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O depoimento de uma hearsay witness como fundamento para a pronúncia
Fishing Expedition: A pesca predatória por provas por parte dos órgãos de investigação
Denúncia em branco: uma incompletude juridicamente congênita
A Interceptação previamente degravada verificada a posteriori
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Produto eleitoral
Hélio Rubens Brasil
Silas Maycon Lopes Silva
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Patrícia Salviano
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Wilson Macena da Silva
Carlos Eduardo Martinez
Letícia Pereira de Araújo
Maurício Moliner Nazário
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
João Antonio Tomporoski
Gleucival Zeed Estevão
Suzana Rahde Gerchmann
Felipe Dalenogare Alves
Higor Rezende Pessoa
Nicholas Maciel Merlone
Marly Fernandez
Gabriela Mendes Machado
Bruno Takahashi
Raígor Nascimento Borges
Julia Santi Fischer
Nilzo Felisberto
André Lucas Fernandes
Juliana Nandi
Renato Mantoanelli Tescari
Julyan Ramos da Fonseca
Diogo de Oliveira Gomes
Bartira Macedo de Miranda
Marisa Falcão
Danúbia Souto de Faria Costa
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Daniel Brantes Ferreira
Charles da Costa Bruxel
Franklyn Celso Ferreira
Catherine Juglair Nogari Valente
Ubiratan de Mattos
Wanessa Almeida
Victória Sell Feiber
Rodrigo Pereira Moreira
Daniel dos Santos Rodrigues
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Luiza Lopes Bustamante
Sarah Gomes Sakamoto
Espetacularização da violência
Negócios jurídicos processuais
Wellington Jacó Messias
Ricardo Antonio Andreucci
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
José Gouvêa
Rafael de Deus Garcia
Daniel Brandão
Paulo Roney Fagundez Ávila
Marcelo Buzaglo Dantas
Matheus Vignatti de Carli
Fermín Canteros
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Fernanda Pacheco Amorim
Antônio de Padova Marchi Júnior
Edenilza Gobbo
Isabel Fauth
Mariana Resende
Talissa Truccolo Reato
Jaécio Matos Santos
Lucas de Alvarenga Gontijo
Gustavo Marques Krelling
Gabriel Lombardi Richetto
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Jéssica Galvão
René Santos Piauilino
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Guilherme Valle Brum
Leonardo Marques Vilela
Emelyn Almeida de Lima
Carla Dietrich
Luciane Maria Trippia
Lucas
Maira Scavuzzi
Elaine Cristina da Silva
Guilherme Curci T. Risso
Stella He Jin Kim
Adriana Almeida Lima
Yuri César de Almeida Silva
Adriano Sant’Ana Pedra
Jenair Alves da Silva
André Leivas de Araújo Vianna
Bruna de Souza Fernandes
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
André De Marco
Caroline Farias dos Santos
Guilherme Wunsch
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Fredie Didier Júnior
Bryan Bueno Lechenakoski
Sergio Matos
João Pedro França Teixeira
Victor Rodrigues da Silva Costa
Extensão Direito das Mulheres
Felipe Barreto de Melo
Victor B. Gonçalves
Guilherme Sarri Carreira
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Ana Beatriz de Souza Martins
Edgard Usuy
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Guilherme Bonato Campos Caramês
Erick Beyruth de Carvalho
Rodrigo Bahia de Souza
Eugênio Pacelli
Douglas Carvalho Ribeiro
Matheus Fanti
Larissa Beleza
Maristela Tamazzia dos Santos
Roger Feichas
Kenarik Boujikian
Rafael Fernandes Caldeirão
Gabriela Samrsla Möller
Bruna Karoline Bezerra
Maick Cristian Valino Pinheiro
Emanuela Gava Caciatori
Pedro de Souza Gomes Milioni
Fábio da Silva Bozza
Felippe Borring Rocha
Heloisa Alves
Lidia Isabel Lira
Ana Miguel Gomes Regedor
Gilberto Alves Júnior
Série Cibersegurança III
Vitor Vilela Guglinski
Fernanda da Rocha Fabiano
José Calvo González
G. Couto de Novaes
Fernando Henrique Cardoso
Karina Melo Vieira
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Nadine Hellen Reis
Priscila Martins Dias
Davi Arnaut Kraiser
Paulo Incott
Paula dos Santos Bregagnol
Thais Nogueira Lopes
Isabela Sousa Bestetti
Saulo Dutra de Oliveira
Agustín Laó-Montes
Júlia Quaresma Passos Jorge
Henrique Milanez Pirolla
Marsel Botelho
Daniela Bornin
Bernardo Gonçalves Fernandes
Bianca Bez
Alan Martinez Kozyreff
Antônio Carvalho Filho
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Thiago Ribeiro Rafagnin
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Jamilla Monteiro Sarkis
Rodolpho Mattos
Wellington M. de Almeida
Claudia da Rocha
Márcio Soares Berclaz
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Alexandre Leal
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Daniel Dore Lage
Lucas Correia de Lima
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Kamilla Mello
Ricardo Souza Calcini
Lucas Guimarães Chagas
Gil Ramos
Thais Mello Doleys
Cristiano Botelho Alves
Jamil Melo
¿Quién vigila a los vigilantes?
