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Rodrigo Fernandes
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Wilson Macena da Silva
Marília Siqueira Costa
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LETICIA ARENAL
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Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
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Marcelo Mendes dos Santos
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Fernando Henrique Anadão Leandrin
¿Quién vigila a los vigilantes?
Kátia Debarba Machado
Fernanda Becker
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Jefferson de Carvalho Gomes
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Ge Mello
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Carimi Haber Cezarino Canuto
Lucélia de Sena Alves
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Camila Sallum
Maria Carolina Russo
Marcelo de Mello Vieira
Ana Patricia Gonzalez
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Ubiratan de Mattos
Bruna Marques da Silva
Ângelo Boreggio Neto
Carla Dietrich
Marco Félix Jobim
Juliane Facó
Ian Martins
Guilherme Freire de Melo Barros
Andréa Araujo Bostelmam
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Fernando Filgueiras
Tiago Resende Botelho
Ana Beatriz Gomes
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Isadora Martinatti Penna
Marilena Wolf de Mello Braga
Francisco José Borges Motta
Alexandre Morais da Rosa
Victor B. Gonçalves
América
Paulo Victor Costa Brito
Natascha Anchieta
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Thiago Vieira de Sousa
Autoritarismo nacional
Grace Menck Figueroa
Konstantin Gerber
Gabriel Mantelli
Karini Nascimento
Wanessa Almeida
Marcos Queiroz
Juraci Mourão Lopes Filho
Marcella Boarato
Lara Teles Fernandes
Stephannye de Pinho Arcanjo
Vinícius Cidral
Rafaela Silva Garcez
Alexandre de Paula Filho
Antonio Graim Neto
Bruna Maria Felix
André Dos Santos Carvalhal
Andreza Pantoja Smith
Violações de direitos humanos
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Araken de Assis
Bruno Marques Ribeiro
Víctor Minervino Quintiere
Larissa Mozzatto Risério
Jaider Esbell
Felinto Martins Filho
Belmiro Fernandes
Aisha E. Road
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Beatriz Scherpinski Fernandes
Raphaella Reis de Oliveira
Crédito negativo
Antonio J. Capuzzi
Caroline Bispo
Marsel Botelho
Veronica Pacheco Viana
Filipe Reinert
José Ribas Vieira
Luana G. de Vito
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Lucas de Oliveira Bressani
Danilo Luchetta Prado
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Marina Peixoto Dias
Aline Taraziuk Nicodemos
Laura Mallmann Marcht
César Augusto Baldi
Newton Pereira Ramos Neto
Luiz Carlos de Andrade
Kel Lúcio Nascimento de Souza
André Luiz Maluf de Araujo
Dora A. Martins
Cristiane Rodrigues Iwakura
Jorge Acosta Jr.
Richard Quispe Salazar
Julio Guilherme Müller
Velocino Pacheco Filho
Alberto Sampaio Júnior
Camilo José d´Ávila Couto
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Gláucia Borges
João Biffe Junior
Gustavo Santana do Nascimento
Sílvia Gabriel Teixeira
Natã Ferraz Carpanez
Patrícia Oliveira
Marco Couto
Giancarlo Montagner Copelli
Lucas Romero Leite
Rodolfo Pamplona Filho
Vitor Santos Andrade
Alexandre José Mendes
Gustavo Pereira Freitas
André L. Nicolitt
Fernando Hoffmam
Bruna Roberta de Borba
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Lia Raquel Bloos Mossini
Rafael Libaneo
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Denis Donoso
Camila Holanda Aragão
Márcio Soares Berclaz
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Marcelo Ricardo Colaço
Guilherme Sarri Carreira
Marina de Carvalho Vieira
Henrique Kaster
Cristiano Duro
Débora Silva Massulo
Ian Fernandes de Castilhos
Glauco Salomão Leite
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Adriano Valente
Josiani da Silva Pospichil
Igor Guilhen Cardoso
Karyna de Almeida Carvalho
Rafael Felgueiras Rolo
Gabriela Oliveira Freitas
Fernanda Mambrini Rudolfo
Eric Scapim Cunha Brandão
Paola Bianchi Wojciechowski
Luís Renato P. A. F. Avezum
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Vanessa Saraiva de Abreu
Hédel de Andrade Torres
Jorge Coutinho Paschoal
Luís Eduardo Colavolpe
Davi Rodney Silva
Aline Leves
Plínio Gentil
Roberto Bona Junior
GABRIELA ALBINO UGIONI
Sandoval Alves da Silva
Nelson Camatta Moreira
Laís Mosso Ferfoglia
Marjorie Tolotti S. de Mello
Paulo Gurjão
José Edvaldo Pereira Sales
Lara Kauark Santana
Matheus Koerich Nobre
Ana Cristina Teixeira Barreto
Vinicius Gregório
Paula Yurie Abiko
Guilherme Zorzi Rosa
Amarilis Brito Costa
Escola Mineira de Processo Penal
Barbara Christina de Souza Rosa
Rafael Ramos Rodolfo
Juan David Gelacio Panesso
Luiz Eduardo Cani
Bruno Taufner Zanotti
Denúncia contra Lula
Luciano Zanetti
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Ricardo Washington Moraes de Melo
Paulo Henrique Pinto Santiago
Marcos Paulo Campos
Ruan Zancanaro Catarini
Gustavo de Melo Vicelli
Eleição presidencial
Jonathan Hernandes Marcantonio
Inês Virgínia Prado Soares
Janiere Portela
Rafael Feitosa da Mata
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Sandro Luiz Bazzanella
Marcelo Pereira de Almeida
Isabel Fauth
Vitor Andrade
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Leandro Augusto Alves da Silva
Luana Barros S. de Souza
José Luis da Silva Tavares
Bruno de Almeida Passadore
Marina Bertinatto
Brena Bonachini
Celyce de Carvalho Carneiro
Caroline Ribeiro dos Santos
Daniel da Costa Gaspar
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Valter Guerreiro
Renato Santos de Melo
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Hernani Zanin Júnior
Juliana Carvalho Pavão
Sidineia Delai Onzi
Juliano Cesar Zanini
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Mackysuel Mendes Lins
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
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Série eProcesso - prática com teoria IV
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Agrotóxicos
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Jorge da Rosa
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Ruy Freire Ribeiro Neto
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Amanda de Medeiros Lima
Walter Gustavo da Silva Lemos
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Não Nos Renderemos
