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Série eProcesso: prática com teoria
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Barbara Christina de Souza Rosa
Guilherme Felipe Miguel
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Rafael de Araújo Alves
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Renato S. S. Schindler Filho
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Ciro de Souza Brito
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Mateus Vaz e Greco
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Katarina Peixoto
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Conduta atípica
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Luciana Pimenta
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Felipe Chiavone Bueno
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Raphaella Reis de Oliveira
Vitor Pereira dos Santos
João Carlos Castranheira Pedroza
George Oliveira
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Júlio da Silveira Moreira
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Luciano Scheer
Bartira Macedo de Miranda
Alan Martinez Kozyreff
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Juliana Nandi
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João Carlos Adalberto Zolandeck
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Marco Antônio Scapini
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Ana Priscila Correia Luz
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Márcia Conceição Alves Dinamarco
André De Marco
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Bruno Marques Ribeiro
Pedro Arruda Junior
Fernanda Araujo Pereira
Série Tecnologia e trabalho III
Germano Rigotti Fiorio
Rafael Alves Bertolusci
Maria Walkiria Cabral
Direitos dos homossexuais
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Matheus José da Silva Dillio
Isabela Sousa Bestetti
Sofia Jessica Diaz
João Antonio Tomporoski
Nestor Távora
Kamila Alkmim Nascimento
Marcella Boarato
Fernando Torres
Camila Maciel Cavalheiro
Andreu Sacramento Luz
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Aruani Kindermann Lapolli
Lei nº 8.137/1990
Marcelo Ricardo Colaço
Adriana Lopes
Luiz Elias Miranda
Aline Venutto
Victor Hugo Ossowsky
Vinícius Cidral
Karina Almeida Pinhão
Fernando Antunes Soubhia
r Luiz Ferri de Barros
Lucas Romero Leite
Camila Belinaso
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Leonardo Alves Côrrea
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Maciana de Freitas e Souza
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Julia Santi Fischer
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Emily Fidelix
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Paloma Leles
Daniel Octávio Silva Marinho
Ana Paula Rengel Gonçalves
Kenarik Boujikian
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Ester Camila Gomes Norato Rezende
Aphonso Vinicius Garbin
Igor Raatz
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Débora Silva Massulo
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Eliane Câmara Batista dos Santos
Marco Antonio Lima Berberi
Rodrigo Chandohá da Cruz
Eron Corrêa da Silva
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Viviane de Santana
Roberto Bona Junior
Eduardo Santana Cordeiro
Ubirajara da Fonseca Neto
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Felipe Wild Varela
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Laura Souza Lima e Brito
Ana Paula de Souza Cury
Elisa Rech Dickel
Ardala Marta Corso
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Amanda Viega Spaller
Lara Teles Fernandes
Guilherme Bonato Campos Caramês
Antônio Julião da Silva
Karyna de Almeida Carvalho
Cristiane Rodrigues Iwakura
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Sandra Cristina Maia
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Fábio da Silva Bozza
Heitor Vitor Mendonça Sica
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Marcia Cristina Xavier de Souza
Thaís Magrini Schiavon
Luis Calazans De Brito Bisneto
Salmi Paladini Neto
Larissa Beleza
Larissa Zucco
Elizabete de Araújo Souza
Daniel Brantes Ferreira
Luciana Severo
Patrícia Cordeiro
Maíra Vida
(Sub)Versões Processuais Penais
Laura Dutra de Abreu
Bárbara Natália Lages Lobo
Ismar Nascimento Jr.
Luciana Berlini
Silva Batista Pilau
Rafael Bertoldi Pescador
Bruce Bastos Martins
Yasmine Pitol
Autoritarismo nacional
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Tayane Caruso do Valle
Monique Pena Kelles
Rafael de Deus Garcia
Assis da Costa Oliveira
Milena Márcia de Almeida Alves
Mariana Resende
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Ursula Rodriguez Minhone
Cristiano Botelho Alves
Erick Oliveira Rocha Gomes
Edilson Santana Gonçalves Filho
Homero Chiaraba
José Antonio Herrera
Alexandre Coutinho da Silveira
Affonso Ghizzo Neto
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Bruno de Macedo Dias
Iolmar Alves Baltazar
Lia Raquel Bloos Mossini
Thaís Mendes Webber Barelli
Nacle Safar Aziz Antônio
Vinícius Loss
Benigno Núñez Novo
Alessandro Rodrigues da Silva
Bruno da Costa Vaz
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Bruno Guimarães Pedrosa
Daniel Dore Lage
Kelven de Castro Soeiro Santos
Débora Costa Ferreira
Julia Drummond
Série eProcesso - prática com teoria IV
Luna Siqueira
Haroldo César Náter
Suzany Lima do Nascimento
Paulo Ferreira da Cunha
Marcelo de Mello Vieira
João Eduardo De Nadal
Patrícia Moreira de Lima
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Maria Luiza Gorga
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Luciano Góes
Eugenia de Azevedo Neves
Leonard Schmitz
Fernanda Becker
Henrique Milanez Pirolla
Gleucival Zeed Estevão
João Pedro Gebran Neto
Daniel dos Santos Rodrigues
Valter Guerreiro
Thayna Macedo
Bruna Maria Felix
Cristiano Peres Barbosa
Elisa Berton Eidt
Fábio Salum
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Hédel de Andrade Torres
Roberta Oliveira Lima
Luccas Tartuce
Bruno Rodrigues
Filipe Reinert
Ricardo Fiorin
Christian Frederico da Cunha Bundt
Henrique Viana Pereira
Eduardo Bitencourt
Rubem Bilhalva Konig
André Dos Santos Carvalhal
Victor Rodrigues da Silva Costa
Sandro Luiz Britto Sprenger
Matheus Felipe de Castro
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Alberto Bastos
Jaécio Matos Santos
Caroline Köhler Teixeira
Helena Patrícia Freitas
Fabíola Sucasas
João Marcos Braga de Melo
Rafael Lara Martins
Eder Fernandes Santana
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Henrique Bonacina Bonfanti
Anna Carolina Faraco Lamy
Marcelo Maduell Guimarães
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Natascha Anchieta
Carolina Lacerda Machado
Juliana Lopes
Marina Alice de Souza Santos
Lucas Murilo Wojcik
Camila Savaris Cornelius
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Felipe Sorgi da Costa
Mauro Granemann de Souza Neto
Everton Sarraff Nascimento
Iara Antunes de Souza
Arthur Corrêa da Silva Neto
Jaqueline dos Santos Espíndula
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Thiago da Silva Santana
Leonardo Monteiro Rodrigues
Bruna Kern Graziuso
Nilzo Felisberto
r Breno Novelli
João Lucas D. de Azevêdo
Inês Virgínia Prado Soares
Luanna Tomaz de Souza
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Tiago Didier
Pedro Coelho
Gisele Mazzoni Welsch
Yuri Carneiro Coêlho
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Bryan Bueno Lechenakoski
Deonísio Koch
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Wálber Araujo Carneiro
Miguel Augusto Nisizaki
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Rodrigo Fernandes
Eliene Rodrigues de Oliveira
Sabrina de Paula Braga
Erick Beyruth de Carvalho
Rogério Pacheco Alves
Janiere Portela
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Araken de Assis
Clarice Santos
Gustavo Silva Alves
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Suhel Sarhan Júnior
