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Juliana Hermes Luz
Elias Guilherme Trevisol
Luiz Fernando Ozawa
Marcos Clebson Pereira Diniz
Fábio Salum
Larissa Thielle Arcaro
Daniel Willian Granado
Marcelo Marinho
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Eduardo Pazinato
Marco Antônio Scapini
Kátia Parente Sena
Edson Carvalho
Fernando Hoffmam
Alexandre do Rosario Brito
Casos criminais
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Marcelo dos Santos Melo
Enzo Bello
Tatiana de Almeida Campos
Gustavo de Melo Vicelli
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Felipe Abdel Malek
Emerson Garcia
Mauricio Ferreira Cunha
Daniel Brandão
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Ricardo Fretta
Luanna Tomaz de Souza
Jose Luis Bolzan de Morais
GABRIELA ALBINO UGIONI
Jamil Melo
Matheus Felipe de Castro
Rafaela Silva Garcez
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Luciana Pimenta
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Isaías Henrique Silva
João Felipe Bezerra Bastos
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Elisandro Lotin de Souza
Cândido Furtado Maia Neto
Rennan Herbert Mustafá
r Luiz Ferri de Barros
Leandro Bastos Nunes
Coriolano A. Almeida Camargo
Karina Melo Vieira
Daniel Brantes Ferreira
Luiz Elias Miranda
Paula Carolina dos Santos Corrêa
André Nicolitt
Priscila Fichtner
Missael Pinto Zampier
Nilzo Felisberto
Dierle Nunes
David T. Queiroz de Souza
Sandro Luiz Britto Sprenger
Helga do Nascimento de Almeida
Paloma Braga
Mateus Brandão Aires
Frederico dos Santos Messias
Gleidson Renato Martins Dias
Samuel Medeiros Rocha
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Claudia Freesz Calmon
Ricardo Antonio Andreucci
Bruno Rodrigues
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Silvia Felipe Marzagão
Marina de Carvalho Vieira
Rafael Fernandes Caldeirão
Daniel de Pádua Andrade
Valdemar Gomes
Caroline Bispo
Amarilis Brito Costa
Thais Nogueira Lopes
Victor B. Gonçalves
Fernanda Freitas de Melo
Luciano Góes
Thalita Abdala Aris
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Pedro Dalese
Rodrigo Chandohá da Cruz
Fernando Reis de Carvalho Peres
Gil Rafael Ribas
Tiago Resende Botelho
Leonard Schmitz
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Paulo Sérgio Restiffe
Felippe Borring Rocha
Tatyane de Araújo Campos
Rodrigo Portela Gomes
Humberto Santarosa de Oliveira
Felipe Barreto de Melo
André Luiz Bermudez Pereira
Bianca Aline Becker
Nilza Sarneski
Centros penitenciários brasileiros
Claudia Brum Mothé
Renata Moreira da Silva
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Bruna Borges
Nathália Christina Caputo Gomes
Ulisses Schwarz Viana
Gabriel Esperança Lisboa
Ana Priscila Correia Luz
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Ana Tarna dos Santos Mendes
Denize Carolina da Cunha
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Alexandre Ávalo Santana
Estela Márcia Rondina Scandola
Thiago Freitas
Suzany Lima do Nascimento
José Flávio Bueno Fischer
Eduarda Peixoto da Cunha França
Wagner Inácio Dias
Alexandre Melo Franco Bahia
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Agnes Pessoa
Leandro Augusto Alves da Silva
José Muniz Neto
Ismar Nascimento Jr.
Profa Dra Karine de Souza Silva
Mônica Pimenta Júdice
Mauro de Azevedo Menezes
Marco Félix Jobim
Barbara Christina de Souza Rosa
Luciana Chemin
Guilherme Machado Siqueira
Augusto Jobim do Amaral
Vívian De Gann dos Santos
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Ana Carolina Calvo Tiberio
Fernanda Becker
Camila Maciel Cavalheiro
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Rizzatto Nunes
Flávia Santiago Lima
Euclides Santos Bittencourt
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Fausto Trentini
Maria Alexandra Borba
Eduardo Borges
Thiago Vasconcelos Moura
Rubens Almeida Passos de Freitas
Renan Francelino da Silva
Barbara Tude de Souza Ferreira
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Ruth Barbosa
Amanda Souza Batista
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Lívia Rebouças da Costa
Pedro Gabriel Goulart Barata
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Crédito negativo
Nestor Eduardo Araruna Santiago
João Carlos Adalberto Zolandeck
Patrícia Regina Coelho Pinto
Ana Radig Denne Lobão Morais
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Geovana Leme
Amanda Rodrigues Alves
Ravi Peixoto
Fernanda Tartuce
Mírian Da Silveira Monte
Rafael Ramos Rodolfo
Izabele Pereira Barra
Bruna Marques da Silva
Diego Ken Osoegawa
Gabriela Araujo Souza Lima
Solange Cordeiro Faria
Nadine Hellen Reis
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Lucas Murilo Wojcik
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Luiz Carlos Rezende e Santos
Lucas Correia de Lima
Élida Lauris
Jorge Bheron Rocha
Rodrigo Becker
Almir Megali Neto
Mark Pickersgill Walker
Luiz Fernando Cortelini Meister
José Ribas Vieira
Priscila Martins Dias
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Jessyka Zanella Costa
Daniel Dore Lage
Victor Pyles
Ygor Nasser Salah Salmen
Doacir Gonçalves de Quadros
Fernanda da Rocha Fabiano
Vicente de Paulo Barretto
Alexandre Bahia
Franklyn Celso Ferreira
Fábio Jun Capucho
Márcia Cunha Teixeira
Italo de Oliveira Guedes
Rodrigo da Silva Brandalise
Marcela Duarte
Bruna Karoline Bezerra
Antonio Notariano Jr.
