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Gustavo de Almeida Ribeiro
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Lucas Lanner De Camillis
Giovani dos Santos Ravagnani
Leonardo Antunes Morais
Alexandre Melo Franco Bahia
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Editora Empório do Direito
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Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
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Denúncia contra Lula
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Casos criminais
Julia Vianna Correia da Silva
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Bruno César Gonçalves da Silva
Igor Cardoso
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Plínio Gentil
Lei nº 8.137/1990
Cássio Pitangueira
Aline Miranda
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Pietro de Jesús Lora Alarcón
Emily Fidelix
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Autoritarismo nacional
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Produto eleitoral
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Disputa de guarda judicial
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Emerson Garcia
Antonio Pedro Melchior
Daniel da Costa Gaspar
Larissa Janoni de Araujo
Andréa Araujo Bostelmam
Wellington M. de Almeida
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Júlio Cesar Rossi
Israel Lima
Alexandre de Paula Filho
Paulo Henrique Oliveira
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Larissa Mozzatto Risério
Mateus Costa Pereira
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Lenio Luiz Streck
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Carlos Alberto Farracha de Castro
Isabela Albuquerque Mustafa
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Misoginia
Violações de direitos humanos
Ivy Farias
Laura Souza Lima e Brito
João de Castro Souza
Maria Lúcia Barbosa
Antônio Julião da Silva
Fernanda Pacheco Amorim
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Clarissa Tassinari
Vitor Pereira dos Santos
Leonardo de Oliveira
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Aphonso Vinicius Garbin
José Barroso Filho
Leonardo Godoy Drigo
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Débora Silva Massulo
Marília Siqueira Costa
S. Tavares-Pereira
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Francisco Pereira Pinto Filho
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Vanderlei Da Silva Sampaio
Thais Silveira Pertille
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Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Marjorie Tolotti S. de Mello
Mariana Brito Cairo
Fabiana Lanke
Mario Porto
Hellen Fernanda de Castro
Laraíne Catapan
Sinara Adriano da Trindade
André Chiabay
João Carlos Castranheira Pedroza
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Ianê Santos dos Santos
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Marco Couto
Edson Carvalho
Daniel Dore Lage
Rodrigo Nery
Davi Augusto Santana de Lelis
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Noslen Melo
Yuri Ivo Peralva Sales
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Camila Gouvêa de Araújo
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Vitor Gomes Rodrigues de Mello
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Álvaro Ricardo de Souza Cruz
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Ana Radig Denne Lobão Morais
Maria Eduarda Sagás
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Rafael Bertoldi Pescador
Camila Zambrano de Souza
Rodolpho Mattos
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Bruna Braga da Silveira
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Nota de Apoio
Filipe Reinert
Débora Kamasche Henrique de Souza
Inexistência jurídica
Juliana Vieira
José Calvo González
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
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Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Franceline Franco
Paulo Incott
Rogério Pacheco Alves
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Série eProcesso - prática com teoria IV
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Lei nº. 12.403/2011
Vitor Pereira dos Santos
Casamento Infantil
Enunciado 266 do STJ
Andrea Bocelli
CDC
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Juliana Raisa dos Santos Silva
Inaiane Alves Gonçalves
Prêmio Conciliar
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Vestibular Udesc
Laboratório UbiNET
Litiane Motta Marins Araújo
Casamento Precoce
Vitória Buzzi
Magistratura Catarinense
Organização das Nações Unidas
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Tribunais se preparam
Carla Estela Rodrigues
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Reforma do Ensino Médio
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Escravidão Moderna
Adriana Calvo
Direito das Obrigações
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Em busca das garantias perdidas
Poligamia
Jacqueline dos Santos Fernandes
Larissa Eloi Castro Santos
Claudio Melim
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Estados Lusófonos
vítima de bala perdida
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Programa "De olho no Direito"
Direito de Guarda
Rafaela Alban
Brasil. Human Rights Watch
Afastamento
Extra petita
Noruega
PLS 195/2014
Fernando Rey Cota Filho
3ª Turma do STJ
Marcelo Ribeiro
Nicola Patel Filho
Cursos Internacionais
XIII Semana Acadêmica
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
André Gonçalves Teixeira
Juliane Leandro Faresin
Ruiz Ritter
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Fernando A. N Galvão da Rocha
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
suspensão de penalidade
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Tratados de direitos humanos
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Carlos Teixeira
Regimes de casamento
Escolas
PCRJ
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Declaração Universal dos Direitos Humanos
TRT4
HC 138207
canabidiol
confissão espontânea
Assembleia Estudantil
Doutrina previdenciária
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Tema 98 STJ
Vitor Dias Conceição
Gustavo Capobianco Volaco
Maíra Marchi Gomes
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Taysa Matos
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Robinson Borges da Silva Junior
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
DPVAT
Século XXI
Justiça russa
Soberania Nacional
REsp 1338942
Estudos Constitucionais
Julio Cezar de Oliveira Braga
Seguro
Samira Schultz Mansur
Robert Alexy International Legal Seminar
Entrevista do dia
Mulheres vítimas de violência
Responsabilização criminal
Twig Santos Lopes
Linkedin
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Justiça Criminal Negocial
Giulia D'Amore
Daniel Ribeiro Vaz
Maria Jocélia Nogueira Lima
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Revista da AGU
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Processo Penal e Garantias
João de Mendonça Salim
Lei de Improbidade Administrativa
Geovane Peixoto
Inquérito n 4.483
