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Editora Tirant Lo Blanch
Kátia Debarba Machado
Vitória Sousa Lopes Pereira
Rômulo de Andrade Moreira
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Jorge Luiz Souto Maior
Gil Rafael Ribas
Veranice Melo Frota
João Carlos Castranheira Pedroza
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Caelen Yumi Takada Barros
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Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
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Recompensa
Igor Guilhen Cardoso
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sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Patrícia Oliveira
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Série eProcesso - prática com teoria IV
João Vitor Ribatski
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Conduta atípica
Gabriel Rodrigues de Carvalho
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Uso indevido de algemas
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Constelação Familiar Sistêmica
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irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
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Rodrigo Helfstein
Almir Megali Neto
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Silva Batista Pilau
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Affonso Ghizzo Neto
Ricardo Washington Moraes de Melo
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Andreza Pantoja Smith
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Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Lucas Varela
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Thiago Caversan Antunes
Gabriela Nascimento Lima
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Lívia Casimiro
Isaac Ribeiro
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Thiago Ribeiro Rafagnin
Nic Cardeal
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Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Rodrigo Chandohá da Cruz
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Thiago da Silva Santana
Ulisses Schwarz Viana
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Maria Fernanda Piva
Série eProcesso – prática com teoria III
Leonardo Antunes Morais
Cinthia Loise Jacob Denzin
Adriana Calvo
Pedro Arruda Junior
Daniel dos Santos Rodrigues
Anna Júlia Santana Vicente
Bernardo Gonçalves Fernandes
Samuel Bueno
Henderson Fürst
Vanderlei Da Silva Sampaio
Joelma C. Sousa
Humberto Santarosa de Oliveira
Cristiane Rebelo Limas
João Victor Mingorance
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Antonio Carlos Macedo de Castro
Belmiro Jorge Patto
Aluísio Celso Affonso Caldas
Lívia Rebouças da Costa
Gabriela Samrsla Möller
Abraham Hand Vargas Mencer
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Giselle da Cunha Cruz
Lucas Pontes Ferreira
Márcio Soares Berclaz
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Márcio Gil Tostes dos Santos
Ezilda Melo
RHC 75.800
Benjamim Silva Rodrigues
Polliana Corrêa Morais
Matheus Felipe de Castro
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Rodrigo Ramos Melgaço
Luciana Berlini
Ricardo Barbosa Tellini
Marco Antonio Lima Berberi
Gustavo Santana do Nascimento
Leandro Bastos Nunes
Alan Siraisi Fonseca
Ruth Barbosa
André Zilli
Karini Nascimento
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Flora Augusta Varela Aranha
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Nelson Lacerda
Fábio Jun Capucho
Thiago Felício Barbosa Pereira
João Paulo Pirôpo de Abreu
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Katarina Peixoto
Marina Peixoto Dias
Gamil Föppel El Hireche
Marcio Guedes Berti
Ivani Contini Bramante
Carla Froener Ferreira
Alberto Silva Franco
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Banalidade do Mal
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Claudia Freesz Calmon
Diogo de Paula Papel
Thanderson Sousa
Roberta Moura Faíz
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Myrna Alves de Britto
Disputa de guarda judicial
Fernanda Euzébio Teixeira
Juliana Jacob
Andressa Retori Teixeira Maia
Ana Júlia Batista
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Victor Hugo Ossowsky
Elpídio Paiva Luz Segundo
Deonísio Koch
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José Luis Bolzan de Morais
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Mário Cesar Andrade
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Tatiana de Almeida Campos
Anna Luiza Cremonezi
Mariane Bosa de Lins Neves
Júlia Dutra de Carvalho
Lúcio Delfino
Luana I. Cabral dos Santos
Rodrigo Frantz Becker
Tânia Maria Françosi Santhias
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Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Marcelo Andrade de Azambuja
Caroline Barbosa Contente Nogueira
r Rizzatto Nunes
Arthur Corrêa da Silva Neto
¿Quién vigila a los vigilantes?