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Caroline Barreto
Cândido Furtado Maia Neto
Luís Fernando Casara Corrêa
Benigna Teixeira
Fernando Gama de Miranda Netto
Karen Munhoz
Cláudio Lucena
Denis Sampaio
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Wagner Francesco
Adriana Almeida Lima
Silvana Colombo
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Cezar Roberto Bitencourt
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Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Bianor Arruda Bezerra Neto
Heitor Pergher
Luna Siqueira
Anderson Nazário
Ney Bello
Aurélio Franco de Camargo
Produto eleitoral
Renan Apolônio
Dervana Coimbra
Felipe Montiel da Silva
André Luís de Lima Maia
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Diogo Bacha e Silva
Nathália Christina Caputo Gomes
Bruna Braga da Silveira
Isabela Albuquerque Mustafa
Daiana Menendez
Sergio Matos
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Joyce Ariele Silva Meireles
Renata Carvalho Amaral
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Roger Feichas
Emmanuel Dockès
Daniele Lameira
Pollyana Maria da Silva
Júlio da Silveira Moreira
Guilherme Chamum Aguiar
Ronicleici Santos da Conceição
Mariana Brito Cairo
Luana Oliveira Araújo
Andreu Sacramento Luz
Thiago de Oliveira Vargas
Adriana Lopes
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Eliene Rodrigues de Oliveira
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Juliana Ribeiro Goulart
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Emelyn Almeida de Lima
Lidia Isabel Lira
Joselene Negra Black
André Nicolitt
Márcia Andrade Oliveira Bello
Inexistência jurídica
Gabriela Ponce
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Derik Roberto da Silva Rozas
Alana Oliveira
Almir Megali Neto
Lilian Katiusca
Ezilda Melo
Isaac Ribeiro
Sistema Penal do Rei Midas
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Silas Maycon Lopes Silva
Ismar Nascimento Jr.
Gabriela Nascimento Lima
Fabiano Zavanella
O Direito e a Sociedade de Consumo
André Amorim de Aguiar
Luciane Maria Trippia
Rafael Alves Bertolusci
João Guilherme Alvares de Farias
Sinara Adriano da Trindade
Geovana Leme
George Oliveira
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
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Thiago da Silva Santana
Leonel Betti Jr.
Cacau Novaes
Luciano Vianna Araújo
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Bruno Espiñeira Lemos
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Francine de Moura
Jamil Melo
Weber Luiz de Oliveira
Maurício Moliner Nazário
Gabriela Oliveira Freitas
Martina Mariano Spanemberg
Sophie Dall’Olmo
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Fernanda Donadel da Silva
Carolina Heloisa Guchel Berri
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Felipe da Silva Freitas
Patrícia Regina Coelho Pinto
Marcelo Maduell Guimarães
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Stella He Jin Kim
Vitor Pereira dos Santos
Vínculo de emprego
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Letícia Bittencourt
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Ilana Lemos de Paiva
Daniel A. Dourado
Roberto Livianu
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Rodrigo Helfstein
Matheus Felipe de Castro
Valdemar Gomes
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João Vitor Ribatski
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Natalia Cintra
Robinson Nicácio de Miranda
Diego Henrique Schuster
Leonardo Marques Vilela
Ellen Rodrigues
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Missael Pinto Zampier
Doacir Gonçalves de Quadros
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Camila Maciel Cavalheiro
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
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Gleucival Zeed Estevão
Carolina Farkasvolgyi
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Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Patrícia Cordeiro da Silva
André Chiabay
Gabriel Lima Marques
Samuel Silva
Gabriela Neckel Ramos
Violência contra as mulheres
Marcelo José Madeira Mauad
Marcus Alan de Melo Gomes
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Mariane Bosa de Lins Neves
Josiane Antunes
Guilherme de Luca
Clarissa Demartini
Giovani Clark
Coriolano A. Almeida Camargo
Marcio Guedes Berti
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Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Jorge Luiz Souto Maior
João Paulo Orsini Martinelli
Leonardo Antunes Morais
Victor Pyles
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Lucas Baratieri Francisco
Anthony Thiesen
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Aicha Eroud
Bárbara Fonseca de Moura
Michela Petrini
Joseane de Souza
Jarbas Matos
Giulia Signor
Rafael Leme Macedo
Cristiane Rebelo Limas
Cargos públicos de provimento efetivo
Nelson Lacerda
Gabriel Cavalcante Cortez
Eduardo Santana Cordeiro
Nayara Swarowski
Fernanda Darcie
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Alice Hertzog Resadori
João Paulo de Souza Carneiro
Maiana Guimarães
Amanda Rodrigues Alves
Laraíne Catapan
Diogo de Paula Papel
Thaís Mendes Webber Barelli
Ricardo Antonio Andreucci
(Sub)Versões Processuais Penais
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Vitor Vilela Guglinski
Espírito republicano
Marcelo dos Santos Melo
Thiago Minagé
Kelvin J. Bressan
Joscimar Souza Silva
Bernardo Britto Guerra
Átila Da Rold Roesler
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Eduarda Couto Pessoa Othero
Vinicius Silva Lemos
Humberto Santarosa de Oliveira
Erick Beyruth de Carvalho
Tayane Caruso do Valle
Stela Adriane
Claudia da Rocha
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Gisele Mazzoni Welsch
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Fernando Goya Maldonado
Marina Carneiro Matos Sillmann
Alexandre Carrinho Muniz
Nestor Távora
Arthur de Souza Bastos
João Felipe Bezerra Bastos
Estudantes secundaristas
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Aruani Kindermann Lapolli
Isaías Henrique Silva
Willian de Meira
Amanda Avansini Arruda
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Aicha Eroud
Adalberto Ferrari
Sandra Gonçalves Daldegan França
Ana Claudia de Almeida Garcia
Davi Arnaut Kraiser
Samuel Firmino de Brito
Marina Cerqueira
Andréia Candida Vitor
Henrique Rabelo Quirino
Affonso Ghizzo Neto
Maíra Marchi Gomes
João Victor Carvalho de Barros
