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José Eduardo de Resende Chaves Júnior
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"Doping processual"
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Ficção académica
Persecução penal nos crimes tributários
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Assis da Costa Oliveira
Eduardo de Avelar Lamy
Luiz Gustavo Tiroli
Gustavo Holz
Sinara Adriano da Trindade
Diego Crevelin de Sousa
Daniela Campos Cerullo
Filipe Reinert
Pedro Pierobon Costa do Prado
Roberto Bona Junior
Luisa Oliveira Coelho
Vanderlei Da Silva Sampaio
Guilherme Bonato Campos Caramês
Fauzi Hassan Choukr
Ualy Matos
Jamilla Monteiro Sarkis
Carlos Augusto Ribeiro
Gabriela Samrsla Möller
Luiza Miranda Heinisch
Rafaela Alban
Mateus P. Gomes
Lúcio Delfino
Ana Paula Rengel Gonçalves
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Leandro Augusto Alves da Silva
Douglas Carvalho Ribeiro
Rogério Pacheco Alves
Mônica Pimenta Júdice
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Jorge da Rosa
Maria Lúcia Barbosa
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Camila Zambrano de Souza
Daniel Gomes Batista da Silveira
Laís Mosso Ferfoglia
Guilherme Vale Brum
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Fernanda Frizzo Bragato
Gustavo Silva Alves
Lidia Isabel Lira
Alexandre Senra
Thiago Priess Valiati
Lívia Casimiro
Terceira idade
Rafael Giorgio Dalla Barba
Marta de Oliveira Torres
Emily Fidelix
Ardala Marta Corso
Larissa Janoni de Araujo
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Elisa Rech Dickel
Carla Froener Ferreira
Priscila Serafin Proença
Jefferson Augusto de Paula
Bruna Borges
Eduardo Santana Cordeiro
Alice Hertzog Resadori
Bruna Karoline Bezerra
Mateus Brandão Aires
Airton Gomes Braga
Christyan Muller Ajala
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Francisco José Guardini Nogueira
Alexandre Ávalo Santana
Paulo Antonio Peressin
Alexandre Pacheco Martins
Belmiro Jorge Patto
Joscimar Souza Silva
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Gabriel Silas
Rafael Fernandes Caldeirão
Fernanda Gomes e Souza Borges
Silvana Colombo
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Marcela Duarte
Vinícius Alves
Nayder Rommel de Araújo Godói
Geraldo Marcell Azevedo
Ricardo Leonel da Silva
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Jorge Bheron Rocha
Caroline Farias dos Santos
Brena Bonachini
Isabela Albuquerque Mustafa
Yasmine Pitol
Williams Félix Gomes da Silva
Marcelo Masô
Eric Scapim Cunha Brandão
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Weber Luiz de Oliveira
Rennan Herbert Mustafá
Catherine Juglair Nogari Valente
Ricardo Mauricio Freire Soares
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Camila Belinaso
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Lucas Hinckel Teider
Eder Fernandes Santana
Hellem Silveira Rebolças
Juliana de Alano Scheffer
Henrique Batista Barbosa
Cesar Augusto Cavazzola Junior
ciência penal
Amanda de Medeiros Lima
Henrique Rabelo Quirino
Célio Pereira Oliveira Neto
Tatiana Sogari Tormem
André Leivas de Araújo Vianna
Eduardo Pazinato
Lara Kauark Santana
João Paulo Orsini Martinelli
Guilherme Curci T. Risso
Valter Guerreiro
Bernardo Lima
Rodrigo Nery
Eric Cwajgenbaum
Cláudio Rêgo
Mayara Pellenz
Leonardo de Oliveira
Paulo Victor Costa Brito
Vanessa Brodt Martins
Eduardo Oliveira Agustinho
Paloma Leles
Ana Sophia Brioschi Santos
Abraham Hand Vargas Mencer
Roberta Moura Faíz
Caelen Yumi Takada Barros
Ricardo Souza Calcini
Thomas Bustamante
Caroline Perez Venturini
Leonardo de Souza Chaves
Fernando Rey Cota Filho
Cássio Pitangueira
Thiago de Oliveira Vargas
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Sara Vieira Matos Figueiredo
Igor Guilhen Cardoso
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Elias Guilherme Trevisol
Eleição presidencial
Karina Melo Vieira
Fransuelen Geremias Silva
Paula Franciele da Silva
Lucas Correia de Lima
Millena Gêmero
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Marcelo Ribeiro
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Camila Savaris Cornelius
Rodolpho Mattos
André Tredinnick
Pedro de Souza Gomes Milioni
Fábio Alexandre Coelho
Raphael Fernando Pinheiro
