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Debora Vieira
Gabriela Araujo Souza Lima
Luciana da Silva Caseiro
Simone Henrique
Renata Carvalho Amaral
Paloma Leles
Rodrigo Pereira Moreira
Walter Gustavo da Silva Lemos
Alan Furtado
Alexandre Pacheco Martins
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Ester Eliana Hauser
Mateus Mantovani Sorgatto
Victória Sell Feiber
Marcelo Ferreira Machado
Júlia Quaresma Passos Jorge
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Bruna Karoline Bezerra
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Cássio Pitangueira
Denarcy Souza e Silva Júnior
André Fernandes
Guilherme Valle Brum
Amanda Ribeiro dos Santos
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Rosane Leal da Silva
Eugênio Pacelli
Felipe Montiel
Natalia Cintra
Lorena Vasconcelos Porto
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Breno Botelho Vieira da Silva
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Raphael Fernando Pinheiro
Victor Rodrigues da Silva Costa
Alexandre Morais da Rosa
Josiane Antunes
Ian Martins
Patrick Lendl Silva
Caroline Bispo
Adriana Regina Barcellos Pegini
Felipe Wild Varela
Rafaela Silva Garcez
Persecução penal nos crimes tributários
Carla Dóro
Gabriel Pereira de Carvalho
Belmiro Jorge Patto
Sofia Jessica Diaz
Flora Augusta Varela Aranha
Hugo Melo Falquer
Myrna Alves de Britto
Marcos Catalan
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Débora Veneral
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Juraci Mourão Lopes Filho
Emílio Peluso Neder Meyer
Téssia Gallina Jorge
Diogo Dal Magro
Rodrigo Fernandes
Gilberto Bruschi
Lenon Gustavo Batista Taques
Fernanda Ely Borba
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Karla Fabrício de Godoy
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Henrique Franceschetto
Maria Fernanda Piva
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Felipo Pereira Bona
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Elena de Carvalho Gomes
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
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Jéssica Helena Borges Fraga
Rideko Suzuki
Futuros profissionais do Direito
Bruna Braga da Silveira
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
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Adilson Pires Ribeiro
Antônio Pereira Gaio Júnior
José Luiz Toro da Silva
Fernando Jiménez Sánchez
José Ricardo Maciel Nerling
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Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
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Antonio Graim Neto
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Pedro Gabriel Goulart Barata
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Ataques cibernéticos
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Adriano Leitinho Campos
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Sandoval Alves da Silva
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Marina Bertinatto
Lucas Guimarães Chagas
Fabiano Zavanella
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Josiane Rose Petry Veronese
Renato S. S. Schindler Filho
Gleucival Zeed Estevão
Antônio Julião da Silva
Nádia de Castro Alves
Anna Júlia Santana Vicente
Gabriela Oliveira Freitas
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Aisha E. Road
Isaías Henrique Silva
Ravi Peixoto
Ana Claudia de Almeida Garcia
Nelson Lacerda
Sidineia Delai Onzi
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Hédel de Andrade Torres
Bruna Caroline de Oliveira
Gabriel Quintanilha
Felipe Chiavone Bueno
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Maria Lúcia Barbosa
Frederico dos Santos Messias
Grazielli Farias Fraga
Gabriela Oliveira Freitas
Douglas Carvalho Ribeiro
Rodrigo Darela de Souza
Jeffrey Chiquini
Marcello Terto e Silva
Ricardo Mauricio Freire Soares
Cláudio Lucena
Camila Gouvêa de Araújo
Paulo Victor Costa Brito
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Adriana Lopes
Flávia Pereira Hill
Julio Guilherme Müller
Fábio Alexandre Coelho
Relação de trabalho
Juliana Simone Nandi
Júlio Marcelo de Oliveira
Felipe Fernandes Pinheiro
Alexandre de Morais da Rosa
Marcelo Mendes dos Santos
Augusto Passamani Bufulin
Eugenia de Azevedo Neves
Myrna Alves de Britto
Eduardo Santana Cordeiro
Willian Cleber Zolandeck
Fábio de Oliveira Camillo
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Matemática Aplicada
Bruno da Costa Vaz
Crédito negativo
Editora Empório do Direito
Marcelo de Mello Vieira
Filipe Reinert
Nota de Apoio
Cintia Neves Godoi
Fernando Torres
Andréa Gill
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Alexandre Ávalo Santana
Nicholas Maciel Merlone
Michel Zumerkorn Hassan
Laraíne Catapan
Victor Hugo Ossowsky
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Vitor Frederico Kümpel
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Regina Geni Amorim Juncal
Karina Guerreiro de Sá
Thanderson Sousa
Nilzo Felisberto
Carimi Haber Cezarino Canuto
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Juliano de Oliveira Leonel
Paulo Incott
G. Couto de Novaes
Elisandro Lotin de Souza
Maciana de Freitas e Souza
Carla A. Ventura
Letícia Bittencourt
Wilson Knoner Campos
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Vinícius Loss
Nilo Carlos Pereira de Souza
Yuri Calixto
Adriano Valente
Marsel Botelho
Juliana Carvalho Pavão
Vitor Morais de Andrade
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Bruno Silveira Rigon
Gustavo Marques Krelling
Franklyn Celso Ferreira
Natascha Anchieta
Gustavo de Melo Vicelli
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
João Rafael de Oliveira
Coriolano A. Almeida Camargo
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Guilherme Zorzi Rosa
Luíza Resende Guimarães
Marco Aurélio Serau Junior
Célia Iraci da Cunha
Marcelo Buzaglo Dantas
Davi Augusto Santana de Lelis
Lucas Vasconcelos Vieira
Missael Pinto Zampier
André Leivas de Araújo Vianna
Alice Bianchini
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Fabiano Moyses Furtado
Denize Carolina da Cunha
Paloma Braga
Amanda Ferreira dos Passos
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Vitória Passini
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Renzo Cavani
Fábio da Silva Bozza
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Recompensa
Lia Raquel Bloos Mossini
Lazara Carvalho
Vinicius Silva Lemos
Série Tecnologia e trabalho III
Lara Teles Fernandes
Bernardo Britto Guerra
Silva Batista Pilau
Laura Dutra de Abreu
Dervana Coimbra
João Lucas da Costa Silva
Eric Scapim Cunha Brandão
LETICIA ARENAL
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Marcus Alan de Melo Gomes
Anna Carolina Faraco Lamy
Josiani da Silva Pospichil
Jaécio Matos Santos
Carolina Moraes Migliavacca
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Alessa Pagan Veiga
João Paulo Lordelo
Bianor Arruda Bezerra Neto
Andrezza Anzolin
Bruno Lopes Ninomiya
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Fernando Sacco Neto
Márcia Andrade Oliveira Bello
Paula dos Santos Bregagnol
José Flávio Bueno Fischer
Alexandre do Rosario Brito
Marco Regulatório do Pré-Sal
Marcelo Ribeiro
Letícia Pereira de Araújo
Flavio Antônio da Cruz
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Marcelo Masô
Ricardo Luna
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Higor Rezende Pessoa
Viviane da Silva Sousa
Cargos públicos de provimento efetivo
Daniela Richter
Thiago Brega de Assis
Fábio Camargo
r Élida Lauris e Denise Dora
Carlos Eduardo Martinez
André Lozano Andrade
Fernando Porto Martins
Claudia da Rocha
Weber Luiz de Oliveira
Giulia Signor
Matheus Felipe de Castro
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Antonio J. Capuzzi
Bruno Sá Freire Martins
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Daisson Flach
Franciele Rieffel
Rodrigo Trindade
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Ricardo Barbosa Tellini
Jorge Alan Wunderlich
André Dos Santos Carvalhal
Lidia Isabel Lira
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Fabiana Otero Marques
Não Nos Renderemos
Luisa Oliveira Coelho
Ana Luísa Schmidt Ramos
Marcelo Maduell Guimarães
Germano Schwartz
Joana Ribeiro
Geralda Magella de Faria Rossetto
Gustavo de Lima Pereira
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Eduardo Borges
Mauricio Mota
Caio Madureira Constantino
Roberta Moura Faíz
Álvaro Castillo
Vitor Pereira dos Santos
Adalberto Narciso Hommerding
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Aruani Kindermann Lapolli
Barbara Tude de Souza Ferreira
Rodrigo José Leal
Victor B. Gonçalves
Patrícia Salviano
Andreza Pantoja Smith
Isadora Martinatti Penna
Aicha Eroud
Cinthia Loise Jacob Denzin
Ana Luísa Fioroni Reale
Maria Carolina Russo
Ana Beatriz Gomes
Elson de Almeida Santos
Kleber Zanchetta
Rubens Correia Jr.
