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Paulo Henrique dos Santos Lucon
Carlos Eduardo Martinez
Pedro Pierobon Costa do Prado
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Patrícia Cordeiro da Silva
Olavo de Oliveira Neto
Alexandre Coutinho da Silveira
Cândido Furtado Maia Neto
João Marcos Braga de Melo
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Lívia Rebouças da Costa
Juliane Facó
Giovana Atarasi
Marcelo José Madeira Mauad
r Rizzatto Nunes
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Lucas Correia de Lima
Karina Almeida Pinhão
Matheus Fanti
Ezequiel Pires
Luciana Berlini
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Nayron Divino Toledo Malheiros
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Felipe Cassel
André Antônio Gavazini
r Gisela Maria Bester
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Débora Costa Ferreira
Everton Sarraff Nascimento
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Rafaela Alban
Eric Scapim Cunha Brandão
Walter Gustavo da Silva Lemos
Fernando César Costa Xavier
Mª Emília M. de O. Queiroz
Fernando Torres
Juarez Cirino dos Santos
Talise Rossi, Diéssica Adam
José Barroso Filho
Rafael Motta e Correa
Flávio Quinaud Pedron
Letícia Bürgel
Monique Pena Kelles
Jamil Melo
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Ricardo Antonio Andreucci
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Lucas Costa de Oliveira
Alexandre Bahia
Thiago Vieira de Sousa
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Adriana Regina Barcellos Pegini
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Elena de Carvalho Gomes
Rodrigo da Silva Brandalise
Fábio Guimarães Timponi
Alberto Silva Franco
Marisa Falcão
Débora Kamasche Henrique de Souza
Diogo Dal Magro
Sílvia Gabriel Teixeira
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Aisla de Carvalho
Daniel Gerhard
Felipe Abdel Malek
Charles M. Machado
Guilherme Curci T. Risso
Vicente de Paulo Barretto
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Cássio Rebouças de Moraes
Thiago Freitas
João Biffe Junior
Gustavo Silva Alves
Mário Cesar Andrade
Série Tecnologia e trabalho III
Luciano Góes
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Velocino Pacheco Filho
Jocê Rodrigues
Elias Marques de Medeiros Neto
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Aisha E. Road
Isabela Sousa Bestetti
Marília Siqueira Costa
Anita Duarte
Leonardo de Souza Chaves
Valéria Magalhães Schneider
Emanuela dos Santos Silva
Bernardo Lima
Ursula Rodriguez Minhone
Cristiano Duro
Pierre Moreau
Luciana Chemin
Adalberto Narciso Hommerding
Camila Maciel Cavalheiro
Guilherme Vale Brum
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Nicholas Maciel Merlone
Israel Lima
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Amanda Rodrigues Alves
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Beatriz Vargas Ramos
Daniela Portugal
Antonio Graim Neto
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Nilza Sarneski
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Gamil Föppel El Hireche
André Tredinnick
Renato Mantoanelli Tescari
Kátia Debarba Machado
Carolina Sena Vieira
Carla Froener Ferreira
Rodrigo D’Orio Dantas
Luciana Severo
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Abraham Hand Vargas Mencer
Mateus P. Gomes
Rafael Libaneo
Joyce Ariele Silva Meireles
Bruno Henrique Alves Salomão
Alan Furtado
Arlene Mara de Sousa Dias
Gabriela Oliveira Freitas
Bárbara Fonseca de Moura
Amanda Ferreira dos Passos
Alessandra Simões Reis Abraão
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Ruy Freire Ribeiro Neto
Fernando Filgueiras
Marjorie Tolotti S. de Mello
Larissa Mozzatto Risério
Cristiane Rodrigues Iwakura
Celso Augusto Uequed Pitol
Raphaella Reis de Oliveira
Nathália Ribeiro Leite Silva
Lidia Isabel Lira
Guilherme Wunsch
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Leandro Bastos Nunes
Cinthia Loise Jacob Denzin
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Mackysuel Mendes Lins
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Fernanda Darcie
Tiago Resende Botelho
Maria Rita Rodrigues
Kelvin J. Bressan
r Élida Lauris e Denise Dora
Ana Patricia Gonzalez
Missael Pinto Zampier
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Ian Fernandes de Castilhos
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Alexandre de Paula Filho
Martina Silvestri
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Juliana Jacob
Hermes Zaneti Jr.
