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Eleição municipal
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(Sub)Versões Processuais Penais
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Participação Privada
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Banalidade do Mal
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Lucas
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Victor Labate
Nicole Noschang
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Fransuelen Geremias Silva
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Negócios jurídicos processuais
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Pedro de Araujo Fernandes
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Ricardo Yamin
Daniela Richter
Ana Paula Couto
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Danúbia Souto de Faria Costa
Flávia Pereira Hill
Guilherme Mesquita Estêves
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Christian Frederico da Cunha Bundt
Kelvin J. Bressan
Emílio Peluso Neder Meyer
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Luiza Correa Magalhães Dutra
Clarissa Tassinari
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Daniela Campos Cerullo
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Marco Félix Jobim
Proporcionalidade e isonomia
Ana Luísa Schmidt Ramos
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Zilka de Sá Barros
Marcella Granemann Ferreira
Bianor Arruda Bezerra Neto
Mariana Lopes
Maria Alexandra Borba
Mateus Costa Pereira
Modelo aristocrático de Direito
Marcelo dos Santos Melo
Gisele Mazzoni Welsch
David Maxsuel Lima
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Larissa Zucco
Geralda Magella de Faria Rossetto
Leonardo Alves Côrrea
Gilberto Bruschi
Bruna Roberta de Borba
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Matheus Cristhian Kunze
Carolina Farkasvolgyi
Marco Aurélio Peixoto
Pedro Coelho
Camila Gouvêa de Araújo
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Andrea Simone Frias
Juliana Carvalho Pavão
Thalita Abdala Aris
Pedro Dalese
Fernanda de Oliveira Crippa
Ludmila Ângela Müller
José Antonio Herrera
Luciano Góes
Marco Aurélio Serau Junior
Fabrício Reis Costa
João Guilherme Alvares de Farias
José Henrique Mouta Araújo
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Nara Fernandes Lúcio
Vitor Andrade
Henderson Fürst
Igor Guilhen Cardoso
Camila Amado Soares
Salmi Paladini Neto
"Doping processual"
Persecução penal nos crimes tributários
Deise Helena Krantz Lora
Olívia Maria de Almeida
Paulo Lenzi
Gabriel Mantelli
Eugenia de Azevedo Neves
Taynah Ignacio
Alice Hertzog Resadori
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Airton Gomes Braga
Mario Porto
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Vânia Marian Guerino Farinha
Paulo Ricardo Stipsky
Bruno Braga Cavalcante
Filipe Reinert
Alice Costa Lima Salz
Guilherme de Luca
Joyce Ariele Silva Meireles
Thaís Magrini Schiavon
Felipo Pereira Bona
Ronan Robl
Vitória Sousa Lopes Pereira
Lucia Bastos
Daniela Richter
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Abel Ferreira Lopes Filho
Carla A. Ventura
André Lozano Andrade
Produto eleitoral
Tauana Fernandes Fontenelle
Fernando Filgueiras
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Inexistência jurídica
Bartira Macedo de Miranda
Pedro Roberto Donel
Marcela Araújo Rosa
Gustavo Noronha de Ávila
Marcelo Palma de Brito
Alan Diógenes Rodrigues
Lauriston de Araújo Carvalho
Lorena Guedes
Leonel Betti Jr.
Patrícia Oliveira
Cristiano Peres Barbosa
Martina Mariano Spanemberg
Lucas Amaral Antunes
Fauzi Hassan Choukr
Renato Mantoanelli Tescari
Marco Couto
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Cássio Pitangueira
Cecília Bojarski Pires
Alexandro Marcel
Yuri César de Almeida Silva
Mark Pickersgill Walker
Hellen Fernanda de Castro
Rafael dos Santos da Silva
Mariana Alves Lara
Alexandre dos Santos Priess
Elias Marques de Medeiros Neto
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Luiza Miranda Heinisch
Thais Silveira Pertille
Yuri Calixto
João Lucas D. de Azevêdo
Alessandra Wanderley
Brena Bonachini
Autoritarismo nacional
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Stela Adriane
Walter Gustavo da Silva Lemos
Luiz Otávio Fontana Baldin
Ricardo Pires
Vitor Morais de Andrade
Mauro Mendes Dias
Maria Fernanda Piva
Fernando César Costa Xavier
Dervana Coimbra
Pollyanna Maria da Silva
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Anderson Brasil
Camila Belinaso
Lara Kauark Santana
Jarbas Matos
Joelma C. Sousa
Bruna Kern Graziuso
Lougan Cardoso Lima
César Augusto Baldi
João Victor Rozatti Longhi
Denis Sampaio
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Paulo Henrique Pinto Santiago
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Dierle Nunes
Jefferson Forest
Urbano Félix Pugliese
Isabel Fauth
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Vitor Pereira dos Santos
Vanessa Milani Sgreccia
Nota de Apoio
Rodolfo Pamplona Filho
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Henrique Milanez Pirolla
Bernardo Cortez
Ravi Peixoto
Fábio de Oliveira Camillo
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Marcelo Ferreira Machado
Eduarda Couto Pessoa Othero
Maristela Tamazzia dos Santos
Edgard Usuy
Iara Antunes de Souza
James Walker Júnior
Franciele Rieffel
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Tiago Spinato
Matemática Aplicada
Marcus Alan de Melo Gomes
Lenio Luiz Streck
Pedro Arruda Junior
Cyntia Possídio
Alexandre Coutinho da Silveira
José Ricardo Maciel Nerling
Rafael Libaneo
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Mário Cesar Andrade
Willian de Meira
Espetacularização da violência
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Aicha Eroud
Crédito negativo
Alexandre Ávalo Santana
Antônio Aurélio de Souza Viana
Helena Patrícia Freitas
Átila Da Rold Roesler
Téssia Gallina Jorge
Felipe Pruinelli
Fernanda Becker
Isabelle de Cássia Mendonça
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Carolina Sena Vieira
Mariana Seifert Bazzo
Sílvia Gabriel Teixeira
Elisa Rech Dickel
Luís Gustavo Reis Mundim
João Lucas da Costa Silva
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Júlia Quaresma Passos Jorge
Yuri Carneiro Coêlho
Thiago Priess Valiati
João Paulo Orsini Martinelli
Ricardo Leonel da Silva
Luciana Severo
Bárbara Fonseca de Moura
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Guilherme Chamum Aguiar
Quitéria Péres
Bianca Rosenthal
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Israel Lima
Adriano Valente
Stella He Jin Kim
Ígor Araújo de Arruda
Savio Rangel Santiago
Ivan Bonifácio
Laura Mallmann Marcht
José Carlos Portella Junior
Ana Paula Backes
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Evandro Regis Eckel
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Emília Queiroz
Catarina Hernandez Ferri
João Biffe Junior
r Rodrigo Wasem Galia
Lilian Katiusca
Fabrício Pontin
Daniel A. Dourado
Julio Guilherme Müller
Fábio Rodrigues Gomes
Lucas Lanner De Camillis
Márcia Letícia Gomes
Ismar Nascimento Jr.
