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André De Marco
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Valéria Magalhães Schneider
Rafael Leme Macedo
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Fabiano Pimentel
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Lei nº 8.137/1990
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Newton Pereira Ramos Neto
Brena Bonachini
Thaís Rocha Lima
Lucas Romero Leite
Gustavo de Melo Vicelli
Tiago Oliveira de Castilhos
André Carneiro Leão
André Gustavo Salvador Kauffman
Denarcy Souza e Silva Júnior
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Jefferson Forest
Cristiano Peres Barbosa
Rosana Rufino
João Paulo Orsini Martinelli
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Marilena Wolf de Mello Braga
Marli M. M. da Costa
Leonardo Gomes Fernandes
Paulo Ferrareze Filho
Amanda Rodrigues Alves
Laura Mallmann Marcht
Derik Roberto da Silva Rozas
Márcio Soares Berclaz
Analice Nogueira Santos Cunha
Maria Cecília Soares Vannucchi
Adriana Calvo
André Lucas Fernandes
Nilzo Felisberto
Geraldo Marcell Azevedo
Espírito republicano
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Doacir Gonçalves de Quadros
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Andréa Keust Bandeira de Melo
João Ulysses Ferreira Neto
Daniel Cardoso
Myrna Alves de Britto
Victor Labate
Leonardo Isaac Yarochewsky
Rodrigo Trindade
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Lorena Vasconcelos Porto
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Bruna Braga da Silveira
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Gabriela Cristofolini Vaz
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Sofrimento
Cleopas Isaías Santos
Mariane Bosa de Lins Neves
André Luiz Bermudez Pereira
Rodrigo Wasem Galia
Luíza Nívea Dias Pessoa
Ronicleici Santos da Conceição
r Tainá Aguiar Junquilho
Breno Botelho Vieira da Silva
César Barros Leal
Carlos Daniel Ferreira Dias
Belmiro Fernandes
Renê Beckmann Johann Júnior
ciência penal
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Fernando César Costa Xavier
Guilherme Wunsch
Mauricio Stegemann Dieter
Ana Patricia Gonzalez
Antônio Aurélio de Souza Viana
Rennan Herbert Mustafá
Ney Bello
Pedro Arruda Junior
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Produto eleitoral
Vinícius Anacleto Burato
Natalia Cintra
Alan Pinheiro de Paula
Wellington Lima Amorim
Fernanda da Silva Lima
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Talissa Truccolo Reato
Marisa Falcão
Polliana Corrêa Morais
Heloisa Alves
Lia Raquel Bloos Mossini
Thiago Ribeiro Rafagnin
Paulo César Carbonari
Alessandro Rodrigues da Silva
Gabriela Ponce
Jackson Silva Wagner
Wellington Jacó Messias
Veyzon Campos Muniz
Isaac Ribeiro
João Paulo Pirôpo de Abreu
Mauricio Ferreira Cunha
Fausto Amador Alves Neto
Ruy Freire Ribeiro Neto
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Plínio Gentil
Marco Antônio Scapini
Caroline Köhler Teixeira
Andre Vasconcelos Roque
Gabriela Oliveira Freitas
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Bruno Taufner Zanotti
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Ciro de Souza Brito
Barbara Tude de Souza Ferreira
José Adaumir Arruda da Silva
Guilherme Mesquita Estêves
Andréia Candida Vitor
Ubiratan de Mattos
Thais Silveira Pertille
Maria Luiza Gorga
Samuel Silva
Karen Munhoz
Camila Sallum
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Eron Corrêa da Silva
Renata Cortez Vieira Peixoto
Giovana Atarasi
Inexistência jurídica
Jovana de Oliveira Rodrigues
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Fernando Torres
Tiago Didier
Stanley Souza Marques
André Fernandes
Mario Cesar Andrade
Breno Hoyos Guimarães
Flaviane de Magalhães Barros
Guilherme Vale Brum
Alessandra Simões Reis Abraão
Banalidade do Mal
Yuri Ivo Peralva Sales
Sandoval Alves da Silva
César Augusto Baldi
Maria Julia Pardal Simonato
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Heitor Pergher
Adriana Lopes
Direitos dos homossexuais
Camila Holanda Aragão
Anita Duarte
Andressa Retori Teixeira Maia
Maristela Tamazzia dos Santos
Celyce de Carvalho Carneiro
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Gabriela Samrsla Möller
Elias Jacob Neto
Thiago da Silva Santana
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Lucas Sada
Eduardo de Carvalho Rêgo
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Rafael Alexandre Silveira
Lucas Roberto de Souza
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Átila Da Rold Roesler
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Mauro Granemann de Souza Neto
Eliene Rodrigues de Oliveira
Ana Carolina Calvo Tiberio
Amanda Viega Spaller
Luciana Chemin
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Bruna Angélica Maistro
Rafael Ramos Rodolfo
Daiana Menendez
Júlia Guimarães
Vontade de Constituição
r Rodrigo Wasem Galia
Christyan Muller Ajala
Rafael Libaneo
Felippe Borring Rocha
Lia Testa
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Gabriel Lima Marques
Carla Benitez Martins
Kelven de Castro Soeiro Santos
Fernando Hideo I. Lacerda
Eduardo Oliveira Agustinho
Daniele Lameira
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Guilherme Moreira Pires
Anthony Thiesen
Rodrigo López Zilio
Diogo Dal Magro
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Gabriel Vitor Nogueira
Matheus Cristhian Kunze
Marcelo José Madeira Mauad
Gabriel Cavalcante Cortez
Rômulo de Andrade Moreira
Tássia Andressa Veber
Julia Vianna Correia da Silva
Camila Gouvêa de Araújo
Marina de Carvalho Vieira
Camila Belinaso
Manuel Martín Pino Estrada
Agustín Laó-Montes
Cássio Rebouças de Moraes
Gustavo de Almeida Ribeiro
Almir Megali Neto
Renato Mantoanelli Tescari
Álvaro Castillo
Marsel Botelho
Carolina Farkasvolgyi
Ana Beatriz Gomes
Roger Feichas
Cecília Bojarski Pires
Ataques cibernéticos
Eduardo Rodrigues dos Santos
Anna Carolina Faraco Lamy
René Santos Piauilino
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Denize Carolina da Cunha
Rodrigo Pereira Moreira
Kenarik Boujikian
Indyara Tayana Santos Rossetto
Guilherme Zorzi Rosa
Thaís Boia Marçal
Deonísio Koch
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Daniel de Pádua Andrade
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Herval Sampaio
Alberto Silva Franco
Renan Francelino da Silva
Célia Iraci da Cunha
Fernanda Pacheco Amorim
Marcelo Ricardo Colaço
Beatriz Scherpinski Fernandes
Cláudio Rêgo
Luíza Resende Guimarães
Anna Júlia Santana Vicente
Renata Moreira da Silva
Luciana Rubini Tambosi
Maurício Moliner Nazário
Sofia Jessica Diaz
Ana Claudia de Almeida Garcia
Luis Henrique Braga Madalena
Affonso Ghizzo Neto
Jorge Alan Wunderlich
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Luiz Carlos de Andrade
Letícia Bittencourt
David Salim Santos Hosni
Claudio Melim
Bianca Bez
Jonathan Hernandes Marcantonio
Guilherme de Luca
Abraham Hand Vargas Mencer
Fabíola Sucasas
Maria Luiza Ávila
Stephannye de Pinho Arcanjo
Gabriel Quintanilha
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Arthur Bicalho dos Santos
Gustavo Amorim
Negócios jurídicos processuais
