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Joana Ribeiro
Valter Guerreiro
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Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Aisha E. Road
Lei nº 8.137/1990
Thiago Vasconcelos Moura
Jaqueline dos Santos Espíndula
Larissa Thielle Arcaro
Yuri César de Almeida Silva
Daniela Richter
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Miguel Augusto Nisizaki
Inexistência jurídica
Pietro de Jesús Lora Alarcón
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Rosa Duprado de Carvalho Mello
Gustavo Holz
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Willian de Meira
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Paloma Leles
Denúncia contra Lula
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Série Cibersegurança III
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Pedro Mollica da Costa Ribeiro
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Ana Priscila Correia Luz
Ana Maria Pereira de Souza
Fábio Guimarães Timponi
Daniel Colnago Rodrigues
Olívia Maria de Almeida
Vanderlei Da Silva Sampaio
Antônio de Padova Marchi Júnior
Fernanda Koch Carlan
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Isabel Fauth
Roberto Bona Junior
Ricardo Washington Moraes de Melo
Weber Luiz de Oliveira
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Ana Claudia de Almeida Garcia
Paolla Hauser
Anthony Thiesen
Alexandre de Morais da Rosa
Thalita Caroline Faria de Assis
Casos criminais
Juliana Carvalho Pavão
Camila Gouvêa de Araújo
Carolina Sena Vieira
Alan Siraisi Fonseca
Talissa Truccolo Reato
Giancarlo Montagner Copelli
Marcela Duarte
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Guilherme Wunsch
Giulia Signor
Gleidson Renato Martins Dias
Josiani da Silva Pospichil
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
André L. Nicolitt
André Leivas de Araújo Vianna
Vanessa Milani Sgreccia
Fernanda Euzébio Teixeira
Marina Carneiro Matos Sillmann
Eduardo Santana Cordeiro
Matheus Fanti
Saulo Dutra de Oliveira
Sistemas inquisitório e acusatório
Karina Guerreiro de Sá
Celyce de Carvalho Carneiro
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Nelson Lacerda
Luiz Otávio Fontana Baldin
Marcelo Ricardo Colaço
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Jefferson de Carvalho Gomes
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
André Gustavo Salvador Kauffman
Marlo Almeida Salvador
Ulisses Schwarz Viana
Ana Carolina Calvo Tiberio
André Fernandes
Jorge Luiz Souto Maior
Pablo Freire Romão
Adriano Soares da Costa
Maria Cecília Soares Vannucchi
Aline Taraziuk Nicodemos
Suelen Tavares Gil
Jefferson Forest
Carlos Alberto Crispim
Deckinho Mattos
Ilana Lemos de Paiva
Hédel de Andrade Torres
Tiago Silva de Freitas
Felipe Bertazzo Tobar
Emrich Sá
João Biffe Junior
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Ezequiel Pires
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Fillipe Azevedo Rodrigues
André Nicolitt
João Antonio Tomporoski
Não Nos Renderemos
Samuel Firmino de Brito
Mauro Mendes Dias
Vívian De Gann dos Santos
Nathália Ribeiro Leite Silva
Cyntia Possídio
João Carlos Castranheira Pedroza
Clécia Cristina Galindo
Anderson Nazário
Karina Melo Vieira
Jeovan Alves dos Santos
Haroldo César Náter
Elaine Cristina da Silva
Nayara Swarowski
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Victor B. Gonçalves
Paula Yurie Abiko
Marcelo Andrade de Azambuja
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Ilan Goldberg
André Luiz Bermudez Pereira
Lia Testa
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Edgard Usuy
Felipe Abdel Malek
Benigna Teixeira
Gustavo Noronha de Ávila
Fernanda Araujo Pereira
Abril Uscanga Barradas
Francielle Oliveira Gadonski
Cargos públicos de provimento efetivo
Ana Paula Rengel Gonçalves
Cássio Pitangueira
Paulo Gurjão
Thanderson Sousa
Ivy Farias
Antônio Pereira Gaio Júnior
Ubirajara da Fonseca Neto
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Camila de Oliveira Koch
Martina Mariano Spanemberg
Luanna Tomaz de Souza
Henrique Kaster
Belmiro Jorge Patto
Clarice Santos
César Augusto Baldi
Cristiana Cordeiro
Israel Lima
Luciano Scheer
Breno Hoyos Guimarães
Alexandre José Mendes
Bryan Bueno Lechenakoski
Gabriela Oliveira Freitas
Solange Cordeiro Faria
Deonísio Koch
Antonella Galindo
Giovanni Chaim
Rodrigo Pereira Moreira
Francisco Pereira Pinto Filho
Alberto Bastos
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Gabrielly Caroline Porsebon
Joseane de Souza
Estela Márcia Rondina Scandola
Bruno Braga Cavalcante
Manuella Fernandez
Isabelle de Cássia Mendonça
Luara Colpa
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Emmanuel Dockès
Mauro de Azevedo Menezes
João Daniel Rassi
Diogo Bacha e Silva
César Barros Leal
Filipe Reinert
Giovani Clark
Marcelo José Madeira Mauad
Ravi Peixoto
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Flavio Antônio da Cruz
Paulo Henrique Oliveira
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Rodrigo da Cunha Lima Freire
S. Tavares-Pereira
Francisco José Guardini Nogueira
Marina Alice de Souza Santos
Aline Leves
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Melina Girardi Fachin
Felipe Montiel da Silva
Lívio Oliveira
Fábio Rodrigues Gomes
Rodrigo Chandohá da Cruz
Larissa Mozzatto Risério
Flaviane de Magalhães Barros
Luciano Franco Ribeiro
Daniel Cardoso
Cintia Neves Godoi
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Giuliano Tamagno
Andreu Luz
Bruce Bastos Martins
Daniella Teixeira
Bruna Roberta de Borba
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Talise Rossi, Diéssica Adam
Isabela Albuquerque Mustafa
Amarilis Brito Costa
Bruno Rodrigues
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Ian Martins
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Alessandra Wanderley
Victória Sell Feiber
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Paula Rodovalho
João Carlos Adalberto Zolandeck
Adriano Sant’Ana Pedra
Maria Julia Pardal Simonato
Rodrigo Becker
Patrícia Salviano
Bianca Bez
Nota de Apoio
Camila Belinaso
Rubens Correia Jr.
