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Agrotóxicos
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Bruno Rodrigues
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Flora Izabel Nobre Rodrigues
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Camila Maciel Cavalheiro
Daniel Octávio Silva Marinho
Bruna Maira Cavalheiro
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Marcelo Carneval
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Jordane Costa Oliveira
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Claudia Brum Mothé
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Fernando da Silva Albuquerque
Rodolfo Pamplona Filho
Bruno Espiñeira Lemos
Luiz Gustavo Tiroli
Bruna Maria Felix
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Jefferson de Carvalho Gomes
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Marco Regulatório do Pré-Sal
Gilberto Stürmer
Valéria Fernandes Vieira
João Daniel Rassi
Alexandre do Rosario Brito
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Marco Antônio Scapini
r Luiz Ferri de Barros
José Ribas Vieira
Larissa Zucco
Bianca Aline Becker
Lucas Vasconcelos Vieira
Luiza Lopes Bustamante
Debora Vieira
Dayana de Carvalho Uhdre
Wagner Inácio Dias
Emílio Peluso Neder Meyer
Teresa Arruda Alvim
Laura Mallmann Marcht
Carla Froener Ferreira
Nely Nazareth
Amanda Avansini Arruda
Alessa Pagan Veiga
Eduarda Peixoto da Cunha França
Jaécio Matos Santos
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Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Doacir Gonçalves de Quadros
Adriana Gonçalves Cravinhos
Luiza Correa Magalhães Dutra
Camila Amado Soares
Daiane Carlos Höhn
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Benigna Teixeira
Marcos Paulo Sousa Campelo
Nic Cardeal
André Lucas Fernandes
André Lozano Andrade
Camila de Oliveira Koch
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Jocê Rodrigues
Coriolano A. Almeida Camargo
Wagner Francesco
Monique Pena Kelles
r Rodrigo Wasem Galia
Nicholas Maciel Merlone
Tiago Oliveira de Santana
Gabriela Ribeiro
Lei nº 8.137/1990
Ian Fernandes de Castilhos
Julio Guilherme Müller
Felipe Chiavone Bueno
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Miguel Augusto Nisizaki
Barbara Christina de Souza Rosa
Karyna de Almeida Carvalho
Paloma Braga
Gláucia Borges
Wellington Lima Amorim
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Imane Rane
Karini Nascimento
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Willian Alex Sander Amorim
Adriano Sant’Ana Pedra
Ianê Santos dos Santos
Maykon Fagundes Machado
James Walker Júnior
Edenilza Gobbo
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Elisa Rech Dickel
Daniel Gomes Batista da Silveira
Kátia Parente Sena
Patty Oliver
Fernando José Sampaio Lobo
Michela Petrini
Wanessa Almeida
Lucília Napoleão Barros
Danilo Nascimento Cruz
José Edvaldo Pereira Sales
José Calvo González
Luciana Severo
Márcia Cunha Teixeira
Marcel Lopes
Alberto Sampaio Júnior
Antônio Julião da Silva
Cristiano Botelho Alves
Evandro Regis Eckel
Fernando Gama de Miranda Netto
Participação Privada
Lougan Cardoso Lima
Camila Canto
Mateus Mantovani Sorgatto
Ana Beatriz de Souza Martins
Marcelo Buzaglo Dantas
Pedro Dalese
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Jose Luis Bolzan de Morais
r Tainá Aguiar Junquilho
Viviane de Santana
Lucas de Alvarenga Gontijo
Thiago Vasconcelos Moura
Jorge Coutinho Paschoal
Suzany Lima do Nascimento
Júlio da Silveira Moreira
Ronan Robl
Leonardo Carneiro da Cunha
Eleição presidencial
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Nara Fernandes Lúcio
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Thais Mello Doleys
Alexandre Morais da Rosa
Adriano Valente
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Victor Rodrigues da Silva Costa
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Nelson Rosenvald
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Wagner Carmo
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Hermes Zaneti Jr.
Pedro Arruda Junior
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Pedro Henrique Tonin
Série eProcesso – prática com teoria III
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Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Maurício Gomes Pereira França
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Marcelo Ferreira Machado
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Daniela Campos Cerullo
João Paulo Orsini Martinelli
Renata Carvalho Amaral
Cláudio Rêgo
Stella He Jin Kim
Maira Bianca Scavuzzi
Editora Tirant Lo Blanch
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Lucas Gabriel e Luis Wagner
Mariana Goulart
Guilherme Vale Brum
Gabriela Cristofolini Vaz
Ruth Barbosa
Paula Franciele da Silva
Beatriz Bork
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Fillipe Azevedo Rodrigues
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Rodrigo Becker
Maíra Marchi Gomes
Marcos Queiroz
Alexandre Basílio
Simone Nacif
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Lazara Carvalho
Luiza Silva Rodrigues
Série Cibersegurança III
Rodrigo Luz
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Luiz Carlos Rezende e Santos
Gabriela Araujo Souza Lima
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Luiza Miranda Heinisch
Caroline Farias dos Santos
Marcelo Pereira de Almeida
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Stenio Henrique Sousa Guimarães
José Luis Bolzan de Morais
Julyan Ramos da Fonseca
Henrique Bonacina Bonfanti
Vanessa Saraiva de Abreu
Fernanda Teixeira de Medeiros
Carlos Vinicius Mariano Magno
Suzany Brasil
Fernanda da Silva Lima
Antonio Notariano Jr.