Adriano de Jesus Silva
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
José Calvo González
Amanda Viega Spaller
Thiago Caversan Antunes
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Raça
Rodrigo López Zilio
Gabriel Silas
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Felipe Monteiro Minotto
Vívian De Gann dos Santos
Luiz Gustavo Tiroli
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Marta Lúcia Tittoni
Bruna Maira Cavalheiro
Tainá Machado Vargas
Estudantes secundaristas
Maurício Gomes Pereira França
Extensão Direito das Mulheres
Daniela Richter
Gisela Maria Bester
Silvana Colombo
Zilka de Sá Barros
Marcos dos Santos Ito Borem
Daiane Carlos Höhn
João Victor Carvalho de Barros
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Deckinho Mattos
Jenifer Rodrigues
Mônica Bonetti Couto
Igor Domingos do Altíssimo
Radson Rangel F. Duarte
Thiago Priess Valiati
Felipe Montiel da Silva
Luis Henrique Braga Madalena
Emerson Garcia
André Antônio Gavazini
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Luciano Franco Ribeiro
Paola Alcântara Lima Dumont
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Raul Linhares
Gabriela Nascimento Lima
Amanda Lobão
Leonardo Isaac Yarochewsky
Adriano Soares da Costa
Roger Feichas
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Fernando Antunes Soubhia
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Marcos Paulo Sousa Campelo
David Tarciso Queiroz de Souza
Izabele Pereira Barra
Theodoro Vicente Agostinho
Victor Pyles
r Luiz Ferri de Barros
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Arthur Bicalho dos Santos
Escola Mineira de Processo Penal
Marisa Falcão
Fernando Gama de Miranda Netto
Samuel Mânica Radaelli
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Marina Alice de Souza Santos
Direitos dos homossexuais
Ana Paula Couto
José Luis da Silva Tavares
Lucio Barreto Guerreiro
João Paulo Atilio Godri
Gláucia Borges
Ricardo Pires
Priscila Serafin Proença
Juliana Vieira
Fernando da Silva Albuquerque
Paola Bianchi Wojciechowski
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Marta de Oliveira Torres
Philipe Benoni Melo
Bruno Henrique Alves Salomão
Pierre Moreau
Ciro de Souza Brito
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
João Felipe Bezerra Bastos
Fernanda Hablich
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Disputa de guarda judicial
Adriano Sant’Ana Pedra
Camila Amado Soares
Caroline Köhler Teixeira
Daniel Dore Lage
Luana G. de Vito
Adriana Calvo
Luiz Gustavo Tiroli
Leonardo Monteiro Rodrigues
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Humberto Miranda
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Erica Alves Aragão
Mark Pickersgill Walker
Maria Cecília Soares Vannucchi
Anthony Thiesen
Daniel A. Dourado
Clécia Cristina Galindo
Jovana de Oliveira Rodrigues
Rafael Libaneo
Ficção académica
Tatyane de Araújo Campos
Bruna Roberta de Borba
Nayara Swarowski
Eliane Câmara Batista dos Santos
Cláudio Rêgo
Pollyana Maria da Silva
Vinícius Arouck
Caroline Ribeiro dos Santos
Fernanda Melo Silva
Flávia Santiago Lima
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Henrique Milanez Pirolla
Francine de Moura
Beatriz Bork
Raquel Possolo
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Bianca Cândido
Leonard Schmitz
Sergio Matos
Samuel Oliveira Cersosimo
Luiz Fernando Cortelini Meister
Ubirajara da Fonseca Neto
Giulia da Silva Soares
Felipe Cassel
Grace Menck Figueroa
Gabriel Esperança Lisboa
Renan Levenhagen Pelegrini
João Marcos Buch
Mariana Goulart
Jorge Bheron Rocha
Guilherme Henrique Lage Faria
Augusto Jobim do Amaral
Bruna Angélica Maistro
Robinson Nicácio de Miranda
Julia Vianna Correia da Silva
Anita Duarte
Joelma C. Sousa
Claudia Brum Mothé
Thiago Vasconcelos Moura
ciência penal
André Carneiro Leão
Rafael Silveira de Souza
Felipe da Silva Freitas
Aline Busch Czarnobai
Lúcio Delfino
Fernanda Frizzo Bragato
Lia Raquel Bloos Mossini
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Lucas Lanner De Camillis
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Nariel Diotto
Delano Câncio Brandão
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Aline Amábile Zimmermann
Luciana Chemin
Yasmine Pitol
Mauricio Sousa da Silva
Nayron Divino Toledo Malheiros
Lucas Hinckel Teider
Lívia Casimiro
Sebastião Marques Neto
André Lucas Fernandes
Deivid Willian dos Prazeres
Bruno de Almeida Passadore
Victor B. Gonçalves
Bruno Guimarães Pedrosa
Solange Cordeiro Faria
Alberto Silva Franco
Juliane Facó
Humberto Santarosa de Oliveira
Pablo Freire Romão
Luciano Góes
Julia Drummond
João Victor Mingorance
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Henrique Bonacina Bonfanti
Ana Paula de Souza Cury
Fábio Jun Capucho
Luís Renato Avezum
Caroline Farias dos Santos
Súmula vinculante
Diogo de Oliveira Gomes
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Jorge Acosta Jr.
