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Vinicius Silva Lemos
Nadine Hellen Reis
Lucio Barreto Guerreiro
Patrícia Regina Coelho Pinto
Elaine Cristina da Silva
Deise Helena Krantz Lora
Guilherme Curci T. Risso
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Marco Aurélio Peixoto
Lenon Gustavo Batista Taques
Mauro Mendes Dias
Luana Oliveira Araújo
Higor Rezende Pessoa
Aisla de Carvalho
Eduardo Oliveira Agustinho
Thiago Vieira de Sousa
Clécia Cristina Galindo
Lucas Murilo Wojcik
José de Assis Santiago Neto
Fábio Jun Capucho
Marcelo Roseno de Oliveira
Guilherme Christen Möller
Elena de Carvalho Gomes
Christyan Muller Ajala
Eduardo Silva Bitti
Anderson Nazário
Por Danielle Mariel Heil
Marcella Boarato
Bryan Bueno Lechenakoski
Fernando César Costa Xavier
Italo de Oliveira Guedes
Maurício Gomes Pereira França
Álvaro Castillo
Thalita Caroline Faria de Assis
Jaqueline dos Santos Espíndula
Glauco Salomão Leite
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Welder Queiroz dos Santos
Tatiana Sogari Tormem
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Caroline Farias dos Santos
Fernanda da Silva Lima
Ricardo Yamin
Isabela Sousa Bestetti
André Martino Dolabela Chagas
Claudio Daniel de Souza
Agrotóxicos
Davi Augusto Santana de Lelis
Roger Feichas
Norberto Knebel
Felipe Fernandes Pinheiro
Lei Antidrogas
Fernanda Becker
Carlos Augusto Ribeiro
Marsel Botelho
Série eProcesso – prática com teoria III
Lorena Guedes
Leonardo de Souza Chaves
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Paola Bianchi Wojciechowski
Bianca Rosenthal
Bárbara Natália Lages Lobo
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
André Fernandes
João Paulo Atilio Godri
Luis Calazans De Brito Bisneto
Gabriela Oliveira Freitas
Aruani Kindermann Lapolli
André Luis Callegari
Lilian Katiusca
Jéssica Feiteiro Portugal
Barbara Tude de Souza Ferreira
Bruno Marques Ribeiro
Marcos Clebson Pereira Diniz
Fábio Alexandre Coelho
Périsson Otávio Rodrigues
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Jaécio Matos Santos
Admilton Figueiredo de Almeida
Adriano Sant’Ana Pedra
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Herval Sampaio
Missael Pinto Zampier
Pedro Henrique Machado da Luz
Maria Clara Gouveia Magalhães
Wanessa Assunção Ramos
Tiago Oliveira de Castilhos
Alexandre de Morais da Rosa
Ricardo Pires
Paulo Henrique Oliveira
Paulo Henrique Pinto Santiago
Bernardo Gonçalves Fernandes
Guilherme Chamum Aguiar
Homero Chiaraba
Juliana Vieira
Wagner Francesco
Rogerio Licastro Torres de Mello
Gabriel Esperança Lisboa
Lucélia de Sena Alves
José Barroso Filho
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Alberto Jonathas Maia
Wilson Macena da Silva
Jeffrey Chiquini
Carolina Sena Vieira
George Oliveira
Camila Belinaso
Ruan Zancanaro Catarini
Carla Dóro
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Nilzo Felisberto
Mayra Matuck Sarak
Nayron Divino Toledo Malheiros
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Elisa Viana Dias Chaves
Brena Bonachini
Gil Ramos
Emelyn Almeida de Lima
Paola Furtado
Ubiratan de Mattos
Vinícius Loss
Gabriel Abrahao Costa
Luna Siqueira
Luiz Otávio Fontana Baldin
Alan Diógenes Rodrigues
Eduardo Rodrigues dos Santos
Theodoro Vicente Agostinho
Antonio Carlos Macedo de Castro
Daniel Gerhard
Marcelo Maduell Guimarães
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Valter Guerreiro
Rosana Rufino
Leandro Bastos Nunes
Alessandro Rodrigues da Silva
Igor Borges La Rosa
Mario Cesar Andrade
Alexander Meurer
Alexandro Marcel
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Samuel Oliveira Cersosimo
Gil Rafael Ribas
Carla Dietrich
Renzo Cavani
Carlos Alberto Farracha de Castro
Henrique Abel
Rafael Bertoldi Pescador
Frederico dos Santos Messias
Fábio Salum
Diogo Bacha e Silva
Caroline Bispo
Bruno César Gonçalves da Silva
Renê Hellman
Samuel Mânica Radaelli
Lívio Oliveira
Fernanda Melo Silva
Kamila Alkmim Nascimento
Michela Petrini
Juliano de Oliveira Leonel
Ana Tarna dos Santos Mendes
Denúncia contra Lula
Joselene Negra Black
Fabiana Otero Marques
Bruno de Macedo Dias
Guilherme Barros Martins de Souza
Wellington Jacó Messias
Charles M. Machado
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Araken de Assis
Mateus Brandão Aires
Giovani dos Santos Ravagnani
Justiça e vingança
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Anderson Brasil
Mateus Mantovani Sorgatto
Alana Oliveira
Carolina Heloisa Guchel Berri
Pollyanna Maria da Silva
Emília Queiroz
Guilherme Sarri Carreira
Abraham Hand Vargas Mencer
Célia Iraci da Cunha
Talissa Truccolo Reato
Marly Fernandez
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Diogo de Oliveira Gomes
Série Tecnologia e trabalho III
Renê Beckmann Johann Júnior
Paulo Ricardo Schier
Samira Schultz Mansur
r Thomas Bustamante
Thaís Boia Marçal
Bianca Aline Becker
Lucas Laire Faria Almeida
Pedro Coelho
Rafael Almeida Santos da Luz
Giselle Couy
João Paulo Orsini Martinelli
Alan Furtado
Ricardo Washington Moraes de Melo
Hédel de Andrade Torres
Lucas Sada
Franciele Rieffel
André Leivas de Araújo Vianna
Giselle da Cunha Cruz
Cristiano Peres Barbosa
Daniela Bornin
David Tarciso Queiroz de Souza
Derik Roberto da Silva Rozas
Marcos dos Santos Ito Borem
Ian Martin Vargas
Paulo Roney Fagundez Ávila
Bianca Mendes Pereira Richter
Belmiro Fernandes
Edenilza Gobbo
Gabriela Essig
Marina Alice de Souza Santos
Thalita Abdala Aris
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
José Calvo González
Patrícia Oliveira
Série eProcesso: prática com teoria
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Adriana Lopes
Helena Patrícia Freitas
Nely Nazareth
Nic Cardeal
Ivana Leite Ruiz
Eduardo Pazinato
Elisa Rech Dickel
Ian Martins
Silvia Felipe Marzagão
Rafael Libaneo
Fabiana Lanke
Fábio da Silva Bozza
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Talise Rossi, Diéssica Adam
Matheus José da Silva Dillio
Lazara Carvalho
Andrezza Anzolin
José Flávio Bueno Fischer
Elane Pires Muniz Soranso
Carla A. Ventura
João Paulo Pirôpo de Abreu
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Rafaela Silva Garcez
Tânia Maria S. de Oliveira
Gilberto Alves Júnior
Marcos Catalan
