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Juliana Ferreira de Moraes Farris
Paulo Gurjão
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Walter Gustavo da Silva Lemos
Fausto Amador Alves Neto
Josiane Rose Petry Veronese
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Redação
Bruna Roberta de Borba
Poder “Reconstituinte”
Rubens Almeida Passos de Freitas
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Débora Kamasche Henrique de Souza
Bruno Rodrigues
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Guilherme Bonato Campos Caramês
Rennan Herbert Mustafá
Emanuela Gava Caciatori
Cristiano Duro
Dervana Coimbra
Luiz Carlos de Andrade
Gilberto Stürmer
Ana Paula Backes
Rodrigo Helfstein
Rafael Ramos Rodolfo
Daniela Dias Tomaz
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Monique Pena Kelles
Guilherme Freire de Melo Barros
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Marcello Terto e Silva
Deckinho Mattos
Antônio Aurélio de Souza Viana
Claudio Melim
Guilherme Curci T. Risso
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Mariana Lamassa da Fonseca
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Abailard Jose de Sousa Neto
Ronicleici Santos da Conceição
Wilson Knoner Campos
Bruno Guimarães Pedrosa
Fabiana Lanke
Ana Luísa Fioroni Reale
Daniele Lameira
Benigna Teixeira
Sandro Luiz Britto Sprenger
Sofia Siman Salema
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Gustavo Marques Krelling
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Lucas Laire Faria Almeida
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Ana Luísa Schmidt Ramos
Felipe da Silva Freitas
José Antonio Farah Lopes de Lima
Ian Fernandes de Castilhos
Catarina Hernandez Ferri
Claudio Melim
Italo de Oliveira Guedes
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Fabricio Lima Silva
Laura Souza Lima e Brito
Denis Donoso
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Jamil Melo
Paola Bianchi Wojciechowski
Casos criminais
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Luciane Buriasco Isquerdo
Karyna de Almeida Carvalho
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Konstantin Gerber
Fernando Jiménez Sánchez
Ezequiel Pires
Zilka de Sá Barros
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
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Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Beatriz Scherpinski Fernandes
Claudio Daniel de Souza
João Antonio Tomporoski
Víctor Minervino Quintiere
Lillian Pfleger
Marco Couto
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Isis Regina de Paula
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Thiago Minagé
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Daisson Flach
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Wagner dos Santos
Elcemara Aparecida Zielinski
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Banalidade do Mal
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
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Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
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irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Merhej Najm Neto
Luciana Berlini
Camila Holanda Aragão
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Autoritarismo nacional
Vanessa Saraiva de Abreu
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Daniel Octávio Silva Marinho
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Thaís Mendes Webber Barelli
João Eduardo De Nadal
Lucas Nicholas Santos de Souza
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Rafaela Alban
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Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
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Wellington Jacó Messias
Elias Guilherme Trevisol
Valter Guerreiro
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Fauzi Hassan Choukr
Pedro Arruda Junior
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
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Thiago Brega de Assis
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Daniel Ribeiro Garcia Filho
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Marina Barcelos de Oliveira
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Enzo Bello
George Oliveira
Ana Paula de Souza Cury
Wanessa Almeida
Maica Matos Leão
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Marcelo de Mello Vieira
Mônica Pimenta Júdice
Eric Cwajgenbaum
Celso Augusto Uequed Pitol
Ana Claudia de Almeida Garcia
André Luis Callegari
Rubens Correia Jr.