Danilo Nascimento Cruz
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Daniel Thiago Oterbach
Raphael Fernando Pinheiro
Weber Luiz de Oliveira
Mª Emília M. de O. Queiroz
Fernanda Pacheco Amorim
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Camila Marques Rosado Ferraz
Joelma C. Sousa
Rodrigo Ramos Melgaço
Rafael Feitosa da Mata
Lucas Costa de Oliveira
Jaqueline Moretti Quintero
Manuel Martín Pino Estrada
Ruy Freire Ribeiro Neto
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Guilherme Barros Martins de Souza
Igor Cardoso
Renata Carvalho Amaral
Patrícia Salviano
Solange Cordeiro Faria
Victor Labate
Simone Henrique
Taynah Ignacio
Larissa Janoni de Araujo
Rosa Benites Pelicani
Camila Victorazzi Martta
Pedro Gabriel Goulart Barata
Não Nos Renderemos
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Marcelo Mazzola
Julia Vianna Correia da Silva
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Bruno de Almeida Passadore
Manuella Fernandez
Juliana Carvalho Pavão
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Felipe Bertazzo Tobar
Carla Froener Ferreira
Vitor Morais de Andrade
Arthur Bicalho dos Santos
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Charles da Costa Bruxel
Wagner Carmo
Lia Testa
Gabriela Mendes Machado
Caelen Yumi Takada Barros
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Veronica Pacheco Viana
David Maxsuel Lima
Paulo Lenzi
Robinson Nicácio de Miranda
Matemática Aplicada
Ana Beatriz Gomes
Amarilis Brito Costa
Lucas Sada
Rafael Libaneo
Vívian De Gann dos Santos
Victor B. Gonçalves
Ualy Matos
Dierle Nunes
Jorge Alan Wunderlich
André Tredinnick
Leonardo Isaac Yarochewsky
Gabriela Ponce
Gilberto Alves Júnior
Maica Matos Leão
Amanda Muniz Oliveira
Guilherme Vale Brum
Renata Oerle Kautzmann
Henrique Franceschetto
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Carla Benitez Martins
Luíza Resende Guimarães
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Rodrigo Becker
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Luiz Carlos Rezende e Santos
Ana Júlia Batista
Leonardo Carvalho Moura
Carlos Augusto Ribeiro
Lis Arrais Oliveira
Pierre Moreau
Marina Bertinatto
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Paulo Ricardo Schier
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Ge Mello
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Ian Fernandes de Castilhos
Emerson Garcia
André Alexandre Happke
Adriano Leitinho Campos
José Ricardo Maciel Nerling
Rosana Rufino
Eric Cwajgenbaum
Jenifer Carina Pereira
Tiago Oliveira de Santana
Luiz Gustavo Tiroli
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Marcelo Pichioli da Silveira
Alan Diógenes Rodrigues
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Tatiana Sogari Tormem
Rodrigo Darela de Souza
Flora Augusta Varela Aranha
Uso indevido de algemas
Carlos Eduardo Martinez
Fernando Hideo I. Lacerda
Bernardo Lima
Carlos Eduardo Martinez
Fernando Filgueiras
Fernanda Koch Carlan
Thiago de Oliveira Vargas
Maria Rita Rodrigues
Ubiratan de Mattos
Rodrigo Pereira Moreira
Bernardo Gonçalves Fernandes
Gizeuda Sousa Rosi
Alessa Pagan Veiga
Paulo Natanael Vieira Lima
Bruno Trento Hein
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Patrícia Otarão
r Raul Linhares
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Alana Oliveira
Maick Cristian Valino Pinheiro
Paula Franciele da Silva
Elisa Viana Dias Chaves
Luciane Buriasco Isquerdo
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Solange Luz
Lenio Luiz Streck
Wellington Lima Amorim
Michel Zumerkorn Hassan
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
O Direito e a Sociedade de Consumo
Larissa Mozzatto Risério
Caelen Barros
Marcela Araújo Rosa
Joyce Ariele Silva Meireles
Luciano Franco Ribeiro
Marlo Almeida Salvador
Gabriela Balbinot
Luiz Gustavo Tiroli
Márcia Andrade Oliveira Bello
Kátia Debarba Machado
Flávio Quinaud Pedron
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Mauricio Antonio Correia
Carimi Haber Cezarino Canuto
Gabriela Samrsla Möller
Cláudio Lucena
Ana Sophia Brioschi Santos
Vínculo de emprego
Luiza Silva Rodrigues
Tiago Oliveira de Castilhos
Tatiana de Marsillac Linn Heck
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Mariana Rodrigues Veras
Eduarda Couto Pessoa Othero
Laís Arruda Marini
Ana Paula Siqueira
Ana Luísa Fioroni Reale
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Lia Raquel Bloos Mossini
Fernando Rubin
Ana Patricia Gonzalez
Naína Ariana Tumelero
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Wellington Jacó Messias
Edenilza Gobbo
Paulo Henrique Oliveira
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Elpídio Paiva Luz Segundo
Sergio Matos
Guilherme Christen Möller
Euclides Santos Bittencourt
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Renan Apolônio
Larissa da Silva Lopes
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Breno Botelho Vieira da Silva
Veranice Melo Frota
Cecília Bojarski Pires
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Wagner Luis Padilha
Igor Labre de Oliveira Barros
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Daniel Cardoso
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Guilherme Valle Brum
Camila Holanda Aragão
Maria Julia Pardal Simonato
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Jose Luis Bolzan de Morais
Thalles Ricardo Alciati Valim
Bianca Rosenthal
Agnes Pessoa
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Marina Peixoto Dias
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Antonella Galindo
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Laura Haddad
Rodrigo Nery
Gustavo de Lima Pereira
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Antônio Pereira Gaio Júnior
Alexandre de Morais da Rosa
Denis Donoso
Delano Câncio Brandão
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Daiana Menendez
Felipe Dalenogare Alves
Centros penitenciários brasileiros
Giselle da Cunha Cruz
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Daniel Brandão
Beatriz Bork
Mayara Pellenz
Filipe Reinert
André Gustavo Salvador Kauffman
Marcos Catalan
Gustavo Pereira Freitas
Sinara Adriano da Trindade
João Victor Carvalho de Barros
Poeta Ali Agora
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Sistema Penal do Rei Midas
Izabele Pereira Barra
Denize Carolina da Cunha
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Paulo Ferreira da Cunha
Bianca Mendes Pereira Richter
Victor B. Gonçalves
r Thomas Bustamante
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Ricardo Fretta
Nilo Carlos Pereira de Souza
Aline Miranda
Eduardo José da Fonseca Costa
Ezequiel Pires
Maira Scavuzzi
Débora Spagnol
Dervana Coimbra
Anderson Brasil
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Nathália Ribeiro Leite Silva
Andréa Gill
Maristela Tamazzia dos Santos
Leandro Bastos Nunes
Rafael Felgueiras Rolo
Marcelo Mendes dos Santos
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Cândice Lisbôa Alves
Paola Bianchi Wojciechowski
Quitéria Péres
Thaís Rocha Lima
Tânia Maria S. de Oliveira
Flávia Pereira Hill
Maira Bianca Scavuzzi
Maiana Guimarães
Deonísio Koch
Marcus Vinícius Motter Borges
Soraia da Rosa Mendes
Josiane Rose Petry Veronese
Murillo Andrade
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Luis Henrique Braga Madalena
Rodrigo Wasem Galia
Andre Vasconcelos Roque
Ravi Peixoto
André Giamberardino
Carolina Farkasvolgyi
Wilson Knoner Campos
Tânia Maria Françosi Santhias
Yuri César de Almeida Silva
Italo de Oliveira Guedes
Fauzi Hassan Choukr
Rodrigo D’Orio Dantas
Daniel de Pádua Andrade
Luana Oliveira Araújo
Jenair Alves da Silva
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Renê Hellman
Eric Scapim Cunha Brandão
Camila Zambrano de Souza
Fernando Reis de Carvalho Peres
Fernando José Sampaio Lobo
Tauana Fernandes Fontenelle
Desumanização do traficante e do usuário
Vitor Santos Andrade
Airton Gomes Braga
