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Tatyane de Araújo Campos
Ricardo Antonio Andreucci
Juliano Cesar Zanini
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Letícia Bittencourt
Matheus Koerich Nobre
Fabiano Pimentel
Joyce Ariele Silva Meireles
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Carla A. Ventura
Kássio Henrique S. Aires
Wanessa Assunção Ramos
Rodrigo Luz
Ilan Goldberg
Wagner Francesco
Cargos públicos de provimento efetivo
Elane Pires Muniz Soranso
Mauro de Azevedo Menezes
Gláucia Borges
Lucas Baratieri Francisco
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Cláudio Rêgo
Marcelo Andrade de Azambuja
Cristiane Rebelo Limas
Gustavo Silva Alves
Leonel Betti Jr.
Amanda Avansini Arruda
Lucas de Lazari Dranski
Araken de Assis
Nádia de Castro Alves
Lívio Oliveira
Ana Carolina de Carvalho Neves
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Admilton Figueiredo de Almeida
Roberto Carlos Rocha Kayat
Luciano Góes
Kamila Alkmim Nascimento
Ian Fernandes de Castilhos
Fernando Goya Maldonado
Ricardo Souza Calcini
Adriana Almeida Lima
Giovani dos Santos Ravagnani
Nely Nazareth
Rafael Feitosa da Mata
Fernando Rey Cota Filho
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Jocê Rodrigues
Arlene Mara de Sousa Dias
Flavio Antônio da Cruz
João Paulo Atilio Godri
Diogo Dal Magro
Bruno Campos Silva
Alexandre José Mendes
Luis Leandro Gomes Ramos
Renata Moreira da Silva
Adriana Lopes
Zulmar Duarte
Marcelo de Mello Vieira
Paola Alcântara Lima Dumont
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Sandra Cristina Maia
Lucas Varela
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Daniela Bornin
Persecução penal nos crimes tributários
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Fernanda Frizzo Bragato
Thereza Christina Nahas
Mateus Brandão Aires
José Henrique Mouta Araújo
Paulo Henrique Oliveira
Ana Patricia Gonzalez
Anna Júlia Santana Vicente
César Augusto Baldi
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Eliza Cerutti
Thais Mello Doleys
Conduta atípica
José Luiz Toro da Silva
Eduardo Januário Newton
Luis Henrique Braga Madalena
Alberto Jonathas Maia
Pedro de Araujo Fernandes
Luiza Correa Magalhães Dutra
Joselene Negra Black
Edenilza Gobbo
Aline Taraziuk Nicodemos
Inês Virgínia Prado Soares
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Júlia Quaresma Passos Jorge
Marcelo Mendes dos Santos
Pollyanna Maria da Silva
André Sampaio
Tabita Aija Silva Moreira
Rogério Carvalho da Rosa
Paulino Oliveira Santos
Daiane Carlos Höhn
Nicholas Maciel Merlone
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Amanda Ribeiro dos Santos
Roberto Barbosa de Moura
Paulo Ricardo Stipsky
Zilka de Sá Barros
Casos criminais
Antonio J. Capuzzi
Derik Roberto da Silva Rozas
Delano Câncio Brandão
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Raphael Augusto
Alberto Bastos
Charles da Costa Bruxel
João Marcos Braga
João Paulo Orsini Martinelli
Thaís Mendes Webber Barelli
Ana Luísa Schmidt Ramos
Raphaella Reis de Oliveira
Lillian Pfleger
Espetacularização da violência
Maiana Guimarães
Débora Veneral
Anna Luiza Cremonezi
Natã Ferraz Carpanez
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Samuel Medeiros Rocha
Alberto Silva Franco
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Alexandre Cesar Pereira
Marcos Paulo Sousa Campelo
Manuel Martín Pino Estrada
