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Jose Luis Bolzan de Morais
Antonio Notariano Jr.
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Alexander Meurer
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Mauricio Stegemann Dieter
Carla Froener Ferreira
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Marina Alice de Souza Santos
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Célio Pereira Oliveira Neto
Carlos Eduardo Martinez
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
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Renata Cortez Vieira Peixoto
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Carla Dóro
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Sandra Gonçalves Daldegan França
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Claudia Freesz Calmon
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Modelo aristocrático de Direito
Renato S. S. Schindler Filho
Gustavo Holz
Davi Arnaut Kraiser
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Fernando Sacco Neto
Juraci Mourão Lopes Filho
Sara Vieira Matos Figueiredo
Myrna Alves de Britto
Fábio de Oliveira Camillo
Missael Pinto Zampier
Fransuelen Geremias Silva
Thaís Boia Marçal
Willian Antonio Meotti
Mônia Clarissa Hennig Leal
Camila Belinaso
Nota de Apoio
Marcella Granemann Ferreira
Ana Miguel Gomes Regedor
Léo Rosa de Andrade
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Vinícius Anacleto Burato
André Luis Callegari
Alanna Caroline Gadelha Alves
Carolina Lacerda Machado
r Gisela Maria Bester
Eleição presidencial
Rafaela Alban
Eduardo de Avelar Lamy
Priscila Serafin Proença
Homero Chiaraba
Patrícia Oliveira
Ana Beatriz de Souza Martins
Talita Quézia de Assis
Camila Cardoso de Mello Prando
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Terceira idade
Welder Queiroz dos Santos
Cecília Bojarski Pires
Alan Diógenes Rodrigues
r Rodrigo Wasem Galia
Ana Paula Couto
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Caio Vlasak
Michele Hübner
Marcelo Palma de Brito
Sistemas inquisitório e acusatório
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Dierle Nunes
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Márcia Andrade Oliveira Bello
Hermes Zaneti Jr.
Rafael Motta e Correa
Phillip Gunther
Célia Iraci da Cunha
Janiere Portela
Karla Fabrício de Godoy
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Série Tecnologia e trabalho III
Mariana Lopes
Cássio Rebouças de Moraes
Ana Carolina Calvo Tiberio
Lucas de Alvarenga Gontijo
Kássio Henrique S. Aires
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Pollyana Maria da Silva
Raça
Hellen Fernanda de Castro
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Fernanda Donadel da Silva
Lucas Machado
Luciana Severo
Victor B. Gonçalves
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Phillip Gil França
Renzo Cavani
Cláudia Toledo
Série Cibersegurança III
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Claudia da Rocha
Stella He Jin Kim
Caio Madureira Constantino
Laura Haddad
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Ivan Bonifácio
Daniel Brajal Veiga
Lucas Roberto de Souza
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Franceline Franco
Gabriela Oliveira Freitas
Lucas Gabriel e Luis Wagner
André Alexandre Happke
Maristela Tamazzia dos Santos
Marco Aurélio Peixoto
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Wellington Jacó Messias
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Jefferson Forest
Giselle da Cunha Cruz
Maria Victória Jaeger Gubert
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Daniela Villani Bonaccorsi
Mariana Resende
Leticia Maria Rosa Alves
Poder “Reconstituinte”
Amanda Ferreira dos Passos
Igor Borges La Rosa
Amanda Avansini Arruda
André Gustavo Salvador Kauffman
Guilherme Moreira Pires
Amanda Arruda
Francisco Pereira Pinto Filho
Violações de direitos humanos
Wagner Francesco
José Antonio Herrera
Marco Félix Jobim
Nádia de Castro Alves
Stephannye de Pinho Arcanjo
Rubens Correia Jr.
Mario Cesar Andrade
Marcelo Carneval
René Santos Piauilino
Pedro Ivo de Sousa
Profa Dra Karine de Souza Silva
Bruno Espiñeira Lemos
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Eleição municipal
Larissa da Silva Lopes
Renê Beckmann Johann Júnior
Eduardo Januário Newton
Rafael Alves Bertolusci
Jaqueline Moretti Quintero
Fiammetta Bonfigli
Fabiana Otero Marques
Rafael Felgueiras Rolo
Fillipe Azevedo Rodrigues
Giovani Clark
Juarez Cirino dos Santos
João Felipe Bezerra Bastos
Bruna Roberta de Borba
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Desvirtuamento do jurídico
Eron Corrêa da Silva
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Atahualpa Fernandez
Sistema Penal do Rei Midas
Pedro Henrique Machado da Luz
Súmula vinculante
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Mauro Mendes Dias
Denarcy Souza e Silva Júnior
Emily Fidelix
Jefferson de Carvalho Gomes
Leonel Pires Ohlweiler
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Adalberto Narciso Hommerding
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Maurício Gomes Pereira França
Mariane Bosa de Lins Neves
Leandro Bastos Nunes
Ana Radig Denne Lobão Morais
Ismar Nascimento Jr.
