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Thiago Caversan Antunes
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Luciana Pimenta
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Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
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Daniel Willian Granado
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Juliana de Alano Scheffer
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Adalberto Narciso Hommerding
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Giovani dos Santos Ravagnani
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Andrea Simone Frias
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Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
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José Flávio Bueno Fischer
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Bartira Macedo de Miranda
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Jarbas Matos
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Maria Clara Gouveia Magalhães
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Jonathan Hernandes Marcantonio
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Banalidade do Mal
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Douglas Carvalho Ribeiro
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Carlos Eduardo Martinez
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André Alexandre Happke
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Eleição presidencial
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Célio Pereira Oliveira Neto
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Emmanuel Dockès
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Lucas Costa de Oliveira
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Patrick Lendl Silva
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Bruno César Gonçalves da Silva
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João de Castro Souza
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Maurício Ramires
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Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
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Mateus P. Gomes
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Wellington Jacó Messias
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Nara Fernandes Lúcio
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Elisa Berton Eidt
-
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
-
Kel Lúcio Nascimento de Souza
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Bruno Augusto Sampaio Fuga
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Bianca Cândido
-
Guilherme Mesquita Estêves
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Juliane Facó
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Rafael Giorgio Dalla Barba
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Andreu Sacramento Luz
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Cinthya Nunes Vieira da Silva
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Rodrigo da Silva Brandalise
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Débora Veneral
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Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
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Lis Arrais Oliveira
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Fernando Hoffmam
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Valdemar Habitzreuter
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Isaac Ribeiro
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Humberto Accioly Pôrto Jatobá
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Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
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Marcelli Cipriani
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Emerson Garcia
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r Tainá Aguiar Junquilho
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Gustavo Rocha Martins
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Suhel Sarhan Júnior
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André Amorim de Aguiar
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Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
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Raphael Fernando Pinheiro
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João Felipe Bezerra Bastos
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Carimi Haber Cezarino Canuto
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Julyan Ramos da Fonseca
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Daniela Dias Tomaz
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Luana Renostro Heinen
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Mauricio Mota
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Marcos dos Santos Ito Borem
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Matheus Cristhian Kunze
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Kenarik Boujikian
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Bruno Braga Cavalcante
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Eduarda Couto Pessoa Othero
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Breno Botelho Vieira da Silva
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Letícia Bittencourt
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Pedro Henrique Machado da Luz
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Débora Silva Massulo
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Alexander Meurer
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Ciro de Souza Brito
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Pacote de Medidas de combate à corrupção
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Gilberto Alves Júnior
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Defensores Públicos
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Mauro Granemann de Souza Neto
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Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
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Ana Paula Rengel Gonçalves
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Catarina Hernandez Ferri
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sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
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Nota de Apoio
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-
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Lei nº 8.137/1990
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Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
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r Luiz Ferri de Barros
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Tiago Oliveira de Santana
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Alexandre Coutinho da Silveira
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Taysa Matos
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Tayane Caruso do Valle
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Rafael Moura
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Rafael Bertoldi Pescador
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Clarissa Tassinari
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Deivid Willian dos Prazeres
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Grazielli Farias Fraga
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Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
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Valdemar Gomes
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Marcelo Mazzola
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Alexandro Marcel
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Marco Aurélio Serau Junior
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Guilherme Curci T. Risso
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Bruna Braga da Silveira
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Marcelo Maduell Guimarães
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Cacau Novaes
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Ualy Matos
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Flora Izabel Nobre Rodrigues
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Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
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LETICIA ARENAL
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Paulo Roberto Xavier de Moraes
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Patrícia Cordeiro
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José Edvaldo Pereira Sales
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Bruna Kern Graziuso
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Ruan Zancanaro Catarini
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Elias Jacob Neto
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Sinara Adriano da Trindade
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Larissa Janoni de Araujo
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Rodrigo Fernandes
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Marcio Guedes Berti
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Laura Mallmann Marcht
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Lazara Carvalho
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Mariana Lamassa da Fonseca
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Enzo Bello
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Bruno Silveira Rigon
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Leonardo Gomes Fernandes
-
Ilana Lemos de Paiva
-
Luís Gustavo Reis Mundim
-
"Doping processual"
-
Higor Rezende Pessoa
-
José Barroso Filho
-
Yasmine Pitol
-
Cândice Lisbôa Alves
-
Átila Da Rold Roesler
-
Adriana Calvo
-
Willian de Meira
-
Cristiano Botelho Alves
-
Gilberto Carlos Maistro Junior
-
Velocino Pacheco Filho
-
Jefferson Augusto de Paula
-
Missael Pinto Zampier
-
Walter Gustavo da Silva Lemos
-
Nelson Camatta Moreira
-
Samuel Medeiros Rocha
-
Leonel Maschietto
-
Fernando Jiménez Sánchez
-
Amanda Souza Batista
-
Wagner dos Santos
-
Marcia Cristina Xavier de Souza
-
Fábio Salum
-
Jorge Alan Wunderlich
-
João Paulo Pirôpo de Abreu
-
Jorge Acosta Jr.
