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Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Condenação por desacato é incompatível com o artigo 13 da Convenção Americana de Direitos Humanos, segundo parecer exarado pelo Procurador de Justiça Rômulo de Andrade Moreira
Colunistas
Gabriela Oliveira Freitas
Aruani Kindermann Lapolli
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Futuros profissionais do Direito
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irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
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Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
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Talise Rossi, Diéssica Adam
Marcus Alan de Melo Gomes
Lucas Roberto de Souza
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Flavio Antônio da Cruz
Sandra Gonçalves Daldegan França
Paulo Antonio Peressin
Renata Cortez Vieira Peixoto
Jorge Alan Wunderlich
Maíra Vida
Lucília Napoleão Barros
Gabrielly Caroline Porsebon
Maykon Fagundes Machado
André Dos Santos Carvalhal
Filipe Reinert
Olívia Maria de Almeida
Walter Gustavo da Silva Lemos
Ezequiel Pires
Lorenzo Alvarez de Toledo
Vinicius Gregório
Marlo Almeida Salvador
Renato Santos de Melo
Flávia Santiago Lima
Juliana Nandi
Rodolpho Mattos
Paulo Ricardo Stipsky
Victória Sell Feiber
Eliene Rodrigues de Oliveira
Zilka de Sá Barros
Pollyana Maria da Silva
Lidia Isabel Lira
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Isabela Maria Cremasco Vieira
Fabiano Ramalho
Bernardo Lima
Franklyn Celso Ferreira
Sistema Penal do Rei Midas
Adriano Soares da Costa
Evânia França
Gabriel Esperança Lisboa
Adilson Pires Ribeiro
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Daniel Gomes Batista da Silveira
Antônio Julião da Silva
Belmiro Fernandes
Samuel Mânica Radaelli
Erica Alves Aragão
Suzana Rahde Gerchmann
Thayna Macedo
Felipe Cassel
Almir Megali Neto
Ana Carolina Calvo Tiberio
Evandro Regis Eckel
Nathália Christina Caputo Gomes
Paulo Roberto Athie Piccelli
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Atenuante inominada
Luanna Tomaz de Souza
Humberto Gomes Macedo
Vívian De Gann dos Santos
Larissa da Silva Lopes
Paulo Gurjão
Leonardo Carvalho Moura
Emília Queiroz
Bernardo Cortez
Pedro Gabriel Goulart Barata
Guilherme Mesquita Estêves
Veranice Melo Frota
Raquel Possolo
Pollyanna Maria da Silva
Mônica Bonetti Couto
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Paulo Ferrareze Filho
Amanda Viega Spaller
Beatriz Scherpinski Fernandes
Guilherme Wunsch
Diego Henrique Schuster
Paula Rodovalho
Wagner Yukito Kohatsu
Barbara Christina de Souza Rosa
Solange Luz
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Jorge Coutinho Paschoal
Luana Oliveira Araújo
Helga do Nascimento de Almeida
Fernando Goya Maldonado
José Antonio Farah Lopes de Lima
Gisela Maria Bester
Marcela Duarte
Marlom Formigheri
Ana Priscila Correia Luz
Willame Parente Mazza
Pablo Freire Romão
Paulo Incott
Emelyn Almeida de Lima
Tayane Caruso do Valle
Celso Augusto Uequed Pitol
Wanessa Almeida
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Nic Cardeal
Giuliano Tamagno
Suhel Sarhan Júnior
RHC 75.800
Renato S. S. Schindler Filho
Antonella Galindo
Victor B. Gonçalves
Leonardo Alves Côrrea
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Paloma Leles
Cargos públicos de provimento efetivo
Gabriel Lima Marques
Hédel de Andrade Torres
Eugênio Pacelli
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Ilana Lemos de Paiva
Jéssica Helena Borges Fraga
Rosana Rufino
Daniel Dore Lage
Maurício Fontana Filho
Juliana Jacob
Marco Aurélio Peixoto
Adriana Bravim
Juliano Cesar Zanini
Paulo Roney Fagundez Ávila
Ana Paula Backes
Alexandre dos Santos Priess
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Participação Privada
Bruce Bastos Martins
Patty Oliver
Assis da Costa Oliveira
Carlos Eduardo Martinez
Vitor Santos Andrade
Renan Levenhagen Pelegrini
Carlos Augusto de Assis
Javier Diez García
Bernardo G.B. Nogueira
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Plínio Gentil
Rideko Suzuki
Luna Siqueira
Adriano Leitinho Campos
Série Cibersegurança III
Tiago Oliveira de Castilhos
André Leivas de Araújo Vianna
Fernanda Pacheco Amorim
Darci Guimarães Ribeiro
Fernanda da Silva Lima
Mariana Brito Cairo
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Geraldo Marcell Azevedo
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Rafael Faria Basile
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Isabel Fauth
Ricardo Pires
Lucas Varela
Rodrigo Frantz Becker
Maria Francisca Accioly
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Thiago Minagé
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
André De Marco
Márcia Letícia Gomes
Rosa Benites Pelicani
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Millena Gêmero
Élida Lauris
David Salim Santos Hosni
Vinícius Arouck
José Calvo González
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Thiago Vasconcelos Moura
Patrícia Otarão
Willian Cleber Zolandeck
Sandra Cristina Maia
Patrícia Salviano
Marcelo Maduell Guimarães
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Isis Regina de Paula
Valdemar Gomes
Felipe André Laranjo
Luciana Pimenta
Nicholas Maciel Merlone
Cristiano Duro
Fernanda Koch Carlan
Priscila Serafin Proença
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Daniel Octávio Silva Marinho
Roberta Oliveira Lima
Rosália Maria Carvalho Mourão
Weber Luiz de Oliveira
James Walker Júnior
Guilherme Felipe Miguel
Márcia Andrade Oliveira Bello
Agrotóxicos
Eder Fernandes Santana
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Laura Haddad
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Arlene Mara de Sousa Dias
Antonio J. Capuzzi
Paulo Ferreira da Cunha
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Vinícius Anacleto Burato
Carla Froener Ferreira
Eleição presidencial
Patrícia Regina Coelho Pinto
Henrique Milanez Pirolla
Laís Arruda Marini
José Gouvêa
Eduardo Bitencourt
Arlene Mara de Sousa Dias
Josiani da Silva Pospichil
Mamadú Saido Djaló
Dayana de Carvalho Uhdre
Wellington M. de Almeida
Maria Cecília Soares Vannucchi
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
André Alexandre Happke
Amanda de Medeiros Lima
Gabriel Vitor Nogueira
João Pedro Gebran Neto
Fábio Camargo
Nayder Rommel de Araújo Godói
Profa Dra Karine de Souza Silva
Deivid Willian dos Prazeres
Geovane Peixoto
Bernardo Gonçalves Fernandes
