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Gilberto Bruschi
Gustavo de Lima Pereira
Ricardo Fretta
Arthur Corrêa da Silva Neto
Amanda de Medeiros Lima
Marcel Lopes
William Galle Dietrich
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Julia Santi Fischer
Aline Leves
Aphonso Vinicius Garbin
Bianca Mendes Pereira Richter
Renan Apolônio
Edgard Usuy
Thomas Bustamante
Fernanda da Silva Lima
Fernando Torres
João Guilherme Alvares de Farias
Vitor Vilela Guglinski
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Sandro Luiz Britto Sprenger
Beatriz Vargas Ramos
Wagner Inácio Dias
Tatiana Sogari Tormem
Lucas Pontes Ferreira
Mauricio Mota
Maria Lúcia Barbosa
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Eric Scapim Cunha Brandão
Rodrigo Bahia de Souza
Marcelo de Mello Vieira
Recompensa
Mamadú Saido Djaló
Lara Teles Fernandes
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Gustavo Roberto Costa
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Lúcio Delfino
Júlia Guimarães
Patrícia Henriques Ribeiro
Isaías Henrique Silva
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Mario Cesar Andrade
Clécia Cristina Galindo
Mª Emília M. de O. Queiroz
Alexandre Leal
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Ana Priscila Correia Luz
Jorge Acosta Jr.
Thais Mello Doleys
Deise Helena Krantz Lora
Luis Gustavo Cardoso
Alan Martinez Kozyreff
Italo de Oliveira Guedes
Evandro Regis Eckel
Súmula vinculante
Caroline Bispo
Crédito negativo
Rafael dos Santos da Silva
Casos criminais
Douglas Carvalho Ribeiro
Ivan Gomes Bonifácio
Paulo Roberto Pegoraro Junior
José Ricardo Maciel Nerling
Por Danielle Mariel Heil
Alberto Bastos
Anderson Brasil
René Santos Piauilino
Marcela Münch
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Thereza Christina Nahas
Leonardo Antunes Morais
Aruani Kindermann Lapolli
Vinicius Gregório
Vinícius Alves
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Larissa da Silva Lopes
Delano Câncio Brandão
Rubem Bilhalva Konig
Marcelo Pereira de Almeida
Joyce Ariele Silva Meireles
Guilherme Chamum Aguiar
Wellington Jacó Messias
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Luis Leandro Gomes Ramos
Rodrigo Pontes Raldi
Renê Hellman
Jenifer Carina Pereira
Márcia Letícia Gomes
Solange Luz
Tiago Joffily
Marjorie Tolotti S. de Mello
Nariel Diotto
Bernardo Cortez
Coriolano A. Almeida Camargo
Roberto Barbosa de Moura
Fernanda Frizzo Bragato
Caio Vlasak
r Raul Linhares
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Victor B. Gonçalves
Marco Antônio Scapini
Emanuela Gava Caciatori
Jorge Coutinho Paschoal
Haroldo César Náter
Alan Furtado
Ivana Leite Ruiz
Samuel Mânica Radaelli
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Igor Guilhen Cardoso
Wellington Lima Amorim
Uso indevido de algemas
Marli M. M. da Costa
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Emily Fidelix
Juliana Simone Nandi
Hellem Silveira Rebolças
Stella He Jin Kim
Tiago Zagonel
Renan Levenhagen Pelegrini
Carlos Henrique Duarte Araújo
Roberta Oliveira Lima
Osvaldo Agripino
Luciano Zanetti
Mariane Bosa de Lins Neves
Wanessa Assunção Ramos
Affonso Ghizzo Neto
Andre Vasconcelos Roque
André Luiz Maluf de Araujo
Joana Ribeiro
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Andityas Soares de Moura Costa Matos
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Renata Moreira da Silva
Marly Fernandez
Rômulo de Andrade Moreira
Clarice Santos
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Evie Nogueira e Malafaia
Marcelo Palma de Brito
Júlia de Souza Machado
Alana Oliveira
Alexandre dos Santos Priess
Deonísio Koch
Andréa Gill
Luciana Pimenta
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Maria do Socorro Freitas de Brito
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Pedro Henrique Tonin
Ursula Rodriguez Minhone
Manoel Cardoso Helfer
Júlio da Silveira Moreira
Javier Diez García
Adriano Sant’Ana Pedra
Leonardo Alves Côrrea
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Eron Corrêa da Silva
Emanuela dos Santos Silva
Aline Amábile Zimmermann
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Gustavo Silva Alves
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Isabela Albuquerque Mustafa
Gabriela M. Menezes
Samira Schultz Mansur
Anna Luiza Cremonezi
Vontade de Constituição
Leonardo Carvalho Moura
Rodrigo D’Orio Dantas
Thiago Brega de Assis
Gustavo Holz
Gustavo Noronha de Ávila
Ana Luísa Fioroni Reale
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Ismar Nascimento Jr.