Gustavo Noronha de Ávila
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Plínio Gentil
Descriminalização da Homossexualidade
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Matheus Felipe de Castro
TRT da 12ª Região
Antropologia Teológica
RE 845.779-STF
Lauro do Nascimento Pereira
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Lute como uma menina
Intercâmbio
Pedro Roberto Donel
7º Congresso Jurídico Online
Direito das Migrações Transnacionais
Confissão de culpa
Revista Sistema Penal & Violência
África Ocidental
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Bruna Vidal da Rocha
Jean Carlos Schaefer
Romênia
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Cultura da sentença
UNAERP
Armas Nucleares
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Afrânio Silva Jardim
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Encontro
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Costumes
Centro de mediação
Cartórios
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Julgamento pelo tribunal do júri
Tribunal de Justiça do Chile
professor Dr. Guido Aguila Grados
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Micheli Silva
Juliana Miranda
Bruno de Omena Celestino
Violência de gênero
Abolicionismos e cultura libertária
Projeto de Pesquisa
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Paulo Incott
Documentos falsificados
Isaac de Luna Ribeiro
Reforma previdenciária
Barbara do Espírito Santo Pasello
Dano Material
Aplicativo CPC Anotado
Universidade de Berkeley
Robinson Borges da Silva Junior
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Ministro Mendonça Filho
Agressão Verbal
STJ
Equador
Projeto “Integra-Idoso"
Redes sociais
TJPA
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Prevenção do HIV
Novo Refis
Fernando Salzer e Silva
Ângela M. Bagattini
Justiça russa
Manuela Valim Charpinel
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
João Baptista Herkenhoff
SEDESTMIDH
Andréa Gill
CERS
torcedores do Corinthians
Bruno Miragem
Edson Silva Barbosa
Turma Recursal
Jacqueline dos Santos Fernandes
Raissa de Cavassin Milanezi
Edição
Diego Augusto Bayer
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
OMS
PEC 227/2016
Tatiana da Silva Morim Kashio
Operação Greenfield
Paulo Furquim de Azevedo
José Geraldo de Sousa Junior
doutorado
Mayara Pellenz
Defensorxs
Consolidação das Leis do Trabalho
Dra. Annette Cardoso Rocha
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Sanção Presidencial
II jornada de Derecho civil
Resolução 214
danos morais coletivos
Revogação de Resolução
A criminalização midiática do sex offender
Mesa de Estudos e Debates
fraude
Dano ambiental
Atraso imóvel na planta
Samira Schultz Mansur
r Luiz Ferri de Barros
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dupla maternidade
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RAECC
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Coaching para Liderança de Alta Performance
pedofilia na internet
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Judicialização da saúde
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Fernanda Lencina Ribeiro
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Lívia Lucca
Jurisdição Constitucional
Vínculo Empragatício
IHU On-Line
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Adoção homoparental masculina
Rádio Web Justiça do Maranhão
Fazenda nacional
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
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Coaching
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Refugiados e Migrantes
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Universidade Federal de Goiás
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Qualificação Profissional
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Investigação Social
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Pretensão Punitiva
cirurgia plástica reparadora
Pepperdine University
Lei nº. 12.403/2011
Giancarlo Silkunas Vay
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
II Jornada Jurídica de Cascavel
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Bianka da Silva Carvalho
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Suspensão da Liminar
Presidência da República
O Essencialismo nos Direitos Humanos
WebRadio TJSC
Liberdade Religiosa
Programa de estágio PJSC
Informativo de Jurisprudência
Lei n. 13.189/2015
Expropriação
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Crime de Furto
Concurso público para cartórios
Advertência
Casal homossexual
Direito Forense
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
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prova do prejuízo extrapatrimonial
Memorial escravocata brasileiro
Antecedentes Criminais
Lei 5.889/73
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Salah Khaled Jr
abordagem policial
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Crise financeira
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Lei Antimanicomial
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
art. 334-A do Código Penal
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Envenenamento de merenda escolar
Hermes Moreira Jr
Magistério
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IPEBJ
inteligência artificial no Judiciário
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restituição
POLÍTICA HIGIENISTA
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Gabriela Buarque Pereira Silva
Carla Mari Robaina Marcondes
Onyx Lorenzoni
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
PJe 2.0
Lei Federal 11.091/2005
Crimes na Internet
Fúlvio Brasil Rosar Neto
adoção homoafetiva
Lei n. 8.038/90
história de mulheres
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
José Luiz Toro da Silva
adultério
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Kevin Quintiliano de Oliveira
Luciano Góes
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