Sandro Luiz Britto Sprenger
Jovana de Oliveira Rodrigues
Júlio Cesar Rossi
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Alexandre José Mendes
José Adaumir Arruda da Silva
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Caroline Barreto
Fiammetta Bonfigli
Raphael Augusto
Fernanda da Rocha Fabiano
Elias Marques de Medeiros Neto
Cristiana Cordeiro
Julyan Ramos da Fonseca
Lara Teles Fernandes
André Luiz Bermudez Pereira
Wagner Carmo
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Périsson Otávio Rodrigues
Mario Cesar Andrade
Nariel Diotto
(Sub)Versões Processuais Penais
Vontade de Constituição
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Josevando Souza Andrade
André Luís de Lima Maia
Editora Tirant Lo Blanch
Marta de Oliveira Torres
Bartira Macedo de Miranda
Carlos Henrique Soares
Marli M. M. da Costa
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Gustavo Pereira Freitas
Ian Martins
Mariana Silva Nery
Thais Silveira Pertille
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
João Lucas da Costa Silva
Paula Franciele da Silva
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Marco Aurélio Serau Junior
Marcelo Andrade de Azambuja
Adriana Gonçalves Cravinhos
Jamil Melo
Guilherme Vale Brum
Aurélio Franco de Camargo
Thiago Freitas
Juliano de Oliveira Leonel
Carolina Heloisa Guchel Berri
Patrícia Cordeiro da Silva
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Myrna Alves de Britto
Karyna de Almeida Carvalho
Gabriela Samrsla Möller
Jonathan Hernandes Marcantonio
Amanda Arruda
Regiane Nistler
Vitória Sousa Lopes Pereira
Alberto Sampaio Júnior
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
O Direito e a Sociedade de Consumo
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Aisha E. Road
Thiago Siffermann
Maria do Socorro Freitas de Brito
Ianê Santos dos Santos
Monique Pena Kelles
Amarilis Brito Costa
Maria Julia Pardal Simonato
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Mateus Costa Pereira
Isadora Martinatti Penna
Roberto Bona Junior
Rubem Bilhalva Konig
Violência contra as mulheres
Camila Zambrano de Souza
João Ulysses Ferreira Neto
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Michela Petrini
Marcos Paulo Campos
Luciano Góes
Roberta Matzenbacher
João Antonio Tomporoski
Rafael Felgueiras Rolo
Noslen Melo
Alessa Pagan Veiga
Felipe Montiel
Fernanda Donadel da Silva
Maria Carolina Russo
Fernando José Sampaio Lobo
David T. Queiroz de Souza
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Pedro de Araujo Fernandes
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Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Giancarlo Montagner Copelli
Victor B. Gonçalves
Cândido Furtado Maia Neto
Kenarik Boujikian
Jarbas Matos
Leonardo Antunes Morais
Gabriel Quintanilha
Leonel Maschietto
r Rodrigo Wasem Galia
Fransuelen Geremias Silva
Isadora Delfino Reis
Julio Guilherme Müller
Injustiças raciais no Brasil
Marcus Vinícius Motter Borges
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Bianca Mendes Pereira Richter
Eduarda Cruz Daudt
Christian Frederico da Cunha Bundt
Felipo Pereira Bona
Eduardo Silva Bitti
Alexander Meurer
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Rodrigo Darela de Souza
Série eProcesso: prática com teoria
Felinto Martins Filho
Franciele Rieffel
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Fernando Henrique Cardoso
Fernanda Araujo Pereira
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Gilberto Stürmer
Mariane Bosa de Lins Neves
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
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Jorge Luiz Souto Maior
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Henrique Franceschetto
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Isaac Ribeiro
Lígia de Freitas Barbosa
Davi Rodney Silva
Charles da Costa Bruxel
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Claudia da Rocha
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Wellington Jacó Messias
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Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Rodrigo da Cunha Lima Freire
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Mônia Clarissa Hennig Leal
GABRIELA ALBINO UGIONI
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Lilian Katiusca
Quitéria Péres
Leonardo Isaac Yarochewsky
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Guilherme Moreira Pires
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Ruth Batista
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Maira Scavuzzi
Felipe Monteiro Minotto
Efson Lima
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Lia Raquel Bloos Mossini
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Felipe Bertazzo Tobar
Daniel Brandão
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Rodrigo Becker
Raphael Fernando Pinheiro
Diogo Bacha e Silva
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Frederico dos Santos Messias
Guilherme Bonato Campos Caramês
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Gustavo de Lima Pereira
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Rodrigo Luz
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sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
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Anita Duarte
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Cristiane Rebelo Limas
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Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
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Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Célia Iraci da Cunha
Joselene Negra Black
Caroline Ribeiro dos Santos
Moacir Henrique Júnior
Grace Menck Figueroa
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Lívia Casimiro
Danilo Luchetta Prado
Gabriel Abrahao Costa
Roger Feichas
Carlos Daniel Ferreira Dias
Daniel Cardoso
Affonso Ghizzo Neto
Matheus José da Silva Dillio
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Guilherme Alcântara
Gabriel Junqueira Sales
Rogério Pacheco Alves
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Fernanda Melo Silva
Marcelo Pichioli da Silveira
Lívia Rebouças da Costa
Jefferson de Carvalho Gomes
Antonio Pietro Almeida
Valdemar Habitzreuter
Tiago Joffily
Felipe Fernandes Pinheiro
André Chiabay
Antônio de Padova Marchi Júnior
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Mariana Resende
Maurício Moliner Nazário
Fernanda Tartuce
Antonio Notariano Jr.
