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1º Congresso de Criminologia(s)
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Baixe o ebook do 1º Congresso de Criminologia(s): críticas(s), minimalismo(s) e abolicionismo(s)
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Anita Duarte
Leonard Schmitz
Thieser da Silva Farias
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Thiago da Silva Santana
Julio Guilherme Müller
Samuel Oliveira Cersosimo
Renan Levenhagen Pelegrini
Francielle Oliveira Gadonski
Bruno Trento Hein
Luanna Tomaz de Souza
Vinicius Gregório
Rafael Lara Martins
Extensão Direito das Mulheres
Agustín Laó-Montes
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Nayron Divino Toledo Malheiros
Wellington M. de Almeida
Ana Maria Pereira de Souza
Agrotóxicos
Patrícia Salviano
João Lauro Serpeloni
Denis Sampaio
Ana Paula Rengel Gonçalves
Eleição municipal
Fabiano Moyses Furtado
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Joyce Ariele Silva Meireles
Lívio Oliveira
Bernardo Gonçalves Fernandes
Flora Augusta Varela Aranha
Mônia Clarissa Hennig Leal
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Tabita Aija Silva Moreira
Samuel Lourenço Filho
Bianca Aline Becker
Olívia Maria de Almeida
Mauricio Stegemann Dieter
Constelação Familiar Sistêmica
Luiz Eduardo Cani
Ivana Leite Ruiz
Maira Bianca Scavuzzi
Modelo aristocrático de Direito
Cristina Motta
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Saulo Dutra de Oliveira
Roberto Barbosa de Moura
Paulino Oliveira Santos
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Maick Cristian Valino Pinheiro
Thalles Ricardo Alciati Valim
Konstantin Gerber
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
José Humberto Pereira Muniz Filho
Anderson Morais
Rodolfo Pamplona Filho
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Adilson Pires Ribeiro
Amanda Viega Spaller
Claudia Brum Mothé
Viviane de Santana
Igor Borges La Rosa
Evânia França
Angélica Mota Cabral
Missael Pinto Zampier
Pedro de Araujo Fernandes
Fernando Filgueiras
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Bruno de Almeida Passadore
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Sergio Matos
Alissar Ali Fahs
Antônio de Padova Marchi Júnior
Thaís Mendes Webber Barelli
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Thomas Bustamante
Vontade de Constituição
Marco Couto
Luciana da Silva Caseiro
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Carlos Eduardo Martinez
r Gisela Maria Bester
Recompensa
Paulo Natanael Vieira Lima
Marcelo Palma de Brito
Rodrigo Pontes Raldi
Débora Tavares
José Edvaldo Pereira Sales
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Arlene Mara de Sousa Dias
Maria Francisca Accioly
Guilherme Zorzi Rosa
Matheus Fanti
Carimi Haber Cezarino Canuto
Roberto Bona Junior
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Tânia Maria S. de Oliveira
Jackson Silva Wagner
Igor Raatz
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Larissa Mozzatto Risério
Elisa Rech Dickel
Daniel Gomes Batista da Silveira
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Gabriela Gomes Soncini
Gil Ramos
Pollyanna Maria da Silva
João Rafael de Oliveira
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Thayna Macedo
Manoel Cardoso Helfer
Juliana Ramos de Amorim
Lucas Romero Leite
Maykon Fagundes Machado
Samuel Mânica Radaelli
Ataques cibernéticos
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Rodrigo Chandohá da Cruz
Luiz Ricardo de Castilhos
Luiza Correa Magalhães Dutra
Plínio Gentil
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Luciano Góes
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Cintia Neves Godoi
Rafael Moura
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Eduarda Couto Pessoa Othero
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Marcelli Cipriani
Felipe Fernandes Pinheiro
Lauriston de Araújo Carvalho
Ubiratan de Mattos
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Simone Nacif
Guilherme Freire de Melo Barros
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Mario Porto
Kleber Zanchetta
Ana Cristina Teixeira Barreto
Gabriel Junqueira Sales
Larissa da Silva Lopes
Lei nº 8.137/1990
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Silvana Colombo
Fábio Salum
Breno Hoyos Guimarães
Thiago Freitas
Michel Zumerkorn Hassan
Rachel Serodio de Menezes
Aline Leves
Felipe Bertazzo Tobar
Tainá Machado Vargas
Antonio J. Capuzzi
Mariana Silva Nery
Nelson Camatta Moreira
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Marcos Queiroz
Lúcio Delfino
Bruna Caroline de Oliveira
Daniella Teixeira
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
José Muniz Neto
Mateus Vaz e Greco
Tiago Silva de Freitas
Mariane Bosa de Lins Neves
Lorenzo Alvarez de Toledo
Participação Privada
Thiago Souza de Albuquerque
João Daniel Rassi
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Fábio Camargo
Bruno da Costa Vaz
Maurício Ramires
Leonardo Drigo
Elizabete de Araújo Souza
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Adriano de Jesus Silva
Lucas de Alvarenga Gontijo
João Eduardo De Nadal
Luciano Vianna Araújo
Juliana de Alano Scheffer
Juliana Nandi
Alexandre Ávalo Santana
Raique Lucas de J. Correia
Enos Eduardo Lins de Paula
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Mariana Resende
Welder Queiroz dos Santos
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Silva Batista Pilau
Polliana Corrêa Morais
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Marta Lúcia Tittoni
Flavio Antônio da Cruz
Nic Cardeal
Jovana de Oliveira Rodrigues
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Terceira idade
Marcelo Mendes dos Santos
Lucas Lanner De Camillis
Guilherme Sarri Carreira
Noslen Melo
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Thiago Ribeiro Rafagnin
Ana Caroline Machado Medeiros
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Gabriela Samrsla Möller
Thiago Vieira de Sousa
Jenifer Carina Pereira
Luciane Buriasco Isquerdo
Carla Dietrich
Débora Spagnol
Guilherme Curci T. Risso
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Jeison Batista de Almeida
Urbano Félix Pugliese
Israel Lima
Maria Julia Pardal Simonato
Mario Cesar Andrade
Vitória Sousa Lopes Pereira
Paola Furtado
Kel Lúcio Nascimento de Souza
André Lucas Fernandes
Heitor Pergher
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Vicente de Paulo Barretto
Luiz Fernando Ozawa
Marcos Catalan
Antonio Graim Neto
Manuella Fernandez
Ubiratan de Mattos
Lucélia de Sena Alves
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Daniel Brantes Ferreira
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Adalberto Narciso Hommerding
Wagner Luis Padilha
Gabriela Araujo Souza Lima
Suzana Rahde Gerchmann
Eduardo Silva Bitti
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Leonel Maschietto
Violência contra as mulheres
Stela Adriane
Matheus Novais da Silva
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Francisco Pereira Pinto Filho
Beatriz Scherpinski Fernandes
Fernando Gama de Miranda Netto
Marly Fernandez
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Sinara Adriano da Trindade
Gabriel Pereira de Carvalho
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
André Leivas de Araújo Vianna
Luciana Rubini Tambosi
Breno Botelho Vieira da Silva
Larissa Zucco
Felipe Monteiro Minotto
Sandoval Alves da Silva
Amanda Arruda
Sofia Siman Salema
Cláudio Rêgo
Marco Regulatório do Pré-Sal
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Carolina Luísa Wichinheski
Patrícia Henriques Ribeiro
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Estudantes secundaristas
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Lígia de Freitas Barbosa
Eric Scapim Cunha Brandão
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
David T. Queiroz de Souza
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Marcelo Veiga Franco
Benigno Núñez Novo
Lazara Carvalho
Ruiz Ritter
Victor Hugo Ossowsky
Carolina Farkasvolgyi
Carla Benitez Martins
Rafael Caselli Pereira
Deonísio Koch
Beatriz Bork
Priscila Fichtner
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Cândido Furtado Maia Neto
João Antonio Tomporoski
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Ana Carolina Calvo Tiberio
Samuel Medeiros Rocha