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Gamil Föppel El Hireche
Fernanda de Oliveira Crippa
Gabriel Cavalcante Cortez
Fabrício Pontin
Manuella Fernandez
Leonel Pires Ohlweiler
Mark Pickersgill Walker
Henderson Fürst
Daniela Dias Tomaz
Simone Henrique
Patrícia Cordeiro da Silva
Marcelino Sato Matsuda
Álvaro Castillo
Brena Bonachini
Lucas Costa de Oliveira
Andre Vasconcelos Roque
Fausto Trentini
Daniel Brandão
Murillo Andrade
Luis Leandro Gomes Ramos
Enos Eduardo Lins de Paula
Claudia da Rocha
Herval Sampaio
Eron Corrêa da Silva
Maick Cristian Valino Pinheiro
Eduardo de Carvalho Rêgo
Ian Martin Vargas
Carolina Sena Vieira
Matheus Fanti
Bruno Lopes Ninomiya
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Bárbara Natália Lages Lobo
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
José Luiz Toro da Silva
Daniela Bornin
Rogério Pacheco Alves
Júlio Marcelo de Oliveira
Marcelli Cipriani
Aphonso Vinicius Garbin
Jaqueline dos Santos Espíndula
Marília Siqueira Costa
Everton Sarraff Nascimento
Denize Carolina da Cunha
Vinicius Cardona
Juliano Cesar Zanini
Pedro Ivo de Sousa
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Marco Aurélio Peixoto
Débora Tavares
Willian Antonio Meotti
David Tarciso Queiroz de Souza
Wilson Knoner Campos
Tatiana Sogari Tormem
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
João Eduardo De Nadal
Lucas Varela
Hernani Zanin Júnior
Leonardo Gomes Fernandes
Ana Carolina Calvo Tiberio
Michel Zumerkorn Hassan
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Henrique Viana Pereira
Anna Júlia Santana Vicente
Ardala Marta Corso
Alice Costa Lima Salz
Maria Clara Gouveia Magalhães
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Poder “Reconstituinte”
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
André Fernandes
Alexandre Cesar Pereira
Paulo Gurjão
Hodavias Bibiano Chivinda
Paulino Oliveira Santos
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Luís Fernando Casara Corrêa
Eduardo Bitencourt
Sebastião Marques Neto
Nayder Rommel de Araújo Godói
Heitor Pergher
Wagner dos Santos
Norberto Knebel
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Maria Julia Pardal Simonato
Leonardo Carvalho Moura
Andreza Pantoja Smith
Paulo Ferreira da Cunha
Raquel Possolo
Fábio Rodrigues Gomes
Josiane Rose Petry Veronese
Lucio Barreto Guerreiro
Claudia Calmoni
Mauricio Stegemann Dieter
Camilo José d´Ávila Couto
Guilherme Barros Martins de Souza
Konstantin Gerber
Diogo de Paula Papel
Tássia Andressa Veber
Alexandre dos Santos Priess
Adilson Pires Ribeiro
Eder Fernandes Santana
Fernando César Costa Xavier
Rodrigo Nery
Dora A. Martins
Douglas Carvalho Ribeiro
Eliene Rodrigues de Oliveira
Maria Eduarda Sagás
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Leonardo Marques Vilela
Emanuela Gava Caciatori
Vínculo de emprego
Davi Augusto Santana de Lelis
Israel Lima
Alan Furtado
Luiz Fernando Ozawa
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Luciana Berlini
Guilherme Freire de Melo Barros
Claudio Daniel de Souza
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Fernanda Euzébio Teixeira
Lorena Guedes
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Paula Yurie Abiko
Ana Patricia Gonzalez
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Mônica Pimenta Júdice
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Isabela Albuquerque Mustafa
Thaís Boia Marçal
Henrique Kaster
Leticia Maria Rosa Alves
Uso indevido de algemas
Flora Augusta Varela Aranha
Autoritarismo nacional
Amanda Arruda
Lucas Romero Leite
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Carla A. Ventura
Bernardo G.B. Nogueira
Arlene Mara de Sousa Dias
Franklyn Celso Ferreira
Emerson Garcia
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Ana Luísa Schmidt Ramos
Heloisa Alves
Alan Pinheiro de Paula
Aurélio Franco de Camargo
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Mariana Rodrigues Veras
Stephannye de Pinho Arcanjo
Edilson Santana Gonçalves Filho
Emily Fidelix
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Solange Luz
Felipe Wild Varela
Giancarlo Montagner Copelli
Bruno Taufner Zanotti
Felipe Sorgi da Costa
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Thiago de Oliveira Vargas
Regina Geni Amorim Juncal
Julia Vianna Correia da Silva
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Camila Holanda Aragão
Fernando Rabelo Rodrigues
João Biffe Junior
Regiane Nistler
João Vitor Ribatski
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Affonso Ghizzo Neto
Renata Oerle Kautzmann
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Nilza Sarneski
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Amanda de Medeiros Lima
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Rômulo de Andrade Moreira
Lorenzo Alvarez de Toledo
Abailard Jose de Sousa Neto
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Luanna Tomaz de Souza
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Lúcio Delfino
Patrícia Regina Coelho Pinto
Agnes Pessoa
Não Nos Renderemos
Walter Gustavo da Silva Lemos
Jorge Bheron Rocha
Vanessa Milani Sgreccia
Renê Beckmann Johann Júnior
Marcelo Ricardo Colaço
Marcela Münch
Eugenia de Azevedo Neves
Paola Alcântara Lima Dumont
Efson Lima
Guilherme Bonato Campos Caramês
Leonard Schmitz
Luna Siqueira
Bruno Henrique Alves Salomão
Gabriela Oliveira Freitas
Sarah Lima
Delano Câncio Brandão
Antonio Carlos Macedo de Castro
André Luiz Maluf de Araujo
Fábio Jun Capucho
Maria Tereza Grassi Novaes
Juarez Rogério Felix
Daniel Willian Granado
Gabriela Mendes Machado
Pedro Roberto Donel
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Alana Oliveira
Juliana Nandi
Raça
Clarissa Pereira Carello
Lucas Correia de Lima
Marco Félix Jobim
Ruth Batista
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Wellington Jacó Messias
Diego Henrique Schuster
Viviane da Silva Sousa
Luiz Fernando Cortelini Meister
r Breno Novelli
Joyce Ariele Silva Meireles
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Eduardo Rodrigues dos Santos
Haroldo César Náter
Raphael Augusto
Marcelo Ferreira Machado
Isadora Martinatti Penna
Weber Luiz de Oliveira
André Chiabay
Sergio Henrique Salvador
Lillian Pfleger
Jorge da Rosa
Vânia Marian Guerino Farinha
Ricardo Barbosa Tellini
Guilherme Mesquita Estêves
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Cintia Neves Godoi
Leonel Betti Jr.