José Edvaldo Pereira Sales
Guilherme Valle Brum
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Terceira idade
Ismar Nascimento Jr.
José Carlos Portella Junior
Rogerio Licastro Torres de Mello
Patrícia Leite Carvão
Ricardo Antonio Andreucci
Luciano Zanetti
Henrique Abel
Paulo Ferreira da Cunha
Marcelo Buzaglo Dantas
Julliana Nogueira Andrade Lima
Inexistência jurídica
João Carlos Adalberto Zolandeck
Fernando Gama de Miranda Netto
José Humberto Pereira Muniz Filho
Mauricio Stegemann Dieter
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Fabricio Lima Silva
Clarissa Pereira Carello
Jaqueline dos Santos Espíndula
Luiza Costa de Medeiros Werner
Ulisses Schwarz Viana
Gabriel Miranda
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Cleopas Isaías Santos
Átila Da Rold Roesler
Ana Beatriz de Souza Martins
Andressa Retori Teixeira Maia
Luis Gustavo Cardoso
Juliana Simone Nandi
Letícia Pereira de Araújo
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Alexandre Basílio
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Wendel Machado
Diego Ken Osoegawa
Daniel Brajal Veiga
Marly Fernandez
Fauzi Hassan Choukr
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Daniela Portugal
Diogo de Oliveira Gomes
Andrezza Anzolin
Raphael de Souza Almeida Santos
Mackysuel Mendes Lins
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Carimi Haber Cezarino Canuto
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Estela Márcia Rondina Scandola
Ubiratan de Mattos
João Paulo Pirôpo de Abreu
Eugenia de Azevedo Neves
Gabriela Oliveira Freitas
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Marco Regulatório do Pré-Sal
Marcelo Marinho
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Guilherme de Luca
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Alberto Jonathas Maia
Daniela Richter
André Leivas de Araújo Vianna
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Paola Furtado
Juraci Mourão Lopes Filho
Ataques cibernéticos
Maria Walkiria Cabral
Rodrigo Portela Gomes
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Maria Lúcia Barbosa
Lucas Machado
Denize Carolina da Cunha
Constelação Familiar Sistêmica
Renata Carvalho Amaral
Clarice Santos
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
José Luis Bolzan de Morais
Thaís Boia Marçal
Luciana Chemin
Caso Althusser
Bruno Marques Ribeiro
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Ricardo Barbosa Tellini
Anna Carolina Faraco Lamy
Carla A. Ventura
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Lis Arrais Oliveira
Lívio Oliveira
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Alexandre de Paula Filho
Maira Bianca Scavuzzi
Camila Maciel Cavalheiro
José Calvo González
Sílvia Gabriel Teixeira
Guilherme Christen Möller
Kelven de Castro Soeiro Santos
Fábio da Silva Bozza
Patrícia Moreira de Lima
Emanuela Gava Caciatori
Eron Corrêa da Silva
Luiza Miranda Heinisch
Jenifer Rodrigues
Marcelo Pereira de Almeida
Fábio de Oliveira Camillo
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Gabriel Teixeira Santos
Ana Paula Rengel Gonçalves
Cristina Motta
Raphaella Reis de Oliveira
Flávio Quinaud Pedron
Maria Victória Jaeger Gubert
Deise Helena Krantz Lora
Bruno Sá Freire Martins
Wálber Araujo Carneiro
Salmi Paladini Neto
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Não Nos Renderemos
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Marcelo Palma de Brito
Leonard Schmitz
Rafaela Alban
Rodrigo Helfstein
Cristiano Aparecido Quinaia
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Lucas Guimarães Chagas
Luiza Nagib Eluf
Rafael dos Santos da Silva
Ravi Peixoto
Nelson Lacerda
Rodrigo López Zilio
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
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Ezilda Melo
Luana G. de Vito
Poder “Reconstituinte”
Thomas da Rosa de Bustamante
André Martino Dolabela Chagas
Por Danielle Mariel Heil
Mauricio Sousa da Silva
Paulo Henrique Pinto Santiago
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Juliana de Alano Scheffer
Elisa Rech Dickel
Emmanuel Dockès
Maciana de Freitas e Souza
Cleiton Sacoman
Aicha Eroud
Thereza Christina Nahas
Fernanda Becker
Danilo Nascimento Cruz
Marina Barcelos de Oliveira
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Gustavo Holz
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José Flávio Bueno Fischer
Thiago Priess Valiati
Bruna de Souza Fernandes
Fabrício Reis Costa
Phillip Gunther
Rennan Herbert Mustafá
Bruno Lopes Ninomiya
Amanda Muniz Oliveira
João Victor Mingorance
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Gabriela Mendes Machado
Fernando Rey Cota Filho
Marcela Münch
