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Francielle Oliveira Gadonski
Débora Fernanda Ferreira
Marcelo Ferreira Machado
Antonio J. Capuzzi
Thaís Rocha Lima
Ygor Nasser Salah Salmen
Flávia Pereira Hill
Maria do Socorro Freitas de Brito
Heloisa Alves
Luiz Fernando Ozawa
Gustavo Borges Mariano
Bruna Maira Cavalheiro
Igor Labre de Oliveira Barros
ciência penal
Juan David Gelacio Panesso
Anna Carolina Faraco Lamy
Luiz Carlos de Andrade
Kenarik Boujikian
Juliano Cesar Zanini
Guilherme Machado Siqueira
Lia Testa
Lilian Katiusca
Rodrigo Chandohá da Cruz
Luciana Rubini Tambosi
Marco Aurélio Peixoto
Fernando Filgueiras
Patrick Lendl Silva
Haneron Victor Marcos
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Ester Eliana Hauser
Alessandro Rodrigues da Silva
Bernardo Gonçalves Fernandes
Cândice Lisbôa Alves
Nilza Sarneski
João Carlos Adalberto Zolandeck
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
José Ribas Vieira
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Igor Domingos do Altíssimo
Rodrigo Becker
Cristiane Rebelo Limas
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Daniela Bornin
Anita Duarte
Carla Benitez Martins
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Fernanda da Silva Lima
Juarez Cirino dos Santos
Samuel Oliveira Cersosimo
José Calvo González
Ricardo Antonio Andreucci
Bruno Rodrigues
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Breno Botelho Vieira da Silva
Bernardo G.B. Nogueira
Daniela Richter
Guilherme Valle Brum
Carla Dóro
Guilherme Zorzi Rosa
Talissa Truccolo Reato
Thalita Abdala Aris
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Victor Rodrigues da Silva Costa
Arlene Mara de Sousa Dias
José de Assis Santiago Neto
Javier Diez García
Luciano Scheer
Fernanda Ely Borba
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Felinto Martins Filho
Defensores Públicos
André Dos Santos Carvalhal
Série Tecnologia e trabalho III
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Aisla de Carvalho
Catherine Juglair Nogari Valente
Higor Rezende Pessoa
Marcelo Mazzola
Bárbara Natália Lages Lobo
Ana Caroline Machado Medeiros
Grace Menck Figueroa
Alessandra Simões Reis Abraão
Flora Augusta Varela Aranha
Julia Santi Fischer
Cleopas Isaías Santos
Velocino Pacheco Filho
Patrícia Leite Carvão
Frederico dos Santos Messias
Marta Lúcia Tittoni
Monica Cecilio Rodrigues
Leticia Maria Rosa Alves
Viviane da Silva Sousa
Carlos Eduardo Martinez
r Élida Lauris e Denise Dora
Eduardo José da Fonseca Costa
Josiani da Silva Pospichil
Maria Julia Pardal Simonato
Bryan Bueno Lechenakoski
Marco Antonio Lima Berberi
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Vitor Santos Andrade
Elaine Cristina da Silva
Camila de Oliveira Koch
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Mônica Pimenta Júdice
Diego Henrique Schuster
Bruna Roberta de Borba
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Jader Marques
Juliano de Oliveira Leonel
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Bruna Kern Graziuso
Fernando Reis de Carvalho Peres
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Ilana Lemos de Paiva
Letícia Bürgel
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Andrea Simone Frias
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Indyara Tayana Santos Rossetto
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Analice Nogueira Santos Cunha
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Caio Vlasak
Anthony Thiesen
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Isabelle de Cássia Mendonça
Tiago Oliveira de Santana
Tiago Oliveira de Castilhos
Eliene Rodrigues de Oliveira
Fernando Antunes Soubhia
Périsson Otávio Rodrigues
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Victor B. Gonçalves
Edson Silveira
Roberto Carlos Rocha Kayat
Patrícia Regina Coelho Pinto
André Luiz Maluf de Araujo
Bruno Sá Freire Martins
Gisela Maria Bester
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Wellington Lima Amorim
Série Cibersegurança III
Daniella Teixeira
Leonel Maschietto
Jose Luis Bolzan de Morais
Marly Fernandez
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
América
r Tainá Aguiar Junquilho
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Francisco José Borges Motta
Raquel Possolo
Fábio Alexandre Coelho
Sara Vieira Matos Figueiredo
Rafael Almeida Santos da Luz
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Felipe Sorgi da Costa
Haroldo César Náter
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Marilena Wolf de Mello Braga
Cássio Rebouças de Moraes
Vinícius Anacleto Burato
Emrich Sá
Leonardo de Souza Chaves
Matheus Koerich Nobre
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Mônia Clarissa Hennig Leal
Paloma Braga
Juliana Hermes Luz
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Olívia Maria de Almeida
Matemática Aplicada
Angélica Mota Cabral
Marco Aurélio Serau Junior
Luiz Eduardo Cani
André Carneiro Leão
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Affonso Ghizzo Neto
Arthur de Souza Bastos
Admilton Figueiredo de Almeida
Barbara Tude de Souza Ferreira
Carolina Luísa Wichinheski
Darci Guimarães Ribeiro
Elisa Viana Dias Chaves
Gabriel Junqueira Sales
Lillian Pfleger
Bruna Karoline Bezerra
Ricardo Fretta
Luciana Santos Silva
Rodrigo Bello
Ludmila Ângela Müller
Sistema Penal do Rei Midas
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Matheus Vignatti de Carli
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Laura Mallmann Marcht
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Lucas Hinckel Teider
Martina Silvestri
Claudia Brum Mothé
Fernando César Costa Xavier
Araken de Assis
Nayron Divino Toledo Malheiros
Leonardo Alves Côrrea
Mayra Matuck Sarak
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Pedro Arruda Junior
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Raul Linhares
Nicholas Maciel Merlone
Fernando Rubin
Amanda Rodrigues Alves
Márcia Cunha Teixeira
Denúncia contra Lula
Aicha Eroud
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Andreza Pantoja Smith
Coriolano A. Almeida Camargo
Amanda de Medeiros Lima
Aurélio Franco de Camargo
Hélio Rubens Brasil
Extensão Direito das Mulheres
Antonio Pietro Almeida
João Lucas D. de Azevêdo
Fabiano Ramalho
Mariana Brito Cairo
Adriana Bravim
Clarissa Pereira Carello
S. Tavares-Pereira
Alana Oliveira
João Lauro Serpeloni
Erick Beyruth de Carvalho
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Tiago Didier
Alice Costa Lima Salz
Karina Melo Vieira
Paulo Lenzi
Vinícius Cidral
Eduardo Silva Bitti
Marcus Vinícius Motter Borges
Ana Maria Pereira de Souza
Natalia Cintra
Camila Renata Leme Martins
Samuel Bueno
Maira Bianca Scavuzzi
Alberto Jonathas Maia
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Andréa Gill
Sofia Siman Salema
Elias Guilherme Trevisol
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Raphael de Souza Almeida Santos
Mônica Bonetti Couto
Paulo Antonio Peressin
Rosa Benites Pelicani
José Barroso Filho
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Célia Iraci da Cunha
Lougan Cardoso Lima
Daiana Menendez
Profa Dra Karine de Souza Silva
Juarez Rogério Felix
Fernando Goya Maldonado
André De Marco
Rodrigo Helfstein
Maria Luiza Ávila
Marcus Alan de Melo Gomes
Disputa de guarda judicial
Thiago Vieira de Sousa
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Bianca Aline Becker
Wagner dos Santos
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Júlia Quaresma Passos Jorge
Marcella Boarato
Fernando Jiménez Sánchez
Mariana Seifert Bazzo
Gizeuda Sousa Rosi
Rafael Tubone Magdaleno
Júlia de Souza Machado
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Fernando Hoffmam
Ronicleici Santos da Conceição
Elisandro Lotin de Souza
Marcos Clebson Pereira Diniz
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Soraia da Rosa Mendes
Jaqueline dos Santos Espíndula
Lorena Guedes
Camila Amado Soares
Marli M. M. da Costa
Juliana Vieira
Thieser da Silva Farias
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Juliana de Alano Scheffer
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Evie Nogueira e Malafaia
Welder Queiroz dos Santos
Gustavo Dayrell
Lucas Nicholas Santos de Souza
Cláudio Lucena
Maira Scavuzzi
Nilo Carlos Pereira de Souza
Sandro Luiz Bazzanella
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Débora Veneral
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Eduarda Peixoto da Cunha França
Leonel Betti Jr.
