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Alan Martinez Kozyreff
Thais Mello Doleys
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Lucas Calafiori Catharino de Assis
Modelo aristocrático de Direito
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Guilherme Wunsch
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Joscimar Souza Silva
Ricardo Fretta
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Cinthia Loise Jacob Denzin
Luciano Vianna Araújo
Felipe Wild Varela
Estudantes secundaristas
Nicole Noschang
Alexandre dos Santos Priess
Quitéria Péres
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Elaine Cristina da Silva
Daniel Cardoso
Aline Taraziuk Nicodemos
Darci Guimarães Ribeiro
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Luciano Zanetti
Maick Cristian Valino Pinheiro
r Tainá Aguiar Junquilho
Claudia Brum Mothé
Caroline Ribeiro dos Santos
Wellington M. de Almeida
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Pedro de Araujo Fernandes
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Rodrigo Ramos Melgaço
Luis Calazans De Brito Bisneto
Daniel Gerhard
Marco Couto
Anderson Morais
Rafael Bruno de Sá
Giancarlo Montagner Copelli
Maria Carolina Russo
Sofia Jessica Diaz
Iara Antunes de Souza
Olavo de Oliveira Neto
José Henrique Mouta Araújo
Suellen Regina Frantz
Gabriela Oliveira Freitas
Carlos Alberto Farracha de Castro
Bruno Taufner Zanotti
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Carolina Sena Vieira
Juliana Hermes Luz
Paloma Braga
Adriana Lopes
Gabriel Teixeira Santos
Bruna Caroline de Oliveira
Maurício Ramires
Ygor Nasser Salah Salmen
Daniela Richter
Dierle Nunes
Luís Gustavo Reis Mundim
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Anita Duarte
Enrique P. Haba
Soraia da Rosa Mendes
Enzo Bello
Camilo José d´Ávila Couto
Thiago Minagé
Marta de Oliveira Torres
Ricardo Luna
Catarina Hernandez Ferri
Affonso Ghizzo Neto
Samira Schultz Mansur
Thiago Siffermann
Teresa Arruda Alvim
Rafael Caselli Pereira
Bruno Braga Cavalcante
Maria Luiza Gorga
João Paulo Orsini Martinelli
Alexandre Ávalo Santana
Henrique Viana Pereira
Gustavo Amorim
Almir Megali Neto
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Jaqueline dos Santos Espíndula
Taynah Ignacio
Nacle Safar Aziz Antônio
Henrique Bonacina Bonfanti
Queila de Araújo Duarte Vahl
Atahualpa Fernandez
Escola Mineira de Processo Penal
André Alexandre Happke
Solange Cordeiro Faria
Guilherme Sarri Carreira
André Martino Dolabela Chagas
Mariana Lopes
Leandro Antonio Godoy Oliveira
David Tarciso Queiroz de Souza
Lazara Carvalho
Atenuante inominada
Aline Busch Czarnobai
Maristela Tamazzia dos Santos
Marco Aurélio Peixoto
Thiago da Silva Santana
Weber Luiz de Oliveira
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Eduardo José da Fonseca Costa
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Leonardo Carneiro da Cunha
Ronan Robl
Jorge Luiz Souto Maior
James Walker Júnior
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Cristiano Duro
Ianê Santos dos Santos
João Biffe Junior
Bruno Henrique Alves Salomão
Rodrigo Darela de Souza
Paula Saleh Arbs
Suelen Tavares Gil
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Gabriela Balbinot
Giovani Clark
Gabriel Junqueira Sales
Gilberto Bruschi
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Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Luciana Santos Silva
Aurélio Franco de Camargo
Patrícia Moreira de Lima
José Humberto Pereira Muniz Filho
Rodrigo Pontes Raldi
Kleber Zanchetta
Andréa Araujo Bostelmam
Thiago Freitas
Konstantin Gerber
Lucas de Lazari Dranski
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Camila Sallum
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Lucas Gabriel Furlan
Gabriel Silas
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Profa Dra Karine de Souza Silva
Gabriela Araujo Souza Lima
Caroline Farias dos Santos
Raphaella Reis de Oliveira
Fernando Goya Maldonado
Leonel Betti Jr.