Bruno de Almeida Passadore
Roberto Carlos Rocha Kayat
Juraci Mourão Lopes Filho
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Bruce Bastos Martins
Luiz Eduardo Cani
Nathália Christina Caputo Gomes
Fernando da Silva Albuquerque
Jader Marques
Newton Pereira Ramos Neto
Marco Aurelio Serau Jr.
Yasmine Pitol
Hodavias Bibiano Chivinda
Rodrigo Wasem Galia
Gustavo de Melo Vicelli
Miguel Augusto Nisizaki
Fausto Trentini
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Nayara Swarowski
Ivan Gomes Bonifácio
Cintia Neves Godoi
Doacir Gonçalves de Quadros
Thalles Ricardo Alciati Valim
Fernando Porto Martins
Phillip Gil França
Diego Crevelin de Sousa
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Talissa Truccolo Reato
Stanley Souza Marques
José de Assis Santiago Neto
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Victor B. Gonçalves
Thiago Felício Barbosa Pereira
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Thiago Minagé
Márcia Andrade Oliveira Bello
José Adaumir Arruda da Silva
Jorge da Rosa
José Luis Bolzan de Morais
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Jaqueline dos Santos Espíndula
André Luiz Maluf de Araujo
Karini Nascimento
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Série Cibersegurança II
Felipe Wild Varela
Fernanda Donadel da Silva
Laís Arruda Marini
Luiz Carlos de Andrade
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Henrique Batista Barbosa
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Carlos Eduardo Martinez
Lucas de Lazari Dranski
Ruy Freire Ribeiro Neto
Lei nº 8.137/1990
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Tatiana Sogari Tormem
Rosane Reis Kerber
Paulo Natanael Vieira Lima
Felipe Barreto de Melo
Larissa Clare Pochmann da Silva
Renê Francisco Hellman
Carlos Daniel Ferreira Dias
r Élida Lauris e Denise Dora
Adalberto Ferrari
Aisha E. Road
Cristiano Duro
Adriano Leitinho Campos
André Chiabay
Gustavo Borges Mariano
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Talise Rossi, Diéssica Adam
Carolina Heloisa Guchel Berri
Thieser da Silva Farias
Juliano de Oliveira Leonel
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Eduardo Silva Bitti
Emanuela dos Santos Silva
Felippe Borring Rocha
Lucília Napoleão Barros
Victor B. Gonçalves
Marcos Clebson Pereira Diniz
Karina Melo Vieira
Luana G. de Vito
Renan Levenhagen Pelegrini
r Rizzatto Nunes
Jordane Costa Oliveira
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Guilherme Christen Möller
Sarah Gomes Sakamoto
Renê Hellman
Daniel Thiago Oterbach
Elisandro Lotin de Souza
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Carolina Machado Cyrillo da Silva
José Edvaldo Pereira Sales
Alexandre Melo Franco Bahia
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Paola Bianchi Wojciechowski
Diogo Dal Magro
Tabita Aija Silva Moreira
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Rafael Feitosa da Mata
Vanessa Kettermann Fernandes
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Zulmar Duarte
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Heitor Vitor Mendonça Sica
Léo Rosa de Andrade
Luiz Gustavo Tiroli
Felipe Chiavone Bueno
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Larissa Beleza
Hédel de Andrade Torres
Felipe André Laranjo
Wellington Jacó Messias
Daniel da Costa Gaspar
Daniela Villani Bonaccorsi
Marco Antonio Lima Berberi
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Valéria Magalhães Schneider
Maria Clara Gouveia Magalhães
Michel Zumerkorn Hassan
Paola Alcântara Lima Dumont
Elias Guilherme Trevisol
Fernanda Mambrini Rudolfo
Relação de trabalho
Marcelo Ricardo Colaço
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Luana Oliveira Araújo
Ruan Zancanaro Catarini
Larissa da Silva Lopes
Luccas Tartuce
Cristiane Rebelo Limas
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Felipe Montiel
Luana I. Cabral dos Santos
João Marcos Buch
Terceira idade
Evânia França
Atahualpa Fernandez
Lívio Oliveira
Evanilsa Coelho Martins
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Maria Lúcia Barbosa
Marcelo Buzaglo Dantas
Ana Luísa Fioroni Reale
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Rodrigo Pereira Moreira
Aline Leves
Ravi Peixoto
Maykon Fagundes Machado
Tayane Caruso do Valle
Veranice Melo Frota
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Ricardo Souza Calcini
Lucas de Alvarenga Gontijo
Raquel Possolo
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Alexandre José Mendes
Kátia Debarba Machado
Sergio Matos
Wagner Francesco
Luciana Rubini Tambosi
Gilberto Stürmer
Rafaela Silva Garcez
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Leonardo Drigo
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Eduardo José da Fonseca Costa
Gabriel Lima Marques
Guilherme Curci T. Risso
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Paulo Roney Ávila Fagúndez
José Ricardo Caetano Costa
Fabíola Sucasas
João Marcos Braga de Melo
Elias Jacob Neto
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Rideko Suzuki
Cristiano Botelho Alves
Kátia Parente Sena
Gustavo Silva Alves
Heloisa Alves
Laura Haddad
Paulo Roberto Athie Piccelli
Carolina Lacerda Machado
Adriana Almeida Lima
Helga do Nascimento de Almeida
Willian Alex Sander Amorim
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Recurso Especial