Marco Regulatório do Pré-Sal
Gabriela Araujo Souza Lima
Hodavias Bibiano Chivinda
Wellington Jacó Messias
Márcia Cunha Teixeira
Pedro de Araujo Fernandes
Daiana Menendez
Nic Cardeal
Silvia Arizio
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Maciana de Freitas e Souza
ciência penal
Gustavo Rocha Martins
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Rennan Herbert Mustafá
Luis Calazans De Brito Bisneto
Priscila Serafin Proença
Luiz Antonio Ferrari Neto
Luiz Fernando Ozawa
Lorena Guedes
Rodrigo Darela de Souza
Lucas Baratieri Francisco
Diego Henrique Schuster
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Grace Menck Figueroa
Soraia da Rosa Mendes
Mariana Lopes
Alice Costa Lima Salz
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Thaís Rocha Lima
Mônia Clarissa Hennig Leal
Amanda Ferreira dos Passos
Welder Queiroz dos Santos
Marlom Formigheri
Karen Munhoz
Carlos Alberto Farracha de Castro
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Enos Eduardo Lins de Paula
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Eduardo de Carvalho Rêgo
Luana Barros S. de Souza
Hugo Melo Falquer
Valdemar Habitzreuter
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Stela Adriane
"Doping processual"
Gabriela Gomes Soncini
Escola Mineira de Processo Penal
Elson de Almeida Santos
Carolina Moraes Migliavacca
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Julliana Nogueira Andrade Lima
Marcia Cristina Xavier de Souza
Cláudio Lucena
Gabriela Essig
Marta de Oliveira Torres
João de Castro Souza
Mauricio Mota
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Maurício Fontana Filho
Bruno de Almeida Passadore
Heitor Pergher
Fernanda Frizzo Bragato
Larissa Clare Pochmann da Silva
Marcos Catalan
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Persecução penal nos crimes tributários
Affonso Ghizzo Neto
Ricardo Sanín Restrepo
Leticia Maria Rosa Alves
Monique Pena Kelles
Brena Bonachini
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Ivan Gomes Bonifácio
Leonardo Godoy Drigo
Paulo Silas Taporosky Filho
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Juliano de Oliveira Leonel
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Mario Porto
Rodrigo Trindade
José Luis Bolzan de Morais
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Paulo Sérgio Restiffe
Juliana Lopes
Jovana de Oliveira Rodrigues
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Merhej Najm Neto
Leonardo Gomes Fernandes
Lucas Gabriel e Luis Wagner
José Edvaldo Pereira Sales
Lenio Luiz Streck
Mauricio Sousa da Silva
Rafael Motta e Correa
Laura Dutra de Abreu
Izabele Pereira Barra
Débora Fernanda Ferreira
Marli M. M. da Costa
Maria Clara Gouveia Magalhães
Camila Canto
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Christian Frederico da Cunha Bundt
Gisela Maria Bester
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Bruno de Macedo Dias
Paulino Oliveira Santos
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Profa Dra Karine de Souza Silva
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Vinícius Cidral
Eliane Câmara Batista dos Santos
Marcos Queiroz
Ataques cibernéticos
Lucas Nicholas Santos de Souza
Patrícia Cordeiro
Enzo Bello
Bruno Espiñeira Lemos
Camila Zambrano de Souza
Paulo Lenzi
Taysa Matos
Elias Marques de Medeiros Neto
David Maxsuel Lima
Atenuante inominada
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Lazara Carvalho
Giselle da Cunha Cruz
Fabricio Lima Silva
Rafael dos Santos da Silva
Lenon Gustavo Batista Taques
Fernanda Freitas de Melo
Laís Mosso Ferfoglia
Elias Jacob Neto
Fábio Alexandre Coelho
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Cândice Lisbôa Alves
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
André Monteiro do Rosário
Thiago de Oliveira Vargas
Patrícia Regina Coelho Pinto
Giulia da Silva Soares
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Nicole Noschang
Daniel Willian Granado
Douglas Carvalho Ribeiro
Leonardo Antunes Morais
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Nacle Safar Aziz Antônio
Iolmar Alves Baltazar
Luiza Nagib Eluf
Lilian Katiusca
Letícia Bittencourt
Wagner dos Santos
Laura Haddad
Débora Silva Massulo
Nariel Diotto
Analice Nogueira Santos Cunha
Michele Hübner
Gabriel Mantelli
Maick Cristian Valino Pinheiro
Veranice Melo Frota
Bruno Silveira Rigon
Felippe Borring Rocha
Patrícia Moreira de Lima
Coriolano A. Almeida Camargo
Daniel Brandão
José Ribas Vieira
Rodrigo Helfstein
Marcelo Buzaglo Dantas
Eduarda Couto Pessoa Othero
Letícia Pereira de Araújo
Celso Augusto Uequed Pitol
Kátia Parente Sena
Veronica Pacheco Viana