Marco Couto
Willian Antonio Meotti
Sebastião Marques Neto
Larissa Thielle Arcaro
Breno Botelho Vieira da Silva
João Rafael de Oliveira
Sarah Gomes Sakamoto
Samuel Firmino de Brito
Fernanda Gomes e Souza Borges
Carlos Vinicius Mariano Magno
Victor B. Gonçalves
Camila Holanda Aragão
Mariana Lamassa da Fonseca
Homero Chiaraba
Igor Guilhen Cardoso
Samira Schultz Mansur
"Doping processual"
Caroline Bispo
Luiz Carlos de Andrade
Daniel Willian Granado
Fábio Jun Capucho
Andréa Keust Bandeira de Melo
Christyan Muller Ajala
Danúbia Souto de Faria Costa
G. Couto de Novaes
Henrique Picarelli
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Deonísio Koch
João Pedro França Teixeira
Série eProcesso – prática com teoria III
Viviane Lícia Ribeiro
Camila Belinaso
Henderson Fürst
Júlio da Silveira Moreira
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
América
Fernando Antunes Soubhia
Laís Mosso Ferfoglia
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
João Guilherme Alvares de Farias
Rodrigo Pereira Moreira
Emerson Garcia
Carina Bezerra Kobashigawa
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Defensores Públicos
Wilson Macena da Silva
João Paulo Atilio Godri
Leticia Maria Rosa Alves
José de Assis Santiago Neto
Gabriel Cavalcante Cortez
Heitor Pergher
Nic Cardeal
Marisa Falcão
Luana Andrade
Bruna Borges
Bruna Angélica Maistro
Pedro Henrique Machado da Luz
Laraíne Catapan
Bruno de Almeida Passadore
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Ricardo Yamin
Valéria Magalhães Schneider
Adriano de Jesus Silva
Gabriel Pereira de Carvalho
Modelo aristocrático de Direito
Marilena Wolf de Mello Braga
Pedro Henrique Tonin
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Tamires de Oliveira Garcia
Gamil Föppel El Hireche
Simone Henrique
Rafael Ramos Rodolfo
Augusto Jobim do Amaral
Felipe Dalenogare Alves
Pedro de Souza Gomes Milioni
Disputa de guarda judicial
Alberto Bastos
Sarah Lima
Magnum Roberto Cardoso
Lara Kauark Santana
Marcello Terto e Silva
Thomas Bustamante
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
José Ricardo Maciel Nerling
Pacote de Medidas de combate à corrupção
René Santos Piauilino
Luciana Rubini Tambosi
Murillo Andrade
Marina Alice de Souza Santos
Martina Silvestri
Kátia Parente Sena
Joscimar Souza Silva
Fabrício Pontin
Lygia Molina
Mauricio Ferreira Cunha
Silvia Felipe Marzagão
Marco Aurelio Serau Jr.
Abraham Hand Vargas Mencer
Leonel Pires Ohlweiler
Fernanda Ely Borba
Thiago de Oliveira Vargas
Miguel Augusto Nisizaki
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Paula dos Santos Bregagnol
Lucas Costa de Oliveira
Eleição municipal
Maria Rita Rodrigues
Víctor Minervino Quintiere
Nelson Camatta Moreira
Marcela Duarte
Konstantin Gerber
Francine de Moura
Banalidade do Mal
Luíza Resende Guimarães
Benigno Núñez Novo
Kelvin J. Bressan
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Savio Rangel Santiago
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Camila Amado Soares
Gabriela Gomes Soncini
Alexandre Cesar Pereira
Rafael Tubone Magdaleno
Claudia Calmoni
Talissa Truccolo Reato
Sofia Siman Salema
Fábio Henrique Fernandez de Campos
André Antônio Gavazini
José Luiz Toro da Silva
Giulia da Silva Soares
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Camila Sallum
Elisa Viana Dias Chaves
Gustavo Silva Alves
Coriolano A. Almeida Camargo
Ravi Peixoto
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Ana Paula Siqueira
Sara Vieira Matos Figueiredo
Giovana Atarasi
Yuri César de Almeida Silva
Marina Cerqueira
Lazara Carvalho
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Elizabete de Araújo Souza
Victor Labate
Alana Oliveira
João Paulo de Souza Carneiro
Laura Dutra de Abreu
Ilan Goldberg
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Luciano Scheer
Patrícia Regina Coelho Pinto
Herval Sampaio
Teresa Arruda Alvim
Jeison Batista de Almeida
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Débora Silva Massulo
Tatiana Sogari Tormem
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Tauana Fernandes Fontenelle
Nathália Ribeiro Leite Silva
Maiana Guimarães
Jamilla Monteiro Sarkis
Luciana Santos Silva
Gisele Mazzoni Welsch
Rizzatto Nunes
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Lia Testa
Mateus Brandão Aires
Marcelo Ferreira Machado
Osmar Mendes Paixão Côrtes
André Fernandes
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Gisela Maria Bester
Alexandre Carrinho Muniz
Rogério Carvalho da Rosa
Edenilza Gobbo
Queila de Araújo Duarte Vahl
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Bruno Braga Cavalcante
Claudia da Rocha
Wagner dos Santos
Hermes Zaneti Jr.
