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Por Danielle Mariel Heil
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Isaías Henrique Silva
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Roberto Victor Pereira Ribeiro
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Lei nº 8.137/1990
Gustavo Silva Alves
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Terceira idade
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Violações de direitos humanos
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Fernanda Teixeira de Medeiros
Gisela Maria Bester
Daniel Brandão
Marcos dos Santos Ito Borem
Eduarda Peixoto da Cunha França
Lucas de Oliveira Bressani
¿Quién vigila a los vigilantes?
Luana Andrade
Cristiano Duro
Willian Alex Sander Amorim
Lucas Gabriel Furlan
Larissa Tomazoni
Francisco José Borges Motta
Lara Kauark Santana
Luciano Franco Ribeiro
Natascha Anchieta
Bruna Karoline Bezerra
Maciana de Freitas e Souza
Gabriel Bulhões
Abraham Hand Vargas Mencer
Debora Vieira
Fernando Antunes Soubhia
Aline Taraziuk Nicodemos
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Cláudio Lucena
Adriano de Jesus Silva
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Samuel Medeiros Rocha
Vinícius Loss
Julia Santi Fischer
Nayder Rommel de Araújo Godói
Tiago Oliveira de Santana
Aicha Eroud
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Merhej Najm Neto
Marcelo Ribeiro
Jefferson de Carvalho Gomes
Bruno Braga Cavalcante
Geralda Magella de Faria Rossetto
Paulo Ferrareze Filho
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Victor B. Gonçalves
Elisa Viana Dias Chaves
Caio Ferreira Neto
Lucas Baratieri Francisco
Anderson Brasil
Claudio Daniel de Souza
Iolmar Alves Baltazar
Eduarda Couto Pessoa Othero
Estudantes secundaristas
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Pedro Arruda Junior
Lidia Isabel Lira
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Jenifer Rodrigues
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Leonel Betti Jr.
Tainá Machado Vargas
Cleiton Sacoman
Fredie Didier Júnior
Justiça e vingança
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Fernando Hideo I. Lacerda
Guilherme Chamum Aguiar
André Fernandes
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Fernanda Melo Silva
Caso Althusser
Benjamim Silva Rodrigues
Javier Diez García
Daniella Teixeira
Marcelo Pichioli da Silveira
Gustavo Medeiros
Letícia Bittencourt
Mariana Alves Lara
Camila Renata Leme Martins
Aline Leves
Flávia Santiago Lima
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Evandro Regis Eckel
Lucio Barreto Guerreiro
Luiz Ricardo de Castilhos
Isadora Delfino Reis
Daniel Gerhard
Cristiano Duro
Camila Maciel Cavalheiro
Gil Rafael Ribas
José Luiz Toro da Silva
Gustavo de Almeida Ribeiro
Sandro Luiz Britto Sprenger
Suzana Rahde Gerchmann
Patty Oliver
Rodrigo Pereira Moreira
Bernardo Gonçalves Fernandes
Juliana Lopes
Rosimeire da Silva Meira
Marcelo Roseno de Oliveira
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Ana Claudia de Almeida Garcia
Christian Frederico da Cunha Bundt
Cezar Roberto Bitencourt
Marcos Prata Bentes
Diogo de Paula Papel
Nic Cardeal
Solange Cordeiro Faria
Valdemar Habitzreuter
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Laura Haddad
Jenifer Carina Pereira
Denize Carolina da Cunha
Fernanda da Silva Lima
Alan Siraisi Fonseca
Rodrigo Wasem Galia
Gamil Föppel El Hireche
Bárbara Natália Lages Lobo
Bruno Lopes Ninomiya
Karini Nascimento
Christyan Muller Ajala
Extensão Direito das Mulheres
Augusto Barbosa Hackbarth
Vanessa Saraiva de Abreu
Marcus Vinícius Motter Borges
Marcella Boarato
r Élida Lauris e Denise Dora
Eduardo Bitencourt
José de Assis Santiago Neto
Lygia Molina
Matemática Aplicada
Giulia da Silva Soares
Bianor Arruda Bezerra Neto
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Marcelo Palma de Brito
Lucas Costa de Oliveira
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Daiane Carlos Höhn
Elisa Berton Eidt
Esther Maria de Magalhães Arantes
Paulo Ricardo Stipsky
Grazielli Farias Fraga
Antonio Carlos Macedo de Castro
Júlio da Silveira Moreira
Alexandre Senra
Mônica Louise de Azevedo
r Tainá Aguiar Junquilho
Patrícia Moreira de Lima
Gustavo Amorim
Maíra Vida
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Matheus Vignatti de Carli
Amanda Ferreira dos Passos
Thalita Abdala Aris
Rodolfo Pamplona Filho
Mª Emília M. de O. Queiroz
Rosane Leal da Silva
Karina Guerreiro de Sá
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Bruno de Macedo Dias
Celso Augusto Uequed Pitol
Vínculo de emprego
Fernanda Frizzo Bragato
Matheus Felipe de Castro
Pedro de Souza Gomes Milioni
Priscila Serafin Proença
Ricardo Leonel da Silva
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Marcelo Andrade de Azambuja
Ana Júlia Batista
Fernanda Becker
Vitor Andrade
Miguel Augusto Nisizaki
Samuel Firmino de Brito
Vitor Vilela Guglinski
Bruno Espiñeira Lemos
Lucas Lanner De Camillis
Fauzi Hassan Choukr
Adriana Almeida Lima
Antonio J. Capuzzi
Anna Carolina Faraco Lamy
r Raul Linhares
Lia Testa
Carimi Haber Cezarino Canuto
Leonardo de Souza Chaves
Kenarik Boujikian
Alice Bianchini
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Adriano Soares da Costa
Thiago Minagé
Nacle Safar Aziz Antônio
Caroline Farias dos Santos
Enrique P. Haba
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Fiammetta Bonfigli
Tatyane de Araújo Campos
Nara Fernandes Lúcio
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Paulo Henrique Pinto Santiago
Larissa Thielle Arcaro
Gabriela Oliveira Freitas
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Bruno Trento Hein