Bernardo Lima
Tiago Silva de Freitas
Leonel Maschietto
Bruno Trento Hein
Paulo Lenzi
Thaís Mendes Webber Barelli
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Marina Alice de Souza Santos
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Lucas Gabriel Furlan
Espírito republicano
r Élida Lauris e Denise Dora
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Renato Santos de Melo
Gabriela Nascimento Lima
Tatyane de Araújo Campos
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Jeison Batista de Almeida
Arthur Bicalho dos Santos
Samuel Firmino de Brito
Átila Da Rold Roesler
Vitor Frederico Kümpel
André Fernandes
Almir Megali Neto
Cláudio Rêgo
Banalidade do Mal
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Alberto Bastos
Alexandre Basílio
Périsson Otávio Rodrigues
Joelma C. Sousa
Benigna Teixeira
Rodrigo Helfstein
André Leivas de Araújo Vianna
Cintia Neves Godoi
Alessa Pagan Veiga
Diego Henrique Schuster
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Luana I. Cabral dos Santos
Hellem Silveira Rebolças
Cleiton Sacoman
Lucélia de Sena Alves
Thiago Vasconcelos Moura
João Lauro Serpeloni
João Carlos Castranheira Pedroza
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Jenifer Carina Pereira
Camila Amado Soares
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Regiane Nistler
Júlio Cesar Rossi
Wagner dos Santos
Adriana Gonçalves Cravinhos
Carla Joana Magnago
Guilherme Alcântara
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Abraham Hand Vargas Mencer
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Charles M. Machado
David Maxsuel Lima
Mauro Granemann de Souza Neto
Jonathan Hernandes Marcantonio
Heitor Vitor Mendonça Sica
Bruna Maira Cavalheiro
Patrícia Leite Carvão
Robinson Nicácio de Miranda
Myrna Alves de Britto
Stanley Souza Marques
André Luiz Bermudez Pereira
Willame Parente Mazza
Marina Barcelos de Oliveira
Ana Paula Backes
Talita Quézia de Assis
Francisco José Borges Motta
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Gisele Mazzoni Welsch
Daniel Colnago Rodrigues
Daniela Dias Tomaz
Mauro Mendes Dias
Wilson Knoner Campos
Gizeuda Sousa Rosi
Fransuelen Geremias Silva
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Patrícia Cordeiro da Silva
Élida Lauris
Renê Beckmann Johann Júnior
Valmir Pereira Alcantara
Fernanda da Silva Lima
Tayane Caruso do Valle
Elcemara Aparecida Zielinski
João Marcos Buch
Ana Beatriz Gomes
Felipe André Laranjo
Andrezza Anzolin
"Doping processual"
Grazielli Farias Fraga
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Lucas Sada
Vinícius Arouck
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Isis Regina de Paula
Bruno Guimarães Pedrosa
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Rodrigo D’Orio Dantas
Ismar Nascimento Jr.
Proporcionalidade e isonomia
Guilherme Henrique Lage Faria
Juliana Lopes
Antonio Pedro Melchior
Lúcio Delfino
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Samuel Silva
Igor Cardoso
Antonella Galindo
Pedro Coelho
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Paulo Henrique Pinto Santiago
Carina Bezerra Kobashigawa
Marco Couto
Vicente de Paulo Barretto
Matheus José da Silva Dillio
Alexandre Cesar Toninelo
Andreu Sacramento Luz
Diego Ken Osoegawa
Helena Patrícia Freitas
Rafael Feitosa da Mata
Debora Vieira
Defensores Públicos
Agnes Pessoa
Kelven de Castro Soeiro Santos
Deonísio Koch
Tatiana Sogari Tormem
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Gabriel Esperança Lisboa
Rodrigo José Leal
Hermes Zaneti Jr.