Bianor Arruda Bezerra Neto
Fernanda Ely Borba
Antonio Carlos Macedo de Castro
Caroline Barreto
Marcella Granemann Ferreira
Bruna Kern Graziuso
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Luana G. de Vito
Pedro Henrique Machado da Luz
César Barros Leal
Evie Nogueira e Malafaia
Nathália Christina Caputo Gomes
Thula Pires
Luiz Antonio Ferrari Neto
Rafaela Alban
Rosana Rufino
Marcelo Mazzola
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Elane Pires Muniz Soranso
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Lucas Nicholas Santos de Souza
Raígor Nascimento Borges
Ricardo Souza Calcini
(Sub)Versões Processuais Penais
Fabiano Ramalho
Renato Santos de Melo
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Bruno Braga Cavalcante
Giancarlo Montagner Copelli
Wagner Carmo
Renata Oerle Kautzmann
Bruna de Souza Fernandes
Eugênio Pacelli
Amanda de Medeiros Lima
Bárbara Natália Lages Lobo
Vitor Morais de Andrade
Augusto Jobim do Amaral
Gustavo de Almeida Ribeiro
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Marcos Prata Bentes
Roger Feichas
Vanessa Brodt Martins
Olavo de Oliveira Neto
Raquel Possolo
Anderson Nazário
Bruno Sá Freire Martins
Clarissa Tassinari
Ricardo Antonio Andreucci
Marco Aurélio Serau Junior
José Luis Bolzan de Morais
Leonardo Isaac Yarochewsky
Karina Melo Vieira
Patrícia Regina Coelho Pinto
Henrique Viana Pereira
Luciana Chemin
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Jaqueline dos Santos Espíndula
Victor B. Gonçalves
Negócios jurídicos processuais
Glauco Salomão Leite
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Pierre Moreau
Rubem Bilhalva Konig
Marcos Clebson Pereira Diniz
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Milena Márcia de Almeida Alves
Fernanda Tartuce
Sistema Penal do Rei Midas
Alexandre Melo Franco Bahia
Ianê Santos dos Santos
Fernanda Mambrini Rudolfo
Fernando da Silva Albuquerque
Alessandro Rodrigues da Silva
José Carlos Portella Junior
Roberta Matzenbacher
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Eron Corrêa da Silva
Fillipe Azevedo Rodrigues
Paulo Incott
Leonardo Carneiro da Cunha
Clarice Santos
Eduarda Cruz Daudt
Guilherme Felipe Miguel
Mariana Lamassa da Fonseca
Italo de Oliveira Guedes
Taynah Ignacio
Samuel Bueno
André Gustavo Salvador Kauffman
Ricardo Washington Moraes de Melo
Bruno Marques Ribeiro
Mayra Matuck Sarak
Hermes Zaneti Jr.
Matemática Aplicada
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Camila Belinaso
Mariana Brito Cairo
Theodoro Vicente Agostinho
Rafael Giorgio Dalla Barba
Pedro Roberto Donel
Marcelo Oliveira de Moura
G. Couto de Novaes
Injustiças raciais no Brasil
Paulo Lenzi
Laura Mallmann Marcht
Pollyana Maria da Silva
Andréa Gill
r Raul Linhares
Veyzon Campos Muniz
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Paulo Ferreira da Cunha
Maria Cecília Soares Vannucchi
Felipo Pereira Bona
Alexandre Coutinho da Silveira
Lazara Carvalho
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Marcelo Ferreira Machado
Marcel Lopes
Marcelo de Mello Vieira
Radson Rangel F. Duarte
Hodavias Bibiano Chivinda
Vitória Passini
Lívia Rebouças da Costa
Fabiana Lanke
Philipe Benoni Melo
Beatriz Vargas Ramos
Ualy Matos
Luiza Costa de Medeiros Werner
Marcelo Roseno de Oliveira
Marcela Duarte
Marina Peixoto Dias
Gustavo Dayrell
Pedro Gabriel Goulart Barata
Por Danielle Mariel Heil
Paloma Braga
André Alexandre Happke
Claudia da Rocha
João Felipe Bezerra Bastos
Rodrigo Ramos Melgaço
Marlom Formigheri
Cacau Novaes
Álvaro Castillo
Júlia Quaresma Passos Jorge
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Maria Clara Gouveia Magalhães
Daniela Portugal
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Bruno Lopes Ninomiya
Rodrigo Wasem Galia
Henrique Franceschetto
João Victor Mingorance
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Wilson Knoner Campos
Luciano Franco Ribeiro
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Monica Cecilio Rodrigues
Mayara Pellenz
Tamires de Oliveira Garcia
Rennan Herbert Mustafá
Geralda Magella de Faria Rossetto
Alberto Silva Franco
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Guilherme Barros Martins de Souza
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Ana Tarna dos Santos Mendes
Isabela Maria Cremasco Vieira
Felipe da Silva Freitas
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Márcia Andrade Oliveira Bello
Davi Augusto Santana de Lelis
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Daniel Gerhard
Marcelo Marinho
Jefferson Augusto de Paula
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Sistemas inquisitório e acusatório
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Jamilla Monteiro Sarkis
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Júlio Marcelo de Oliveira
Gabriela Mendes Machado
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Cargos públicos de provimento efetivo
Marina de Carvalho Vieira
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Cássio Pitangueira
Diogo Dal Magro
Hédel de Andrade Torres
Rafaela Alban
Joana Ribeiro
Juliana Hermes Luz
Veronica Pacheco Viana
Fernando Antunes Soubhia
Grazielli Farias Fraga
Sandro Luiz Britto Sprenger
Ana Radig Denne Lobão Morais
Ygor Nasser Salah Salmen
Claudio Melim
Nayara Swarowski
Hélio Rubens Brasil
Célio Pereira Oliveira Neto
Gustavo de Lima Pereira
Antonio Pietro Almeida
Haroldo César Náter
Osvaldo Agripino
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Vitor Pereira dos Santos
Maick Cristian Valino Pinheiro
Fernando Reis de Carvalho Peres
Henrique Kaster
César Augusto Baldi
Nilza Sarneski
Aline Busch Czarnobai
Fábio Jun Capucho
Fauzi Hassan Choukr
Lia Raquel Bloos Mossini
Gabrielly Caroline Porsebon
Eduardo Pazinato
Agnes Pessoa
João Paulo Orsini Martinelli
Flávio Quinaud Pedron
Sarah Gomes Sakamoto
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Maristela Tamazzia dos Santos
Cristiano Duro
Gabriel Silas
Afrânio Silva Jardim
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Claudio Daniel de Souza
Gustavo Roberto Costa
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Felipe Wild Varela
Nicole Noschang
Carolina Sena Vieira
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Renato Mantoanelli Tescari
Rodrigo Fernandes
Paula Brener
Luiz Elias Miranda
Victor B. Gonçalves
Rafael Almeida Santos da Luz
Josevando Souza Andrade
Valdemar Habitzreuter
Benjamim Silva Rodrigues
Suellen Regina Frantz
Letícia Bittencourt
Guilherme Valle Brum
Fernanda Hablich
Leticia Maria Rosa Alves
Felipe Barreto de Melo
Ilan Goldberg
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Cláudio Lucena
Ricardo Luna
Aline Taraziuk Nicodemos
Nelson Lacerda
r Rizzatto Nunes
Claudio Melim
Rafael Alexandre Silveira
Gabriel Quintanilha
Marcela Duarte
Sebastião Marques Neto
Brena Bonachini
Willian Cleber Zolandeck
João Paulo Atilio Godri
Aphonso Vinicius Garbin
Jorge Luiz Souto Maior
Camila Cardoso de Mello Prando
André Antônio Gavazini
David Maxsuel Lima
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Gabriela Ponce
Henrique Rabelo Quirino
Maurício Gomes Pereira França
Fabiano Pimentel
Ian Martins
Mauro Mendes Dias
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
r Nelson Lacerda
Diogo de Paula Papel
Richard Quispe Salazar
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Camila Renata Leme Martins
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Paola Alcântara Lima Dumont
Gustavo Borges Mariano
Daniela Campos Cerullo
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Suelen Tavares Gil
Rideko Suzuki
Paulo Sérgio Restiffe
Juliano Cesar Zanini
Delano Câncio Brandão
Joseane de Souza
Camila Maciel Cavalheiro
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Marco Aurélio Peixoto
Alessandra Simões Reis Abraão
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Cleiton Sacoman
Alexandre Morais da Rosa
Paulo Ricardo Schier
Felipe Dalenogare Alves
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
João Paulo de Souza Carneiro
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Thiago Felício Barbosa Pereira
Fabrício Pontin
Thanderson Sousa
Vitor Frederico Kümpel
Pedro Pierobon Costa do Prado
Henrique Milanez Pirolla
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Luís Gustavo Reis Mundim
Adriano Soares da Costa
Paulo Ricardo Stipsky
Jorge Acosta Jr.