Paulo Roberto Athie Piccelli
Devido Processo Legal Substancial
Tribunal de Justiça de Goiás
Concursos Públicos
Repetitivo
Ministro Noronha
PEC nº 287/2016
Alexandre Vuckovic
13.271/16
Fazenda nacional
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Requisitos Mínimos
Recomendação 31 do CNJ
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Descriminalização da Homossexualidade
Atraso imóvel na planta
extradição
Sinase
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Anoreg/MA
Felippe Borring Rocha
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Eduardo Luiz Santos Cabette
COLCRIM Chile
Mediação digital
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Exploração sexual de menores
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Investimento em fundos internacionais
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Apadrinhamento de crianças
Adriano Consentino Cordeiro
Lata de tinta
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Adilson Pires Ribeiro
Finlândia
Princípios Constitucionais Eleitorais
A Casa de Vidro.com
Por Danielle Mariel Heil
Saúde
Plano Nacional de Segurança
Ilegitimidade de parte
Curso de Filosofia Jurídica
Érica De Kássia Costa Da Silva
data-base
EXCESSO DE PRAZO
Coaching
Indonésia
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Isabelly Cysne Augusto Maia
Intercâmbio
Movimentos sociais
contratos bancários
Ministros
Maria Coelho Rosa Nôvo
Alexandre Wunderlich
Solicitante de asilo
Declaração de Brasília
Elcemara Aparecida Zielinski
Ministro João Otávio de Noronha
Conselho Tutelar
Nathaly Munarini
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
maconha
Audiência de custódia de foro privilegiado
Dóris Ghilardi
Paulo Rogério Muniz Barros
OIT
Segurança Aeroportuária
BNMP 2.0
Crime de Furto
estacionamentos
Felipe Lima de Almeida
Ausência do MP em audiência
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Augusto Jobim do Amaral
Lei dos Planos de Saúde
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Parentesco de terceiro grau
87 enunciados aprovados
Lei de Mediação
Advogados públicos
OMS
convicção religiosa
Luiz Eduardo Cani
Dr. Cesar Luiz Pasold
Parlamento Europeu
Comunidades tradicionais
Documentos falsificados
A delação/colaboração premiada em perspectiva
saque mensal
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Sistema Penal Contemporâneo
Alexandre do Rosario Brito
progressão de regime
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Teoria do Crime Culposo
Cleber Francisco Alves
Congresso dos Estados Unidos
TRT-SC
Ricardo Bucker Silva
Embaixada dos EUA
distribuição de terras
Ministério Público da Bahia
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Antonio Carlos Macedo de Castro
dependência de álcool
Marcelo Guerra
Rene José Keller
Doulas no parto
Julio Cesar de Souza
Saúde Prisional
O Direito e a Sétima Arte
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Nicole Noschang
Resolução n. 203/2015
Cristiane Rebelo Limas
Valber Melo
Guilherme Moreira Pires
Leonardo Sagrillo Santiago
CEPAL
PEC 10/2013
Ministra Cármen Lúcia
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
“fosfoetanolamina sintética”
SEDESTMIDH
Fernanda Maria Veronese
Transição e Consolidação da Democracia
Navegador
Legislação Italiana
Acordo de paz na Colômbia
Medida alternativas à prisão
gestante
Direito à educação
cooperativa de crédito
Tragédia de Mariana
Usuária morta
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Wellington Borghi
Bolsas para Mestrado
CIIDI
Kennedy Henrique
Lute como uma menina
Código de Ética da Magistratura
Projeto Releitura
Armando Júnior da Silva Gadelha
Resoluções NCPC
Transmissão on line
Heleno Dozól Barabas
Planos de Saúde
fornecimento de medicamento e tratamento
Medida Provisória 759/2016
FHC
Níger
Fernanda Diniz Soares Mota
Cursos
Leonardo Costella
prazo exclusão de sócio
Pedro Scuro Neto
Diogo Bacha e Silva
PEC 209
Angela Cristina dos Santos Zen
MoWBrasil 2017
339 CP
Danilo Nascimento Cruz
Laurita Vaz
Fernanda Oliveira Luvizotto
Direito Contratual
Morgana Henicka Galio
Depósito recursal
Paquistão
chapa Dilma-Temer
Jean Vilbert
Medo do futuro
Moraes Pitombo Advogados
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Matheus Souza
Direito costumeiro
Inscrição OAB
Fabiano Oldoni
Participação nos Lucros e Resultados
Concorrência desleal
Fernando Parente
Mackysuel Mendes Lins
Luiz Ricardo de Castilhos
Concurso público para cartórios
Juliana Hermes Luz
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Alunas feministas da UFG
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Desabafo do juiz
Brenno Cavalcanti
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Ministro Mendonça Filho
2ª Edição
Ministério Público
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Lucas Manoel Soares Machado
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
MIT
recesso forense
Cartilha de orientação
Blitz
Abaixo assinado
MPMS
Luanna Tomaz de Souza
Barbara do Espírito Santo Pasello
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Violência e Cultura
José César Coimbra
Audiência de Instrução
Miguel Calmon Dantas
Banco Mundial
IX Semana Jurídica
Polícia Judiciaria Civil
Zéu Palmeira
cirurgia plástica reparadora
Tainara Martinhago Virtuoso
Natália Katrine Doutor Branquinho
Daniel Carnio Costa
Véu
Bug
Cristiane Rebelo Limas
torcedores do Corinthians
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Aplicativos de Celular
Aula Magna
Oficina de Pais e Filhos
Érico Ricardo da Silveira
Greve Geral
Mathias Vaiano Glens
Revista Sistema Penal & Violência
Eliseu Antônio da Silva Belo
cerceamento da liberdade do cidadão
Sentença de Pronúncia
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Legislação americana
Condenação
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Matheus Henrique Cordeiro
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Grécia
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Indenização a familiares
Marcelo Fernandez Urani
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Hedlian S. Cândido
Juliano Keller do Valle
Fernando Salzer e Silva
Min. Laurita Vaz
Renan Francelino da Silva
Certidão de Nascimento
Flávio Andrade da Cruz
Ângela M. Bagattini
Consulta CNJ
r Bruno Miragem
Palestrantes
art. 334-A do Código Penal
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Alcenir José Demo
Megatendências
Luísa Claudia Faria dos Santos
Toca fitas
João Batista Martins César
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Caixa 2
Tecnologia Comunicação e Informática
Marcelo Ricardo Colaço
Apelação Criminal
dados estatísticos
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Bolsa de Estudo
HC 75.716
Pesquisa Acadêmica
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Convenções Internacionais
Vínculo Empragatício
Comunidades carentes
CTB
Confissão de culpa
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Criança indígena
Projeto de Lei 3.277/2012
Direito Público Temas Atuais
Luciano Chacha de Rezende
STJ
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Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
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Violencia Domestica
