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Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Rafael dos Santos da Silva
Marcella Granemann Ferreira
Samuel Lourenço Filho
Carla Froener Ferreira
Cristiano Aparecido Quinaia
Fernando Reis de Carvalho Peres
Fernanda Donadel da Silva
Fermín Canteros
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Ana Patricia Gonzalez
Sofrimento
Ana Patricia Gonzalez
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Tayane Caruso do Valle
Bianca Rosenthal
Mauricio Stegemann Dieter
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Suzany Ellen Risuenho Brasil
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Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Paulo Gurjão
Célio Pereira Oliveira Neto
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Abraham Hand Vargas Mencer
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Elisa Viana Dias Chaves
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Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
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Germano Schwartz
"Doping processual"
Leonardo Gomes Fernandes
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Vontade de Constituição
Affonso Ghizzo Neto
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Gabriel Cavalcante Cortez
Nelson Lacerda
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Luiz Gustavo Tiroli
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Murillo Andrade
Maristela Tamazzia dos Santos
Daniela Campos Cerullo
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Marcelo Ricardo Colaço
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Silas Maycon Lopes Silva
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Vínculo de emprego
Paulo Sérgio Restiffe
Andreu Luz
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Jéssica Helena Borges Fraga
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Enrique P. Haba
Por Danielle Mariel Heil
Willian Cleber Zolandeck
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Lia Raquel Bloos Mossini
Rodrigo Darela de Souza
Wellington Jacó Messias
Fillipe Azevedo Rodrigues
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Eleição presidencial
Gabriela Ribeiro
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Prisão civil dos avós na execução de alimentos
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Lei nº 8.137/1990
Fernando Gama de Miranda Netto
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Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
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Eleição municipal
Produto eleitoral
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
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Injustiças raciais no Brasil
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Sistemas inquisitório e acusatório
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Pacote de Medidas de combate à corrupção
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Violações de direitos humanos
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Deise Helena Krantz Lora
Gamil Föppel El Hireche
Série Cibersegurança II
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Sistema Penal do Rei Midas
Izabele Pereira Barra
Anna Carolina Faraco Lamy
Fernando Hideo I. Lacerda
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Everton Sarraff Nascimento
João Pedro Gebran Neto
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Tatyane de Araújo Campos
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Eduardo José da Fonseca Costa
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Inexistência jurídica
Lara Kauark Santana
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Larissa Thielle Arcaro
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Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Michelle Gironda Cabrera
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Marcelino Sato Matsuda
Wilson Knoner Campos
Bruno Takahashi
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Mark Pickersgill Walker
Mauro Cesar Martins de Souza
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Aline Taraziuk Nicodemos
Dora A. Martins
Kátia Parente Sena
Vicente de Paulo Barretto
Hellem Silveira Rebolças
Rafaela Alban
Geovane Peixoto
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Maria Eduarda Sagás
Elson de Almeida Santos
Eduardo Oliveira Agustinho
André L. Nicolitt
Thiago Minagé
Marcela Araújo Rosa
Tiago Joffily
Patrícia Regina Coelho Pinto
Bernardo Gonçalves Fernandes
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Rosana Rufino
Alberto Sampaio Júnior
Juliano de Oliveira Leonel
LETICIA ARENAL
Fernanda da Rocha Fabiano
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
João Carlos Castranheira Pedroza
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
r Luiz Ferri de Barros
Rodrigo Fernandes
Vinícius Alves
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Marcelo Pereira de Almeida
Fausto Trentini
André Gustavo Salvador Kauffman
Jaqueline dos Santos Espíndula
João Eduardo De Nadal
Relação de trabalho
Maica Matos Leão
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Cássio Rebouças de Moraes
Fernando Porto Martins
Saulo Dutra de Oliveira
Maria Luiza Ávila
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Francisco José Borges Motta
Ge Mello
Eric Cwajgenbaum
Rogério Pacheco Alves
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Walter Gustavo da Silva Lemos
Mario Cesar Andrade
João Marcos Buch
Carlos Alberto Crispim
Pedro Henrique Tonin
Maria Clara Gouveia Magalhães
Ana Miguel Gomes Regedor
Larissa Beleza
Franceline Franco
Afrânio Silva Jardim
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Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Maurício Moliner Nazário
Patrick Lendl Silva
Franklyn Celso Ferreira
Luciano Góes
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Francielle Oliveira Gadonski
¿Quién vigila a los vigilantes?