Luís Gustavo Reis Mundim
Renato Santos de Melo
Zilka de Sá Barros
Marcela Münch
Isadora Delfino Reis
Eduardo Januário Newton
Cristiane Rebelo Limas
Roberta Moura Faíz
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Claudia Brum Mothé
Cristiane Rodrigues Iwakura
Fernanda Mambrini Rudolfo
Marcelo Mendes dos Santos
Ana Caroline Machado Medeiros
Marcelo Carneval
Modelo aristocrático de Direito
Alissar Ali Fahs
Daniela Richter
Eduardo de Avelar Lamy
Caroline Köhler Teixeira
Viviane Lícia Ribeiro
Mauro Cesar Martins de Souza
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Ana Miguel Gomes Regedor
Nelson Rosenvald
Jackson Silva Wagner
Luciano Vianna Araújo
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Roberta Oliveira Lima
Magnum Roberto Cardoso
Matheus Felipe de Castro
Bruna Borges
Andrezza Anzolin
Felipe Barreto de Melo
Andrea Simone Frias
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Bruna Caroline de Oliveira
Geovana Leme
Rosana Rufino
Leonardo de Souza Chaves
Bernardo G.B. Nogueira
João Paulo Lordelo
Myrna Alves de Britto
Beatriz Bork
Simone Henrique
Luciana Chemin
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Débora Tavares
r Gisela Maria Bester
Igor Labre de Oliveira Barros
Lívia Casimiro
Fábio Jun Capucho
Roberta Matzenbacher
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Juan David Gelacio Panesso
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Rafael Moura
Bruna Maria Felix
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Banalidade do Mal
Rafael Bruno de Sá
Giselle Couy
Priscila Fichtner
Alexandre Morais da Rosa
Juliana Vieira
Léo Rosa de Andrade
Fiammetta Bonfigli
Camila Holanda Aragão
Paulo Ferrareze Filho
Maria Eduarda Sagás
Jenifer Rodrigues
Denis Donoso
Silas Maycon Lopes Silva
Marcelo dos Santos Melo
Rodrigo Fernandes
Alessandro Rodrigues da Silva
Quitéria Péres
Clarissa Demartini
Airton Gomes Braga
Filipe Reinert
Raphael de Souza Almeida Santos
Michelle Gironda Cabrera
Lucas
Fábio Salum
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Vitor Pereira dos Santos
Cristiano Aparecido Quinaia
Misoginia
Fernanda Teixeira de Medeiros
Natã Ferraz Carpanez
Mamadú Saido Djaló
Bruno Takahashi
Marina Cerqueira
Daniel de Pádua Andrade
Caroline Bispo
Paulo Antonio Peressin
Jordane Costa Oliveira
Gil Rafael Ribas
Débora Veneral
Carolina Luísa Wichinheski
Alexandre Ávalo Santana
Barbara Tude de Souza Ferreira
Valéria Fernandes Vieira
Admilton Figueiredo de Almeida
José Luis da Silva Tavares
Mariana Seifert Bazzo
José Gouvêa
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Wagner Luis Padilha
Rafael Felgueiras Rolo
Eliene Rodrigues de Oliveira
Ivani Contini Bramante
Luiz Ricardo de Castilhos
Francisco Walter Rêgo Batista
Thula Pires
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Luiza da Costa Alonso
Nilzo Felisberto
João Lucas D. de Azevêdo
Geraldo Marcell Azevedo
Mariana Lamassa da Fonseca
José Calvo González
Maíra Marchi Gomes
Eduardo José da Fonseca Costa
Raquel Possolo
Maria Alexandra Borba
Missael Pinto Zampier
Rafaela Alban
Alice Bianchini
Fabiano Moyses Furtado
Silvana Colombo
Por Danielle Mariel Heil
Luiz Eduardo Cani
Sidineia Delai Onzi
Crédito negativo
Isabela Sousa Bestetti
Lucas Pereira Sagaz
Thiago Siffermann
Nathália Christina Caputo Gomes
Vinicius Silva Lemos
Fransuelen Geremias Silva
Paulo Incott
Maria Luiza Gorga
Isis Regina de Paula
Marcelo Marinho
Francisco José Borges Motta
Mariane Bosa de Lins Neves
Joice Graciele Nielsson
Rafael Lara Martins
Bruna Angélica Maistro
Yasmine Pitol
Marcelo de Mello Vieira
Bartira Macedo de Miranda
Simone Nacif
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Ronicleici Santos da Conceição
Veyzon Campos Muniz
Adriano de Jesus Silva
Guilherme Felipe Miguel
Série Cibersegurança II
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Bruno Henrique Alves Salomão
Benigno Núñez Novo
Caroline Ribeiro dos Santos
Rafael Almeida Santos da Luz
Fábio da Silva Bozza
Bianca Rosenthal
Espírito republicano
Thiago Souza de Albuquerque
Matheus Cristhian Kunze
Bruno Trento Hein
Marina Bertinatto
Anna Júlia Santana Vicente
Alexandre Bahia
Gabriela Balbinot
Larissa Janoni de Araujo
Cristiano Duro
Caroline Farias dos Santos
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Elisa Costa Cruz
Imane Rane
Leonardo Isaac Yarochewsky
Igor Borges La Rosa
Iara Antunes de Souza
Leonardo Drigo
Laura Souza Lima e Brito
Fabrício Pontin
Jefferson de Carvalho Gomes
Maria Francisca Accioly
Leonel Pires Ohlweiler
Janiere Portela
Suellen Regina Frantz
Recurso Especial
Fernando Jiménez Sánchez
Suelen Tavares Gil
Anna Carolina Faraco Lamy
Leonardo de Oliveira