América
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Eduardo Borges
Pierre Moreau
Vitor Pereira dos Santos
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Maurício Ramires
Marcel Lopes
Patrícia Moreira de Lima
Alexandre Melo Franco Bahia
Karini Nascimento
Jader Marques
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Maria Rita Rodrigues
Fernanda Teixeira de Medeiros
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Amanda Lobão
Giancarlo Montagner Copelli
José Henrique Mouta Araújo
Francisco Walter Rêgo Batista
Alexandre Cesar Toninelo
Aline Leves
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Matemática Aplicada
Jorge da Rosa
Sistema Penal do Rei Midas
Sandra Cristina Maia
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Gabriela M. Menezes
José Edvaldo Pereira Sales
Felipe Monteiro Minotto
Glauco Gumerato Ramos
Eugênio Pacelli
Luana Barros S. de Souza
Miguel Augusto Nisizaki
Renê Francisco Hellman
Leonel Maschietto
Ana Paula Couto
Bernardo G.B. Nogueira
Ivan Gomes Bonifácio
Sergio Henrique Salvador
Eduardo Bitencourt
Ana Claudia de Souza Crotti
Samuel Lourenço Filho
Daniela Campos Cerullo
Rômulo de Andrade Moreira
Juliana Carvalho Pavão
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Valdemar Gomes
Mírian Da Silveira Monte
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Francisco José Borges Motta
Lara Teles Fernandes
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Ana Paula de Souza Cury
Luiza Silva Rodrigues
Larissa Zucco
Gabriela Samrsla Möller
Raça
Radson Rangel F. Duarte
Priscila Serafin Proença
Téssia Gallina Jorge
Roberta Matzenbacher
Nelson Rosenvald
Ravi Peixoto
Luana Cabral
Paula Franciele da Silva
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Luís Gustavo Reis Mundim
Roberto Livianu
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Delano Câncio Brandão
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Eric Cwajgenbaum
Juliana Simone Nandi
Sergio Matos
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Mariana Lamassa da Fonseca
Hugo Netto Natrielli de Almeida
João Lucas D. de Azevêdo
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Tiago Silva de Freitas
Yuri Carneiro Coêlho
Renato Mantoanelli Tescari
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Luciano Franco Ribeiro
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Jamilla Monteiro Sarkis
Plínio Gentil
Guilherme Valle Brum
Maria Cecília Soares Vannucchi
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Débora Silva Massulo
Antonio Pedro Melchior
Thiago Freitas
Gustavo de Melo Vicelli
Rafael Alexandre Silveira
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Carlos Eduardo Martinez
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Fernando Rey Cota Filho
Francisco Pereira Pinto Filho
Ana Sophia Brioschi Santos
Gabriela Mendes Machado
Ana Maria Pereira de Souza
Guilherme Henrique Lage Faria
Larissa Thielle Arcaro
Jorge Alan Wunderlich
Julia Drummond
Willame Parente Mazza
Marcelo Ferreira Machado
Paulo Ricardo Stipsky
Rafael Giorgio Dalla Barba
Julia Vianna Correia da Silva
Augusto Barbosa Hackbarth
André Monteiro do Rosário
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Roberta Oliveira Lima
Giulia da Silva Soares
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
João Marcos Braga de Melo
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Fabricio Lima Silva
Sandoval Alves da Silva
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Samuel Firmino de Brito
Luis Henrique Braga Madalena
Vanderlei Da Silva Sampaio
ciência penal
Vitor Morais de Andrade
Bruna Kern Graziuso
Marcelo Mendes dos Santos
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Ana Paula Rengel Gonçalves
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Catherine Juglair Nogari Valente
Juliano Cesar Zanini
Tatiana de Almeida Campos
Patrícia Cordeiro
Deonísio Koch
Aline Amábile Zimmermann
Larissa Janoni de Araujo
Carla Joana Magnago
Fransuelen Geremias Silva
Paolla Hauser
Cristiano Botelho Alves
Amanda de Medeiros Lima
Juliana Lopes
Cristiano Aparecido Quinaia
Ricardo Luna
Pedro Henrique Tonin
Daniel da Costa Gaspar
Lucas Romero Leite
Adriana Bravim
Gabriela Oliveira Freitas
Alessa Pagan Veiga
Ludmila Ângela Müller
Maick Cristian Valino Pinheiro
Jéssica Galvão
Patrícia Henriques Ribeiro
Emerson Garcia
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Sofia Jessica Diaz
Douglas Carvalho Ribeiro
Elisa Costa Cruz
Cláudio Lucena
Alexandre Cesar Pereira
José Adaumir Arruda da Silva
Maria do Socorro Freitas de Brito
Escola Mineira de Processo Penal
Fernando Porto Martins
Fábio Guimarães Timponi
r Nelson Lacerda
Willian Alex Sander Amorim
Rafael Alves Bertolusci
Mariane Bosa de Lins Neves
Fernando Hideo I. Lacerda
Janiere Portela
Ricardo Sanín Restrepo
Germano Rigotti Fiorio
Alfredo Copetti Neto
Larissa Tomazoni
Anthony Thiesen
Solange Cordeiro Faria
Ana Carolina de Carvalho Neves
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
André Nicolitt
Valdemar Habitzreuter
Guilherme Alcântara
Thais Nogueira Lopes
Luiz Eduardo Cani
Isabelle de Cássia Mendonça
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Extensão Direito das Mulheres
João Pedro Gebran Neto
Mariana Rodrigues Veras
Jackson Silva Wagner
Vínculo de emprego
Marcello Terto e Silva
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Abel Ferreira Lopes Filho
Juliana Nandi
Jefferson de Carvalho Gomes
João Victor Carvalho de Barros
Cecília Bojarski Pires
João Rafael de Oliveira
Heloisa Alves
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Thula Pires
Nestor Távora
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Affonso Ghizzo Neto
Rafael de Deus Garcia
Bruno Taufner Zanotti
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Luiza Nagib Eluf
Lucas Guimarães Chagas
Lia Raquel Bloos Mossini
Renan Apolônio
Eric Scapim Cunha Brandão
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Rafael Tubone Magdaleno
Paola Alcântara Lima Dumont
Isabela Maria Cremasco Vieira
Maick Cristian Valino Pinheiro
Antonio Notariano Jr.
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Editora Empório do Direito
Ismar Nascimento Jr.