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Fernando Porto Martins
Philipe Benoni Melo
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Araken de Assis
André Gustavo Salvador Kauffman
Isaac Ribeiro
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Pedro de Souza Gomes Milioni
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Pedro Henrique Machado da Luz
Clenio Jair Schulze
RHC 75.800
Rafael Fernandes Caldeirão
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Vinícius Alves
Gabriel Esperança Lisboa
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Elias Marques de Medeiros Neto
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Série Tecnologia e trabalho III
André Leivas de Araújo Vianna
Yuri César de Almeida Silva
Joana Ribeiro
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Suhel Sarhan Júnior
Andréa Keust Bandeira de Melo
Welder Queiroz dos Santos
Paulo Roberto Athie Piccelli
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Alexandre José Mendes
Tânia Maria Françosi Santhias
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Henrique Abel
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Alessandra Wanderley
Larissa Borges Fortes
Henrique Rabelo Quirino
Gilberto Carlos Maistro Junior
Alexandro Marcel
Luís Renato P. A. F. Avezum
Ellen Rodrigues
Juliano de Oliveira Leonel
Vívian De Gann dos Santos
Guilherme Christen Möller
Luana Andrade
Bruno de Almeida Passadore
Rafael Moura
Pedro Pierobon Costa do Prado
Roberta Matzenbacher
Adriano de Jesus Silva
Josiane Antunes
Alfredo Copetti Neto
Ruy Freire Ribeiro Neto
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Lucas Guimarães Chagas
Antônio Carvalho Filho
Gustavo Borges Mariano
Rodrigo Bahia de Souza
Fernando Antunes Soubhia
Helena Patrícia Freitas
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Daiana Menendez
Willian de Meira
Ivy Farias
Bianca Rosenthal
Fernanda Frizzo Bragato
Maria Cecília Soares Vannucchi
Denis Donoso
Olívia Maria de Almeida
Kamila Alkmim Nascimento
Joelma C. Sousa
Sidineia Delai Onzi
Daniela Richter
Victor Pyles
Daniel Cardoso
Merhej Najm Neto
Ana Júlia Batista
Marly Fernandez
Talise Rossi, Diéssica Adam
Deckinho Mattos
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Mamadú Saido Djaló
Ana Paula de Souza Cury
Jackson Silva Wagner
Modelo aristocrático de Direito
Vitor Vilela Guglinski
Edgard Usuy
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Matemática Aplicada
Thiago Brega de Assis
Valter Guerreiro
Gustavo de Melo Vicelli
Daniele Lameira
Jhonatan Morais Barbosa
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Myrna Alves de Britto
Maciana de Freitas e Souza
Karina Guerreiro de Sá
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Flávio Quinaud Pedron
Rennan Herbert Mustafá
Felipe Dalenogare Alves
Felipe Fernandes Pinheiro
Gil Rafael Ribas
Valéria Magalhães Schneider
Fernanda Hablich
João Victor Rozatti Longhi
Camila Savaris Cornelius
Paulo Sérgio Restiffe
Carolina Heloisa Guchel Berri
r Thomas Bustamante
Leonardo de Souza Chaves
Violações de direitos humanos
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Lucas de Oliveira Bressani
Augusto Jobim do Amaral
Diego Crevelin de Sousa
Willian Cleber Zolandeck
Carolina Luísa Wichinheski
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Fernando Hoffmam
André Dos Santos Carvalhal
Rafael Leme Macedo
Cristiane Rodrigues Iwakura
Elisa Berton Eidt
Quitéria Péres
Ana Patricia Gonzalez
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Tiago Silva de Freitas
Nádia de Castro Alves
Fábio Alexandre Coelho
Paulo Vinícius Feijó
Fernando Torres
Larissa Janoni de Araujo
Aline Amábile Zimmermann
Paolla Hauser
Josiani da Silva Pospichil
Bruna Kern Graziuso
Gizeuda Sousa Rosi
Ana Priscila Correia Luz
Mayara Pellenz
Kelvin J. Bressan
Arthur Corrêa da Silva Neto
Alexandre Coutinho da Silveira
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Vitor Frederico Kümpel
Henry Colombi
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Lucélia de Sena Alves
Tabita Aija Silva Moreira
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Amanda Ribeiro dos Santos
Rafaela Alban
Lucas Sada
Marcelo José Madeira Mauad
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Caso Althusser
Schirley Kamile Paplowski
Vinícius Arouck
Fermín Canteros
Ana Claudia de Souza Crotti
Isadora Delfino Reis
Carlos Augusto de Assis
Aline Taraziuk Nicodemos
Marjorie Tolotti S. de Mello
Fredie Didier Júnior
Eduardo Pazinato
Mateus Brandão Aires
Isabela Sousa Bestetti
Mariana Seifert Bazzo
Assis da Costa Oliveira
André Nicolitt
Andrea Simone Frias
Fabrício Reis Costa
Marcos dos Santos Ito Borem
Produto eleitoral
Marcos Paulo Campos
Raígor Nascimento Borges
Michele Hübner
Gabriela Samrsla Möller
Leonardo Oliveira Bernardino
Recompensa
Rizzatto Nunes
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Jessyka Zanella Costa
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Marco Aurelio Serau Jr.