Fabrício Morais da Costa
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Suelen Tavares Gil
Gabriel Esperança Lisboa
Coriolano A. Almeida Camargo
Maria Julia Pardal Simonato
Felipe Fernandes Pinheiro
Rafael Libaneo
Felipe Wild Varela
Robinson Nicácio de Miranda
Luiza da Costa Alonso
Camila Cardoso de Mello Prando
Maria Cecília Soares Vannucchi
Joice Graciele Nielsson
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Ianê Santos dos Santos
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Thiago da Silva Santana
Raul Linhares
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Tássia Andressa Veber
Caroline Ribeiro dos Santos
Maria Luiza Gorga
Martina Silvestri
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Mateus Costa Pereira
Alexandre do Rosario Brito
Juraci Mourão Lopes Filho
Lucas Guimarães Chagas
Lúcio Delfino
Marcos Queiroz
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Elisa Costa Cruz
Vicente de Paulo Barretto
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Beatriz Scherpinski Fernandes
David T. Queiroz de Souza
Leonardo Drigo
Eduardo de Carvalho Rêgo
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Marcela Duarte
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Bruno Marques Ribeiro
Antônio de Padova Marchi Júnior
Dayana de Carvalho Uhdre
Mariana Seifert Bazzo
Felipe Chiavone Bueno
Felipe Barreto de Melo
Adalberto Ferrari
Gabriel Mantelli
Daniele Lameira
Marcelo Maduell Guimarães
Jorge Acosta Jr.
Pedro Ivo de Sousa
Ana Sophia Brioschi Santos
Patrícia Otarão
Isabela Albuquerque Mustafa
Amarilis Brito Costa
Andrezza Anzolin
Fermín Canteros
Cristina Motta
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Veyzon Campos Muniz
Igor Cardoso
Fernanda Gomes e Souza Borges
Raígor Nascimento Borges
Pierre Moreau
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Amanda Lobão
Paula Franciele da Silva
Fernando Antunes Soubhia
Daniel dos Santos Rodrigues
Guilherme Christen Möller
Thiago Priess Valiati
Gabriel Lima Marques
Luana Oliveira Araújo
Wilson Macena da Silva
Leonardo Isaac Yarochewsky
Gabriel Lombardi Richetto
América
Paola Furtado
Davi Augusto Santana de Lelis
João Marcos Buch
GABRIELA ALBINO UGIONI
Suzany Brasil
Elisa Rech Dickel
Gilberto Alves Júnior
Fabiana Otero Marques
João Ulysses Ferreira Neto
José Antonio Farah Lopes de Lima
Futuros profissionais do Direito
Poeta Ali Agora
Natalia Cintra
Rodrigo Darela de Souza
Gamil Föppel El Hireche
André Fernandes
Aline Amábile Zimmermann
Nicole Noschang
Lucas Laire Faria Almeida
Breno Botelho Vieira da Silva
José Calvo González
Gabriel Pereira de Carvalho
Débora Costa Ferreira
Fernanda Koch Carlan
Naína Ariana Tumelero
Enos Eduardo Lins de Paula
Guilherme Alcântara
Julyan Ramos da Fonseca
Andre Vasconcelos Roque
Nestor Távora
Fernando Hideo I. Lacerda
Angélica Mota Cabral
Paulo Sérgio Restiffe
Mauro Cesar Martins de Souza
Giselle da Cunha Cruz
Violações de direitos humanos
Escola Mineira de Processo Penal
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Injustiças raciais no Brasil
Marco Regulatório do Pré-Sal
Bruno Braga Cavalcante
Camila Holanda Aragão
Nilo Carlos Pereira de Souza
Marlom Formigheri
Fábio Alexandre Coelho
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Marco Félix Jobim
Cezar Roberto Bitencourt
Jéssica Helena Borges Fraga
Willian de Meira
Gustavo Borges Mariano
Laura Haddad
Eleição municipal
Henry Colombi
