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Phillip Gil França
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Camila Holanda Aragão
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Ana Caroline Machado Medeiros
Felipe Abdel Malek
Ricardo Sanín Restrepo
Cinthia Loise Jacob Denzin
Benigno Núñez Novo
Gabriela Cristofolini Vaz
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Julia Drummond
André L. Nicolitt
Suelen Tavares Gil
Fernanda Melo Silva
Série eProcesso – prática com teoria III
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Paola Furtado
Elisa Rech Dickel
Paola Bianchi Wojciechowski
Mariana Rodrigues Veras
Doacir Gonçalves de Quadros
Wagner Yukito Kohatsu
Clécia Cristina Galindo
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Herval Sampaio
Kátia Debarba Machado
Samuel Bueno
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Gabriela Oliveira Freitas
Rosa Benites Pelicani
Pedro Gabriel Goulart Barata
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Ricardo Washington Moraes de Melo
Desumanização do traficante e do usuário
Regis Fernando Freitas da Silva
José Henrique Mouta Araújo
Téssia Gallina Jorge
Renan Apolônio
Elson de Almeida Santos
Vanderlei Da Silva Sampaio
(Sub)Versões Processuais Penais
Antônio Julião da Silva
Luciana Berlini
José Gouvêa
Paulo Ferrareze Filho
Fabiano Pimentel
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Abraham Hand Vargas Mencer
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Affonso Ghizzo Neto
Lucas de Lazari Dranski
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Cristiane Rodrigues Iwakura
Fábio Borges
Hélio Augusto Camargo de Abreu
João Marcos Braga de Melo
Gabriel Pereira de Carvalho
Bruno Braga Cavalcante
Camila Cardoso de Mello Prando
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Rodrigo da Silva Brandalise
Antônio Aurélio de Souza Viana
Felipe André Laranjo
Débora Silva Massulo
Leonel Betti Jr.
Nayder Rommel de Araújo Godói
Thereza Christina Nahas
Myrna Alves de Britto
Katarina Peixoto
Gabriel Esperança Lisboa
Carolina Heloisa Guchel Berri
Felipe Monteiro Minotto
Paulo Ferreira da Cunha
Paloma Leles
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Thomas Bustamante
Diogo de Paula Papel
Thaís Magrini Schiavon
Vinícius Alves
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Ulisses Schwarz Viana
Lucas Correia de Lima
Claudia da Rocha
Wagner Luis Padilha
Thayna Macedo
Indyara Tayana Santos Rossetto
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Sara Vieira Matos Figueiredo
Cláudio Lucena
Abril Uscanga Barradas
Juliana Hermes Luz
Daniella Teixeira
Mª Emília M. de O. Queiroz
Rafael Faria Basile
Kamila Alkmim Nascimento
Atahualpa Fernandez
Viviane de Santana
Anderson Morais
Pedro de Araujo Fernandes
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Elaine Cristina da Silva
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Rafael dos Santos da Silva
Bartira Macedo de Miranda
Ubiratan de Mattos
Samuel Lourenço Filho
Maria Luiza Gorga
Amanda Rodrigues Alves
Vínculo de emprego
Urbano Félix Pugliese
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Maria Fernanda Piva
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Juraci Mourão Lopes Filho
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Giovanni Chaim
Victor B. Gonçalves
Patrícia Oliveira
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LETICIA ARENAL
Ana Maria Pereira de Souza
Leonardo Arquimimo de Carvalho
André Carneiro Leão
Leonardo Drigo
Luiza Costa de Medeiros Werner
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Tatyane de Araújo Campos
Camila Sallum
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Flaviane de Magalhães Barros
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Luís Eduardo Colavolpe
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Denúncia contra Lula
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
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Paulino Oliveira Santos
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Pacote de Medidas de combate à corrupção
Taynah Ignacio
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James Walker Júnior
Fabrício Morais da Costa
Rodrigo Nery
Caroline Barreto
Alanna Caroline Gadelha Alves
O Direito e a Sociedade de Consumo
Júlio Cesar Rossi
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Delano Câncio Brandão
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João Victor Mingorance
Lucas Amaral Antunes
Eduardo Oliveira Agustinho
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Poder “Reconstituinte”
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Ficção académica
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Igor Borges La Rosa
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Robinson Nicácio de Miranda
Fillipe Azevedo Rodrigues
Marcus Vinícius Motter Borges
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Vitória Passini
Letícia Pereira de Araújo
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Cristiano Botelho Alves
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r Tiago Gagliano Pinto Alberto
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Série Cibersegurança II
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
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Agrotóxicos
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Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
José Antonio Farah Lopes de Lima
Ursula Rodriguez Minhone
Bruna Braga da Silveira
Jaider Esbell
Raquel Possolo
Coriolano A. Almeida Camargo
Conduta atípica
Gustavo Amorim
Merhej Najm Neto
Dora A. Martins
Antônio Carvalho Filho
Felipe Sorgi da Costa
Filipe Reinert
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Lucia Bastos
Giuliano Tamagno
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Ian Martin Vargas
Marcelo Oliveira de Moura
Bruna Maria Felix
Misoginia
Walter Bittar
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Emily Fidelix
Guilherme Zorzi Rosa
Viviane da Silva Sousa
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
RHC 75.800
Júlia Guimarães
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Evandro Regis Eckel
Leonel Maschietto
Sandoval Alves da Silva
Everton Sarraff Nascimento
Bruno Sá Freire Martins
Maria do Socorro Freitas de Brito
Guilherme Moreira Pires
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
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Thaís Mendes Webber Barelli
Gustavo Roberto Costa
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Silas Maycon Lopes Silva