Marsel Botelho
Julio Guilherme Müller
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Patrícia Cordeiro
Theodoro Vicente Agostinho
Marco Aurélio Peixoto
Maristela Tamazzia dos Santos
Disputa de guarda judicial
Anderson Nazário
Ilana Lemos de Paiva
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Beatriz Scherpinski Fernandes
Franciele Rieffel
Giovani Clark
Luis Henrique Braga Madalena
José Luis Bolzan de Morais
Camila Amado Soares
r Breno Novelli
Marco Couto
Priscila Serafin Proença
Rodrigo Bello
Fauzi Hassan Choukr
Amarilis Brito Costa
Plínio Gentil
Fábio Guimarães Timponi
Elisandro Lotin de Souza
Elias Jacob Neto
Carolina Schauffert Ávila da Silva
João Pedro França Teixeira
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Barbara Tude de Souza Ferreira
Charles da Costa Bruxel
Silva Batista Pilau
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Rafaela Alban
Guilherme Alcântara
Luiza Miranda Heinisch
Ana Patricia Gonzalez
Gleucival Zeed Estevão
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Maick Cristian Valino Pinheiro
Rodrigo Fernandes
Leonardo Isaac Yarochewsky
Ziel Ferreira Lopes
Celyce de Carvalho Carneiro
¿Quién vigila a los vigilantes?
Bruno Marques Ribeiro
Lucas Romero Leite
Gilberto Morbach
Carla Mari Robaina Marcondes
Isabelle de Cássia Mendonça
Marcelo Maduell Guimarães
Guilherme Curci T. Risso
Sílvia Gabriel Teixeira
Alanna Caroline Gadelha Alves
Jackson Silva Wagner
Ricardo Antonio Andreucci
Clarissa Tassinari
Rafael Caselli Pereira
Cintia Neves Godoi
Danilo Luchetta Prado
Mônica Louise de Azevedo
Jenifer Rodrigues
Lucio Barreto Guerreiro
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
José Ribas Vieira
Fernanda Melo Silva
Indyara Tayana Santos Rossetto
André Tredinnick
Gilberto Carlos Maistro Junior
Paulo Ricardo Stipsky
Yuri Ivo Peralva Sales
Ricardo Souza Calcini
Lazara Carvalho
Ulisses Schwarz Viana
Daniela Villani Bonaccorsi
Euclides Santos Bittencourt
Bruno Guimarães Pedrosa
Gabriela Samrsla Möller
Eduardo Silva Bitti
Maria Eduarda Sagás
Série Cibersegurança II
Henrique Picarelli
Joice Graciele Nielsson
Fernanda Donadel da Silva
Kenarik Boujikian
Sarah Gomes Sakamoto
José Antonio Farah Lopes de Lima
Ana Luísa Schmidt Ramos
Fernanda Gomes e Souza Borges
Maurício Ramires
Fernando Rubin
Davi Augusto Santana de Lelis
João Lucas da Costa Silva
Guilherme Machado Siqueira
Samuel Medeiros Rocha
Simone Nacif
Hernani Zanin Júnior
Thaís Boia Marçal
André Dos Santos Carvalhal
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Paola Bianchi Wojciechowski
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Elane Pires Muniz Soranso
Débora Veneral
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Victor B. Gonçalves
Sofrimento
Carlos Daniel Ferreira Dias
Pedro Gabriel Goulart Barata
Vitor Santos Andrade
Heloisa Alves
Mateus P. Gomes
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Thalles Ricardo Alciati Valim
Carla Joana Magnago
Ilan Goldberg
Bruno Trento Hein
Nota de Apoio
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Michela Petrini
Rosimeire da Silva Meira
Jefferson Augusto de Paula
Luís Fernando Casara Corrêa
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
André Martino Dolabela Chagas
Gabriela Ponce
Tiago de Lima Santos Reid
Matheus Koerich Nobre
André Zilli
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Leonard Schmitz
Adalberto Narciso Hommerding
Carolina Lacerda Machado
Bruno Takahashi
Vânia Marian Guerino Farinha
Pedro de Souza Gomes Milioni
David T. Queiroz de Souza
Átila Da Rold Roesler
Viviane Lícia Ribeiro
Débora Silva Massulo
Diogo de Paula Papel
Alice Bianchini
Luiz Gustavo Tiroli
Kamila Alkmim Nascimento
Hermes Zaneti Jr.
