O STJ manteve o acórdão do TJDFT, que condenou uma operadora de plano de saúde a fornecer um medicamento a base de canabidiol, o paciente é diagnosticado com epilepsia grave.

O remédio não possui registro na ANVISA, mas teve sua importação autorizada pela agência.

De acordo com os autos, o quadro grave epilepsia, é difícil de manter o controle e apresenta retardado no desenvolvimento psicomotor. O médico prescreveu o medicamento, mas seu fornecimento foi negado pelo plano de saúde.

Fonte: STJ