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Recurso Especial
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Weber Luiz de Oliveira
Luiza Costa de Medeiros Werner
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Gabriel Bulhões
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Justiça e vingança
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Gabriel Lima Marques
Larissa da Silva Lopes
Paula Saleh Arbs
Aisha E. Road
Paulo Gurjão
Mario Cesar Andrade
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Víctor Minervino Quintiere
Felipe Montiel da Silva
Eleição presidencial
Giovana Atarasi
Silvia Felipe Marzagão
Celso Augusto Uequed Pitol
Beatriz Vargas Ramos
Everton Sarraff Nascimento
José Henrique Mouta Araújo
Willian Cleber Zolandeck
Luana Oliveira Araújo
Pablo Freire Romão
Danilo Luchetta Prado
Monica Cecilio Rodrigues
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Igor Raatz
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Paulo Roney Fagundez Ávila
Nayron Divino Toledo Malheiros
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
José de Assis Santiago Neto
Bruno Espiñeira Lemos
Flavio Antônio da Cruz
André Amorim de Aguiar
Benigna Teixeira
Larissa Beleza
Nilzo Felisberto
Iolmar Alves Baltazar
Ciro de Souza Brito
Hodavias Bibiano Chivinda
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Paulo Ricardo Stipsky
Juliana Hermes Luz
José Flávio Bueno Fischer
Daniel Brandão
Jonathan Hernandes Marcantonio
Atenuante inominada
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Rodrigo Wasem Galia
Cyntia Possídio
Alanna Caroline Gadelha Alves
Marco Aurelio Serau Jr.
Denis Donoso
Tássia Andressa Veber
Lucas Sada
Maira Scavuzzi
Paola Furtado
Thaís Magrini Schiavon
Isabela Albuquerque Mustafa
Philipe Benoni Melo
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Luciano Góes
Eduardo Santana Cordeiro
Giselle Couy
Sabrina de Paula Braga
Nacle Safar Aziz Antônio
Caroline Barreto
Bruce Bastos Martins
Camila Savaris Cornelius
Marcelli Cipriani
Paulo Natanael Vieira Lima
Marco Félix Jobim
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Gabrielly Caroline Porsebon
Joelma C. Sousa
Luciano Vianna Araújo
Lillian Pfleger
Caso Althusser
Patrícia Salviano
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Maria Julia Pardal Simonato
Raphael de Souza Almeida Santos
Henrique Milanez Pirolla
Edgard Usuy
Fernanda Mambrini Rudolfo
Lucas Pereira Sagaz
Luis Henrique Braga Madalena
Roberta Matzenbacher
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Gabriela Balbinot
André Lozano Andrade
Abraham Hand Vargas Mencer
Ivani Contini Bramante
Lazara Carvalho
Antônio Julião da Silva
Bernardo Cortez
André Tredinnick
Carlos Vinicius Mariano Magno
Flaviane de Magalhães Barros
Vontade de Constituição
Wálber Araujo Carneiro
Crédito negativo
Fernando Rubin
Joselene Negra Black
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Ana Patricia Gonzalez
Carla Dietrich
Antonio Carlos Macedo de Castro
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Lia Raquel Bloos Mossini
Luciana Chemin
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Bernardo Gonçalves Fernandes
Elisa Viana Dias Chaves
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Camila Sallum
Lis Arrais Oliveira
Rafael Silveira de Souza
Millena Gêmero
Henrique Batista Barbosa
Carla Froener Ferreira
Elisa Rech Dickel
O Direito e a Sociedade de Consumo
Thaís Rocha Lima
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Luiza Correa Magalhães Dutra
Fernanda Teixeira de Medeiros
Giulia Signor
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Paulo Ferreira da Cunha
Lucas Gabriel Furlan
Israel Lima
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Participação Privada
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Ruy Freire Ribeiro Neto
Paolla Hauser
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Eduarda Peixoto da Cunha França
Ana Priscila Correia Luz
Carla Benitez Martins
Alexandre Melo Franco Bahia
Abril Uscanga Barradas
Eric Scapim Cunha Brandão
Patrícia Oliveira
Augusto Jobim do Amaral
Luana G. de Vito
Lucas Vasconcelos Vieira
Daniel Thiago Oterbach
Carolina Lacerda Machado
Julliana Nogueira Andrade Lima
Marcelo Pichioli da Silveira
Kamilla Mello
Leonardo Gomes Fernandes
João Lucas D. de Azevêdo
Rodrigo Pereira Moreira
Felipe Abdel Malek
Rodrigo Trindade
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Rodrigo Bello
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Eugênio Pacelli
Veronica Pacheco Viana
Anna Carolina Faraco Lamy
Sandro Luiz Britto Sprenger
Ricardo Mauricio Freire Soares
Carlos Eduardo Martinez
Vicente de Paulo Barretto
Amanda Ferreira dos Passos
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Júlia Dutra de Carvalho
Patrícia Cordeiro da Silva
Marcelo Carneval
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Alexandre Cesar Pereira
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Clarissa Pereira Carello
Willian Antonio Meotti
Rideko Suzuki
Karina Almeida Pinhão
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
José Ribas Vieira
José Ricardo Caetano Costa
Henrique Viana Pereira
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Elpídio Paiva Luz Segundo
Pedro Coelho
Maria Luiza Ávila
Gustavo Amorim
Karyna de Almeida Carvalho
Luccas Tartuce
Rubens Correia Jr.