Thalles Ricardo Alciati Valim
Enos Eduardo Lins de Paula
Natascha Anchieta
Priscila Serafin Proença
Nelson Lacerda
Laura Cascardi
Lorena Guedes
Léo Rosa de Andrade
Mayra Matuck Sarak
Estudantes secundaristas
Leonardo Antunes Morais
Victor Hugo Ossowsky
Gabriela Balbinot
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Antonio Pietro Almeida
Marcello Terto e Silva
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Karla Fabrício de Godoy
João Victor Mingorance
José Carlos Portella Junior
Desumanização do traficante e do usuário
Josevando Souza Andrade
Mario Porto
Bernardo Cortez
Lucas Vasconcelos Vieira
Carlos Henrique Soares
Larissa Janoni de Araujo
Thereza Christina Nahas
Elena de Carvalho Gomes
Pedro Dalese
Ludmila Ângela Müller
Beatriz Vargas Ramos
Queila de Araújo Duarte Vahl
Aline Taraziuk Nicodemos
Lis Arrais Oliveira
Humberto Gomes Macedo
Caio Vlasak
Fernando Antunes Soubhia
Sílvia Gabriel Teixeira
Ualy Matos
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Savio Rangel Santiago
Mateus Costa Pereira
Anderson Morais
Marina Barcelos de Oliveira
Rafaela Alban
Matheus Vignatti de Carli
Leonardo de Oliveira
Ricardo Leonel da Silva
Henrique Franceschetto
Marcelo Maduell Guimarães
Adriana Regina Barcellos Pegini
Rubens Correia Jr.
Marcelo Ferreira Machado
Carla A. Ventura
Renato Santos de Melo
Luciane Buriasco Isquerdo
Luciano Franco Ribeiro
Regis Fernando Freitas da Silva
Alice Costa Lima Salz
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Diego Henrique Schuster
Barbara Christina de Souza Rosa
Abel Ferreira Lopes Filho
João Felipe Bezerra Bastos
Fernanda Araujo Pereira
José Antonio Farah Lopes de Lima
Michelle Gironda Cabrera
Paulo Silas Taporosky Filho
Gustavo Holz
Série Cibersegurança II
Gabriel Teixeira Santos
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Profa Dra Karine de Souza Silva
Vanessa Brodt Martins
Dayana de Carvalho Uhdre
Danilo Luchetta Prado
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Juraci Mourão Lopes Filho
Edson Silveira
Hélio Rubens Brasil
Recompensa
Maria Rita Rodrigues
Admilton Figueiredo de Almeida
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Claudio Daniel de Souza
Lívio Oliveira
América
Cristiano Duro
Adilson Pires Ribeiro
Paula Yurie Abiko
Fernando Porto Martins
Ana Sophia Brioschi Santos
Williams Félix Gomes da Silva
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Centros penitenciários brasileiros
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Marcelo Carneval
Assis da Costa Oliveira
João Paulo Atilio Godri
Marta de Oliveira Torres
Camila Marques Rosado Ferraz
Rodolpho Mattos
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Antonella Galindo
Lidia Isabel Lira
Poeta Ali Agora
Vanessa Saraiva de Abreu
Michele Hübner
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
João Carlos Adalberto Zolandeck
Phillip Gunther
Lucas Lanner De Camillis
Elias Guilherme Trevisol
Carolina Heloisa Guchel Berri
Aluísio Celso Affonso Caldas
Rafael Fernandes Caldeirão
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Adriano Sant’Ana Pedra
Sinara Adriano da Trindade
Taynah Ignacio
Guilherme Valle Brum
Ricardo Souza Calcini
Alexandre Coutinho da Silveira
Cezar Roberto Bitencourt
Bruna Maira Cavalheiro
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Isadora Delfino Reis
Marina Cerqueira
Mateus Mantovani Sorgatto
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Pollyana Maria da Silva
Fabiano Moyses Furtado
Rafael de Araújo Alves
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Fernando Antunes Soubhia
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Luana Cabral
Henrique Milanez Pirolla
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Débora Veneral
Jenifer Carina Pereira
Rodrigo Fernandes
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Mariana Lopes
Camila Amado Soares
Daniel Brandão
Rafael Faria Basile
Elaine Cristina da Silva
Rodrigo José Leal
Sarah Lima
Patrícia Cordeiro da Silva
José Edvaldo Pereira Sales
Clarissa Demartini
Fabiano Ramalho
Lucas de Oliveira Bressani
Élida Lauris
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Gabriel Junqueira Sales
Gabriela M. Menezes
Ana Patricia Gonzalez
Willame Parente Mazza
Delano Câncio Brandão
Alexandre Leal
Kátia Debarba Machado
Renata Carvalho Amaral
Martina Mariano Spanemberg
Marco Couto
Karini Nascimento
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Eduardo Santana Cordeiro
Silva Batista Pilau
Alexandre José Mendes
Daniela Richter
Wilson Macena da Silva
Carla Joana Magnago
r Luiz Ferri de Barros
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Willian Cleber Zolandeck
Bruno da Costa Vaz
Henrique Abel
Tânia Maria Françosi Santhias
Diogo Dal Magro
Raul Linhares
Aline Venutto
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Caroline Ribeiro dos Santos
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Yuri César de Almeida Silva
O Direito e a Sociedade de Consumo
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Celso Augusto Uequed Pitol
Mariana Brito Cairo
Lenon Gustavo Batista Taques
Mônica Pimenta Júdice
Lei Antidrogas
Ana Miguel Gomes Regedor
Hodavias Bibiano Chivinda
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Alexandre Ávalo Santana
Wagner Yukito Kohatsu
Nelson Rosenvald
Marcio Guedes Berti
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Fausto Trentini
Paula dos Santos Bregagnol
Ravi Peixoto
Uso indevido de algemas
Douglas Carvalho Ribeiro
Silvia Felipe Marzagão
Adriano Leitinho Campos
Paula Saleh Arbs
Cristina Motta
Frederico dos Santos Messias
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Josiane Rose Petry Veronese
João Vitor Ribatski
Vanderlei Da Silva Sampaio
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Luana Barros S. de Souza
José Calvo González
Alessandra Wanderley
André Sampaio
Juan David Gelacio Panesso
Pedro Henrique Machado da Luz
Fernanda da Rocha Fabiano
Veronica Pacheco Viana
Paulo Ricardo Schier
Hernani Zanin Júnior
Evanilsa Coelho Martins
Fernando Reis de Carvalho Peres
Victor Pyles
Giuliano Tamagno
Camilo José d´Ávila Couto
Denis Donoso
Elisandro Lotin de Souza
Justiça e vingança
Patty Oliver
Ana Carolina de Carvalho Neves
Amanda Ferreira dos Passos
Arthur Corrêa da Silva Neto
Igor Labre de Oliveira Barros
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Paulino Oliveira Santos
Paulo Lenzi
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Gabriel Miranda
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Fernanda Mambrini Rudolfo
França Júnior
Alexandre Cesar Pereira
Fábio Rodrigues Gomes
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Dora A. Martins
Luciano Scheer
Bruna Kern Graziuso
Lívia Rebouças da Costa
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Antonio Eduardo Ramires Santoro
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Helena Patrícia Freitas
Coriolano A. Almeida Camargo
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Agrotóxicos
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Olavo de Oliveira Neto
José Gouvêa
Autoritarismo nacional
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Ismar Nascimento Jr.
