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Carla Froener Ferreira
Silvia Arizio
Larissa Clare Pochmann da Silva
Nathália Ribeiro Leite Silva
Erica Alves Aragão
Urbano Félix Pugliese
Norberto Knebel
Edenilza Gobbo
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Camila Marques Rosado Ferraz
Franciele Rieffel
Rideko Suzuki
Fernando Goya Maldonado
Giovanni Chaim
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Ianê Santos dos Santos
René Santos Piauilino
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Élida Lauris
Lazara Carvalho
Lenon Gustavo Batista Taques
Gabriel Cavalcante Cortez
Ana Claudia de Almeida Garcia
Henrique Bonacina Bonfanti
Geralda Magella de Faria Rossetto
Katarina Peixoto
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Maurício Ramires
Alexandre Senra
G. Couto de Novaes
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Isaías Henrique Silva
Cleiton Sacoman
Marcelo Roseno de Oliveira
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Maick Cristian Valino Pinheiro
Matheus Fanti
Bruno Braga Cavalcante
Thayna Macedo
Thomas Bustamante
Aruani Kindermann Lapolli
Guilherme Curci T. Risso
Constelação Familiar Sistêmica
Maira Bianca Scavuzzi
Gabriel Vitor Nogueira
Elena de Carvalho Gomes
Delano Câncio Brandão
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Nicholas Maciel Merlone
Caio Ferreira Neto
Tiago Oliveira de Santana
Giovani dos Santos Ravagnani
Rodrigo Chandohá da Cruz
Josiani da Silva Pospichil
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Pedro Dalese
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Caso Althusser
Daniel Brandão
Lucas Nicholas Santos de Souza
Laraíne Catapan
Fernanda Melo Silva
Dora A. Martins
Rogerio Licastro Torres de Mello
Tamires de Oliveira Garcia
Nely Nazareth
Nelson Lacerda
Eduardo Silva Bitti
Nicole Noschang
Maria Cecília Soares Vannucchi
José Barroso Filho
Mariana Rodrigues Veras
Thula Pires
Mariana Alves Lara
Marcelo Mendes dos Santos
Daniel Brantes Ferreira
Maira Scavuzzi
Abraham Hand Vargas Mencer
Filipe Reinert
Emerson Garcia
Fernanda Koch Carlan
Karyna de Almeida Carvalho
Violência contra as mulheres
José Adaumir Arruda da Silva
Jhonatan Morais Barbosa
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Nic Cardeal
Gabriela Cristofolini Vaz
Gabriel Bulhões
r Gisela Maria Bester
Sandra Cristina Maia
Laura Haddad
Espírito republicano
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Marcelo dos Santos Melo
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Thieser da Silva Farias
Flávia Pereira Hill
Mayra Matuck Sarak
Talita Quézia de Assis
Rafael dos Santos da Silva
Antonio Pietro Almeida
Indyara Tayana Santos Rossetto
Participação Privada
Mamadú Saido Djaló
Eduarda Cruz Daudt
Patrícia Leite Carvão
Deivid Willian dos Prazeres
Maurilio Casas Maia
Carla Joana Magnago
Bruna Maria Felix
Ana Patricia Gonzalez
Geovana Leme
Kátia Parente Sena
Flávia Ávila Penido
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Thaís Rocha Lima
Júlia Dutra de Carvalho
Cristiane Rodrigues Iwakura
Phillip Gil França
Denis Sampaio
Marcela Münch
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Rodrigo Trindade
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Luiz Carlos Rezende e Santos
Priscila Fichtner
Marcos Paulo Sousa Campelo
Vânia Marian Guerino Farinha
Márcio Soares Berclaz
Alexandre de Paula Filho
Christyan Muller Ajala
Adilson Pires Ribeiro
Evânia França
Isadora Martinatti Penna
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Aline Amábile Zimmermann
Alberto Silva Franco
José Henrique Mouta Araújo
Cintia Neves Godoi
José Calvo González
Amanda de Medeiros Lima