José Flávio Bueno Fischer
Marcella Granemann Ferreira
André Nicolitt
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Antônio de Padova Marchi Júnior
Luana Cabral
Daniela Dias Tomaz
Rodrigo Frantz Becker
André L. Nicolitt
Daniel dos Santos Rodrigues
Marcelo Ribeiro
Marcus Vinícius Motter Borges
Karyna de Almeida Carvalho
Rosa Duprado de Carvalho Mello
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Newton Pereira Ramos Neto
Aisha E. Road
Paolla Hauser
Pedro Dalese
Stela Adriane
Rodrigo Chandohá da Cruz
Caroline Perez Venturini
André Leivas de Araújo Vianna
O Direito e a Sociedade de Consumo
Wálber Araujo Carneiro
Jefferson de Carvalho Gomes
Alexandre Senra
Luiz Ricardo de Castilhos
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Patrícia Cordeiro da Silva
Carla Dietrich
r Nelson Lacerda
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Mariana Seifert Bazzo
Luciano Góes
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Guilherme Valle Brum
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Vanessa Milani Sgreccia
Mark Pickersgill Walker
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Vívian De Gann dos Santos
Bruno César Gonçalves da Silva
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Cristiano Duro
Débora Kamasche Henrique de Souza
Ana Radig Denne Lobão Morais
Suellen Regina Frantz
Inês Virgínia Prado Soares
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Isabela Sousa Bestetti
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Jamilla Monteiro Sarkis
Veranice Melo Frota
Raphael de Souza Almeida Santos
Suhel Sarhan Júnior
Marcelo Ricardo Colaço
Analice Nogueira Santos Cunha
Bianor Arruda Bezerra Neto
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Não Nos Renderemos
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Marcelo Maduell Guimarães
Fernando Goya Maldonado
João Paulo de Souza Carneiro
José Antonio Herrera
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Lucas Machado
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Carolina Farkasvolgyi
Marcello Terto e Silva
Maíra Marchi Gomes
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Kássio Henrique S. Aires
Maria Walkiria Cabral
Lucas Sada
Lucas Hinckel Teider
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Camila Holanda Aragão
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Talissa Truccolo Reato
Thiago Priess Valiati
Lenio Luiz Streck
Mateus Brandão Aires
David Maxsuel Lima
Marcio Guedes Berti
Gustavo Dayrell
Fabrício Pontin
Sabrina de Paula Braga
Giuliano Tamagno
Viviane da Silva Sousa
Eduardo José da Fonseca Costa
Adilson Pires Ribeiro
Fabiano Moyses Furtado
Lucília Napoleão Barros
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
João Eduardo De Nadal
Luiz Elias Miranda
José Calvo González
Nic Cardeal
Alan Siraisi Fonseca
Denis Donoso
Henrique Kaster
Atenuante inominada
José Luiz Toro da Silva
Eliza Cerutti
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Luciana Chemin
Renê Beckmann Johann Júnior
Marcela Duarte
Thaís Magrini Schiavon
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Edilson Santana G. Filho
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Carlos Vinicius Mariano Magno
Suzany Brasil
Jaqueline dos Santos Espíndula
Hellen Fernanda de Castro
Claudia da Rocha
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Defensores Públicos
Melina Girardi Fachin
Marina Carneiro Matos Sillmann
Bernardo Britto Guerra
Editora Empório do Direito
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Rafael Almeida Santos da Luz
Quitéria Péres
Marta de Oliveira Torres
Gabriela Maia Rebouças
Alexandre Carrinho Muniz
Noslen Melo
Álvaro Castillo
Carina Bezerra Kobashigawa
Amanda Ferreira dos Passos
Ricardo Barbosa Tellini
Catarina Hernandez Ferri
Gamil Föppel El Hireche
Paulo Ricardo Schier
Lilian Katiusca
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Amanda Souza Batista
Valdemar Gomes
Tiago Didier
Amanda Avansini Arruda
Beatriz Bork
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Elias Marques de Medeiros Neto
Jaqueline Moretti Quintero
Fernanda Teixeira de Medeiros
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Adriano Soares da Costa
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Ubiratan de Mattos
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Esther Maria de Magalhães Arantes
Veyzon Campos Muniz
Lazara Carvalho
Camila Maciel Cavalheiro
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Pollyanna Maria da Silva
Claudia Brum Mothé
Lucas Murilo Wojcik
Suelen Tavares Gil
Thiago Vasconcelos Moura
Airton Gomes Braga
André Antônio Gavazini
Fredie Didier Júnior
Myrna Alves de Britto
Mauro Granemann de Souza Neto
Rafael Bruno de Sá
Maria Carolina Russo
Claudio Melim
Rodrigo Trindade
Lucas Laire Faria Almeida
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Mauricio Stegemann Dieter
Jeffrey Chiquini
Cláudio Rêgo