Aline Taraziuk Nicodemos
Renata Cortez Vieira Peixoto
Victor Pyles
Marli M. M. da Costa
Josiane Antunes
Igor Guilhen Cardoso
Marcella Boarato
Danilo Nascimento Cruz
Aruani Kindermann Lapolli
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Phillip Gunther
Luíza Nívea Dias Pessoa
Luiza Silva Rodrigues
Anthony Thiesen
Cristiane Rebelo Limas
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Maria Walkiria Cabral
Bruno César Gonçalves da Silva
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Luis Leandro Gomes Ramos
Cecília Bojarski Pires
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Euclides Santos Bittencourt
Fabiano Pimentel
João Paulo de Souza Carneiro
Sarah Lima
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
João Paulo Lordelo
Misoginia
Centros penitenciários brasileiros
Yasmine Pitol
Diogo Dal Magro
Marcos dos Santos Ito Borem
Conduta atípica
João Ulysses Ferreira Neto
Paola Furtado
Juliana de Alano Scheffer
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Thiago Priess Valiati
Tamires de Oliveira Garcia
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Lorena Guedes
Jéssica Feiteiro Portugal
Rogério Carvalho da Rosa
Carmem Cavalcante
Marina de Carvalho Vieira
Fernanda Araujo Pereira
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Ana Patricia Gonzalez
Paulo Sérgio Restiffe
Leonard Schmitz
Antônio Pereira Gaio Júnior
Flávia Santiago Lima
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Poeta Ali Agora
Carlos Daniel Ferreira Dias
Marcus Vinícius Motter Borges
Renê Hellman
Julia Drummond
Gustavo Medeiros
Fábio Alexandre Coelho
Sandoval Alves da Silva
Mírian Da Silveira Monte
Rodrigo Frantz Becker
Carla Benitez Martins
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Pollyana Maria da Silva
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Carla Froener Ferreira
Carolina Schauffert Ávila da Silva
João Paulo Pirôpo de Abreu
Bernardo Britto Guerra
Kleber Zanchetta
Igor Raatz
Ivan Gomes Bonifácio
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Lia Raquel Bloos Mossini
Maira Bianca Scavuzzi
Wálber Araujo Carneiro
Raquel Possolo
Laís Arruda Marini
Patrícia Cordeiro
Zilka de Sá Barros
Gabriel Teixeira Santos
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Camilo José d´Ávila Couto
Alberto Silva Franco
Sofia Siman Salema
Marcelo Palma de Brito
Raphael de Souza Almeida Santos
Eric Scapim Cunha Brandão
Estudantes secundaristas
Pedro Henrique Tonin
Roberto Livianu
Evânia França
Vanessa Milani Sgreccia
Lei nº 8.137/1990
Laura Cascardi
George Oliveira
Luciana Berlini
Paulo Antonio Peressin
Victor Labate
Maiana Guimarães
Ziel Ferreira Lopes
Italo de Oliveira Guedes
Rosa Benites Pelicani
Gabriel Mantelli
Mauricio Antonio Correia
Paulo Ricardo Stipsky
Mariana Brito Cairo
Sidineia Delai Onzi
Gisela Maria Bester
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Elisa Viana Dias Chaves
André L. Nicolitt
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Andreu Luz
Marco Aurélio Serau Junior
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Sara Vieira Matos Figueiredo
Gabriela Ribeiro
Bruno Espiñeira Lemos
Leonardo Carneiro da Cunha
Rodrigo Chandohá da Cruz
Jéssica Helena Borges Fraga
Ana Carolina de Carvalho Neves
Marcello Terto e Silva
Lucas Murilo Wojcik
Série eProcesso: prática com teoria
Fernando Hoffmam
Rafaela Alban
Vínculo de emprego
Bruno de Macedo Dias
José Antonio Herrera
Claudio Melim
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Lygia Molina
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Barbara Tude de Souza Ferreira
Anna Carolina Faraco Lamy
Renata Oerle Kautzmann
Roberta Matzenbacher
Rafael Motta e Correa
Mamadú Saido Djaló
Victoria Ushuaia Passos Escobar
William Galle Dietrich
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Fausto Amador Alves Neto
Débora Spagnol
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Jenifer Rodrigues
Tiago Joffily
Luciana Severo
Thayna Macedo
Aicha Eroud
Cristiane Rodrigues Iwakura
João Carlos Adalberto Zolandeck
Elisa Rech Dickel
Felipe Abdel Malek
Wagner Inácio Dias
Fernanda Becker
Andréa Araujo Bostelmam
Maria Julia Pardal Simonato
Denarcy Souza e Silva Júnior
Joseane de Souza
Camila Sallum
Thalita Caroline Faria de Assis
Josiani da Silva Pospichil
André Antônio Gavazini
Lia Raquel Bloos Mossini
Thieser da Silva Farias
Walter Bittar
Fernanda Freitas de Melo
Walter Gustavo da Silva Lemos
Brena Bonachini
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Ana Sophia Brioschi Santos
Franciane Hasse
Alexandre Morais da Rosa
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Simone Henrique
Justiça e vingança
Paulo Ferreira da Cunha
Vitor Morais de Andrade
Suhel Sarhan Júnior
Alexandre Bahia
Lenon Gustavo Batista Taques
Bruno da Costa Vaz
Gamil Föppel El Hireche
Maria do Socorro Freitas de Brito
Tiago Didier
Nádia de Castro Alves
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Celso Augusto Uequed Pitol
Claudio Melim