Antônio Julião da Silva
Mariana Alves Lara
Hugo Melo Falquer
Flávia Ávila Penido
Thiago Siffermann
Fernando Sacco Neto
Julyan Ramos da Fonseca
Regis Fernando Freitas da Silva
Claudia da Rocha
Eduardo Rodrigues dos Santos
Robinson Nicácio de Miranda
Alan Pinheiro de Paula
Affonso Ghizzo Neto
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Marco Antonio Lima Berberi
Mackysuel Mendes Lins
Felipe André Laranjo
André Dos Santos Carvalhal
Giselle da Cunha Cruz
Fabricio Lima Silva
Filipe Reinert
Lougan Cardoso Lima
Luiza Silva Rodrigues
Viviane da Silva Sousa
Emília Queiroz
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Luara Colpa
Herval Sampaio
Raphael Fernando Pinheiro
Paola Bianchi Wojciechowski
Carlos Eduardo Martinez
Isaías Henrique Silva
Amanda Souza Batista
Bruna Roberta de Borba
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Violações de direitos humanos
Daniel Colnago Rodrigues
Lucas Pereira Sagaz
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
José Ricardo Maciel Nerling
Kenarik Boujikian
Fernando José Sampaio Lobo
Luciana Pimenta
Clarissa Demartini
Gabriela Cristofolini Vaz
Belmiro Fernandes
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Michela Petrini
Hellen Fernanda de Castro
Aisha E. Road
Ficção académica
Marco Félix Jobim
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Caroline Farias dos Santos
Laís Arruda Marini
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Célia Iraci da Cunha
André Luiz Bermudez Pereira
Alexander Meurer
Guilherme Wunsch
Bruno Campos Silva
José Adaumir Arruda da Silva
Rodrigo Nery
Marilena Wolf de Mello Braga
José Luiz Toro da Silva
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Tiago Oliveira de Santana
Suzany Brasil
Juraci Mourão Lopes Filho
Tiago Didier
Felipe Chiavone Bueno
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Phillip Gil França
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Lidia Isabel Lira
Ricardo Yamin
Sílvia Gabriel Teixeira
Camila Amado Soares
Edenilza Gobbo
Nota de Apoio
Ezequiel Pires
Higor Rezende Pessoa
Priscila Martins Dias
Cristiano Duro
Marília Siqueira Costa
Inexistência jurídica
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Diego Ken Osoegawa
Kelvin J. Bressan
Gabriela Neckel Ramos
Isis Regina de Paula
Maíra Vida
Marina Bertinatto
Bruno Espiñeira Lemos
Maria Tereza Grassi Novaes
Celso Augusto Uequed Pitol
Daniela Villani Bonaccorsi
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Rizzatto Nunes
Maurilio Casas Maia
Rodrigo Portela Gomes
Luis Henrique Braga Madalena
Filipe Reinert
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Gustavo Marques Krelling
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Cecília Bojarski Pires
Amarílis Costa
Sofia Jessica Diaz
Thiago de Oliveira Vargas
Affonso Ghizzo Neto
Barbara Christina de Souza Rosa
Jaider Esbell
João Victor Rozatti Longhi
Alexandre dos Santos Priess
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Alice Hertzog Resadori
Não Nos Renderemos
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Bernardo Britto Guerra
Rafael Ramos Rodolfo
Leonardo de Oliveira
Felipe Abdel Malek
Elias Guilherme Trevisol
José Flávio Bueno Fischer
Victor Pyles
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Abailard Jose de Sousa Neto
Haneron Victor Marcos
Flaviane de Magalhães Barros
Carina Bezerra Kobashigawa
Rafaela Alban
Denúncia contra Lula
Cleopas Isaías Santos
Gabriel Lima Marques
Bernardo Cortez
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Joselene Negra Black
Edson Silveira
André Martino Dolabela Chagas
Rodrigo da Silva Brandalise
Articulistas
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Francine Guedes
Ricardo Genelhú
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
2ª Câmara Criminal
Os Novos Atores da Justiça Penal
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Carlos Daniel Dias André
Comunicação ao juízo da execução
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
87 enunciados aprovados
Diego Zysman Quirós
Adalberto Arruda Silva Júnior
Cão Guia
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Reinaldo Couto
ADPF n. 461
Affonso Ghizzo Neto
Decreto 27.784/1950
Salto mortal
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Organização Mundial de Saúde
Estabelecimento prisional
Direito ao esquecimento
José Borges Neto
Taysa Matos
Oportunidades
Secretaria de Educação
Giulia Poeppl Pereira
Direito Animal
Itapema/SC
ADJ
Renata Condi Vescovi
Defensoria Pública Geral do Ceará
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Operação Greenfield
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Gabriel Gavasso Lis
Desistência da adoção
art. 385 do CPP
Decisão STJ
Fábio Rodrigues Paulino
Direito Forense
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Objetivo 16
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Citação e intimação
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Secretaria da Fazenda de MG
Delmes Rodrigues Feiten
Danos morais
Rodrigo Hendges
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Alexandre de Morais da Rosa
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Tutela provisória
Bruno de Omena Celestino
Curso de Direito Penal Didático
Redução da Emissão de Carbono
Bianca Thais Nascimento
Gabriela Minatto Cherubini
comemoração 125 anos
Violencia Domestica
Justiça além dos autos
Armadilhas da Cognição
Termo circunstânciado de Ocorrência
Revogação de Resolução
Requisições de Pequeno Valor
Memorial escravocata brasileiro
João Guilherme Gualberto Torres
Valmir Pereira Alcantara
Carlos Roberto Simões Nogueira
Testemunha de uma barbárie
XX Semana Jurídica
Remessa de Artigos
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Jean Vilbert
Thiago Brega de Assis
Inclusão
Matheus Felipe de Castro
RE 595676
Coaching
Inscrição OAB
Diogo Macruz
TJBA
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Texas
Amanda Perrone Ausier
João Vítor de Araújo Santos
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Portaria 930
Investimento em fundos internacionais
Reforma da Previdência
Véu
Erradicação da Pobreza
Transparência Internacional
Mensageira da Paz
Tuberculose
Fernando da Silva Albuquerque
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Felipe Wruck Médici
Gustavo Noronha de Ávila
Rodrigo Bahia de Souza
Clarissa de Cerqueira Pereira
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Universidade de Berkeley
2ª Edição
Resolução 235/2016
Áudio entrevista
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Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
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crime de estupro
Aprovado
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
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Regime prisional
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Sorocaba-SP
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Quadrinhos puros do Direito
Controle de Convencionalidade
MG
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Gilberto Bruschi
Universidade do Porto
Seguro de Vida
Dinamarca
Tiago Resende Botelho
HC 138207
Pablo Ornelas Rosa
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Devido Processo Legal Substancial
PL 280/16
ONU
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Bolsas para Brasileiros
Imissão na posse de imóvel
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Imunidade profissional do advogado
Coreia do Sul
Conferência de Haia
Decreto 8.789
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Juliana Miranda
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Hariel Caio Rocha de Carvalho
Cultura da sentença
Estado de Inocência
TRT-MG
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Adriano Consentino Cordeiro
Indenização por Dano Moral
Projeto Releitura
Adicional de Periculosidade
Recomendação 44/2013
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Thiago de Miranda Coutinho
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Marcelo Ricardo Colaço
convicção religiosa
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
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Tribunais de Justiça
Investigação Social
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Superintendência de Seguros Privados
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Crimes Imprescritíveis
Restituição de valores
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Fernando César Costa Xavier
Medo do futuro
Mestrado e Doutorado 2017
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Clair Jucerlei Mendes
Yegor Moreira Junior
Foro Privilegiado
André Luís de Lima Maia
Indulto
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Por Danielle Mariel Heil
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
A defesa intransitiva de direitos
Presidência da República
Turismo
Vladimir Safatle
Desigualdade salarial entre os gêneros
27 anos do ECA
Buraco em via pública
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
PLS 280/2016
Raul Linhares
Fundo Penitenciário Nacional
TRT 8º Região
Morte Assistida
Fernanda Diniz Soares Mota
Mudanças Climáticas
3ª Turma do STJ
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
João Pedro Leite Barros
Uniplac
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Solon Cícero Linhares
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Projeto de Lei 168/2015
Litiane Motta Marins Araújo
João Gabriel Cardoso
Violência contra mulher
Estudos
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Jorge Alberto de Andrade
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Cármen Lúcia
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
reedição de normas
Tragédia de Mariana
Luciano Benetti Timm
Apreensão de passaporte
Rubens Correia Jr.