Thiago Minagé
Ricardo Souza Calcini
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
André Sampaio
Bianca Cândido
Felipo Pereira Bona
Juliano Cesar Zanini
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Matheus Vignatti de Carli
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Lucas de Alvarenga Gontijo
Ígor Araújo de Arruda
João Eduardo De Nadal
Elisa Costa Cruz
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Gabriel Cavalcante Cortez
Pedro de Araujo Fernandes
Rafael Bruno de Sá
Lívia Casimiro
Felipe Fernandes Pinheiro
Cláudio Rêgo
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Rodrigo Wasem Galia
Maurício Moliner Nazário
Glauco Salomão Leite
Bernardo G.B. Nogueira
Barbara Tude de Souza Ferreira
Marcela Duarte
Tamires de Oliveira Garcia
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Marco Félix Jobim
Belmiro Fernandes
Anna Luiza Cremonezi
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Luiza Lopes Bustamante
Denúncia contra Lula
Admilton Figueiredo de Almeida
Fernanda Araujo Pereira
Wagner dos Santos
Danúbia Souto de Faria Costa
Juliana Ribeiro Goulart
Andreza Pantoja Smith
Fábio da Silva Bozza
Sandra Cristina Maia
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Gabriel Vitor Nogueira
Rodrigo Nery
Thais Mello Doleys
Suellen Regina Frantz
Helena Patrícia Freitas
Camila Savaris Cornelius
Lara Teles Fernandes
Henrique Rabelo Quirino
Atenuante inominada
Schirley Kamile Paplowski
Abraham Hand Vargas Mencer
Paulo Victor Costa Brito
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Luís Fernando Casara Corrêa
Andre Vasconcelos Roque
Camila Canto
Rosane Leal da Silva
Karen Munhoz
José Luis da Silva Tavares
Bianca Bez
Dora A. Martins
Claudia da Rocha
Alanna Caroline Gadelha Alves
Marcelo Veiga Franco
Anderson Morais
Gabriela Mendes Machado
Diego Henrique Schuster
João Victor Carvalho de Barros
Daniel Brantes Ferreira
Germano Schwartz
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Eduardo Oliveira Agustinho
Caelen Yumi Takada Barros
José Luis Bolzan de Morais
Ana Priscila Correia Luz
Felipe Wild Varela
Ricardo Fretta
Catarina Hernandez Ferri
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Cecília Bojarski Pires
Atahualpa Fernandez
Marcio Guedes Berti
Ana Claudia de Souza Crotti
Patrícia Regina Coelho Pinto
Suzany Lima do Nascimento
Valdemar Habitzreuter
Igor Guilhen Cardoso
Ricardo Yamin
Renê Francisco Hellman
Agnes Pessoa
Daniela Villani Bonaccorsi
Bruna Kern Graziuso
Caroline Köhler Teixeira
Fernanda Teixeira de Medeiros
Heitor Vitor Mendonça Sica
Lei Antidrogas
Daiana Menendez
José Humberto Pereira Muniz Filho
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Luiz Otávio Fontana Baldin
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Fernando Hoffmam
Marcel Lopes
Cintia Neves Godoi
Rafaela Alban
Analice Nogueira Santos Cunha
Mayra Matuck Sarak
Priscila Serafin Proença
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Danilo Nascimento Cruz
Patrícia Henriques Ribeiro
Indyara Tayana Santos Rossetto
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Maiana Guimarães
Manoel Cardoso Helfer
Talita Quézia de Assis
Luciana Pimenta
Espírito republicano
Arthur Corrêa da Silva Neto
Denize Carolina da Cunha
Nádia de Castro Alves
Marcelo Ribeiro
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Injustiças raciais no Brasil
Jhonatan Morais Barbosa
Agrotóxicos
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Henderson Fürst
Fredie Didier Júnior
Juliano de Oliveira Leonel
Caroline Perez Venturini
José Antonio Herrera
Geovane Peixoto
Ana Carolina de Carvalho Neves
Beatriz Bork
Wálber Araujo Carneiro
Coriolano A. Almeida Camargo
Périsson Otávio Rodrigues
Renato S. S. Schindler Filho
Diogo de Paula Papel
Fernanda Pacheco Amorim
José Flávio Bueno Fischer
Samuel Firmino de Brito
Andréa Gill
Ricardo Pires
Diogo de Oliveira Gomes
Ge Mello
Carlos Vinicius Mariano Magno
André Amorim de Aguiar
Antônio Julião da Silva
Isabelle de Cássia Mendonça
Luccas Tartuce
Gabriela Araujo Souza Lima
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Franklyn Celso Ferreira
Wellington Jacó Messias
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Patrícia Leite Carvão
Edson Silveira
Clarissa Demartini
Nara Fernandes Lúcio
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Noslen Melo
Fernando Porto Martins
Efson Lima
Bruce Bastos Martins
Thula Pires
Felipe Chiavone Bueno
Lucas Hinckel Teider
Kleber Zanchetta
Thayna Macedo
Disputa de guarda judicial
José Ricardo Maciel Nerling
Yuri Carneiro Coêlho
Wagner Francesco
Caio Vlasak
Luís Gustavo Reis Mundim
Andréa Keust Bandeira de Melo
Enos Eduardo Lins de Paula
Andressa Retori Teixeira Maia
Assis da Costa Oliveira
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Camila de Oliveira Koch
Júlio Marcelo de Oliveira
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
André Chiabay
Euclides Santos Bittencourt
Valmir Pereira Alcantara
Rafaela Silva Garcez
Jefferson de Carvalho Gomes
Alexandre Melo Franco Bahia
Pedro Henrique Tonin
Valdemar Gomes
Magnum Roberto Cardoso
Willian Alex Sander Amorim
Rodrigo Helfstein
Fernando Gama de Miranda Netto
Hellem Silveira Rebolças
Laís Arruda Marini
