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BREVES COMENTÁRIOS SOBRE A OBRA “AS MISÉRIAS DO PROCESSO PENAL”, DE FRANCESCO CARNELUTTI – (PARTE 03)
BREVES COMENTÁRIOS SOBRE A OBRA “AS MISÉRIAS DO PROCESSO PENAL” DE FRANCESCO CARNELUTTI – (PARTE 02)
Audiências de custódia como garantia dos direitos fundamentais do acusado e concretização de política pública eficiente na área de segurança
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Larissa Clare Pochmann da Silva
Isabelle de Cássia Mendonça
Gabriel Lombardi Richetto
Antonella Galindo
Matheus Martins Moitinho
Jenifer Carina Pereira
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MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
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Ardala Marta Corso
Nestor Eduardo Araruna Santiago
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Luís Renato P. A. F. Avezum
Suelen Tavares Gil
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Débora Fernanda Ferreira
Heitor Vitor Mendonça Sica
Renata Oerle Kautzmann
Mauro de Azevedo Menezes
Rodrigo Trindade
Isabela Sousa Bestetti
Jefferson de Carvalho Gomes
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Renata Cortez Vieira Peixoto
Igor Labre de Oliveira Barros
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Lauriston de Araújo Carvalho
Priscila Martins Dias
Ivan Gomes Bonifácio
Gabriela Oliveira Freitas
Adriana Almeida Lima
Luiza Correa Magalhães Dutra
Ellen Rodrigues
Joscimar Souza Silva
Lei nº 8.137/1990
Enrique P. Haba
Aline Leves
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Renê Francisco Hellman
Thiago da Silva Santana
Marcelli Cipriani
Camila Sallum
Maria Eduarda Sagás
Luis Calazans De Brito Bisneto
Marcela Münch
Espírito republicano
Victor Labate
Breno Botelho Vieira da Silva
Luciano Vianna Araújo
Sebastião Marques Neto
Thais Nogueira Lopes
Geralda Magella de Faria Rossetto
Aline Amábile Zimmermann
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Homero Chiaraba
Luciana Chemin
Rafael Alves Bertolusci
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Geraldo Fonseca de Barros Neto
Paulo Incott
Roberto Bona Junior
Abril Uscanga Barradas
Sofia Jessica Diaz
Belmiro Jorge Patto
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Daisson Flach
Gabriel Silas
Jarbas Matos
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Hernani Zanin Júnior
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Gustavo Silva Alves
Jéssica Feiteiro Portugal
Ricardo Mauricio Freire Soares
Polliana Corrêa Morais
Ge Mello
Solange Cordeiro Faria
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Fernando Antunes Soubhia
Izabele Pereira Barra
André Carneiro Leão
Victor Hugo Ossowsky
Felipe Montiel da Silva
Ubiratan de Mattos
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Ronicleici Santos da Conceição
Fausto Amador Alves Neto
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
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Abel Ferreira Lopes Filho
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Ester Eliana Hauser
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Adriano Leitinho Campos
Atenuante inominada
Letícia Pereira de Araújo
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Leticia Maria Rosa Alves
Larissa Mozzatto Risério
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Luiz Antonio Ferrari Neto
Janiere Portela
Rafael Caselli Pereira
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Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Darci Guimarães Ribeiro
Quitéria Péres
Wellington Jacó Messias
Pollyanna Maria da Silva
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Gabriel Abrahao Costa
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Editora Empório do Direito
Jorge Luiz Souto Maior
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Elaine Gonçalves Weiss de Souza
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Rubens Almeida Passos de Freitas
Admilton Figueiredo de Almeida
Gustavo de Melo Vicelli
Fernando Reis de Carvalho Peres
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Karyna de Almeida Carvalho
Flávia Ávila Penido
Roberto Barbosa de Moura
Júlia Dutra de Carvalho
Banalidade do Mal
Henrique Milanez Pirolla
Cássio Pitangueira
Elizabete de Araújo Souza
Rideko Suzuki
Juarez Rogério Felix
Erica Alves Aragão
Marcelo Mendes dos Santos
Manuel Martín Pino Estrada
Assis da Costa Oliveira
Juan David Gelacio Panesso
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Luciana Severo
Bianca Cândido
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Rafael Silveira de Souza
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Carmem Cavalcante
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Igor Domingos do Altíssimo
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André Giamberardino
Leonardo Oliveira Bernardino
Efson Lima
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
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Marsel Botelho
Marco Aurélio Peixoto
Vitória Passini
José Flávio Bueno Fischer
Paulo Gurjão
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Matheus Koerich Nobre
Hellen Fernanda de Castro
Tauana Fernandes Fontenelle
Amarilis Brito Costa
Nara Fernandes Lúcio
Hodavias Bibiano Chivinda
Clécia Cristina Galindo
Michela Petrini
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Karina Melo Vieira
Débora Silva Massulo
Eliene Rodrigues de Oliveira
Amanda Avansini Arruda
Lívio Oliveira
Carolina Luísa Wichinheski
Veronica Pacheco Viana
Maria Clara Gouveia Magalhães
João Carlos Adalberto Zolandeck
Lougan Cardoso Lima
Marcia Cristina Xavier de Souza
Antonio Pedro Melchior
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Elias Guilherme Trevisol
Lucas Baratieri Francisco
Fábio Rodrigues Gomes
Proporcionalidade e isonomia
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
r Breno Novelli
Elpídio Paiva Luz Segundo
Henrique Viana Pereira
Igor Cardoso
Emanuela Gava Caciatori
Lucas Costa de Oliveira
Paloma Leles
Maria Julia Pardal Simonato
Marina de Carvalho Vieira
Périsson Otávio Rodrigues
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Karla Fabrício de Godoy
Téssia Gallina Jorge
Adriana Bravim
Fernanda Gomes e Souza Borges
Júlia Guimarães
Mírian Da Silveira Monte
Larissa Janoni de Araujo
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Rogerio Licastro Torres de Mello
Felipe Pruinelli
Leonardo Godoy Drigo
Milena Márcia de Almeida Alves
Juliana Ribeiro Goulart
Beatriz Scherpinski Fernandes
Arthur Bicalho dos Santos
Geovana Leme
Enzo Bello
