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Camila Cardoso de Mello Prando
Fábio Salum
Eduardo Silva Bitti
Henrique Bonacina Bonfanti
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Leonardo Drigo
Luiz Ricardo de Castilhos
Roger Feichas
Jessyka Zanella Costa
Claudio Daniel de Souza
Talise Rossi, Diéssica Adam
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Giulia Signor
Bianca Aline Becker
Mario Porto
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Estela Márcia Rondina Scandola
Bruna de Souza Fernandes
Andréia Candida Vitor
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Samuel Oliveira Cersosimo
Enos Eduardo Lins de Paula
Lucas Pereira Sagaz
Bruno Taufner Zanotti
Ricardo Fiorin
Gabriela Gomes Soncini
Marcos Queiroz
Alberto Jonathas Maia
Vitória Sousa Lopes Pereira
Rafael Feitosa da Mata
João Rafael de Oliveira
Lorena Vasconcelos Porto
Edilson Santana Gonçalves Filho
Dayana de Carvalho Uhdre
Daniel Brantes Ferreira
Jenifer Carina Pereira
Luciana Severo
Roberto Livianu
David Tarciso Queiroz de Souza
Mônica Bonetti Couto
Igor Guilhen Cardoso
Atenuante inominada
Darci Guimarães Ribeiro
Luis Calazans De Brito Bisneto
Amanda Viega Spaller
Fernanda Araujo Pereira
Thiago Vasconcelos Moura
Rodrigo Nery
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Antonio Pedro Melchior
Plínio Gentil
Regis Fernando Freitas da Silva
Karina Guerreiro de Sá
Gabriel Cavalcante Cortez
Caio Madureira Constantino
Fernando Antunes Soubhia
Patrícia Moreira de Lima
Adriano Leitinho Campos
Claudia Brum Mothé
Júlio Marcelo de Oliveira
Denúncia contra Lula
Sarah Gomes Sakamoto
Alberto Silva Franco
Matheus Martins Moitinho
Catherine Juglair Nogari Valente
Mariana Resende
Eduardo Bitencourt
Vanessa Milani Sgreccia
Carlos Henrique Duarte Araújo
Victor Hugo Ossowsky
Banalidade do Mal
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Conduta atípica
r Rizzatto Nunes
Rodrigo Frantz Becker
Gabriel Miranda
Antônio Pereira Gaio Júnior
Henrique Batista Barbosa
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Everton Sarraff Nascimento
Fernando Rey Cota Filho
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Silvia Felipe Marzagão
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Maciana de Freitas e Souza
Fábio Alexandre Coelho
Giulia da Silva Soares
Soraia da Rosa Mendes
Clarissa Pereira Carello
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Leonel Betti Jr.
Benjamim Silva Rodrigues
r Nelson Lacerda
Fabiano Ramalho
Felipe Bertazzo Tobar
Maurício Ramires
Vontade de Constituição
Marco Félix Jobim
Marcelo de Mello Vieira
Paulino Oliveira Santos
Giovani Clark
Rosane Leal da Silva
Jefferson de Carvalho Gomes
Olívia Maria de Almeida
Fernando Torres
Juliane Facó
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Alexander Meurer
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Terceira idade
Bruna Caroline de Oliveira
Renato Santos de Melo
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Thais Mello Doleys
Pedro Dalese
José Luis da Silva Tavares
Víctor Minervino Quintiere
Gabriel Abrahao Costa
Fernanda Hablich
Bruna Maria Felix
Luana Barros S. de Souza
Maria Walkiria Cabral
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Evie Nogueira e Malafaia
Paola Furtado
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Sidineia Delai Onzi
José Henrique Mouta Araújo
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
José Luiz Toro da Silva
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Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
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Lauriston de Araújo Carvalho
Cecília Bojarski Pires
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Amarílis Costa
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Sofrimento
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Série eProcesso: prática com teoria
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
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Editora Tirant Lo Blanch
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Direitos dos homossexuais
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Casos criminais
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Ruiz Ritter
José Luis Bolzan de Morais
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Vínculo de emprego
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David Salim Santos Hosni
Igor Domingos do Altíssimo
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Espetacularização da violência
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
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Centros penitenciários brasileiros
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Gustavo Roberto Costa
Debora Vieira
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Zulmar Duarte