Laís Mosso Ferfoglia
Mauricio Ferreira Cunha
Daniela Richter
Daniel Octávio Silva Marinho
Amanda Muniz Oliveira
Laraíne Catapan
Leonardo Oliveira Bernardino
Débora Silva Massulo
Felipe da Silva Freitas
Maria Julia Pardal Simonato
Lucas Romero Leite
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Samuel Medeiros Rocha
Maica Matos Leão
Gabriel Silas
Rogerio Licastro Torres de Mello
Roberta Aparecida Varaschin
Fermín Canteros
Leonardo Marques Vilela
Rogério Pacheco Alves
Salmi Paladini Neto
Wagner Luis Padilha
Priscila Serafin Proença
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Bruna Maria Felix
Gabriel Miranda
Luís Renato P. A. F. Avezum
Aline Miranda
Fernanda de Oliveira Crippa
Welder Queiroz dos Santos
Luiza Correa Magalhães Dutra
Mauricio Stegemann Dieter
Humberto Miranda
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
André Gustavo Salvador Kauffman
Ludmila Ângela Müller
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Natalia Cintra
Joana Ribeiro
Guilherme Chamum Aguiar
r Tainá Aguiar Junquilho
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Jaider Esbell
Miguel Augusto Nisizaki
Rodrigo Ramos Melgaço
Leonardo Carneiro da Cunha
Felipe André Laranjo
Maristela Tamazzia dos Santos
Julio Guilherme Müller
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Bianca Aline Becker
Hugo Melo Falquer
Velocino Pacheco Filho
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Camila Amado Soares
Felipe Sorgi da Costa
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Thaís Zanetti de Mello Moretto
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Não Nos Renderemos
Eliane Câmara Batista dos Santos
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Fernanda Gomes e Souza Borges
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Editora Tirant Lo Blanch
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Banalidade do Mal
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José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Maira Scavuzzi
Lucas Lanner De Camillis
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
André Lucas Fernandes
Camila Marques Rosado Ferraz
Luciano Vianna Araújo
Adriano de Jesus Silva
Belmiro Jorge Patto
Delano Câncio Brandão
Carlos Alberto Crispim
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Natã Ferraz Carpanez
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Luisa Oliveira Coelho
Daniel Willian Granado
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Ataques cibernéticos
Paulo Ferreira da Cunha
Matheus Koerich Nobre
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Carla Dóro
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Henrique Milanez Pirolla
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Luciane Maria Trippia
Emília Queiroz
r Breno Novelli
Aicha Eroud
David Salim Santos Hosni
Nelson Camatta Moreira
Bruna Borges
Daniel de Pádua Andrade
Victor Hugo Ossowsky
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Tatyane de Araújo Campos
Weber Luiz de Oliveira
Bárbara Natália Lages Lobo
Marina Barcelos de Oliveira
Gabriel Teixeira Santos
André Luís de Lima Maia
Gabriela Gomes Soncini
Camila Sallum
Bruna Karoline Bezerra
Elcemara Aparecida Zielinski
Júlia Quaresma Passos Jorge
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Luíza Nívea Dias Pessoa
Franceline Franco
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Gustavo Roberto Costa
André De Marco
Maria Luiza Gorga
Patrick Lendl Silva
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Eleição municipal
Marlo Almeida Salvador
Hédel de Andrade Torres
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Iara Antunes de Souza
Gustavo Dayrell
Camilo José d´Ávila Couto
Henrique Bonacina Bonfanti
Elisa Viana Dias Chaves
Francisco Walter Rêgo Batista
Rodrigo Frantz Becker
Rosa Benites Pelicani
Marcelo Maduell Guimarães
Lenon Gustavo Batista Taques
César Augusto Baldi
Emanuela Gava Caciatori
Camila Renata Leme Martins
Lougan Cardoso Lima
Lis Arrais Oliveira
Joscimar Souza Silva
Airton Gomes Braga
Carla Benitez Martins
Cristiane Rodrigues Iwakura
Leonardo Monteiro Rodrigues
Kamilla Mello
Nacle Safar Aziz Antônio
João Paulo Orsini Martinelli
Thalita Caroline Faria de Assis
Andrea Simone Frias
Bruno de Almeida Passadore
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Defensores Públicos
Kenarik Boujikian
João Lucas D. de Azevêdo
João Paulo de Souza Carneiro
Antonio J. Capuzzi
Anna Júlia Santana Vicente
Hélio Rubens Brasil
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Série Cibersegurança II
José Ribas Vieira
Hellen Fernanda de Castro
Abril Uscanga Barradas
Vanessa Brodt Martins
Konstantin Gerber
Fábio Borges
Carimi Haber Cezarino Canuto
Aline Amábile Zimmermann
Clarice Santos
"Doping processual"
Lívio Oliveira
Luiz Carlos de Andrade
Paula Franciele da Silva
Antonella Galindo
Aline Venutto
Carlos Eduardo Martinez
Ana Paula Siqueira
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
César Barros Leal
André Monteiro do Rosário
Fabiano Zavanella
Rafael Almeida Santos da Luz
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Cristiane Rebelo Limas
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Marco Aurelio Serau Jr.