Roberto Carlos Rocha Kayat
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Pedro Henrique Tonin
Ester Eliana Hauser
Marco Regulatório do Pré-Sal
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Marcelo Buzaglo Dantas
Caelen Barros
Paulo Ferreira da Cunha
Lucas Pontes Ferreira
Teresa Arruda Alvim
Luiza Correa Magalhães Dutra
Vinícius Alves
Aluísio Celso Affonso Caldas
Ana Paula Couto
Abailard Jose de Sousa Neto
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Renato S. S. Schindler Filho
Ficção académica
Maick Cristian Valino Pinheiro
Henrique Milanez Pirolla
Lia Raquel Bloos Mossini
Lorenzo Alvarez de Toledo
Kamila Alkmim Nascimento
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Paulo Sérgio Restiffe
Lucas Varela
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Jessyka Zanella Costa
Marlo Almeida Salvador
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Ricardo Luna
Alexandre do Rosario Brito
Gabriel Miranda
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Daniela Richter
Michelle Gironda Cabrera
r Gisela Maria Bester
Amanda Muniz Oliveira
Enrique P. Haba
Cristiane Rodrigues Iwakura
Mauricio Mota
Lucas Amaral Antunes
Eduardo de Avelar Lamy
Cinthia Loise Jacob Denzin
Alan Siraisi Fonseca
Mayara Pellenz
Ricardo Mauricio Freire Soares
Ronan Robl
Fernando Reis de Carvalho Peres
Gustavo de Lima Pereira
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Mauricio Ferreira Cunha
Marcelo Mazzola
r Élida Lauris e Denise Dora
Emerson Garcia
Veranice Melo Frota
Juliana Ramos de Amorim
Thaís Rocha Lima
Tiago Didier
Matheus Martins Moitinho
Adriano Sant’Ana Pedra
Jamilla Monteiro Sarkis
r Tainá Aguiar Junquilho
Mauricio Stegemann Dieter
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Lucas Murilo Wojcik
Veyzon Campos Muniz
Agustín Laó-Montes
Luanna Tomaz de Souza
Carlos Henrique Duarte Araújo
Wagner Luis Padilha
Naína Ariana Tumelero
Eduarda Peixoto da Cunha França
Extensão Direito das Mulheres
Rubens Correia Jr.
Jéssica Galvão
Claudia Freesz Calmon
Savio Rangel Santiago
Rafael Almeida Santos da Luz
Renata Oerle Kautzmann
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Manoel Cardoso Helfer
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Claudio Melim
Sofrimento
Marcello Terto e Silva
Patty Oliver
Edgard Usuy
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
José Antonio Herrera
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Ana Sophia Brioschi Santos
Maria Alexandra Borba
Milena Márcia de Almeida Alves
Lucas Machado
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Clarice Santos
Thiago Freitas
Fernando Rey Cota Filho
S. Tavares-Pereira
Guilherme Valle Brum
Rodrigo D’Orio Dantas
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Sarah Lima
Jovana de Oliveira Rodrigues
Mônia Clarissa Hennig Leal
Gilberto Morbach
Luiza Lopes Bustamante
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Juarez Cirino dos Santos
Adriana Regina Barcellos Pegini
Luciana da Silva Caseiro
Suelen Tavares Gil
Patrícia Leite Carvão
Cláudio Rêgo
René Santos Piauilino
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Fabíola Sucasas
Maurício Requião
Eder Fernandes Santana
Antônio Julião da Silva
Maria Walkiria Cabral
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Paula Rodovalho
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Ana Caroline Machado Medeiros
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Aline Amábile Zimmermann
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Matheus Fanti
Paulo Roney Fagundez Ávila
Gabriela Araujo Souza Lima
Tânia Maria S. de Oliveira
Vívian De Gann dos Santos
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Mateus P. Gomes
Ricardo Souza Calcini
Daniela Richter
Álvaro Castillo
Gustavo de Almeida Ribeiro
Franceline Franco
Elisa Costa Cruz
Nelson Rosenvald
Daniela Dias Tomaz
Anita Duarte
José Ricardo Maciel Nerling
Juliano de Oliveira Leonel
Thiago Caversan Antunes
Felipe Fernandes Pinheiro
Atenuante inominada
Vinicius Cardona
Sofia Siman Salema
Carlos Augusto de Assis
Igor Raatz
r Rizzatto Nunes
Guilherme Mesquita Estêves
Luiz Gustavo Tiroli
Luccas Tartuce
Rizzatto Nunes
Mauro Cesar Martins de Souza
Fernanda Teixeira de Medeiros
Felipe Barreto de Melo
Geraldo Marcell Azevedo
Eduardo Silva Bitti
Thanderson Sousa
Wellington Jacó Messias
r Thomas Bustamante
Luciana Severo
Adriano Soares da Costa
Amanda Arruda
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Wilson Knoner Campos
Wálber Araujo Carneiro
Ezequiel Pires
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Daniel de Pádua Andrade
Charles da Costa Bruxel
André Lozano Andrade
Fabrício Morais da Costa
Ardala Marta Corso
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Renê Hellman
Giovani dos Santos Ravagnani
Fernando da Silva Albuquerque
Renato Mantoanelli Tescari
Tiago Spinato
Daniella Teixeira
Mariana Seifert Bazzo
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Fabiana Otero Marques
Rosana Rufino
Lívia Casimiro
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Luíza Resende Guimarães
Espetacularização da violência
Diogo Dal Magro
Abraham Hand Vargas Mencer
João Paulo Pirôpo de Abreu
Ademar Nitschke Júnior
Cristiana Cordeiro
Germano Rigotti Fiorio
Josiane Rose Petry Veronese
Taynah Ignacio
Lazara Carvalho
José Humberto Pereira Muniz Filho
Luiz Carlos Rezende e Santos
Guilherme Bonato Campos Caramês
João Antonio Tomporoski
André Carneiro Leão
Joana Ribeiro
Adriano de Jesus Silva
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Fernanda Araujo Pereira
Claudia da Rocha
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Mário Cesar Andrade
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Elisa Rech Dickel
Samira Schultz Mansur
Mauricio Sousa da Silva
Wagner Yukito Kohatsu
Roberta Aparecida Varaschin
Vinícius Arouck
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Carlos Alberto Farracha de Castro
Isabelle de Cássia Mendonça
Beatriz Bork
Luis Calazans De Brito Bisneto
Deonísio Koch
Gabriel Silas
Paula dos Santos Bregagnol
Vitor Frederico Kümpel
Alexandre dos Santos Priess
Darci Guimarães Ribeiro
Lygia Molina
Marcela Münch
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Alberto Jonathas Maia
Sarah Gomes Sakamoto
Nayder Rommel de Araújo Godói
Paulo Ricardo Schier
Rosa Benites Pelicani
Valéria Magalhães Schneider
Participação Privada
Márcia Cunha Teixeira
Elizabete de Araújo Souza
João Daniel Rassi