Camila Cardoso de Mello Prando
Grazielli Farias Fraga
Michelle Gironda Cabrera
r Breno Novelli
Laís Mosso Ferfoglia
Jenair Alves da Silva
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Márcio Gil Tostes dos Santos
Ciro de Souza Brito
Gabriel Cavalcante Cortez
Taynah Ignacio
Jorge Acosta Jr.
Cleopas Isaías Santos
Víctor Minervino Quintiere
Alberto Silva Franco
Alan Martinez Kozyreff
Carlos Augusto Ribeiro
Fabiana Lanke
Mariane Bosa de Lins Neves
Antonio Graim Neto
Luana Oliveira Araújo
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Roberta Matzenbacher
ciência penal
Jefferson Augusto de Paula
Afrânio Silva Jardim
Marcela Araújo Rosa
Rafael Felgueiras Rolo
Roberta Moura Faíz
Thiago Priess Valiati
Lúcio Delfino
França Júnior
Ana Maria Pereira de Souza
Bruna Kern Graziuso
Ana Luísa Schmidt Ramos
Enos Eduardo Lins de Paula
Lei Antidrogas
Daiane Carlos Höhn
Walter Gustavo da Silva Lemos
Átila Da Rold Roesler
André Luiz Maluf de Araujo
Fernando Goya Maldonado
r Rodrigo Wasem Galia
Eduardo de Avelar Lamy
Alexandre Coutinho da Silveira
Sebastião Marques Neto
Adriano Sant’Ana Pedra
Phillip Gil França
Isabela Maria Cremasco Vieira
Giovani dos Santos Ravagnani
Daniela Richter
Queila de Araújo Duarte Vahl
Andreza Pantoja Smith
João Rafael de Oliveira
Camila Gouvêa de Araújo
Henrique Batista Barbosa
Delano Câncio Brandão
Germano Rigotti Fiorio
Isabela Albuquerque Mustafa
Antônio Julião da Silva
Emanuela dos Santos Silva
Wagner Carmo
Isabel Fauth
Leonardo Isaac Yarochewsky
Henrique Bonacina Bonfanti
Maria Victória Jaeger Gubert
Michel Zumerkorn Hassan
Ezilda Melo
Darci Guimarães Ribeiro
Manoel Cardoso Helfer
Súmula vinculante
Série eProcesso - prática com teoria IV
Suelen Tavares Gil
Modelo aristocrático de Direito
Roberto Livianu
Rodrigo D’Orio Dantas
Fernando César Costa Xavier
André Tredinnick
Valmir Pereira Alcantara
Francielle Oliveira Gadonski
José Barroso Filho
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Rafael Alves Bertolusci
Bianca Mendes Pereira Richter
Antônio Pereira Gaio Júnior
Martina Silvestri
Tiago Didier
Daniel Gerhard
Júlia Quaresma Passos Jorge
Charles M. Machado
Giovani Clark
Luana Renostro Heinen
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Denis Donoso
Agustín Laó-Montes
Ana Paula Backes
Gabriela Balbinot
João Pedro Gebran Neto
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Cinthia Loise Jacob Denzin
Abel Ferreira Lopes Filho
Felipe Fernandes Pinheiro
Marco Aurélio Serau Junior
Guilherme Sarri Carreira
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Luciane Buriasco Isquerdo
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Marco Aurélio Peixoto
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Débora Costa Ferreira
Rubem Bilhalva Konig
Karina Almeida Pinhão
Gláucia Borges
Joelma C. Sousa
Ricardo Souza Calcini
Ana Miguel Gomes Regedor
Fábio Rodrigues Gomes
Willian Antonio Meotti
Lucas Laire Faria Almeida
Fabrício Morais da Costa
Lorenzo Alvarez de Toledo
Priscila Serafin Proença
Marcelo Carneval
Michele Hübner
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Cláudio Rêgo
Patrícia Henriques Ribeiro
Amanda de Medeiros Lima
Leticia Maria Rosa Alves
Kenarik Boujikian
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Karen Munhoz
Eric Scapim Cunha Brandão
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Vitor Frederico Kümpel
Samuel Mânica Radaelli
Jenifer Rodrigues
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Rodrigo López Zilio
Luisa Oliveira Coelho
Raígor Nascimento Borges
Bruce Bastos Martins
Gabriel Vitor Nogueira
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Beatriz Vargas Ramos
Vontade de Constituição
Amanda Muniz Oliveira
Thula Pires
Monica Cecilio Rodrigues
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Marcelo Oliveira de Moura
Lucio Barreto Guerreiro
Matheus José da Silva Dillio
Claudia Calmoni
Saulo Dutra de Oliveira
Hermes Zaneti Jr.