Eder Fernandes Santana
Antônio de Padova Marchi Júnior
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Affonso Ghizzo Neto
Thula Pires
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João de Castro Souza
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Recompensa
Josiane Antunes
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Jaqueline Moretti Quintero
r Rizzatto Nunes
Juraci Mourão Lopes Filho
Juarez Cirino dos Santos
Sistema Penal do Rei Midas
Manuel Martín Pino Estrada
Maick Cristian Valino Pinheiro
Renata Oerle Kautzmann
Jorge Coutinho Paschoal
Alice Hertzog Resadori
Mario Cesar Andrade
Rosane Leal da Silva
Aluísio Celso Affonso Caldas
Claudia da Rocha
Nathália Christina Caputo Gomes
ciência penal
Vinícius Alves
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Davi Augusto Santana de Lelis
Filipe Reinert
Martina Silvestri
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Adriano Soares da Costa
Hélio Rubens Brasil
Weber Luiz de Oliveira
Larissa da Silva Lopes
r Thomas Bustamante
Jefferson Augusto de Paula
Gabriel Abrahao Costa
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Marisa Falcão
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Alessandro Rodrigues da Silva
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Soraia da Rosa Mendes
Adriana Regina Barcellos Pegini
Luciana Chemin
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Luciana Pimenta
Alexander Meurer
Amanda de Medeiros Lima
Nayron Divino Toledo Malheiros
Willian Antonio Meotti
Atahualpa Fernandez
Francisco Monteiro Rocha Júnior
¿Quién vigila a los vigilantes?
Luciane Maria Trippia
Marcelo Mazzola
Thiago Freitas
Fernanda Ely Borba
Lucas de Lazari Dranski
Stanley Souza Marques
Desvirtuamento do jurídico
Flaviane de Magalhães Barros
Clarissa Tassinari
Rafael Fernandes Caldeirão
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Glauco Gumerato Ramos
Rodrigo Ramos Melgaço
Mamadú Saido Djaló
Rafael Almeida Santos da Luz
Ge Mello
Guilherme Henrique Lage Faria
Carlos Vinicius Mariano Magno
Gustavo Borges Mariano
Rodolpho Mattos
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
André Amorim de Aguiar
Guilherme Alcântara
Lucélia de Sena Alves
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Danilo Luchetta Prado
Sergio Matos
Ianê Santos dos Santos
Paola Furtado
Marcelo Ferreira Machado
Priscila Serafin Proença
Rodrigo José Leal
Marcella Granemann Ferreira
Barbara Christina de Souza Rosa
Suelen Tavares Gil
Flávia Pereira Hill
Imane Rane
Rizzatto Nunes
Maick Cristian Valino Pinheiro
Tainá Machado Vargas
Tatiana de Almeida Campos
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Gabriel Teixeira Santos
Derik Roberto da Silva Rozas
Angélica Mota Cabral
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Mário Cesar Andrade
Patrícia Otarão
Alexandre Bahia
Victor Pyles
Fábio Borges
Germano Schwartz
Geovane Peixoto
Nacle Safar Aziz Antônio
Inês Virgínia Prado Soares
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Ruiz Ritter
Jocê Rodrigues
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Mariana Silva Nery
Bianca Cândido
GABRIELA ALBINO UGIONI
Marcela Araújo Rosa
Bruno Braga Cavalcante
Jeison Batista de Almeida
Mauricio Antonio Correia
Geovana Leme
Ziel Ferreira Lopes
Carolina Farkasvolgyi
Luiza Lopes Bustamante
Fernanda de Oliveira Crippa
Bruno da Costa Vaz
Fernanda Frizzo Bragato
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Marcelo Ribeiro
Série Cibersegurança III
Juliana Nandi
André Carneiro Leão
Gustavo Holz
Noslen Melo
Veranice Melo Frota
Karina Guerreiro de Sá
Cristiane Rodrigues Iwakura
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Raphael Fernando Pinheiro
Abel Ferreira Lopes Filho
Luana G. de Vito
Gabriel Quintanilha
Fabrício Morais da Costa
Anna Luiza Cremonezi
Williams Félix Gomes da Silva
Paulo Henrique Pinto Santiago
Henrique Rabelo Quirino
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Júlia Quaresma Passos Jorge
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Helga do Nascimento de Almeida
Marcela Münch
Joseane de Souza
Elena de Carvalho Gomes
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Ana Patricia Gonzalez
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Aurélio Franco de Camargo
Patrícia Oliveira
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Vanderlei Da Silva Sampaio
Fabrício Pontin
Maria Carolina Russo
Bruna Karoline Bezerra
Bruno Takahashi
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Evie Nogueira e Malafaia
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Arthur Bicalho dos Santos
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Giulia da Silva Soares
Fábio da Silva Bozza
Eliza Cerutti
Lucília Napoleão Barros
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Vontade de Constituição
Bruce Bastos Martins
Série Cibersegurança II
Patrícia Regina Coelho Pinto
Eleição presidencial
José Ricardo Caetano Costa
Maria Julia Pardal Simonato