Henrique Batista Barbosa
Paula Saleh Arbs
Hodavias Bibiano Chivinda
Wilson Knoner Campos
Eduarda Peixoto da Cunha França
Veronica Pacheco Viana
Juan David Gelacio Panesso
Patrícia Cordeiro
Marco Aurélio Serau Junior
André Leivas de Araújo Vianna
Aicha Eroud
Douglas Carvalho Ribeiro
David Tarciso Queiroz de Souza
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Eduardo Pazinato
Luiz Eduardo Cani
Fernanda Tartuce
Laura Dutra de Abreu
Alexandre dos Santos Priess
Fabrício Morais da Costa
André Zilli
Marcelo Ricardo Colaço
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Enzo Bello
Renan Apolônio
Lara Bezerra de Melo Nascimento
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Anderson Nazário
Isadora Delfino Reis
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Willian Antonio Meotti
Rennan Herbert Mustafá
Mírian Da Silveira Monte
Tainá Machado Vargas
Marsel Botelho
Elias Jacob Neto
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Produto eleitoral
Guilherme Bonato Campos Caramês
Wendel Machado
Aluísio Celso Affonso Caldas
Ricardo Moura
Elisandro Lotin de Souza
Solange Cordeiro Faria
Aline Leves
Marcelo Ferreira Machado
Ana Cristina Teixeira Barreto
Eugenia de Azevedo Neves
Guilherme Henrique Lage Faria
Raígor Nascimento Borges
Roberto Barbosa de Moura
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Ivana Leite Ruiz
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Matheus Cristhian Kunze
Katarina Peixoto
Melina Girardi Fachin
Vinícius Loss
Luciana Benassi Gomes Carvalho
André Luiz Maluf de Araujo
Ana Patricia Gonzalez
Juliana Lopes
Haneron Victor Marcos
Michel Zumerkorn Hassan
Francisco Pereira Pinto Filho
Luís Renato Avezum
Célio Pereira Oliveira Neto
Ricardo Fiorin
Claudio Daniel de Souza
Vanderlei Da Silva Sampaio
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Luciana da Silva Caseiro
Sebastião Marques Neto
Marcello Terto e Silva
Higor Rezende Pessoa
Marco Antonio Lima Berberi
Rafael Fernandes Caldeirão
Marcos dos Santos Ito Borem
América
Vívian De Gann dos Santos
Clarissa Pereira Carello
Paolla Hauser
Regiane Nistler
Filipe Reinert
Emmanuel Dockès
Eder Fernandes Santana
Sofrimento
Pedro Henrique Machado da Luz
Nayder Rommel de Araújo Godói
André Carneiro Leão
Rafael Alexandre Silveira
Rafaela Alban
Alberto Sampaio Júnior
Fernanda Tanus Costa
Simone Henrique
Giselle da Cunha Cruz
Gustavo Holz
Luiz Fernando Cortelini Meister
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Leandro Augusto Alves da Silva
Vitor Vilela Guglinski
Yuri Calixto
Élida Lauris
José Luiz Toro da Silva
Ana Luísa Fioroni Reale
Evanilsa Coelho Martins
Fábio Rodrigues Gomes
Lei nº 8.137/1990
Vitória Passini
Leonel Pires Ohlweiler
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Luana Barros S. de Souza
Elaine Cristina da Silva
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Arthur de Souza Bastos
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LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Jaécio Matos Santos
Redação
Ivan Gomes Bonifácio
Marcelo Pichioli da Silveira
Alessandro Rodrigues da Silva
Mark Pickersgill Walker
Paulo Henrique Oliveira
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Ana Tarna dos Santos Mendes
Série eProcesso: prática com teoria
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Márcio Soares Berclaz
Débora Fernanda Ferreira
Amarílis Costa
Marina de Carvalho Vieira
Savio Rangel Santiago
Bartira Macedo de Miranda
Mauro Cesar Martins de Souza
Gilberto Carlos Maistro Junior
Profa Dra Karine de Souza Silva
Rafael dos Santos da Silva
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Luis Gustavo Cardoso
Willian de Meira
Alice Costa Lima Salz
Cláudio Lucena
Cássio Pitangueira
Aruani Kindermann Lapolli
Juliana de Alano Scheffer
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Charles da Costa Bruxel
Paulo Natanael Vieira Lima
Tiago Spinato
Guilherme Alcântara
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Suzana Rahde Gerchmann
Alexander Meurer
Alexandre de Morais da Rosa
Cândice Lisbôa Alves
Gabriel Quintanilha
Edenilza Gobbo
Adriana Bravim
Bianor Arruda Bezerra Neto
Matemática Aplicada
Rafael Caselli Pereira
Humberto Gomes Macedo
Silvia Arizio
Fernanda Becker
Geovana Leme
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Jenair Alves da Silva
Rodrigo Portela Gomes
Thalita Abdala Aris
Rodrigo Darela de Souza
Rubens Almeida Passos de Freitas
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
GABRIELA ALBINO UGIONI
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Mauro Mendes Dias
Roberta Oliveira Lima
Marcelo Marinho
Murillo Andrade
Rafael Faria Basile
Lucas Baratieri Francisco
Victor B. Gonçalves
Aline Busch Czarnobai
Josiane Antunes
Matheus Martins Moitinho
Recompensa
Antônio de Padova Marchi Júnior
Leonardo Gomes Fernandes
Rodrigo Pontes Raldi
Rafael Lara Martins
Igor Borges La Rosa
Paulino Oliveira Santos
Sistema Penal do Rei Midas
Bruno de Macedo Dias
Vitor Morais de Andrade
Eliza Cerutti
Daniel Brandão
Josiani da Silva Pospichil
Marcelo Pereira de Almeida
Lygia Molina
Renê Beckmann Johann Júnior
Edson Carvalho
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Paulo Antonio Peressin
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Sarah Gomes Sakamoto
Rafael Tubone Magdaleno
Rafael Leme Macedo
Amanda Avansini Arruda
Eduardo Santana Cordeiro
Victor Labate
Milena Márcia de Almeida Alves
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Henrique Franceschetto
Sidineia Delai Onzi
Conduta atípica
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Márcio Gil Tostes dos Santos
Matheus Novais da Silva
Giuliano Tamagno
Claudio Melim
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Bruno Marques Ribeiro
Vinícius Anacleto Burato
Denis Donoso
Marcelo Buzaglo Dantas
Patrícia Moreira de Lima
Eliene Rodrigues de Oliveira
Maíra Marchi Gomes
Izabele Pereira Barra
Paulo Ferreira da Cunha
Diogo Dal Magro
Ana Miguel Gomes Regedor
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Bruna Marques da Silva
Ilana Lemos de Paiva
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Carla Mari Robaina Marcondes
Maciana de Freitas e Souza
Eduardo Silva Bitti
Ricardo Mauricio Freire Soares
Cyntia Possídio
Alan Siraisi Fonseca
Alice Bianchini
Bruna Angélica Maistro
Adilson Pires Ribeiro
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Fernando Jiménez Sánchez
Renan Francelino da Silva
Fernanda Koch Carlan
Matheus Felipe de Castro
Direitos dos homossexuais
Jeffrey Chiquini
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Vanessa Milani Sgreccia
Diogo de Oliveira Gomes
Fernanda Freitas de Melo
Fabrício Reis Costa