Suellen Regina Frantz
Marina Alice de Souza Santos
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Bruno Henrique Alves Salomão
Guilherme Machado Siqueira
Hugo Melo Falquer
Dierle Nunes
Gustavo Marques Krelling
Mauro de Azevedo Menezes
Lucas Gabriel Furlan
Daniel da Costa Gaspar
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Disputa de guarda judicial
Diego Crevelin de Sousa
Deivid Willian dos Prazeres
Mariana Rodrigues Veras
Carolina Sena Vieira
Amarilis Brito Costa
Moacir Henrique Júnior
Luiz Antonio Ferrari Neto
Enrique P. Haba
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Airton Gomes Braga
Bernardo G.B. Nogueira
José Ricardo Maciel Nerling
Tainá Machado Vargas
José Barroso Filho
Lara Kauark Santana
Paula Franciele da Silva
Cláudio Lucena
Pedro Ivo de Sousa
Mariana Resende
Marta Lúcia Tittoni
Vínculo de emprego
Mateus Vaz e Greco
Laís Arruda Marini
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Manuella Fernandez
Luiz Otávio Fontana Baldin
Rodrigo Chandohá da Cruz
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Luiza Nagib Eluf
Ana Paula Siqueira
Felipe Fernandes Pinheiro
Alexandre Pacheco Martins
Juliana Jacob
Paula Brener
Alana Oliveira
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Thiago Caversan Antunes
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Gustavo Pereira Freitas
Sophie Dall’Olmo
Paola Bianchi Wojciechowski
Tiago Spinato
Luana G. de Vito
Marcelo dos Santos Melo
Renato S. S. Schindler Filho
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Tiago Silva de Freitas
George Oliveira
Thiago Minagé
Tauana Fernandes Fontenelle
Rafael Alves Bertolusci
Tiago Joffily
Flávio Quinaud Pedron
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
José Henrique Mouta Araújo
Pedro Coelho
Lucas Varela
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Marcela Araújo Rosa
Mauro Cesar Martins de Souza
Gil Ramos
Marcos Queiroz
Cristiane Rodrigues Iwakura
Ge Mello
Roberto Carlos Rocha Kayat
Vitor Santos Andrade
Efson Lima
Fernanda Ely Borba
João Eduardo De Nadal
Alan Furtado
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Ricardo Moura
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Rodrigo Darela de Souza
Gustavo Medeiros
Mariana Lamassa da Fonseca
Eduardo de Avelar Lamy
Cândice Lisbôa Alves
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Juliana Ramos de Amorim
Cândido Furtado Maia Neto
Felipe da Silva Freitas
Julia Santi Fischer
Ezequiel Pires
Ricardo Barbosa Tellini
Simone Henrique
Marcelo Pereira de Almeida
Affonso Ghizzo Neto
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Marco Aurélio Peixoto
Víctor Minervino Quintiere
Felipe Sorgi da Costa
Samuel Medeiros Rocha
Tiago Resende Botelho
Augusto Passamani Bufulin
Nota de Apoio
Gleidson Renato Martins Dias
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Evânia França
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Relação de trabalho
Aline Busch Czarnobai
Camila Canto
Luís Gustavo Reis Mundim
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Ruan Zancanaro Catarini
Luana Andrade
Marlom Formigheri
Lucília Napoleão Barros
Henry Colombi
Ellen Rodrigues
Regina Geni Amorim Juncal
Alexandre do Rosario Brito
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Marcelo Buzaglo Dantas
Alexandro Marcel
Afrânio Silva Jardim
Rogério Pacheco Alves
Gustavo Roberto Costa
Daniel Gerhard
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Mário Cesar Andrade
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Mônica Bonetti Couto
Paulo Ricardo Stipsky
Clenio Jair Schulze
Raphael Fernando Pinheiro
Ana Beatriz de Souza Martins
Henrique Picarelli
Elias Marques de Medeiros Neto
Valter Guerreiro
Felipe Pruinelli
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Velocino Pacheco Filho
André Leivas de Araújo Vianna
Ursula Rodriguez Minhone
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
José de Assis Santiago Neto
André Chiabay
(Sub)Versões Processuais Penais
Terceira idade
Isabel Fauth
Márcio Gil Tostes dos Santos
Antônio Pereira Gaio Júnior
Marina Bertinatto
Glauco Gumerato Ramos
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Rafael Bruno de Sá
Lucas Amaral Antunes
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
João Rafael de Oliveira
Fabrício Reis Costa
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Marcelli Cipriani
José Muniz Neto
Gleucival Zeed Estevão
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Urbano Félix Pugliese
Patrícia Oliveira
Nicole Noschang
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
André Alexandre Happke
Felipo Pereira Bona
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Igor Raatz
Fernando Rey Cota Filho
Lucas Machado
Igor Domingos do Altíssimo
Marly Fernandez
Defensores Públicos
Luiza da Costa Alonso
Bianca Rosenthal
Josiani da Silva Pospichil
Guilherme Chamum Aguiar
Lucio Barreto Guerreiro
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Mamadú Saido Djaló
Rosane Leal da Silva
Amanda de Medeiros Lima
Ricardo Fretta
João Lucas da Costa Silva
Jefferson Augusto de Paula
Lenio Luiz Streck
Taysa Matos
Rogério Carvalho da Rosa
Felipe Bertazzo Tobar
Fábio Jun Capucho
Ana Paula de Souza Cury
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Alexandre dos Santos Priess
Paulo Vinícius Feijó
Misoginia
Lucas Guimarães Chagas
Luccas Tartuce
Alice Hertzog Resadori
Willian Alex Sander Amorim
Joice Graciele Nielsson
Fábio Camargo
Larissa Beleza
Rafael Giorgio Dalla Barba
André Luís de Lima Maia
Camila Victorazzi Martta
Homero Chiaraba
Thalita Abdala Aris
Luís Renato P. A. F. Avezum
Lygia Molina
João Marcos Braga
Marcus Alan de Melo Gomes
Téssia Gallina Jorge
Joseane de Souza
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Vanessa Kettermann Fernandes
Edenilza Gobbo
Leonel Betti Jr.
