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Marta de Oliveira Torres
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Luís Felipe Espindola Gouvêa
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Caroline Barreto
Igor Raatz
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Marina de Carvalho Vieira
Fernando José Sampaio Lobo
Dervana Coimbra
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
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Gabriel Lombardi Richetto
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Jorge Acosta Jr.
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Pedro Coelho
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Caso Althusser
Helena Martinez Faria Bastos Régis
João Paulo Lordelo
Patrícia Otarão
Michele Hübner
Jaider Esbell
Fábio da Silva Bozza
Márcia Cunha Teixeira
Henrique Abel
Priscila Serafin Proença
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Ana Cristina Teixeira Barreto
Antonio Carlos Macedo de Castro
Caio Vlasak
Catarina Hernandez Ferri
Fernanda Teixeira de Medeiros
Poeta Ali Agora
Marsel Botelho
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Daniel Dore Lage
Misoginia
Wellington M. de Almeida
Vanessa Milani Sgreccia
Henrique Milanez Pirolla
Patrícia Leite Carvão
Nicholas Maciel Merlone
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Lucas Baratieri Francisco
Suelen Tavares Gil
Michel Zumerkorn Hassan
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Produto eleitoral
André Luis Callegari
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Eduardo Santana Cordeiro
Renato S. S. Schindler Filho
Elias Marques de Medeiros Neto
Lúcio Delfino
Edson Silveira
Rodrigo José Leal
Rodrigo Wasem Galia
Débora Costa Ferreira
Abril Uscanga Barradas
Alessa Pagan Veiga
Fausto Amador Alves Neto
João Carlos Castranheira Pedroza
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Daniela Campos Cerullo
Luiza Miranda Heinisch
Carlos Eduardo Martinez
Solange Luz
René Santos Piauilino
Víctor Minervino Quintiere
Fernando Porto Martins
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Rafael Caselli Pereira
Lucas Vasconcelos Vieira
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
r Tainá Aguiar Junquilho
Maria Julia Pardal Simonato
Ellen Rodrigues
Victor B. Gonçalves
Carla Joana Magnago
Germano Rigotti Fiorio
André Amorim de Aguiar
Diogo de Oliveira Gomes
Patrícia Moreira de Lima
Luciano Vianna Araújo
Kelvin J. Bressan
André Luís de Lima Maia
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Sinara Adriano da Trindade
Ana Carolina de Carvalho Neves
Bruno de Macedo Dias
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Sergio Henrique Salvador
Juliana Vieira
Diego Crevelin de Sousa
Antonio Pedro Melchior
Gabriela Cristofolini Vaz
Juliano de Oliveira Leonel
Pedro Gabriel Goulart Barata
Vanessa Brodt Martins
Vinícius Arouck
Urbano Félix Pugliese
Luana G. de Vito
Marcelo de Mello Vieira
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Fábio de Oliveira Camillo
Leonardo Carneiro da Cunha
Daniel Thiago Oterbach
Dierle Nunes
Carolina Farkasvolgyi
Marcelo Veiga Franco
Gabriel Junqueira Sales
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Bruno Martins Duarte Ortiz
André Monteiro do Rosário
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Eduardo de Carvalho Rêgo
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Thiago Caversan Antunes
Juliana Lopes
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Victória Sell Feiber
Wanessa Almeida
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Fernanda Donadel da Silva
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Soraia da Rosa Mendes
Aline Amábile Zimmermann
Fernanda Euzébio Teixeira
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Márcio Gil Tostes dos Santos
Raígor Nascimento Borges
Mario Porto
Editora Tirant Lo Blanch
Tatyane de Araújo Campos
Pedro de Souza Gomes Milioni
Aisha E. Road
r Gisela Maria Bester
Heitor Pergher
Jessyka Zanella Costa
William Galle Dietrich
Lara Teles Fernandes
Ruth Batista
Carolina Luísa Wichinheski
Pierre Moreau
Felipe Sorgi da Costa
Rogerio Licastro Torres de Mello
Fernanda Araujo Pereira
Daniel Gomes Batista da Silveira
Rafael Felgueiras Rolo
Por Danielle Mariel Heil
Camila Belinaso
Israel Lima
Alexandre Basílio
Doacir Gonçalves de Quadros
Ricardo Barbosa Tellini
Andréia Candida Vitor
Vinicius Silva Lemos
Olavo de Oliveira Neto
Maurício Gomes Pereira França
RHC 75.800
Elson de Almeida Santos
Larissa Borges Fortes
Ana Maria Pereira de Souza
Celyce de Carvalho Carneiro
Maurício Fontana Filho
Felipe Abdel Malek
Paulo Henrique Pinto Santiago
Gabriela Maia Rebouças
"Doping processual"
Fernando Jiménez Sánchez
Gabriel Silas
Clenio Jair Schulze
Jéssica Feiteiro Portugal
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Alfredo Copetti Neto
Rogério Pacheco Alves
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Clarice Santos
¿Quién vigila a los vigilantes?