Adriano Leitinho Campos
Gustavo Santana do Nascimento
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Juarez Cirino dos Santos
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Denize Carolina da Cunha
Walter Bittar
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Ana Júlia Batista
Gabriel Vitor Nogueira
Juliana Vieira
Roberta Moura Faíz
Antônio Aurélio de Souza Viana
Eduarda Peixoto da Cunha França
Cyntia Possídio
Marly Fernandez
Grace Menck Figueroa
Andréia Candida Vitor
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Thayna Macedo
Ivy Farias
Gizeuda Sousa Rosi
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Daniel Brandão
Série Cibersegurança II
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Daniela Villani Bonaccorsi
Mariana Lopes
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Matheus Novais da Silva
Mauricio Stegemann Dieter
Lucélia de Sena Alves
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Davi Rodney Silva
Lucas Murilo Wojcik
Raquel Possolo
Eduardo Borges
Alfredo Copetti Neto
Lougan Cardoso Lima
Elena de Carvalho Gomes
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Ficção académica
Dora A. Martins
Gustavo Pereira Freitas
Alexandre Ávalo Santana
Franceline Franco
Marta de Oliveira Torres
Maurício Fontana Filho
Sarah Gomes Sakamoto
Missael Pinto Zampier
Karina Almeida Pinhão
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Vinícius Alves
Fernanda Donadel da Silva
Gabriel Miranda
Ygor Nasser Salah Salmen
Laraíne Catapan
Joelma C. Sousa
James Walker Júnior
Moacir Henrique Júnior
Fernanda Melo Silva
Marina de Carvalho Vieira
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Aruani Kindermann Lapolli
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Bárbara Natália Lages Lobo
Ruiz Ritter
Claudia Calmoni
Letícia Bürgel
Adriana Gonçalves Cravinhos
Cristiano Duro
Regis Fernando Freitas da Silva
Laura Mallmann Marcht
Fernando César Costa Xavier
Felipe Dalenogare Alves
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Augusto Jobim do Amaral
Arlene Mara de Sousa Dias
Bruno Espiñeira Lemos
Camila Savaris Cornelius
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Sandro Luiz Bazzanella
Kleber Zanchetta
João Daniel Rassi
Eduarda Couto Pessoa Othero
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Vitor Santos Andrade
Cleiton Sacoman
Marcelo Maduell Guimarães
Patrícia Cordeiro
Bárbara Fonseca de Moura
Marlo Almeida Salvador
Marcelli Cipriani
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Mariana Brito Cairo
Renata Oerle Kautzmann
Mauro Mendes Dias
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Lucas
Amanda Muniz Oliveira
Rafael Alves Bertolusci
Carlos Henrique Duarte Araújo
Ana Maria Pereira de Souza
Filipe Reinert
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Camila Victorazzi Martta
Olívia Maria de Almeida
Ezequiel Pires
Sandro Luiz Britto Sprenger
Fabrício Reis Costa
Larissa Clare Pochmann da Silva
Eduardo José da Fonseca Costa
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Marco Antonio Lima Berberi
José Adaumir Arruda da Silva
Victor Hugo Ossowsky
Guilherme Vale Brum
Suelen Tavares Gil
Marco Aurelio Serau Jr.
Camila de Oliveira Koch
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Leonardo Godoy Drigo
Guilherme Moreira Pires
Eder Fernandes Santana
Murillo Andrade
Manuella Fernandez
¿Quién vigila a los vigilantes?
