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Christian Frederico da Cunha Bundt
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Camila Belinaso
Talita Quézia de Assis
Thiago Freitas
André Tredinnick
Jefferson de Carvalho Gomes
Fernanda Tanus Costa
Maria Rita Rodrigues
Felipe Sorgi da Costa
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
João Lucas da Costa Silva
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Ana Claudia de Almeida Garcia
Willian Alex Sander Amorim
Juan David Gelacio Panesso
André L. Nicolitt
Leonardo Isaac Yarochewsky
Ana Beatriz Gomes
Bruno Braga Cavalcante
Fernando Sacco Neto
Léo Rosa de Andrade
Guilherme de Luca
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Rubens Almeida Passos de Freitas
Rodrigo Portela Gomes
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Carolina Moraes Migliavacca
Felipe Bertazzo Tobar
Victor B. Gonçalves
Ricardo Sanín Restrepo
Francisco José Borges Motta
Gustavo de Melo Vicelli
Ruth Barbosa
João Marcos Buch
Gabriela Oliveira Freitas
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Eduardo Pazinato
Paulo Lenzi
Nilza Sarneski
Daniel dos Santos Rodrigues
Fabiano Moyses Furtado
Abraham Hand Vargas Mencer
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Ana Priscila Correia Luz
Bruno Silveira Rigon
Thomas da Rosa de Bustamante
Anna Júlia Santana Vicente
Maurício Requião
Célio Pereira Oliveira Neto
Luís Fernando Casara Corrêa
Queila de Araújo Duarte Vahl
Antônio de Padova Marchi Júnior
Anita Duarte
Daniel Gomes Batista da Silveira
Benigna Teixeira
Daniel Thiago Oterbach
Lucas Murilo Wojcik
Ricardo Washington Moraes de Melo
Lucas Gabriel Furlan
Germano Rigotti Fiorio
Ziel Ferreira Lopes
Pedro Coelho
Mayra Matuck Sarak
Henrique Picarelli
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Victor Hugo Ossowsky
Yuri Ivo Peralva Sales
Viviane de Santana
Schirley Kamile Paplowski
Daniel Willian Granado
Ana Sophia Brioschi Santos
João Victor Mingorance
Vanessa Milani Sgreccia
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Joelma C. Sousa
Paola Alcântara Lima Dumont
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Veyzon Campos Muniz
Mateus Brandão Aires
Elena de Carvalho Gomes
Guilherme Chamum Aguiar
Edilson Santana G. Filho
João Rafael de Oliveira
Alexander Meurer
Breno Hoyos Guimarães
Fernanda Freitas de Melo
Cláudia Toledo
Alexandre Coutinho da Silveira
Espírito republicano
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
André Amorim de Aguiar
Rafaela Alban
Marcelo Mendes dos Santos
Agrotóxicos
Diego Crevelin de Sousa
r Rizzatto Nunes
Luis Henrique Braga Madalena
Dina Alves
Cássio Rebouças de Moraes
Bianca Aline Becker
Gizeuda Sousa Rosi
Edenilza Gobbo
Cezar Roberto Bitencourt
Helena Patrícia Freitas
Osvaldo Agripino
Raquel Possolo
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Yuri César de Almeida Silva
Roberto P. Campos Gouveia Filho
GABRIELA ALBINO UGIONI
Gleidson Renato Martins Dias
Bruna Caroline de Oliveira
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Filipe Reinert
Juliana Ramos de Amorim
Daniela Campos Cerullo
Giovani dos Santos Ravagnani
Fernanda Hablich
Jessyka Zanella Costa
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Elisa Costa Cruz
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Larissa Beleza
Luanna Tomaz de Souza
Giulia Signor
Mamadú Saido Djaló
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Rodrigo Becker
Rodrigo López Zilio
João Paulo de Souza Carneiro
Manuel Martín Pino Estrada
Wálber Araujo Carneiro
Renê Hellman
Jéssica Helena Borges Fraga
Camila Holanda Aragão
Lenon Gustavo Batista Taques
Juliana Lopes
Rosane Reis Kerber
Gil Ramos
Murillo Andrade
Luiz Gustavo Tiroli
Augusto Passamani Bufulin
Daniel Cardoso
Newton Pereira Ramos Neto
Felipe Pruinelli
Lívio Oliveira
Alana Oliveira
Gabriel Mantelli
Rosane Leal da Silva
Gustavo Amorim
Atahualpa Fernandez
Agnes Pessoa
Lucas Correia de Lima
Larissa Tomazoni
André Leivas de Araújo Vianna
Misoginia
Delano Câncio Brandão
Carlos Daniel Ferreira Dias
Jeffrey Chiquini
Deivid Willian dos Prazeres
Bernardo Cortez
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Pedro Ivo de Sousa
João Vitor Ribatski
Rafael Lara Martins
Alan Furtado
Lívia Casimiro
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Kátia Parente Sena
Francielle Oliveira Gadonski
Rafael Felgueiras Rolo
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Marina Peixoto Dias
Celyce de Carvalho Carneiro
Tamires de Oliveira Garcia
Emerson Garcia
Felipe André Laranjo
Caroline Perez Venturini
Laraíne Catapan
Mariana Alves Lara
Leonardo Drigo
Alexandre Cesar Toninelo
Thiago Souza de Albuquerque
Alexandre Basílio
Cláudio Rêgo
Priscila Serafin Proença
Valdemar Gomes
Camila Marques Rosado Ferraz
Enzo Bello
Renato Mantoanelli Tescari
Guilherme Valle Brum
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Nota de Apoio
James Walker Júnior
Gabriel Pereira de Carvalho
Anderson Nazário
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
César Barros Leal
Luciano Góes
Josevando Souza Andrade
Marlom Formigheri
José Carlos Portella Junior
Teresa Arruda Alvim
Luiz Fernando Ozawa
Alice Bianchini
Tiago Resende Botelho
Luciana Berlini
Sidineia Delai Onzi
Roberta Aparecida Varaschin
Ian Fernandes de Castilhos
Marcelo Ricardo Colaço
Ilan Goldberg
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Heitor Pergher
Henrique Milanez Pirolla
Uso indevido de algemas
G. Couto de Novaes
Ricardo Mauricio Freire Soares
Lucas Romero Leite
Fernanda Pacheco Amorim
Clenio Jair Schulze
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Vinícius Alves
