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Maick Cristian Valino Pinheiro
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Marina Peixoto Dias
Ivy Farias
Giulia da Silva Soares
Claudia da Rocha
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Cláudia Toledo
Denize Carolina da Cunha
Iolmar Alves Baltazar
Elpídio Paiva Luz Segundo
Luíza Resende Guimarães
Desumanização do traficante e do usuário
Philipe Benoni Melo
Lei nº 8.137/1990
Rodrigo Chandohá da Cruz
Alanna Caroline Gadelha Alves
Alexandre Bahia
Andreu Sacramento Luz
Luana I. Cabral dos Santos
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Josiani da Silva Pospichil
Tayane Caruso do Valle
Andre Vasconcelos Roque
Isis Regina de Paula
Jéssica Galvão
Ricardo Luna
Antonio J. Capuzzi
Sergio Matos
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Espetacularização da violência
Marina de Carvalho Vieira
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Daniela Richter
Paulo Ferreira da Cunha
Alberto Bastos
Adriano Leitinho Campos
Guilherme Barros Martins de Souza
Thiago Caversan Antunes
Luiza Lopes Bustamante
Rafael dos Santos da Silva
Carlos Henrique Soares
Bruno Takahashi
Mauricio Mota
Gil Rafael Ribas
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Maria Eduarda Sagás
Priscila Serafin Proença
Fernanda Hablich
Ana Maria Pereira de Souza
Sandoval Alves da Silva
Série eProcesso – prática com teoria III
Jader Marques
David Maxsuel Lima
Thalles Ricardo Alciati Valim
Débora Silva Massulo
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Victor Rodrigues da Silva Costa
Fernando Antunes Soubhia
Ricardo Pires
Konstantin Gerber
Amanda Lobão
Paola Alcântara Lima Dumont
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Elisa Costa Cruz
João Guilherme Alvares de Farias
Fábio da Silva Bozza
Elaine Cristina da Silva
Wellington Jacó Messias
Marcelo Ribeiro
Jaqueline dos Santos Espíndula
Patrícia Regina Coelho Pinto
Leonardo Alves Côrrea
Rafael Almeida Santos da Luz
Amanda Souza Batista
Jeison Batista de Almeida
Patrícia Henriques Ribeiro
Carlos Alberto Farracha de Castro
Estudantes secundaristas
Tiago Oliveira de Santana
Josiane Rose Petry Veronese
Juliana Ramos de Amorim
Fernando Sacco Neto
Danúbia Souto de Faria Costa
Débora Spagnol
Juan David Gelacio Panesso
Tatiana de Almeida Campos
Alessandra Wanderley
Thayna Macedo
Victor B. Gonçalves
Direitos dos homossexuais
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Caso Althusser
Gabriel Esperança Lisboa
Ana Beatriz de Souza Martins
Flaviane de Magalhães Barros
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Isabela Albuquerque Mustafa
Elisa Rech Dickel
Fabiano Moyses Furtado
Ricardo Fiorin
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Euclides Santos Bittencourt
Ciro de Souza Brito
Kelvin J. Bressan
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Jaqueline Moretti Quintero
Kássio Henrique S. Aires
Bruna Maria Felix
Renato S. S. Schindler Filho
Eduardo Bitencourt
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Rafael Fernandes Caldeirão
Ricardo Washington Moraes de Melo
Vanessa Saraiva de Abreu
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Caio Madureira Constantino
"Doping processual"
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Márcia Andrade Oliveira Bello
Sophie Dall’Olmo
José Edvaldo Pereira Sales
Elisa Berton Eidt
Bernardo Lima
Maristela Tamazzia dos Santos
Aisla de Carvalho
Patty Oliver
Daniel A. Dourado
Olavo de Oliveira Neto
Eduardo Rodrigues dos Santos
Fillipe Azevedo Rodrigues
Luisa Oliveira Coelho
Thanderson Sousa
Paula Franciele da Silva
Wanessa Almeida
Marcelo Buzaglo Dantas
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Andreza Pantoja Smith
Ezilda Melo
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Mayra Matuck Sarak
Grace Menck Figueroa
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Wellington M. de Almeida
Alexandre José Mendes
Daniela Portugal
Juliana Carvalho Pavão
Marco Aurelio Serau Jr.
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Fernanda Darcie
Vitor Santos Andrade
Vinícius Alves
Maykon Fagundes Machado
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Ademar Nitschke Júnior
Luiz Gustavo Tiroli
Nathália Ribeiro Leite Silva
Bruno Rodrigues
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Felipe Bertazzo Tobar
Diogo de Oliveira Gomes
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Karini Nascimento
Fernanda Freitas de Melo
Wellington Jacó Messias
Maria Tereza Grassi Novaes
Victor Hugo Ossowsky
José Ricardo Maciel Nerling
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Delano Câncio Brandão
Roberta Matzenbacher
Conduta atípica
Elizabete de Araújo Souza
Pedro Henrique Machado da Luz
Fábio Guimarães Timponi
Regis Fernando Freitas da Silva
Suzana Rahde Gerchmann
Rodrigo Bahia de Souza
Gabriel Teixeira Santos
Ruth Barbosa
André Amorim de Aguiar
José Luis Bolzan de Morais
Marcus Vinícius Motter Borges
Bruno Guimarães Pedrosa
Misoginia
Aline Taraziuk Nicodemos
Diogo Bacha e Silva
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Gustavo Santana do Nascimento
Autoritarismo nacional
João Victor Carvalho de Barros
Carla Joana Magnago
Alessandra Simões Reis Abraão
Raul Linhares
Rodrigo López Zilio
Sistema Penal do Rei Midas
Catarina Hernandez Ferri
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Laura Mallmann Marcht
Ana Beatriz Gomes
Lygia Molina
Anderson Brasil
Anderson Nazário
Sarah Gomes Sakamoto
Jessyka Zanella Costa
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Willian de Meira
André Luiz Maluf de Araujo
Violência contra as mulheres
Victor B. Gonçalves
Fábio Jun Capucho
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Almir Megali Neto
Bruna Roberta de Borba
Igor Guilhen Cardoso
Marcelo Pereira de Almeida
Rafael Ramos Rodolfo
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Amarílis Costa
Fernanda Ely Borba
Marco Antonio Lima Berberi
Marco Couto
Sidineia Delai Onzi
Maria Clara Gouveia Magalhães
Taynah Ignacio
Grazielli Farias Fraga
Abraham Hand Vargas Mencer
Eliene Rodrigues de Oliveira
Andrezza Anzolin
Fernando Jiménez Sánchez
Gabrielly Caroline Porsebon
Jose Luis Bolzan de Morais
Affonso Ghizzo Neto
Marcel Lopes
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Zulmar Duarte
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
André Felipe Oliveira Moraes
Cristiano Duro
Karyna de Almeida Carvalho
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Eugênio Pacelli
Rodrigo Nery
Wagner Yukito Kohatsu
Nelson Camatta Moreira
Geralda Magella de Faria Rossetto
Caroline Bispo
André Luís de Lima Maia
Newton Pereira Ramos Neto
Felipe Pruinelli
Alan Siraisi Fonseca
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Aline Venutto
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Série eProcesso - prática com teoria IV
Marina Carneiro Matos Sillmann
Cristiano Peres Barbosa
Eduarda Cruz Daudt
Hellen Fernanda de Castro
Luara Colpa
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Inês Virgínia Prado Soares
Carolina Farkasvolgyi
José Calvo González
Geovane Peixoto
Maria Julia Pardal Simonato
Ana Carolina de Carvalho Neves
Rosa Benites Pelicani
Gil Ramos
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Evanilsa Coelho Martins
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Mônica Pimenta Júdice
Poeta Ali Agora
Davi Rodney Silva
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Victor Labate
Vânia Marian Guerino Farinha
Camila Sallum
Bianor Arruda Bezerra Neto
Fauzi Hassan Choukr
Nayara Swarowski
Marcelo dos Santos Melo
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Alexander Meurer
Joana Ribeiro
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Felipe da Silva Freitas
r Rodrigo Wasem Galia
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Jeffrey Chiquini
Lívia Rebouças da Costa