Rafael Bruno de Sá
Ravi Peixoto
Luiza Correa Magalhães Dutra
João Victor Rozatti Longhi
Marli M. M. da Costa
Yasmine Pitol
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Fernando José Sampaio Lobo
Rafael Alves Bertolusci
Olívia Maria de Almeida
Rafaela Silva Garcez
Guilherme Machado Siqueira
Dayana de Carvalho Uhdre
Willian Antonio Meotti
Jorge da Rosa
Marcelli Cipriani
Pedro de Araujo Fernandes
Rafael Caselli Pereira
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Patrícia Henriques Ribeiro
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Guilherme Bonato Campos Caramês
Laura Cascardi
Gabriel Pereira de Carvalho
Suelen Tavares Gil
Kleber Zanchetta
Camila Cardoso de Mello Prando
Camila Victorazzi Martta
Cristiana Cordeiro
André Luis Callegari
Juliana Ramos de Amorim
Daiana Menendez
Ana Paula de Souza Cury
Diogo de Oliveira Gomes
Daniel Octávio Silva Marinho
Fábio de Oliveira Camillo
Gilberto Stürmer
Dina Alves
Paulo Sérgio Restiffe
Leonardo Monteiro Rodrigues
Ana Carolina de Carvalho Neves
Flaviane de Magalhães Barros
Rosane Reis Kerber
Luciana Berlini
Marly Fernandez
Luccas Tartuce
Lucas Roberto de Souza
Eduardo de Avelar Lamy
Ilan Goldberg
Marco Félix Jobim
Emily Fidelix
Giselle da Cunha Cruz
Fernanda Hablich
Rodrigo Darela de Souza
Edilson Santana G. Filho
Lucas Correia de Lima
Gisela Maria Bester
Lucas Laire Faria Almeida
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Stela Adriane
Francisco Walter Rêgo Batista
Andressa Retori Teixeira Maia
Ravi Peixoto
Maria Luiza Ávila
João Felipe Bezerra Bastos
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Ana Tarna dos Santos Mendes
Thaís Mendes Webber Barelli
João de Castro Souza
Martina Silvestri
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Edson Silveira
Série Tecnologia e trabalho III
César Barros Leal
Edilson Santana Gonçalves Filho
Alexandre José Mendes
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Ricardo Fiorin
Marco Antonio Lima Berberi
Diogo Dal Magro
Matheus José da Silva Dillio
Rafaela Alban
Célia Iraci da Cunha
Adriano Sant’Ana Pedra
Rafael Bertoldi Pescador
Isabela Sousa Bestetti
Tatiana de Almeida Campos
Larissa Beleza
Cleopas Isaías Santos
Vitória Sousa Lopes Pereira
David Tarciso Queiroz de Souza
Bartira Macedo de Miranda
Marcela Araújo Rosa
Raul Linhares
Francine de Moura
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
José Antonio Herrera
Tássia Andressa Veber
Série eProcesso - prática com teoria IV
Márcia Letícia Gomes
Martina Mariano Spanemberg
Elisandro Lotin de Souza
Violência contra as mulheres
Adriana Calvo
Josiane Rose Petry Veronese
Juliano Cesar Zanini
Igor Cardoso
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Suzany Brasil
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Josiani da Silva Pospichil
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Cássio Rebouças de Moraes
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Defensores Públicos
Aisha E. Road
Marcelo Carneval
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Radson Rangel F. Duarte
Sandra Cristina Maia
Humberto Gomes Macedo
Jorge Acosta Jr.
Ludmila Ângela Müller
Danilo Nascimento Cruz
Cargos públicos de provimento efetivo
Bruce Bastos Martins
Poder “Reconstituinte”
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Laura Mallmann Marcht
Lauriston de Araújo Carvalho
r Breno Novelli
Antônio Aurélio de Souza Viana
Caroline Barreto
Camila Holanda Aragão
Belmiro Fernandes
América
Laís Mosso Ferfoglia
Marco Aurélio Peixoto
Karina Melo Vieira
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Lillian Pfleger
Sofrimento
Gustavo de Melo Vicelli
Lucas Nicholas Santos de Souza
Thieser da Silva Farias
Amanda Arruda
Marco Regulatório do Pré-Sal
Emerson Erivan de Araújo Ramos
André Gustavo Salvador Kauffman
Patrícia Cordeiro da Silva
Vinicius Gregório
Savio Rangel Santiago
Inexistência jurídica
Paula Yurie Abiko
Raphael Fernando Pinheiro
Marina Barcelos de Oliveira
Ataques cibernéticos
Suzany Lima do Nascimento
André Nicolitt
Daniel Cardoso
Luís Fernando Casara Corrêa
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Carlos Daniel Ferreira Dias
Elson de Almeida Santos
José Edvaldo Pereira Sales
Samuel Silva
Clécia Cristina Galindo
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Ellen Rodrigues
Camila Belinaso
Lei Antidrogas
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Ian Martins
Haneron Victor Marcos
Thereza Christina Nahas
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Myrna Alves de Britto
Aline Miranda
Eliza Cerutti
Fabricio Lima Silva
Jamilla Monteiro Sarkis
Rodrigo Bahia de Souza
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Alan Martinez Kozyreff
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Nestor Távora
Erica Alves Aragão
Cristiano Peres Barbosa
Sara Vieira Matos Figueiredo
Willame Parente Mazza
Luis Gustavo Cardoso
Thaís Magrini Schiavon
Fernando Hoffmam
Germano Rigotti Fiorio
Vinícius Arouck
Gabrielly Caroline Porsebon
Rachel Serodio de Menezes
Michele Hübner
Ana Luísa Fioroni Reale
Júlia Dutra de Carvalho
Fernando Porto Martins
Carina Bezerra Kobashigawa
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Sílvia Gabriel Teixeira
Anderson Nazário
Renan Apolônio
Lucas Vasconcelos Vieira
Relação de trabalho
Jovana de Oliveira Rodrigues
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Marcelo Ricardo Colaço
Gustavo Holz
Silvia Arizio
Zilka de Sá Barros
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Fernanda Pacheco Amorim
Leonardo Drigo
Jaider Esbell
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Ana Luísa Schmidt Ramos