Henrique Rabelo Quirino
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Rafael Lara Martins
Silas Maycon Lopes Silva
Vitor Morais de Andrade
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Walter Bittar
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Eduardo Santana Cordeiro
Poeta Ali Agora
Amanda Ferreira dos Passos
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Ezilda Melo, Karelayne Coelho
TJCE
Qualificação Profissional
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Fernanda Oliveira Luvizotto
Antecipação de prova no processo penal
Raissa de Cavassin Milanezi
Confederação Brasileira de Futebol
Charles M. Machado
Ana Maria Magro Martins
Kristian Rodrigo Pscheidt
TRT9
Ministro Rogério Schietti Cruz
Teste de paternidade
ICMS Rio de Janeiro
Ian Martin Vargas
RVA
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Advocacia catarinense
Barbara Pasello
Eliza Hartung
Irineu Siqueira Leite
Jaqueline Damasceno Alves
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Texas
HC 383102
Juizado Especial da Fazenda Pública
IBAMA
Juarez Cirino dos Santos
SAJ
Márcia Sarubbi Lippmann
PCB
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Representação Criminal
Rosimar Ibiapina Batista
Marcel Gomes de Oliveira
Nilson Costa Souza
José Geraldo de Sousa Junior
Diplomatas
Constrangimento
Imunidade parlamentar
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Estevão Schultz Campos
Cadastro Nacional da Adoção
Constituição Italiana
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Aula online e gratuita
Laura Gauloski Machado
Áudio entrevista
Resolução 235/2016
Código Civil de 2002
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Universidade de Berkeley
GLBTs
Havaí
Justiça Legal
Luciana Ferreira Lima
Marcelo Lebre
Henrique B. Souto Maior Baião
Falsa acusação de crime
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Estudar Fora
Marcio Borges S. Castellões
Crise Migratória
Recursos Repetitivos
Samila Gusmão Kalif Pereira
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Heredion Martins
Benigno Núñez Novo
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Seguro obrigatório
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Brenno Cavalcanti
Motorista
Tutela provisória
Gustavo Rocha
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Mara Rosane de Medeiros
Presídio Central de Porto Alegre
Contratos
RE 845.779-STF
Navegador
Clenir Sani Avanza
Lute como uma menina
Gustavo Noronha de Ávila
Clenio Jair Schulze
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Polícia Judiciaria Civil
Afrânio Silva Jardim
Lei 13.269/15
Paris
Juiz Hélio do Valle Pereira
Ilegitimidade de parte
Câmara de SP
Diego Augusto Bayer
Yeda Barbosa
Projeto de Lei 3.729/04
ONU Mulheres
Nota
Concurso público para cartórios
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
idoso com câncer
Fernando Machado
Imersão na Selva Amazônica
Anna Paulina Corteletti
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Paulo Queiroz
Pamela Medeiros Gomes
Starbucks
Certidão de Nascimento
Reação Alérgica
veiculação indevida de imagem
Proteção à identidade de gênero
Entrevista com Freud
Rafaela Alban
Luciano Benetti Timm
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Recomendação 31 do CNJ
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Lei n. 13.247
Legislação americana
Alcenir José Demo
Dano Psíquico
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Registro
Curso de Redação
Luanna Tomaz de Souza
Agressão escatológica
Perda total
Finlândia
Doutor "honoris causa"
afastamento de Renan Calheiros
gastos do Judiciário
Damásio Educacional
Foro Privilegiado
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
HC 374713
Documentos estrangeiros
Naína Ariana Tumelero
Edson Damas da Silveira
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Direitos de Privacidade
Grupo de Estudos em Direito Público
Indígenas
I Encontro das Criminalistas
Teoria do adimplemento substancial
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Diego Prezzi Santos
ONUBrasil
Indeferimento
Sorocaba-SP
Comunidades tradicionais
Luiz Fernando Cortelini Meister
Mateus Sampaio Aranha
Lei 9.714/1998
Tânia Maria Françosi Santhias
Expropriação
Tânia Iró da Motta
Abuso de autoridade
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Atividade Especial
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Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
TRT4
Estatuto do Idoso
Ana Luisa Buzaid
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Juliano Ralo Monteiro
João Paulo Allain Teixeira
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
MP 784/2017
Comunicado da ONU
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Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Prisão Domiciliar
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Cristiano Neves
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Camarões
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Direito e Arte
Pedido genérico
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"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
RE 760931
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Sanção Presidencial
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Cinema Educativo
Renda Mensal Inicial
Queda em bueiro
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
crime de estupro
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Consentimento do morador
Ricardo Souza Calcini
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Arthur Martins Andrade Cardoso
Direito de Guarda
Sistema Penal Contemporâneo
Tribunal de Justiça de Goiás
Renato de Souza Matos Filho
Recurso Especial
Coaching para Liderança de Alta Performance
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Projeto Ronda Maria da Penha
Lívia Maria Lucca Silva
situação de emergência
Depósito recursal
Pedro Valença Resende Ferreira
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Medidas alternativas
Ministério Público Militar
Processo Penal do Espetáculo
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XXV CONPEDI
carta
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Estado de Inocência
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Carta de Conclusões
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Súmula 719 do STF
Construção da identidade
Propaganda enganosa
REsp 1613561
Violência contra mulher
Prefeito
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Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Aline Gostinski
Defensores Assassinados no Maranhão
Luanna Tomaz de Souza
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Fundo Penitenciário Nacional
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Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
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Publicidade das decisões administrativas
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REsp 1428493
Raphael Moreira Seraphim
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Tribunal de Justiça de Sergipe
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
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Penal Tributário
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Balanço 2015 STJ
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PLS 280/2016
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Plano de Ação dos Tribunais
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Refugiados e Migrantes
Teto remuneratório
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Dívida de condomínio
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Usuária morta
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Sobre a Guerra
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Programa de estágio
Fundo de Assistência Parlamentar
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
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Câmara de Deputados
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Thiago Brega de Assis
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Mediação judicial
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
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Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
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1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
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Estudos Feministas: por um Direito menos machista
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Legislação
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Recurso em Habeas Corpus
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Competência originária do STF
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Pauta de Julgamento
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Thula Pires
Adriano Olian Cassano
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Arquivamente de Inquérito
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Fraude em Título de Eleitor
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Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Emergência Democrática
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Ciências Médicas Forenses
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O objeto da ciência do direito penal
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Lei nº 7.716/89
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Quebra de decoro
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
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Nota Pública contra o processo de Impeachment
Estudos Constitucionais
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A Índole Filosófica do Direito
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Evinis Talon
Sexta Câmara Civil
Voto divergente
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Crime de roubo
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Curso de Filosofia Jurídica
Teoria do Crime Culposo
DPRJ
Revista de Direito Alternativo n. 01
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Maioridade
Direitos dos animais
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Entrega voluntária de bebês para a adoção
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La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Jogos Olímpicos 2016
Contagem de prazo
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Convênio Europeu de Proteção ao Animal
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Curso de preparação para o concurso da Magistratura
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Homologação de acordos consensuais
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Abuso Sexual
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O Direito e a Sétima Arte
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Cidadania; Democracia e Justiça Social
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Comunicação ao juízo da execução
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Segunda Turma do STF
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Direito de Trânsito
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Imigração
hoje?"