Marcelo dos Santos Melo
Kelven de Castro Soeiro Santos
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Série eProcesso - prática com teoria IV
Sophie Dall’Olmo
Gustavo Santana do Nascimento
Felipe Montiel
Luana Barros S. de Souza
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Fábio Jun Capucho
Marina Barcelos de Oliveira
Jhonatan Morais Barbosa
Patty Oliver
Eduardo Rodrigues dos Santos
Fernanda Koch Carlan
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Daisson Flach
Bartira Macedo de Miranda
Tiago Oliveira de Castilhos
Daniella Teixeira
Fernando Antunes Soubhia
Karini Nascimento
Bruno da Costa Vaz
Roger Feichas
Marina Alice de Souza Santos
André Monteiro do Rosário
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Luiza Silva Rodrigues
Josiani da Silva Pospichil
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Isabel Fauth
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Marta Lúcia Tittoni
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Série Cibersegurança III
Regina Geni Amorim Juncal
Bruce Bastos Martins
Paulo Ferreira da Cunha
Amanda de Medeiros Lima
Ana Miguel Gomes Regedor
Willian Antonio Meotti
Maciana de Freitas e Souza
Jaécio Matos Santos
Eduardo Santana Cordeiro
Paulino Oliveira Santos
Martina Silvestri
Fabiano Pimentel
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Matemática Aplicada
Mariana Alves Lara
Extensão Direito das Mulheres
João Victor Rozatti Longhi
André Fernandes
Bianca Cândido
Leandro Augusto Alves da Silva
Fernando Sacco Neto
Raul Linhares
Tânia Maria S. de Oliveira
Rodolfo Pamplona Filho
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Nestor Távora
Camila Renata Leme Martins
Emílio Peluso Neder Meyer
Gabriel Abrahao Costa
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Laura Mallmann Marcht
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
André Luiz Bermudez Pereira
Paulo Roney Fagundez Ávila
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Patrícia Oliveira
Higor Rezende Pessoa
Juliana Ribeiro Goulart
Alessandro Rodrigues da Silva
Aline Miranda
Mariana Silva Nery
Pierre Moreau
Elaine Cristina da Silva
Almir Megali Neto
Wellington M. de Almeida
Laís Mosso Ferfoglia
Alfredo Copetti Neto
Marcelo Carneval
Lorenzo Alvarez de Toledo
Jose Luis Bolzan de Morais
Laura Souza Lima e Brito
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Homero Chiaraba
Cyntia Possídio
Philipe Benoni Melo
r Rodrigo Wasem Galia
Elson de Almeida Santos
Danilo Nascimento Cruz
Ivy Farias
Emelyn Almeida de Lima
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Gabriela Oliveira Freitas
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Alexandre Morais da Rosa
Pedro Ivo de Sousa
Adriana Almeida Lima
Sandra Muriel Zadróski Zanette
David Tarciso Queiroz de Souza
Daniel Octávio Silva Marinho
Hodavias Bibiano Chivinda
Thiago de Oliveira Vargas
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Bruna Braga da Silveira
Rogério Pacheco Alves
Andrezza Anzolin
Ataques cibernéticos
Diogo Dal Magro
Helena Patrícia Freitas
Thiago Freitas
Valéria Fernandes Vieira
Fabiano Ramalho
Desumanização do traficante e do usuário
Fernanda Darcie
João Rafael de Oliveira
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
José Muniz Neto
Felipe Fernandes Pinheiro
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Lívio Oliveira
Nathália Christina Caputo Gomes
Modelo aristocrático de Direito
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Rogerio Licastro Torres de Mello
Gustavo Amorim
Dora A. Martins
Rafael Fernandes Caldeirão
Ellen Rodrigues
Alexandre Bahia
Direitos dos homossexuais
Débora Fernanda Ferreira
Felippe Borring Rocha
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Gláucia Borges
Roberta Matzenbacher
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Anderson Morais
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Taysa Matos
Enzo Bello
Aline Venutto
Vitor Morais de Andrade
Francisco Pereira Pinto Filho
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Rafael Bertoldi Pescador
João Marcos Braga de Melo
Luiz Carlos Rezende e Santos
Carla A. Ventura
Rafaela Silva Garcez
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Silvia Felipe Marzagão
Patrícia Leite Carvão
Thiago Minagé
Vitor Pereira dos Santos
Samuel Lourenço Filho
Marcia Cristina Xavier de Souza
Zulmar Duarte
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Giancarlo Montagner Copelli
Francisco José Borges Motta
Denis Sampaio
Cristiane Rebelo Limas
Claudio Daniel de Souza
Tiago Silva de Freitas
Carlos Augusto Ribeiro
Centros penitenciários brasileiros
Nadine Hellen Reis
Pollyana Maria da Silva
Camila Sallum
Paulo César Carbonari
Clenio Jair Schulze
Filipe Reinert
Amanda Rodrigues Alves
Adriana Calvo
Maurício Moliner Nazário
Paulo Roney Ávila Fagúndez
André Felipe Oliveira Moraes
Isadora Martinatti Penna
Mariana Brito Cairo
Cleiton Sacoman
Rubens Correia Jr.