Sistemas inquisitório e acusatório
Bruno Martins Duarte Ortiz
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Lenon Gustavo Batista Taques
Cristiane Rebelo Limas
Alessa Pagan Veiga
Ivy Farias
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Ana Paula Rengel Gonçalves
Theodoro Vicente Agostinho
Henderson Fürst
Lívia Casimiro
Anna Júlia Santana Vicente
Daiana Menendez
Patrícia Leite Carvão
Belmiro Fernandes
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Paula Yurie Abiko
Bruno Guimarães Pedrosa
Larissa Clare Pochmann da Silva
Wálber Araujo Carneiro
Henrique Picarelli
Emmanuel Dockès
Gustavo Medeiros
Márcia Andrade Oliveira Bello
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Kátia Debarba Machado
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Leonel Pires Ohlweiler
Indyara Tayana Santos Rossetto
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Heloisa Alves
Danilo Nascimento Cruz
Gabriel Lombardi Richetto
Jamilla Monteiro Sarkis
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Weber Luiz de Oliveira
Jefferson de Carvalho Gomes
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Lucas Vasconcelos Vieira
Fernando Henrique Cardoso
Bernardo G.B. Nogueira
Regis Fernando Freitas da Silva
Mariana Brito Cairo
Ricardo Mauricio Freire Soares
Alessandro Rodrigues da Silva
Gisela Maria Bester
Veyzon Campos Muniz
Sophie Dall’Olmo
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Victor Rodrigues da Silva Costa
Wellington Jacó Messias
Victor Hugo Ossowsky
Eliane Câmara Batista dos Santos
Antônio de Padova Marchi Júnior
Samira Schultz Mansur
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Ricardo Yamin
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Zulmar Duarte
Pedro Pierobon Costa do Prado
Rafael Feitosa da Mata
Alexandre Basílio
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Tiago de Toledo Rodrigues
Edson Silveira
Igor Cardoso
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Stella He Jin Kim
Willian Alex Sander Amorim
Fernanda Pacheco Amorim
Mateus P. Gomes
Henrique Abel
Gabriel Pereira de Carvalho
Fernando José Sampaio Lobo
Higor Rezende Pessoa
Raphaella Reis de Oliveira
Ana Paula Siqueira
Rogerio Licastro Torres de Mello
Mauro Cesar Martins de Souza
Ana Beatriz de Souza Martins
Fabiano Ramalho
Alexandre de Paula Filho
Giulia Signor
Cristiano Duro
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Jordane Costa Oliveira
Carla Mari Robaina Marcondes
Amanda Lobão
José Calvo González
Ígor Araújo de Arruda
Quitéria Péres
Maira Bianca Scavuzzi
Belmiro Jorge Patto
Lei nº 8.137/1990
Leonel Betti Jr.
Gustavo Roberto Costa
Paula Rodovalho
André Leivas de Araújo Vianna
Aruani Kindermann Lapolli
André Dos Santos Carvalhal
Luiza Correa Magalhães Dutra
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Marcelo Pereira de Almeida
Breno Botelho Vieira da Silva
Igor Domingos do Altíssimo
Júlio Cesar Rossi
Marcos Queiroz
Filipe Reinert
Natã Ferraz Carpanez
Amanda Ferreira dos Passos
Maria Fernanda Piva
Emrich Sá
Elcemara Aparecida Zielinski
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Fauzi Hassan Choukr
Anderson Morais
Ruy Freire Ribeiro Neto
Leonardo de Oliveira
Eron Corrêa da Silva
Flavio Antônio da Cruz
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Não Nos Renderemos
Ursula Rodriguez Minhone
Maria Francisca Accioly
Kamilla Mello
Renê Beckmann Johann Júnior
Jocê Rodrigues
Gabriel Abrahao Costa
Mariana Alves Lara
Rafaela Alban
Alice Bianchini
Flávio Quinaud Pedron
Carolina Lacerda Machado
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Bruno Henrique Alves Salomão
Lucas Pontes Ferreira
Daniel Octávio Silva Marinho
Raphael Augusto
Joseane de Souza
Alexander Meurer
Francisco José Borges Motta
Merhej Najm Neto
Herval Sampaio
Antonio Pedro Melchior
Felipe Chiavone Bueno
Gustavo Dayrell
Emanuela Gava Caciatori
Editora Empório do Direito
Daniela Campos Cerullo
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Ester Camila Gomes Norato Rezende
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Fabiano Zavanella
Marcelo Palma de Brito
Gustavo Amorim
Ge Mello
Maurício Moliner Nazário
Derik Roberto da Silva Rozas
Marcelo Ferreira Machado
Suzana Rahde Gerchmann
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Mario Cesar Andrade
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Emily Fidelix
Bruno de Almeida Passadore
Juliane Facó
Daniele Lameira
Juliana Ramos de Amorim
Thayna Macedo
Ricardo Washington Moraes de Melo
Adilson Pires Ribeiro
Rafael Tubone Magdaleno
Marcelo Pichioli da Silveira
Ivan Bonifácio
Luíza Resende Guimarães
Camila Marques Rosado Ferraz
Eduardo Rodrigues dos Santos
