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Alessandra Simões Reis Abraão
Manuel Martín Pino Estrada
Editora Empório do Direito
Clenio Jair Schulze
Samuel Silva
Carla Joana Magnago
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Thiago Felício Barbosa Pereira
Flávia Santiago Lima
Franciane Hasse
Eduardo Oliveira Agustinho
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Bruna Caroline de Oliveira
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Fabiana Lanke
Lucas Murilo Wojcik
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Evânia França
Gabriel Bulhões
Cândice Lisbôa Alves
Roberta Moura Faíz
Adriana Gonçalves Cravinhos
Maria Carolina Russo
Júlia de Souza Machado
Gabriel Abrahao Costa
Leonardo Drigo
Nathália Ribeiro Leite Silva
Lazara Carvalho
Daniele Lameira
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Erica Alves Aragão
Pollyanna Maria da Silva
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Carla A. Ventura
Pollyana Maria da Silva
Renan Apolônio
Marcos Queiroz
Matheus Vignatti de Carli
Série Cibersegurança III
Alexandre Senra
Julia Drummond
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Derik Roberto da Silva Rozas
Clarissa Pereira Carello
Luana Cabral
Paulo Ricardo Stipsky
Felipe Montiel da Silva
Victor B. Gonçalves
Nicholas Maciel Merlone
Paola Furtado
Lúcio Delfino
Regis Fernando Freitas da Silva
Jefferson de Carvalho Gomes
Maíra Marchi Gomes
José Antonio Farah Lopes de Lima
Gabriela Essig
Ana Paula Couto
Ricardo Mauricio Freire Soares
Victor B. Gonçalves
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Débora Costa Ferreira
Thalita Caroline Faria de Assis
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Jaider Esbell
Mario Porto
Letícia Bürgel
João Felipe Bezerra Bastos
Thalles Ricardo Alciati Valim
Paula Brener
César Barros Leal
Modelo aristocrático de Direito
Marco Regulatório do Pré-Sal
Bruna de Souza Fernandes
Luciana da Silva Caseiro
Edilson Santana G. Filho
Ubiratan de Mattos
Caroline Farias dos Santos
Júlio da Silveira Moreira
Felipe Pruinelli
Bruna Marques da Silva
Marcela Araújo Rosa
Renan Francelino da Silva
Adalberto Narciso Hommerding
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Flora Augusta Varela Aranha
Grazielli Farias Fraga
Luciano Vianna Araújo
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Mariana Silva Nery
Anderson Morais
Lazara Carvalho
Fernanda da Silva Lima
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Alana Oliveira
Gabriel Miranda
Antonella Galindo
Lígia de Freitas Barbosa
Luciana Chemin
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Monica Cecilio Rodrigues
Lei Antidrogas
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Denis Sampaio
Millena Gêmero
Euclides Santos Bittencourt
Igor Borges La Rosa
Thula Pires
Luiz Gustavo Tiroli
Caelen Barros
Jéssica Galvão
Luara Colpa
Ana Sophia Brioschi Santos
Helena Patrícia Freitas
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Agnes Pessoa
Mônica Pimenta Júdice
Bernardo Britto Guerra
Carla Dietrich
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Joselene Negra Black
Elpídio Paiva Luz Segundo
Matheus Koerich Nobre
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Lia Raquel Bloos Mossini
Diego Crevelin de Sousa
Walter Gustavo da Silva Lemos
George Oliveira
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Aisha E. Road
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Daniel Thiago Oterbach
Lucas Nicholas Santos de Souza
Amanda Lobão
Schirley Kamile Paplowski
Bruna Roberta de Borba
Cinthia Loise Jacob Denzin
Vinicius Cardona
Marcel Lopes
Adriana Bravim
Anthony Thiesen
Vinícius Alves
Deckinho Mattos
Luiz Ricardo de Castilhos
Cristiana Cordeiro
Lara Kauark Santana
Maíra Vida
Marjorie Tolotti S. de Mello
Giovana Atarasi
Marta de Oliveira Torres
Suellen Regina Frantz
Francisco Pereira Pinto Filho
Bruno Martins Duarte Ortiz
Daniel Dore Lage
Adilson Pires Ribeiro
João Victor Mingorance
Claudio Daniel de Souza
Osvaldo Agripino
Ronan Robl
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Jhonatan Morais Barbosa
Herval Sampaio
José Flávio Bueno Fischer
Helga do Nascimento de Almeida
Roberta Matzenbacher
Felipe Montiel
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Norberto Knebel
Wilson Macena da Silva
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Rafael Moura
Davi Arnaut Kraiser
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Renata Oerle Kautzmann
Série eProcesso - prática com teoria IV
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Daniela Richter
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Antonio Carlos Macedo de Castro
Fransuelen Geremias Silva
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Luiz Carlos Rezende e Santos
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Ana Júlia Batista
Mário Cesar Andrade
Ana Claudia de Souza Crotti
Eduardo Silva Bitti
Wagner Carmo
José Luis da Silva Tavares
Charles da Costa Bruxel
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Série eProcesso – prática com teoria III
Mauricio Mota
Ruiz Ritter
Assis da Costa Oliveira
Ana Miguel Gomes Regedor
Ismar Nascimento Jr.
