roberta Matzenbacher
Estudantes secundaristas
Mariana Brito Cairo
Andressa Retori Teixeira Maia
Ana Paula Rengel Gonçalves
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Maíra Vida
Guilherme Freire de Melo Barros
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
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Silvana Colombo
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Lucas
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Guilherme Henrique Lage Faria
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Pedro Arruda Junior
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Marcos Queiroz
Diego Ken Osoegawa
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Eleição presidencial
Jefferson Forest
Ficção académica
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Defensores Públicos
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Heitor Pergher
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Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
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Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Gabriela Oliveira Freitas
Júlio Cesar Rossi
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Thiago Ribeiro Rafagnin
Geovana Leme
Ziel Ferreira Lopes
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Manuel Martín Pino Estrada
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Estela Márcia Rondina Scandola
Luiz Carlos Rezende e Santos
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Guilherme Mesquita Estêves
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Claudia da Rocha
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Diego Henrique Schuster
Paulo Sérgio Restiffe
Juliane Facó
Fábio de Oliveira Camillo
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Alberto Jonathas Maia
Michel Zumerkorn Hassan
Luciane Buriasco Isquerdo
Nic Cardeal
Nathália Ribeiro Leite Silva
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Naína Ariana Tumelero
Daniel Brajal Veiga
Ana Caroline Machado Medeiros
Silvia Felipe Marzagão
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Anderson Brasil
Fábio Salum
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Derik Roberto da Silva Rozas
Tabita Aija Silva Moreira
Pedro de Souza Gomes Milioni
Davi Rodney Silva
Patrícia Henriques Ribeiro
Alexandre Junqueira Gomide
Giancarlo Montagner Copelli
Nilza Sarneski
Gustavo Holz
Antônio Julião da Silva
Tatyane de Araújo Campos
Lucas Murilo Wojcik
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Moacir Henrique Júnior
Antônio Pereira Gaio Júnior
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Veronica Pacheco Viana
Eduardo de Avelar Lamy
Felinto Martins Filho
Marcela Duarte
Igor Guilhen Cardoso
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Banalidade do Mal
Andreu Sacramento Luz
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Glauco Salomão Leite
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Aline Leves
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Aline Amábile Zimmermann
Nilo Carlos Pereira de Souza
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Gabriela Oliveira Freitas
Welder Queiroz dos Santos
Diogo de Oliveira Gomes
Michelle Gironda Cabrera
Cláudio Rêgo
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Thaís Boia Marçal
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Paulo Victor Costa Brito
Valéria Magalhães Schneider
Talise Rossi, Diéssica Adam
Hellen Fernanda de Castro
r Luiz Ferri de Barros
Vânia Marian Guerino Farinha
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Poder “Reconstituinte”
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Thiago Siffermann
Felipe Wild Varela
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Tatiana de Almeida Campos
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Olavo Fettback Neto
Pokémon Go
Bruno Makowiecky Salles
Michelle Carducci
Tratado
Bruno Sá Freire Martins
Medida Provisória nº 712
Jonathan Cardoso Régis
Dano Material
distribuição de terras
Conjunto Habitacional
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Lei 13.293/16
Mestrado e Doutorado 2017
339 CP
Lucas Silvy Santos
Ausência de vagas
Dia das Mulheres
Lei anti-homofobia
Recebimento
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Thaise Mattar Assad
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Universidade de Berkeley
Concurso de Monografia
Botão de pânico
Jean Carlos Schaefer
Facção Criminosa
PLS 288/2013
A Constituição e o Supremo
II Jornada Jurídica de Cascavel
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Carlos Roberto Simões Nogueira
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
ADPF n. 461
Síria
Juliana de Alano Scheffer
Leonardo Schmitt de Bem
Marlo Almeida Salvador
Manual de Processo Penal
Leonardo Palma Malinverni
OIT
Incitar Suicídio
Defensores Assassinados no Maranhão
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
animais silvestres
proibição de tatuagem em concurso
José Ewerton
Decreto Presidencial
Vitor Augusto Faria Pereira
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Legislação
Los Angeles
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Murillo David Brito
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Comarca de Fortaleza
Henrique Perez Esteves
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Tribunal online
Art. 111 da LEP
Filipe Maia Broeto
pedofilia na internet
Projeto “Integra-Idoso"
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Vereador SC
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Pedro Henrique Ferreira Marques
Recurso de Revista
Motorista
Cartilhas
Edução
construção de usina Teles Pires
Ministros
Equipamento para Blindar a Sociedade