Ilana Lemos de Paiva
Alissar Ali Fahs
Rafaela Silva Garcez
Lazara Carvalho
Nathália Ribeiro Leite Silva
Fábio Salum
Ricardo Antonio Andreucci
Sergio Matos
Ruiz Ritter
Márcio Soares Berclaz
Rafael Moura
Eduardo Borges
Gabriel Vitor Nogueira
João Victor Mingorance
Estela Márcia Rondina Scandola
Rafael Fernandes Caldeirão
Emília Queiroz
Daiane Carlos Höhn
Paloma Leles
Suzana Rahde Gerchmann
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Wellington M. de Almeida
Luciana Santos Silva
Rafael Leme Macedo
Mauricio Ferreira Cunha
Anthony Thiesen
Marly Fernandez
Thiago Brega de Assis
Sebastião Marques Neto
Roger Feichas
Flávia Haydeé Almeida Lopes
r Tainá Aguiar Junquilho
Taysa Matos
João Carlos Castranheira Pedroza
Fabiano Zavanella
Célio Pereira Oliveira Neto
Mariana Seifert Bazzo
Jorge Alan Wunderlich
Alan Martinez Kozyreff
João Pedro Gebran Neto
Ana Paula Rengel Gonçalves
Fabiano Moyses Furtado
Carlos Alberto Crispim
Bianca Bez
Martina Silvestri
Vínculo de emprego
Andrea Simone Frias
Clenio Jair Schulze
Maykon Fagundes Machado
Andressa Retori Teixeira Maia
Bruna de Souza Fernandes
James Walker Júnior
Rafael Giorgio Dalla Barba
Terceira idade
Gilberto Alves Júnior
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Jader Marques
Wagner dos Santos
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
José Muniz Neto
Elisandro Lotin de Souza
Marcelo Masô
Higor Rezende Pessoa
André Fernandes
Patrícia Regina Coelho Pinto
Diego Henrique Schuster
Victória Sell Feiber
Mônia Clarissa Hennig Leal
Carlos Augusto de Assis
Aline Amábile Zimmermann
Breno Hoyos Guimarães
Isaac Ribeiro
Lucas de Lazari Dranski
Leonardo de Souza Chaves
Wellington Jacó Messias
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Marisa Falcão
Mauro Granemann de Souza Neto
Maria Eduarda Sagás
Nathália Christina Caputo Gomes
¿Quién vigila a los vigilantes?
Wagner Carmo
Felipe Wild Varela
Elisa Berton Eidt
Adriano de Jesus Silva
Camila Marques Rosado Ferraz
Diogo de Oliveira Gomes
Fabiana Lanke
Carlos Daniel Ferreira Dias
Ricardo Yamin
Daniela Bornin
Jaqueline Moretti Quintero
Arlene Mara de Sousa Dias
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Alexandre Senra
Alexandre Junqueira Gomide
Elias Jacob Neto
Bruna Kern Graziuso
Ygor Nasser Salah Salmen
Lucas Lanner De Camillis
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
André Luiz Maluf de Araujo
Antônio Pereira Gaio Júnior
Gustavo Rocha Martins
Raquel Possolo
Rafael Caselli Pereira
Osvaldo Agripino
Amarilis Brito Costa
Emrich Sá
Patrícia Cordeiro
Paulo Ferrareze Filho
Marina Alice de Souza Santos
Ricardo Moura
Vinícius Loss
Vinicius Gregório
Enos Eduardo Lins de Paula
Deise Helena Krantz Lora
Gustavo de Lima Pereira
Edson Silveira
Newton Pereira Ramos Neto
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Ana Carolina de Carvalho Neves
André Luís de Lima Maia
Theodoro Vicente Agostinho
Lucas Laire Faria Almeida
Carolina Heloisa Guchel Berri
Maria Walkiria Cabral
Wagner Francesco
Carolina Farkasvolgyi
Larissa Zucco
Bruno Takahashi
Lucas de Alvarenga Gontijo
Maria Victória Jaeger Gubert
Andréa Keust Bandeira de Melo
Rogério Carvalho da Rosa
Ana Paula Siqueira
Daniel Gerhard
Lucas Romero Leite
Adriano Soares da Costa
Leonel Maschietto
Fernando Porto Martins
Jordane Costa Oliveira
Fabiano Ramalho
Maick Cristian Valino Pinheiro
Thiago da Silva Santana
Felipo Pereira Bona
Cristiano Aparecido Quinaia
Fábio de Oliveira Camillo
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Gilberto Morbach
Rafaela Alban
Claudio Daniel de Souza
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Anderson Brasil
Thaís Mendes Webber Barelli
Karini Nascimento
Marcus Vinícius Motter Borges
Vitor Morais de Andrade
Danúbia Souto de Faria Costa
Rafael Lara Martins
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Caroline Perez Venturini
Evanilsa Coelho Martins
Ilan Goldberg
Marco Aurélio Peixoto
Suhel Sarhan Júnior
Tatiana Sogari Tormem
Luiz Elias Miranda
Lorenzo Alvarez de Toledo
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Tatiana de Almeida Campos
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Pedro Pierobon Costa do Prado
Ricardo Barbosa Tellini
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Deivid Willian dos Prazeres
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
André Giamberardino
Cristiane Rebelo Limas
Caio Vlasak
Emelyn Almeida de Lima
Bruna Marques da Silva
Thalita Abdala Aris
Ana Paula de Souza Cury
Paula Rodovalho
Gustavo de Almeida Ribeiro
Marcelo de Mello Vieira
Amanda Rodrigues Alves
Tabita Aija Silva Moreira
Ruth Batista
Victor Rodrigues da Silva Costa
Lucas Correia de Lima
Produto eleitoral
João Paulo Pirôpo de Abreu
Juraci Mourão Lopes Filho
Affonso Ghizzo Neto
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Clarissa Demartini
Richard Quispe Salazar
Desumanização do traficante e do usuário
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André Nicolitt
Ricardo Washington Moraes de Melo
Thayna Macedo
Lidia Isabel Lira
Thiago Vieira de Sousa
Bianca Cândido
Heloisa Alves
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Marcos Clebson Pereira Diniz
Bruno Campos Silva
Fabrício Pontin
Nádia de Castro Alves
Vinícius Cidral
Maurilio Casas Maia
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Leonardo de Oliveira
Renan Francelino da Silva
RHC 75.800
Andreu Sacramento Luz
Nara Fernandes Lúcio
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Thiago Priess Valiati
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
André Luiz Bermudez Pereira
João Daniel Rassi
Ana Cristina Teixeira Barreto
Ubiratan de Mattos
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Rafael Ramos Rodolfo
Leonardo Drigo
Autoritarismo nacional
Adriano Leitinho Campos
Maurício Fontana Filho
Talise Rossi, Diéssica Adam
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Conduta atípica
Rodrigo Luz
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Victor B. Gonçalves
Diogo de Paula Papel
Ricardo Leonel da Silva
Gustavo Roberto Costa
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Fernanda Melo Silva
Série eProcesso: prática com teoria