Injustiças raciais no Brasil
Monique Pena Kelles
Luiz Elias Miranda
Arthur Corrêa da Silva Neto
Jeovan Alves dos Santos
Ian Fernandes de Castilhos
Aicha Eroud
Agnes Pessoa
Mayara Pellenz
Pedro Pierobon Costa do Prado
Gabriela Nascimento Lima
Denis Sampaio
Paula Brener
Cezar Roberto Bitencourt
Vinicius Cardona
Giulia Signor
Enrique P. Haba
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Marcelo Palma de Brito
Flora Augusta Varela Aranha
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Elpídio Paiva Luz Segundo
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
João Marcos Braga
Geovana Leme
Cândice Lisbôa Alves
Thayna Macedo
José Antonio Herrera
Bruna Marques da Silva
Inexistência jurídica
Rennan Herbert Mustafá
Efson Lima
Caio Vlasak
Paloma Leles
Thiago Souza de Albuquerque
Igor Labre de Oliveira Barros
Rodolpho Mattos
Vitor Andrade
Enos Eduardo Lins de Paula
Carina Bezerra Kobashigawa
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Felipe Abdel Malek
Fernanda Euzébio Teixeira
Pedro Roberto Donel
Guilherme Freire de Melo Barros
Lazara Carvalho
Camila de Oliveira Koch
Diogo Dal Magro
Lauriston de Araújo Carvalho
Alberto Silva Franco
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Lei nº 8.137/1990
Leonardo Drigo
João Daniel Rassi
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Rafael Ramos Rodolfo
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Fernanda Araujo Pereira
André Zilli
André Carneiro Leão
Adriano Soares da Costa
Denarcy Souza e Silva Júnior
Lillian Pfleger
Roberto Bona Junior
Jenifer Carina Pereira
Andressa Retori Teixeira Maia
Mário Cesar Andrade
Bernardo Cortez
Wagner Luis Padilha
Anna Luiza Cremonezi
Fernando Rabelo Rodrigues
Karen Munhoz
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Henrique Kaster
Raígor Nascimento Borges
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
João Paulo Lordelo
Gustavo de Lima Pereira
Victoria Ushuaia Passos Escobar
O Direito e a Sociedade de Consumo
Luciana Rubini Tambosi
Cargos públicos de provimento efetivo
João Carlos Castranheira Pedroza
Urbano Félix Pugliese
Fernanda Tartuce
Caroline Köhler Teixeira
Proporcionalidade e isonomia
Ellen Rodrigues
Paulo Silas Taporosky Filho
Mark Pickersgill Walker
Karina Melo Vieira
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Guilherme de Luca
Maurício Moliner Nazário
Ubirajara da Fonseca Neto
Carlos Henrique Duarte Araújo
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Kelven de Castro Soeiro Santos
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Fernanda Tanus Costa
Marilena Wolf de Mello Braga
Roberto Barbosa de Moura
Arlene Mara de Sousa Dias
Arthur de Souza Bastos
Thaís Mendes Webber Barelli
Rafaela Alban
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Cristiane Rodrigues Iwakura
Luiz Fernando Cortelini Meister
Daiana Menendez
Julia Santi Fischer
Mackysuel Mendes Lins
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Yuri Ivo Peralva Sales
Bárbara Fonseca de Moura
Euclides Santos Bittencourt
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Jordane Costa Oliveira
Mateus Costa Pereira
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Paula Rodovalho
Aline Miranda
Carlos Vinicius Mariano Magno
Poder “Reconstituinte”
Thomas da Rosa de Bustamante
Juliana Ramos de Amorim
Eliane Câmara Batista dos Santos
Rosimeire da Silva Meira
Marina Cerqueira
Renata Moreira da Silva
Polliana Corrêa Morais
Paulo Sérgio Restiffe
André Chiabay
Amanda Ribeiro dos Santos
Julliana Nogueira Andrade Lima
Vânia Marian Guerino Farinha
Marjorie Tolotti S. de Mello
Henrique Viana Pereira
Nayara Swarowski
Pedro Arruda Junior
Rodrigo Wasem Galia
Mônica Louise de Azevedo
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Guilherme Mesquita Estêves
Sophie Dall’Olmo
Ruy Freire Ribeiro Neto
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Gabriela Gomes Soncini
Antonio Graim Neto
Larissa Clare Pochmann da Silva
Igor Cardoso
Marcus Vinícius Motter Borges
Fabiano Ramalho
Fernando Gama de Miranda Netto
Carolina Moraes Migliavacca
Emily Fidelix
Josiane Rose Petry Veronese
Suzany Lima do Nascimento
Michelle Gironda Cabrera
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Deivid Willian dos Prazeres
Paula Saleh Arbs
Hellem Silveira Rebolças
Geraldo Marcell Azevedo
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Ruth Barbosa
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Lucas Correia de Lima
Daniela Richter
Gustavo Dayrell
Erick Beyruth de Carvalho
Bianca Cândido
Lucia Bastos
Camila Savaris Cornelius
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Antônio de Padova Marchi Júnior
Lucas de Alvarenga Gontijo
Sandra Gonçalves Daldegan França
Priscila Serafin Proença
Fernanda Darcie
André Gustavo Salvador Kauffman
Antônio Julião da Silva
Leonardo Carneiro da Cunha
Kássio Henrique S. Aires
Diego Henrique Schuster
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Rafael Lara Martins
Francielle Oliveira Gadonski
Thereza Christina Nahas
André L. Nicolitt
Felipe Dalenogare Alves
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Gustavo Silva Alves
Diego Crevelin de Sousa
Eduardo José da Fonseca Costa
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
José Ribas Vieira
Lucas Machado
Tiago Resende Botelho
Imane Rane
Bernardo Lima
Patrícia Otarão
Valmir Pereira Alcantara
Daniel Thiago Oterbach
Wagner Yukito Kohatsu
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Saulo Dutra de Oliveira
r Breno Novelli
Nariel Diotto
Gustavo de Almeida Ribeiro
José Luis Bolzan de Morais
Myrna Alves de Britto
Bartira Macedo de Miranda
Stella He Jin Kim
Isabel Fauth
Ezilda Melo
Bruna de Souza Fernandes
Luciano Zanetti
Leonard Schmitz
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Clarissa Demartini
Mauricio Stegemann Dieter
Vinicius Gregório
Leonardo Monteiro Rodrigues
Rosa Benites Pelicani
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Luciane Maria Trippia
Juliana Hermes Luz
Raphael de Souza Almeida Santos
Ana Radig Denne Lobão Morais
Rodrigo Becker
Henrique Milanez Pirolla
Fernando Antunes Soubhia
Viviane de Santana
Thais Silveira Pertille
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Gláucia Borges
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Monica Cecilio Rodrigues
Elias Marques de Medeiros Neto
Lucas Gabriel Furlan
Guilherme Felipe Miguel
Caso Althusser
Enzo Bello
Luiza Lopes Bustamante
Fernando José Sampaio Lobo
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Maíra Marchi Gomes
Eleição presidencial
Karina Almeida Pinhão
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Leonardo Antunes Morais
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
José Ricardo Maciel Nerling
GABRIELA ALBINO UGIONI
Aline Taraziuk Nicodemos
Rodrigo Portela Gomes
Fabíola Sucasas
João Felipe Bezerra Bastos
Mauricio Ferreira Cunha
Giovana Atarasi
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David Salim Santos Hosni
Débora Fernanda Ferreira
Suelen Tavares Gil
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Hermes Zaneti Jr.