Rodrigo López Zilio
Felipe Fernandes Pinheiro
Rafaela Silva Garcez
Claudio Melim
Lauriston de Araújo Carvalho
Lei Antidrogas
Maurício Moliner Nazário
Marcos Clebson Pereira Diniz
Fernando Antunes Soubhia
Ígor Araújo de Arruda
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Maurício Requião
Gabriela Cristofolini Vaz
Geovane Peixoto
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Luciana Rubini Tambosi
Tabita Aija Silva Moreira
José Ricardo Caetano Costa
Kelven de Castro Soeiro Santos
Luís Renato Avezum
Anderson Brasil
André Dos Santos Carvalhal
Ricardo Leonel da Silva
Jefferson Augusto de Paula
Vanessa Kettermann Fernandes
Carlos Henrique Duarte Araújo
Denis Sampaio
Regis Fernando Freitas da Silva
América
Gamil Föppel El Hireche
Radson Rangel F. Duarte
Igor Cardoso
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Paulo César Carbonari
Henrique Viana Pereira
Cristiano Peres Barbosa
Walter Bittar
Rodolfo Pamplona Filho
Luciana da Silva Caseiro
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Aurélio Franco de Camargo
LETICIA ARENAL
Henrique Bonacina Bonfanti
Fernanda Ely Borba
r Luiz Ferri de Barros
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Fernando Rabelo Rodrigues
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Kamila Alkmim Nascimento
Ricardo Fretta
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Esther Maria de Magalhães Arantes
Jarbas Matos
Arthur Corrêa da Silva Neto
Jenair Alves da Silva
Marina Barcelos de Oliveira
Germano Schwartz
Daniel Gomes Batista da Silveira
r Tainá Aguiar Junquilho
Henrique Picarelli
Sofia Siman Salema
Camila Marques Rosado Ferraz
Rosa Benites Pelicani
Marcelo Pichioli da Silveira
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Gustavo Dayrell
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Juliana Ramos de Amorim
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Desvirtuamento do jurídico
Alice Hertzog Resadori
Velocino Pacheco Filho
Fernando da Silva Albuquerque
Josiane Rose Petry Veronese
Carolina Farkasvolgyi
Juliane Facó
Eliza Cerutti
Luana G. de Vito
Karini Nascimento
Julia Vianna Correia da Silva
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Flora Augusta Varela Aranha
Ana Tarna dos Santos Mendes
Alan Diógenes Rodrigues
Plínio Gentil
Phillip Gil França
Maykon Fagundes Machado
José Muniz Neto
Amanda Lobão
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Danúbia Souto de Faria Costa
José Luiz Toro da Silva
Evandro Regis Eckel
Nadine Hellen Reis
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Nely Nazareth
Isadora Martinatti Penna
André Leivas de Araújo Vianna
Luiz Gustavo Tiroli
Poder “Reconstituinte”
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Adriana Lopes
Mark Pickersgill Walker
Augusto Jobim do Amaral
Alana Oliveira
Regiane Nistler
Raul Linhares
Efson Lima
Bruno Martins Duarte Ortiz
Mauricio Antonio Correia
Lucas de Alvarenga Gontijo
João Pedro França Teixeira
Átila Da Rold Roesler
Raphael Fernando Pinheiro
Alessa Pagan Veiga
Tiago Oliveira de Castilhos
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Igor Domingos do Altíssimo
Mírian Da Silveira Monte
Lucas Hinckel Teider
André De Marco
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Ana Paula Siqueira
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Roberto Barbosa de Moura
Ziel Ferreira Lopes
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Rafael Giorgio Dalla Barba
Sinara Adriano da Trindade
Aline Amábile Zimmermann
Evie Nogueira e Malafaia
Wagner Francesco
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Relação de trabalho
Rodrigo Ramos Melgaço
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Taynah Ignacio
Ricardo Pires
Tiago de Lima Santos Reid
Abailard Jose de Sousa Neto
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Eduardo Oliveira Agustinho
Marcelli Cipriani
Rafael Ramos Rodolfo
r Breno Novelli
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Bruno da Costa Vaz
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Paula Brener
Edenilza Gobbo
Lorena Vasconcelos Porto
Patrícia Regina Coelho Pinto
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Raphaella Reis de Oliveira
Cláudia Toledo
Ana Patricia Gonzalez
Caroline Barreto
Bruna Kern Graziuso
Maria Rita Rodrigues
João Guilherme Alvares de Farias
Sara Vieira Matos Figueiredo
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Claudia Freesz Calmon
Tauana Fernandes Fontenelle
Jamil Melo
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Lara Kauark Santana
Wagner Carmo
Adriana Bravim
Carlos Eduardo Martinez
Leonardo Monteiro Rodrigues
Leonel Betti Jr.