Gil Rafael Ribas
José Ricardo Caetano Costa
Aisla de Carvalho
Arthur de Souza Bastos
Jordane Costa Oliveira
Denarcy Souza e Silva Júnior
Fernando Rabelo Rodrigues
Luciana Severo
Raphael Augusto
Victória Sell Feiber
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Maurício Gomes Pereira França
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Ester Eliana Hauser
Rodolpho Mattos
João Paulo Pirôpo de Abreu
Márcia Cunha Teixeira
Efson Lima
Kátia Debarba Machado
André Sampaio
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Sofia Siman Salema
Priscila Fichtner
Igor Borges La Rosa
Roberta Aparecida Varaschin
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Polliana Corrêa Morais
Alexandre Coutinho da Silveira
Paulo Natanael Vieira Lima
Victor Labate
Manuella Fernandez
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Jovana de Oliveira Rodrigues
Fabrício Morais da Costa
Daniel Colnago Rodrigues
Christian Frederico da Cunha Bundt
Alexandre Cesar Pereira
Luanna Tomaz de Souza
Sarah Lima
Injustiças raciais no Brasil
Felipe Montiel da Silva
Maria Luiza Ávila
Terceira idade
Willame Parente Mazza
Magnum Roberto Cardoso
Marcos Paulo Campos
João Marcos Braga
Célio Pereira Oliveira Neto
Ruth Batista
Lívia Casimiro
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Márcio Soares Berclaz
Rafael Leme Macedo
Bruna Angélica Maistro
Humberto Gomes Macedo
Gabriel Vitor Nogueira
Caio Ferreira Neto
Maurício Fontana Filho
Ciro de Souza Brito
Agustín Laó-Montes
Deonísio Koch
Ricardo Yamin
Fernanda Ely Borba
Marcos Paulo Sousa Campelo
Michelle Gironda Cabrera
Rodrigo Wasem Galia
Luisa Oliveira Coelho
Marcelo Oliveira de Moura
Samuel Oliveira Cersosimo
Giovana Atarasi
Rodrigo Pereira Moreira
Eduardo de Carvalho Rêgo
Fabricio Lima Silva
Camila Belinaso
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Iolmar Alves Baltazar
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Pedro Henrique Machado da Luz
Caso Althusser
Série Tecnologia e trabalho III
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Afrânio Silva Jardim
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Edson Carvalho
Paola Furtado
Heitor Pergher
José Gouvêa
Frederico dos Santos Messias
Rennan Herbert Mustafá
Recurso Especial
Cezar Roberto Bitencourt
Arlene Mara de Sousa Dias
Maurício Requião
Nilo Carlos Pereira de Souza
Eduardo Borges
Gabriel Quintanilha
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Antonio Notariano Jr.