Daniela Campos Cerullo
Larissa Beleza
Jeison Batista de Almeida
Willian Alex Sander Amorim
Paula Franciele da Silva
Higor Rezende Pessoa
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Wagner Yukito Kohatsu
Newton Pereira Ramos Neto
José Carlos Lopes da Silva Júnior
David Maxsuel Lima
Christian Frederico da Cunha Bundt
Fernando Rubin
Laura Dutra de Abreu
Diego Crevelin de Sousa
Guilherme Valle Brum
Bruce Bastos Martins
Camila Cardoso de Mello Prando
Mariana Goulart
Paulo Ferreira da Cunha
Miguel Augusto Nisizaki
Conduta atípica
José Edvaldo Pereira Sales
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Raique Lucas de J. Correia
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Nota de Apoio
Ricardo Fretta
Larissa Thielle Arcaro
Roger Feichas
Ana Patricia Gonzalez
Márcia Andrade Oliveira Bello
Paolla Hauser
Cássio Pitangueira
Lucas de Alvarenga Gontijo
Fabíola Sucasas
Henrique Batista Barbosa
Rodrigo Frantz Becker
Juliana Ramos de Amorim
Germano Schwartz
Henrique Abel
Juraci Mourão Lopes Filho
Samuel Medeiros Rocha
Marcos dos Santos Ito Borem
Paulo Roney Fagundez Ávila
Joyce Ariele Silva Meireles
Matheus Martins Moitinho
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Jéssica Helena Borges Fraga
Renzo Cavani
Nilzo Felisberto
Daiane Carlos Höhn
Lia Testa
Fabrício Morais da Costa
Matheus Novais da Silva
Weber Luiz de Oliveira
Ian Martins
Valmir Pereira Alcantara
Aline Taraziuk Nicodemos
Marília Siqueira Costa
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Maykon Fagundes Machado
Silva Batista Pilau
Frederico dos Santos Messias
Cezar Roberto Bitencourt
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Elane Pires Muniz Soranso
Ana Carolina Calvo Tiberio
Gabriela Araujo Souza Lima
André Gustavo Salvador Kauffman
Atahualpa Fernandez
Dervana Coimbra
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Fausto Amador Alves Neto
Andressa Retori Teixeira Maia
Ivy Farias
Carolina Luísa Wichinheski
Jenifer Rodrigues
João Victor Mingorance
Zulmar Duarte
Leonel Maschietto
Arlene Mara de Sousa Dias
Hermes Zaneti Jr.
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Renan Levenhagen Pelegrini
Laura Mallmann Marcht
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
José Flávio Bueno Fischer
r Breno Novelli
Bruna Braga da Silveira
Alexandre José Mendes
Maria Tereza Grassi Novaes
Clenio Jair Schulze
Ruth Barbosa
Alexandre Basílio
Cyntia Possídio
Ana Luísa Schmidt Ramos
Bruna Caroline de Oliveira
Maria Eduarda Sagás
Bernardo Gonçalves Fernandes
Gabriel Pereira de Carvalho
Letícia Bürgel
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Guilherme Machado Siqueira
Thais Mello Doleys
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Merhej Najm Neto
Juliano Cesar Zanini
Mariana Seifert Bazzo
Gabriela Ribeiro
Regiane Nistler
Humberto Miranda
Matheus Cristhian Kunze
Luciane Buriasco Isquerdo
Daniella Teixeira
Michelle Gironda Cabrera
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Ricardo Fiorin
André Sampaio
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Átila Da Rold Roesler
Ana Cristina Teixeira Barreto
Vanessa Saraiva de Abreu
Belmiro Jorge Patto
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Sandro Luiz Britto Sprenger
Luís Renato Avezum
Bruno de Almeida Passadore
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Dierle Nunes
Gisela Maria Bester
Nadine Hellen Reis
José Gouvêa
Manuella Fernandez
Denúncia contra Lula
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Michele Hübner
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Juliana Simone Nandi
Vanessa Kettermann Fernandes
Rodrigo Pereira Moreira
Antonio Notariano Jr.