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Nilzo Felisberto
Ademar Nitschke Júnior
Julliana Nogueira Andrade Lima
Daniel Gomes Batista da Silveira
Kássio Henrique S. Aires
Maica Matos Leão
Carlos Eduardo Martinez
Eduardo Rodrigues dos Santos
Danilo Nascimento Cruz
Leonardo Monteiro Rodrigues
Rubem Bilhalva Konig
Carla Froener Ferreira
Gustavo Rocha Martins
Maria Walkiria Cabral
Caso Althusser
Maciana de Freitas e Souza
Luiz Elias Miranda
Bruno Espiñeira Lemos
Cândido Furtado Maia Neto
Ana Paula de Souza Cury
Bruno Guimarães Pedrosa
Jefferson de Carvalho Gomes
Dora A. Martins
Erica Alves Aragão
ciência penal
Leonardo Gomes Fernandes
Giovana Atarasi
Patrícia Salviano
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Julia Vianna Correia da Silva
Rodrigo Frantz Becker
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Périsson Otávio Rodrigues
Alanna Caroline Gadelha Alves
Gilberto Carlos Maistro Junior
Maick Cristian Valino Pinheiro
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Patrícia Moreira de Lima
Fábio Borges
LETICIA ARENAL
David Salim Santos Hosni
Antonio Pedro Melchior
Juliana Jacob
Gustavo de Almeida Ribeiro
André Leivas de Araújo Vianna
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Ana Sophia Brioschi Santos
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Eduardo Bitencourt
Jéssica Helena Borges Fraga
Veronica Pacheco Viana
Patrícia Regina Coelho Pinto
Kleber Zanchetta
Bianca Cândido
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Sistemas inquisitório e acusatório
José Antonio Farah Lopes de Lima
Ney Bello
Ezequiel Pires
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Lei Antidrogas
Gabriela Nascimento Lima
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Marjorie Tolotti S. de Mello
Daniella Teixeira
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Vívian De Gann dos Santos
Aline Miranda
Luís Gustavo Reis Mundim
Nely Nazareth
O Direito e a Sociedade de Consumo
Marina Bertinatto
Matheus José da Silva Dillio
Thiago Siffermann
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Juliana Ferreira Antunes Duarte
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Gil Ramos
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Clécia Cristina Galindo
Roberto Bona Junior
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Julia Drummond
Fabiano Zavanella
João Pedro Gebran Neto
Igor Cardoso
Wellington Jacó Messias
André Carneiro Leão
Agrotóxicos
Leticia Maria Rosa Alves
Lívia Rebouças da Costa
Claudio Melim
Andreza Pantoja Smith
Vinícius Loss
Magnum Roberto Cardoso
Francisco José Borges Motta
Cargos públicos de provimento efetivo
Rafaela Alban
Rafael de Araújo Alves
Gabriel Junqueira Sales
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Isaac Ribeiro
Renata Moreira da Silva
Série Cibersegurança III
Celso Augusto Uequed Pitol
André Antônio Gavazini
Ulisses Schwarz Viana
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Samuel Lourenço Filho
Bruna Maira Cavalheiro
Jenair Alves da Silva
Cristiano Duro
Antonio Carlos Macedo de Castro
Luisa Oliveira Coelho
Gabriela Essig
Fernando Sacco Neto
Paulo Henrique Oliveira
Marco Antônio Scapini
Andréia Candida Vitor
Osvaldo Agripino
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Josiani da Silva Pospichil
Rogério Pacheco Alves
Haroldo César Náter
Paulo Gurjão
Deivid Willian dos Prazeres
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Elane Pires Muniz Soranso
Eduardo Santana Cordeiro
Nilo Carlos Pereira de Souza
Poder “Reconstituinte”
Aline Venutto
Gabriela Ponce
Igor Raatz
Fernanda Tanus Costa
João Rafael de Oliveira
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Sandra Gonçalves Daldegan França
Ivana Leite Ruiz
Elisa Costa Cruz
Gabriela M. Menezes
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Caio Madureira Constantino
Fernando Torres
Guilherme Valle Brum
Nariel Diotto
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Cristiano Aparecido Quinaia
Bruno Lopes Ninomiya
Sandro Luiz Bazzanella
Amanda Rodrigues Alves
Wálber Araujo Carneiro
Lucas Laire Faria Almeida
Geovane Peixoto
Marcelo Ribeiro
Thais Nogueira Lopes
Barbara Christina de Souza Rosa
Pedro Henrique Machado da Luz
Luciana Chemin
Cristiana Cordeiro
Andreu Sacramento Luz
Sistema Penal do Rei Midas
João Paulo Pirôpo de Abreu
Beatriz Scherpinski Fernandes
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Antonella Galindo
Grace Menck Figueroa
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Felipe Bertazzo Tobar
Rodrigo da Silva Brandalise
Giovanni Chaim
Anna Carolina Faraco Lamy
Alexandre Senra
Bruno Martins Duarte Ortiz
Vitor Santos Andrade
Bruno Takahashi
França Júnior
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Andréa Keust Bandeira de Melo
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Luciano Vianna Araújo
Luara Colpa
Fernanda Frizzo Bragato
Juan David Gelacio Panesso
Paula dos Santos Bregagnol
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Marcelo Maduell Guimarães
Guilherme Freire de Melo Barros
Williams Félix Gomes da Silva
Thula Pires
Victor Hugo Ossowsky
Cristiane Rodrigues Iwakura
Ricardo Moura
Fernando Rubin
Editora Tirant Lo Blanch
André Tredinnick
Marcelo Pichioli da Silveira
Larissa Janoni de Araujo
Monique Pena Kelles
Hermes Zaneti Jr.