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Uso indevido de algemas
Marina Peixoto Dias
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Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Ruan Zancanaro Catarini
Elson de Almeida Santos
João de Castro Souza
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Priscila Fichtner
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Patrícia Leite Carvão
Matheus Fanti
Iara Antunes de Souza
Ricardo Sanín Restrepo
Suellen Regina Frantz
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Alexandre Bahia
Igor Labre de Oliveira Barros
Ângelo Boreggio Neto
José Calvo González
Jefferson Forest
Araken de Assis
Victória Sell Feiber
Rubem Bilhalva Konig
Adilson Pires Ribeiro
André Luis Callegari
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Haneron Victor Marcos
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Luciano Vianna Araújo
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Álvaro Castillo
Bruno Rodrigues
Alexandre Pacheco Martins
Renata Cortez Vieira Peixoto
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Josiane Rose Petry Veronese
Fabrício Reis Costa
Alan Diógenes Rodrigues
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Priscila Martins Dias
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Wendel Machado
Natã Ferraz Carpanez
Sandra Cristina Maia
Camilo José d´Ávila Couto
Giselle Couy
Camila Maciel Cavalheiro
Rennan Herbert Mustafá
Dervana Coimbra
Rodrigo Helfstein
Fabricio Lima Silva
Igor Raatz
Igor Borges La Rosa
Júlia Quaresma Passos Jorge
Thiago de Oliveira Vargas
Thomas da Rosa de Bustamante
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Vinicius Gregório
Anita Duarte
Anna Júlia Santana Vicente
Paulo Antonio Peressin
Ana Priscila Correia Luz
Nariel Diotto
Cláudia Toledo
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Bruno Sá Freire Martins
Rafaela Alban
Guilherme Bonato Campos Caramês
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Roberta Matzenbacher
André Fernandes
Giovani dos Santos Ravagnani
Flora Augusta Varela Aranha
Mariana Alves Lara
Marcelo Oliveira de Moura
Marcelo Andrade de Azambuja
Andre Vasconcelos Roque
Rafael Moura
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Maíra Marchi Gomes
Williams Félix Gomes da Silva
Tiago Joffily
Daniel Gomes Batista da Silveira
Cristiano Peres Barbosa
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Carolina Farkasvolgyi
Glauco Salomão Leite
Fábio Rodrigues Gomes
Henrique Milanez Pirolla
Paulo Natanael Vieira Lima
Adalberto Ferrari
Enrique P. Haba
Renan Levenhagen Pelegrini
Humberto Miranda
Thaís Rocha Lima
Gustavo de Almeida Ribeiro
Admilton Figueiredo de Almeida
Denize Carolina da Cunha
Gustavo Holz
Hugo Melo Falquer
Benigna Teixeira
Daniel Brandão
Marcelino Sato Matsuda
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Felipe Monteiro Minotto
Christyan Muller Ajala
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Rodrigo Pontes Raldi
Lucio Barreto Guerreiro
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Urbano Félix Pugliese
Fabrício Pontin
Luciano Zanetti
Pablo Freire Romão
Isabela Maria Cremasco Vieira
Amanda Ribeiro dos Santos
Felipe Montiel da Silva
Wagner dos Santos
Eron Corrêa da Silva
Atahualpa Fernandez
Glauco Gumerato Ramos
Súmula vinculante
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Luiz Antonio Ferrari Neto
Paulo Ferrareze Filho
Felipe Montiel
Raquel Possolo
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Nayder Rommel de Araújo Godói
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Léo Rosa de Andrade
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José Edvaldo Pereira Sales
Joelma C. Sousa
Carla Benitez Martins
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Aline Venutto
Bruna Karoline Bezerra
Laura Cascardi
Maick Cristian Valino Pinheiro
Fernando Antunes Soubhia
Ubiratan de Mattos
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Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
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Diogo de Paula Papel
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Bianca Mendes Pereira Richter
Fernando Sacco Neto
Theodoro Vicente Agostinho
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
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Ilana Lemos de Paiva
Marcelo Marinho
Augusto Barbosa Hackbarth
Jose Luis Bolzan de Morais
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Ilan Goldberg
Olavo de Oliveira Neto
Lucas Laire Faria Almeida
Carlos Daniel Ferreira Dias
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Pedro Gabriel Goulart Barata
Henrique Picarelli
r Breno Novelli
Agnes Pessoa
Viviane de Santana
Fernanda Koch Carlan
Lillian Pfleger
Valmir Pereira Alcantara
Michelle Gironda Cabrera
Andressa Retori Teixeira Maia
Hermes Zaneti Jr.