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O Controle da Moralidade Administrativa
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Toronto
Obras Publicitárias
Proteção à identidade de gênero
Violência e Cinema
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CTPS
1º Congresso de Criminologia(s)
André Alexandre Happke
Antecipação de prova no processo penal
GLBTs
Bruno Ferreira
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Lei 12.850
Interpretação conforme a Constituição
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Lei 9.876/99
Luciana Ferreira Lima
Sistema Cejusc-PJe
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Marcelo Melo
Gustavo Cruz Jorge
Curso de Espanhol
Porte de Armas
Frantyelle Dorneles Gambin
Catherine Figueiredo Escobar
Joinville/SC
Estado e Constituição
DIRPF/2017
PCB
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Tribunal Superior do Trabalho
Tutela provisória
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Consentimento do morador
Torcedores
ameaça espiritual
Universidade do Porto
Alepo
Emenda Constitucional 74/2013
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PLC 79/2016
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Leandro Bastos Nunes
João Pedro Coutinho Barreto
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Comunidade jurídica brasileira
Rogério Gonçalves
Fila Preferencial
S. Tavares-Pereira
Romance
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José Edvaldo Pereira Sales
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Tragédia em Mariana
Daniel Brandão
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Luiz Fernando Moreira
Vladimir Safatle
Debate
Flacso
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Câmara de Deputados
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regime inicial do crime de roubo
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Revista Pensamiento Americano
Vitor Vilela Guglinski
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Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Luiz Ferri de Barros
Emenda Constitucional 88/2015
Cartórios
Adicional de Periculosidade
Julio Cezar Moura de Souza
Ramadã
Stephanie Noya S. R. Tanure
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Magistério
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Renato de Souza Matos Filho
Livro Infantil
Direito Penal: Parte Especial
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Perda total
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Relação de consumo
PL 280/16
Transporte de valores
Lei 9.029/1995
Direito Humanos
Editora Univali
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Fabiana Irala de Medeiros
Tiago Fachin
UNAERP
HC 374713
Legalização da Prostituição
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veiculação indevida de imagem
Amanda Bernardes Khouri
Bancos
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
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Vitória/ES
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
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Intimações
Dilma Roussef
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Feliz Aniversário Ernildo Stein
Nota de Apoio
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Eliseu Raphael Venturi
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Charles M. Machado
Atraso na entrega de diploma
Samila Gusmão Kalif Pereira
Celpe-Bras
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Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Direito e Arte
Preso provisório
João Otávio de Noronha
Samuel Mânica Radaelli
HC 383102
Amanda Perrone Ausier
Camila Berni
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Carta de Conclusões
Resolução n. 107/2010 do CNJ
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Turquia
Resolução 218/2016
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Especialista ONU
Tráfico internacional de drogas
Professor Adjunto
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Ana Tereza Basílio
Desembargador Osmair Couto
Objetivo 16
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Mario Porto
Proposta de recomendação
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Financiamento de Campanhas Eleitorais
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Seguro obrigatório
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II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
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Totalitarismo no século XXI
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Estado do Rio de Janeiro
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Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
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Direito à Privacidade
Asilo
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XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Jeferson Almeida De Oliveira
Dolivar Gonçalves Junior
Sírlei de Sá Moura
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Informativo de Jurisprudência
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Convênio Europeu de Proteção ao Animal
O Júri Objetivo II
Conjunto Habitacional
Febre Amarela
progressão vertical de carreira
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
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Coação Testenhunha
Abuso de menores
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Manual de Processo Penal
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
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Escola sem partido
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Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
PLS 288/2013
TRF2
Justiça em Números
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Princípios da oralidade e simplicidade
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MPF
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Francine Sgnaolin Schmitt
Pedro Henrique Ferreira Marques
Homologação de acordos consensuais
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Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
vidade político-partidária
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Erro médico
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Regime prisional
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Centro de mediação
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
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prova do prejuízo extrapatrimonial
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Entrega voluntária de bebês para a adoção
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Curso Avançado de Direitos Humanos
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Pessoas com deficiência
intimação e notificação
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III Simpósio de Direitos Humanos
Reinaldo Couto
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Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Maurício Correia
Ex-cônjuges
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Raissa de Cavassin Milanezi
Marcelo Lebre
repetência