Aline Busch Czarnobai
Série Tecnologia e trabalho III
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Thiago Brega de Assis
Vanessa Brodt Martins
Silvia Arizio
Rafael Caselli Pereira
Juliana Ribeiro Goulart
Elson de Almeida Santos
Amanda Muniz Oliveira
Alan Furtado
Larissa Thielle Arcaro
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Pollyana Maria da Silva
Matheus Novais da Silva
Rosana Rufino
Derik Roberto da Silva Rozas
Fernando Rey Cota Filho
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Renê Beckmann Johann Júnior
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Samuel Oliveira Cersosimo
Claudia Freesz Calmon
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Joselene Negra Black
Bernardo Lima
Luanna Tomaz de Souza
Kamilla Mello
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Izabele Pereira Barra
Guilherme Henrique Lage Faria
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Valdemar Habitzreuter
Bruno de Macedo Dias
André Monteiro do Rosário
Tiago de Toledo Rodrigues
Ciro de Souza Brito
Samuel Medeiros Rocha
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Beatriz Bork
Charles M. Machado
Daniel dos Santos Rodrigues
Bruna de Souza Fernandes
Juliana Hermes Luz
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Maurício Ramires
Patrícia Cordeiro
Ian Martins
Emelyn Almeida de Lima
Patrick Lendl Silva
Maria Eduarda Sagás
Lucas Pereira Sagaz
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Francisco Walter Rêgo Batista
Ricardo Washington Moraes de Melo
Vitor Frederico Kümpel
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Fernanda Araujo Pereira
Caio Ferreira Neto
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Marcel Lopes
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Rodrigo Bahia de Souza
Marli M. M. da Costa
Gabriel Pereira de Carvalho
Henrique Bonacina Bonfanti
Valmir Pereira Alcantara
José Luiz Toro da Silva
Letícia Bürgel
Clarissa Demartini
Velocino Pacheco Filho
Marcelo José Madeira Mauad
Violência contra as mulheres
Maiana Guimarães
Gabriel Cavalcante Cortez
Camila Maciel Cavalheiro
Recompensa
Imane Rane
Paula Rodovalho
Sergio Henrique Salvador
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Lucas Vasconcelos Vieira
Carlos Augusto Ribeiro
Gabriel Silas
Gabriela Maia Rebouças
Karyna de Almeida Carvalho
Diogo Dal Magro
Rafaela Alban
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Fernando Reis de Carvalho Peres
Anna Júlia Santana Vicente
Fernando Jiménez Sánchez
André Giamberardino
Pierre Moreau
Regis Fernando Freitas da Silva
Fábio da Silva Bozza
Marina Carneiro Matos Sillmann
Amanda de Medeiros Lima
Simone Nacif
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Articulistas
Roberto Arriada Lorea
Regras
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Silvio Donizete Chagas
Aline Ariane Fagundes
Acordo de paz na Colômbia
Lei 5.889/73
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Claudio Melim
Turmas Recursais
Direito ao esquecimento
Eleições EUA
Resolução 229/2016
MARCELO MARQUES
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Duílio Antero de Camargo
Nicole Noschang
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Nelson Lacerda
processos seletivos
Lei Pelé
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Lei 8.137/90
Segunda Turma do STF
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Feliz Aniversário Ernildo Stein
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Financiamento de Campanhas Eleitorais
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III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
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Direito Penal da guerra às drogas
Kafka
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Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
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Projeto de Lei nº 3670/15
A delação/colaboração premiada em perspectiva
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Frente Brasil Popular
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Organização Mundial de Saúde
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Novo Refis
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2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
despesas nova eleição
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(MP) 746
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Emenda Constitucional 95/2016
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veiculação indevida de imagem
Luciano Benetti Timm
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O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
PFDC
Europa
Princípio da não surpresa
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Registro de medicamento
HC 138565
comemoração 125 anos
Sistemas Processuais Penais
Saúde
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MPT
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Barbara do Espírito Santo Pasello
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Suíça
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TJMG
Moisés Rosa
Daniel Brandão
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Luciano Dantas Sampaio Filho
Furto de Chocolate
Constelação Familiar
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Paulo Roberto Athie Piccelli
Reconhecimento fotográfico
ADI
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Israel Domingos Jorio
art. 5º da Constituição Federal
Primeira Seção do STJ
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Juliana Miranda
Perna-de-pau
Wallace Costa dos Santos
Jeffrey Chiquini
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
convicção religiosa
Renata Condi Vescovi
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Cristiano Neves
Reino Unido
Sexta Câmara Civil
Suprema Corte dos Estados Unidos
Ministro da Saúde
Imersão na Selva Amazônica
Fraude em Título de Eleitor
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Direito Ambiental
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E-book
Reforma do Ensino Médio
Juliano de Oliveira Leonel
Lei nº. 13.257/16
Salvo conduto
greve de servidor
Nota ADJ
Ministério Público de São Paulo
Eder Aleixo Bee
Facção Criminosa
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
O Júri Objetivo II
IDDD
Promoção das Diversidades
MIT
Frantyelle Dorneles Gambin
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Rubens Correia Jr.