Jamilla Monteiro Sarkis
Rodrigo Trindade
Roberto Barbosa de Moura
Igor Domingos do Altíssimo
Stephannye de Pinho Arcanjo
Pedro Arruda Junior
Delano Câncio Brandão
Carla Benitez Martins
Maria Walkiria Cabral
Gilberto Carlos Maistro Junior
Heitor Vitor Mendonça Sica
Fausto Trentini
Ian Martin Vargas
Maria do Socorro Freitas de Brito
Hernani Zanin Júnior
Eduardo Silva Bitti
Suelen Tavares Gil
Stanley Souza Marques
Ravi Peixoto
Sebastião Marques Neto
Vinícius Arouck
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Monique Pena Kelles
Estela Márcia Rondina Scandola
Jackson Silva Wagner
Alexandre Ávalo Santana
Heitor Pergher
Daniel Willian Granado
Joseane de Souza
Deonísio Koch
Juliana de Alano Scheffer
Josevando Souza Andrade
Myrna Alves de Britto
Francisco José Guardini Nogueira
Cláudio Lucena
Bárbara Fonseca de Moura
Maurício Requião
S. Tavares-Pereira
João Pedro França Teixeira
Pedro Dalese
Gabriel Abrahao Costa
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Matheus Novais da Silva
Camila Maciel Cavalheiro
Adilson Pires Ribeiro
João Victor Rozatti Longhi
Clarice Santos
Indyara Tayana Santos Rossetto
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Sandra Muriel Zadróski Zanette
João Victor Mingorance
Daniel Thiago Oterbach
Silvia Arizio
Luccas Tartuce
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Magnum Roberto Cardoso
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Gilberto Morbach
Adriana Regina Barcellos Pegini
Veyzon Campos Muniz
Isabel Fauth
Mariana Alves Lara
Emília Queiroz
Maria Victória Jaeger Gubert
Lorena Guedes
Gabriela Ponce
Cristiane Rodrigues Iwakura
Atahualpa Fernandez
Francielle Oliveira Gadonski
Lucélia de Sena Alves
Bruna Borges
Leonardo Carvalho Moura
Gabriela Araujo Souza Lima
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Márcia Letícia Gomes
Daniel dos Santos Rodrigues
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Lucas Gabriel Furlan
André Luiz Bermudez Pereira
Luana Renostro Heinen
Diogo Dal Magro
Ana Tarna dos Santos Mendes
David Tarciso Queiroz de Souza
Jorge Luiz Souto Maior
Antonio Eduardo Ramires Santoro
r Rizzatto Nunes
Silva Batista Pilau
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Bruno da Costa Vaz
Wilson Knoner Campos
Larissa da Silva Lopes
Fernando Porto Martins
Pedro Roberto Donel
João Marcos Braga de Melo
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Thomas da Rosa de Bustamante
Filipe Reinert
Eduardo José da Fonseca Costa
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Pedro de Souza Gomes Milioni
Paola Furtado
Juliana Vieira
Renata Oerle Kautzmann
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Luiza da Costa Alonso
Marcelo Pichioli da Silveira
Gabriel Silas
Alexandre Carrinho Muniz
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Maick Cristian Valino Pinheiro
Fernanda da Silva Lima
Cristina Motta
Adriano de Jesus Silva
Victor Pyles
Rafael Caselli Pereira
Miguel Augusto Nisizaki
Vitor Frederico Kümpel
Bruna Braga da Silveira
Israel Lima
Elias Guilherme Trevisol
Maira Scavuzzi
Maciana de Freitas e Souza
Luanna Tomaz de Souza
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Súmula vinculante
Lucas Calafiori Catharino de Assis
André Luis Callegari
Davi Arnaut Kraiser
Manuel Martín Pino Estrada
Aline Miranda
Agnes Pessoa
r Raul Linhares
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Lazara Carvalho
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Nicholas Maciel Merlone
Bruno Lopes Ninomiya
Larissa Zucco
Fernando Antunes Soubhia
Wilson Macena da Silva
Henrique Franceschetto
José Adaumir Arruda da Silva
Derik Roberto da Silva Rozas
Thiago Freitas
Milena Márcia de Almeida Alves
Beatriz Bork
Disputa de guarda judicial
Rogerio Licastro Torres de Mello
Ricardo Yamin
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Guilherme Moreira Pires
Bartira Macedo de Miranda
Ana Claudia de Souza Crotti
Ana Carolina Calvo Tiberio
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Adriana Calvo
Bianca Aline Becker
Nestor Távora
Ualy Matos
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Lucia Bastos
Tiago Spinato
João Antonio Tomporoski
Amanda Ferreira dos Passos
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Fermín Canteros
José Muniz Neto
Mariana Brito Cairo
Paulo Ricardo Stipsky
Tatiana Sogari Tormem
Marcos Paulo Campos
Gabriela Balbinot
Ângelo Boreggio Neto
Tânia Maria S. de Oliveira
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Lucas Varela
Paloma Leles
Wanessa Assunção Ramos
Guilherme Valle Brum
Mariana Rodrigues Veras
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Recurso Especial
Fernanda Euzébio Teixeira
Jarbas Matos
Guilherme Sarri Carreira
Abel Ferreira Lopes Filho
Felipe Abdel Malek
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Douglas Carvalho Ribeiro
Larissa Tomazoni
Clarissa Tassinari
Noslen Melo
Eric Scapim Cunha Brandão
Alberto Sampaio Júnior
Jaécio Matos Santos
Christyan Muller Ajala
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Juliane Facó
Christian Frederico da Cunha Bundt
Leonardo Carneiro da Cunha
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Naína Ariana Tumelero
Joice Graciele Nielsson
Velocino Pacheco Filho
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Marília Siqueira Costa
João Paulo Orsini Martinelli
Alexandre Melo Franco Bahia
Savio Rangel Santiago
Negócios jurídicos processuais
Analice Nogueira Santos Cunha
Anita Duarte
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Iara Antunes de Souza
Esther Maria de Magalhães Arantes
Julliana Nogueira Andrade Lima
Mauricio Ferreira Cunha
Andreu Luz
Marta Lúcia Tittoni
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Cinthia Loise Jacob Denzin
Nilzo Felisberto
Luís Fernando Casara Corrêa
Amanda Avansini Arruda
Leonardo Antunes Morais
Karina Guerreiro de Sá
Diego Crevelin de Sousa
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Vanessa Milani Sgreccia
Júlia Dutra de Carvalho
Tiago Oliveira de Castilhos
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Emanuela Gava Caciatori
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Bruno Marques Ribeiro
Hélio Rubens Brasil
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Brena Bonachini
Victória Sell Feiber
Sabrina de Paula Braga
Adalberto Narciso Hommerding
Karina Almeida Pinhão
Beatriz Vargas Ramos
Pedro Gabriel Goulart Barata
Ficção académica
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Leandro Augusto Alves da Silva
Marcelo Andrade de Azambuja
Violações de direitos humanos
Tiago Silva de Freitas
Patrícia Cordeiro da Silva
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Carlos Augusto Ribeiro
Doacir Gonçalves de Quadros
Filipe Reinert
Gabriela Neckel Ramos
Fernando Henrique Cardoso
Luiza Costa de Medeiros Werner
Rodrigo Frantz Becker
Júlia de Souza Machado
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Bruna de Souza Fernandes
João Pedro Gebran Neto
Gilberto Alves Júnior
¿Quién vigila a los vigilantes?
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Cargos públicos de provimento efetivo
André De Marco
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Samuel Bueno
Patrícia Cordeiro
Enzo Bello
Igor Borges La Rosa
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Inexistência jurídica
Regina Geni Amorim Juncal
Camilo José d´Ávila Couto
Leonardo Drigo
Lilian Katiusca
Marcella Boarato
João Carlos Adalberto Zolandeck
Nayder Rommel de Araújo Godói
Felippe Borring Rocha
Nilo Carlos Pereira de Souza
Fernando Torres
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Daniele Lameira
Alexandre do Rosario Brito
Phillip Gunther
Jonathan Hernandes Marcantonio
Marcelo Maduell Guimarães
Jenair Alves da Silva
Yasmine Pitol
Yuri Calixto
Belmiro Jorge Patto
Gizeuda Sousa Rosi
Cintia Neves Godoi
Luana Barros S. de Souza
Paulo Vinícius Feijó