Thalles Ricardo Alciati Valim
Alexandre José Mendes
Giuliano Tamagno
Marcelo Matos Amaro da Silveira
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Negócios jurídicos processuais
Alexandre Basílio
Giovani Clark
André Nicolitt
Luiz Fernando Ozawa
Atahualpa Fernandez
Eduarda Couto Pessoa Othero
Glauco Salomão Leite
Conduta atípica
Cássio Rebouças de Moraes
André Sampaio
Luciano Zanetti
Gabriela Maia Rebouças
Víctor Minervino Quintiere
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Matheus Koerich Nobre
Hélio Rubens Brasil
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Afrânio Silva Jardim
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Kelven de Castro Soeiro Santos
Sara Vieira Matos Figueiredo
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Luciana Severo
Celyce de Carvalho Carneiro
Cristina Motta
Stella He Jin Kim
José Ribas Vieira
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
r Nelson Lacerda
Vinicius Cardona
Daniel Willian Granado
Renê Beckmann Johann Júnior
Raique Lucas de J. Correia
David Maxsuel Lima
Tiago de Lima Santos Reid
Elisa Rech Dickel
Jefferson de Carvalho Gomes
Fausto Trentini
Quitéria Péres
Débora Fernanda Ferreira
André Chiabay
Tayane Caruso do Valle
Claudia Freesz Calmon
Benjamim Silva Rodrigues
Henrique Viana Pereira
Bruno de Macedo Dias
Rodrigo Luz
Gustavo Holz
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Talise Rossi, Diéssica Adam
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Patrícia Regina Coelho Pinto
Monique Pena Kelles
Felinto Martins Filho
S. Tavares-Pereira
Ruth Barbosa
Juliana de Alano Scheffer
Fermín Canteros
Maristela Tamazzia dos Santos
Claudia Calmoni
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Mônia Clarissa Hennig Leal
Marcelo Ferreira Machado
Gilberto Carlos Maistro Junior
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Daniel dos Santos Rodrigues
Geraldo Marcell Azevedo
Luis Gustavo Cardoso
Aline Leves
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Ana Radig Denne Lobão Morais
Kenarik Boujikian
Sinara Adriano da Trindade
Michela Petrini
Maira Scavuzzi
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Gamil Föppel El Hireche
Paulo Henrique Oliveira
Larissa da Silva Lopes
Henrique Kaster
Fábio Borges
Suelen Tavares Gil
Wagner Inácio Dias
Vanessa Kettermann Fernandes
André Gustavo Salvador Kauffman
Lucas
Jéssica Feiteiro Portugal
Fernando Goya Maldonado
Igor Guilhen Cardoso
Tatiana Sogari Tormem
Fillipe Azevedo Rodrigues
Marcos Prata Bentes
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Claudio Melim
"Doping processual"
Rosana Rufino
José Calvo González
Bruno César Gonçalves da Silva
Jaider Esbell
Wellington M. de Almeida
Luís Eduardo Colavolpe
Carlos Augusto de Assis
Fernanda Gomes e Souza Borges
Patrícia Henriques Ribeiro
Gustavo Rocha Martins
Fernando Filgueiras
Maria do Socorro Freitas de Brito
Cintia Neves Godoi
Welder Queiroz dos Santos
Julia Santi Fischer
Monique Pena Kelles
Bruno Trento Hein
Lígia de Freitas Barbosa
Caroline Perez Venturini
Gabriel Junqueira Sales
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Fernanda da Silva Lima
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Ricardo Washington Moraes de Melo
Maíra Vida
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Marcos Queiroz
Christian Frederico da Cunha Bundt
Recurso Especial
Débora Tavares
Mônica Pimenta Júdice
Marina Carneiro Matos Sillmann
Paula Rodovalho
Jose Luis Bolzan de Morais
Luiza Correa Magalhães Dutra
Silvia Felipe Marzagão
Wellington Jacó Messias
Fernando José Sampaio Lobo
Euclides Santos Bittencourt
Gustavo Santana do Nascimento
Rubens Almeida Passos de Freitas
Kamila Alkmim Nascimento
Antonio Pedro Melchior
Fernanda Euzébio Teixeira
André Amorim de Aguiar
Amanda Muniz Oliveira
Carla Benitez Martins
Marco Antônio Scapini
Maria Tereza Grassi Novaes
Mateus Vaz e Greco
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Abril Uscanga Barradas
Eduardo José da Fonseca Costa
Carolina Sena Vieira
Vanessa Brodt Martins
Luiz Ricardo de Castilhos
Laís Mosso Ferfoglia
Olavo de Oliveira Neto
Gisela Maria Bester
Camilo José d´Ávila Couto
Lazara Carvalho
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Thaís Boia Marçal
Sistemas inquisitório e acusatório
Mariane Bosa de Lins Neves
Paulo Ricardo Stipsky
Bruno Taufner Zanotti
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Leonel Maschietto
Jeovan Alves dos Santos
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Elisa Costa Cruz
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Gustavo de Almeida Ribeiro
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Vitor Andrade
Rafael de Deus Garcia
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Aline Miranda
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Eric Cwajgenbaum
Rubem Bilhalva Konig
Emily Fidelix
Ubiratan de Mattos
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Talissa Truccolo Reato
Uso indevido de algemas
Roberto Livianu
Antonio Carlos Macedo de Castro
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Josevando Souza Andrade
Adriana Bravim
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Felipe Sorgi da Costa
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Willian Alex Sander Amorim
Salmi Paladini Neto
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Fernando Rubin
Maurício Requião
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
João Marcos Braga de Melo
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Leonardo Carneiro da Cunha
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Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Daniel da Costa Gaspar
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Marcelo Ricardo Colaço
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Tamires de Oliveira Garcia
Fausto Amador Alves Neto
Roberta Oliveira Lima
Marcelo dos Santos Melo
Almir Megali Neto
Arthur Corrêa da Silva Neto
Stephannye de Pinho Arcanjo
Fernando Rabelo Rodrigues
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Brena Bonachini
Série eProcesso – prática com teoria III
Thaís Rocha Lima
Diogo Dal Magro
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Carolina Heloisa Guchel Berri
Marcio Guedes Berti
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Vontade de Constituição
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Bernardo G.B. Nogueira
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Fábio Victor da Fonte Monnerat
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doutorado
Carreira Jurídica
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Tainá Fernanda Pedrini
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Voto divergente
Descriminalização
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Walder Araújo de Oliveira
Telismar Aparecido da Silva Júnior
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II Simpósio de Direitos Humanos
Universidade Federal de Minas Gerais
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Tragédia de Mariana
Entrevista Débora Fioratto
Litigância de má-fé
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
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Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
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Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Justiça em número 2016
cirurgia plástica reparadora
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Abuso de autoridade
cerceamento da liberdade do cidadão
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Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
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indenização
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Cartilha de orientação
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Qualificação Profissional
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Marcelo Ribeiro
Legislação
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Exercer o cargo de ministro da Justiça
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Ditadura brasileira
Imigração
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Direitos fundamentais na era dos extremos
A criminalização midiática do sex offender
Defensoria Pública Geral do Ceará
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Fornececimento de remédio de alto custo
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
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Liberdade Religiosa
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Decreto de indulto 2016
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
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Aposentados
Intimação
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Emenda Constitucional 95/2016
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Indenização por Dano Moral
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A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
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II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
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Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Atraso na entrega de diploma
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Liminar em HC
Fundação Getulio Vargas
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Bolsas para Brasileiros
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Morte Assistida
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Direito Penal Sexual
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Carta Aberta ao Senador Anastasia
TJGO
Rosimeire da Silva Meira
O direito à extimidade
Jurisprudência
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Antonio Graim Neto
Bruno Lima Rocha
Edilson Santana G. Filho
G. Couto de Novaes