-
Leonard Schmitz
-
Gerson Aragão Silva Figueiredo
-
René Santos Piauilino
-
Disputa de guarda judicial
-
Laís Mosso Ferfoglia
-
Felipe André Laranjo
-
Stephannye de Pinho Arcanjo
-
Luis Gustavo Cardoso
-
Cyntia Possídio
-
Pedro Dalese
-
Luiza Nagib Eluf
-
Clarice Santos
-
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
-
Felipe Cardoso Scandiuzzi
-
Fernanda Pacheco Amorim
-
Suellen Regina Frantz
-
William Galle Dietrich
-
Almir Megali Neto
-
Bernardo Lima
-
Giselle Couy
-
Victória Sell Feiber
-
Maurício Fontana Filho
-
Eduardo Rodrigues dos Santos
-
Pedro Roberto Donel
-
Henrique Milanez Pirolla
-
Rodrigo Luz
-
Eliane Vieira Lacerda Almeida
-
Ana Radig Denne Lobão Morais
-
Salmi Paladini Neto
-
Claudia Calmoni
-
Henrique Rabelo Quirino
-
Dierle Nunes
-
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
-
João Eduardo De Nadal
-
Gabriel Rodrigues de Carvalho
-
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
-
Emanuela Gava Caciatori
-
Alexandre Pacheco Martins
-
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
-
Misoginia
-
Franceline Franco
-
Participação Privada
-
Fernando Porto Martins
-
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
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Andréa Keust Bandeira de Melo
-
Rafael Silveira de Souza
-
Eliza Cerutti
-
Alexandre de Morais da Rosa
-
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-
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-
Direitos dos homossexuais
-
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Guilherme Wunsch
-
Efson Lima
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-
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Uso indevido de algemas
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-
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Leonardo Monteiro Rodrigues
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Rachel Santos Hermógenes de Godoi
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Solange Luz
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Tutela dos direitos e garantias fundamentais
-
Extensão Direito das Mulheres
-
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-
Leandro Antonio Godoy Oliveira
-
Elisa Costa Cruz
-
Edenilza Gobbo
-
Debora Vieira
-
Antonio Eduardo Ramires Santoro
-
Lia Raquel Bloos Mossini
-
João Rafael de Oliveira
-
Clarissa Carvalho Moura Rocha
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Michel Zumerkorn Hassan
-
Paulo Antonio Peressin
-
Fabiana Lanke
-
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Eugenia de Azevedo Neves
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-
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
-
Amanda de Medeiros Lima
-
Cristiane Rebelo Limas
-
Thiago Brega de Assis
-
Marcelo Andrade de Azambuja
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Aisla de Carvalho
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Pablo Freire Romão
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Criminalização de identidades culturais não majoritárias
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Sílvia Gabriel Teixeira
-
Joseane de Souza
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Fernanda Ely Borba
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Gustavo Noronha de Ávila
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Gabriela Rodrigues Querido Fortes
-
Paula Franciele da Silva
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Camila Zambrano de Souza
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Dina Alves
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-
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Profa Dra Karine de Souza Silva
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Amanda Ribeiro dos Santos
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Crédito negativo
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-
Gabriel Pereira de Carvalho
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Amanda Muniz Oliveira
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Priscila Fichtner
-
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Roberto P. Campos Gouveia Filho
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Felipe Sorgi da Costa
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Evandro Regis Eckel
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Ademar Nitschke Júnior
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Thaís Rocha Lima
-
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
-
Fernando Gama de Miranda Netto
-
Paulo Ricardo Schier
-
Caelen Yumi Takada Barros
-
Valéria Fernandes Vieira
-
José Adaumir Arruda da Silva
-
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Adriana Lopes
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James Walker Júnior
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Carolina Luísa Wichinheski
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Martina Silvestri
-
Giuliano Tamagno
-
Juliana Ramos de Amorim
-
Marco Aurélio Peixoto
-
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
-
Jéssica Feiteiro Portugal
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Josiane Antunes
-
Daniela Campos Cerullo
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Beatriz Vargas Ramos
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Fausto Amador Alves Neto
-
Luccas Tartuce
-
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
-
Carlos Augusto Ribeiro
-
Thais Mello Doleys
-
Raphael Jorge de Castilho Barilli
-
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
-
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
-
Elizabete de Araújo Souza
-
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
-
Regina Geni Amorim Juncal
-
Vitor Pereira dos Santos
-
Elisa Rech Dickel
-
Zilka de Sá Barros
-
Sistema Penal do Rei Midas
-
Larissa Thielle Arcaro
-
Rosane Reis Kerber
-
Alberto Sampaio Júnior
-
Cleiton Sacoman
-
Maurício Moliner Nazário
-
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
-
Fernanda Donadel da Silva
-
Lucas de Oliveira Bressani
-
Fernando Antunes Soubhia
-
Marcelo Masô
-
Fernando Henrique Cardoso
-
Mauricio Antonio Correia
-
Celyce de Carvalho Carneiro
-
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
-
Mariane Bosa de Lins Neves
-
Filipe Reinert
-
Fernando Torres
-
Injustiças raciais no Brasil
-
Fernanda Darcie
-
Maick Cristian Valino Pinheiro
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Emrich Sá
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Miguel Augusto Nisizaki
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Alan Pinheiro de Paula
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Emily Fidelix
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Marcos Catalan
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Lucas
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Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
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Fernando da Silva Albuquerque
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Sergio Matos
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Recompensa
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Débora Fernanda Ferreira
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Igor Labre de Oliveira Barros
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Fernando Antunes Soubhia
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Luana Cabral
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-
Fernando Reis de Carvalho Peres
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Felipe da Silva Freitas
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Jefferson Forest
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Nayara Swarowski
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Encontro Município Transparente
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Tiago Gagliano Pinto Alberto
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Fundo de Assistência Parlamentar
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Lei de Mediação
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Felipe Wruck Médici
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Usuária morta
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Gabriela Antoniacomi Maschio
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Novo Refis
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Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
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Miriam Garrido
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acervo disponível
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Rita Matos Coitinho
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Bianca Thais Nascimento
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HC 135.100