Denize Carolina da Cunha
Fernando Hoffmam
Pollyana Maria da Silva
Carimi Haber Cezarino Canuto
Carolina Luísa Wichinheski
Guilherme Barros Martins de Souza
Marcelo Maduell Guimarães
Aline Miranda
Franciele Rieffel
Juliana Jacob
Salmi Paladini Neto
Guilherme Chamum Aguiar
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Cinthia Loise Jacob Denzin
Cargos públicos de provimento efetivo
Maria Walkiria Cabral
Bianca Aline Becker
Felipe Barreto de Melo
Rodrigo Pereira Moreira
Daniel Gerhard
Bruna Caroline de Oliveira
Tiago de Lima Santos Reid
Rafael Silveira de Souza
Ilan Goldberg
Daniella Teixeira
Flora Augusta Varela Aranha
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Nariel Diotto
Hellem Silveira Rebolças
Maria Luiza Ávila
Francisco José Guardini Nogueira
Isabela Maria Cremasco Vieira
Analice Nogueira Santos Cunha
Ana Beatriz de Souza Martins
Paula dos Santos Bregagnol
Naína Ariana Tumelero
Produto eleitoral
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Cristiano Peres Barbosa
Gustavo Amorim
Stephannye de Pinho Arcanjo
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Lilian Katiusca
Jaécio Matos Santos
Rodrigo D’Orio Dantas
Tiago Zagonel
Cristiane Rebelo Limas
José Luis Bolzan de Morais
Phillip Gil França
Aisha E. Road
Maria do Socorro Freitas de Brito
Raique Lucas de J. Correia
Eduardo Rodrigues dos Santos
Fernando Rubin
Jarbas Matos
Glauco Salomão Leite
Lucas de Oliveira Bressani
Ivana Leite Ruiz
Maira Scavuzzi
Emelyn Almeida de Lima
Carolina Heloisa Guchel Berri
Alexandre Morais da Rosa
Lara Teles Fernandes
Felinto Martins Filho
Giselle Couy
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Fabiano Pimentel
Jorge da Rosa
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Gabriela Cristofolini Vaz
Thaís Boia Marçal
Renê Beckmann Johann Júnior
Marcelo Maduell Guimarães
Coriolano A. Almeida Camargo
Marcelli Cipriani
Fernando Rey Cota Filho
Marcus Alan de Melo Gomes
Fernanda da Silva Lima
Thiago Vieira de Sousa
Victória Sell Feiber
Fabiana Otero Marques
Silvana Colombo
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Victor Labate
Gabriela Samrsla Möller
Lis Arrais Oliveira
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Ana Priscila Correia Luz
Tiago Oliveira de Santana
Jorge Luiz Souto Maior
Adriana Calvo
Priscila Fichtner
Ricardo Leonel da Silva
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Gabriela Oliveira Freitas
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Clenio Jair Schulze
Adriano Valente
Paulo Ricardo Schier
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Alexandre Basílio
Marly Fernandez
Marcelo Ferreira Machado
Luana Cabral
Laraíne Catapan
Marina Alice de Souza Santos
Luna Siqueira
Mariana Rodrigues Veras
Luíza Resende Guimarães
Ângelo Boreggio Neto
Juan David Gelacio Panesso
Maria Cecília Soares Vannucchi
Marina Peixoto Dias
Fábio Guimarães Timponi
Barbara Tude de Souza Ferreira
Larissa Beleza
Rodrigo Chandohá da Cruz
Katarina Peixoto
Emily Fidelix
Felipe Fernandes Pinheiro
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Debora Vieira
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
David Tarciso Queiroz de Souza
Josevando Souza Andrade
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Leonardo Antunes Morais
Willian Cleber Zolandeck
Lucas Costa de Oliveira
Amanda Muniz Oliveira
Alexandre do Rosario Brito
Marcos Paulo Sousa Campelo
Alexandre Pacheco Martins
Lucia Bastos
Márcia Letícia Gomes
Carla Joana Magnago
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Felipo Pereira Bona
Futuros profissionais do Direito
Luccas Tartuce
Henrique Kaster
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Rafael Tubone Magdaleno
Natalia Cintra
Daniel Colnago Rodrigues
Hodavias Bibiano Chivinda
Augusto Jobim do Amaral
André Antônio Gavazini
Diogo de Paula Papel
Maria Rita Rodrigues
Viviane de Santana
Jamilla Monteiro Sarkis
Lucas Baratieri Francisco
José Barroso Filho
Juliana Simone Nandi
Douglas Carvalho Ribeiro
Alexandre Carrinho Muniz
Anthony Thiesen
Ney Bello
Giancarlo Montagner Copelli
Juliana Vieira
Fernanda Tanus Costa
Adalberto Narciso Hommerding
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Alan Diógenes Rodrigues
Leonard Schmitz
Paulo Ricardo Stipsky
Andréa Araujo Bostelmam
Tiago Spinato
Mônia Clarissa Hennig Leal
Juliana Carvalho Pavão
Gustavo de Melo Vicelli
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Theodoro Vicente Agostinho
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
André Zilli
Juliane Facó
Rodrigo Luz
Rodrigo Fernandes
Eduarda Couto Pessoa Othero
Felipe Montiel
Maiana Guimarães
Gabriel Junqueira Sales
Paulo Antonio Peressin
Juliano de Oliveira Leonel
Juliana Lopes
Franciane Hasse
Luiza Nagib Eluf
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Wellington Jacó Messias
Bruno Trento Hein
Ian Martin Vargas
Ursula Rodriguez Minhone
Edson Carvalho
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
João Victor Carvalho de Barros