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Ana Cristina Teixeira Barreto
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Gabriel Miranda
Maick Cristian Valino Pinheiro
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Márcia Letícia Gomes
Álvaro Castillo
Viviane Lícia Ribeiro
Escola Mineira de Processo Penal
Flaviane de Magalhães Barros
Marisa Falcão
Eduarda Cruz Daudt
Bernardo Lima
Adriana Gonçalves Cravinhos
Williams Félix Gomes da Silva
Gabriela Mendes Machado
Elias Guilherme Trevisol
Daniel Brandão
Alexandre Senra
Franklyn Celso Ferreira
Adriana Regina Barcellos Pegini
Alice Bianchini
Thiago da Silva Santana
Mauro de Azevedo Menezes
Plínio Gentil
Gabriela M. Menezes
Matheus Novais da Silva
Admilton Figueiredo de Almeida
Gustavo Marques Krelling
Antonio Pedro Melchior
Amanda de Medeiros Lima
Moacir Henrique Júnior
Fauzi Hassan Choukr
Jocê Rodrigues
Daniela Campos Cerullo
Ney Bello
Ivy Farias
Alexandre Cesar Pereira
Mariana Seifert Bazzo
Victor Rodrigues da Silva Costa
Luciano Scheer
Izabele Pereira Barra
Paulo Ferreira da Cunha
Celso Augusto Uequed Pitol
Josiani da Silva Pospichil
Lucas Pontes Ferreira
Giuliano Tamagno
José Gouvêa
Maria do Socorro Freitas de Brito
Heloisa Alves
França Júnior
Karen Munhoz
Átila Da Rold Roesler
Gabriel Teixeira Santos
Luciano Franco Ribeiro
Luciana Rubini Tambosi
Vitor Morais de Andrade
Paulo César Carbonari
Vinicius Cardona
Aline Busch Czarnobai
Fábio Rodrigues Gomes
Claudio Daniel de Souza
Vanessa Saraiva de Abreu
Júlia Guimarães
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Diogo Dal Magro
Felipo Pereira Bona
Giselle Couy
Enrique P. Haba
Polliana Corrêa Morais
Samuel Bueno
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Pedro Henrique Tonin
Sofia Jessica Diaz
Marcos Queiroz
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Mackysuel Mendes Lins
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Ivan Gomes Bonifácio
Ubirajara da Fonseca Neto
Alexandre Ávalo Santana
Maria Alexandra Borba
Carla Benitez Martins
Clarissa Carvalho Moura Rocha
André Chiabay
Raphaella Reis de Oliveira
Adriana Almeida Lima
Felippe Borring Rocha
Mauricio Ferreira Cunha
Lucas Correia de Lima
Alexandre Basílio
Caroline Barreto
Iolmar Alves Baltazar
André Luiz Bermudez Pereira
Camila Sallum
Luis Gustavo Cardoso
Marlo Almeida Salvador
César Augusto Baldi
Marcelo Maduell Guimarães
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Francielle Oliveira Gadonski
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Vinícius Arouck
Rosana Rufino
Ricardo Sanín Restrepo
Ravi Peixoto
Andréia Candida Vitor
Luana Andrade
Willian Alex Sander Amorim
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Luciana Berlini
Ricardo Luna
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Agrotóxicos
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Julio Guilherme Müller
Hélio Rubens Brasil
Alice Costa Lima Salz
Gabriel Esperança Lisboa
Isabela Sousa Bestetti
Paula Yurie Abiko
Javier Diez García
Alberto Sampaio Júnior
Alexandre do Rosario Brito
Rodrigo Bello
Marcus Alan de Melo Gomes
Nic Cardeal
Jovana de Oliveira Rodrigues
Larissa Zucco
Victor Labate
Anderson Brasil
Regis Fernando Freitas da Silva
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Magnum Roberto Cardoso
Regina Geni Amorim Juncal
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Aisla de Carvalho
Rodrigo Bahia de Souza
Bruno Marques Ribeiro
Maria Luiza Ávila
Rafael Feitosa da Mata
Patrick Lendl Silva
Rubem Bilhalva Konig
Dina Alves
Felipe André Laranjo
Weber Luiz de Oliveira
Caroline Bispo
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Ravi Peixoto
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Pedro Gabriel Goulart Barata
Leonardo Carneiro da Cunha
Marcelo Ricardo Colaço
Ana Júlia Batista
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Vitória Passini
Negócios jurídicos processuais
Tauana Fernandes Fontenelle
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Vitor Frederico Kümpel
Murillo Andrade
Lucas Vasconcelos Vieira
Bruno Sá Freire Martins
José Luis da Silva Tavares
Camila de Oliveira Koch
Diego Henrique Schuster
RHC 75.800
Eduarda Couto Pessoa Othero
Luíza Nívea Dias Pessoa
Alexandre Bahia
Eric Cwajgenbaum
Augusto Jobim do Amaral
Rafael Leme Macedo
Jefferson Augusto de Paula
Antônio de Padova Marchi Júnior
Bruno Trento Hein
Mayara Pellenz
Rosália Maria Carvalho Mourão
Paula Saleh Arbs
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Noslen Melo
Monique Pena Kelles
Lis Arrais Oliveira
Rizzatto Nunes
Antonella Galindo
Samuel Mânica Radaelli
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Nariel Diotto
Fabrício Morais da Costa
Lucas Hinckel Teider
Edson Silveira
Marcelo Mazzola
Melina Girardi Fachin
André Leivas de Araújo Vianna
Giancarlo Montagner Copelli
Elizabete de Araújo Souza
Solange Cordeiro Faria
Gilberto Carlos Maistro Junior
Participação Privada
Nic Cardeal
Luanna Tomaz de Souza
Ricardo Washington Moraes de Melo
Rafael Fernandes Caldeirão
Luana Barros S. de Souza
Valéria Fernandes Vieira
Gil Ramos
Fernando Rubin
Diogo de Oliveira Gomes
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Manoel Cardoso Helfer
Paulo Henrique Pinto Santiago
Valter Guerreiro
Larissa Beleza
Camila Gouvêa de Araújo
João Victor Mingorance
Enos Eduardo Lins de Paula
Bruno Campos Silva
Paulo Henrique Oliveira
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Thaís Mendes Webber Barelli
Luciana Santos Silva