Alexandre Morais da Rosa
José Borges Neto
Obrigação Impossível
André Henrique Lemos
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Marcello Lopes
Ígor Araújo de Arruda
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Tocha olímpica
Geraldo Prado
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Registro profissional
artigo 33 do CP
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Vanderlei Da Silva Sampaio
Lei nº 13.427
Doação de Órgãos
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Cartórios e Registros
Dinamarca
Concurso de Bolsas
Min. Carmem Lúcia
Doutor "honoris causa"
Mariana Goulart
Estatuto da Juventude
Botão de pânico
Embaixada Americana
Carlos Teixeira Teófilo
Curso Novo CPC
Ministro Moreira Franco
administração judiciária
Adriano Olian Cassano
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
adultério
Mauricio Silva Leite
Varas
Discriminação Racial
Encontro Município Transparente
Vítima tenta acordo
Renata Nascimento Gomes
terror e medo
Wagner Carmo
África Ocidental
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Cadastro Nacional da Adoção
Guilherme Reis Gonçalves
Linda Rosa da Silva Azevedo
Desjudicialização
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Fornecimento de fraldas
Juliana França David
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Homenagem a Peter Häberle
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Síria
PEC 287/2016
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Gabriel Luiz Marcondes
Lula
condições para reajuste de plano de saúde
Menores infratores
Edição
8ª Vara Federal de Florianópolis
SAJ
Ausência de vagas
UNOESC
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Resolução 177/2016
Nathan Pilonetto Silva
Cultura da Punição
Assédio Moral
TRT da 12ª Região
Antonio Vercher Noguera
Boletim da RDL
Evinis Talon
Democracia em Desconstrução
Professora Dra. Paula Saleh
Crime de trânsito
Mediação e Conciliação
Lucas do Nascimento Nobre
Construção da identidade
Liberdade Religiosa
I Jornada de Direito Processual Civil
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Penhora de Bens
Transgêneros
Ministro José Barroso Filho
Mestrado e Doutorado 2017
Denúncias contra Aecio Neves
Paternidade
Moisés Rosa
Teoria dos Jogos na Mediação
Bruna Vidal da Rocha
Estatização dos Cartórios
Rodrigo Medeiros da Silva
Previdência Social
Lourival Almeida Trindade
Juliana de Alano Scheffer
Foro Privilegiado
Violência contra mulher
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Direito e processo penal
Ezilda Melo
Empresa de Telefonia
Amanda Oliari Melotto
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Motorista
SMS
Materialidade delitiva
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Camarões
TJBA
Quinta Constitucional
Temas de Argumentação Jurídica
Djonatan Batista de Lima
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Razoável Duração do Processo
Big data
Kamile Medeiros do Valle
Mato Grosso do Sul
Queda em bueiro
Lívia Lucca
Princípio da insignificância penal
HC 138565
Lilian Cristina Moraes
Programa Direito & Rock
Aplicativo
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Diego Zysman Quirós
reintegração de posse
posse-trabalho
Decreto 8.789
RENAP
TFT 4.ª Região
TRT 3ª Região
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Indicação Literária
Auschwitz
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Gabriela Mendes Fontana
Cumulação de pensões
Intimação por telefone
atividade de risco
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
PFDC
doutorado
Segunda Turma do STF
Comarca de Fortaleza
MS 30891
AMARN
Grupo de Estudos em Direito Público
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Reinaldo Couto
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Yegor Moreira Junior
Eslovênia
Eleições municipais 2016
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Direitos dos cidadãos
Ocupação das Escolas e Universidades
Recebimento
Alexandre Hardt Bortolotto
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
PLC 6784/2016
Rotativo
CCJ
Não recepção
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Crimes Imprescritíveis
Gianfranco Silva Caruso
V Colóquio
Execução provisória da pena
Eduarda Peixoto da Cunha França
Matias Hillesheim Stecker
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Érica Côrrea Simões Pires
Pamela Medeiros Gomes
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Raphael Galvani
Affonso Ghizzo Neto
Curso ENFAM
Marlo Almeida Salvador
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Vereador SC
PJe-Mídia
Adriane Nogueira Naves Perez
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Víctor Minervino Quintiere
Adir Freire Freitas
Salto mortal
Política Nacional de Solução de Conflitos
Boletim n. 08
Desembargador Sérgio Luz
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Periódicos
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
tema 945/STJ
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Medidas cautelares a parlamentares
Filmes Africanos
aumento de tarifa de ônibus
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Manuela Andrade
Direito Forense
IBDFAM
Segurança do Poder Judiciário
Reclamação Trabalhista
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Salah Khaled Jr
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Simone Pires Cipriano
Felipe Wruck Médici
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Daniel Roberto Hertel
Termo circunstânciado de Ocorrência
Roberto Bergalli
O negociador
Rádio Web Justiça do Maranhão
Unesco
Crime de Injúria
Incitar Suicídio
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Hermes Moreira Jr
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
RVA
Márcio Soares Berclaz
II Jornada Jurídica de Cascavel
Bianka da Silva Carvalho
Organização Mundial da Saúde
Impeachment
Ísis Fontenele
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Maciel Colli
Balanço 2015 STJ
Operação Greenfield
Cinthia Menescal
Enrique Pedro Haba Müller
Advertência
Juiz Luís Carlos Valois
Propriedade Industrial
Penhora de honorários
Áudio
Vanessa Pedro
Fenastc
Denúncia Lula
Deficiente físico
Seleção de Artigos
Risco Precaução e Responsabilidade
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Estado Democrático de Direito
Educação Pública
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Feliz Aniversário Cesar Pasold
PRefeitura de Jequitibá
Melhor atendimento no Judiciário
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Antônio Julião da Silva
Resolução n. 155/2012
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Constrangimento
Paradoxos Penais – Vol. I
Entrevista Débora Fioratto
Paternidade biológica
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Academia
Lorenzo Alvarez de Toledo
Nota ADJ
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Curso Preparatório
Reforma da política de drogas no Brasil
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Tradução Regras de Bangkok
Audiência de apresentação
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Gustavo Faria Pereira
uso de marca
Recurso Ordinário
Caio Henrique Lopes Ramiro
art. 5º da Constituição Federal
Rubens Correia Jr.