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Fernando César Costa Xavier
José Luis Bolzan de Morais
Fernanda Ely Borba
Rizzatto Nunes
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Jaider Esbell
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Kamila Alkmim Nascimento
Edilson Santana Gonçalves Filho
Nathália Ribeiro Leite Silva
Cândido Furtado Maia Neto
Edson Silveira
Anderson Brasil
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Manuella Fernandez
Thula Pires
Anderson Morais
César Barros Leal
Maurício Gomes Pereira França
Velocino Pacheco Filho
Evandro Regis Eckel
Jackson Silva Wagner
Francielle Oliveira Gadonski
Lívio Oliveira
Paulo Ferreira da Cunha
Rafael Silveira de Souza
Marcus Alan de Melo Gomes
Felipe Chiavone Bueno
Natascha Anchieta
Gabriela Ponce
Henrique Franceschetto
Mariana Goulart
Mayra Matuck Sarak
Rubens Almeida Passos de Freitas
Lougan Cardoso Lima
Larissa Zucco
João de Castro Souza
Roberta Aparecida Varaschin
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Regina Geni Amorim Juncal
Caso Althusser
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Ana Radig Denne Lobão Morais
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Humberto Santarosa de Oliveira
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Samuel Mânica Radaelli
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Débora Costa Ferreira
Paulo Roberto Athie Piccelli
Rodrigo Ramos Melgaço
Felipe Sorgi da Costa
Mônica Pimenta Júdice
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Tatiana de Almeida Campos
Ana Paula Rengel Gonçalves
Priscila Fichtner
Lívia Casimiro
Igor Labre de Oliveira Barros
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Joana Ribeiro
Fernanda Melo Silva
João Lucas D. de Azevêdo
Thiago Freitas
Joice Graciele Nielsson
Elias Jacob Neto
Lucas Laire Faria Almeida
Ricardo Fiorin
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Carlos Eduardo Martinez
Lucas de Lazari Dranski
Esther Maria de Magalhães Arantes
Redação
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Bruce Bastos Martins
Juliane Facó
Rafael dos Santos da Silva
Henry Colombi
Carolina Moraes Migliavacca
Jose Luis Bolzan de Morais
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Luciana da Silva Caseiro
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Carolina Lacerda Machado
Gustavo Silva Alves
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Luiz Otávio Fontana Baldin
Geovane Peixoto
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Felipe Montiel
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Ana Caroline Machado Medeiros
Jefferson Forest
Mauricio Stegemann Dieter
Nacle Safar Aziz Antônio
Marcelo Marinho
Daisson Flach
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
André Felipe Oliveira Moraes
Tiago de Toledo Rodrigues
Nara Fernandes Lúcio
Violações de direitos humanos
Cristiano Duro
Willian Alex Sander Amorim
Fillipe Azevedo Rodrigues
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Ana Carolina Calvo Tiberio
Tiago Zagonel
Isaac Ribeiro
Leonardo de Oliveira
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Marcelo Mendes dos Santos
Amanda Souza Batista
Thiago de Oliveira Vargas
Laura Dutra de Abreu
Aisla de Carvalho
José Calvo González
Igor Borges La Rosa
Marcela Münch
David Salim Santos Hosni
Polliana Corrêa Morais
Thiago Vieira de Sousa
Mariana Rodrigues Veras
Ian Fernandes de Castilhos
Bárbara Fonseca de Moura
Taynah Ignacio
Cargos públicos de provimento efetivo
Maria Victória Jaeger Gubert
Júlio Marcelo de Oliveira
Lia Testa
Ellen Rodrigues
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Heitor Pergher
Jefferson de Carvalho Gomes
José Ribas Vieira
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Rosane Leal da Silva
Rafael Bertoldi Pescador
Abailard Jose de Sousa Neto
João Vitor Ribatski
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Marco Félix Jobim
Laura Haddad
Nestor Távora
Bruno Rodrigues
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Profa Dra Karine de Souza Silva
Valéria Fernandes Vieira
Guilherme Vale Brum
Javier Diez García
Isaías Henrique Silva
Luciano Scheer
Júlia Guimarães
Delano Câncio Brandão
Lucas Varela
Mariana Alves Lara
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Bruna Maria Felix
Gabriel Miranda
Clarissa Tassinari
Dayana de Carvalho Uhdre
Juliano de Oliveira Leonel
Abril Uscanga Barradas
Mª Emília M. de O. Queiroz
Fernando Antunes Soubhia
Aline Amábile Zimmermann
Mônica Louise de Azevedo
Konstantin Gerber
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Agrotóxicos
Fábio Salum
Wellington Jacó Messias
Thiago da Silva Santana
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Nayron Divino Toledo Malheiros
Marcelli Cipriani
João Paulo Atilio Godri
Lucas Pontes Ferreira
Sandra Cristina Maia
Roberta Moura Faíz
Zulmar Duarte
r Breno Novelli
Marcos Prata Bentes
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Yuri Ivo Peralva Sales
Eduardo Pazinato
Dina Alves
Francisco Walter Rêgo Batista
Fernanda de Oliveira Crippa