Victor Hugo Ossowsky
Paulo Ferrareze Filho
Ana Claudia de Almeida Garcia
Ge Mello
Flora Augusta Varela Aranha
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Adriana Lopes
Renzo Cavani
Lucas Correia de Lima
Juliano de Oliveira Leonel
Eduardo de Avelar Lamy
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Erick Beyruth de Carvalho
Queila de Araújo Duarte Vahl
Rafael Faria Basile
Jeovan Alves dos Santos
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Ricardo Pires
Cinthia Loise Jacob Denzin
Wagner Luis Padilha
Andréa Araujo Bostelmam
Aline Taraziuk Nicodemos
Gabriel Cavalcante Cortez
Ian Martin Vargas
Elisa Rech Dickel
Paloma Braga
Felipe Wild Varela
Valmir Pereira Alcantara
Gabriela Oliveira Freitas
Eduarda Peixoto da Cunha França
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Antonella Galindo
Júlia Dutra de Carvalho
Lucia Bastos
Wellington Jacó Messias
Leticia Maria Rosa Alves
Daniela Richter
Marcelo Ferreira Machado
Nara Fernandes Lúcio
Juan David Gelacio Panesso
Caio Madureira Constantino
Ubiratan de Mattos
Rosane Leal da Silva
Mayra Matuck Sarak
Sidineia Delai Onzi
Maria Fernanda Piva
Carolina Moraes Migliavacca
Débora Spagnol
Silas Maycon Lopes Silva
Geralda Magella de Faria Rossetto
Mariana Goulart
Guilherme Moreira Pires
Paula dos Santos Bregagnol
Luiza Costa de Medeiros Werner
Luara Colpa
Camila Marques Rosado Ferraz
Autoritarismo nacional
Elisa Berton Eidt
Carlos Alberto Farracha de Castro
Alexandre Melo Franco Bahia
Produto eleitoral
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Rafael Motta e Correa
Henrique Milanez Pirolla
Ana Paula Couto
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Geovana Leme
Isis Regina de Paula
Juliana Lopes
Daniela Portugal
Sandoval Alves da Silva
Pedro Roberto Donel
André Giamberardino
Bruno Espiñeira Lemos
Clarissa Demartini
George Oliveira
Fábio de Oliveira Camillo
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
S. Tavares-Pereira
Danúbia Souto de Faria Costa
Fernando Gama de Miranda Netto
Marcelo Masô
Joelma C. Sousa
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Teresa Arruda Alvim
Leonardo Marques Vilela
Ana Cristina Teixeira Barreto
Everton Sarraff Nascimento
João Paulo Orsini Martinelli
Rafael Alexandre Silveira
Abraham Hand Vargas Mencer
Karla Fabrício de Godoy
Paulo Silas Taporosky Filho
Eder Fernandes Santana
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Estresse ocupacional
Rodrigo Bahia de Souza
Suspensão condicional de processo
Plano de Saúde
Atraso na entrega de diploma
Requisitos Mínimos
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Mauricio Mota
Crime de roubo
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Alexandre Barbosa da Silva
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Cuiabá
dispensa discriminatória
Antonio Marcos Gavazzoni
Aplicativo CPC Anotado
PEC 209/2012
Yeda Barbosa
Magistério
PEC 10/2013
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Dano Psíquico
Democracia em Desconstrução
App.
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
7º Congresso Jurídico Online
Ana Carolina Greco Paes
Especialização em Ciências Penais
Marcos Ehrhardt Júnior
João Guilherme Alvares de Farias
Thaís Janaina Wenczenovicz
Trabalhos Científicos
r Luiz Ferri de Barros
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
doutorado
valores retroativos
Lei 8.625/93
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Direito e Arte
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Gestantes
Lei Municipal n. 4666/2010
Revista Avant
Andrea Bocelli
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Liminar
Resolução 218/2016
Rodrigo Pereira Moreira
Lenio Luiz Streck
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
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Novo Refis
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Processo de escolha dos ministros do STF
Gabriel Gómez Benitez
Nelson Camatta Moreira
Perda da Guarda
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Amanda Bernardes Khouri
Resolução 235/2016
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Programa de estágio
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Adicional de Periculosidade
Prevenção do HIV
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Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
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Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
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Diploma
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Crime de ameaça
Carla Mari Robaina Marcondes
Projeto de Lei 402/15
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
INQ. n. 4483
RE 760931
Lei 13.293/16
AMAERJ
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Inteligência Artificial
Sedec
Celso Costa Ramires
A Índole Filosófica do Direito
Nota de Apoio
Fernanda Maria Veronese
Laura Gigante Albuquerque
Professora Dra. Paula Saleh
Vestibular Udesc
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instituições financeiras
TJBA
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Pesquisa e Movimentos Sociais
Lei das Terceirizações
Violência doméstica e familiar contra a mulher
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Visita Presídio Central Porto Alegre
Lei nº. 12.403/2011
Febre Amarela
Destinação de Recursos
O Direito Achado na Rua
Consulta Popular
Israel
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Encontro
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Compêndio de Direito Penal Brasileiro
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Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Lauro do Nascimento Pereira
Estudante
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Estado de Inocência
Eder Aleixo Bee
Manuela Valim Charpinel
Defensor Público-Geral da DPE/SC
intimação e notificação
Furto de chocol
Bernardo Micherif Carneiro
Estelionato emocional
Gabriela Pivar Scaravelli
RENAP
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Competência criminal
Portaria 930
Robinson Borges da Silva Junior
Cartório
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Tânia Iró da Motta
Homeoffice
Luciano Chacha de Rezende
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Denúncia Crime
Bolsas para Brasileiros
Pablo Antonio Lago
Resolução 225
Posse Ministra Carmen Lúcia
Chicago
Companhia aérea
Roberto Epifânio Tomaz
Corréus
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Código Penal de 1940
Inelegibilidade
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Prazo Recursal
Mario Cesar Andrade
Solicitante de asilo
Oportunidades
REsp 1338942
Felipe Dalenogare Alves
Projeito Pai Presente
análise de redução de pena
Adriano Olian Cassano
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Estabelecimento prisional
Marcos Fagundes Salomão
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Psiquiatria Forense
Tradução Regras de Bangkok
Audiência de apresentação
fornecimento de medicamento e tratamento
Gustavo Proença Mendonça
Layane Leans Cardoso
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Massacre Manaus
PLC 79/2016
Lívia Lucca
Beatriz Zapelini
Ricardo Genelhú
Livro Infantil
Coisa Julgada
Pessoas portadoras de deficiência
Paquistão
Rafael Espíndola Berndt
Lucas do Nascimento Nobre