Revista Civitas
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Curso Novo CPC EAD
crimes contra a vida
Publicidade de cigarros
Leonardo Marques Vilela
Paula Saleh Arbs
HC 389211
Lei das Contravenções Penais
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Ministra Cármem Lúcia
Ivar Hartmann
Carla Marcondes
Seguro DPVAT
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
RAECC
Daniel da Costa Gaspar
Militar
reedição de normas
Holocausto
tutela urgente da saúde
UFPB
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Fábio Rodrigues Paulino
Suspensão da Liminar
Secretaria de Educação
Acidente de trabalho
TRT-MG
Direito de personalidade
Giovana Giulia Silva
Renda Mensal Inicial
Alexandre Barbosa da Silva
cargo de Secretário de DiligênciaS
Inclusão
Centro de mediação para solução de conflitos
Código Penal de 1940
Contribuição Previdenciária
Rodrigo Hendges
Estabelecimento prisional
Remoção de presos
Maurizio Oliviero
Projeto PROTEUS
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Direito à inclusão
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Desenvolvedores de Aplicativos
Publicidade das decisões administrativas
Indulto/2016
Ana Luisa Buzaid
queixa-crime
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Transparência Internacional
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PJSC
Mesa de Estudos e Debates
Emenda Constitucional 95/2016
Plantão Judiciário
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
medida socioeducativa
Aposentados
mestrado Univali
Educação de Jovens e Adultos
Crimes de natureza permanente
Quadrinhos puros do Direito
Combate à tortura
Reino Unido
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controle social e falsas promessas
Juíza Maria Clara Sottomayor
júri popular
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Leis internacionais de direitos humanos
Gislaine Peixoto
Lei Antimanicomial
Luciana Boiteux
Ação Penal de Competência do Júri
Direitos de Privacidade
Rede Telesur
Marcos Fagundes Salomão
Vinicius Almada Mozetic
#Empório indica
publicação
Direito de Trânsito
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Patrícia Cordeiro da Silva
87º Feira do Livro de Lisboa
Processo de validação de documentos
Lei 11.343/06
Estado de Inocência
Paulo Furquim de Azevedo
Arnaldo Rocha Júnior
TJRS
Regulamentação do uso das algemas
Janiere Portela L. Paes
crime ambiental
Belarus
Competência criminal
Diogo Macruz
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Requisições de Pequeno Valor
Péterson Niehues
Grupo de Pesquisa
nulidade absoluta no processo penal
Bloqueador de celular
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Disparidade Salarial
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Karla de Souza de Oliveira
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Dano Material
Polícia Civil do Distrito Federal
Direito Interncional
Wellington M. de Almeida
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Ação Popular
Centro Integrado de Cultura
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Rodrigo Medeiros da Silva
Execuções
Ricardo Conolly
Magalhães Coelho
Luanna Tomaz de Souza
Carlos Roberto Simões Nogueira
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Perdão Presidencial
CPGUFSC
Quadro Saiba Mais
Faculdade de Direito de Vitória
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Revista Contradogmáticas v. 09
PEC 287/2016. ADPF 438
ReDiHPP
Suprema Corte do Chile
Projeto Ronda Maria da Penha
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Sala Verde
contratos de mútuo
Eleição
Edilson Santana G. Filho
Lista
Prisão Perpétua
mediação virtual
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REsp 1613561
Chamada para submissão de artigos
Aruani Kindermann Lapolli
Interrogatório informal
Saída Temporária
Fernanda Ely Borba
Leonardo Nuñez Campos
Bruno Luís Marques Hapner
Rompimento de barragens
Terrenos de Marinha
Roma
Lívia Maria Lucca Silva
Trabalho Forçado
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Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Antonio Marcos Gavazzoni
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
curso é gratuito
(MP) 746
Jefrei Almeida Rocha
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Yuri Calixto
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
DPESP
Princípio da não surpresa
Direito LGBT
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Protetor solar
Revista Húmus
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Citação por Hora Certa
TRT 12ª Região
Assentamento agrário
Oportunidades
Delmes Rodrigues Feiten
Wallace Costa dos Santos
Imissão na posse de imóvel
Ismar Nascimento Jr.