Israel Domingos Jorio
RIHJ
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Ana Carolina Greco Paes
Ângela M. Bagattini
Doação
Transgêneros
Emissora de Televisão
Lourival Almeida Trindade
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Juliano de Oliveira Leonel
RE 760931
Gilberto M. A. Rodrigues
OAB/MG
Aramis Nassif
Maciel Colli
Fundamentos de Direito Processual Penal
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
URFJ
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Gestão da Terceirização do Trabalho
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Antropologia Teológica
Arnaldo Rocha Júnior
Seleção de Artigos
Jogos Olímpicos 2016
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Dia do Orgulho LGBT
Esquadrão Suicida
Imersão na Selva Amazônica
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Affonso Ghizzo Neto
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Lei das Terceirizações
Microcefalia
Suprema Corte do Chile
Apadrinhamento de crianças
Káthia Ferreira dos Santos
Enem 2016
Uber de Advogados
Katarina Peixoto
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Coletivo Lapices
Teoria dos Jogos na Mediação
Suprema Corte dos Estados Unidos
OIT
Jornal Estado de Direito
Poesia
Sacha Darke
Vítimas de Tortura
Renata Nascimento Gomes
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Jacqueline Sinhoretto
Direito Contratual
Henrique Telles Vargas
Holocausto
CCJ
Ministra Cármen Lúcia
Recurso em Habeas Corpus
ACNUR
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Reforma previdenciária
Morgana Machado
Pena pecuniária
Andréa Gill
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Ex-cônjuges
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Jurisprudência
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Homologação de acordos consensuais
Atraso imóvel na planta
Recurso Ordinário
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Isabelly Cysne Augusto Maia
Curso de extensão
Documentário Não é Brinquedo
Lista
Cristiane Rebelo Limas
Revista Iuris in mente
Flávio Baumgarten
Perda total
Alexandre Wunderlich
Prevenção do HIV
Entre Nós
Advertência
João Paulo Orsini Martinelli
Ausência de vagas
Obrigação Impossível
feminicídio
colaborações premiadas
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
TRF2
PRISÃO
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Plano de Saúde
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Obrigação
Celso Costa Ramires
Advocacia catarinense
Flávia Stringari Machado
Marcello Pietro Iacomini
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Afrodescendendes
nulidade absoluta no processo penal
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Bárbara Lopes Gomes
Editora Tirant Lo Blanch
LEAP Brasil
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Plínio Gentil
HC 373364
Ação Popular
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
lei antimanicomin
Karina Guerreiro de Sá
Massacre em presídios
Ministra Cármem Lúcia
Nilson Costa Souza
ACNUDH
Felippe Borring Rocha
André Henrique Lemos
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Aldo Arantes
Acordo de paz na Colômbia
Laísa Santos
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Juros de Mora
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
TRT4
Senha de cartão
TRT 10ª Região
Desenvolvedores de Aplicativos
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Rodrigo Medeiros da Silva
IPDMS
Introdução ao Direito Processual Penal
Violência doméstica e familiar contra a mulher
RE 587970
Michel Temer
Regime aberto
Rafael Espíndola Berndt
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Citação eletrônica
Edição
Diderot Costa Souza Filho
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Extremismo
Samira Schultz Mansur
Justiça que solta
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Remoção de presos
Ponto adicional
Gustavo de Miranda Coutinho
Reforma Eleitoral
Fenastc
Universidade Luterana do Brasil
Geovane De Mori Peixoto
Justiça Juvenil
acidente Mogi-Bertioga
Finlândia
Justiça russa
Gabriela Buarque Pereira Silva
Direito LGBT
Armando Júnior da Silva Gadelha
339 CP
Beatriz Zapelini
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Carla Marcondes
Trícia Navarro Xavier
Paraíba
Lute como uma menina
Escolas
Marcos Vinicius Tombini Munaro
João de Castro Souza
Condenação
Casa das Américas
Declaração de Brasília
Benigna Teixeira
Níger
Daniel Flores
PLS 288/2013
Perna-de-pau
Juizado Especial da Fazenda Pública
Smart Lab
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Forças Armadas
Decreto de indulto 2016
Inconstitucionalidade do votos
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Mutirão conciliação
Descriminalização
Volume 18
Apelação Criminal
Giancarlo Montagner Copelli
Andreza Gabriela Cuzma
Acordo de leniência
Reinaldo Couto
Karla De Souza Oliveira
Adel El Tasse
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Guilherme Reis Gonçalves
Fernanda Antunes Marques Junqueira
HC 389211
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Ilton Norberto Robl Filho
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Nota de Pesar
Fabiano Oldoni
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
história de mulheres
Consulta CNJ
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Kafka
Andréia Leal Ferro
Centro de mediação para solução de conflitos
PL 44/2016
Lata de tinta
Agressão escatológica
UNAERP
Corréus
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
TST
Plano Nacional de Segurança
professor Dr. Guido Aguila Grados
Atenção
CDA
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Wellington M. de Almeida
Magistratura
Infração na adolescência
Tiago do Carmo Martins
Manuela Abath
casais homoafetivos
Superior Tribunal de Justiça
RVA
Esther Maria de Magalhães Arantes
Paulo Fonteles de Lima
Frente Brasil Popular
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Lei de Licitações
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Sinase
Súmula 439 do STJ
Pepperdine University
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Boletim n. 09
Victor Afonso Bastos Ribeiro
instituições financeiras
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Kátia Debarba Machado
escravidão
Portaria Interministerial n. 405
Banco de dados genéticos
Solicitante de asilo
administração judiciária
Sine Fácil
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Eleição
Antonio Carlos Brandão
Curso Novo CPC EAD
Audiência de apresentação
HC 129646
acervo disponível
Equipamento para Blindar a Sociedade
Glauber William Duarte
Abaixo assinado
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Lei n. 12.318/2010
Seguro
Gustavo Rocha
Vitor Sousa Freitas
PEC 241 (PEC 55)
Roberto P. Campos Gouveia Filho
a dor tem pressa
Escola sem partido
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
dependência de álcool
Marcia Sarubbi Lippmann
Lauro do Nascimento Pereira
Visita Presídio Central Porto Alegre
Karla de Souza Oliveira
Periódicos
Vinicius Lúcio de Andrade
gastos do Judiciário
REsp 1428493
Canal Empório do Direito no YouTube
HC 135.100
Parentesco de terceiro grau
Audiência por videoconferência
Juiz Rafael Bogo
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Soraia da Rosa Mendes
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Dívida valor
José César Coimbra
Cursos Internacionais
Trasnporte coletivo
Imigração
Nicola Patel Filho
Sonia Aparecida de Carvalho
Rodeio
Naína Ariana Tumelero
TRT da 9ª Região
Colaboração premiada por delegados
A Índole Filosófica do Direito
Dra. Maria Lucia Karam
Voto provisório
Igor Braga de Souza
Roberto Wagner Lima Nogueira
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Defensorxs
Estado e Constituição
Daniel Garcia da Rosa
Carlos Henrique Raguza
Renata Torri Saldanha Coelho
Associação Brasileira de Direito Processual
Tribunal de Justiça do Tocantins
Tribunal de Contas da União
Paulo Henrique Helene
Proteção à identidade de gênero
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Carta de Conclusões
IMESB
Montreal
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Inelegibilidade
Fernando Pegorini
Ricardo Antonio Andreucci
Crime de Injúria
Competência Jurisdicional
Cândido Furtado Maia Neto
Direito dos Transexuais
Anuário da Justila 2016
II jornada de Derecho civil
Transição e Consolidação da Democracia
Consentimento do morador
Ísis Fontenele