Erick Beyruth de Carvalho
Injustiças raciais no Brasil
Anna Luiza Cremonezi
Luanna Tomaz de Souza
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Rennan Herbert Mustafá
Bruno Henrique Alves Salomão
Luiz Gustavo Tiroli
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Francisco José Borges Motta
O Direito e a Sociedade de Consumo
Carlos Augusto Ribeiro
Gabriel Mantelli
Sarah Lima
Vinicius Silva Lemos
Camila Canto
Jorge Coutinho Paschoal
Gilberto Morbach
Wendel Machado
Claudia Calmoni
Gleucival Zeed Estevão
George Oliveira
Fernanda da Rocha Fabiano
Natã Ferraz Carpanez
Pedro Pierobon Costa do Prado
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Vinícius Cidral
Marta de Oliveira Torres
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Alice Hertzog Resadori
André Antônio Gavazini
Haroldo César Náter
Millena Gêmero
Sofrimento
Diego Crevelin de Sousa
Carolina Sena Vieira
José Luiz Toro da Silva
Ana Luísa Schmidt Ramos
Ianê Santos dos Santos
Maria Lúcia Barbosa
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Charles M. Machado
Alexandre Pacheco Martins
Luciana da Silva Caseiro
Sergio Matos
André Monteiro do Rosário
Leonardo Marques Vilela
Elane Pires Muniz Soranso
Sarah Gomes Sakamoto
Bernardo Britto Guerra
Matheus Koerich Nobre
Aruani Kindermann Lapolli
Gustavo Pereira Freitas
Juliana Hermes Luz
Gustavo Noronha de Ávila
Charles da Costa Bruxel
José Flávio Bueno Fischer
Bárbara Fonseca de Moura
Ruth Batista
Fernando José Sampaio Lobo
Emílio Peluso Neder Meyer
Luís Renato Avezum
Lucas Murilo Wojcik
Daniella Teixeira
Carina Bezerra Kobashigawa
Jaécio Matos Santos
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Diogo Dal Magro
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Ardala Marta Corso
Thiago Brega de Assis
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Marco Couto
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Walter Gustavo da Silva Lemos
Gabriel Lombardi Richetto
Paulo Ferreira da Cunha
Cássio Pitangueira
Milena Márcia de Almeida Alves
Gilberto Stürmer
Caroline Farias dos Santos
Rodolpho Mattos
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Pedro Coelho
Luiz Gustavo Tiroli
Mário Cesar Andrade
Celyce de Carvalho Carneiro
Michelle Gironda Cabrera
Vívian De Gann dos Santos
Wanessa Assunção Ramos
Nicole Noschang
Naína Ariana Tumelero
Carla Mari Robaina Marcondes
Tatyane de Araújo Campos
Fábio Camargo
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Ursula Rodriguez Minhone
Fernanda Melo Silva
Arthur de Souza Bastos
Jenair Alves da Silva
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Fernanda Frizzo Bragato
Patrícia Otarão
Rafael Alexandre Silveira
Franciane Hasse
Guilherme Bonato Campos Caramês
Eduardo Silva Bitti
Queila de Araújo Duarte Vahl
Mateus Vaz e Greco
Alessandra Simões Reis Abraão
Carimi Haber Cezarino Canuto
Fernando Antunes Soubhia
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Thomas Bustamante
Caroline Köhler Teixeira
Jéssica Feiteiro Portugal
Francisco Walter Rêgo Batista
Adalberto Ferrari
Luiza Silva Rodrigues
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Camila Victorazzi Martta
Fabrício Pontin
Benigna Teixeira
Bruno Taufner Zanotti
Luccas Tartuce
Ana Caroline Machado Medeiros
Laura Souza Lima e Brito
Felipe Montiel da Silva
Marco Antônio Scapini
Marcela Duarte
Larissa Thielle Arcaro
Maria Cecília Soares Vannucchi
Daniela Dias Tomaz
Giovana Atarasi
Mônica Pimenta Júdice
Marco Aurelio Serau Jr.
Lucas de Lazari Dranski
Dayana de Carvalho Uhdre
Rafael Silveira de Souza
Fernanda Euzébio Teixeira
David Salim Santos Hosni
Catherine Juglair Nogari Valente
Fernanda Koch Carlan
Laís Arruda Marini
Alana Oliveira
Soraia da Rosa Mendes
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Cláudio Lucena
Miguel Augusto Nisizaki
Carlos Alberto Crispim
Vinícius Alves
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Luara Colpa
Rodrigo Portela Gomes
João Marcos Buch
Fabiano Moyses Furtado
Clarissa Demartini
Ana Tarna dos Santos Mendes
Monica Cecilio Rodrigues
Bruna Karoline Bezerra
Antonio J. Capuzzi
Jorge Alan Wunderlich
Paola Alcântara Lima Dumont
Marcelo dos Santos Melo
Rafael Tubone Magdaleno
Gabriela Oliveira Freitas
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Ilan Goldberg
Antônio Carvalho Filho
Augusto Barbosa Hackbarth
Christyan Muller Ajala
Heitor Vitor Mendonça Sica
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Alexandre de Paula Filho
Breno Hoyos Guimarães
Luisa Oliveira Coelho
Nayder Rommel de Araújo Godói
Willame Parente Mazza
Guilherme Vale Brum
Maria Carolina Russo
Fábio Borges
Bruno de Macedo Dias
Crédito negativo
Guilherme Felipe Miguel
Guilherme Barros Martins de Souza
Evandro Regis Eckel
Vitor Santos Andrade
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Andréa Keust Bandeira de Melo
Felipe Wild Varela
Gabriela Balbinot
Marly Fernandez
Juliana Ramos de Amorim
Sandoval Alves da Silva
Efson Lima
Julia Santi Fischer
Marília Siqueira Costa
Igor Guilhen Cardoso
Marlom Formigheri
Suellen Regina Frantz
Roger Feichas
Gamil Föppel El Hireche
Sandro Luiz Bazzanella
Gustavo Amorim
Silva Batista Pilau
Silvia Felipe Marzagão
Lilian Katiusca
Leonardo Godoy Drigo
Tiago Resende Botelho
Justiça e vingança
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Derik Roberto da Silva Rozas
Tânia Maria S. de Oliveira
Cargos públicos de provimento efetivo
Samira Schultz Mansur
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Leonel Betti Jr.