Nestor Távora
Gabriela Mendes Machado
Raique Lucas de J. Correia
Gilberto Bruschi
Benjamim Silva Rodrigues
Ruiz Ritter
Tiago Joffily
Adalberto Ferrari
Leonardo Alves Côrrea
Vitória Sousa Lopes Pereira
William Galle Dietrich
Hellen Fernanda de Castro
Jamilla Monteiro Sarkis
Atahualpa Fernandez
Matheus Novais da Silva
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Mônica Pimenta Júdice
Jeffrey Chiquini
Jeison Batista de Almeida
Thaís Mendes Webber Barelli
Darci Guimarães Ribeiro
Sandro Luiz Britto Sprenger
James Walker Júnior
Ana Beatriz de Souza Martins
João Paulo de Souza Carneiro
Lara Teles Fernandes
Bernardo Lima
Mauricio Ferreira Cunha
Júlio Cesar Rossi
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Camilo José d´Ávila Couto
Kleber Zanchetta
Cintia Neves Godoi
David Tarciso Queiroz de Souza
Ney Bello
Alberto Jonathas Maia
Marcelo Roseno de Oliveira
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Flávia Ávila Penido
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Guilherme Machado Siqueira
Emerson Garcia
Bruna Karoline Bezerra
Beatriz Vargas Ramos
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Vitor Frederico Kümpel
Ana Paula Couto
Juliana Nandi
Willian Cleber Zolandeck
Fabrício Reis Costa
Bianor Arruda Bezerra Neto
Luciane Buriasco Isquerdo
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Futuros profissionais do Direito
Antonio Graim Neto
Igor Raatz
Patrícia Oliveira
Andréia Candida Vitor
Nic Cardeal
Leandro Augusto Alves da Silva
Nelson Camatta Moreira
José Adaumir Arruda da Silva
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Carla Dietrich
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Alfredo Copetti Neto
Carimi Haber Cezarino Canuto
Fernanda Becker
Marcus Alan de Melo Gomes
Poeta Ali Agora
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Fernando Antunes Soubhia
Gilberto Alves Júnior
Marta Lúcia Tittoni
Pedro Henrique Machado da Luz
Caelen Yumi Takada Barros
Ricardo Yamin
Claudio Melim
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Nara Fernandes Lúcio
Vânia Marian Guerino Farinha
Arthur Bicalho dos Santos
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
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Ficção académica
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Como Defendi Lula na Lava-Jato
Decisão STJ
Século XXI
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Decisão colegiada
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O Direito Penal em Tempos Sombrios
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Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
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Liberdade Religiosa
Constituição e Poder Vol. 2
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Fraude em Título de Eleitor
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Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Dano moral e material
Dano Psíquico
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Crise Migratória
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Jean Rodrigues Salles
Ramadã
Extremismo
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AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Luiz Fernando Ozawa
Auxílio Transporte para magistrados
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
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Curso de Espanhol
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Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
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Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Ronaldo Nogueira
Evinis Talon
Frente Brasil Popular
Bruno Miragem
Everaldo Luiz Oldoni
José Maria Zanuto
Linkedin
Torcedores
Gabriel Luiz Marcondes
Leonis de Oliveira Queiroz
Meninas de Guaru
Valber Melo
TSJP
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Raul Linhares
Ricardo Mauricio Freire Soares
Camarões
Luciano Chacha de Rezende
Leandro Matsumota
Antonio Carlos Macedo de Castro
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Gilberto Bruschi
Programa Direito & Rock
Conrado Gama Monteiro
Greve Geral
Dinamarca
Fernanda Maria Veronese
O Direito Achado na Rua
Soraia da Rosa Mendes
gastos do Judiciário
PLC 6784/2016
Pablo Ornelas Rosa
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
inteligência artificial no Judiciário
MPT
DPESC
Ricardo Conolly
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Barcelona
Dano ambiental
Rubia Souza Santos
Marcelo Pichioli da Silveira
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Segunda Turma do STF
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Carlos Vinicius Mariano Magno
Suíça
Pedro Pierobon Costa do Prado
Ministro João Otávio de Noronha
Especialização em Direito e Economia
Direito das Obrigações
Alexander Meurer
Walder Araújo de Oliveira
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Resolução
HC 138565
Caixa 2
empresa terceirizada
Revista Sistema Penal & Violência
Obrigação propter rem
Máfia chinesa
A Hiperintegração do Direito
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Manuel Monteiro Guedes Valente
TRT 10ª Região
UFPB
Fernanda Pereira Labiak
Não recepção
DPESP
Interrogatório informal
Paulo Fonteles de Lima
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Adel El Tasse
Quebra de decoro
Thieser da Silva Farias
Rafael de Deus Garcia
Júlia Melim Borges Eleutério
Segurança Aeroportuária
TRF da 3ª Região
Aula online e gratuita
Jacqueline Sinhoretto
professor Dr. Guido Aguila Grados
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
COAF
Desaposentação
MPSP
Pessoas com deficiência
Totalitarismo no século XXI
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
José César Coimbra
Bernardo Micherif Carneiro
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
agressões físicas
CIIDI
Reforma Eleitoral
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Fornecimento de fraldas
intimação e notificação
Diego Zysman Quirós
Igor Braga de Souza
quem quebrou o Estado brasileiro
Carlos Teixeira Teófilo
Companhia aérea
Adoção homoparental masculina
Tabelionatos de Notas
PCC
Fernanda Becker
Esther Maria de Magalhães Arantes
Anna Paulina Corteletti
Mestrado e Doutorado 2017
Descriminalização
Legislação em vigor
Casal homossexual
Juros
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voa ou corre?