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Cacau Novaes
Kátia Parente Sena
Almir Megali Neto
Patrícia Oliveira
Maykon Fagundes Machado
Enrique P. Haba
Gilberto Morbach
Júlio Cesar Rossi
Fredie Didier Júnior
Paolla Hauser
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Amanda Ferreira dos Passos
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Benjamim Silva Rodrigues
Renzo Cavani
Nely Nazareth
Paulo Henrique Oliveira
Paulo Ricardo Stipsky
Ana Beatriz de Souza Martins
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Valéria Magalhães Schneider
José Flávio Bueno Fischer
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Ubirajara da Fonseca Neto
Juraci Mourão Lopes Filho
Nayron Divino Toledo Malheiros
Carlos Vinicius Mariano Magno
Lygia Molina
Marcelo Veiga Franco
José Ribas Vieira
Marcos Paulo Sousa Campelo
Silvia Felipe Marzagão
Fábio Guimarães Timponi
r Breno Novelli
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Bianca Mendes Pereira Richter
Walter Gustavo da Silva Lemos
Sophie Dall’Olmo
Fábio Rodrigues Gomes
Marjorie Tolotti S. de Mello
Fernanda da Silva Lima
Wagner Yukito Kohatsu
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Lucas Laire Faria Almeida
Elane Pires Muniz Soranso
Barbara Tude de Souza Ferreira
Sistemas inquisitório e acusatório
Moacir Henrique Júnior
Rodrigo Chandohá da Cruz
Luiz Fernando Ozawa
Thereza Christina Nahas
Bruno Martins Duarte Ortiz
Daniel Gerhard
Bruno de Macedo Dias
Luis Leandro Gomes Ramos
Carla Dietrich
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Rogério Carvalho da Rosa
Gustavo Santana do Nascimento
Ivan Bonifácio
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Paulo Roberto Athie Piccelli
Tânia Maria S. de Oliveira
Letícia Bittencourt
Marli M. M. da Costa
Injustiças raciais no Brasil
Cláudia Toledo
Alexandre Junqueira Gomide
Nicholas Maciel Merlone
r Gisela Maria Bester
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Marcia Cristina Xavier de Souza
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Suelen Tavares Gil
Paloma Braga
João Victor Mingorance
Débora Spagnol
Ivy Farias
Fernanda Pacheco Amorim
Lazara Carvalho
Mª Emília M. de O. Queiroz
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Ana Paula Backes
Daniel Brantes Ferreira
Cleiton Sacoman
Rubem Bilhalva Konig
Roberto Livianu
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Raquel Possolo
Atenuante inominada
Mariana Lamassa da Fonseca
Fabíola Sucasas
Maurilio Casas Maia
Gustavo de Almeida Ribeiro
r Rodrigo Wasem Galia
Marcelo Pichioli da Silveira
Daniel Willian Granado
Mauro Cesar Martins de Souza
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Gabriel Junqueira Sales
Renan Francelino da Silva
Júlio da Silveira Moreira
Daniel A. Dourado
Pierre Moreau
Renê Beckmann Johann Júnior
Gabriel Quintanilha
Tânia Maria Françosi Santhias
Fernando Antunes Soubhia
Izabele Pereira Barra
Davi Rodney Silva
Maurício Requião
Arthur de Souza Bastos
Camila Renata Leme Martins
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Felipe Bertazzo Tobar
Raique Lucas de J. Correia
Valdemar Habitzreuter
David Salim Santos Hosni
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Paulo Lenzi
Pedro Ivo de Sousa
Wagner Carmo
André Fernandes
Sandra Cristina Maia
Lucia Bastos
João Lucas D. de Azevêdo
Ana Patricia Gonzalez
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Marcelino Sato Matsuda
Priscila Serafin Proença
Iara Antunes de Souza
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Deonísio Koch
Maick Cristian Valino Pinheiro
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Gabriela Cristofolini Vaz
Rafael Almeida Santos da Luz
Taysa Matos
Luís Gustavo Reis Mundim
Ana Carolina de Carvalho Neves
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Ge Mello
Edgard Usuy
Renê Hellman
Bruno de Almeida Passadore
Ubiratan de Mattos
Laura Cascardi
Bruna Braga da Silveira
Série Tecnologia e trabalho III
Cláudio Lucena
Grace Menck Figueroa
Luccas Tartuce
Amanda Avansini Arruda
Aruani Kindermann Lapolli
Isadora Martinatti Penna
Mírian Da Silveira Monte
Carolina Luísa Wichinheski
Patrícia Moreira de Lima
Willian Antonio Meotti
André Lucas Fernandes
Alan Furtado
Mauro Mendes Dias
Javier Diez García
Mario Porto
Antonio Notariano Jr.