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Luciane Buriasco Isquerdo
Samuel Mânica Radaelli
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Gabrielly Caroline Porsebon
Marisa Falcão
Gleidson Renato Martins Dias
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Queila de Araújo Duarte Vahl
André Alexandre Happke
Laura Haddad
Richard Quispe Salazar
Konstantin Gerber
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Wellington Jacó Messias
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Luisa Oliveira Coelho
Maria Cecília Soares Vannucchi
João de Castro Souza
Clarissa Demartini
Thaís Boia Marçal
Guilherme Henrique Lage Faria
Daiane Carlos Höhn
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Cândido Furtado Maia Neto
Priscila Serafin Proença
Ruy Freire Ribeiro Neto
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Afrânio Silva Jardim
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Ian Martin Vargas
Alexandre Coutinho da Silveira
Joyce Ariele Silva Meireles
Bernardo Lima
Abailard Jose de Sousa Neto
Fábio Salum
Fábio Jun Capucho
Mark Pickersgill Walker
Eduardo Rodrigues dos Santos
Fermín Canteros
Produto eleitoral
Laraíne Catapan
Eduardo de Carvalho Rêgo
Marcela Araújo Rosa
França Júnior
Luis Henrique Braga Madalena
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Juraci Mourão Lopes Filho
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Luana G. de Vito
Ivan Bonifácio
Isabela Albuquerque Mustafa
Marjorie Tolotti S. de Mello
Laís Arruda Marini
Fernanda Tartuce
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Raígor Nascimento Borges
Edson Carvalho
Patrícia Henriques Ribeiro
Escola Mineira de Processo Penal
Simone Henrique
Iolmar Alves Baltazar
André Fernandes
Franciane Hasse
Gabriela Mendes Machado
r Luiz Ferri de Barros
Marcelo Maduell Guimarães
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Ardala Marta Corso
Tiago Spinato
Derik Roberto da Silva Rozas
Anderson Morais
Adilson Pires Ribeiro
Mariana Alves Lara
Alexandro Marcel
Eric Cwajgenbaum
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Lucas Gabriel Furlan
Celyce de Carvalho Carneiro
Julio Guilherme Müller
Natã Ferraz Carpanez
Rafael Moura
Geovane Peixoto
Sinara Adriano da Trindade
Rodrigo Luz
Diogo Dal Magro
Sílvia Gabriel Teixeira
Ravi Peixoto
Andrezza Anzolin
José Antonio Herrera
Marcelo Ribeiro
Rosália Maria Carvalho Mourão
Lucas Laire Faria Almeida
Rosane Reis Kerber
Téssia Gallina Jorge
RHC 75.800
Benjamim Silva Rodrigues
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Rafael Motta e Correa
João Paulo Orsini Martinelli
Fabiana Otero Marques
Luana Barros S. de Souza
Nestor Távora
Joselene Negra Black
Débora Kamasche Henrique de Souza
Rogerio Licastro Torres de Mello
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Wilson Knoner Campos
Weber Luiz de Oliveira
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Ricardo Barbosa Tellini
Fernanda Pacheco Amorim
Jefferson Augusto de Paula
Giulia Signor
Alexandre dos Santos Priess
Elizabete de Araújo Souza
Luis Calazans De Brito Bisneto
Fauzi Hassan Choukr
Airton Gomes Braga
Martina Mariano Spanemberg
Antônio Pereira Gaio Júnior
Fernando José Sampaio Lobo
Marcelo dos Santos Melo
Maick Cristian Valino Pinheiro
Gabriel Lombardi Richetto
Autoritarismo nacional
Ge Mello
Desvirtuamento do jurídico
Edenilza Gobbo
Thiago da Silva Santana
Caroline Ribeiro dos Santos
r Thomas Bustamante
r Nelson Lacerda
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Carla A. Ventura
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Daniel Willian Granado
Kamila Alkmim Nascimento
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Wálber Araujo Carneiro
Jéssica Helena Borges Fraga
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Luiz Fernando Cortelini Meister
Marlom Formigheri
Amanda Ferreira dos Passos
Marcos Paulo Campos
Cintia Neves Godoi
Pedro Roberto Donel
Gabriela Balbinot
Eron Corrêa da Silva
Luis Gustavo Cardoso
Theodoro Vicente Agostinho
Myrna Alves de Britto
Velocino Pacheco Filho
Nádia de Castro Alves
Alexandre do Rosario Brito
Alexander Meurer
André Zilli
Daniel de Pádua Andrade
Rafael Feitosa da Mata
Caelen Barros
Sarah Gomes Sakamoto
Paola Alcântara Lima Dumont
Lazara Carvalho
Caroline Farias dos Santos
Giulia da Silva Soares
Mario Cesar Andrade
Carina Bezerra Kobashigawa
Jefferson de Carvalho Gomes
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Yuri Calixto
Nilzo Felisberto
Davi Arnaut Kraiser
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Elane Pires Muniz Soranso
Maíra Marchi Gomes
José Gouvêa
Amanda Ribeiro dos Santos
Patrícia Oliveira
Não Nos Renderemos
Lívia Casimiro
Maria Tereza Grassi Novaes
Imane Rane
Henrique Picarelli
Nelson Rosenvald
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Júlia Dutra de Carvalho
Patty Oliver
O Direito e a Sociedade de Consumo
Rodolpho Mattos
Denis Sampaio
Guilherme Freire de Melo Barros
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Ademar Nitschke Júnior
Luiz Otávio Fontana Baldin
César Barros Leal
Gabriela Samrsla Möller
Beatriz Vargas Ramos
Mateus Costa Pereira
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Pedro Ivo de Sousa
Denarcy Souza e Silva Júnior
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Juliana Ramos de Amorim
Nic Cardeal
Fernanda Koch Carlan
Marcela Duarte
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
André Antônio Gavazini
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Thiago Vasconcelos Moura