Audiências de custódia
Anna Paulina Corteletti
distribuição de terras
Alexandre Miranda Aleixo
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Henrique Perez Esteves
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Oportunidades
FHC
87º Feira do Livro de Lisboa
Medida alternativas à prisão
Universidade Estadual de Maringá
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Migrantes
Lei 9.876/99
Revista Direito GV
Vitor Dias Conceição
Cenário jurídico e político
Detentas grávidas
Hedlian S. Cândido
Carlos Bolonha
Paulo Afonso Brum Vaz
concurso oficial de justça
Goffredo Telles Junior
princípio da correlação
acidente Mogi-Bertioga
Marcel Gomes de Oliveira
Adoção de grupos de irmãos
Comunicado da ONU
Emissora de Televisão
Projeto Cronos
Paulo Ferreira da Cunha
Oficiais de Justiça
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Anuário da Justila 2016
Vitor Augusto Faria Pereira
Fotos
PJe-Mídia
Cristiano Imhof
Curso Novo CPC
ADPF 414
Privatização de Presídios
pedido de cancelamento rejeitado
Ricardo Mauricio Freire Soares
Prenome de tratamento
Diogo Macruz
Daniel da Costa Gaspar
João Otávio de Noronha
Daniela V. Pachito
Dívida de condomínio
Primeira Seção do STJ
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
CIDIL
Documentos sigilosos
Suprema Corte dos Estados Unidos
BNMP 2.0
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Tutela provisória
Samuel Saliba Moreira Pinto
COAF
Homenagem a Imre Kertész
Navegador
Poder Judiciário de Santa Catarina
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Recomendação 44/2013
José Roberto Martins da Silva Junior
PUC-MINAS
Responsabilidade solidária
Rogério Leal
Cadastro Nacional da Adoção
Eleição
Suíça
PEC 241/2016
Competência Delegada
Lei dos Planos de Saúde
CFOAB
Lei n. 8.213/91
Coaching
Patrícia Cordeiro da Silva
Leis internacionais de direitos humanos
João Vítor de Araújo Santos
Ministro Eliseu Padilha
Thiago Brega de Assis
Clair Jucerlei Mendes
Homenagem a Peter Häberle
Raquel Von Hohendorff
Especializações
João Vítor de Araújo Santos
Fundo Penitenciário Nacional
condições para reajuste de plano de saúde
maconha
ameaça espiritual
Estatuto da Juventude
Bruno Miragem
Ação Popular
Ciências Médicas Forenses
Transgêneros
Medidas cautelares a parlamentares
Luciano Góes
Samira Schultz Mansur
Kátia Debarba Machado
Estado Democrático de Direito
PRefeitura de Jequitibá
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Paulo Edgar da Rocha Resende
Fernando Salzer e Silva
Poder e Corrupção
Renata Torri Saldanha Coelho
Trasnporte coletivo
Decreto 8.615
Daniel Soifer Kriger
Giulia Poeppl Pereira
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Afrodescendendes
OAB/MG
Theodoro Vicente Agostinho
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Paulo de Souza Queiroz
Cuiabá
Advogados públicos
Execução provisória da pena
Filme Orestes
ADC 16
Manuela Abath
Denúncia Crime
Estado do Rio de Janeiro
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Ianca Souza Barauna
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Mato Grosso do Sul
intoxicação alimentar
Direito Forense
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Tráfico privilegiado
Lei 13306
Sandro Luiz Bazzanella
Lei proíbe Uber no RJ
Felipe Lima de Almeida
Assessoria para mulheres
Projeto PROTEUS
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
FND
Flávia Stringari Machado
Mortes e lesões causadas por policiais
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Inquéritos arquivados
Hospital privado
TRF2
Seguro obrigatório
Tornozeleira Eletrônica
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Encoge
administração judiciária
FAE Centro Universitário
Dosimetria
Curso de Direito Internacional Público
TJMT
Bolsa de Estudo
Pena pecuniária
José Roberto Moreira
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Adriano Olian Cassano
Jonathan Cardoso Régis
Romênia
Falta de vagas
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
URFJ
Luciana Ferreira Lima
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Ditadura Chilena
#Empório indica
Instituto Patrícia Galvão
Marcus Alan de Melo Gomes
Sacha Darke
análise de redução de pena
Megatendências
Boletim n. 08
Movimentos sociais
Sistemas Processuais Penais
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Casamento Precoce
Ministro Mendonça Filho
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Mario Porto
Taysa Matos
Teoria do Domínio do Fato
Ministro da Saúde
Vitor Vilela Guglinski
Coreia do Sul
Rodrigo Bahia de Souza
Bloqueio whastapp
investimento
Manifesto pela Democracia
Direitos de Privacidade
Dispositivos Móveis
Exame de Ordem
Everaldo Luiz Oldoni
Leonardo Palma Malinverni
Nelson Lacerda
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Denarcy Souza e Silva Júnior
Projeto de Lei 3.729/04
Constrangimento
Benigno Núñez Novo
Diego Zysman Quirós
Notícia
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Princípio da insignificância penal
Satélite Geoestacionário
Competência Jurisdicional
Madrid
Medidas alternativas
Felipe Pruinelli
uso de marca
Hora Extra
Teses
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Nota de Pesar
Câmara de SP
Recurso Ordinário
Matias Hillesheim Stecker
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Indenização por cobrança indevida
Antonio Marcos Gavazzoni
Legislação Alemã
Gabriela Antoniacomi Maschio
Recuperação de Créditos
carta
Apelação Cível
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
PEC 10/2013
Ministérios Públicos do Mercosul
Lições de Direito Alternativo
DPRJ
Plano Nacional de Segurança
artigo 33 do CP
estacionamentos
Aline Gostinski
Abuso de menores
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
fraude
Rodeio
assédio sexual em metrô
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Constituição e Poder Vol. 1
Direito de defesa
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Alienação
Lei nº 7.716/89
Colaboração premiada por delegados
Liminar em Habeas Corpus
Imersão na Selva Amazônica
Estresse ocupacional
Gustavo de Mattos Brentano
Crime de trânsito
Eugenia de Azevedo Neves
Curso de Filosofia Jurídica
PEC 287/2016
Cidadania; Democracia e Justiça Social
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Ezilda Melo
Discriminação Racial
Danos morais e materiais
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Resolução 213/2015
Jeferson Moreira de Carvalho
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
1º Seminario de Derecho Maritimo
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Decreto Presidencial
Ana Luíza Teixeira Nazário
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
IHU On-Line
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Convenções Internacionais
Revista Iuris in mente
Vinícius Loss
O objeto da ciência do direito penal
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
crimes cibernéticos
Mayra Matuck Sarak
promoção da igualdade étnico-racial
Katarina Peixoto
Afastamento
PEC nº 287/2016
MESC
Pedro Pierobon Costa do Prado
crime ambiental
SEDESTMIDH
Trancamento do Processo
Escritório Social
China
retificação de registro civil
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Davi Pereira Junior
Ministério Público da Bahia
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
intimação e notificação
PEC 209/2012
Quadro Saiba Mais
vidade político-partidária
Justiça além dos autos
Cinemas
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Bruno Sá Freire Martins
Fernando Parente
Gustavo Noronha de Ávila
Paulo Queiroz
Crimes de natureza permanente
Carta de Conclusões
Portaria 930
Fernanda Flórido Lui
Súmula 90 do TST
Vera Regina Pereira de Andrade
Francisco Sannini Neto
Lorenzo Alvarez de Toledo
Ricardo Antonio Andreucci
Rodrigo Hendges
Memorial escravocata brasileiro
Maus tratos
Direito Ambiental
Imperador
Assunção tácita de culpa
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
ReDiHPP
ONU Brasil
Prevenção do HIV
Paternidade biológica
Museus
CPGUFSC
Rede Telesur
Yeda Barbosa
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
John Nash
MPT
TJCE
Internação involuntária
Comunidade jurídica brasileira
desclassificação de crime
Adel El Tasse
Ministério Público do Rio Grande do Sul
AMARN
Lei de Mediação
Thiago de Miranda Coutinho
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Áudio da entrevista
Londres
Thaís Janaina Wenczenovicz
Inquérito n 4.483
Revista Contextos Clínicos
Empresa de Telefonia
Proteção à identidade de gênero
Luis Henrique Braga Madalena
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Tribunais de Justiça
Imissão na posse de imóvel
Contagem de prazo
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
MG
Diploma
CDA
Pedro Augusto Santos de Souza
Fabiano Oldoni
Tribunal Superior do Trabalho
Bruno Sá Freire Martins
Dinamarca
Nathan Pilonetto Silva
Antecipação de Tutela
ACNUDH
Sorteio
Paula Saleh Arbs
Gustavo Gomes Brito
Informativo de Jurisprudência
ADJ
Direito de Trânsito
Revista Pensamiento Americano
Maurilio Casas Maia
Péterson Niehues
Mediação on line
Resolução 225
Regras
João Chiesa Farias
Balanço 2015 STJ
tratamento do preso
Desaposentação
Barbara Pasello
Twig Santos Lopes
Jornal
Impeachment
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Almir Megali Neto
Lei 8.625/93
8ª Vara Federal de Florianópolis
Inconstitucionalidade do votos
Rodrigo Medeiros da Silva
Samira Schultz Mansur
Defensorxs
Debate
Albie Sachs
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Bancos
Aderlan Crespo
Defensoria Pública de Goiás
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Lei de Licitações
Reajuste salarial
Direito Interncional
Wallace Costa dos Santos
Naína Ariana Tumelero
ADC nº 43
Moisés Rosa
Violência contra mulher
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Giovani Clark
reunião com presidentes dos TJs.