Milena Márcia de Almeida Alves
Lucas
Diego Henrique Schuster
Paulo Ricardo Stipsky
Pedro Arruda Junior
Robinson Nicácio de Miranda
Nayara Swarowski
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Gabriela Neckel Ramos
Jeffrey Chiquini
Desumanização do traficante e do usuário
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Diogo Dal Magro
Francisco José Guardini Nogueira
Eugenia de Azevedo Neves
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Nota de Apoio
Bruno Marques Ribeiro
Pedro Roberto Donel
Diogo de Oliveira Gomes
Débora Tavares
Renan Apolônio
Sabrina de Paula Braga
João Paulo de Souza Carneiro
Luciana Santos Silva
Bruna Roberta de Borba
Juarez Cirino dos Santos
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Samuel Silva
Celso Augusto Uequed Pitol
Lucas Guimarães Chagas
Felipe Montiel da Silva
Edgard Usuy
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Jarbas Matos
Mauricio Stegemann Dieter
Fernanda Euzébio Teixeira
Pollyanna Maria da Silva
Bruno Espiñeira Lemos
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Willian de Meira
Maria Cecília Soares Vannucchi
Jaider Esbell
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Camilo José d´Ávila Couto
Stephannye de Pinho Arcanjo
Ricardo Sanín Restrepo
Davi Arnaut Kraiser
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Maick Cristian Valino Pinheiro
Janiere Portela
Victor B. Gonçalves
Thieser da Silva Farias
André Felipe Oliveira Moraes
Marcelo de Mello Vieira
Elias Marques de Medeiros Neto
Sergio Henrique Salvador
Edenilza Gobbo
Manuella Fernandez
Lucas Nicholas Santos de Souza
Dervana Coimbra
Marcos Paulo Campos
Thais Silveira Pertille
Marcelo Ferreira Machado
Lucia Bastos
Ficção académica
Maurício Fontana Filho
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Rafael Alexandre Silveira
Rosane Reis Kerber
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Fabrício Pontin
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Fernando Torres
Glauco Salomão Leite
Luís Renato P. A. F. Avezum
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Gabriela Essig
João Paulo Pirôpo de Abreu
Eliene Rodrigues de Oliveira
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Affonso Ghizzo Neto
Lenio Luiz Streck
Ana Beatriz Gomes
Daniel Brajal Veiga
Paulo Ricardo Stipsky
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Ian Fernandes de Castilhos
Felipe Bertazzo Tobar
José Calvo González
Mônia Clarissa Hennig Leal
Daniel A. Dourado
Luíza Nívea Dias Pessoa
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Leonardo Gomes Fernandes
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Esther Maria de Magalhães Arantes
Luana Andrade
Deonísio Koch
Amanda Avansini Arruda
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Paulo Henrique Pinto Santiago
Felipe Wild Varela
Anita Duarte
Marcelino Sato Matsuda
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Arlene Mara de Sousa Dias
João Victor Mingorance
Espetacularização da violência
Fábio Guimarães Timponi
Uso indevido de algemas
Aline Busch Czarnobai
Paulo Ricardo Schier
Ivan Gomes Bonifácio
Nilo Carlos Pereira de Souza
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Bruno Trento Hein
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Giuliano Tamagno
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Sarah Gomes Sakamoto
Gabriel Miranda
Aline Taraziuk Nicodemos
Leonardo de Souza Chaves
Karina Guerreiro de Sá
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Benigna Teixeira
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Konstantin Gerber
Yuri Ivo Peralva Sales
Cintia Neves Godoi
Gilberto Morbach
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Luiz Antonio Ferrari Neto
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Rodolfo Pamplona Filho
Simone Henrique
Carlos Alberto Farracha de Castro
Renê Francisco Hellman
Cristiano Aparecido Quinaia
Aicha Eroud
Maurício Requião
João Guilherme Alvares de Farias
Fernando da Silva Albuquerque
Paloma Leles
Benigno Núñez Novo
Ricardo Pires
Terceira idade
Guilherme Barros Martins de Souza
Bruno Silveira Rigon
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Gabriela Nascimento Lima
Cristiane Rodrigues Iwakura
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Luiza Miranda Heinisch
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Vinícius Alves
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Arthur de Souza Bastos
Julia Vianna Correia da Silva
Ilana Lemos de Paiva
Paola Bianchi Wojciechowski
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Gilberto Alves Júnior
Maurilio Casas Maia
Débora Fernanda Ferreira
¿Quién vigila a los vigilantes?