Abel Ferreira Lopes Filho
Regiane Nistler
Wilson Knoner Campos
Emelyn Almeida de Lima
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Ianê Santos dos Santos
Danilo Nascimento Cruz
Célia Iraci da Cunha
José Humberto Pereira Muniz Filho
Gabriela Maia Rebouças
Giancarlo Montagner Copelli
Laura Mallmann Marcht
Luiz Eduardo Cani
Vitória Passini
Vânia Marian Guerino Farinha
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Natalia Cintra
Júlia Dutra de Carvalho
Ziel Ferreira Lopes
Bruno César Gonçalves da Silva
Eduardo Silva Bitti
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Bernardo Gonçalves Fernandes
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Espírito republicano
Recurso Especial
João Pedro Gebran Neto
Alice Costa Lima Salz
Eron Corrêa da Silva
Nádia de Castro Alves
Fiammetta Bonfigli
Gabriel Esperança Lisboa
Inexistência jurídica
Benigno Núñez Novo
Phillip Gil França
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Luiz Fernando Cortelini Meister
Gabriela Ribeiro
Nic Cardeal
Pedro Henrique Machado da Luz
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
r Thomas Bustamante
Emanuela dos Santos Silva
Viviane Lícia Ribeiro
Paulino Oliveira Santos
Mario Cesar Andrade
André Dos Santos Carvalhal
Juliana Ribeiro Goulart
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Eduardo Januário Newton
Fábio Salum
Maria Cecília Soares Vannucchi
Juliana Jacob
Luiz Gustavo Tiroli
Marcos Clebson Pereira Diniz
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Amanda Lobão
Bruno Guimarães Pedrosa
Edson Silveira
Natã Ferraz Carpanez
Beatriz Vargas Ramos
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Wanessa Assunção Ramos
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Lucas Pereira Sagaz
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Julia Vianna Correia da Silva
Ana Júlia Batista
Rosane Leal da Silva
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Hédel de Andrade Torres
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Haroldo César Náter
Relação de trabalho
Luara Colpa
Quitéria Péres
Guilherme de Luca
Thiago Caversan Antunes
Yuri Ivo Peralva Sales
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Caroline Köhler Teixeira
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Mark Pickersgill Walker
Fernando José Sampaio Lobo
Marcello Terto e Silva
Jorge Alan Wunderlich
Rodrigo López Zilio
Patty Oliver
Fabiano Ramalho
Ronicleici Santos da Conceição
Fábio Jun Capucho
Norberto Knebel
Luiz Antonio Ferrari Neto
Emmanuel Dockès
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Pedro de Araujo Fernandes
André Amorim de Aguiar
César Augusto Baldi
Ana Priscila Correia Luz
Eduarda Cruz Daudt
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Vínculo de emprego
Amanda Ribeiro dos Santos
Lucas Pontes Ferreira
Renato Mantoanelli Tescari
Maurício Gomes Pereira França
Cristiano Peres Barbosa
Edson Carvalho
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Tamires de Oliveira Garcia
Marília Siqueira Costa
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Daniel dos Santos Rodrigues
Francisco Walter Rêgo Batista
Sarah Lima
Tiago Didier
Matheus José da Silva Dillio
Gabriel Vitor Nogueira
Willian Cleber Zolandeck
Tiago Oliveira de Castilhos
Olavo de Oliveira Neto
André Alexandre Happke
Igor Raatz
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Mariana Brito Cairo
Gabriela Gomes Soncini
Sandoval Alves da Silva
Victor Labate
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Fernando Sacco Neto
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Anita Duarte
Patrícia Cordeiro da Silva
Thayna Macedo
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Juliana Hermes Luz
Caio Ferreira Neto
Igor Borges La Rosa
Bruno Sá Freire Martins
Rideko Suzuki