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Marcela Münch
Marcelo Oliveira de Moura
Bianor Arruda Bezerra Neto
Ricardo Mauricio Freire Soares
Fabiano Zavanella
Eduardo Santana Cordeiro
Ian Martins
André Zilli
Rafael Moura
Gabriel Silas
Igor Labre de Oliveira Barros
Maick Cristian Valino Pinheiro
Marcelo Marinho
Lenio Luiz Streck
André De Marco
Gabriela Essig
Paulo Antonio Peressin
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Marcelo Pereira de Almeida
Lia Raquel Bloos Mossini
Wanessa Almeida
Lívia Rebouças da Costa
Flávia Ávila Penido
João Biffe Junior
Carlos Daniel Ferreira Dias
Mauro Granemann de Souza Neto
Júlio Marcelo de Oliveira
Rafaela Alban
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Carlos Eduardo Martinez
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Vitor Vilela Guglinski
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Coriolano A. Almeida Camargo
Fernanda Freitas de Melo
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Júlia Quaresma Passos Jorge
Viviane de Santana
Renan Levenhagen Pelegrini
Centros penitenciários brasileiros
Clarissa Pereira Carello
Lucio Barreto Guerreiro
Letícia Bittencourt
Michel Zumerkorn Hassan
Geovana Leme
Rogerio Licastro Torres de Mello
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Cleiton Sacoman
Mamadú Saido Djaló
Elisa Costa Cruz
Delano Câncio Brandão
Daniel Colnago Rodrigues
Eduarda Peixoto da Cunha França
Rafael Caselli Pereira
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Euclides Santos Bittencourt
Marta Lúcia Tittoni
Fernando Rabelo Rodrigues
¿Quién vigila a los vigilantes?
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Joyce Ariele Silva Meireles
Roberta Aparecida Varaschin
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Ricardo Antonio Andreucci
Paloma Braga
Wellington Jacó Messias
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Daniel Willian Granado
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Anita Duarte
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Luiz Carlos Rezende e Santos
Eliane Câmara Batista dos Santos
r Luiz Ferri de Barros
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Paula Franciele da Silva
Rodrigo Fernandes
Ana Paula de Souza Cury
Marco Regulatório do Pré-Sal
Priscila Serafin Proença
Jenifer Carina Pereira
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Gabriela Nascimento Lima
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Lucélia de Sena Alves
Ana Patricia Gonzalez
Sophie Dall’Olmo
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Ana Luísa Fioroni Reale
Amarílis Costa
Lauriston de Araújo Carvalho
Antônio Aurélio de Souza Viana
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Luiza Lopes Bustamante
André Fernandes
João Vitor Ribatski
Elias Marques de Medeiros Neto
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Josiane Rose Petry Veronese
Fernanda de Oliveira Crippa
Fabricio Lima Silva
Bruno Silveira Rigon
Alexandro Marcel
Gilberto Bruschi
Thalita Caroline Faria de Assis
Daiane Carlos Höhn
Leonardo Oliveira Bernardino
Carlos Augusto de Assis
Carla Dietrich
Natalia Cintra
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Renata Moreira da Silva
Bruno Braga Cavalcante
Mayra Matuck Sarak
Gabriel Bulhões
Bruno César Gonçalves da Silva
Paulo Victor Costa Brito
Marsel Botelho
Ana Priscila Correia Luz
Aline Amábile Zimmermann
Jackson Silva Wagner
Rodrigo D’Orio Dantas
Alberto Silva Franco
Robinson Nicácio de Miranda
Mariana Brito Cairo
Leonardo Antunes Morais
Barbara Christina de Souza Rosa
Agustín Laó-Montes
Valmir Pereira Alcantara
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Daniel da Costa Gaspar
Rodolfo Pamplona Filho
Marcelo José Madeira Mauad
Bruna Braga da Silveira
Carla Joana Magnago
Alberto Jonathas Maia
Luciane Buriasco Isquerdo
Imane Rane
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Maica Matos Leão
r Thomas Bustamante
Lucas Lanner De Camillis
Luna Siqueira
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
João Victor Carvalho de Barros
Velocino Pacheco Filho
Assis da Costa Oliveira
Lidia Isabel Lira
Bruno Guimarães Pedrosa
Felipe da Silva Freitas
Daniela Richter
Davi Rodney Silva
Priscila Martins Dias
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Luiz Otávio Fontana Baldin
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Nadine Hellen Reis
Lei Antidrogas
Olavo de Oliveira Neto
Simone Henrique
Lucas de Oliveira Bressani
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Konstantin Gerber
Bianca Cândido
Elisa Rech Dickel
Paulo Vinícius Feijó
Não Nos Renderemos
Suhel Sarhan Júnior
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Guilherme Henrique Lage Faria
Isaías Henrique Silva
Bruna de Souza Fernandes
Rogério Carvalho da Rosa
Alan Pinheiro de Paula
Marcio Guedes Berti
Paulo Roney Fagundez Ávila
Rafael Libaneo
Ziel Ferreira Lopes
Gabriel Pereira de Carvalho
André Carneiro Leão
Taynah Ignacio
Humberto Miranda
Sandra Cristina Maia
Gustavo Borges Mariano
Rafael Bruno de Sá
André Felipe Oliveira Moraes
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Maurício Moliner Nazário
Germano Rigotti Fiorio
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Bruno da Costa Vaz
Isabelle de Cássia Mendonça
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Ricardo Pires
Pedro de Souza Gomes Milioni