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Norberto Knebel
Alan Furtado
Merhej Najm Neto
Alexandre José Mendes
Cláudia Toledo
Alexandre de Morais da Rosa
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Alexander Meurer
Casos criminais
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Angélica Mota Cabral
Débora Costa Ferreira
Raphael Augusto
Andreu Sacramento Luz
Alexandre Junqueira Gomide
Rafael Bertoldi Pescador
Fernando José Sampaio Lobo
Ricardo Souza Calcini
Maria Walkiria Cabral
Antonio Carlos Macedo de Castro
Flávia Santiago Lima
Fabíola Sucasas
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Guilherme Machado Siqueira
Vinicius Gregório
André Lucas Fernandes
Daiana Menendez
Mateus Vaz e Greco
Marcelo Pereira de Almeida
Maíra Marchi Gomes
Vanessa Kettermann Fernandes
Marcelo Marinho
André Luís de Lima Maia
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Cristiana Cordeiro
Carlos Augusto de Assis
Carlos Henrique Soares
Carlos Augusto Ribeiro
Maurício Requião
Nic Cardeal
Diego Ken Osoegawa
Paulo Ferreira da Cunha
Nota de Apoio
Maria Rita Rodrigues
Debora Vieira
Yuri Carneiro Coêlho
Ana Cristina Teixeira Barreto
Cargos públicos de provimento efetivo
Jenair Alves da Silva
Natã Ferraz Carpanez
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Wagner Inácio Dias
Karen Munhoz
Paula dos Santos Bregagnol
Rafael Almeida Santos da Luz
Fabiana Otero Marques
Patrícia Cordeiro
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Fernando Henrique Cardoso
Leandro Augusto Alves da Silva
Wendel Machado
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Ricardo Antonio Andreucci
Gabriela Mendes Machado
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Simone Henrique
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Rafael Fernandes Caldeirão
André Lozano Andrade
Caroline Ribeiro dos Santos
Laís Mosso Ferfoglia
Renê Beckmann Johann Júnior
Alissar Ali Fahs
Lis Arrais Oliveira
Bruno Trento Hein
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Márcia Andrade Oliveira Bello
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Carolina Sena Vieira
Marcela Duarte
João Felipe Bezerra Bastos
Lazara Carvalho
Luiz Gustavo Tiroli
Ivy Farias
Luiz Fernando Cortelini Meister
Douglas Carvalho Ribeiro
Alexandre Cesar Toninelo
André Monteiro do Rosário
Bruna Caroline de Oliveira
Ivana Leite Ruiz
Tiago Zagonel
Maykon Fagundes Machado
Gilberto Morbach
Luana Renostro Heinen
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Rafael Moura
José Barroso Filho
Lívia Rebouças da Costa
Elisandro Lotin de Souza
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Samuel Lourenço Filho
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Lucas de Alvarenga Gontijo
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Arlene Mara de Sousa Dias
Edenilza Gobbo
Isaías Henrique Silva
Afrânio Silva Jardim
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Charles M. Machado
Luciano Franco Ribeiro
Maurilio Casas Maia
Profa Dra Karine de Souza Silva
Tiago Joffily
Davi Rodney Silva
Alexandre Morais da Rosa
João Marcos Braga de Melo
Bruno Lopes Ninomiya
Aicha Eroud
Anthony Thiesen
José Carlos Portella Junior
Diogo Dal Magro
Lucas Lanner De Camillis
Amanda Arruda
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Lara Bezerra de Melo Nascimento
André Sampaio
Ricardo Luna
Emmanuel Dockès
Thiago Ribeiro Rafagnin
Lucas Vasconcelos Vieira
Alexandre Senra
Paulo Vinícius Feijó
Desvirtuamento do jurídico
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Richard Quispe Salazar
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Valdemar Gomes
Guilherme Moreira Pires
Série eProcesso – prática com teoria III
RHC 75.800
Vitor Vilela Guglinski
Caroline Köhler Teixeira
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Francisco Pereira Pinto Filho
Nicole Noschang
Ficção académica
Aline Miranda
Jessyka Zanella Costa
Augusto Jobim do Amaral
Simone Nacif
Marcelo Mazzola
Viviane de Santana
Marina Carneiro Matos Sillmann
João Victor Carvalho de Barros
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Ricardo Sanín Restrepo
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Pedro Henrique Machado da Luz
David Salim Santos Hosni
Gabriel Vitor Nogueira
Centros penitenciários brasileiros
Inês Virgínia Prado Soares
Lívia Casimiro
Tiago Oliveira de Santana
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Valmir Pereira Alcantara
Leonardo Antunes Morais
Andréia Candida Vitor
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Júlio Cesar Rossi
Participação Privada
Rodrigo Pontes Raldi
Fernando Rabelo Rodrigues
Humberto Miranda
Flávio Quinaud Pedron
Gustavo Medeiros
André Chiabay
Amanda Ribeiro dos Santos
Deonísio Koch
André Gustavo Salvador Kauffman
Jeffrey Chiquini
(Sub)Versões Processuais Penais
Michelle Gironda Cabrera
Guilherme de Luca
Tássia Andressa Veber
Vinícius Cidral
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Lilian Katiusca
Lenon Gustavo Batista Taques
Rosana Rufino
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Affonso Ghizzo Neto
Marcio Guedes Berti
Myrna Alves de Britto
Eugenia de Azevedo Neves
Daniel Willian Granado
André De Marco
José Humberto Pereira Muniz Filho
André Alexandre Happke
Bruno Marques Ribeiro
Denis Donoso
Felipe Fernandes Pinheiro
Fábio Jun Capucho
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Erick Oliveira Rocha Gomes
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Ana Paula Siqueira
Bruna Braga da Silveira
Cintia Neves Godoi
Cristiano Botelho Alves
Talise Rossi, Diéssica Adam
Bruna Marques da Silva
Felippe Borring Rocha
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Giovanni Chaim
Franciane Hasse
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
G. Couto de Novaes
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Guilherme Wunsch
Patty Oliver
Fernanda Mambrini Rudolfo
Gustavo Marques Krelling
Guilherme Vale Brum
Gisele Mazzoni Welsch
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Lia Raquel Bloos Mossini
Rafaela Silva Garcez
Gláucia Borges
Fernando Porto Martins
Paolla Hauser
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Igor Borges La Rosa
Marcelo de Mello Vieira
Ana Paula Couto
Luna Siqueira
Catherine Juglair Nogari Valente
Paulo César Carbonari
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Sandra Cristina Maia
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Bruna Roberta de Borba
Imane Rane
Marco Antônio Scapini
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Sinara Adriano da Trindade
Rubens Correia Jr.