IBDFAM
Leonardo Garcia
animais silvestres
Francine Sgnaolin Schmitt
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Massacre Manaus
Sorocaba-SP
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Universidades
Turquia
Projeto MiniPac
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Romance
Estado do Ceará
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Companhia aérea
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Súmulas
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
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Legalização da maconha
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Precedentes Judiciais Vinculantes
Devido Processo Legal Substancial
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Pesquisa e Movimentos Sociais
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Suprema Corte dos Estados Unidos
Certidão de Nascimento
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Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Documentos sigilosos
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Semana Nacional da Conciliação de 2016
Imersão na Selva Amazônica
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Botão de pânico
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Guilherme Carvalho
Congelamento de ajustes
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87 enunciados aprovados
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Entrega voluntária de bebês para a adoção
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Princípio da presenução de inocência
Teto remuneratório
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Prescrição da ação penal
A Índole Filosófica do Direito
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Alienação
Secretaria de Educação
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III Simpósio de Direitos Humanos
DPMS
Lei de Licitações
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O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
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convicção religiosa
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
RE 601720
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Magalhães Coelho
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Espetáculo midiático no Processo Penal
MPMS
Recurso de Revista
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RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
IMESB
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Djonatan Batista de Lima
Luiz Fernando Moreira
Fenastc
Direito Interncional
Audiência de apresentação
Decisão colegiada
Fabio Sevscuec
Ministro Raul Jungmann
Escolas
Coisa Julgada
José Roberto Moreira
Felippe Borring Rocha
Laura Gigante Albuquerque
Ação Penal de Competência do Júri
Formação Jurídica
Juliana França David
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Medida alternativas à prisão
Comissão Especial
art. 385 do CPP
Prevenção ao suicídio
Dica de Leitura
atividade de risco
João de Mendonça Salim
Ação Popular
HC 129646
Ditadura Chilena
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Salto mortal
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Banco Mundial
ANAMORPHOSIS
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Ezilda Melo
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Projeto PROTEUS
Regulamentação da atuação de menores de idade
Acidente radiotivo
Comunicado da ONU
Projeto de Lei 4.850/2016
Relação de consumo
Volume 18
movimentação processual
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Regime domiciliar
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Citação e intimação
Teses
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Dilma Roussef
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Súmula 439 do STJ
regime inicial do crime de roubo
Rubia Souza Santos
Bingo
Arquivamente de Inquérito
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Especialização em Direito e Economia
Cirilo Tissot
Museus
uso de marca
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Juizado do torcedor
Rodrigo Francisco de Paula
Samila Gusmão Kalif Pereira
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André Luís de Lima Maia
DPRJ
Concurso de Monografia
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Regime disciplinar diferenciado
Germano Schwartz
Coletivo Lapices
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Lauro Francisco Mattei
Giselle Onofre
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Kennedy Henrique
ICMS Rio de Janeiro
Benigna Teixeira
Indicação Literária
Átila Lincoln Máximo Cunha
Tornozeleira Eletrônica
Gustavo Medeiros
Antônio Carvalho Filho
cargo de Secretário de DiligênciaS
Direito e Gênero
Imunidade diplomática
Erro médico
Armadilhas da Cognição
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Lei 11.340/2006
Furto de chocol
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Jordânia
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Renda Mínima
Alimentos no âmbito internacional
Cartilha completa com as instruções de uso
Mensageira da Paz
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Homenagem a Peter Häberle
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Kafka
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Curso Avançado de Direitos Humanos
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Processo de validação de documentos
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Projeto de Lei 3.729/04
Ministério Público da Bahia
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O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
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Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
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Razoável Duração do Processo
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Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