Gustavo Rocha Martins
Luís Renato P. A. F. Avezum
Nayder Rommel de Araújo Godói
Giovanni Chaim
Paulo Ricardo Schier
Eduardo de Carvalho Rêgo
Matheus José da Silva Dillio
Ígor Araújo de Arruda
Daniel Willian Granado
Thomas da Rosa de Bustamante
Nathália Christina Caputo Gomes
Emmanuel Dockès
Gabrielly Caroline Porsebon
Gilberto Alves Júnior
Savio Rangel Santiago
Wellington M. de Almeida
Isaac Ribeiro
Eugenia de Azevedo Neves
Jaécio Matos Santos
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Caio Ferreira Neto
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Antônio Pereira Gaio Júnior
Emanuela Gava Caciatori
Henrique Kaster
Daniel dos Santos Rodrigues
Emerson Erivan de Araújo Ramos
David Maxsuel Lima
Juliana de Alano Scheffer
Tiago Zagonel
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Haneron Victor Marcos
Juliana Lopes
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Beatriz Bork
Leonardo Carvalho Moura
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Roberto Barbosa de Moura
Andressa Retori Teixeira Maia
Mariana Lamassa da Fonseca
Jorge Alan Wunderlich
Aruani Kindermann Lapolli
Felipe da Silva Freitas
Thais Mello Doleys
Geovane Peixoto
Série eProcesso: prática com teoria
Alfredo Copetti Neto
Kátia Parente Sena
Luís Gustavo Reis Mundim
Guilherme Wunsch
Matemática Aplicada
Alessa Pagan Veiga
Bruno da Costa Vaz
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Barbara Christina de Souza Rosa
Téssia Gallina Jorge
Bruna Karoline Bezerra
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Felipe Dalenogare Alves
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Michel Zumerkorn Hassan
Leonel Pires Ohlweiler
Rodrigo Bahia de Souza
Patrícia Salviano
Gilberto Stürmer
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Vitor Santos Andrade
Luciana Rubini Tambosi
Marly Fernandez
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Nic Cardeal
Antonio Pedro Melchior
Isabela Albuquerque Mustafa
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Sinara Adriano da Trindade
Samuel Bueno
Fernanda Araujo Pereira
Patrícia Regina Coelho Pinto
Italo de Oliveira Guedes
Rodrigo Bello
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Raphael de Souza Almeida Santos
Olívia Maria de Almeida
Agustín Laó-Montes
Fernanda Donadel da Silva
Erick Oliveira Rocha Gomes
Alexandre Leal
Simone Nacif
Bianca Bez
Marcelo Buzaglo Dantas
Vitória Sousa Lopes Pereira
Alessandra Wanderley
Camila Gouvêa de Araújo
Espetacularização da violência
Ravi Peixoto
Marina Barcelos de Oliveira
Espírito republicano
Bruno Braga Cavalcante
Naína Ariana Tumelero
Marcelo Maduell Guimarães
Luiz Eduardo Cani
Pedro de Araujo Fernandes
James Walker Júnior
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Enzo Bello
Vívian De Gann dos Santos
Noslen Melo
O Direito e a Sociedade de Consumo
Hellem Silveira Rebolças
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Rafael Alves Bertolusci
André Giamberardino
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Guilherme Machado Siqueira
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Elisa Berton Eidt
Emily Fidelix
Carolina Luísa Wichinheski
Luiz Elias Miranda
Paola Alcântara Lima Dumont
Bartira Macedo de Miranda
Fernando Hoffmam
Thaís Mendes Webber Barelli
Léo Rosa de Andrade
Tiago de Lima Santos Reid
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Thiago Priess Valiati
Bruno de Macedo Dias
Kássio Henrique S. Aires
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Lara Teles Fernandes
Leonardo Alves Côrrea
André Gustavo Salvador Kauffman
Priscila Fichtner
Viviane de Santana
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Gabriel Junqueira Sales
Lucas Machado
Aluísio Celso Affonso Caldas
Banalidade do Mal
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Juliana Ribeiro Goulart
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Marcelo Palma de Brito
José Carlos Portella Junior
Mauricio Ferreira Cunha
Misoginia
Mariana Goulart
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Francisco José Guardini Nogueira
Daniela Portugal
Roberto Livianu
Catarina Hernandez Ferri
Paula Yurie Abiko
André De Marco
Mauro Cesar Martins de Souza
Thiago Vieira de Sousa
Rodrigo Fernandes
Daniela Bornin
Diego Henrique Schuster
Nacle Safar Aziz Antônio
Adriano Leitinho Campos
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Felipe Bertazzo Tobar
Talita Quézia de Assis
Valéria Fernandes Vieira
Valmir Pereira Alcantara
José Calvo González
Tiago Oliveira de Santana
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Gustavo Pereira Freitas
Guilherme Valle Brum
Maica Matos Leão
Maurício Requião
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Rogério Pacheco Alves
Carolina Moraes Migliavacca
Carla Froener Ferreira
Inês Virgínia Prado Soares
Igor Raatz
Fábio Camargo
Antonio Pietro Almeida
Não Nos Renderemos
José Luiz Toro da Silva
Admilton Figueiredo de Almeida
Fernanda Hablich
Patrícia Cordeiro da Silva
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Julia Vianna Correia da Silva
Luís Gustavo Reis Mundim
Gabriela Ribeiro
Fabrício Pontin
Hodavias Bibiano Chivinda
Matheus Fanti
Humberto Gomes Macedo
r Luiz Ferri de Barros
Ana Paula Rengel Gonçalves
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Felipe Cassel
Francisco Walter Rêgo Batista
Mayra Matuck Sarak
Carlos Henrique Soares
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André Lozano Andrade
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Bianca Rosenthal
João Lauro Serpeloni
Fauzi Hassan Choukr
Jordane Costa Oliveira
Wagner Francesco
Matheus Felipe de Castro
Myrna Alves de Britto
João Paulo Lordelo
André Monteiro do Rosário
Coriolano A. Almeida Camargo
David Tarciso Queiroz de Souza
Maira Scavuzzi
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Caroline Barbosa Contente Nogueira
r Nelson Lacerda
Marco Aurélio Peixoto
Victor B. Gonçalves
Pablo Freire Romão
Maick Cristian Valino Pinheiro
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Camila Zambrano de Souza
Cristiano Botelho Alves
Edilson Santana Gonçalves Filho
Patrícia Moreira de Lima
Thiago Ribeiro Rafagnin
Dina Alves
Violência contra as mulheres
Talise Rossi, Diéssica Adam
Marcelo Andrade de Azambuja
Débora Fernanda Ferreira
Luiza Costa de Medeiros Werner
Ianê Santos dos Santos
Priscila Serafin Proença
Isis Regina de Paula
Marcelo Ricardo Colaço
Matheus Novais da Silva
Eduardo José da Fonseca Costa
Lucas Baratieri Francisco
Cristina Motta
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Aicha Eroud
Sandoval Alves da Silva
Laura Dutra de Abreu
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Guilherme Chamum Aguiar
Marcela Münch
Rodrigo Becker
Ana Patricia Gonzalez
Ney Bello
Gustavo Medeiros
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Giselle Couy
r Gisela Maria Bester
Mateus Mantovani Sorgatto
Nicole Noschang
Camila Savaris Cornelius
Marcos dos Santos Ito Borem
Gabriela M. Menezes
Guilherme Zorzi Rosa
Manuella Fernandez
Ficção académica
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Eduardo de Avelar Lamy
Juliana Carvalho Pavão
Marcia Cristina Xavier de Souza
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Ricardo Fiorin
Marcelo Marinho
r Tainá Aguiar Junquilho
Fernanda de Oliveira Crippa
Luciana Pimenta
Alberto Jonathas Maia
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Bruno Silveira Rigon
Erick Beyruth de Carvalho
Camila Canto
Jeffrey Chiquini
Willame Parente Mazza
Ricardo Souza Calcini
Deivid Willian dos Prazeres
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Matheus Cristhian Kunze
Janiere Portela
Suhel Sarhan Júnior
Paulo Gurjão
r Breno Novelli
Eric Scapim Cunha Brandão
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Gabriel Teixeira Santos
Gabriela Maia Rebouças
Adriana Almeida Lima
Elias Marques de Medeiros Neto
Carlos Alberto Farracha de Castro
Luiz Carlos de Andrade
Rafael Libaneo
Robinson Nicácio de Miranda
Denúncia contra Lula
Maykon Fagundes Machado
Affonso Ghizzo Neto
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Mariana Rodrigues Veras
Monique Pena Kelles