Marcel Lopes
Raique Lucas de J. Correia
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Uso indevido de algemas
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
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Renata Oerle Kautzmann
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¿Quién vigila a los vigilantes?
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Violência contra as mulheres
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Criminalização de identidades culturais não majoritárias
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Editora Empório do Direito
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Lei nº 8.137/1990
Mauro de Azevedo Menezes
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Adriano de Jesus Silva
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João Guilherme Alvares de Farias
Leonardo Godoy Drigo
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Cristina Motta
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Talissa Truccolo Reato
Defensores Públicos
Clarissa Pereira Carello
Thiago Minagé
Tiago Didier
Maurício Ramires
Vinícius Cidral
Aurélio Franco de Camargo
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Sophie Dall’Olmo
Victor Rodrigues da Silva Costa
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Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
André Fernandes
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Aline Amábile Zimmermann
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Nathália Ribeiro Leite Silva
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Périsson Otávio Rodrigues
André Antônio Gavazini
Gabriel Vitor Nogueira
Davi Augusto Santana de Lelis
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Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
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Lauriston de Araújo Carvalho
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Enos Eduardo Lins de Paula
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André De Marco
Ana Sara Oliveira do Nascimento
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Lívia Casimiro
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Sistemas inquisitório e acusatório
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Maria Eduarda Sagás
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Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Pessoas portadoras de deficiência
Davi Pereira Junior
Teste de paternidade
Presidência da República
ICMS
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
PLC 20/2016
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Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Lei nº. 13.257/16
Maria Cristtiane Lopes da Silva
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Bis in idem
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cirurgia plástica reparadora
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Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
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Dívida de condomínio
Reclamação Trabalhista
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
fornecimento de energia elétrica
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Auschwitz
Intercâmbio
Revista Contextos Clínicos
(MP) 746
Academia
Reino Unido
Publicidade abusiva
TRT 3ª Região
Gianfranco Silva Caruso
Direitos LGBT
Dez Medidas Anticorrupção
Documento histórico
Partilha de bens
Paraíba
Walter Bittar
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Congresso de Psiquiatria Forense
Afrodescendendes
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Crise financeira
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Audiência de custódia de foro privilegiado
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Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Hélder Luis
indenização
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Ana Luíza Teixeira Nazário
Lei 13306
Damásio Educacional
Ex-presidente Lula
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Carta de Conclusões
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Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
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Legislação americana
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Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
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Ditadura Chilena
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Promoção das Diversidades
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Falta de vagas
danos morais coletivos
Justiça que solta
ADI 5357
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TRT4
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
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Litigância de má-fé
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Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
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Antecipação de prova no processo penal
Trabalho Forçado
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Estudante
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Privatização de Presídios
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Lei 9.099/95
João Vitor Cardoso
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Revista da AGU
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RE 601720
Prevenção do HIV
TRT9
Justiça Legal
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Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
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Violência na Escola
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I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Cristiano Neves
construção de usina Teles Pires
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RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
AP470
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Rio São Francisco
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Cadastro Nacional de Adoção
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Direito Penal: Parte Especial
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Mediação judicial
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Quinta Constitucional
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Democracia em Desconstrução
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Guarda e Subtração Internacional de Crianças
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13.271/16
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Maria Antonieta Fernandes