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Adalberto Narciso Hommerding
Rideko Suzuki
O Direito e a Sociedade de Consumo
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Guilherme Chamum Aguiar
Natascha Anchieta
Patrícia Henriques Ribeiro
Clarissa Demartini
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Patrícia Cordeiro da Silva
Giuliano Tamagno
Roberta Oliveira Lima
Julyan Ramos da Fonseca
Wellington Lima Amorim
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Fernando Porto Martins
Juraci Mourão Lopes Filho
Pollyana Maria da Silva
Silvia Arizio
Paulo Ricardo Stipsky
Ismar Nascimento Jr.
Lenio Luiz Streck
Mateus Brandão Aires
Renato Mantoanelli Tescari
Vitor Andrade
Thiago da Silva Santana
Júlio Cesar Rossi
Bianor Arruda Bezerra Neto
João Victor Carvalho de Barros
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Guilherme Vale Brum
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Letícia Bittencourt
Mamadú Saido Djaló
Fernanda Mambrini Rudolfo
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André Chiabay
Thais Nogueira Lopes
Maria Eduarda Sagás
Monique Pena Kelles
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George Oliveira
Jorge da Rosa
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Sandoval Alves da Silva
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Paulo Vinícius Feijó
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Marco Regulatório do Pré-Sal
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Clarissa Carvalho Moura Rocha
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
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Autoritarismo nacional
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
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orçamento público
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Plínio Gentil
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Cladem
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1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
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Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
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Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
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Remoção de presos
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Colaboração premiada por delegados
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Prescrição da ação penal
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Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
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Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
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O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Renda Mensal Inicial
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Lei Antimanicomial
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Rol de Procedimentos em Saúde
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Morte Assistida
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Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
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SEDESTMIDH
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“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
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Eslovênia
Sorteio
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Síria
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Comunidade jurídica brasileira
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A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
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Desenvolvedores de Aplicativos
Somália
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Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
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Irlanda
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Intercâmbio
João Salm
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princípio da correlação
CERS
O objeto da ciência do direito penal
SAMARCO
Crise financeira
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Élcio Arruda
Universidades
Pokémon Go
Estado do ES
Jonatan Ramos de Oliveira
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Lei nº 8.036 de 1990
Apadrinhamento de crianças
Raphael Moreira Seraphim
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
gestante
Mediação digital
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Bruno Antonio Barros Santos
Contribuição Previdenciária
Clenio Jair Schulze
Secretaria Especial de Direitos Humanos
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
padrão internacional de segurança
Luciano Zanetti
Renee do Ó Souza
Câmara de Deputados
Renata Torri Saldanha Coelho
Projeto de Lei 3.277/2012
PLS 195/2014
Heredion Martins
Imunidade parlamentar
DPRJ
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Ações Penais Constitucionais