Clécia Cristina Galindo
Vitória Sousa Lopes Pereira
Nara Fernandes Lúcio
Clenio Jair Schulze
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Negócios jurídicos processuais
Fernando Hoffmam
Charles da Costa Bruxel
Nadine Hellen Reis
Aline Amábile Zimmermann
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Jamil Melo
Wagner Francesco
João Paulo Atilio Godri
Lorena Vasconcelos Porto
Henrique Kaster
David T. Queiroz de Souza
Leonardo Drigo
James Walker Júnior
Rodrigo D’Orio Dantas
Victória Sell Feiber
Admilton Figueiredo de Almeida
Gabriela M. Menezes
Vinícius Cidral
Clarice Santos
Mateus Costa Pereira
Daniela Villani Bonaccorsi
Joseane de Souza
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Patrick Lendl Silva
Lucas Lanner De Camillis
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Heloisa Alves
Justiça e vingança
Aurélio Franco de Camargo
Clarissa Carvalho Moura Rocha
William Galle Dietrich
Marco Antônio Scapini
Camila Maciel Cavalheiro
Solange Luz
José Ricardo Maciel Nerling
Eufrásia Maria Souza das Virgens
G. Couto de Novaes
Rosana Rufino
Adriana Calvo
Thiago Brega de Assis
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Lucas Amaral Antunes
Jefferson de Carvalho Gomes
Júlia Guimarães
Claudia Freesz Calmon
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Alexander Meurer
Ezequiel Pires
Sílvia Gabriel Teixeira
Bruna Roberta de Borba
Bruna de Souza Fernandes
Clarissa Demartini
Centros penitenciários brasileiros
Bruna Marques da Silva
Raígor Nascimento Borges
Caroline Barreto
Juliano de Oliveira Leonel
Juarez Cirino dos Santos
Fernando Jiménez Sánchez
Tiago Oliveira de Santana
Savio Rangel Santiago
Josiani da Silva Pospichil
Elias Jacob Neto
Julia Drummond
Sarah Gomes Sakamoto
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Camila Sallum
Luiza Correa Magalhães Dutra
Isaías Henrique Silva
Erick Beyruth de Carvalho
Arlene Mara de Sousa Dias
Aline Taraziuk Nicodemos
Felipe Barreto de Melo
r Élida Lauris e Denise Dora
Casos criminais
Paula Saleh Arbs
Jaider Esbell
Jeison Batista de Almeida
Grazielli Farias Fraga
Juarez Rogério Felix
Marcel Lopes
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Murillo Andrade
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
José Muniz Neto
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Marcelli Cipriani
Rafaela Silva Garcez
Rodrigo Darela de Souza
Daniel Thiago Oterbach
Claudia da Rocha
Rodrigo da Silva Brandalise
Súmula vinculante
Nota de Apoio
Yuri Calixto
Luís Gustavo Reis Mundim
Michelle Gironda Cabrera
Jose Luis Bolzan de Morais
Maria Walkiria Cabral
Valdemar Gomes
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
José de Assis Santiago Neto
Magnum Roberto Cardoso
Janiere Portela
Erick Oliveira Rocha Gomes
Eduarda Peixoto da Cunha França
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Marcos Paulo Campos
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Luciano Zanetti
r Raul Linhares
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Jéssica Helena Borges Fraga
Lorena Guedes
Fernando Torres
Henrique Abel
Afrânio Silva Jardim
Simone Nacif
Vanessa Milani Sgreccia
Fábio de Oliveira Camillo
Flaviane de Magalhães Barros
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Rafael Alves Bertolusci
Vinícius Loss
Talise Rossi, Diéssica Adam
Lígia de Freitas Barbosa
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Ivan Gomes Bonifácio
Maica Matos Leão
Eduardo Bitencourt
Humberto Gomes Macedo
Coriolano A. Almeida Camargo
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Bárbara Fonseca de Moura
Crédito negativo
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Patrícia Salviano
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Thaís Boia Marçal
Veranice Melo Frota
Rafael Feitosa da Mata