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Cristiana Cordeiro
Rodrigo Darela de Souza
Vitor Frederico Kümpel
Mauricio Stegemann Dieter
Cláudia Toledo
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Mackysuel Mendes Lins
Guilherme Vale Brum
Leonardo Gomes Fernandes
Aline Venutto
Myrna Alves de Britto
Rafaela Alban
Rodrigo López Zilio
Mariane Bosa de Lins Neves
Eleição municipal
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
André L. Nicolitt
Roberta Moura Faíz
Cláudio Rêgo
Mateus Vaz e Greco
Henrique Kaster
Eduarda Cruz Daudt
Mauricio Mota
Augusto Passamani Bufulin
Roberta Aparecida Varaschin
Paulo Ferrareze Filho
Henrique Viana Pereira
Sebastião Marques Neto
Jorge Coutinho Paschoal
Phillip Gil França
Ficção académica
Thiago Caversan Antunes
José Henrique Mouta Araújo
Gabriel Pereira de Carvalho
Lívia Rebouças da Costa
Vitor Pereira dos Santos
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Rodrigo D’Orio Dantas
Stela Adriane
Regis Fernando Freitas da Silva
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Diego Crevelin de Sousa
Andréia Candida Vitor
Eric Scapim Cunha Brandão
Uso indevido de algemas
André Felipe Oliveira Moraes
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Rideko Suzuki
Carolina Heloisa Guchel Berri
Maurilio Casas Maia
Tiago Silva de Freitas
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Víctor Minervino Quintiere
Hédel de Andrade Torres
Lucas de Oliveira Bressani
Vanessa Kettermann Fernandes
Rafael Bruno de Sá
Cristiano Aparecido Quinaia
Monique Pena Kelles
Ruth Barbosa
Ricardo Sanín Restrepo
Marcelli Cipriani
Fernando Antunes Soubhia
Rafael Giorgio Dalla Barba
Willian Cleber Zolandeck
Marcos Queiroz
Gustavo de Lima Pereira
Fernanda Euzébio Teixeira
Thalita Caroline Faria de Assis
Tayane Caruso do Valle
Maurício Fontana Filho
Luana Cabral
Raphaella Reis de Oliveira
Luís Renato Avezum
Antonella Galindo
Renê Hellman
Aluísio Celso Affonso Caldas
Júlio Marcelo de Oliveira
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Zulmar Duarte
Marcelo de Mello Vieira
Ivan Gomes Bonifácio
João Vitor Ribatski
Marcelo Masô
Luciana Pimenta
Juliana Lopes
Yuri César de Almeida Silva
Fabrício Pontin
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Editora Empório do Direito
Humberto Miranda
Poder “Reconstituinte”
Marcio Guedes Berti
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Leonardo Drigo
Guilherme Mesquita Estêves
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Rodrigo da Silva Brandalise
Alan Pinheiro de Paula
Luciana da Silva Caseiro
Ana Paula Couto
Jorge da Rosa
Andreu Sacramento Luz
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Julia Vianna Correia da Silva
Luciano Zanetti
Andréa Araujo Bostelmam
Marcelo Palma de Brito
Gamil Föppel El Hireche
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Lucas Costa de Oliveira
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Bianca Mendes Pereira Richter
Lucas Murilo Wojcik
Elisa Costa Cruz
Luana Andrade
Caio Ferreira Neto
Bruna Borges
Gabriel Cavalcante Cortez
Kátia Parente Sena
Kássio Henrique S. Aires
Gil Ramos
Fábio Camargo
Ana Sophia Brioschi Santos
Paula Brener
Guilherme Curci T. Risso
Alexandre Cesar Pereira
Carla Froener Ferreira
Eder Fernandes Santana
Marcelo Ricardo Colaço
Camila Savaris Cornelius
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Marina Alice de Souza Santos
Fabiana Lanke
Camila Maciel Cavalheiro
Alexandre Senra
Alexandre Ávalo Santana
Fernando Porto Martins
Pedro Pierobon Costa do Prado
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Daisson Flach
Pollyana Maria da Silva
Marcelo Oliveira de Moura
Fábio Rodrigues Gomes
João Rafael de Oliveira
Lucio Barreto Guerreiro
Ziel Ferreira Lopes
Lorena Vasconcelos Porto
Matheus Martins Moitinho
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Savio Rangel Santiago
Marcella Granemann Ferreira
João Guilherme Alvares de Farias
Felipe Abdel Malek
Alexandre Basílio
Elias Jacob Neto
Carlos Eduardo Martinez
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Tânia Maria Françosi Santhias
Henrique Abel
Renato Santos de Melo
Affonso Ghizzo Neto
Lazara Carvalho
Daniel Gerhard
Rafael de Deus Garcia
Ualy Matos
Arthur Corrêa da Silva Neto
Filipe Reinert
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Breno Hoyos Guimarães
G. Couto de Novaes
Ney Bello
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Bianor Arruda Bezerra Neto
Paulo Roney Fagundez Ávila
Heitor Vitor Mendonça Sica
Talita Quézia de Assis
Yasmine Pitol
Thiago Priess Valiati
Gláucia Borges
Bernardo Britto Guerra
Pedro Coelho
Ricardo Yamin
Ivy Farias
Kátia Debarba Machado
Aline Busch Czarnobai
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Nariel Diotto
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Aline Amábile Zimmermann
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Gisela Maria Bester
Elias Marques de Medeiros Neto
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
João Marcos Braga de Melo
Flaviane de Magalhães Barros
Arlene Mara de Sousa Dias
Jenair Alves da Silva
Camila Zambrano de Souza
Valdemar Gomes
Deise Helena Krantz Lora
Alessa Pagan Veiga
Marsel Botelho
Violência contra as mulheres
Rodrigo Frantz Becker
Marcel Lopes
Adriana Almeida Lima
Cinthia Loise Jacob Denzin
Emmanuel Dockès
Ricardo Leonel da Silva
Andre Vasconcelos Roque
Davi Augusto Santana de Lelis
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Giancarlo Montagner Copelli
Daniele Lameira
Fredie Didier Júnior
Renato Mantoanelli Tescari
Gabriel Bulhões
Rubens Correia Jr.