Heitor Vitor Mendonça Sica
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Dervana Coimbra
Luciano Zanetti
Marcelo Mazzola
Jessyka Zanella Costa
Benjamim Silva Rodrigues
Eduardo Pazinato
Adalberto Narciso Hommerding
José Carlos Portella Junior
Alan Diógenes Rodrigues
Maíra Vida
Germano Schwartz
Série Tecnologia e trabalho III
Pedro Coelho
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
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Thiago Brega de Assis
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Álvaro Castillo
Salmi Paladini Neto
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Ziel Ferreira Lopes
Célio Pereira Oliveira Neto
"Doping processual"
Luiz Fernando Cortelini Meister
Pedro de Souza Gomes Milioni
Maristela Tamazzia dos Santos
Renato Mantoanelli Tescari
Fernando da Silva Albuquerque
Rodrigo Nery
Mônica Pimenta Júdice
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Carimi Haber Cezarino Canuto
Cristiano Peres Barbosa
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Fredie Didier Júnior
Filipe Reinert
Rachel Serodio de Menezes
Indyara Tayana Santos Rossetto
Gabriela Ribeiro
Michel Zumerkorn Hassan
Teresa Arruda Alvim
Yasmine Pitol
José Calvo González
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Lazara Carvalho
Jefferson de Carvalho Gomes
Nayder Rommel de Araújo Godói
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Negócios jurídicos processuais
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Tânia Maria S. de Oliveira
Alexandre Coutinho da Silveira
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Hellen Fernanda de Castro
Radson Rangel F. Duarte
Flávia Santiago Lima
Proporcionalidade e isonomia
Daniel Brajal Veiga
Julia Vianna Correia da Silva
Lucas Amaral Antunes
Mário Cesar Andrade
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
André Leivas de Araújo Vianna
Milena Márcia de Almeida Alves
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Priscila Serafin Proença
Fernando Filgueiras
Noslen Melo
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Luciana Benassi Gomes Carvalho
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Jackson Silva Wagner
Bruna Roberta de Borba
Jamil Melo
Fernando Henrique Anadão Leandrin
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Pedro Augusto Vecchi Moreira
Caroline Köhler Teixeira
Gustavo de Lima Pereira
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Osmar Mendes Paixão Côrtes
Camila Amado Soares
Ruy Freire Ribeiro Neto
Monica Cecilio Rodrigues
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
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Daniel Brantes Ferreira
Fabiana Lanke
Fernanda Becker
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Jaqueline dos Santos Espíndula
Marcel Lopes
Luciano Vianna Araújo
Luciane Buriasco Isquerdo
Márcio Gil Tostes dos Santos
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Rodrigo Bahia de Souza
Vinícius Anacleto Burato
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Antônio Pereira Gaio Júnior
Taynah Ignacio
Afrânio Silva Jardim
Igor Guilhen Cardoso
Marcella Granemann Ferreira
Juan David Gelacio Panesso
Vitor Andrade
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Solange Cordeiro Faria
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Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Gisela Maria Bester
Ricardo Fiorin
José Humberto Pereira Muniz Filho
Marcelo Ribeiro
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Ana Mônica Anselmo de Amorim
Maria Luiza Ávila
Emanuela dos Santos Silva
Guilherme Freire de Melo Barros
Elisa Viana Dias Chaves
João Paulo de Souza Carneiro
Mackysuel Mendes Lins
Lei nº 8.137/1990
Luciana Severo
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Alice Hertzog Resadori
Williams Félix Gomes da Silva
Felipe Montiel
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Suhel Sarhan Júnior
S. Tavares-Pereira
Carlos Augusto Ribeiro
Vinícius Cidral
Daniel Gomes Batista da Silveira
Emelyn Almeida de Lima
Rafael Moura
Eleição presidencial
Direitos dos homossexuais
Diogo Bacha e Silva
Geovane Peixoto
Eliene Rodrigues de Oliveira
Adriano Valente
Júlio Cesar Rossi
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Lucio Barreto Guerreiro
Doacir Gonçalves de Quadros
Wagner Carmo
Ricardo Moura
Carla Mari Robaina Marcondes
Amanda Ferreira dos Passos
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Mayra Matuck Sarak
Franciele Rieffel
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Simone Nacif
Ubiratan de Mattos
Caroline Bispo
Welder Queiroz dos Santos
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Gustavo Marques Krelling
João de Castro Souza
Luisa Oliveira Coelho
Bruna Maria Felix
Antonio Carlos Macedo de Castro
Alexandro Marcel
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Lauriston de Araújo Carvalho
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Mauricio Sousa da Silva
André Tredinnick
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Rafael Bruno de Sá
Regiane Nistler
Ivan Bonifácio
Roger Feichas
Tiago Oliveira de Castilhos
Marcos Clebson Pereira Diniz
Ana Paula Siqueira
André Luiz Bermudez Pereira
Amanda de Medeiros Lima
Claudia Freesz Calmon
Nathália Ribeiro Leite Silva
Cintia Neves Godoi
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Valter Guerreiro
Sebastião Marques Neto
Ivani Contini Bramante
Fernanda Pacheco Amorim
Luciana Berlini
Julio Guilherme Müller
Périsson Otávio Rodrigues