Eleição municipal
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Luciano Zanetti
Desvirtuamento do jurídico
Ivan Gomes Bonifácio
Emanuela Gava Caciatori
Laura Haddad
Geraldo Marcell Azevedo
Marco Antônio Scapini
Eugênio Pacelli
Tiago Oliveira de Castilhos
Deonísio Koch
Mariana Seifert Bazzo
Felipe Chiavone Bueno
Alessandra Wanderley
Clarissa Pereira Carello
Fabiano Zavanella
Luana Andrade
Autoritarismo nacional
Stenio Henrique Sousa Guimarães
David Maxsuel Lima
Carla Benitez Martins
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Ana Miguel Gomes Regedor
Luíza Resende Guimarães
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Henrique Rabelo Quirino
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Gabriela Araujo Souza Lima
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Konstantin Gerber
Thalles Ricardo Alciati Valim
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Filipe Reinert
Flávia Santiago Lima
Pedro Pierobon Costa do Prado
Suzana Rahde Gerchmann
Carmem Cavalcante
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Ubiratan de Mattos
João Carlos Adalberto Zolandeck
José Calvo González
Guilherme Bonato Campos Caramês
Luciano Vianna Araújo
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Ana Beatriz de Souza Martins
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Ivani Contini Bramante
Camila de Oliveira Koch
Rafael Faria Basile
Humberto Santarosa de Oliveira
Pedro Arruda Junior
Fernando Jiménez Sánchez
Felinto Martins Filho
Priscila Fichtner
Felipe Barreto de Melo
Karla Fabrício de Godoy
Suelen Tavares Gil
Alberto Jonathas Maia
Matheus Cristhian Kunze
Lívia Rebouças da Costa
Emílio Peluso Neder Meyer
João Paulo Pirôpo de Abreu
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Marcella Granemann Ferreira
Pedro Roberto Donel
Benjamim Silva Rodrigues
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Júlio Marcelo de Oliveira
Marco Aurélio Peixoto
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Felipe Dalenogare Alves
Kamila Alkmim Nascimento
Gabriel Miranda
Ge Mello
Tiago Joffily
Inexistência jurídica
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Mateus P. Gomes
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Daniela Richter
Claudia Calmoni
Daniel Brandão
Andrea Simone Frias
Richard Quispe Salazar
Vinícius Loss
Ana Paula Rengel Gonçalves
Não Nos Renderemos
Luiza Silva Rodrigues
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Crédito negativo
Rafael Bertoldi Pescador
Ana Júlia Batista
Felipe Abdel Malek
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Isadora Martinatti Penna
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Henderson Fürst
Solange Cordeiro Faria
Leonardo Alves Côrrea
Fábio Camargo
Bruno Guimarães Pedrosa
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Claudio Melim
Márcia Cunha Teixeira
Fernanda Gomes e Souza Borges
Daniel Brajal Veiga
Karina Melo Vieira
Maria do Socorro Freitas de Brito
Joyce Ariele Silva Meireles
Lucas Vasconcelos Vieira
Marcelo Buzaglo Dantas
Adriano Valente
Ataques cibernéticos
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Gabriel Cavalcante Cortez
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Cândido Furtado Maia Neto
Gilberto Bruschi
Laura Mallmann Marcht
Cintia Neves Godoi
Barbara Tude de Souza Ferreira
Thaís Zanetti de Mello Moretto
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Henrique Batista Barbosa
André Dos Santos Carvalhal
Rodrigo da Silva Brandalise
Luís Gustavo Reis Mundim
Renata Cortez Vieira Peixoto
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Ricardo Fiorin
Wellington Jacó Messias
Marcio Guedes Berti
Luís Gustavo Reis Mundim
Valdemar Habitzreuter
Andréia Candida Vitor
Diogo Dal Magro
Lucas Nicholas Santos de Souza
Vanessa Saraiva de Abreu
Gustavo Noronha de Ávila
Caroline Ribeiro dos Santos
Silva Batista Pilau
Carlos Augusto de Assis
Marília Siqueira Costa
Bruno Henrique Alves Salomão
Alexandre Morais da Rosa
Pedro Dalese
Eduarda Cruz Daudt
Fernanda da Rocha Fabiano
Rafael Almeida Santos da Luz
Jorge da Rosa
Geralda Magella de Faria Rossetto
Pedro Henrique Machado da Luz
Igor Domingos do Altíssimo
Elisa Berton Eidt
Camila Renata Leme Martins
Juliano de Oliveira Leonel
Lougan Cardoso Lima
João Antonio Tomporoski
Guilherme Zorzi Rosa
Vitor Santos Andrade
Simone Nacif
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Alice Costa Lima Salz
Igor Guilhen Cardoso
André Luís de Lima Maia
Bárbara Natália Lages Lobo
Maurício Moliner Nazário
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Recompensa
Marcello Terto e Silva
Fabiana Otero Marques
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Matheus José da Silva Dillio
Vinícius Cidral
Myrna Alves de Britto
Diogo Dal Magro
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Jordane Costa Oliveira
Amanda Ferreira dos Passos
Salmi Paladini Neto
Ulisses Schwarz Viana
Veronica Pacheco Viana
Hernani Zanin Júnior
Davi Rodney Silva
Maria Alexandra Borba
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Thereza Christina Nahas
Fernanda de Oliveira Crippa
Douglas Carvalho Ribeiro
Fernanda Teixeira de Medeiros
Conduta atípica
Gabriela Ribeiro
Velocino Pacheco Filho
Maria Victória Jaeger Gubert
Radson Rangel F. Duarte
Fernanda Melo Silva
Samuel Mânica Radaelli
Recurso Especial
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Abril Uscanga Barradas
Sistemas inquisitório e acusatório
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Stanley Souza Marques
João Pedro França Teixeira
Lia Raquel Bloos Mossini
Renan Apolônio