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
PLC 79/2016
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Andreza Gabriela Cuzma
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Lei Municipal n. 4666/2010
Direito Público Temas Atuais
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lucros cessantes
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Redução da Emissão de Carbono
Apadrinhamento de crianças
Perda da Guarda
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Esquadrão Suicida
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Refém em assalto
Flávia Stringari Machado
Turma Recursal
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Constituição Italiana
Matheus Felipe de Castro
Devido Processo Legal Substancial
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Gustavo Nascimento Tavares
ADC 16
Lei 13.269/15
interpretação conforme
Casa das Américas
Havaí
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Professora Dra. Paula Saleh
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Adoção em conjunto de irmãos
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Fiança
Kennedy Henrique
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Racismo Institucional
Romênia
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Vítima tenta acordo
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Fernando da Silva Albuquerque
Leonardo Costella
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Direito à Privacidade
vidade político-partidária
Lei n. 12.318/2010
Mirian Falcão da Silveira Rolim
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Grupo de Estudos em Direito Público
greve de servidor
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Cão Guia
Motorista bêbado
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Gestão da Terceirização do Trabalho
Exportação
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Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Legislação
A criminalização midiática do sex offender
ANAMORPHOSIS
Mato Grosso do Sul
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Motorista
Prazo Recursal
UNIFACS
prisão por débito tributário
Conselho Municipal de Assistência Social
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Reajuste salarial
Lei 13.429/2017
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Eduardo Luiz Santos Cabette
gestante
pena mínima
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Debate
1.º Simpósio Controvérsias criminais
EAD
Artigo Científico
Inteligência Artificial
PEC 241 (PEC 55)
Eventos Gratuitos
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VEC
Dosimetria
Especialista ONU
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Trabalho de Conclusão de Curso
Contas inativas do FGTS
PUCMM
Costumes
Jônata Souza Guimarães
João Vitor Cardoso
Crimes da Ditadura Militar
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RG
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Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Ministro Mendonça Filho
corretoras de seguro
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Propaganda enganosa
Estabelecimento prisional
TRT-MG
Vera Regina Pereira de Andrade
Estado Democrático de Direito
padrão internacional de segurança
Tornozeleira Eletrônica
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
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Direitos fundamentais na era dos extremos
Recebimento
Previdência Social
RENAP
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Trícia Navarro Xavier
Decisão judicial
O Direito e a Sétima Arte
Educação de Jovens e Adultos
Mensalão
Medida provisória
Entre Nós
Dilma Roussef
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Wilyney Santana Borges
Constelação Familiar
Clube de Regatas do Flamengo
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
HC 135.100
OCupações das Escolas e Universidades
Tramitação direta
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Dolivar Gonçalves Junior
Belarus
Mutirão conciliação
Terrenos de Marinha
André Leivas de Araújo Vianna
Recurso de Revista
Programa de estágio PJSC
Getúlio Vargas
Cristiane Rebelo Limas
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
art. 334-A do Código Penal
Precatórios
Kátia Debarba Machado
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
TJBA
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Aplicativo
Mário Cesar Andrade
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Marcia Sarubbi Lippmann
Luiz Fernando Moreira
Intimação whatsapp
Alcenir José Demo
Penhora de Bens
Doação
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Suprema Corte do Chile
Revista Jurídica Actualidad Penal
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Laísa Santos
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Arquivamente de Inquérito
Universidade de Stanford
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Lista
Comarca de Timon/MA
Giselle Onofre
Ministro Celso de Mello
Velocino Pacheco Filho
alcoolismo
HC 389.899
Péterson Niehues
Gabriel Martins Furquim
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Crimes Imprescritíveis
Simone Pires Cipriano
Restituição de valores
Curso ENFAM
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Apart hotel
Protetor solar
Regulamentação do uso das algemas
Adicional de Periculosidade
Milca Paiva
Lei Maria da penha
REsp 1338942
Benigna Teixeira
Heloísa Husadel Telles
Aline Ariane Fagundes
Medida Provisória nº 712
ACNUR
Habeas Corpus nº 387244
Volume 18
Nicole Moreiras Urbini
Tribunal de Justiça de Sergipe
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Emenda Constitucional 95/2016
princípio da correlação
Sorteio
Requisições de Pequeno Valor
Megatendências
Fabíola de Oliveira Brum
pedido de cancelamento rejeitado
Tutela provisória
Assis da Costa Oliveira
Recomendação 44/2013
mudança de nome
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Lei anti-homofobia
Fernando Rodrigo Mroskowski
Nayara Swarowski
Ministro Raul Jungmann
Lata de tinta
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Eliza Hartung
Franceses
Paulo Edgar da Rocha Resende
Balanço 2015 STJ
Microcefalia
assédio sexual em metrô
Princípio da não surpresa
ADI 5649
Francisco Paula Ferreira Lavor
Lei nº 7.716/89
RE 760931
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Caio Rangel
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Coletivo por um Ministério Público Transformador
TC elaborado pela PM
Guilherme Barcelos
Daniel Flores
Sonia Aparecida de Carvalho
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Cristiano Neves
artigo 33 do CP
Rodrigo Wasem Galia
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
restabelecimento do fornecimento de água
Legalização da maconha
Pamela Medeiros Gomes
Registro
Combate à tortura
Documentos sigilosos
INQ. n. 4483
Rompimento de barragens
TRT4
Dóris Ghilardi
CFOAB
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Embaixada dos EUA
Publicidade das decisões administrativas
Voto divergente
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Lei 8.625/93