Paulo Incott
Mariana Silva Nery
André Sampaio
Márcia Cunha Teixeira
Constelação Familiar Sistêmica
Thayna Macedo
Leonardo Alves Côrrea
Gabriela Araujo Souza Lima
Editora Empório do Direito
Imane Rane
José Calvo González
Desumanização do traficante e do usuário
Ubirajara da Fonseca Neto
Talita Quézia de Assis
David Salim Santos Hosni
Fabrício Reis Costa
Valter Guerreiro
Mauricio Ferreira Cunha
Fernanda Freitas de Melo
André Dos Santos Carvalhal
Rafael dos Santos da Silva
Jader Marques
Eduarda Cruz Daudt
Adriana Bravim
Larissa Mozzatto Risério
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Airton Gomes Braga
Beatriz Vargas Ramos
Jorge Alan Wunderlich
Isabela Maria Cremasco Vieira
Agnes Pessoa
André Carneiro Leão
Darci Guimarães Ribeiro
Fernando Reis de Carvalho Peres
Fábio Camargo
Rafael de Deus Garcia
Rafael Lara Martins
Ricardo Moura
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Indyara Tayana Santos Rossetto
Marcelo Masô
Rodrigo Trindade
João Carlos Adalberto Zolandeck
Maira Bianca Scavuzzi
Higor Rezende Pessoa
Bruna Braga da Silveira
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Claudio Melim
Abraham Hand Vargas Mencer
Alessandra Simões Reis Abraão
Paulo Ricardo Schier
Letícia Bürgel
Rafael Felgueiras Rolo
Marcos Paulo Sousa Campelo
Thiago Souza de Albuquerque
Luana Cabral
Charles M. Machado
Simone Nacif
Cintia Neves Godoi
Bruna Marques da Silva
Isabel Fauth
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Andreza Pantoja Smith
Sarah Gomes Sakamoto
Bruna Maira Cavalheiro
Guilherme Sarri Carreira
Fernando da Silva Albuquerque
Guilherme Henrique Lage Faria
Cristiano Botelho Alves
Bruno de Almeida Passadore
Amanda Avansini Arruda
Theodoro Vicente Agostinho
Alfredo Copetti Neto
Alexandre Bahia
Fernanda Mambrini Rudolfo
Homero Chiaraba
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
João Marcos Braga de Melo
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Rodrigo Portela Gomes
Franceline Franco
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Henrique Picarelli
Mateus Mantovani Sorgatto
Caio Vlasak
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
João Marcos Buch
Tiago Silva de Freitas
Tiago de Lima Santos Reid
Marta de Oliveira Torres
Nathália Ribeiro Leite Silva
Thomas da Rosa de Bustamante
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Walter Gustavo da Silva Lemos
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Daniel Colnago Rodrigues
Marcelo Maduell Guimarães
Raphael Augusto
Vitor Morais de Andrade
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Raquel Possolo
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Daniel A. Dourado
Marcos Catalan
Felipe Montiel da Silva
Carla Dietrich
Sebastião Marques Neto
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Roberta Oliveira Lima
Maykon Fagundes Machado
Camila Canto
Fernando Antunes Soubhia
r Thomas Bustamante
Tiago Joffily
Leonardo Marques Vilela
Antônio de Padova Marchi Júnior
Amanda Lobão
Benigno Núñez Novo
Carlos Henrique Soares
Fábio Salum
André Luiz Maluf de Araujo
René Santos Piauilino
Antonella Galindo
Ana Sophia Brioschi Santos
Rogerio Licastro Torres de Mello
Ualy Matos
Tiago de Toledo Rodrigues
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Viviane Lícia Ribeiro
Maica Matos Leão
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Dierle Nunes
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Edson Carvalho
Felipe Montiel
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
r Rodrigo Wasem Galia
Alexandre Pacheco Martins
Cecília Bojarski Pires
Sandra Gonçalves Daldegan França
Guilherme Moreira Pires
Luciane Buriasco Isquerdo
Série Cibersegurança III
ciência penal
Analice Nogueira Santos Cunha
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Jackson Silva Wagner
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
André Tredinnick
Daniele Lameira
Ana Claudia de Souza Crotti
César Augusto Baldi
Thais Mello Doleys
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Mackysuel Mendes Lins
Fernando Sacco Neto
Ruan Zancanaro Catarini
Produto eleitoral
Fabíola Sucasas
Jocê Rodrigues
Abel Ferreira Lopes Filho
Joana Ribeiro
Ricardo Sanín Restrepo
Maurilio Casas Maia
Kamilla Mello
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Kamila Alkmim Nascimento
Regis Fernando Freitas da Silva
Delano Câncio Brandão
Emerson Garcia
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Marcelo Mendes dos Santos
Fernanda Tartuce
Fábio Borges
Jose Luis Bolzan de Morais
Mateus Brandão Aires
Lenio Luiz Streck
Ardala Marta Corso
Alessa Pagan Veiga
Editora Tirant Lo Blanch
Ney Bello
Franklyn Celso Ferreira
Marcos Queiroz
Carolina Heloisa Guchel Berri
Lorenzo Alvarez de Toledo
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Eleição municipal
Rogério Pacheco Alves
Kátia Parente Sena
Nayara Swarowski
Abailard Jose de Sousa Neto
Maria Walkiria Cabral
Paulo Ricardo Stipsky
Ruth Batista
Rubem Bilhalva Konig
Marina Alice de Souza Santos
Paulo Silas Taporosky Filho
Fernando Rey Cota Filho
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Gabriel Abrahao Costa
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Nadine Hellen Reis
Viviane de Santana
João Biffe Junior
Vicente de Paulo Barretto
Gabriel Silas
Alexandre Leal
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Henrique Franceschetto
Paulo Victor Costa Brito
Soraia da Rosa Mendes
Catarina Hernandez Ferri
Ana Beatriz Gomes
João Victor Carvalho de Barros
Rafael de Araújo Alves
Juarez Cirino dos Santos
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Alissar Ali Fahs
Maria Luiza Gorga
Rubens Correia Jr.