Geovane Peixoto
Letícia Bürgel
Ney Bello
João Ulysses Ferreira Neto
Carimi Haber Cezarino Canuto
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
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Anderson Brasil
Cyntia Possídio
Frederico dos Santos Messias
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Ígor Araújo de Arruda
Caio Ferreira Neto
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Sarah Lima
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Antônio Carvalho Filho
Isadora Martinatti Penna
Ian Fernandes de Castilhos
Gustavo Dayrell
Humberto Santarosa de Oliveira
Série eProcesso - prática com teoria IV
Cecília Bojarski Pires
Karina Guerreiro de Sá
Laura Souza Lima e Brito
França Júnior
Dejair dos Anjos Santana Júnior
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Fernando Rabelo Rodrigues
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Vontade de Constituição
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Série Tecnologia e trabalho III
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sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
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Conduta atípica
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Márcio Soares Berclaz
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Queila de Araújo Duarte Vahl
Davi Rodney Silva
Atenuante inominada
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Amarilis Brito Costa
Felipe Monteiro Minotto
Robinson Nicácio de Miranda
Bruno Braga Cavalcante
Larissa Beleza
Juliane Facó
Victor Hugo Ossowsky
Mauro Mendes Dias
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Davi Arnaut Kraiser
Denize Carolina da Cunha
Emanuela dos Santos Silva
Daisson Flach
Maick Cristian Valino Pinheiro
Raphael Augusto
Alice Costa Lima Salz
Ana Helena de F. R. Quinteiros
José Luis Bolzan de Morais
Eduarda Cruz Daudt
Marjorie Tolotti S. de Mello
Ana Miguel Gomes Regedor
Mayra Matuck Sarak
Delano Câncio Brandão
Jader Marques
Alexandre Morais da Rosa
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Daniela Richter
Tatiana de Almeida Campos
Myrna Alves de Britto
Luís Gustavo Reis Mundim
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Célia Iraci da Cunha
José Barroso Filho
Luciane Buriasco Isquerdo
Fernanda Tartuce
Mauricio Sousa da Silva
Renê Hellman
Thomas Bustamante
Jeovan Alves dos Santos
Ubiratan de Mattos
Matheus Koerich Nobre
João de Castro Souza
Camila Savaris Cornelius
Ângelo Boreggio Neto
Vinicius Gregório
Fernando Reis de Carvalho Peres
Samuel Mânica Radaelli
Daniela Portugal
Ester Eliana Hauser
Maria Fernanda Piva
Jovana de Oliveira Rodrigues
Monica Cecilio Rodrigues
Joselene Negra Black
Luana Cabral
José Luis da Silva Tavares
Newton Pereira Ramos Neto
Alanna Caroline Gadelha Alves
Paulo Ricardo Stipsky
Adriana Almeida Lima
Relação de trabalho
Tayane Caruso do Valle
Uso indevido de algemas
Miguel Augusto Nisizaki
Pedro Arruda Junior
Matheus Cristhian Kunze
Martina Silvestri
Filipe Reinert
Ciro de Souza Brito
Inexistência jurídica
Lucas de Oliveira Bressani
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Giulia Signor
Sofia Jessica Diaz
Alexandre Cesar Toninelo
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Isis Regina de Paula
Manuel Martín Pino Estrada
Thaís Magrini Schiavon
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Futuros profissionais do Direito
Cristiana Cordeiro
Tatiana Sogari Tormem
Noslen Melo
Eder Fernandes Santana
Aicha Eroud
Renê Beckmann Johann Júnior
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Francisco José Borges Motta
Ian Martin Vargas
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Marcus Vinícius Motter Borges
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Bruno Sá Freire Martins
Taysa Matos
Modelo aristocrático de Direito
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Bruna Karoline Bezerra
Daniella Teixeira
André Lozano Andrade
Elaine Cristina da Silva
Lenio Luiz Streck
Diogo de Paula Papel
Alexander Meurer
Crédito negativo
Gizeuda Sousa Rosi
Ana Tarna dos Santos Mendes
Cleopas Isaías Santos
Flavio Antônio da Cruz
Alan Furtado
Gustavo Holz
Joana Ribeiro
Bernardo Cortez
Nely Nazareth
Bruno de Almeida Passadore
Gabriela Oliveira Freitas
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Rodrigo Nery
Nota de Apoio
Barbara Christina de Souza Rosa
Julliana Nogueira Andrade Lima
Mateus Brandão Aires
Fernando Torres
Marcelo Ferreira Machado
Ricardo Luna
Pollyana Maria da Silva
Ronan Robl
Eduardo de Avelar Lamy
Renata Carvalho Amaral