Hélio Rubens Brasil
Vontade de Constituição
Luiz Ricardo de Castilhos
Pablo Freire Romão
Isabel Fauth
Leonardo Drigo
Eliza Cerutti
Juliana Ribeiro Goulart
Lucas Lanner De Camillis
Marco Aurelio Serau Jr.
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Richard Quispe Salazar
Nely Nazareth
Júlio Cesar Rossi
Bruno César Gonçalves da Silva
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Jeison Batista de Almeida
Alan Siraisi Fonseca
Fabíola Sucasas
Relação de trabalho
Alberto Bastos
Ellen Rodrigues
Marília Siqueira Costa
Abril Uscanga Barradas
Marcus Alan de Melo Gomes
Francine de Moura
Por Danielle Mariel Heil
Vinícius Arouck
RHC 75.800
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Rennan Herbert Mustafá
Thaís Zanetti de Mello Moretto
João Guilherme Alvares de Farias
Grace Menck Figueroa
Hédel de Andrade Torres
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Kátia Parente Sena
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
José Ricardo Maciel Nerling
José Adaumir Arruda da Silva
Pedro Henrique Machado da Luz
Luciano Franco Ribeiro
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Adriana Regina Barcellos Pegini
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Paulo Roberto Pegoraro Junior
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Willian Alex Sander Amorim
Raphael Jorge de Castilho Barilli
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Caso Althusser
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André Luiz Bermudez Pereira
Katarina Peixoto
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Alissar Ali Fahs
Maira Bianca Scavuzzi
Vitor Frederico Kümpel
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Centros penitenciários brasileiros
João Lucas da Costa Silva
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Eduardo Rodrigues dos Santos
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Thiago Felício Barbosa Pereira
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
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Aicha Eroud
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Franciele Rieffel
Alice Hertzog Resadori
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Andréa Keust Bandeira de Melo
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Gabriel Vitor Nogueira
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Sistemas inquisitório e acusatório
Jenair Alves da Silva
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Nadine Hellen Reis
Fernanda Darcie
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Barbara Christina de Souza Rosa
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Sophie Dall’Olmo
Cristiane Rodrigues Iwakura
Jessyka Zanella Costa
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Andressa Retori Teixeira Maia
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Justiça e vingança
Amanda Viega Spaller
Amarílis Costa
Lucas Costa de Oliveira
Priscila Martins Dias
Bruna Angélica Maistro
Victória Sell Feiber
Elpídio Paiva Luz Segundo
Negócios jurídicos processuais
Denarcy Souza e Silva Júnior
Paula Rodovalho
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
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Erick Beyruth de Carvalho
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Ana Luísa Fioroni Reale
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Gustavo Silva Alves
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Fermín Canteros
Flora Augusta Varela Aranha
Mariane Bosa de Lins Neves
Rafael Libaneo
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
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Elcemara Aparecida Zielinski
Alberto Jonathas Maia
Talissa Truccolo Reato
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Sofrimento
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
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Roger Feichas
Aicha Eroud
Claudio Melim
Tiago Oliveira de Castilhos
Doacir Gonçalves de Quadros
Claudio Daniel de Souza
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Jamil Melo
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Camila Canto
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Ziel Ferreira Lopes
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Lorena Vasconcelos Porto
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Felipe Bertazzo Tobar
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Daniel Octávio Silva Marinho