Luna Siqueira
Francielle Oliveira Gadonski
Emanuela dos Santos Silva
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Jorge da Rosa
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Gabriel Abrahao Costa
João Biffe Junior
José Ribas Vieira
Giovana Atarasi
Vitor Andrade
Leonardo de Oliveira
Josiane Rose Petry Veronese
Lígia de Freitas Barbosa
Assis da Costa Oliveira
Vitória Sousa Lopes Pereira
Álvaro Castillo
Paola Furtado
Luiz Elias Miranda
Lucas Baratieri Francisco
Francine de Moura
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Carla Benitez Martins
Guilherme Zorzi Rosa
Luiz Gustavo Tiroli
José Antonio Herrera
Extensão Direito das Mulheres
Adriano Valente
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Gustavo Borges Mariano
Gabriel Miranda
André Carneiro Leão
Carlos Alberto Farracha de Castro
Tiago de Lima Santos Reid
Rubens Correia Jr.
Fernando Hoffmam
Anna Júlia Santana Vicente
Guilherme Vale Brum
Guilherme Bonato Campos Caramês
Nic Cardeal
Velocino Pacheco Filho
Caroline Farias dos Santos
Amanda Ribeiro dos Santos
Rodrigo Nery
Fernando Jiménez Sánchez
Agnes Pessoa
Leonardo Carneiro da Cunha
Marlo Almeida Salvador
James Walker Júnior
Arthur Bicalho dos Santos
Joseane de Souza
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Vinicius Cardona
Heitor Pergher
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Sara Vieira Matos Figueiredo
Lorenzo Alvarez de Toledo
Jaqueline dos Santos Espíndula
Vanessa Brodt Martins
Fernando César Costa Xavier
Karla Fabrício de Godoy
Simone Nacif
Fábio da Silva Bozza
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Marjorie Tolotti S. de Mello
Leonardo Oliveira Bernardino
Israel Lima
João Paulo Orsini Martinelli
Maristela Tamazzia dos Santos
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Luciano Vianna Araújo
Diogo de Paula Papel
João Rafael de Oliveira
Helga do Nascimento de Almeida
Luanna Tomaz de Souza
Jordane Costa Oliveira
Marco Aurélio Peixoto
Elias Marques de Medeiros Neto
Daniel da Costa Gaspar
Lillian Pfleger
Direitos dos homossexuais
Ângelo Boreggio Neto
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Mª Emília M. de O. Queiroz
Roberto Barbosa de Moura
Alan Diógenes Rodrigues
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Agustín Laó-Montes
Bernardo G.B. Nogueira
Isis Regina de Paula
Suelen Tavares Gil
Ney Bello
Camila de Oliveira Koch
Poder “Reconstituinte”
Camila Savaris Cornelius
Mônica Louise de Azevedo
Fernando Sacco Neto
Victor Rodrigues da Silva Costa
Luciana Pimenta
Pedro Henrique Machado da Luz
Maria Carolina Russo
Andreza Pantoja Smith
Gabriel Silas
Gabriela Mendes Machado
Simone Henrique
Vinícius Alves
Ricardo Leonel da Silva
Leonardo Monteiro Rodrigues
Rodrigo Helfstein
Igor Domingos do Altíssimo
Paulo Ferreira da Cunha
Bianca Aline Becker
Bruno Trento Hein
Renê Hellman
Humberto Gomes Macedo
Daniel Willian Granado
Bryan Bueno Lechenakoski
Haroldo César Náter
Alexandre Coutinho da Silveira
Tiago Resende Botelho
Eduardo Santana Cordeiro
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Inexistência jurídica
Marcela Duarte
João Carlos Castranheira Pedroza
Douglas Carvalho Ribeiro
André Tredinnick
Lucas Roberto de Souza
Márcio Gil Tostes dos Santos
Cristiano Botelho Alves
Emílio Peluso Neder Meyer
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Claudia Brum Mothé
Lucas de Oliveira Bressani
Jarbas Matos
Ricardo Barbosa Tellini
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Diego Henrique Schuster
Rodrigo Bahia de Souza
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Barbara Christina de Souza Rosa
Débora Silva Massulo
Tiago de Toledo Rodrigues
Eduardo Bitencourt
Adriana Bravim
Elias Jacob Neto
José Humberto Pereira Muniz Filho
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Ludmila Ângela Müller
César Barros Leal
Missael Pinto Zampier
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Maurício Gomes Pereira França
Fernanda Mambrini Rudolfo
Andréia Candida Vitor
Igor Borges La Rosa
André Nicolitt
Wellington Jacó Messias
André Amorim de Aguiar
Daiana Menendez
Celyce de Carvalho Carneiro
Vívian De Gann dos Santos
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Jefferson Augusto de Paula
Mauricio Sousa da Silva
Marcelo Ferreira Machado