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Volume 18
João Otávio de Noronha
Gabriela Andrade
Revista Avant
CPC/73
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
mestrado Univali
POLÍTICA HIGIENISTA
TJRS
Abolicionismos e cultura libertária
Legalização da Prostituição
Pai socioafetivo
José Ribas Vieira
Especialização em Direito e Economia
Rosimar Ibiapina Batista
patologia ocupacional
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Concurso público para cartórios
Francisco Ferreira
Bruno Antonio Barros Santos
Trancamento do Processo
Márcia Krischke Matzenbacher
IBDFAM
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
José César Coimbra
Sorteio
Ricardo Antonio Andreucci
Jonatan Ramos de Oliveira
tentativa de homicídio
análise de redução de pena
Conjunto Habitacional
João Felipe B. Bastos
Inaiane Alves Gonçalves
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Plano de Ação dos Tribunais
Lei nº 13.441/2017
Presunção de Inocência
Natammy Bonissoni
Educação de Jovens e Adultos
Lauro do Nascimento Pereira
Diderot Costa Souza Filho
EXCESSO DE PRAZO
Leonardo Garcia
Flórida
ADPF n. 461
TJMS
Testemunha de uma barbárie
Doação
Havaí
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Revista Pensar
Lista
Paulo Thiago Fernandes Dias
Leandro Bastos Nunes
Juliane Facó
Jogos Olímpicos 2016
Inconstitucionalidade do votos
Trancamento de ação penal
Dóris Ghilardi
Justiça além dos autos
Mulher nos cenários jurídicos
Estado do Rio de Janeiro
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Nota
Jacqueline dos Santos Fernandes
Coletivo Lapices
Estudar Fora
Gildson Gomes dos Santos
Plano Nacional de Segurança
Direitos dos cidadãos
Átila Da Rold Roesler
Mayara Pellenz
Resolução n. 155/2012
Encontro
Lívia Lucca
RE 601720
Rito processual
Fabricio da Mota Alves
revogação de prisão preventiva
Josiane Rose Petry Veronese
Lei 9.029/1995
Getúlio Vargas
Deficiente físico
Otávio Augusto Tirello Pulga
Eleições municipais 2016
Kennedy Henrique
Documentos estrangeiros
Manuela Andrade
Tribunais de Justiça
Abuso Sexual
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Murillo David Brito
Gabriel Serra
José Edvaldo Pereira Sales
Érica Côrrea Simões Pires
Carnaval de Rua
Dora Cavalcanti Cordani
Jorge Bheron Rocha
Raphael Moreira Seraphim
Ricardo Mauricio Freire Soares
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Francine Guedes
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Alan Maurano Savedra
Século XXI
Jônata Souza Guimarães
Ismar Nascimento Jr.
III Simpósio de Direitos Humanos
Citação por Hora Certa
PUC-MINAS
Hugo Fernandes Matias
Pessoas portadoras de deficiência
João Paulo Machado Piratelli
Espetáculo midiático no Processo Penal
Direito eleitoral
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Renúncia
Competência Delegada
PL 5555/2013
Isaac de Luna Ribeiro
PLS 195/2014
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
André Leivas de Araújo Vianna
Affonso Ghizzo Neto
Investigação de paternidade
Julio Cezar de Oliveira Braga
André Luís de Lima Maia
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Tráfico privilegiado
Ministro Mendonça Filho
Pedro Valença Resende Ferreira
Camila Ponciano
Adoção à brasileira
Arthur Martins Andrade Cardoso
ReDiHPP
Caroline Ribeiro dos Santos
Abuso dos direitos humanos
Renajud
José Roberto Martins da Silva Junior
Matheus Henrique Cordeiro
INCADE
Francisco Paula Ferreira Lavor
Projeto de Lei 3.277/2012
Claudia da Rocha
Projeto de Pesquisa
João Guilherme Gualberto Torres
Redes sociais
Comunidades carentes
Ezio Mauro
Legislação americana
Honorários Advocatícios
Reforma previdenciária
Crimes de natureza permanente
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Museus
Direitos de Privacidade
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Imunidade parlamentar
Renata Simonetto Gonçalves
Recomendação 44
Certidão de Nascimento
Big data
Danos morais
SAJ
recesso forense
Ausência do MP em audiência
FNDE
Israel
Revista Sistema Penal & Violência
maconha
Trabalho Forçado
Luiz Regis Prado
Pornografia Infantil
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Editora Tirant Lo Blanch
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Programa de estágio
OIT
Paulo Fonteles de Lima
Gustavo Caetano Gomes
Simone Henrique
UFPB
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Dispositivos Móveis
Senha de cartão
Teto remuneratório
Goffredo Telles Junior
10ª edição comemorativa
Joinville/SC
Eduardo José da Fonseca Costa
Juliana de Alano Scheffer
Cenário jurídico e político
Mauricio Silva Leite
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Luciano Chacha de Rezende
Excesso em abordagem policial
Lei n. 13.247
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
agravo interno e embargos
Secretaria de Educação
Felipe Wruck Médici
Democracia em Desconstrução
Responsabilidade civil do Estado
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Stephanie Noya S. R. Tanure
Morte Assistida
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Medida alternativas à prisão
Desembargador Osmair Couto
Julgamento pelo tribunal do júri
RAECC
Racismo Institucional
Boletim n. 09
Lei 9.714/1998
Adriana Calvo
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Lançamento de nova edição
Yuri Carneiro Coêlho
Barcelona
Áudio da entrevista
Coreia do Sul
Revista Civitas
PL 280/16
TST
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Precedentes Judiciais Vinculantes
Indeferimento da inicial
Regimes de casamento
Falsa acusação de crime
Walter Bittar
Bruna S. Lago
Tribunal de Justiça do Chile
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Estágio
Cartilhas
Fernando Rodrigo Mroskowski
Resolução n. 203/2015
Descriminalização
suspensão de prazo
CFOAB
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Yara Singulano
ameaça espiritual
Processo de adoção internacional
Direito do Consumidor
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Empresa de Telefonia
Guilherme Christen Möller
professor Dr. Guido Aguila Grados
Quebra de decoro
Indenização por Dano Moral
Revista de Direito Alternativo n. 01
Saída Temporária
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Felipe Pruinelli
Felipe Dalenogare Alves
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Karla De Souza Oliveira
Escritório Social
PJe Mobile
Casamento Precoce
Roger Machado
PEC 287/2016
Teste de paternidade
Samuel Mânica Radaelli
José Maria Zanuto