Merhej Najm Neto
Defensores Públicos
Víctor Minervino Quintiere
Cacau Novaes
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Ricardo Souza Calcini
João Lucas da Costa Silva
Tiago Spinato
Diogo de Oliveira Gomes
Luiz Gustavo Tiroli
Ezequiel Pires
Renata Oerle Kautzmann
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Patrícia Regina Coelho Pinto
Valéria Fernandes Vieira
Maria Julia Pardal Simonato
Afrânio Silva Jardim
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Daniele Lameira
Luciana Chemin
Daisson Flach
Cláudio Rêgo
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Luiz Antonio Ferrari Neto
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Marcos Prata Bentes
Fábio Borges
Ana Beatriz Gomes
Felipe Cassel
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Rodrigo da Cunha Lima Freire
William Galle Dietrich
Sofia Siman Salema
Ricardo Fretta
João Victor Rozatti Longhi
Samuel Bueno
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Ursula Rodriguez Minhone
Marcelo Maduell Guimarães
Nilo Carlos Pereira de Souza
Leandro Antonio Godoy Oliveira
r Luiz Ferri de Barros
Márcia Cunha Teixeira
Evie Nogueira e Malafaia
Vinícius Alves
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Israel Lima
Jovana de Oliveira Rodrigues
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Raphaella Reis de Oliveira
Andréa Keust Bandeira de Melo
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Nilza Sarneski
Fabiano Zavanella
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
José Ricardo Caetano Costa
Leonardo Godoy Drigo
Filipe Reinert
Larissa Mozzatto Risério
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Felipe Montiel
Fernanda Gomes e Souza Borges
Autoritarismo nacional
Mauricio Sousa da Silva
Paulo Natanael Vieira Lima
Carolina Luísa Wichinheski
Eduardo Januário Newton
Fábio Camargo
Thiago da Silva Santana
Camila Cardoso de Mello Prando
Philipe Benoni Melo
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Laís Mosso Ferfoglia
Alberto Bastos
Amanda Arruda
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Pedro Dalese
Eron Corrêa da Silva
Antônio Aurélio de Souza Viana
Alexandre Basílio
Adalberto Ferrari
Belmiro Jorge Patto
João Vitor Ribatski
Rodrigo Luz
Simone Nacif
Ygor Nasser Salah Salmen
Debora Vieira
Felippe Borring Rocha
Marcelo Mazzola
Marcela Duarte
Felipe Barreto de Melo
Camila Renata Leme Martins
Daniel A. Dourado
Fernando Torres
Maria Fernanda Piva
Vontade de Constituição
Leonardo de Oliveira
Olavo de Oliveira Neto
Alan Martinez Kozyreff
Camila Amado Soares
Rodrigo Nery
Ricardo Fiorin
Rafael Caselli Pereira
Antônio Carvalho Filho
Fernanda Frizzo Bragato
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Cássio Rebouças de Moraes
Claudia da Rocha
RHC 75.800
Rafaela Alban
Matheus Vignatti de Carli
Tamires de Oliveira Garcia
Carlos Henrique Soares
Kenarik Boujikian
Cristiane Rodrigues Iwakura
Mauro Granemann de Souza Neto
Thieser da Silva Farias
Luisa Oliveira Coelho
Léo Rosa de Andrade
Adalberto Narciso Hommerding
Sara Vieira Matos Figueiredo
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
José Carlos Portella Junior
Coriolano A. Almeida Camargo
Alexandre Coutinho da Silveira
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Mariana Goulart
Cinthia Loise Jacob Denzin
Ricardo Moura
Abraham Hand Vargas Mencer
Lucas Lanner De Camillis
Marcelo dos Santos Melo
Produto eleitoral
Joseane de Souza
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Augusto Passamani Bufulin
Martina Mariano Spanemberg
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Deckinho Mattos
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Vívian De Gann dos Santos
Marcos Paulo Campos
Flávio Quinaud Pedron
Priscila Fichtner
Laraíne Catapan
Natalia Cintra
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Marcelo Masô
Carlos Eduardo Martinez
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Olívia Maria de Almeida
Daniella Teixeira
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Súmula vinculante
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Direito ao esquecimento
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Direito Ambiental
Direito das Obrigações
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Criança indígena
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Danos morais
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Homenagem a Peter Häberle
Caixa 2
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
José E. da C. Fontenelle Neto
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Canibalismo
Paula Saleh Arbs
Desocupação de estudantes
João de Mendonça Salim
Daniel da Costa Gaspar
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Violência de gênero
Ex-cônjuges
HC 135.100
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Equador
Jacqueline dos Santos Fernandes
Leonardo Schmitt de Bem
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Banco de dados genéticos
interceptação telefônica ilegal
mestrado Univali
Norberto Knebel
Juizado Especial da Fazenda Pública
Idosa
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Adalberto Arruda Silva Júnior
Eduardo Cunha
Larissa Eloi Castro Santos
Suprema Corte dos Estados Unidos
Rafael de Deus Garcia
Teste de paternidade
Élcio Arruda
Fotos
Giselle Onofre
UFOP
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Reajuste salarial
Daniela Muller
Corrupção na Petrobrás
Boletim RDL
Mensalão
Julio Cesar Marcellino Junior
Ana Carolina Greco Paes
Fiança
Bruno Makowiecky Salles
Judiciário paulista agora é 100% digital
Vladimir Safatle
Celso Costa Ramires
Mestrado Direito Internacional
Henrique B. Souto Maior Baião
Resolução 213/2015
Israel Domingos Jorio
Camila Ponciano
Adriano Consentino Cordeiro
Comunidade jurídica brasileira
PEC 227/2016
Previdência Social
I Jornada de Direito Processual Civil
Leonardo Garcia
VEC
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Irineu Siqueira Leite
TJRO
Formação Promotoras Legais
Rilmo Braga
Inscrição OAB
Documentos falsificados
Imissão na posse de imóvel
Renúncia
Lei Federal 11.091/2005
Resolução n. 203/2015
Hugo Fernandes Matias
Lista
Tratados de direitos humanos
Consulta
Detector de mentiras
Ocupação das Escolas e Universidades
XXV CONPEDI
Conferência de Haia
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Solicitante de asilo
Tocha olímpica
Francine Sgnaolin Schmitt
Doulas no parto
Leonardo Avelar Guimarães
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Versalhes Enos Nunes Ferreira
ADI 5645
Antônio Carvalho Filho
Direito Interncional
Limites a internet
Organização das Nações Unidas
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Conselho Federal da OAB
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Luísa Claudia Faria dos Santos
Código de Ética Médica
João Guilherme Alvares de Farias
Rafael Fernandes Caldeirão
Em blog del narco
Emetério Silva de Oliveira Neto
Honorários Advocatícios
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Eliana Rocha Oliveira
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Inteligência Artificial
TRF da 3ª Região
Combate à Corrupção
Recurso Ordinário
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Adicional de Periculosidade
Esther Maria de Magalhães Arantes
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Trabalho remoto
Ezio Mauro
Paulo Roberto Athie Piccelli
Aruani Kindermann Lapolli
CPGUFSC
Frente Brasil Popular
Miguel Calmon Dantas
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Raquel Von Hohendorff
1º Seminario de Derecho Maritimo
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Gilberto Bruschi
SEDESTMIDH
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Decreto 8.789
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Lei n. 8.038/90
José Luiz Toro da Silva
julgamento STF
Abuso de menores
Rafael Silveira de Souza
João Paulo de Mello Filippin
Marcel Gomes de Oliveira
Texas
Crime de roubo
Fabiana Ferreira Dalabona
Lei n. 12.318/2010
Presídio Central de Porto Alegre
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
AP470
Quadrinhos puros do Direito
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
intercâmbio de jurisprudência
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Direito de Gênero
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Registro profissional
Massacre Manaus
Adriano Olian Cassano
Programa de estágio
Gabriela Minatto Cherubini
Henrique Perez Esteves
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Sergio Henrique Salvador
doutorado
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Cinemas
Tragédia em Mariana
André Luis Callegari
Lourival Almeida Trindade
Hilariane Teixeira Ghilardi
Mario Cesar Andrade
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Cartilha completa com as instruções de uso
Litiane Motta Marins Araújo
PL 280/16
Cármen Lúcia
Poder Judiciário de Santa Catarina
dados estatísticos
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Lei proíbe Uber no RJ
RE 845.779-STF
canabidiol