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Kelven de Castro Soeiro Santos
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Ubirajara da Fonseca Neto
Gustavo Borges Mariano
Anna Luiza Cremonezi
Clarissa Pereira Carello
Patrícia Regina Coelho Pinto
Fabrício Reis Costa
Ivani Contini Bramante
Deivid Willian dos Prazeres
Paulo Natanael Vieira Lima
Camila Victorazzi Martta
Daniel Brantes Ferreira
Jéssica Helena Borges Fraga
Daniel Dore Lage
Laura Dutra de Abreu
Caso Althusser
Thiago Siffermann
Fernando Antunes Soubhia
Leonardo de Souza Chaves
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Patrick Lendl Silva
Francisco Pereira Pinto Filho
Julliana Nogueira Andrade Lima
Tiago Zagonel
Franklyn Celso Ferreira
Regiane Nistler
Fabiano Moyses Furtado
João Lucas da Costa Silva
Karla Fabrício de Godoy
Lauriston de Araújo Carvalho
Lucas Costa de Oliveira
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Alice Costa Lima Salz
Anna Carolina Faraco Lamy
Yuri Calixto
Paulo Ricardo Stipsky
Uso indevido de algemas
Willian Alex Sander Amorim
Christian Frederico da Cunha Bundt
Ana Patricia Gonzalez
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Larissa Thielle Arcaro
Monica Cecilio Rodrigues
Jenifer Rodrigues
Caroline Köhler Teixeira
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Thaís Magrini Schiavon
André Luiz Bermudez Pereira
Quitéria Péres
Talita Quézia de Assis
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Júlia de Souza Machado
Luana I. Cabral dos Santos
Gisela Maria Bester
Rodrigo Pereira Moreira
Marcos dos Santos Ito Borem
Marcelli Cipriani
Renzo Cavani
Alissar Ali Fahs
Mônica Pimenta Júdice
Mario Porto
Daniela Portugal
Antônio Pereira Gaio Júnior
Lúcio Delfino
Ana Paula de Souza Cury
Bruna Caroline de Oliveira
Simone Henrique
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Jorge Bheron Rocha
Agnes Pessoa
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Carolina Machado Cyrillo da Silva
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Felipe André Laranjo
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Paloma Braga
Vânia Marian Guerino Farinha
Fernando Antunes Soubhia
Guilherme Moreira Pires
Maria Rita Rodrigues
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Luanna Tomaz de Souza
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Bis in idem
Regulamentação do uso das algemas
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Decreto 8.615/15
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PIS/COFINS
Emetério Silva de Oliveira Neto
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Ricardo Antonio Andreucci
Cultura da Punição
escravidão
Tatiana da Silva Morim Kashio
TRT-MG
Lei de Improbidade Administrativa
Academia Brasileira de Direito Internacional
Felipe Wruck Médici
Jean Vilbert
Tribunal Superior do Trabalho
André Alexandre Happke
Prisão Domiciliar
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Tramitação direta
Luiz Inácio Lula da Silva
Laboratório UbiNET
Frente Brasil Popular
Direito LGBT
Ezio Mauro
Renata Flecha
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
HC 138207
ONU Brasil
Trancamento de ação penal
buy a philosophy paper
Gabriela Antoniacomi Maschio
Renata da Costa Sousa Meireles
Sérgio Cabral
Lei dos Planos de Saúde
Gilberto Souza dos Santos
Código Civil de 2002
Contestação
Direito de Guarda
Ronaldo Nogueira
Doação de Órgãos
Charles M. Machado
Desenvolvedores de Aplicativos
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Rede Telesur
Igor De Lazari
Filipe Maia Broeto
Vinícius Núñez Pinheiro
Decreto nº 8.727/2016
Rede Infoseg
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
SAMARCO
Renova Cursos
Súmula 439 do STJ
MST
Moraes Pitombo Advogados
Mundo do Direito
Citação e intimação
Aula Magna
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
RE 608872
Heloísa Husadel Telles
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Constituição Italiana
Processos
Conciliação pelo WhatsApp
Ministros do Supremo Tribunal Federal
adicional de insalubridade
Edital de Parecerista
Nota ADJ
Condomínio
DPERJ
Resolução n. 155/2012
Cristiano Botelho Alves
Roger Machado
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
TJMS
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Geovane De Mori Peixoto
Audiência de apresentação
Universidade Luterana do Brasil
Redação
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Controle de Convencionalidade
Antonio Carlos Brandão
Luiz Fernando Cortelini Meister
Acordo de paz na Colômbia
Posse Ministra Carmen Lúcia
Maciana de Freitas e Souza
Valores nutricionais
Servidores
Lei 9.876/99
Cão Guia
Revogação de Resolução
Tribunais de Justiça Estaduais
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Poligamia
Erro médico
Adel El Tasse
RE 845.779-STF
Audiências de custódia
Giovana Giulia Silva
FALSA VENDA
Quilombos
Homenagem póstuma
Simone Henrique
Márcia Sarubbi Lippmann
Cumulação de pensões
Encontro
Revista Pensamiento Americano
Coletivo por um Ministério Público Transformador
João Vitor Cardoso
Regime disciplinar diferenciado
Otelo
Clariana Sommacal
Thiago Minagé
Programa "De olho no Direito"
Átila Da Rold Roesler
PL 280/16
CERS
Daniel Ribeiro Vaz
restituição
U2
Min. Laurita Vaz
Resolução n. 175 CNJ
Vladimir Safatle
Documentos Público
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Maurizio Oliviero
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Thiago Siffermann
Prerrogativa de foro
Fernando Salzer e Silva
Eduem
Luciane Mª Banfi Ferreira
Alexandre Melo Franco Bahia
TJRO
Denúncia Crime
Mensageira da Paz
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Salah Khaled Jr
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Rússia
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Direitos do trabalhador doméstico
Brasil. Human Rights Watch
Súmula 83
Corréus
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Áudio
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Felipe Wruck Médici
padrão internacional de segurança
Súmulas
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Heleno Dozól Barabas
Renato S. S. Schindler Filho
José Roberto Martins da Silva Junior
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Revista Civitas
Recurso Extraordinário 973837
Gabriela Andrade
Estado Democrático de Direito
Luiz Regis Prado
Mackysuel Mendes Lins
Murillo Martins Toledo
Recomendação 41
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Condenação Militar