Patrícia Cordeiro
Daniel Gomes Batista da Silveira
Alberto Bastos
Michela Petrini
Victor Hugo Ossowsky
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Roberto Bona Junior
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Renato S. S. Schindler Filho
Mackysuel Mendes Lins
Paulo César Carbonari
Fábio Borges
Carla Benitez Martins
Rosana Rufino
Viviane Lícia Ribeiro
Adriano Valente
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Aphonso Vinicius Garbin
André Luis Callegari
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Carolina Heloisa Guchel Berri
Marcelo Masô
Israel Lima
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Marcelino Sato Matsuda
Giuliano Tamagno
Elisa Rech Dickel
Fernando Gama de Miranda Netto
Caroline Perez Venturini
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Jocê Rodrigues
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Gláucia Borges
Camila Renata Leme Martins
Hédel de Andrade Torres
Fernanda Gomes e Souza Borges
Valdemar Gomes
Josevando Souza Andrade
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Ziel Ferreira Lopes
Vontade de Constituição
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Tiago Silva de Freitas
Larissa Beleza
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Soraia da Rosa Mendes
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Rafael Lara Martins
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Luiz Guilherme Mattos da Silva
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Marcus Alan de Melo Gomes
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Simone Henrique
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Luiz Antonio Ferrari Neto
André Luiz Bermudez Pereira
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Rosália Maria Carvalho Mourão
Fernanda Tanus Costa
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Valter Guerreiro
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Maurício Fontana Filho
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Rodrigo Luz
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Ubirajara da Fonseca Neto
Andrea Simone Frias
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Rafael Ramos Rodolfo
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Defensores Públicos
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Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Extensão Direito das Mulheres
Caelen Yumi Takada Barros
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Bruno Marques Ribeiro
Maiana Guimarães
Jaqueline Moretti Quintero
Casos criminais
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Rodrigo Darela de Souza
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Gustavo Marques Krelling
Fernanda Euzébio Teixeira
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Claudio Melim
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Henry Colombi
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Isaías Henrique Silva
Natalia Cintra
Maria Fernanda Piva
Recompensa
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Yuri César de Almeida Silva
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Gustavo de Lima Pereira
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Luís Renato Avezum
Clécia Cristina Galindo
Julliana Nogueira Andrade Lima
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Arthur de Souza Bastos
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Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
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Poder “Reconstituinte”
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Julio Guilherme Müller
Daniel Brantes Ferreira
João Pedro Gebran Neto
Diogo Bacha e Silva
Marcelo Maduell Guimarães
Crédito negativo
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Produto eleitoral
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
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João Vítor de Araújo Santos
Pessoas com deficiência
Qualificação Profissional
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Tribunais de Justiça
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Bruno Lima Rocha
Mutilação Genital Feminina
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Rio São Francisco
empresa terceirizada
Ezair José Meurer Junior
Stephanie Noya S. R. Tanure
danos morais coletivos
Antonio Vercher Noguera
Tribunal online
refugiado
Direito eleitoral
Texas
Pokémon Go
Pedido genérico
Centro Acadêmico Hugo Simas
Guerras as drogas
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Raimundo Simão de Melo
análise de redução de pena
Parentesco de terceiro grau
João Pedro Leite Barros
Inconstitucionalidade do votos
Lei 9.099/1995
Meninas de Guaru
Dano ambiental
Felippe Borring Rocha
Ministro Raul Jungmann
Gildson Gomes dos Santos
Relação de consumo
Rosimeire da Silva Meira
TJSE
Recomendação 44
Giovani Clark
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Tragédia em Mariana
Contas Presidenciais
Ministro Marco Aurélio
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Micheli Silva
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Nathan Pilonetto Silva
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Poder Judiciário de Santa Catarina
Combate à tortura
Gabriela Antoniacomi Maschio
Enunciado 266 do STJ
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Eduardo Silva Bitti
crime de estupro
Emenda Constitucional 95/2016
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
COAF
Ana Luiza Canavarros Caldart
Furto de Chocolate
Mathias Vaiano Glens
Renan Francelino da Silva
Curso de Mediação
Legislação
Redução da Emissão de Carbono
Processo Penal no Limite
Virginia
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Salah Khaled Jr
Maurilio Casas Maia
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Escravidão Moderna
Paulo Incott
Execução provisória da pena
A Casa de Vidro.com
Giulia Poeppl Pereira
Agravo de Instrumento
UNISINOS
Raphaela Lopes Rodrigues
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Matheus Henrique Mendonça
Defensores Assassinados no Maranhão
Walter Bittar
Notícia
João Chiesa Farias
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Mario Porto
Vitória/ES
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Lei Pelé
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Direito Animal
Roma
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Rene José Keller
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Apelação Cível
Carlos Bolonha
Brenno Cavalcanti
Norberto Knebel
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Direito de personalidade
UFG
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Regime aberto
Temas de Argumentação Jurídica
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Recurso Ordinário
Instalação dos cursos jurídicos
Violência contra mulher
Crise financeira
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Japão
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Infração na adolescência
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Privatização de Presídios
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Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
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O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
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Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
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CPC/73
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Estado e Constituição
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Espetáculo midiático no Processo Penal
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Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Formulário digital
Curso de Filosofia Jurídica
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Emenda Constitucional 74/2013
Metodologia da Pesquisa
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Suspensão de aumento de tarifa de gás
infecção hospitalar
PPGCCrim
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"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