Victor B. Gonçalves
Patrícia Regina Coelho Pinto
Paulo Ferreira da Cunha
Amanda de Medeiros Lima
Claudia Brum Mothé
Eleição municipal
Thiago de Oliveira Vargas
Franklyn Celso Ferreira
Paulo Henrique Pinto Santiago
Jefferson de Carvalho Gomes
Thanderson Sousa
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Alexandre Ávalo Santana
Amanda Ferreira dos Passos
Raul Linhares
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Felinto Martins Filho
Lucas Amaral Antunes
Lenio Luiz Streck
Integrantes do Grupo de Pesquisa
André Luiz Bermudez Pereira
Mayara Pellenz
Lucas Romero Leite
Tatiana de Almeida Campos
Júlia de Souza Machado
Gustavo Dayrell
Daniel A. Dourado
Veyzon Campos Muniz
Willame Parente Mazza
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Luís Gustavo Reis Mundim
Marcos Catalan
Tabita Aija Silva Moreira
Silvia Arizio
Ruy Freire Ribeiro Neto
Juliana Jacob
r Luiz Ferri de Barros
Maiana Guimarães
Nariel Diotto
Carolina Lacerda Machado
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Hédel de Andrade Torres
Júlia Quaresma Passos Jorge
Silva Batista Pilau
Ubiratan de Mattos
Adriana Gonçalves Cravinhos
Andréa Keust Bandeira de Melo
Mauro Cesar Martins de Souza
Lucas
Gil Ramos
Karina Guerreiro de Sá
João Lucas da Costa Silva
Thayna Macedo
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Fernanda Frizzo Bragato
Sofrimento
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Marina Cerqueira
Edilson Santana Gonçalves Filho
Larissa Zucco
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Helga do Nascimento de Almeida
Leonardo de Oliveira
Daniella Teixeira
Frederico dos Santos Messias
Savio Rangel Santiago
Atahualpa Fernandez
Maria Tereza Grassi Novaes
Luciana Rubini Tambosi
Constelação Familiar Sistêmica
Giovana Atarasi
Eric Cwajgenbaum
Misoginia
João Guilherme Alvares de Farias
Matheus Vignatti de Carli
Raphael de Souza Almeida Santos
Francine de Moura
Marcelo Palma de Brito
Rodrigo Bahia de Souza
Bryan Bueno Lechenakoski
Jorge Acosta Jr.
Patrícia Henriques Ribeiro
Pablo Freire Romão
Bruno da Costa Vaz
Álvaro Castillo
Gabriela Maia Rebouças
Jaqueline Moretti Quintero
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Henry Colombi
Rodrigo Becker
Suzany Ellen Risuenho Brasil
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Eduardo Rodrigues dos Santos
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Thiago Felício Barbosa Pereira
Danilo Nascimento Cruz
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Luís Gustavo Reis Mundim
Mauro Granemann de Souza Neto
Marcelo Ferreira Machado
Ricardo Leonel da Silva
Caroline Farias dos Santos
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Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
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Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Fernando Jiménez Sánchez
Kátia Debarba Machado
Paulo Sérgio Restiffe
Ulisses Schwarz Viana
Bernardo Gonçalves Fernandes
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Claudio Melim
Ruth Barbosa
Rafaela Alban
Gabriela Oliveira Freitas
Yuri Calixto
Gustavo Borges Mariano
Josiane Antunes
Davi Arnaut Kraiser
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Murillo Andrade
Samira Schultz Mansur
Bruno Guimarães Pedrosa
Mônica Louise de Azevedo
Fabiano Moyses Furtado
Gustavo Pereira Freitas
Rafael Lara Martins
Marcelo Maduell Guimarães
José Luiz Toro da Silva
Julliana Nogueira Andrade Lima
Francisco José Guardini Nogueira
Ataques cibernéticos
Thereza Christina Nahas
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Caelen Barros
Henrique Batista Barbosa
Marcelino Sato Matsuda
Camila Amado Soares
Pedro Arruda Junior
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Pedro de Souza Gomes Milioni
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Renato Mantoanelli Tescari
Fermín Canteros
Ruiz Ritter
Denarcy Souza e Silva Júnior
Wilson Macena da Silva
Roberto Livianu
Fausto Trentini
Fabricio Lima Silva
Cacau Novaes
Eron Corrêa da Silva
Ana Beatriz Gomes
Fernando Hideo I. Lacerda
Tayane Caruso do Valle
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Rosa Benites Pelicani
Paola Alcântara Lima Dumont
Jaécio Matos Santos
Hugo Melo Falquer
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
José Ricardo Caetano Costa
Robinson Nicácio de Miranda
Ricardo Washington Moraes de Melo
Fernando Gama de Miranda Netto
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Renata Moreira da Silva
Mariana Resende
Luiza Silva Rodrigues
Guilherme Mesquita Estêves
Valdemar Habitzreuter
Bárbara Fonseca de Moura
Jéssica Galvão
Bartira Macedo de Miranda
Marcelo Oliveira de Moura
Rodrigo López Zilio
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Maria Francisca Accioly
José Carlos Lopes da Silva Júnior
João Paulo Atilio Godri
Priscila Serafin Proença
Agrotóxicos
Leonardo Carvalho Moura
Marcus Aurélio de Freitas Barros
George Oliveira
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Ziel Ferreira Lopes
Giovani dos Santos Ravagnani
Henderson Fürst
Luis Henrique Braga Madalena
Adilson Pires Ribeiro
Haroldo César Náter
Mônica Pimenta Júdice