(MP) 746
Adir Freire Freitas
Entrevista Débora Fioratto
Raoni Gomes
A Índole Filosófica do Direito
Adoção à brasileira
Fernanda Zambrotta
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Kevin Quintiliano de Oliveira
Cursos online
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Crime de Furto
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Marco civil da internet
Informativo de Jurisprudência
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Publicidade de cigarros
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Tecnologia Comunicação e Informática
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Raissa de Cavassin Milanezi
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GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
IX Semana Jurídica
Lições de Direito Alternativo
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
ato infracional análogo a crime de desacato
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Lei 9.029/1995
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A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Tragédia em Mariana
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Comunidades carentes
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Projeto PROTEUS
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Processo Penal no Limite
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Tempo de Resistência
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Competência criminal
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Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
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Lei de Licitações
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HC 383102
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Tradução Regras de Bangkok
Tribunal de Justiça do Tocantins
João Baptista Herkenhoff
Vade Mecum Método
PEC 241/2016
Jurisprudência
Dano Material
fornecimento de energia elétrica
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Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Henrique Perez Esteves
Legislação Italiana
Leonardo Marques Vilela
Maykon Fagundes Machado
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Lista de Livros
Sistema Cejusc-PJe
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Reforma em creche
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Primeira Seção do STJ
Obras Publicitárias
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Direito de defesa
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Cultura da Punição
Documento histórico
Presídio Central de Porto Alegre
Rosimeire da Silva Meira
Grécia
Juíza Maria Clara Sottomayor
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Eleição
Queda em bueiro
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Pesquisa e Movimentos Sociais
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Eleições EUA
Albinismo
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Criminologia Forense – Tomo I
Buraco em via pública
Reclamação Disciplinar
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Homenagem a Imre Kertész
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Dez Medidas Anticorrupção
Exame de DNA
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Direito Penal Sexual
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PLS 32/2016
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Desocupação UESB
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OIT
Envenenamento de merenda escolar
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Tribunais de Justiça
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Promoção das Diversidades
Democracia em Desconstrução
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Refugiados e Migrantes
Gestantes
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Plano de Ação dos Tribunais
TJ justiça
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Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Superintendência de Seguros Privados
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
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Thula Pires
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Psicologia em Estudo
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Audiência de Conciliação
Proteção jurídica
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Emenda Constitucional 88/2015
Código Penal de 1940
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Lei Antimanicomial
Alessa Pagan Veiga
Mortes e lesões causadas por policiais
TJCE
Concurso público para cartórios
Bloqueio whastapp
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MP 784/2017
Descriminalização da Homossexualidade
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Frantyelle Dorneles Gambin
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
G. Couto de Novaes
Estatuto da Juventude
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Inquérito n 4.483
Comunidade jurídica brasileira
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
movimentação processual
adicional de insalubridade
Israel
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PEC 227/2016
aumento de tarifa de ônibus
Hora Extra
fraude
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Kristian Rodrigo Pscheidt
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Eduardo Pereira dos Anjos
Sine Fácil
Stephanie Noya S. R. Tanure
Francisco Sannini Neto
Justiça em número 2016
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Roberto Bergalli
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Curso de Filosofia Jurídica
Emetério Silva de Oliveira Neto
Curso de Direito
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Roger Machado
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dados estatísticos
Rádio Web Justiça do Maranhão
Aicha Eroud
Por Danielle Mariel Heil
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Assunção tácita de culpa
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Caderno legislativo
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Direito à educação
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suspensão de prazo
veiculação indevida de imagem
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CPC/73
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Austrália
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Reclamação Trabalhista
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Jogos Olímpicos 2016
Acordo de paz na Colômbia
Medidas cautelares a parlamentares
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UFG
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medida socioeducativa
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MPM
Renúncia
Crime de Injúria
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Cartórios
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Citação eletrônica
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Indeferimento
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Cadastro Nacional da Adoção
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Justiça em Números