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Ronan Robl
Walter Bittar
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Julio Guilherme Müller
Luíza Resende Guimarães
Arlene Mara de Sousa Dias
Matheus Koerich Nobre
Rideko Suzuki
Paula dos Santos Bregagnol
Vanessa Kettermann Fernandes
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
José Barroso Filho
Ana Paula Siqueira
Fernanda Araujo Pereira
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Mauricio Sousa da Silva
Andrezza Anzolin
O Direito e a Sociedade de Consumo
Denis Sampaio
Ezequiel Pires
Tauana Fernandes Fontenelle
Rodrigo Ramos Melgaço
Monique Pena Kelles
Emanuela dos Santos Silva
Alberto Sampaio Júnior
Gabriel Mantelli
r Nelson Lacerda
França Júnior
Rafael Motta e Correa
Michelle Gironda Cabrera
Juan David Gelacio Panesso
Sandoval Alves da Silva
Stella He Jin Kim
Lívia Rebouças da Costa
Luara Colpa
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Júlia de Souza Machado
Marcelo de Mello Vieira
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Mauro Granemann de Souza Neto
Estela Márcia Rondina Scandola
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Tayane Caruso do Valle
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Marcia Cristina Xavier de Souza
Henry Colombi
José Humberto Pereira Muniz Filho
Fabrício Pontin
Luciano Vianna Araújo
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Silva Batista Pilau
Gabriel Quintanilha
Maiana Guimarães
Dora A. Martins
Larissa da Silva Lopes
Lucas Varela
Felipo Pereira Bona
Ricardo Mauricio Freire Soares
Luiz Antonio Ferrari Neto
André Chiabay
Haroldo César Náter
Carla A. Ventura
Mateus P. Gomes
Giselle Couy
Ana Paula Rengel Gonçalves
Bruna Borges
Patrícia Leite Carvão
Talise Rossi, Diéssica Adam
Cláudia Toledo
Sarah Lima
Glauco Gumerato Ramos
Felipe Barreto de Melo
Mayara Pellenz
Marcela Duarte
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Paulo Gurjão
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Sophie Dall’Olmo
Lilian Katiusca
Paulo Lenzi
Daniela Portugal
Eliene Rodrigues de Oliveira
Saulo Dutra de Oliveira
Maria Victória Jaeger Gubert
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Nota de Apoio
João Lucas D. de Azevêdo
Thiago Siffermann
Luciano Zanetti
Ana Carolina Calvo Tiberio
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Bruno Guimarães Pedrosa
Alexandre Cesar Toninelo
Fernanda Tanus Costa
Karina Almeida Pinhão
Fernando Henrique Cardoso
Modelo aristocrático de Direito
Millena Gêmero
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Marina Bertinatto
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Felipe Dalenogare Alves
Bruna Kern Graziuso
Antonio Notariano Jr.
Amanda de Medeiros Lima
Pedro Gabriel Goulart Barata
Marco Antônio Scapini
Ygor Nasser Salah Salmen
Carla Dóro
Cândido Furtado Maia Neto
Sistema Penal do Rei Midas
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Caelen Barros
Andrea Simone Frias
Cândice Lisbôa Alves
Bernardo Britto Guerra
Joseane de Souza
Recompensa
Leonardo Antunes Morais
José Adaumir Arruda da Silva
João Pedro Gebran Neto
Profa Dra Karine de Souza Silva
Inês Virgínia Prado Soares
Ficção académica
Lucas Murilo Wojcik
Fabiano Ramalho
Carla Mari Robaina Marcondes
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Nariel Diotto
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Letícia Pereira de Araújo
Pedro Henrique Machado da Luz
Juliana de Alano Scheffer
Elisa Rech Dickel
Álvaro Castillo
Kelven de Castro Soeiro Santos
Wellington Jacó Messias
Bianca Bez
Ângelo Boreggio Neto
Maria Fernanda Piva
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Leandro Augusto Alves da Silva
José Henrique Mouta Araújo
Simone Henrique
Leticia Maria Rosa Alves
James Walker Júnior
Matheus Fanti
Maurício Moliner Nazário
José Luis Bolzan de Morais
George Oliveira
Jenair Alves da Silva
Michela Petrini
Carla Benitez Martins
Vívian De Gann dos Santos
Guilherme Christen Möller
Ulisses Schwarz Viana
Tatiana Sogari Tormem
Nilza Sarneski
Laís Arruda Marini
Matheus Novais da Silva
Wellington Jacó Messias
Camila Marques Rosado Ferraz
Roberto Livianu
Leonel Pires Ohlweiler
Maria Julia Pardal Simonato
Cristina Motta
Ana Beatriz de Souza Martins
Renê Beckmann Johann Júnior
Vanessa Milani Sgreccia
Plínio Gentil
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Renato S. S. Schindler Filho
Maria do Socorro Freitas de Brito
Julyan Ramos da Fonseca
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Aline Amábile Zimmermann
Alexander Meurer
Gabriel Miranda
Ian Martin Vargas
Rafaela Alban
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Marco Aurelio Serau Jr.
Gabriela Mendes Machado
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Ubiratan de Mattos
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Aphonso Vinicius Garbin
Caelen Yumi Takada Barros
Ana Patricia Gonzalez
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Paulo José Pereira Trindade Júnior
S. Tavares-Pereira
João Lauro Serpeloni
RHC 75.800
Talissa Truccolo Reato
Igor Raatz
André Monteiro do Rosário
Rafael Fernandes Caldeirão
Antônio Carvalho Filho
Marcos Paulo Campos
Recurso Especial
Laura Souza Lima e Brito
Maurício Fontana Filho
Joelma C. Sousa
Alice Costa Lima Salz
Daniel Brajal Veiga
Luciana Chemin
Alessandro Rodrigues da Silva
Felinto Martins Filho
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Juarez Rogério Felix
Lazara Carvalho
Rubens Almeida Passos de Freitas
Luciana Rubini Tambosi
Lara Teles Fernandes
Carla Joana Magnago
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Cristiano Aparecido Quinaia
Ruy Freire Ribeiro Neto
Mariana Seifert Bazzo
Luiz Fernando Cortelini Meister
Ianê Santos dos Santos
Fernando Gama de Miranda Netto
Diogo Bacha e Silva
Vontade de Constituição
Vitor Frederico Kümpel
Direitos dos homossexuais
Silvia Felipe Marzagão
Regiane Nistler
Myrna Alves de Britto
Kelvin J. Bressan
Wagner Inácio Dias
Carolina Lacerda Machado
Marco Couto
Henrique Batista Barbosa
Marcelo Maduell Guimarães
Maick Cristian Valino Pinheiro
Affonso Ghizzo Neto
Giancarlo Montagner Copelli
José Gouvêa
Guilherme Freire de Melo Barros
Janiere Portela
Priscila Serafin Proença
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Aicha Eroud
Maria Lúcia Barbosa
Catherine Juglair Nogari Valente
André Giamberardino
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Jeison Batista de Almeida
Maíra Marchi Gomes
Giuliano Tamagno
Flavio Antônio da Cruz
Lucas Romero Leite
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Jaqueline dos Santos Espíndula
Juliana Simone Nandi
Fernanda Darcie
Ricardo Yamin
Alexandre dos Santos Priess
Cyntia Possídio
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Thiago Caversan Antunes
Heitor Pergher
Ana Miguel Gomes Regedor
Sofia Siman Salema
Everton Sarraff Nascimento