José Luiz Toro da Silva
José Ricardo Caetano Costa
Deckinho Mattos
Fábio de Oliveira Camillo
Eric Cwajgenbaum
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Sofia Siman Salema
Eric Scapim Cunha Brandão
Yuri Calixto
Thiago Minagé
Adilson Pires Ribeiro
Wilson Macena da Silva
Monica Cecilio Rodrigues
Direitos dos homossexuais
Julia Santi Fischer
Wellington Lima Amorim
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Ludmila Ângela Müller
Débora Costa Ferreira
Lígia de Freitas Barbosa
Mariana Goulart
Carla Dóro
Julio Guilherme Müller
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Luana G. de Vito
Maria Julia Pardal Simonato
Robinson Nicácio de Miranda
Carlos Augusto Ribeiro
Elaine Cristina da Silva
Thayna Macedo
Andréa Araujo Bostelmam
Ana Maria Pereira de Souza
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Tatyane de Araújo Campos
Fabiano Ramalho
Ana Paula Backes
Daniel Willian Granado
Bruno de Almeida Passadore
Carolina Heloisa Guchel Berri
Luccas Tartuce
Alexandre Senra
Guilherme Vale Brum
Thais Nogueira Lopes
Guilherme Christen Möller
Jose Luis Bolzan de Morais
Leonardo Marques Vilela
Jackson Silva Wagner
Rodrigo Helfstein
Raique Lucas de J. Correia
Ana Cristina Teixeira Barreto
Gilberto Alves Júnior
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Kátia Debarba Machado
João Victor Rozatti Longhi
Renan Francelino da Silva
Gabriel Teixeira Santos
Raphael Fernando Pinheiro
Tayane Caruso do Valle
Manuella Fernandez
José Edvaldo Pereira Sales
Lucas de Lazari Dranski
Alexandre Junqueira Gomide
Willian Cleber Zolandeck
Guilherme Sarri Carreira
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Maick Cristian Valino Pinheiro
Fabricio Lima Silva
Patrícia Henriques Ribeiro
Rafael Libaneo
Rafael Alves Bertolusci
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Bruna Roberta de Borba
Rafaela Alban
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Jorge Luiz Souto Maior
Regis Fernando Freitas da Silva
Juliano Cesar Zanini
Rodrigo Ramos Melgaço
Gustavo Marques Krelling
Cristiane Rebelo Limas
Eduardo Oliveira Agustinho
Adalberto Ferrari
Leonel Pires Ohlweiler
Lara Teles Fernandes
Jonathan Hernandes Marcantonio
Eduardo Januário Newton
Márcio Soares Berclaz
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Bruna Kern Graziuso
Eugenia de Azevedo Neves
Jaider Esbell
Noslen Melo
Ângelo Boreggio Neto
Augusto Jobim do Amaral
José Flávio Bueno Fischer
Flavio Antônio da Cruz
Juliana Nandi
Isabela Sousa Bestetti
Suzany Brasil
Luana Oliveira Araújo
Bruno Martins Duarte Ortiz
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Marcelo Maduell Guimarães
Tiago Silva de Freitas
Gabriela Mendes Machado
Samuel Medeiros Rocha
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Herval Sampaio
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Wellington M. de Almeida
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Paulo Henrique Oliveira
Rogério Pacheco Alves
Marcela Araújo Rosa
José de Assis Santiago Neto
Renan Levenhagen Pelegrini
Fabiana Lanke
Marcelo de Mello Vieira
Sofrimento
Abraham Hand Vargas Mencer
Carla Dietrich
Rafaela Alban
Antonio Pedro Melchior
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Daniela Dias Tomaz
Luiza Lopes Bustamante
Camila Amado Soares
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Adriana Almeida Lima
Matemática Aplicada
Admilton Figueiredo de Almeida
Myrna Alves de Britto
Eduardo José da Fonseca Costa
Fiammetta Bonfigli
João Paulo Orsini Martinelli
Arthur Roberto Fernandes Aquino
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Amarilis Brito Costa
Paulo Ricardo Stipsky
Marcelino Sato Matsuda
Raul Linhares
Deise Helena Krantz Lora
Rafael Caselli Pereira
Gisela Maria Bester
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Maurício Gomes Pereira França
Fernando Hideo I. Lacerda
André Felipe Oliveira Moraes
Bianor Arruda Bezerra Neto
Luana Barros S. de Souza
Bruno Marques Ribeiro
Lucas Baratieri Francisco
Luis Gustavo Cardoso
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Henrique Abel
Rodrigo Pereira Moreira
Alexandre do Rosario Brito
Editora Empório do Direito
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Terceira idade
r Raul Linhares
Lucas Amaral Antunes
Gabriel Vitor Nogueira
Ruan Zancanaro Catarini
Catherine Juglair Nogari Valente
Anthony Thiesen
Iara Antunes de Souza
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Evie Nogueira e Malafaia
André Alexandre Happke
Pierre Moreau
Guilherme Wunsch
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Modelo aristocrático de Direito
Bruna de Souza Fernandes
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Jhonatan Morais Barbosa
José Muniz Neto
Delano Câncio Brandão
Rodrigo Fernandes
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Júlia de Souza Machado
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Paulo Sérgio Restiffe
Eduardo de Carvalho Rêgo
Luiz Fernando Cortelini Meister
Luiza da Costa Alonso
Glauco Salomão Leite
Josiane Antunes
Gabriel Quintanilha
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Rogério Carvalho da Rosa
Daniela Villani Bonaccorsi
Missael Pinto Zampier
Maria Cecília Soares Vannucchi
Letícia Bürgel
Luís Eduardo Colavolpe
Jefferson Augusto de Paula
r Tainá Aguiar Junquilho
Sofia Jessica Diaz
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Claudia Freesz Calmon
Constelação Familiar Sistêmica
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Participação Privada
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Belmiro Jorge Patto
Bruno Rodrigues
Rubens Correia Jr.
