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Não Nos Renderemos
Karina Almeida Pinhão
Gabriel Abrahao Costa
Juliana Hermes Luz
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Kamilla Mello
Luciana Rubini Tambosi
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Sabrina de Paula Braga
Tamires de Oliveira Garcia
Germano Schwartz
Marlo Almeida Salvador
Bianca Rosenthal
Ricardo Barbosa Tellini
Giulia da Silva Soares
Thula Pires
Jenair Alves da Silva
Thanderson Sousa
Wellington Jacó Messias
Joyce Ariele Silva Meireles
Analice Nogueira Santos Cunha
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Paulo Ricardo Schier
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Luciano Franco Ribeiro
Sandro Luiz Britto Sprenger
Pedro Gabriel Goulart Barata
Victor Rodrigues da Silva Costa
Marina Cerqueira
Glauco Gumerato Ramos
João Biffe Junior
Anna Luiza Cremonezi
Sandoval Alves da Silva
Vinícius Alves
Maria Luiza Ávila
Ana Caroline Machado Medeiros
Thiago Siffermann
Carla Joana Magnago
Paola Bianchi Wojciechowski
Paulo Silas Taporosky Filho
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Gabriela Oliveira Freitas
Augusto Jobim do Amaral
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Isabela Sousa Bestetti
Michela Petrini
r Rizzatto Nunes
Maick Cristian Valino Pinheiro
Arthur de Souza Bastos
Cândice Lisbôa Alves
Andréia Candida Vitor
Leonardo Drigo
Bruno de Macedo Dias
Marisa Falcão
Jovana de Oliveira Rodrigues
Rafael Ramos Rodolfo
Vitor Morais de Andrade
Bruno Espiñeira Lemos
Amanda Souza Batista
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Jonathan Hernandes Marcantonio
Juliana Lopes
Gustavo Holz
Júlio Cesar Rossi
Fábio Jun Capucho
r Élida Lauris e Denise Dora
Paulo Ricardo Stipsky
Cristiano Botelho Alves
Fernando Antunes Soubhia
Gizeuda Sousa Rosi
Luís Gustavo Reis Mundim
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Marcelo Maduell Guimarães
Rafael de Araújo Alves
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Felinto Martins Filho
Nathália Ribeiro Leite Silva
Deise Helena Krantz Lora
João Vitor Ribatski
Luiza Nagib Eluf
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Ianê Santos dos Santos
Henrique Viana Pereira
Gabriela Ribeiro
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Desvirtuamento do jurídico
Eduardo Pazinato
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Carlos Augusto de Assis
Adriana Almeida Lima
Kelvin J. Bressan
Fábio Alexandre Coelho
Ilana Lemos de Paiva
Marco Couto
Juliana Ribeiro Goulart
Guilherme Mesquita Estêves
Luanna Tomaz de Souza
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Thais Nogueira Lopes
Victor B. Gonçalves
Luciane Buriasco Isquerdo
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Wagner Inácio Dias
Márcia Andrade Oliveira Bello
Andréa Araujo Bostelmam
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Henrique Milanez Pirolla
Nayron Divino Toledo Malheiros
Gabriel Rodrigues de Carvalho
José Carlos Portella Junior
Mariana Lopes
Marcelo Maduell Guimarães
Michele Hübner
Daniel Colnago Rodrigues
Airton Gomes Braga
Eduardo de Avelar Lamy
Alexandro Marcel
Suelen Tavares Gil
Série eProcesso – prática com teoria III
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Izabele Pereira Barra
Júlia Guimarães
Gleucival Zeed Estevão
Eleição municipal
Marcelo Palma de Brito
Hugo Melo Falquer
Roberto Livianu
Eduardo Borges
Fiammetta Bonfigli
Luís Eduardo Colavolpe
Marsel Botelho
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Thais Silveira Pertille
Cândido Furtado Maia Neto
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Ana Paula Rengel Gonçalves
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José de Assis Santiago Neto
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Giovanni Chaim
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Enrique P. Haba
Ualy Matos
Lucas de Lazari Dranski
Igor Labre de Oliveira Barros
Samuel Lourenço Filho
Valmir Pereira Alcantara
Bernardo Lima
Luiz Carlos de Andrade
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Bruno Henrique Alves Salomão
Alexander Meurer
Evie Nogueira e Malafaia
Lis Arrais Oliveira
Breno Botelho Vieira da Silva
Editora Tirant Lo Blanch
Rafael Feitosa da Mata
Luccas Tartuce
Gustavo Dayrell
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Ezilda Melo
André Martino Dolabela Chagas
Juliana de Alano Scheffer
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Roberta Aparecida Varaschin
Larissa Thielle Arcaro
José Barroso Filho
Cristina Motta
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Débora Tavares
Joseane de Souza
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Wellington M. de Almeida
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Vitor Pereira dos Santos
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Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Pedro Henrique Tonin
Viviane da Silva Sousa
Uso indevido de algemas
Sergio Henrique Salvador
Frederico dos Santos Messias
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Participação Privada
Martina Silvestri
Alexandre Morais da Rosa
Marina Bertinatto
Ana Paula de Souza Cury
Eric Cwajgenbaum
Laura Dutra de Abreu
Marco Regulatório do Pré-Sal
Gabriela Samrsla Möller
Alana Oliveira
Daniela Bornin
Rafael Alves Bertolusci
Leonel Maschietto
Cláudio Rêgo
Amanda de Medeiros Lima
Luana Barros S. de Souza
Marcello Terto e Silva
Patrícia Henriques Ribeiro
Mauricio Ferreira Cunha
Bruna Roberta de Borba
Claudio Melim
Luiz Gustavo Tiroli
Daniele Lameira
Daniela Richter
Giselle Couy
Thalles Ricardo Alciati Valim
Carolina Lacerda Machado
Rafael Felgueiras Rolo
Elaine Cristina da Silva
Carlos Daniel Ferreira Dias
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Desumanização do traficante e do usuário
Gustavo Medeiros
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Paula dos Santos Bregagnol
Angélica Mota Cabral
Mônica Pimenta Júdice
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Ewerton Luiz Lima De Marchi
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Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
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Mª Emília M. de O. Queiroz
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Flora Izabel Nobre Rodrigues
Célio Pereira Oliveira Neto
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Norberto Knebel
Editora Empório do Direito
Luisa Oliveira Coelho
Jaqueline dos Santos Espíndula
Millena Gêmero
Kenarik Boujikian
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Silvana Colombo
r Thomas Bustamante
Carolina Luísa Wichinheski
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Marcus Vinicius Bacellar Romano
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Alice Costa Lima Salz
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Emmanuel Dockès
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Luís Fernando Casara Corrêa
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Proporcionalidade e isonomia
Fernanda Darcie
Lia Raquel Bloos Mossini
Willame Parente Mazza
João de Castro Souza
André Luiz Maluf de Araujo
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Lucas Romero Leite
Série eProcesso: prática com teoria
Maria do Socorro Freitas de Brito
Merhej Najm Neto
Abailard Jose de Sousa Neto
Fernanda Tartuce
Janiere Portela
Jaécio Matos Santos
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Adriana Lopes
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Gustavo Noronha de Ávila
Marina Peixoto Dias
Aline Venutto
Inexistência jurídica
Fernanda Freitas de Melo
Jamilla Monteiro Sarkis
Modelo aristocrático de Direito
Alexandre Bahia
Débora Silva Massulo
Por Danielle Mariel Heil
Gustavo Amorim
Julyan Ramos da Fonseca
David T. Queiroz de Souza
Víctor Minervino Quintiere
Jorge Acosta Jr.