José Edvaldo Pereira Sales
Daniela Portugal
Leonardo Antunes Morais
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Amanda Rodrigues Alves
Geralda Magella de Faria Rossetto
Lucas Hinckel Teider
Sabrina de Paula Braga
Sophie Dall’Olmo
Gabriela Oliveira Freitas
Tatiana de Marsillac Linn Heck
r Rodrigo Wasem Galia
Rodrigo Wasem Galia
José Ribas Vieira
Rizzatto Nunes
Alexandre dos Santos Priess
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Bernardo Lima
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Marcos Paulo Campos
Alexandre Bahia
Miguel Augusto Nisizaki
Matheus José da Silva Dillio
Eliane Câmara Batista dos Santos
Sara Vieira Matos Figueiredo
Justiça e vingança
André Luiz Maluf de Araujo
Leonardo de Oliveira
Luiz Eduardo Cani
Bianca Bez
Vanessa Saraiva de Abreu
Caio Madureira Constantino
Aurélio Franco de Camargo
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Júlia Guimarães
Thiago Freitas
Terceira idade
Maria Fernanda Piva
Tainá Machado Vargas
Pedro Henrique Tonin
Geovana Leme
João Pedro Gebran Neto
Luís Renato Avezum
Clécia Cristina Galindo
André Chiabay
Márcia Letícia Gomes
Almir Megali Neto
Bernardo G.B. Nogueira
Bernardo Cortez
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Débora Fernanda Ferreira
Rafael dos Santos da Silva
Ígor Araújo de Arruda
Beatriz Vargas Ramos
Fernando Henrique Cardoso
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
João Victor Mingorance
Denúncia contra Lula
Julia Santi Fischer
Adriano Soares da Costa
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Ivan Gomes Bonifácio
Luana I. Cabral dos Santos
Maciana de Freitas e Souza
Leonard Schmitz
Kelven de Castro Soeiro Santos
Suellen Regina Frantz
André Zilli
Taysa Matos
Cecília Bojarski Pires
Diogo de Oliveira Gomes
Evânia França
Bruna Kern Graziuso
Mamadú Saido Djaló
Denarcy Souza e Silva Júnior
Leonardo Marques Vilela
Fernanda de Oliveira Crippa
Ruth Barbosa
Lazara Carvalho
Paulo Ricardo Schier
Bryan Bueno Lechenakoski
Guilherme Wunsch
Manoel Cardoso Helfer
Thalita Abdala Aris
Julliana Nogueira Andrade Lima
Matemática Aplicada
Roberto Bona Junior
Ana Luísa Fioroni Reale
Alana Oliveira
Clarissa Pereira Carello
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Flora Augusta Varela Aranha
Patrícia Moreira de Lima
Estela Márcia Rondina Scandola
Gustavo de Almeida Ribeiro
Bartira Macedo de Miranda
Henrique Picarelli
Nariel Diotto
Rafael de Deus Garcia
Brena Bonachini
Bruno Rodrigues
RHC 75.800
Arthur Bicalho dos Santos
Amanda Arruda
Ana Carolina Calvo Tiberio
Eduardo de Avelar Lamy
Paulo Ferreira da Cunha
Júlia de Souza Machado
Victor B. Gonçalves
Pedro Arruda Junior
Luciana Chemin
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Emerson Garcia
Nadine Hellen Reis
Lucas Pereira Sagaz
Cleopas Isaías Santos
Gabriel Junqueira Sales
Luíza Resende Guimarães
Victor Rodrigues da Silva Costa
Adriano Sant’Ana Pedra
Lucas Costa de Oliveira
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Clarissa Carvalho Moura Rocha
Quitéria Péres
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Jose Luis Bolzan de Morais
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“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
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David Maxsuel Lima
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Thiago Vieira de Sousa
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Saulo Dutra de Oliveira
Thiago Minagé
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Tânia Maria Françosi Santhias
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Inquérito n 4.483
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Thales Sousa da Silva
Contagem de prazo
Vínculo Empragatício
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
MPF
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Litiane Motta Marins Araújo
Stephanie Noya S. R. Tanure
interceptação telefônica ilegal
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ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Lei nº 9.099/95
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Teses
Lei 13.270
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Everaldo Luiz Oldoni
Chamada para submissão de artigos
Projeto de Pesquisa
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Charles M. Machado
Juizado do torcedor
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Leonardo Isaac Yarochewsky
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Zéu Palmeira
Brasil. Human Rights Watch
retificação de registro civil
PLC 6784/2016
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Processo de adoção internacional
Universidade Luterana do Brasil
Direito Penal: Parte Especial
André Luís de Lima Maia
Juliano Keller do Valle
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Raimundo Simão de Melo
Edução
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Leonardo Garcia
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Thiago Brega de Assis
Tempo de Resistência
Segunda Turma do STF
Daniel Roberto Hertel
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Pedro Roberto Donel
Adoção à brasileira
Bem imóvel
Ohio
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
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Ministro José Barroso Filho
Revista Pensamiento Americano
RE 587970
Rosimar Ibiapina Batista
adicional de insalubridade
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Bruno Sá Freire Martins
Editora Tirant Lo Blanch