Gabriela Oliveira Freitas
Marlom Formigheri
Daniel da Costa Gaspar
Amanda de Medeiros Lima
Sophie Dall’Olmo
Renato Santos de Melo
Renê Beckmann Johann Júnior
Marco Aurélio Serau Junior
Álvaro Castillo
Vinicius Silva Lemos
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Rafael Giorgio Dalla Barba
Wagner Yukito Kohatsu
Claudio Melim
Juarez Cirino dos Santos
Vitor Frederico Kümpel
Samuel Mânica Radaelli
Philipe Benoni Melo
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Gabriel Pereira de Carvalho
Wagner dos Santos
Lei Antidrogas
Amanda Ferreira dos Passos
Daniela Dias Tomaz
Paula Saleh Arbs
Andréa Araujo Bostelmam
Fernando César Costa Xavier
Felipe André Laranjo
Caroline Bispo
James Walker Júnior
Gil Ramos
Lúcio Delfino
Felipe da Silva Freitas
Atenuante inominada
Pollyana Maria da Silva
Jorge Coutinho Paschoal
Violações de direitos humanos
Talita Quézia de Assis
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Antonio Graim Neto
Samuel Firmino de Brito
Aisla de Carvalho
Charles M. Machado
Sara Vieira Matos Figueiredo
Nic Cardeal
Isis Regina de Paula
Ronan Robl
Renata Moreira da Silva
João Lauro Serpeloni
Paulo Gurjão
Claudio Daniel de Souza
Isabelle de Cássia Mendonça
Camila de Oliveira Koch
Gabriela Neckel Ramos
Fernanda Tartuce
Elcemara Aparecida Zielinski
Hélio Rubens Brasil
Luciana Chemin
Denarcy Souza e Silva Júnior
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Ademar Nitschke Júnior
Eugênio Pacelli
Bruno Espiñeira Lemos
Joana Ribeiro
Editora Tirant Lo Blanch
Melina Girardi Fachin
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Daniela Bornin
Ravi Peixoto
Marcelli Cipriani
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Eduarda Peixoto da Cunha França
Ricardo Pires
José Luis Bolzan de Morais
Bruno Sá Freire Martins
Lucas Roberto de Souza
Mauricio Sousa da Silva
André Antônio Gavazini
Alexandre Basílio
Danúbia Souto de Faria Costa
Marcos Prata Bentes
Marilena Wolf de Mello Braga
Marina de Carvalho Vieira
Jeffrey Chiquini
Maria Alexandra Borba
Rafael Faria Basile
Violência contra as mulheres
Matheus Novais da Silva
José Carlos Portella Junior
Luiz Carlos de Andrade
Julliana Nogueira Andrade Lima
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Maurício Gomes Pereira França
Bruna Angélica Maistro
Eliza Cerutti
Participação Privada
Flavio Antônio da Cruz
Caio Ferreira Neto
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Evanilsa Coelho Martins
Rosane Leal da Silva
Gabriela Essig
Stela Adriane
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Antonio Carlos Macedo de Castro
Série Cibersegurança III
Isaías Henrique Silva
Kássio Henrique S. Aires
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Juan David Gelacio Panesso
Amanda Arruda
Karla Fabrício de Godoy
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Jamil Melo
Léo Rosa de Andrade
Rodrigo Trindade
Giovani dos Santos Ravagnani
Vanderlei Da Silva Sampaio
Guilherme Mesquita Estêves
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Ilan Goldberg
Hodavias Bibiano Chivinda
Lucas Amaral Antunes
Rennan Herbert Mustafá
Geovane Peixoto
Daniela Portugal
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Gisela Maria Bester
Rodolfo Pamplona Filho
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Gabriela Ribeiro
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Fernanda Frizzo Bragato
Suellen Regina Frantz
André L. Nicolitt
Roger Feichas
Laura Mallmann Marcht
Rideko Suzuki
Martina Mariano Spanemberg
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Lucas Guimarães Chagas
Larissa Borges Fortes
João Paulo de Souza Carneiro
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Guilherme Machado Siqueira
Ana Beatriz de Souza Martins
Carlos Henrique Duarte Araújo
Mônia Clarissa Hennig Leal
Gustavo de Almeida Ribeiro
Marcos Queiroz
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Esther Maria de Magalhães Arantes
Felipe Cassel
Pedro Dalese
Aline Amábile Zimmermann
Marcelo Roseno de Oliveira
Jovana de Oliveira Rodrigues
Luciane Maria Trippia
Rosimeire da Silva Meira
Emília Queiroz
Theodoro Vicente Agostinho
Amanda Avansini Arruda
Laura Cascardi
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Marcelo Veiga Franco
Paula Rodovalho
r Élida Lauris e Denise Dora
Daniela Richter
Paulo Victor Costa Brito
Luiza Correa Magalhães Dutra
Luciana Santos Silva
Rafael Alexandre Silveira
Adriano Soares da Costa
Admilton Figueiredo de Almeida
Fernanda Ely Borba
José Gouvêa
Gustavo Noronha de Ávila
Agrotóxicos
Ubiratan de Mattos
Roberto Barbosa de Moura
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Paulo Roney Fagundez Ávila
Geovana Leme
Gabriel Lombardi Richetto
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Ana Carolina Calvo Tiberio
Ana Paula Barbutti Rodrigues
João Felipe Bezerra Bastos
Fernanda Hablich
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Antonio J. Capuzzi
Zulmar Duarte
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Patrícia Oliveira
Juliana de Alano Scheffer
Pedro de Araujo Fernandes
Júlio Cesar Rossi
Patty Oliver
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Wagner Francesco
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Geralda Magella de Faria Rossetto
Ziel Ferreira Lopes
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Adriana Bravim
Claudia Calmoni
Ficção académica
Nicole Noschang
Isabela Maria Cremasco Vieira
Recompensa
Luís Fernando Casara Corrêa
Yuri Ivo Peralva Sales
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Ângelo Boreggio Neto
Lucas Pontes Ferreira
Marcel Lopes
Mariana Alves Lara
Ricardo Antonio Andreucci
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Suelen Tavares Gil
Hellen Fernanda de Castro
Pedro Henrique Tonin
Lillian Pfleger
Simone Henrique
Lygia Molina
Mariana Goulart
Márcio Soares Berclaz
Humberto Gomes Macedo
Renata Cortez Vieira Peixoto
Maurilio Casas Maia
Henrique Batista Barbosa
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Enos Eduardo Lins de Paula
Lenon Gustavo Batista Taques
João Victor Mingorance
Roberto Carlos Rocha Kayat
Fábio Rodrigues Gomes
Eduardo Oliveira Agustinho
Wendel Machado
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Elane Pires Muniz Soranso
Gustavo Borges Mariano
Ricardo Luna
Lucas Lanner De Camillis
Samuel Medeiros Rocha
Pedro Ivo de Sousa
Nely Nazareth
Maria Lúcia Barbosa
Wagner Inácio Dias
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Cristiane Rebelo Limas
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Fabiano Ramalho
Ruan Zancanaro Catarini
Priscila Martins Dias
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Estudantes secundaristas
Vânia Marian Guerino Farinha
Alexandre Melo Franco Bahia
Augusto Jobim do Amaral
Jocê Rodrigues
Lucas de Oliveira Bressani
Bruno Lopes Ninomiya
Thiago Brega de Assis
Alexandre Bahia
Fernando Rey Cota Filho
Breno Hoyos Guimarães
Angélica Mota Cabral
Ivan Gomes Bonifácio
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
José Ricardo Caetano Costa
Hellem Silveira Rebolças
Alice Bianchini
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Ivy Farias
Guilherme de Luca
Leonardo Godoy Drigo
Guilherme Chamum Aguiar
Fernando Goya Maldonado
Leonardo de Souza Chaves
Silas Maycon Lopes Silva
Gustavo Amorim
Périsson Otávio Rodrigues
Patrick Lendl Silva
Adriano de Jesus Silva
Regina Geni Amorim Juncal
Taysa Matos
Victória Sell Feiber
Gleidson Renato Martins Dias
Carlos Daniel Ferreira Dias
Gabriel Teixeira Santos
Thieser da Silva Farias
Roberta Matzenbacher
Ana Claudia de Almeida Garcia
Ruth Barbosa
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Juliana Simone Nandi
Paulo Roberto Athie Piccelli
Fausto Trentini
Bruna Maira Cavalheiro
Fernando Sacco Neto
Wellington Jacó Messias
Victor Pyles
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Caroline Barreto
Afrânio Silva Jardim
Willian de Meira
Marcelo Ribeiro
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Luiza Miranda Heinisch