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
CPC/73
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II Congreso Sul Brasileiro de Direito
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Segurança Digital
Equador
confissão espontânea
Poder e Corrupção
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Prisão Perpétua
âmbito de proteção
Meninas de Guaru
Reconhecimento fotográfico
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Ângela M. Bagattini
Prazos
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Rafaela Alban
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Emissora de Televisão
Paternidade biológica
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Laísa Santos
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Tragédia em Mariana
Câmara de Deputados
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Projeto de Lei 4.850/2016
Estatuto da Criança e do Adolescente
João Marcelo Negreiros Fernandes
Justiça em Números
Adriana Cecilio Marco dos Santos
tema 945/STJ
Princípio da não surpresa
TJDF
Armadilhas da Cognição
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Cidades e comunidades sustentáveis
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Ezilda Melo
Temas de Argumentação Jurídica
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Audiência Pública
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Consulta CNJ
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Fornececimento de remédio de alto custo
Agência Nacional de Aviação Civil
Indenização por cobrança indevida
Colóquio Internacional
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Nota de Repúdio
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
BNMP 2.0
10ª edição comemorativa
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revogação de prisão preventiva
Eduardo Pereira dos Anjos
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Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Falsa acusação de crime
Professor Adjunto
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
orientação sexual
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
A Casa de Vidro.com
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Tiago Clemente Souza
Carla Marcondes
intoxicação alimentar
Atestado médico
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Indeferimento
TJ justiça
Apadrinhamento de crianças
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Cursos Internacionais
Concurso público
casais homoafetivos
Recomendação 27/2009
Curso de extensão
HC 75.716
Cenário jurídico e político
Revista Eletrônica da ABDConst
rede de proteção
Requerente de asilo
Polícia Judiciaria Civil
desclassificação de crime
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Tiago Joffily
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Sorocaba-SP
Manual de Processo Penal
Jamile Calheiros
Fundamentos de Direito Processual Penal
Comunicação ONU
Lei 9.099/1995
Estatuto do Idoso
Bruno Sá Freire Martins
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
I Encontro das Criminalistas
Willame Parente Mazza
Belarus
Qualificação Profissional
Contas Presidenciais
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Rodrigo Wasem Galia
Decreto Presidencial
João Paulo de Mello Filippin
Amanda Rodrigues Vander
Lei Federal 11.091/2005
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Revista de Direito Alternativo n. 01
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Curso de Mediação
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Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
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Suspensão da Liminar
PLS 280/2016
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Eleonora Mesquita Ceia
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Adicional de Periculosidade
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Transmissão on line
Abuso de menores
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Estado de Inocência
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Refugiados e Migrantes
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Remessa de Artigos
Jogos Olímpicos 2016
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Fabiano Oldoni
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Perda total
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Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
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Rede de Pesquisa Empírica em Direito
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Carolina Marcondes
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Confissão de culpa
Trabalhos Científicos
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Ônibus
Acesso a ação penal
Morte Assistida
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Brexit
Princípios Constitucionais Eleitorais
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Gabriel Gavasso Lis
Tribunal online
Emergência Democrática
STF
Direitos fundamentais na era dos extremos
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1.º Simpósio Controvérsias criminais
Jurisdição Constitucional
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Tragédia de Mariana
ADC nº 43
TJSE
Marcelli Cipriani
Justiça que solta
Reinaldo Couto
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Antecedentes Criminais
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Dinamarca
Centro Acadêmico Hugo Simas
Andrea Bocelli
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Amanda Muniz Oliveira
prova do prejuízo extrapatrimonial
Registro de Nascimento
Dívida valor
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Proteção à identidade de gênero
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Aluguel de Roupas
Princípio do melhor interesse da criança
Seriado
Recomendação 31 do CNJ
Arquivo digital
Racismo Institucional
CNJ
Direito Marítimo
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Fernando Parente
DPMS
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Dispositivos Móveis
Microcefalia
Indeferimento da inicial
Relação de consumo
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Justiça Criminal Negocial
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Pena Capital
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Direitos de sucessões
prisão por débito tributário
Esquadrão Suicida
reunião com presidentes dos TJs.