Bruno Marques Ribeiro
Henrique Rabelo Quirino
Injustiças raciais no Brasil
Celso Augusto Uequed Pitol
João Pedro Gebran Neto
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Direitos dos homossexuais
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Maykon Fagundes Machado
Marlo Almeida Salvador
Carimi Haber Cezarino Canuto
Belmiro Jorge Patto
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Karini Nascimento
Vínculo de emprego
Renzo Cavani
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
André Nicolitt
Moacir Henrique Júnior
Por Danielle Mariel Heil
Karina Guerreiro de Sá
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Solange Luz
Vitória Sousa Lopes Pereira
Guilherme Sarri Carreira
Luana Renostro Heinen
Patrícia Moreira de Lima
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Bianca Rosenthal
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Gustavo Santana do Nascimento
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Mariana Lamassa da Fonseca
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Emelyn Almeida de Lima
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Gabriel Silas
Série eProcesso: prática com teoria
Série eProcesso - prática com teoria IV
Eliza Cerutti
Regina Geni Amorim Juncal
Gabriela Ponce
Amanda Souza Batista
Ulisses Schwarz Viana
Helena Patrícia Freitas
Noslen Melo
Maria Eduarda Sagás
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Franciele Rieffel
Thiago Ribeiro Rafagnin
Mariana Goulart
Gabriel Abrahao Costa
Marcelo Maduell Guimarães
Luiza Silva Rodrigues
Mateus Brandão Aires
André Lozano Andrade
Caroline Köhler Teixeira
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
LETICIA ARENAL
Cleiton Sacoman
Nelson Lacerda
Participação Privada
Rachel Serodio de Menezes
George Oliveira
Thiago Minagé
Paulo César Carbonari
Jaider Esbell
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Matheus Fanti
Giselle da Cunha Cruz
Josiane Antunes
Lúcio Delfino
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Cyntia Possídio
Christyan Muller Ajala
Luíza Resende Guimarães
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Aline Taraziuk Nicodemos
Paulo Gurjão
Felipe André Laranjo
Delano Câncio Brandão
Lucas Roberto de Souza
Gabriel Esperança Lisboa
Aphonso Vinicius Garbin
Rafaela Alban
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Olavo de Oliveira Neto
Pedro Gabriel Goulart Barata
Daniel Brantes Ferreira
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Tiago de Toledo Rodrigues
Laura Cascardi
Simone Henrique
João Biffe Junior
Suzany Lima do Nascimento
Lucia Bastos
Germano Rigotti Fiorio
Daniel Willian Granado
Marcello Terto e Silva
Igor Cardoso
Larissa Mozzatto Risério
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Clécia Cristina Galindo
Henderson Fürst
Lauriston de Araújo Carvalho
Camila Sallum
Agustín Laó-Montes
Fernanda da Rocha Fabiano
Júlio Cesar Rossi
Rafael Alves Bertolusci
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Mauricio Sousa da Silva
Claudia Calmoni
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Alice Hertzog Resadori
Leonardo Isaac Yarochewsky
Talise Rossi, Diéssica Adam
Lia Raquel Bloos Mossini
Leonardo Carneiro da Cunha
Bruno Guimarães Pedrosa
Wagner Carmo
Patrícia Regina Coelho Pinto
Recurso Especial
Carlos Henrique Duarte Araújo
Melina Girardi Fachin
Nathália Ribeiro Leite Silva
José Muniz Neto
Abril Uscanga Barradas
Gustavo Marques Krelling
José Antonio Farah Lopes de Lima
Felipe Bertazzo Tobar
Antonio Carlos Macedo de Castro
Eduardo Pazinato
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Marcelo Pereira de Almeida
Diogo de Paula Papel
Emanuela dos Santos Silva
Lucas Romero Leite
Antonio Notariano Jr.
Pablo Freire Romão
Teresa Arruda Alvim
Danúbia Souto de Faria Costa
Veranice Melo Frota
Fiammetta Bonfigli
David Maxsuel Lima
Gustavo Pereira Freitas
Daniel Brandão
Fausto Amador Alves Neto
João Lucas da Costa Silva
Gustavo Roberto Costa
Flávia Santiago Lima
Valéria Fernandes Vieira
Gabriela Gomes Soncini
Articulistas
Cinthia Menescal
André Gonçalves Teixeira
Wellington M. de Almeida
Paridade de Gênero
Luiz Inácio Lula da Silva
Nota de Apoio
Gabriela Minatto Cherubini
Plínio Gentil
Direito Humanos
Guilherme Wunsch
Lei das Contravenções Penais
Nazismo
Willame Parente Mazza
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Ricardo Conolly
Restituição de valores
AMARN
Detector de mentiras
Ausência de vagas
Dano Psíquico
RAECC
Kamile Medeiros do Valle
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Extremismo
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Destinação de Recursos
Leonis de Oliveira Queiroz
Poligamia
Roberto Bergalli
PLS 432/2013
oficinas de parentalidade
proibição de tatuagem em concurso
Trabalhos Científicos
Os Novos Atores da Justiça Penal
Tânia Maria Françosi Santhias
Soraia da Rosa Mendes
INCADE
doutorado
Processos
Recurso Ordinário
Gustavo Nascimento Tavares
Revisão Disciplinar
RE 958.252
PLC 79/2016
Inquéritos arquivados
Tradução Regras de Bangkok
voa ou corre?
Direito à Privacidade
Julgamentos Históricos
Bruno Sá Freire Martins
Transparência Internacional
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Vladimir Saboia
Voto divergente
Regras de Bangkok
Luiz Henrique Silva Almeida
Joaquim Leitão Júnior
Lorenzo Alvarez de Toledo
Otelo
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Lei n. 13.189/2015
Rompimento de barragens
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Recurso de Revista
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Alessandro Soares
Seguro obrigatório
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determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Deficiência visual
Matheus Almeida Caetano
Romance
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
João Gabriel Cardoso
Coletivo Lapices
Trancamento do Processo
José Ewerton
Direito Penal Sexual
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Organização Criminosa
Assentamento agrário
Neurociências
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Prazo Recursal
Lei 9.099/95
Lucas Baratieri Francisco
Ministro Moreira Franco
Direitos dos cidadãos
MG
Tribunal online
Carla Mari Robaina Marcondes
pena mínima
Processo de validação de documentos
Layane Leans Cardoso
danos materiais
Ditadura brasileira
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Itapema/SC
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
r Luiz Ferri de Barros
Justiça além dos autos
Empresa de Telefonia
Ministério Público da Bahia
quem quebrou o Estado brasileiro
indígenas Warao
Justiça Juvenil
PL 5555/2013
10ª edição comemorativa
Geovane Peixoto
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
A Constituição e o Supremo
Precatórios
Berçário
Lei de Improbidade Administrativa
Defensores Assassinados no Maranhão
Jaqueline Damasceno Alves
Miriam Garrido
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
condições para reajuste de plano de saúde
Documentos exterior
Responsabilidade solidária
Bem imóvel
Giovana Giulia Silva
ADI
Alunas feministas da UFG
Lei Maria da penha
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
André Alexandre Happke
Direito e Gênero
Heloísa Husadel Telles
construção de usina Teles Pires
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Consulta
Giselle Onofre
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Gustavo Medeiros
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Curso de extensão
Péterson Niehues
Carla Estela Rodrigues
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Edital publicado
Cláudio Álvares Sant’ana
Indenização a familiares
ADJ
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Professor Adjunto
Resolução 214
Dr. Cesar Luiz Pasold
Edilson Santana Gonçalves Filho
João Salm
Furto em estabelecimento comercial.