Camilo José d´Ávila Couto
Carmem Cavalcante
Anderson Morais
Salmi Paladini Neto
Celso Augusto Uequed Pitol
Eliza Cerutti
Erica Alves Aragão
Julliana Nogueira Andrade Lima
Rodolfo Pamplona Filho
Ana Sophia Brioschi Santos
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Carlos Eduardo Martinez
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Brena Bonachini
Henrique Kaster
Paulo Lenzi
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Maira Scavuzzi
Paulo Henrique Oliveira
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Adriano Leitinho Campos
Cristiano Aparecido Quinaia
Luiza Correa Magalhães Dutra
Danúbia Souto de Faria Costa
Helga do Nascimento de Almeida
Jefferson de Carvalho Gomes
Priscila Fichtner
Abel Ferreira Lopes Filho
Luiza Lopes Bustamante
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Erick Oliveira Rocha Gomes
Leonardo Oliveira Bernardino
Gustavo Roberto Costa
Rafael Tubone Magdaleno
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Velocino Pacheco Filho
Elias Guilherme Trevisol
Antônio Pereira Gaio Júnior
Maurício Fontana Filho
Letícia Bittencourt
Ataques cibernéticos
Rodrigo Pereira Moreira
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
José Ricardo Caetano Costa
Juraci Mourão Lopes Filho
Marina Alice de Souza Santos
Carolina Heloisa Guchel Berri
Ana Paula Siqueira
Eugenia de Azevedo Neves
Rafael dos Santos da Silva
Caroline Ribeiro dos Santos
Bruno Rodrigues
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Fernanda Donadel da Silva
José Luiz Toro da Silva
Maíra Vida
Franciele Rieffel
Queila de Araújo Duarte Vahl
Emily Fidelix
José Gouvêa
Lucas Gabriel Furlan
André Amorim de Aguiar
Raígor Nascimento Borges
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Raquel Possolo
Rubens Almeida Passos de Freitas
Carina Bezerra Kobashigawa
Nelson Camatta Moreira
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Fábio de Oliveira Camillo
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Delano Câncio Brandão
Suzana Rahde Gerchmann
Luna Siqueira
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Alberto Silva Franco
Camila Belinaso
Tássia Andressa Veber
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Leticia Maria Rosa Alves
Germano Rigotti Fiorio
Ricardo Moura
Vinícius Cidral
Willian Alex Sander Amorim
Pollyanna Maria da Silva
Catarina Hernandez Ferri
Pietro de Jesús Lora Alarcón
João Marcos Buch
Rosane Reis Kerber
Eron Corrêa da Silva
Fernanda de Oliveira Crippa
Augusto Barbosa Hackbarth
Nayder Rommel de Araújo Godói
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
João Felipe Bezerra Bastos
Bruna Maria Felix
Luiza da Costa Alonso
Samuel Bueno
Valéria Magalhães Schneider
Stephannye de Pinho Arcanjo
Francisco Walter Rêgo Batista
Adriano Soares da Costa
Fernanda da Rocha Fabiano
Luciana da Silva Caseiro
Filipe Reinert
Edson Carvalho
Lígia de Freitas Barbosa
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Natalia Cintra
Ubirajara da Fonseca Neto
Thomas Bustamante
Isaac Ribeiro
Patrícia Moreira de Lima
Kátia Parente Sena
Vanessa Milani Sgreccia
Luiz Carlos Rezende e Santos
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Marcos Prata Bentes
Paulo Ferrareze Filho
Grazielli Farias Fraga
Paulo Ferreira da Cunha
Anderson Nazário
Murillo Andrade
Luana Oliveira Araújo
Julia Drummond
r Nelson Lacerda
Rodrigo Nery
Fernanda Koch Carlan
Gustavo Borges Mariano
Alissar Ali Fahs
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Ilan Goldberg
João Antonio Tomporoski
Luiz Ricardo de Castilhos
Francisco José Borges Motta
Samuel Oliveira Cersosimo
Nestor Távora
James Walker Júnior
Wanessa Assunção Ramos
Arthur Bicalho dos Santos
André Gustavo Salvador Kauffman
Gil Ramos
Andressa Retori Teixeira Maia
Moacir Henrique Júnior
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Fernanda Ely Borba
Sebastião Marques Neto
Simone Henrique
Emrich Sá
Marcos Paulo Sousa Campelo
Katarina Peixoto
Claudio Melim
r Raul Linhares
André Chiabay
Herval Sampaio
Guilherme Wunsch
Caroline Bispo
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Marcelo Ricardo Colaço
João Lucas D. de Azevêdo
Karina Guerreiro de Sá
Ricardo Fretta
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Pedro de Araujo Fernandes
Maurício Requião
Wagner Yukito Kohatsu
Lívia Rebouças da Costa