Gabriel Esperança Lisboa
Bruno Martins Duarte Ortiz
Bernardo Cortez
Felipe Sorgi da Costa
Manuella Fernandez
Izabele Pereira Barra
Paola Bianchi Wojciechowski
Edgard Usuy
Arthur Bicalho dos Santos
Marsel Botelho
Emmanuel Dockès
Gilberto Morbach
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Thiago Brega de Assis
Cláudio Rêgo
Geovana Leme
Leonardo Gomes Fernandes
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Francisco vieira de Souza Junior
greve de servidor
Gilmar Mendes
Flacso
Comunidades tradicionais
AMARN
Gabriel Serra
Ministério Público Militar
Execução provisória da pena
Virginia
Atahualpa Fernandez
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
HC 75.716
CEPAL
Sergio Henrique Salvador
Diogo Bacha e Silva
Luis Calazans De Brito Bisneto
Audiência de Instrução
Escudo de Vidro
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Joaquim Leitão Júnior
Limites a internet
condições para reajuste de plano de saúde
Sonia Aparecida de Carvalho
Acesso à Jurisdição
Anoreg/MA
Patrícia Cordeiro
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Litigância de má-fé
Constituição brasileira
Adriano Consentino Cordeiro
Participação nos Lucros e Resultados
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
REsp 1428493
docencia y profesionalidad jurídicas
Antônio Julião da Silva
Código Penal de 1940
Alfredo Copetti Neto
Alice Hammes
Revogação de Resolução
Un News
Adoção de grupos de irmãos
Emenda Constitucional 88/2015
4º Turma do STJ
Ramadã
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Fernando Rodrigo Mroskowski
Colóquio Internacional
Juiz Luís Carlos Valois
Meninas de Guaru
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Lorenzo Alvarez de Toledo
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
INCADE
HC 139889
Ausência do MP em audiência
Eduardo Cunha
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Reação Alérgica
2ª Edição
Yara Singulano
HC 129646
ICMS Rio de Janeiro
Antecipação de prova no processo penal
Fernando da Silva Albuquerque
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Justiça Juvenil
Wagner Arnold Fensterseifer
Atividade Especial
Banco Mundial
II Congresso Sul Brasileiro
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Cartilhas
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Confissão de culpa
Marcia Sarubbi Lippmann
Denúncia sem fundamentar
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Bolsas para Mestrado
Fabricio da Mota Alves
Artur de Brito Gueiros Souza
Lei anti-homofobia
Tocha olímpica
Navegador
Trabalho de Conclusão de Curso
Estado de Inocência
Estado do ES
promoção da igualdade étnico-racial
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Direito de imagem
Sistema Unificado de Execução Penal
Ministério Público de São Paulo
Saída Temporária
Diogo Macruz
Compensação de carbono
Intercâmbio
Quadrinhos puros do Direito
Luiz Regis Prado
Cartório
Justiça além dos autos
regime inicial do crime de roubo
Audiência de apresentação
Lei 13.270
7º Congresso Jurídico Online
3ª Turma do STJ
Pornografia Infantil
contratos bancários
Equador
Samuel Mânica Radaelli
João Daniel Rassi
Yuri Carneiro Coêlho
Alexandre Morais da Rosa
CDA
Antonio Vercher Noguera
Ranking Anuário da Justiça
Los Angeles
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Atestado médico
animais silvestres
Min. Laurita Vaz
Ação Cautelar 4327
Jefrei Almeida Rocha
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Bem imóvel
Bruna Vidal da Rocha
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Licitação
Resolução 235/2016
Gustavo Cruz Jorge
Fundamentos da Prisão Preventiva
Fabíola de Oliveira Brum
Portaria 1/2017
Gabriela Pivar Scaravelli
Editora Tirant Lo Blanch
1º Seminario de Derecho Maritimo
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Leonis de Oliveira Queiroz
Marcio Guedes Berti
Consulta
Ilicitude das Provas
Sérgio São Bernardo
Áudio entrevista
Poligamia
Estados Lusófonos
Jogos Olímpicos 2016
Gabriela Minatto Cherubini
Átila Da Rold Roesler
Samira Schultz Mansur
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Bruno Sá Freire Martins
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Jader Marques
Ezilda Melo
Francine Guedes
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Nicole Moreiras Urbini
Juliana Raisa dos Santos Silva
Encoge
doutorado
Naína Ariana Tumelero
Reinaldo Couto
Starbucks
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
ACAD
Revisão Disciplinar
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Tradução Regras de Bangkok
Constituição e Poder Vol. 2
Clenio Jair Schulze
Motorista
Gabriel Gómez Benitez
Cursos Internacionais
Tiago Joffily
I Jornada de Direito Processual Civil
Benigno Núñez Novo
Pedro Pierobon Costa do Prado
Inconstitucionalidade do votos
Rennan Herbert Mustafá
princípio da correlação
Paulo Edgar da Rocha Resende
TJRS
Antonio Carlos Macedo de Castro
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Lilian Cristina Moraes
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Forças Armadas
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
ADI 5649
Ministro Noronha
Segunda Turma do STF
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Europa
Costumes
MoWBrasil 2017
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Nazismo
LEAP Brasil
Decisão judicial
Oportunidades
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PEC nº 287/2016
Danilo Nascimento Cruz
Concorrência desleal
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Polícia Civil do Distrito Federal
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Direito Marítimo
A defesa intransitiva de direitos
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Combate à Corrupção
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despesas nova eleição
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Defensoria Pública Geral do Ceará
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Jurisprudência
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V Colóquio
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Demissão por Homofobia
instituições financeiras
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Orientações Jurisprudenciais
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Gratuidade do Ensino
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Prevenção ao suicídio
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Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
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Jurisdição Constitucional
ameaça espiritual
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O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
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Adicional de Periculosidade
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Memorial escravocata brasileiro