Giancarlo Montagner Copelli
Ana Miguel Gomes Regedor
Marcelo Roseno de Oliveira
Luiza da Costa Alonso
Jaécio Matos Santos
Abel Ferreira Lopes Filho
Tauana Fernandes Fontenelle
Mackysuel Mendes Lins
Francisco Walter Rêgo Batista
Flávia Santiago Lima
Claudia Calmoni
Laura Mallmann Marcht
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Marsel Botelho
Carolina Moraes Migliavacca
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Bianca Aline Becker
Merhej Najm Neto
Adriana Calvo
Augusto Barbosa Hackbarth
José Luiz Toro da Silva
Elisa Costa Cruz
Série Tecnologia e trabalho III
Wilson Macena da Silva
Alexandre de Morais da Rosa
Bruno Rodrigues
Viviane da Silva Sousa
Rafael de Araújo Alves
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Périsson Otávio Rodrigues
Wanessa Assunção Ramos
ciência penal
Direitos dos homossexuais
r Rodrigo Wasem Galia
Fernanda de Oliveira Crippa
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Alexander Meurer
Débora Kamasche Henrique de Souza
Luciano Scheer
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Bernardo Britto Guerra
Stela Adriane
Guilherme Alcântara
Matheus Felipe de Castro
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Salmi Paladini Neto
Tânia Maria S. de Oliveira
André Carneiro Leão
Humberto Gomes Macedo
Phillip Gil França
Nicholas Maciel Merlone
Thereza Christina Nahas
Renzo Cavani
Rodrigo José Leal
Priscila Serafin Proença
Bryan Bueno Lechenakoski
Ricardo Fretta
Lívio Oliveira
Tiago de Lima Santos Reid
Guilherme Wunsch
Paula Yurie Abiko
Fransuelen Geremias Silva
Missael Pinto Zampier
Alexandre Cesar Toninelo
Por Danielle Mariel Heil
Eduarda Couto Pessoa Othero
Guilherme Zorzi Rosa
Ian Fernandes de Castilhos
Rachel Serodio de Menezes
Maurício Ramires
Maíra Marchi Gomes
GABRIELA ALBINO UGIONI
Cleiton Sacoman
Lorena Guedes
Juliana Simone Nandi
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Marcelo Marinho
Luís Renato P. A. F. Avezum
Nilo Carlos Pereira de Souza
LETICIA ARENAL
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Cacau Novaes
Luana Cabral
Banalidade do Mal
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Rodrigo Fernandes
Antônio Carvalho Filho
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
José Ricardo Maciel Nerling
Caio Madureira Constantino
Mariana Rodrigues Veras
Mário Cesar Andrade
Yuri Calixto
Mônica Bonetti Couto
Leonel Pires Ohlweiler
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Raique Lucas de J. Correia
Paula Franciele da Silva
Andreza Pantoja Smith
Pedro de Araujo Fernandes
r Gisela Maria Bester
Kelvin J. Bressan
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Guilherme Moreira Pires
Luiz Carlos Rezende e Santos
Marcela Duarte
Sílvia Gabriel Teixeira
André De Marco
Beatriz Bork
Fabrício Reis Costa
Victor B. Gonçalves
Matheus José da Silva Dillio
João Paulo Orsini Martinelli
Daniela Campos Cerullo
Constelação Familiar Sistêmica
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Jamilla Monteiro Sarkis
Rogério Pacheco Alves
Guilherme de Luca
Marcos Queiroz
Tamires de Oliveira Garcia
Jorge Luiz Souto Maior
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Fernanda Tanus Costa
Edenilza Gobbo
David Tarciso Queiroz de Souza
Izabele Pereira Barra
Moacir Henrique Júnior
Cinthia Loise Jacob Denzin
Fernando Jiménez Sánchez
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Fredie Didier Júnior
Cássio Pitangueira
Araken de Assis
Guilherme Bonato Campos Caramês
João Lauro Serpeloni
Negócios jurídicos processuais
Fernando Goya Maldonado
Paulo Sérgio Restiffe
Leonardo Alves Côrrea
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Kelven de Castro Soeiro Santos
Matheus Novais da Silva
Mateus P. Gomes
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Renata Moreira da Silva
Cristiane Rodrigues Iwakura
Thais Nogueira Lopes
Sofrimento
Catarina Hernandez Ferri
Walter Gustavo da Silva Lemos
Henrique Bonacina Bonfanti
Felipe Cassel
Gabriela Neckel Ramos
Juarez Rogério Felix
Ronan Robl
Alexandre Morais da Rosa
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Júlia de Souza Machado
Julyan Ramos da Fonseca
Recompensa
Ubiratan de Mattos
Silvana Colombo
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Andrezza Anzolin
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Renê Beckmann Johann Júnior
Mª Emília M. de O. Queiroz
Marcus Alan de Melo Gomes
João Victor Rozatti Longhi
Bruno de Macedo Dias
Helga do Nascimento de Almeida
Carimi Haber Cezarino Canuto
Atahualpa Fernandez
Luciano Franco Ribeiro
André Felipe Oliveira Moraes
Renato S. S. Schindler Filho
Gabriela Ponce
Maria Cecília Soares Vannucchi
Thiago de Oliveira Vargas
Márcia Letícia Gomes
Sandra Gonçalves Daldegan França
José Luis da Silva Tavares
Súmula vinculante
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Jenair Alves da Silva
Amanda Arruda
Beatriz Scherpinski Fernandes
Erick Oliveira Rocha Gomes
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Cintia Neves Godoi
Felipe Bertazzo Tobar
Joscimar Souza Silva
Gizeuda Sousa Rosi
Carla Dóro
Adriana Lopes
Camila Renata Leme Martins
Gustavo de Melo Vicelli
Sandoval Alves da Silva
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Cristiane Rodrigues Iwakura
Emmanuel Dockès
Leonard Schmitz
Elias Guilherme Trevisol
Lei nº 8.137/1990
Maria Lúcia Barbosa
Willian de Meira
Henrique Kaster
Savio Rangel Santiago
Fernando José Sampaio Lobo
Jefferson Augusto de Paula
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Andréa Araujo Bostelmam
Júlio Marcelo de Oliveira
Phillip Gunther
João Victor Carvalho de Barros
Andre Vasconcelos Roque
Lia Testa
Enzo Bello
América
Gabriela Nascimento Lima
Nelson Lacerda
Aisla de Carvalho
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Rafael Alexandre Silveira
Samira Schultz Mansur
Fernanda Gomes e Souza Borges
Samuel Lourenço Filho
Luciane Maria Trippia
Pollyanna Maria da Silva
Augusto Passamani Bufulin
Tiago Resende Botelho
Cristiano Duro
Tânia Maria Françosi Santhias
João Ulysses Ferreira Neto
Camila Canto
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Willian Alex Sander Amorim
André Gustavo Salvador Kauffman
Simone Nacif