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Neurociências
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Agressão Verbal
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Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Leonardo Palma Malinverni
Regime domiciliar
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Envenenamento de merenda escolar
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Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Teoria do Crime Culposo
Mulher nos cenários jurídicos
Assembleia Estudantil
10 medidas
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Aramis Nassif
Recurso em Habeas Corpus
biblioteca digital
Pena de multa
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
OCupações das Escolas e Universidades
Arquivamente de Inquérito
CEPAL
Ricardo Mauricio Freire Soares
Cuiabá
ONU
Jogos Olímpicos 2016
Daniel Soifer Kriger
Súmula 439 do STJ
Rene José Keller
Tribunal online
Deficiência visual
Fernando Gaspar Neisser
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Disney
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Sorteio
Alienação
TJBA
Heleno Dozól Barabas
voto do preso provisório
Tribunal de Justiça de Sergipe
Getúlio Vargas
alcoolismo
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Robinson Borges da Silva Junior
Confederação Brasileira de Futebol
Reinaldo Couto
Flávio Baumgarten
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Imunidade diplomática
Edson Damas da Silveira
fundamentos do constitucionalismo
Caio Rangel
Constituição e Poder Vol. 1
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Diploma
Bruno Luís Marques Hapner
Catharina Peçanha Martins Oroso
TRT 10ª Região
Ex-presidente Lula
Guerras as drogas
Indenização por cobrança indevida
Eduardo José da Fonseca Costa
Extremismo
IDDD
Fernando de Castro Faria
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Kamile Medeiros do Valle
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Requerente de asilo
adultério
Curso de Espanhol
Roberto Wagner Lima Nogueira
Affonso Ghizzo Neto
Mesa de Estudos e Debates
Mário Cesar Andrade
r Luiz Ferri de Barros
Repetitivo
Volume 18
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Geovane De Mori Peixoto
Estatuto do Idoso
Guilherme Alves Coutinho
CFOAB
Alessa Pagan Veiga
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Recomendação 41
3º Turma
Yuri Felix
Agostinho Ramalho Marques Neto
Política Nacional de Solução de Conflitos
Recuperação de Créditos
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Poder Judiciário Estadual
Estatuto da Criança e do Adolescente
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Polícia Judiciaria Civil
Professor Adjunto
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
IBDFAM
Márcia Krischke Matzenbacher
Congelamento de ajustes
tese reafirmada no STF
Satélite Geoestacionário
Publicações
Maciana de Freitas e Souza
Djonatan Batista de Lima
Andréa Gill
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Tribunal de Contas da União
XX Semana Jurídica
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
STJ
consulta pública
Maurício Fontana Filho
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Stephanie Noya S. R. Tanure
Desenvolvedores de Aplicativos
medida socioeducativa
Flacso
Rodrigo Medeiros da Silva
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Fundação Getulio Vargas
Lei 13.269/15
TJRS
Fabíola de Oliveira Brum
339 CP
Código Penal de 1940
Dano ambiental
Empresa de Telefonia
Gamil Föppel
Camila Berni
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Grécia
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
RE 1217166
PCC
Pedro Scuro Neto
Rodrigo Pereira Moreira
Raphael Moreira Seraphim
Anna Paulina Corteletti
Rennan Herbert Mustafá
Luciana Ferreira Lima
danos estéticos
Bruna Vidal da Rocha
Condenação
Vade Mecum Método
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Trabalho em presídio
Roberto Bergalli
Verdade e Consenso
Penhora de honorários
Licitação
Redação
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Universidade Federal de Goiás
Luiz Eduardo Cani
Andréa Pachá
saque mensal
Dra. Annette Cardoso Rocha
Universidade do Porto
Legislação americana
Construção da identidade
Sorocaba-SP
Companhia aérea
Recurso Especial n. 1.285.789
Rol de Procedimentos em Saúde
Reforma em creche
Thiago Brega de Assis
Prenome de tratamento
MST
Filmes Africanos
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Zéu Palmeira
Procuradoria Regional Eleitoral
Frantyelle Dorneles Gambin
Medo do futuro
Controle de Convencionalidade
Fabricio Gevaerd
EMAB
Bruno Sá Freire Martins
Rogério Leal
Desembargador
Países Lusófonos
Tramitação direta
base de cálculo de honorários
Mentalidade Inquisitória
Violência contra mulher
Decreto de indulto 2016
Alessandro Soares
ICMS
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Paulo Fonteles de Lima
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Precatórios
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Luciano Dantas Sampaio Filho
Carlos Vinicius Mariano Magno
Lesa-majestade
Leitura de memoriais nas sustentações orais
A Casa de Vidro.com
Mayara Pellenz
FAE Centro Universitário
Cão Guia
greve de servidor
Rede Telesur
Tânia Maria de Oliveira
Decisão judicial
Decisão STJ
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Casal homossexual
Lauro Francisco Mattei
Decreto 27.784/1950
Carros apreendidos
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Recebimento
Karla de Souza de Oliveira
Gabriel Serra
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
pós-graduação em direito processual civil
Estudos Constitucionais
Cadastro Nacional da Adoção
Renata Flecha
Exploração sexual de menores
Atraso na entrega de diploma
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Vitor Pereira dos Santos
Convenções Internacionais
Laísa Santos
Amanda Muniz Oliveira
II Congresso Sul Brasileiro
Psicologia em Estudo
PJSC
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Séries
e-JT
Reclamação Trabalhista
Boletim n. 09
Tabelionato de Notas
Júlia Melim Borges Eleutério
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Felipe da Silva Freitas
Escritório Social
Qualificação Profissional
Devido Processo Legal Substancial
Reforma do Judiciário
Víctor Minervino Quintiere
Plano Nacional de Segurança
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Edital de Parecerista
Adoção homoparental masculina
Contratos
Educação Pública
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Ministra Maria Helena Mallmann
Súmula 563 do STJ
Alfa Oumar Diallo
Raimundo Simão de Melo
Lívia Lucca
Tutela provisória
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Nazismo
Felipe Dalenogare Alves
Superior Tribunal Militar
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Aposentados
Reforma previdenciária
China
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Presunção de Inocência
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
recesso forense
Ligue 180
IHU On-Line
SP
II Jornada Jurídica de Cascavel
O Controle da Moralidade Administrativa
Raissa de Cavassin Milanezi
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Suspensão de licença ambiental
Líbano
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
agravo interno e embargos
Leonardo de Souza Chaves
Rafael Espíndola Berndt
Gustavo de Mattos Brentano
Edição especial
Direito das Migrações Transnacionais
Contestação
Tribunal de Justiça do Tocantins
orientação sexual
Curso de Direito
O Direito e a Sétima Arte
tutela urgente da saúde
Encontro dos Descobrimentos Online
Pedro Henrique Ferreira Marques
Luciano Góes
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Joaquim Leitão Júnior
UNOESC
Documentos exterior
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
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Colaboração premiada por delegados
Inconstitucionalidade da proibição
PLC 6784/2016
Edna Raquel Hogemann
Roma
Direito de Trânsito
EAD
Redação
MoWBrasil 2017
Direito Imobiliário
PUC-MINAS
empréstimos
Douglas Anderson Dal Monte
PRefeitura de Jequitibá
TRF da 1ª Região
progressão vertical de carreira
Marcello Pietro Iacomini
Advogado dativo
Jean Rodrigues Salles
Alexandre Morais da Rosa
Somália
Melhor atendimento no Judiciário
Propaganda enganosa
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Prazos
Varas
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Princípio do melhor interesse da criança
Oportunidades
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
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Concursos Públicos
Perdão Presidencial
Walder Araújo de Oliveira
Pesquisa Acadêmica
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Judicialização da saúde
Recurso Extraordinário 973837
Flávio Andrade da Cruz
Inclusão
Estudos
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Embaixada Americana
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Consentimento do morador
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reunião com presidentes dos TJs.