Jéssica Helena Borges Fraga
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Juliana Hermes Luz
Gabriela Essig
Lazara Carvalho
Daniel Willian Granado
Ana Paula Rengel Gonçalves
Gabriela Ponce
Viviane da Silva Sousa
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Mariana Seifert Bazzo
Helga do Nascimento de Almeida
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Dierle Nunes
Renato Santos de Melo
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Alan Pinheiro de Paula
Mario Porto
Gabriel Mantelli
Alexandre do Rosario Brito
Rizzatto Nunes
Caroline Ribeiro dos Santos
Sinara Adriano da Trindade
Fillipe Azevedo Rodrigues
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Martina Mariano Spanemberg
Marcelino Sato Matsuda
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Veyzon Campos Muniz
Almir Megali Neto
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Andréa Araujo Bostelmam
Thaís Magrini Schiavon
Laura Souza Lima e Brito
James Walker Júnior
José Antonio Farah Lopes de Lima
Lillian Pfleger
Pedro Roberto Donel
Ronicleici Santos da Conceição
Andréia Candida Vitor
Silvia Felipe Marzagão
Samuel Oliveira Cersosimo
Kamila Alkmim Nascimento
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Tiago Silva de Freitas
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Raul Linhares
Rodrigo Bello
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Ilan Goldberg
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Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
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da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Obras Publicitárias
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O objeto da ciência do direito penal
PL 5555/2013
Renata Simonetto Gonçalves
Isabelly Cysne Augusto Maia
Carlos Magno Spricigo
Velocino Pacheco Filho
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Juliana Hermes Luz
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Foro Privilegiado
Nelson Lacerda
POLÍTICA HIGIENISTA
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Declaração de Brasília
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Dia das Mulheres
MoWBrasil 2017
Licitação
Sedec
Gestão da Terceirização do Trabalho
Penal Tributário
Julio Castro
#Empório indica
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Exame de DNA
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Lauro do Nascimento Pereira
Ministro Mendonça Filho
Exploração sexual de menores
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Não é não
Competência originária do STF
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Alan Maurano Savedra
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Carlos Teixeira Teófilo
Roubo de carro
Imunidade profissional do advogado
contratos bancários
Leonardo Palma Malinverni
Antonio Vercher Noguera
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Ministro Og Fernandes
AIDS
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Fornececimento de remédio de alto custo
Direito sucessório
Leandro Matsumota
Resolução 214
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
orientação sexual
Gustavo Rocha
Sentença de Pronúncia
Irlanda
Celso Gomes Pinheiro
Empresa de Telefonia
Aramis Nassif
João Guilherme Gualberto Torres
Interrogatório informal
Hugo Fernandes Matias
Estatuto da Advocacia
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Intimação whatsapp
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Gabriela Andrade
“fosfoetanolamina sintética”
REsp 1613561
julgamento STF
URFJ
Lei anti-homofobia
Estado e Constituição
Aprovado
Leonardo Nuñez Campos
Armadilhas da Cognição
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Autismo
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Encontro Município Transparente
Abaixo assinado
quem quebrou o Estado brasileiro
Silvio Donizete Chagas
O direito à extimidade
Lista
Raquel Von Hohendorff
TJPA
PLS 432/2013
Direito Internacional
PPGCCrim
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Servidores
Juiz Luís Carlos Valois
Nova Súmula
Eleonora Mesquita Ceia
PEC nº 287/2016
Imperador
Paternidade biológica
Paulo Silas Taporosky Filho
Universidade do Porto
Erro médico
Thiago Minagé
Raissa de Cavassin Milanezi
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Países Lusófonos
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Conduta atípica penal
Controle de Convencionalidade
Nathan Pilonetto Silva
Fernando Henrique Cardoso
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Damásio Educacional
Arquivo digital
padrão internacional de segurança
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
feminicídio
Dia do Orgulho LGBT
ACAD
Deficiência visual
Matheus Henrique Cordeiro
Decreto 8.615/15
TRT4
publicação
Andréia Ferreira Bispo
União estável
Daniel Roberto Hertel
Fábio Rodrigues Paulino
Revista Eletrônica da ABDConst
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Ministro Celso de Mello
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Representação Criminal
Café Informático
Walter Bittar
Certidão de Nascimento
Medidas alternativas
afastamento de Renan Calheiros
ONU Mulheres
Pessoas com deficiência
Luciana Benassi Gomes Carvalho
ONU
Lei 5.889/73
José Maria Zanuto
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Petição n. 7074
Ilton Norberto Robl Filho
Rachel Riera
Carta Aberta ao Senador Anastasia
buy a philosophy paper
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Marcelo Ricardo Colaço
Angela Cristina dos Santos Zen
Reino Unido
condições para reajuste de plano de saúde
Reação Alérgica
Ana Luíza Teixeira Nazário
Lei Municipal n. 4666/2010
Comissão Especial
Marlo Almeida Salvador
Encoge
Regras
Dosimetria
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Lei 11.343/06
Raphaela Lopes Rodrigues
Objetivo 16
Equipamento para Blindar a Sociedade
UNIFACS
Resoluções NCPC
Revista Húmus
Leonardo de Souza Chaves
Fundamentos da Prisão Preventiva
acidente Mogi-Bertioga
Amanda Rodrigues Vander
SMS
Assédio Moral
Romance
Cleber Francisco Alves
João Felipe B. Bastos
pós-graduação em direito processual civil
Dilma Roussef
Lei n. 13.247
Anna Paulina Corteletti
Lei Complementar 73/93
GLBTs
Enamat
Rafael Faria
Navegador
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Áudio
Estresse ocupacional
Heleno Dozól Barabas
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Filipe Maia Broeto
Gildson Gomes dos Santos
confissão espontânea
João Pedro Leite Barros
Rodeio
Mortes e lesões causadas por policiais
João Daniel Rassi
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Processo Penal do Limite
Érica Veríssimo Martins
Raul Linhares