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Paula Yurie Abiko
Iolmar Alves Baltazar
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Fábio da Silva Bozza
Cristiane Rodrigues Iwakura
Benigno Núñez Novo
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Marcelo José Madeira Mauad
Bruno da Costa Vaz
Henrique Franceschetto
Fernando Hoffmam
Mauro de Azevedo Menezes
Willian de Meira
Sílvia Gabriel Teixeira
Pedro de Souza Gomes Milioni
Tiago de Lima Santos Reid
Elisa Viana Dias Chaves
Por Danielle Mariel Heil
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Catarina Hernandez Ferri
Débora Silva Massulo
Luiza Nagib Eluf
Sergio Matos
Marcus Alan de Melo Gomes
Ademar Nitschke Júnior
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Amanda Viega Spaller
Giovani Clark
Vitória Sousa Lopes Pereira
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Matheus Koerich Nobre
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
André Luiz Maluf de Araujo
Ricardo Barbosa Tellini
Alexandre Bahia
Eduardo Santana Cordeiro
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Camila Canto
Paulo Roberto Athie Piccelli
Luíza Nívea Dias Pessoa
Joana Ribeiro
José Barroso Filho
Alexandre Ávalo Santana
Márcia Andrade Oliveira Bello
Sarah Gomes Sakamoto
Fauzi Hassan Choukr
¿Quién vigila a los vigilantes?
Agustín Laó-Montes
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Juarez Cirino dos Santos
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Adriano de Jesus Silva
Fernanda Ely Borba
Bruno Campos Silva
Silas Maycon Lopes Silva
Mariana Rodrigues Veras
S. Tavares-Pereira
Thaís Rocha Lima
José Calvo González
Marco Antonio Lima Berberi
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Fábio Jun Capucho
Jaécio Matos Santos
Marisa Falcão
Poder “Reconstituinte”
Olavo de Oliveira Neto
Fillipe Azevedo Rodrigues
Marco Couto
Nara Fernandes Lúcio
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Elisandro Lotin de Souza
Camila Savaris Cornelius
Maick Cristian Valino Pinheiro
Aline Miranda
Marcus Vinícius Motter Borges
Diogo de Oliveira Gomes
Caroline Farias dos Santos
Paula Rodovalho
Paulino Oliveira Santos
Daniel A. Dourado
Poeta Ali Agora
Alexandre Melo Franco Bahia
Rafael dos Santos da Silva
Geovana Leme
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Frederico dos Santos Messias
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Marina Barcelos de Oliveira
Cristiano Duro
Marina de Carvalho Vieira
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Victor B. Gonçalves
Guilherme Felipe Miguel
Paulo Victor Costa Brito
Marli M. M. da Costa
Julliana Nogueira Andrade Lima
Sara Vieira Matos Figueiredo
Isabel Fauth
Erick Beyruth de Carvalho
Isabela Albuquerque Mustafa
Fernando Rey Cota Filho
Thaís Magrini Schiavon
Fernanda Euzébio Teixeira
Gustavo Dayrell
Gabriela Maia Rebouças
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Daniel Octávio Silva Marinho
Adriana Regina Barcellos Pegini
Renê Francisco Hellman
Camila Maciel Cavalheiro
Elcemara Aparecida Zielinski
Adriana Lopes
Joscimar Souza Silva
Maurício Fontana Filho
Pedro Gabriel Goulart Barata
Bruno de Macedo Dias
Maíra Marchi Gomes
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Ismar Nascimento Jr.
Lidia Isabel Lira
Mateus Mantovani Sorgatto
Samuel Silva
Urbano Félix Pugliese
Gabriel Junqueira Sales
Isis Regina de Paula
Série Cibersegurança II
r Breno Novelli
Jenifer Rodrigues
Alice Hertzog Resadori
Felipo Pereira Bona
Rachel Serodio de Menezes
Pedro Henrique Tonin
Estela Márcia Rondina Scandola
Eduardo Silva Bitti
Mauricio Sousa da Silva
José Luis da Silva Tavares
Abailard Jose de Sousa Neto
Isabela Maria Cremasco Vieira
Italo de Oliveira Guedes
r Thomas Bustamante
Alan Pinheiro de Paula
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Série Cibersegurança III
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Patrícia Oliveira
Regina Geni Amorim Juncal
Guilherme Moreira Pires
Wagner Yukito Kohatsu
Fernando Goya Maldonado
Janiere Portela
Simone Henrique
Luciane Maria Trippia
Disputa de guarda judicial
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Peter Gabriel Molinari Schweikert
Conrado Gama Monteiro
Estado do Rio de Janeiro
Matheus Souza
Marcelo Lebre
Projeto de Lei 402/15
Alice Hammes
Legislação Italiana
Conselho Tutelar
Gabriel Serra
Movimentos sociais
Empresa de Telefonia
Endividamento
Lei Federal 11.091/2005
Desembargador Sérgio Luz
BNMP 2.0
Denize dos Santos Ortiz
ADI
Bruna Silva Carvalho
Maurício Fontana Filho
Ciências Médicas Forenses
Diploma
Cristiane Rebelo Limas
fornecimento de medicamento e tratamento
Conduta atípica penal
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
ACNUDH
Thiago de Miranda Coutinho
Felipe Magalhães Bambirra
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Anna Paulina Corteletti
Saiba Mais
Carlos Bolonha
João Otávio de Noronha
Crime de trânsito
Paulo Furquim de Azevedo
Faculdade de Direito de Vitória
New York
polícia civil DF
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Reação Alérgica
Renata Flecha
Leonel Pires Ohlweiler
XIII Semana Acadêmica
Wagner Carmo
Jonathan Cardoso Régis
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Desjudicialização
COLCRIM Chile
Fernando de Castro Faria
Doutor "honoris causa"
Antecipação de prova no processo penal
Curso ENFAM
Conselho Municipal de Assistência Social
Liberdade Religiosa
Auxílio Transporte para magistrados
João Paulo Pirôpo de Abreu
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Publicidade de cigarros
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Rafaela Alban
Lei proíbe Uber no RJ
art. 334-A do Código Penal
Laura Mallmann Marcht
Jaqueline Damasceno Alves
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Pena Capital
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Imissão na posse de imóvel
Luislinda Valois
Recuperação de Créditos
Morte Assistida
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Audiências de custódia
Cândice Lisbôa Alves
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Entrevista com Freud
Daniela V. Pachito
agravo interno e embargos
O Procedimento Comum
Judicialização democrática
Isabel Bueno
Imigração
Universidades
Febre Amarela
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Anna Paulina Corteletti
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Rene José Keller
Nota de Pesar
Manuel Monteiro Guedes Valente
Direito à inclusão
Alexandre de Morais da Rosa
Dra. Annette Cardoso Rocha
Filipe de Morais
Militar
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Crime de roubo
Morgana Henicka Galio
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Juiz Rafael Bogo
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Lei 9.714/1998
Estatuto da Primeira Infância
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Eduardo Silva Bitti
Maus tratos
tutela urgente da saúde
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Cão Guia
Memorial escravocata brasileiro
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
pena mínima
José César Coimbra
Dinamarca
Revogação de Resolução
Aula online e gratuita
Emissora de Televisão
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
TRF da 1ª Região
Lei n. 13.431/2017
Crime de perjúrio
IHU On-Line
EMAB
Lei 13.293/16
Rodrigo Pereira Moreira
Benigna Teixeira
Dez Medidas Anticorrupção
Otelo
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Camila Berni
André Henrique Lemos
Competência Delegada
Consulta
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A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Paulo Ferreira da Cunha
CPC/73
Lei Maria da penha
Eduardo Januário Newton
Fernanda Flórido Lui
HC 389211