Renata Carvalho Amaral
Roberta Oliveira Lima
Guilherme Machado Siqueira
Carla Dóro
Maíra Marchi Gomes
Matheus José da Silva Dillio
Polliana Corrêa Morais
Ana Sophia Brioschi Santos
Giovani dos Santos Ravagnani
Pierre Moreau
Luciano Scheer
Valmir Pereira Alcantara
Gilberto Stürmer
Vinícius Anacleto Burato
Gabriel Pereira de Carvalho
Queila de Araújo Duarte Vahl
Adriano Sant’Ana Pedra
André Gustavo Salvador Kauffman
Valdemar Habitzreuter
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Renê Beckmann Johann Júnior
Gustavo de Almeida Ribeiro
Antônio Carvalho Filho
Veranice Melo Frota
Eduarda Couto Pessoa Othero
Samira Schultz Mansur
Leonard Schmitz
Fernando da Silva Albuquerque
Luis Henrique Braga Madalena
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
James Walker Júnior
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Ronan Robl
Renê Hellman
Paula Brener
Carlos Augusto de Assis
Fausto Amador Alves Neto
Emmanuel Dockès
Francisco Walter Rêgo Batista
Paulo Roberto Athie Piccelli
Alexandre Basílio
Kleber Zanchetta
Augusto Jobim do Amaral
Redação
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Marcello Terto e Silva
Hugo Melo Falquer
Ricardo Souza Calcini
Gleidson Renato Martins Dias
Barbara Christina de Souza Rosa
Larissa Janoni de Araujo
Valter Guerreiro
Manoel Cardoso Helfer
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Henry Colombi
Patrícia Oliveira
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
César Barros Leal
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Juliana Nandi
João Paulo de Souza Carneiro
Giovani Clark
Daisson Flach
Michelle Gironda Cabrera
Fernanda de Oliveira Crippa
Luana G. de Vito
Ana Priscila Correia Luz
Rafaela Alban
Poder “Reconstituinte”
Gustavo Borges Mariano
Aphonso Vinicius Garbin
RHC 75.800
Juliano Cesar Zanini
Maiana Guimarães
Bernardo Cortez
Carlos Eduardo Martinez
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Giuliano Tamagno
Arlene Mara de Sousa Dias
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Marco Aurélio Peixoto
Michele Hübner
Bruce Bastos Martins
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Lidia Isabel Lira
Charles da Costa Bruxel
Fernanda Tanus Costa
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Luís Eduardo Colavolpe
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Vitor Pereira dos Santos
Pedro Pierobon Costa do Prado
André Alexandre Happke
Augusto Barbosa Hackbarth
Felipe Montiel da Silva
Felipe Dalenogare Alves
Lucas Amaral Antunes
Flávio Quinaud Pedron
Lauriston de Araújo Carvalho
Rafael de Araújo Alves
Ana Miguel Gomes Regedor
Larissa Clare Pochmann da Silva
Yuri Carneiro Coêlho
Lia Raquel Bloos Mossini
Ricardo Antonio Andreucci
Eduardo Santana Cordeiro
Emelyn Almeida de Lima
Rodrigo Luz
Thais Silveira Pertille
Diego Henrique Schuster
Felipe Cassel
Elcemara Aparecida Zielinski
Millena Gêmero
Luciana Berlini
Eduarda Peixoto da Cunha França
Aicha Eroud
Caelen Barros
Fernando Hoffmam
Carolina Sena Vieira
Larissa Mozzatto Risério
Aisha E. Road
Jéssica Feiteiro Portugal
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Lia Testa
Emanuela dos Santos Silva
Dervana Coimbra
Lucio Barreto Guerreiro
Cleiton Sacoman
André Tredinnick
Daniela Campos Cerullo
Marlo Almeida Salvador
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Fernanda Donadel da Silva
André Fernandes
Maria Cecília Soares Vannucchi
Guilherme Alcântara
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Gustavo Marques Krelling
Raphaella Reis de Oliveira
Escola Mineira de Processo Penal
Ney Bello
Renata Moreira da Silva
Camila Canto
Nelson Lacerda
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Guilherme Bonato Campos Caramês
Cássio Pitangueira
Nathália Christina Caputo Gomes
Elias Jacob Neto
Tânia Maria Françosi Santhias
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Hodavias Bibiano Chivinda
Fábio Rodrigues Gomes
Lazara Carvalho
Juliana Ribeiro Goulart
Paulo Silas Taporosky Filho
Paulo Incott
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Thalita Caroline Faria de Assis
Vitor Andrade
Alfredo Copetti Neto
Claudio Daniel de Souza
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Erica Alves Aragão
Rafael Alexandre Silveira
Élida Lauris
Ardala Marta Corso
Paulo Henrique Oliveira
Ana Patricia Gonzalez
Thiago Souza de Albuquerque
Guilherme Curci T. Risso
Clécia Cristina Galindo
Ursula Rodriguez Minhone
Alessa Pagan Veiga
Gabriel Rodrigues de Carvalho
GABRIELA ALBINO UGIONI
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Giselle da Cunha Cruz
Rennan Herbert Mustafá
Mauro Granemann de Souza Neto
Henderson Fürst
Gabriela Oliveira Freitas
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Matheus Cristhian Kunze
Monica Cecilio Rodrigues
Claudio Melim
Maurício Fontana Filho
Vinicius Cardona
Laura Dutra de Abreu
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Sandra Gonçalves Daldegan França
Mario Cesar Andrade
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Paulino Oliveira Santos
Luiza Correa Magalhães Dutra
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Norberto Knebel
João de Castro Souza
Gilberto Bruschi
Letícia Bürgel
Lucas Correia de Lima
Radson Rangel F. Duarte
Ataques cibernéticos
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Rodrigo Becker
Elson de Almeida Santos
Melina Girardi Fachin
Ana Claudia de Almeida Garcia
Daniel Octávio Silva Marinho
Beatriz Scherpinski Fernandes
Lívio Oliveira
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Priscila Serafin Proença
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Guilherme Mesquita Estêves
Daniella Teixeira
Alexandre dos Santos Priess
Nic Cardeal
Heloisa Alves
Cândice Lisbôa Alves
Alberto Silva Franco
Jordane Costa Oliveira
Karla Fabrício de Godoy
Samuel Silva
Erick Oliveira Rocha Gomes
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Marcio Guedes Berti
Henrique Picarelli
Priscila Fichtner
Bruno César Gonçalves da Silva
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
José Luiz Toro da Silva
Mateus Vaz e Greco
André Leivas de Araújo Vianna
André Carneiro Leão
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Fernando Antunes Soubhia
Franklyn Celso Ferreira
Ana Júlia Batista
Tiago Didier
Fabrício Morais da Costa
Julia Drummond
Não Nos Renderemos
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Maurício Gomes Pereira França
Álvaro Castillo
Letícia Pereira de Araújo
Felipe Chiavone Bueno
r Gisela Maria Bester
Cleopas Isaías Santos
Rafael Alves Bertolusci
Paulo Ferreira da Cunha
Rafael Libaneo
Fabrício Pontin
Carolina Luísa Wichinheski
Benigno Núñez Novo
Willian Antonio Meotti
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Camila Cardoso de Mello Prando
Paola Bianchi Wojciechowski
Juarez Cirino dos Santos
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Nilza Sarneski
Adriana Lopes
Rodolpho Mattos
Enos Eduardo Lins de Paula
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Ruiz Ritter
Amanda Muniz Oliveira
Carlos Henrique Duarte Araújo
r Thomas Bustamante
Talissa Truccolo Reato
Igor Cardoso
Luciano Franco Ribeiro
Lívia Casimiro
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Bruna Kern Graziuso
Fredie Didier Júnior
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Walter Gustavo da Silva Lemos
Bryan Bueno Lechenakoski
Urbano Félix Pugliese
Gabriela Ribeiro
Mônia Clarissa Hennig Leal
Terceira idade
Marcia Cristina Xavier de Souza
José Antonio Herrera
Ana Luísa Fioroni Reale
Glauco Gumerato Ramos
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Dora A. Martins
Rafael Faria Basile
Natascha Anchieta
Gabriela Samrsla Möller
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Carla Mari Robaina Marcondes
Víctor Minervino Quintiere
José Henrique Mouta Araújo
João Felipe Bezerra Bastos
Tamires de Oliveira Garcia
Wellington Jacó Messias