Renova Cursos
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Erradicação da Pobreza
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Processo Penal no Limite
Formação Promotoras Legais
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Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Canibalismo
Audiência Pública
Revista Contextos Clínicos
HC 373364
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Romênia
Simpósio
Raoni Gomes
COAF
Cenário jurídico e político
Edução
Ecstasy
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
João Guilherme Gualberto Torres
Suíça
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Projeto de Pesquisa
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Plano de Ação dos Tribunais
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Justiça que solta
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Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
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Direitos de sucessões
Reconhecimento de paternidade
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Tortura Sistêmica
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ADC 16
Resolução nº 400/2016
Reação Alérgica
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Estado do Ceará
Acordo de leniência
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
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Plano de Saúde
Flávia Stringari Machado
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Poder Judiciário catarinense
Gabriela Andrade
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Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Eduardo Silva Bitti
famílias com renda baixa
Tempo de Resistência
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Madrid
Nota
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Emergência Democrática
O Direito Achado na Rua
Audiência de Conciliação
Acusada gestante
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Terre des hommes (Tdh)
Detentas grávidas
Velocino Pacheco Filho
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Propaganda enganosa
Armas Nucleares
infecção hospitalar
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Concurso público
Roubo de carro
Tramitação direta
empréstimos
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
assédio sexual em metrô
Decisão colegiada
Estudante
Esquadrão Suicida
Denisse Raquel Montoya Elias
Criminologia Forense – Tomo I
A defesa intransitiva de direitos
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Jhonathan Fávero
Heloísa Husadel Telles
Psicologia em Estudo
crime de estupro
João Felipe B. Bastos
Matrículas Abertas
Adriano Martins de Sousa
Guilherme Christen Möller
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
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Atendimento à Infância e Juventude
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
3º Turma
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Andreza Gabriela Cuzma
Ciências Médicas Forenses
Superior Tribunal de Justiça
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Tânia Maria Françosi Santhias
comemoração 125 anos
Demissão por Homofobia
Tiago Joffily
Regras da previdência
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
A Hiperintegração do Direito
Flórida
Tiago Didier
Condomínio
Clarissa de Cerqueira Pereira
RE 608872
Instalação dos cursos jurídicos
Tainá Fernanda Pedrini
PLS 432/2013
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Adoção de grupos de irmãos
Mediação privada
Súmula 83
Lista de Livros
restabelecimento do fornecimento de água
Arquivamente de Inquérito
Regras
Desvio de função
Direito Imobiliário
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Reajuste salarial
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Renata da Costa Sousa Meireles
Lei 8.625/93
Paulo Ferreira da Cunha
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Homenagem póstuma
PPGCCrim
Aprovado
Dra. Maria Lucia Karam
Júlia Melim Borges Eleutério
Lei 13.270
Dano Estético
Seguro de Vida
Bibiana Fontella
João Paulo de Mello Filippin
DPRJ
Limites a internet
Katarina Peixoto
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Endividamento
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
julgamento STF
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Assis da Costa Oliveira
Violência contra a mulher
O resultado como fundamento do injusto penal
falta de decoro
Poder Judiciário Estadual
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Forças Armadas
Suprema Corte dos Estados Unidos
TJMG
Bruno Luís Marques Hapner
Trabalho de Conclusão de Curso
Responsabilidade Aquiliana
Compensação de carbono
II Simpósio de Direitos Humanos
Deficiência visual
John Nash
Legislação em vigor
suspensão de pagamento de 13 RS
Nelson Camatta Moreira
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Congresso de Psiquiatria Forense
PEC 241 (PEC 55)
Juliano de Oliveira Leonel
TJMS
Condenação criminal
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Lei 9.099/95
Instituto Patrícia Galvão
Legislação
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Ministro Rogério Schietti Cruz
Audiência de Custódia
Gabriel Serra
João Vitor Cardoso
Formação Jurídica
Controle de Convencionalidade
veículos autônomos
Justiça Juvenil
Inquéritos arquivados
despesas nova eleição
Comarca de Timon/MA
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Rogério Leal
Thaís Janaina Wenczenovicz
Trabalho remoto
Hugo Fernandes Matias
Thiago de Miranda Coutinho
Processo de escolha dos ministros do STF
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
João Paulo Allain Teixeira
Déficit da Previdência
Vinícius Loss
João Gabriel Cardoso
Licitação
Crime de perjúrio
Comissão de Anistia
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
ICMS
Arquivo digital
A Índole Filosófica do Direito
Constelação Familiar
Condenação Militar
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
José Ewerton
audiolivro
Direito Animal
Eduardo Lamy
Artur de Brito Gueiros Souza
Lorena Silva e Silva Faustino
Lei 8.137/90
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Especialização em Ciências Penais
Dano moral e material
Raphael Moreira Seraphim
Rússia
China
Diego Augusto Bayer
Constituição Italiana
restituição
Adel El Tasse
2ª Câmara Criminal
Corréus
Extremismo
Três Poderes
Decreto de indulto 2016
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Sistemas informatizados
Honorários Advocatícios
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Crimes da Ditadura Militar
Desigualdade salarial entre os gêneros
Gabriel Martins Furquim
polícia civil DF
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
LEAP Brasil
Justiça em número 2016
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
pedido de cancelamento rejeitado
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
consulta pública
Direito Penal da guerra às drogas
PLC 20/2016
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Luana Gaia de Azevedo
José Calvo González
PLS 32/2016
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INQ. n. 4483
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Refugiados e Migrantes
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biblioteca digital
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Curso de Direito Internacional Público
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Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
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Auxílio Transporte para magistrados
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I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
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Fundamentos de Direito Processual Penal
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Satélite Geoestacionário
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Introdução ao Direito Processual Penal
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
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Hélio Ricardo Diniz Krebs
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Produtividade
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
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Child Best Interest
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Jurisdição Constitucional
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interpretação conforme
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Lei Maria da penha
A construção da cidadania e a sexualidade
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Câmara de Vereadores
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Encontro Estadual do Direito à Saúde
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Matheus Felipe de Castro
Precedentes Judiciais Vinculantes
Julio Cesar Marcellino Junior
Presunção de Inocência
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Edital publicado
Países Lusófonos
adoção homoafetiva
Registro de medicamento
Uso do telefone celular
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Imersão na Selva Amazônica
Agência Nacional de Aviação Civil
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Armadilhas da Cognição
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FALSA VENDA
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Futuro tecnológico
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Competência Jurisdicional
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2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Regras de Bangkok
Voto provisório
Curso de extensão
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Recurso Especial n. 1.285.789
Vade Mecum Método Internacional
Exame preparatório OAB
Regime disciplinar diferenciado
João Manoel Vidal de Souza
Universidade de Berkeley
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
pós-graduação em direito processual civil
Decreto Presidencial
Tribunal de Justiça do Tocantins
Neurociências
Competência originária do STF
Fundo de Assistência Parlamentar
Áudio entrevista
Élcio Arruda
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Rafael de Deus Garcia
Gamil Föppel
Leonardo Schmitt de Bem
Márcia Sarubbi Lippmann
Recursos Repetitivos
Mediação judicial
Silvio Donizete Chagas
Roberto Arriada Lorea
Princípio da presenução de inocência
investimento
CFOAB
Burca
Código Tributário nos Tribunais
Onyx Lorenzoni
Legislação Indígena
Festa Junina
Hora Extra
Especialização em Direito e Economia
PUCMM
Ian Martin Vargas
Bianca Thais Nascimento
Documentos exterior
Trabalhos Científicos
Prerrogativa de foro
Israel Domingos Jorio
Luciano Zanetti
João Paulo de Mello Filippin
Marcos Luiz Alves de Melo
Airton Gomes Braga
Refém em assalto
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Divulgação
Luislinda Valois
Violência de gênero
Brexit
Hugo Fernandes Matias
Judicialização da saúde
Parceria Público-Privada
Os Novos Atores da Justiça Penal
I Jornada sobre abuso sexual
Código de Trânsito Brasileiro
adicional de insalubridade
Trancamento do Processo
Jader Marques
José E. da C. Fontenelle Neto
Suspensão Processual
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Juiz Hélio do Valle Pereira
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Cinthia Loise Jacob Denzin
Desembargador
Rennan Herbert Mustafá
reunião com presidentes dos TJs.