Furto de chocol
Apelação Criminal
A Índole Filosófica do Direito
Buraco em via pública
Alan Kardec Cabral
Documentos Público
Sobre a Guerra
Memorial escravocata brasileiro
Matheus Henrique Mendonça
Carla Joana Magnago
Jogos Olímpicos 2016
Soraia da Rosa Mendes
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Futuro tecnológico
Véu
Audiências de custódia
Ana Luisa Buzaid
Jaqueline Damasceno Alves
Lei de Mediação
Inquérito n 4.483
Curso Avançado de Direitos Humanos
Leandro Bastos Nunes
Malta
PFDC
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Márcia Sarubbi Lippmann
Marcelo Ribeiro
Resolução 225
Luanna Tomaz de Souza
Paulo Silas Taporosky Filho
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Pensão por Morte
Tribunais de Justiça Estaduais
Gardenia Mota Ayres
João Marcos Braga
IX Encontro Nacional do CONIMA
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Fundo de Assistência Parlamentar
Dóris Ghilardi
Mariana de Assis Brasil e Weigert
MST
Lei de Improbidade Administrativa
Isabely Neves
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Descriminalização da Homossexualidade
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Líbano
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Afrodescendendes
Lei 13306
Violência de gênero
Edital de Parecerista
polícia civil DF
Israel
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
pena mínima
Massacre em presídios
Adoção em conjunto de irmãos
Costumes
Mayara Pellenz
Leonardo Godoy Drigo
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Eleições municipais 2016
Starbucks
Cartilhas
Recurso Extraordinário 973837
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Liberdade Religiosa
AMAERJ
Proposta de recomendação
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Paulo de Souza Queiroz
Julio Cezar de Oliveira Braga
Leonis de Oliveira Queiroz
Programa Direito & Rock
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Registro de Nascimento
Eleição
cooperativa de crédito
E-book
nulidade absoluta no processo penal
docencia y profesionalidad jurídicas
Súmula 574
Nicola Patel Filho
Marcello Lopes
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
RE 1217166
Resolução 218/2016
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Homenagem a Peter Häberle
Mediação e Conciliação
ameaça espiritual
Liminar
Estudos
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Gabriel Martins Furquim
Glossário
Juliano Keller do Valle
HC 138207
Inconstitucionalidade da proibição
Perda da Guarda
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Indenização por Dano Moral
Sistema Quero uma Família
Acusada gestante
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Coerência e Verdade em Direito
Orientações Jurisprudenciais
Mateus Vaz e Greco
Ministro João Otávio de Noronha
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
PLC 20/2016
Ex-presidente Lula
87º Feira do Livro de Lisboa
Concurso de Bolsas
Hugo Fernandes Matias
Ramadã
publicação
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PRISÃO
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RE 845.779-STF
veiculação indevida de imagem
Estudante
O Controle da Moralidade Administrativa
Preso provisório
Rodrigo Wasem Galia
famílias com renda baixa
Nicole Moreiras Urbini
CIDIL
Obrigação propter rem
Juiz Hélio do Valle Pereira
Adriana Cecilio Marco dos Santos
RE 958.252
Novo Refis
Acesso à Jurisdição
Direitos LGBT
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REsp 1428493
O Direito Penal em Tempos Sombrios
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Disparidade Salarial
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controle social e falsas promessas
Albie Sachs
Verdade e Consenso
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Olavo Fettback Neto
Politie Nijmegen-Zuid
Pauta de Julgamento
Deficiente físico
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Frente Brasil Popular
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Presunção de Inocência
contratos de mútuo
instituições financeiras
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Promoção das Diversidades
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Carolina Marcondes
Roger Machado
Pena pecuniária
Princípios Constitucionais Eleitorais
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Liminar em Habeas Corpus
Guilherme Carvalho
Revista Pensar
Juiz humano
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Programa de estágio PJSC
Renda Mínima
Parceria Público-Privada
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Plano de Ação dos Tribunais
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Processos administrativos
Lívia Maria Lucca Silva
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Formulário digital
Samira Schultz Mansur
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
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Arquivo digital
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hoje?"