Merhej Najm Neto
Juliano de Oliveira Leonel
Bárbara Natália Lages Lobo
Carla Froener Ferreira
Jorge Coutinho Paschoal
André Giamberardino
Rafael Giorgio Dalla Barba
Valdemar Gomes
Bruna Marques da Silva
Assis da Costa Oliveira
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Constituição Italiana
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Yuri Carneiro Coêlho
intercâmbio de jurisprudência
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COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Intimações
Limites a internet
Ianca Souza Barauna
Resolução 125 do CNJ
Alimentos no âmbito internacional
MS 30891
CERS
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Bruno Antonio Barros Santos
Constelação Familiar
Hora Extra
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Giulia D'Amore
Pedro Henrique Ferreira Marques
Marcus Alan de Melo Gomes
Lei n. 13.189/2015
Texas
Lorenzo Alvarez de Toledo
Paulo Silas Taporosky Filho
Tecnologia Comunicação e Informática
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Ricardo Genelhú
João Conrado Blum Júnior
Evinis Talon
V Colóquio
Bolsa de Estudo
Clarice A. Petramale
Revista Jurídica Actualidad Penal
Edital de Parecerista
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
medida socioeducativa
A defesa intransitiva de direitos
Em busca das garantias perdidas
Documentos sigilosos
Marcelli Cipriani
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Estatuto da Primeira Infância
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Regulamentação da atuação de menores de idade
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Mestrado Direito Internacional
Eduardo Lamy
Participação nos Lucros e Resultados
Lei 13.269/15
Murillo David Brito
Catherine Figueiredo Escobar
Nicole Moreiras Urbini
Poesia
Aluguel de Roupas
Concurso público para cartórios
cooperativa de crédito
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Caroline Cardoso
Airto Chaves Júnior
Massacre em presídios
A construção da Identidade
Programa Apadrinhamento Afetivo
Anuário da Justiça
Alfredo Copetti Neto
Superior Tribunal Militar
Princípios Constitucionais Eleitorais
art. 334-A do Código Penal
Maria Jocélia Nogueira Lima
Alexandre Barbosa da Silva
Debate
Audiência de Conciliação
Pensão por Morte
Tragédia de Mariana
Quebra de Sigilo
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Quadrinhos puros do Direito
Ana Paula de Souza Cury
Alexandre José Trovão Brito
António Guterres
Tiago Didier
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Mulheres vítimas de violência
Iolmar Alves Baltazar
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
torcedores do Corinthians
Decisão STJ
Lei nº. 13.257/16
Lourival Almeida Trindade
Fornecimento de fraldas
Tema 98 STJ
Conselho Federal da OAB
Eugenia de Azevedo Neves
Registro de medicamento
TJMT
FND
Código Penal de 1940
voto do preso provisório
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Ramadã
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Escolas
Wilyney Santana Borges
Glossário
Filmes Africanos
Volume 18
Produtividade
João Guilherme Gualberto Torres
Cristiano Botelho Alves
CRCSC
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Mulher nos cenários jurídicos
tese reafirmada no STF
Especialização em Ciências Penais
Renda Mínima
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José Eduardo Resende Chaves Júnior
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Japão
Trabalhos Científicos
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Doação
Mestrado e Doutorado 2017
China
Defensores Assassinados no Maranhão
DPERJ
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
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indenização
A Constituição e o Supremo
Deficiente físico
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Centro de mediação para solução de conflitos
Atenção
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Polícia Civil do Distrito Federal
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Poder Judiciário Estadual
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Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
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Redução da Emissão de Carbono
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Metodologia da Pesquisa
Revista Contextos Clínicos
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Ilicitude das Provas
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Informativo de Jurisprudência
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Violência contra mulher
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Militar
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União estável
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Teoria do adimplemento substancial
Navegador
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Resolução nº 400/2016
Disparidade Salarial
Consulta Popular
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Reforma previdenciária
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Homologação de acordos consensuais
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Direito Contratual
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Arrecadação de Verbas Públicas
Sistema Unificado de Execução Penal
Lei 9.876/99
adoção
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Coerência e Verdade em Direito
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Execuções
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
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RDD
Ministro da Saúde
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Competência criminal
HC 138207
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Giulia Poeppl Pereira
CTB
Juliana Ribeiro Goulart
Paternidade tardia
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Fabricio da Mota Alves
vidade político-partidária
XXV CONPEDI
Projeto Ronda Maria da Penha
Sistema Penal Contemporâneo
Mato Grosso do Sul
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
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Estatuto da Criança e do Adolescente
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chapa Dilma-Temer
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Peter Gabriel Molinari Schweikert
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Ditadura brasileira
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Indeferimento da inicial
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Segurança Digital
Direito Unisul
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
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CCJ
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Publicidade de cigarros
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Revista da AGU
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Projeto MiniPac
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RE 595676
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PJe 2.0
Entrega voluntária de bebês para a adoção
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Refugiados e Migrantes
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Otelo
Precedentes Judiciais Vinculantes
Armadilhas da Cognição
ONU Brasil
Inconstitucionalidade do votos
Agressão escatológica
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Desocupação UESB
Seguro
Associação Brasileira de Direito Processual
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Edital publicado
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ANAMORPHOSIS
Notícia
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Melhor atendimento no Judiciário
Fernando Henrique Cardoso
Resolução 214
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Imóvel SFH
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Requisitos Mínimos
Investimento em fundos internacionais