Gustavo Silva Alves
Thais Silveira Pertille
Cesar Augusto Cavazzola Junior
José Luis Bolzan de Morais
Marcelo Ricardo Colaço
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Carlos Henrique Duarte Araújo
Cândice Lisbôa Alves
Gil Rafael Ribas
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Luisa Oliveira Coelho
Laura Dutra de Abreu
Tayane Caruso do Valle
Eduardo Rodrigues dos Santos
Viviane de Santana
Fabiano Pimentel
Mariana Alves Lara
Roberto Barbosa de Moura
Veyzon Campos Muniz
Ricardo Sanín Restrepo
Gabriel Miranda
Marcelo Palma de Brito
Eugenia de Azevedo Neves
Gustavo Noronha de Ávila
Camila de Oliveira Koch
Alexandre Ávalo Santana
Anderson Nazário
Ricardo Fiorin
Manoel Cardoso Helfer
Regiane Nistler
Magnum Roberto Cardoso
Frederico dos Santos Messias
Francisco Pereira Pinto Filho
Ziel Ferreira Lopes
Alana Oliveira
Ezequiel Pires
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Luiz Eduardo Cani
Claudia Brum Mothé
Silvia Arizio
Maria Luiza Gorga
Juliana Ribeiro Goulart
Bruno Lopes Ninomiya
Desvirtuamento do jurídico
Rafael Motta e Correa
Guilherme Machado Siqueira
André L. Nicolitt
Lucas Hinckel Teider
Pollyana Maria da Silva
Marcos Catalan
Escola Mineira de Processo Penal
Matheus Vignatti de Carli
Homero Chiaraba
Yuri Carneiro Coêlho
Dina Alves
Wagner Yukito Kohatsu
Júlio Cesar Rossi
Abailard Jose de Sousa Neto
Mario Porto
Thiago Freitas
Camilo José d´Ávila Couto
Daniel Willian Granado
Kátia Parente Sena
Arthur de Souza Bastos
Daisson Flach
Elson de Almeida Santos
Juliano Cesar Zanini
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Rizzatto Nunes
Letícia Bittencourt
Wanessa Almeida
Aline Leves
José Calvo González
Sergio Henrique Salvador
Eduarda Cruz Daudt
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Wellington Lima Amorim
Gabriela Mendes Machado
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Geovane Peixoto
Maria Alexandra Borba
Bruna Angélica Maistro
Anderson Morais
Alexandre Coutinho da Silveira
Lei Antidrogas
Javier Diez García
Fabrício Morais da Costa
João Paulo de Souza Carneiro
Flávia Pereira Hill
Norberto Knebel
Valéria Magalhães Schneider
Laraíne Catapan
Renato Santos de Melo
Felipe Pruinelli
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Leonardo Monteiro Rodrigues
Luana Renostro Heinen
Felinto Martins Filho
Thomas da Rosa de Bustamante
Jhonatan Morais Barbosa
Viviane Lícia Ribeiro
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Quitéria Péres
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Simone Henrique
Fernanda Darcie
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Hermes Zaneti Jr.
Jorge da Rosa
Igor Domingos do Altíssimo
Celyce de Carvalho Carneiro
Marcia Cristina Xavier de Souza
Arthur Corrêa da Silva Neto
Melina Girardi Fachin
Charles M. Machado
Cláudio Rêgo
Priscila Martins Dias
Jéssica Feiteiro Portugal
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Victor B. Gonçalves
Marília Siqueira Costa
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Evie Nogueira e Malafaia
Marina Cerqueira
Hernani Zanin Júnior
Mayra Matuck Sarak
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Sinara Adriano da Trindade
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Eduardo Oliveira Agustinho
Márcia Cunha Teixeira
Lenon Gustavo Batista Taques
Jocê Rodrigues
Vitória Passini
Luciana Severo
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Felipe da Silva Freitas
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Gustavo Dayrell
José Antonio Herrera
Lia Raquel Bloos Mossini
Ricardo Souza Calcini
Solange Luz
Italo Gustavo Tavares Nicacio
João Marcos Buch
Daniel Octávio Silva Marinho
Carmem Cavalcante
Thalita Caroline Faria de Assis
Helena Patrícia Freitas
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Gilberto Carlos Maistro Junior
Maira Bianca Scavuzzi
João Biffe Junior
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Ivana Leite Ruiz
Antônio Aurélio de Souza Viana
Carlos Eduardo Martinez
Edilson Santana G. Filho
Matemática Aplicada
Bruna Karoline Bezerra
Deonísio Koch
Valdemar Habitzreuter
Ana Carolina Calvo Tiberio
Bartira Macedo de Miranda
Cândido Furtado Maia Neto
Marcelo Andrade de Azambuja
Rafael Felgueiras Rolo
Agustín Laó-Montes
Raça
Poeta Ali Agora
Fernanda Araujo Pereira
Marina Peixoto Dias
Espírito republicano
Ana Maria Pereira de Souza
Patty Oliver
Haneron Victor Marcos
Paulo César Carbonari
Jéssica Galvão
Alessandra Wanderley
Amanda Ferreira dos Passos
Aline Taraziuk Nicodemos
Ianê Santos dos Santos
Italo de Oliveira Guedes
Monique Pena Kelles
André Monteiro do Rosário
Marcelo Maduell Guimarães
Marcos dos Santos Ito Borem
Lucas Varela
Diogo Dal Magro
Gabriela M. Menezes
Humberto Santarosa de Oliveira
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
r Nelson Lacerda
Joana Ribeiro
Fernando da Silva Albuquerque
José Carlos Portella Junior
Bruno Henrique Alves Salomão
Delano Câncio Brandão
Igor Borges La Rosa
Fernando Antunes Soubhia
Michele Hübner
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Thiago Siffermann
Adriano Valente
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Gabriela Ribeiro
Claudia da Rocha
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Camila Cardoso de Mello Prando
Álvaro Castillo
Adriana Bravim
Pedro Henrique Machado da Luz
Carlos Augusto Ribeiro
Vitor Vilela Guglinski
Jarbas Matos
Alessa Pagan Veiga
Camila Victorazzi Martta
José Adaumir Arruda da Silva
Daniela Portugal
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Marcelo Oliveira de Moura
João Felipe Bezerra Bastos
Amanda Lobão
Gamil Föppel El Hireche
Luanna Tomaz de Souza
Amarílis Costa
David Maxsuel Lima
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Abraham Hand Vargas Mencer
Daniela Richter
Diogo Bacha e Silva
Antonio Graim Neto
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Ditadura brasileira
Anoreg/MA
Marcelo Pichioli da Silveira
Pesquisa Acadêmica
Rafael Silveira de Souza
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Motorista bêbado
Aplicativo
Igor Labre de Oliveira Barros
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Gustavo de Mattos Brentano
Estatização dos Cartórios