Comunicação ao juízo da execução
Construção da identidade
Eugenia de Azevedo Neves
Flávia Stringari Machado
Turismo
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Aplicativo Replika
PLS 288/2013
Regras
Voto provisório
Contas inativas do FGTS
ADPF 414
Prova de dívida
Prenome de tratamento
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Diego Prezzi Santos
Atividade Especial
Eliza Hartung
Publicidade das decisões administrativas
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Mediação privada
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Comissão de Anistia
Os Novos Atores da Justiça Penal
Declaração de Brasília
Germano Schwartz
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Fernando Pegorini
Tribunais se preparam
Observatório da Mulher
FHC
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Níger
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
ato infracional análogo a crime de desacato
Fernanda Martins
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
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Direitos do trabalhador doméstico
Direito à inclusão
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Direito Unisul
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LGBTI
Aposentados
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O Júri Objetivo II
Lei 13.429/2017
Caio Henrique Lopes Ramiro
Emissora de Televisão
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Arquivamente de Inquérito
Direitos fundamentais na era dos extremos
Crime de ameaça
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Concorrência desleal
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Satélite Geoestacionário
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Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Lei nº. 12.403/2011
Arthur Corrêa da Silva Neto
Câmara Especial Regional
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Alunas feministas da UFG
Direito à Privacidade
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Grupo de Pesquisa Zeitgeist
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FALSA VENDA
Especialização em Direito e Economia
Curso de Redação
mudança de nome
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Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
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Revista de Direito Alternativo n. 01
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Código de Ética da Magistratura
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Resolução 214
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Bis in idem
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Romênia
Doutrina previdenciária
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Adoção à brasileira
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
LEAP Brasil
Estresse ocupacional
Aluguel de Roupas
II Congresso Sul Brasileiro
Parentesco de terceiro grau
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Paraíba
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
TRT da 9ª Região
Centro Integrado de Cultura
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Medo do futuro
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Museus
Alexandre Matzenbacher
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Mutilação Genital Feminina
Stephanie Noya S. R. Tanure
Câmara de Vereadores
Direito sucessório
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Estatuto da Primeira Infância
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corretoras de seguro
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Lei nº 13.427
intercâmbio de jurisprudência
Suspensão Processual
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jogo de azar
condições para reajuste de plano de saúde
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Jader Marques
Morgana Henicka Galio
Periódicos
Brasil. Human Rights Watch
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Defensoria Pública de Goiás
Armadilhas da Cognição
TJRO
Processo Penal Contemporâneo em Debate
torcedores do Corinthians
UNOESC
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Francisco Ferreira
Habeas Data
Projeto de Lei 4.850/2016
Juiz Rafael Bogo
Ana Gladis Thomas
Camila Berni
Bibliografia Temática
Justiça em número 2016
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
PJe Mobile
Indulto
Seguro obrigatório
Acordo de leniência
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Processo Penal e Garantias
IBAMA
Barbara do Espírito Santo Pasello
Lei Municipal n. 4666/2010
Violência e Cinema
Lucas Henrique Fávero
Habeas Corpus nº 387244
Hospital privado
Justiça que solta
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Camila Prando
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Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Direito ao esquecimento
MARCELO MARQUES
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Divórcio consensual estrangeiro
OMS
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Reconhecimento de paternidade
Grupo de Estudos em Direito Público
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África Ocidental
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
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Ohio
Wellington Borghi
Toca fitas
Registro profissional
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Recomendação 44
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Davi Pereira Junior
Publicidade de cigarros
Instituto Patrícia Galvão
A Casa de Vidro.com
Alfredo Copetti Neto
Quebra de Sigilo
Natammy Bonissoni
Francisco Cordeiro
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Seguro de Vida
Direito LGBT
Sedec
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Rennan Herbert Mustafá
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Javan Moisés Girardi
Seguro DPVAT
Edilson Santana Gonçalves Filho
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Vilmar Urbaneski
Especialização em Ciências Penais
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Furto em estabelecimento comercial.