Marcelo Fernandez Urani
Bingo
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Lesa-majestade
pedofilia na internet
RAECC
Constituição e Poder Vol. 2
Suprema Corte dos Estados Unidos
Trabalho não remunerado
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Pessoas com deficiência
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Parlamento Europeu
condições para reajuste de plano de saúde
Demissão por Homofobia
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Tratado
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Lei de Improbidade Administrativa
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Montreal
Imunidade parlamentar
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Estudos Feministas: por um Direito menos machista
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UNIFACS
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Súmula 563 do STJ
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Facção Criminosa
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Estado do Ceará
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Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Conselho Municipal de Assistência Social
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Investigação Social
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Medidas cautelares a parlamentares
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Judiciário paulista agora é 100% digital
A Hiperintegração do Direito
Lata de tinta
Os Novos Atores da Justiça Penal
Reforma em creche
Homenagem póstuma
Direito à educação
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Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
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Lei nº 13.427
Greve Geral
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Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Decreto 8.615
Resolução 177/2016
Vade Mecum Método
Cristiano Imhof
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Curso de extensão
Comissão de Anistia
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Dano Psíquico
contratos de mútuo
José Ewerton
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Congresso de Psiquiatria Forense
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
agravo interno e embargos
Cândice Lisbôa Alves
Boletim n. 08
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Disney
Leonardo Lucci
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Irlanda do Norte
TRT-SC
PLS 195/2014
Liberdades públicas
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Ricardo Mauricio Freire Soares
Imissão na posse de imóvel
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Miriam Garrido
Fundamentos de Direito Processual Penal
Condenação Militar
consulta pública
julgamento STF
Seguro de Vida
Camarões
Lista
Condenação criminal
Oportunidades
Rito processual
Apreensão de passaporte
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Eduardo Luiz Santos Cabette
Divórcio consensual estrangeiro
Doulas no parto
Dilma Roussef
Paquistão
Aplicativos de Celular
2ª Edição
Érica Veríssimo Martins
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Albinismo
Alepo
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Condenação
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Emissora de Televisão
Estatuto do Idoso
Obras Publicitárias
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Audiência Digital
Direito e Arte
10ª edição da Jornada Maria da Penha
TRT9
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Comunicação ONU
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Gabriel Gavasso Lis
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Editora Tirant Lo Blanch
Gustavo Capobianco Volaco
Regulamentação do uso das algemas
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Cine Debate
Resoluções NCPC
Dano Moral
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Trancamento de ação penal
2ª Câmara Criminal
AMARN
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Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Charles M. Machado
Daniel da Costa Gaspar
Ranking Anuário da Justiça
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Eventos Gratuitos
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ADC 16
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Lei estadual n. 319/1948
Estudos Feministas
André Leivas de Araújo Vianna
Wagner José Penereiro Armani
ato infracional análogo a crime de desacato
Inquéritos arquivados
Jonathan Cardoso Régis
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Maioridade
Materialidade delitiva
Bruno Lima Rocha
Hugo Fernandes Matias
Goffredo Telles Junior
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Conjunto Habitacional
Organização Mundial da Saúde
Periódicos
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Curso de Filosofia Jurídica
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Holocausto
Bug
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Paulo de Souza Queiroz
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Rafael Beltrão Urtiga
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
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Valmir Pereira Alcantara
Clariana Sommacal
Cartilhas
fraude
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ACNUR
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Adriana Calvo
Marcos Ehrhardt Júnior
Grupo de Pesquisa
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Felipe Pruinelli
Defensor Público-Geral da DPE/SC
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nulidade absoluta no processo penal
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Teoria do Domínio do Fato
Damásio Educacional
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Francisco Sannini Neto
Barcelona
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acervo disponível
Claudia da Rocha
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Plano Nacional de Segurança
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Reconhecimento de paternidade
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individualização
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Paulo Incott
Javan Moisés Girardi
Reino Unido
Pedro Augusto Santos de Souza
Criminologia Forense – Tomo I
Ângela M. Bagattini
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Prevenção do HIV
Felipe da Silva Freitas
New York
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Luciano Dantas Sampaio Filho
Novo Refis
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Roubo de carro
Lei Antimanicomial
Recurso de Revista
Direito Internacional
Afrodescendendes
impenhorabilidade
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Expropriação
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Legislação Alemã
Presidência da República
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Verdade e Consenso
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Magistratura Catarinense
revogação de prisão preventiva
Dia das Mulheres
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Teoria do Crime Culposo
Legislação americana
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Paolo Lollo
Oriente Médio
Juliana Hermes Luz
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Resolução n. 155/2012
Nota ADJ
185
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Ohio
Resolução n. 235/2016
Havaí
Editora Univali
progressão vertical de carreira
fornecimento de medicamento e tratamento
Níger
Sírlei de Sá Moura
Direitos dos animais
Lançamento de nova edição
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Hélder Luis
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Taysa Matos
Direitos dos cidadãos
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Obrigação Impossível
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Evicção