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Cultura da Punição
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Tragédia Vila Mariana
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Julgamentos Históricos
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Casamento Precoce
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
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Citação eletrônica
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
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Legislação
Legislação Indígena
Processo Penal do Limite
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Jacqueline Sinhoretto
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Desocupação UESB
Lei 9.876/99
revogação de prisão preventiva
vidade político-partidária
tentativa de homicídio
Ações Penais Constitucionais
tese reafirmada no STF
Embaixada dos EUA
Investigação de paternidade
Marcelli Cipriani
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Toca fitas
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Condenação
Turma Recursal
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Berçário
PRISÃO
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Emetério Silva de Oliveira Neto
Indenização seguradora
brazilian-journal-of-intl-law
agravo interno e embargos
Paquistão
Estudos
João Pedro Leite Barros
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Acidente radiotivo
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Gilberto Bruschi
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Séries
Roma
Clarice A. Petramale
Déficit da Previdência
Documento histórico
Luiz Inácio Lula da Silva
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Pessoas portadoras de deficiência
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Processo de adoção internacional
Renato S. S. Schindler Filho
Irlanda
U2
Obrigação
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Texas
Raphael Galvani
Geraldo Prado
Renan Francelino da Silva
Segurança do Poder Judiciário
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Dia do Orgulho LGBT
Juros de Mora
Roger Machado
Fabiano Oldoni
Carreira Jurídica
Soraia da Rosa Mendes
Dano Psíquico
Rafael Fernandes Caldeirão
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Universidade Luterana do Brasil
Átila Lincoln Máximo Cunha
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Mulheres vítimas de violência
Paulo Silas Taporosky Filho
Liberdade Religiosa
Arrecadação de Verbas Públicas
Renata Nascimento Gomes
art. 5º da Constituição Federal
Vanessa Pedro
Chamada pública
Pesquisa e Movimentos Sociais
Pedro Scuro Neto
Juliane Leandro Faresin
TVAL
Affonso Ghizzo Neto
Eliseu Antônio da Silva Belo
PJe-Mídia
José Borges Neto
Airto Chaves Júnior
Legalização da Prostituição
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Hedlian S. Cândido
Direitos fundamentais na era dos extremos
Repetitivo
PEC 227/2016
Anna Paulina Corteletti
Montreal
I Encontro das Criminalistas
Emenda Constitucional 74/2013
UNISINOS
Processos administrativos
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Antecedentes Criminais
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Bianka da Silva Carvalho
José Borges Neto
Rede Telesur
Marcello Pietro Iacomini
Somália
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Tribunal de Justiça de Goiás
Revista Jurídica Actualidad Penal
Min. Carmem Lúcia
Segurança Digital
Vínculo Empragatício
Entrevista
Exame de DNA
Tuberculose
Cannabis
Renajud
Smart Lab
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Hugo Fernandes Matias
PEC 209/2012
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Diego Zysman Quirós
LC 158/2006
Tainá Fernanda Pedrini
Debate
Isabelly Cysne Augusto Maia
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Anuário da Justiça
voto do preso provisório
Assédio Moral
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Apelação Cível
Benigna Teixeira
Amanda Rodrigues Vander
Bingo
Eduem
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Presos provisório
Servidores
Daniel Roberto Hertel
LEI 13.300/16
Paternidade tardia
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
O Direito e a Sétima Arte
HC 389.899
Ezio Mauro
AMILTON BUENO DE CARVALHO
ONU
Fernanda Ely Borba
Suspensão Processual
Transgêneros
Giancarlo Silkunas Vay
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Julio Cesar Marcellino Junior
Redução da Emissão de Carbono
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Prazos
Tiago Fachin
Vladimir Safatle
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
alcoolismo
Indenização por cobrança indevida
Bernardo Micherif Carneiro
Isadora Nunes
Paulo Fonteles de Lima
Andrea Bocelli
Requisitos Mínimos
Cine Debate
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
rede de proteção
Marcos Vinicius Tombini Munaro
TJAC
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Uso do telefone celular
Fernanda Zambrotta
Curso Avançado de Direitos Humanos
Penal Tributário
Ruiz Ritter
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Direito eleitoral
IBDFAM
Sérgio Oliva Reis
Portaria 930
julgamento STF
José Edvaldo P. Sales
fornecimento de medicamento e tratamento
inteligência artificial no Judiciário
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Andréa Pachá
Direito Penal Sexual
Gabriela Andrade
Ação Popular
Regimes de casamento
Reforma previdenciária
Política Nacional de Solução de Conflitos
Rafael de Deus Garcia
S. Tavares-Pereira
Mudança de sexo
Pessoas com deficiência
Reforma do Ensino Médio
José Roberto Moreira
PCRJ
ADPF n. 461
Adoção homoparental masculina
Consentimento do morador
Responsabilidade Aquiliana
adicional de insalubridade
Crimes da Ditadura Militar
Alexander Meurer
MPT
Tânia Maria de Oliveira
Pena pecuniária
Alan Kardec Cabral
infecção hospitalar
Direito Ambiental
João Felipe B. Bastos
Gabriel Gavasso Lis
Antonio Graim Neto
Lei 12.850
ReDiHPP
Desvio de função
Projeito Pai Presente
Dez Medidas Anticorrupção
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Direito Imobiliário
Clássico do dia
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Wagner Armani
Universidade de Stanford
Carlos Teixeira Teófilo
Microcefalia
Elcemara Aparecida Zielinski
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Processos
Direito e publicidade infantil
Renova Cursos
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Jonatan Ramos de Oliveira
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Auxílio Transporte para magistrados
Bruno Lima Rocha
Presídio Central de Porto Alegre
Direito Público Temas Atuais
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Daniel Fonseca Fernandes
Em blog del narco
Depósito recursal
Alexandre Hardt Bortolotto
Teses
Twig Santos Lopes
Ana Tereza Basílio
Apadrinhamento de crianças
Companhia aérea
Vera Regina Pereira de Andrade