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Daniel A. Dourado
Rogerio Licastro Torres de Mello
Jeovan Alves dos Santos
Richard Quispe Salazar
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Wagner Yukito Kohatsu
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Cândido Furtado Maia Neto
Vitor Frederico Kümpel
Henrique Picarelli
Thalita Abdala Aris
Mariana Resende
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Erick Oliveira Rocha Gomes
Gilberto Carlos Maistro Junior
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Fredie Didier Júnior
S. Tavares-Pereira
Júlia de Souza Machado
Lucas Pereira Sagaz
José Edvaldo Pereira Sales
Marcia Cristina Xavier de Souza
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Direitos dos homossexuais
Bernardo Gonçalves Fernandes
Karen Munhoz
Lygia Molina
Daniela Campos Cerullo
Lucas Lanner De Camillis
João Carlos Adalberto Zolandeck
Luiz Fernando Valladão Nogueira
André Fernandes
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Marco Aurélio Peixoto
Elisa Berton Eidt
Simone Nacif
Gabriela M. Menezes
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Joana Ribeiro
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Jeffrey Chiquini
Daniela Villani Bonaccorsi
Marcus Vinícius Motter Borges
Luis Henrique Braga Madalena
Breno Hoyos Guimarães
Emanuela dos Santos Silva
Willian de Meira
Leonardo Carneiro da Cunha
Eduardo Silva Bitti
Marco Regulatório do Pré-Sal
Nilo Carlos Pereira de Souza
Renan Levenhagen Pelegrini
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Daniel de Pádua Andrade
Sistemas inquisitório e acusatório
Paulo Natanael Vieira Lima
Roberto Livianu
Pedro Coelho
Valdemar Habitzreuter
Bruna de Souza Fernandes
Maurício Gomes Pereira França
Camila Belinaso
André De Marco
Cássio Rebouças de Moraes
Marcelo Marinho
Fernando Rabelo Rodrigues
G. Couto de Novaes
Élida Lauris
Edenilza Gobbo
Larissa Tomazoni
Carla A. Ventura
Kátia Parente Sena
Atenuante inominada
Márcio Gil Tostes dos Santos
Luciano Scheer
Humberto Santarosa de Oliveira
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Joyce Ariele Silva Meireles
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Anna Carolina Faraco Lamy
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Henrique Viana Pereira
Wagner Luis Padilha
André Alexandre Happke
Marcos Prata Bentes
Afrânio Silva Jardim
Fiammetta Bonfigli
Daniel Willian Granado
Gabriel Bulhões
Mateus Vaz e Greco
Rogério Pacheco Alves
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Gabriela Araujo Souza Lima
Gabriela Ponce
Gustavo Santana do Nascimento
Talissa Truccolo Reato
João Marcos Braga
Enos Eduardo Lins de Paula
Camilo José d´Ávila Couto
Adriana Almeida Lima
Daiana Menendez
Arlene Mara de Sousa Dias
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Amarilis Brito Costa
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Alessandra Simões Reis Abraão
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Henderson Fürst
Vânia Marian Guerino Farinha
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Luiz Elias Miranda
Thiago da Silva Santana
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Janiere Portela
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Renan Francelino da Silva
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Dierle Nunes
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Súmula 90 do TST
A construção da cidadania e a sexualidade
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Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
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greve de servidor
Nazismo
Carreira Jurídica
Inconstitucionalidade do votos
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Lei nº. 12.403/2011
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Fraude em Título de Eleitor
Roger Machado
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Dano Material
Yuri Felix
Documentos falsificados
Projeto de Lei 3.277/2012
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Camarões
Leitura de memoriais nas sustentações orais
TJRO
Lei nº 8.036 de 1990
Programa Apadrinhamento Afetivo
Denúncias contra Aecio Neves
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
MARCELO MARQUES
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Os Novos Atores da Justiça Penal
Fernando Gaspar Neisser
África Ocidental
HC 138207
Thais Silva Bernardes
Legislação americana
Norberto Knebel
André Alexandre Happke
Procuradoria Regional Eleitoral
movimentação processual
Ricardo Martins
Renata Torri Saldanha Coelho
Suspensão da Liminar
chapa Dilma-Temer
TVAL
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Documentos exterior
Geovane Peixoto
aumento de tarifa de ônibus
Massacre em presídios
Mesa de Estudos e Debates
Ana Gladis Thomas
AMARN
Quarta Turma do STJ
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Zulmar Vieira Coutinho
Peter Gabriel Molinari Schweikert
confissão espontânea