Ricardo Fretta
Ricardo Mauricio Freire Soares
Andreza Pantoja Smith
Ficção académica
Antônio Aurélio de Souza Viana
Eduardo Oliveira Agustinho
André Gustavo Salvador Kauffman
Mariana Lamassa da Fonseca
Emílio Peluso Neder Meyer
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Estela Márcia Rondina Scandola
Patrícia Otarão
Anderson Nazário
GABRIELA ALBINO UGIONI
Felipe Wild Varela
Daniel Brajal Veiga
Bruno Marques Ribeiro
Ilana Lemos de Paiva
Davi Augusto Santana de Lelis
Fauzi Hassan Choukr
Sandro Luiz Britto Sprenger
Bruno Braga Cavalcante
Gustavo Rocha Martins
Lucas Amaral Antunes
Eleição municipal
Adriano Valente
Eugenia de Azevedo Neves
Priscila Serafin Proença
Igor Domingos do Altíssimo
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Cássio Pitangueira
Ana Luísa Fioroni Reale
Vinícius Anacleto Burato
Silvia Arizio
Suzany Brasil
Maíra Marchi Gomes
Alice Hertzog Resadori
Alessandra Wanderley
Juliana Vieira
Alan Pinheiro de Paula
Enos Eduardo Lins de Paula
Marcelo Andrade de Azambuja
Mario Porto
Paula Yurie Abiko
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Ricardo Luna
Bárbara Natália Lages Lobo
Karyna de Almeida Carvalho
Bianca Rosenthal
Stela Adriane
Samuel Medeiros Rocha
Ataques cibernéticos
Camila Canto
Ricardo Yamin
Ivani Contini Bramante
Gabriel Pereira de Carvalho
Fabíola Sucasas
Cinthia Loise Jacob Denzin
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Amanda Ribeiro dos Santos
Fabrício Reis Costa
Giulia Signor
Vanessa Brodt Martins
André Nicolitt
Luiz Eduardo Cani
Rafael Faria Basile
Solange Luz
Paulo Ricardo Schier
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Suelen Tavares Gil
Wagner Yukito Kohatsu
Francisco Pereira Pinto Filho
Celyce de Carvalho Carneiro
Gabriela M. Menezes
Maykon Fagundes Machado
Silvana Colombo
Thiago Minagé
Wendel Machado
André Alexandre Happke
Tiago Oliveira de Santana
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Lenio Luiz Streck
Ana Júlia Batista
Fábio Borges
Arthur Corrêa da Silva Neto
Juliana Jacob
Marco Aurélio Peixoto
Amanda Muniz Oliveira
Débora Silva Massulo
José Antonio Farah Lopes de Lima
Caelen Barros
Amanda de Medeiros Lima
Alexandre Melo Franco Bahia
Elisa Costa Cruz
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Silvia Felipe Marzagão
Pedro Arruda Junior
Paulo Henrique Oliveira
Ivan Bonifácio
Janiere Portela
Ricardo Moura
Nic Cardeal
Ilan Goldberg
Maria Eduarda Sagás
Vinícius Cidral
Simone Nacif
r Rizzatto Nunes
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Luiz Elias Miranda
Carolina Heloisa Guchel Berri
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Matemática Aplicada
Marlom Formigheri
Leonardo Monteiro Rodrigues
Suellen Regina Frantz
Savio Rangel Santiago
Felinto Martins Filho
Rafael Bruno de Sá
Mariane Bosa de Lins Neves
Leandro Bastos Nunes
Salmi Paladini Neto
Thaís Boia Marçal
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Antonio Graim Neto
Pedro Dalese
Sistema Penal do Rei Midas
Mauro Cesar Martins de Souza
Henrique Viana Pereira
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Welder Queiroz dos Santos
Fábio Rodrigues Gomes
Diego Crevelin de Sousa
Monica Cecilio Rodrigues
Rideko Suzuki
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Luciana Chemin
Ge Mello
Kelvin J. Bressan
Lara Teles Fernandes
Admilton Figueiredo de Almeida
Thaís Rocha Lima
Ruth Batista
Ivana Leite Ruiz
Fernanda Frizzo Bragato
Leonardo Gomes Fernandes
Andre Vasconcelos Roque
Clarissa Pereira Carello
Larissa Thielle Arcaro
Cândice Lisbôa Alves
Maria Carolina Russo
Emrich Sá
Gabriel Quintanilha
Thiago Siffermann
Bruno de Almeida Passadore
Mateus Costa Pereira
Marta de Oliveira Torres
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Vinícius Alves
Modelo aristocrático de Direito
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Eleição presidencial
Pollyanna Maria da Silva
Denis Sampaio
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Matheus Martins Moitinho
Alexandre de Paula Filho
Nely Nazareth
Fernando Hideo I. Lacerda
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Editora Tirant Lo Blanch
Antonio Carlos Macedo de Castro
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Renzo Cavani
Gleidson Renato Martins Dias
Jader Marques
Newton Pereira Ramos Neto
Fernando Reis de Carvalho Peres
André Monteiro do Rosário
Laís Mosso Ferfoglia
Sebastião Marques Neto
Ciro de Souza Brito
Luciana Pimenta
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Marcelo Veiga Franco
Recompensa
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
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Fernando da Silva Albuquerque
Luiz Ricardo de Castilhos
Darci Guimarães Ribeiro
Diogo Dal Magro
Gilberto Stürmer
Alan Siraisi Fonseca
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Rodolfo Pamplona Filho
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Regras de Bangkok
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Enrique Pedro Haba Müller