Juarez Cirino dos Santos
Victória Sell Feiber
Carimi Haber Cezarino Canuto
Silas Maycon Lopes Silva
Fábio Borges
Julyan Ramos da Fonseca
Mamadú Saido Djaló
Teresa Arruda Alvim
Diogo de Oliveira Gomes
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Bruno Silveira Rigon
Taynah Ignacio
Márcia Cunha Teixeira
Konstantin Gerber
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Delano Câncio Brandão
Tiago de Lima Santos Reid
Carla A. Ventura
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Adriano Sant’Ana Pedra
Aicha Eroud
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Martina Silvestri
Patrick Lendl Silva
Daniel Colnago Rodrigues
Iolmar Alves Baltazar
Abraham Hand Vargas Mencer
Caelen Yumi Takada Barros
Fernanda Euzébio Teixeira
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Tatiana Sogari Tormem
Maria Fernanda Piva
Fernando Torres
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Noslen Melo
Vinicius Cardona
r Gisela Maria Bester
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Edson Carvalho
Fábio de Oliveira Camillo
Aruani Kindermann Lapolli
Laura Souza Lima e Brito
Tiago de Toledo Rodrigues
Bruna Angélica Maistro
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Daniel Gerhard
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Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Guilherme Sarri Carreira
Paula Franciele da Silva
Vitor Santos Andrade
Patrícia Oliveira
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Gabriela Ponce
Renato S. S. Schindler Filho
r Thomas Bustamante
Larissa Thielle Arcaro
Persecução penal nos crimes tributários
Luiz Ricardo de Castilhos
Eduardo José da Fonseca Costa
Marilena Wolf de Mello Braga
Vinícius Loss
Marcelo Roseno de Oliveira
Viviane Lícia Ribeiro
João Marcos Buch
Roger Feichas
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
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Andrezza Anzolin
Fábio Camargo
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Gisela Maria Bester
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Fábio Guimarães Timponi
Silvana Colombo
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Súmula vinculante
Fernando Filgueiras
Queila de Araújo Duarte Vahl
Felipe Abdel Malek
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Euclides Santos Bittencourt
Alexandre dos Santos Priess
Rodrigo Chandohá da Cruz
Extensão Direito das Mulheres
Dina Alves
Roberta Aparecida Varaschin
Daniela Richter
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Weber Luiz de Oliveira
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Barbara Tude de Souza Ferreira
Maurício Moliner Nazário
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Crédito negativo
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Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Juliana de Alano Scheffer
Priscila Serafin Proença
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Ricardo Moura
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Maick Cristian Valino Pinheiro
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Indyara Tayana Santos Rossetto
Fernando Rey Cota Filho
Osvaldo Agripino
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Matheus Figueiredo Nunes de Souza
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Leonardo Isaac Yarochewsky
Igor Raatz
Emrich Sá
Bruno César Gonçalves da Silva
Aline Venutto
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Diogo de Oliveira Gomes
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
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Série eProcesso - prática com teoria IV
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Marco Aurélio Serau Junior
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sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
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ciência penal
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Roberto Victor Pereira Ribeiro
Caio Madureira Constantino
Gustavo Rocha Martins
Tainá Machado Vargas
Rosália Maria Carvalho Mourão
Laís Arruda Marini
Gabriela Essig
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Violações de direitos humanos
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Jackson Silva Wagner
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Vitor Pereira dos Santos
Carlos Alberto Farracha de Castro
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Paulo Roberto Xavier de Moraes
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Aline Busch Czarnobai
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Stanley Souza Marques
Relação de trabalho
Daniel Dore Lage
Luiz Otávio Fontana Baldin
André Tredinnick
Larissa Beleza
Lillian Pfleger
Humberto Santarosa de Oliveira
Kleber Zanchetta
José Luis da Silva Tavares
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Gustavo Holz
Doacir Gonçalves de Quadros
Fernando Antunes Soubhia
Rafael de Deus Garcia
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Série Cibersegurança II
Luciane Buriasco Isquerdo
Priscila Fichtner
Phillip Gil França
Marília Siqueira Costa
Hermes Zaneti Jr.