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Grécia
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Fundação Getulio Vargas
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Carta de Conclusões
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Roberto Arriada Lorea
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
Gustavo Schlupp Winter
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Acesso a ação penal
interpretação conforme
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Legislação americana
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Obrigação Impossível
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“fosfoetanolamina sintética”
Fazenda nacional
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ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
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TJCE
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Consumo on line
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Detector de mentiras
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Superior Tribunal Militar
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Dano Material
comemoração 125 anos
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Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
valores retroativos
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Descriminalização da Homossexualidade
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Carros apreendidos
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Atestado médico
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A criminalização midiática do sex offender
contratos bancários
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Eduardo Cunha
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Projeto de Lei 402/15
Mesa de Estudos e Debates
Testemunha de uma barbárie
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Indenização seguradora
TJMT
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Depósito recursal
Lei 13.269/15
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70ª edição Jornal AJD
Alisson Silveira da Luz
Abolicionismos e cultura libertária
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Princípio da presenução de inocência
TJPA
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Encontro dos Descobrimentos Online
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Agressão Verbal
Moraes Pitombo Advogados
Projeto MiniPac
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Remessa de Artigos
Inclusão
Lei de Mediação
Contas inativas do FGTS
João de Mendonça Salim
TRF2
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Eugeniusz Cruz
art. 334-A do Código Penal
Cultura da Punição
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Advogados públicos
Conferência de Haia
Cartilha de orientação
pedido de cancelamento rejeitado
Criança indígena
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A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Prazo Recursal
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Rafaela Alban
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Projeto de Lei nº 3670/15
Isabel Bueno
Violência doméstica e familiar contra a mulher
TJGO
Pena pecuniária
Evicção
Imunidade profissional do advogado
Thales Sousa da Silva
Manuela Abath
Tribunal de Justiça do Chile
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Guilherme Carvalho
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Trabalho remoto
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Costumes
Responsabilidade Aquiliana
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Cidades e comunidades sustentáveis
Corrupção na Petrobrás
data-base
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Clube de Regatas do Flamengo
Lei 13.228
Mensageira da Paz
Anuário da Justila 2016
Publicidade de cigarros
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Bloqueio whastapp
Parlamento Europeu
Eduardo Luiz Santos Cabette
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Súmula 562 STJ
Documentário Não é Brinquedo
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Juízes pela democracia
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Lei de Improbidade Administrativa
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Quinta Constitucional
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Vestibular Udesc
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RE 845.779-STF
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Alienação
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O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
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1.º Simpósio Controvérsias criminais
Informativo 553 STJ
Agressão escatológica
TRT4
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Direito de liberdade religiosa
Direitos LGBT
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Frederico Costa Greco
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
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IBAMA
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Proteção à identidade de gênero
Decreto Presidencial
PEC 209/2012
Carlos Vinicius Mariano Magno
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
corretoras de seguro
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
PLS 195/2014
Pedro Augusto Santos de Souza
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Democracia em Desconstrução
PIS/COFINS
Bianca Thais Nascimento
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Lauro Francisco Mattei
Alexandre Morais da Rosa
Francisco Ferreira
Lei estadual n. 319/1948
Wellington Borghi
Lei Federal 11.091/2005
Lei n. 8.213/91
Wagner Carmo
O Controle da Moralidade Administrativa
África Ocidental
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Registro de medicamento
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
XXV CONPEDI
Estatuto da Juventude
Gustavo Henrique Dietrich
Homenagem a Peter Häberle
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Lei anti-homofobia
Agência Nacional de Aviação Civil
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Empresa de Telefonia
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
RE 595676
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Projeto de Lei 3.729/04
Lata de tinta
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Rodrigo Darela de Souza
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Propriedade Industrial
Mateus Sampaio Aranha
Casa Nostra
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Diploma de 3º grau
MIT
Eugenia de Azevedo Neves
Tribunal Superior do Trabalho
Direito e publicidade infantil
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Endividamento
Escoteiros
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Recomendação 27/2009
Homologação de acordos consensuais
PL 5555/2013
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Leandro Machiniski
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
II Jornada Jurídica de Cascavel
Crime de ameaça
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VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
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Crimes de natureza permanente
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Teoria do adimplemento substancial
13.271/16
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maconha
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crimes contra a vida
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Paradoxos Penais – Vol. I
Universidade Federal de Goiás
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Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Verdade e Consenso
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Igor De Lazari
Giulia D'Amore
Europa
Laura Mallmann Marcht
Projeito Pai Presente
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Turmas Recursais
Artigo Científico
Rodeio
Voto provisório
Boletim n. 09
pais solteiros
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Requisitos Mínimos