Andreza Pantoja Smith
Tiago Zagonel
Gabriela Ponce
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Francine de Moura
(Sub)Versões Processuais Penais
Gustavo Noronha de Ávila
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Carimi Haber Cezarino Canuto
Thiago da Silva Santana
Estela Márcia Rondina Scandola
Paulo Henrique Pinto Santiago
Danilo Luchetta Prado
Lucas Varela
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Juliana Vieira
Ezilda Melo
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Victor B. Gonçalves
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Téssia Gallina Jorge
Lorena Guedes
Paulo César Carbonari
Mauricio Antonio Correia
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Alexandro Marcel
Jonathan Hernandes Marcantonio
Mariana Silva Nery
Valéria Magalhães Schneider
Paulo Roney Fagundez Ávila
Átila Da Rold Roesler
Marta Lúcia Tittoni
Luiz Fernando Ozawa
Participação Privada
Christyan Muller Ajala
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Valter Guerreiro
Ualy Matos
Lygia Molina
Daniel Octávio Silva Marinho
Sílvia Gabriel Teixeira
Ana Beatriz de Souza Martins
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Vanessa Milani Sgreccia
Rafael Giorgio Dalla Barba
Felipe Dalenogare Alves
Naína Ariana Tumelero
Jorge Bheron Rocha
Camila de Oliveira Koch
Kleber Zanchetta
Ilana Lemos de Paiva
Fiammetta Bonfigli
Clenio Jair Schulze
Fernando Rabelo Rodrigues
Viviane Lícia Ribeiro
Modelo aristocrático de Direito
Larissa Borges Fortes
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Felipe Abdel Malek
José Ricardo Maciel Nerling
Marcelo Veiga Franco
Michele Hübner
Antônio Carvalho Filho
Gabriela Oliveira Freitas
Nadine Hellen Reis
Wagner Inácio Dias
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Fernando Rubin
Daniel Thiago Oterbach
Renan Francelino da Silva
Marcelo dos Santos Melo
Gabrielly Caroline Porsebon
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Thais Silveira Pertille
Larissa Janoni de Araujo
Felippe Borring Rocha
Marcelo Oliveira de Moura
Ana Radig Denne Lobão Morais
Rafael Alexandre Silveira
Nayron Divino Toledo Malheiros
Daniela Richter
Claudia da Rocha
Paula Franciele da Silva
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Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
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Bruno Braga Cavalcante
Rafael Caselli Pereira
Samuel Mânica Radaelli
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Willian de Meira
Jéssica Galvão
Cássio Pitangueira
ciência penal
Ezequiel Pires
Proporcionalidade e isonomia
Jhonatan Morais Barbosa
José Barroso Filho
Thaís Mendes Webber Barelli
Franciele Rieffel
Alexandre dos Santos Priess
Leonardo Oliveira Bernardino
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Ricardo Souza Calcini
Lucas Sada
Matemática Aplicada
Fernanda Tartuce
Igor Raatz
João Paulo Pirôpo de Abreu
André De Marco
Maria Carolina Russo
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Gabriela Samrsla Möller
Lidia Isabel Lira
Futuros profissionais do Direito
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Giovani Clark
Edson Silveira
Luiz Antonio Ferrari Neto
Milena Márcia de Almeida Alves
Juliana Nandi
Gustavo de Melo Vicelli
Rubem Bilhalva Konig
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Persecução penal nos crimes tributários
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Lazara Carvalho
Emanuela dos Santos Silva
Igor Guilhen Cardoso
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Rideko Suzuki
Ygor Nasser Salah Salmen
Rafael Bertoldi Pescador
Denis Sampaio
Adriana Bravim
Veranice Melo Frota
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Wagner dos Santos
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Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Célia Iraci da Cunha
João Lucas da Costa Silva
Thiago Vieira de Sousa
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Zulmar Duarte
Gabriela Nascimento Lima
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Pedro Gabriel Goulart Barata
Poeta Ali Agora
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Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Gustavo Medeiros
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Fernanda Koch Carlan
Vitor Santos Andrade
Caso Althusser
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Rodrigo Nery
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Marina Alice de Souza Santos
Rodolpho Mattos
Isabelle de Cássia Mendonça
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Thiago Priess Valiati
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Laís Mosso Ferfoglia
Veronica Pacheco Viana
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Objetivo 16
Registro de medicamento
Eduardo Silva Bitti
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Crimes da Ditadura Militar
Organização Mundial de Saúde
Fundamentos da Prisão Preventiva
Judiciário paulista agora é 100% digital
Wellington M. de Almeida
Ministra Maria Helena Mallmann
Registro profissional
Devido Processo Legal Substancial
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Andréia Ferreira Bispo
Natália Katrine Doutor Branquinho
Fauzi Hassan Choukr
U2
Carlos Teixeira Teófilo
Salvo conduto
Organização das Nações Unidas
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Sistema Penal Contemporâneo
#Empório indica
Soberania Nacional
PPGCCrim
Nota ADJ
reunião com presidentes dos TJs.