Natália Katrine Doutor Branquinho
Projeto de Lei 402/15
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Esther Maria de Magalhães Arantes
Fernando Antunes Soubhia
Curso Preparatório
Nota
Alexander Meurer
Vade Mecum Método
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Cuiabá
danos morais coletivos
Átila Da Rold Roesler
Cine Debate
Eduardo Silva Bitti
Bolsas para Brasileiros
Audiência de Custódia
Jonathan Cardoso Régis
Dra. Maria Lucia Karam
TVAL
Rafael Silveira de Souza
Trabalho não remunerado
Desenvolvedores de Aplicativos
Safira Bonilha de Oliveira
Antonio Marcos Gavazzoni
regime inicial do crime de roubo
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Legislação Francesa
Congelamento de ajustes
fundamentos do constitucionalismo
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
José Ewerton
Segurança do Poder Judiciário
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Layane Leans Cardoso
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Renata da Costa Sousa Meireles
HC 138207
Lançamento de nova edição
Thaise Mattar Assad
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Caroline Cardoso
Leonis de Oliveira Queiroz
Thiago de Miranda Coutinho
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Curso de extensão
Gabriela Buarque Pereira Silva
Hospital privado
vítima de bala perdida
Kátia Debarba Machado
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Adicional de Periculosidade
Benigna Teixeira
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Luciano Chacha de Rezende
Universidades
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Deficiente físico
Sistema Unificado de Execução Penal
Denúncia sem fundamentar
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Bruno Sá Freire Martins
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
administração judiciária
Regime domiciliar
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Márcia Sarubbi Lippmann
Charles M. Machado
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Museus
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Lei 9.029/1995
Luis Leandro Gomes Ramos
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Israel
Tribunal de Justiça de Goiás
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Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Colaboração premiada por delegados
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
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ADI 5357
Gustavo de Mattos Brentano
Crime de Furto
Víctor Minervino Quintiere
Coaching
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Francisco Sannini Neto
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
PEC 287/2016. ADPF 438
Lei 13.293/16
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Lei n. 8.038/90
Responsabilidade Aquiliana
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Alexandre José Trovão Brito
Europa
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Equador
Comarca de Fortaleza
Em busca das garantias perdidas
Bernardo Micherif Carneiro
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Ditadura Chilena
Prevenção ao suicídio
Aluguel de Roupas
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Temas de Argumentação Jurídica
Regulamentação do uso das algemas
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Medida alternativas à prisão
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Compêndio de Direito Penal Brasileiro
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Magistério
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Princípio da presenução de inocência
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Entrega voluntária de bebês para a adoção
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Introdução ao Direito Processual Penal
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Lei de Improbidade Administrativa
Violência na Escola
art. 334-A do Código Penal
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Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
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REsp 1428493
movimentação processual
1º Seminario de Derecho Maritimo
Lei 13.270
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
HC 138565
Jogos Olímpicos 2016
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
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Prefeito
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O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
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Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
China
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Carolina Marcondes
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Luís Henrique Linhares Zouein
Legislação americana
Contas Presidenciais
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
3ª Turma do STJ
185
VI Jornada de Direito e Psicanálise
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Medo do futuro
Ruiz Ritter
Rito processual
Projeto de Lei 3.277/2012
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Propriedade Industrial
Sírlei de Sá Moura
Concurso público
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Maíra Marchi Gomes
Nota de Pesar
Boletim RDL
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Dano Material
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Reinaldo Couto
Embaixada Americana
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Ditadura brasileira
repetência
Investigação de paternidade
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Politie Nijmegen-Zuid
Mudança de sexo
Resolução 177/2016
Ianca Souza Barauna
Revista Sistema Penal & Violência
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Soraia da Rosa Mendes
Criança indígena
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Nathaly Munarini
Rodrigo Pereira Moreira
Bruno Luís Marques Hapner
Ministro da Saúde
Vladimir Safatle
Fundo de Assistência Parlamentar
tese reafirmada no STF
Diploma
Luciana Boiteux
Divulgação
Precedentes Judiciais Vinculantes
Jorge Bheron Rocha
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
art. 5º da Constituição Federal
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Mayra Matuck Sarak
Desocupação UESB
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Comunicado da ONU
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Matrículas Abertas
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Francisco vieira de Souza Junior
Câmara de Deputados
desclassificação de crime
Doação de Órgãos
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Prova de dívida
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Roberto Bergalli