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
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AMILTON BUENO DE CARVALHO
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Regras de Bangkok
Colaboração premiada por delegados
Livro Infantil
interceptação telefônica ilegal
Ricardo Carvalho Fraga
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Áudio da entrevista
Chicago
Dívida de condomínio
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Natália Barroca
Pensão por Morte
Revista Jurídica Actualidad Penal
MPMS
PEC 227/2016
Curso de Direito Penal Didático
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
André Alexandre Happke
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Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
André Gonçalves Teixeira
Affonso Ghizzo Neto
Aderlan Crespo
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
João Paulo Lima do Nascimento
Gabriela Minatto Cherubini
Comunicação ONU
Renato S. S. Schindler Filho
Apadrinhamento de crianças
Requerente de asilo
Diogo Bacha e Silva
Gustavo Proença Mendonça
Informativo de Jurisprudência
Fabio Sevscuec
Rodrigo Hendges
Ricardo Genelhú
Jean Vilbert
Coreia do Sul
Concurso público para cartórios
Estatuto da Primeira Infância
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Constituição e Poder Vol. 1
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Lei das Contravenções Penais
André Luis Callegari
Smart Lab
Furto de chocol
Imigrantes
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Marina Almeida da Rosa
Tiago Gagliano Pinto Alberto
CDA
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Lara Ferreira Lorenzoni
A construção da cidadania e a sexualidade
Almir Megali Neto
Emenda Constitucional 88/2015
brazilian-journal-of-intl-law
OMS
Julia Santi Fischer
Paulo Edgar da Rocha Resende
Resolução 225
Transparência Internacional
Superior Tribunal de Justiça
Luanna Tomaz de Souza
Emergência Democrática
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
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suspensão de prazo
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
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Dinamarca
Tuberculose
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Berçário
HC 135.100
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Gabriela Andrade
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PLS 280/2016
Lourival Almeida Trindade
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Ricardo Martins
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Princípios Processuais Constitucionais
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Panamá
pós-graduação em direito processual civil
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Tribunais de Justiça Estaduais
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Psiquiatria Forense
Palestra sobre Justiça Restaurativa
PL 44/2016
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Transporte de valores
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A delação/colaboração premiada em perspectiva
Julio Castro
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
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Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
ONU Brasil
danos estéticos
Boletim da RDL
Ministério Público de São Paulo
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Marcelo Melo
Murillo Martins Toledo
ANAMORPHOSIS
Tribunal de Justiça de Goiás
Massacre em presídios
Toca fitas
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Consulta
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carta
Coleção Análise Alternativa do Direito
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Contratos
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Palestrantes
REsp 1338942
Fernando de Castro Faria
condições para reajuste de plano de saúde
retificação de registro civil
ONU
terror e medo
Constituição e Poder Vol. 2
Josiane Rose Petry Veronese
Habeas Corpus nº 387244
Carolina Sena Vieira
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Manual de Processo Penal
ADJ
Forças Armadas
Interrogatório informal
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Apelação Criminal
Processo Penal do Espetáculo
Defensoria Pública de Goiás
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Renda Mensal Inicial
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Arthur Martins Andrade Cardoso
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r Bruno Miragem
Benigna Teixeira
Luiz Fernando Cortelini Meister
Liminar em Habeas Corpus
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Proteção jurídica
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Cidadania; Democracia e Justiça Social
Financiamento de Campanhas Eleitorais
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Curso de Direito
Danilo Nascimento Cruz
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Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Direitos de sucessões
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Indenização por cobrança indevida
1º Congresso de Criminologia(s)
Coaching para Liderança de Alta Performance
Nota
aldeia indígena
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Melhor atendimento no Judiciário
TFT 4.ª Região
Prova de dívida
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Child Best Interest
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
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Queda em bueiro
Véu
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Jornal
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Lei 9.876/99
GLBTs
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Judicialização democrática
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Competência criminal
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Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
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Gabriel Serra
Citação e intimação
Rogério Leal
Casal homossexual
185
Gratuidade do Ensino
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
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Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Coaching
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e-JT
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Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Remição pelo estudo
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Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Dano Moral
Lei 12.850
Revista Pensamiento Americano
A guerra ao crime e os crimes da guerra
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Reajuste salarial
Contrato de crédito rural
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Eleições municipais 2016
Gabriel Gavasso Lis
Política Nacional de Solução de Conflitos
Bruna Vidal da Rocha
TJDF
Matheus Almeida Caetano
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Licitação
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Proposta de recomendação
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Congelamento de ajustes
Redação
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Medida alternativas à prisão
Lei Maria da penha
dupla maternidade
Disparidade Salarial
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Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Ônibus
Processos administrativos
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Introdução ao Direito Processual Penal
Projeto de Lei 4.850/2016
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
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Maria Coelho Rosa Nôvo
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Discriminação Racial
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Memorial escravocata brasileiro
Revista da AGU
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Direito de Gênero
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Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
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III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Câmara de Vereadores