Leonardo Schmitt de Bem
Raphael Zanon da Silva
vidade político-partidária
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Uso do telefone celular
Adel El Tasse
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
TJ justiça
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Belarus
Súmula 562 STJ
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
UFOP
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
história de mulheres
Direito LGBT
Cândido Furtado Maia Neto
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
WebRadio TJSC
MS 30891
Tainara Martinhago Virtuoso
Cinthia Menescal
Teoria do Crime Culposo
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Discriminação Racial
suspensão de penalidade
Cursos
aumento de tarifa de ônibus
Luís Henrique Linhares Zouein
Ana Paula de Souza Cury
Ismar Nascimento Jr.
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Giancarlo Montagner Copelli
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Lei 9.876/99
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
INCADE
PJe-Mídia
Colaboração premiada por delegados
Lucas Manoel Soares Machado
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Interrogatório informal
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Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
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Poesia
Direitos dos estagiários
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Cristiane Rebelo Limas
Princípio da insignificância penal
Átila Da Rold Roesler
Crime de Injúria
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Mackysuel Mendes Lins
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Mariana de Assis Brasil e Weigert
CRCSC
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crimes cibernéticos
Transferência para hospital
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Lei Antimanicomial
Legislação em vigor
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Texas
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Corrupção na Petrobrás
Congresso de Psiquiatria Forense
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Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
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SEDESTMIDH
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Cannabis
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
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Arrecadação de Verbas Públicas
4º Turma do STJ
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Tratado
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Orientações Jurisprudenciais
Vitor Dias Conceição
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Centro de Comunicação Social (Cecom)
Redação
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Perna-de-pau
Solon Cícero Linhares
PL 44/2016
construção de usina Teles Pires
Comunicação ao juízo da execução
África Ocidental
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Pena pecuniária
Medida Provisória nº 712
Crimes na Internet
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Doulas no parto
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Confederação Brasileira de Futebol
Processo Penal do Limite
Mudança de sexo
Súmula 563 do STJ
Marco civil da internet
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Direito dos Transexuais
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Planos de Saúde
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Direito Penal: Parte Especial
Prêmio Conciliar
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Justiça Criminal Negocial
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repetência
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
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OMS
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RE 587970
LC 158/2006
Bancos
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Promoção das Diversidades
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
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Dispositivos Móveis
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Erro médico
Mediação e Conciliação
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Curso de extensão
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Dinamarca
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Curso de Filosofia Jurídica
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Partilha de bens
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Assembleia Estudantil
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Organização das Nações Unidas
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Monografia
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185
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Doenças Sexualmente Transmissíveis
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Consulta
Organização Criminosa
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OCupações das Escolas e Universidades
ADC nº 43
Direito de Trânsito
Constituição brasileira
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fraude
Materialidade delitiva
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Voto divergente
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Política Nacional de Solução de Conflitos
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Ilicitude das Provas
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Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
TJAL
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Violência contra a mulher
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
3º Turma
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carta
Juros de Mora
AMARN
convicção religiosa
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Mesa de Estudos e Debates
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Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
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Presidência da República
PRefeitura de Jequitibá
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Segunda Turma do STF
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Suprema Corte dos Estados Unidos
Lei 13.228
Ramadã
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Arquivamente de Inquérito
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
ADPF n. 461
Envenenamento de merenda escolar
Vitor Pereira dos Santos
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Juliana França David
Adilson Pires Ribeiro
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
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a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Antecipação de prova no processo penal
Hugo Fernandes Matias
Trancamento de ação penal
Migrantes
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danos estéticos
TJMS
Coletivo Lapices
Navegador
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Publicações
Projeto de Lei 3.277/2012
Acelino Rodrigues Carvalho
Somália
Caroline Ribeiro dos Santos
Universidade de Stanford
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Paulo Reyner Camargo Mousinho
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Andréa Gill
Francisco Cordeiro
A criminalização midiática do sex offender
gastos do Judiciário
Medidas alternativas