Débora Costa Ferreira
Maiana Guimarães
José Muniz Neto
Marco Aurélio Peixoto
Jaider Esbell
Rideko Suzuki
Isabela Albuquerque Mustafa
Larissa Mozzatto Risério
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Gabriel Vitor Nogueira
Lucas Sada
Gabriela Araujo Souza Lima
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Teresa Arruda Alvim
Sergio Henrique Salvador
Bruna Maria Felix
Julliana Nogueira Andrade Lima
Raphael Fernando Pinheiro
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Alessa Pagan Veiga
Lazara Carvalho
Henrique Kaster
Thiago Minagé
Mariana Lamassa da Fonseca
Abel Ferreira Lopes Filho
Henrique Franceschetto
Guilherme Curci T. Risso
Thayna Macedo
Humberto Gomes Macedo
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Henrique Rabelo Quirino
Luiz Fernando Cortelini Meister
André Lucas Fernandes
Manuella Fernandez
Araken de Assis
Henderson Fürst
Cristiane Rodrigues Iwakura
Hellem Silveira Rebolças
Rachel Serodio de Menezes
Leonardo de Souza Chaves
Ian Fernandes de Castilhos
Lucas Guimarães Chagas
Patrícia Regina Coelho Pinto
Felipe Pruinelli
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Téssia Gallina Jorge
Thomas da Rosa de Bustamante
Maurício Fontana Filho
Beatriz Scherpinski Fernandes
Guilherme Valle Brum
Cristiana Cordeiro
Rogério Pacheco Alves
Produto eleitoral
Luana Oliveira Araújo
Mateus Costa Pereira
Lorenzo Alvarez de Toledo
Mateus Mantovani Sorgatto
Joselene Negra Black
Maíra Marchi Gomes
Alexandre Cesar Toninelo
Lygia Molina
Philipe Benoni Melo
Ana Paula Rengel Gonçalves
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Matemática Aplicada
Gabriel Cavalcante Cortez
André L. Nicolitt
Marcelo Masô
Ana Claudia de Almeida Garcia
Humberto Santarosa de Oliveira
r Tainá Aguiar Junquilho
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Elisa Berton Eidt
Recompensa
Hernani Zanin Júnior
Rosa Benites Pelicani
Natascha Anchieta
Ubiratan de Mattos
Marcelo Mendes dos Santos
Futuros profissionais do Direito
Samuel Lourenço Filho
Leonardo Drigo
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Raphael de Souza Almeida Santos
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Lúcio Delfino
Alberto Bastos
Claudia da Rocha
Rafael Almeida Santos da Luz
Marcella Boarato
Victória Sell Feiber
Theodoro Vicente Agostinho
Espírito republicano
Rafael Giorgio Dalla Barba
Aurélio Franco de Camargo
Clarissa Tassinari
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Ronicleici Santos da Conceição
Cacau Novaes
Série Cibersegurança II
Rodrigo Trindade
Paulo Ricardo Stipsky
Paulo Incott
Josevando Souza Andrade
Marcelo Ribeiro
Radson Rangel F. Duarte
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Elisandro Lotin de Souza
Márcia Conceição Alves Dinamarco
João Antonio Tomporoski
Rafael de Araújo Alves
Cleopas Isaías Santos
Douglas Carvalho Ribeiro
Joice Graciele Nielsson
Jader Marques
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Felipe Sorgi da Costa
Adriana Bravim
Tiago de Toledo Rodrigues
Fernanda Gomes e Souza Borges
Samuel Firmino de Brito
Ruth Barbosa
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Fábio Jun Capucho
Wagner Yukito Kohatsu
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Bárbara Natália Lages Lobo
Henry Colombi
Velocino Pacheco Filho
Alissar Ali Fahs
Luis Calazans De Brito Bisneto
Mônica Bonetti Couto
Arthur Bicalho dos Santos
Luíza Resende Guimarães
Fabrício Reis Costa
Renato Mantoanelli Tescari
Ana Paula Siqueira
Lei nº 8.137/1990
Rafael Lara Martins
Thalita Abdala Aris
Ezequiel Pires
Doacir Gonçalves de Quadros
Ruy Freire Ribeiro Neto
Bruna Borges
Lara Teles Fernandes
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Sinara Adriano da Trindade
Stanley Souza Marques
Pedro Arruda Junior
Extensão Direito das Mulheres
Conduta atípica
Elaine Cristina da Silva
Felipe Barreto de Melo
João Pedro França Teixeira
Marcelo Andrade de Azambuja
Rubens Almeida Passos de Freitas
Karina Melo Vieira
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Urbano Félix Pugliese
Ficção académica
Luís Gustavo Reis Mundim
Adriano Soares da Costa
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Gabrielly Caroline Porsebon
Raquel Possolo
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Giovanni Chaim
Amanda Lobão
Deckinho Mattos
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Luiz Carlos de Andrade
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Maira Bianca Scavuzzi
Pedro Roberto Donel
João de Castro Souza
Cláudio Rêgo
José Adaumir Arruda da Silva
Tiago Oliveira de Santana
Rodrigo Luz
Carlos Henrique Soares
Karina Almeida Pinhão
Gustavo de Lima Pereira
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Rodrigo Frantz Becker
Gabriela Gomes Soncini
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Alexandre dos Santos Priess
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Bruna Kern Graziuso
Marcela Araújo Rosa
Thais Silveira Pertille
Caio Ferreira Neto
Grace Menck Figueroa
César Barros Leal
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Nayara Swarowski
Thereza Christina Nahas
Elisa Viana Dias Chaves
Fernando Goya Maldonado
Marco Antonio Lima Berberi
Suelen Tavares Gil
GABRIELA ALBINO UGIONI
João Paulo Orsini Martinelli
Renata Oerle Kautzmann
Solange Luz
Rodrigo Nery
Rafael de Deus Garcia
Carolina Farkasvolgyi