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TRF da 1ª Região
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Crimes Imprescritíveis
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
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Princípio da insignificância penal
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Indicação Literária
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Ação Cautelar 4327
Imunidade diplomática
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A Índole Filosófica do Direito
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Plano Nacional de Segurança
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Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Caixa 2
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Obras Publicitárias
Curso ENFAM
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
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Decreto 8.615/15
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Simone Pires Cipriano
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Documentários
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Periódicos
Direito Humanos
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Salto mortal
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INTERVENÇÃO
Coerência e Verdade em Direito
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Movimentos sociais
Ciências Médicas Forenses
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Tabelionatos de Notas
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Incitar Suicídio
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TJAL
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O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Havaí
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Tutela provisória
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Convite Vaticano
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famílias com renda baixa
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Centro de mediação para solução de conflitos
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Bolsas para Brasileiros
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Trancamento do Processo
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ADC nº 43
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Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
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Lei 11.340/2006
reedição de normas
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Projeto “Integra-Idoso"
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"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Pessoa com deficência
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alcoolismo
China
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Arquivamente de Inquérito
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Regime domiciliar
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Acidente radiotivo
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Boletim n. 08
Vera Regina Pereira de Andrade
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
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Primeira Seção do STJ
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Curso de Atualização sobre o Novo CPC
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Tecnologia Comunicação e Informática
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
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Constelação Familiar
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África do Sul
O negociador
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Concurso de Bolsas
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Poder Judiciário catarinense
João Guilherme Alvares de Farias
Ministros
AMARN
Filosofia de Zygmunt Bauman
Reforma do Ensino Médio
Portaria Interministerial n. 405
Sistemas informatizados
Diplomatas
Evinis Talon
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Paraíba
ONU Mulheres
Teoria dos Jogos na Mediação
José Emílio Medauar Ommati
Tânia Maria Françosi Santhias
Convenção de Montreal
Ana Carolina Greco Paes
Violência e Cultura
Lei n. 8.038/90
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Ricardo Mauricio Freire Soares
Deficiência visual
Servidores e Juízes
Cultura da sentença
Antropologia Teológica
Alfa Oumar Diallo
Danos morais e materiais
Adilson Pires Ribeiro
PEC 287/2016. ADPF 438
Extra petita
Silvio Donizete Chagas
Declaração de Brasília
Confissão de culpa
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Repetitivo
Unesco
Eder Aleixo Bee
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Voto divergente
Medida Provisória nº 712
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
John Nash
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Walder Araújo de Oliveira
Dra. Annette Cardoso Rocha
Alexandre Vuckovic
Julio Cezar de Oliveira Braga
Fernanda Zambrotta
Pena Capital
COLCRIM Chile
Vínculo Empragatício
Paula Naves Brigagão
Aposentados
Direito Imobiliário
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Edilson Santana Gonçalves Filho
João Paulo de Mello Filippin
Homenagem póstuma
Organização Criminosa
Rotativo
Ajuda Humanitária
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Penhora de Bens
Contardo Calligaris
Raphael Galvani
Renata Condi Vescovi
Soberania Nacional
Carreira Jurídica
Airton Gomes Braga
Bingo
PLC 20/2016
AIDS
CNJ
Kafka
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Revista Civitas
Soraia da Rosa Mendes
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Professores da USP
hoje?"
Michel Temer
Lei 13.344
Revista Iuris in mente
o especialista em prender e a prisão
fraude
Universidade de Stanford
Justiça em número 2016
Lei 5.889/73
Amanda Perrone Ausier
Fernanda Lencina Ribeiro
Igor Labre de Oliveira Barros
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Cristiano Imhof
Fernanda Maria Veronese
Vitor Dias Conceição
Politie Nijmegen-Zuid
André Sampaio
Brexit
Controle de Convencionalidade
Lei 13.293/16
Somália
Yuri Felix
Vitor Pereira dos Santos
Casamento Infantil
Cinemas
Daniel Roberto Hertel
concurso oficial de justça
Leonardo Palma Malinverni
Márcia Sarubbi Lippmann
ACNUDH
Inquéritos arquivados
Adilson Nunes Rodrigueiro
Ezilda Melo
Justiça Legal
Resolução 125 do CNJ
IRDR
Douglas Anderson Dal Monte
Sentença de Pronúncia
O objeto da ciência do direito penal
PLC 6784/2016
art. 5º da Constituição Federal
ADI 5357
Encoge
Legislação Alemã
I Encontro das Criminalistas
Bruno Luís Marques Hapner
PL 280/16
suspensão de penalidade
Ilicitude das Provas
Condenação criminal
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Iverson Kech Ferreira
Fernanda Ely Borba
Volume 18
Ausência do MP em audiência
Phillip Gil França
BNMP 2.0
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Reconhecimento de paternidade
Divulgação
Crime de roubo
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Sacha Darke
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Matheus Henrique Cordeiro
LEAP Brasil
Razoável Duração do Processo
Goffredo Telles Junior
Acordo de leniência
Alfredo Copetti Neto
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Mariana Goulart
Propaganda enganosa
Anoreg/MA
Nota de Repúdio
Desjudicialização
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
indígenas Warao
Lei 13306
Claudio Melim
Bernardo Micherif Carneiro
Prerrogativa de foro
Educação Pública
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Destinação de Recursos
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Congresso dos Estados Unidos
Justiça Juvenil
Dia das Mulheres
Prevenção ao suicídio
Matheus Felipe de Castro
Rafael Fonseca de Souza Amaral
vítima de bala perdida
Daniela Muller
Detentas grávidas
Resolução 214
Sinase
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Defensoria Pública Geral do Ceará
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Fornececimento de remédio de alto custo
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
CTB
lei antimanicomin
Instituto Jurídico Portucalense