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Juliana Carvalho Pavão
Ursula Rodriguez Minhone
Olívia Maria de Almeida
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Luís Eduardo Colavolpe
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Lucas Gabriel Furlan
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Marcus Vinícius Motter Borges
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Lei Antidrogas
Tânia Maria Françosi Santhias
Bernardo Cortez
Lara Teles Fernandes
João Paulo Atilio Godri
Mauricio Mota
Rodrigo Becker
Paulo Henrique Pinto Santiago
Adriana Gonçalves Cravinhos
Alan Siraisi Fonseca
Grace Menck Figueroa
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Elisa Viana Dias Chaves
Daniel Colnago Rodrigues
Tainá Machado Vargas
Autoritarismo nacional
Valdemar Gomes
Bianor Arruda Bezerra Neto
Felipe Chiavone Bueno
Maria Fernanda Piva
Adriano Soares da Costa
Gabriela Nascimento Lima
Felipe André Laranjo
RHC 75.800
Rafaela Silva Garcez
Stanley Souza Marques
Matemática Aplicada
Marina Barcelos de Oliveira
Vicente de Paulo Barretto
Fábio Camargo
Angelo Moreno Cintra Fragelli
¿Quién vigila a los vigilantes?
William Galle Dietrich
Rafaela Alban
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Agrotóxicos
Rubem Bilhalva Konig
Eric Scapim Cunha Brandão
Ana Luísa Fioroni Reale
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Leonardo Carvalho Moura
Flaviane de Magalhães Barros
José Muniz Neto
Antônio Pereira Gaio Júnior
Alberto Bastos
Adriano Leitinho Campos
Clarissa Pereira Carello
Alfredo Copetti Neto
Natalia Cintra
Carlos Eduardo Martinez
Mateus Costa Pereira
Guilherme Wunsch
Nariel Diotto
Gizeuda Sousa Rosi
Bruno Sá Freire Martins
Eric Cwajgenbaum
André Antônio Gavazini
Velocino Pacheco Filho
Alexandre de Morais da Rosa
Bianca Bez
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Monica Cecilio Rodrigues
Lucas Romero Leite
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Luiz Otávio Fontana Baldin
Vitor Vilela Guglinski
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Paula Brener
Sílvia Gabriel Teixeira
Lia Raquel Bloos Mossini
José Carlos Portella Junior
Célio Pereira Oliveira Neto
Claudio Melim
Daniela Bornin
Fabrício Pontin
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Renan Francelino da Silva
Humberto Santarosa de Oliveira
Pedro Roberto Donel
Profa Dra Karine de Souza Silva
Gilberto Stürmer
Mauro Cesar Martins de Souza
Rodrigo Pontes Raldi
Bruno Espiñeira Lemos
Marcella Granemann Ferreira
Hodavias Bibiano Chivinda
Claudia Calmoni
Bruno Campos Silva
r Thomas Bustamante
Daniela Portugal
Súmula vinculante
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Alice Bianchini
Ivana Leite Ruiz
Lucio Barreto Guerreiro
Anna Carolina Faraco Lamy
Mário Cesar Andrade
Antonella Galindo
João Marcos Braga de Melo
Daniel Cardoso
Edgard Usuy
Karina Guerreiro de Sá
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Jeffrey Chiquini
Mariana Lamassa da Fonseca
Claudia da Rocha
Leonardo Gomes Fernandes
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Deonísio Koch
Nayder Rommel de Araújo Godói
Juliana Hermes Luz
Marcello Terto e Silva
Eron Corrêa da Silva
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Hélio Rubens Brasil
Víctor Minervino Quintiere
Tiago Didier
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Claudio Daniel de Souza
Caio Vlasak
Rogério Pacheco Alves
Letícia Bittencourt
André Alexandre Happke
Matheus Vignatti de Carli
Giovani Clark
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Sidineia Delai Onzi
Gustavo Noronha de Ávila
Leonardo Marques Vilela
Paulo Silas Taporosky Filho
Willame Parente Mazza
Daniel Octávio Silva Marinho
Fábio Rodrigues Gomes
Diego Ken Osoegawa
Paulo Ricardo Schier
Ubirajara da Fonseca Neto
Debora Vieira
Henrique Picarelli
João Ulysses Ferreira Neto
Bruno Taufner Zanotti
Rosane Reis Kerber
Vinícius Anacleto Burato
Marcelo de Mello Vieira
Patrícia Moreira de Lima
Lorena Guedes
Hugo Melo Falquer
Sinara Adriano da Trindade
Cristiane Rodrigues Iwakura
Maciana de Freitas e Souza
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Thiago Brega de Assis
Vínculo de emprego
Danilo Nascimento Cruz
Antônio Carvalho Filho
Sofia Siman Salema
Ian Martin Vargas