Tatiana de Almeida Campos
Gilberto Bruschi
Marcus Vinícius Motter Borges
Bernardo Britto Guerra
Maria Eduarda Sagás
Benjamim Silva Rodrigues
Joana Ribeiro
Benigna Teixeira
Rogerio Licastro Torres de Mello
Leonardo Carvalho Moura
Danúbia Souto de Faria Costa
Konstantin Gerber
Fernanda de Oliveira Crippa
Rideko Suzuki
Daniel Dore Lage
Ricardo Fiorin
Luiz Carlos Rezende e Santos
Israel Lima
Arlene Mara de Sousa Dias
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Vitor Vilela Guglinski
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Nilo Carlos Pereira de Souza
Ana Maria Pereira de Souza
Luís Eduardo Colavolpe
Isabela Albuquerque Mustafa
Sara Vieira Matos Figueiredo
Paloma Braga
Catarina Hernandez Ferri
Bruna Roberta de Borba
Márcia Cunha Teixeira
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Millena Gêmero
Fernanda Koch Carlan
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Tiago Zagonel
Caso Althusser
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Clarissa Pereira Carello
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Luiza Silva Rodrigues
André Nicolitt
Eduardo José da Fonseca Costa
Bruna Maria Felix
Saulo Dutra de Oliveira
Silvia Arizio
Lara Teles Fernandes
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Luiza Costa de Medeiros Werner
Fábio da Silva Bozza
Fabiano Zavanella
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Raphael de Souza Almeida Santos
Maica Matos Leão
Fabiana Otero Marques
Thais Nogueira Lopes
Adriano Valente
Walter Bittar
Andreza Pantoja Smith
r Nelson Lacerda
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Augusto Jobim do Amaral
Caroline Farias dos Santos
Jeffrey Chiquini
Haroldo César Náter
Tatyane de Araújo Campos
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Wellington Jacó Messias
Daniela Portugal
João de Castro Souza
Stella He Jin Kim
Hellen Fernanda de Castro
Gisela Maria Bester
Alan Siraisi Fonseca
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Luiz Gustavo Tiroli
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Valéria Fernandes Vieira
Leonel Maschietto
Antônio Carvalho Filho
Isabelle de Cássia Mendonça
Juliana de Alano Scheffer
Kamilla Mello
Maick Cristian Valino Pinheiro
Caelen Barros
Futuros profissionais do Direito
RHC 75.800
Gustavo Santana do Nascimento
Hédel de Andrade Torres
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Jose Luis Bolzan de Morais
Pedro Henrique Tonin
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Luiz Gustavo Tiroli
Lucas Pereira Sagaz
Débora Silva Massulo
Rizzatto Nunes
Paulo Ricardo Stipsky
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Fernando Henrique Cardoso
Andrezza Anzolin
Ravi Peixoto
"Doping processual"
Juliana Ribeiro Goulart
Kátia Parente Sena
Vívian De Gann dos Santos
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Daniel Brajal Veiga
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Série eProcesso: prática com teoria
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Luiz Ricardo de Castilhos
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Jéssica Helena Borges Fraga
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Flávia Pereira Hill
Ficção académica
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Valerio de Oliveira Mazzuoli
Abraham Hand Vargas Mencer
Matemática Aplicada
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Leonardo Oliveira Bernardino
Tiago de Toledo Rodrigues
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Juliana Carvalho Pavão
Luciane Maria Trippia
Wagner Francesco
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Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Fabiana Lanke
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Humberto Santarosa de Oliveira
Juliana Simone Nandi
Ricardo Pires
Rodrigo Bello
Jarbas Matos
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Isis Regina de Paula
Nayara Swarowski
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Isadora Martinatti Penna
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Lucia Bastos
Eduarda Cruz Daudt
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Joelma C. Sousa
Lazara Carvalho
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Benigno Núñez Novo
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Lucas Calafiori Catharino de Assis
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9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Inclusão
Servidores
Psicologia em Estudo
Legislação Alemã
João Marcos Braga
Nova Súmula
atividade de risco
Vitor Pereira dos Santos
Súmula 439 do STJ
ADI
Ausência de vagas
Conjunto Habitacional
Felipe André Dani
Amanda Bernardes Khouri
Fauzi Hassan Choukr
Prisão Perpétua
Ajuda Humanitária
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Valores nutricionais
voa ou corre?
Tatiana Stroppa
Diogo Bacha e Silva
Cartório
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Thieser da Silva Farias
Mesa de Estudos e Debates
PLC 79/2016
Orientações Jurisprudenciais
7º Congresso Jurídico Online
Instalação dos cursos jurídicos
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Coletivo Lapices
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
construção de usina Teles Pires
Descriminalização da Homossexualidade
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Tiago Protti Spinato
Decisão STJ
Maciana de Freitas e Souza
Comunicado da ONU
Doação de Órgãos
Sergio Henrique Salvador
Telismar Aparecido da Silva Júnior
U2
Rogério Leal
Decreto nº 8.727/2016
Proteção à identidade de gênero
Corréus
Aline Ariane Fagundes
Affonso Ghizzo Neto
Adriano Martins de Sousa
Curso de extensão
AMARN
Súmula 574
Presunção de Inocência
Trancamento do Processo
Envenenamento de merenda escolar
IX Semana Jurídica
Gabriel Gómez Benitez
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Ação Cautelar 4327
Séries
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Naína Ariana Tumelero
Tratado
Aposentados
Juliano de Oliveira Leonel
CTB
desclassificação de crime
Estatuto da Juventude
Varas
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Juliana Miranda
Acelino Rodrigues Carvalho
Morgana Machado
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Regimes de casamento
Olavo Fettback Neto
Acordo de leniência
Termo circunstânciado de Ocorrência
Francine Guedes
Liminar
Acidente de trânsito
Adriano Olian Cassano
Leandro Machiniski
Mudanças Climáticas
Rafael Silveira de Souza
Depósito recursal
Gaspar
Migrantes
Rodrigo Darela de Souza
Denúncias contra Aecio Neves
PEC 287/2016
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Juliana Arrais Mousinho
João Paulo Pirôpo de Abreu
Código de Ética da Magistratura
Disney
Rennan Herbert Mustafá
Professores da USP
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Antecipação de Tutela
Trabalho não remunerado
Investimento em fundos internacionais
Fraude em Título de Eleitor
jogo de azar
Residência Judicial
Juízes pela democracia
Daniel Soifer Kriger
MG
Renajud
João Guilherme Gualberto Torres
Bruno Luís Marques Hapner
María José Fariñas Dulce
Juros de Mora
Prerrogativa de foro
Tainá Fernanda Pedrini
reunião com presidentes dos TJs.