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Renê Hellman
Natália Katrine Doutor Branquinho
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Clenir Sani Avanza
Rede Infoseg
Hedlian S. Cândido
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Decreto 3.413/2000
App.
Francisco Cordeiro
Alfa Oumar Diallo
Dia do Orgulho LGBT
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
vítima de bala perdida
Tiago Resende Botelho
Cultura da sentença
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
MP 784/2017
TRT 8º Região
Contratos
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
José Roberto Martins da Silva Junior
Lívia Bortolotto Cardoso
PCB
Responsabilidade solidária
Karla de Souza Oliveira
Eleições municipais 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Fundo Penitenciário Nacional
Indonésia
Quilombos
Aramis Nassif
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Instituto Patrícia Galvão
Concorrência desleal
Enunciado 266 do STJ
27 anos do ECA
Súmula 719 do STF
Londres
suspensão de prazo
Meninas de Guaru
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Lucas Manoel Soares Machado
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Amanda Bernardes Khouri
Abaixo assinado
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Andréa Pachá
Pedro Valença Resende Ferreira
Juliana França David
jogo de azar
Reforma da Previdência
Fernando Pegorini
UFOP
Fernando da Silva Albuquerque
Gabriela Mendes Fontana
Ciências Médicas Forenses
Documentos falsificados
Justiça Criminal Negocial
URFJ
Justiça em Números
PLS 432/2013
Eduardo Januário Newton
SMS
Código Tributário nos Tribunais
Revista Iuris in mente
Antecipação de Tutela
Revista Húmus
idoso com câncer
Luis Calazans De Brito Bisneto
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Desconto no salário
Áudio entrevista
Diplomatas
MIT
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Residência Judicial
Escritório Social
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Nova Súmula
Justiça Legal
Crime de ameaça
XX Semana Jurídica
Boletim RDL
Organização Criminosa
Responsabilização criminal
Dóris Ghilardi
Ricardo Souza Calcini
Ezio Mauro
Documento histórico
Antônio Julião da Silva
Decreto 27.784/1950
Teoria dos Jogos na Mediação
CEPAL
Cartilha de orientação
Consolidação das Leis do Trabalho
Aruani Kindermann Lapolli
Coaching para Liderança de Alta Performance
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Autismo
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Eduarda Peixoto da Cunha França
Redação
Emilli Fátima Haskel da Silva
Equador
Luciana Boiteux
Moisés Rosa
Reinaldo Couto
Carla Marcondes
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Julio Cezar Moura de Souza
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Código de Trânsito Brasileiro
Razoável Duração do Processo
MPM
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Edson Silva Barbosa
Coleção Análise Alternativa do Direito
Luis Henrique Braga Madalena
Ivar Hartmann
Denúncia sem fundamentar
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Ministro Raul Jungmann
Rogério Leal
RIHJ
Cartilha completa com as instruções de uso
MPSC
Publicações
brazilian-journal-of-intl-law
feminicídio
Indulto
Partilha de bens
Bloqueio whastapp
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Cláudio Álvares Sant’ana
Agostinho Ramalho Marques Neto
Conrado Gama Monteiro
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
O Júri Objetivo II
promoção da igualdade étnico-racial
Forças Armadas
Brasil. Human Rights Watch
Defensor público José Ivan
Aprovado
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Por Danielle Mariel Heil
Organização das Nações Unidas
orientação sexual
agressões físicas
Laísa Santos
GLBTs
suspensão de pagamento de 13 RS
IDDD
Líbano
SAJ
Luiz Eduardo Cani
Conciliação pelo WhatsApp
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investimento
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Leandro Bastos Nunes
Abuso dos direitos humanos
Sentença de Pronúncia
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Casal homossexual
Estatuto da Advocacia
Dívida de condomínio
Norberto Knebel
Lei 9.029/1995
Morgana Henicka Galio
Rodrigo Hendges
Decreto de indulto 2016
Caio Rangel
Promoção das Diversidades
PL 280/16
Detentas grávidas
ICMS Rio de Janeiro
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Crise Migratória
Guilherme Moreira Pires
Reajuste salarial
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Leonardo Costella
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Excesso em abordagem policial
Revista UERJ
Tocha olímpica
Motorista bêbado
quem quebrou o Estado brasileiro
Adoção de grupos de irmãos
Registro de Nascimento
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IX Encontro Nacional do CONIMA
Trancamento do Processo
Antropologia Teológica
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princípio da correlação
Bibliografia Temática
Legislação Indígena
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Edição
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TRT da 9ª Região
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Regime prisional
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Confisco de Bens
Elpídio Paiva Luz Segundo
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
87º Feira do Livro de Lisboa
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Cursos Online Gratuitos
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Lista de Livros
PL 5555/2013
Coreia do Sul
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por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Mediação judicial
Resolução 213/2015
ICMS
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Conduta atípica penal
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João Gabriel Cardoso
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
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HC 389211
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Processo Penal no Limite
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Ministério Público
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Ismar Nascimento Jr.
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Anuário da Justila 2016
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Eduardo Cunha
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Poder e Corrupção
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Antecedentes Criminais
ADPF n. 461
Legislação em vigor
Universidades
Ministro Moreira Franco
greve de servidor
Áudio da entrevista
João Otávio de Noronha
Balanço 2015 STJ
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Advertência
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
PEC 287/2016. ADPF 438
Antecipação de prova no processo penal
Marco civil da internet
Enamat
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Carreira Jurídica
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Queda em bueiro
Lute como uma menina
Direito de Gênero
TRF da 3ª Região
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Jônata Souza Guimarães
ADJ
Alexia de Melo Miguel
Min. Carmem Lúcia
Direito eleitoral
#Empório indica
Andressa Tomazini
Curso de Direito com dupla titulação
Prazos
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Artigo Científico
Manuela Andrade
Banco Mundial
Direito das Migrações Transnacionais
Universidade Federal de Goiás
Francisco vieira de Souza Junior
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Palácio do Planalto
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Direito sucessório
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Congresso dos Estados Unidos
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Programa Direito & Rock
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Everaldo Luiz Oldoni
curso é gratuito