Deise Helena Krantz Lora
Veranice Melo Frota
Joice Graciele Nielsson
Patrícia Salviano
Natalia Cintra
Jefferson Forest
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Ronicleici Santos da Conceição
Vanderlei Da Silva Sampaio
Vinicius Gregório
Daniela Bornin
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Antonio Carlos Macedo de Castro
Alberto Bastos
Matemática Aplicada
Ziel Ferreira Lopes
Thanderson Sousa
Luis Calazans De Brito Bisneto
Vinícius Cidral
Dora A. Martins
Thalita Caroline Faria de Assis
Marcelo Andrade de Azambuja
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Lorena Vasconcelos Porto
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Bernardo Britto Guerra
Talita Quézia de Assis
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Carimi Haber Cezarino Canuto
Richard Quispe Salazar
Lia Raquel Bloos Mossini
Raique Lucas de J. Correia
Vanessa Brodt Martins
Paulo Victor Costa Brito
Deivid Willian dos Prazeres
Haroldo César Náter
André Sampaio
Camila Savaris Cornelius
Evanilsa Coelho Martins
Rafael Bruno de Sá
Cássio Rebouças de Moraes
Fransuelen Geremias Silva
Sofrimento
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Lazara Carvalho
Thiago Caversan Antunes
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Suzany Ellen Risuenho Brasil
Gilberto Carlos Maistro Junior
Marcos dos Santos Ito Borem
Luana I. Cabral dos Santos
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Aphonso Vinicius Garbin
Extensão Direito das Mulheres
Thais Mello Doleys
Cândice Lisbôa Alves
Mariana Lamassa da Fonseca
Suellen Regina Frantz
Rafael de Deus Garcia
Fabíola Sucasas
Ricardo Luna
Lígia de Freitas Barbosa
Rafael Moura
José Humberto Pereira Muniz Filho
Aline Leves
Vitor Santos Andrade
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Leonardo Antunes Morais
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Alessandra Simões Reis Abraão
Fabiano Pimentel
Renato Mantoanelli Tescari
Daniela Portugal
Rodrigo Nery
Paulo Antonio Peressin
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Haneron Victor Marcos
Ana Luísa Fioroni Reale
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Rosane Leal da Silva
Caio Vlasak
Tabita Aija Silva Moreira
Maurício Ramires
Rosália Maria Carvalho Mourão
Caroline Farias dos Santos
Monique Pena Kelles
Vitor Pereira dos Santos
João de Castro Souza
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Imane Rane
Evandro Regis Eckel
Joana Ribeiro
Guilherme Christen Möller
Thiago Siffermann
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Rafael Silveira de Souza
Júlio Marcelo de Oliveira
Laís Arruda Marini
Lucas Varela
Daniela Dias Tomaz
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Renzo Cavani
Paulo Natanael Vieira Lima
Raquel Possolo
Rafaela Alban
Ana Patricia Gonzalez
Yasmine Pitol
Vitor Vilela Guglinski
Thiago Minagé
Álvaro Castillo
José Ricardo Maciel Nerling
Daniel Thiago Oterbach
Carmem Cavalcante
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Mateus Costa Pereira
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Paola Alcântara Lima Dumont
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A (Des)Legitimação do Controle Penal
Edital publicado
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África do Sul
Jurisprudência
TJPI
Greve Geral
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Entrevista
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Financiamento de Campanhas Eleitorais
Camarões
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Competência Jurisdicional
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Tribunal de Contas da União
data-base
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Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Tiago Didier
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Fabiana Irala de Medeiros
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Juizado Especial da Fazenda Pública
Princípio da presenução de inocência
Obras Publicitárias
Direito Penal da guerra às drogas
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I Jornada sobre abuso sexual
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Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
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Tortura Sistêmica
Organização Mundial de Saúde
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Criminologia Forense – Tomo I
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Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Ilicitude das Provas
Nova data
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Sírlei de Sá Moura
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
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Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
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Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
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Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
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Antecipação de prova no processo penal
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
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Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
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Ezio Mauro
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Ricardo Carvalho Fraga
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Matheus Henrique Cordeiro
Vereador SC
Leonardo Schmitt de Bem
Fabiano Oldoni
Regime domiciliar
Doulas no parto
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Carolina Marcondes
Juizado do torcedor
Coaching para concurso
Austrália
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Ausência de vagas
Guilherme Christen Möller
Mariana de Assis Brasil e Weigert
TJMS
Homenagem póstuma
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Paulo Queiroz
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Estatuto do Idoso
Plantão Judiciário
Competência Delegada
Julgamento pelo tribunal do júri
Lei 13.293/16
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Política Nacional de Solução de Conflitos
Revista Pensamiento Americano
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
TRT 12ª Região
União estável
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Tribunal de Justiça do Tocantins
Súmula 562 STJ
Estevão Schultz Campos
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Pesquisa Acadêmica
MPMS
Vitor Augusto Faria Pereira
Academia Brasileira de Direito Internacional
Francisco Oliveira Neto
Andréia Leal Ferro
Gustavo Henrique Dietrich
Iverson Kech Ferreira
animais silvestres
IPDMS
Átila Lincoln Máximo Cunha
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
indenização
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Massacre Manaus
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Olavo Fettback Neto
Lei anti-homofobia
Súmula 83
ameaça espiritual
danos materiais
Pedro Roberto Donel
Sistema Penal Contemporâneo
Artur de Brito Gueiros Souza
Tráfico internacional de drogas
Audiência de custódia de foro privilegiado
Imunidade parlamentar
individualização
Bruno Sá Freire Martins
Destinação de Recursos
Amanda Viega Spaller
Irlanda
Emetério Silva de Oliveira Neto
Fernando Parente
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Botão de pânico
Decreto 27.784/1950
Trancamento do Processo
Reforma do Ensino Médio
Curso Novo CPC EAD
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Bruna Vidal da Rocha
Neurociências
Inaiane Alves Gonçalves
Programa de estágio
Leonardo de Souza Chaves
A Constituição e o Supremo
Estudar Fora
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Especializações
Rússia
Sala Verde
Projeto Ronda Maria da Penha
Vera Regina Pereira de Andrade
Carlos Teixeira Teófilo
Carlos Daniel Dias André
Liminar em HC
Natália Barroca
Conselho Tutelar
Consumo on line
inteligência artificial no Judiciário
RE 608872
Airto Chaves Júnior
Eventos Gratuitos
V Colóquio
Lívia Lucca
Giulia D'Amore
Adimplemento Substancial
Processo Penal e Garantias
Caso Escher e outros
Solicitante de asilo
Sedec
intimação e notificação
Plano Nacional de Segurança
Prevenção ao suicídio
Wellington Borghi
Gustavo Rocha
Gislaine Peixoto
Incitar Suicídio
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Regulamentação da atuação de menores de idade
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Antonio Vercher Noguera
Fundação Getulio Vargas
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
A Casa de Vidro.com
339 CP
Raul Linhares
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Aplicativos de Celular
Microcefalia
Turquia
progressão de regime
Indulto
Ministro da Saúde
Evinis Talon
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Concurso de Bolsas
Burca
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Vladimir Safatle
Princípios Constitucionais Eleitorais
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Ana Gladis Thomas
José Maria Zanuto
Prisão Perpétua
Curso Novo CPC
2ª Câmara Criminal
STF
Ismar Nascimento Jr.