Atraso imóvel na planta
Renato de Souza Matos Filho
HC 143.247/RJ
Exploração sexual de menores
Redação
Conselho Tutelar
Devido Processo Legal Substancial
progressão de regime
Alisson Silveira da Luz
uso de marca
Direito à Privacidade
Norberto Knebel
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Ações de Família
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Fila Preferencial
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
convicção religiosa
III Simpósio de Direitos Humanos
O direito à extimidade
Giovana Giulia Silva
Apart hotel
Fabíola de Oliveira Brum
DPVAT
Matheus Souza
Tuberculose
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Diplomatas
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Acusada gestante
UNIFACS
Lucas Silvy Santos
ublicidade infantil em ambiente escolar.
valores retroativos
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Plano de Ação dos Tribunais
Violência na Escola
Boletim n. 09
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Confederação Brasileira de Futebol
Maus tratos
Prescrição da ação penal
Eduardo Lamy
Mulher nos cenários jurídicos
Cristiane Rebelo Limas
Direito de defesa
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
José Enrique Teixeira Reinoso
Pai socioafetivo
E-book
Plantão Judiciário
tratamento do preso
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Crise financeira
Senha de cartão
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
suspensão de prazo
Crimes Imprescritíveis
Thayla Fernandes
8ª Vara Federal de Florianópolis
Programa Direito & Rock
Constituição brasileira
João Paulo de Mello Filippin
Vanderlei Da Silva Sampaio
Gustavo Cruz Jorge
Bibiana Fontella
Fabiano Oldoni
OCupações das Escolas e Universidades
Luciano Chacha de Rezende
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Renan Francelino da Silva
Ohio
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Fiança
Contagem de prazo
Neurociências
Dano Psíquico
Voto divergente
Enem 2016
Soraia da Rosa Mendes
Seriado
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Phillip Gil França
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Renata Nascimento Gomes
Lei 13.269/2016
Gustavo de Almeida Ribeiro
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Soberania Nacional
Aula Magna
Lei 13.270
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Ilicitude das Provas
Lei Antimanicomial
Estudos Feministas
Inelegibilidade
Editora Empório do Direito
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Leandro Matsumota
Renê Hellman
Maurício Correia
ACNUDH
Albie Sachs
crime ambiental
Samira Schultz Mansur
Prazo Recursal
Companhia aérea
base de cálculo de honorários
Nota Pública contra o processo de Impeachment
sentença feita por estagiário
Pessoas com deficiência
Mirian Falcão da Silveira Rolim
curso é gratuito
PL 44/2016
Estatização dos Cartórios
repetência
Consumo on line
Tatiana da Silva Morim Kashio
Lei dos Planos de Saúde
João Salm
Karina Guerreiro de Sá
Indenização a familiares
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Estevão Schultz Campos
Paulo Thiago Fernandes Dias
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Mauricio Silva Leite
V Colóquio
Proposta de recomendação
Velocino Pacheco Filho
suspensão de pagamento de 13 RS
cirurgia plástica reparadora
Adriano Consentino Cordeiro
Balanço 2015 STJ
Amanda Viega Spaller
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Comunicação ao juízo da execução
Refém em assalto
Programa Apadrinhamento Afetivo
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Prazos
biblioteca digital
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Rompimento de barragens
Cidades e comunidades sustentáveis
Aplicativo CPC Anotado
Sistema Cejusc-PJe
Robinson Borges da Silva Junior
Eliza Hartung
Reclamação Trabalhista
Simpósio
Instituto Jurídico Portucalense
Tabelionatos de Notas
Cláudio Álvares Sant’ana
Organização das Nações Unidas
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Comissão de Anistia
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
contratos bancários
Fundo de Assistência Parlamentar
Celso Gomes Pinheiro
Investigação de paternidade
Mariana de Assis Brasil e Weigert
PJSC
Andressa Tomazini
Tiago Joffily
Investigações criminais
Bruno Luís Marques Hapner
Cartilha completa com as instruções de uso
TRF2
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Teste de paternidade
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Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Recebimento
júri popular
Transgêneros
progressão vertical de carreira
Imissão na posse de imóvel
Taysa Matos
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Fundação Getulio Vargas
Vitória Buzzi
Museus
Oficina de Pais e Filhos
Alexandre Wunderlich
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
CPGUFSC
Ministério Público da Bahia
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Eleições EUA
Mario Cesar Andrade
Não é não
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Turmas Recursais
Direito de personalidade
empresa terceirizada
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Reconhecimento de paternidade
HC 389.899
Giselle Onofre
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GLBTs
Apadrinhamento de crianças
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Art. 111 da LEP
Adoção à brasileira
Confisco de Bens
Carlos Daniel Dias André
Tocha olímpica
Antonio Sepulveda
Diego Augusto Bayer
FAE Centro Universitário
Alexandre de Morais da Rosa
Dez Medidas Anticorrupção
Politie Nijmegen-Zuid
Brenno Cavalcanti
Direito de Trânsito
intercâmbio de jurisprudência
Armando Júnior da Silva Gadelha
Ricardo Leonel da Silva
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Karla de Souza de Oliveira
Guilherme Carvalho
Presos provisório
quem quebrou o Estado brasileiro
Concurso de Bolsas
patologia ocupacional
Mathias Vaiano Glens
Texas
Trícia Navarro Xavier
Justiça que solta
Universidade Federal de Minas Gerais
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Expropriação
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Pós-natal da adoção
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O negociador
Quinta Constitucional
INTERVENÇÃO
Secretaria de Educação
Imunidade parlamentar
Fornecimento de fraldas
Detentas grávidas
Competência Jurisdicional
Medo do futuro
Sinase
Magistratura
Augusto Jobim do Amaral
Carolina Sena Vieira
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UFOP
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
medida socioeducativa
Artur de Brito Gueiros Souza
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Princípios Constitucionais Eleitorais
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
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Grupo de Pesquisa Zeitgeist
TSJP
Tabelionato de Notas
docencia y profesionalidad jurídicas
Justiça Juvenil
Terrenos de Marinha
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Recomendação 27/2009
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Câmara Especial Regional
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Lei Municipal n. 4666/2010
Deficiência visual
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Carreira Jurídica
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tentativa de homicídio
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Regulamentação da atuação de menores de idade
O Controle da Moralidade Administrativa
Pornografia Infantil
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Murillo Martins Toledo
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TRT 8º Região
Não recepção
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
PCC
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Imunidade profissional do advogado
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Violência e Cultura
Projeto Cronos
Blitz
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Raul Linhares
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Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Documento histórico
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Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Anthony Garotinho
Diego Zysman Quirós
SP
RDD
Juliana Lopes Andrade
TJMS
Cirilo Tissot
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Escravidão Moderna
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Congelamento de ajustes
Inaiane Alves Gonçalves
Leonardo Marques Vilela
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Espetáculo midiático no Processo Penal
CERS
Vitória/ES
suspensão de penalidade
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Burca
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Arrecadação de Verbas Públicas
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Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Trabalho de Conclusão de Curso
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LGBTI
Documentos falsificados
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Estatuto do Idoso
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Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Em blog del narco
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Obrigação
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Direito das Migrações Transnacionais
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Moraes Pitombo Advogados
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Financiamento de Campanhas Eleitorais
Antecipação de prova no processo penal
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Atestado médico
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retificação de registro civil
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Proteção jurídica
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Homologação de acordos consensuais
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Conduta atípica penal