Holocausto
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Lei 13.270
Paulo Queiroz
Poder Judiciário Estadual
Magalhães Coelho
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Atraso na entrega de diploma
Soraia da Rosa Mendes
Lucas do Nascimento Nobre
Leonardo de Souza Chaves
Ísis Fontenele
Tratados de direitos humanos
Renata Flecha
Recebimento
Marcelo Guerra
SAMARCO
curso é gratuito
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Tradução Regras de Bangkok
Seriado
Paulo Silas Taporosky Filho
UFOP
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Ruiz Ritter
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Constituição Italiana
suspensão de pagamento de 13 RS
Psicologia em Estudo
TRT 12ª Região
investimento
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Pedro Valença Resende Ferreira
Pedro Scuro Neto
Advogado dativo
Maykon Fagundes Machado
Reforma do Judiciário
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Instituto Patrícia Galvão
PEC 241/2016
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Roberto Epifânio Tomaz
Aline Gostinski
Concurso de Monografia
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Contestação
Tráfico privilegiado
Estado do Ceará
Seguro
Pornografia Infantil
Súmula 719 do STF
Guarani-Kayowá
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
PEC 209
Recomendação 41
Isaac de Luna Ribeiro
Atendimento à Infância e Juventude
Audiência de Custódia
confissão espontânea
Enem 2016
Velocino Pacheco Filho
Flávia Stringari Machado
julgamento STF
Decisão Liminar
Eduardo Lamy
Crime de Furto
Giselle Onofre
Caroline Ribeiro dos Santos
Julia Lafayette
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Juliana França David
Turquia
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
CFOAB
Paulo Rogério Muniz Barros
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Revista Húmus
Jorge Alberto de Andrade
José Ribas Vieira
Carlos Teixeira Teófilo
Daniel Roberto Hertel
EAD
Universidade Federal da Bahia
Coação Testenhunha
Mateus Vaz e Greco
Transgêneros
Direitos dos animais
Exame de DNA
Judicialização da saúde
sistema de justiça e segurança pública
Felipe Lima de Almeida
Solon Cícero Linhares
Perdão Presidencial
Direito Unisul
Súmula 439 do STJ
Karla de Souza de Oliveira
Protetor solar
Danos morais
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Luana Gaia de Azevedo
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Abuso dos direitos humanos
TC elaborado pela PM
Dia do Orgulho LGBT
Bianka da Silva Carvalho
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Universidade de Berkeley
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Limites a internet
Habeas Data
Ministro Og Fernandes
Imprensa
Recursos Repetitivos
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Motorista bêbado
Tramitação direta
atividade de risco
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
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Planos de Saúde
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Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Publicidade abusiva
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Banco do Nordeste
Estelionato emocional
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Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Juliana Raisa dos Santos Silva
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Damásio Educacional
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Resoluções NCPC
Ministra Cármen Lúcia
Marcelo Ribeiro
Thaís Janaina Wenczenovicz
Precedentes Judiciais Vinculantes
Giovana Giulia Silva
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Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Catharina Peçanha Martins Oroso
Secretaria da Fazenda de MG
mediação virtual
Afastamento
Regras
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Decreto 3.413/2000
Art. 111 da LEP
SMS
Erro médico
EMESC
Bibiana Fontella
Especialização em Direito e Economia
Desaposentação
Uso do telefone celular
Giancarlo Silkunas Vay
Bruno Ferreira
Raquel Von Hohendorff
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Gustavo Faria Pereira
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Finlândia
I Jornada de Direito Processual Civil
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Comunicação ao juízo da execução
Ministro João Otávio de Noronha
Comunidade jurídica brasileira
Paternidade
Neurociências
Caio Henrique Lopes Ramiro
Mestrado Direito Internacional
Citação eletrônica
Carlos Daniel Dias André
Vítima tenta acordo
Boletim RDL
Revista Contradogmáticas v. 09
Tragédia Vila Mariana
Excesso em abordagem policial
Guilherme Moreira Pires
Tiago Fachin
Defensor público José Ivan
Hospital privado
Kamile Medeiros do Valle
DIRPF/2017
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Promoção das Diversidades
Tribunal de Justiça do Tocantins
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
PJe-Mídia
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
8ª Vara Federal de Florianópolis
Aprovado
Escudo de Vidro
Marcos Eberhardt
Código de Ética da Magistratura
Dano moral e material
Súmula 83
Advertência
DPRJ
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Enamat
Juiz Rafael Bogo
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Ministério Público
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Guilherme Alves Coutinho
Wagner Arnold Fensterseifer
Decreto 8.615
afastamento de Renan Calheiros
Gustavo Nascimento Tavares
Márcia Krischke Matzenbacher
Carlos Henrique Raguza
Áudio entrevista
Fabíola de Oliveira Brum
Leonardo Sagrillo Santiago
Cartório extrajudiciais
Confederação Brasileira de Futebol
Wallace Costa dos Santos
Adoção à brasileira
Liberdades públicas
Gamil Föppel
Luiz Ricardo de Castilhos
Rede Telesur
Leonardo Isaac Yarochewsky
Carolina Iarocrinski
Consulta CNJ
Tribunais se preparam
Guilherme Barcelos
Francisco vieira de Souza Junior
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Trabalho não remunerado
Decreto 27.784/1950
Layane Leans Cardoso
PCC
Roubo de carro
Danos Materiais e morais
Fabiano Oldoni
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Lei das Terceirizações
Em busca das garantias perdidas
HC 389.899
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Jaécio Matos Santos
Revista de Direito Alternativo n. 01
Medida provisória
Bruna Silva Carvalho
Fernando César Costa Xavier
Recuperação de Créditos
Presídio Central de Porto Alegre
Aula Magna
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Jacqueline Sinhoretto
Academia Brasileira de Direito Internacional
Antonio Carlos Macedo de Castro
Centro Integrado de Cultura
UFPB
Curso de Direito com dupla titulação
Teses
Cadastro Nacional de Adoção
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Maioridade
Processos
Fornecimento de fraldas
Lei nº 13.427
Mensalão
Jacqueline dos Santos Fernandes
Companhia aérea
Daniel Ribeiro Vaz
HC 139889
HC 75.716
Tatiana Stroppa
Juliano de Oliveira Leonel
Leonardo Lucci
docencia y profesionalidad jurídicas
Pena de multa
Luislinda Valois
Jean Carlos Schaefer
Café Informático
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
escravidão
Súmula 574
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
acidente Mogi-Bertioga
Estudar Fora
Julgamento pelo tribunal do júri
Contagem de prazo
Artur de Brito Gueiros Souza
Oficiais de Justiça
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Anthony Garotinho
Robinson Borges da Silva Junior
Filipe Maia Broeto
Cinema Educativo
Entrevista do dia
Perna-de-pau
Aluguel de Roupas
Arrecadação de Verbas Públicas
orçamento público
STJ
SEDESTMIDH
Charles M. Machado
Amanda Rodrigues Vander
Rodrigo Dias da Fonseca
Rússia
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Ana Maria Magro Martins
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Justiça criminal
José Borges Neto
Ricardo Bucker Silva
Thais Silva Bernardes
Luiz Eduardo Cani
Marcelo Lebre
Lorenzo Alvarez de Toledo
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
João Marcelo Negreiros Fernandes
Violência na Escola
Direito à inclusão
Trabalho em presídio