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Lei n. 12.318/2010
Márcia Sarubbi Lippmann
Lilian Cristina Moraes
luta pelos direitos
Raphael Moreira Seraphim
Luciana Boiteux
Tragédia Vila Mariana
Abolicionismos e cultura libertária
Hugo Fernandes Matias
Curso de Espanhol
Ligue 180
“fosfoetanolamina sintética”
Presunção de Inocência
Clube de Regatas do Flamengo
Comarca de Fortaleza
Palácio do Planalto
Febre Amarela
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Maurício Requião
Boletim n. 08
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Finlândia
João Paulo de Mello Filippin
Suspensão de licença ambiental
crowdfunding
Wagner José Penereiro Armani
Audiência de apresentação
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Arthur Martins Andrade Cardoso
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Ministérios Públicos do Mercosul
Obrigação
Lucas Henrique Fávero
OAB/ES
Clariana Sommacal
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Thiago Brega de Assis
Fernando Machado
IX Semana Jurídica
Holocausto
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Grupo de Pesquisa
Ricardo Mauricio Freire Soares
Denisse Raquel Montoya Elias
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Mediação digital
Glauber William Duarte
Julio Castro
Laura Gigante Albuquerque
Alexandre Hardt Bortolotto
Justiça além dos autos
Exploração sexual de menores
Qualificação Profissional
FALSA VENDA
Resolução 218/2016
Mutirão conciliação
Isaac de Luna Ribeiro
Pena pecuniária
Direito Público Temas Atuais
Blitz
maconha
RG
Teoria dos Jogos na Mediação
Decisão judicial
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Adir Freire Freitas
Laura Gauloski Machado
Periódicos
Refugiados e Migrantes
Márcia Luisa da Silva
Dez Medidas Anticorrupção
INQ. n. 4483
Bloqueio judicial do WhatsApp
Maria Coelho Rosa Nôvo
PIS/COFINS
Pessoas com deficiência
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Texas
Atualização
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jogo de azar
Rafael Fonseca de Souza Amaral
OCupações das Escolas e Universidades
João Paulo Orsini Martinelli
Direito das Migrações Transnacionais
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
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Europa
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Frantyelle Dorneles Gambin
Decreto Presidencial
Transferência para hospital
Investigação Social
Lei n. 8.213/91
Indenização seguradora
Atraso na entrega de diploma
Curso de extensão
Danilo Nascimento Cruz
corretoras de seguro
Gabriela Andrade
padrão internacional de segurança
Rede Infoseg
Formulário digital
Rafaela Alban
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
PRISÃO
Anuário da Justila 2016
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veiculação indevida de imagem
Lei 13.344
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Participação nos Lucros e Resultados
Audiências de custódia
VEC
Juliana Ribeiro Goulart
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
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AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Internação involuntária
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Súmula 439 do STJ
Plano Nacional de Segurança
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Responsabilidade civil do Estado
Concurso público
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(MP) 746
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Assédio Moral
Lei nº. 13.257/16
Legalização da Prostituição
João Batista Martins César
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Rachel Riera
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Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Tecnologia Comunicação e Informática
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
O objeto da ciência do direito penal
Eduardo Pereira dos Anjos
Cursos Online Gratuitos
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Intercâmbio
Combate à Corrupção
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Renata Condi Vescovi
Paulo Edgar da Rocha Resende
Apadrinhamento de crianças
Direito Imobiliário
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Advogados públicos
Criança indígena
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Redes sociais
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Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
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Direitos do trabalhador doméstico
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Processo Penal Contemporâneo em Debate
Denúncia Crime
Guerras as drogas
Medo do futuro
Pedro Pierobon Costa do Prado
Lançamento de nova edição
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Restituição de valores
Rafael de Deus Garcia
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Uso de pulseiras de identificação em crianças
Davi Pereira Junior
Adriano Menino de Macedo Junior
13.271/16
Regulamentação do uso das algemas