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Paula Brener
João Lauro Serpeloni
Antônio Julião da Silva
Luanna Tomaz de Souza
Rodrigo Bello
João Marcos Braga
Matheus Novais da Silva
Pedro Coelho
Marco Aurélio Peixoto
Flora Augusta Varela Aranha
Poder “Reconstituinte”
Ricardo Pires
Elias Marques de Medeiros Neto
Marco Antonio Lima Berberi
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Julia Drummond
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Ana Luísa Schmidt Ramos
Antônio de Padova Marchi Júnior
Moacir Henrique Júnior
Philipe Benoni Melo
Salmi Paladini Neto
Júlio da Silveira Moreira
Mateus Mantovani Sorgatto
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
João Paulo Lordelo
Marjorie Tolotti S. de Mello
Rodrigo da Silva Brandalise
Lucas Pereira Sagaz
Nilza Sarneski
Marina Alice de Souza Santos
Gabriel Miranda
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Caroline Perez Venturini
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Juliane Facó
Alan Pinheiro de Paula
Thiago Caversan Antunes
André Felipe Oliveira Moraes
Cândice Lisbôa Alves
LETICIA ARENAL
Matheus Felipe de Castro
Jenifer Rodrigues
Antônio Pereira Gaio Júnior
Cláudio Lucena
Marcus Vinícius Motter Borges
Maíra Vida
Rodrigo José Leal
Átila Da Rold Roesler
Samuel Silva
Airton Gomes Braga
Mario Cesar Andrade
Lorenzo Alvarez de Toledo
Vitor Morais de Andrade
Amarílis Costa
Anderson Nazário
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Elson de Almeida Santos
Nestor Távora
Nelson Camatta Moreira
Fabrício Pontin
Heloisa Alves
Evanilsa Coelho Martins
Josevando Souza Andrade
Flávia Pereira Hill
Mariana Goulart
André Leivas de Araújo Vianna
Marcos Queiroz
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Elane Pires Muniz Soranso
Deonísio Koch
Myrna Alves de Britto
Júlio Marcelo de Oliveira
Marco Couto
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Francisco José Borges Motta
Gabriel Quintanilha
Rafaela Alban
Marta de Oliveira Torres
Anna Carolina Faraco Lamy
Clarissa Demartini
Tânia Maria S. de Oliveira
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Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Monique Pena Kelles
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Felipe Barreto de Melo
Manuella Fernandez
Mauricio Antonio Correia
Thaís Rocha Lima
Carlos Alberto Crispim
Emily Fidelix
Luciana Santos Silva
Veranice Melo Frota
Haneron Victor Marcos
Willian Cleber Zolandeck
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Pedro Pierobon Costa do Prado
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Eduardo Silva Bitti
Gabriela M. Menezes
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Antonio J. Capuzzi
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Mariana Brito Cairo
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Alfredo Copetti Neto
Editora Tirant Lo Blanch
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Gilberto Bruschi
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Soraia da Rosa Mendes
Márcio Gil Tostes dos Santos
Alexandre Leal
Laura Haddad
Ana Carolina Calvo Tiberio
Eduardo Bitencourt
Schirley Kamile Paplowski
Eduardo Pazinato
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Modelo aristocrático de Direito
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Mateus Brandão Aires
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Alexandre Cesar Pereira
Henrique Franceschetto
Catarina Hernandez Ferri
Sandoval Alves da Silva
Gustavo Santana do Nascimento
Recompensa
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Luiza Correa de Magalhães Dutra
José Henrique Mouta Araújo
Celso Augusto Uequed Pitol
Vanessa Milani Sgreccia
Adalberto Ferrari
Silvia Felipe Marzagão
Elcemara Aparecida Zielinski
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Recurso Especial
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Jorge Bheron Rocha
Juliana Vieira
Heitor Pergher
Bernardo G.B. Nogueira
Caio Vlasak
Tânia Maria Françosi Santhias
Naína Ariana Tumelero
Alexandre Melo Franco Bahia
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
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Direitos dos homossexuais
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Alice Costa Lima Salz
Thaís Boia Marçal
Edgard Usuy
Walter Bittar
Fábio Salum
Defensores Públicos
Gabriela Nascimento Lima
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Luara Colpa
Raphaella Reis de Oliveira
Sistema Penal do Rei Midas
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Disputa de guarda judicial
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Célia Iraci da Cunha
Paulo Roberto Athie Piccelli
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O Direito e a Sétima Arte
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Audiência de custódia de foro privilegiado
Eliseu Antônio da Silva Belo
Homenagem póstuma
Impeachment
Dra. Annette Cardoso Rocha
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Trancamento de ação penal
RE 760931
Infração na adolescência
Fernando A. N Galvão da Rocha
Associação Brasileira de Direito Processual
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
MPSP
Yeda Barbosa
Luiz Fernando Cortelini Meister
Fundo Penitenciário Nacional
Gabriela Andrade
ADI 5645
Constituição e Poder Vol. 1
Renata Simonetto Gonçalves
GLBTs
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Thayla Fernandes
fraude
Naína Ariana Tumelero
Coreia do Sul
Jhonathan Fávero
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Aicha Eroud
Processo de adoção internacional
Tatiana da Silva Morim Kashio
Direitos fundamentais na era dos extremos
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Denúncias contra Aecio Neves
João Baptista Herkenhoff
Reforma do Ensino Médio
Leonardo Costella
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Documento histórico
Rafaela Alban
Alexandre Matzenbacher
Legislação em vigor
tentativa de homicídio
Polônia
Edição especial
África do Sul
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Direitos dos animais
Decreto 8.615/15
Parentesco de terceiro grau
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Indulto/2016
Indenização por Dano Moral
Burca
Marcos Eberhardt
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Participação nos Lucros e Resultados
contratos bancários
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Mutilação Genital Feminina
Legislação americana
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Justiça que solta
IMESB
Dosimetria
Ditadura Chilena
Exploração sexual de menores
Decreto 8.789
progressão vertical de carreira
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Liminar em HC
Centro de mediação
Ana Luíza Teixeira Nazário
Mauricio Silva Leite
Kevin Quintiliano de Oliveira
Bruna Silva Carvalho
Lívia Bortolotto Cardoso
Encontro
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
aldeia indígena
Secretaria de Educação
José E. da C. Fontenelle Neto
Cuiabá
Alessa Pagan Veiga
Toca fitas
Henrique B. Souto Maior Baião
buy a philosophy paper
Tragédia Vila Mariana
julgamento STF
Curso de Redação
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Racismo Institucional
Fabiano Oldoni
MPMS
Universidade Federal de Goiás
Estudar Fora
acidente Mogi-Bertioga
Comissão de Anistia
Regras de Bangkok
Instalação dos cursos jurídicos
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Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
TJSE
Nova Súmula
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Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Renda Mínima
IBAMA
Direito Forense
Casa Nostra
Comunidade jurídica brasileira
Desenvolvedores de Aplicativos
Comarca de Timon/MA
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Matheus Almeida Caetano
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
ICMS Rio de Janeiro
Giovani Clark
Affonso Ghizzo Neto
Direitos dos estagiários
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
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Inquéritos arquivados
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Imigrantes
Direito de Gênero
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Limites a internet
EXCESSO DE PRAZO
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Lei dos Planos de Saúde
Poder e Corrupção
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Portaria 1/2017
Observatório da Mulher
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
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confissão espontânea
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Juízes pela democracia
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Mudanças Climáticas
Medida Provisória 759/2016
Heloísa Husadel Telles
Lei Municipal n. 4666/2010
Imperador
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Decisão Liminar
Quadrinhos puros do Direito
Jonathan Cardoso Régis
Direito LGBT
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
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Lei das Contravenções Penais
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Verdade e Consenso
Desjudicialização
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Desistência da adoção
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impenhorabilidade
Resolução 125 do CNJ
Marlo Almeida Salvador
Lorenzo Alvarez de Toledo
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Cinema Educativo
CPC/73
Colaboração premiada por delegados
Furto em estabelecimento comercial.