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Convênio Europeu de Proteção ao Animal
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Ministros do Supremo Tribunal Federal
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HC 374713
Felipe Wruck Médici
Curso Avançado de Direitos Humanos
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Grupo de Estudos em Direito Público
Justiça em Números
Hilariane Teixeira Ghilardi
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Guilherme Christen Möller
Partilha de bens
Exame de Ordem
Coerência e Verdade em Direito
Contestação
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Natureza da ação penal
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Acidente de trabalho
TJSE
XXV CONPEDI
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Presidência da República
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TJMG
Auxílio Transporte para magistrados
PJe 2.0
EXCESSO DE PRAZO
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Alimentos no âmbito internacional
Ecstasy
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Roberto Wagner Lima Nogueira
polícia civil DF
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Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Visita Presídio Central Porto Alegre
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Resolução n. 107/2010 do CNJ
Lei 9.029/1995
Thaís Alves da Silva
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Oficiais de Justiça
Imóvel SFH
Diploma de 3º grau
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Yeda Barbosa
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Resolução 125 do CNJ
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Decisão Liminar
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Condenação
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Salvo conduto
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Advogados públicos
Doutor "honoris causa"
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Atenção
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Crime de trânsito
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CEPAL
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Tribunal online
Ranking Anuário da Justiça
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Citação e intimação
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Lei 13.269/15
Homenagem póstuma
Editora Tirant Lo Blanch
Audiência Pública
Indeferimento
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Fernando Rodrigo Mroskowski
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Parlamento Europeu
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Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
João Vítor de Araújo Santos
Ministro Og Fernandes
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Agência Nacional de Aviação Civil
Direito e publicidade infantil
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Convite Vaticano
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Atendimento à Infância e Juventude
Jeferson Almeida De Oliveira
Jeferson Moreira de Carvalho
Sala Verde
Magistério
Francine Sgnaolin Schmitt
Roberto Victor Pereira Ribeiro
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Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Laura Mallmann Marcht
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Nota de Repúdio
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(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
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Juiz Alfredo José Marinho Neto
Concurso público
Legislação
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Concursos Públicos
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VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Denúncia sem fundamentar
José Ribas Vieira
Adriano Menino de Macedo Junior
Servidores e Juízes
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Privatização de Presídios
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Indulto
Lívia Bortolotto Cardoso
Vitor Pereira dos Santos
Rita Matos Coitinho
Ex-cônjuges
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Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Lei n. 13.247
Operação Greenfield
Áudio entrevista
Secretaria Especial de Direitos Humanos
STF
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Theodoro Vicente Agostinho
Maioridade
Cartilha de orientação
ReDiHPP
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Adicional de Periculosidade
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Memorial escravocata brasileiro
Menores infratores
China
Dívida de condomínio
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MPMS
Publicidade abusiva
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Inscrição OAB
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
CDC
Mutirão conciliação
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
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Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Estatuto da Primeira Infância
Assédio Moral
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Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Seguro de Vida
Inconstitucionalidade da proibição
Sistemas Processuais Penais
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XX Semana Jurídica
Vereador SC
Facção Criminosa
Paternidade tardia
PRISÃO
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Bibliografia Temática
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Mestrado e Doutorado 2017
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TFT 4.ª Região
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Tecnologia Comunicação e Informática
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Imersão na Selva Amazônica
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Direito e Gênero
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
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Gestão da Terceirização do Trabalho
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Vínculo Empragatício
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Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
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A Índole Filosófica do Direito
pós-graduação em direito processual civil
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VI Jornada de Direito e Psicanálise
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A construção da cidadania e a sexualidade
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O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
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Laboratório UbiNET
Súmula 562 STJ
Diego Prezzi Santos
Juliana Raisa dos Santos Silva
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Terre des hommes (Tdh)
Diogo Macruz
fornecimento de medicamento e tratamento
Gustavo Gomes Brito
Isabelly Cysne Augusto Maia
Daniel Flores
Propaganda enganosa
ICMS
Edital de Parecerista
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Responsabilização criminal
Zulmar Vieira Coutinho
Thiago Siffermann
Decreto 8.615
Exame de DNA
CCJ
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Desaposentação
O Direito Achado na Rua
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Jornal Estado de Direito
Denúncia Lula
Vestibular Udesc
Michelli Giacomossi
185
Defensor público José Ivan
Jonathan Cardoso Régis
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Fernanda Diniz Soares Mota
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
S. Tavares-Pereira
Pedro Augusto Santos de Souza
Hugo Fernandes Matias
Comarca de Fortaleza
Audiência por videoconferência
Mayra Matuck Sarak
Fernando Salzer e Silva
regime inicial do crime de roubo
Pedido genérico
Emenda Constitucional 74/2013
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
André Luis Callegari
Pamela Medeiros Gomes
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
indígenas Warao
Justiça russa
Alexandre Miranda Aleixo
TRF da 3ª Região
Sorteio
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
João Pedro Leite Barros
Mediação e Conciliação
Juiz Luís Carlos Valois
Dia do Orgulho LGBT
Forças Armadas
Litiane Motta Marins Araújo
Leitura de memoriais nas sustentações orais
MPT
Paolo Lollo
Rosalvo Ivarra Ortiz
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
crowdfunding
Dinamarca
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Cinthia Menescal
Pesquisa Acadêmica
Processo de escolha dos ministros do STF
Tiago Didier
Poder Judiciário catarinense
Juliano Keller do Valle
Tragédia de Mariana
Audiência de Conciliação
André Henrique Lemos
Escolas
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Comunicação ONU
Revista de Direito Alternativo n. 01
HC 135.100
Regras de Bangkok
TRT-SC
Objetivo 16
Gabriel Vicente Riva
Universidade de Stanford
nulidade absoluta no processo penal
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
José Roberto Martins da Silva Junior
Indicação Literária
Tráfico privilegiado
Desistência da adoção
Havaí
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
ADI 5357
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Déficit da Previdência
Adriana Calvo
condições para reajuste de plano de saúde
Teoria do Crime Culposo
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
João Paulo Allain Teixeira
Em busca das garantias perdidas
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Kelven de Castro Soeiro Santos
José Roberto Moreira
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Gianfranco Silva Caruso
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Kevin Quintiliano de Oliveira
Lenio Luiz Streck
Dilma Roussef
Laura Gigante Albuquerque
Concurso de Monografia
Sistemas informatizados
Carla Joana Magnago
Acidente radiotivo
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Afrodescendendes
André Alexandre Happke
App.