Danilo Nascimento Cruz
Jorge Bheron Rocha
Luís Fernando Casara Corrêa
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Rodrigo Becker
Kátia Debarba Machado
Série eProcesso – prática com teoria III
Cezar Roberto Bitencourt
Tatiana de Almeida Campos
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Paulo Sérgio Restiffe
Giovani dos Santos Ravagnani
Kamilla Mello
Adriano de Jesus Silva
Edson Carvalho
Luana Renostro Heinen
Defensores Públicos
Paulo Natanael Vieira Lima
Isabela Maria Cremasco Vieira
Patrícia Leite Carvão
Claudio Melim
Fernando Henrique Cardoso
Fernando Antunes Soubhia
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Amanda Ribeiro dos Santos
Andreza Pantoja Smith
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Ulisses Schwarz Viana
Pierre Moreau
Guilherme Mesquita Estêves
Samuel Medeiros Rocha
Daniel Octávio Silva Marinho
Anthony Thiesen
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Felipe Montiel
Aline Miranda
Cristiano Duro
Edilson Santana G. Filho
Jeffrey Chiquini
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Bruce Bastos Martins
Italo de Oliveira Guedes
João Marcos Braga
Kleber Zanchetta
Patty Oliver
Gabriel Quintanilha
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Letícia Pereira de Araújo
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Maurício Requião
Fernanda Tartuce
Bianca Rosenthal
André Dos Santos Carvalhal
Eric Scapim Cunha Brandão
Nathália Christina Caputo Gomes
Marcelo Maduell Guimarães
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Laura Cascardi
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José Borges Neto
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agressões físicas
Rita Matos Coitinho
Bug
Cidades e comunidades sustentáveis
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Convenções Internacionais
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Projeto de Lei 402/15
Gabriel Gavasso Lis
Juliana Raisa dos Santos Silva
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Samira Schultz Mansur
Reforma previdenciária
Paulo Thiago Fernandes Dias
polícia civil DF
Fabiano Oldoni
Paula Saleh Arbs
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Investimento em fundos internacionais
HC 373364
COAF
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Cladem
Apart hotel
Thiago Siffermann
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Marcelo Lebre
Eduardo Luiz Santos Cabette
colaborações premiadas
Indonésia
Delmes Rodrigues Feiten
Oriente Médio
Eventos Gratuitos
Cão Guia
VEC
Zéu Palmeira
Resolução n. 235/2016
O direito à extimidade
Transgêneros
mediação virtual
Marcio Guedes Berti
Portaria 1/2017
Carla Marcondes
Projeto MiniPac
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Lei das Terceirizações
Estatuto do Idoso
medida socioeducativa
Acelino Rodrigues Carvalho
Advogado dativo
Nathaly Munarini
DPRJ
Descriminalização
Conselho Tutelar
Lei Municipal n. 4666/2010
Juiz Rafael Bogo
Iverson Kech Ferreira
Proposta de recomendação
Renata Flecha
Tribunais de Justiça
Servidores e Juízes
Documento histórico
Atraso na entrega de diploma
Catherine Figueiredo Escobar
Tráfico privilegiado
RG
Bolsas para Brasileiros
Quadro Saiba Mais
Projeto Releitura
Sistemas Processuais Penais
Prenome de tratamento
Rotativo
Ricardo Souza Calcini
Agência Nacional de Aviação Civil
Luis Henrique Braga Madalena
Karla de Souza de Oliveira
Mara Rosane de Medeiros
Responsabilidade civil do Estado
S. Tavares-Pereira
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
FHC
Ygor Nasser Salah Salmen
Diego Prezzi Santos
Armas Nucleares
Cursos Gratuitos
Rodrigo Darela de Souza
Kamile Medeiros do Valle
Escola sem partido
André Leivas de Araújo Vianna
Flávia Stringari Machado
Maria Lúcia Karam
Alexandre Vuckovic
1º Congresso de Criminologia(s)
Legislação americana
Holocausto
Notícia
CRCSC
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Erro médico
Sorteio
Criminologia Global
Gabriela Andrade
Debate
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Morte Assistida
Rio São Francisco
Lei de Improbidade Administrativa
Alexandre de Morais da Rosa
UNIJUI
Bolsa de Estudo
Montreal
Mutirão conciliação
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
VI Jornada de Direito e Psicanálise
João Marcos Braga
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Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Nova Súmula
TRT9
valores retroativos
Juros de Mora
Ramadã
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Londres
Recomendação 31 do CNJ
Ana Tereza Basílio
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
impenhorabilidade
convicção religiosa
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
2ª Câmara Criminal
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
OCupações das Escolas e Universidades
Simpósio
Curso Avançado de Direitos Humanos
70ª edição Jornal AJD
Ministro José Barroso Filho
Teses
RE 595676
4º Turma do STJ
Educação Pública
Carla Estela Rodrigues
Encontro dos Descobrimentos Online
Trancamento de ação penal
Auxílio Transporte para magistrados
José E. da C. Fontenelle Neto
Reclamação Disciplinar
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Walter Bittar
PEC 287/2016
Marcelo Pertille
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Fabricio Gevaerd
Escritório Social
Estado do ES
Nota de Repúdio
App.