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Marcos Luiz Alves de Melo
Entrevista do dia
Comunicado da ONU
DPRJ
Ilegitimidade de parte
Eduardo José da Fonseca Costa
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Alexandre Matzenbacher
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Min. Laurita Vaz
TSJP
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Lei n. 15.829/2012
Lucas Silvy Santos
Denisse Raquel Montoya Elias
Paulo Incott
Sandro Kozikoski
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Marco civil da internet
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Segurança do Poder Judiciário
Yara Singulano
Fillipe Azevedo Rodrigues
Lei 8.625/93
concurso oficial de justça
Érica Veríssimo Martins
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Cultura da Punição
Responsabilidade Aquiliana
Segunda Turma do STF
POLÍTICA HIGIENISTA
Henrique Perez Esteves
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Matias Hillesheim Stecker
Aline Gostinski
Juíza Maria Clara Sottomayor
Norberto Knebel
Países Lusófonos
consulta pública
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Especializações
Protetor solar
MIT
Pauta de Julgamento
mudança de nome
Revista Húmus
HC 143.247/RJ
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Alcenir José Demo
Fernando Machado
Arrecadação de Verbas Públicas
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Coerência e Verdade em Direito
Fabíola de Oliveira Brum
Murillo David Brito
Chicago
Daniel Brandão
famílias com renda baixa
Concurso de Bolsas
Cirilo Tissot
Doenças Sexualmente Transmissíveis
4º Turma do STJ
Legislação Italiana
Limites a internet
Apelação Cível
fraude
José Borges Neto
Clariana Sommacal
Marcelo Ribeiro
Rilmo Braga
Fabiana Irala de Medeiros
Disparidade Salarial
Brenno Cavalcanti
Reconhecimento fotográfico
Defensor público José Ivan
Caso Escher e outros
Revista Contextos Clínicos
Decisão judicial
Prisão Perpétua
Patrícia Cordeiro
Lei 9.099/1995
Manuela Andrade
Luanna Tomaz de Souza
Maria Coelho Rosa Nôvo
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Atahualpa Fernandez
Pensão por Morte
PEC 227/2016
Lei Complementar 197/2000
Encoge
Universidade Federal de Goiás
João Guilherme Alvares de Farias
Indeferimento da inicial
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Frederico Costa Greco
carta
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Berçário
Guilherme Moreira Pires
Adilson Pires Ribeiro
recesso forense
Paulo Silas Taporosky Filho
Judicialização da saúde
Reforma do Ensino Médio
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
8ª Vara Federal de Florianópolis
PEC nº 287/2016
Aplicativo CPC Anotado
Neurociências
Kennedy Henrique
Enrique Pedro Haba Müller
Rafael Silveira de Souza
Medida Provisória 759/2016
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Alan Maurano Savedra
Bruna Silva Carvalho
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Doulas no parto
Ministério Público da Bahia
Tiago Clemente Souza
Relação de consumo
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Anoreg/MA
Transferência para hospital
Disney
Concurso público
Bruno Ferreira
Desabafo do juiz
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Exame preparatório OAB
Enamat
Medida provisória
Regime disciplinar diferenciado
Vinicius Almada Mozetic
André Luis Callegari
Clube de Regatas do Flamengo
Recomendação 27/2009
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Furto de chocol
Diego Prezzi Santos
vítima de bala perdida
Comarca de Fortaleza
contratos de mútuo
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Publicidade de cigarros
Direito do Consumidor
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Claudia da Rocha
Direito e publicidade infantil
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Vade Mecum Método Internacional
New York
Matrículas Abertas
PJSC
Aicha Eroud
Regras de Bangkok
Ações de Família
Inaiane Alves Gonçalves
João Paulo Pirôpo de Abreu
Alexandre Vuckovic
movimentação processual
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Larissa Eloi Castro Santos
Prazo Recursal
CFOAB
Tortura Sistêmica
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Gustavo Henrique Dietrich
Contestação
Theodoro Vicente Agostinho
Benigno Núñez Novo
Andressa Magnabosco Koch
Eleonora Mesquita Ceia
Laura Gauloski Machado
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Angela Cristina dos Santos Zen
veiculação indevida de imagem
Roberta Lídice
IX Semana Jurídica
Juiz humano
Felipe Lima de Almeida
Execuções
Ranking Anuário da Justiça
Gestantes
Obrigação propter rem
Sergio Henrique Salvador
Renata da Costa Sousa Meireles
Gustavo Nascimento Tavares
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Matheus Almeida Caetano
O Direito e a Sétima Arte
Rodrigo Francisco de Paula
Luiz Inácio Lula da Silva
MESC
Emenda Constitucional 88/2015
Ministros
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Produtividade
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Lei 13.269/2016
Bernardo Micherif Carneiro
Davi Pereira Junior
Edilson Santana Gonçalves Filho
Paulo Ricardo Suliani
Gabriel Serra
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Alfa Oumar Diallo
Daniela Muller
Em busca das garantias perdidas
Diogo Bacha e Silva
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Direito Ambiental
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Ônibus
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Decreto 8.615
Aplicativos de Celular
Revista Jurídica Actualidad Penal
Emenda Constitucional 95/2016
Nota de Apoio
Edição especial
Registro de medicamento
RG
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Não recepção
Direito de personalidade
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Fernando Salzer e Silva
Arthur Corrêa da Silva Neto
Programa Apadrinhamento Afetivo
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Leandro Bastos Nunes
Roberto Epifânio Tomaz
CIIDI
Gabriela Mendes Fontana
Giovani Clark
Consolidação das Leis do Trabalho
Homenagem póstuma
Clarice A. Petramale
Isaac de Luna Ribeiro
UNISINOS
Cleber Francisco Alves
Francisco vieira de Souza Junior
Almir Megali Neto
Transmissão on line
Yuri Calixto
Danos Materiais e morais
Robert Alexy International Legal Seminar
suspensão de penalidade
Felipe Wruck Médici
O Procedimento Comum
II Congresso Sul Brasileiro
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
danos estéticos
Luciana Ferreira Lima
Matheus Felipe de Castro
Lei 11.343/06
Anna Paulina Corteletti
desclassificação de crime
África do Sul
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Aluguel de Roupas
Paquistão
Liminar
PLS 32/2016
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
PLS 195/2014
Lei nº 13.427
IBDFAM
Indenização a familiares
MPF
Comarca de Timon/MA
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Documentos sigilosos
Lucas Baratieri Francisco
Direito e Gênero
Universidade Federal da Bahia
Súmula 83
O Direito Achado na Rua
Emergência Democrática
Leonardo Palma Malinverni
Ministro José Barroso Filho
suspensão de pagamento de 13 RS
MPT
Estudos Feministas
luta pelos direitos
Arthur Martins Andrade Cardoso
Conjunto Habitacional
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Centro Integrado de Cultura
Mediação judicial
Competência criminal
Hugo Fernandes Matias
PEC 287/2016. ADPF 438
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Responsabilização criminal
Daniel Roberto Hertel
Yeda Barbosa
Juiz Hélio do Valle Pereira
SMS
Simone Henrique
PJe 2.0
r Bruno Miragem
MARCELO MARQUES
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Lenio Luiz Streck
saque mensal
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
SAMARCO
Pedido genérico
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Curso Avançado de Direitos Humanos
Plano de Ação dos Tribunais
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Processo de Impeachment
Consumo on line
Previdência Social
Eduardo Luiz Santos Cabette
Alimentos no âmbito internacional
Rafael de Deus Garcia
STF
Recebimento
Pedro Pierobon Costa do Prado
Expropriação
Ação Penal de Competência do Júri
Ana Paula de Souza Cury
Emetério Silva de Oliveira Neto
Filme Orestes
Franceses
controle social e falsas promessas
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Usuária morta
Câmara de Vereadores
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Comunidade jurídica brasileira
Dano Moral