Prisão Perpétua
Érica Côrrea Simões Pires
João Vítor de Araújo Santos
AMILTON BUENO DE CARVALHO
PEC 287/2016. ADPF 438
ADI
Amanda Viega Spaller
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Fornecimento de fraldas
Registro de medicamento
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Audiência de apresentação
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Países latino-americanos
âmbito de proteção
Prefeito
Sérgio Cabral
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Educação Pública
ameaça espiritual
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Coaching para concurso
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
PRISÃO
Confisco de Bens
Condenação
Bruno Sá Freire Martins
Malta
Ação Cautelar 4327
Pornografia Infantil
Antonio Marcos Gavazzoni
Indicação Literária
Suprema Corte do Chile
danos estéticos
Habeas Data
Káthia Ferreira dos Santos
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Alan Maurano Savedra
Bruna Vidal da Rocha
Vilmar Urbaneski
Legalização da Prostituição
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Karla de Souza de Oliveira
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Mulheres vítimas de violência
João Batista Martins César
Documentos estrangeiros
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Jorge Luiz Souto Maior
Pena Capital
Processo Penal do Espetáculo
Parlamento Europeu
Prêmio Conciliar
Lei n. 13.189/2015
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
progressão de regime
Roma
Residência Judicial
Reconhecimento fotográfico
PEC 241 (PEC 55)
Disparidade Salarial
Eduardo Cunha
Giulia D'Amore
Processo de validação de documentos
Execução provisória da pena
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
PLS 432/2013
Ilegitimidade de parte
Programa Direito & Rock
saque mensal
Oportunidades
Centro Integrado de Cultura
Regime domiciliar
Gildson Gomes dos Santos
Luis Henrique Braga Madalena
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Milca Paiva
Coaching para Liderança de Alta Performance
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Princípio da insignificância penal
HC 389211
Servidores
Lauro do Nascimento Pereira
Cumulação de pensões
Bolsas para Brasileiros
Heredion Martins
Adriano Menino de Macedo Junior
Leandro Matsumota
Adoção de grupos de irmãos
Casal homossexual
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Precatórios
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IPEBJ
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Carolina Iarocrinski
recesso forense
Theodoro Vicente Agostinho
Armando Gallo Yahn Filho
Ações de Família
Elcemara Aparecida Zielinski
retificação de registro civil
Gestão da Terceirização do Trabalho
UNIFACS
Polícia Judiciaria Civil
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Guilherme Reis Gonçalves
Responsabilidade solidária
Danilo Nascimento Cruz
Juliane Facó
Partilha de bens
Min. Carmem Lúcia
Raimundo Simão de Melo
Celso Costa Ramires
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
cooperativa de crédito
Editora Univali
UFG
Vade Mecum Método Internacional
HC 374713
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Competência Jurisdicional
Quilombos
Crimes Imprescritíveis
Paulo de Souza Queiroz
Felipe Cunha de Almeida
José Luiz Toro da Silva
André Sampaio
Gislaine Peixoto
Trancamento do Processo
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Projeito Pai Presente
Desembargador Sérgio Luz
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Tratados de direitos humanos
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Projeto de Lei 3.277/2012
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Diretrizes Nacionais do Feminicídio
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Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
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Ricardo Souza Calcini
TRT9
Lançamento de nova edição
posse-trabalho
Entrevista com Freud
orçamento público
Recurso Especial
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Pena pecuniária
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Diploma de 3º grau
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Abuso Sexual
famílias com renda baixa
Fernando da Silva Albuquerque
Leonardo Garcia
Suprema Corte dos Estados Unidos
Secretaria da Fazenda de MG
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Rússia
MP 784/2017
Bruno Makowiecky Salles
José Maria Zanuto
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Ana Carolina De Macedo Buzzi
CNJ
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Intimação whatsapp
PEC nº 287/2016
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ADI 5649
Desconto no salário
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Francisco vieira de Souza Junior
Berçário
Lei n. 13.247
Bloqueio judicial do WhatsApp
Daniel Brandão
Orientações Jurisprudenciais
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Sistemas Sociais
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Programa Apadrinhamento Afetivo
Aluguel de Roupas
Dez Medidas Anticorrupção
Tânia Iró da Motta
Alunas feministas da UFG
Fernanda Oliveira Luvizotto
António Guterres
Antecedentes Criminais
Publicações
Mediação privada
App.