Emenda Constitucional 88/2015
PLS 32/2016
Glossário
A Índole Filosófica do Direito
Parentalidade socioafetiva
87 enunciados aprovados
Vestibular Udesc
José Borges Neto
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Bruno Sá Freire Martins
Felipe Cunha de Almeida
Marcus Alan de Melo Gomes
João Vítor de Araújo Santos
Luís Henrique Linhares Zouein
Remição pelo estudo
Benigna Teixeira
Indenização a familiares
Alemanha
Pena de multa
Mudanças Climáticas
Samuel Saliba Moreira Pinto
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
UNISUL
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Suprema Corte dos Estados Unidos
Luanna Tomaz de Souza
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
IDDD
Servidores e Juízes
Pessoas com deficiência
André Gonçalves Teixeira
Leonardo Garcia
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Atividade Especial
Aula online e gratuita
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Lei 11.340/2006
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Renajud
Érica De Kássia Costa Da Silva
Súmulas
Bruno Miragem
Crime de Injúria
Operação Greenfield
Carlos Teixeira
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Remessa de Artigos
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Ricardo Conolly
Henrique B. Souto Maior Baião
Consolidação das Leis do Trabalho
Varas
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
PUCMM
Mediação on line
Crime de trânsito
Oportunidades
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Imissão na posse de imóvel
Hedlian S. Cândido
Imunidade diplomática
convicção religiosa
Medida Provisória 759/2016
Liminar
Diego Zysman Quirós
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Aluguel de Roupas
Requerente de asilo
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Lucas Manoel Soares Machado
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Aposentados
Perda total
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Lei 12.850
Prêmio Conciliar
Afrodescendendes
reunião com presidentes dos TJs.
Trícia Navarro Xavier
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Universidade Estadual de Maringá
Tânia Maria Françosi Santhias
Áudio
Processo de escolha dos ministros do STF
UNISINOS
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Centro de mediação para solução de conflitos
Reinaldo Couto
Recuperação de Créditos
orientação sexual
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Alexandre Matzenbacher
Érico Ricardo da Silveira
Citação por Hora Certa
Marco Aurélio Marrafon
Aruani Kindermann Lapolli
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Direitos dos cidadãos
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
João Paulo Machado Piratelli
Produtividade
PL 44/2016
Responsabilidade Aquiliana
Pedro Henrique Ferreira Marques
FALSA VENDA
Jader Marques
Nota de Pesar
Solon Cícero Linhares
XXV CONPEDI
Homeoffice
Juliana Ribeiro Goulart
Estabelecimento prisional
Poligamia
Dano Estético
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Tribunal de Justiça de Sergipe
Informativo 553 STJ
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Petição n. 7074
Maciel Colli
Paulo Reyner Camargo Mousinho
terror e medo
Medida provisória
Ministro José Barroso Filho
Polícia Judiciaria Civil
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Exame preparatório OAB
Marcelo Fernandez Urani
Juliana de Alano Scheffer
Gaspar
Miriam Garrido
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Massacre em presídios
Roma
Auxílio Transporte para magistrados
Declaração de Brasília
Clube de Regatas do Flamengo
Rol de Procedimentos em Saúde
Zulmar Vieira Coutinho
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
STJ
LEI 13.300/16
júri popular
Daniel Brandão
veiculação indevida de imagem
Revista Contradogmáticas v. 09
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
UFPB
Habeas Data
Consulta CNJ
Mateus Vaz e Greco
Rogério Leal
Vítima tenta acordo
Theodoro Vicente Agostinho
padrão internacional de segurança
Formação Jurídica
Recurso Especial n. 1.285.789
Marinha do Brasil
Anuário da Justila 2016
Dóris Ghilardi
Deficiência visual
recesso forense
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Dra. Maria Lucia Karam
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Indenização por Dano Moral
Catherine Figueiredo Escobar
Casa das Américas
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
afastamento de Renan Calheiros
Paternidade
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
luta pelos direitos
Advogados públicos
Resolução 225
I Jornada de Direito Processual Civil
PJSC
Roberto Wagner Lima Nogueira
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TJSE
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Advogado dativo
Jorge Luiz Souto Maior
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Francisco Paula Ferreira Lavor
Investigação de paternidade
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Criminologia Global
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Guilherme Reis Gonçalves
Beatriz Zapelini
Alexandre Melo Franco Bahia
Véu
Direito costumeiro
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princípio da correlação
Yuri Carneiro Coêlho
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Carros apreendidos
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Processo Penal do Limite
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Consulta Popular
Conselheiros Tutelares
mudança de nome
Comarca de Timon/MA
Tornozeleira Eletrônica
Buraco em via pública
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A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Seguro DPVAT
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Parceria Público-Privada
Danos morais
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Seriado
famílias com renda baixa
Lei das Contravenções Penais
Patrícia Cordeiro
Fauzi Hassan Choukr
Albie Sachs
INTERVENÇÃO
Luciana Benassi Gomes Carvalho
MPSP
Bis in idem
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Embaixada dos EUA
O objeto da ciência do direito penal
Tempo de Resistência
Reforma da política de drogas no Brasil
crime de estupro
REsp 1613561
RE 760931
Texas
A criminalização midiática do sex offender
administração judiciária
Superior Tribunal de Justiça
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Imigrantes
Jônata Souza Guimarães
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Celso Gomes Pinheiro
Recomendação 44/2013
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Heloísa Husadel Telles
exercícios sistêmicos
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Márcia Krischke Matzenbacher
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Yuri Felix
Arquivamente de Inquérito
Interrogatório informal
Direito Marítimo
PEC 241 (PEC 55)
Gardenia Mota Ayres
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Direito Público Temas Atuais
Coaching
TJAC
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Boletim RDL
Danos morais e materiais
Alienação
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Resolução 213/2015
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Lucas Silvy Santos
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Europa