Regime prisional
Violencia Domestica
Reforma do Ensino Médio
Diplomatas
Direito Humanos
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Paulo de Souza Queiroz
O Direito Penal em Tempos Sombrios
retificação de registro civil
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Cinthia Menescal
Suspensão de aumento de tarifa de gás
João Conrado Blum Júnior
Universidade de Berkeley
Petição n. 7074
Ana Gladis Thomas
Matheus Henrique Mendonça
MPMS
Pamela Medeiros Gomes
Bianca Thais Nascimento
Pós-natal da adoção
Amanda Perrone Ausier
Mediação on line
A Hiperintegração do Direito
Excesso em abordagem policial
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Incitar Suicídio
Regulamentação da atuação de menores de idade
Tráfico privilegiado
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Defensor público José Ivan
Vade Mecum Método
Perna-de-pau
Augusto Jobim do Amaral
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Francine Sgnaolin Schmitt
Imersão na Selva Amazônica
Wagner Carmo
PEC 241 (PEC 55)
Antecedentes Criminais
Curso Novo CPC EAD
Lições de Direito Alternativo
Direito Contratual
Daniel Roberto Hertel
Caio Henrique Lopes Ramiro
Tráfico internacional de drogas
Prazo Recursal
Encontro
intercâmbio de jurisprudência
Yegor Moreira Junior
Pedro Valença Resende Ferreira
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Amanda Bernardes Khouri
UNIFACS
DPRJ
Giancarlo Silkunas Vay
Enrique Pedro Haba Müller
Bruno Luís Marques Hapner
Direito à inclusão
Flacso
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Anna Paulina Corteletti
COAF
Direito Imobiliário
XX Semana Jurídica
Laura Gauloski Machado
Luciano Dantas Sampaio Filho
IHU On-Line
Recomendação 31 do CNJ
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Decisão Liminar
Alex Sandro Barbosa dos Santos
10 medidas
Formação Promotoras Legais
Projeto MiniPac
Dia das Mulheres
art. 334-A do Código Penal
Adel El Tasse
Edição
Curso de Direito Penal Didático
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
O Júri Objetivo II
Judicialização democrática
Conferência de Haia
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
PEC 287/2016. ADPF 438
Vinícius Núñez Pinheiro
Aicha Eroud
Monografia
Congelamento de ajustes
Denize dos Santos Ortiz
Cármen Lúcia
Benigno Núñez Novo
Marcelo Ricardo Colaço
Penhora de honorários
Fabiana Irala de Medeiros
Antonio Graim Neto
Ministro Celso de Mello
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Reação Alérgica
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Child Best Interest
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Pena pecuniária
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Crimes da Ditadura Militar
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Superior Tribunal de Justiça
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Samuel Saliba Moreira Pinto
Militar
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Afrodescendendes
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Edital de Parecerista
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Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Preso provisório
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Fundamentos de Direito Processual Penal
FALSA VENDA
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Otelo
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Recuperação de Créditos
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Versalhes Enos Nunes Ferreira
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Ministro Marco Aurélio
Ricardo Souza Calcini
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Desocupação de estudantes
Edição especial
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Ônibus
Lei n. 13.247
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Jornal
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Sérgio Cabral
Remessa de Artigos
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
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Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
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terras de cultivo de drogas
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Justiça além dos autos
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Direito LGBT
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Concurso de Monografia
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10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Indulto/2016
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Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
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Direito de Guarda
Ausência do MP em audiência
Decreto 3.413/2000
Assentamento agrário
Juros
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Justiça que solta
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Lançamento de nova edição
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Código de Ética Médica
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
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I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Mario Cesar Andrade
Vade Mecum Método Internacional
Carnaval de Rua
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queixa-crime
Pena de multa
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COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
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Marco civil da internet
O resultado como fundamento do injusto penal
Desabafo do juiz
Pedido genérico
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Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
societas sceleris
Lei Antimanicomial
CDC
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cerceamento da liberdade do cidadão
Juízes pela democracia
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O Direito e a Sétima Arte
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Resolução 225
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Fundo Penitenciário Nacional
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Vínculo Empragatício
Sistema Unificado de Execução Penal