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Tainá Machado Vargas
Ana Miguel Gomes Regedor
Clarissa Tassinari
Mayara Pellenz
Thiago Freitas
Marly Fernandez
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Débora Costa Ferreira
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Marta de Oliveira Torres
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Fabrício Pontin
Roger Feichas
Marcelo Barbosa Alves Vieira
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Paula Rodovalho
Poeta Ali Agora
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Jordane Costa Oliveira
Maíra Marchi Gomes
Lucas Roberto de Souza
Leonardo Antunes Morais
Luciano Scheer
Eduardo Bitencourt
Mônica Bonetti Couto
Stanley Souza Marques
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Juliane Facó
Patrícia Oliveira
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Rodrigo Wasem Galia
André Sampaio
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Joscimar Souza Silva
Daniel de Pádua Andrade
João Victor Mingorance
Sistema Penal do Rei Midas
Danilo Nascimento Cruz
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Renan Levenhagen Pelegrini
Daiana Menendez
Renata Moreira da Silva
Constelação Familiar Sistêmica
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Fernanda Melo Silva
Tatiana Sogari Tormem
Valdemar Habitzreuter
GABRIELA ALBINO UGIONI
Gamil Föppel El Hireche
Bruna Braga da Silveira
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Marcos Paulo Campos
Renzo Cavani
Felipe Montiel
Lucia Bastos
Caelen Barros
Nayara Swarowski
Pedro Dalese
Marcus Vinícius Motter Borges
Mariana Lamassa da Fonseca
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Jessyka Zanella Costa
Cleiton Sacoman
Bianca Mendes Pereira Richter
Renan Francelino da Silva
Eduarda Cruz Daudt
Ivy Farias
Igor Raatz
Jorge Coutinho Paschoal
Maica Matos Leão
Rodrigo Luz
Rodrigo Trindade
Grace Menck Figueroa
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Clenio Jair Schulze
Amanda Arruda
Juarez Cirino dos Santos
Fernando Rey Cota Filho
Javier Diez García
Elcemara Aparecida Zielinski
Bernardo Gonçalves Fernandes
Centros penitenciários brasileiros
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Rodrigo Fernandes
Sandro Luiz Bazzanella
Flávia Santiago Lima
Daiane Carlos Höhn
Maurício Moliner Nazário
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Samira Schultz Mansur
Rafael Faria Basile
Alexandre dos Santos Priess
Marcela Münch
Felipe Fernandes Pinheiro
Nota de Apoio
Fábio Salum
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Marco Félix Jobim
Elias Marques de Medeiros Neto
Vanessa Kettermann Fernandes
Aphonso Vinicius Garbin
Luciana Benassi Gomes Carvalho
José Calvo González
Anthony Thiesen
Aisha E. Road
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Giovana Atarasi
Giancarlo Montagner Copelli
Thiago Vasconcelos Moura
Cristiano Peres Barbosa
Fábio Guimarães Timponi
Regina Geni Amorim Juncal
Willian Cleber Zolandeck
Guilherme Moreira Pires
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Banalidade do Mal
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
"Doping processual"
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Ana Maria Pereira de Souza
Silvia Arizio
Vinicius Gregório
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Vinícius Loss
Isadora Delfino Reis
Lucas Amaral Antunes
Paula Franciele da Silva
Série Cibersegurança III
Nelson Rosenvald
Andrezza Anzolin
Nelson Lacerda
Monique Pena Kelles
Felipe Bertazzo Tobar
Lazara Carvalho
João Eduardo De Nadal
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Fernanda Frizzo Bragato
Diogo Dal Magro
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Fernando Hideo I. Lacerda
Paulo Roberto Athie Piccelli
Daniel da Costa Gaspar
Soraia da Rosa Mendes
Paulo José Pereira Trindade Júnior
André Giamberardino
Almir Megali Neto
Flávio Quinaud Pedron
Márcia Cunha Teixeira
Gabriel Silas
Luiz Antonio Ferrari Neto
Matheus Cristhian Kunze
Amanda Avansini Arruda
Maristela Tamazzia dos Santos
Patrícia Cordeiro da Silva
Roberta Matzenbacher
Larissa Mozzatto Risério
Nadine Hellen Reis
Ulisses Schwarz Viana
Bruno Taufner Zanotti
Williams Félix Gomes da Silva
César Barros Leal
Thiago Felício Barbosa Pereira
Jeison Batista de Almeida
Pedro de Souza Gomes Milioni
João Paulo de Souza Carneiro
Leonel Betti Jr.
Ismar Nascimento Jr.