Prazos
Plínio Gentil
Psicologia em Estudo
Habeas Corpus nº 387244
voa ou corre?
A Índole Filosófica do Direito
Renata Simonetto Gonçalves
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Introdução ao Direito Processual Penal
Leonardo Sagrillo Santiago
Comarca de Timon/MA
Mateus Vaz e Greco
Vade Mecum Método
Márcia Luisa da Silva
Justiça que solta
CEPAL
Luiz Fernando Moreira
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Lei estadual n. 319/1948
Lei 5.889/73
Rennan Herbert Mustafá
Tatiana da Silva Morim Kashio
João Pedro Coutinho Barreto
Massacre em presídios
Adriane Nogueira Naves Perez
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Juros de Mora
Coaching para Liderança de Alta Performance
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Curso online
Porte de Armas
Tabelionatos de Notas
UNAERP
Isabely Neves
Fernanda Becker
Fabiano Oldoni
O que funciona no plantão judiciário
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Direito e processo penal
Boletim n. 09
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Fernanda Maria Veronese
CCJ
Acordo de leniência
ato infracional análogo a crime de desacato
Atahualpa Fernandez
Desconto no salário
Embaixada dos EUA
Cursos online
Jean Vilbert
Colóquio Internacional
gastos do Judiciário
O Júri Objetivo II
Verdade e Consenso
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Convenção de Montreal
dispensa discriminatória
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Registro de Nascimento
Eduarda Peixoto da Cunha França
Concursos Públicos
Cibele Cheron
Universidade do Porto
Seguro DPVAT
Direito dos Transexuais
Dóris Ghilardi
Botão de pânico
Buraco em via pública
Maurizio Oliviero
Prescrição da ação penal
O Procedimento Comum
Andréia Leal Ferro
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Inclusão
Liminar
ADI 5645
Prova de dívida
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
interpretação conforme
Wilyney Santana Borges
Pena Capital
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Estatuto da Advocacia
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Reinaldo Couto
voto do preso provisório
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Politie Nijmegen-Zuid
Extra petita
Tragédia em Mariana
Sanção Presidencial
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Lançamento de nova edição
Atendimento à Infância e Juventude
Crise Migratória
Reconhecimento fotográfico
Los Angeles
Belarus
Mutirão conciliação
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Direitos dos cidadãos
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Vítima tenta acordo
Saúde Prisional
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Lata de tinta
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Contardo Calligaris
Thadeu Augimeri de Goes Lima
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Lei n. 13.247
Thiago Minagé
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Escoteiros
Autismo
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Documentários
Organização Mundial de Saúde
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UFG
Fabiana Irala de Medeiros
Chamada pública
Tribunal de Contas da União
Valores nutricionais
Curso de Direito com dupla titulação
Bernardo Micherif Carneiro
Sistema Quero uma Família
Totalitarismo no século XXI
PEC 227/2016
Concorrência desleal
Curso Preparatório
Perna-de-pau
controle social e falsas promessas
Asilo
alcoolismo
Safira Bonilha de Oliveira
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Solon Cícero Linhares
Pedido genérico
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
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Universidade Federal da Bahia
Áudio entrevista
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Leonis de Oliveira Queiroz
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Juiz humano
Lívia Bortolotto Cardoso
Hélder Luis
Pai socioafetivo
Tratados de direitos humanos
RE 595676
Élcio Arruda
Adimplemento Substancial
Gustavo Nascimento Tavares
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Código Penal de 1940
interceptação telefônica ilegal
Cursos Internacionais
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Edição especial
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Estágio
Danilo Nascimento Cruz
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Tribunais de Justiça Estaduais
José Edvaldo Pereira Sales
Publicidade das decisões administrativas
Hilariane Teixeira Ghilardi
Cristiano Neves
Congresso dos Estados Unidos
Ministra Cármem Lúcia
Tradução Regras de Bangkok
Constelação Familiar
WebRadio TJSC
Bruno Antonio Barros Santos
Transmissão on line
Raphael Galvani
Abril Uscanga Barradas
Lesa-majestade
progressão de regime
Estabelecimento prisional
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Foro Privilegiado
Carnaval de Rua
Alisson Silveira da Luz
Ministro João Otávio de Noronha
Alice Hammes
colaborações premiadas
Adoção em conjunto de irmãos
Rodrigo Francisco de Paula
Cinthia Loise Jacob Denzin
Apelação Criminal
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Dano Psíquico
Ana Carolina De Macedo Buzzi
4º Turma do STJ
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Proposta de recomendação
Boletim RDL
Refém em assalto
Trabalho remoto
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Caio Henrique Lopes Ramiro
Ocupação das Escolas e Universidades
Processo Penal do Limite
AIDS
Ministro Marco Aurélio
PRISÃO
AMAERJ
Ministro Raul Jungmann
indígenas Warao
Hermes Moreira Jr
infecção hospitalar
Violência contra a mulher
Câmara de Deputados
Mackysuel Mendes Lins
DPVAT
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Armadilhas da Cognição
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Marcelo Lebre
Lara Ferreira Lorenzoni
Min. Carmem Lúcia
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
José Ribas Vieira
Jordânia
Direito Penal da guerra às drogas
Thales Sousa da Silva
Instituto Jurídico Portucalense
Roberto Epifânio Tomaz
Doulas no parto
Armando Júnior da Silva Gadelha
greve de servidor
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
docencia y profesionalidad jurídicas
Luiz Fernando Ozawa
Conrado Gama Monteiro
Desistência da adoção
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Coisa Julgada
CTPS
Cláudio Álvares Sant’ana
Encontro
Francisco Paula Ferreira Lavor
Universidade de Berkeley
Gilberto Souza dos Santos
Exploração sexual de menores
Consumo on line
Burca
Rússia
Segunda Turma do STF
Walter Bittar
proibição de tatuagem em concurso
André Leivas de Araújo Vianna
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Imunidade parlamentar
Revista UERJ
Posse Ministra Carmen Lúcia
SP
Quebra de decoro
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Estevão Schultz Campos
Crime de roubo
Sexta Câmara Civil
Superior Tribunal Militar
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Samir Mattar Assad
Juliana Arrais Mousinho
Antonio Carlos Macedo de Castro
Dano Estético
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Princípios Constitucionais Eleitorais
HC 383102
Gabriel Gómez Benitez
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
mudança de nome
Rotativo
Entrevista com Freud
Processo Penal do Espetáculo
oficinas de parentalidade
Jurisdição Constitucional
Poder Judiciário Estadual
Apart hotel
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Transporte de valores
Lei Antimanicomial
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
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Conferência de Haia
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Vladimir Safatle
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Daniel Carnio Costa
Vade Mecum Método Internacional
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Condenação Militar
Perda da Guarda
Grupo de Pesquisa
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Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Crime Militar
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Tortura Sistêmica
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Princípios Processuais Constitucionais
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Metodologia da Pesquisa
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Oficina de Pais e Filhos
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Salário e reajuste do Poder Judiciário
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Confissão de culpa
Direito Marítimo
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IX Encontro Nacional do CONIMA
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Revogação de Resolução
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Princípio da presenução de inocência
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Decisão STJ
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Reforma Eleitoral
Liberdades públicas
Medida provisória