Simone Henrique
Rafael Silveira de Souza
Juliana Jacob
Sinara Adriano da Trindade
César Barros Leal
Rafael Feitosa da Mata
Filipe Reinert
Luiza Nagib Eluf
Lia Testa
Violência contra as mulheres
Ana Tarna dos Santos Mendes
Carolina Farkasvolgyi
Caio Madureira Constantino
Maíra Vida
Fernanda Becker
Luciane Maria Trippia
Polliana Corrêa Morais
r Gisela Maria Bester
Rodrigo Wasem Galia
Bruna de Souza Fernandes
José Flávio Bueno Fischer
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Pollyanna Maria da Silva
Aicha Eroud
Gisela Maria Bester
Emelyn Almeida de Lima
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Fábio Salum
Juliana Ramos de Amorim
Elpídio Paiva Luz Segundo
Pierre Moreau
Heitor Vitor Mendonça Sica
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Leandro Augusto Alves da Silva
Camila Cardoso de Mello Prando
Inês Virgínia Prado Soares
Téssia Gallina Jorge
Alberto Silva Franco
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Fernando Rubin
Rodrigo Helfstein
Savio Rangel Santiago
Daniela Portugal
Samuel Mânica Radaelli
Vinícius Cidral
Victor Labate
Cristiane Rodrigues Iwakura
Marcelo Ribeiro
Persecução penal nos crimes tributários
Leandro Bastos Nunes
André Monteiro do Rosário
Wellington M. de Almeida
Ana Luísa Fioroni Reale
Marcelo de Mello Vieira
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Débora Veneral
Leonardo de Oliveira
Beatriz Vargas Ramos
Nayron Divino Toledo Malheiros
Laura Dutra de Abreu
Atenuante inominada
Ualy Matos
Giovanni Chaim
João Guilherme Alvares de Farias
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
América
Patrícia Regina Coelho Pinto
Gabriela Oliveira Freitas
Javier Diez García
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Andrezza Anzolin
Larissa Mozzatto Risério
Ricardo Pires
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Marco Aurélio Serau Junior
Tiago Zagonel
Aline Busch Czarnobai
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Zilka de Sá Barros
Maurilio Casas Maia
Bruna Braga da Silveira
Giulia Signor
Gustavo de Lima Pereira
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Sandro Luiz Britto Sprenger
Velocino Pacheco Filho
Juliana Vieira
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Danúbia Souto de Faria Costa
Alessandra Simões Reis Abraão
Felipe Bertazzo Tobar
Fernando Hideo I. Lacerda
Breno Hoyos Guimarães
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Ian Martins
Sofrimento
Gleidson Renato Martins Dias
David Maxsuel Lima
Celso Augusto Uequed Pitol
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Luciana da Silva Caseiro
Marcello Terto e Silva
Flaviane de Magalhães Barros
Amanda Ferreira dos Passos
Victor B. Gonçalves
Lucas Lanner De Camillis
Gabriel Quintanilha
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
(Sub)Versões Processuais Penais
David T. Queiroz de Souza
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Fernando Jiménez Sánchez
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Elias Jacob Neto
Augusto Barbosa Hackbarth
Carlos Henrique Soares
Rafael dos Santos da Silva
Fabrício Morais da Costa
Vicente de Paulo Barretto
Paula Saleh Arbs
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Sandra Gonçalves Daldegan França
Dierle Nunes
Carolina Moraes Migliavacca
Rosana Rufino
Amarílis Costa
Jéssica Feiteiro Portugal
Jorge Luiz Souto Maior
Roberto Barbosa de Moura
Ana Paula Backes
Deonísio Koch
Ana Claudia de Almeida Garcia
Jarbas Matos
Laís Mosso Ferfoglia
Fabiano Zavanella
Bruno da Costa Vaz
Michelle Gironda Cabrera
Leonardo Isaac Yarochewsky
Lucas Gabriel Furlan
Fernando Sacco Neto
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Julia Santi Fischer
Gabriel Bulhões
Marcella Boarato
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Jeovan Alves dos Santos
Pedro Gabriel Goulart Barata
Homero Chiaraba
Débora Silva Massulo
Eduardo Januário Newton
Jenifer Rodrigues
Filipe Reinert
Elisandro Lotin de Souza
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Airton Gomes Braga
Marina Alice de Souza Santos
Mírian Da Silveira Monte
Mauro Mendes Dias
"Doping processual"
Lucas Machado
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Hédel de Andrade Torres
Júlia Guimarães
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Francine de Moura
Anthony Thiesen
Ge Mello
Matheus Novais da Silva
Luana Barros S. de Souza
Débora Spagnol
José Henrique Mouta Araújo
Ricardo Souza Calcini
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Thaís Rocha Lima
Renato S. S. Schindler Filho
Camila Victorazzi Martta
Marcelo Mendes dos Santos
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Marilena Wolf de Mello Braga
Paulo Ricardo Stipsky
Andressa Retori Teixeira Maia
Vinicius Silva Lemos
Vanessa Kettermann Fernandes
Gabriel Abrahao Costa
Fábio da Silva Bozza
Renata Moreira da Silva
Ruiz Ritter
Joselene Negra Black
Ursula Rodriguez Minhone
Theodoro Vicente Agostinho
Elane Pires Muniz Soranso
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Luciano Góes
Ataques cibernéticos
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Marco Aurélio Peixoto
Letícia Pereira de Araújo
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Redação
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Pedro Augusto Vecchi Moreira
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Marcus Alan de Melo Gomes
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Roberto Henrique Pôrto Nogueira
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Daniel Willian Granado
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Elcemara Aparecida Zielinski
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Alan Martinez Kozyreff
Víctor Minervino Quintiere
Clarice Santos
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Francisco José Borges Motta
Eliane Câmara Batista dos Santos
Flavio Antônio da Cruz
Cristiane Rebelo Limas
Paulo Ricardo Stipsky
Edson Carvalho
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Luciano Vianna Araújo
Carina Bezerra Kobashigawa
Raphael de Souza Almeida Santos
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Iara Antunes de Souza
Raphaella Reis de Oliveira
Extensão Direito das Mulheres
Higor Rezende Pessoa
Elaine Cristina da Silva
Cândice Lisbôa Alves
Eric Cwajgenbaum
Bruno Braga Cavalcante
Jovana de Oliveira Rodrigues
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Patrícia Otarão
Rodrigo da Silva Brandalise
Victor B. Gonçalves
Marcelo Andrade de Azambuja
Nelson Camatta Moreira