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Porte de Armas
Toronto
Márcia Krischke Matzenbacher
BNMP 2.0
Erro médico
HC 138565
Celpe-Bras
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
New York
Lei das Terceirizações
III Simpósio de Direitos Humanos
Renata Torri Saldanha Coelho
Centro de mediação para solução de conflitos
Contribuição Previdenciária
Fabiana Ferreira Dalabona
Jorge Bheron Rocha
Carnaval de Rua
Condenação Militar
sistema de justiça e segurança pública
Gabriela Buarque Pereira Silva
Nelson Camatta Moreira
REsp 1613561
Daniel Soifer Kriger
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
afastamento de Renan Calheiros
Publicações
Francisco Oliveira Neto
Denúncia Crime
José Borges Neto
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Juliana Miranda
Filme Orestes
Professora Claudia Regina Freitas
Jornal
Abuso de autoridade
Arthur Corrêa da Silva Neto
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Imissão na posse de imóvel
empresa terceirizada
Rodrigo Francisco de Paula
Yuri Calixto
Alice Hammes
Tribunais se preparam
Paulo Edgar da Rocha Resende
Confederação Brasileira de Futebol
Superior Tribunal de Justiça
Agressão Verbal
CIIDI
Imunidade diplomática
Estabelecimento prisional
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Direito Penal Sexual
Financiamento de Campanhas Eleitorais
António Guterres
Consentimento do morador
Concurso público para cartórios
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Resolução 125 do CNJ
crowdfunding
Sorocaba-SP
Revista Civitas
Revista Sistema Penal & Violência
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Rio São Francisco
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Plantão Judiciário
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Jornal Estado de Direito
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
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Áudio
Adimplemento Substancial
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COLCRIM Chile
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Decreto 27.784/1950
Escola sem partido
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FHC
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
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contratos bancários
Acidente radiotivo
Feliz Aniversário Ernildo Stein
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UFOP
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Fundação Getulio Vargas
prisão por débito tributário
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Resolução 218/2016
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Revista de Direito Alternativo n. 01
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Pena de multa
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Estado do ES
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Requerente de asilo
Pedido genérico
Giulia Poeppl Pereira
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Curso online
Direito Animal
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Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Corrupção na Petrobrás
Trasnporte coletivo
XXV CONPEDI
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Hora Extra
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Lei de Improbidade Administrativa
Secretaria de Educação
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Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Criminologia Forense – Tomo I
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Glauber William Duarte
Propriedade Industrial
Lei nº 8.036 de 1990
Cladem
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Doação de Órgãos
Comunidades carentes
Flávia Stringari Machado
Aplicativo Replika
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Mulheres vítimas de violência
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Rafael Fernandes Caldeirão
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Finlândia
Unesco
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
João de Mendonça Salim
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Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
PIS/COFINS
Hélder Luis
Charles M. Machado
José César Coimbra
Bloqueio whastapp
Belarus
Crime de ameaça
Pessoa com deficência
Adoção homoparental masculina
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Luciano Góes
Maciel Colli
Júlia Melim Borges Eleutério
Luiz Inácio Lula da Silva
Rússia
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
PFDC
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Samir Mattar Assad
Antecipação de prova no processo penal
Leonis de Oliveira Queiroz
Adriana Cecilio
Mediação privada
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Murillo Martins Toledo
Luciano Benetti Timm
Renúncia
Agostinho Ramalho Marques Neto
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Justiça Legal
Comunicação ONU
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
RDD
Decreto nº 8.727/2016
Refém em assalto
Eleições EUA
O resultado como fundamento do injusto penal
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Atualização
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Alienação
Suíça
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Juarez Cirino dos Santos
Ministro Og Fernandes
IDDD
Ecstasy
Carlos Vinicius Mariano Magno
Tainá Fernanda Pedrini
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Fundo Penitenciário Nacional
convicção religiosa
Juíza Maria Clara Sottomayor
júri popular
Jordânia
Paternidade
Amanda Rodrigues Vander
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Programa "De olho no Direito"
PUC-MINAS
Direito Penal da guerra às drogas
Diploma de 3º grau