STF
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Roberta Lídice
Arnaldo Rocha Júnior
Parentalidade socioafetiva
MARCELO MARQUES
Natammy Bonissoni
Curso ENFAM
Nayara Swarowski
Orientações Jurisprudenciais
Lei n. 15.829/2012
Crime de Injúria
Violência na Escola
Acidente radiotivo
colaborações premiadas
Europa
Faculdade de Direito de Vitória
Cursos
Abuso de menores
Jaécio Matos Santos
Maurício Correia
Luciana Ferreira Lima
Uniplac
Lei 13306
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Enamat
Regime disciplinar diferenciado
Mensalão
Thiago Minagé
Davi Pereira Junior
Atraso na entrega de diploma
João de Castro Souza
Carlos Bolonha
Verdade e Consenso
Arthur Martins Andrade Cardoso
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Jacqueline dos Santos Fernandes
Pena de multa
Ministério Público de São Paulo
Medidas cautelares a parlamentares
Pamela Medeiros Gomes
Sexta Câmara Civil
COLCRIM Chile
João Paulo Allain Teixeira
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Curso de Mediação
Revista de Direito Alternativo n. 01
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Clair Jucerlei Mendes
movimentação processual
Filmes Africanos
Alemanha
Paternidade tardia
Doação
O resultado como fundamento do injusto penal
Fabricio da Mota Alves
prazo exclusão de sócio
Reforma previdenciária
Flávia Stringari Machado
Confissão de culpa
Desembargador
Guilherme Reis Gonçalves
Litiane Motta Marins Araújo
Aplicativo Replika
Arquivo digital
III Simpósio de Direitos Humanos
Samira Schultz Mansur
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Cibele Cheron
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Juízes pela democracia
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Convite Vaticano
Lançamento de nova edição
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Acordo de leniência
Cursos Online Gratuitos
Denúncia Crime
Conferência de Haia
FNDE
Japão
HC 129646
Celso Gomes Pinheiro
Eduarda Peixoto da Cunha França
Fabiana Ferreira Dalabona
Fernando Neves
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Tiago Joffily
Imersão na Selva Amazônica
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
TJRS
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
José Emílio Medauar Ommati
pós-graduação em direito processual civil
Adoção homoparental masculina
Citação eletrônica
Lucas do Nascimento Nobre
Rio São Francisco
Síria
Adriane Nogueira Naves Perez
Revista Civitas
Direito sucessório
Paulo Edgar da Rocha Resende
Denize dos Santos Ortiz
Glossário
Revista Iuris in mente
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Transgêneros
Marcus Alan de Melo Gomes
Enunciado 266 do STJ
Saída Temporária
Massa Falida
Ígor Araújo de Arruda
Tainara Martinhago Virtuoso
Mudança de sexo
Vanessa Pedro
EAD
Demissão por Homofobia
FND
Felipe Wruck Médici
Filme Orestes
Polícia Judiciaria Civil
Pesquisa e Movimentos Sociais
Atraso imóvel na planta
Entrega voluntária de bebês para a adoção
gestante
Congresso de Psiquiatria Forense
Bloqueador de celular
Elcemara Aparecida Zielinski
Pablo Antonio Lago
Doulas no parto
Assembleia Estudantil
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Valores nutricionais
Direito e processo penal
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Atestado médico
Angela Cristina dos Santos Zen
Defensoria Pública Geral do Ceará
Carlos Vinicius Mariano Magno
União estável
Áudio entrevista
UNAERP
Vinícius Núñez Pinheiro
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Amanda Oliari Melotto
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Oficiais de Justiça
Países latino-americanos
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Ilegitimidade de parte
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Anna Paulina Corteletti
Estado e Constituição
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Paradoxos Penais – Vol. I
Ex-cônjuges
Acesso a ação penal
LEI 13.300/16
Almir Megali Neto
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Fabíola de Oliveira Brum
Lívia Maria Lucca Silva
Mortes e lesões causadas por policiais
Daniela Muller
Jurisprudência
Racismo Institucional
Dívida de condomínio
Cladem
A construção da cidadania e a sexualidade
Eduardo Silva Bitti
Duílio Antero de Camargo
Emilli Fátima Haskel da Silva
XXV CONPEDI
VEC
Antecipação de Tutela
José Roberto Martins Junior
Noruega
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Processo Penal do Espetáculo
Daniel Flores
PJe Mobile
Revista Pensar
SAJ
Morte Assistida
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Centro de mediação
Direito LGBT
Comunidades tradicionais
Marcos Fagundes Salomão
Autismo
Ministro Og Fernandes
Segurança Digital
Armando Júnior da Silva Gadelha
Daniel Roberto Hertel
Universidade Pública
Boletim da RDL
Advogados públicos
Consentimento do morador
Perna-de-pau
Lei nº 7.716/89
África do Sul
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Mulheres vítimas de violência
Solon Cícero Linhares
Limites a internet
Adalberto Arruda Silva Júnior
Sorocaba-SP
Charles M. Machado
André Leivas de Araújo Vianna
Tuberculose
Coerência e Verdade em Direito
Revista Húmus
Wallace Costa dos Santos
inteligência artificial no Judiciário
Estatuto da Criança e do Adolescente
Reconhecimento fotográfico
Geraldo Prado
Adoção de grupos de irmãos
Filosofia de Zygmunt Bauman
Big data
Diego Zysman Quirós
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Súmula 719 do STF
Fernando César Costa Xavier
Portaria 1/2017
Decreto 8.789
Alepo
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
famílias com renda baixa
Cleber Francisco Alves
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Felipe da Silva Freitas
Cultura da sentença
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Estevão Schultz Campos
Curso de Espanhol
Séries
Ramadã
I Jornada de Direito Processual Civil
Francisco Sannini Neto
Fernando Salzer e Silva
Uso do telefone celular
Aderlan Crespo
Acusada gestante
Violência contra mulher
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Combate à Corrupção
Atualização
Edson Silva Barbosa
LGBTI
Direito Contratual
individualização
Audiência Digital
Eduardo José da Fonseca Costa
Dez Medidas Anticorrupção
Nelson Lacerda
Preso provisório
Luislinda Valois
Samila Gusmão Kalif Pereira
Atendimento à Infância e Juventude
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Carla Marcondes
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Érica De Kássia Costa Da Silva
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Luiz Ricardo de Castilhos
Inteligência Artificial
artigo 33 do CP
Transporte de valores
Presos provisório
Acidente de trânsito
Manifesto pela Democracia
Cultura da Punição
Salah Khaled Jr
Bernardo Micherif Carneiro
Aline Gostinski
A Índole Filosófica do Direito
Escritório Social
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Usuária morta
extradição
Direito Penal: Parte Especial
AIDS
Lei 13.293/16
Julio Castro
Contestação
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Violência e Cultura
PLS 195/2014
Mateus Vaz e Greco
Jordânia
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Intimação por telefone
Lei 9.099/1995
Sentença de Pronúncia
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Segurança Aeroportuária
Pablo Ornelas Rosa
Dolivar Gonçalves Junior
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Condenação
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Theodoro Vicente Agostinho
Seguro DPVAT
Sine Fácil
Maria Coelho Rosa Nôvo
Ministros
Ezio Mauro
Samuel Saliba Moreira Pinto
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Moraes Pitombo Advogados
Reclamação Trabalhista
Jean Vilbert
Maurício Requião
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Sistema Quero uma Família
TJPI
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Teste de paternidade
Filipe Maia Broeto
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Estágio
Caroline Ribeiro dos Santos
Francisco Cordeiro
João Marcelo Negreiros Fernandes
Congelamento de ajustes
Giovani Clark
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Wilyney Santana Borges
Representação Criminal
Rússia
Paulo Henrique Helene
repetência
Tecnologia Comunicação e Informática
Clarissa de Cerqueira Pereira
2ª Edição
Direito de Trânsito
Evento internacional
Linkedin
CTB
Lei 13.344
Roberto Arriada Lorea
Leonardo Isaac Yarochewsky
Precedentes Judiciais Vinculantes
Documentário Não é Brinquedo
Concorrência desleal
Carolina Sena Vieira
Pena pecuniária
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Princípios Constitucionais Eleitorais