Manuela Andrade
Acusada gestante
Lourival Almeida Trindade
Desembargador Osmair Couto
LC 158/2006
Casa Nostra
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Portaria 930
Curso de Direito com dupla titulação
Franceses
Marcia Sarubbi Lippmann
Disney
Jeferson Almeida De Oliveira
Universidade de Stanford
Valerio Mazzuoli
Ação Penal de Competência do Júri
Paquistão
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Curso de Redação
Lorenzo Alvarez de Toledo
Nota de Apoio
Citação por Hora Certa
Interpretação conforme a Constituição
Direito Internacional
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Quadrinhos puros do Direito
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
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Stephanie Noya S. R. Tanure
adicional de insalubridade
Ricardo Bucker Silva
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
José Roberto Martins Junior
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
TJPA
PJe Mobile
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Juliana Raisa dos Santos Silva
indenização
Eduardo Cunha
I Jornada sobre abuso sexual
Inconstitucionalidade da proibição
Diego Zysman Quirós
Coaching para concurso
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
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BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Maioridade
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Operação Greenfield
Parceria Público-Privada
Petição n. 7074
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Comarca de Timon/MA
CPC/73
Tribunal de Justiça do Tocantins
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POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
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Envenenamento de merenda escolar
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Totalitarismo no século XXI
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ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
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La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
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Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
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Paradoxos Penais – Vol. I
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Dano Psíquico
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Séries
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
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Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Resolução n. 203/2015
Liminar em Habeas Corpus
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Ajuda Humanitária
Ação Direta de Inconstitucionalidade
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por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
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III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
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Suspensão de aumento de tarifa de gás
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Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
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Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
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Ausência do MP em audiência
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O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Augusto Jobim do Amaral
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Medidas cautelares a parlamentares
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Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
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Perdão Presidencial
Poder Judiciário catarinense
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
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10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Dívida de condomínio
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Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
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Resolução nº 400/2016
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Gustavo de Miranda Coutinho
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Sistemas informatizados
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Alemanha
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Parentesco de terceiro grau
Juízes pela democracia
Precatórios
Segurança do Poder Judiciário
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RE 760931
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Audiência Pública
Adimplemento Substancial
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
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Curso Avançado de Direitos Humanos
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Comunidades tradicionais
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Resolução