Vívian De Gann dos Santos
Amanda Souza Batista
Jenifer Carina Pereira
Antonio Pietro Almeida
Gabriel Abrahao Costa
Ronan Robl
Luciane Maria Trippia
Gizeuda Sousa Rosi
Tiago Spinato
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Fabrício Morais da Costa
Hellen Fernanda de Castro
Vitor Santos Andrade
Paula Brener
Daniel Colnago Rodrigues
Erica Alves Aragão
Marco Aurélio Peixoto
Laura Souza Lima e Brito
Victor Rodrigues da Silva Costa
Adriano Soares da Costa
Philipe Benoni Melo
Juliana Lopes
Maiana Guimarães
Felipe Dalenogare Alves
Elisa Berton Eidt
Mauro de Azevedo Menezes
Mariane Bosa de Lins Neves
Denúncia contra Lula
Luciana Pimenta
Thiago Freitas
Gabriela Neckel Ramos
Luiz Carlos Rezende e Santos
Rafael Tubone Magdaleno
Marlom Formigheri
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Disputa de guarda judicial
Jenair Alves da Silva
Joselene Negra Black
Flávio Quinaud Pedron
Jovana de Oliveira Rodrigues
Rachel Serodio de Menezes
Pedro Dalese
Ana Miguel Gomes Regedor
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Eugênio Pacelli
Martina Mariano Spanemberg
Rafaela Alban
Nicole Noschang
João Rafael de Oliveira
Luciana Berlini
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Jaécio Matos Santos
Ataques cibernéticos
Alberto Jonathas Maia
Amanda Ferreira dos Passos
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Bárbara Natália Lages Lobo
Aluísio Celso Affonso Caldas
Maria Rita Rodrigues
Caio Madureira Constantino
Ana Paula Couto
Gabriela Ponce
Fernanda Tartuce
Augusto Jobim do Amaral
Luciano Góes
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Franklyn Celso Ferreira
Fernanda Donadel da Silva
Milena Márcia de Almeida Alves
Alexandre de Paula Filho
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Fernanda de Oliveira Crippa
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Antonio J. Capuzzi
Rubens Correia Jr.
Helena Patrícia Freitas
Gabriel Mantelli
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Paula dos Santos Bregagnol
Fernando Hideo I. Lacerda
Delano Câncio Brandão
Marina Bertinatto
Alexandro Marcel
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Alexandre Carrinho Muniz
Luiz Ricardo de Castilhos
Laura Haddad
João Ulysses Ferreira Neto
Agrotóxicos
Cristiano Duro
Alan Diógenes Rodrigues
Anna Luiza Cremonezi
Rafael Faria Basile
Luiza Nagib Eluf
Kelvin J. Bressan
Iolmar Alves Baltazar
Alan Pinheiro de Paula
Guilherme Zorzi Rosa
Luciana Rubini Tambosi
Antonio Carlos Macedo de Castro
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Série Cibersegurança II
Bernardo G.B. Nogueira
Anna Carolina Faraco Lamy
Fabrício Reis Costa
Eliane Câmara Batista dos Santos
Arlene Mara de Sousa Dias
Inês Virgínia Prado Soares
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Leonel Pires Ohlweiler
Gláucia Borges
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Karyna de Almeida Carvalho
Cândido Furtado Maia Neto
André Luís de Lima Maia
Conduta atípica
Thaís Magrini Schiavon
Rafael Libaneo
Taynah Ignacio
Gustavo de Melo Vicelli
Carlos Henrique Duarte Araújo
Matheus Novais da Silva
Rosane Reis Kerber
João Paulo Pirôpo de Abreu
Fernanda Darcie
Felipe Cassel
Mônica Bonetti Couto
Larissa Mozzatto Risério
Felipe Pruinelli
Ana Paula Siqueira
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Constelação Familiar Sistêmica
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Rafael Felgueiras Rolo
Guilherme Moreira Pires
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Giselle da Cunha Cruz
Catarina Hernandez Ferri
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Sergio Henrique Salvador
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Sofrimento
Direitos dos homossexuais
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Zulmar Duarte