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Virginia
Defensor público José Ivan
feminicídio
Alexandre José Trovão Brito
Julia Santi Fischer
Dano moral e material
4º Turma do STJ
adicional de insalubridade
Projeto de Lei 168/2015
Bruna Mayara de Oliveira
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Wagner Carmo
Natália Barroca
Resolução 177/2016
#Empório indica
Regimes de casamento
Tânia Iró da Motta
Reforma da Previdência
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Condomínio
Processos administrativos
Audiência de Conciliação
Gustavo de Almeida Ribeiro
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Luciano Zanetti
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
II Congresso Sul Brasileiro
Homenagem a Imre Kertész
Gabriel Vicente Riva
Professor Boaventura de Sousa Santos
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Chamada pública
Execução provisória da pena
Marcelo Melo
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Rodrigo Wasem Galia
Proteção à identidade de gênero
Requisições de Pequeno Valor
Secretaria da Fazenda de MG
Simpósio
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Universidade de Stanford
Programa de estágio PJSC
Ministro Celso de Mello
Mutilação Genital Feminina
Confisco de Bens
empréstimos
Redução da Emissão de Carbono
Constituição e Poder Vol. 2
Renee do Ó Souza
Yuri Calixto
Ângela M. Bagattini
José Borges Neto
tutela urgente da saúde
MPMS
Fabiano Oldoni
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Fernando Machado
Cristiano Neves
Aprovado
Tribunal de Contas da União
Monografia
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Concurso público para cartórios
Paolo Lollo
terror e medo
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Deputados
Grupo de Estudos em Direito Público
Judicialização da saúde
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
TRF2
Unesco
Casa Nostra
Nicholas Maciel Merlone
Ana Carolina Greco Paes
Embaixada dos EUA
Ditadura Chilena
EMESC
PL 44/2016
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Cuiabá
Raphaela Lopes Rodrigues
Banco de dados genéticos
Cartilhas
António Guterres
13.271/16
crimes contra a vida
crime ambiental
MST
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Burca
Jonatan Ramos de Oliveira
Desembargador Sérgio Luz
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Luiz Fernando Ozawa
Agravo de Instrumento
Fernando Parente
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Carta de Conclusões
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
TJPA
adoção homoafetiva
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Academia Brasileira de Direito Internacional
Cartório
Ana Luiza Canavarros Caldart
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Coação Testenhunha
art. 5º da Constituição Federal
Wilson Knoner Campos
OIT
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Larissa Eloi Castro Santos
Leonardo Schmitt de Bem
Amanda Perrone Ausier
Fernanda Zambrotta
Robinson Borges da Silva Junior
promoção da igualdade étnico-racial
IX Semana Jurídica
Jeferson Almeida De Oliveira
Zéu Palmeira
Reinaldo Couto
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Vade Mecum Método Internacional
Lei Complementar 197/2000
Concurso público
Denisse Raquel Montoya Elias
Medidas alternativas
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Caroline Cardoso
Andréia Leal Ferro
Bolsas para Mestrado
Andréa Pachá
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Adel El Tasse
Sistemas informatizados
Especialista ONU
Eugenio Zaffaroni
Renda Mensal Inicial
João Paulo de Mello Filippin
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Hélio Peixoto Júnior
REsp 1428493
Audiência de Instrução
PLC 6784/2016
IMESB
Roubo de carro
MPM
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
INQ. n. 4483
Alexandre Morais da Rosa
Estado do Ceará
Suprema Corte dos Estados Unidos
TRT 3ª Região
Pessoas com deficiência
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Bingo
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Soberania Nacional
Marco Aurélio Marrafon
Valber Melo
Recurso Extraordinário 973837
Concurso de Bolsas
Camarões
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Vitor Vilela Guglinski
Contardo Calligaris
Léo Rosa de Andrade
Execuções
Luiz Fernando Cortelini Meister
Rodrigo Bahia de Souza
HC 75.716
Frantyelle Dorneles Gambin
Irlanda
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Controle de Convencionalidade
fornecimento de medicamento e tratamento
Pedro Roberto Donel
Especializações
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
New York
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Direito de Guarda
Companhia aérea
Barbara do Espírito Santo Pasello
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Starbucks
Indenização seguradora
4.º Congresso Médico e jurídico
Juliana Raisa dos Santos Silva
Livro Infantil
Projeto de Lei 4.850/2016
Sorteio
Emenda Constitucional 74/2013
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Associação Brasileira de Direito Processual
Motorista
Diderot Costa Souza Filho
Átila Da Rold Roesler
revogação de prisão preventiva
veiculação indevida de imagem
Câmara de Deputados
animais silvestres
Janiere Portela L. Paes
Trabalho não remunerado
Recomendação 27/2009
MoWBrasil 2017
Nicole Noschang
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Apart hotel
Ajuda Humanitária
Guia
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Estado do Rio de Janeiro
Nova Súmula
Mayra Matuck Sarak
Decreto de indulto 2016
Lei nº. 13.257/16
Seriado
Ação Direta de Inconstitucionalidade
dados estatísticos
Código de Ética da Magistratura
Pedro Henrique Ferreira Marques
TJGO
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Márcia Krischke Matzenbacher
Renê Hellman
Incitar Suicídio
Barbara Pasello
Judiciário paulista agora é 100% digital
Decreto 3.413/2000
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Recurso Especial
André Luís de Lima Maia
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Adriano Menino de Macedo Junior
art. 334-A do Código Penal
Palácio do Planalto
Materialidade delitiva
Termo circunstânciado de Ocorrência
Juliane Facó
Sistemas Sociais
RE 760931
Resolução 218/2016
Resolução n. 107/2010 do CNJ
José Nunes
pedido de cancelamento rejeitado
Pedido genérico
Encoge
ONUBrasil
UNOESC
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Tiago Didier
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Interrogatório informal
Uber de Advogados
HC 389211
Professora Claudia Regina Freitas
Maria Lúcia Karam
Juliana Ribeiro Goulart
Denúncias contra Aecio Neves
Divórcio consensual estrangeiro
Estudante
Comunicação ao juízo da execução
Jorge Alberto de Andrade
Belarus
OAB/ES
Esther Maria de Magalhães Arantes
Lívia Bortolotto Cardoso
Aruani Kindermann Lapolli
padrão internacional de segurança
Recomendação 44/2013
Formulário digital
Doação de Órgãos
lei antimanicomin
Direitos de Privacidade
Bruna Silva Carvalho
Felipe Wruck Médici
Andrea Bocelli
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Eleição
Planos de Saúde
Atahualpa Fernandez
Érica Côrrea Simões Pires
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Jader Marques
Constituição e Poder Vol. 1
Bancos
Bárbara Lopes Gomes
Século XXI
Teoria dos Jogos na Mediação
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Rito processual
falta de decoro
NeUnaMenos
Extra petita
Pauta de Julgamento
Poesia
Assunção tácita de culpa
Vinicius Almada Mozetic
Texas
Marcelo Ribeiro
Visita Presídio Central Porto Alegre
Redes sociais
Vinicius Lúcio de Andrade
e-JT
brazilian-journal-of-intl-law
Recebimento
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Lei nº 8.036 de 1990
Banco Mundial
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Saiba Mais
Direito Ambiental
Agressão escatológica
O Direito Achado na Rua
Francisco Ferreira
Áudio da entrevista
Perdão Presidencial
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Abuso Sexual
Giancarlo Silkunas Vay
Alexandre Matzenbacher
TJMG
Revogação de Resolução
indenização
José Geraldo de Sousa Junior
Aposentados
Tiago Resende Botelho
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Lei 13.269/2016
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Clenir Sani Avanza
Consulta Popular
Carros apreendidos
Líbano
José Calvo González
Yeda Barbosa
Registro de Nascimento
Juliano de Oliveira Leonel
Defensor Público-Geral da DPE/SC
consulta pública
Reforma do Ensino Médio
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
abordagem policial
Salvo conduto