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Sophie Dall’Olmo
Tiago de Lima Santos Reid
Ricardo Leonel da Silva
Inês Virgínia Prado Soares
Claudia da Rocha
Kleber Zanchetta
Maurício Gomes Pereira França
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Márcio Soares Berclaz
Agustín Laó-Montes
Tauana Fernandes Fontenelle
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Marli M. M. da Costa
Rideko Suzuki
Veronica Pacheco Viana
Alexandre Coutinho da Silveira
Antonio Pietro Almeida
Emília Queiroz
Debora Vieira
Vontade de Constituição
José Calvo González
Alexandre do Rosario Brito
Rafael Motta e Correa
Elisa Costa Cruz
Beatriz Bork
Crédito negativo
Lei Antidrogas
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Erick Beyruth de Carvalho
Cássio Pitangueira
Tânia Maria Françosi Santhias
Eduardo Rodrigues dos Santos
Daisson Flach
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
João Marcos Braga de Melo
Claudia Brum Mothé
Francielle Oliveira Gadonski
Juliano Cesar Zanini
Marcos Catalan
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Isabelle de Cássia Mendonça
Henrique Abel
Noslen Melo
Barbara Christina de Souza Rosa
Anita Duarte
Adalberto Ferrari
Ricardo Washington Moraes de Melo
Nathália Christina Caputo Gomes
Cristiane Rebelo Limas
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Kelven de Castro Soeiro Santos
Philipe Benoni Melo
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Ivan Bonifácio
Charles M. Machado
Paola Alcântara Lima Dumont
Rodrigo Helfstein
Taynah Ignacio
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Ester Eliana Hauser
Bruno Marques Ribeiro
Agnes Pessoa
Pablo Freire Romão
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Danilo Luchetta Prado
Kamila Alkmim Nascimento
Eduarda Couto Pessoa Othero
Jarbas Matos
Paulo Vinícius Feijó
Rosa Benites Pelicani
Ricardo Pires
Ricardo Fiorin
Sofrimento
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
William Galle Dietrich
Gisele Mazzoni Welsch
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
r Luiz Ferri de Barros
Antonio Pedro Melchior
Carla Mari Robaina Marcondes
Lara Kauark Santana
Ricardo Souza Calcini
Valter Guerreiro
Antonio J. Capuzzi
Matheus Martins Moitinho
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Ruiz Ritter
Wagner dos Santos
Maria Alexandra Borba
Súmula vinculante
Mateus P. Gomes
r Rodrigo Wasem Galia
Lenon Gustavo Batista Taques
Ronan Robl
Mackysuel Mendes Lins
André Zilli
Cristiane Rodrigues Iwakura
Marco Aurelio Serau Jr.
Aruani Kindermann Lapolli
Camila Holanda Aragão
Regis Fernando Freitas da Silva
Humberto Santarosa de Oliveira
Lucas Vasconcelos Vieira
Larissa Zucco
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Ruth Barbosa
Série Cibersegurança II
Newton Pereira Ramos Neto
Ian Martins
Tiago Resende Botelho
Gabriela Essig
Rafael Fernandes Caldeirão
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Elane Pires Muniz Soranso
Léo Rosa de Andrade
Thiago Brega de Assis
Jorge Luiz Souto Maior
Dierle Nunes
Gabrielly Caroline Porsebon
Rodrigo Chandohá da Cruz
Fernanda Pacheco Amorim
Vinícius Anacleto Burato
Maria Francisca Accioly
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Pollyana Maria da Silva
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Mariane Bosa de Lins Neves
Nilo Carlos Pereira de Souza
Thiago Priess Valiati
Deonísio Koch
Amanda Lobão
Mariana Goulart
Alan Furtado
Daniella Teixeira
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Ana Luísa Schmidt Ramos
Anna Carolina Faraco Lamy
Fernando da Silva Albuquerque
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
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Atahualpa Fernandez
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Rodrigo Ramos Melgaço
Simone Henrique
Estudantes secundaristas
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Karen Graciella Gonçalves da Silva
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Carlos Henrique Soares
Patrícia Regina Coelho Pinto
Vicente de Paulo Barretto
Iara Antunes de Souza
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
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Rafael Alexandre Silveira
Myrna Alves de Britto
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Fernando Jiménez Sánchez
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Sarah Lima
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Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Maria Victória Jaeger Gubert
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Higor Rezende Pessoa
José Henrique Mouta Araújo
Luanna Tomaz de Souza
Ana Radig Denne Lobão Morais
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Diogo Dal Magro
Rafaela Alban
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Antônio Aurélio de Souza Viana
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Tiago Oliveira de Santana
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Juizado do torcedor
Ricardo Bucker Silva
CEPAL
TJRO
Pedro Pierobon Costa do Prado
Ísis Fontenele
Fernanda Maria Veronese
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Vanderlei Da Silva Sampaio
Carlos Vinicius Mariano Magno
Alan Kardec Cabral
Carlos Roberto Simões Nogueira
Felipe André Dani
Documentários
UFPB
Francisco Cordeiro
Paulo Edgar da Rocha Resende
Assentamento agrário
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Escola sem partido
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Fundamentos da Prisão Preventiva
Congresso dos Estados Unidos
Douglas Anderson Dal Monte
Adoção de grupos de irmãos
Ex-cônjuges
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Fábio Rodrigues Paulino
abordagem policial
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Sandro Luiz Bazzanella
condições para reajuste de plano de saúde
voa ou corre?
Conciliação pelo WhatsApp
Pokémon Go
Leonardo Sagrillo Santiago
Leonardo Palma Malinverni
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Chamada para submissão de artigos
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Maíra Marchi Gomes
Roberta Werner Pinto
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Direito do Consumidor
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Interpretação conforme a Constituição
Processos administrativos
Competência originária do STF
João Guilherme Alvares de Farias
Citação eletrônica
Estevão Schultz Campos
Direitos dos estagiários
Violência de gênero
Mestrado Direito Internacional
Declaração de Brasília
Lei nº 9.099/95
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
TRT 8º Região
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Combate à tortura
Lei 9.099/95
Manuela Andrade
contratos bancários
Propaganda enganosa
Prêmio Conciliar
Ciências Médicas Forenses
Resolução 177/2016
Edital de Parecerista
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
José Edvaldo P. Sales
Orientações Jurisprudenciais
Ações de Família
Morte Assistida
Juízes pela democracia
Lei 13306
Salvo conduto
Lei 8.625/93
Crise financeira
4º Turma do STJ
regime inicial do crime de roubo
Excesso em abordagem policial
10ª edição da Jornada Maria da Penha
dependência de álcool
João de Mendonça Salim
Fernando Antunes Soubhia
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
ACAD
Juros de Mora
Rita Matos Coitinho
Jogos Olímpicos 2016
Gilberto Bruschi
Adoção em conjunto de irmãos
Isabelly Cysne Augusto Maia
Detentas grávidas
RE 601720
Nota de Pesar
Idenização por danos morais
Alessandro Soares
Direito de Gênero
Competência Jurisdicional
Deputados
Filipe Rodrigues Costa
Regras de Bangkok
Cleber Francisco Alves
Apadrinhamento de crianças
terras de cultivo de drogas
Emenda Constitucional 88/2015
Níger
Walder Araújo de Oliveira
Forças Armadas
Coaching para Liderança de Alta Performance
Julia Santi Fischer
Eventos Gratuitos
Justiça Criminal Negocial
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
8ª Vara Federal de Florianópolis
r Bruno Miragem
Nota de Repúdio
Malta
10 medidas
REsp 1428493
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Emenda Constitucional 74/2013
Decreto 27.784/1950
lucros cessantes
Ministra Cármem Lúcia
Tragédia em Mariana
Inquérito n 4.483
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Tiago Clemente Souza
Reclamação
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Prenome de tratamento
Jamile Calheiros
André Luís de Lima Maia
escravidão
I Jornada de Direito Processual Civil
Ivar Hartmann
progressão vertical de carreira
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Rol de Procedimentos em Saúde
Lei n. 8.038/90
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Renajud