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Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
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Matias Hillesheim Stecker
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Iolmar Alves Baltazar
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Luiz Regis Prado
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Atestado médico
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Marcel Gomes de Oliveira
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
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comemoração 125 anos
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Affonso Ghizzo Neto
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restabelecimento do fornecimento de água
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Karelayne de Assis Coelho Bezerra
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Gustavo Proença Mendonça
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danos estéticos
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Regulamentação do uso das algemas
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Ministro José Barroso Filho
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Justiça Criminal Negocial
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Eventos Gratuitos
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Tânia Maria de Oliveira
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Acesso a ação penal
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Gustavo de Miranda Coutinho
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Cenário jurídico e político
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Politie Nijmegen-Zuid
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colaborações premiadas
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Vínculo de emprego na relação de motoristas
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reintegração de posse
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Recomendação 31 do CNJ
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Crimes Imprescritíveis
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Marcelo Lebre
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Crimes de natureza permanente
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Ricardo Mauricio Freire Soares
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Alunas feministas da UFG
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Ministério Público da Bahia
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Desembargador Osmair Couto
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Ronaldo Nogueira
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Israel Domingos Jorio
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Clariana Sommacal
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Teto remuneratório
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Cândido Furtado Maia Neto
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Thaís Janaina Wenczenovicz
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Polícia Judiciaria Civil
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Direito Interncional
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Ação Popular
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Renajud
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posse-trabalho
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ANAMORPHOSIS
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Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
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Direito Humanos
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Gilberto Bruschi
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Fernanda Lencina Ribeiro
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Rússia
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Lei 13.269/15
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Vitor Pereira dos Santos
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Carnaval de Rua
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Gianfranco Silva Caruso
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Balanço 2015 STJ
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HC 374713
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Min. Laurita Vaz
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Leonardo Marques Vilela
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Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
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Educação de Jovens e Adultos
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Luciana Benassi Gomes Carvalho
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bloqueio de Whatsapp
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ONU Mulheres
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Caroline Ribeiro dos Santos
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Sistemas informatizados
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Bruna Guzzatti de Barros Vieira
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Daniel Fonseca Fernandes
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Frantyelle Dorneles Gambin
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Janiere Portela L. Paes
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Apelação Cível
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Aruani Kindermann Lapolli
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João Daniel Rassi
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Defensor Público-Geral da DPE/SC
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Adalberto Arruda Silva Júnior
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Projeto Ronda Maria da Penha
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Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
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Mentalidade Inquisitória
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Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
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Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
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Jaécio Matos Santos
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
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Poligamia
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Salário e reajuste do Poder Judiciário
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João Paulo Lima do Nascimento
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Giselle Onofre
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Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
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Código de Ética da Magistratura
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8ª Vara Federal de Florianópolis
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A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
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Perda da Guarda
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Reconhecimento de paternidade
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Gustavo Capobianco Volaco
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ADI 5649
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Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
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Fernando Gaspar Neisser
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Cristiano Neves
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Decisão STJ
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Lei 11.343/06
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Direito à educação
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Audiência de Custódia
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Giovani Clark
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Súmula 574
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MPM
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Daniel Flores
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Fenastc
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Cladem
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Telismar Aparecido da Silva Júnior
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Princípios Processuais Constitucionais
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Menores infratores
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Ronaldo Félix Moreira Júnior
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Convênio Europeu de Proteção ao Animal
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Resolução 218/2016
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Matheus Felipe de Castro
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Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