Fabrício Morais da Costa
Lucas de Alvarenga Gontijo
João Paulo de Souza Carneiro
Luiz Antonio Ferrari Neto
Juliana de Alano Scheffer
Fernanda Frizzo Bragato
Eleição municipal
Julyan Ramos da Fonseca
Álvaro Castillo
Carlos Vinicius Mariano Magno
Myrna Alves de Britto
Eleição presidencial
Karina Almeida Pinhão
Maria Luiza Ávila
Valéria Fernandes Vieira
Adriana Regina Barcellos Pegini
Cássio Pitangueira
Hellem Silveira Rebolças
Lilian Katiusca
LETICIA ARENAL
Adriano Soares da Costa
Osvaldo Agripino
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Luís Fernando Casara Corrêa
Ana Caroline Machado Medeiros
Rodrigo Helfstein
Guilherme Wunsch
Felipe Dalenogare Alves
Philipe Benoni Melo
Nayron Divino Toledo Malheiros
Mateus Costa Pereira
Fernando Sacco Neto
Hélio Rubens Brasil
Cláudia Toledo
Maria Alexandra Borba
Pedro de Araujo Fernandes
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Evandro Regis Eckel
Fabiano Pimentel
Gabriel Cavalcante Cortez
Alexandre Carrinho Muniz
Lívia Casimiro
Fernanda Pacheco Amorim
Périsson Otávio Rodrigues
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Heloisa Alves
Leonardo Drigo
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Tiago Joffily
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Arthur Corrêa da Silva Neto
Karina Melo Vieira
Vívian De Gann dos Santos
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Fernanda Becker
Merhej Najm Neto
Marlo Almeida Salvador
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Leonardo Gomes Fernandes
Mateus Vaz e Greco
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Benigna Teixeira
Julia Vianna Correia da Silva
Leonardo de Oliveira
Fernando Antunes Soubhia
Marcela Duarte
Adriana Calvo
Luiza Lopes Bustamante
Ricardo Fretta
Alan Pinheiro de Paula
Aurélio Franco de Camargo
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Recompensa
Augusto Barbosa Hackbarth
Charles M. Machado
Autoritarismo nacional
Maurilio Casas Maia
Luciana Chemin
Assis da Costa Oliveira
Amanda Muniz Oliveira
Márcia Letícia Gomes
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Davi Augusto Santana de Lelis
Fernando César Costa Xavier
Ana Júlia Batista
Rafael Leme Macedo
Fábio Guimarães Timponi
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Lorenzo Alvarez de Toledo
Eliene Rodrigues de Oliveira
Caio Madureira Constantino
Suellen Regina Frantz
Monique Pena Kelles
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Caroline Perez Venturini
Nilza Sarneski
Cargos públicos de provimento efetivo
Lucas Sada
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Deivid Willian dos Prazeres
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Franciane Hasse
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Cláudio Lucena
Antonio Pietro Almeida
Mário Cesar Andrade
André Lucas Fernandes
Debora Vieira
Jaécio Matos Santos
Marcelo Pereira de Almeida
Ana Claudia de Almeida Garcia
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Daniel de Pádua Andrade
Radson Rangel F. Duarte
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Pablo Freire Romão
Luana Andrade
Edilson Santana G. Filho
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Rodrigo Pontes Raldi
Thaís Mendes Webber Barelli
Rosália Maria Carvalho Mourão
Tamires de Oliveira Garcia
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Paulo Incott
Giuliano Tamagno
Elane Pires Muniz Soranso
Patrícia Regina Coelho Pinto
Paloma Leles
Caroline Bispo
Bryan Bueno Lechenakoski
Rosimeire da Silva Meira
Raphael Jorge de Castilho Barilli
João Carlos Adalberto Zolandeck
Thiago Priess Valiati
Juliana Carvalho Pavão
Milena Márcia de Almeida Alves
Gustavo Rocha Martins
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Pedro Dalese
Maristela Tamazzia dos Santos
Juliana Hermes Luz
Marcelo Maduell Guimarães
Nara Fernandes Lúcio
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Thais Nogueira Lopes
Felipe Fernandes Pinheiro
Marcella Boarato
Thais Silveira Pertille
Débora Veneral
Paulo Natanael Vieira Lima
Daniela Bornin
Kamilla Mello
Bruno Campos Silva
Augusto Jobim do Amaral
Luana Oliveira Araújo
Barbara Tude de Souza Ferreira
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Tiago Oliveira de Santana
Bianor Arruda Bezerra Neto
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Thiago de Oliveira Vargas
Coriolano A. Almeida Camargo
Luanna Tomaz de Souza
Fermín Canteros
Ricardo Mauricio Freire Soares
João Marcos Braga de Melo
Isaac Ribeiro
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Wagner Inácio Dias
Hermes Zaneti Jr.