ADI 5649
Miriam Garrido
Abuso de autoridade
Danos morais
pós-graduação em direito processual civil
Sérgio Oliva Reis
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Augusto Jobim do Amaral
Manual de Processo Penal
Victor Afonso Bastos Ribeiro
TRT da 12ª Região
ADI
Texas
Cinemas
Segurança Digital
Motorista bêbado
Tratado
Poder e Corrupção
Atibaia
Nelson Camatta Moreira
Congelamento de ajustes
TJSE
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Ministro Celso de Mello
Bianca Thais Nascimento
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Canibalismo
TJPI
Turismo
Medida Provisória nº 712
Cibele Cheron
Gamil Föppel
Cristiano Imhof
Imigração
Adriano Martins de Sousa
REsp 1338942
Paris
Acidente de trânsito
Desaposentação
#Empório indica
Danos Materiais e morais
Franceses
doutorado
Posse Ministra Carmen Lúcia
2ª Câmara Criminal
Universidade Federal de Goiás
Josiane Rose Petry Veronese
Apelação Cível
Jonathan Cardoso Régis
Alan Maurano Savedra
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Sentença de Pronúncia
Investimento em fundos internacionais
Denúncias contra Aecio Neves
Raphael Zanon da Silva
Direito à educação
PLS 288/2013
Catherine Figueiredo Escobar
HC 138207
Sérgio Cabral
Clariana Sommacal
Plano Nacional de Segurança
Laboratório UbiNET
Lara Ferreira Lorenzoni
data-base
Cultura da Punição
Megatendências
Thiago Siffermann
Escudo de Vidro
CIDIL
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Acesso à Jurisdição
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
patologia ocupacional
Boletim n. 08
COAF
Curso Avançado de Direitos Humanos
Roberto Arriada Lorea
UNISINOS
Centro de mediação
Vade Mecum Método Internacional
Rodrigo Medeiros da Silva
Violência doméstica e familiar contra a mulher
fraude
o especialista em prender e a prisão
Paolo Lollo
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Pai socioafetivo
Dano Moral
Tiago Protti Spinato
Albie Sachs
Juíza Maria Clara Sottomayor
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Felipe Cunha de Almeida
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RG
Súmula 719 do STF
Parentalidade socioafetiva
Vladimir Safatle
Giancarlo Silkunas Vay
Patrícia Cordeiro da Silva
Mudanças Climáticas
Razoável Duração do Processo
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Renda Mínima
Valores nutricionais
Antonio Graim Neto
Seleção de Artigos
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Paquistão
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
II Congresso Sul Brasileiro
Turquia
IRDR
Cartório extrajudiciais
Káthia Ferreira dos Santos
Bernardo Micherif Carneiro
Entrevista com Freud
Cursos Internacionais
Ricardo Souza Calcini
TST
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Daniela Muller
Juliana de Alano Scheffer
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Intimação
PLS 32/2016
Paulo Afonso Brum Vaz
Erro médico
Nayara Swarowski
Atestado médico
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Bianka da Silva Carvalho
Máfia chinesa
Luis Calazans De Brito Bisneto
Thieser da Silva Farias
Confederação Brasileira de Futebol
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UNISUL
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Dano ambiental
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Antropologia Teológica
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Evento internacional
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Eduarda Peixoto da Cunha França
hoje?"
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Trabalho não remunerado
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Regime disciplinar diferenciado
Migrantes
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Lições de Direito Alternativo
Projeto Universidade no Cárcere
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Lei Maria da penha
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Dra. Maria Lucia Karam
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Crime de perjúrio
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Primeira Seção do STJ
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Compensação de carbono
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inteligência artificial no Judiciário
Coisa Julgada
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Revista Contextos Clínicos
tratamento do preso
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Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Guilherme Wunsch
Programa "Pai Presente"
PRefeitura de Jequitibá
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Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Obras Publicitárias
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Constituição e Poder Vol. 1
Presunção de Inocência
Câmara de Deputados
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Organização Mundial de Saúde
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Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Aplicativo CPC Anotado
FHC
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LGBTI
Uso do telefone celular
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Parlamento Europeu
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Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
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Audiência de Conciliação
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CDC
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Isabely Neves
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Vanessa Pedro
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Manuela Abath
Refugiados e Migrantes
Danilo Nascimento Cruz
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Superior Tribunal de Justiça
Remição pelo estudo
Paternidade tardia
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Execução provisória da pena
Política Nacional de Solução de Conflitos
Jeferson Almeida De Oliveira
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Legislação Alemã
Indicação Literária
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
RDD
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Fenômeno das Torcidas Organizadas
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Programa de estágio
Lei nº. 12.403/2011
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Vítima tenta acordo
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Futuro tecnológico
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Carros apreendidos
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Camarões
Processo Penal no Limite
ADJ
Tribunal de Justiça do Tocantins
Citação por Hora Certa
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Processo de validação de documentos
Psicologia em Estudo
Fiança
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Cine Debate
João Batista Martins César
Imunidade parlamentar
Desabafo do juiz
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Estado de Inocência
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Concurso de Bolsas
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IMESB
Estudar Fora
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Indulto/2016
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Perda total
Direitos dos cidadãos
Materialidade delitiva
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Víctor Minervino Quintiere
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Boletim RDL
Festa Junina
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PEC 287/2016. ADPF 438
Átila Da Rold Roesler
3º Turma
Dano Psíquico
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Projeto “Integra-Idoso"
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Ajuda Humanitária
Introdução ao Direito Processual Penal
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Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
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"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Pensão por Morte
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Estatização dos Cartórios
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Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
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Conselho Municipal de Assistência Social
Desigualdade salarial entre os gêneros
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Casa Nostra
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Fernando Rodrigo Mroskowski
Verdade e Consenso
nulidade absoluta no processo penal
Renata Condi Vescovi
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Confisco de Bens