Carolina Iarocrinski
Organização Mundial de Saúde
Lei Pelé
Estatuto da Criança e do Adolescente
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Meninas de Guaru
Interpretação conforme a Constituição
Direito Contratual
Revista Civitas
Enunciado 266 do STJ
Rubia Souza Santos
Internação involuntária
Inquéritos arquivados
HC 138565
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Dra. Annette Cardoso Rocha
Violência contra a mulher
Ônibus
Marcelo Ricardo Colaço
Defensoria Pública de Goiás
Lei n. 13.431/2017
Ciro Nogueira Coelho Rocha
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Continua
Promoção das Diversidades
Juliana Ribeiro Goulart
Guilherme Alcântara
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Exportação
Gabriel Gavasso Lis
Igor De Lazari
Paternidade
José E. da C. Fontenelle Neto
Thiago Minagé
Isaac de Luna Ribeiro
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Ciências Médicas Forenses
II Jornada Jurídica de Cascavel
Glossário
Luciana Boiteux
Audiência de Instrução
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Documentários
Lei nº. 12.403/2011
Toronto
Paulo de Souza Queiroz
Homenagem a Peter Häberle
Ação Direta de Inconstitucionalidade
despesas nova eleição
2ª Câmara Criminal
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Trabalho em presídio
Redução da Emissão de Carbono
Roberto Epifânio Tomaz
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
buy a philosophy paper
Lei Complementar 73/93
Juliane Leandro Faresin
Matheus Casimiro Gomes Serafim
José Calvo González
Educação de Jovens e Adultos
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Giulia D'Amore
Justiça criminal
Jean Rodrigues Salles
Carta Aberta ao Senador Anastasia
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
HC 139889
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Érico Ricardo da Silveira
Publicações
Recurso Especial
Matias Hillesheim Stecker
Prenome de tratamento
Consulta Popular
Universidade Luterana do Brasil
Disparidade Salarial
FHC
1º Seminario de Derecho Maritimo
Leonardo Nuñez Campos
Crime de roubo
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Tribunal Superior do Trabalho
Laura Gauloski Machado
SAMARCO
Convenção de Montreal
lucros cessantes
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Yegor Moreira Junior
Alexandre Barbosa da Silva
Cursos
Entrevista do dia
Thaís Janaina Wenczenovicz
Direito eleitoral
Desocupação UESB
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Solon Cícero Linhares
Twig Santos Lopes
Comarca de Timon/MA
Mato Grosso do Sul
EMAB
Getúlio Vargas
Valber Melo
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
mestrado Univali
Carolina Marcondes
Maurício Fontana Filho
João Paulo Orsini Martinelli
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Renato S. S. Schindler Filho
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Juíza Maria Clara Sottomayor
Virginia
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Fundamentos de Direito Processual Penal
Matheus Henrique Mendonça
Romênia
Felipe Wruck Médici
Cadastro Nacional de Adoção
orçamento público
Indenização por Dano Moral
Salah Khaled Jr
Alfredo Copetti Neto
Reforma da política de drogas no Brasil
Responsabilidade solidária
Fernanda Ely Borba
Reinaldo Couto
Motorista bêbado
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Poder Judiciário Estadual
Imunidade diplomática
Ministro Raul Jungmann
adoção homoafetiva
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
fundamentos do constitucionalismo
Ilegitimidade de parte
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Rafaela Alban
Pedro Valença Resende Ferreira
Frente Brasil Popular
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Previdência Social
Sentença de Pronúncia
Princípio da insignificância penal
Tribunal de Justiça do Tocantins
Tema 98 STJ
Ministério Público de São Paulo
Contas Presidenciais
Emissora de Televisão
Ramadã
Manuela Valim Charpinel
Condenação Militar
comemoração 125 anos
o especialista em prender e a prisão
Raphael Galvani
Áudio
Abaixo assinado
Câmara de Deputados
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Precatórios
Boletim RDL
Chamada para submissão de artigos
Lei de Improbidade Administrativa
Felipe Lima de Almeida
Revista da AGU
Carla Mari Robaina Marcondes
IMESB
Barcelona
Resolução n. 203/2015
Criminologia Forense – Tomo I
Comunidade jurídica brasileira
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Uniplac
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PL 280/16
Renúncia
Mentalidade Inquisitória
Lei 13.344
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posse-trabalho
Aline Gostinski
Roma
Projeto PROTEUS
ONU Mulheres
Giancarlo Silkunas Vay
Presídio Central de Porto Alegre
Doação
Curso Novo CPC
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Bloqueador de celular
Entrevista com Freud
Mateus Vaz e Greco
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Nathan Pilonetto Silva
Suspensão da Liminar
Rol de Procedimentos em Saúde
PLC 6784/2016
Fernanda Zambrotta
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Foro Privilegiado
Caso Escher e outros
Cumulação de pensões
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PEC 209/2012
Laurita Vaz
Wagner José Penereiro Armani
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Ensino de Processo Penal
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Aluguel de Roupas
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TRT 3ª Região
Paraíba
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
investimento
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Projeto de Lei nº 3670/15
Paulo Afonso Brum Vaz
Indeferimento da inicial
Affonso Ghizzo Neto
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Delmes Rodrigues Feiten
afastamento de Renan Calheiros
Salto mortal
Henrique Perez Esteves
Alexandre Melo Franco Bahia
Samuel Saliba Moreira Pinto
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Curso online
Alessa Pagan Veiga
Atraso na entrega de diploma
Fundo Penitenciário Nacional
1º Congresso de Criminologia(s)
famílias com renda baixa
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Pepperdine University
PEC 227/2016
Escritório Social
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Monografia
José Geraldo de Sousa Junior
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Idenização por danos morais
Curso Novo CPC EAD
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Curso de Direito Internacional Público
Suspensão Processual
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Direito à educação
PEC 241 (PEC 55)
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
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Denúncia Crime
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Decisão judicial
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Arquivo digital
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Projeto Ronda Maria da Penha
Marcello Lopes
Crime Militar
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Belarus
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Incitar Suicídio
Dano Material
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Saúde Prisional
Processo Penal e Garantias
Mutirão
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RENAP
Reajuste salarial
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Declaração de Brasília
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As Condições da Ação no Direito Processual Penal
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Prisão Domiciliar