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movimentação processual
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Crime de roubo
PEC nº 287/2016
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Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Teto remuneratório
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Mauricio Mota
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REsp 1428493
José Nunes
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Países latino-americanos
Editora Empório do Direito
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Violência na Escola
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Projeto de Lei nº 3670/15
Interrogatório informal
Relação de consumo
Desenvolvedores de Aplicativos
Felipe Wruck Médici
Programa Apadrinhamento Afetivo
princípio da correlação
Juliane Facó
Milca Paiva
Vítima tenta acordo
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Teste de paternidade
Ronaldo Nogueira
Polícia Judiciaria Civil
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Queda em bueiro
reedição de normas
concurso oficial de justça
André Gonçalves Teixeira
Tiago do Carmo Martins
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Camila Prando
Lei nº 7.716/89
Leis internacionais de direitos humanos
Educação Pública
Revista da AGU
Felippe Borring Rocha
Regulamentação do uso das algemas
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
o especialista em prender e a prisão
Leandro Matsumota
Imigrantes
Universidade Federal de Minas Gerais
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Lesa-majestade
Abolicionismos e cultura libertária
Cristiano Neves
Fraude em Título de Eleitor
Fernanda Martins
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Rachel Riera
Princípio da presenução de inocência
José Maria Zanuto
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Alexandre Hardt Bortolotto
Toronto
Direito Animal
contratos bancários
Desocupação de estudantes
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Tratados de direitos humanos
ato infracional análogo a crime de desacato
Tornozeleira Eletrônica
Direitos de sucessões
Ministro Rogério Schietti Cruz
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Rodrigo Francisco de Paula
Anuário da Justila 2016
Leandro Machiniski
Julio Cesar de Souza
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Fornecimento de fraldas
Boletim n. 09
Ângela M. Bagattini
Thaise Mattar Assad
Investigações criminais
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Denúncia Lula
Renata Condi Vescovi
Wallace Costa dos Santos
Samira Schultz Mansur
Superior Tribunal Militar
pedofilia na internet
Paquistão
A construção da cidadania e a sexualidade
Fundamentos de Direito Processual Penal
doutorado
José Roberto Martins Junior
Rita Matos Coitinho
Samuel Mânica Radaelli
Jacqueline dos Santos Fernandes
Festa Junina
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Constituição Italiana
Disparidade Salarial
HC 138565
Felipe Pruinelli
Trabalho não remunerado
Frente Brasil Popular
MoWBrasil 2017
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Exercer o cargo de ministro da Justiça
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Uniplac
Raimundo Simão de Melo
Vinicius Valentin Raduan Miguel
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Medida Provisória nº 712
Aplicativos de Celular
Mediação on line
recesso forense
Morgana Henicka Galio
Parentalidade socioafetiva
Jurisprudência
Cartilha completa com as instruções de uso
Ramadã
Apelação Cível
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Curso de Mediação
Reinaldo Couto
Inquéritos arquivados
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Mayara Pellenz
Ministro Noronha
Marcos Eberhardt
Isaac de Luna Ribeiro
ReDiHPP
Revista Pensar
Em blog del narco
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Sonia Aparecida de Carvalho
Rene José Keller
Clariana Sommacal
Véu
Infração na adolescência
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Denúncias contra Aecio Neves
José Edvaldo Pereira Sales
Idenização por danos morais
Assis da Costa Oliveira
Gabriel Vicente Riva
Eduardo José da Fonseca Costa
RAECC
FNDE
Megatendências
João de Castro Souza
Manuela Andrade
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
TJMT
Antecipação de prova no processo penal
Marlo Almeida Salvador
DPVAT
AP470
Secretaria da Fazenda de MG
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Hugo Fernandes Matias
Vinícius Núñez Pinheiro
Larissa Eloi Castro Santos
Manual de Processo Penal
Coreia do Sul
Escolas
Stephanie Noya S. R. Tanure
Professora Dra. Paula Saleh
Paulo Silas Taporosky Filho
Arthur Martins Andrade Cardoso
Rennan Herbert Mustafá
Assentamento agrário
Ana Cristina Bacega De Bastiani
O que funciona no plantão judiciário
Assédio Moral
Lei estadual n. 319/1948
Gabriela Pivar Scaravelli
Chamada pública
assédio sexual em metrô
Lei nº 8.036 de 1990
Sine Fácil
Audiência de Instrução
Gustavo Gomes Brito
Ricardo Mauricio Freire Soares
hoje?"