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“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
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Construção da identidade
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Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
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QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
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Irlanda do Norte
Responsabilidade Aquiliana
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Paradoxos Penais – Vol. I
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terror e medo
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Natália Katrine Doutor Branquinho
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Evicção
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Teoria dos Jogos na Mediação
Decreto nº 8.727/2016
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10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
TJAC
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Mudanças Climáticas
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Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Grécia
Tecnologia Comunicação e Informática
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Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
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II Congresso Sul Brasileiro
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Vinicius Lúcio de Andrade
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Vinícius de Novaes Marques
Lei 13.269/15
adicional de insalubridade
UNISUL
Conselho Tutelar
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crime ambiental
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Escoteiros
Princípios Constitucionais Eleitorais
telefonia celular
Legislação Francesa
Estresse ocupacional
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Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
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Recomendação 31 do CNJ
Sala Verde
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Transição e Consolidação da Democracia
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O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
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Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Felipe Wruck Médici
João Paulo Orsini Martinelli
Luana Gaia de Azevedo
Pedro Henrique Ferreira Marques
Curso de Direito Penal Didático
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Atenção
Crimes Imprescritíveis
Equipamento para Blindar a Sociedade
TJCE
Alexandre Barbosa da Silva
UNOESC
Sexta Câmara Civil
Renato S. S. Schindler Filho
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
S. Tavares-Pereira
Alexander Meurer
Marcelo Ricardo Colaço
Participação nos Lucros e Resultados
Filme Orestes
orientação sexual
Kamile Medeiros do Valle
Estatuto do Idoso
Código Civil de 2002
Diego Prezzi Santos
Liberdades públicas
Paris
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Bis in idem
Ação Cautelar 4327
Roberta Lídice
Requerente de asilo
Desembargador Sérgio Luz
Direito Penal da guerra às drogas
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Direito de defesa
Gestão da Terceirização do Trabalho
Natammy Bonissoni
Carnaval de Rua
Sistemas Sociais
crimes cibernéticos
Fundamentos da Prisão Preventiva
Tiago do Carmo Martins
PUC-MINAS
Cladem
Propriedade Industrial
Juiz humano
Entrevista Débora Fioratto
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Cultura da Punição
Ciências Médicas Forenses
Recomendação 27/2009
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Curso de extensão
Carlos Daniel Dias André
EMESC
MST
Pedro Pierobon Costa do Prado
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
infecção hospitalar
A Hiperintegração do Direito
E-book
posse-trabalho
Giulia Poeppl Pereira
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Unesco
Desigualdade salarial entre os gêneros
Ana Gladis Thomas
Ministro da Saúde
Denúncia sem fundamentar
Gabriel Vicente Riva
Congresso dos Estados Unidos
Clariana Sommacal
Cristiano Neves
Antonio Vercher Noguera
Luanna Tomaz de Souza
medida socioeducativa
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TRF da 3ª Região
Eventos Gratuitos
Pena de multa
Direito de Guarda
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
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Lista de Livros
Comunidade jurídica brasileira
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Direitos dos animais
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Infração na adolescência
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Direito Contratual
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Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Resolução n. 203/2015
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Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
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Curso Novo CPC EAD
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Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
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Concorrência desleal
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Carta Aberta ao Senador Anastasia
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
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progressão de regime
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Competência originária do STF
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assédio sexual em metrô
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Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Constelação Familiar
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Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Acelino Rodrigues Carvalho
Citação por Hora Certa
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