Matheus Almeida Caetano
Julio Cezar Moura de Souza
Armas Nucleares
Lucas Baratieri Francisco
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Ísis Fontenele
o especialista em prender e a prisão
Marcelo Pichioli da Silveira
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
PEC 227/2016
Vereador SC
Assis da Costa Oliveira
Processo de adoção internacional
Giulia D'Amore
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Guilherme Carvalho
Tiago Didier
Portaria 1/2017
Gratuidade do Ensino
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Neurociências
a dor tem pressa
Mario Cesar Andrade
Clenir Sani Avanza
tratamento do preso
Queda em bueiro
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Países latino-americanos
I Jornada de Direito Processual Civil
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Princípio do melhor interesse da criança
MPT
Emenda Constitucional 88/2015
Juliana França David
Antecipação de Tutela
Código de Ética da Magistratura
João Vítor de Araújo Santos
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Pós-natal da adoção
INQ. n. 4483
MARCELO MARQUES
intoxicação alimentar
Renúncia
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Seguro
Conferência de Haia
Patrícia Cordeiro
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Secretaria de Educação
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
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progressão vertical de carreira
João Vítor de Araújo Santos
Desabafo do juiz
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Convite Vaticano
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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dependência de álcool
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Saúde Prisional
Tragédia Vila Mariana
Luanna Tomaz de Souza
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Joaquim Leitão Júnior
Níger
DIRPF/2017
Felipe André Dani
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Antecipação de prova no processo penal
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Competência Delegada
Caio Rangel
crimes contra a vida
CEPAL
Roberto Wagner Lima Nogueira
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Ministro Noronha
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Cristiano Botelho Alves
Resolução 125 do CNJ
Razoável Duração do Processo
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Constituição brasileira
Starbucks
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Abuso de menores
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10ª edição comemorativa
suspensão de penalidade
Pepperdine University
HC 135.100
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
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Estado Democrático de Direito
Idenização por danos morais
Fabiana Irala de Medeiros
O Procedimento Comum
Catharina Peçanha Martins Oroso
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Curso de Espanhol
Divórcio consensual estrangeiro
Gustavo Cruz Jorge
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Defensoria Pública de Goiás
Requerente de asilo
Bruno Sá Freire Martins
LEAP Brasil
Larissa Eloi Castro Santos
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Adoção em conjunto de irmãos
canabidiol
Pauta de Julgamento
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Crime de perjúrio
Fernanda Oliveira Luvizotto
HC 129646
RAECC
E-book
Daniela Muller
27 anos do ECA
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Airto Chaves Júnior
Clenio Jair Schulze
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Marcelo Melo
Ministra Cármem Lúcia
OCupações das Escolas e Universidades
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
João de Castro Souza
Indeferimento da inicial
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Legislação Italiana
PLS 280/2016
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Peter Gabriel Molinari Schweikert
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Mateus Vaz e Greco
José Emílio Medauar Ommati
Marco civil da internet
O resultado como fundamento do injusto penal
Janiere Portela L. Paes
Projeto de Lei 3.729/04
Recebimento
Exame de Ordem
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
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Justiça Juvenil
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Legalização da maconha
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Estabelecimento prisional
Suspensão condicional de processo
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Inscrição OAB
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Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
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Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
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Política Nacional de Solução de Conflitos
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Programa Apadrinhamento Afetivo
Dívida valor
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
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Conselho Tutelar
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
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Eugeniusz Cruz
Indonésia
Condomínio
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Tecnologia Comunicação e Informática
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Direito Unisul
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fornecimento de energia elétrica
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Proteção à identidade de gênero
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Programa de estágio
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Reajuste salarial
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
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Consulta Popular
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Casa Nostra
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Curso de Mediação
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Princípio da insignificância penal
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João Marcelo Negreiros Fernandes
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Recurso de Revista
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Desconto no salário
Servidores e Juízes
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ADI 5645
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Confederação Brasileira de Futebol
Parentalidade socioafetiva
Entrevista
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