Recomendação 44
TJAC
lei antimanicomin
Bibiana Fontella
Contardo Calligaris
Nota ADJ
Documentos sigilosos
PJe Mobile
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Entrevista Débora Fioratto
Direito LGBT
Visita Presídio Central Porto Alegre
Concurso público para cartórios
Orientações Jurisprudenciais
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V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
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Clube de Regatas do Flamengo
Suspensão condicional de processo
Pietro de Jesús Lora Alarcón
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II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Conselho Tutelar
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Encontro Estadual do Direito à Saúde
Incitar Suicídio
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Prestações Pecuniárias
Gustavo Henrique Dietrich
Manifesto pela Democracia
Tiago Clemente Souza
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Gratuidade do Ensino
Cirilo Tissot
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Resolução n. 175 CNJ
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
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Aicha Eroud
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Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
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Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Apadrinhamento de crianças
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Julgamentos Históricos
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Parentesco de terceiro grau
Defensor Público-Geral da DPE/SC
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
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Espetáculo midiático no Processo Penal
PL 5555/2013
padrão internacional de segurança
Teoria do Domínio do Fato
Chicago
Curso de Direito Internacional Público
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movimentação processual
Comunicado da ONU
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Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Habeas Corpus nº 387244
Continua
Tráfico privilegiado
Marcelo Ribeiro
Oriente Médio
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Ônibus
Alimentos no âmbito internacional
Relação de consumo
Projeto de Lei 4.850/2016
Tatiana da Silva Morim Kashio
Acidente de trabalho
Ditadura brasileira
Projeto “Integra-Idoso"
Alex Sandro Barbosa dos Santos
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voa ou corre?
Publicidade das decisões administrativas
Impeachment
Obrigação propter rem
Michelli Giacomossi
Comissão Especial
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Princípio da não surpresa
Obrigação
Denize dos Santos Ortiz
ato infracional análogo a crime de desacato
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Crime de ameaça
Centro de mediação para solução de conflitos
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Uniplac
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Os Novos Atores da Justiça Penal
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Discriminação Racial
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Revogação de Resolução
Estatuto da Primeira Infância
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Processo Penal do Espetáculo
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Mutirão conciliação
Tribunal de Justiça de Goiás
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Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
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Tribunal de Justiça do Chile
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Excesso em abordagem policial
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Gestão da Terceirização do Trabalho
Direito Humanos
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ADC nº 43
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Direito Penal da guerra às drogas
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
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A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
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Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
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Taysa Matos
Maciel Colli
Ilton Norberto Robl Filho
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Regime prisional
Asilo
RG
Carolina Marcondes
Consulta Popular
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Paradoxos Penais – Vol. I
Agressão escatológica
Igor Braga de Souza
Clariana Sommacal
Maurício Requião
A construção da cidadania e a sexualidade
Princípios Processuais Constitucionais
societas sceleris
Diogo Macruz
Crimes na Internet
Curso de Direito com dupla titulação
Pokémon Go
Código de Trânsito Brasileiro
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
CCJ
Armando Gallo Yahn Filho
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Juliana Hermes Luz
Amanda Perrone Ausier
Felipe Cunha de Almeida
Leandro Antonio Godoy Oliveira
danos materiais
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Nilson Costa Souza
Paris
Motorista
Morgana Henicka Galio
Emenda Constitucional 88/2015
Indulto/2016
Adoção de grupos de irmãos
Twig Santos Lopes
CTB
Programa de estágio PJSC
Pessoa com deficência
fornecimento de energia elétrica
Moisés Rosa
Execuções
Dispositivos Móveis
Quebra de decoro
Carlos Magno Spricigo
Comissão de Anistia
cooperativa de crédito
Fraude em Título de Eleitor
III Simpósio de Direitos Humanos
Paternidade biológica
Legislação em vigor
Rosimar Ibiapina Batista
Ângela M. Bagattini
Reconhecimento fotográfico
XIII Semana Acadêmica
Márcia Sarubbi Lippmann
Felipe André Dani
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Revista Avant
Jurisdição Constitucional
Clarice A. Petramale
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Julia Lafayette
gastos do Judiciário
Enrique Pedro Haba Müller
Tiago Protti Spinato
Investigação de paternidade
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Cristiane Rebelo Limas
Abuso de autoridade
Decreto nº 8.727/2016
Crime Militar
William Garcez
Benigna Teixeira
promoção da igualdade étnico-racial
Antonio Vercher Noguera
famílias com renda baixa
Bianka da Silva Carvalho
Nicola Patel Filho
Medida alternativas à prisão
Assentamento agrário
fraude
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Apreensão de passaporte
Marcos Luiz Alves de Melo
Descriminalização da Homossexualidade
Renata Simonetto Gonçalves
Marina Almeida da Rosa
Pedro Augusto Santos de Souza
Irlanda
Ezair José Meurer Junior
Infração na adolescência
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Gilmar Mendes
GLBTs
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Laura Gigante Albuquerque
Lei 8.137/90
Ricardo Genelhú
Juliana França David
Pretensão Punitiva
Casamento Precoce
Rosalvo Ivarra Ortiz
Augusto Jobim do Amaral
Decreto 3.413/2000
Paulo Edgar da Rocha Resende
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Sérgio São Bernardo
Yuri Calixto
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PLS 32/2016
Mediação on line
Damásio Educacional
Leandro Machiniski
Crimes da Ditadura Militar
Perda da Guarda
Poder Judiciário catarinense
Jorge Alberto de Andrade
Lucas Manoel Soares Machado
Lei nº 13.441/2017
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Lei 9.099/1995
adicional de insalubridade
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Déficit da Previdência
orçamento público
Casa das Américas
Investigações criminais
Projeto Universidade no Cárcere
indenização
Trabalho de Conclusão de Curso
Kátia Debarba Machado
Pena Capital
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OIT
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Combate à tortura
Otelo
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Fornececimento de remédio de alto custo
STF
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Projeto Cronos
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Paternidade tardia
Vitória/ES
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Lei 9.029/1995
Áudio da entrevista
Súmula 719 do STF
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Havaí
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Redução da Emissão de Carbono
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Pós-natal da adoção
Justiça criminal
Cursos Online Gratuitos
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Prevenção do HIV
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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
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Entrega voluntária de bebês para a adoção
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Liminar em HC
impenhorabilidade
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Consulta CNJ
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cirurgia plástica reparadora
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Interpretação conforme a Constituição
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Dez Medidas Anticorrupção
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Kafka
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FND
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Lei 5.889/73
Documentos estrangeiros
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Justiça em Números
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Democracia em Desconstrução
Revista Sistema Penal & Violência
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Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