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Rafael Bertoldi Pescador
Ricardo Moura
Daniel Dore Lage
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Filipe Reinert
Mariana Silva Nery
Mariana Goulart
André L. Nicolitt
Isabela Sousa Bestetti
Cristiano Aparecido Quinaia
r Luiz Ferri de Barros
Efson Lima
Sidineia Delai Onzi
Luiz Elias Miranda
Vinícius Anacleto Burato
Márcia Andrade Oliveira Bello
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Amanda Arruda
Josevando Souza Andrade
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Felipe André Laranjo
Felipe da Silva Freitas
Mateus Mantovani Sorgatto
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Fernando Filgueiras
Enos Eduardo Lins de Paula
Cristiane Rodrigues Iwakura
Carlos Alberto Farracha de Castro
Maria do Socorro Freitas de Brito
Paulo Silas Taporosky Filho
Luciana Severo
Wagner dos Santos
Leonardo Gomes Fernandes
Cristiane Rebelo Limas
Jonathan Hernandes Marcantonio
Maciana de Freitas e Souza
Fernando Rabelo Rodrigues
Julliana Nogueira Andrade Lima
Jefferson de Carvalho Gomes
André Carneiro Leão
Tayane Caruso do Valle
Marcelo Maduell Guimarães
José Barroso Filho
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Lilian Katiusca
Amarílis Costa
Vitor Vilela Guglinski
João Carlos Adalberto Zolandeck
Cintia Neves Godoi
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Ruiz Ritter
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Direitos dos estagiários
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Propaganda enganosa
DPRJ
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Abolicionismos e cultura libertária
Telismar Aparecido da Silva Júnior
André Leivas de Araújo Vianna
Lei 13.344
Bárbara Lopes Gomes
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Eugeniusz Cruz
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Jorge Alberto de Andrade
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Tribunal de Justiça do Tocantins
Tribunal de Contas da União
RE 1217166
TJCE
Prestações Pecuniárias
Paulo Queiroz
Lute como uma menina
Bibiana Fontella
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
UNISUL
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Asilo
Francine Sgnaolin Schmitt
Indenização seguradora
Manuela Abath
Samila Gusmão Kalif Pereira
Maria Cristtiane Lopes da Silva
João Baptista Herkenhoff
Imunidade diplomática
Manual de Processo Penal
Belarus
Fornececimento de remédio de alto custo
Comunicação ONU
Estatização dos Cartórios
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
RAECC
Juliane Facó
Suprema Corte dos Estados Unidos
Bruna Silva Carvalho
Advogados públicos
MG
Giselle Onofre
Claudia da Rocha
Lei nº. 12.403/2011
Lista de Livros
Felipe Magalhães Bambirra
danos morais coletivos
Cristiano Neves
Flávio Baumgarten
Juizado Especial da Fazenda Pública
Decreto de indulto 2016
ADI 5645
Curso Novo CPC EAD
Kátia Debarba Machado
Recomendação 44/2013
Inscrição OAB
Inaiane Alves Gonçalves
Tornozeleira Eletrônica
Lei proíbe Uber no RJ
Gustavo Henrique Aracheski
medida socioeducativa
Ricardo Souza Calcini
Jacqueline Sinhoretto
Alfredo Copetti Neto
Aplicativo CPC Anotado
RE 760931
Carlos Vinicius Mariano Magno
Licitação
Exame preparatório OAB
Geraldo Prado
Juliano Ralo Monteiro
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Polícia Civil do Distrito Federal
Buraco em via pública
crimes cibernéticos
José Borges Neto
Quadrinhos puros do Direito
Confissão de culpa
Juros
Curso de extensão
Andressa Magnabosco Koch
4.º Congresso Médico e jurídico
Reino Unido
Igor Braga de Souza
AMAERJ
Fraude em Título de Eleitor
Apart hotel
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Pena Capital
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
reunião com presidentes dos TJs.