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Michelle Carducci
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Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
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pena mínima
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Decreto 27.784/1950
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Matheus Figueiredo Nunes de Souza
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Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
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Defensorxs
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Guilherme Christen Möller
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Laísa Santos
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Fazenda nacional
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Daniel Roberto Hertel
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SEDESTMIDH
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Roberto Epifânio Tomaz
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Hugo Fernandes Matias
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Zéu Palmeira
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"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
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Conselho Tutelar
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João Paulo Pirôpo de Abreu
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Dora Cavalcanti Cordani
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padrão internacional de segurança
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Alexander Meurer
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Curso de Direito Penal Didático
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Lei n. 15.829/2012
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Assentamento agrário
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Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
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Psiquiatria Forense
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Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
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Massacre Manaus
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Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
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Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
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Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
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OAB/ES
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Solon Cícero Linhares
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Charles M. Machado
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Lara Ferreira Lorenzoni
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Embaixada Americana
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Contas inativas do FGTS
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Colaboração premiada por delegados
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Jhonathan Fávero
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Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
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Irlanda do Norte
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a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
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Marcos Eberhardt
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Daniel Roberto Hertel
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Samuel Saliba Moreira Pinto
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Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
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proibição de tatuagem em concurso
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Arthur Martins Andrade Cardoso
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Getúlio Vargas
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Combate à Corrupção
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Acidente de trabalho
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STJ
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Pai socioafetivo
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Jorge Luiz Souto Maior
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Medidas cautelares a parlamentares
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Programa de estágio PJSC
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Augusto Jobim do Amaral
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POLÍTICA HIGIENISTA
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Lei Antimanicomial
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Prestações Pecuniárias
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Tragédia em Mariana
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Judicialização democrática
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EXCESSO DE PRAZO
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Suprema Corte dos Estados Unidos
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Ministério Público Militar
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tese reafirmada no STF
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Encontro dos Descobrimentos Online
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Boletim RDL
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Mariana de Assis Brasil e Weigert
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CPC/73
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Conselheiros Tutelares
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I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
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Suíça
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André Gonçalves Teixeira
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Trabalho não remunerado
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Penhora de honorários
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Giancarlo Montagner Copelli
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Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
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Militar
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Rede de Pesquisa Empírica em Direito
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José E. da C. Fontenelle Neto
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Editora Univali
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Entrevista do dia
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Adir Freire Freitas
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Alexandre Barbosa da Silva
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O Direito Achado na Rua
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Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
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Recurso Especial n. 1.285.789
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“fosfoetanolamina sintética”
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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
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Evento internacional
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corretoras de seguro
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Fórum Nacional de Processo do Trabalho
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Asilo
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Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
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Vínculo Empragatício
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Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
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ADI 5357
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Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
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Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
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Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
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Paulo Ricardo Suliani
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Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
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Cristina Aguiar Ferreira da Silva
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Trabalho em presídio
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OIT
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Hospital privado
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Elcemara Aparecida Zielinski
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Quarta Turma do STJ