Fabíola de Oliveira Brum
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Douglas Anderson Dal Monte
Itapema/SC
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Maciel Colli
Daniela Muller
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Wagner Armani
RE 845.779-STF
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
87º Feira do Livro de Lisboa
Lei nº 9.099/95
Limites a internet
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Mutilação Genital Feminina
Curso de Mediação
Lições de Direito Alternativo
Maíra Marchi Gomes
Elcemara Aparecida Zielinski
Ônibus
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COAF
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Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Direitos LGBT
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RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Justiça russa
Companhia aérea
Universidade Estadual de Maringá
Transição e Consolidação da Democracia
gastos do Judiciário
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
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terror e medo
Contestação
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
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Inclusão
Cartilha completa com as instruções de uso
Renee do Ó Souza
PLS 32/2016
Recurso Especial
Usuária morta
Projeto MiniPac
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Sobre a Guerra
ADPF 414
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Marco civil da internet
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Guia
Psicologia em Estudo
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Obrigação
Dispositivos Móveis
Thadeu Augimeri de Goes Lima
cerceamento da liberdade do cidadão
Penhora de Bens
Tainara Martinhago Virtuoso
Câmara Especial Regional
Revista Avant
Camarões
Descriminalização da Homossexualidade
Trabalho de Conclusão de Curso
Leitura de memoriais nas sustentações orais
TRT 3ª Região
Gislaine Peixoto
Pedro Pierobon Costa do Prado
Leonardo Gonçalves Perin
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Homenagem póstuma
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Eliana Rocha Oliveira
Child Best Interest
Audiência de Conciliação
audiolivro
condições para reajuste de plano de saúde
Maria Jocélia Nogueira Lima
Lançamento de nova edição
instituições financeiras
Crise financeira
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Luis Calazans De Brito Bisneto
Bruno Sá Freire Martins
canabidiol
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Superintendência de Seguros Privados
RE 1217166
hoje?"
INCADE
greve de servidor
Plano Nacional de Segurança
Andrea Bocelli
Rol de Procedimentos em Saúde
Kevin Quintiliano de Oliveira
Citação por Hora Certa
Tribunal de Justiça do Chile
Quebra de Sigilo
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Decisão STJ
r Bruno Miragem
Curso Preparatório
Trícia Navarro Xavier
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
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Carlos Augusto Ribeiro da Silva
consulta pública
Encontro Município Transparente
Taysa Matos
Alimentos no âmbito internacional
Rompimento de barragens
Violencia Domestica
artigo 33 do CP
Lei n. 13.247
Andréa Pachá
Quilombos
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Prevenção do HIV
Idenização por danos morais
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Autismo
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Fundo Internacional para Diversidade Cultural
interpretação conforme
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Execução provisória da pena
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VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Oficiais de Justiça
Crime Militar
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Confisco de Bens
rede de proteção
Informativo de Jurisprudência
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O negociador
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análise de redução de pena
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Países latino-americanos
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Tuberculose
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tratamento do preso
interceptação telefônica ilegal
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Editora Univali
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Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
VEC
Manual de Processo Penal
Déficit da Previdência
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Responsabilização criminal
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Voto provisório
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Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
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Sexta Câmara Civil
Erradicação da Pobreza
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A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
RE 595676
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Turma Recursal
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Wallace Costa dos Santos
idoso com câncer
Cândido Furtado Maia Neto
Estado do ES
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
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Evaldo Silvan Duck de Freitas
Caroline Cardoso
Pensão por Morte
Reconhecimento de paternidade
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Combate à tortura
Direito Penal: Parte Especial
Velocino Pacheco Filho
reintegração de posse
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Detector de mentiras
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Resolução n. 235/2016
art. 385 do CPP
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Desvio de função
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Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Cannabis
Boletim da RDL
Recomendação 44/2013
Aluguel de Roupas
Paternidade
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Airton Gomes Braga
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Matheus Casimiro Gomes Serafim
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Gratuidade do Ensino
Renda Mensal Inicial
Especialista ONU
Orientações Jurisprudenciais
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Forças Armadas
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
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Sistemas Processuais Penais
Decreto 8.615/15
Lei dos Planos de Saúde
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Tema 98 STJ
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Coletivo por um Ministério Público Transformador
Súmulas
júri popular
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Juizado do torcedor
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
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Lei 13.269/2016
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Introdução ao Direito Processual Penal
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E-book
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1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
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Doação de Órgãos
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Ministérios Públicos do Mercosul
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Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
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Os Novos Atores da Justiça Penal
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Publicidade das decisões administrativas
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Metodologia da Pesquisa