Ausência do MP em audiência
Canal Empório do Direito no YouTube
Parceria Público-Privada
Lei 13.293/16
Renata da Costa Sousa Meireles
Jacqueline Sinhoretto
Pedro Pierobon Costa do Prado
Cursos Internacionais
Atenção
Exercer o cargo de ministro da Justiça
CEPAL
Daniel Ribeiro Vaz
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
PLC 6784/2016
TRT da 9ª Região
Carlos Eduardo Martinez
SAMARCO
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Airton Gomes Braga
Documentos Público
Guilherme Christen Möller
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Resoluções NCPC
RE 587970
Curso de Espanhol
João Vitor Cardoso
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Direito Imobiliário
Especialização em Direito e Economia
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Mortes e lesões causadas por policiais
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TJRO
HC 373364
Vítima tenta acordo
Wallace Costa dos Santos
Unesco
Valber Melo
Tainá Fernanda Pedrini
Pesquisa Acadêmica
Intimação
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Regulamentação da atuação de menores de idade
dependência de álcool
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Lei 9.714/1998
Condomínio
Requisições de Pequeno Valor
Juliana de Alano Scheffer
DPESC
Propaganda enganosa
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Luiz Regis Prado
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Recomendação 27/2009
Legislação russa
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Decreto de indulto 2016
Maria Madalena Telesca
Reajuste salarial
Gustavo Medeiros
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Clair Jucerlei Mendes
Érica Veríssimo Martins
Cão Guia
Autismo
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Regras da previdência
Responsabilidade Aquiliana
Escolas
Servidores e Juízes
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Processos
Tiago Protti Spinato
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Constelação Familiar
Vínculo Empragatício
HC 143.247/RJ
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Oficina de Pais e Filhos
Indeferimento da inicial
Tiago Resende Botelho
padrão internacional de segurança
Affonso Ghizzo Neto
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Transição e Consolidação da Democracia
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Teoria do Crime Culposo
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Consulta CNJ
PLS 288/2013
Concurso de Monografia
Fornececimento de remédio de alto custo
Lei n. 8.038/90
Rede Telesur
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
João Paulo Orsini Martinelli
Descriminalização da Homossexualidade
Escudo de Vidro
Recomendação 44
7º Congresso Jurídico Online
lei antimanicomin
revogação de prisão preventiva
Paulo Ferreira da Cunha
Imunidade profissional do advogado
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Jurisdição Constitucional
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Acidente de trânsito
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Adilson Pires Ribeiro
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Alex da Silva Anhaia
Larissa Eloi Castro Santos
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TRF da 1ª Região
Uniplac
art. 385 do CPP
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Jonatan Ramos de Oliveira
José Nunes
PEC 241/2016
FNDE
HC 383102
Direito de personalidade
Suspensão da Liminar
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Desaposentação
Arquivamente de Inquérito
Bruno de Omena Celestino
Francine Guedes
Laboratório UbiNET
Universidade Federal da Bahia
Lenio Luiz Streck
RE 608872
Coação Testenhunha
Projeto de Lei 168/2015
TJ justiça
Jeferson Moreira de Carvalho
Edilson Santana G. Filho
Decisão STJ
agressões físicas
Hedlian S. Cândido
185
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Resolução 218/2016
Marina Almeida da Rosa
Paternidade
Jordânia
r Luiz Ferri de Barros
Carolina Souza Lopes
Thiago Minagé
Cultura da sentença
Abaixo assinado
crimes contra a vida
Apreensão de passaporte
Alexandre de Morais da Rosa
Prerrogativa de foro
Paulo Silas Taporosky Filho
Dra. Maria Lucia Karam
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Sine Fácil
Adoção em conjunto de irmãos
Fenastc
despesas nova eleição
Perna-de-pau
condições para reajuste de plano de saúde
ONU Mulheres
PUCMM
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Assembleia Estudantil
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Reclamação Disciplinar
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Poder Judiciário catarinense
Imóvel SFH
Aldo Arantes
INQ. n. 4483
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
O Direito Achado na Rua
Princípios Constitucionais Eleitorais
Marco Aurélio Marrafon
OAB/ES
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Silvio Donizete Chagas
Código de Trânsito Brasileiro
Raphaela Lopes Rodrigues
Bruno Ferreira
Soraia da Rosa Mendes
Renan Francelino da Silva
Joacir Sevegnani
Especialista ONU
II Jornada Jurídica de Cascavel
Josiane Rose Petry Veronese
Falta de vagas
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Tribunais se preparam
Lei proíbe Uber no RJ
Alexandre Vuckovic
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Anthony Garotinho
TVAL
Poder Judiciário Estadual
Resolução 225
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
II Congresso Sul Brasileiro
Lei Federal 11.091/2005
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Kafka
MARCELO MARQUES
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Estatuto da Criança e do Adolescente
Gabriel Gavasso Lis
Edital de Parecerista
Hospital privado
Tiago Didier
Ministro da Saúde
Delmes Rodrigues Feiten
Homenagem a Peter Häberle
Madrid
Renata Flecha
TJRS
Danos Materiais e morais
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Estudante
feminicídio
Carlos Roberto Simões Nogueira
Inaiane Alves Gonçalves
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Pauta de Julgamento
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Código de Ética da Magistratura
Defensor público José Ivan
Carlos Henrique Raguza
DPESP
Paulo Henrique Helene
Felipe Magalhães Bambirra
Fundo de Assistência Parlamentar
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
EMESC
V Colóquio
André Luis Callegari
Filipe Maia Broeto
Rodrigo Medeiros da Silva
Matheus Henrique Mendonça
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Crime Militar
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Guilherme Moreira Pires
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
“fosfoetanolamina sintética”
Barcelona
10 medidas
Lei 8.137/90
Morte Assistida
Layane Leans Cardoso
Lei 9.029/1995
Carta de Conclusões
Lei de Improbidade Administrativa
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Câmara de Deputados
XX Semana Jurídica
Plano de Saúde
TRT 12ª Região
Desabafo do juiz
Corrupção na Petrobrás
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
#Empório indica
Antônio Thulio Souza Bessa
Karina Guerreiro de Sá
Rafael Floriano
Transgêneros
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Fernando Gaspar Neisser
Aramis Nassif
Boletim n. 09
Marcelo Ricardo Colaço
Quinta Constitucional
Código Penal de 1940
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Projeto “Integra-Idoso"
Estudos Feministas
Filme Orestes
Regime aberto
Plano Nacional de Segurança
Ministro Marco Aurélio
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Ciências Médicas Forenses
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Conselho Federal da OAB
Lei estadual n. 319/1948
individualização
Trabalho Forçado
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Direito sucessório
mestrado Univali
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Justiça em número 2016
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Juros de Mora
Qualificação Profissional
Agravo de Instrumento
Luislinda Valois
CCJ
Edução
Salto mortal
João Daniel Rassi
Laura Mallmann Marcht
Dinamarca
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Bancos
colaborações premiadas
8ª Vara Federal de Florianópolis
Cladem
Leonardo Gonçalves Perin
Pedro Henrique Ferreira Marques
Universidade Pública
Clenio Jair Schulze
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Vade Mecum Método
Katarina Peixoto
Abuso dos direitos humanos
Mudança de sexo
Ministro Raul Jungmann
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Tribunal de Justiça de Goiás
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Eduardo Bueno
PPGCCrim
Rafael de Deus Garcia
Imunidade diplomática
Matheus Henrique Cordeiro
Carreira Jurídica
Megatendências
Lucas Henrique Fávero
Redação
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Nathan Pilonetto Silva
Natureza da ação penal
Inquérito n 4.483
Antonio Carlos Brandão
Aplicativo CPC Anotado
Andressa Tomazini
Vinicius Almada Mozetic
Lei Pelé