Josiane Rose Petry Veronese
ONU Mulheres
Remição pelo estudo
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Convite Vaticano
Rodeio
O Procedimento Comum
Mário Cesar Andrade
Antropologia Teológica
Edital de Parecerista
Fernando Pegorini
União estável
oficinas de parentalidade
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Rafael Floriano
Juliana Miranda
Otelo
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Mensalão
Citação e intimação
fornecimento de energia elétrica
Franceses
Ações de Família
Lei 11.340/2006
Sistema Unificado de Execução Penal
Cartilhas
Falta de vagas
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Maciana de Freitas e Souza
Filme Orestes
Revisão Disciplinar
Renato S. S. Schindler Filho
Antonio Carlos Brandão
Rafaela Alban
Pedro González
Vitor Sousa Freitas
Reconhecimento fotográfico
Marcos Eberhardt
base de cálculo de honorários
Constituição brasileira
Rafael Faria
a dor tem pressa
ADI 5357
Albinismo
Decreto 3.413/2000
revogação de prisão preventiva
Alexandre Miranda Aleixo
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Bruna S. Lago
acervo disponível
10ª edição comemorativa
Apart hotel
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Exame de Ordem
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Publicidade abusiva
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Fabricio Gevaerd
Paris
Paulo Fonteles de Lima
Direito de defesa
João Paulo Allain Teixeira
Paternidade tardia
Pauta de Julgamento
Projeto de Lei 402/15
Registro de Nascimento
Getúlio Vargas
Miriam Garrido
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Revista Jurídica Actualidad Penal
docencia y profesionalidad jurídicas
Audiências de custódia
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Liminar em Habeas Corpus
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Tragédia Vila Mariana
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Aluguel de Roupas
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A Constituição e o Supremo
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Escudo de Vidro
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Rede de Pesquisa Empírica em Direito
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Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Estatuto da Advocacia
Crise financeira
Imunidade parlamentar
Justiça criminal
Código de Ética Médica
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Direito de liberdade religiosa
Ações Penais Constitucionais
Carlos Daniel Dias André
185
TRF da 3ª Região
Microcefalia
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Maioridade
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Adoção à brasileira
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Desaposentação
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Resolução n. 235/2016
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Dosimetria
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Visita Presídio Central Porto Alegre
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
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Lei 13.293/16
Lucas Baratieri Francisco
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MP 784/2017
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Direito Marítimo
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Quebra de decoro
Documentário Não é Brinquedo
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Universidade Luterana do Brasil
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
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Petição n. 7074
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Notícia
Aplicativo CPC Anotado
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
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Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
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Sexta Câmara Civil
Processo Penal do Espetáculo
Citação eletrônica
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
IPDMS
Rodrigo Darela de Souza
Luis Leandro Gomes Ramos
Jean Rodrigues Salles
OCupações das Escolas e Universidades
Súmula 439 do STJ
Indenização por Dano Moral
Renata Condi Vescovi
Formulário digital
U2
OAB/MG
Nova data
Dia do Orgulho LGBT
Confisco de Bens
Guarani-Kayowá
Heredion Martins
Filipe Rodrigues Costa
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Internação involuntária
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
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Atestado médico
Revista Direito GV
Café Informático
Direito do Consumidor
Lei 13.429/2017
Processos administrativos
Alfredo Copetti Neto
o especialista em prender e a prisão
Estudar Fora
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Imigração
TJPI
Nova Súmula
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Cristiano Botelho Alves
Hospital privado
VEC
AIDS
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Trabalho não remunerado
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Caderno legislativo
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Colaboração premiada por delegados
Aderlan Crespo
7º Congresso Jurídico Online
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Chicago
Projeto de Lei 3.729/04
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idoso com câncer
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Lei nº 13.441/2017
IX Encontro Nacional do CONIMA
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
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Eugeniusz Cruz
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Diploma de 3º grau
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TJSE
LEI 13.300/16
RE 595676
Beatriz Zapelini
Roberto Epifânio Tomaz
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
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Apelação Cível
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Filosofia de Zygmunt Bauman
E-book
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Racismo Institucional
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Cartilha completa com as instruções de uso
Trabalho em presídio
Quilombos
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Banco do Nordeste
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Direito Internacional
Justiça além dos autos
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Reclamação Disciplinar
Salvo conduto
Orientações Jurisprudenciais
r Luiz Ferri de Barros
Testemunha de uma barbárie
Universidade Federal de Goiás
Irineu Siqueira Leite
Senha de cartão
Diplomatas
Mutilação Genital Feminina
Informativo 553 STJ
RE 587970
Mayara Pellenz
Resolução 125 do CNJ
Abuso Sexual
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
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Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
luta pelos direitos
Coerência e Verdade em Direito
Andréa Pachá
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Lei n. 12.318/2010
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Anuário da Justila 2016