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Chamada pública
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Suspensão de aumento de tarifa de gás
Maurício Fontana Filho
progressão vertical de carreira
TJPA
Plano de Ação dos Tribunais
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Projeto de Pesquisa
Luiz Regis Prado
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Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
OIT
Projeto PROTEUS
Criança indígena
Romênia
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Lauro do Nascimento Pereira
Enrique Pedro Haba Müller
Ciências Médicas Forenses
Pai socioafetivo
Trancamento de ação penal
Renda Mensal Inicial
Comarca de Fortaleza
art. 5º da Constituição Federal
Celpe-Bras
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Justiça em número 2016
Mutirão conciliação
Bibliografia Temática
EMAB
Ilegitimidade de parte
Fabiano Oldoni
Palestrantes
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Prerrogativa de foro
Direito eleitoral
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Glauber William Duarte
Luciano Zanetti
Eliza Hartung
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Raoni Gomes
Lei nº 8.036 de 1990
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Julia Lafayette
Gabriela Minatto Cherubini
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Rennan Herbert Mustafá
Cadastro Nacional da Adoção
Fernanda Martins
Costumes
Fernando Machado
Estudos Constitucionais
Chicago
ACNUR
Edital de Parecerista
Ricardo Antonio Andreucci
Versalhes Enos Nunes Ferreira
HC 374713
Guerras as drogas
CRCSC
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Comunidades tradicionais
ADI
Editora Univali
Flavio Antônio da Cruz
Rodrigo Dias da Fonseca
CPGUFSC
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Luiz Inácio Lula da Silva
TRF2
Lata de tinta
China
Academia
Reforma Eleitoral
Ministro Celso de Mello
Lei nº 13.427
ADI 5645
Patrícia Cordeiro da Silva
Reforma previdenciária
Léo Rosa de Andrade
Preso provisório
desclassificação de crime
Bug
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Luis Leandro Gomes Ramos
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Raissa de Cavassin Milanezi
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Alexandre Morais da Rosa
Estágio
doutorado
Thiago André Silva Gonçalves
Turmas Recursais
Documentos estrangeiros
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Desenvolvedores de Aplicativos
WebRadio TJSC
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Fernanda Oliveira Luvizotto
Acordo de leniência
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Adalberto Arruda Silva Júnior
Cursos Internacionais
GLBTs
Os Novos Atores da Justiça Penal
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Frente Brasil Popular
Princípio da insignificância penal
Cuiabá
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vidade político-partidária
Inclusão
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Denúncia sem fundamentar
Juiz Hélio do Valle Pereira
Andreza Gabriela Cuzma
Edna Raquel Hogemann
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Felipe Wruck Médici
Cladem
Eduarda Peixoto da Cunha França
Obrigação
orçamento público
Programa "De olho no Direito"
INCADE
Acesso à Jurisdição
sentença feita por estagiário
Detector de mentiras
Prenome de tratamento
Superintendência de Seguros Privados
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Seguro de Vida
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Curso de Direito Penal Didático
DPVAT
Leonardo Isaac Yarochewsky
uso de marca
Paridade de Gênero
Comunidade jurídica brasileira
Lei nº. 12.403/2011
Trabalho em presídio
Revista da AGU
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
quem quebrou o Estado brasileiro
Ana Tereza Basílio
Érica Côrrea Simões Pires
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
RE 601720
André Henrique Lemos
Presos provisório
Átila Da Rold Roesler
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
4º Turma do STJ
DPESC
Roberta Maia Gresta
Pedido genérico
dispensa discriminatória
Registro
Súmula 439 do STJ
Rosimar Ibiapina Batista
Carnaval de Rua
Ângela M. Bagattini
Samira Schultz Mansur
Adir Freire Freitas
telefonia celular
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Lei Municipal n. 4666/2010
Marcelo Ricardo Colaço
Prazo Recursal
Affonso Ghizzo Neto
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Redes sociais
Getúlio Vargas
Toronto
REsp 1338942
TJRS
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Aldo Arantes
Vladimir Saboia
Dano ambiental
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Anna Paulina Corteletti
Cartilha completa com as instruções de uso
Defensoria Pública de Goiás
Curso de Direito
Enunciado 266 do STJ
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Almir Megali Neto
Recomendação 41
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Acidente de trânsito
Coreia do Sul
Editora Tirant Lo Blanch
Prevenção do HIV
Não recepção
Curso ENFAM
Processo Penal do Espetáculo
Cursos Gratuitos
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Honorários Advocatícios
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Dia das Mulheres
tratamento do preso
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
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25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Organização das Nações Unidas
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Descriminalização da Homossexualidade
voto do preso provisório
cerceamento da liberdade do cidadão
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Atraso na entrega de diploma
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Coação Testenhunha
Amanda Perrone Ausier
Sobre a Guerra
Estado de Inocência
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Audiência de Instrução
Sonia Aparecida de Carvalho
Jacqueline Sinhoretto
Meninas de Guaru
Gestão da Terceirização do Trabalho
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Juiz Rafael Bogo
crimes cibernéticos
Diploma de 3º grau
Adriane Nogueira Naves Perez
Tabelionato de Notas
TJMG
Universidade Luterana do Brasil
Contestação
PEC 10/2013
ICMS
Panamá
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Felipe Wruck Médici
Previdência Social
Wellington M. de Almeida
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Contratos
Ditadura Chilena
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Lei 13.344
Presunção de Inocência
João Paulo Allain Teixeira
LEAP Brasil
Audiência de apresentação
Extra petita
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Nota Pública contra o processo de Impeachment
posse-trabalho
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escravidão
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Jurisdição Constitucional
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Prova de dívida
Proposta de recomendação
Direito de defesa
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Giselle Onofre
Migrantes
Legalização da Prostituição
Dívida valor
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Marcos Ehrhardt Júnior
Escola sem partido
HC 75.716
Fiança
Eduardo Cunha
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Quebra de Sigilo