Melina Girardi Fachin
Kamilla Mello
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Marcos Catalan
João Ulysses Ferreira Neto
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Luana Oliveira Araújo
Flávia Ávila Penido
Maurício Ramires
Radson Rangel F. Duarte
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Paulo Ferrareze Filho
Ravi Peixoto
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Editora Empório do Direito
Ricardo Sanín Restrepo
Priscila Martins Dias
José Ricardo Caetano Costa
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Amanda de Medeiros Lima
João Lauro Serpeloni
Débora Kamasche Henrique de Souza
Myrna Alves de Britto
Admilton Figueiredo de Almeida
Ana Miguel Gomes Regedor
Lidia Isabel Lira
Maria Walkiria Cabral
José de Assis Santiago Neto
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Bruna Caroline de Oliveira
Flávia Santiago Lima
Leandro Antonio Godoy Oliveira
França Júnior
Priscila Serafin Proença
Talissa Truccolo Reato
Fernanda Melo Silva
Williams Félix Gomes da Silva
Victória Sell Feiber
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Tiago Oliveira de Castilhos
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Jader Marques
Cristina Motta
Carlos Alberto Crispim
Direitos dos homossexuais
Roger Feichas
Vitor Andrade
Leonardo Monteiro Rodrigues
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Rodrigo Fernandes
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Patrícia Oliveira
Mariana Lopes
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Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
João Felipe Bezerra Bastos
Urbano Félix Pugliese
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Yasmine Pitol
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Alexandre Melo Franco Bahia
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Sandro Luiz Bazzanella
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Fiammetta Bonfigli
Fernando Goya Maldonado
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Márcia Andrade Oliveira Bello
João Marcos Buch
Cacau Novaes
Sara Vieira Matos Figueiredo
Claudia da Rocha
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Arthur Bicalho dos Santos
Juliana Ribeiro Goulart
Ismar Nascimento Jr.
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Mário Cesar Andrade
Débora Costa Ferreira
Sistema Penal do Rei Midas
Lorena Vasconcelos Porto
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Paulo Roberto Xavier de Moraes
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Helena Martinez Faria Bastos Régis
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Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Fundamentos da Prisão Preventiva
reunião com presidentes dos TJs.
Solon Cícero Linhares
Vade Mecum Método
Matheus Henrique Mendonça
queixa-crime
Felipe Magalhães Bambirra
Sorteio
Medida Provisória 759/2016
Gratuidade do Ensino
TRT 12ª Região
Faculdade de Direito de Vitória
Renúncia
Daniel Garcia da Rosa
Mara Rosane de Medeiros
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Audiência Digital
Execuções
Alexandre Matzenbacher
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Luanna Tomaz de Souza
Competência Delegada
Risco Precaução e Responsabilidade
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Resolução 177/2016
SAJ
Cladem
Crime de ameaça
Willame Parente Mazza
Matheus Souza
Agressão Verbal
Karla de Souza de Oliveira
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Esther Maria de Magalhães Arantes
Phillip Gil França
Lei das Terceirizações
Yuri Felix
Arthur Martins Andrade Cardoso
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Marcello Pietro Iacomini
adoção homoafetiva
Arnaldo Rocha Júnior
Revista Iuris in mente
Laboratório UbiNET
Soraia da Rosa Mendes
Mariana Goulart
CEPAL
Tiago do Carmo Martins
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Indígenas
CPC/73
Ana Carolina Greco Paes
Guerras as drogas
PLS 432/2013
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Francisco Cordeiro
Suspensão condicional de processo
Hélio Peixoto Júnior
Indenização por Dano Moral
Juiz humano
Saiba Mais
Gilberto Souza dos Santos
Mulher nos cenários jurídicos
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Julgamento pelo tribunal do júri
Káthia Ferreira dos Santos
Leonardo Lucci
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Superior Tribunal Militar
Parentalidade socioafetiva
fornecimento de energia elétrica
Yara Singulano
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Direito do Consumidor
Thaise Mattar Assad
Aline Ariane Fagundes
Entrevista com Freud
Empresa de Telefonia
Milca Paiva
João de Castro Souza
Luis Henrique Braga Madalena
Satélite Geoestacionário
Quilombos
corretoras de seguro
Súmula 574
Valerio Mazzuoli
Mackysuel Mendes Lins
reintegração de posse
Mario Cesar Andrade
Psicologia em Estudo
FND
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Súmula 563 do STJ
Lei 13.269/2016
Revista Avant
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Thadeu Augimeri de Goes Lima
Ajuda Humanitária
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Valores nutricionais
Lei 13.269/15
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Seguro obrigatório
Iolmar Alves Baltazar
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Ministro Moreira Franco
Mutirão
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Advogados públicos
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Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Silvio Donizete Chagas
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Renda Mínima
U2
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Pietro de Jesús Lora Alarcón
Ligue 180
Gabriela Buarque Pereira Silva
Judiciário paulista agora é 100% digital
Investimento em fundos internacionais
Erradicação da Pobreza
Lei 9.029/1995
Mulheres vítimas de violência
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I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
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70ª edição Jornal AJD
PEC 241/2016
Evento internacional
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Alunas feministas da UFG
Pauta de Julgamento
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Laura Mallmann Marcht
Katarina Peixoto
Superior Tribunal de Justiça
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Homenagem a Peter Häberle
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Taysa Matos
hoje?"