Oficiais de Justiça
greve de servidor
Súmula 719 do STF
Henrique Telles Vargas
Curso de Redação
Gustavo de Mattos Brentano
Adoção homoparental masculina
Ricardo Carvalho Fraga
intoxicação alimentar
Virginia
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Qualificação Profissional
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Organização Mundial de Saúde
Constituição e Poder Vol. 2
empresa terceirizada
Decreto nº 8.727/2016
Luciane Mª Banfi Ferreira
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Comissão Especial
EMESC
Gildson Gomes dos Santos
Tatiana da Silva Morim Kashio
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Privatização de Presídios
Programa de estágio
Nayara Swarowski
Estatuto da Criança e do Adolescente
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IMESB
Projeto de Lei 168/2015
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Pena de multa
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Medida provisória
Londres
Liminar em HC
Restituição de valores
Mutirão
Exportação
Dispositivos Móveis
Gestão da Terceirização do Trabalho
Imunidade diplomática
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Fabíola de Oliveira Brum
Direito e Gênero
Litigância de má-fé
Alimentos no âmbito internacional
Paulo Incott
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Prova de dívida
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Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Acesso a ação penal
Fundamentos da Prisão Preventiva
colaborações premiadas
Homeoffice
Perna-de-pau
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Fraude em Título de Eleitor
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Bruno Makowiecky Salles
PEC 227/2016
Antonio Graim Neto
Universidade Pública
Bloqueio whastapp
Habeas Data
Emetério Silva de Oliveira Neto
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Portaria Interministerial n. 405
Aramis Nassif
África do Sul
carta
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Estatuto da Primeira Infância
ADI 5645
Redução da Emissão de Carbono
Morgana Machado
Gabriela Antoniacomi Maschio
Direito e publicidade infantil
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Eleonora Mesquita Ceia
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Lauro Francisco Mattei
abordagem policial
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Felipe Cunha de Almeida
Mediação on line
Decreto 8.615
Pai socioafetivo
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Súmulas
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Atividades Complementares Eletivas
Recurso Extraordinário 973837
Pena Capital
Universidade Federal da Bahia
Julgamentos Históricos
Bernardo Micherif Carneiro
Homenagem a Imre Kertész
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Competência Delegada
MPT
Mayra Matuck Sarak
Primeira Seção do STJ
Vilmar Urbaneski
Superior Tribunal Militar
Estevão Schultz Campos
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Defensoria Pública de Goiás
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Clarice A. Petramale
Clube de Regatas do Flamengo
Fiança
José Roberto Martins da Silva Junior
Posse Ministra Carmen Lúcia
Renata Simonetto Gonçalves
Decreto 8.615/15
Aury Lopes
situação de emergência
suspensão de prazo
Renata Flecha
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Bruna Silva Carvalho
Frederico Costa Greco
Gaspar
tentativa de homicídio
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Máfia chinesa
Programa "Pai Presente"
Sérgio Cabral
Juarez Cirino dos Santos
Boletim n. 09
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Plínio Gentil
Alexander Meurer
Sobre a Guerra
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Nota de Pesar
Metodologia da Pesquisa
Clássico do dia
Pesquisa e Movimentos Sociais
Michelli Giacomossi
RG
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MST
PLS 280/2016
Entre Nós
Daniel Flores
Raimundo Simão de Melo
Átila Lincoln Máximo Cunha
Adilson Nunes Rodrigueiro
Henrique B. Souto Maior Baião
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Resolução 235/2016
Leonardo Lucci
Yara Singulano
Vítimas de Tortura
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Reforma da Previdência
Revista de Direito Alternativo n. 01
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
indenização
Sorocaba-SP
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Felipe Dalenogare Alves
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Isabely Neves
Juizado Especial da Fazenda Pública
Daniel Soifer Kriger
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Antecipação de Tutela
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Kristian Rodrigo Pscheidt
A construção da Identidade
Alessandro Soares
Tribunal de Contas da União
Renata Torri Saldanha Coelho
Volume 18
Lei nº 8.036 de 1990
PEC 241/2016
Marcel Gomes de Oliveira
DPMS
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Lições de Direito Alternativo
UNISUL
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Maus tratos
Juízes pela democracia
Marco civil da internet
Maria Lúcia Karam
Gabriel Vicente Riva
Matheus Almeida Caetano
Constituição e Poder Vol. 1
Bruno Miragem
Prenome de tratamento
Bruno de Omena Celestino
e-JT
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princípio da correlação
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
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A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
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Abuso de autoridade
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Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
TSJP
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Abuso dos direitos humanos
Iverson Kech Ferreira
PCC
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Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
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Secretaria da Fazenda de MG
Legislação Alemã
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Detector de mentiras
Dez Medidas Anticorrupção
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Palestra sobre Justiça Restaurativa
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Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
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Direito das Migrações Transnacionais
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Conduta atípica penal
Direitos dos animais
escravidão
II jornada de Derecho civil
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O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
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Idenização por danos morais
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Código Civil de 2002
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Lei anti-homofobia
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Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
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