Valmir Pereira Alcantara
Magistratura
Recomendação 44
Rogério Leal
Rafael de Deus Garcia
Direito de liberdade religiosa
Juizado Especial da Fazenda Pública
Direito à Privacidade
Gustavo Henrique Aracheski
Cursos Online Gratuitos
Curso Preparatório
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Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
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Suíça
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Comunidades tradicionais
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Adoção homoparental masculina
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Nota Pública contra o processo de Impeachment
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Resolução 235/2016
Uber de Advogados
Trabalho em presídio
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Ministro Og Fernandes
Livro Infantil
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Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
progressão vertical de carreira
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Concurso de Monografia
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Leitura de memoriais nas sustentações orais
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Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Caixa 2
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CRCSC
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ONU
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Condenação Militar
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Judicialização democrática
Processo Penal no Limite
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
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Chicago
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Sistemas Processuais Penais
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Citação e intimação
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Publicidade das decisões administrativas
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Direito Penal Sexual
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339 CP
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
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Crime de roubo
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Súmula 439 do STJ
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África Ocidental
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Congresso dos Estados Unidos
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Sistema Unificado de Execução Penal
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Direito Interncional
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DPMS
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Casa Nostra
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PFDC
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Homologação de acordos consensuais
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
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maconha
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
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Transição e Consolidação da Democracia
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Saúde Prisional
Ações Penais Constitucionais
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Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
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Acesso à Jurisdição
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Asilo
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New York
PL 280/16
POLÍTICA HIGIENISTA
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Camila Ponciano
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Moisés Rosa
Walder Araújo de Oliveira
Comarca de Fortaleza
TJCE
Ronaldo Nogueira
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Natasha Karenina
Gabriela Andrade
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Imigração
Sistema Penal Contemporâneo
Bárbara Lopes Gomes
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Léo Rosa de Andrade
Tribunal de Justiça de Sergipe
Entrevista Débora Fioratto
70ª edição Jornal AJD
Armando Gallo Yahn Filho
Marcos Eberhardt
Atualização
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Fernanda Flórido Lui
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Paternidade tardia
Japão
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Ana Gladis Thomas
Dolivar Gonçalves Junior
Resolução 214
Entrevista com Freud
escravidão
Estado do Ceará
Hermes Moreira Jr
Fernando Neves
Abuso de autoridade
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Fabiano Oldoni
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Cartório extrajudiciais
Ranking Anuário da Justiça
Rosalvo Ivarra Ortiz
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Clássico do dia
Audiência de apresentação
Lei 5.889/73
Curso de Mediação
Buraco em via pública
Kátia Debarba Machado
Professor Adjunto
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Mestrado e Doutorado 2017
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Marcus Alan de Melo Gomes
Mensageira da Paz
Antecipação de prova no processo penal
Luanna Tomaz de Souza
João Paulo Machado Piratelli
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Duílio Antero de Camargo
PEC 287/2016. ADPF 438
Lei Pelé
Paraíba
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Companhia aérea
Turma Recursal
PJe Mobile
Redes sociais
Seguro obrigatório