Julio Cesar de Souza
Filosofia de Zygmunt Bauman
Aplicativo Replika
Ministro Rogério Schietti Cruz
André Alexandre Happke
Processos administrativos
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Thiago André Silva Gonçalves
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INCADE
Paridade de Gênero
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Recurso Especial
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
II Simpósio de Direitos Humanos
Parentesco de terceiro grau
Cinthia Menescal
Ecstasy
Direitos dos estagiários
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Germano Schwartz
PRISÃO
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Cinemas
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Virginia
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(MP) 746
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EAD
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Aula online e gratuita
Perda total
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Adoção à brasileira
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Tribunais de Justiça Estaduais
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TJ justiça
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Legislação Italiana
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Cidades e comunidades sustentáveis
Política Nacional de Solução de Conflitos
TST
Academia Brasileira de Direito Internacional
Curso de Direito
Direito à Privacidade
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Instalação dos cursos jurídicos
Almir Megali Neto
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Eleições EUA
fundamentos do constitucionalismo
Crimes de natureza permanente
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Aplicativo
ADPF 414
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Liminar em HC
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Morte Assistida
TJSE
Estatuto da Juventude
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Jurisprudência
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Dano Material
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Prazo Recursal
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Liminar em Habeas Corpus
Projeto de Lei nº 3670/15
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Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Voto divergente
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Privatização de Presídios
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“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Confissão de culpa
Estado e Constituição
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Princípio da presenução de inocência
gastos do Judiciário
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Manual de Processo Penal
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Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
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Seminário Internacional de Ciências Criminais
Lei das Contravenções Penais
Nota
Conselho Tutelar
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Livro Infantil
casais homoafetivos
Gabriela Buarque Pereira Silva
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II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Tradução Regras de Bangkok
Ministério Público da Bahia
Inscrição OAB
Indenização a familiares
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Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Asilo
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Renda Mensal Inicial
Andréa Gill
Irineu Siqueira Leite
Juarez Cirino dos Santos
Curso de Espanhol
Cadastro Nacional de Adoção
restabelecimento do fornecimento de água
Suspensão da Liminar
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
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Alessa Pagan Veiga
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
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Prenome de tratamento
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Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
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Tribunal Superior do Trabalho
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Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
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Saiba Mais
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Publicidade das decisões administrativas
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Vítimas de Tortura
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Corréus
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Recursos Repetitivos
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Dez Medidas Anticorrupção
Eugeniusz Cruz
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Ditadura Chilena
Gustavo Nascimento Tavares
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Cartórios e Registros
Rafaela Alban
4º Turma do STJ
Desenvolvedores de Aplicativos
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Juizado do torcedor
Formação Promotoras Legais
Decreto 8.615/15
Acesso a ação penal
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Paulo Ferreira da Cunha
repetência
Declaração de Brasília
A Casa de Vidro.com
Nelson Camatta Moreira
Rede Telesur
Homenagem a Imre Kertész
PEC 241 (PEC 55)
Luanna Tomaz de Souza
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Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Quebra de decoro
III Simpósio de Direitos Humanos
Medida provisória
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Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
João de Mendonça Salim
Simone Henrique
Sexta Câmara Civil
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regime inicial do crime de roubo
Súmula 90 do TST
Beatriz Zapelini
Encontro
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Equipamento para Blindar a Sociedade
Coaching
sistema de justiça e segurança pública
Desaposentação
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Murillo Martins Toledo
Cannabis
Informativo 553 STJ
Márcia Krischke Matzenbacher
Assédio Moral
Plano de Saúde
Regime aberto
Cristiano Neves
Projeto Releitura
Min. Laurita Vaz
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
UFPB
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Ministro Mendonça Filho
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Thaís Alves da Silva
Perda da Guarda
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
e-JT
Marcelo Figueiredo
Tráfico privilegiado
Arthur Corrêa da Silva Neto
Curso Novo CPC
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Direito de Guarda
Tramitação direta
Renata Nascimento Gomes
Audiência por videoconferência
Presunção de Inocência
Comunidades tradicionais
tutela urgente da saúde
Superior Tribunal de Justiça
Febre Amarela
Convenção de Montreal
Ônibus
Gustavo Faria Pereira
Diderot Costa Souza Filho
Alan Kardec Cabral
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Tiago Protti Spinato
Universidade de Berkeley
Chamada pública
Assunção tácita de culpa
Ísis Fontenele
Paulo Fonteles de Lima
Arthur Martins Andrade Cardoso
Andréia Ferreira Bispo
William Garcez
Vera Regina Pereira de Andrade
Projeto “Integra-Idoso"
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Gabriel Luiz Marcondes
Carlos Bolonha
Márcia Sarubbi Lippmann
João Marcelo Negreiros Fernandes
Tribunal de Justiça de Sergipe
Concursos Públicos
Projeito Pai Presente
MPSP
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Marina Almeida da Rosa
Direito à inclusão
Mudança de sexo
Medida Provisória 759/2016
Curso de Direito Penal Didático
Maurilio Casas Maia
Sacha Darke
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
OIT
Honorários Advocatícios
COAF
EXCESSO DE PRAZO
PFDC
Presos provisório
Paraíba
polícia civil DF