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
refugiado
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Gustavo Faria Pereira
CFOAB
art. 334-A do Código Penal
Publicidade de cigarros
Revista Avant
adultério
Abuso Sexual
Rito processual
Apelação Criminal
Fabíola de Oliveira Brum
Homenagem a Imre Kertész
Dano Psíquico
Bruno Ferreira
Filme Orestes
Penal Tributário
Lei n. 8.213/91
Ação Popular
IBAMA
Estado do Ceará
Perna-de-pau
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Cartório
Procuradoria Regional Eleitoral
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Gabriel Vicente Riva
Projeto Universidade no Cárcere
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Renata da Costa Sousa Meireles
Luiz Fernando Cortelini Meister
Lei estadual n. 319/1948
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Três Poderes
Materialidade delitiva
Teoria dos Jogos na Mediação
Recebimento
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Assentamento agrário
Paulo Silas Taporosky Filho
convicção religiosa
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Livro Infantil
Detector de mentiras
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Greve Geral
Remição pelo estudo
Cuiabá
PEC nº 287/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
agravo interno e embargos
Wilyney Santana Borges
Disparidade Salarial
Faculdade de Direito de Vitória
Obrigação propter rem
INQ. n. 4483
Wagner Arnold Fensterseifer
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Produtividade
Miguel Calmon Dantas
Magistratura
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Julio Cesar Marcellino Junior
Otávio Augusto Tirello Pulga
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Tatiana Stroppa
A Constituição e o Supremo
Exploração sexual de menores
Ação Penal de Competência do Júri
Criminologia Forense – Tomo I
Rodrigo Medeiros da Silva
Antônio Thulio Souza Bessa
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
AP470
HC 389211
Projeto de Lei 168/2015
Investimento em fundos internacionais
empréstimos
Organização Mundial da Saúde
Vítima tenta acordo
Transparência Internacional
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Visita Presídio Central Porto Alegre
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Pena de multa
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Carnaval de Rua
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Irlanda do Norte
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A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
a dor tem pressa
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Suspensão de aumento de tarifa de gás
Execuções
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Reclamação
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Turmas Recursais
Temas de Argumentação Jurídica
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Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
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Especialista ONU
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Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
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Ex-cônjuges
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Eduardo José da Fonseca Costa
Poder Judiciário Estadual
Juízes pela democracia
cooperativa de crédito
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Fiança
Formação Jurídica
sistema de justiça e segurança pública
Matheus Henrique Cordeiro
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Palácio do Planalto
Érica Côrrea Simões Pires
Bug
Thaise Mattar Assad
Interrogatório informal
Resolução 218/2016
Sonia Aparecida de Carvalho
Registro de medicamento
Divórcio consensual estrangeiro
Desenvolvedores de Aplicativos
Wagner Balera
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Intimação por telefone
Desocupação UESB
Privatização de Presídios
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Cármen Lúcia
Prerrogativa de foro
Enem 2016
Concurso público
Prisão Domiciliar
Aury Lopes
Almir Megali Neto
Legislação em vigor
Escudo de Vidro
Linkedin
Catharina Peçanha Martins Oroso
Luciana Benassi Gomes Carvalho
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Propriedade Industrial
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FHC
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Constituição Italiana
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RE 608872
Centro de mediação
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Porte de Armas
Crimes da Ditadura Militar
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Malta
Maciel Colli
Lorena Silva e Silva Faustino
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Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
A Hiperintegração do Direito
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Decreto 8.615
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PUC-MINAS
Pauta de Julgamento
Direito ao esquecimento
Comarca de Fortaleza
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Eduardo Cunha
Fornecimento de fraldas
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Joinville/SC
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
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Denúncia sem fundamentar
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Lula
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
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Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
PRISÃO
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OAB/MG
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Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
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Defensoria Pública de Goiás
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Crime de Injúria
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Totalitarismo no século XXI
Devido Processo Legal Substancial
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PLS 288/2013
Anoreg/MA
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Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
crime de estupro
Cidades e comunidades sustentáveis
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queixa-crime
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Antecipação de prova no processo penal
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Habeas Data
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Organização Mundial de Saúde
Teto remuneratório
Competência Jurisdicional
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Curso online
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Direito Marítimo
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Encontro Município Transparente
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Convênio Europeu de Proteção ao Animal
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Crime de ameaça
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Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
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Tribunal de Justiça de Goiás
alcoolismo
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Impeachment
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Juiz Rafael Bogo
Gustavo Capobianco Volaco
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Compêndio de Direito Penal Brasileiro
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UFOP
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Liminar
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UNISINOS
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Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
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TJSE
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Palestrantes
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Medidas alternativas
TC elaborado pela PM
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Salário e reajuste do Poder Judiciário
Inconstitucionalidade do votos
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Homenagem a Peter Häberle
Cursos Gratuitos
Caso Escher e outros
Alexia de Melo Miguel
Recomendação 27/2009
Pessoas portadoras de deficiência
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Acidente de trabalho
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Processos administrativos
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HC 373364