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ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
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Bingo
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Escritório Social
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Responsabilidade solidária
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Arquivamente de Inquérito
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Universidades
Acidente de trânsito
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Súmula 574
Lei 5.889/73
Chamada pública
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base de cálculo de honorários
Bolsa de Estudo
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Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
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Caderno legislativo
Imunidade parlamentar
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júri popular
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Citação e intimação
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Requerente de asilo
Bibliografia Temática
HC 135.100
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1º Congresso de Criminologia(s)
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Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
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Estado e Constituição
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Condomínio
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Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
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Direito Unisul
Legislação em vigor
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Bárbara Lopes Gomes
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Violência e Cultura
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Licitação
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Lei Antimanicomial
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Ajuda Humanitária
Formação Jurídica
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Reforma da Previdência
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Agressão Verbal
LC 158/2006
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crime de estupro
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Saída Temporária
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Resolução Nº 105/2010 do CNJ
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Regras da previdência
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Palácio do Planalto
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Pesquisa Acadêmica
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Legislação
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Edital de Parecerista
Internação involuntária
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O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
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Véu
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Morte Assistida
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A defesa intransitiva de direitos
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Direitos dos cidadãos
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Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
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adoção
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Rito processual
Tribunal de Justiça de Goiás
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
PEC 10/2013
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Recurso Extraordinário 973837
Rodeio
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Wagner José Penereiro Armani
Bancos
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IMESB
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Descriminalização da Homossexualidade
Luiz Henrique Silva Almeida
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
restituição
Migrantes
Matias Hillesheim Stecker
Escola sem partido
REsp 1428493
Ação Penal de Competência do Júri
Acidente de trabalho
Lei 11.340/2006
Suspensão de licença ambiental
Dosimetria
Sistema Unificado de Execução Penal
Lei nº 13.441/2017
AMARN
Morgana Machado
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Liberdades públicas
Pensão por Morte
Direitos dos estagiários
Renan Francelino da Silva
Criminologia Forense – Tomo I
Luísa Claudia Faria dos Santos
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Yuri Carneiro Coêlho
Marcio Borges S. Castellões
Decreto Presidencial
Pedro Henrique Ferreira Marques
intercâmbio de jurisprudência
Curso de Espanhol
Dra. Maria Lucia Karam
Marcelo Pertille
TJSE
TRF2
Rússia
A Índole Filosófica do Direito
indígenas Warao
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Fernanda Oliveira Luvizotto
Vade Mecum Método
Vitor Sousa Freitas
Rafael Fernandes Caldeirão
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
185
Atividades Complementares Eletivas
Somália
Corréus
Doutrina previdenciária
Mortes e lesões causadas por policiais
Nova data
Sentença de Pronúncia
Revista Pensamiento Americano
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Doação de Órgãos
Não recepção
Carlos Daniel Dias André
Lei 13.429/2017
1º Seminario de Derecho Maritimo
O que funciona no plantão judiciário
Alimentos no âmbito internacional
Comunidades tradicionais
Discriminação Racial
Residência Judicial
Lara Ferreira Lorenzoni
AIDS
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Carolina Iarocrinski
Gabriela Mendes Fontana
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Homenagem póstuma
Segurança Aeroportuária
Ministros
Súmula 90 do TST
o especialista em prender e a prisão
UNISUL
Leonardo Nuñez Campos
Comarca de Fortaleza
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Diploma de 3º grau
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Proteção à identidade de gênero
Afastamento
Toronto
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Comunidade jurídica brasileira
SAJ
Alunas feministas da UFG
Renata da Costa Sousa Meireles
Reforma Eleitoral
PRefeitura de Jequitibá
Desistência da adoção
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Juliana Miranda
Notícia
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Jorge Bheron Rocha
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
data-base
Luciano Benetti Timm
Cinthia Menescal
Portaria 930
Fotos
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Perdão Presidencial
Estados Lusófonos
Jaécio Matos Santos
Guilherme Wunsch
Uso do telefone celular