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Saída Temporária
Massacre Manaus
A Hiperintegração do Direito
Lorenzo Alvarez de Toledo
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Jean Carlos Schaefer
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Interrogatório informal
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Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Olavo Fettback Neto
Bug
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Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Estelionato emocional
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Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Constrangimento
Colóquio Internacional
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Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
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Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
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Direitos dos Povos Indígenas da ONU
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O Essencialismo nos Direitos Humanos
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Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Lançamento de nova edição
Lei Municipal n. 4666/2010
Samuel Saliba Moreira Pinto
TJMS
O negociador
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Professora Claudia Regina Freitas
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Somália
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
MS 30891
Dosimetria
Processo Penal no Limite
Luciano Zanetti
investimento
Nota de Repúdio
Thais Silva Bernardes
Escoteiros
Juliana Lopes Andrade
SAJ
Perdão Presidencial
Débora Costa Ferreira
Indicação Literária
Vinícius Núñez Pinheiro
Parceria Público-Privada
Miguel Calmon Dantas
Patricia Burin
Tragédia Vila Mariana
Criminologia Global
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Jader Marques
Jonatan Ramos de Oliveira
Revista de Direito Alternativo n. 01
Líbano
Código de Ética Médica
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Rede Telesur
Roberta Werner Pinto
Fabiano Oldoni
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Teoria do adimplemento substancial
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Teses
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Rio São Francisco
A Constituição e o Supremo
Decreto 8.615/15
Adriana Cecilio
Academia Brasileira de Direito Internacional
Agostinho Ramalho Marques Neto
base de cálculo de honorários
TC elaborado pela PM
Apart hotel
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Thiago Minagé
Lei 13.228
Contratos
Jean Rodrigues Salles
Lívia Maria Lucca Silva
Recurso Especial n. 1.285.789
Motorista bêbado
bloqueio de Whatsapp
Cristiane Rebelo Limas
Lei 9.029/1995
Coleção Análise Alternativa do Direito
Roubo de carro
Vade Mecum Método
Resolução 177/2016
STJ
Tráfico internacional de drogas
Intimação whatsapp
Carla Estela Rodrigues
Conciliação pelo WhatsApp
Conselho Tutelar
Ramadã
Racismo Institucional
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Fraude em Título de Eleitor
PRefeitura de Jequitibá
Tribunal online
Camila Prando
10ª edição comemorativa
Recurso Especial
Nathan Pilonetto Silva
Maykon Fagundes Machado
Camila Ponciano
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Alunas feministas da UFG
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Mutirão
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O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Vitor Vilela Guglinski
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Resolução 214
Tramitação direta
Promoção das Diversidades
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Irlanda do Norte
Polícia Civil do Distrito Federal
Constituição e Poder Vol. 2
Formulário digital
AMAERJ
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Defensor Público-Geral da DPE/SC
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Lívia Bortolotto Cardoso
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Japão
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Litigância de má-fé
MPSC
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Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Flórida
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Decreto 3.413/2000
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Ministro Eliseu Padilha
tutela urgente da saúde
Segurança Digital
Estudante
TRT9
ato infracional análogo a crime de desacato
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Fornececimento de remédio de alto custo
Escudo de Vidro
Rodrigo Pereira Moreira
Imperador
Carreira Jurídica
A construção da Identidade
Átila Lincoln Máximo Cunha
Fazenda nacional
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Rito processual
prova do prejuízo extrapatrimonial
SP
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Menores infratores
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Denarcy Souza e Silva Júnior
despesas nova eleição
Samuel Mânica Radaelli
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Formação Jurídica
Rotativo
O Controle da Moralidade Administrativa
danos morais coletivos
PCRJ
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Francisco Sannini Neto
Magistério
COLCRIM Chile
Programa de estágio PJSC
Direitos LGBT
Cadastro Nacional da Adoção
Luiz Regis Prado
Fila Preferencial
Extra petita
abordagem policial
Felipe Dalenogare Alves
Adriano Martins de Sousa
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
princípio da correlação
Cadastro Nacional de Adoção
Falta de vagas
Resolução 213/2015
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Motorista
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Duílio Antero de Camargo
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Luciano Dantas Sampaio Filho
Glossário
Precedentes Judiciais Vinculantes
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Decreto Presidencial
Juliano Ralo Monteiro
Idosa
Reforma da política de drogas no Brasil
Renúncia
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TRT da 12ª Região
Cândice Lisbôa Alves
Bloqueio whastapp
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Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Seriado
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Resolução
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posse-trabalho
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Servidores e Juízes
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África Ocidental
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Trabalho de Conclusão de Curso
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Tráfico privilegiado
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Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Programa Direito & Rock
Ronaldo Nogueira
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Afrânio Silva Jardim
Jurisdição Constitucional
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Dano moral e material
Direito de imagem
Giancarlo Silkunas Vay
“fosfoetanolamina sintética”
Isabely Neves
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Concursos Públicos
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Natammy Bonissoni
Recurso Extraordinário 973837
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
CTB
Bruna Mayara de Oliveira
Faculdade de Direito de Vitória
Homenagem a Imre Kertész
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Edução
Aula Magna
Mauricio Mota
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Lilian Cristina Moraes
Congresso de Psiquiatria Forense
Ilicitude das Provas
Fernanda Oliveira Luvizotto
Mudança de sexo
Tema 98 STJ
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Léo Rosa de Andrade
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Nova data
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Londres
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Doutrina previdenciária
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Desconto no salário
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Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
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Contagem de prazo
Edital de Parecerista
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
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Projeto de Lei 4.850/2016
Adoção em conjunto de irmãos