Seguro de Vida
Relação de consumo
Fauzi Hassan Choukr
Eliseu Raphael Venturi
Ministério Público Militar
O resultado como fundamento do injusto penal
Segurança Aeroportuária
Revista Sistema Penal & Violência
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
UNIFACS
Alexandre de Morais da Rosa
Leonardo Isaac Yarochewsky
Comunidades tradicionais
Coaching para Liderança de Alta Performance
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TRT-SC
Poder Judiciário catarinense
RIHJ
(MP) 746
Medidas cautelares a parlamentares
Imersão na Selva Amazônica
Revista da AGU
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Intimação whatsapp
Ilegitimidade de parte
Big data
Massa Falida
Aplicativos de Celular
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Intercâmbio
Documentos estrangeiros
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Reajuste salarial
Cladem
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Senha de cartão
Simpósio
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Princípios da oralidade e simplicidade
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
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Inelegibilidade
agressões físicas
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339 CP
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Estatuto do Idoso
Oficina de Pais e Filhos
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Simone Pires Cipriano
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Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
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Constituição Estadual do Rio de Janeiro
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Resolução 125 do CNJ
Joaquim Leitão Júnior
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CDA
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Contagem de prazo
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Pessoas com deficiência
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Exame de Ordem
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Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
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progressão de regime
Suspensão condicional de processo
Proteção jurídica
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Saúde
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pós-graduação em direito processual civil
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Publicações
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Emenda Constitucional 88/2015
Educação de Jovens e Adultos
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Prazo Recursal
Planos de Saúde
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PEC 287/2016
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Direito Imobiliário
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Maria Lúcia Karam
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Afastamento
Clarice A. Petramale
André Sampaio
Kamile Medeiros do Valle
Káthia Ferreira dos Santos
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Síria
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Tribunal de Justiça do Chile
TJ justiça
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Regime disciplinar diferenciado
telefonia celular
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Obrigação
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Eduardo Januário Newton
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Direito Contratual
Vanderlei Da Silva Sampaio
Resolução n. 107/2010 do CNJ
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Equipamento para Blindar a Sociedade
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Máfia chinesa
Competência originária do STF
Especialização em Ciências Penais
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Mulher nos cenários jurídicos
Quinta Constitucional
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desclassificação de crime
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II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
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Mutirão conciliação
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
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Consulta CNJ
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Direito Interncional
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185
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Gratuidade do Ensino
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Imunidade profissional do advogado
Imigração
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Organização Criminosa
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Mensalão
Curso de Redação
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Superior Tribunal Militar
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Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
O objeto da ciência do direito penal
Condenação criminal
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Remoção de presos
Processo de Impeachment
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Esquadrão Suicida
Direito à inclusão
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Carreira Jurídica
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
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abordagem policial
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Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Diploma
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
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32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Ministro Raul Jungmann
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Curso Novo CPC
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Renda Mínima
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SAMARCO
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Desistência da adoção
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O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
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Envenenamento de merenda escolar
Mudanças Climáticas
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Medida Provisória nº 712
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SAJ
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Entrevista
Companhia aérea
Quarta Turma do STJ
Portaria Interministerial n. 405
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Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Emenda Constitucional 95/2016
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"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Filmes Africanos
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Prefeito
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CNJ
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Memorial escravocata brasileiro
Oportunidades
Decreto 27.784/1950
7º Congresso Jurídico Online
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Edital publicado
Penhora de honorários
Acordo de leniência
Reclamação Disciplinar
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Micheli Silva
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Lei nº 9.099/95
Demissão por Homofobia
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Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
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Valores nutricionais
Tragédia Vila Mariana
publicação
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Reforma do Ensino Médio
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TRT 12ª Região
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Prevenção do HIV
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Reforma da política de drogas no Brasil
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Cursos online
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Mulheres vítimas de violência
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EXCESSO DE PRAZO
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Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
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Roubo de carro
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Aluguel de Roupas
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Inclusão
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Nota ADJ
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