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POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
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Rito processual
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Alfredo Copetti Neto
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Cadastro Nacional de Adoção
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Extra petita
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Perda total
PRISÃO
Botão de pânico
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Destinação de Recursos
Antecipação de Tutela
Juliana de Alano Scheffer
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O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Guarani-Kayowá
Carreira Jurídica
Recebimento
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Enrique Pedro Haba Müller
Defensores Assassinados no Maranhão
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Violência e Cinema
Oriente Médio
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
AMARN
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Segurança do Poder Judiciário
Doulas no parto
Carta de Conclusões
Curso de Direito Penal Didático
Direito de imagem
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Sistema Unificado de Execução Penal
Violência contra mulher
Reforma do Ensino Médio
Denúncia Lula
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Karla de Souza de Oliveira
mediação virtual
Entrega voluntária de bebês para a adoção
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Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
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Congresso dos Estados Unidos
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Educação de Jovens e Adultos
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reedição de normas
Câmara de Deputados
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Indeferimento da inicial
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danos estéticos
Mensageira da Paz
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a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
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Código Penal de 1940
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Joaquim Leitão Júnior
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
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Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Justiça além dos autos
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Tribunal de Justiça de Sergipe
Palestrantes
RENAP
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Fornecimento de fraldas
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Matrículas Abertas
Gestão da Terceirização do Trabalho
RE 608872
Los Angeles
Francine Sgnaolin Schmitt
Estabelecimento prisional
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posse-trabalho
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Direitos do trabalhador doméstico
Risco Precaução e Responsabilidade
Acidente de trânsito
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Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Desembargador
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Bis in idem
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Condomínio
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II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Resolução 218/2016
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Delmes Rodrigues Feiten
Cirilo Tissot
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
tema 945/STJ
Demissão por Homofobia
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Kelven de Castro Soeiro Santos
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Aprovado
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Estágio
Agressão Verbal
Patrícia Cordeiro da Silva
Alexandre do Rosario Brito
Remessa de Artigos
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Processo Penal do Espetáculo
Diderot Costa Souza Filho
Coação Testenhunha
Brasil. Human Rights Watch
Pornografia Infantil
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Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Decreto 3.413/2000
A defesa intransitiva de direitos
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Direito à Privacidade
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BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Crimes da Ditadura Militar
Eliseu Antônio da Silva Belo
Prisão Perpétua
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Judicialização da saúde
Não é não
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Denúncia Crime
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TJPI
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DPRJ
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Rogério Gonçalves
Vilmar Urbaneski
Ricardo Mauricio Freire Soares
Criança indígena
professor Dr. Guido Aguila Grados
José Eduardo Resende Chaves Júnior
UNIFACS
Requisições de Pequeno Valor
Ilton Norberto Robl Filho
Direitos fundamentais na era dos extremos
Ministro Marco Aurélio
Giovani Clark
Justiça Juvenil
Wilson Knoner Campos
PLS 288/2013
Lei nº. 13.257/16
Paternidade biológica
lucros cessantes
Direito costumeiro
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Cristiano Neves
uso de marca
Pessoa com deficência
Raphael Moreira Seraphim
Desocupação UESB
Un News
Cinthia Menescal
Flávio Andrade da Cruz
Teoria do Domínio do Fato
XXV CONPEDI
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Greve Geral
Confissão de culpa
Marcello Lopes
Gustavo Medeiros
Thula Pires
Mário Cesar Andrade
Manuela Valim Charpinel
Parlamento Europeu
Convenção de Montreal
Alexandre Matzenbacher
Propriedade Industrial
Leonardo de Souza Chaves
Flávia Stringari Machado
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Ações Penais Constitucionais
Reajuste salarial
Professor Adjunto
Direito de defesa
Programa de estágio PJSC
Carolina Sena Vieira
João Gabriel Cardoso
Armas Nucleares
Ministro Eliseu Padilha
MS 30891
Renúncia
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Chamada pública
convicção religiosa
Turmas Recursais
Geovane Peixoto
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Resolução 235/2016
Tainá Fernanda Pedrini
Lei 13.270
Tortura Sistêmica
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Roberto Arriada Lorea
medida socioeducativa
Projeto Releitura
MPSC
Gustavo Schlupp Winter
Imóvel SFH
Habeas Corpus nº 387244
João Pedro Coutinho Barreto
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Maria Antonieta Fernandes
Wagner Arnold Fensterseifer
orçamento público
Doutrina previdenciária
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
TJSE
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
INTERVENÇÃO
Julio Castro
Henrique Telles Vargas
Inquéritos arquivados
Processo Penal no Limite
Pena pecuniária
Adoção em conjunto de irmãos
Fabio Sevscuec
PEC 287/2016. ADPF 438
Especialização em Ciências Penais
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Direito e Arte
Juarez Cirino dos Santos
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
promoção da igualdade étnico-racial
Alex Sandro Barbosa dos Santos
27 anos do ECA
Felipe Dalenogare Alves
Adriano Menino de Macedo Junior
Revista Jurídica Actualidad Penal
Idosa
inteligência artificial no Judiciário
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Fazenda nacional
Yegor Moreira Junior
OCupações das Escolas e Universidades
Seguro de Vida
Vitor Dias Conceição
Cármen Lúcia
Luiz Fernando Cortelini Meister
13.271/16
prazo exclusão de sócio
Rita Matos Coitinho
Saúde Prisional
Plínio Gentil
Ministério Público de São Paulo
Mateus Vaz e Greco