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
ACNUR
Gustavo Nascimento Tavares
Mulher nos cenários jurídicos
HC 373364
Lei proíbe Uber no RJ
REsp 1428493
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Legislação Indígena
Direitos dos animais
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Fernando da Silva Albuquerque
Reclamação Disciplinar
Banco de dados genéticos
HC 138565
Giselle Onofre
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Lei Complementar 73/93
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
SEDESTMIDH
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Austrália
Kamile Medeiros do Valle
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Publicações
Suspensão da Liminar
Legislação Italiana
Bloqueador de celular
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Defensoria Pública Geral do Ceará
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Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
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Presidência da República
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Súmula 574
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
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Consentimento do morador
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
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Descriminalização da Homossexualidade
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Roubo de carro
Curso Avançado de Direitos Humanos
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As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Súmula 90 do TST
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da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
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Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Roberto Victor Pereira Ribeiro
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Eduardo Cunha
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Estabelecimento prisional
Código de Ética da Magistratura
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Direitos dos cidadãos
Malta
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Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
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Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
TRT 10ª Região
LGBTI
Imissão na posse de imóvel
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Jaqueline Damasceno Alves
danos estéticos
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Investigações criminais
chapa Dilma-Temer
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Balanço 2015 STJ
Crime de perjúrio
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Poligamia
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Celpe-Bras
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TRF2
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Arquivamente de Inquérito
Competência Jurisdicional
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TRT-MG
Botão de pânico
Anuário da Justila 2016
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Liberdades públicas
Dano ambiental
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Entrevista do dia
Magistério
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Bolsa de Estudo
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Enem 2016
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Comunicado da ONU
Professora Claudia Regina Freitas
Cadastro Nacional de Adoção
patologia ocupacional
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Sírlei de Sá Moura
Decisão judicial
Rômulo de Andrade Moreira
Francine Guedes
orientação sexual
Penhora de honorários
Projeto de Lei 4.850/2016
Edital publicado
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
MARCELO MARQUES
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MP 784/2017
7º Congresso Jurídico Online
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CIDIL
ANAMORPHOSIS
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Direito Penal da guerra às drogas
IRDR
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Seriado
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Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Luiz Fernando Moreira
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Ana Luisa Buzaid
Aline Ariane Fagundes
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Agressão Verbal
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Art. 111 da LEP
Guilherme Reis Gonçalves
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Documentos sigilosos
Inconstitucionalidade do votos
Alexandre Morais da Rosa
prova do prejuízo extrapatrimonial
Operação Greenfield
Atibaia
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Marcel Gomes de Oliveira
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Tribunais de Justiça Estaduais
Crimes da Ditadura Militar
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Liminar em Habeas Corpus
Augusto Jobim do Amaral
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Tratado
Audiência por videoconferência
União estável
pedido de cancelamento rejeitado
feminicídio
Celso Costa Ramires
Vade Mecum Método
Penhora de Bens
António Guterres
Trasnporte coletivo
Diogo Macruz
Fernando Rey Cota Filho
Marcos Luiz Alves de Melo
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
UNIJUI
Leonardo Avelar Guimarães
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Lei 13.269/15
Luana Gaia de Azevedo
hoje?"