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Francisco Oliveira Neto
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IHU On-Line
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Felipe da Silva Freitas
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Tabelionato de Notas
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Lei 9.099/95
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Antecipação de prova no processo penal
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Fabiano Oldoni
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Poesia
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RE 1217166
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RAECC
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Daniel Garcia da Rosa
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Marco Aurélio Marrafon
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Nota de Repúdio
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Conselho Municipal de Assistência Social
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Resolução n. 203/2015
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Lata de tinta
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Teoria do adimplemento substancial
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Lei n. 13.431/2017
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Juliana de Alano Scheffer
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Intimação por telefone
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Crime Militar
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Instituto Jurídico Portucalense
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Sinase
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GLBTs
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Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
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Parceria Público-Privada
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Diogo Bacha e Silva
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União estável
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PJe Mobile
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Empresa de Telefonia
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A construção da Identidade
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Processo Penal Contemporâneo em Debate
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Joaquim Leitão Júnior
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A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
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Curso Novo CPC
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TRT 12ª Região
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Política Nacional de Solução de Conflitos
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Reajuste salarial
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Rádio Web Justiça do Maranhão
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FAE Centro Universitário
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Ministério Público do Estado de Santa Catarina
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Exame de DNA
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Primeira Seção do STJ
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Doulas no parto
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Instalação dos cursos jurídicos
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10ª edição da Jornada Maria da Penha
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Danos Materiais e morais
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Súmula 439 do STJ
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Revisão Disciplinar
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PLC 20/2016
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A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
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Observatório da Mulher
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Reforma da política de drogas no Brasil
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Confederação Brasileira de Futebol
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Edital de Parecerista
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Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
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VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
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Apreensão de passaporte
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
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Direito do Consumidor
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Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
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ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
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II jornada de Derecho civil
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Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
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Fraude em Título de Eleitor
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Curso de Direito com dupla titulação
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sistema de justiça e segurança pública
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Eliseu Raphael Venturi
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2ª Câmara Criminal
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O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
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Magistratura
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Escoteiros
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Lei 8.625/93
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(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
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condições para reajuste de plano de saúde
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Segurança do Poder Judiciário
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O Direito Penal em Tempos Sombrios
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Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
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Organização Criminosa
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Reforma Eleitoral
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
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Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
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Documentos falsificados
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Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
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Organização Mundial da Saúde
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PLS 32/2016
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Juros de Mora
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Psicologia em Estudo
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Recurso em Habeas Corpus
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Felipe Wruck Médici
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Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
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Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
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Materialidade delitiva
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Residência Judicial
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Concurso de Monografia
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Lei 9.029/1995
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Conferência de Haia
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2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
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Limites a internet
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Roubo de carro
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Obrigação Impossível
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Escudo de Vidro
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Desocupação de estudantes
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Recurso Ordinário
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Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
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Mensageira da Paz
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Fenômeno das Torcidas Organizadas
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Prevenção ao suicídio
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Rol de Procedimentos em Saúde
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