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Pablo Antonio Lago
Lourival Almeida Trindade
Hospital privado
Vitória/ES
Edson Damas da Silveira
Resolução 214
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Prazos
Consolidação das Leis do Trabalho
nulidade absoluta no processo penal
Irlanda do Norte
Lucas Henrique Fávero
Andressa Magnabosco Koch
Bis in idem
Carolina Souza Lopes
Frederico Costa Greco
posse-trabalho
Ensino de Processo Penal
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Tramitação direta
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
RE 608872
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Desistência da adoção
Ônibus
Adoção homoparental masculina
Karla de Souza Oliveira
Homenagem a Peter Häberle
Navegador
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Direito e Gênero
Comunidade jurídica brasileira
Projeto de Lei 3.729/04
Thaís Janaina Wenczenovicz
Geovane De Mori Peixoto
Documentos Público
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Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Paulo Queiroz
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Maurício Requião
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Poder e Corrupção
Projeto de Lei 4.850/2016
Saúde
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Ponto adicional
Leonis de Oliveira Queiroz
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Audiência Pública
Coação Testenhunha
A defesa intransitiva de direitos
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Centro de mediação para solução de conflitos
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
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Citação por Hora Certa
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Portaria Interministerial n. 405
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Violência contra mulher
Aprovado
Estudos Constitucionais
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Coerência e Verdade em Direito
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Tema 98 STJ
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II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
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Direitos do trabalhador doméstico
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pós-graduação em direito processual civil
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Dez Medidas Anticorrupção
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Processo de adoção internacional
Qualificação Profissional
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suspensão de pagamento de 13 RS
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Curso online
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Congresso dos Estados Unidos
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Déficit da Previdência
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Revista Pensamiento Americano
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Código de Trânsito Brasileiro
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Quinta Constitucional
Samir Mattar Assad
Felipe Wruck Médici
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Casamento Infantil
Abuso dos direitos humanos
Direito Ambiental
Decreto 8.615
Parlamento Europeu
Conduta atípica penal
Decisão STJ
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Lei 9.029/1995
Fila Preferencial
Homenagem póstuma
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
CTB
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
João Paulo de Mello Filippin
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Gabriel Gavasso Lis
Rádio Web Justiça do Maranhão
Estado Democrático de Direito
Alan Kardec Cabral
buy a philosophy paper
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Adriana Calvo
William Garcez
Gustavo Medeiros
terras de cultivo de drogas
João Guilherme Alvares de Farias
Áudio da entrevista
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Raphael Boldt
Constituição e Poder Vol. 2
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Gustavo Caetano Gomes
Detector de mentiras
gastos do Judiciário
COLCRIM Chile
Exame de Ordem
Nilson Costa Souza
Massacre Manaus
Eliseu Raphael Venturi
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Congelamento de ajustes
Rosimeire da Silva Meira
cooperativa de crédito
Exploração sexual de menores
Operação Greenfield
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Fabricio da Mota Alves
TJMG
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Antecipação de Tutela
Justiça Criminal Negocial
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
restituição
Organização Mundial de Saúde
Processos
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Microcefalia
Maykon Fagundes Machado
Marcus Alan de Melo Gomes
Conjunto Habitacional
prisão por débito tributário
Notícia
Tainara Martinhago Virtuoso
Dia das Mulheres
Tradução Regras de Bangkok
Documentos falsificados
consulta pública
Albinismo
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Leonardo Garcia
André Henrique Lemos
Súmula 574
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Participação nos Lucros e Resultados
Acesso a ação penal
Lei Complementar 73/93
87º Feira do Livro de Lisboa
Clarice A. Petramale
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Thales Sousa da Silva
Temas de Argumentação Jurídica
Debate
Juliana Arrais Mousinho
Pesquisa e Movimentos Sociais
Observatório da Mulher
Indenização por Dano Moral
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
João Vítor de Araújo Santos
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Aplicativo
Imóvel SFH
Fenastc
Estado do Ceará
Oficiais de Justiça
Informativo de Jurisprudência
Ricardo Antonio Andreucci
a dor tem pressa
Fernando Salzer e Silva
Adriano Martins de Sousa
João Paulo Lima do Nascimento
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Natureza da ação penal
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Imissão na posse de imóvel
Liberdades públicas
Detentas grávidas
Raoni Gomes
Eugenia de Azevedo Neves
Karla De Souza Oliveira
tratamento do preso
Atraso na entrega de diploma
Advertência
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Luiz Henrique Silva Almeida
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
José Luiz Toro da Silva
Violência e Cinema
Caderno legislativo
Estado de Inocência
Francine Sgnaolin Schmitt
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Comarca de Fortaleza
TJPA
Direito à inclusão
Carros apreendidos
Polícia Civil do Distrito Federal
Trabalho remoto
intoxicação alimentar
Contardo Calligaris
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INTERVENÇÃO
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Legislação Indígena
Yuri Carneiro Coêlho
A guerra ao crime e os crimes da guerra
PRISÃO
Joinville/SC
Tatiana da Silva Morim Kashio
Encontro Município Transparente
Excesso em abordagem policial
André Leivas de Araújo Vianna
TJSE
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A Índole Filosófica do Direito
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
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Deficiente físico
Ciências Médicas Forenses
Daniel Carnio Costa
U2
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Processo de Impeachment
“fosfoetanolamina sintética”
Rol de Procedimentos em Saúde
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Legalização da Prostituição
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Abuso Sexual
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Curso Novo CPC
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comemoração 125 anos
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AIDS
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Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Direito Internacional
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Contestação
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal
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IDDD
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Introdução ao Direito Processual Penal
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Código Civil de 2002
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Justiça criminal
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Fórum Nacional de Processo do Trabalho
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Consulta CNJ
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(MP) 746
Quarta Turma do STJ
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
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Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
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RIHJ
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Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