Davi Pereira Junior
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Furto de Chocolate
Gestantes
Lei 11.343/06
Casa das Américas
Lívia Maria Lucca Silva
Reino Unido
Grupo de Estudos em Direito Público
Estatuto da Advocacia
proibição de tatuagem em concurso
Onyx Lorenzoni
Judicialização da saúde
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Editora Tirant Lo Blanch
Recomendação 44/2013
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Embaixada dos EUA
Ação Direta de Inconstitucionalidade
João Vítor de Araújo Santos
Reinaldo Couto
Democracia em Desconstrução
PLS 432/2013
Guilherme Alves Coutinho
Regulamentação da atuação de menores de idade
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
art. 334-A do Código Penal
Secretaria de Educação
Leonardo Avelar Guimarães
Raissa de Cavassin Milanezi
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Gustavo Noronha de Ávila
Érica Veríssimo Martins
Min. Carmem Lúcia
Tiago Didier
Aldo Arantes
Projeto de Lei 3.277/2012
Lei 13306
Direito sucessório
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Fernando da Silva Albuquerque
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Marcelo Guerra
Direitos LGBT
Editora Empório do Direito
Josiane Rose Petry Veronese
Lei n. 12.318/2010
Objetivo 16
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Rodrigo Pereira Moreira
Sanção Presidencial
Estatuto da Criança e do Adolescente
TRF da 3ª Região
Smart Lab
TJAL
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Direito ao esquecimento
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Guerras as drogas
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Processo de escolha dos ministros do STF
Estado do Rio de Janeiro
Thaise Mattar Assad
Lei n. 13.431/2017
Medida provisória
Transferência para hospital
Carlos Magno Spricigo
Robert Alexy International Legal Seminar
Alexandre Morais da Rosa
Lei n. 8.213/91
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Juliane Leandro Faresin
LGBTI
Dano Material
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Direito de imagem
Programa Apadrinhamento Afetivo
Consulta CNJ
Conrado Gama Monteiro
Câmara de Deputados
Paulo Ricardo Suliani
Pepperdine University
Nayara Swarowski
Luciana Ferreira Lima
Renata Simonetto Gonçalves
Lorenzo Alvarez de Toledo
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Guilherme Barcelos
Justiça em Números
biblioteca digital
Caixa 2
Adriana Cecilio
André Luis Callegari
Código de Ética da Magistratura
DPMS
Documentos falsificados
Lívia Bortolotto Cardoso
Resolução 225
Simone Pires Cipriano
Resolução n. 175 CNJ
Contestação
Allan Dias Toledo Malta
Constrangimento
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Quinta Constitucional
Projeto Reeducar
Resolução 229/2016
Violencia Domestica
voa ou corre?
Jader Marques
Henrique Telles Vargas
Conciliação pelo WhatsApp
Tragédia Vila Mariana
Káthia Ferreira dos Santos
Jonathan Cardoso Régis
Publicidade das decisões administrativas
Pós-natal da adoção
Lei anti-homofobia
Mariana Goulart
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Boletim n. 09
Ministério Público da Bahia
Mauricio Silva Leite
Professora Dra. Paula Saleh
Marinha do Brasil
Crime de trânsito
Movimentos sociais
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Alan Kardec Cabral
Henrique Perez Esteves
Rito processual
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PEC nº 287/2016
Julgamento pelo tribunal do júri
Alfa Oumar Diallo
Willame Parente Mazza
Instalação dos cursos jurídicos
Porte de Armas
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Filipe de Morais
MIT
Carolina Marcondes
Revista UERJ
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CEAJud
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Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Desocupação UESB
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Lei 5.889/73
I Encontro das Criminalistas
condições para reajuste de plano de saúde
Clenir Sani Avanza
Execuções
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
87º Feira do Livro de Lisboa
Duílio Antero de Camargo
Gabriela Antoniacomi Maschio
Tragédia em Mariana
Testemunha de uma barbárie
Alfredo Copetti Neto
Sine Fácil
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Coreia do Sul
Cultura da sentença
adoção
Acusada gestante
Jurisdição Constitucional
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Violência contra mulher
Escudo de Vidro
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
MPM
Clube de Regatas do Flamengo
crowdfunding
Partilha de bens
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Curso de Mediação
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
10ª edição comemorativa
Renova Cursos
Filosofia de Zygmunt Bauman
oficinas de parentalidade
Investigação Social
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movimentação processual
José Borges Neto
Segurança Aeroportuária
A construção da cidadania e a sexualidade
Programa Direito & Rock
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Daniel Brandão
Isabely Neves
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Cartilha completa com as instruções de uso
Declaração Universal dos Direitos Humanos
casais homoafetivos
Furto em estabelecimento comercial.