Velocino Pacheco Filho
Maria Antonieta Fernandes
Dano Moral
Samila Gusmão Kalif Pereira
Justiça criminal
Prevenção ao suicídio
PIS/COFINS
Hospital privado
Suspensão de licença ambiental
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Poder Judiciário de Santa Catarina
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Tecnologia Comunicação e Informática
Declaração de Brasília
Ezilda Melo
Dinamarca
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Paulo Furquim de Azevedo
O Procedimento Comum
Voto provisório
Lei Complementar 197/2000
Davi Pereira Junior
Boletim n. 08
Introdução ao Direito Processual Penal
data-base
Curso Avançado de Direitos Humanos
Editora Univali
Maria Jocélia Nogueira Lima
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Ana Carolina De Macedo Buzzi
A Hiperintegração do Direito
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
FHC
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Superintendência de Seguros Privados
Jean Vilbert
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Resoluções NCPC
João Conrado Blum Júnior
Princípios Constitucionais Eleitorais
José Emílio Medauar Ommati
Requisitos Mínimos
Pedro Henrique Ferreira Marques
Construção da identidade
Jeferson Moreira de Carvalho
corretoras de seguro
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Proteção à identidade de gênero
Contratos
Expropriação
Ricardo Genelhú
voto do preso provisório
Gardenia Mota Ayres
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Mudança de sexo
Reclamação Trabalhista
adultério
CEAJud
Michelle Carducci
Comissão Especial
Maria Lúcia Karam
Câmara de Vereadores
Zéu Palmeira
Rodrigo Medeiros da Silva
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Justiça russa
Lei 13.269/2016
Marcos Fagundes Salomão
Revista da AGU
Anuário da Justila 2016
Thiago André Silva Gonçalves
Trabalho não remunerado
Combate à Corrupção
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Alexandre do Rosario Brito
Luiz Fernando Ozawa
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Objetivo 16
Edição especial
Tragédia de Mariana
Juiz humano
Escravidão Moderna
Gabriela Minatto Cherubini
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Revogação de Resolução
Déficit da Previdência
Marco civil da internet
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
CEPAL
Bruno Milanez
Homenagem a Imre Kertész
Servidores
ICMS Rio de Janeiro
Botão de pânico
Poder Judiciário catarinense
concurso oficial de justça
Discriminação Racial
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Violência e Cultura
base de cálculo de honorários
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Política Nacional de Solução de Conflitos
Secretaria Especial de Direitos Humanos
r Bruno Miragem
Lara Ferreira Lorenzoni
Tribunais se preparam
Grupo de Pesquisa
Raul Linhares
Universidade de Stanford
Direito Contratual
Rosimeire da Silva Meira
Coerência e Verdade em Direito
Eliseu Raphael Venturi
Renata Torri Saldanha Coelho
Marcelo Fernandez Urani
Estresse ocupacional
Indeferimento
Decreto 8.615
Roberto Wagner Lima Nogueira
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Ministério Público da Bahia
Costumes
Rafael Beltrão Urtiga
Estelionato emocional
Armas Nucleares
WebRadio TJSC
Movimentos sociais
Entre Nós
Trasnporte coletivo
CTB
Satélite Geoestacionário
Simone Pires Cipriano
Vitória Buzzi
PCC
Karla de Souza Oliveira
Diego Prezzi Santos
Processos administrativos
Guilherme Alcântara
Ricardo Conolly
Lula
Direito sucessório
Luísa Claudia Faria dos Santos
Toca fitas
Protetor solar
canabidiol
Transgêneros
Edilson Santana Gonçalves Filho
buy a philosophy paper
Escolas
Jornal
Maria Coelho Rosa Nôvo
prisão por débito tributário
controle social e falsas promessas
Denúncias contra Aecio Neves
Bárbara Lopes Gomes
Direito Forense
II Simpósio de Direitos Humanos
Giselle Onofre
Aldo Arantes
LGBTI
PCRJ
Direitos fundamentais na era dos extremos
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Daniel Carnio Costa
Evicção
Criminologia Forense – Tomo I
Paternidade tardia
Fornecimento de fraldas
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Gabriela Pivar Scaravelli
Gamil Föppel
Centro de mediação para solução de conflitos
TJBA
empréstimos
Ministro Celso de Mello
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Tainara Martinhago Virtuoso
Reclamação
Observatório da Mulher
OMS
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Airton Gomes Braga
Asilo
ACNUDH
Tainá Fernanda Pedrini
Disney
TRT4
Lilian Cristina Moraes
Devido Processo Legal Substancial
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Roberta Maia Gresta
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Exame de DNA
Acelino Rodrigues Carvalho
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Mundo do Direito
Adriano Menino de Macedo Junior
Projeto MiniPac
Liminar em Habeas Corpus
TRF da 1ª Região
Documentário Não é Brinquedo
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Mayra Matuck Sarak
A Constituição e o Supremo
Exploração sexual de menores
mudança de nome
Queda em bueiro
A criminalização midiática do sex offender
IX Encontro Nacional do CONIMA
OAB/MG
Djonatan Batista de Lima
Leonardo Schmitt de Bem
Curso de Redação
Ditadura brasileira
Twig Santos Lopes
Fernanda Mambrini Rudolfo
3ª Turma do STJ
Chamada para submissão de artigos
Japão
TRF da 3ª Região
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Acordo de leniência
PCB
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Vitor Augusto Faria Pereira
Transmissão on line
Comissão de Anistia
Obrigação Impossível
Idosa
Rodrigo Hendges
Flacso
Emissora de Televisão
Murillo Martins Toledo
Decreto 3.413/2000
Litigância de má-fé
Lista de Livros
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Smart Lab
Juros
restituição
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
TRT da 9ª Região
Revista Jurídica Actualidad Penal
Pós-natal da adoção
Perda total
Síria
Paulo de Souza Queiroz
curso é gratuito
Érica Veríssimo Martins
Debate
Sinase
Academia
gestante
Adriano Consentino Cordeiro
Extra petita
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Clássico do dia
Universidade Luterana do Brasil
Julia Lafayette
Andrea Bocelli
Decreto 8.615/15
Agravo de Instrumento
Enunciado 266 do STJ
Código Civil de 2002
Amanda Rodrigues Vander
MoWBrasil 2017
Sergio Henrique Salvador
Quebra de Sigilo
Sala Verde
Catharina Peçanha Martins Oroso