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Aplicativos de Celular
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Juizado do torcedor
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CERS
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A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
UNISINOS
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Lei 9.099/1995
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
IPEBJ
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Bis in idem
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Itapema/SC
Redação
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Salário e reajuste do Poder Judiciário
âmbito de proteção
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Direitos dos cidadãos
Condomínio
Sala Verde
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Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Recurso Especial
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Acelino Rodrigues Carvalho
Direito de Guarda
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Temas de Argumentação Jurídica
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Reforma do Judiciário
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Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Entrevista com Freud
Edital publicado
Medidas alternativas
Direito Unisul
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Direito eleitoral
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Segurança Digital
Medida Provisória 759/2016
Audiências de custódia
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Indulto
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suspensão de pagamento de 13 RS
Los Angeles
Trancamento de ação penal
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Tribunais de Justiça Estaduais
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Fabricio da Mota Alves
4.º Congresso Médico e jurídico
Decreto nº 8.727/2016
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Gamil Föppel
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Estatuto da Criança e do Adolescente
Pena Capital
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Uso de pulseiras de identificação em crianças
Samira Schultz Mansur
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Audiência de Custódia
Morte Assistida
Formação Promotoras Legais
Abolicionismos e cultura libertária
Mauricio Mota
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Comissão Especial
jogo de azar
ACAD
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
infecção hospitalar
Daniela Muller
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
acidente Mogi-Bertioga
Marinha do Brasil
Indeferimento da inicial
progressão vertical de carreira
África do Sul
Escola sem partido
Judicialização da saúde
Defensoria Pública de Goiás
Processo de validação de documentos
Denarcy Souza e Silva Júnior
Leonardo Godoy Drigo
afastamento de Renan Calheiros
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Remessa de Artigos
Condenação Militar
Consolidação das Leis do Trabalho
Rodrigo Darela de Souza
Ranking Anuário da Justiça
Paula Saleh Arbs
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Eduardo Lamy
Colaboração premiada por delegados
Guerras as drogas
Coaching para Liderança de Alta Performance
Varas
PEC 209/2012
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Fernanda Lencina Ribeiro
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Aposentados
Síria
Berçário
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Caroline Ribeiro dos Santos
Regras da previdência
Perda total
ONU Mulheres
Heleno Dozól Barabas
Ana Luisa Buzaid
Érica Côrrea Simões Pires
Rodrigo Medeiros da Silva
Silvio Donizete Chagas
Carlos Daniel Dias André
Gabriel Gómez Benitez
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Penhora de honorários
Denúncia Crime
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Professores da USP
Amanda Oliari Melotto
Participação nos Lucros e Resultados
HC 374713
Lei 12.850
Prevenção ao suicídio
Espetáculo midiático no Processo Penal
mestrado Univali
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
José Borges Neto
FND
Violência na Escola
Min. Carmem Lúcia
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Kelven de Castro Soeiro Santos
Recomendação 27/2009
Fernando Henrique Cardoso
Paulo Furquim de Azevedo
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Política Nacional de Solução de Conflitos
Jader Marques
Curso Avançado de Direitos Humanos
Teses
Deficiência visual
Direitos dos estagiários
Luiz Fernando Cortelini Meister
Atividades Complementares Eletivas
Pedro Scuro Neto
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Áudio
Alemanha
Filmes Africanos
Princípios da oralidade e simplicidade
AIDS
Mudança de sexo
crimes contra a vida
Elpídio Paiva Luz Segundo
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Enamat
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Acidente de trabalho
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Nota
Claudia da Rocha
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Matrículas Abertas
João Marcelo Negreiros Fernandes
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
África Ocidental
Pós-natal da adoção
Renata Torri Saldanha Coelho
Laura Mallmann Marcht
Liberdades públicas
Lei 11.343/06
ADI
RE 595676
Orientações Jurisprudenciais
Leonardo Gonçalves Perin
Theodoro Vicente Agostinho
IMESB
Editora Empório do Direito
Militar
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XIII Semana Acadêmica
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Verdade e Consenso
Senha de cartão
construção de usina Teles Pires
Voto provisório
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Monografia
Dano Moral
Renajud
Tribunal de Contas da União
Adimplemento Substancial
Déficit da Previdência
danos morais coletivos
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crimes cibernéticos
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XXV CONPEDI
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Programa de estágio
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Doutrina previdenciária
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Violência de gênero
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Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Oriente Médio
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Sistema Unificado de Execução Penal
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Encoge
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Deficiente físico
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Fazenda nacional
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RE 845.779-STF
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Resolução 213/2015
Crime de roubo
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André Gonçalves Teixeira
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Liminar em HC
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Código de Ética Médica
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