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Hernani Zanin Júnior
Andreu Luz
Jaqueline Moretti Quintero
Luciana da Silva Caseiro
Júlia Quaresma Passos Jorge
Iara Antunes de Souza
Felipe Bertazzo Tobar
Lívia Casimiro
Letícia Pereira de Araújo
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
José de Assis Santiago Neto
Cristiano Aparecido Quinaia
Patrícia Regina Coelho Pinto
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Thiago Vasconcelos Moura
Maria Lúcia Barbosa
Brena Bonachini
João Paulo de Souza Carneiro
Cargos públicos de provimento efetivo
Luisa Oliveira Coelho
Marcelo Pereira de Almeida
Ian Fernandes de Castilhos
Jefferson de Carvalho Gomes
Eder Fernandes Santana
Rodrigo Luz
André De Marco
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Alice Costa Lima Salz
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Stephannye de Pinho Arcanjo
Marcelino Sato Matsuda
Rafael Tubone Magdaleno
Relação de trabalho
Beatriz Scherpinski Fernandes
Thalita Abdala Aris
Marcelo Buzaglo Dantas
Gabriela Balbinot
Gisela Maria Bester
Felipe da Silva Freitas
Catherine Juglair Nogari Valente
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Fernanda Araujo Pereira
Gabriela Neckel Ramos
Felipe Abdel Malek
Andréa Gill
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Luis Leandro Gomes Ramos
Fernando Rabelo Rodrigues
Centros penitenciários brasileiros
Fernando da Silva Albuquerque
Gil Rafael Ribas
Davi Arnaut Kraiser
Ricardo Pires
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Emmanuel Dockès
Igor Labre de Oliveira Barros
Luiza Silva Rodrigues
Priscila Serafin Proença
Amanda Avansini Arruda
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Injustiças raciais no Brasil
Marta de Oliveira Torres
David Tarciso Queiroz de Souza
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Editora Empório do Direito
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Lei nº 8.137/1990
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Por Danielle Mariel Heil
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Gabriela Samrsla Möller
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Gustavo de Lima Pereira
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Gabriela M. Menezes
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Valter Guerreiro
Daniele Lameira
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Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
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r Élida Lauris e Denise Dora
Manoel Cardoso Helfer
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Série Cibersegurança II
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Dano Estético
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Assembleia Estudantil
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Cibele Cheron
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OMS
dispensa discriminatória
Tradução Regras de Bangkok
Edução
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Justiça que solta
Nota
audiolivro
Bruno Sá Freire Martins
Eduarda Peixoto da Cunha França
Julio Cesar Marcellino Junior
Isadora Nunes
Henrique Perez Esteves
Prenome de tratamento
Lei Municipal n. 4666/2010
Simone Henrique
Programa Apadrinhamento Afetivo
Fabiola Marese de Freitas Grotto
II jornada de Derecho civil
Marinha do Brasil
Ministério Público de São Paulo
Estatização dos Cartórios
Oriente Médio
REsp 1613561
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Habeas Data
Programa Direito & Rock
Refugiados e Migrantes
Consulta Popular
Homenagem a Imre Kertész
Renata Condi Vescovi
Centro de Comunicação Social (Cecom)
José Ribas Vieira
ICMS
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Audiência de Instrução
Curso de Direito com dupla titulação
revogação de prisão preventiva
Condenação Militar
Thiago de Miranda Coutinho
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Agostinho Ramalho Marques Neto
Daniel Roberto Hertel
Quebra de decoro
Erro médico
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Fornecimento de fraldas
Facção Criminosa
Reinaldo Couto
Legislação russa
Tornozeleira Eletrônica
Decisão judicial
Acidente radiotivo
IRDR
Marcus Alan de Melo Gomes
colaborações premiadas
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Rubens Correia Jr.