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situação de emergência
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Joaquim Leitão Júnior
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Princípios Constitucionais Eleitorais
Ações Penais Constitucionais
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Remição pelo estudo
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Toronto
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Súmula 719 do STF
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Bloqueador de celular
Auschwitz
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Seguro DPVAT
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Nathaly Munarini
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José Calvo González
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A guerra ao crime e os crimes da guerra
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
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Violência na Escola
OCupações das Escolas e Universidades
Lucas do Nascimento Nobre
Sexta Câmara Civil
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Rafaela Alban
Hilariane Teixeira Ghilardi
Curso de Direito com dupla titulação
Quebra de Sigilo
Adoção à brasileira
Pietro de Jesús Lora Alarcón
pós-graduação em direito processual civil
uso de marca
Fernanda Mambrini Rudolfo
Laurita Vaz
Estudos Constitucionais
Milca Paiva
Amanda Viega Spaller
Trancamento do Processo
Tribunal de Justiça do Chile
Tribunais se preparam
Mesa de Estudos e Debates
John Nash
Convenção de Montreal
Poder Judiciário Estadual
Fernando A. N Galvão da Rocha
Wagner Arnold Fensterseifer
Cibele Cheron
Em blog del narco
Karla de Souza de Oliveira
Decisão colegiada
Dano Material
PLS 432/2013
PJe Mobile
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Resolução 225
E-book
Pedro Henrique Ferreira Marques
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Ministro João Otávio de Noronha
Instituto Patrícia Galvão
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Felipe Magalhães Bambirra
Pedro Valença Resende Ferreira
Juliana França David
Bem imóvel
Projeto Universidade no Cárcere
Adriano Olian Cassano
Ministério Público
INQ. n. 4483
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Nota
Tiago Fachin
Cinthia Menescal
A Casa de Vidro.com
Rosalvo Ivarra Ortiz
Equador
Francisco Paula Ferreira Lavor
Lei Antimanicomial
Alessandro Soares
júri popular
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Rogério Leal
Maioridade
Rafael Faria
pais solteiros
Luciana Boiteux
Assis da Costa Oliveira
Mariana de Assis Brasil e Weigert
dupla maternidade
Fernanda Zambrotta
Estatuto da Criança e do Adolescente
João Paulo de Mello Filippin
Eleições municipais 2016
Rompimento de barragens
Sistema Unificado de Execução Penal
Isadora Nunes
Regulamentação da atuação de menores de idade
Curso online
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
ameaça espiritual
Giselle Onofre
ublicidade infantil em ambiente escolar.
dispensa discriminatória
Instituto Jurídico Portucalense
Ditadura Chilena
Dóris Ghilardi
Edital publicado
Leandro Antonio Godoy Oliveira
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Emilli Fátima Haskel da Silva
Aplicativo
Registro de Nascimento
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Estatuto da Juventude
Direito sucessório
Reforma em creche
Defensoria Pública de Goiás
Clássico do dia
Cuiabá
TFT 4.ª Região
Estatuto do Idoso
André Gonçalves Teixeira
Embaixada Americana
Andressa Tomazini
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Raphaela Lopes Rodrigues
Luis Calazans De Brito Bisneto
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Liminar em HC
Juliana Hermes Luz
Víctor Minervino Quintiere
Giulia D'Amore
Damásio Educacional
Acidente radiotivo
Gianfranco Silva Caruso
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
ReDiHPP
FHC
PLC 79/2016
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Julio Cezar Moura de Souza
Consulta Popular
ADPF 414
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Código de Ética da Magistratura
Concorrência desleal
curso é gratuito
1º Seminario de Derecho Maritimo
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Projeto de Lei 3.277/2012
Tribunais de Justiça Estaduais
Festa Junina
Desocupação UESB
societas sceleris
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MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Lições de Direito Alternativo
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adicional de insalubridade
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Carta Aberta ao Senador Anastasia
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Documentos estrangeiros
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Contas Presidenciais
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
VEC
Lei Federal 11.091/2005
Direito costumeiro
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Assessoria para mulheres
Especialização em Ciências Penais
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
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Registro
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Moisés Rosa
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Descriminalização da Homossexualidade
Direito à Privacidade
Albinismo
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
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Satélite Geoestacionário
A culpabilização da vítima no crime de estupro
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Aplicativo Replika
Violência de gênero
Código Civil de 2002
Direito de Guarda
regime inicial do crime de roubo
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Princípio da não surpresa
medida socioeducativa
Sala Verde
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Salário e reajuste do Poder Judiciário
Hora Extra
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Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
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Meios Adequados de Resolução de Conflitos
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Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Uso do telefone celular
U2
Diego Augusto Bayer
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Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
aumento de tarifa de ônibus
AMILTON BUENO DE CARVALHO
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Câmara de Deputados
Luís Henrique Linhares Zouein
RE 601720
Poder Judiciário de Santa Catarina
Projeto Reeducar
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Denúncia Crime
Romance
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Cidadania; Democracia e Justiça Social
Terre des hommes (Tdh)
Rodrigo Dias da Fonseca
polícia civil DF
Direito e Arte
Ricardo Mauricio Freire Soares
Leonardo Gonçalves Perin
Recomendação 31 do CNJ
Deficiente físico
Reino Unido
Justiça em Números
Prescrição da ação penal
I Jornada de Direito Processual Civil
Claudia da Rocha
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Tainara Martinhago Virtuoso
PL 5555/2013
Café Informático
Ana Tereza Basílio
Incitar Suicídio
Flavio Antônio da Cruz
progressão de regime
Thayla Fernandes
Antonio Marcos Gavazzoni
Súmula 574
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
data-base
Eduardo Bueno
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Palestrantes
José Geraldo de Sousa Junior
alcoolismo
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Dez Medidas Anticorrupção
Márcio Ferreira
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Alepo
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Documentos falsificados
Adir Freire Freitas
Depósito recursal
João Manoel Vidal de Souza
Conrado Gama Monteiro
João Daniel Rassi
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Gabriel Martins Furquim
Ana Luiza Canavarros Caldart
Atibaia
Suspensão de licença ambiental
Assentamento agrário
Livro Infantil
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Edilson Santana G. Filho
Lei 5.889/73
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
r Luiz Ferri de Barros
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Metodologia da Pesquisa
Leonardo Nuñez Campos
Gustavo Proença Mendonça
Prêmio Conciliar
Lei nº 8.036 de 1990
Luiz Fernando Moreira
Evaldo Silvan Duck de Freitas
HC 374713
Carlos Vinicius Mariano Magno
reunião com presidentes dos TJs.