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Audiência de Custódia
Megatendências
Camarões
ANAMORPHOSIS
Furto de Chocolate
Cursos Internacionais
Pablo Antonio Lago
Estudante
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Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
José Ewerton
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Pena Capital
XIII Semana Acadêmica
Gabriela Andrade
Estudos Constitucionais
Centro Integrado de Cultura
Curso Preparatório
PPGCCrim
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danos morais coletivos
Quarta Turma do STJ
Julgamento pelo tribunal do júri
Febre Amarela
Direitos do trabalhador doméstico
Empresa de Telefonia
Regime prisional
Linda Rosa da Silva Azevedo
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Execução provisória da pena
Eugenia de Azevedo Neves
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Adimplemento Substancial
Repetitivo
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IPDMS
Big data
Artigo Científico
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II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Costumes
alcoolismo
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IRDR
Albinismo
Conselho Federal da OAB
maconha
Teoria do adimplemento substancial
Natammy Bonissoni
Bernardo Micherif Carneiro
análise de redução de pena
Valerio Mazzuoli
Cinemas
SAJ
Layane Leans Cardoso
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Perda da Guarda
Mara Rosane de Medeiros
Jacqueline dos Santos Fernandes
Ian Martin Vargas
Congresso dos Estados Unidos
extradição
Almir Megali Neto
Evento internacional
Totalitarismo no século XXI
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Trabalho remoto
Marco Aurélio Nunes da Silveira
fornecimento de energia elétrica
Andréia Ferreira Bispo
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Unesco
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Alfa Oumar Diallo
Violência e Cinema
Bruna Vidal da Rocha
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Doulas no parto
Julio Cezar Moura de Souza
Lata de tinta
Silvio Donizete Chagas
Sacha Darke
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Prevenção do HIV
PCRJ
Sedec
Eduem
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Samuel Mânica Radaelli
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Robert Alexy International Legal Seminar
Eleições municipais 2016
Carros apreendidos
Suspensão de aumento de tarifa de gás
MIT
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Maíra Marchi Gomes
João Gabriel Cardoso
Un News
estacionamentos
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Dano ambiental
Conselheiros Tutelares
Turquia
Registro de medicamento
TRT9
Nicole Noschang
TRT da 9ª Região
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Processo Penal do Limite
Rafael Beltrão Urtiga
Revista Pensamiento Americano
Construção da identidade
Leonardo Lucci
vidade político-partidária
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
José Edvaldo Pereira Sales
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Atualização
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Nelson Camatta Moreira
Estado do Rio de Janeiro
Ministro Noronha
Associação Brasileira de Direito Processual
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Sérgio Cabral
Audiências de custódia
Cursos Online Gratuitos
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Controle de Convencionalidade
PLS 432/2013
Posse Ministra Carmen Lúcia
Isabel Bueno
Julio Cesar Marcellino Junior
Tornozeleira Eletrônica
aldeia indígena
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Participação nos Lucros e Resultados
Legislação russa
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Exame preparatório OAB
Fernanda Moretzsohn
Matheus Henrique Cordeiro
Ministro Eliseu Padilha
Emilli Fátima Haskel da Silva
Lei 13.293/16
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Manuela Andrade
Bem imóvel
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Lei 9.876/99
Lei nº 13.441/2017
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Ricardo Souza Calcini
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Resolução nº 400/2016
Colaboração premiada por delegados
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Panamá
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Suprema Corte dos Estados Unidos
Gustavo Noronha de Ávila
Transição e Consolidação da Democracia
Jurisdição Constitucional
II jornada de Derecho civil
Judicialização da saúde
Superior Tribunal de Justiça
Renata Torri Saldanha Coelho
UNISUL
O objeto da ciência do direito penal
Projeto de Pesquisa
Poder e Corrupção
MESC
Violencia Domestica
Enrique Pedro Haba Müller
Hora Extra
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Duílio Antero de Camargo
REsp 1338942
Flávia Stringari Machado
Rafael Floriano
tese reafirmada no STF
Regulamentação do uso das algemas
Danos Materiais e morais
Notícia
Projeto MiniPac
Edital publicado
Desigualdade salarial entre os gêneros
Fernando Machado
Sobre a Guerra
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
prazo exclusão de sócio
Yuri Carneiro Coêlho
Quadrinhos puros do Direito
Juliane Facó
Excesso em abordagem policial
Decreto 3.413/2000
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Agressão Verbal
Oriente Médio
Código de Trânsito Brasileiro
Arquivamente de Inquérito
Áudio da entrevista
Especialização em Direito e Economia
Vilmar Urbaneski
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Resolução 225
Geovane De Mori Peixoto
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Extra petita
Lei das Contravenções Penais
Karla De Souza Oliveira
Marcelo Ribeiro
Felipe Dalenogare Alves
Casa Nostra
Reforma em creche
Paulo Furquim de Azevedo
Bruna Mayara de Oliveira
CIDIL
Eder Aleixo Bee
Alexandre Hardt Bortolotto
HC 75.716
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Tortura Sistêmica
audiolivro
Agostinho Ramalho Marques Neto
Condomínio
Eslovênia
Wallace Costa dos Santos
MS 30891
gastos do Judiciário
Faculdade de Direito de Vitória
Juiz humano
DPMS
Apelação Criminal
Katarina Peixoto
Inteligência Artificial
Direito Humanos
Medida alternativas à prisão
Quilombos
REsp 1428493
Tainara Martinhago Virtuoso
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Brasil. Human Rights Watch
Wagner Carmo
Lourival Almeida Trindade
Publicidade de cigarros
Dra. Maria Lucia Karam
Tratados de direitos humanos
danos materiais
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Direito do Consumidor
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Inquérito n 4.483
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Código Civil de 2002
Antropologia Teológica
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A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
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Representação Criminal
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Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
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Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Liminar em Habeas Corpus
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Leonardo Isaac Yarochewsky
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Dispositivos Móveis
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O impacto da lentidão da Justiça na economia
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O Direito Penal em Tempos Sombrios
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