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VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Estado do Rio de Janeiro
Austrália
IPEBJ
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Plano de Saúde
Antonio Carlos Macedo de Castro
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Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
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Concurso de Bolsas
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Direitos dos estagiários
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Lei n. 8.213/91
Constituição brasileira
Natália Barroca
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Depósito recursal
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Superior Tribunal de Justiça
restabelecimento do fornecimento de água
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Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
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TC elaborado pela PM
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interpretação conforme
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Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
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Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
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Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Duílio Antero de Camargo
Hedlian S. Cândido
Decisão Liminar
intimação e notificação
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Indicação Literária
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Gustavo de Miranda Coutinho
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Divórcio consensual estrangeiro
Direitos de Privacidade
Mario L. Gambacorta
Daniel Ribeiro Vaz
Mutirão
G. Couto de Novaes
Reinaldo Couto
TJDF
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Desembargador Osmair Couto
Informativo 553 STJ
Coaching para concurso
África do Sul
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Leonis de Oliveira Queiroz
Em busca das garantias perdidas
prazo exclusão de sócio
Cumulação de pensões
Revista da AGU
DPESP
Ilicitude das Provas
Processo Penal e Garantias
vidade político-partidária
INCADE
Ministro José Barroso Filho
Toca fitas
Gabriel Martins Furquim
Homenagem póstuma
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
App.
audiolivro
Escravidão Moderna
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
António Guterres
Lei de Mediação
Frederico Costa Greco
Denúncia sem fundamentar
Curso Preparatório
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Encoge
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Los Angeles
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Aula Magna
Aplicativo CPC Anotado
Homenagem a Imre Kertész
Vitor Augusto Faria Pereira
Banco do Nordeste
Massa Falida
Recurso de Revista
Goffredo Telles Junior
Tabelionatos de Notas
Tainara Martinhago Virtuoso
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Tatiana Stroppa
Mathias Vaiano Glens
Laura Gauloski Machado
Anuário da Justiça
Fernando Rey Cota Filho
Evinis Talon
Citação por Hora Certa
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Eduarda Peixoto da Cunha França
Ana Maria Magro Martins
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Níger
Holocausto
condições para reajuste de plano de saúde
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Francisco Ferreira
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Instituto Jurídico Portucalense
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Lei 13.429/2017
Pauta de Julgamento
Homeoffice
Daniela V. Pachito
Internação involuntária
Marcio Guedes Berti
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Luiz Regis Prado
Márcio Soares Berclaz
Ana Paula de Souza Cury
Gabriel Vicente Riva
Responsabilidade Aquiliana
Fernanda Flórido Lui
Afrodescendendes
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Thiago André Silva Gonçalves
Casamento Infantil
Abuso Sexual
Autismo
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Suprema Corte do Chile
regime inicial do crime de roubo
individualização
história de mulheres
Lucas Baratieri Francisco
Direito eleitoral
Direito e processo penal
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Paraíba
luta pelos direitos
Nova data
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Lei 8.625/93
Criminologia Global
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Roberto Victor Pereira Ribeiro
carta
infecção hospitalar
Nota de Repúdio
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Felipe Lima de Almeida
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Luciano Chacha de Rezende
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Lei nº. 13.257/16
Erradicação da Pobreza
OAB/MG
suspensão de pagamento de 13 RS
repetência
Charles M. Machado
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Beatriz Zapelini
Secretaria da Fazenda de MG
Claudia da Rocha
Bruno Luís Marques Hapner
Ian Martin Vargas
Refém em assalto
proibição de tatuagem em concurso
TRT-MG
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Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Paridade de Gênero
PJe 2.0
PEC 209
Código de Ética da Magistratura
Rádio Web Justiça do Maranhão
TJMS
Antonio Graim Neto
Resolução 214
Fernanda Oliveira Luvizotto
FNDE
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Comunicação ao juízo da execução
Dia das Mulheres
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
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Direito Contratual
Transporte de valores
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Poder e Corrupção
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal
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TRT da 12ª Região
patologia ocupacional
POLÍTICA HIGIENISTA
Wagner Armani
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
controle social e falsas promessas
Indulto
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Mediação digital
Prefeito
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
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art. 385 do CPP
Joacir Sevegnani
Processo de adoção internacional
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Processos
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Ações Penais Constitucionais
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Direito de imagem
Agravo de Instrumento
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Lute como uma menina
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Defensoria Pública de Goiás
Atestado médico
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Maykon Fagundes Machado
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Abolicionismos e cultura libertária
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Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Tribunais se preparam
Cartilha de orientação
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Aluguel de Roupas
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Revista de Direito Alternativo n. 01
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
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TRT9
Homologação de acordos consensuais
Rachel Riera
Justiça em número 2016
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Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Carlos Daniel Dias André
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III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Filosofia de Zygmunt Bauman
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Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
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Cinema Educativo
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Samir Mattar Assad
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Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Cleber Francisco Alves
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Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
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Segurança do Poder Judiciário
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HC 138565
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1º Congresso de Criminologia(s)
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Imersão na Selva Amazônica
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Crise Migratória
LGBTI
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Inelegibilidade
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
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Direito e Gênero
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Suspensão Processual
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restituição
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PLS 288/2013
Temas de Argumentação Jurídica
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
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reintegração de posse
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Vínculo Empragatício
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
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CDC
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Laboratório UbiNET
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
RE 958.252
Massacre em presídios
Fernando Neves
Polícia Civil do Distrito Federal
TST
Súmula 90 do TST
Trancamento de ação penal
Turmas Recursais
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Direito Público Temas Atuais
Juliano Ralo Monteiro