Intercâmbio
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Exploração sexual de menores
Guia
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Áudio da entrevista
Julgamentos Históricos
adicional de insalubridade
Gustavo Faria Pereira
Projeto PROTEUS
Contribuição Previdenciária
Reconhecimento de paternidade
Reforma do Judiciário
Leandro Antonio Godoy Oliveira
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Antecipação de Tutela
Amanda Perrone Ausier
Processos administrativos
II Jornada Jurídica de Cascavel
Giovani Clark
Casal homossexual
Bibliografia Temática
Direitos dos estagiários
HC 135.100
Conduta atípica penal
Ministério Público
PEC 227/2016
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Judicialização democrática
Defensoria Pública de Goiás
Tiago do Carmo Martins
Decreto 27.784/1950
Expropriação
Leonardo Gonçalves Perin
Lucas Manoel Soares Machado
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Itapema/SC
AIDS
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Direitos fundamentais na era dos extremos
progressão vertical de carreira
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Saiba Mais
Clássico do dia
Curso de Direito
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tema 945/STJ
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distribuição de terras
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Apadrinhamento de crianças
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Formação Jurídica
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O resultado como fundamento do injusto penal
REsp 1338942
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A construção da Identidade
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Denúncia Crime
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II jornada de Derecho civil
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Plano Nacional de Segurança
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Legislação Indígena
Senha de cartão
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Violência contra a mulher
A criminalização midiática do sex offender
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Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Juiz humano
Mediação privada
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Transição e Consolidação da Democracia
curso é gratuito
Direito de defesa
Imunidade parlamentar
Estatuto da Juventude
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Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
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história de mulheres
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Guilherme Christen Möller
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Conjunto Habitacional
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O Direito Achado na Rua
87 enunciados aprovados
Transparência Internacional
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Solicitante de asilo
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Asilo
Equipamento para Blindar a Sociedade
Desjudicialização
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Reforma do Ensino Médio
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Jacqueline dos Santos Fernandes
Arquivamente de Inquérito
Tráfico internacional de drogas
Direito Unisul
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Mediação digital
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Decreto 8.615/15
Thaís Janaina Wenczenovicz
Agostinho Ramalho Marques Neto
Homenagem póstuma
Otelo
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Boletim n. 08
TRF da 1ª Região
REsp 1428493
Marlo Almeida Salvador
Decisão colegiada
Jordânia
Aramis Nassif
Direito costumeiro
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Violência e Cultura
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Prefeito
Fraude em Título de Eleitor
Andréa Pachá
Regras
Lista de Livros
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Israel Domingos Jorio
prazo exclusão de sócio
Silvio Donizete Chagas
Francine Guedes
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Tortura Sistêmica
Ponto adicional
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Descriminalização da Homossexualidade
Tocha olímpica
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
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Wellington Borghi
Desabafo do juiz
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
danos materiais
Apelação Criminal
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Aula Magna
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Totalitarismo no século XXI
Cidadania; Democracia e Justiça Social
PRefeitura de Jequitibá
Affonso Ghizzo Neto
Estresse ocupacional
Quarta Turma do STJ
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
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Princípio da insignificância penal
Operação Greenfield
Child Best Interest
O Essencialismo nos Direitos Humanos
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Botão de pânico
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Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
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Projeto “Integra-Idoso"
O Júri Objetivo II
Liberdades públicas
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Corrupção na Petrobrás
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Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
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terras de cultivo de drogas
Déficit da Previdência
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Direito do Consumidor
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Publicidade de cigarros
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Atahualpa Fernandez
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Jefrei Almeida Rocha
Melhor atendimento no Judiciário
João Guilherme Alvares de Farias
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Texas
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HC 129646
Infração na adolescência
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Representação Criminal
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Frente Brasil Popular
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RE 608872
RE 760931
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IX Encontro Nacional do CONIMA
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Fórum Nacional de Processo do Trabalho
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Ciências Médicas Forenses
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A (Des)Legitimação do Controle Penal
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idoso com câncer
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Propriedade Industrial
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Pena pecuniária
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32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Eleições EUA
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Lata de tinta
Fiança
Súmula 90 do TST
Legalização da maconha
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Tribunal online
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Inelegibilidade
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IMESB
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Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
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Resolução n. 203/2015
Maciel Colli
Adriano Olian Cassano
Matrículas Abertas
Ações de Família
Legalização da Prostituição
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
âmbito de proteção
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Sérgio Oliva Reis
Deficiência visual
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Remoção de presos
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Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
famílias com renda baixa
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Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
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Pesquisa e Movimentos Sociais
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Educação de Jovens e Adultos
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A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Encontro Município Transparente
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E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Editora Univali
13.271/16
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Registro
Eduardo Lamy
Véu
Affonso Ghizzo Neto
Paulo Incott
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
II Simpósio de Direitos Humanos
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Medidas alternativas
Academia
Documentos exterior
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Átila Lincoln Máximo Cunha
Pamela Medeiros Gomes
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Remição pelo estudo
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Direito à Privacidade
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Direito de liberdade religiosa
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Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
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Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Desvio de função
Futuro tecnológico
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Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Intimação
Poder e Corrupção
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FND
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Lei Federal 11.091/2005
Dano moral e material
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Lei nº. 13.257/16
Falta de vagas
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MPSP
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Uniplac
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Nota de Apoio
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
COLCRIM Chile
Audiência de Instrução
Cândido Furtado Maia Neto
Ministro Eliseu Padilha
Revista Jurídica Actualidad Penal
Cirilo Tissot
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Laurita Vaz
Pedro Scuro Neto
Projeito Pai Presente
União estável
jogo de azar
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Saúde Prisional
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Fenastc
Diploma
Rodeio
Curso Novo CPC EAD
Luiz Fernando Moreira
Crimes Imprescritíveis
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Ação Cautelar 4327
PUC-MINAS
crime de estupro
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Lei 13.228
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
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Agressão escatológica
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Direitos do trabalhador doméstico
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Citação eletrônica
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carta
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Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
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O Controle da Moralidade Administrativa
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Art. 111 da LEP
Os Novos Atores da Justiça Penal
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Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
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Competência originária do STF
Emenda Constitucional 88/2015
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Congelamento de ajustes
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Orientações Jurisprudenciais
Revista Contradogmáticas v. 09
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Blitz
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Responsabilização criminal
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
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Antonio Graim Neto
Otávio Augusto Tirello Pulga
Constituição e Poder Vol. 2
Ensino de Processo Penal
Luciano Benetti Timm
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
LEAP Brasil
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Lições de Direito Alternativo
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Projeto de Lei nº 3670/15
reunião com presidentes dos TJs.
despesas nova eleição
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Doutrina previdenciária
data-base
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Mensageira da Paz
Acordo de leniência
Alimentos no âmbito internacional
Daniel Fonseca Fernandes
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Cannabis
Dia do Orgulho LGBT
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
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Arquivo digital
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
José Emílio Medauar Ommati
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Direitos de sucessões
Instituto Jurídico Portucalense
PIS/COFINS
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TRT-SC
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Rússia
O Direito e a Sétima Arte
Entrevista Débora Fioratto
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Restituição de valores
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185
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