Fernando Henrique Cardoso
PEC 287/2016
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Simpósio
Recomendação 44/2013
André Henrique Lemos
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Renda Mínima
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Bloqueio judicial do WhatsApp
Deputados
queixa-crime
Cartório
Direito das Obrigações
Maria Lúcia Karam
Curso de Redação
consulta pública
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Armando Gallo Yahn Filho
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Mediação e Conciliação
Kevin Quintiliano de Oliveira
doutorado
Gilberto M. A. Rodrigues
Foro Privilegiado
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Refém em assalto
Carla Joana Magnago
FND
Ponto adicional
Edna Raquel Hogemann
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Leonardo Garcia
restituição
Câmara Especial Regional
Carla Mari Robaina Marcondes
Cartilhas
Projeto Ronda Maria da Penha
PCB
professor Dr. Guido Aguila Grados
Plano de Saúde
João Marcos Braga
Associação Brasileira de Direito Processual
Joacir Sevegnani
Bruna S. Lago
Direito à educação
Gustavo Noronha de Ávila
Adriano Olian Cassano
Curso de extensão
Roberta Werner Pinto
Anna Paulina Corteletti
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Luis Leandro Gomes Ramos
Catherine Figueiredo Escobar
Ações de Família
Documento histórico
Mutirão
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Celso Costa Ramires
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Gestão da Terceirização do Trabalho
Fernanda Flórido Lui
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Direito Penal: Parte Especial
Carlos Roberto Simões Nogueira
Solicitante de asilo
Monografia
Inteligência Artificial
Regras da previdência
Resolução n. 203/2015
Crise Migratória
Consentimento do morador
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Furto em estabelecimento comercial.
Hora Extra
Ação Popular
Cumulação de pensões
Camarões
Juizado Especial da Fazenda Pública
Violência contra a mulher
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Por Danielle Mariel Heil
Vitória Buzzi
Juiz Hélio do Valle Pereira
Fernanda Mambrini Rudolfo
Desistência da adoção
Lista de Livros
Samuel Mânica Radaelli
José Borges Neto
Samira Schultz Mansur
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Manuel Monteiro Guedes Valente
Projeto de Pesquisa
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Marcel Gomes de Oliveira
Thiago Minagé
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Lista
Rodrigo Medeiros da Silva
Renata Fernanda Mendes Schmoller
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UNIJUI
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dependência de álcool
Quebra de Sigilo
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Transição e Consolidação da Democracia
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inteligência artificial no Judiciário
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Organização Mundial de Saúde
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Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
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IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
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Fauzi Hassan Choukr
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Rachel Riera
aumento de tarifa de ônibus
(MP) 746
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Oriente Médio
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indenização
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ADI
Magistratura
movimentação processual
Microcefalia
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Doutrina previdenciária
IX Semana Jurídica
jogo de azar
Lei nº 7.716/89
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Carnaval de Rua
Israel Domingos Jorio
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Érica De Kássia Costa Da Silva
posse-trabalho
Requisições de Pequeno Valor
júri popular
CTPS
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Curso Avançado de Direitos Humanos
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Massacre Manaus
Estágio
Sedec
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Megatendências
Justiça além dos autos
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
João Vítor de Araújo Santos
Getúlio Vargas
Militar
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Segurança do Poder Judiciário
Direito e Gênero
Impeachment
ONUBrasil
Indonésia
Ministérios Públicos do Mercosul
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Conduta atípica penal
Lesa-majestade
Mudança de sexo
Paulo de Souza Queiroz
Rodrigo Pereira Moreira
Celso Gomes Pinheiro
INCADE
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Camila Prando
Massa Falida
Mestrado e Doutorado 2017
Leonel Pires Ohlweiler
Litigância de má-fé
Tainara Martinhago Virtuoso
Coletivo Lapices
Felipe Cunha de Almeida
Penhora de honorários
RENAP
Regulamentação do uso das algemas
Crime de Injúria
Intercâmbio
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Fabricio Gevaerd
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Dóris Ghilardi
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Resolução 235/2016
Edital publicado
ReDiHPP
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MPM
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Combate à Corrupção
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Entrevista
proibição de tatuagem em concurso
ameaça espiritual
Câmara de SP
Princípios Constitucionais Eleitorais
SAJ
convicção religiosa
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Curso de Espanhol
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Daniel Brandão
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Aplicativos de Celular
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Dívida valor
Trasnporte coletivo
Revisão Disciplinar
Poligamia
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E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Arnaldo Rocha Júnior
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contratos de mútuo
Seguro de Vida
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COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
III Simpósio de Direitos Humanos
Assembleia Estudantil
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Cartórios
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Alemanha
Exame de Ordem
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Abaixo assinado
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Responsabilidade solidária
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Regime prisional
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Justiça que solta
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A Constituição e o Supremo
Homenagem a Imre Kertész
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Futuro tecnológico
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Nota Pública contra o processo de Impeachment
Sobre a Guerra
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Diploma
Investimento em fundos internacionais
Salvo conduto
Descriminalização
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MS 30891
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Estresse ocupacional
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Jurisprudência
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2ª Câmara Criminal
Cuiabá
Processo Penal Contemporâneo em Debate
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Editora Empório do Direito
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Dispositivos Móveis
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Cadastro Nacional da Adoção
Erradicação da Pobreza
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9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Concurso público
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Justiça Criminal Negocial
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Contribuição Previdenciária
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