Abuso de autoridade
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Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
A Hiperintegração do Direito
Mensageira da Paz
Lei 12.850
Indonésia
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Lei n. 13.247
Tribunal online
Sistema Quero uma Família
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Associação Brasileira de Direito Processual
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
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Fernanda Flórido Lui
Toca fitas
Recomendação 31 do CNJ
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IBAMA
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Coação Testenhunha
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Direito de Guarda
A (Des)Legitimação do Controle Penal
ublicidade infantil em ambiente escolar.
abordagem policial
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Reconhecimento fotográfico
Revista UERJ
Companhia aérea
Inteligência Artificial
Luis Calazans De Brito Bisneto
Cartilha completa com as instruções de uso
Universidade Pública
Temas de Argumentação Jurídica
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Extra petita
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
uso de marca
Controle de Convencionalidade
Rafael Silveira de Souza
Privatização de Presídios
Comissão Especial
Gestão da Terceirização do Trabalho
Segurança Digital
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Mutirão
Súmula 83
condições para reajuste de plano de saúde
Tráfico privilegiado
Alexandre Miranda Aleixo
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Violência e Cinema
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Constituição e Poder Vol. 1
Giulia Poeppl Pereira
Francisco vieira de Souza Junior
Juiz Rafael Bogo
UNISUL
Residência Judicial
Lei 9.029/1995
Execuções
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Lei 9.714/1998
Bloqueador de celular
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Registro profissional
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IPDMS
Dolivar Gonçalves Junior
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Violência na Escola
A Casa de Vidro.com
Jorge Alberto de Andrade
Curso de Direito Penal Didático
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Prescrição da ação penal
Tatiana Stroppa
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Concorrência desleal
sentença feita por estagiário
Karla De Souza Oliveira
Empresa de Telefonia
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Coletivo por um Ministério Público Transformador
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
União estável
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O Direito Achado na Rua
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Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Regime disciplinar diferenciado
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Superintendência de Seguros Privados
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Direito Marítimo
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
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Princípio da não surpresa
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
U2
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Imunidade profissional do advogado
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Colaboração premiada por delegados
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Endividamento
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Razoável Duração do Processo
Curso de Direito Internacional Público
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Citação e intimação
Secretaria de Educação
Projeto de Lei 4.850/2016
Carlos Teixeira Teófilo
Lucas Manoel Soares Machado
Estudos Feministas
Registro de medicamento
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Tribunal de Justiça de Goiás
Elpídio Paiva Luz Segundo
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Direito costumeiro
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
PEC 209
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Assessoria para mulheres
Wagner Arnold Fensterseifer
Bruno de Omena Celestino
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
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Filipe Rodrigues Costa
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Recurso em Habeas Corpus
Resolução 177/2016
SAJ
Câmara de Deputados
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1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
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Curso de Direito
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Acesso à Jurisdição
Coaching para Liderança de Alta Performance
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
A Índole Filosófica do Direito
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Bruna S. Lago
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