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SEDESTMIDH
Fundo Penitenciário Nacional
suspensão de prazo
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
MESC
Bruno de Omena Celestino
Sistemas Sociais
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Direito Forense
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Contas inativas do FGTS
TRT 3ª Região
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aldeia indígena
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Oriente Médio
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Advogado dativo
Dano moral e material
padrão internacional de segurança
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Costumes
chapa Dilma-Temer
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Tainara Martinhago Virtuoso
Justiça em Números
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Redação
I Jornada sobre abuso sexual
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IBDFAM
Mentalidade Inquisitória
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Guerras as drogas
Quilombos
Advogados públicos
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RE 845.779-STF
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Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Crise Migratória
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Cuiabá
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Processo Penal do Limite
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Lei das Contravenções Penais
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Cannabis
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Liminar
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Bloqueio judicial do WhatsApp
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Áudio
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A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Código Penal de 1940
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tema 945/STJ
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Prescrição da ação penal
Crime de ameaça
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Dez Medidas Anticorrupção
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Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Sanção Presidencial
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Direitos fundamentais na era dos extremos
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II Jornada Jurídica de Cascavel
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Consulta Popular
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Vitor Dias Conceição
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Revista Iuris in mente
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Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
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Exploração sexual de menores
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Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Medo do futuro
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Direitos de sucessões
Qualificação Profissional
Paulo Henrique dos Santos Lucon
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Súmula 563 do STJ
O que funciona no plantão judiciário
Consolidação das Leis do Trabalho
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Carolina Marcondes
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Estados Lusófonos
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Diploma de 3º grau
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Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Dia das Mulheres
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Formação Jurídica
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Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
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Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
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O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Faculdade de Direito de Vitória
Audiência de Instrução
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Reforma do Ensino Médio
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Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
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Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
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1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
cargo de Secretário de DiligênciaS
Liberdade Religiosa
assédio sexual em metrô
Marcelo Pichioli da Silveira
Nova data
Trabalho de Conclusão de Curso
Manuela Valim Charpinel
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Amanda Muniz Oliveira
Imigrantes
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
PPGCCrim
Valerio Mazzuoli
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Objetivo 16
Paradoxos Penais – Vol. I
Fernando Gaspar Neisser
Quarta Turma do STJ
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Caso Escher e outros
João de Castro Souza
Judicialização democrática
Fillipe Azevedo Rodrigues
Programa Direito & Rock
Airto Chaves Júnior
Benigna Teixeira
Portaria 930
Antecipação de prova no processo penal
Japão
A construção da Identidade
Estudos Feministas
Ilegitimidade de parte
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Matias Hillesheim Stecker
Irlanda do Norte
Magistratura
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Leis internacionais de direitos humanos
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Universidade de Berkeley
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Convenção de Montreal
Marcos Luiz Alves de Melo
Poder Judiciário Estadual
Violência e Cultura
Decreto 8.789
Noruega
Daniel Carnio Costa
Pepperdine University
Everaldo Luiz Oldoni
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Karla De Souza Oliveira
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Leandro Bastos Nunes
Renda Mensal Inicial
Almir Megali Neto
Nota de Apoio
Fernando A. N Galvão da Rocha
Cursos Online Gratuitos
Roger Machado
HC 383102
Armas Nucleares
Rodrigo Wasem Galia
idoso com câncer
Luiz Inácio Lula da Silva
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Sinase
Nelson Lacerda
Toronto
Lei nº. 13.257/16
Amanda Bernardes Khouri
Lei 12.850
Suspensão da Liminar
Porte de Armas
impenhorabilidade
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Daniel Soifer Kriger
Rodrigo Dias da Fonseca
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Luanna Tomaz de Souza
TC elaborado pela PM
CCJ
Regras
Indenização a familiares
Guarani-Kayowá
Exame preparatório OAB
Marcelo Lebre
INQ. n. 4483
Tiago Resende Botelho
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Memorial escravocata brasileiro
Moisés Rosa
Pena de multa
Ricardo Antonio Andreucci
Publicações
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Velocino Pacheco Filho
ADI 5357
Twig Santos Lopes
Eder Aleixo Bee
Inconstitucionalidade da proibição
Diego Augusto Bayer
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Alemanha
Atendimento à Infância e Juventude
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Luiz Fernando Ozawa
Defensor público José Ivan
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Imperador
Cartórios e Registros
Adicional de Periculosidade
indenização
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Raul Linhares
Paulo Ricardo Suliani
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Fernanda Mambrini Rudolfo
João Manoel Vidal de Souza
Professores da USP
Elcemara Aparecida Zielinski
Vínculo Empragatício
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Murillo Martins Toledo
Gustavo de Miranda Coutinho
Academia
Tiago Joffily
Lei Municipal n. 4666/2010
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Documentos falsificados
Queda em bueiro
Celso Costa Ramires
TJAL
Instalação dos cursos jurídicos
Fernanda Lencina Ribeiro
Estatuto do Idoso
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Lei n. 15.829/2012
Direito Penal: Parte Especial
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Olavo Fettback Neto
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Programa "De olho no Direito"
Carnaval de Rua
Holocausto
Damásio Educacional
Márcio Soares Berclaz
João Gabriel Cardoso
Duílio Antero de Camargo
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Felipe Wruck Médici
ADPF n. 461
PEC 209/2012
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Obrigação propter rem
Tainá Fernanda Pedrini
Natasha Karenina
Renato de Souza Matos Filho
Curso online
Crime de Furto
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Javan Moisés Girardi