Lei 13306
Politie Nijmegen-Zuid
Perna-de-pau
Rio São Francisco
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Gilmar Mendes
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Requisições de Pequeno Valor
Romênia
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Documentos estrangeiros
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Mediação digital
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Giancarlo Montagner Copelli
Gianfranco Silva Caruso
Ação Popular
Déficit da Previdência
ameaça espiritual
Varas
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Soraia da Rosa Mendes
RE 601720
Celso Costa Ramires
José E. da C. Fontenelle Neto
Fenômeno das Torcidas Organizadas
TRT4
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Cladem
Processo Penal e Garantias
Teto remuneratório
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Imunidade profissional do advogado
Ministra Cármem Lúcia
Lei das Contravenções Penais
Obrigação
Eventos Gratuitos
Rafael Fernandes Caldeirão
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Coletivo Lapices
Fraude em Título de Eleitor
O Direito Achado na Rua
Estatuto da Advocacia
Vitor Dias Conceição
Legislação russa
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Víctor Minervino Quintiere
Limites a internet
Prevenção do HIV
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Frantyelle Dorneles Gambin
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Medida Provisória nº 712
Superior Tribunal Militar
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Lei n. 15.829/2012
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Mário Cesar Andrade
Ruiz Ritter
Crise Migratória
Gabriel Gómez Benitez
Pai socioafetivo
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Militar
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abordagem policial
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Leonardo Nuñez Campos
Tribunal de Justiça do Chile
Joacir Sevegnani
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consulta pública
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II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
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Depósito recursal
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Memorial escravocata brasileiro
Imprensa
Diploma
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Juiz humano
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Curso Preparatório
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Judicialização democrática
Nazismo
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Agressão Verbal
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Pessoas com deficiência
Franceses
William Garcez
adultério
Curso de Redação
Fillipe Azevedo Rodrigues
João Daniel Rassi
Guilherme Christen Möller
Cláudio Álvares Sant’ana
IHU On-Line
carta
Suspensão condicional de processo
Recomendação 44/2013
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Francisco Ferreira
3ª Turma do STJ
Marcel Gomes de Oliveira
REsp 1613561
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Diderot Costa Souza Filho
Proteção jurídica
empréstimos
Legislação Indígena
Razoável Duração do Processo
FAE Centro Universitário
orçamento público
Concorrência desleal
Megatendências
Revista Contradogmáticas v. 09
Descriminalização
Estudos Constitucionais
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Movimentos sociais
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Clarissa de Cerqueira Pereira
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base de cálculo de honorários
Fertilização In Vitro
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O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
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Estudos
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Inquérito n 4.483
Vínculo Empragatício
Pesquisa Acadêmica
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Tráfico privilegiado
Especialização em Direito e Economia
Sandro Luiz Bazzanella
Continua
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TRF da 1ª Região
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Guarani-Kayowá
CDC
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Fabio Sevscuec
Atendimento à Infância e Juventude
Condenação
Competência Delegada
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Mestrado e Doutorado 2017
Direito Contratual
indígenas Warao
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União estável
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colaborações premiadas
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Doutor "honoris causa"
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Malta
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Reclamação
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QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Revista Contextos Clínicos
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Requisitos Mínimos
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pena mínima
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Precedentes Judiciais Vinculantes
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Desconto no salário
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análise de redução de pena
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Mediação on line
Direito das Obrigações
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Universidade de Stanford
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Vinicius Valentin Raduan Miguel
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
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Comunicado da ONU
Termo circunstânciado de Ocorrência
Súmula 719 do STF
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Decreto 3.413/2000
Ilegitimidade de parte
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Guilherme Rosa Santos
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Conjunto Habitacional
Resolução n. 235/2016
Excesso em abordagem policial
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Kafka
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Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Guilherme Alcântara
Dez Medidas Anticorrupção
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Direito e Gênero