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Vladimir Saboia
Ângela M. Bagattini
Celso Costa Ramires
Eugeniusz Cruz
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Filipe Maia Broeto
Nota de Apoio
Cirilo Tissot
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Thayla Fernandes
Marcio Borges S. Castellões
Márcio Ferreira
Rachel Riera
Países latino-americanos
Hélder Luis
Maurício Correia
Condenação criminal
José Enrique Teixeira Reinoso
Gustavo Nascimento Tavares
10ª edição da Jornada Maria da Penha
José Edvaldo P. Sales
Thiago Minagé
Direito LGBT
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Indígenas
Direitos de sucessões
Indicação Literária
Habeas Corpus nº 387244
administração judiciária
Taysa Matos
Anna Paulina Corteletti
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Pensão por Morte
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Brasil. Human Rights Watch
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
IX Semana Jurídica
Nathaly Munarini
Prescrição da ação penal
art. 385 do CPP
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Rodrigo Darela de Souza
Tribunal de Justiça de Sergipe
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Audiência por videoconferência
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Suspensão da Liminar
Balanço 2015 STJ
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Responsabilidade solidária
Atraso imóvel na planta
Eleonora Mesquita Ceia
Gabriela Buarque Pereira Silva
Mauricio Mota
Fernanda Lencina Ribeiro
João Vitor Cardoso
Leonardo Isaac Yarochewsky
Patrícia Cordeiro da Silva
Javan Moisés Girardi
Andressa Tomazini
Fernanda Ely Borba
Justiça que solta
Jordânia
Vanessa Pedro
PLC 79/2016
Professora Dra. Paula Saleh
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
individualização
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Remessa de Artigos
Cuiabá
Pokémon Go
Porte de Armas
UNOESC
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Futuro tecnológico
Poder Judiciário Estadual
PEC nº 287/2016
Universidade do Porto
Ação Direta de Inconstitucionalidade
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Flavio Antônio da Cruz
Plínio Gentil
Cursos online
Amanda Muniz Oliveira
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Gabriel Gavasso Lis
Malta
Projeto de Lei 168/2015
Wilyney Santana Borges
Daniel Ribeiro Vaz
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Raphael Boldt
Tatiana da Silva Morim Kashio
Não recepção
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Fernanda Moretzsohn
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Fiança
Maria Madalena Telesca
Tribunal de Justiça de Goiás
Estado e Constituição
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
adicional de insalubridade
Ministro Eliseu Padilha
Ministério Público Militar
Paulo Silas Taporosky Filho
Tiago Fachin
Leonis de Oliveira Queiroz
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Psiquiatria Forense
MESC
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Trabalho de Conclusão de Curso
ONU
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Remição pelo estudo
João Paulo Orsini Martinelli
Diplomatas
G. Couto de Novaes
RE 760931
Gustavo Medeiros
A Índole Filosófica do Direito
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Neurociências
José E. da C. Fontenelle Neto
Adriano Martins de Sousa
Sistema Penal Contemporâneo
Medida Provisória 759/2016
Qualificação Profissional
Demissão por Homofobia
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Theodoro Vicente Agostinho
Psicologia em Estudo
Centro Integrado de Cultura
Colaboração premiada por delegados
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
REsp 1428493
Liberdades públicas
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Aposentados
PJe 2.0
Ecstasy
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Educação Pública
Ministro Noronha
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Direito de personalidade
João Salm
Consolidação das Leis do Trabalho
Armando Júnior da Silva Gadelha
Ação Penal de Competência do Júri
Lucas Silvy Santos
Lei Antimanicomial
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Luciane Mª Banfi Ferreira
Como Defendi Lula na Lava-Jato
TFT 4.ª Região
CDC
Enamat
Motorista
Pedro Scuro Neto
Adilson Pires Ribeiro
Estevão Schultz Campos
Laísa Santos
âmbito de proteção
Morgana Henicka Galio
Manual de Processo Penal
Responsabilidade Aquiliana
Em busca das garantias perdidas
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Foro Privilegiado
EMESC
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
13.271/16
HC 143.247/RJ
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Desabafo do juiz
Vinícius Loss
Bruno Lima Rocha
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Lei 8.625/93
#Empório indica
Mateus Vaz e Greco
Ricardo Bucker Silva
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Desigualdade salarial entre os gêneros
Cartilha completa com as instruções de uso
Coaching para Liderança de Alta Performance
4º Turma do STJ
Curso online
Aplicativo Replika
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Séries
Legislação russa
Sérgio São Bernardo
Recomendação 27/2009
Laura Gauloski Machado
Lei Federal 11.091/2005
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Catherine Figueiredo Escobar
Antonio Carlos Brandão
Luis Calazans De Brito Bisneto
Tiago Protti Spinato
Ísis Fontenele
Envenenamento de merenda escolar
Somália
Vestibular Udesc
PJSC
Dosimetria
danos estéticos
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Mara Rosane de Medeiros
ACAD
saque mensal
Thais Silva Bernardes
Afrodescendendes
Marcos Vinicius Tombini Munaro
A construção da cidadania e a sexualidade
MP 784/2017
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Bruno Makowiecky Salles
IMESB
Edilson Santana G. Filho
Direito de Gênero
Legislação Italiana
Márcia Sarubbi Lippmann
Atendimento à Infância e Juventude
Fernanda Diniz Soares Mota
Organização Criminosa
Publicações
Comarca de Timon/MA
João Manoel Vidal de Souza
Tempo de Resistência
Residência Judicial
Fabio Sevscuec
4.º Congresso Médico e jurídico
Violência de gênero
Encontro dos Descobrimentos Online
Cine Debate
Professores da USP
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Alexandre Vuckovic
Navegador
Irlanda
Renee do Ó Souza
famílias com renda baixa
Carla Marcondes
UNAERP
Por Danielle Mariel Heil
Rede Telesur
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Gilberto Souza dos Santos