O Júri Objetivo II
Revista Civitas
Reconhecimento fotográfico
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Tribunais de Justiça
Reajuste salarial
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Regime aberto
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Consolidação das Leis do Trabalho
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Phillip Gil França
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Armas Nucleares
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Mentalidade Inquisitória
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tratamento do preso
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Reforma da política de drogas no Brasil
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Três Poderes
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Estado do Rio de Janeiro
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Prenome de tratamento
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Emenda Constitucional 95/2016
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Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Facção Criminosa
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
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Alunas feministas da UFG
Financiamento de Campanhas Eleitorais
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Cidadania; Democracia e Justiça Social
Centro de mediação
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Produtividade
Idenização por danos morais
Cine Debate
Devido Processo Legal Substancial
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Direito costumeiro
Suíça
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Luciana Ferreira Lima
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Dano Material
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Costumes
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EMAB
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PL 280/16
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Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Justiça russa
PIS/COFINS
Concurso público
Juliana de Alano Scheffer
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Fenastc
Aplicativo Replika
Abaixo assinado
Desembargador Sérgio Luz
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Casa Nostra
Estatuto da Juventude
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
PLS 32/2016
Lei nº. 13.257/16
Direito sucessório
Direitos de sucessões
Perda total
Recursos Repetitivos
Certidão de Nascimento
Manuela Abath
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
José Ewerton
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Indenização por Dano Moral
Germano Schwartz
inteligência artificial no Judiciário
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Kamile Medeiros do Valle
Benigno Núñez Novo
Ianca Souza Barauna
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
87º Feira do Livro de Lisboa
Resolução 214
John Nash
Imprensa
Lourival Almeida Trindade
Audiência de custódia de foro privilegiado
I Jornada sobre abuso sexual
Verdade e Consenso
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
crime ambiental
Vitor Augusto Faria Pereira
tema 945/STJ
Mensalão
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
ONU Mulheres
Alexandre Melo Franco Bahia
Editora Tirant Lo Blanch
Direito Interncional
HC 139889
Irineu Siqueira Leite
Ohio
Divulgação
Concursos Públicos
curso é gratuito
Sandro Luiz Bazzanella
Sistemas informatizados
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Wallace Costa dos Santos
Revogação de Resolução
Maria Antonieta Fernandes
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Criminologia Global
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Marcio Borges S. Castellões
Luciano Zanetti
Competência Jurisdicional
Natammy Bonissoni
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Lei Federal 11.091/2005
Testemunha de uma barbárie
cerceamento da liberdade do cidadão
Cão Guia
Acesso à Jurisdição
Audiência de Custódia
fundamentos do constitucionalismo
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Jacqueline dos Santos Fernandes
Tribunais de Justiça Estaduais
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Grupo de Pesquisa
HC 389.899
Lei n. 15.829/2012
Roberta Werner Pinto
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Abuso dos direitos humanos
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Congresso dos Estados Unidos
Princípios Constitucionais Eleitorais
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Informativo 553 STJ
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Ações Penais Constitucionais
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RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Tragédia de Mariana
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Habeas Corpus nº 387244
Sinase
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
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Cultura da Punição
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Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Alimentos no âmbito internacional
Exame de Ordem
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Remoção de presos
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Decreto 27.784/1950
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Boletim n. 08
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Comunidade jurídica brasileira
DIRPF/2017
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Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
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Prestações Pecuniárias
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Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Documentos Público
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Decreto 3.413/2000
PLS 280/2016
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Fraude em Título de Eleitor
Violência na Escola
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Maioridade
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Boletim n. 09
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Tema 98 STJ
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Reforma do Judiciário
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Acidente de trânsito
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
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O impacto da lentidão da Justiça na economia
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Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
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Adoção homoparental masculina
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Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
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Gratuidade do Ensino
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Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
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Lei 8.137/90
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
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Lei 13306
Michelli Giacomossi
Samira Schultz Mansur
Leonardo Palma Malinverni
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
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