Inconstitucionalidade da proibição
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
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Recurso Ordinário
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Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Indonésia
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Cultura da sentença
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HC 383102
Disparidade Salarial
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Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
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PEC 209
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II jornada de Derecho civil
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Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
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Furto de chocol
Resolução nº 400/2016
Revista Húmus
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Nota Pública contra o processo de Impeachment
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Maíra Marchi Gomes
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
RIHJ
Audiência de Custódia
Mediação e Conciliação
Sistema Cejusc-PJe
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Vítima tenta acordo
Carlos Teixeira Teófilo
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Fernando de Castro Faria
Dolivar Gonçalves Junior
Decreto de indulto 2016
Ecstasy
Propriedade Industrial
Liminar
Mudanças Climáticas
Inaiane Alves Gonçalves
Juliana Miranda
Imunidade parlamentar
extradição
Presídio Central de Porto Alegre
Quarta Turma do STJ
Publicidade das decisões administrativas
Alice Hammes
Habeas Data
cerceamento da liberdade do cidadão
TJCE
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Felipe Lima de Almeida
Tiago Didier
Cibele Cheron
Exame preparatório OAB
Pesquisa e Movimentos Sociais
Remoção de presos
Lei das Terceirizações
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Teoria do adimplemento substancial
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Jeferson Moreira de Carvalho
Alienação
Holocausto
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
RG
Centro de mediação para solução de conflitos
Adoção homoparental masculina
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Adriano Martins de Sousa
Vitor Pereira dos Santos
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Arrecadação de Verbas Públicas
Tornozeleira Eletrônica
Princípios Processuais Constitucionais
Paternidade
Projeto Reeducar
Cadastro Nacional de Adoção
Laura Mallmann Marcht
Advogados públicos
Imperador
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Estado e Constituição
10 medidas
Samuel Mânica Radaelli
Desembargador Sérgio Luz
UFPB
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Guia
Gabriel Martins Furquim
Ditadura Chilena
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Segurança do Poder Judiciário
Goffredo Telles Junior
SMS
polícia civil DF
Karla de Souza Oliveira
Compensação de carbono
Barbara Pasello
Carlos Bolonha
Universidade do Porto
Pretensão Punitiva
Séries
Bruno Luís Marques Hapner
Lei 13.270
Lucas Henrique Fávero
PJe-Mídia
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Fundação Getulio Vargas
Lei 13.429/2017
Resolução 229/2016
TVAL
Fabiana Irala de Medeiros
Vitor Augusto Faria Pereira
Direito de liberdade religiosa
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Novo Refis
Corrupção na Petrobrás
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Francisco Oliveira Neto
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Ação Penal de Competência do Júri
Luana Gaia de Azevedo
Projeto “Integra-Idoso"
CCJ
Sírlei de Sá Moura
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Janiere Portela L. Paes
Thales Sousa da Silva
Secretaria da Fazenda de MG
Renda Mínima
Djonatan Batista de Lima
DPESP
Hugo Fernandes Matias
Grupo de Estudos em Direito Público
Quadro Saiba Mais
Coerência e Verdade em Direito
Pedro Valença Resende Ferreira
Alessandro Soares
Emenda Constitucional 74/2013
Direito de defesa
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
EXCESSO DE PRAZO
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Sorteio
Conselheiros Tutelares
Tiago do Carmo Martins
Democracia em Desconstrução
Assessoria para mulheres
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Vitor Sousa Freitas
Felipe André Dani
Suprema Corte do Chile
Tribunal de Justiça de Goiás
Promoção das Diversidades
Liberdade Religiosa
Código Penal de 1940
Burca
Adoção em conjunto de irmãos
Angela Cristina dos Santos Zen
Justiça russa
Simpósio
Fauzi Hassan Choukr
Carla Mari Robaina Marcondes
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Israel
Nayara Swarowski
Fabíola de Oliveira Brum
Gratuidade do Ensino
Thais Silva Bernardes
Alisson Silveira da Luz
Curso de Filosofia Jurídica
Lívia Maria Lucca Silva
Antonio Sepulveda
Previdência Social
Érica Veríssimo Martins
II Jornada Jurídica de Cascavel
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Wellington M. de Almeida
Benigno Núñez Novo
Albie Sachs
III Simpósio de Direitos Humanos
José Maria Zanuto
Juliano Ralo Monteiro
Exportação
Combate à Corrupção
Saúde Prisional
Gustavo Henrique Dietrich
Sacha Darke
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
CTPS
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Renata Condi Vescovi
Fernando Neves
Terre des hommes (Tdh)
Direitos dos cidadãos
Julio Cezar Moura de Souza
UNISUL
Joaquim Leitão Júnior
Tribunal de Justiça do Tocantins
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Doutrina previdenciária
Conselho Municipal de Assistência Social
Palácio do Planalto
Fenastc
Paridade de Gênero
Denarcy Souza e Silva Júnior
Imersão na Selva Amazônica
medida socioeducativa
Endividamento
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Yuri Carneiro Coêlho
Professor Boaventura de Sousa Santos
André Leivas de Araújo Vianna
Lei 9.099/95
Saiba Mais
Mestrado Direito Internacional
Juizado do torcedor
Buraco em via pública
Cursos Gratuitos
Deficiência visual
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
João Paulo Pirôpo de Abreu
Pedro Pierobon Costa do Prado
Assédio Moral
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Rubens Correia Jr.