INTERVENÇÃO
Francisco Cordeiro
Alessa Pagan Veiga
Indenização seguradora
Trabalhos Científicos
Vinícius de Novaes Marques
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Curso de Direito
Heloísa Husadel Telles
Gabriela Pivar Scaravelli
Responsabilidade solidária
Alexandre José Trovão Brito
Medidas alternativas
Qualificação Profissional
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Carros apreendidos
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
RENAP
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Rede Infoseg
Mulher nos cenários jurídicos
Carlos Teixeira
prazo exclusão de sócio
Vanderlei Da Silva Sampaio
João Otávio de Noronha
Desembargador Osmair Couto
Cristiano Neves
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
julgamento STF
Vitor Pereira dos Santos
Direito Internacional
Risco Precaução e Responsabilidade
Renee do Ó Souza
ADI 5645
PEC 10/2013
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Caixa 2
José Edvaldo Pereira Sales
Cartório extrajudiciais
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
PLC 20/2016
Processos administrativos
Partilha de bens
Chamada para submissão de artigos
André Alexandre Happke
Alexandre Morais da Rosa
Lei 13.269/15
Penhora de honorários
GLBTs
Estado do ES
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Atestado médico
Pretensão Punitiva
Virginia
Barbara do Espírito Santo Pasello
Coisa Julgada
danos materiais
3º Turma
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Habeas Corpus nº 387244
Francisco Ferreira
prisão por débito tributário
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Suspensão Processual
NeUnaMenos
Investigação de paternidade
Direitos fundamentais na era dos extremos
Carolina Sena Vieira
Fernanda Lencina Ribeiro
Informativo de Jurisprudência
Heredion Martins
Lei 9.876/99
Alexandre Hardt Bortolotto
1º Congresso de Criminologia(s)
Soraia da Rosa Mendes
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Resolução 125 do CNJ
Centro Acadêmico Hugo Simas
Trabalho não remunerado
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
William Garcez
Alice Hammes
EAD
Lucas Henrique Fávero
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Internação involuntária
Lauro Francisco Mattei
Verdade e Consenso
canabidiol
pedido de cancelamento rejeitado
Judicialização democrática
Dilma Roussef
Divórcio consensual estrangeiro
Gamil Föppel
Honorários Advocatícios
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Legalização da maconha
Comunidades tradicionais
Adriane Nogueira Naves Perez
Processo de escolha dos ministros do STF
10 medidas
Educação Pública
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Maria Antonieta Fernandes
Proteção jurídica
queixa-crime
Lei 9.099/95
Cinema Educativo
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Mundo do Direito
Democracia em Desconstrução
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Detector de mentiras
TRT 12ª Região
Curso ENFAM
Tribunal Superior do Trabalho
Celpe-Bras
Áudio
Pai socioafetivo
REsp 1338942
Fernanda Ely Borba
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
inteligência artificial no Judiciário
Dano Psíquico
Assembleia Estudantil
Lei n. 13.189/2015
Leonardo Marques Vilela
Projeto Ronda Maria da Penha
TJPI
Competência originária do STF
Acelino Rodrigues Carvalho
Lei de Mediação
Mauricio Silva Leite
Dr. Cesar Luiz Pasold
Trabalho remoto
Rodrigo Wasem Galia
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Justiça em número 2016
Facção Criminosa
Lívia Lucca
Caio Henrique Lopes Ramiro
Rafael Beltrão Urtiga
Bruna Vidal da Rocha
NYtimes
Gabriel Luiz Marcondes
Douglas Anderson Dal Monte
Maurício Requião
Razoável Duração do Processo
Princípios Processuais Constitucionais
Audiência de Custódia
Direito Penal da guerra às drogas
Kelven de Castro Soeiro Santos
Guilherme Wunsch
TJMT
Entrevista Débora Fioratto
LC 158/2006
Heleno Dozól Barabas
Saúde
intimação e notificação
Daniel Soifer Kriger
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Camila Berni
Desvio de função
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Gilmar Mendes
Eduardo Pereira dos Anjos
Wellington Borghi
Tratados de direitos humanos
Direito de liberdade religiosa
ONU Brasil
Bruno Sá Freire Martins
Militar
Projeto MiniPac
Polônia
Juliano Keller do Valle
AMARN
Espetáculo midiático no Processo Penal
DPVAT
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Arquivo digital
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
TRT-SC
Leonel Pires Ohlweiler
Marina Almeida da Rosa
Natasha Karenina
Resolução nº 400/2016
Revista UERJ
(MP) 746
Citação por Hora Certa
Lei Pelé
Princípio do melhor interesse da criança
DPMS
Estado do Ceará
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Queda em bueiro
Silvio Donizete Chagas
João Salm
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Procuradoria Regional Eleitoral
Jornal
Ciências Médicas Forenses
Ianca Souza Barauna
Quadro Saiba Mais
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Centro de mediação
Moraes Pitombo Advogados
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Resolução n. 235/2016
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Estágio
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
O resultado como fundamento do injusto penal
HC 383102
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Reação Alérgica
tese reafirmada no STF
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Juliane Leandro Faresin
vidade político-partidária
Stephanie Noya S. R. Tanure
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
O objeto da ciência do direito penal
Pedro Scuro Neto
João Batista Martins César
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Leonardo Schmitt de Bem
Paulo Furquim de Azevedo
PEC 209/2012
Continua
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Resolução n. 203/2015
Maria Cristtiane Lopes da Silva
interpretação conforme
Revista Avant
Rússia
Direito de defesa
Sérgio São Bernardo
Presos provisório
Kevin Quintiliano de Oliveira
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Desjudicialização
DPERJ
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Dra. Annette Cardoso Rocha
Wagner Balera
doutorado
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Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Aposentados
Bruno Miragem
Cumulação de pensões
UNOESC
Imigrantes
restabelecimento do fornecimento de água
Processo de validação de documentos
João Paulo de Mello Filippin
II Simpósio de Direitos Humanos
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Nicole Noschang
Gratuidade do Ensino
Publicações
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Bingo
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Pessoas com deficiência
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Agência Nacional de Aviação Civil
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Encontro Estadual do Direito à Saúde
Lei Maria da penha
Câmara de SP
Fertilização In Vitro
Medida alternativas à prisão
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Transporte de valores
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CEAJud
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
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Direito Humanos
Belarus
Antecipação de Tutela
Reforma do Judiciário
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Evicção
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Abuso Sexual
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Mediação digital
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Felipe da Silva Freitas
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Paternidade
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A criminalização midiática do sex offender
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Pena Capital
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
TRF da 1ª Região
intoxicação alimentar
Cristiano Botelho Alves
Érica De Kássia Costa Da Silva
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Encontro Município Transparente
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Refém em assalto
Intimação por telefone
Participação nos Lucros e Resultados
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LGBTI
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Residência Judicial
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Adoção homoparental masculina
Turmas Recursais
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Justiça Criminal Negocial
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Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Jaqueline Damasceno Alves
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I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Filipe Rodrigues Costa
TRT 3ª Região
Tribunal de Justiça de Sergipe
Perda da Guarda
Balanço 2015 STJ
Fauzi Hassan Choukr
Audiência de custódia de foro privilegiado
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Embaixada dos EUA
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Renan Francelino da Silva
Kel Lúcio Nascimento de Souza
DIRPF/2017
Flávio Andrade da Cruz
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
suspensão de prazo
terras de cultivo de drogas
Lorena Silva e Silva Faustino
Recuperação de Créditos
Eventos Gratuitos
Bruno Luís Marques Hapner
Dano Estético
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Mateus Vaz e Greco
Guerras as drogas
Precatórios
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
exercícios sistêmicos
greve de servidor
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Artigo Científico
Interpretação conforme a Constituição
Eduardo Cunha
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Thaís Alves da Silva
José Roberto Martins Junior
Adriana Calvo
Comissão de Anistia
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Universidade Pública
Resolução n. 175 CNJ
PUC-MINAS
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Doutor "honoris causa"
FAE Centro Universitário
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Julio Cesar Marcellino Junior
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
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Justiça criminal
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Discriminação Racial
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Vestibular Udesc
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Legislação em vigor
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Abolicionismos e cultura libertária
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cerceamento da liberdade do cidadão
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Sistema Cejusc-PJe
Poligamia
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Conselho Municipal de Assistência Social
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Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
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Poder e Corrupção
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Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
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Paris
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infecção hospitalar
Teto remuneratório
Gilberto Souza dos Santos
Coação Testenhunha
Caderno legislativo
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Sistemas informatizados
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Corrupção na Petrobrás
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Processo Penal do Limite
Curso de Direito Internacional Público
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Grupo de Estudos em Direito Público
Assunção tácita de culpa
Inquérito n 4.483
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Camarões
Tragédia em Mariana
Assédio Moral
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Rosimeire da Silva Meira
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Fabiana Ferreira Dalabona
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
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Revista Contradogmáticas v. 09
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Crime de roubo
Antecedentes Criminais
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Prestações Pecuniárias
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
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Processo Penal do Espetáculo
Congresso dos Estados Unidos
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ADI 5357
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Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
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Cidades e comunidades sustentáveis
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