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IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Honorários Advocatícios
Inconstitucionalidade da proibição
Defensores Assassinados no Maranhão
Requisitos Mínimos
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Rol de Procedimentos em Saúde
Poder Judiciário Estadual
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O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Constelação Familiar
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Recursos Repetitivos
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Processo de Impeachment
Súmula 574
Projeto de Lei 168/2015
Sistema Quero uma Família
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Agravo de Instrumento
Casamento Infantil
Suprema Corte do Chile
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Maurício Correia
FNDE
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Lei nº 8.036 de 1990
Comunidades carentes
Paulo Ferreira da Cunha
Suspensão de licença ambiental
TRT 8º Região
Penhora de honorários
HC 75.716
Fernanda Mambrini Rudolfo
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Luiz Henrique Silva Almeida
mudança de nome
crime de estupro
Direitos de Privacidade
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Lucas Henrique Fávero
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TST
Douglas Anderson Dal Monte
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Art. 111 da LEP
Eduardo Lamy
Theodoro Vicente Agostinho
Audiências de custódia
Resolução 213/2015
Banco do Nordeste
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Carolina Sena Vieira
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CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Morgana Henicka Galio
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Segunda Turma do STF
Intimação por telefone
Edital de Parecerista
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
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Tragédia em Mariana
Alisson Silveira da Luz
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
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Vitória/ES
Plano de Ação dos Tribunais
Lei dos Planos de Saúde
TJ justiça
Audiência Digital
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empréstimos
Fernando Rey Cota Filho
Direito Penal: Parte Especial
TJRO
base de cálculo de honorários
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A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Augusto Jobim do Amaral
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ANAMORPHOSIS
Grupo de Estudos em Direito Público
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Doulas no parto
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Inclusão
Transferência para hospital
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Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Processo Penal e Garantias
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
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Inteligência Artificial
Racismo Institucional
Cursos online
pais solteiros
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Decisão Liminar
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
João Pedro Coutinho Barreto
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Jurisprudência
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Pablo Antonio Lago
Pesquisa Acadêmica
XIII Semana Acadêmica
Audiência de apresentação
Migrantes
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Glossário
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Filosofia de Zygmunt Bauman
Criminologia Forense – Tomo I
Lei nº 13.441/2017
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Fornecimento de fraldas
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Extremismo
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Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
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87 enunciados aprovados
Ilegitimidade de parte
Filmes Africanos
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Direito de Trânsito
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
análise de redução de pena
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
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Balanço 2015 STJ
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Curso de Direito com dupla titulação
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Estatuto do Idoso
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Juizado Especial da Fazenda Pública
Financiamento de Campanhas Eleitorais
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Uso de pulseiras de identificação em crianças
Tráfico internacional de drogas
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lucros cessantes
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Resolução n. 235/2016
Decreto 3.413/2000
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Albinismo
Bibliografia Temática
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ADJ
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Inquérito n 4.483
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Condenação
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Excesso em abordagem policial
Conselho Municipal de Assistência Social
Revista Contradogmáticas v. 09
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Portaria Interministerial n. 405
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
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Justiça Criminal Negocial
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SP
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Meios Adequados de Resolução de Conflitos
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Abolicionismos e cultura libertária
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Desjudicialização
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Virginia
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II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
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XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
4º Turma do STJ
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Esquadrão Suicida
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Espetáculo midiático no Processo Penal
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Revista Direito GV
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Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
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Direito e processo penal
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Reclamação Disciplinar
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