Revista Jurídica Actualidad Penal
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
r Luiz Ferri de Barros
Heredion Martins
Zéu Palmeira
Rede Telesur
Thais Silva Bernardes
Geovane De Mori Peixoto
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Juliane Facó
Clenir Sani Avanza
Gustavo de Mattos Brentano
Yara Singulano
Consulta CNJ
Crimes de natureza permanente
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Ana Maria Magro Martins
Rafael de Deus Garcia
Theodoro Vicente Agostinho
agravo interno e embargos
João Paulo Lima do Nascimento
Curso de extensão
Direito e Gênero
Decisão colegiada
Jhonathan Fávero
Impeachment
valores retroativos
Roberta Lídice
Furto de chocol
Repetitivo
Malta
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Fernando de Castro Faria
Jonatan Ramos de Oliveira
Estatuto da Advocacia
Revista Pensamiento Americano
Káthia Ferreira dos Santos
extradição
Segurança do Poder Judiciário
Jeferson Moreira de Carvalho
Dra. Annette Cardoso Rocha
Luis Calazans De Brito Bisneto
João Paulo Allain Teixeira
Acesso à Jurisdição
Leonardo Godoy Drigo
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Cartório
cirurgia plástica reparadora
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Desistência da adoção
Samantha Ribas Teixeira Madalena
julgamento STF
Redução da Emissão de Carbono
Contratos
Direito Interncional
Projeto PROTEUS
MPT
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Fernanda Moretzsohn
Pedro Scuro Neto
TRT da 12ª Região
Soraia da Rosa Mendes
Regime domiciliar
DPMS
Súmula 574
retificação de registro civil
OMS
Nota de Apoio
Tratados de direitos humanos
Maioridade
IRDR
Natália Barroca
Elcemara Aparecida Zielinski
Rômulo de Andrade Moreira
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Estudos Constitucionais
Oportunidades
Intimação
Defensoria Pública Geral do Ceará
Chamada para submissão de artigos
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Suspensão de licença ambiental
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Fernanda Diniz Soares Mota
Paulo Afonso Brum Vaz
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Universidade Pública
Davi Pereira Junior
suspensão de pagamento de 13 RS
O Controle da Moralidade Administrativa
Lei 13.429/2017
Airton Gomes Braga
Processos administrativos
HC 135.100
Nota de Pesar
Direito Internacional
Processo Penal do Espetáculo
Flacso
Fabíola de Oliveira Brum
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Vitor Dias Conceição
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Execução provisória da pena
TJCE
Gustavo Cruz Jorge
1º Seminario de Derecho Maritimo
Leandro Bastos Nunes
Paulo Roberto Athie Piccelli
Suspensão da Liminar
Eduardo José da Fonseca Costa
ADJ
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Edital publicado
Defensoria Pública de Goiás
Bis in idem
Lei estadual n. 319/1948
Sistema Penal Contemporâneo
estacionamentos
Giovani Clark
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Alisson Silveira da Luz
José Roberto Moreira
STJ
Flávio Baumgarten
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Marcello Lopes
Daniel Fonseca Fernandes
Cursos Online Gratuitos
Maus tratos
Uniplac
Iverson Kech Ferreira
Bruna Mayara de Oliveira
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Renata Simonetto Gonçalves
COAF
Volume 18
Crime de Furto
Juizado do torcedor
Cândice Lisbôa Alves
UNIFACS
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Liminar em Habeas Corpus
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Cristiano Imhof
Sentença de Pronúncia
Marina Almeida da Rosa
Raoni Gomes
HC 374713
Julia Santi Fischer
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Coação Testenhunha
Gianfranco Silva Caruso
Andressa Tomazini
Mackysuel Mendes Lins
Equador
Javan Moisés Girardi
Direito de Gênero
Fernanda Oliveira Luvizotto
Não é não
Cannabis
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II Congresso Sul Brasileiro
pedido de cancelamento rejeitado
Especialista ONU
ADI
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RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Tribunal de Justiça de Goiás
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Antropologia Teológica
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Violência e Cultura
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Informativo de Jurisprudência
Fiança
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Renda Mensal Inicial
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Fernando Antunes Soubhia
Magistratura
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Filipe Rodrigues Costa
Processo Penal do Limite
AMAERJ
Europa
Gislaine Peixoto
Alexandre Melo Franco Bahia
Felipe Dalenogare Alves
Francine Sgnaolin Schmitt
3º Turma
70ª edição Jornal AJD
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Teste de paternidade
CERS
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Indeferimento
Sobre a Guerra
Encontro Município Transparente
Crime de perjúrio
SP
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Mutilação Genital Feminina
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
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Competência originária do STF
Sexta Câmara Civil
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Projeto Releitura
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Lei 11.343/06
Constituição e Poder Vol. 1
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Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
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Inconstitucionalidade da proibição
Abuso Sexual
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Planos de Saúde
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