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Mônica Louise de Azevedo
Fernando Antunes Soubhia
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Giancarlo Montagner Copelli
Abraham Hand Vargas Mencer
Ricardo Moura
Elisa Costa Cruz
Karina Melo Vieira
Welder Queiroz dos Santos
Juliana Ribeiro Goulart
Henderson Fürst
José Luiz Toro da Silva
Saulo Dutra de Oliveira
Patrícia Regina Coelho Pinto
João Ulysses Ferreira Neto
Ruth Batista
Vitor Andrade
Wellington M. de Almeida
Fernando Hoffmam
Jéssica Galvão
Daniel Gomes Batista da Silveira
Ivana Leite Ruiz
Cinthia Loise Jacob Denzin
Vinicius Cardona
Isadora Delfino Reis
Nathália Christina Caputo Gomes
Thiago Freitas
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Carmem Cavalcante
Rogerio Licastro Torres de Mello
Priscila Serafin Proença
Grazielli Farias Fraga
Fabiano Zavanella
Natã Ferraz Carpanez
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Luiz Otávio Fontana Baldin
América
Ricardo Barbosa Tellini
José Luis da Silva Tavares
André Monteiro do Rosário
Mauro Cesar Martins de Souza
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Alessandra Wanderley
Caroline Perez Venturini
Newton Pereira Ramos Neto
Talise Rossi, Diéssica Adam
Ricardo Yamin
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Alan Furtado
Rodrigo Luz
Paula dos Santos Bregagnol
Gabriel Quintanilha
Marcelo Ferreira Machado
André Amorim de Aguiar
Leonardo Oliveira Bernardino
Eduardo Borges
Andrezza Anzolin
Camila Sallum
Ezilda Melo
Alan Pinheiro de Paula
Giselle Couy
Emrich Sá
Jéssica Feiteiro Portugal
Alexandre do Rosario Brito
Stephannye de Pinho Arcanjo
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Osvaldo Agripino
Felinto Martins Filho
Paula Yurie Abiko
Andréia Candida Vitor
Nariel Diotto
Juliane Facó
Konstantin Gerber
Amarílis Costa
Daniella Teixeira
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Fernanda Melo Silva
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Maria Carolina Russo
Felipe Pruinelli
Rodrigo Pontes Raldi
Lilian Katiusca
Ester Eliana Hauser
Agustín Laó-Montes
Marcelo Carneval
Adriano Sant’Ana Pedra
José Henrique Mouta Araújo
Vanessa Saraiva de Abreu
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Maria Luiza Ávila
r Rodrigo Wasem Galia
Anderson Nazário
Cleopas Isaías Santos
Maria do Socorro Freitas de Brito
Plínio Gentil
Mario Porto
Jefferson Augusto de Paula
Samira Schultz Mansur
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Caroline Ribeiro dos Santos
Carolina Moraes Migliavacca
Luiza Lopes Bustamante
Alessandra Simões Reis Abraão
Mariana Brito Cairo
Antonio Pietro Almeida
Emmanuel Dockès
Vinicius Gregório
Marli M. M. da Costa
João de Castro Souza
Disputa de guarda judicial
Lorena Vasconcelos Porto
Elias Jacob Neto
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Andressa Retori Teixeira Maia
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Humberto Miranda
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Carolina Heloisa Guchel Berri
David Salim Santos Hosni
José Muniz Neto
Lucas
Aluísio Celso Affonso Caldas
Thanderson Sousa
Gabriela Nascimento Lima
Paulo Vinícius Feijó
Cyntia Possídio
João Rafael de Oliveira
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Misoginia
Marco Aurélio Peixoto
Fabrício Pontin
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
André Lozano Andrade
Kleber Zanchetta
Articulistas
Teoria dos Jogos na Mediação
Estelionato emocional
infecção hospitalar
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Wagner José Penereiro Armani
Aline Ariane Fagundes
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Germano Schwartz
Bruno Milanez
Ciências Médicas Forenses
Alan Maurano Savedra
Linda Rosa da Silva Azevedo
Amanda Rodrigues Vander
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Antecedentes Criminais
Investigações criminais
Jorge Alberto de Andrade
Maria Jocélia Nogueira Lima
Guia
Coação Testenhunha
Sérgio Oliva Reis
Jornal Estado de Direito
XIII Semana Acadêmica
Julio Cezar Moura de Souza
Karla de Souza Oliveira
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Pena pecuniária
restituição
Proteção à identidade de gênero
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Lourival Almeida Trindade
Karina Guerreiro de Sá
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
TRT 8º Região
Hermes Moreira Jr
Tribunais de Justiça Estaduais
Giovani Clark
Taysa Matos
Clarissa de Cerqueira Pereira
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Comarca de Timon/MA
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Indulto
Fabíola de Oliveira Brum
Roma
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
LGBTI
DIRPF/2017
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Decreto 3.413/2000
Leonardo Isaac Yarochewsky
mediação virtual
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Projeto MiniPac
Arnaldo Rocha Júnior
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Trícia Navarro Xavier
Montreal
Imigração
Política Nacional de Solução de Conflitos
Fundo Penitenciário Nacional
Projeto de Lei 402/15
Carlos Daniel Dias André
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Pesquisa e Movimentos Sociais
Violência na Escola
Alessa Pagan Veiga
Alan Kardec Cabral
Princípio da não surpresa
Legalização da Prostituição
NeUnaMenos
Cristiane Rebelo Limas
Níger
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
TRF da 1ª Região
Ruiz Ritter
Assis da Costa Oliveira
Daniel da Costa Gaspar
COLCRIM Chile
PLS 288/2013
Estado Democrático de Direito
Luiz Fernando Cortelini Meister
Criminologia Global
OAB/MG
Fernanda Maria Veronese
Posse Ministra Carmen Lúcia
Centro Integrado de Cultura
Terre des hommes (Tdh)
Morgana Henicka Galio
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Concurso público para cartórios
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
lucros cessantes
TJDF
Ana Paula de Souza Cury
assédio sexual em metrô
Tiago Resende Botelho
Cidades e comunidades sustentáveis
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Magistratura
Glauber William Duarte
Café Informático
âmbito de proteção
Bernardo Micherif Carneiro
Debate
Decisão judicial
Reclamação Trabalhista
Casa Nostra
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Renê Hellman
Secretaria de Educação
Mario Porto
Construção da identidade
FNDE
Luiz Henrique Silva Almeida
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Elpídio Paiva Luz Segundo
Habeas Data
Paulo Roberto Athie Piccelli
Renova Cursos
Bianca Thais Nascimento
Indenização seguradora
Curso de Espanhol
Contagem de prazo
Esquadrão Suicida
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Érico Ricardo da Silveira
oficinas de parentalidade
Ana Luisa Buzaid
Lauro do Nascimento Pereira
Deficiência visual
Lei nº 13.441/2017
Camarões
Pedro Augusto Santos de Souza
PLC 20/2016
dupla maternidade
Irineu Siqueira Leite
Boletim n. 09
Rômulo de Andrade Moreira
Min. Laurita Vaz
Imunidade profissional do advogado
Cláudio Álvares Sant’ana
Os Novos Atores da Justiça Penal
Claudio Melim
Ministro Noronha
Natammy Bonissoni
Laura Gigante Albuquerque
MIT
Projeto de Pesquisa
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Inclusão
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Marcelo Pichioli da Silveira
Pena Capital
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
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Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
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Recursos Repetitivos
Testemunha de uma barbárie
Aruani Kindermann Lapolli
Carreira Jurídica
Internação involuntária
Dano moral e material
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
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I Encontro das Criminalistas
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Saúde
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Curso de Direito Penal Didático
