O STJ aplicou a teoria da perda de uma chance para absolver um adolescente acusado de ato infracional análogo ao crime de homicídio tentado. As instâncias ordinárias haviam imposto ao menor a medida socioeducativa mais grave prevista no ECA, com base apenas em depoimentos indiretos, o próprio acusado e outras vítimas oculares que não foram ouvidas, nem as pessoas envolvidas de fato no crime, além, de não ter sido realizado o exame de corpo de delito.

O relator afirmo "O caso destes autos demonstra, claramente, a perda da chance probatória" e extirpou a chance da produção de provas fundamentais para a elucidação da controvérsia" – postura que viola o artigo 6º, III, do Código de Processo Penal (CPP), o qual impõe à autoridade policial a obrigação de "colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias".

 

Fonte: STJ

 

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