Terrenos de Marinha
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Felipe da Silva Freitas
Ministra Cármen Lúcia
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
saque mensal
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Poder Judiciário de Santa Catarina
Belarus
STF
Violência e Cultura
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Paulo Ricardo Suliani
Estado de Inocência
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Resolução 214
brazilian-journal-of-intl-law
RE 587970
Editora Empório do Direito
Lei 13.429/2017
Homologação de acordos consensuais
Lourival Almeida Trindade
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Processo de escolha dos ministros do STF
Lei 11.343/06
Geovane De Mori Peixoto
TRT 8º Região
Walter Bittar
Julio Cezar de Oliveira Braga
Partilha de bens
FNDE
Mestrado Direito Internacional
Renajud
Enamat
LC 158/2006
Registro
Privatização de Presídios
Denúncia sem fundamentar
Legislação Alemã
Juliana Lopes Andrade
concurso oficial de justça
TJPA
Carlos Henrique Raguza
Dívida valor
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Big data
África do Sul
Érica Côrrea Simões Pires
Giulia Poeppl Pereira
PJe Mobile
Diogo Bacha e Silva
Carlos Vinicius Mariano Magno
falta de decoro
Vítima tenta acordo
Pedro Scuro Neto
Teste de paternidade
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Ausência do MP em audiência
Caroline Ribeiro dos Santos
José Roberto Moreira
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
chapa Dilma-Temer
8ª Vara Federal de Florianópolis
Smart Lab
Márcia Krischke Matzenbacher
Renato de Souza Matos Filho
Migrantes
Estatização dos Cartórios
Sinase
Laura Gauloski Machado
Carnaval de Rua
Amanda Bernardes Khouri
distribuição de terras
Camila Ponciano
Giancarlo Montagner Copelli
REsp 1613561
Barbara Pasello
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
PLC 79/2016
Andréia Leal Ferro
Gustavo Henrique Dietrich
Interpretação conforme a Constituição
Jacqueline dos Santos Fernandes
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Lei nº. 12.403/2011
MARCELO MARQUES
Ensino de Processo Penal
Universidade Federal da Bahia
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CIIDI
a dor tem pressa
SP
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Coerência e Verdade em Direito
Plano de Saúde
Patrícia Cordeiro
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Direito eleitoral
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Discriminação Racial
Lei Complementar 197/2000
Mediação on line
“fosfoetanolamina sintética”
Tribunais de Justiça Estaduais
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Direito sucessório
Canibalismo
Bolsas para Brasileiros
Marinha do Brasil
Concursos Públicos
Tiago Resende Botelho
Jorge Alberto de Andrade
Contribuição Previdenciária
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
oficinas de parentalidade
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Medo do futuro
Promoção das Diversidades
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Medida Provisória 759/2016
Entrevista Débora Fioratto
Atenção
Denisse Raquel Montoya Elias
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Mundo do Direito
Assentamento agrário
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Raphael Boldt
Paris
Adoção homoparental masculina
Atividades Complementares Eletivas
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Frantyelle Dorneles Gambin
Refém em assalto
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Condenação Militar
TJDF
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Bibliografia Temática
Inconstitucionalidade da proibição
TRF2
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TRT 10ª Região
Luciana Ferreira Lima
Michelli Giacomossi
Maykon Fagundes Machado
Documentos sigilosos
infecção hospitalar
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Revista Pensamiento Americano
Gabriel Vicente Riva
Lei das Terceirizações
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Ministro Rogério Schietti Cruz
Presos provisório
Processo Penal e Garantias
Thaís Alves da Silva
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Gustavo de Miranda Coutinho
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I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
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O direito à extimidade
Condenação criminal
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Estado e Constituição
Legalização da Prostituição
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Fertilização In Vitro
Desabafo do juiz
Tribunal de Justiça do Tocantins
Obrigação Impossível
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Crime de Furto
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Abuso de menores
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Embaixada dos EUA
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Danos Materiais e morais
Redução da Emissão de Carbono
abordagem policial
Planos de Saúde
Igor Braga de Souza
Formulário digital
Igor De Lazari
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Thais Silva Bernardes
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Caixa 2
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Entrevista
quem quebrou o Estado brasileiro
Gildson Gomes dos Santos
Edital de Parecerista
Razoável Duração do Processo
Assessoria para mulheres
Recursos Repetitivos
Fernanda Becker
Boletim n. 09
Walder Araújo de Oliveira
Revista Sistema Penal & Violência
PEC 241 (PEC 55)
Revista UERJ
Homeoffice
Atraso imóvel na planta
Decreto 27.784/1950
Fernando Neves
Larissa Eloi Castro Santos
Decisão colegiada
Documento histórico
Francisco Ferreira
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Tribunal online
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Falta de vagas
pais solteiros
jogo de azar
EAD
João Pedro Leite Barros
contratos de mútuo
Carlos Teixeira Teófilo
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Ohio
Francisco Sannini Neto
PEC nº 287/2016
IX Encontro Nacional do CONIMA
Juliano Keller do Valle
Decisão judicial
veiculação indevida de imagem
Vitor Sousa Freitas
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Finlândia
Varas
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Filmes Africanos
Japão
impenhorabilidade
NYtimes
Felipe Cunha de Almeida
Fernando A. N Galvão da Rocha
Indeferimento
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Gilmar Mendes
Mudanças Climáticas
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Lei 13.269/15
Ricardo Genelhú
Observatório da Mulher
Aline Gostinski
Fernando Pegorini
Mato Grosso do Sul
MPMS
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Murillo David Brito
Curso de Redação
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Dolivar Gonçalves Junior
Nota
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Hariel Caio Rocha de Carvalho
José Emílio Medauar Ommati
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Estudos
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Artigo Científico
Atahualpa Fernandez
Publicidade abusiva
Micheli Silva
Universidade do Porto
Volume 18
Diogo Macruz
RE 760931
Sandro Luiz Bazzanella
Escola sem partido
Simone Pires Cipriano
87 enunciados aprovados
Recurso em Habeas Corpus
2ª Câmara Criminal
Ministério Público
Romênia
Abuso dos direitos humanos
Luciano Dantas Sampaio Filho
Especializações
#Empório indica
María José Fariñas Dulce
PL 44/2016
Poder Judiciário Estadual
Balanço 2015 STJ
Fabricio da Mota Alves
Caio Henrique Lopes Ramiro
Renato S. S. Schindler Filho
progressão de regime
Revista Contextos Clínicos
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Coisa Julgada