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Direitos dos estagiários
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Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Aplicativos de Celular
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Queda em bueiro
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Responsabilidade solidária
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Perda da Guarda
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
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E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
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adoção homoafetiva
Armadilhas da Cognição
Tragédia de Mariana
Casa das Américas
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Marcello Lopes
China
Juliane Facó
PEC 227/2016
Alexandre Barbosa da Silva
Juliana Lopes Andrade
Agostinho Ramalho Marques Neto
Casamento Infantil
Audiência por videoconferência
Construção da identidade
Soberania Nacional
Microcefalia
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Ricardo da Silva Fiorin
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
SP
Imóvel SFH
Propaganda enganosa
Crimes de natureza permanente
Ilton Norberto Robl Filho
Recurso Especial
progressão de regime
Jacqueline Sinhoretto
Paquistão
Imigração
Milca Paiva
Coletivo por um Ministério Público Transformador
André Luís de Lima Maia
Kelven de Castro Soeiro Santos
Medida Provisória 759/2016
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Revista Pensamiento Americano
Eliana Rocha Oliveira
Luis Leandro Gomes Ramos
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
DPMS
Assembleia Estudantil
Gabriel Luiz Marcondes
Lei de Licitações
Lei anti-homofobia
José Emílio Medauar Ommati
Abuso Sexual
Direitos de sucessões
Dez Medidas Anticorrupção
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Uber de Advogados
ato infracional análogo a crime de desacato
Carlos Teixeira Teófilo
Formação Jurídica
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Trabalhos Científicos
Julgamento pelo tribunal do júri
Kafka
Crime de Furto
Mentalidade Inquisitória
Sistema Penal Contemporâneo
Conjunto Habitacional
Adoção homoparental masculina
Prescrição da ação penal
Naína Ariana Tumelero
Pessoa com deficência
Revogação de Resolução
Bis in idem
Frederico Costa Greco
Leonardo Isaac Yarochewsky
Paula Saleh Arbs
Walter Bittar
Vanderlei Da Silva Sampaio
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
crimes contra a vida
Legalização da maconha
estacionamentos
Migrantes
Direitos dos animais
Educação Pública
André Leivas de Araújo Vianna
Embaixada Americana
Pokémon Go
Paternidade tardia
Apadrinhamento de crianças
Paolo Lollo
Luiz Inácio Lula da Silva
Toca fitas
Lei 11.340/2006
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Sistemas informatizados
Teses
Tribunais de Justiça Estaduais
Paulo Afonso Brum Vaz
Editora Tirant Lo Blanch
Clair Jucerlei Mendes
Audiência Pública
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Antecipação de prova no processo penal
Elcemara Aparecida Zielinski
Rodrigo Dias da Fonseca
Pepperdine University
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Gabriela Mendes Fontana
Denúncias contra Aecio Neves
João de Castro Souza
Cuiabá
Fabiana Ferreira Dalabona
Micheli Silva
Depósito recursal
Matrículas Abertas
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Onyx Lorenzoni
Decisão STJ
Encontro Município Transparente
Projeto de Lei 4.850/2016
PLS 195/2014
Teoria dos Jogos na Mediação
Sandro Luiz Bazzanella
Indicação Literária
Maurício Fontana Filho
TFT 4.ª Região
Norberto Knebel
fornecimento de energia elétrica
Sorteio
Bruna Mayara de Oliveira
HC 389.899
Olavo Fettback Neto
Súmula 563 do STJ
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Lei Complementar 197/2000
Ruiz Ritter
Oficiais de Justiça
Clarice A. Petramale
Pedro Henrique Ferreira Marques
Tutela provisória
Carlos Roberto Simões Nogueira
Paternidade
ONU Mulheres
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Angela Cristina dos Santos Zen
REsp 1613561
ACNUDH
Ensino de Processo Penal
Notícia
Homenagem a Imre Kertész
Franceses
João Batista Martins César
Juliana Arrais Mousinho
Revisão Disciplinar
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
UNOESC
Caixa 2
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Ministro José Barroso Filho
Processo Penal do Limite
Dinamarca
Alisson Silveira da Luz
Caio Rangel
Diderot Costa Souza Filho
Termo circunstânciado de Ocorrência
Conselho Municipal de Assistência Social
Hospital privado
Giselle Onofre
Paulo Queiroz
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Emergência Democrática
Criança indígena
Renata Torri Saldanha Coelho
Morgana Machado
A construção da Identidade
EAD
progressão vertical de carreira
Lívia Maria Lucca Silva
Denúncia Lula
FHC
Cine Debate
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Banco de dados genéticos
Nathan Pilonetto Silva
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Presunção de Inocência
PLC 79/2016
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
ONU
promoção da igualdade étnico-racial
Quilombos
Filosofia de Zygmunt Bauman
Confisco de Bens
Murillo Martins Toledo
Karla de Souza Oliveira
Tânia Maria de Oliveira
Contas inativas do FGTS
Redução da Emissão de Carbono
LC 158/2006
Felipe André Dani
Regime disciplinar diferenciado
fraude
HC 373364
Legislação americana
Justiça em Números
LGBTI
Abuso de autoridade
Fernando Gaspar Neisser
Luciana Boiteux
Volume 18
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Programa "Pai Presente"
Programa "De olho no Direito"
Residência Judicial
Proteção à identidade de gênero
Países Lusófonos
Violência contra mulher
Marcia Sarubbi Lippmann
interpretação conforme
Marcel Gomes de Oliveira
Salah Khaled Jr
Tiago Clemente Souza
Thiago Minagé
Gilberto Souza dos Santos
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PUCMM
Jean Carlos Schaefer
Leandro Matsumota
Jordânia
Julia Santi Fischer
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
AMAERJ
Igor Braga de Souza
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Matheus Casimiro Gomes Serafim
App.