MG
Valber Melo
crime ambiental
Petição n. 7074
Vinícius Loss
Ana Luíza Teixeira Nazário
Paulo Henrique Helene
Decisão Liminar
situação de emergência
Resolução 213/2015
Formulário digital
Direito costumeiro
Lei nº 13.441/2017
Impeachment
Direito de personalidade
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Afrodescendendes
Segurança Aeroportuária
Milca Paiva
BNMP 2.0
Prisão Domiciliar
Paulo Rogério Muniz Barros
Agressão Verbal
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Jurisprudência
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
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Medidas cautelares a parlamentares
Séries
reintegração de posse
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Ministério Público
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artigo 33 do CP
Quebra de Sigilo
Tragédia de Mariana
Medida Provisória 759/2016
Direito ao esquecimento
Atraso imóvel na planta
Informativo 553 STJ
Consulta CNJ
Tradução Regras de Bangkok
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Dosimetria
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Artigo Científico
fornecimento de medicamento e tratamento
Bruno Makowiecky Salles
suspensão de pagamento de 13 RS
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Resolução n. 107/2010 do CNJ
Eleição
Liminar em Habeas Corpus
Universidade de Stanford
Professora Dra. Paula Saleh
Exame de Ordem
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
extradição
Londres
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ADPF 414
Estado do Ceará
Quadrinhos puros do Direito
Lauro do Nascimento Pereira
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Crime Militar
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Ana Carolina Greco Paes
PEC 209
Revista Húmus
Projeto de Lei 3.277/2012
Alexandre Hardt Bortolotto
Mario L. Gambacorta
Mediação privada
Mediação judicial
Saída Temporária
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Daniel Ribeiro Vaz
IDDD
Soraia da Rosa Mendes
I Encontro das Criminalistas
base de cálculo de honorários
Giulia D'Amore
Tribunal de Justiça de Goiás
Diplomatas
Saúde Prisional
Transgêneros
Arquivo digital
Manuel Monteiro Guedes Valente
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Fauzi Hassan Choukr
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Starbucks
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Foro Privilegiado
Trícia Navarro Xavier
MPSP
Curso de Espanhol
Sala Verde
Indulto
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Nota Pública contra o processo de Impeachment
brazilian-journal-of-intl-law
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Contestação
Politie Nijmegen-Zuid
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Intimação whatsapp
IHU On-Line
Cartilha de orientação
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Michelle Carducci
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Gabriel Vicente Riva
Terrenos de Marinha
Liberdades públicas
TRT-SC
Câmara Especial Regional
Processo Penal do Espetáculo
Fernanda Diniz Soares Mota
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Lilian Cristina Moraes
Encoge
Luciano Chacha de Rezende
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Revista Contradogmáticas v. 09
Abaixo assinado
Phillip Gil França
Combate à Corrupção
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distribuição de terras
Cândido Furtado Maia Neto
Tatiana da Silva Morim Kashio
Regimes de casamento
José Edvaldo Pereira Sales
Natália Katrine Doutor Branquinho
Dano Material
Camila Prando
adoção homoafetiva
PJe Mobile
Contagem de prazo
Programa de estágio PJSC
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HC 389.899
Jacqueline dos Santos Fernandes
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Aposentados
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Coaching para concurso
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Escravidão Moderna
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Estudos Constitucionais
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Eduardo Januário Newton
Ministro Marco Aurélio
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Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
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Conferência de Haia
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Direitos de Privacidade
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
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Juros
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Parceria Público-Privada
Transporte de valores
Aluguel de Roupas
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Flacso
O objeto da ciência do direito penal
Demissão por Homofobia
gestante
Direito sucessório
José Luiz Toro da Silva
Jorge Bheron Rocha
Silvio Donizete Chagas
Anoreg/MA
Infração na adolescência
Élcio Arruda
Constelação Familiar
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Descriminalização da Homossexualidade
Kristian Rodrigo Pscheidt
Gardenia Mota Ayres
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Criminologia Forense – Tomo I
Ângela M. Bagattini
Não é não
Desistência da adoção
MPT
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Roberta Maia Gresta
Ministro Eliseu Padilha
Curso de Redação
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Adoção à brasileira
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Saúde
Súmula 562 STJ
Cláudio Álvares Sant’ana
Juiz Luís Carlos Valois
Sistema Unificado de Execução Penal
Reforma do Judiciário
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Recurso em Habeas Corpus
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Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Entrega voluntária de bebês para a adoção
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Direito de liberdade religiosa
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Gestão da Terceirização do Trabalho
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Lei proíbe Uber no RJ
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Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
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Plano de Saúde
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Jurisdição Constitucional
Child Best Interest
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Gabriela Antoniacomi Maschio
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Varas
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PEC 10/2013
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Condenação
Reforma da política de drogas no Brasil
Goffredo Telles Junior
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
docencia y profesionalidad jurídicas
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Belarus
Francisco Ferreira
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danos morais coletivos
Diego Zysman Quirós
Editora Univali
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Eduardo Pereira dos Anjos
RE 958.252
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Edital publicado
Portaria Interministerial n. 405
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
EMAB
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crimes cibernéticos
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Teoria dos Jogos na Mediação
Fertilização In Vitro
Celpe-Bras
Resolução 229/2016
orçamento público
Direito de defesa
Condenação Militar
José Maria Zanuto
Guilherme Barcelos
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Poder Judiciário catarinense
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Companhia aérea
Marcia Sarubbi Lippmann
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Marcus Alan de Melo Gomes
7º Congresso Jurídico Online
intoxicação alimentar
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Prevenção ao suicídio
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Superior Tribunal Militar
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recesso forense
Princípio da presenução de inocência
Estabelecimento prisional
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Direito à inclusão
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reedição de normas
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1º Seminario de Derecho Maritimo
Devido Processo Legal Substancial
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Bolsas para Mestrado
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Trancamento de ação penal
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Rubens Correia Jr.