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Audiência Pública
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Celpe-Bras
escravidão
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Consulta Popular
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Direito dos Transexuais
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Crime de Furto
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
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Reforma do Ensino Médio
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doutorado
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Karina Guerreiro de Sá
Fraude em Título de Eleitor
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Súmula 90 do TST
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Paulo Henrique Helene
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Encoge
Contrato de crédito rural
AIDS
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Reforma da política de drogas no Brasil
Sistemas Processuais Penais
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Violência contra a mulher
Alienação
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Escravidão Moderna
Suspensão de licença ambiental
Naína Ariana Tumelero
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Motorista
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Luciane Mª Banfi Ferreira
Anna Paulina Corteletti
Projeto de Lei 168/2015
Obras Publicitárias
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Gestão da Terceirização do Trabalho
Recomendação 41
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distribuição de terras
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Vade Mecum Método
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Cartilha completa com as instruções de uso
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convicção religiosa
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ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Decreto 3.413/2000
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
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Audiência de custódia de foro privilegiado
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Condenação criminal
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Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
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Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
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Competência Delegada
Lançamento de nova edição
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Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Mathias Vaiano Glens
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Fillipe Azevedo Rodrigues
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Roberto Victor Pereira Ribeiro
LC 158/2006
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Decreto 8.615/15
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Assunção tácita de culpa
Roberto Epifânio Tomaz
Lei das Contravenções Penais
Carla Estela Rodrigues
Remessa de Artigos
Direito e processo penal
Balanço 2015 STJ
O Direito e a Sétima Arte
cerceamento da liberdade do cidadão
Átila Da Rold Roesler
Thales Sousa da Silva
STF
Consulta CNJ
Denúncia Lula
EMESC
Mackysuel Mendes Lins
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Renata da Costa Sousa Meireles
Audiência de Conciliação
Imunidade diplomática
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Fabiana Irala de Medeiros
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Vade Mecum Método Internacional
Responsabilização criminal
Lei nº 7.716/89
Renata Nascimento Gomes
Francisco Paula Ferreira Lavor
Alexandre de Morais da Rosa
Relação de consumo
Emilli Fátima Haskel da Silva
agravo interno e embargos
Varas
Bruno Ferreira
Manifesto pela Democracia
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Decisão Liminar
Imigração
Reconhecimento fotográfico
PCRJ
Tainá Fernanda Pedrini
Fila Preferencial
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
terror e medo
data-base
Ministro Mendonça Filho
ONU
Especializações
Estatuto do Idoso
Guerras as drogas
Tratado
Concurso público para cartórios
Lula
Vitória Buzzi
Eduardo Cunha
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Recurso Especial n. 1.285.789
Febre Amarela
Transparência Internacional
Nilson Costa Souza
Filipe Rodrigues Costa
Mundo do Direito
María José Fariñas Dulce
Migrantes
Douglas Anderson Dal Monte
Desaposentação
Equador
Carlos Roberto Simões Nogueira
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Feliz Aniversário Cesar Pasold
RIHJ
Juliane Leandro Faresin
Desigualdade salarial entre os gêneros
Resolução 125 do CNJ
Reforma previdenciária
Dano Moral
Entrevista com Freud
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Conselheiros Tutelares
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
TJMG
Adoção homoparental masculina
Transmissão on line
UFG
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Enunciado 266 do STJ
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Caroline Cardoso
Apart hotel
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Alexandre José Trovão Brito
Documentos sigilosos
Uso do telefone celular
PPGCCrim
Princípio da não surpresa
Geovane Peixoto
Atraso na entrega de diploma
Emenda Constitucional 74/2013
interceptação telefônica ilegal
ICMS
Programa "De olho no Direito"
Encontro
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
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Lei 9.714/1998
Saúde
Indeferimento da inicial
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Felipe Wruck Médici
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Tânia Maria Françosi Santhias
Judicialização da saúde
abordagem policial
Risco Precaução e Responsabilidade
Benigno Núñez Novo
quem quebrou o Estado brasileiro
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Casamento Infantil
Thiago Brega de Assis
Vera Regina Pereira de Andrade
HC 389.899
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Frantyelle Dorneles Gambin
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Princípio da presenução de inocência
Paquistão
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Revisão Disciplinar
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
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Princípio do melhor interesse da criança
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PEC 209
Boletim RDL
processos seletivos
Emenda Constitucional 88/2015
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
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Nota
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Alfa Oumar Diallo
Direito Penal Sexual
base de cálculo de honorários
ONUBrasil
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Julio Cesar de Souza
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O Essencialismo nos Direitos Humanos
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I Jornada de Direito Processual Civil
crimes cibernéticos
Paulo Ricardo Suliani
Direitos de sucessões
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Gestantes
Introdução ao Direito Processual Penal
Lei 11.340/2006
Lei Complementar 73/93
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
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Constelação Familiar
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Tramitação direta
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Doação de Órgãos
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Lei das Terceirizações
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Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
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Ensino de Processo Penal
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Fornecimento de fraldas
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Estudos Constitucionais
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1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Polícia Judiciaria Civil
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Projeto Ronda Maria da Penha
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
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Senha de cartão
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Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
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Diretrizes Nacionais do Feminicídio
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1º Seminario de Derecho Maritimo
RDD
Artigo Científico
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movimentação processual
II jornada de Derecho civil
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Faculdade de Direito de Vitória
Teoria do adimplemento substancial
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Regulamentação do uso das algemas
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Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Pessoas portadoras de deficiência
Acidente de trânsito
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Legislação russa
Criminologia Forense – Tomo I
REsp 1338942
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
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Lei 9.099/95
Danos Materiais e morais
Tráfico internacional de drogas
POLÍTICA HIGIENISTA
Magistratura
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Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Objetivo 16
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Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
acervo disponível
HC 373364
Erradicação da Pobreza
Belarus
Mulher nos cenários jurídicos
HC 138565
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
ublicidade infantil em ambiente escolar.