Rodrigo Trindade
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Maria Victória Jaeger Gubert
Ester Eliana Hauser
Julyan Ramos da Fonseca
Marcelo Buzaglo Dantas
Ricardo Souza Calcini
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Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Laraíne Catapan
David Salim Santos Hosni
Eduardo Santana Cordeiro
Fábio Jun Capucho
Fabiano Moyses Furtado
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Injustiças raciais no Brasil
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Casos criminais
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Jorge Coutinho Paschoal
Fernanda Pacheco Amorim
Marcello Terto e Silva
Gisela Maria Bester
Felipe Barreto de Melo
Fábio Alexandre Coelho
Bianor Arruda Bezerra Neto
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Ronicleici Santos da Conceição
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Moacir Henrique Júnior
Marcelo Palma de Brito
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
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Felipe da Silva Freitas
Sinara Adriano da Trindade
Paloma Leles
ciência penal
Mayra Matuck Sarak
Mariana Brito Cairo
Simone Henrique
José Luiz Toro da Silva
Antonio Pietro Almeida
Affonso Ghizzo Neto
Rafael Tubone Magdaleno
André Dos Santos Carvalhal
Emmanuel Dockès
Carlos Augusto Ribeiro
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Ravi Peixoto
Samuel Mânica Radaelli
Rizzatto Nunes
Lidia Isabel Lira
Patrick Lendl Silva
Paulo Silas Taporosky Filho
Valmir Pereira Alcantara
Gabriela Mendes Machado
Rosa Benites Pelicani
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Gisela Maria Bester
Felipe Abdel Malek
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Felipe André Laranjo
Paula Yurie Abiko
Ruth Barbosa
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Aline Leves
Gustavo Noronha de Ávila
João Paulo Pirôpo de Abreu
Diogo de Oliveira Gomes
Mauro Granemann de Souza Neto
Agrotóxicos
Marina Peixoto Dias
Marlom Formigheri
Mª Emília M. de O. Queiroz
Carolina Heloisa Guchel Berri
Paulo Lenzi
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Marina Carneiro Matos Sillmann
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Miguel Augusto Nisizaki
Alan Diógenes Rodrigues
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Iolmar Alves Baltazar
Anna Luiza Cremonezi
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Pollyana Maria da Silva
Luiza Miranda Heinisch
Davi Rodney Silva
Daniel Dore Lage
Daiane Carlos Höhn
Gustavo Borges Mariano
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Alanna Caroline Gadelha Alves
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Vitor Santos Andrade
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Lygia Molina
Barbara Tude de Souza Ferreira
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Felipe Chiavone Bueno
Rafael Leme Macedo
Helga do Nascimento de Almeida
João Carlos Castranheira Pedroza
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Mariana Resende
Saulo Dutra de Oliveira
Bianca Mendes Pereira Richter
Nathália Christina Caputo Gomes
Amanda de Medeiros Lima
Rubens Almeida Passos de Freitas
Débora Costa Ferreira
Débora Spagnol
Recurso Especial
Priscila Fichtner
Larissa Thielle Arcaro
Diogo Bacha e Silva
Alexandre Melo Franco Bahia
Maurilio Casas Maia
Noslen Melo
Ilana Lemos de Paiva
Gabriel Pereira de Carvalho
Juliana Nandi
Ubirajara da Fonseca Neto
Camila Belinaso
Pierre Moreau
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Tiago Didier
Amanda Souza Batista
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Marcelo Marinho
Gamil Föppel El Hireche
Rafael dos Santos da Silva
Evie Nogueira e Malafaia
r Breno Novelli
Editora Tirant Lo Blanch
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Eleição municipal
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Alexandre Coutinho da Silveira
Gustavo Roberto Costa
Schirley Kamile Paplowski
Denúncia contra Lula
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Charles M. Machado
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Larissa Mozzatto Risério
Vanessa Milani Sgreccia
João Lauro Serpeloni
Alexandre Bahia
Rafaela Alban
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Jorge Alan Wunderlich
Denis Donoso
Lis Arrais Oliveira
Débora Tavares
Nara Fernandes Lúcio
Antonio Carlos Macedo de Castro
Jorge Acosta Jr.