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Tornozeleira Eletrônica
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Fernanda Ely Borba
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Participação nos Lucros e Resultados
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Tecnologia Comunicação e Informática
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Tramitação direta
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Prisão Domiciliar
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Dispositivos Móveis
Fundo de Assistência Parlamentar
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Lei dos Planos de Saúde
Justiça em Números
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Peter Gabriel Molinari Schweikert
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Coreia do Sul
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Eliseu Antônio da Silva Belo
dependência de álcool
casais homoafetivos
Cibele Cheron
intoxicação alimentar
Fabricio da Mota Alves
Afastamento
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Lei anti-homofobia
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RE 958.252
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
âmbito de proteção
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Advocacia catarinense
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doutorado
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Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
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TRT da 9ª Região
Israel Domingos Jorio
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Projeto de Lei 3.277/2012
Banco do Nordeste
Cinemas
Anna Paulina Corteletti
Curso ENFAM
Glossário
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Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Eliza Hartung
Roberto Epifânio Tomaz
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Prestações Pecuniárias
A defesa intransitiva de direitos
Inquérito n 4.483
Ministra Cármen Lúcia
Curso de extensão
Mayra Matuck Sarak
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Francine Guedes
Inaiane Alves Gonçalves
Desistência da adoção
Estudos Constitucionais
Processo de adoção internacional
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Conjunto Habitacional
Guarani-Kayowá
Rafael Fernandes Caldeirão
Carta de Conclusões
Doutor "honoris causa"
87 enunciados aprovados
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Protetor solar
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Holocausto
Estado de Inocência
Súmulas
Jonathan Cardoso Régis
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Academia Brasileira de Direito Internacional
ONUBrasil
Ministro da Saúde
MPT
Audiência Pública
contratos bancários
Marcelo Melo
António Guterres
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
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Nota de Repúdio
Descriminalização
PEC 241 (PEC 55)
Romance
Organização Mundial de Saúde
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Áudio entrevista
Bolsas para Brasileiros
Aplicativo
Eliana Rocha Oliveira
Andréa Gill
Daniel Carnio Costa
Manual de Processo Penal
MP 784/2017
Regime domiciliar
princípio da correlação
Congresso dos Estados Unidos
Carla Mari Robaina Marcondes
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Estatuto do Idoso
Lorenzo Alvarez de Toledo
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4º Turma do STJ
Exploração sexual de menores
Pedro Scuro Neto
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Os Novos Atores da Justiça Penal
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Direito de liberdade religiosa
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Recebimento
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1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Curso de Direito com dupla titulação
Justiça Juvenil
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Primeira Seção do STJ
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Escritório Social
Apadrinhamento de crianças
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Audiência de apresentação
Decreto 8.615/15
Imigrantes
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
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Pós-natal da adoção
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
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Trancamento do Processo
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Crime de trânsito
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Pessoa com deficência
CNJ
Denúncia Lula
Revista UERJ
Atraso na entrega de diploma
Rodrigo Dias da Fonseca
Fornecimento de fraldas
Gildson Gomes dos Santos
Gilmar Mendes
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
orçamento público
Reforma da política de drogas no Brasil
Jefrei Almeida Rocha
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Terre des hommes (Tdh)
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bloqueio de Whatsapp
Tribunal de Justiça do Tocantins
Proteção à identidade de gênero
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II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Edson Damas da Silveira
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Ação Penal de Competência do Júri
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Aplicativo CPC Anotado
Roberta Werner Pinto
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Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
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Presidência da República
Direito das Migrações Transnacionais
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João Marcelo Negreiros Fernandes
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A Índole Filosófica do Direito
Decisão Liminar
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Caso Escher e outros
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Direitos fundamentais na era dos extremos
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Perda total
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BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
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V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
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Reconhecimento de Vínculo de Emprago
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
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Combate à Corrupção
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
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Convenção de Montreal
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Balanço 2015 STJ
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Arrecadação de Verbas Públicas
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Combate à tortura
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Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
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Decreto de indulto 2016
Mortes e lesões causadas por policiais
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Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
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Constelação Familiar
Democracia em Desconstrução
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Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
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Futuro tecnológico
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
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II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
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Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
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TRT 8º Região
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Código Civil de 2002
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Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
ameaça espiritual
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Princípios Constitucionais Eleitorais
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185
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Direito de Trânsito
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Desjudicialização