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Ilegitimidade de parte
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Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Reajuste salarial
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ADC 16
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prisão por débito tributário
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
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Gabriela Antoniacomi Maschio
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2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Equipamento para Blindar a Sociedade
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Fundamentos de Direito Processual Penal
Rafael Fonseca de Souza Amaral
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Linda Rosa da Silva Azevedo
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Lei 13.269/15
Atualização
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Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
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Lei estadual n. 319/1948
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
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Licitação
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Justiça em Números
Constituição Italiana
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Pós-natal da adoção
Teoria do Crime Culposo
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Informativo de Jurisprudência
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estacionamentos
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Encontro Município Transparente
Crimes de natureza permanente
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Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Cármen Lúcia
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Plano Nacional de Segurança
Defensores Assassinados no Maranhão
Jurisprudência
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Thayla Fernandes
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Súmula 562 STJ
Anthony Garotinho
Exercer o cargo de ministro da Justiça
João Chiesa Farias
Combate à Corrupção
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Ministérios Públicos do Mercosul
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
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Estado do Rio de Janeiro
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
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GLBTs
Marco civil da internet
Deficiência visual
Colóquio Internacional
Universidade de Stanford
Adriana Calvo
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Alimentos no âmbito internacional
Marcos Fagundes Salomão
Fundamentos da Prisão Preventiva
Política Nacional de Solução de Conflitos
Rodrigo Medeiros da Silva
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Simone Henrique
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Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Juliano Ralo Monteiro
Publicações
Gratuidade do Ensino
Imunidade profissional do advogado
Resolução n. 175 CNJ
restabelecimento do fornecimento de água
CDC
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Decreto nº 8.727/2016
Prefeito
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Segunda Turma do STF
Universidade do Porto
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Projeto Reeducar
Decisão colegiada
Assédio Moral
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Bruno Makowiecky Salles
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Cultura da Punição
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Alice Hammes
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Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
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Simpósio
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Rodrigo Medeiros da Silva
Grupo de Pesquisa
Fabricio Gevaerd
Thiago André Silva Gonçalves
Jorge Alberto de Andrade
Tragédia de Mariana
PL 44/2016
Londres
Flacso
Adriano Menino de Macedo Junior
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Citação por Hora Certa
Audiência de Custódia
Tiago Joffily
Lei n. 15.829/2012
Projeto Releitura
Descriminalização
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Falsa acusação de crime
Festa Junina
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Militar
análise de redução de pena
Encontro Estadual do Direito à Saúde
AMARN
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Casa das Américas
Tragédia em Mariana
Direito e Gênero
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Direito de Trânsito
Universidade Federal de Minas Gerais
Lesa-majestade
A criminalização midiática do sex offender
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Endividamento
Jornal
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O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Fabiano Oldoni
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Atraso imóvel na planta
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Seguro
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Crimes na Internet
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Ex-cônjuges
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