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Marcelo Fernandez Urani
Ohio
Assunção tácita de culpa
Precatórios
Servidores
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
INTERVENÇÃO
Indenização a familiares
E-book
Atualização
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Curso ENFAM
polícia civil DF
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Honorários Advocatícios
Resolução n. 155/2012
Hugo Fernandes Matias
Prova de dívida
Curso Novo CPC EAD
Alice Hammes
Conjunto Habitacional
Melhor atendimento no Judiciário
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Programa "Pai Presente"
impenhorabilidade
Bis in idem
Direito ao esquecimento
doutorado
TJDF
Min. Laurita Vaz
RAECC
Samira Schultz Mansur
Airton Gomes Braga
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Acordo de leniência
Entre Nós
Tainara Martinhago Virtuoso
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Medida Provisória nº 712
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Encontro
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Conferência de Haia
Fernando da Silva Albuquerque
Natasha Karenina
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Bruno Sá Freire Martins
Costumes
Clássico do dia
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Montreal
Portaria 1/2017
TRT da 12ª Região
Ciro Nogueira Coelho Rocha
história de mulheres
Exame de DNA
Museus
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Curso de Espanhol
Antonio Marcos Gavazzoni
Acusada gestante
reedição de normas
Silvio Donizete Chagas
Voto provisório
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Ministro Celso de Mello
Roberta Lídice
Leonardo Isaac Yarochewsky
Cinthia Loise Jacob Denzin
Equipamento para Blindar a Sociedade
A Casa de Vidro.com
convicção religiosa
Recomendação 41
Gilberto Souza dos Santos
Eduarda Peixoto da Cunha França
Andréia Ferreira Bispo
Motorista bêbado
Ivar Hartmann
Denúncia Crime
curso é gratuito
IX Semana Jurídica
Saúde Prisional
Claudio Melim
Direito do Consumidor
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Vinícius Núñez Pinheiro
Restituição de valores
Princípio da não surpresa
Presunção de Inocência
Indicação Literária
Tribunais se preparam
Revista Iuris in mente
ADI 5357
Víctor Minervino Quintiere
Imigrantes
Leonardo Marques Vilela
Jean Vilbert
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Ricardo Martins
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Jean Carlos Schaefer
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
mudança de nome
DPMS
Judicialização da saúde
Indenização por cobrança indevida
Ricardo Bucker Silva
Cármen Lúcia
ADJ
Marcelo Pertille
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Febre Amarela
Cine Debate
Maria Jocélia Nogueira Lima
Inclusão
Legislação em vigor
Rafael Faria
Programa Direito & Rock
Jurisprudência
Thieser da Silva Farias
Bruno Milanez
Rodeio
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Giulia Poeppl Pereira
Intercâmbio
Servidores e Juízes
Diploma de 3º grau
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
João Guilherme Gualberto Torres
Recuperação de Créditos
Dívida valor
Princípios da oralidade e simplicidade
patologia ocupacional
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Oportunidades
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Faculdade de Direito de Vitória
Elpídio Paiva Luz Segundo
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Renata da Costa Sousa Meireles
Súmula 83
Ronaldo Nogueira
Alimentos no âmbito internacional
Direito eleitoral
Cristiano Botelho Alves
Ministro Mendonça Filho
IPDMS
Daniel Fonseca Fernandes
Lei 13.429/2017
intoxicação alimentar
Ecstasy
Frantyelle Dorneles Gambin
Amanda Rodrigues Vander
inteligência artificial no Judiciário
investimento
Guilherme Christen Möller
Los Angeles
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Professores da USP
COAF
Academia
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Caroline Cardoso
Rafael de Deus Garcia
Furto de Chocolate
Nova Súmula
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Ministra Maria Helena Mallmann
Extra petita
Habeas Data
Lei anti-homofobia
Safira Bonilha de Oliveira
Irlanda do Norte
Documentário Não é Brinquedo
Emilli Fátima Haskel da Silva
Mario Cesar Andrade
Delmes Rodrigues Feiten
Raoni Gomes
Assis da Costa Oliveira
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Fernanda Becker
Estado Democrático de Direito
Adriano Consentino Cordeiro
Estatuto da Advocacia
aldeia indígena
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Litigância de má-fé
Pai socioafetivo
Legislação Italiana
Tatiana da Silva Morim Kashio
O direito à extimidade
Paulo Ferreira da Cunha
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Consulta Popular
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Rede Infoseg
O Júri Objetivo II
Nazismo
Juliana Lopes Andrade
Polônia
Projeto Universidade no Cárcere
Igor Braga de Souza
Revogação de Resolução
Documento histórico
Fabricio da Mota Alves
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Endividamento
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Ministros
PLS 288/2013
Isabely Neves
Justiça além dos autos
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
tentativa de homicídio
Idosa
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Gabriel Martins Furquim
Desconto no salário
Francisco Oliveira Neto
Consolidação das Leis do Trabalho
O negociador
PUC-MINAS
Pedro Augusto Santos de Souza
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Grécia
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Resolução n. 175 CNJ
Lilian Cristina Moraes
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pós-graduação em direito processual civil
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Exame preparatório OAB
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Disney
Estado do Rio de Janeiro
Adriano Menino de Macedo Junior
retificação de registro civil
Jonathan Cardoso Régis
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Lei nº. 13.257/16
Erradicação da Pobreza
Antecipação de Tutela
Trabalho de Conclusão de Curso
Cultura da Punição
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Limites a internet
Eleição
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Constituição e Poder Vol. 1
Raphaela Lopes Rodrigues
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Evicção
Encontro Município Transparente
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Hedlian S. Cândido
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Carolina Souza Lopes
Crimes da Ditadura Militar
Alan Maurano Savedra
Denúncia sem fundamentar
Marinha do Brasil
Solon Cícero Linhares
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
UNIFACS
RIHJ
Lei 13.293/16
oficinas de parentalidade
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Robert Alexy International Legal Seminar
Adoção à brasileira
Flórida
Poder Judiciário catarinense
ACAD
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Audiência de apresentação
Abaixo assinado
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HC 135.100
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queixa-crime
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Consumo on line
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Reconhecimento de paternidade
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Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Política Nacional de Solução de Conflitos
Investimento em fundos internacionais
mestrado Univali
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Cultura da sentença
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Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
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ACNUDH
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TJRS
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Aury Lopes
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
ameaça espiritual
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Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
jogo de azar
administração judiciária
Proposta de recomendação
Armas Nucleares
PL 280/16
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
RG
Paulo Thiago Fernandes Dias
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Projeto de Lei nº 3670/15
Jacqueline dos Santos Fernandes