Brena Bonachini
Maria Clara Gouveia Magalhães
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Marcos Clebson Pereira Diniz
Bruna Borges
Andréa Gill
Josiane Rose Petry Veronese
Caio Ferreira Neto
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Angélica Mota Cabral
Luis Henrique Braga Madalena
Rodrigo Frantz Becker
Jéssica Feiteiro Portugal
Giulia da Silva Soares
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Alexandre de Paula Filho
Nilza Sarneski
Ana Tarna dos Santos Mendes
César Augusto Baldi
Mario Porto
Matheus Novais da Silva
Geraldo Marcell Azevedo
Felipe Sorgi da Costa
Roberta Moura Faíz
Recompensa
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Lúcio Delfino
Fernanda Araujo Pereira
Flávia Santiago Lima
José Ribas Vieira
Laís Arruda Marini
Heloisa Alves
Diogo de Oliveira Gomes
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Ana Radig Denne Lobão Morais
Carolina Moraes Migliavacca
Luíza Nívea Dias Pessoa
Jamilla Monteiro Sarkis
r Rizzatto Nunes
Myrna Alves de Britto
Suzana Rahde Gerchmann
Bruno Silveira Rigon
Série Cibersegurança II
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Edilson Santana Gonçalves Filho
Eduardo Oliveira Agustinho
Thiago de Oliveira Vargas
Daniel Brandão
Larissa Borges Fortes
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Wagner Carmo
Suzany Brasil
Claudia Freesz Calmon
André Luiz Maluf de Araujo
Davi Arnaut Kraiser
"Doping processual"
Laura Haddad
José Ricardo Caetano Costa
Cacau Novaes
Abraham Hand Vargas Mencer
Claudia Calmoni
Tânia Maria Françosi Santhias
Raquel Possolo
Lucas de Alvarenga Gontijo
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Karyna de Almeida Carvalho
Ivan Gomes Bonifácio
Yuri Calixto
Cristiano Botelho Alves
Thaís Magrini Schiavon
Fernando Sacco Neto
Direitos dos homossexuais
Luanna Tomaz de Souza
José Calvo González
Guilherme Henrique Lage Faria
Sergio Matos
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Paulo Henrique Pinto Santiago
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Rodrigo D’Orio Dantas
Lucas
Alexandre José Mendes
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Paulo Natanael Vieira Lima
Renan Francelino da Silva
Paola Bianchi Wojciechowski
Carolina Farkasvolgyi
Victor Rodrigues da Silva Costa
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Daniel Thiago Oterbach
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Viviane de Santana
Suhel Sarhan Júnior
Luana Cabral
Gabriela Neckel Ramos
Matheus Fanti
Aluísio Celso Affonso Caldas
Phillip Gunther
Alexandre Pacheco Martins
Rogerio Licastro Torres de Mello
José Edvaldo Pereira Sales
Guilherme Christen Möller
Desumanização do traficante e do usuário
Haroldo César Náter
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Ruan Zancanaro Catarini
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Helena Patrícia Freitas
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Caroline Barreto
Rafaela Alban
Jaécio Matos Santos
Vanderlei Da Silva Sampaio
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Eugenia de Azevedo Neves
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irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Maurício Requião
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José Gouvêa
Renata Carvalho Amaral
Maria Tereza Grassi Novaes
Fernando Porto Martins
Mateus Mantovani Sorgatto
José Luis Bolzan de Morais
Germano Schwartz
Monica Cecilio Rodrigues
Valéria Magalhães Schneider
Radson Rangel F. Duarte
Nelson Rosenvald
Cândice Lisbôa Alves
Francisco José Guardini Nogueira
Jaider Esbell
Jarbas Matos
Mariana Alves Lara
Ana Patricia Gonzalez
Rodrigo Becker
Gabriel Lombardi Richetto
Guilherme Valle Brum
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Camila Savaris Cornelius
Ezilda Melo
Adriano Leitinho Campos
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Felippe Borring Rocha
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Violência contra as mulheres
Fábio de Oliveira Camillo
Ruiz Ritter
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Luiz Antonio Ferrari Neto
Rodrigo Bello
Clécia Cristina Galindo
Patrícia Otarão
Luciana Berlini
Theodoro Vicente Agostinho
Tiago Silva de Freitas
Rafael Faria Basile
João Victor Carvalho de Barros
Carla Joana Magnago
André Tredinnick
Leonardo de Souza Chaves
Antônio Julião da Silva
Julio Guilherme Müller
Amanda Ferreira dos Passos
Francisco Walter Rêgo Batista
Thanderson Sousa
(Sub)Versões Processuais Penais
Anna Carolina Faraco Lamy
Laura Mallmann Marcht
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Luciano Góes
Marco Regulatório do Pré-Sal
Airton Gomes Braga