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Ação Penal de Competência do Júri
Desembargador Osmair Couto
extradição
FND
Sandro Kozikoski
Carros apreendidos
Congresso de Psiquiatria Forense
Antonio Graim Neto
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Adriano Martins de Sousa
Justiça criminal
Exploração sexual de menores
DPMS
Lata de tinta
PUC-MINAS
Julio Cezar Moura de Souza
Comarca de Timon/MA
Samira Schultz Mansur
Zulmar Vieira Coutinho
Luísa Claudia Faria dos Santos
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Aury Lopes
Murillo Martins Toledo
Preso provisório
Recurso Ordinário
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Projeito Pai Presente
ICMS Rio de Janeiro
Banco Mundial
Teoria dos Jogos na Mediação
Princípio do melhor interesse da criança
maconha
Henrique Perez Esteves
Processos
NeUnaMenos
Excesso em abordagem policial
Damásio Educacional
tese reafirmada no STF
alcoolismo
Sentença de Pronúncia
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Tiago Fachin
Regime domiciliar
Educação Pública
Mediação privada
mudança de nome
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Carlos Roberto Simões Nogueira
Decreto de indulto 2016
Programa Direito & Rock
Nova data
Estados Lusófonos
José E. da C. Fontenelle Neto
Direito Contratual
publicação
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Fabiano Oldoni
Vínculo Empragatício
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Código de Ética da Magistratura
Jamile Calheiros
Roubo de carro
Universidade Federal de Minas Gerais
processos seletivos
Cinemas
Devido Processo Legal Substancial
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Anthony Garotinho
Lista de Livros
Meninas de Guaru
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Licitação
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Alexandre Vuckovic
Hospital privado
Rafaela Alban
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Tutela provisória
Pedro Valença Resende Ferreira
Pablo Ornelas Rosa
Bruno Antonio Barros Santos
Ministra Cármem Lúcia
Rafael Fernandes Caldeirão
Revista Pensar
CFOAB
Renova Cursos
PEC 227/2016
Fernanda Fragoso
Coaching para concurso
Costumes
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Denúncias contra Aecio Neves
Gustavo Nascimento Tavares
Aula Magna
Mulheres vítimas de violência
Tiago do Carmo Martins
Súmula 574
Gianfranco Silva Caruso
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
ICMS
Juliana França David
Consumo on line
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Voto divergente
Pena de multa
Defensorxs
Luiz Regis Prado
Concorrência desleal
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RE 958.252
Deputados
Trabalho em presídio
Ricardo Conolly
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Adriana Cecilio
Extremismo
Chicago
Alexandre Miranda Aleixo
PLC 20/2016
TJMG
Átila Lincoln Máximo Cunha
Psiquiatria Forense
Audiência de Custódia
Imersão na Selva Amazônica
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
TRT da 12ª Região
Penal Tributário
II Jornada Jurídica de Cascavel
Gestantes
Érico Ricardo da Silveira
Intercâmbio
Aldo Arantes
José Nunes
Investigação Social
Goffredo Telles Junior
Prevenção ao suicídio
UNISINOS
Entre Nós
Ana Tereza Basílio
IPEBJ
Irlanda do Norte
Rafael de Deus Garcia
Imprensa
Fabiana Ferreira Dalabona
Notícia
Thieser da Silva Farias
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
LEI 13.300/16
Salvo conduto
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Audiência de apresentação
Penhora de honorários
Anoreg/MA
Manuela Abath
Rússia
Investigações criminais
José Roberto Martins Junior
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Reforma previdenciária
Congelamento de ajustes
Juros de Mora
AIDS
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Eleições municipais 2016
Reclamação
Advocacia catarinense
Thiago Siffermann
O Direito e a Sétima Arte
Vladimir Saboia
PLS 195/2014
Fernanda Moretzsohn
Eugenio Zaffaroni
Gabriela Andrade
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Séries
Henrique B. Souto Maior Baião
Recurso Extraordinário 973837
Documentos estrangeiros
O Direito Achado na Rua
biblioteca digital
Fundo de Assistência Parlamentar
Casamento Infantil
Gustavo Capobianco Volaco
Precatórios
Palácio do Planalto
Legislação em vigor
Transparência Internacional
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Andressa Magnabosco Koch
Temas de Argumentação Jurídica
Ygor Nasser Salah Salmen
DPVAT
Direito à educação
Paolo Lollo
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Chamada para submissão de artigos
HC 389.899
Emergência Democrática
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
assédio sexual em metrô
Queda em bueiro
IBAMA
WebRadio TJSC
Reforma do Judiciário
Prerrogativa de foro
Tânia Maria de Oliveira
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Nayara Swarowski
Jornal
Liminar em HC
sistema de justiça e segurança pública
Condenação
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Turquia
Inscrição OAB
Recurso Especial n. 1.285.789
exercícios sistêmicos
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Gabriel Gavasso Lis
Abolicionismos e cultura libertária
2ª Edição
Tornozeleira Eletrônica
Vade Mecum Método
Sistema Quero uma Família
Nota ADJ
Angela Cristina dos Santos Zen
Cláudio Álvares Sant’ana
Tabelionato de Notas
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
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Mayra Matuck Sarak
investimento
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Comarca de Fortaleza
Citação e intimação
Evento internacional
Pai socioafetivo
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Senha de cartão
Juizado Especial da Fazenda Pública
Pauta de Julgamento
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Incitar Suicídio
I Jornada de Direito Processual Civil
Ricardo Martins
Julgamento pelo tribunal do júri
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
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Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Carlos Magno Spricigo
Violência na Escola
Direitos de sucessões
Miguel Calmon Dantas
Guilherme Barcelos
Pedido genérico
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Trancamento do Processo
Frente Brasil Popular
Suspensão condicional de processo
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
José Roberto Martins da Silva Junior
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
danos morais coletivos
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Projeto de Lei nº 3670/15
Felippe Borring Rocha
Julia Santi Fischer
Eugeniusz Cruz
Jhonathan Fávero
Emenda Constitucional 95/2016
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Disparidade Salarial
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Cristiano Imhof
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Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Resolução nº 400/2016
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Direito de liberdade religiosa
Prescrição da ação penal
sentença feita por estagiário
HC 129646
Informativo 553 STJ
PEC 209
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Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Vade Mecum Método Internacional
Redação
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Politie Nijmegen-Zuid
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Uber de Advogados
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O Direito Penal em Tempos Sombrios
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União estável
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