Ricardo Genelhú
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Pietro de Jesús Lora Alarcón
Processo de adoção internacional
Prazo Recursal
Declaração de Brasília
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Romênia
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Curso online
Discriminação Racial
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Notícia
Nota de Repúdio
Ações de Família
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Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Criminologia Forense – Tomo I
abordagem policial
Remessa de Artigos
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Militar
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Gratuidade do Ensino
Véu
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Mudança de sexo
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Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Jordânia
Projeto Releitura
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Migrantes
Crimes na Internet
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Patricia Burin
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Séries
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Consulta CNJ
PL 44/2016
Pós-natal da adoção
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Contribuição Previdenciária
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Detector de mentiras
Cartilha de orientação
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
revogação de prisão preventiva
Comarca de Fortaleza
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Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Privatização de Presídios
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Mestrado Direito Internacional
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Resolução 218/2016
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EMESC
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Daniel Flores
Cuiabá
adultério
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Plano de Saúde
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Roberta Maia Gresta
comemoração 125 anos
UNISINOS
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Código de Trânsito Brasileiro
Carlos Magno Spricigo
TST
Lívia Lucca
Cartórios e Registros
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Natureza da ação penal
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Mário Cesar Andrade
Parentesco de terceiro grau
Tiago do Carmo Martins
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Ministério Público da Bahia
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Equador
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fraude
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Thiago de Miranda Coutinho
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Fernanda Mambrini Rudolfo
Diego Zysman Quirós
Companhia aérea
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Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Por Danielle Mariel Heil
Resolução n. 235/2016
Luciano Chacha de Rezende
Dra. Maria Lucia Karam
Educação de Jovens e Adultos
Yara Singulano
José Roberto Martins da Silva Junior
individualização
Edilson Santana Gonçalves Filho
Ponto adicional
Futuro tecnológico
Emenda Constitucional 95/2016
Consulta
contratos de mútuo
Karina Guerreiro de Sá
Luiz Fernando Moreira
Portaria 930
Marcia Sarubbi Lippmann
Alex da Silva Anhaia
Alunas feministas da UFG
Tocha olímpica
Rol de Procedimentos em Saúde
Quilombos
exercícios sistêmicos
Guilherme Moreira Pires
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Lauro do Nascimento Pereira
Josiane Rose Petry Veronese
Alexandre Matzenbacher
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Responsabilidade Aquiliana
interceptação telefônica ilegal
Programa de estágio PJSC
Disparidade Salarial
Banco de dados genéticos
Fila Preferencial
Documentos sigilosos
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Senha de cartão
Amanda Perrone Ausier
Bloqueador de celular
Conselho Municipal de Assistência Social
Eugenia de Azevedo Neves
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
dispensa discriminatória
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Empresa de Telefonia
Registro de medicamento
João Marcelo Negreiros Fernandes
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
2ª Câmara Criminal
Colaboração premiada por delegados
Turmas Recursais
UNISUL
“fosfoetanolamina sintética”
Psiquiatria Forense
Atibaia
Luislinda Valois
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Bug
Visita Presídio Central Porto Alegre
Direito Unisul
II Jornada Jurídica de Cascavel
Luciano Dantas Sampaio Filho
Lei n. 13.431/2017
Larissa Eloi Castro Santos
Antonio Carlos Brandão
base de cálculo de honorários
POLÍTICA HIGIENISTA
Acidente radiotivo
Thais Silva Bernardes
Países latino-americanos
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Sala Verde
Francine Sgnaolin Schmitt
Abolicionismos e cultura libertária
Tecnologia Comunicação e Informática
Paternidade biológica
extradição
VEC
Câmara Especial Regional
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Bruna Mayara de Oliveira
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Especialização em Ciências Penais
DPVAT
crimes contra a vida
Conduta atípica penal
Ministérios Públicos do Mercosul
Jeferson Moreira de Carvalho
PLC 79/2016
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Mentalidade Inquisitória
suspensão de prazo
Vladimir Safatle
José Borges Neto
Aplicativo CPC Anotado
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Projeto MiniPac
Fernando Pegorini
Cartilha completa com as instruções de uso
Imóvel SFH
âmbito de proteção
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Kafka
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Lei n. 8.213/91
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
PEC 209
Renova Cursos
Penhora de honorários
Rachel Riera
Licitação
Vítima tenta acordo
Ezilda Melo
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Vitória Buzzi
ADC nº 43
Antonio Carlos Macedo de Castro
Fornecimento de fraldas
PJSC
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Comissão Especial
Direito Ambiental
Ministro Noronha
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Itapema/SC
Redução da Emissão de Carbono
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Resolução nº 400/2016
Preso provisório
Airto Chaves Júnior
Wagner Arnold Fensterseifer
Twig Santos Lopes
Júlia Melim Borges Eleutério
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Antropologia Teológica
Edital de Parecerista
empresa terceirizada
Tratado
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Direito Público Temas Atuais
Desjudicialização
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
João Conrado Blum Júnior
Regime disciplinar diferenciado
Márcio Soares Berclaz
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Intimação whatsapp
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Péterson Niehues
Karla De Souza Oliveira
Estado do Ceará
Paulo Afonso Brum Vaz
WebRadio TJSC
Acordo de paz na Colômbia
Alan Kardec Cabral
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Desembargador Sérgio Luz
Carlos Roberto Simões Nogueira
padrão internacional de segurança
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Fernanda Zambrotta
II Simpósio de Direitos Humanos
Milca Paiva
Responsabilização criminal
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Fabíola de Oliveira Brum
TJAL
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Juliana Arrais Mousinho
Everaldo Luiz Oldoni
Cannabis
Advertência
lucros cessantes
#Empório indica
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Conselheiros Tutelares
PJe Mobile
Homenagem a Imre Kertész
A criminalização midiática do sex offender
Inteligência Artificial
Edital publicado
Materialidade delitiva
Tribunal de Justiça do Chile
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Metodologia da Pesquisa
Alexandre José Trovão Brito
Indulto
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Fernando Rodrigo Mroskowski
Luísa Claudia Faria dos Santos
Fabiano Oldoni
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POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
LC 158/2006
Arthur Corrêa da Silva Neto
Direito Penal Sexual
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Estabelecimento prisional