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Resolução n. 107/2010 do CNJ
Revista Direito GV
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
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Resolução 225
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Lei das Terceirizações
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Ministério Público da Bahia
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Direito de Trânsito
Saúde Prisional
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Bloqueador de celular
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Satélite Geoestacionário
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Destinação de Recursos
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Violência de gênero
Edital de Parecerista
Abaixo assinado
Lei 13.270
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r Luiz Ferri de Barros
Paulo Furquim de Azevedo
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Guilherme Alcântara
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Direito Penal da guerra às drogas
Suprema Corte dos Estados Unidos
Lei de Licitações
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Bolsa de Estudo
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Barcelona
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Suspensão de aumento de tarifa de gás
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Honorários Advocatícios
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Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
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V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
CCJ
Sanção Presidencial
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fraude
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Alfredo Copetti Neto
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Confissão de culpa
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Remição pelo estudo
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II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Abuso de autoridade
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Miriam Garrido
Consulta
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União estável
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Transporte de valores
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Indeferimento
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prazo exclusão de sócio
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2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Descriminalização da Homossexualidade
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Auschwitz
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Jeferson Almeida De Oliveira
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Conferência de Haia
Poder Judiciário de Santa Catarina
TRT-MG
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Código de Ética da Magistratura
Manuela Valim Charpinel
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Valber Melo
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Gestão da Terceirização do Trabalho
III Simpósio de Direitos Humanos
Ministro Og Fernandes
Comunicação ONU
Nota de Repúdio
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
DPERJ
A (Des)Legitimação do Controle Penal
vidade político-partidária
Parentesco de terceiro grau
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Usuária morta
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Exame de DNA
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Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Regime domiciliar
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Três Poderes
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O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
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Ministério Público
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escravidão
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Carlos Bolonha
XXV CONPEDI
TST
Justiça em número 2016
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Somália
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Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Mensageira da Paz
Contratos
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Regime aberto
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Prisão Perpétua
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Onyx Lorenzoni
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Antônio Carvalho Filho
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Unesco
Direito do Consumidor
ICMS Rio de Janeiro
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Lei n. 15.829/2012
Psicologia em Estudo
1º Congresso de Criminologia(s)
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Estágio
Mortes e lesões causadas por policiais
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Gilmar Mendes
185
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Agência Nacional de Aviação Civil
Restituição de valores
Maurício Correia
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Lei Pelé
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Medida Provisória 759/2016
veículos autônomos
Gabriel Luiz Marcondes
Reforma da Previdência
Indulto
China
Organização Mundial da Saúde
análise de redução de pena
Natammy Bonissoni
Depósito recursal
Assessoria para mulheres
Intimações
Benigna Teixeira
Razoável Duração do Processo
Diplomatas
Lei nº 13.441/2017
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Mediação privada
Produtividade
indígenas Warao
Fabiano Oldoni
adoção homoafetiva
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Regras da previdência
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Direitos dos Povos Indígenas da ONU
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Rito processual
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Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
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Escravidão Moderna
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Volume 18
Continua
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Lauro Francisco Mattei
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Benigno Núñez Novo
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Sistemas informatizados
Enem 2016
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confissão espontânea
Projeto PROTEUS
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
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Combate à Corrupção
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
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Coisa Julgada
Ministro Mendonça Filho
lei antimanicomin
Clenio Jair Schulze
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
A construção da Identidade
EAD
ameaça espiritual
Miguel Calmon Dantas
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
NYtimes
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Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Comunicado da ONU
Teoria dos Jogos na Mediação
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Rafaela Alban
Direito de defesa
Reclamação
publicação
Gustavo de Miranda Coutinho
Casamento Precoce
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INCADE
Educação de Jovens e Adultos
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Turmas Recursais
Fernando Machado
Curso de Direito
Vade Mecum Método Internacional
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Pena Capital
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Curso ENFAM
Mayra Matuck Sarak
Medida alternativas à prisão
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Uso de pulseiras de identificação em crianças
Uso do telefone celular
Registro de medicamento
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Conciliação pelo WhatsApp
Luanna Tomaz de Souza
CRCSC
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Recurso de Revista
Organização Criminosa
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Escola sem partido
Litigância de má-fé
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Obrigação propter rem
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Esquadrão Suicida
Leandro Bastos Nunes
Programa de estágio PJSC
Márcio Ferreira
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A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
PLS 32/2016
Seguro obrigatório
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Estabelecimento prisional
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Proposta de recomendação
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Adicional de Periculosidade
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Revista Jurídica Actualidad Penal
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