Teste de paternidade
Continua
Salah Khaled Jr
Juliano Ralo Monteiro
RAECC
Ex-presidente Lula
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Cristiane Rebelo Limas
Matrículas Abertas
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Estados Lusófonos
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Flacso
Recurso Especial n. 1.285.789
Previdência Social
Projeto de Pesquisa
Dano ambiental
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Decreto 3.413/2000
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Instituto Patrícia Galvão
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Seriado
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Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Direito costumeiro
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luta pelos direitos
interceptação telefônica ilegal
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Séries
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Mediação judicial
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Aplicativo Replika
Cartilha de orientação
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Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Jean Vilbert
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Medida provisória
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Seguro de Vida
Fernanda Lencina Ribeiro
Resolução 214
Roberta Werner Pinto
Desembargador
Claudia da Rocha
Processo Penal e Garantias
A Casa de Vidro.com
Nilson Costa Souza
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Fernando César Costa Xavier
Asilo
Turquia
Comunidades tradicionais
Mentalidade Inquisitória
Seguro obrigatório
Ana Tereza Basílio
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Direito Marítimo
Universidade Federal de Minas Gerais
Caso Escher e outros
Política Nacional de Solução de Conflitos
Ligue 180
comemoração 125 anos
Súmula 563 do STJ
Patrícia Cordeiro
Advocacia catarinense
Isabel Bueno
sentença feita por estagiário
José Roberto Martins Junior
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
ReDiHPP
Hermes Moreira Jr
Decreto 8.615
Alexander Meurer
João Vítor de Araújo Santos
indenização
Consumo on line
Bloqueador de celular
veiculação indevida de imagem
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Costumes
Áudio entrevista
Aula Magna
telefonia celular
ublicidade infantil em ambiente escolar.
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Juizado do torcedor
Resolução n. 155/2012
William Garcez
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Javan Moisés Girardi
restituição
Soraia da Rosa Mendes
Constituição e Poder Vol. 2
Luiz Ferri de Barros
Obrigação Impossível
Matheus Felipe de Castro
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Carlos Magno Spricigo
Áudio da entrevista
administração judiciária
Advogados públicos
Direito das Migrações Transnacionais
Tiago Fachin
a dor tem pressa
José Enrique Teixeira Reinoso
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Isaac de Luna Ribeiro
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Tabelionato de Notas
Valmir Pereira Alcantara
Linda Rosa da Silva Azevedo
Rogério Gonçalves
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Augusto Jobim do Amaral
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Celso Gomes Pinheiro
Paulo Furquim de Azevedo
Metodologia da Pesquisa
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Mensageira da Paz
Presidência da República
Henrique Telles Vargas
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Thiago André Silva Gonçalves
Roberto Arriada Lorea
Smart Lab
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Pretensão Punitiva
Leandro Machiniski
Organização Mundial de Saúde
Marco civil da internet
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
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Edital publicado
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Dívida de condomínio
Palestrantes
Entre Nós
Melhor atendimento no Judiciário
Assentamento agrário
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Bug
E-book
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Rafael Faria
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Mathias Vaiano Glens
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Ditadura brasileira
Andréa Pachá
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ADC nº 43
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Camarões
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Ministro José Barroso Filho
Litigância de má-fé
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
MIT
TJBA
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Felipe Pruinelli
II jornada de Derecho civil
Caroline Cardoso
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Direito ao esquecimento
Lei nº 13.441/2017
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Estatuto da Advocacia
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Certidão de Nascimento
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Indenização a familiares
Jogos Olímpicos 2016
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Grupo de Estudos em Direito Público
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Trabalho remoto
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Dívida valor
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
O negociador
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
TJMS
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Vitória/ES
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
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Pena de multa
alcoolismo
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Máfia chinesa
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Totalitarismo no século XXI
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Somália
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Motorista
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Estabelecimento prisional
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Responsabilização criminal
Convenção de Montreal
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LGBTI
Raissa de Cavassin Milanezi
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
MPT
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"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Mestrado e Doutorado 2017
João de Castro Souza
Estudos Constitucionais
Fabíola de Oliveira Brum
Átila Lincoln Máximo Cunha
Homenagem a Imre Kertész
FAE Centro Universitário
Dano Estético
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Marcelo Lebre
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Guerras as drogas
Revista da AGU
Regras
Lei 11.340/2006
TJAL
Pablo Antonio Lago
pena mínima
Projeto de Lei 402/15
pedido de cancelamento rejeitado
Gabriel Vicente Riva
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Democracia em Desconstrução
Gianfranco Silva Caruso
Magistratura
Gilmar Mendes
Recomendação 41
tese reafirmada no STF
Daniel Garcia da Rosa
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Audiência de Instrução
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Lei 8.625/93
CDA
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O Júri Objetivo II
Tocha olímpica
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Segunda Turma do STF
Livro Infantil
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Direito Animal
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Prevenção ao suicídio
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Gratuidade do Ensino
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Reforma da política de drogas no Brasil
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Teoria do Domínio do Fato
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Pessoas com deficiência
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Demissão por Homofobia
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Liminar em Habeas Corpus
Portaria 930
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Formação Promotoras Legais
Academia Brasileira de Direito Internacional
Claudia da Rocha
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Transferência para hospital
Rotativo
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Samir Mattar Assad
Concorrência desleal
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doutorado
Curso ENFAM
Bloqueio whastapp
reedição de normas
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promoção da igualdade étnico-racial
Otelo
movimentação processual
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
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4.º Congresso Médico e jurídico
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Tratado
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Atualização
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Audiência Pública
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