Audiência de Conciliação
PJe-Mídia
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Matheus Henrique Mendonça
Princípio da insignificância penal
Gabriela Mendes Fontana
Cristiano Botelho Alves
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Direito e processo penal
Estudos Feministas
Turismo
Suspensão condicional de processo
Esther Maria de Magalhães Arantes
Nelson Camatta Moreira
Lei 13.228
Súmula 563 do STJ
Alemanha
Alexandre Morais da Rosa
Fernando Pegorini
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
intercâmbio de jurisprudência
Alimentos no âmbito internacional
Rodeio
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Penhora de Bens
Juliana Hermes Luz
Buraco em via pública
Doulas no parto
Patrícia Cordeiro
afastamento de Renan Calheiros
Periódicos
Adoção de grupos de irmãos
Filipe Rodrigues Costa
I Encontro das Criminalistas
Interpretação conforme a Constituição
Bruno de Omena Celestino
Ana Luisa Buzaid
Seguro de Vida
estacionamentos
Formação Promotoras Legais
Súmula 439 do STJ
Camila Berni
Indulto
Ciências Médicas Forenses
Maurilio Casas Maia
Fernando Rey Cota Filho
Tráfico internacional de drogas
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Cláudio Álvares Sant’ana
Denúncia Crime
AMAERJ
Guilherme Carvalho
Restituição de valores
Geovane De Mori Peixoto
Perda da Guarda
INTERVENÇÃO
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Medidas alternativas
10 medidas
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Registro de Nascimento
Alexandre Wunderlich
Maioridade
Tiago Didier
Regulamentação do uso das algemas
Átila Lincoln Máximo Cunha
Mortes e lesões causadas por policiais
Equador
Estudos
HC 135.100
Pepperdine University
Ruiz Ritter
Relação de consumo
Luís Henrique Linhares Zouein
Alessa Pagan Veiga
Curso de Direito Internacional Público
Centro Acadêmico Hugo Simas
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Marcelo Pichioli da Silveira
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Alexandre Matzenbacher
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Enem 2016
o especialista em prender e a prisão
Risco Precaução e Responsabilidade
Valmir Pereira Alcantara
Reforma do Judiciário
Indenização a familiares
Fabíola de Oliveira Brum
Emilli Fátima Haskel da Silva
suspensão de penalidade
LEI 13.300/16
Nathan Pilonetto Silva
Superior Tribunal de Justiça
STF
Bruna Mayara de Oliveira
fundamentos do constitucionalismo
Recuperação de Créditos
Atraso na entrega de diploma
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Lei 13306
Pessoa com deficência
Denúncia Lula
O que funciona no plantão judiciário
Sérgio Oliva Reis
Sistema Quero uma Família
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Cândice Lisbôa Alves
Resolução 213/2015
Ilegitimidade de parte
Vanderlei Da Silva Sampaio
Bolsas para Brasileiros
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Maykon Fagundes Machado
Sistema Unificado de Execução Penal
Matias Hillesheim Stecker
Homeoffice
Compensação de carbono
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Tribunal online
Mario L. Gambacorta
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Clair Jucerlei Mendes
Lesa-majestade
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Decreto de indulto 2016
Sandro Kozikoski
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Ministro José Barroso Filho
Alexandre Melo Franco Bahia
Oficina de Pais e Filhos
Los Angeles
Conrado Gama Monteiro
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Roberta Werner Pinto
Luana Gaia de Azevedo
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Divulgação
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Linda Rosa da Silva Azevedo
Katarina Peixoto
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Wilson Knoner Campos
Sacha Darke
Cadastro Nacional da Adoção
Requisições de Pequeno Valor
Guilherme Moreira Pires
Direito de defesa
Acidente de trabalho
acervo disponível
Manuela Valim Charpinel
185
Renato S. S. Schindler Filho
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Emergência Democrática
Edução
Celso Gomes Pinheiro
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
reunião com presidentes dos TJs.
Verdade e Consenso
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Os Novos Atores da Justiça Penal
Marcel Gomes de Oliveira
Fernando Gaspar Neisser
Luis Henrique Braga Madalena
Caio Henrique Lopes Ramiro
Fernanda Martins
Sanção Presidencial
Procuradoria Regional Eleitoral
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Armadilhas da Cognição
Thieser da Silva Farias
Advocacia catarinense
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Uniplac
Congresso dos Estados Unidos
Daniel Soifer Kriger
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Crimes Imprescritíveis
situação de emergência
RE 1217166
Estado do Ceará
Curso de Direito Penal Didático
ICMS
Antropologia Teológica
Juliano Ralo Monteiro
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Adimplemento Substancial
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
PEC 287/2016. ADPF 438
Planos de Saúde
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
UNISINOS
Bianca Thais Nascimento
Vítimas de Tortura
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Guarani-Kayowá
a dor tem pressa
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Pedro Henrique Ferreira Marques
Fabiola Marese de Freitas Grotto
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Paradoxos Penais – Vol. I
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
MPMS
Beatriz Zapelini
Partilha de bens
Fundo Penitenciário Nacional
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Cursos
Raphaela Lopes Rodrigues
Clenio Jair Schulze
Microcefalia
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
MPSC
Vítima tenta acordo
Curso de Direito
Sírlei de Sá Moura
João Paulo Allain Teixeira
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
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Divórcio consensual estrangeiro
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Curso de Espanhol
Tortura Sistêmica
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Rússia
Mestrado Direito Internacional
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Estatização dos Cartórios
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Destinação de Recursos
PLS 32/2016
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