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II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Regulamentação do uso das algemas
Documentários
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Eduardo Cunha
João Pedro Leite Barros
Ezair José Meurer Junior
Nicola Patel Filho
Phillip Gil França
Samir Mattar Assad
Democracia em Desconstrução
Liminar em HC
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
TRT 10ª Região
Matias Hillesheim Stecker
Presos provisório
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
URFJ
Sistema Cejusc-PJe
Menores infratores
Leonardo Schmitt de Bem
Ocupação das Escolas e Universidades
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Douglas Anderson Dal Monte
Direito Interncional
Nota ADJ
Dano Moral
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Affonso Ghizzo Neto
Onyx Lorenzoni
Psicologia em Estudo
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Gilberto Bruschi
MST
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Superior Tribunal de Justiça
Direito à educação
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Plano Nacional de Segurança
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Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Investigações criminais
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Manual de Processo Penal
Adriano Martins de Sousa
Recebimento
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Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
cerceamento da liberdade do cidadão
Direito LGBT
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Precedentes Judiciais Vinculantes
r Luiz Ferri de Barros
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Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
AIDS
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TSJP
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Trasnporte coletivo
Renata Nascimento Gomes
Entrevista Débora Fioratto
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Líbano
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Revista da AGU
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Obrigação
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Thaise Mattar Assad
PRISÃO
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Lata de tinta
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Centro de mediação
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Interrogatório informal
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DPESP
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Projeto de Lei 3.277/2012
Juros de Mora
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Embaixada Americana
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Petição n. 7074
Crime de ameaça
Citação eletrônica
Indonésia
Condenação criminal
Coleção Análise Alternativa do Direito
Romance
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Edição especial
Estudante
Combate à Corrupção
Direito Imobiliário
Geraldo Prado
Vestibular Udesc
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Polícia Civil do Distrito Federal
Periódicos
Suprema Corte dos Estados Unidos
Revisão Disciplinar
Perdão Presidencial
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Convenções Internacionais
Hora Extra
Poesia
Decreto 27.784/1950
Dano ambiental
Dia das Mulheres
Deputados
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Gabriel Serra
Leonardo Gonçalves Perin
Francisco Ferreira
Código Penal de 1940
Regime prisional
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FHC
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Segurança Aeroportuária
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A Constituição e o Supremo
Lei 13.269/2016
Cândice Lisbôa Alves
Guilherme Carvalho
Atraso na entrega de diploma
LEI 13.300/16
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Guarda e Subtração Internacional de Crianças
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voto do preso provisório
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Guilherme Barcelos
Superior Tribunal Militar
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Gabriela Buarque Pereira Silva
Ruiz Ritter
1º Congresso de Criminologia(s)
Marco Aurélio Marrafon
Israel Domingos Jorio
Andréa Gill
Prevenção ao suicídio
Advogados públicos
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II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Chamada para submissão de artigos
Lei 8.137/90
XX Semana Jurídica
Magalhães Coelho
Trabalho não remunerado
Artigo Científico
Recomendação 44/2013
Anuário da Justila 2016
Agência Nacional de Aviação Civil
TRT 8º Região
Direitos do trabalhador doméstico
ADC 16
Desocupação UESB
Kevin Quintiliano de Oliveira
Daniel da Costa Gaspar
Matheus Felipe de Castro
Paridade de Gênero
Lei 9.099/1995
Nicole Noschang
TJBA
Andressa Tomazini
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Paulo Ricardo Suliani
Alexandre de Morais da Rosa
Vinicius Lúcio de Andrade
Medida Provisória 759/2016
Termo circunstânciado de Ocorrência
Luiz Fernando Ozawa
Lei n. 13.189/2015
Alemanha
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Antonio Vercher Noguera
Paulo Incott
Robinson Borges da Silva Junior
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Somália
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Trancamento do Processo
CPC/73
publicação
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Neurociências
Decisão Liminar
Suspensão Processual
Wagner Armani
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
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Ramadã
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As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Otelo
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Juízes pela democracia
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Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
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Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Violência doméstica e familiar contra a mulher
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O Procedimento Comum
Guerras as drogas
Apelação Criminal
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Deficiência visual
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Entrevista do dia
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Judiciário paulista agora é 100% digital
regime inicial do crime de roubo
Jaécio Matos Santos
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Regime domiciliar
Competência Delegada
Antonio Graim Neto
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
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Ronaldo Félix Moreira Júnior
Imunidade diplomática
Dispositivos Móveis
Formulário digital
a dor tem pressa
PLS 195/2014
Casamento Precoce
Maurício Correia
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Memorial escravocata brasileiro
Vínculo Empragatício
Pensão por Morte
Código de Ética da Magistratura
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Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Amanda Bernardes Khouri
Davi Pereira Junior
Pedro Roberto Donel
Direito Contratual
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Residência Judicial
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CDC
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A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Associação Brasileira de Direito Processual
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Reforma previdenciária
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Relação de consumo
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Ministro da Saúde
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Decreto 8.615/15
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Carla Mari Robaina Marcondes
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Vera Regina Pereira de Andrade
Apreensão de passaporte
Fazenda nacional
Academia Brasileira de Direito Internacional
Constituição e Poder Vol. 2
Trícia Navarro Xavier
Tiago Protti Spinato
Juliano de Oliveira Leonel
Felipe Dalenogare Alves
audiolivro
Yuri Calixto
Emissora de Televisão
ACNUR
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Heloísa Husadel Telles
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Revista Direito GV
Século XXI
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