Guilherme Alcântara
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Thaís Janaina Wenczenovicz
Lorenzo Alvarez de Toledo
Bruno Makowiecky Salles
Carla Marcondes
Francisco Cordeiro
Constituição e Poder Vol. 1
Casal homossexual
Giovani Clark
Os Novos Atores da Justiça Penal
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Jornal
Direito Marítimo
Superior Tribunal Militar
Juiz Luís Carlos Valois
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Henrique Telles Vargas
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Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
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Medida provisória
Regulamentação da atuação de menores de idade
Nota de Apoio
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
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Visita Presídio Central Porto Alegre
Livro Infantil
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Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Produtividade
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Abaixo assinado
Direito de Gênero
Decisão STJ
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Princípio da insignificância penal
Atualização
Prestações Pecuniárias
Resolução n. 175 CNJ
Filipe de Morais
Trícia Navarro Xavier
Enamat
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O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Denúncia Lula
Propaganda enganosa
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Doenças Sexualmente Transmissíveis
OAB/ES
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Affonso Ghizzo Neto
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Cristiane Rebelo Limas
Presos provisório
Estatuto da Advocacia
João Paulo Pirôpo de Abreu
Charles M. Machado
Dr. Leonardo Marcondes Machado
4.º Congresso Médico e jurídico
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Cartório
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
MPT
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Roberto Epifânio Tomaz
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Projeto de Lei 3.729/04
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Curso Novo CPC
Dano moral e material
Felipe Lima de Almeida
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Benigno Núñez Novo
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
ato infracional análogo a crime de desacato
Renata Nascimento Gomes
desclassificação de crime
Resolução 213/2015
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Assunção tácita de culpa
cooperativa de crédito
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Leitura de memoriais nas sustentações orais
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Salah Khaled Jr
rede de proteção
Audiências de custódia
Expropriação
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Renee do Ó Souza
Eduardo Januário Newton
TJCE
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Aula Magna
Francisco Oliveira Neto
Recomendação 44
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O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
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Curso de Mediação
VI Jornada de Direito e Psicanálise
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Antecipação de Tutela
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União estável
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Indenização seguradora
Ministro José Barroso Filho
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"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Observatório da Mulher
Crime de Injúria
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Felipe Dalenogare Alves
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Apreensão de passaporte
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Direito Ambiental
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
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I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
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Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
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Cursos online
Direito Forense
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Vinicius Valentin Raduan Miguel
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Direito sucessório
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OIT
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Queda em bueiro
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Inquérito n 4.483
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Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
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Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
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Demissão por Homofobia
Lei n. 8.038/90
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
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Direito e Gênero
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Seminário Internacional de Ciências Criminais
fraude
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Educação de Jovens e Adultos
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voto do preso provisório
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Ministra Cármen Lúcia
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Acordo de leniência
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ADI 5645
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Edução
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Pós-natal da adoção
Projeto Reeducar
Prescrição da ação penal
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Consulta CNJ
Certidão de Nascimento
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87º Feira do Livro de Lisboa
Lei das Terceirizações
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
prisão por débito tributário
PEC 209
Aluguel de Roupas
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Melhor atendimento no Judiciário
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Mudanças Climáticas
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
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Tribunais de Justiça Estaduais
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tese reafirmada no STF
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Súmula 439 do STJ
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
PEC nº 287/2016
Requisitos Mínimos
Tribunal de Contas da União
O direito à extimidade
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Julio Castro