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Aruani Kindermann Lapolli
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Lorenzo Alvarez de Toledo
Resolução n. 175 CNJ
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Esquadrão Suicida
Indenização seguradora
Solon Cícero Linhares
Danos morais e materiais
Gustavo Henrique Aracheski
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Magistratura Catarinense
Jorge Alberto de Andrade
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Inscrição OAB
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Paula Naves Brigagão
interceptação telefônica ilegal
Rene José Keller
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
TSJP
Pós-natal da adoção
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Cartório
Ohio
Teoria do adimplemento substancial
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TFT 4.ª Região
casais homoafetivos
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Vítimas de Tortura
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Manifesto pela Democracia
Temas de Argumentação Jurídica
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Justiça criminal
Parentesco de terceiro grau
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Universidades
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Alimentos no âmbito internacional
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Construção da identidade
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
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"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Contardo Calligaris
Lei anti-homofobia
Leonardo Nuñez Campos
Banco do Nordeste
Convenções Internacionais
Mundo do Direito
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Lançamento de nova edição
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A Polícia do Estado Democrático e de Direito
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Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Produtividade
TJBA
Julia Lafayette
Rafaela Alban
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
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Países Lusófonos
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Habeas Corpus nº 387244
Crime de roubo
retificação de registro civil
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Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
agravo interno e embargos
João Daniel Rassi
Eduem
ANAMORPHOSIS
Gustavo Nascimento Tavares
Súmula 90 do TST
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Curso de Direito Internacional Público
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Eliana Rocha Oliveira
Inaiane Alves Gonçalves
Gabriel Gómez Benitez
Direito Marítimo
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Ensino de Processo Penal
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
China
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Princípios da oralidade e simplicidade
PEC 287/2016
Código de Trânsito Brasileiro
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Notícia
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Disney
comemoração 125 anos
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
cooperativa de crédito
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Eduardo Cunha
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
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Precatórios
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biblioteca digital
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Legislação em vigor
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As Condições da Ação no Direito Processual Penal
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Direitos dos Povos Indígenas da ONU
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Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
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Direito Penal da guerra às drogas
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Processo Penal e Garantias
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O impacto da lentidão da Justiça na economia
Lei dos Planos de Saúde
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Constituição e Poder Vol. 2
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IX Semana Jurídica
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Recurso Especial
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
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Caderno legislativo
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Regulamentação do uso das algemas
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Decisão STJ
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
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Lei n. 13.247
HC 389211
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PLS 432/2013
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Citação e intimação
Militar
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Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
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Estatuto da Advocacia
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Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
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Lei Complementar 73/93
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Resolução 235/2016
RE 587970
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Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
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Declaração Universal dos Direitos Humanos
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Tribunal Superior do Trabalho
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Estudos Feministas: por um Direito menos machista
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Proteção jurídica
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Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
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AIRR 526-29.2012.5.12.0020
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Lei n. 13.189/2015
Lívia Maria Lucca Silva
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Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Princípios Constitucionais Eleitorais
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Elpídio Paiva Luz Segundo
Ação Cautelar 4327
Ação Direta de Inconstitucionalidade
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Recurso Extraordinário 973837
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Educação de Jovens e Adultos
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COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
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Suprema Corte do Chile
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O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
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João Otávio de Noronha
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EXCESSO DE PRAZO
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Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
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Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Alexandre Wunderlich
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Madrid
ONU Brasil
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Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Denúncia sem fundamentar
Lute como uma menina
Lei de Mediação
Mauricio Silva Leite
Véu
Boletim n. 09
Operação Greenfield
Visita Presídio Central Porto Alegre
veiculação indevida de imagem
DPERJ
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Clube de Regatas do Flamengo
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A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Grupo de Estudos em Direito Público
Adimplemento Substancial
Juarez Cirino dos Santos
Projeto Cronos
OAB/MG
Medida alternativas à prisão
João Pedro Coutinho Barreto
Heredion Martins
Projeto Releitura
Fabiano Oldoni
HC 143.247/RJ
Eduardo Bueno
Gislaine Peixoto
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Alexandre do Rosario Brito
Congresso de Psiquiatria Forense
Europa
Novo Refis
União estável
Leitura de memoriais nas sustentações orais
O resultado como fundamento do injusto penal
Leonardo Schmitt de Bem
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Advocacia catarinense
Norberto Knebel
vidade político-partidária
Lei 13.344
queixa-crime
Resolução 225
progressão de regime
Érica De Kássia Costa Da Silva
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Tribunais se preparam
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Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
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Sistema Penal Contemporâneo
curso é gratuito
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
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A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
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Quinta Constitucional
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Curso de Filosofia Jurídica
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão
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valores retroativos
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
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Lei n. 12.318/2010
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Sistema Quero uma Família
Paternidade biológica
Bibliografia Temática
E-book
Thais Silva Bernardes
Ausência do MP em audiência
Alunas feministas da UFG
A construção da cidadania e a sexualidade
MS 30891
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
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Tribunal de Justiça do Chile
Lei de Licitações
Revista Civitas
Samuel Saliba Moreira Pinto
Flávio Baumgarten
Gabriela Pivar Scaravelli
Samuel Mânica Radaelli
Judicialização da saúde
pena mínima
PEC nº 287/2016
Armando Gallo Yahn Filho
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Ricardo Martins
Evicção
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Expropriação
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
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Ditadura Chilena
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Seminário Internacional de Ciências Criminais
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Mutirão
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Constituição Italiana
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Vestibular Udesc
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
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Projeto de Lei 3.729/04
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
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Seguro de Vida
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A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
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crime de estupro
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Justiça Juvenil
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Voto provisório
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Coletivo por um Ministério Público Transformador
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Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
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mestrado Univali
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Compêndio de Direito Penal Brasileiro
PL 280/16
Uso de pulseiras de identificação em crianças
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Trancamento do Processo
Palestrantes
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Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
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Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
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Tribunal de Justiça de Sergipe
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
PLC 79/2016
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
87 enunciados aprovados
Bruno Luís Marques Hapner
movimentação processual
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Nazismo
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Constrangimento
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Regulamentação da atuação de menores de idade
Blitz
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Trasnporte coletivo
Monografia
Em busca das garantias perdidas
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Precedentes Judiciais Vinculantes
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convicção religiosa
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PLS 280/2016
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Violência contra a mulher
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