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
João Paulo de Mello Filippin
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
TRT9
Amanda Perrone Ausier
Adriano Consentino Cordeiro
Materialidade delitiva
Assembleia Estudantil
Lei 9.099/95
Representação Criminal
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Mestrado e Doutorado 2017
Paulo Henrique Helene
Thieser da Silva Farias
Antonio Carlos Macedo de Castro
Eleição
Extremismo
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Trasnporte coletivo
Obras Publicitárias
RE 958.252
MPT
inteligência artificial no Judiciário
Fundo de Assistência Parlamentar
Wellington M. de Almeida
Denize dos Santos Ortiz
Alexandre do Rosario Brito
Inquérito n 4.483
Leonardo de Souza Chaves
Suprema Corte dos Estados Unidos
Luiz Eduardo Cani
Rachel Riera
Daniel Carnio Costa
Marcelli Cipriani
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Tempo de Resistência
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Súmula 439 do STJ
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
GLBTs
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
IPEBJ
Lei 13.429/2017
Conciliação pelo WhatsApp
Gilberto Bruschi
Matheus Henrique Mendonça
União estável
Irlanda
Gustavo Nascimento Tavares
Seguro obrigatório
Recuperação de Créditos
Liminar em Habeas Corpus
Mauricio Mota
Thaís Janaina Wenczenovicz
Pesquisa Acadêmica
Átila Da Rold Roesler
Lei nº 7.716/89
3ª Turma do STJ
Ísis Fontenele
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Juiz humano
Assentamento agrário
acervo disponível
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Imprensa
Aposentados
Giulia D'Amore
Suspensão da Liminar
Cultura da sentença
contratos bancários
Cão Guia
Coleção Análise Alternativa do Direito
Contestação
A criminalização midiática do sex offender
Portaria 930
Mayra Matuck Sarak
Henrique B. Souto Maior Baião
Tainá Fernanda Pedrini
MPMS
José Edvaldo P. Sales
voto do preso provisório
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Fernanda Becker
Cristiane Rebelo Limas
Rodrigo Bahia de Souza
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
URFJ
tratamento do preso
TJPA
Projeto de Lei 3.729/04
Henrique Perez Esteves
Nota Pública contra o processo de Impeachment
TJBA
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Rafael Silveira de Souza
RE 1217166
Aplicativo Replika
Fernanda Zambrotta
Edição
Superior Tribunal de Justiça
Gustavo Henrique Dietrich
DPERJ
Dinamarca
Coisa Julgada
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Segurança do Poder Judiciário
Luanna Tomaz de Souza
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Educação Pública
UFPB
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Lei anti-homofobia
PLC 79/2016
Constituição brasileira
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Antropologia Teológica
Carlos Magno Spricigo
Alexia de Melo Miguel
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Ministro Eliseu Padilha
Lei Complementar 197/2000
Gabriel Luiz Marcondes
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Exportação
Consentimento do morador
Lei Antimanicomial
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Walter Bittar
Ministro da Saúde
ameaça espiritual
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Felipe Cunha de Almeida
Publicações
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Matheus Almeida Caetano
Perda da Guarda
Operação Greenfield
Andréa Pachá
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Discriminação Racial
Rafael Floriano
Súmula 90 do TST
Luís Henrique Linhares Zouein
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Frederico Costa Greco
Rafael Faria
Universidade Pública
TRT-MG
A (Des)Legitimação do Controle Penal
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Fiança
Consumo on line
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Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
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Conselheiros Tutelares
Princípios Constitucionais Eleitorais
Partilha de bens
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Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Tutela provisória
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Direito Interncional
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
UNOESC
Fillipe Azevedo Rodrigues
Exploração sexual de menores
Países latino-americanos
Temas de Argumentação Jurídica
Filipe Rodrigues Costa
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Abril Uscanga Barradas
Entrevista Débora Fioratto
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Centro Acadêmico Hugo Simas
Reinaldo Couto
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Tradução Regras de Bangkok
Mauricio Silva Leite
Caroline Cardoso
PJe 2.0
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Audiência Digital
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Child Best Interest
Súmulas
Rompimento de barragens
Jurisprudência
Dispositivos Móveis
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Alexandre Hardt Bortolotto
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Controle de Convencionalidade
Metodologia da Pesquisa
Litigância de má-fé
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Nota
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Tratado
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Fila Preferencial
Transporte de valores
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Trabalhos Científicos
Tráfico internacional de drogas
Audiência de Custódia
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PEC 287/2016. ADPF 438
Holocausto
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Plano de Saúde
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Carla Estela Rodrigues
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
A construção da Identidade
Fundamentos da Prisão Preventiva
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Oficina de Pais e Filhos
Pedro Valença Resende Ferreira
Rosimeire da Silva Meira
cooperativa de crédito
jogo de azar
Ministro Celso de Mello
Defensoria Pública Geral do Ceará
Hospital privado
Adoção em conjunto de irmãos
João Manoel Vidal de Souza
Fabricio Gevaerd
AMAERJ
Pablo Antonio Lago
Crimes da Ditadura Militar
PJe-Mídia
Paulo Ferreira da Cunha
Cármen Lúcia
Estabelecimento prisional
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Alisson Silveira da Luz
mestrado Univali
Edital publicado
Fabiana Irala de Medeiros
Beatriz Zapelini
Violência de gênero
Magistério
Organização Criminosa
Curso Novo CPC EAD
Leandro Machiniski
Publicidade das decisões administrativas
TRT-SC
Envenenamento de merenda escolar
Justiça Juvenil
Carolina Marcondes
Responsabilização criminal
WebRadio TJSC
Laboratório UbiNET
concurso oficial de justça
Revista Eletrônica da ABDConst
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
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Princípios da oralidade e simplicidade
Ministra Maria Helena Mallmann
Márcio Ferreira
Estado de Inocência
Revista Pensamiento Americano
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Ministro José Barroso Filho
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Alunas feministas da UFG
Registro de Nascimento
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Miguel Calmon Dantas
casais homoafetivos
proibição de tatuagem em concurso
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Deficiente físico
Assessoria para mulheres
Emenda Constitucional 74/2013
Banco do Nordeste
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DPESP
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Jaécio Matos Santos
Alexandre Matzenbacher
João de Mendonça Salim
Fernando de Castro Faria
Benigna Teixeira
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Pessoa com deficência
Toronto
O resultado como fundamento do injusto penal
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