Inelegibilidade
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Observatório da Mulher
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Eduardo Januário Newton
Contratos
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Trabalho de Conclusão de Curso
Mestrado e Doutorado 2017
Regime domiciliar
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VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
prazo exclusão de sócio
Franceses
suspensão de pagamento de 13 RS
Nova Súmula
Thieser da Silva Farias
Onyx Lorenzoni
Lei 9.714/1998
Giovana Giulia Silva
Sérgio São Bernardo
Em busca das garantias perdidas
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Armando Gallo Yahn Filho
Dora Cavalcanti Cordani
E-book
13.271/16
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Nicola Patel Filho
Gustavo Rocha
Imóvel SFH
Abaixo assinado
Comarca de Fortaleza
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Roberto P. Campos Gouveia Filho
A Hiperintegração do Direito
Publicidade abusiva
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Coaching para concurso
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Quilombos
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Tribunal de Justiça do Chile
Finlândia
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Obrigação Impossível
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Abolicionismos e cultura libertária
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
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Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Mestrado Direito Internacional
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Entre Nós
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O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
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Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
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Roberto Arriada Lorea
AP470
FNDE
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1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Decreto 27.784/1950
Direito Imobiliário
Lei 13.228
lucros cessantes
Alemanha
Publicações
Magistratura
IMESB
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Mediação e Conciliação
Adilson Pires Ribeiro
Gustavo Proença Mendonça
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Mediação privada
Honorários Advocatícios
Pretensão Punitiva
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Pesquisa e Movimentos Sociais
Mudança de sexo
Holocausto
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Denúncia sem fundamentar
Felipe da Silva Freitas
Dez Medidas Anticorrupção
Citação eletrônica
Júlia Melim Borges Eleutério
Revista Contradogmáticas v. 09
70ª edição Jornal AJD
CIIDI
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Teoria do Crime Culposo
Segurança do Poder Judiciário
HC 138207
Processo de adoção internacional
Karla de Souza Oliveira
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Idosa
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Carla Estela Rodrigues
Penal Tributário
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Bem imóvel
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1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Operação Greenfield
TRT4
PLS 288/2013
RE 587970
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Especialista ONU
ADI
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O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Pokémon Go
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Uniplac
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Projeto de Lei 402/15
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Filipe Maia Broeto
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inteligência artificial no Judiciário
Alepo
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Michel Temer
Especialização em Direito e Economia
Diploma de 3º grau
Palestrantes
Projeto Releitura
Lei n. 13.189/2015
Acidente de trabalho
Gestão da Terceirização do Trabalho
Dr. Cesar Luiz Pasold
Bruna Mayara de Oliveira
Vitória/ES
Marcos Ehrhardt Júnior
Direito Contratual
Olavo Fettback Neto
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Controle de Convencionalidade
Danos morais
Sírlei de Sá Moura
Furto em estabelecimento comercial.
REsp 1613561
Dano ambiental
LGBTI
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Orientações Jurisprudenciais
Decreto 8.789
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Cursos
TJAC
Frantyelle Dorneles Gambin
HC 373364
Poesia
HC 143.247/RJ
Afrânio Silva Jardim
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Audiência Digital
Gustavo Schlupp Winter
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Crime de perjúrio
HC 129646
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Dano Moral
IX Semana Jurídica
Roberto Bergalli
Lucas Manoel Soares Machado
Professor Boaventura de Sousa Santos
Rafael Floriano
DPMS
júri popular
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Atraso imóvel na planta
Recurso Especial n. 1.285.789
Tribunal de Justiça de Goiás
William Garcez
Rafael Faria
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Renee do Ó Souza
Assembleia Estudantil
Escravidão Moderna
União estável
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O Essencialismo nos Direitos Humanos
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Voto provisório
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I Jornada sobre abuso sexual
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Marcos Fagundes Salomão
Joacir Sevegnani
Wagner Balera
Julia Lafayette
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Pessoas portadoras de deficiência
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Resolução n. 203/2015
data-base
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Direito Penal: Parte Especial
Cartilhas
Eduardo Bueno
V Colóquio
Renata Condi Vescovi
Reforma previdenciária
Demissão por Homofobia
Francisco vieira de Souza Junior
gestante
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
HC 389211
Eslovênia
Laura Mallmann Marcht
HC 138565
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
ACAD
Luis Leandro Gomes Ramos
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Mudanças Climáticas
Cartilha completa com as instruções de uso
rede de proteção
Direito costumeiro
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Roma
Esquadrão Suicida
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
LC 158/2006
Irineu Siqueira Leite
Intimação por telefone
LEAP Brasil
Investigação Social
Geraldo Prado
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
TJAL
Homeoffice
Servidores
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Julgamentos Históricos
Somália
Audiência de custódia de foro privilegiado
Andressa Magnabosco Koch
Excesso em abordagem policial
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Eder Aleixo Bee
Justiça em Números
jogo de azar
Em blog del narco
Edital publicado
NYtimes
Glossário
Endividamento
Paulo Incott
Atestado médico
Robert Alexy International Legal Seminar
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
canabidiol
Regras de Bangkok
Direitos dos animais
Gustavo Caetano Gomes
Reclamação Disciplinar
Felipe André Dani
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
PJe Mobile
João Paulo Lima do Nascimento
veículos autônomos
Audiência Pública
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
4.º Congresso Médico e jurídico
Laura Gigante Albuquerque
saque mensal
Affonso Ghizzo Neto
RE 1217166
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
HC 75.716
situação de emergência
Erro médico
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
José Enrique Teixeira Reinoso
87 enunciados aprovados
Licitação
Programa de estágio
Alexandre Wunderlich
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Frederico Costa Greco
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Habeas Data
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Aramis Nassif
exercícios sistêmicos
Estado do ES
Emetério Silva de Oliveira Neto
Gabriela Minatto Cherubini
Estados Lusófonos
NeUnaMenos
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Ana Paula de Souza Cury
Anuário da Justiça
Jhonathan Fávero
Gustavo Capobianco Volaco
Marcelo Guerra
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Felipe Dalenogare Alves
Legislação Francesa
e-JT
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Fabíola de Oliveira Brum
Miguel Calmon Dantas
professor Dr. Guido Aguila Grados
Caroline Ribeiro dos Santos
Alexandre Barbosa da Silva
Ausência do MP em audiência
Tuberculose
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Revista Pensar
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Teto remuneratório
Adicional de Periculosidade
Estado de Inocência
Guilherme Alves Coutinho
Kennedy Henrique