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Assis da Costa Oliveira
Herval Sampaio
S. Tavares-Pereira
Luana Andrade
Pedro Henrique Tonin
Giulia Signor
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Lucas Guimarães Chagas
Juliana Simone Nandi
Fernando Antunes Soubhia
Vinícius Loss
Leonardo Oliveira Bernardino
Ravi Peixoto
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Maria Cecília Soares Vannucchi
Luiza Silva Rodrigues
Rosane Reis Kerber
Alexandre Carrinho Muniz
Ana Claudia de Souza Crotti
Joice Graciele Nielsson
Thiago Vieira de Sousa
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Imane Rane
Alberto Silva Franco
Tiago Oliveira de Santana
Julia Santi Fischer
Victor B. Gonçalves
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Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Nicholas Maciel Merlone
Lenio Luiz Streck
Juliano de Oliveira Leonel
Luís Eduardo Colavolpe
Delano Câncio Brandão
Hermes Zaneti Jr.
Lucas Murilo Wojcik
Daniel A. Dourado
Maria Rita Rodrigues
Gabriela Ribeiro
Jenifer Carina Pereira
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Marisa Falcão
Danilo Nascimento Cruz
Victor B. Gonçalves
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Leonard Schmitz
Isabela Sousa Bestetti
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Aline Amábile Zimmermann
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Abailard Jose de Sousa Neto
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Dora A. Martins
Rodrigo Wasem Galia
Talise Rossi, Diéssica Adam
Felipe Monteiro Minotto
Eric Cwajgenbaum
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Bruno Martins Duarte Ortiz
Enos Eduardo Lins de Paula
Delano Câncio Brandão
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Taysa Matos
Nayder Rommel de Araújo Godói
Anderson Brasil
Paulo Roberto Athie Piccelli
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Ludmila Ângela Müller
Nathália Ribeiro Leite Silva
Marina Barcelos de Oliveira
Lia Raquel Bloos Mossini
Leonardo Godoy Drigo
Salmi Paladini Neto
Rosana Rufino
Rodrigo Pereira Moreira
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
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Cintia Neves Godoi
Murillo Andrade
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Flora Izabel Nobre Rodrigues
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Mark Pickersgill Walker
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Lucas Varela
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Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Márcio Gil Tostes dos Santos
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Indyara Tayana Santos Rossetto
Mateus Costa Pereira
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Gustavo de Lima Pereira
Aline Miranda
Tatiana Sogari Tormem
Marilena Wolf de Mello Braga
Simone Nacif
Celso Augusto Uequed Pitol
Misoginia
Maíra Vida
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Esther Maria de Magalhães Arantes
Fernanda Gomes e Souza Borges
Daniela Portugal
Alessandra Simões Reis Abraão
Marina de Carvalho Vieira
Italo de Oliveira Guedes
Débora Veneral
André L. Nicolitt
Roberto Livianu
Fabrício Pontin
Daniel de Pádua Andrade
Lucas Baratieri Francisco
Augusto Barbosa Hackbarth
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Júlia Guimarães
Regis Fernando Freitas da Silva
Marcel Lopes
Francisco Pereira Pinto Filho
Carmem Cavalcante
Admilton Figueiredo de Almeida
Rafael de Deus Garcia
Marcella Granemann Ferreira
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Maica Matos Leão
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Maiana Guimarães
Thiago Vasconcelos Moura
Marco Félix Jobim
Série Cibersegurança III
Camila Gouvêa de Araújo
Emelyn Almeida de Lima
Rafael Almeida Santos da Luz
Rodrigo Luz
Crédito negativo
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Adriana Gonçalves Cravinhos
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Carlos Augusto de Assis
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
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Eleição presidencial
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Articulistas
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VI Jornada de Direito e Psicanálise
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Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Malta
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Antecedentes Criminais
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Residência Judicial
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ublicidade infantil em ambiente escolar.