padrão internacional de segurança
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Lições de Direito Alternativo
Carros apreendidos
Tema 98 STJ
I Jornada sobre abuso sexual
Adicional de Periculosidade
Mario Cesar Andrade
Citação e intimação
Curso Preparatório
Programa Direito & Rock
Guerras as drogas
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Simone Henrique
Costumes
Suspensão Processual
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ONU Brasil
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HC 389.899
individualização
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Rito processual
Direitos de sucessões
Indígenas
Leitura de memoriais nas sustentações orais
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Jornal
13.271/16
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POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Programa Apadrinhamento Afetivo
Eleonora Mesquita Ceia
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Direito Penal da guerra às drogas
Cândido Furtado Maia Neto
Maciana de Freitas e Souza
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Fabiano Oldoni
Jorge Luiz Souto Maior
Edução
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Lei 13.293/16
Guilherme Carvalho
Justiça Legal
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Revista Húmus
Proteção jurídica
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
distribuição de terras
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
INTERVENÇÃO
ONUBrasil
Boletim RDL
Dia do Orgulho LGBT
Nova data
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Acidente de trabalho
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Paternidade tardia
Direito e Arte
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Massa Falida
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Djonatan Batista de Lima
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Direito e processo penal
Medidas cautelares a parlamentares
audiolivro
Ricardo Souza Calcini
Lucas do Nascimento Nobre
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Quilombos
MPSC
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Gestão da Terceirização do Trabalho
Phillip Gil França
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Lei n. 12.318/2010
Ministério Público Militar
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MST
Sistemas Processuais Penais
Gustavo Proença Mendonça
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Víctor Minervino Quintiere
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Países Lusófonos
O Procedimento Comum
Teses
Bibliografia Temática
construção de usina Teles Pires
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Filme Orestes
Regime disciplinar diferenciado
Nazismo
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Introdução ao Direito Processual Penal
Privatização de Presídios
Processo de escolha dos ministros do STF
Dr. Cesar Luiz Pasold
docencia y profesionalidad jurídicas
Atraso na entrega de diploma
Nota de Apoio
Formação Jurídica
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terror e medo
vidade político-partidária
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Prescrição da ação penal
José Edvaldo Pereira Sales
atividade de risco
REsp 1428493
João Vitor Cardoso
Trabalho Forçado
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voa ou corre?
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Perdão Presidencial
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Formulário digital
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Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Atividades Complementares Eletivas
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Adoção à brasileira
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Paternidade biológica
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Cannabis
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Risco Precaução e Responsabilidade
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O direito à extimidade
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Nova Súmula
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Somália
Decisão STJ
Congelamento de ajustes
Princípio do melhor interesse da criança
Ensino de Processo Penal
art. 334-A do Código Penal
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Comunicação ao juízo da execução
Fundamentos de Direito Processual Penal
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Previdência Social
Reforma previdenciária
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Tratados de direitos humanos
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Liminar em HC
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Crime de ameaça
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Nota de Repúdio
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Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Projeto PROTEUS
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Oficiais de Justiça
Tocha olímpica
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Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Litiane Motta Marins Araújo
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Organização Mundial da Saúde
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Lei n. 13.247
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Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Japão
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"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Comarca de Fortaleza
Direito de liberdade religiosa
XX Semana Jurídica
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Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
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Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
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Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Prova de dívida
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Adimplemento Substancial
Crime de roubo
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O objeto da ciência do direito penal
Carlos Teixeira
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Bolsas para Mestrado
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
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Citação por Hora Certa
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Violencia Domestica
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2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
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Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Filosofia de Zygmunt Bauman
PRefeitura de Jequitibá
Saúde Prisional
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
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As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
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Direito Humanos
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Psicologia em Estudo
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Coaching para Liderança de Alta Performance
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Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
corretoras de seguro
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
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Leis internacionais de direitos humanos
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Súmula 83
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
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Rol de Procedimentos em Saúde
Audiências de custódia
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Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Legalização da maconha
Curso de Direito
Crime de Furto
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Associação Brasileira de Direito Processual
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Coaching