PL 280/16
Patricia Burin
doutorado
indígenas Warao
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Leonardo Godoy Drigo
Revista Eletrônica da ABDConst
Luís Henrique Linhares Zouein
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Rafaela Alban
Câmara Especial Regional
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Maria Jocélia Nogueira Lima
Edilson Santana Gonçalves Filho
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Joinville/SC
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
185
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Judicialização da saúde
Estelionato emocional
Maurilio Casas Maia
Legalização da Prostituição
Seguro obrigatório
Responsabilização criminal
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Forças Armadas
Rio São Francisco
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Palestrantes
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ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
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Boletim n. 09
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José E. da C. Fontenelle Neto
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Projeto “Integra-Idoso"
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Penal Tributário
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PLS 280/2016
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
patologia ocupacional
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Instituto Jurídico Portucalense
Estado do Rio de Janeiro
Samuel Mânica Radaelli
Glauber William Duarte
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Renata da Costa Sousa Meireles
Fauzi Hassan Choukr
Hermes Moreira Jr
Valmir Pereira Alcantara
Obrigação
Direito Animal
Súmula 83
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Greve Geral
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Alexandre Miranda Aleixo
Posse Ministra Carmen Lúcia
Lei nº 13.441/2017
Conselho Tutelar
Indenização a familiares
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Comunidades tradicionais
Abolicionismos e cultura libertária
curso é gratuito
4.º Congresso Médico e jurídico
RE 595676
Un News
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Fernanda Oliveira Luvizotto
Instalação dos cursos jurídicos
Escoteiros
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Propriedade Industrial
Érica De Kássia Costa Da Silva
Thaís Janaina Wenczenovicz
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Felipe Pruinelli
afastamento de Renan Calheiros
Instituto Patrícia Galvão
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Celso Costa Ramires
Programa Direito & Rock
Renato de Souza Matos Filho
Inquéritos arquivados
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
PLC 20/2016
Jonathan Cardoso Régis
escravidão
Hélio Peixoto Júnior
João de Mendonça Salim
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
TJMS
Defensores Assassinados no Maranhão
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Douglas Anderson Dal Monte
Mestrado e Doutorado 2017
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Fornececimento de remédio de alto custo
Universidade Federal da Bahia
Súmulas
acervo disponível
Expropriação
PEC 10/2013
Nathaly Munarini
Cartório extrajudiciais
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
regime inicial do crime de roubo
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Vladimir Saboia
Resolução
Totalitarismo no século XXI
Flávia Stringari Machado
Filme Orestes
COLCRIM Chile
Morgana Henicka Galio
A criminalização midiática do sex offender
Cristiano Botelho Alves
Lívia Bortolotto Cardoso
Revista da AGU
Rompimento de barragens
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Saúde Prisional
João Gabriel Cardoso
Ezair José Meurer Junior
Fabio Sevscuec
Segurança Aeroportuária
suspensão de prazo
Barbara do Espírito Santo Pasello
Remição pelo estudo
Marcelo Ribeiro
Ministra Maria Helena Mallmann
Mesa de Estudos e Debates
Luana Gaia de Azevedo
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Cultura da sentença
Revista Contradogmáticas v. 09
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Tratado
Joacir Sevegnani
tratamento do preso
Luciana Ferreira Lima
João Otávio de Noronha
Brasil. Human Rights Watch
Teto remuneratório
Renata Nascimento Gomes
Alunas feministas da UFG
Estatuto da Advocacia
Lívia Lucca
Juliana Ribeiro Goulart
Paradoxos Penais – Vol. I
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Déficit da Previdência
Atendimento à Infância e Juventude
Fabíola de Oliveira Brum
Laboratório UbiNET
Isadora Nunes
NeUnaMenos
Bibiana Fontella
Escritório Social
Poder e Corrupção
Gabriel Gavasso Lis
Acelino Rodrigues Carvalho
Solicitante de asilo
Pretensão Punitiva
Leonis de Oliveira Queiroz
Katarina Peixoto
Danos morais e materiais
Andrea Bocelli
Envenenamento de merenda escolar
Balanço 2015 STJ
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Thales Sousa da Silva
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Destinação de Recursos
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Morte Assistida
CRCSC
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
CCJ
SEDESTMIDH
S. Tavares-Pereira
Roberto Epifânio Tomaz
Renê Hellman
Rafael Fernandes Caldeirão
Processo Penal e Garantias
Memorial escravocata brasileiro
mudança de nome
Cadastro Nacional de Adoção
Desvio de função
A Constituição e o Supremo
consulta pública
Manuela Abath
valores retroativos
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
CNJ
Juiz Hélio do Valle Pereira
Luis Calazans De Brito Bisneto
Caroline Ribeiro dos Santos
Verdade e Consenso
Lei 9.714/1998
bloqueio de Whatsapp
Tribunal de Justiça de Goiás
Marcio Guedes Berti
Exame preparatório OAB
Violência e Cultura
Twig Santos Lopes
Cirilo Tissot
Fábio Rodrigues Paulino
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Estatuto da Primeira Infância
Gamil Föppel
Vitor Pereira dos Santos
Recurso Extraordinário 973837
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Violência e Cinema
Súmula 439 do STJ
construção de usina Teles Pires
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Cartilha completa com as instruções de uso
Citação por Hora Certa
Leonardo Palma Malinverni
Direito e Gênero
Debate
Lei nº. 13.257/16
Felippe Borring Rocha
Estudos Constitucionais
Mundo do Direito
controle social e falsas promessas
Walder Araújo de Oliveira
Antonio Carlos Brandão
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Conselho Federal da OAB
Risco Precaução e Responsabilidade
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Legislação
Iolmar Alves Baltazar
Cadastro Nacional da Adoção
Entrevista do dia
Nicholas Maciel Merlone
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Marlo Almeida Salvador
Joaquim Leitão Júnior
Gustavo de Miranda Coutinho
Imunidade profissional do advogado
Eugeniusz Cruz
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Lei 13.270
Ezilda Melo
Parentesco de terceiro grau
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Emenda Constitucional 74/2013
Erradicação da Pobreza
Leonardo Nuñez Campos
MIT
Cartilha de orientação
Enunciado 266 do STJ
Coerência e Verdade em Direito
Saída Temporária
TRT 12ª Região
Imissão na posse de imóvel
Ministra Cármen Lúcia
Massacre em presídios
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Damásio Educacional
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Financiamento de Campanhas Eleitorais
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Ação Cautelar 4327
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Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Organização Mundial da Saúde
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Século XXI
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Observatório da Mulher
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Resolução n. 107/2010 do CNJ
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II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Câmara de SP
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Direito de Trânsito
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Regimes de casamento
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instituições financeiras
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IX Encontro Nacional do CONIMA
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Káthia Ferreira dos Santos
Renee do Ó Souza
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Mutirão conciliação
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ublicidade infantil em ambiente escolar.