Advogado dativo
Operação Greenfield
Tiago Didier
Estevão Schultz Campos
jogo de azar
PUCMM
Direito Imobiliário
Samila Gusmão Kalif Pereira
Monografia
EXCESSO DE PRAZO
Hilariane Teixeira Ghilardi
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Caixa 2
TJRO
Roberto Bergalli
queixa-crime
Conferência de Haia
Fernando de Castro Faria
Súmula 439 do STJ
tutela urgente da saúde
Eugeniusz Cruz
Princípio do melhor interesse da criança
Vinícius Loss
Maus tratos
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
dupla maternidade
João Paulo Allain Teixeira
INCADE
Residência Judicial
Ísis Fontenele
Julio Cezar de Oliveira Braga
Ex-presidente Lula
Sobre a Guerra
Fabiana Ferreira Dalabona
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Pessoas com deficiência
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
André Henrique Lemos
Alan Kardec Cabral
Professores da USP
fornecimento de medicamento e tratamento
Reforma da política de drogas no Brasil
Obrigação
IMESB
Reforma em creche
Luciano Chacha de Rezende
UFG
Edital de Parecerista
fraude
Medida Provisória 759/2016
Pessoa com deficência
Programa Apadrinhamento Afetivo
Nova Súmula
Indeferimento da inicial
Impeachment
Matheus Felipe de Castro
Cursos Gratuitos
Thieser da Silva Farias
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Adriana Calvo
Inquérito n 4.483
Olavo Fettback Neto
José Geraldo de Sousa Junior
Equipamento para Blindar a Sociedade
Condenação criminal
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Emergência Democrática
PL 44/2016
Celpe-Bras
Arnaldo Rocha Júnior
Un News
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Lei Complementar 73/93
A Constituição e o Supremo
Mediação on line
ADI 5645
Abuso Sexual
Gardenia Mota Ayres
Miriam Garrido
Bancos
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Segurança Digital
Continua
Controle de Convencionalidade
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Lei 9.099/1995
Marcelo Lebre
João Guilherme Alvares de Farias
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Thiago Brega de Assis
RE 845.779-STF
Projeto de Lei 3.729/04
Pedido genérico
Ação Penal de Competência do Júri
crime ambiental
Fernando A. N Galvão da Rocha
Péterson Niehues
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Guarani-Kayowá
fornecimento de energia elétrica
Revista Pensamiento Americano
Elpídio Paiva Luz Segundo
A defesa intransitiva de direitos
Eslovênia
María José Fariñas Dulce
Parentesco de terceiro grau
Fernando Rey Cota Filho
Constituição e Poder Vol. 1
Denúncia Lula
Maurilio Casas Maia
Soraia da Rosa Mendes
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
TSJP
O Júri Objetivo II
Nathaly Munarini
Ismar Nascimento Jr.