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Plano Nacional de Segurança
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Ação Penal de Competência do Júri
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Teto remuneratório
Tribunais de Justiça
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ADC nº 43
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Alexandre Morais da Rosa
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Entrega voluntária de bebês para a adoção
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Constelação Familiar
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I Jornada de Direito Processual Civil
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Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
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Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
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Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
PLS 280/2016
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Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Reconhecimento de paternidade
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
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Boletim de Oportunidades Acadêmicas
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exercícios sistêmicos
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Direitos dos animais
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Casamento Precoce
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A guerra ao crime e os crimes da guerra
Carlos Bolonha
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Dez Medidas Anticorrupção
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Diplomatas
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Alessandro Soares
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Leonardo Avelar Guimarães
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O Direito e a Sétima Arte
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Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
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Clenir Sani Avanza
RDD
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XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Wilyney Santana Borges
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Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Raphael Boldt
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Segunda Turma do STF
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Câmara de Deputados
Fenastc
Nota ADJ
Ministério Público da Bahia
EAD
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Daniel Garcia da Rosa
Lei 13.344
Banco de dados genéticos
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
TRF da 3ª Região
Rede Telesur
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Dolivar Gonçalves Junior
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Cristiano Botelho Alves
Universidade Federal de Goiás
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
RE 845.779-STF
Aramis Nassif
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Min. Carmem Lúcia
Depósito recursal
Cristiano Neves
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Medida Provisória nº 712
crimes contra a vida
Recurso de Revista
maconha
Caroline Ribeiro dos Santos
ADI 5649
MG
PUCMM
Jeferson Moreira de Carvalho
Refugiados e Migrantes
fraude
Confisco de Bens
Ações Penais Constitucionais
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Ricardo da Silva Fiorin
Cartilhas
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Curso de extensão
A defesa intransitiva de direitos
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
LEAP Brasil
Lista de Livros
Raissa de Cavassin Milanezi
Ronaldo Nogueira
Ana Gladis Thomas
Judicialização da saúde
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Revista Pensar
Ricardo Carvalho Fraga
Estatuto da Primeira Infância
Paula Saleh Arbs
Medidas alternativas
Ação Cautelar 4327
Julia Lafayette
Racismo Institucional
Fernando Rodrigo Mroskowski
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Mediação e Conciliação
José Geraldo de Sousa Junior
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Carlos Henrique Raguza
José Calvo González
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Palácio do Planalto
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Gustavo de Mattos Brentano
Lei 13.228
Fazenda nacional
controle social e falsas promessas
Heloísa Husadel Telles
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Silvio Donizete Chagas
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Greve Geral
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Requisitos Mínimos
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societas sceleris
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Conduta atípica penal
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
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Tiago do Carmo Martins
Medo do futuro
Sérgio São Bernardo
Felipe Pruinelli
Ricardo Mauricio Freire Soares
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
carta
Direito costumeiro
Violência e Cinema
Auxílio Transporte para magistrados
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Glossário
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Publicidade abusiva
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Processo de Impeachment
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Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
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Espetáculo midiático no Processo Penal
Trancamento do Processo
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Cartórios
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PFDC
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Paulo Thiago Fernandes Dias
Cadastro Nacional de Adoção
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Exame de Ordem
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Estatuto da Criança e do Adolescente
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2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
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Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
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Conjunto Habitacional
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Cadastro Nacional da Adoção
Lançamento de nova edição
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Licitação
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27 anos do ECA
Marco civil da internet
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Competência Jurisdicional
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Súmula 719 do STF
Desaposentação
Recomendação 27/2009
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Lei n. 13.189/2015
Ação Popular
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Paridade de Gênero
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Reforma da política de drogas no Brasil
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Maioridade
Revista Contextos Clínicos
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condições para reajuste de plano de saúde
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O Júri Objetivo II
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Decisão colegiada
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
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ICMS
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Lei das Contravenções Penais
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Pensão por Morte
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Servidores e Juízes
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Crimes de natureza permanente
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Juizado do torcedor