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Projeto de Pesquisa
Coletivo Lapices
Facção Criminosa
Estudar Fora
Direitos do trabalhador doméstico
Rodrigo Bahia de Souza
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Véu
Juliana de Alano Scheffer
brazilian-journal-of-intl-law
#Empório indica
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Barbara Pasello
Andréia Ferreira Bispo
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
fornecimento de medicamento e tratamento
Ponto adicional
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Regras de Bangkok
Luanna Tomaz de Souza
Juliana Miranda
Tribunais de Justiça Estaduais
Lei Complementar 73/93
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Direito Unisul
Reforma Eleitoral
Anuário da Justila 2016
Trasnporte coletivo
Projeto de Lei 3.729/04
Encontro
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Juliana Arrais Mousinho
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Preso provisório
Erro médico
Revisão Disciplinar
Projeto de Lei 168/2015
Audiências de custódia
Guilherme Moreira Pires
Exame preparatório OAB
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TJ justiça
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Usuária morta
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Bibliografia Temática
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Precedentes Judiciais Vinculantes
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
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Habeas Data
Recursos Repetitivos
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Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
júri popular
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Irlanda do Norte
Antecipação de prova no processo penal
Curso de extensão
Germano Schwartz
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AIRR 526-29.2012.5.12.0020
retificação de registro civil
Adel El Tasse
André Alexandre Happke
Dano Moral
Jornal
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Microcefalia
Psiquiatria Forense
Segunda Turma do STF
Magistério
Katarina Peixoto
mediação virtual
Abaixo assinado
Bruno Sá Freire Martins
PPGCCrim
NYtimes
sentença feita por estagiário
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Destinação de Recursos
Escolas
Aplicativos de Celular
Carlos Roberto Simões Nogueira
Professor Boaventura de Sousa Santos
Caio Henrique Lopes Ramiro
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
data-base
RAECC
Trabalho Forçado
Ausência de vagas
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Doação
Gustavo Faria Pereira
Penal Tributário
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Min. Carmem Lúcia
Universidade Federal da Bahia
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Desvio de função
O Procedimento Comum
Afrânio Silva Jardim
Poligamia
Súmula 562 STJ
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
cerceamento da liberdade do cidadão
Samuel Saliba Moreira Pinto
José Ribas Vieira
Carla Mari Robaina Marcondes
Vereador SC
Mulheres vítimas de violência
Antônio Thulio Souza Bessa
Legislação Indígena
Não é não
Audiência Digital
Albinismo
Grupo de Estudos em Direito Público
Gustavo Schlupp Winter
Estudos Feministas
Formação Jurídica
corretoras de seguro
Ministério Público Militar
Andressa Magnabosco Koch
Medida Provisória 759/2016
Criminologia Forense – Tomo I
gestante
Participação nos Lucros e Resultados
Deficiente físico
Resolução
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Entrevista do dia
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Direito e publicidade infantil
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Academia Brasileira de Direito Internacional
Felippe Borring Rocha
Editora Tirant Lo Blanch
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Matheus Henrique Cordeiro
Armadilhas da Cognição
2ª Edição
Indenização a familiares
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
MPMS
Alepo
Citação eletrônica
Atividade Especial
Reconhecimento de paternidade
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Curso Novo CPC EAD
Segurança Digital
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Processo de validação de documentos
Ministério Público da Bahia
Ronaldo Nogueira
Leonel Pires Ohlweiler
Coisa Julgada
Luiz Fernando Cortelini Meister
Conrado Gama Monteiro
Medidas cautelares a parlamentares
Edução
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Rodeio
Prazo Recursal
Lei nº 8.036 de 1990
Pena pecuniária
Coleção Análise Alternativa do Direito
Violencia Domestica
Vinicius Almada Mozetic
Tiago Fachin
Ranking Anuário da Justiça
Adimplemento Substancial
Ygor Nasser Salah Salmen
Exame de Ordem
Atualização
Vinícius Loss
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Eleonora Mesquita Ceia
Desaposentação
Ana Luíza Teixeira Nazário
Paulo Furquim de Azevedo
TRT da 9ª Região
terras de cultivo de drogas
chapa Dilma-Temer
Danos morais e materiais
Princípios da oralidade e simplicidade
New York
I Encontro das Criminalistas
desclassificação de crime
Direito de Guarda
estacionamentos
sistema de justiça e segurança pública
Atendimento à Infância e Juventude
Daniel Fonseca Fernandes
Laura Mallmann Marcht
Transferência para hospital
Salah Khaled Jr
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Recomendação 31 do CNJ
Direito dos Transexuais
Vitor Dias Conceição
Requisições de Pequeno Valor
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Luanna Tomaz de Souza
Exame de DNA
nulidade absoluta no processo penal
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Gustavo Cruz Jorge
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Gustavo Gomes Brito
MIT
Bruna Mayara de Oliveira
Metodologia da Pesquisa
Enamat
Poesia
Cultura da sentença
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Átila Lincoln Máximo Cunha
Liminar em Habeas Corpus
Josiane Rose Petry Veronese
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Centro Acadêmico Hugo Simas
Isabel Bueno
Pai socioafetivo
Ministro Raul Jungmann
Motorista bêbado
Antecedentes Criminais
Atenção
CRCSC
Cannabis
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Sírlei de Sá Moura
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Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Documentos Público
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Advocacia catarinense
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Lei Antimanicomial
Coaching
Robert Alexy International Legal Seminar
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
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Crimes Imprescritíveis
Residência Judicial
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posse-trabalho
Natureza da ação penal
torcedores do Corinthians
LEI 13.300/16
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
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Simpósio
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Paulo Afonso Brum Vaz
Contas inativas do FGTS
Hora Extra
Processo de Impeachment
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Editora Univali
MP 784/2017
processos seletivos
Palestrantes
Meninas de Guaru
Ígor Araújo de Arruda
Legislação russa
Soraia da Rosa Mendes
Aplicativo
Simone Pires Cipriano
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Razoável Duração do Processo
Romance
Crise financeira
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Ísis Fontenele
Bloqueio judicial do WhatsApp
Súmula 574
Aline Ariane Fagundes
Pablo Antonio Lago
Programa Direito & Rock
Maria Lúcia Karam
Yuri Carneiro Coêlho
Affonso Ghizzo Neto
MS 30891
bloqueio de Whatsapp
Acordo de paz na Colômbia
Tema 98 STJ
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Ilegitimidade de parte
Constituição Italiana
mudança de nome
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Mortes e lesões causadas por policiais
Felipe Pruinelli
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Estado do Ceará
Súmula 83
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Ruiz Ritter
buy a philosophy paper
Regulamentação da atuação de menores de idade
Lara Ferreira Lorenzoni
Vítimas de Tortura
Obrigação Impossível
Direito de defesa
Pessoas com deficiência
Brasil. Human Rights Watch
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Doutor "honoris causa"
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prova do prejuízo extrapatrimonial
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Iolmar Alves Baltazar
Estágio
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Direitos fundamentais na era dos extremos
Violência e Cultura
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empresa terceirizada
Estatização dos Cartórios
Henrique Telles Vargas
Politie Nijmegen-Zuid
Manual de Processo Penal
Pensão por Morte
Luis Henrique Braga Madalena
Oficiais de Justiça
Detentas grávidas
acidente Mogi-Bertioga
CERS
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Vitória Buzzi
Bolsa de Estudo
Montreal
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Extra petita
Transparência Internacional
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rede de proteção
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Responsabilização criminal
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Organização Mundial de Saúde
RE 587970
Juiz humano
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artigo 33 do CP
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
RE 608872
PRISÃO
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Cadastro Nacional de Adoção
Registro
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