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Gildson Gomes dos Santos
mediação virtual
Isadora Nunes
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Previdência Social
Leonardo Sagrillo Santiago
base de cálculo de honorários
China
Imigração
José Luiz Toro da Silva
Denúncia sem fundamentar
João Otávio de Noronha
Excesso em abordagem policial
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Bruno Antonio Barros Santos
Érica Veríssimo Martins
João Baptista Herkenhoff
Estudar Fora
Jefrei Almeida Rocha
Impeachment
PCC
Não é não
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Soraia da Rosa Mendes
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
SEDESTMIDH
PLS 288/2013
Joacir Sevegnani
Lei 13.270
Revista Contradogmáticas v. 09
Ana Gladis Thomas
Mauricio Mota
ACNUDH
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
PEC 287/2016. ADPF 438
Curso de Direito Penal Didático
Lei anti-homofobia
Seminário Internacional de Ciências Criminais
HC 373364
Contas inativas do FGTS
Estudos Feministas
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Tempo de Resistência
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Daniel Ribeiro Vaz
Juliana Lopes Andrade
Tribunais de Justiça
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Gustavo Capobianco Volaco
Desabafo do juiz
Pós-natal da adoção
Programa de estágio
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
ADI 5357
HC 138207
Vinícius de Novaes Marques
Decreto 27.784/1950
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Direitos fundamentais na era dos extremos
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Irlanda do Norte
regime inicial do crime de roubo
Mario Porto
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Discriminação Racial
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Leis internacionais de direitos humanos
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Greve Geral
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Luís Antônio Siqueira Ribeiro
infecção hospitalar
I Jornada sobre abuso sexual
Suspensão Processual
Cinthia Loise Jacob Denzin
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A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Revista Avant
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Luiz Eduardo Cani
Resoluções NCPC
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
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Tráfico privilegiado
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Medo do futuro
TRT-MG
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Cidades e comunidades sustentáveis
Lei n. 12.318/2010
Diploma de 3º grau
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Suspensão da Liminar
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Processo Penal e Garantias
Conselheiros Tutelares
Joinville/SC
Polícia Civil do Distrito Federal
Rádio Web Justiça do Maranhão
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Legislação Indígena
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Transmissão on line
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
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Seguro de Vida
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Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Revista UERJ
orçamento público
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Revista Pensamiento Americano
Suspensão de licença ambiental
1º Congresso de Criminologia(s)
Juliana de Alano Scheffer
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Refugiados e Migrantes
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
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cargo de Secretário de DiligênciaS
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Buraco em via pública
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Liberdade Religiosa
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Israel
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RDD
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
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Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
tese reafirmada no STF
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Rodrigo Medeiros da Silva
Airton Gomes Braga
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Tratado
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Súmulas
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Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Claudio Melim
Direito Interncional
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Antônio Thulio Souza Bessa
Teoria do Domínio do Fato
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Inelegibilidade
retificação de registro civil
Pornografia Infantil
Tribunal de Justiça de Goiás
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Informativo de Jurisprudência
Maíra Marchi Gomes
Francisco vieira de Souza Junior
Sistema Penal Contemporâneo
PRISÃO
Concurso de Monografia
Igor De Lazari
Julio Cezar Moura de Souza
Lei 13.269/15
Anuário da Justila 2016
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Processo de adoção internacional
Adriano Consentino Cordeiro
Ana Paula de Souza Cury
Portaria 930
Katarina Peixoto
rede de proteção
Falsa acusação de crime
Suspensão condicional de processo
Três Poderes
Liberdades públicas
Projeto de Lei 402/15
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Gardenia Mota Ayres
Eleonora Mesquita Ceia
Educação Pública
Aluguel de Roupas
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Obrigação Impossível
Marcelo Figueiredo
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Gislaine Peixoto
Tortura Sistêmica
Intimação
âmbito de proteção
Fernanda Mambrini Rudolfo
Bibliografia Temática
Malta
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Assessoria para mulheres
Fernanda Pereira Labiak
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Projeto MiniPac
Tatiana da Silva Morim Kashio
vítima de bala perdida
Edução
Jogos Olímpicos 2016
Quebra de Sigilo
Luis Leandro Gomes Ramos
Coletivo por um Ministério Público Transformador
ADI 5649
Curso de Redação
Brexit
Investigação de paternidade
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Política Nacional de Solução de Conflitos
Projeto Releitura
Reino Unido
Teto remuneratório
Antonio Graim Neto
Mestrado e Doutorado 2017
Clube de Regatas do Flamengo
Leonel Pires Ohlweiler
Edilson Santana G. Filho
Rafael Faria
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
impenhorabilidade
Estatuto da Juventude
Albinismo
Áudio
Wagner Balera
Comunidades carentes
Gustavo Proença Mendonça
Maykon Fagundes Machado
Decisão judicial
biblioteca digital
Fernando Henrique Cardoso
Código de Ética Médica
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Leonardo Nuñez Campos
Fernando de Castro Faria
Carlos Teixeira Teófilo
Átila Lincoln Máximo Cunha
Em blog del narco
Antônio Carvalho Filho
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Ministro João Otávio de Noronha
Metodologia da Pesquisa
TSJP
Prazos
Publicidade de cigarros
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Legislação em vigor
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Países Lusófonos
Tragédia Vila Mariana
Colaboração premiada por delegados
Germano Schwartz
Trabalho Forçado
Remoção de presos
José Roberto Moreira
Raphael Zanon da Silva
Justiça em Números
Recomendação 31 do CNJ
AP470
Decreto 8.615
Declaração de Brasília
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Emissora de Televisão
Juarez Cirino dos Santos
Endividamento
MESC
Simone Henrique
Concursos Públicos
Natália Katrine Doutor Branquinho
Tutela provisória
Linda Rosa da Silva Azevedo
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
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Auschwitz
investimento
Lei Antimanicomial
Magistratura
Cármen Lúcia
Portaria Interministerial n. 405
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Adriana Cecilio
João Paulo de Mello Filippin
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Hospital privado
Erro médico
Trabalho remoto
voto do preso provisório
Teoria do adimplemento substancial
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Juliana Arrais Mousinho
África Ocidental
Gabriela Antoniacomi Maschio
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
PUCMM
Evinis Talon
sistema de justiça e segurança pública
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
UFG
Mentalidade Inquisitória
Massacre em presídios
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Casamento Precoce
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Dra. Annette Cardoso Rocha