Eugenia de Azevedo Neves
Eduardo Silva Bitti
pedido de cancelamento rejeitado
Protetor solar
Alexandre Vuckovic
Lucas do Nascimento Nobre
Resolução 218/2016
Estado do Ceará
Ricardo Carvalho Fraga
MPMS
Morgana Machado
Repetitivo
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Doutrina previdenciária
Emetério Silva de Oliveira Neto
Thaís Alves da Silva
Requisitos Mínimos
Silvio Donizete Chagas
Lei n. 8.038/90
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Pesquisa Acadêmica
4.º Congresso Médico e jurídico
Rol de Procedimentos em Saúde
Código Penal de 1940
crowdfunding
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Camila Berni
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Laura Mallmann Marcht
Lei das Terceirizações
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
extradição
Wagner Balera
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Audiência de Conciliação
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Vitor Sousa Freitas
Entrevista
Paternidade biológica
André Henrique Lemos
Prevenção ao suicídio
Concursos Públicos
Patrícia Cordeiro da Silva
Torcedores
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Francisco vieira de Souza Junior
Bingo
Leonardo Isaac Yarochewsky
Universidade de Berkeley
Jorge Bheron Rocha
Onyx Lorenzoni
Confissão de culpa
Revista Civitas
Edson Damas da Silveira
Limites a internet
Lei nº. 12.403/2011
Adilson Nunes Rodrigueiro
Presidência da República
Juliana Arrais Mousinho
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Cadastro Nacional de Adoção
Lívia Lucca
Direito e Gênero
Direito e processo penal
Eslovênia
Ilton Norberto Robl Filho
Posse Ministra Carmen Lúcia
Lei n. 13.189/2015
Contratos
Pessoas com deficiência
Arrecadação de Verbas Públicas
Cultura da sentença
Regulamentação do uso das algemas
Alimentos no âmbito internacional
PIS/COFINS
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Futuro tecnológico
O impacto da lentidão da Justiça na economia
vidade político-partidária
Ministério Público da Bahia
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
suspensão de prazo
Raphael Moreira Seraphim
Renda Mínima
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Celpe-Bras
Poesia
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Carros apreendidos
Jorge Luiz Souto Maior
Guilherme Barcelos
Antonio Vercher Noguera
Fernanda Flórido Lui
Daniel Ribeiro Vaz
carta
Arquivamente de Inquérito
assédio sexual em metrô
Abaixo assinado
Lei de Improbidade Administrativa
Japão
DPESP
Constituição Italiana
HC 383102
Projeto MiniPac
Lei n. 15.829/2012
Representação Criminal
Proteção jurídica
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Edital publicado
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Gabriela Pivar Scaravelli
TRT9
Nota de Pesar
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Princípios Processuais Constitucionais
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Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
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Direito Público Temas Atuais
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Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
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Acesso à Jurisdição
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Os Novos Atores da Justiça Penal
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
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Armas Nucleares
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Combate à Corrupção
Simpósio
Colaboração premiada por delegados
Juliano Keller do Valle
Mackysuel Mendes Lins
Lauro Francisco Mattei
Alisson Silveira da Luz
Adriane Nogueira Naves Perez
Agressão Verbal
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Crime de Furto
Nelson Camatta Moreira
art. 5º da Constituição Federal
Casamento Precoce
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Cinthia Menescal
Paulo Henrique dos Santos Lucon
TRT 8º Região
Em busca das garantias perdidas
Élcio Arruda
Anuário da Justila 2016
Nazismo
Turmas Recursais
Informativo de Jurisprudência
Lei Complementar 73/93
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Resolução 213/2015
Manuela Abath
Direito à Privacidade
Bug
Brexit
RE 587970
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Holocausto
Participação nos Lucros e Resultados
Tuberculose
Hélio Peixoto Júnior
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Adoção de grupos de irmãos
Declaração de Brasília
Refém em assalto
Lei 8.137/90
PLS 32/2016
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Fernanda Mambrini Rudolfo
Volume 18
Pensão por Morte
Presos provisório
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Requisições de Pequeno Valor
Especializações
Lei 13.228
Julio Castro
Acidente de trânsito