Geovane Peixoto
Ricardo Souza Calcini
RE 958.252
Lara Ferreira Lorenzoni
Lei 13.344
Raissa de Cavassin Milanezi
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
recesso forense
danos morais coletivos
Instituto Patrícia Galvão
João Marcelo Negreiros Fernandes
Idenização por danos morais
Andréia Ferreira Bispo
Henrique B. Souto Maior Baião
Proposta de recomendação
Felipe André Dani
TJDF
Mauricio Mota
pena mínima
Adoção à brasileira
Organização Mundial de Saúde
Responsabilização criminal
investimento
Wallace Costa dos Santos
Coaching para concurso
Ministro Rogério Schietti Cruz
Emenda Constitucional 95/2016
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Magistratura
Otelo
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Paulo Queiroz
Almir Megali Neto
Investimento em fundos internacionais
Curso de Direito Internacional Público
Judicialização da saúde
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Abuso de autoridade
Defensoria Pública de Goiás
Thaise Mattar Assad
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Paolo Lollo
Lute como uma menina
Guilherme Carvalho
Violência contra a mulher
Mentalidade Inquisitória
Professor Boaventura de Sousa Santos
Paulo Roberto Athie Piccelli
Conciliação pelo WhatsApp
Tramitação direta
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Ações de Família
Interpretação conforme a Constituição
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Apreensão de passaporte
Juizado do torcedor
Salto mortal
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Mensalão
Plano de Saúde
Massacre Manaus
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Audiências de custódia
AIDS
Reclamação Disciplinar
COLCRIM Chile
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Mensageira da Paz
Caroline Ribeiro dos Santos
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Regulamentação do uso das algemas
crimes contra a vida
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Renee do Ó Souza
Clube de Regatas do Flamengo
URFJ
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Amanda Oliari Melotto
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RE 845.779-STF
Teoria dos Jogos na Mediação
Detentas grávidas
Adriana Cecilio
reedição de normas
Daniela V. Pachito
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Julgamento pelo tribunal do júri
idoso com câncer
Alienação
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STJ
Festa Junina
afastamento de Renan Calheiros
Fernanda Oliveira Luvizotto
Guilherme Rosa Santos
Hélio Peixoto Júnior
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Reflexões sobre o Direito à Saúde
casais homoafetivos
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
EXCESSO DE PRAZO
Francine Sgnaolin Schmitt
Atendimento à Infância e Juventude
IBAMA
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Mayara Pellenz
PLC 79/2016
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Davi Pereira Junior
Livro Infantil
Medo do futuro
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Péterson Niehues
Presunção de Inocência
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Daniel Roberto Hertel
Ezair José Meurer Junior
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Ex-cônjuges
Escola sem partido
Tainara Martinhago Virtuoso
Tribunais se preparam
Fila Preferencial
Hermes Moreira Jr
O Procedimento Comum
Furto de Chocolate
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Secretaria de Educação
Denúncia Crime
Adel El Tasse
hoje?"
Projeto Ronda Maria da Penha
Café Informático
acidente Mogi-Bertioga
UFG
suspensão de pagamento de 13 RS
IPDMS
Legislação Italiana
Decreto 8.615/15
Resolução 177/2016
Rodrigo Darela de Souza
Alexandre Matzenbacher
Legislação em vigor
Fernando Antunes Soubhia
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Tatiana da Silva Morim Kashio
Ana Gladis Thomas
Vítimas de Tortura
Trabalho não remunerado
Fabiano Oldoni
Fernanda Lencina Ribeiro
João Paulo Lima do Nascimento
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Crimes na Internet
Destinação de Recursos
Fraude em Título de Eleitor
Lei 9.714/1998
Cartórios e Registros
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Israel Domingos Jorio
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Valerio Mazzuoli
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Contribuição Previdenciária
Lei n. 13.247
Robinson Borges da Silva Junior
Alexandre Vuckovic
Fornececimento de remédio de alto custo
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Bruna Silva Carvalho
Lei 13.228
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
HC 373364
ONUBrasil
Laísa Santos
Bianca Thais Nascimento
Aplicativo
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Caixa 2
TJMS
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MPM
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Informativo 553 STJ
Willame Parente Mazza
torcedores do Corinthians
nulidade absoluta no processo penal
8ª Vara Federal de Florianópolis
Alexandre Melo Franco Bahia
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Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Direito e processo penal
Sacha Darke
retificação de registro civil
Condenação Militar
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Suspensão de aumento de tarifa de gás
PUC-MINAS
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Assunção tácita de culpa
Vereador SC
Casal homossexual
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Recurso Extraordinário 973837
Reforma da política de drogas no Brasil
Informativo de Jurisprudência
empresa terceirizada
Irlanda do Norte
Felipe Dalenogare Alves
Maykon Fagundes Machado
Mortes e lesões causadas por policiais
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Incitar Suicídio
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Cartório extrajudiciais
Contas inativas do FGTS
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Cadastro Nacional de Adoção
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Criminologia Forense – Tomo I
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mestrado Univali
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Projeto de Lei 402/15
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Antropologia Teológica
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
FALSA VENDA
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RAECC
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Crime de trânsito
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lucros cessantes
Bis in idem
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Sentença de Pronúncia
Nelson Lacerda
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Hospital privado
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Gabriela Mendes Fontana
adultério
reunião com presidentes dos TJs.