Resolução
O objeto da ciência do direito penal
Revista Sistema Penal & Violência
Maria Antonieta Fernandes
Projeto de Lei 402/15
Cristiano Imhof
Registro
#Empório indica
MPM
João Vítor de Araújo Santos
Editora Univali
Aline Ariane Fagundes
TRT da 9ª Região
Mateus Vaz e Greco
Totalitarismo no século XXI
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Prescrição da ação penal
Clenio Jair Schulze
Justiça além dos autos
Crime de Furto
Fabiana Ferreira Dalabona
Alessa Pagan Veiga
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
PEC 241/2016
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Câmara de SP
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
João Felipe B. Bastos
Massa Falida
Sistema Unificado de Execução Penal
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Alemanha
Julio Cesar de Souza
Eleições EUA
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Vitória Buzzi
Jean Rodrigues Salles
fornecimento de medicamento e tratamento
Jornal Estado de Direito
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Legislação em vigor
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Daniel Roberto Hertel
Interrogatório informal
Coaching para concurso
LC 158/2006
Marcelo Lebre
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Direito do Consumidor
Michelli Giacomossi
Eduardo Silva Bitti
Daniel Fonseca Fernandes
Bianka da Silva Carvalho
Grécia
Observatório da Mulher
Extra petita
NYtimes
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Medida Provisória 759/2016
MPMS
Acesso à Jurisdição
Penhora de honorários
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Indulto
RE 760931
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Andressa Tomazini
Desembargador Osmair Couto
Renata Nascimento Gomes
Evento internacional
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Renata Torri Saldanha Coelho
Evicção
1º Congresso de Criminologia(s)
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Ricardo Souza Calcini
Recurso de Revista
Reino Unido
Comunicação ao juízo da execução
Rito processual
Código de Ética Médica
João Pedro Coutinho Barreto
Marcelo Ricardo Colaço
Cursos Online Gratuitos
Projeto Ronda Maria da Penha
Flórida
Comissão Especial
Diego Zysman Quirós
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
TJPA
Recurso Especial
Quebra de Sigilo
ADI 5649
Thaís Janaina Wenczenovicz
Jaécio Matos Santos
Afastamento
Renee do Ó Souza
mestrado Univali
Doação
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Processos administrativos
Samuel Saliba Moreira Pinto
Princípio da presenução de inocência
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Liminar em HC
Segurança Aeroportuária
Melhor atendimento no Judiciário
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Penal Tributário
Tabelionato de Notas
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Bloqueio judicial do WhatsApp
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Indenização seguradora
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Presos provisório
Inquéritos arquivados
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Poder Judiciário catarinense
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HC 135.100
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Lista de Livros
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2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
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movimentação processual
Código de Ética da Magistratura
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Seleção de Artigos
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Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Voto divergente
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Diploma de 3º grau
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
TRF2
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Envenenamento de merenda escolar
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10ª edição da Jornada Maria da Penha
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
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Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
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Cartilha completa com as instruções de uso
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Oficiais de Justiça
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Coreia do Sul
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Poesia
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
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Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
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Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
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Dano moral e material
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Ocupação das Escolas e Universidades
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Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Reclamação Disciplinar
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Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
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Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
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Maus tratos
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
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Lei Municipal n. 4666/2010
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Greve Geral
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Lei de Mediação
Reforma do Ensino Médio
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TRT 10ª Região
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Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
ADC 16
PEC 10/2013
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HC 374713
Justiça criminal
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processos seletivos
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Por Danielle Mariel Heil
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Consolidação das Leis do Trabalho
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A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
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Imigrantes
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Direito Ambiental
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Constituição Estadual do Rio de Janeiro
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instituições financeiras
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Século XXI
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
UNIFACS
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Agravo de Instrumento
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PJe 2.0
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Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Formação Promotoras Legais
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Especialização em Ciências Penais
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Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Advertência
Crime de roubo
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Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Adoção à brasileira
Edital publicado
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Refém em assalto
Antropologia Teológica
Aplicativos de Celular
Crimes de natureza permanente
Felipe Magalhães Bambirra
Voto provisório
Anoreg/MA
Renajud
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Fernando Pegorini
REsp 1338942
Mesa de Estudos e Debates
Sinase
Coação Testenhunha
Gabriel Luiz Marcondes
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Amanda Oliari Melotto
Formação Jurídica
Portaria Interministerial n. 405
TST
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Mulher nos cenários jurídicos
Pamela Medeiros Gomes
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Roberta Lídice
João Salm
Seguro obrigatório
Alimentos no âmbito internacional
Resoluções NCPC
Mentalidade Inquisitória
Desigualdade salarial entre os gêneros
Thiago de Miranda Coutinho
Pedido genérico
Dosimetria
Educação Pública
Reclamação Trabalhista
Iverson Kech Ferreira
Acidente radiotivo
HC 389.899
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Bruna Vidal da Rocha
Internação involuntária
Estado do Rio de Janeiro
Élcio Arruda
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Juiz Rafael Bogo
Fernando Henrique Cardoso
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Lei n. 12.318/2010
O Direito e a Sétima Arte
Sonia Aparecida de Carvalho
interceptação telefônica ilegal
Mathias Vaiano Glens
Escravidão Moderna
Ações de Família
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Consulta Popular
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A construção da Identidade
Discriminação Racial
INCADE
maconha
IRDR
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Tratados de direitos humanos
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Futuro tecnológico
Publicidade de cigarros
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
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Direito de Trânsito
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um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Robinson Borges da Silva Junior
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I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
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Processo de adoção internacional
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Indenização a familiares
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Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
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Palestra sobre Justiça Restaurativa
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Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
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Cartilhas
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Resolução 235/2016
Imunidade diplomática
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Estágio
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Conferência de Haia
júri popular
I Jornada sobre abuso sexual
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Constituição e Poder Vol. 1
Perda da Guarda
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Transgêneros
IBAMA
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Residência Judicial
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Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Direito de Gênero
Violência e Cultura
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Adimplemento Substancial
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
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Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Súmula 563 do STJ
Crimes na Internet
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Compêndio de Direito Penal Brasileiro
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
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