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Lei das Terceirizações
Murillo David Brito
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Paternidade
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Áudio da entrevista
Obrigação Impossível
Voto provisório
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interpretação conforme
Colaboração premiada por delegados
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Lei de Licitações
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Princípio da presenução de inocência
Turmas Recursais
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Dano Psíquico
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
pena mínima
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Bruno Luís Marques Hapner
Congresso de Psiquiatria Forense
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Processo Penal do Espetáculo
Desabafo do juiz
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Justiça russa
Gabriela Pivar Scaravelli
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Recurso Ordinário
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Homologação de acordos consensuais
Falta de vagas
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Uso do telefone celular
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Criança indígena
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Pedido genérico
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Direito e Gênero
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cirurgia plástica reparadora
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Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
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Verdade e Consenso
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terras de cultivo de drogas
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Contas inativas do FGTS
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185
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Apreensão de passaporte
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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Melhor atendimento no Judiciário
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QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
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Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
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O Essencialismo nos Direitos Humanos
Daniel Roberto Hertel
Mulheres vítimas de violência
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Devido Processo Legal Substancial
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Estatização dos Cartórios
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Crimes Imprescritíveis
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A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
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Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
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Regulamentação do uso das algemas
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Presunção de Inocência
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Art. 111 da LEP
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Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Cumulação de pensões
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Princípio da insignificância penal
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Direitos fundamentais na era dos extremos
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Direito de defesa
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Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Repetitivo
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II Congresso Sul Brasileiro de Direito
restabelecimento do fornecimento de água
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Febre Amarela
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Imissão na posse de imóvel
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Trabalho não remunerado
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André Luis Callegari
PRISÃO
Gustavo Cruz Jorge
Dívida de condomínio
AP470
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Geovane Peixoto
Trabalho em presídio
Conselho Federal da OAB
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
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Indicação Literária
desclassificação de crime
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Centro de mediação para solução de conflitos
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Cândice Lisbôa Alves
UFG
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
João Paulo Machado Piratelli
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
339 CP
Resolução 229/2016
Furto em estabelecimento comercial.
Estatuto da Juventude
Cleber Francisco Alves
Vilmar Urbaneski
TST
João Guilherme Gualberto Torres
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Telismar Aparecido da Silva Júnior
biblioteca digital
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Aprovado
Planos de Saúde
Thiago Siffermann
Intimação whatsapp
SP
Desistência da adoção
Matheus Souza
Execuções
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Ministro Rogério Schietti Cruz
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Tribunal Superior do Trabalho
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Editora Empório do Direito
Esther Maria de Magalhães Arantes
Adriana Cecilio Marco dos Santos
João Batista Martins César
Luciano Chacha de Rezende
TRT 10ª Região
Gabriel Vicente Riva
Universidades
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Excesso em abordagem policial
Paulo Ricardo Suliani
Direito Forense
Celpe-Bras
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Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Sorteio
Meninas de Guaru
Decisão Liminar
Anuário da Justiça
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
refugiado
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Indenização por cobrança indevida
Ilegitimidade de parte
Juliana Raisa dos Santos Silva
Gustavo Medeiros
Incitar Suicídio
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Propriedade Industrial
CRCSC
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Fauzi Hassan Choukr
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Legislação russa
FALSA VENDA
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Magistratura Catarinense
Juiz Rafael Bogo
Luciano Dantas Sampaio Filho
Direito Penal: Parte Especial
publicação
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Vanessa Pedro
tentativa de homicídio
Educação de Jovens e Adultos
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Vínculo de emprego na relação de motoristas
Pedro González
Dano Estético
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Ricardo Genelhú
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Legislação Francesa
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Prisão Domiciliar
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Justiça em número 2016
Amanda Muniz Oliveira
PL 44/2016
ublicidade infantil em ambiente escolar.
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Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
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Aula online e gratuita
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Senha de cartão
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Coaching para concurso
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revogação de prisão preventiva
Agência Nacional de Aviação Civil
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Tragédia Vila Mariana
Ditadura Chilena
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Mutirão
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Fraude em Título de Eleitor
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