Resolução 177/2016
Portaria 930
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Desconto no salário
Ministérios Públicos do Mercosul
Facção Criminosa
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Marco civil da internet
Revista Pensar
Mateus Sampaio Aranha
ADC 16
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
COLCRIM Chile
Gustavo Gomes Brito
Marcio Borges S. Castellões
Vínculo Empragatício
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Vinícius de Novaes Marques
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Três Poderes
Trabalho remoto
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Quinta Constitucional
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Cannabis
Processo Penal no Limite
Resolução n. 155/2012
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Licitação
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OMS
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Estatuto da Advocacia
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Gianfranco Silva Caruso
Lei 13.269/15
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Cartório extrajudiciais
Direitos dos estagiários
extradição
TRT 8º Região
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adoção
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
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Ministros
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Turismo
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III Simpósio de Direitos Humanos
Áudio da entrevista
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Investimento em fundos internacionais
Fazenda nacional
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Prefeito
artigo 33 do CP
Introdução ao Direito Processual Penal
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Justiça em Números
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Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Menores infratores
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
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87º Feira do Livro de Lisboa
Ação Popular
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Crimes na Internet
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Direito Humanos
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Estado e Constituição
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Súmula 563 do STJ
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Curso de Direito com dupla titulação
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As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Fornecimento de fraldas
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Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
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Decreto 8.789
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José Calvo González
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Antecedentes Criminais
Caixa 2
Código Tributário nos Tribunais
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CIDIL
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Apadrinhamento de crianças
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Eugenio Zaffaroni
Paradoxos Penais – Vol. I
Crime de roubo
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Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
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Ministério Público da Bahia
Conselho Federal da OAB
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Combate à tortura
veículos autônomos
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EXCESSO DE PRAZO
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Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Paris
Transição e Consolidação da Democracia
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e-JT
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
história de mulheres
Totalitarismo no século XXI
Nota ADJ
Guarani-Kayowá
Falsa acusação de crime
Leis internacionais de direitos humanos
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Dívida de condomínio
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
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Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Dispositivos Móveis
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Rafael de Deus Garcia
rede de proteção
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Rio São Francisco
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Direito ao esquecimento
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Equipamento para Blindar a Sociedade
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Laísa Santos
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Estados Lusófonos
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Desigualdade salarial entre os gêneros
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O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
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Curso de Mediação
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Súmula 90 do TST
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ato infracional análogo a crime de desacato
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Conselho Municipal de Assistência Social
Curso de Espanhol
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interpretação conforme
Bolsas para Brasileiros
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
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Ana Paula de Souza Cury
Adriana Cecilio
Revista Direito GV
Dano Material
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
PLC 79/2016
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Condenação criminal
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PJe 2.0
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Imersão na Selva Amazônica
LGBTI
Citação e intimação
E-book
PEC 227/2016
Eduem
Bruno de Omena Celestino
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Ausência do MP em audiência
intoxicação alimentar
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
atividade de risco
Rafael Floriano
Juíza Maria Clara Sottomayor
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Recurso Especial
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
o especialista em prender e a prisão
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PLS 195/2014
Lei 11.343/06
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Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
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Processo de adoção internacional
África Ocidental
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Direito Forense
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Mulher nos cenários jurídicos
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Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
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Violência contra a mulher
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Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
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A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
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