Milca Paiva
Desembargador Sérgio Luz
Dra. Maria Lucia Karam
Antropologia Teológica
Centro Integrado de Cultura
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Ministro Noronha
Ilton Norberto Robl Filho
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Claudia da Rocha
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Ohio
OAB/ES
Vanessa Pedro
Advocacia catarinense
RE 760931
Responsabilização criminal
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Igor Labre de Oliveira Barros
Formação Jurídica
Tânia Maria Françosi Santhias
RG
Tráfico internacional de drogas
reedição de normas
Arquivamente de Inquérito
IRDR
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Fernando de Castro Faria
José Luiz Toro da Silva
Direito das Obrigações
Vínculo Empragatício
Márcia Sarubbi Lippmann
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Flávio Baumgarten
Willame Parente Mazza
Fernanda Fragoso
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
art. 334-A do Código Penal
Lei Federal 11.091/2005
Noruega
Rio São Francisco
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Paris
Alunas feministas da UFG
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Universidade de Stanford
Roubo de carro
João Paulo Orsini Martinelli
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Danos Materiais e morais
Direito LGBT
Imunidade profissional do advogado
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
repetência
Yegor Moreira Junior
Nathaly Munarini
prova do prejuízo extrapatrimonial
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Conselheiros Tutelares
Eliza Hartung
Thais Silva Bernardes
Ministério Público
Adriana Cecilio
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Matheus Henrique Mendonça
Lucas Henrique Fávero
Revista da AGU
Projeto de Lei nº 3670/15
Tânia Maria de Oliveira
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Concurso público
Cândido Furtado Maia Neto
Acidente de trânsito
Casa das Américas
Emenda Constitucional 74/2013
Plano de Saúde
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Curso de Direito Penal Didático
Gabriela Buarque Pereira Silva
Lilian Cristina Moraes
Francisco Ferreira
fornecimento de medicamento e tratamento
Anna Paulina Corteletti
Luislinda Valois
Citação e intimação
Universidade Pública
Grécia
Alexandre Hardt Bortolotto
Diogo Bacha e Silva
intercâmbio de jurisprudência
André Luís de Lima Maia
falta de decoro
Advertência
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Vereador SC
Judicialização da saúde
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
EXCESSO DE PRAZO
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Delmes Rodrigues Feiten
Juliana Lopes Andrade
Eugeniusz Cruz
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Guilherme Wunsch
Hugo Fernandes Matias
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Programa Direito & Rock
Contrato de crédito rural
Sérgio Cabral
Diego Augusto Bayer
Wagner Carmo
Juros
U2
Deficiente físico
O Direito e a Sétima Arte
Assédio Moral
Ricardo Conolly
Alexandre Vuckovic
Prêmio Conciliar
Justiça criminal
Apreensão de passaporte
Jamile Calheiros
Revista de Direito Alternativo n. 01
Chamada para submissão de artigos
Sistemas informatizados
Audiência de Instrução
Homenagem póstuma
João Vitor Cardoso
Legalização da maconha
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Fernando Rodrigo Mroskowski
Bruno Ferreira
Espetáculo midiático no Processo Penal
Paternidade
Organização Mundial da Saúde
afastamento de Renan Calheiros
10 medidas
Jader Marques
comemoração 125 anos
Ezio Mauro
orçamento público
Suprema Corte do Chile
II jornada de Derecho civil
Ismar Nascimento Jr.
Saúde
Partilha de bens
Arquivo digital
Cursos Online Gratuitos
Unesco
Tabelionato de Notas
Consulta
Henrique Telles Vargas
Carlos Magno Spricigo
Nova data
âmbito de proteção
10ª edição comemorativa
Marcos Eberhardt
Rubia Souza Santos
Juliano Ralo Monteiro
Caderno legislativo
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Alfredo Copetti Neto
publicação
Encontro Município Transparente
Projeto Reeducar
Eduem
Juíza Maria Clara Sottomayor
Combate à tortura
Rômulo de Andrade Moreira
PUCMM
restabelecimento do fornecimento de água
Guarani-Kayowá
Eduardo José da Fonseca Costa
Flavio Antônio da Cruz
Gustavo Henrique Aracheski
Nicole Moreiras Urbini
Resolução
MoWBrasil 2017
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Secretaria da Fazenda de MG
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Mulher nos cenários jurídicos
Tribunal de Justiça do Tocantins
Márcio Ferreira
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Europa
Luanna Tomaz de Souza
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Preso provisório
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Gestantes
Envenenamento de merenda escolar
Fernando Antunes Soubhia
Ranking Anuário da Justiça
Turmas Recursais
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
A culpabilização da vítima no crime de estupro
adoção homoafetiva
Raul Linhares
Jorge Luiz Souto Maior
Imprensa
Ministros
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Consolidação das Leis do Trabalho
Cristiane Rebelo Limas
Tribunais se preparam
HC 135.100
Lei Pelé
IPEBJ
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Javan Moisés Girardi
Manuel Monteiro Guedes Valente
Código Tributário nos Tribunais
185
Paulo Rogério Muniz Barros
Doutor "honoris causa"
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
PCC
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Concurso de Bolsas
Alexandre de Morais da Rosa
Gabriela Pivar Scaravelli
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Fabricio Gevaerd
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
acervo disponível
OIT
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Proteção jurídica
Leonel Pires Ohlweiler
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Motorista bêbado
bloqueio de Whatsapp
Ministro Og Fernandes
Maria Madalena Telesca
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
EMAB
Luiz Inácio Lula da Silva
Fernanda Lencina Ribeiro
Rilmo Braga
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Trancamento de ação penal
Acidente radiotivo
Juízes pela democracia
Ilegitimidade de parte
tutela urgente da saúde
ICMS Rio de Janeiro
Três Poderes
Cursos Gratuitos
Juiz Hélio do Valle Pereira
Imigrantes
Atualização
Israel
2ª Edição
Teoria do adimplemento substancial
Febre Amarela
Paulo Ricardo Suliani
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Direitos LGBT
aumento de tarifa de ônibus
Juliana Miranda
Estatização dos Cartórios
art. 5º da Constituição Federal
Trabalho Forçado
Aicha Eroud
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Felipe Magalhães Bambirra
Resolução nº 400/2016
valores retroativos
Fernando Rey Cota Filho
Certidão de Nascimento
MS 30891
O negociador
Curso de Mediação
UNISINOS
Redes sociais
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Divórcio consensual estrangeiro
Ivar Hartmann
Código Civil de 2002
Súmula 439 do STJ
Direito Público Temas Atuais
Alex da Silva Anhaia
Projeto de Lei 168/2015
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Inscrição OAB
Jorge Bheron Rocha
Filosofia de Zygmunt Bauman
Regime disciplinar diferenciado
ADI 5649
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Leonardo Gonçalves Perin
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Precedentes Judiciais Vinculantes
feminicídio
PLC 79/2016
Programa Apadrinhamento Afetivo
Michelli Giacomossi
Documentos falsificados
Camila Ponciano
Fernanda Moretzsohn
Visita Presídio Central Porto Alegre
Pedro Scuro Neto
Direito de personalidade
Especialização em Ciências Penais
Torcedores
Fernanda Mambrini Rudolfo
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
PJSC
Silvio Donizete Chagas
II Jornada Jurídica de Cascavel
Robinson Borges da Silva Junior
A construção da Identidade
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Edna Raquel Hogemann
Gabriela Andrade
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Gislaine Peixoto
Alan Maurano Savedra
Renata Nascimento Gomes
Cartórios e Registros
Não é não
Alimentos no âmbito internacional
Zéu Palmeira
Violência e Cultura
Francine Sgnaolin Schmitt
Cinema Educativo
crowdfunding
Marcia Sarubbi Lippmann
Diego Prezzi Santos
danos estéticos
Entrevista do dia
Raoni Gomes
Ministro José Barroso Filho
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
PCB
Artigo Científico
Juliane Facó
Curso de Direito
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Karina Guerreiro de Sá
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Imunidade diplomática
Sobre a Guerra
Auschwitz
Costumes
Raphael Moreira Seraphim
Decisão colegiada
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Mediação judicial
Penhora de honorários
Fundamentos da Prisão Preventiva
André Luis Callegari
Gabriela Mendes Fontana