Não recepção
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Armas Nucleares
Evicção
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Balanço 2015 STJ
Direitos dos animais
Denúncia Lula
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Corrupção na Petrobrás
ACNUR
Perda da Guarda
Felipe Magalhães Bambirra
Constituição brasileira
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Prerrogativa de foro
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
8ª Vara Federal de Florianópolis
Gestão da Terceirização do Trabalho
Daniel Soifer Kriger
Trabalho em presídio
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
hoje?"
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Deficiente físico
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A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Prêmio Conciliar
ONU Brasil
PEC 209
Eliana Rocha Oliveira
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Lourival Almeida Trindade
Advocacia catarinense
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Lista de Livros
A construção da Identidade
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Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
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Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
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Renajud
Processo de Impeachment
Juiz Alfredo José Marinho Neto
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Ministro Mendonça Filho
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Infração na adolescência
Legislação Italiana
RE 845.779-STF
Crimes da Ditadura Militar
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Projeto Universidade no Cárcere
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Centro de mediação para solução de conflitos
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Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
TJRO
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
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II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
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Justiça em número 2016
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Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
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Contagem de prazo
restituição
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Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Responsabilização criminal
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La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
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POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
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Decisão colegiada
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Microcefalia
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Artigo Científico
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Especialização em Ciências Penais
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Tribunal de Justiça do Chile
Partilha de bens
Acidente de trabalho
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II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Movimentos sociais
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Congresso dos Estados Unidos
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
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Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
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Semana Nacional da Conciliação de 2016
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POLÍTICA HIGIENISTA
Formação Promotoras Legais
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Equipamento para Blindar a Sociedade
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10ª edição da Jornada Maria da Penha
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Introdução ao Direito Processual Penal
Primeira Seção do STJ
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Publicidade abusiva
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
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Jurisdição Constitucional
Plano de Saúde
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Trabalho de Conclusão de Curso
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Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Bruno Miragem
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Pedro Henrique Ferreira Marques
Resolução n. 235/2016
Poder e Corrupção
LEAP Brasil
Contas Presidenciais
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Vitor Augusto Faria Pereira
Em busca das garantias perdidas
Lei 13.228
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Marco civil da internet
Mulher nos cenários jurídicos
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Fotos
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Lei 9.029/1995
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Ligue 180
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Massacre Manaus
Desocupação de estudantes
Adriana Cecilio Marco dos Santos
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Ilton Norberto Robl Filho
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Resolução 229/2016
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Tragédia em Mariana
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Litigância de má-fé
Projeto Cronos
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Projeto “Integra-Idoso"
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Direito do Consumidor
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Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
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Doutor "honoris causa"
Crise financeira
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Parentesco de terceiro grau
Trancamento de ação penal
Lei Complementar 73/93
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Princípios da oralidade e simplicidade
Constelação Familiar
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
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Proteção jurídica
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Aplicativo
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Juizado do torcedor
Regime aberto
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Direito Unisul
Devido Processo Legal Substancial
Laura Mallmann Marcht
Canibalismo
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Audiências de custódia
Quebra de decoro
Samuel Mânica Radaelli
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Desembargador Osmair Couto
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Justiça Criminal Negocial
Direito de personalidade
Juiz humano
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Alexandre do Rosario Brito
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Julgamento pelo tribunal do júri
Ronaldo Nogueira
história de mulheres
Direito de defesa
Nota de Repúdio
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Francisco Paula Ferreira Lavor
Ocupação das Escolas e Universidades
Julio Cesar Marcellino Junior
Reconhecimento de paternidade
PJe-Mídia
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Coaching para Liderança de Alta Performance
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greve de servidor
Inquérito n 4.483
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Crimes Imprescritíveis
Transferência para hospital
Direito dos Transexuais
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Propaganda enganosa
Expropriação
Audiência de apresentação
Repetitivo
Depósito recursal
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RG
situação de emergência
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Penal Tributário
Súmula 574
Manuela Abath
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Manual de Processo Penal
empresa terceirizada
Fundo Penitenciário Nacional
Toronto
Giulia D'Amore
Denarcy Souza e Silva Júnior
João Paulo Orsini Martinelli
Lei nº 13.441/2017
OCupações das Escolas e Universidades
Lei Pelé
Código Tributário nos Tribunais
Direito à inclusão
Gustavo de Mattos Brentano
reunião com presidentes dos TJs.
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Luciana Boiteux
Cartórios e Registros
Liminar em Habeas Corpus
Crise Migratória
Reação Alérgica
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Legalização da maconha
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Assédio Moral
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