Hugo Fernandes Matias
Tribunal de Justiça de Sergipe
Juliana Lopes Andrade
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Lei de Licitações
Congresso de Psiquiatria Forense
Vitor Pereira dos Santos
Yuri Carneiro Coêlho
Wellington Borghi
Aplicativo
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Diego Zysman Quirós
João Manoel Vidal de Souza
lei antimanicomin
Sistemas Processuais Penais
Organização Criminosa
Conselho Federal da OAB
Carreira Jurídica
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Camarões
CPGUFSC
Starbucks
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Registro
Academia Brasileira de Direito Internacional
Paula Naves Brigagão
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Em blog del narco
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Liberdades públicas
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Trancamento do Processo
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Audiência de custódia de foro privilegiado
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Lei nº 8.036 de 1990
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Trabalho de Conclusão de Curso
Procuradoria Regional Eleitoral
Curso de Direito Penal Didático
Banco Mundial
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Controle de Convencionalidade
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Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
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Tráfico internacional de drogas
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
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Inelegibilidade
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Citação eletrônica
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Conselho Tutelar
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Mediação on line
Síria
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Apelação Criminal
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
CPC/73
STF
intimação e notificação
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Processo Penal do Limite
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Emenda Constitucional 74/2013
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Extra petita
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Lei n. 13.247
Faculdade de Direito de Vitória
TRT 10ª Região
Érica Côrrea Simões Pires
Mayra Matuck Sarak
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
contratos de mútuo
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
construção de usina Teles Pires
Danilo Nascimento Cruz
Bruna Silva Carvalho
Regime disciplinar diferenciado
Amanda Oliari Melotto
Tatiana Stroppa
Crise financeira
Investigação de paternidade
ADC nº 43
Cinemas
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Raquel Von Hohendorff
Professor Boaventura de Sousa Santos
PEC 209/2012
Indenização por cobrança indevida
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Rito processual
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Plano de Ação dos Tribunais
Partilha de bens
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Projeto de Lei 168/2015
Tramitação direta
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Arquivo digital
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Atenção
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Seminário Internacional de Ciências Criminais
Lei dos Planos de Saúde
Abuso de autoridade
Ação Direta de Inconstitucionalidade
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FALSA VENDA
Recurso em Habeas Corpus
Competência Jurisdicional
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Exame de Ordem
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Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Conselheiros Tutelares
Seguro obrigatório
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princípio da correlação
Fabiano Oldoni
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Lata de tinta
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Perda total
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Estado do ES
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Advocacia catarinense
Antecipação de Tutela
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Resolução n. 175 CNJ
Concurso de Monografia
Cursos Internacionais
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Atividade Especial
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Lei Complementar 197/2000
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Coerência e Verdade em Direito
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Sistema Unificado de Execução Penal
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Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Descriminalização
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