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Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
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Paridade de Gênero
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Rito processual
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Direito e processo penal
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Judicialização da saúde
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Processo Penal do Limite
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CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
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2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Montreal
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Tortura Sistêmica
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V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
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Envenenamento de merenda escolar
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Endividamento
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Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Encontro Município Transparente
Emissora de Televisão
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A criminalização midiática do sex offender
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Teoria do Crime Culposo
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
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Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
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Melhor atendimento no Judiciário
Pornografia Infantil
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Fundamentos de Direito Processual Penal
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Prevenção do HIV
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HC 138565
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Sistema Unificado de Execução Penal
O resultado como fundamento do injusto penal
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Política Nacional de Solução de Conflitos
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8ª Vara Federal de Florianópolis
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Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
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Direito Internacional
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FALSA VENDA
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Dano Estético
COLCRIM Chile
João Chiesa Farias
Romênia
Guilherme Christen Möller
convicção religiosa
Responsabilidade solidária
Thiago de Miranda Coutinho
Jonatan Ramos de Oliveira
Roberto Arriada Lorea
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Destinação de Recursos
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Rafael Beltrão Urtiga
Câmara de Deputados
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Prova de dívida
Direito de Guarda
Projeto MiniPac
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Manifesto pela Democracia
Concursos Públicos
Virginia
Fernando Henrique Cardoso
Érica De Kássia Costa Da Silva
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
tutela urgente da saúde
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Operação Greenfield
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Nayara Swarowski
Eleonora Mesquita Ceia
Universidades
Cinthia Loise Jacob Denzin
BNMP 2.0
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Investigação Social
Andréia Ferreira Bispo
Tânia Iró da Motta
Parlamento Europeu
Leonis de Oliveira Queiroz
Alemanha
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Microcefalia
Madrid
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
interceptação telefônica ilegal
Eduardo Silva Bitti
Patricia Burin
Varas
Adir Freire Freitas
STJ
Gabriela Andrade
PLS 32/2016
87º Feira do Livro de Lisboa
agravo interno e embargos
Bruno Antonio Barros Santos
Indeferimento da inicial
acervo disponível
Citação por Hora Certa
Condomínio
Beatriz Zapelini
Carros apreendidos
Jhonathan Fávero
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Casamento Infantil
PLS 280/2016
Objetivo 16
XIII Semana Acadêmica
famílias com renda baixa
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Centro Acadêmico Hugo Simas
Quadro Saiba Mais
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Banco Mundial
Atraso imóvel na planta
Jorge Luiz Souto Maior
Leonel Pires Ohlweiler
Reforma da Previdência
Thaís Janaina Wenczenovicz
Caio Rangel
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
RAECC
Francine Sgnaolin Schmitt
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
consulta pública
Dez Medidas Anticorrupção
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Diogo Macruz
José Emílio Medauar Ommati
LGBTI
Trabalho não remunerado
Educação Pública
Ministro Raul Jungmann
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Quadrinhos puros do Direito
Vera Regina Pereira de Andrade
TJCE
Rodrigo Francisco de Paula
Lei Complementar 73/93
Linkedin
Thaís Alves da Silva
Curso de Direito
PUC-MINAS
acidente Mogi-Bertioga
Direito e Arte
Tráfico internacional de drogas
Saúde Prisional
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Associação Brasileira de Direito Processual
Transmissão on line
Alimentos no âmbito internacional
Rodeio
nulidade absoluta no processo penal
Falsa acusação de crime
Decreto 3.413/2000
Plano Nacional de Segurança
Programa "Pai Presente"
Dolivar Gonçalves Junior
base de cálculo de honorários
A construção da cidadania e a sexualidade
Revisão Disciplinar
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Agressão escatológica
Glauber William Duarte
Furto de chocol
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Senha de cartão
Crise financeira
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
refugiado
adicional de insalubridade
ADI 5649
Pepperdine University
Casamento Precoce
Marcelo Guerra
Poder e Corrupção
Fabiana Ferreira Dalabona
João Paulo Pirôpo de Abreu
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Ministro Noronha
crime ambiental
Antecipação de Tutela
Recomendação 27/2009
Ministro Eliseu Padilha
PEC 287/2016. ADPF 438
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Cadastro Nacional da Adoção
Neurociências
Mutilação Genital Feminina
Raquel Von Hohendorff
E-book
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Eduardo Bueno
Mateus Sampaio Aranha
Gustavo Henrique Aracheski
despesas nova eleição
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Indulto/2016
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Perda da Guarda
Bruna S. Lago
Cleber Francisco Alves
Eugenio Zaffaroni
Carolina Sena Vieira
voto do preso provisório
Concurso público para cartórios
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Facção Criminosa
Emenda Constitucional 74/2013
Violência na Escola
João Gabriel Cardoso
Ilton Norberto Robl Filho
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Projeto “Integra-Idoso"
Francisco Ferreira
Roger Machado
Transporte de valores
Vitória Buzzi
Publicidade das decisões administrativas
Imunidade profissional do advogado
Homologação de acordos consensuais
Murillo Martins Toledo
TJDF
Renova Cursos
Ricardo Bucker Silva
Resolução 225
Escolas
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Cristiano Imhof
Desconto no salário
Defensor público José Ivan
vítima de bala perdida
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Lei nº 8.036 de 1990
Organização Criminosa
Cartórios e Registros
Abaixo assinado
Decreto nº 8.727/2016
Portaria Interministerial n. 405
Fernando A. N Galvão da Rocha
TJGO
Refém em assalto
Pedro Augusto Santos de Souza
Walder Araújo de Oliveira
Orientações Jurisprudenciais
Acidente de trânsito
Obrigação propter rem
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Doação de Órgãos
Lesa-majestade
Ezair José Meurer Junior
João Manoel Vidal de Souza
torcedores do Corinthians
João Otávio de Noronha
Audiência de Instrução
adultério
Damásio Educacional
Oficina de Pais e Filhos
Lei Antimanicomial
Luísa Claudia Faria dos Santos
societas sceleris
“fosfoetanolamina sintética”
TJPA
Países latino-americanos
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Ministério Público de São Paulo
Thula Pires