Corrupção na Petrobrás
Companhia aérea
OMS
Lei Municipal n. 4666/2010
Atraso na entrega de diploma
Clarissa de Cerqueira Pereira
João Paulo Orsini Martinelli
João Paulo Allain Teixeira
Vilmar Urbaneski
Duílio Antero de Camargo
Primeira Seção do STJ
Decreto 8.615
Tragédia em Mariana
Licitação
Vanessa Pedro
Súmula 90 do TST
José Luiz Toro da Silva
Direito Penal Sexual
União estável
Tecnologia Comunicação e Informática
prazo exclusão de sócio
Ian Martin Vargas
chapa Dilma-Temer
Lei nº 7.716/89
Burca
Requisições de Pequeno Valor
Direito Marítimo
Comarca de Fortaleza
Estatuto do Idoso
Voto divergente
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Daniela V. Pachito
Carlos Bolonha
IX Semana Jurídica
Mayra Matuck Sarak
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Satélite Geoestacionário
Benigna Teixeira
Asilo
Eleições EUA
Execuções
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Guarani-Kayowá
Ecstasy
Matias Hillesheim Stecker
Iverson Kech Ferreira
HC 389211
Audiência de apresentação
Meninas de Guaru
Acesso a ação penal
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Educação de Jovens e Adultos
Transparência Internacional
Robert Alexy International Legal Seminar
Foro Privilegiado
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Demissão por Homofobia
Lara Ferreira Lorenzoni
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
António Guterres
Linda Rosa da Silva Azevedo
Câmara de Deputados
julgamento STF
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Maus tratos
Adoção de grupos de irmãos
Jogos Olímpicos 2016
INQ. n. 4483
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Tabelionatos de Notas
Rubia Souza Santos
Filmes Africanos
Matheus Almeida Caetano
Síria
Adilson Pires Ribeiro
IMESB
crimes cibernéticos
Pauta de Julgamento
Pablo Antonio Lago
Tribunais se preparam
Combate à tortura
Renata Simonetto Gonçalves
Fernando Rodrigo Mroskowski
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Representação Criminal
Rogério Leal
Navegador
Detector de mentiras
Curso Avançado de Direitos Humanos
Tiago Protti Spinato
Crime Militar
Bruno Luís Marques Hapner
Comunicado da ONU
João Vítor de Araújo Santos
Especializações
Andréa Gill
Francisco vieira de Souza Junior
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Publicações
ADI 5645
Tocha olímpica
Contrato de crédito rural
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
desclassificação de crime
Simpósio
Professora Dra. Paula Saleh
TRT da 9ª Região
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Polícia Civil do Distrito Federal
Documentários
Resolução 235/2016
Fundo de Assistência Parlamentar
Atenção
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
INCADE
Rodrigo Medeiros da Silva
Investimento em fundos internacionais
Universidade Luterana do Brasil
Periódicos
Plano Nacional de Segurança
Lei 11.343/06
Finlândia
Vitor Augusto Faria Pereira
ameaça espiritual
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Ministra Cármem Lúcia
saque mensal
Pedro Pierobon Costa do Prado
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
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Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Decisão colegiada
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Direito de imagem
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Trancamento de ação penal
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Ilegitimidade de parte
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Transição e Consolidação da Democracia
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Reino Unido
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Nota de Repúdio
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Boletim RDL
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Mensageira da Paz
Contribuição Previdenciária
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Suspensão Processual
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Melhor atendimento no Judiciário
Qualificação Profissional
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Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Evicção
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Chamada pública
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Combate à Corrupção
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
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Dosimetria
Aposentados
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corretoras de seguro
Artigo Científico
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Investigação de paternidade
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
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Los Angeles
Extremismo
Transgêneros
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Pedro González
Processos administrativos
Senha de cartão
Conduta atípica penal
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TJSE
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UNIJUI
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Justiça russa
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Polônia
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Virginia
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AIDS
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Amanda Oliari Melotto
Secretaria de Educação
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Curso de Filosofia Jurídica
Recomendação 44/2013
Lei nº 9.099/95
Magistério
Promoção das Diversidades
Arnaldo Rocha Júnior
HC 129646
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Autismo
restabelecimento do fornecimento de água
Intimação por telefone
José Calvo González
Marcello Pietro Iacomini
Estado e Constituição
Portaria 930
Zéu Palmeira
Arquivo digital
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Reclamação
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Recurso em Habeas Corpus
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Resolução nº 400/2016
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Proteção jurídica
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Bloqueador de celular
Lista
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Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
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Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
TRF da 3ª Região
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Recomendação 41
mestrado Univali
Dora Cavalcanti Cordani
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Adicional de Periculosidade
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Denisse Raquel Montoya Elias
OCupações das Escolas e Universidades
vítima de bala perdida
Ministério Público
maconha
Thiago André Silva Gonçalves
Valores nutricionais
Suspensão da Liminar
Ações de Família
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Inscrição OAB
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Ministério Público Militar
Materialidade delitiva
Justiça em número 2016
Renata Condi Vescovi
Rodrigo Wasem Galia
Bruno Lima Rocha
Pessoas portadoras de deficiência
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Centro Integrado de Cultura
Procuradoria Regional Eleitoral
Nota de Pesar
Enem 2016
Academia Brasileira de Direito Internacional
A Índole Filosófica do Direito
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
torcedores do Corinthians
Nota
Rede Infoseg
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Rede Telesur
Direito Forense
Projeto Releitura
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Tragédia Vila Mariana
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Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Máfia chinesa
Casamento Precoce
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
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339 CP
1º Seminario de Derecho Maritimo
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Paulo Henrique dos Santos Lucon
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Assessoria para mulheres
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Presídio Central de Porto Alegre
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
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Mortes e lesões causadas por policiais
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Natureza da ação penal
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Comarca de Timon/MA
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Litigância de má-fé
Direitos dos cidadãos
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Coisa Julgada
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Carros apreendidos
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O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
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Politie Nijmegen-Zuid
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determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
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PLS 288/2013
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A culpabilização da vítima no crime de estupro
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Controle de Convencionalidade
Guia
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Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Áudio
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gastos do Judiciário
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reintegração de posse
Refugiados e Migrantes
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Trabalho em presídio
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Mutilação Genital Feminina
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Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
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Pesquisa e Movimentos Sociais
Metodologia da Pesquisa
pós-graduação em direito processual civil
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
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rede de proteção
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Direito de liberdade religiosa
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
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Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Descriminalização
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Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
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Regulamentação do uso das algemas
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Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
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Agravo de Instrumento
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
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PJe 2.0
Liminar em Habeas Corpus
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
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Vitor Sousa Freitas
Reforma em creche
danos estéticos
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Ana Luiza Canavarros Caldart
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Direitos dos Povos Indígenas da ONU
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