Lei n. 12.318/2010
Interpretação conforme a Constituição
Artur de Brito Gueiros Souza
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Lei Complementar 197/2000
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Yuri Calixto
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Robinson Borges da Silva Junior
IHU On-Line
Rosalvo Ivarra Ortiz
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
TRT da 9ª Região
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Maurício Correia
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
exercícios sistêmicos
Direito das Obrigações
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Tratado
Declaração de Brasília
Havaí
Compensação de carbono
Direitos dos animais
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QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Atraso imóvel na planta
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Sobre a Guerra
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Política Nacional de Solução de Conflitos
saque mensal
Universidade Federal da Bahia
Audiência de Instrução
Rede Infoseg
posse-trabalho
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Sandro Luiz Bazzanella
Primeira Seção do STJ
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
RE 958.252
Magistratura
Fundamentos da Prisão Preventiva
Homologação de acordos consensuais
Valmir Pereira Alcantara
Crimes da Ditadura Militar
Fernanda Flórido Lui
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Daniel Roberto Hertel
Aplicativo CPC Anotado
Fabricio da Mota Alves
Ecstasy
Denúncias contra Aecio Neves
Professores da USP
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Direito costumeiro
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Voto provisório
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II Congresso Sul Brasileiro
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Segurança Digital
Paternidade biológica
Professor Adjunto
Heloísa Husadel Telles
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
intimação e notificação
PLS 195/2014
administração judiciária
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
RVA
Fernando Rey Cota Filho
Jordânia
Cândice Lisbôa Alves
Convenção de Montreal
Renata Simonetto Gonçalves
Equipamento para Blindar a Sociedade
Balanço 2015 STJ
UFPB
Delmes Rodrigues Feiten
Confissão de culpa
MPM
Luciana Boiteux
Eduardo Pereira dos Anjos
Criminologia Global
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Exame de DNA
Aposentados
Rubens Correia Jr.
Trabalho em presídio
Medida Provisória nº 712
Rodrigo Francisco de Paula
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Matheus Casimiro Gomes Serafim
UNIJUI
Anuário da Justiça
Alemanha
Estado do Ceará
Lei n. 8.213/91
AMAERJ
Roberta Maia Gresta
Indicação Literária
Sistemas Sociais
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Adilson Pires Ribeiro
Decreto nº 8.727/2016
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Julio Cezar de Oliveira Braga
Samira Schultz Mansur
Adriane Nogueira Naves Perez
Jacqueline Sinhoretto
Três Poderes
Lauro do Nascimento Pereira
José Edvaldo Pereira Sales
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Especialização em Ciências Penais
João Paulo Allain Teixeira
Seleção de Artigos
Armadilhas da Cognição
Festa Junina
Indenização por cobrança indevida
Maurício Requião
Roberto Arriada Lorea
Consolidação das Leis do Trabalho
Flavio Antônio da Cruz
O Controle da Moralidade Administrativa
Código Civil de 2002
Reforma da política de drogas no Brasil
Prenome de tratamento
Tiago Clemente Souza
Thiago de Miranda Coutinho
Lei 12.850
Leonardo Costella
Caio Rangel
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Indulto/2016
Rafael de Deus Garcia
Jamile Calheiros
Honorários Advocatícios
PLS 288/2013
aumento de tarifa de ônibus
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Reinaldo Couto
Enem 2016
Botão de pânico
Caroline Ribeiro dos Santos
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
brazilian-journal-of-intl-law
Child Best Interest
danos estéticos
Solon Cícero Linhares
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
distribuição de terras
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
reedição de normas
Revista Jurídica Actualidad Penal
Abuso dos direitos humanos
Gustavo Rocha
Competência criminal
IBAMA
Participação nos Lucros e Resultados
Pornografia Infantil
Direito de defesa
João Paulo Orsini Martinelli
Proteção jurídica
Curso de Direito Internacional Público
ONU Brasil
Wagner Carmo
Audiência de Conciliação
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Kennedy Henrique
Joinville/SC
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Lei nº 9.099/95
Criança indígena
MPSP
regime inicial do crime de roubo
Felipe Cunha de Almeida
Artigo Científico
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Juliano Keller do Valle
Crime de roubo
Wellington M. de Almeida
Transmissão on line
INTERVENÇÃO
Antropologia Teológica
Inclusão
Lucas Baratieri Francisco
Francisco vieira de Souza Junior
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Fiança
Sedec
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
CIDIL
Projeto de Pesquisa
Sergio Henrique Salvador
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Desembargador
ONUBrasil
Márcia Sarubbi Lippmann
consulta pública
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
r Bruno Miragem
tratamento do preso
Irlanda do Norte
Theodoro Vicente Agostinho
Cinemas
Publicidade das decisões administrativas
Direitos fundamentais na era dos extremos
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
José Roberto Martins Junior
Mariana Goulart
Plantão Judiciário
Militar
Noruega
Antônio Thulio Souza Bessa
interceptação telefônica ilegal
Felipe da Silva Freitas
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Henrique Perez Esteves
Comunidades carentes
Emissora de Televisão
Raquel Von Hohendorff
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Acidente radiotivo
Processos administrativos
PL 5555/2013
Lilian Cristina Moraes
Manuela Abath
Coaching
danos materiais
Encoge
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Japão
Curso de extensão
Gustavo Faria Pereira
TRT da 12ª Região
Crise Migratória
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Doação
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Lei Municipal n. 4666/2010
Daniel da Costa Gaspar
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Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Paulo Queiroz
Crime de ameaça
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SEDESTMIDH