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II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
PEC nº 287/2016
Reforma do Ensino Médio
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Rússia
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Homenagem póstuma
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Liminar em HC
Eduardo José da Fonseca Costa
Ponto adicional
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Tiago Joffily
O objeto da ciência do direito penal
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Guilherme Carvalho
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Cumulação de pensões
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Crise financeira
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restabelecimento do fornecimento de água
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Massa Falida
Acordo de leniência
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
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EAD
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PEC 10/2013
André Luís de Lima Maia
Conferência de Haia
Constituição e Poder Vol. 2
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Decreto 8.615
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João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
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Organização Mundial da Saúde
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Palestra sobre Justiça Restaurativa
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recesso forense
Mudanças Climáticas
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7º Congresso Jurídico Online
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Filosofia de Zygmunt Bauman
Jean Carlos Schaefer
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Idosa
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Academia
Crime de Furto
Autismo
Tiago do Carmo Martins
A criminalização midiática do sex offender
Programa de estágio PJSC
Universidades
Direito das Obrigações
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Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
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Assessoria para mulheres
ADJ
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
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Construção da identidade
Litigância de má-fé
Armadilhas da Cognição
Antropologia Teológica
Internação involuntária
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Samira Schultz Mansur
Romance
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
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CTB
Tiago Protti Spinato
4º Turma do STJ
II Congresso Sul Brasileiro
r Luiz Ferri de Barros
Mathias Vaiano Glens
Chicago
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União estável
Programa de estágio
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Mudança de sexo
Erradicação da Pobreza
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Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
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O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
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Consolidação das Leis do Trabalho
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Não é não
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Atraso na entrega de diploma
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Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
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Lei nº. 12.403/2011
Mateus Vaz e Greco
Direito do Consumidor
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LEAP Brasil
Assédio Moral
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Reforma do Judiciário
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Diego Augusto Bayer
Paradoxos Penais – Vol. I
Acidente de trabalho
3º Turma
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Affonso Ghizzo Neto
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
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Síria
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Vade Mecum Método
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
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Lei Maria da penha
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339 CP
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Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
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Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
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condições para reajuste de plano de saúde
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Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Inelegibilidade
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Artigo Científico
Constituição brasileira
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Abuso Sexual
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
V Colóquio
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Doação
Atibaia
PLS 32/2016
Conselho Municipal de Assistência Social
Catharina Peçanha Martins Oroso
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La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Habeas Data
Edição especial
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Poder Judiciário Estadual
Prova de dívida
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
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Eduem
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Proteção jurídica
Projeto de Lei 3.729/04
Brasil. Human Rights Watch
artigo 33 do CP
âmbito de proteção
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Conduta atípica penal
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Pena pecuniária
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Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
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a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Constelação Familiar
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Legislação em vigor
Manual de Processo Penal
Mediação e Conciliação
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Abaixo assinado
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Política Nacional de Solução de Conflitos
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o especialista em prender e a prisão
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Obrigação
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reedição de normas
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Reino Unido
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Tribunais de Justiça
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Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
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Violência contra a mulher
Educação de Jovens e Adultos
Publicidade abusiva
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Audiência de apresentação
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CPC/73
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PLS 288/2013
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HC 138207
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
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Sorocaba-SP
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