Gustavo Noronha de Ávila
Bruno Trento Hein
Cristiano Botelho Alves
Raphaella Reis de Oliveira
Luiz Ricardo de Castilhos
Gustavo Amorim
César Augusto Baldi
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Joseane de Souza
Joyce Ariele Silva Meireles
Recurso Especial
Carla Froener Ferreira
Fernando Gama de Miranda Netto
João Victor Carvalho de Barros
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Talita Quézia de Assis
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Diego Henrique Schuster
Thereza Christina Nahas
Daniel da Costa Gaspar
Mariana Resende
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Belmiro Fernandes
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Marco Aurelio Serau Jr.
Brena Bonachini
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Lorena Vasconcelos Porto
Nelson Camatta Moreira
Tauana Fernandes Fontenelle
Angélica Mota Cabral
Iolmar Alves Baltazar
Roberto Livianu
Paulo Henrique Oliveira
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Marcus Alan de Melo Gomes
Carlos Henrique Duarte Araújo
Henrique Kaster
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Camila Gouvêa de Araújo
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Ge Mello
Persecução penal nos crimes tributários
Gustavo de Melo Vicelli
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Lucas Gabriel Furlan
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Carla Dietrich
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Amanda Ribeiro dos Santos
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
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Elisandro Lotin de Souza
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Adriano Leitinho Campos
José Ribas Vieira
Bruno da Costa Vaz
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Enrique P. Haba
Thalita Caroline Faria de Assis
Glauco Salomão Leite
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Vínculo de emprego
Lívio Oliveira
Gabriela Balbinot
Stephannye de Pinho Arcanjo
Bruce Bastos Martins
Alexandre Bahia
Paloma Braga
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Gisele Mazzoni Welsch
Rodrigo Portela Gomes
Felippe Borring Rocha
Poder “Reconstituinte”
Diogo Dal Magro
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Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
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Eduardo Rodrigues dos Santos
Júlia Guimarães
Almir Megali Neto
Lia Raquel Bloos Mossini
Mauro Cesar Martins de Souza
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III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
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Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
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Equipamento para Blindar a Sociedade
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2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
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Marcia Sarubbi Lippmann
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Alan Kardec Cabral
Acelino Rodrigues Carvalho
Direitos dos animais
Direitos do trabalhador doméstico
Formulário digital
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Geovane De Mori Peixoto
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Fabiana Irala de Medeiros
Claudio Melim
Megatendências
Gustavo Nascimento Tavares
MIT
Valber Melo
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Vinicius Almada Mozetic
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queixa-crime
Otelo
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
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Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Revista Direito GV
Crise financeira
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Cidades e comunidades sustentáveis
Dra. Maria Lucia Karam
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Denize dos Santos Ortiz
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IBDFAM
Professora Claudia Regina Freitas
Concurso público para cartórios
Curso de Direito
Solon Cícero Linhares
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suspensão de penalidade
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Suspensão Processual
Defensor público José Ivan
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Revista Contextos Clínicos
Ricardo Martins
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Advertência
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
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Diretrizes Nacionais do Feminicídio
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Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Declaração Universal dos Direitos Humanos
promoção da igualdade étnico-racial
Antonio Vercher Noguera
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Crise Migratória
Limites a internet
Renova Cursos
Ana Tereza Basílio
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Lei das Terceirizações
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Súmula 562 STJ
RDD
medida socioeducativa
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Juízes pela democracia
Inscrição OAB
Adilson Nunes Rodrigueiro
Carlos Bolonha
Legalização da maconha
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Mudanças Climáticas
Justiça Criminal Negocial
Trabalho não remunerado
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Recebimento
Investimento em fundos internacionais
Direito das Obrigações
Conduta atípica penal
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Ilicitude das Provas
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Decreto 3.413/2000
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Lei 11.340/2006
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
RE 1217166
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Tribunais de Justiça Estaduais
José Roberto Martins da Silva Junior
O objeto da ciência do direito penal
Daniel Fonseca Fernandes
Direitos LGBT
Adicional de Periculosidade
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Cartilha completa com as instruções de uso
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ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Penal Tributário
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Resolução 235/2016
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Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
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Crimes de natureza permanente
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Crimes da Ditadura Militar
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Crime de trânsito
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Especialização em Direito e Economia
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Emetério Silva de Oliveira Neto
Formação Promotoras Legais
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Dano Material
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
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Turma Recursal
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Gabriel Luiz Marcondes
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Motorista
Liminar em HC
Frente Brasil Popular
Bug
Intimação
Juiz humano