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Edital publicado
Direito eleitoral
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Pesquisa e Movimentos Sociais
Edson Silva Barbosa
LEAP Brasil
reintegração de posse
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PEC 241 (PEC 55)
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Universidade de Stanford
Ilicitude das Provas
Adoção em conjunto de irmãos
Magistério
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Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Conciliação pelo WhatsApp
Panamá
Fazenda nacional
Adoção à brasileira
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gastos do Judiciário
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Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Abuso Sexual
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
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Remição pelo estudo
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Leonardo Schmitt de Bem
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Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
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Uniplac
Paquistão
PIS/COFINS
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dupla maternidade
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Responsabilidade Aquiliana
Companhia aérea
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Justiça em Números
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A Hiperintegração do Direito
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Máfia chinesa
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
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Boletim n. 09
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Turquia
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Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Protetor solar
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
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Tecnologia Comunicação e Informática
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32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Bolsas para Mestrado
Alexandre Hardt Bortolotto
Fabíola de Oliveira Brum
OAB/MG
Erro médico
Jônata Souza Guimarães
Lei 9.029/1995
I Encontro das Criminalistas
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convicção religiosa
Responsabilização criminal
Francisco Paula Ferreira Lavor
patologia ocupacional
Parlamento Europeu
Furto de Chocolate
Ministério Público de São Paulo
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Vera Regina Pereira de Andrade
Bug
Goffredo Telles Junior
Entrevista Débora Fioratto
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Facção Criminosa
Terre des hommes (Tdh)
Direitos do trabalhador doméstico
Direito Penal da guerra às drogas
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Legislação Alemã
Trabalho de Conclusão de Curso
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Adicional de Periculosidade
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Gratuidade do Ensino
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Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Justiça além dos autos
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Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
A Constituição e o Supremo
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Coaching para concurso
Processo Penal do Espetáculo
STJ
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Gustavo Henrique Dietrich
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Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Saúde
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339 CP
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pedofilia na internet
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Imersão na Selva Amazônica
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Casamento Infantil
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Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Curso Preparatório
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Cultura da sentença
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
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Registro de medicamento
Toca fitas
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Estresse ocupacional
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Espetáculo midiático no Processo Penal
Universidade do Porto
Convite Vaticano
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Reclamação Disciplinar
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Lei de Licitações
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Gestão da Terceirização do Trabalho
Judicialização democrática
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Cursos Internacionais
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
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Emergência Democrática
3ª Turma do STJ
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CRCSC
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Resolução 229/2016
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
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Violência de gênero
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COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
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Inscrição OAB
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Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
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Samantha Ribas Teixeira Madalena
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Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Edilson Santana Gonçalves Filho
Sorocaba-SP
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Descriminalização
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Controle de Convencionalidade
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Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
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A (Des)Legitimação do Controle Penal
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Intimação por telefone
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Lucas Henrique Fávero
Hedlian S. Cândido
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Diretrizes Nacionais do Feminicídio
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1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Marcos Luiz Alves de Melo
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