construção de usina Teles Pires
Nicole Noschang
Deputados
Joaquim Leitão Júnior
Boletim da RDL
Extremismo
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Registro de medicamento
Projeto Ronda Maria da Penha
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Ministro Moreira Franco
Amanda Bernardes Khouri
Reino Unido
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Débora Costa Ferreira
Seleção de Artigos
Pauta de Julgamento
Prazo Recursal
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Justiça Criminal Negocial
Celpe-Bras
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TJPA
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Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
despesas nova eleição
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Construção da identidade
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Prevenção ao suicídio
África Ocidental
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Mediação digital
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
HC 374713
UFPB
Resolução 229/2016
tentativa de homicídio
Paternidade tardia
Mensageira da Paz
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Apadrinhamento de crianças
Mario L. Gambacorta
Thaís Alves da Silva
PJe 2.0
Indeferimento
dados estatísticos
Uso do telefone celular
Tecnologia Comunicação e Informática
Mentalidade Inquisitória
Lourival Almeida Trindade
Leonardo Lucci
Presidência da República
O resultado como fundamento do injusto penal
Irlanda do Norte
lei antimanicomin
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Constituição e Poder Vol. 2
Aldo Arantes
Rompimento de barragens
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Soberania Nacional
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Lei Municipal n. 4666/2010
Érico Ricardo da Silveira
Lei das Terceirizações
Recurso de Revista
Manual de Processo Penal
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Recurso Extraordinário 973837
Audiência por videoconferência
Responsabilidade civil do Estado
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
XXV CONPEDI
Transição e Consolidação da Democracia
Leonardo Isaac Yarochewsky
Cristiane Rebelo Limas
Requisições de Pequeno Valor
Tramitação direta
Guilherme Reis Gonçalves
Gustavo Medeiros
DIRPF/2017
Julio Cezar de Oliveira Braga
Julio Cezar Moura de Souza
Decisão Liminar
Roberto Wagner Lima Nogueira
Marcelli Cipriani
queixa-crime
Editora Tirant Lo Blanch
Lei nº 13.427
Investimento em fundos internacionais
Guilherme Roedel Fernandez Silva
contratos bancários
Pablo Ornelas Rosa
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Relação de consumo
recesso forense
Lei 13.344
Emenda Constitucional 88/2015
Congresso de Psiquiatria Forense
Encontro dos Descobrimentos Online
Estudar Fora
Roberta Werner Pinto
Lei nº. 13.257/16
Aplicativos de Celular
Fernanda Diniz Soares Mota
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Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Crime de Furto
Servidores e Juízes
Revista Jurídica Actualidad Penal
ONU Mulheres
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Projeto de Pesquisa
Diderot Costa Souza Filho
Alan Kardec Cabral
Defensor público José Ivan
Paulo Furquim de Azevedo
Berçário
corretoras de seguro
abordagem policial
Filipe de Morais
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Comunicação ao juízo da execução
Princípios da oralidade e simplicidade
fundamentos do constitucionalismo
Vinícius de Novaes Marques
Petição n. 7074
Kevin Quintiliano de Oliveira
Juarez Cirino dos Santos
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Atibaia
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Augusto Jobim do Amaral
Psiquiatria Forense
Maria Antonieta Fernandes
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Rosimar Ibiapina Batista
Enamat
Direito de liberdade religiosa
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Adoção homoparental masculina
Documentário Não é Brinquedo
Direito Animal
Luciano Chacha de Rezende
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Processo de Impeachment
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Tempo de Resistência
Equipamento para Blindar a Sociedade
Smart Lab
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TRF da 1ª Região
Aplicativo Replika
Adoção à brasileira
Mutirão
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Direito e Arte
Rito processual
casais homoafetivos
Laboratório UbiNET
Ligue 180
Un News
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Crimes na Internet
New York
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Marcelo Ricardo Colaço
Vitória Buzzi
Presunção de Inocência
Paulo Thiago Fernandes Dias
Roberta Maia Gresta
Estatuto da Criança e do Adolescente
João Marcelo Negreiros Fernandes
Angela Cristina dos Santos Zen
Yuri Felix
Rafael Espíndola Berndt
Gustavo Faria Pereira
INQ. n. 4483
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Direito de Gênero
Lei nº. 12.403/2011
Intercâmbio
Fabricio da Mota Alves
Francisco Oliveira Neto
Magistério
Alexandre do Rosario Brito
Iverson Kech Ferreira
Giulia D'Amore
Soraia da Rosa Mendes
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Justiça Juvenil
José Ewerton
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Regime prisional
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Juliana Raisa dos Santos Silva
Direito sucessório
Consentimento do morador
Luiz Regis Prado
Dia das Mulheres
Lei nº 9.099/95
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Casal homossexual
PL 280/16
Súmula 83
Comissão Especial
Litiane Motta Marins Araújo
Pesquisa Acadêmica
Valmir Pereira Alcantara
Thula Pires
Eleonora Mesquita Ceia
Samuel Mânica Radaelli
Carlos Teixeira Teófilo
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
PLS 432/2013
Exportação
Luiz Fernando Cortelini Meister
O Direito Achado na Rua
José César Coimbra
Káthia Ferreira dos Santos
Ex-cônjuges
Gabriel Luiz Marcondes
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Resolução n. 235/2016
Wellington M. de Almeida
PLC 6784/2016
Estado do Ceará
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Séries
Alcenir José Demo
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
a dor tem pressa
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Cirilo Tissot
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Ana Tereza Basílio
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
PEC 209
Programa "De olho no Direito"
Festa Junina
Ações Penais Constitucionais
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Caixa 2
Direito à Privacidade
Medida Provisória nº 712
António Guterres
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Direito eleitoral
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Associação Brasileira de Direito Processual
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Marcos Vinicius Tombini Munaro
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Comunicação ONU
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sentença feita por estagiário
agressões físicas
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Curso de Redação
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Nota Pública contra o processo de Impeachment
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Evento internacional
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Indenização seguradora
Descriminalização da Homossexualidade
Sentença de Pronúncia
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João Paulo Machado Piratelli
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Renda Mensal Inicial
ADI 5357
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Ação Penal de Competência do Júri
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Legalização da Prostituição
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XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Pena de multa
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
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Resolução n. 155/2012
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Julgamento pelo tribunal do júri
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Ilicitude das Provas
Felipe Wruck Médici
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Lei 9.099/1995
INTERVENÇÃO
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Paulo Henrique Helene
Reclamação
Leonardo Costella
mestrado Univali
REsp 1338942
Emergência Democrática
Volume 18
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Falsa acusação de crime
Fundo de Assistência Parlamentar
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Conduta atípica penal
medida socioeducativa
Execuções
Mauricio Mota
Josiane Rose Petry Veronese
Princípio do melhor interesse da criança
Cristiano Botelho Alves
Código de Trânsito Brasileiro
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