Edson Damas da Silveira
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Prestações Pecuniárias
Crime de roubo
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veículos autônomos
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tratamento do preso
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Encontro Município Transparente
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Indonésia
Ricardo Conolly
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Imunidade parlamentar
Felipe Magalhães Bambirra
Juíza Maria Clara Sottomayor
Parlamento Europeu
Remição pelo estudo
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Marcus Alan de Melo Gomes
Linkedin
Em busca das garantias perdidas
Luanna Tomaz de Souza
PEC 241 (PEC 55)
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IX Encontro Nacional do CONIMA
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Exame de DNA
Palestra sobre Justiça Restaurativa
PCRJ
Murillo David Brito
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Laísa Santos
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Regulamentação do uso das algemas
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
art. 385 do CPP
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
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Mudança de sexo
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Mensalão
sistema de justiça e segurança pública
Resolução 177/2016
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Revisão Disciplinar
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Estatuto do Idoso
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Tortura Sistêmica
Gustavo de Almeida Ribeiro
Lei Pelé
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
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Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
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artigo 33 do CP
Adriane Nogueira Naves Perez
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Previdência Social
Evento internacional
DPERJ
Kamile Medeiros do Valle
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“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Suspensão condicional de processo
João Vítor de Araújo Santos
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Politie Nijmegen-Zuid
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Adriano Martins de Sousa
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
TRT 12ª Região
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Afrodescendendes
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Regulamentação da atuação de menores de idade
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Idenização por danos morais
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Denúncia sem fundamentar
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Tradução Regras de Bangkok
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Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
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Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Decreto de indulto 2016
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Introdução ao Direito Processual Penal
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Nota Pública contra o processo de Impeachment
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Direito de Gênero
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RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
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E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Inconstitucionalidade da proibição
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reintegração de posse
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Cinema Educativo
Secretaria da Fazenda de MG
Prenome de tratamento
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Mato Grosso do Sul
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CIDIL
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Saída Temporária
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Guarani-Kayowá
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
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Extremismo
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Licitação
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TJBA
Manual de Processo Penal
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A proteção dos direitos em um ordenamento plural
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Revogação de Resolução
Fraude em Título de Eleitor
Mestrado e Doutorado 2017
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
II Jornada Jurídica de Cascavel
RVA
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CTB
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Apreensão de passaporte
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Financiamento de Campanhas Eleitorais
Condenação
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Renata Fernanda Mendes Schmoller
ADI 5357
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Julio Cesar Marcellino Junior
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José E. da C. Fontenelle Neto
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Comunidade jurídica brasileira
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
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Comunicação ao juízo da execução
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prova do prejuízo extrapatrimonial
Anuário da Justila 2016
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Lei 9.099/1995
Revista Eletrônica da ABDConst
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Prazo Recursal
1º Seminario de Derecho Maritimo
Secretaria Especial de Direitos Humanos
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Trancamento do Processo
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Fundamentos da Prisão Preventiva
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Código Penal de 1940
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Súmula 83
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Damásio Educacional
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Assédio Moral
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Convenções Internacionais
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Japão
Direito de liberdade religiosa
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
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Atraso imóvel na planta
Penhora de Bens
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Aposentados
Bolsas para Mestrado
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Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Direitos fundamentais na era dos extremos
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"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
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Documentos estrangeiros
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Teoria do adimplemento substancial
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Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
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Lei nº. 13.257/16
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