Testemunha de uma barbárie
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Voto divergente
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SMS
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Homologação de acordos consensuais
Documentos Público
Jornal Estado de Direito
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Investigações criminais
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Corréus
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Advertência
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Observatório da Mulher
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Privatização de Presídios
PLS 32/2016
A construção da cidadania e a sexualidade
AP470
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Lei 8.625/93
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Constelação Familiar
Homenagem a Peter Häberle
Recomendação 44
Coerência e Verdade em Direito
Juiz humano
Ministro José Barroso Filho
Jean Vilbert
Extra petita
Lauro do Nascimento Pereira
Envenenamento de merenda escolar
Suprema Corte do Chile
Universidade Pública
Indígenas
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Proteção jurídica
Migrantes
Murillo David Brito
Agressão Verbal
veículos autônomos
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Indeferimento da inicial
Direito LGBT
Karla De Souza Oliveira
Impeachment
Samuel Saliba Moreira Pinto
Trabalho em presídio
SEDESTMIDH
UNIJUI
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Por Danielle Mariel Heil
Rodrigo Pereira Moreira
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
João de Castro Souza
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Heleno Dozól Barabas
Contrato de crédito rural
Claudia da Rocha
Eduarda Peixoto da Cunha França
Reclamação Trabalhista
Emergência Democrática
Quebra de decoro
Desenvolvedores de Aplicativos
Diego Augusto Bayer
Wagner José Penereiro Armani
veiculação indevida de imagem
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Adir Freire Freitas
Direito Penal da guerra às drogas
Diploma de 3º grau
Rodrigo Medeiros da Silva
Formulário digital
Abril Uscanga Barradas
Evaldo Silvan Duck de Freitas
João Vitor Cardoso
Thiago André Silva Gonçalves
TRT4
185
Lista
Jaqueline Damasceno Alves
interpretação conforme
Agostinho Ramalho Marques Neto
AMAERJ
Programa Apadrinhamento Afetivo
Sandro Kozikoski
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Competência originária do STF
Nicola Patel Filho
PRefeitura de Jequitibá
valores retroativos
Estado e Constituição
Especialização em Ciências Penais
Eslovênia
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Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
África Ocidental
Verdade e Consenso
Projeto de Lei 3.277/2012
13.271/16
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Nilson Costa Souza
Violência de gênero
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Bug
dispensa discriminatória
Amanda Viega Spaller
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Leonardo Isaac Yarochewsky
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PJe Mobile
Projeto de Lei 168/2015
Flórida
Concurso de Monografia
Seminário Internacional de Ciências Criminais
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Pena de multa
Natureza da ação penal
Albie Sachs
Eugenia de Azevedo Neves
Larissa Eloi Castro Santos
Ministro Marco Aurélio
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Ciências Médicas Forenses
Walder Araújo de Oliveira
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
O Essencialismo nos Direitos Humanos
polícia civil DF
Adoção em conjunto de irmãos
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Megatendências
Regime disciplinar diferenciado
Magalhães Coelho
Responsabilidade solidária
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Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
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Resolução n. 107/2010 do CNJ
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ADI 5357
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Lei Pelé
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Reajuste salarial
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Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
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Constituição Estadual do Rio de Janeiro
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A (Des)Legitimação do Controle Penal
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gestante
Mulher nos cenários jurídicos
júri popular
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Vade Mecum Método
Curso de Espanhol
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Habeas Corpus nº 387244
Agressão escatológica
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Devido Processo Legal Substancial
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Justiça em número 2016
Interrogatório informal
Programa de estágio PJSC
TJCE
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Apelação Criminal
I Jornada sobre abuso sexual
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Constrangimento
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Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
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extradição
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Sorocaba-SP
padrão internacional de segurança
Melhor atendimento no Judiciário
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Antecipação de Tutela
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
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NYtimes
Escolas
Direito Unisul
Banco de dados genéticos
Totalitarismo no século XXI
CPC/73
Julio Cesar de Souza
Divulgação
Armadilhas da Cognição
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Requisições de Pequeno Valor
Felipe Magalhães Bambirra
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Revista da AGU
Operação Greenfield
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Editora Univali
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União estável
Embaixada Americana
Luiz Ferri de Barros
patologia ocupacional
XXV CONPEDI
Medidas cautelares a parlamentares
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Violência e Cultura
Bloqueio whastapp
Recurso Especial
Desconto no salário
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cerceamento da liberdade do cidadão
Proteção à identidade de gênero
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Controle de Convencionalidade
Senha de cartão
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Doutrina previdenciária
Foro Privilegiado
desclassificação de crime
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Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
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sistema de justiça e segurança pública
Judiciário paulista agora é 100% digital
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COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
TRF da 3ª Região
Curso de Mediação
Formação Jurídica
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Gaspar
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Penhora de honorários
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Princípios Processuais Constitucionais
Fornecimento de fraldas
Encontro
Petição n. 7074
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Competência Jurisdicional
Franceses
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Boletim n. 08
Direito das Migrações Transnacionais
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
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Justiça que solta
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Lei de Mediação
Conjunto Habitacional
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Ônibus
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Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Súmula 83
Turismo
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tema 945/STJ
Exportação
Lei 13.293/16
PLS 432/2013
Rosimeire da Silva Meira
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Prazo Recursal
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Direito à inclusão
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Rússia
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TST
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Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Eleição
Eventos Gratuitos
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Indenização a familiares
Filosofia de Zygmunt Bauman
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Violência na Escola
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Descriminalização
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Queda em bueiro
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Projeto de Lei (PL) 7.553/14
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Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
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controle social e falsas promessas
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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Art. 111 da LEP
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
intoxicação alimentar
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Saúde
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Tribunal de Justiça de Sergipe
Citação por Hora Certa
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Democracia em Desconstrução
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CTPS
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Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
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Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
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Projeto Universidade no Cárcere
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Ajuda Humanitária
Gestão da Terceirização do Trabalho
Felipe Wruck Médici
Obrigação Impossível
Leis internacionais de direitos humanos
Poder Judiciário Estadual
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Condomínio
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"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Edital de Parecerista
Promoção das Diversidades
Precedentes Judiciais Vinculantes
Regras de Bangkok
Registro de Nascimento
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Lei 9.099/95
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Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
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Falsa acusação de crime
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Roubo de carro
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Princípios da oralidade e simplicidade
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Servidores e Juízes
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Tribunais de Justiça
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XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Buraco em via pública
Suprema Corte dos Estados Unidos
Denúncias contra Aecio Neves
Processo de validação de documentos
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Resolução 218/2016
Lei nº 13.441/2017
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Revista de Direito Alternativo n. 01
339 CP
Balanço 2015 STJ
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Curso de extensão
Processo Penal do Espetáculo
Teoria do Crime Culposo
Lei Complementar 73/93
TRT9
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Vilmar Urbaneski
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Estudar Fora
Revista Direito GV
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Revista Iuris in mente
Indulto/2016
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Termo circunstânciado de Ocorrência
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II Simpósio de Direitos Humanos
Acordo de leniência
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Abuso dos direitos humanos
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Defensor Público-Geral da DPE/SC
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Construção da identidade
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Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
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Agência Nacional de Aviação Civil
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suspensão de penalidade
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contratos de mútuo
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Tecnologia Comunicação e Informática
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Manual de Processo Penal
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Desabafo do juiz
Violencia Domestica
Direito Contratual
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Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Diploma
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Programa "Pai Presente"
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Lei 13306
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
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Direito e Gênero
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A Hiperintegração do Direito
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Processo Penal no Limite
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Lei n. 12.318/2010
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Contestação
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propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
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Procuradoria Regional Eleitoral
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IMESB
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Perda total
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Romance
assédio sexual em metrô
Organização das Nações Unidas
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jogo de azar
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9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
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Entrevista com Freud
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Direitos dos animais
Audiência por videoconferência
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Crime de roubo
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III Simpósio de Direitos Humanos
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Vitória Buzzi
Súmula 563 do STJ
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Tiago Protti Spinato
Cidades e comunidades sustentáveis
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Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
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