Educação de Jovens e Adultos
Márcio Ferreira
Lívia Maria Lucca Silva
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Sistema Cejusc-PJe
Carros apreendidos
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Câmara de SP
construção de usina Teles Pires
Romênia
Direito Marítimo
RENAP
Remição pelo estudo
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Desabafo do juiz
Antonio Carlos Macedo de Castro
ONUBrasil
Fabiola Marese de Freitas Grotto
PEC 10/2013
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Conselheiros Tutelares
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Legislação russa
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Polícia Judiciaria Civil
Consentimento do morador
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Decisão colegiada
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Lei 13.228
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Transição e Consolidação da Democracia
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O Direito Achado na Rua
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Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Trasnporte coletivo
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Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Colaboração premiada por delegados
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Enem 2016
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Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
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Atividades Complementares Eletivas
Lei Complementar 197/2000
Mentalidade Inquisitória
controle social e falsas promessas
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Robinson Borges da Silva Junior
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Intercâmbio
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João Paulo de Mello Filippin
Recurso Extraordinário 973837
Atraso imóvel na planta
Prevenção ao suicídio
Lei 5.889/73
Leis internacionais de direitos humanos
Gamil Föppel
Zulmar Vieira Coutinho
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Jacqueline Sinhoretto
Sistemas Processuais Penais
Mário Cesar Andrade
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
RG
Racismo Institucional
Gilmar Mendes
Linkedin
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
UNISUL
Desocupação de estudantes
Citação e intimação
Ministro Eliseu Padilha
Renee do Ó Souza
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Obrigação
Roberta Maia Gresta
Projeto de Lei 168/2015
Ruiz Ritter
Salvo conduto
Seriado
A criminalização midiática do sex offender
uso de marca
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Sandro Kozikoski
Projeto Reeducar
Doutor "honoris causa"
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
análise de redução de pena
adicional de insalubridade
Violência e Cultura
Paula Saleh Arbs
Somália
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Imunidade profissional do advogado
Documentários
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Projeto de Lei 402/15
Marcos Eberhardt
Apelação Criminal
Violência de gênero
Legislação Francesa
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Comunicação ao juízo da execução
I Jornada de Direito Processual Civil
Instituto Conectas de Direitos Humanos
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Crise financeira
Cartórios
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movimentação processual
Bloqueador de celular
Caio Henrique Lopes Ramiro
tema 945/STJ
Lei nº 7.716/89
Não é não
Direitos fundamentais na era dos extremos
Vinicius Lúcio de Andrade
Abolicionismos e cultura libertária
Tornozeleira Eletrônica
Gustavo Proença Mendonça
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Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Julgamentos Históricos
Direitos de Privacidade
danos estéticos
Maus tratos
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Flávio Andrade da Cruz
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Revista Civitas
LGBTI
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Propriedade Industrial
Nota de Apoio
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Procuradoria Regional Eleitoral
PLC 79/2016
Leandro Machiniski
Convite Vaticano
Cultura da Punição
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
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Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Wagner Arnold Fensterseifer
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
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Natureza da ação penal
Filipe Maia Broeto
Nelson Lacerda
Petição n. 7074
Vínculo Empragatício
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Lucas do Nascimento Nobre
Medo do futuro
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Idenização por danos morais
Clair Jucerlei Mendes
Diego Prezzi Santos
Competência originária do STF
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
AP470
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XIII Semana Acadêmica
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Plano de Ação dos Tribunais
II jornada de Derecho civil
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Crimes na Internet
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Psicologia em Estudo
A Índole Filosófica do Direito
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Citação eletrônica
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Tutela provisória
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SAMARCO
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Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
oficinas de parentalidade
o especialista em prender e a prisão
Inconstitucionalidade da proibição
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Totalitarismo no século XXI
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Espetáculo midiático no Processo Penal
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Recurso em Habeas Corpus
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Litigância de má-fé
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Introdução ao Direito Processual Penal
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FNDE
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Emergência Democrática
Fiança
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PLC 6784/2016
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Caderno legislativo
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Fundo de Assistência Parlamentar
Curso Novo CPC EAD
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
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Habeas Data
Direito do Consumidor
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Saúde
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Cursos Internacionais
Recuperação de Créditos
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
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Inquérito n 4.483
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O objeto da ciência do direito penal
Preso provisório
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Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
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Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
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Transparência Internacional
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Crimes Imprescritíveis
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Adicional de Periculosidade
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Suíça
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Regime disciplinar diferenciado
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Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
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