Tempo de Resistência
Nota de Apoio
Transgêneros
Matheus Felipe de Castro
Acordo de paz na Colômbia
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Sentença de Pronúncia
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Raphael Galvani
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Visita Presídio Central Porto Alegre
Roberta Maia Gresta
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
fundamentos do constitucionalismo
abordagem policial
Coação Testenhunha
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
greve de servidor
Maciana de Freitas e Souza
Trasnporte coletivo
Carlos Eduardo Martinez
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Catharina Peçanha Martins Oroso
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Imunidade parlamentar
Queda em bueiro
indígenas Warao
Tatiana da Silva Morim Kashio
Hospital privado
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Alexandre Vuckovic
Redes sociais
Fernanda Maria Veronese
Recurso Ordinário
concurso oficial de justça
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
ADC nº 43
Samuel Saliba Moreira Pinto
Lei nº 13.427
Wallace Costa dos Santos
PEC nº 287/2016
vidade político-partidária
Mestrado e Doutorado 2017
Gabriel Serra
Princípio do melhor interesse da criança
REsp 1428493
Gabriela Pivar Scaravelli
Instalação dos cursos jurídicos
Lorena Silva e Silva Faustino
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Bruno Lima Rocha
Licitação
PUCMM
carta
Pena pecuniária
Revogação de Resolução
Sérgio Oliva Reis
CIIDI
África do Sul
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Detector de mentiras
Goffredo Telles Junior
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Daniel Ribeiro Vaz
Massacre em presídios
Joacir Sevegnani
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Usuária morta
Bernardo Micherif Carneiro
Mauricio Mota
Direito à educação
Decreto Presidencial
Parceria Público-Privada
Universidade Estadual de Maringá
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Medidas cautelares a parlamentares
Resolução 218/2016
Reinaldo Couto
INCADE
Dinamarca
Mateus Vaz e Greco
Universidade do Porto
MESC
PEC 209
Rodrigo Darela de Souza
Claudia da Rocha
Instituto Patrícia Galvão
Ausência do MP em audiência
Polônia
UNISUL
Consulta Popular
Sírlei de Sá Moura
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Grécia
Condenação
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Antecedentes Criminais
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Atualização
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Convenções Internacionais
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Afrodescendendes
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Líbano
Presunção de Inocência
Leonardo Schmitt de Bem
Edson Silva Barbosa
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Medidas alternativas
Lei 12.850
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Penhora de honorários
Soberania Nacional
Chamada pública
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Carlos Bolonha
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Ricardo Carvalho Fraga
Benigno Núñez Novo
Anuário da Justila 2016
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Danos Materiais e morais
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fraude
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Tribunal de Justiça do Chile
Prefeito
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Segurança Aeroportuária
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Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
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Habeas Corpus nº 387244
Simpósio
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investimento
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Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
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prisão por débito tributário
Liminar em HC
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Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Prerrogativa de foro
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Comunidades tradicionais
Contestação
Constrangimento
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Revista Pensar
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Adimplemento Substancial
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I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
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Oriente Médio
Adoção em conjunto de irmãos
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TRT9
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Universidade Luterana do Brasil
Agostinho Ramalho Marques Neto
HC 75.716
Albinismo
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Camila Berni
Renê Hellman
Raphael Moreira Seraphim
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Concurso de Monografia
Ianca Souza Barauna
Aplicativo Replika
Semana Nacional da Conciliação de 2016
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Consentimento do morador
Felipe da Silva Freitas
Projeto PROTEUS
Leonardo Avelar Guimarães
Isaac de Luna Ribeiro
Reforma em creche
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Hora Extra
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Tragédia de Mariana
Partilha de bens
Armas Nucleares
DPESP
Sistemas Processuais Penais
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Concorrência desleal
Sistemas informatizados
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Patrícia Cordeiro
Raphaela Lopes Rodrigues
Gilberto Bruschi
Internação involuntária
condições para reajuste de plano de saúde
Crimes de natureza permanente
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Reino Unido
María José Fariñas Dulce
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
TRT 10ª Região
Murillo David Brito
Projeto Reeducar
Especialização em Ciências Penais
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Revista Contradogmáticas v. 09
XXV CONPEDI
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Conciliação pelo WhatsApp
danos materiais
Coerência e Verdade em Direito
COAF
Informativo de Jurisprudência
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Deficiência visual
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Eleições municipais 2016
Lei 13.293/16
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Conduta atípica penal
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Teses
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Regime prisional
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Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
art. 334-A do Código Penal
Cannabis
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Emergência Democrática
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Escoteiros
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Ilegitimidade de parte
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TRT da 12ª Região
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Não recepção
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John Nash
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
análise de redução de pena
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
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Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
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Refugiados e Migrantes
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Furto de Chocolate
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Daniel Roberto Hertel
Lei Maria da penha
3ª Turma do STJ
PEC 209/2012
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Cartilha completa com as instruções de uso
Plantão Judiciário
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Juizado do torcedor
Lei n. 13.431/2017
Detentas grávidas
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Miguel Calmon Dantas
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Processo de validação de documentos
extradição
EMAB
TJ justiça
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Juros
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IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
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