SAMARCO
Centro de Comunicação Social (Cecom)
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Chamada pública
Regimes de casamento
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Érica Veríssimo Martins
Apelação Criminal
Paulo Afonso Brum Vaz
Elcemara Aparecida Zielinski
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
TRT da 12ª Região
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Revista Eletrônica da ABDConst
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Legislação americana
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Reclamação Trabalhista
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Teoria do Crime Culposo
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A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Programa de estágio PJSC
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Liberdade Religiosa
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Volume 18
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Eduardo Bueno
Bruna S. Lago
Matrículas Abertas
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Sedec
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PEC 227/2016
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
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Megatendências
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Ponto adicional
tutela urgente da saúde
Lara Ferreira Lorenzoni
Tiago Joffily
#Empório indica
âmbito de proteção
Aposentados
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Atividade Especial
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PIS/COFINS
Salário e reajuste do Poder Judiciário
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COLCRIM Chile
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Programa Apadrinhamento Afetivo
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Alan Kardec Cabral
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I Jornada sobre abuso sexual
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Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
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Espetáculo midiático no Processo Penal
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Fundo Penitenciário Nacional
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A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
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Agressão escatológica
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O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
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V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Lucas Manoel Soares Machado
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Resolução 125 do CNJ
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Política Nacional de Solução de Conflitos
Lei dos Planos de Saúde
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Teto remuneratório
Violencia Domestica
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Advertência
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Conselho Municipal de Assistência Social
Imunidade diplomática
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Adriano Consentino Cordeiro
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Abaixo assinado
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Proteção jurídica
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Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
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Abuso Sexual
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
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Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
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Flórida
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Direito de Trânsito
Ministério Público do Rio Grande do Sul
RE 1217166
Caderno legislativo
ADI 5649
Contas Presidenciais
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Crimes Imprescritíveis
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Tabelionato de Notas
Fernando Antunes Soubhia
Legislação em vigor
Auxílio Transporte para magistrados
OIT
Remessa de Artigos
Memorial escravocata brasileiro
S. Tavares-Pereira
MESC
Marinha do Brasil
Pós-natal da adoção
Desocupação de estudantes
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Virginia
Edição especial
Inscrição OAB
Isaac de Luna Ribeiro
Ministro Celso de Mello
Cuiabá
Cartilha de orientação
Portaria Interministerial n. 405
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Marcia Sarubbi Lippmann
Repetitivo
PL 5555/2013
Gilberto Bruschi
Juliana França David
Claudia da Rocha
Hospital privado
Saída Temporária
Raissa de Cavassin Milanezi
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Maria Madalena Telesca
Medida Provisória nº 712
Dano Material
Ensino de Processo Penal
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
AMARN
Prazo Recursal
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Pesquisa Acadêmica
Confederação Brasileira de Futebol
Projeto MiniPac
Angela Cristina dos Santos Zen
Tabelionatos de Notas
Almir Megali Neto
Vade Mecum Método Internacional
Marlo Almeida Salvador
Câmara Especial Regional
Indulto
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
dispensa discriminatória
Raul Linhares
Lilian Cristina Moraes
Fabricio da Mota Alves
Parceria Público-Privada
Vitor Vilela Guglinski
Apreensão de passaporte
Atahualpa Fernandez
Quinta Constitucional
Gustavo Cruz Jorge
Renata Condi Vescovi
Construção da identidade
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Eliseu Antônio da Silva Belo
Justiça além dos autos
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Violência de gênero
Edital de Parecerista
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Rafael Espíndola Berndt
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Samira Schultz Mansur
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IX Encontro Nacional do CONIMA
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PEC 209
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