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Comissão Especial
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Máfia chinesa
Marcelo Guerra
Tiago Fachin
Afrânio Silva Jardim
Reforma previdenciária
Valerio Mazzuoli
Deficiente físico
Oficiais de Justiça
Universidade Estadual de Maringá
revogação de prisão preventiva
Processos administrativos
Atraso na entrega de diploma
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
RE 958.252
Estado e Constituição
PEC 287/2016
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Alemanha
Catharina Peçanha Martins Oroso
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Gustavo Proença Mendonça
Apadrinhamento de crianças
Bruno Lima Rocha
Safira Bonilha de Oliveira
Ricardo Martins
Motorista
RE 587970
Gabriela Mendes Fontana
Lei de Licitações
Prenome de tratamento
REsp 1338942
Estelionato emocional
Nelson Camatta Moreira
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Não é não
João Manoel Vidal de Souza
PRISÃO
Art. 111 da LEP
terras de cultivo de drogas
Juíza Maria Clara Sottomayor
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Carnaval de Rua
Mato Grosso do Sul
Michelle Carducci
Cartilha completa com as instruções de uso
Fábio Rodrigues Paulino
PL 5555/2013
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Projeto “Integra-Idoso"
Eduardo Cunha
ANAMORPHOSIS
Exame de DNA
PLC 6784/2016
Transporte de valores
CFOAB
Yegor Moreira Junior
Ilegitimidade de parte
Mario L. Gambacorta
Indicação Literária
João Vítor de Araújo Santos
Relação de consumo
terror e medo
Edna Raquel Hogemann
Bruno Ferreira
Código de Ética da Magistratura
Cinthia Loise Jacob Denzin
Emenda Constitucional 95/2016
Caroline Cardoso
Pena pecuniária
Confissão de culpa
Jorge Alberto de Andrade
Eliza Hartung
Rita Matos Coitinho
Jhonathan Fávero
Renato de Souza Matos Filho
Alexandre Barbosa da Silva
Combate à tortura
PEC 241 (PEC 55)
Alexander Meurer
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Sorocaba-SP
Pepperdine University
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Tornozeleira Eletrônica
Massa Falida
Recurso Especial
Anna Paulina Corteletti
Direito à inclusão
Curso de Direito Internacional Público
MPM
Projeto Releitura
Atibaia
Furto em estabelecimento comercial.
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Ministro José Barroso Filho
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
recesso forense
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Ministro Marco Aurélio
UNISINOS
Celso Gomes Pinheiro
Acesso à Jurisdição
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Citação e intimação
Constrangimento
Casamento Infantil
África Ocidental
Universidade Luterana do Brasil
Érica Côrrea Simões Pires
Felipe Pruinelli
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Pamela Medeiros Gomes
Liminar
Itapema/SC
Adilson Pires Ribeiro
Seleção de Artigos
PEC nº 287/2016
Presos provisório
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Fabricio da Mota Alves
Texas
Investimento em fundos internacionais
carta
O Direito e a Sétima Arte
Diogo Macruz
Centro de mediação
Edição
Licitação
Comunicação ao juízo da execução
Divórcio consensual estrangeiro
Kristian Rodrigo Pscheidt
Tânia Iró da Motta
Banco do Nordeste
João Vitor Cardoso
Ricardo Genelhú
Leandro Bastos Nunes
Márcia Sarubbi Lippmann
Discriminação Racial
Portaria 930
Câmara de Deputados
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Academia
Káthia Ferreira dos Santos
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Valmir Pereira Alcantara
Cartórios
Competência Delegada
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Dez Medidas Anticorrupção
Alexandre Hardt Bortolotto
Luana Gaia de Azevedo
Direito Penal da guerra às drogas
Natália Barroca
Benigna Teixeira
Luciana Boiteux
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Em blog del narco
Audiência de Conciliação
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Introdução ao Direito Processual Penal
Assis da Costa Oliveira
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Companhia aérea
TJMT
Parceria Público-Privada
Gustavo Caetano Gomes
Paternidade tardia
Diderot Costa Souza Filho
Gustavo Noronha de Ávila
Idenização por danos morais
Iolmar Alves Baltazar
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Sistemas Sociais
José E. da C. Fontenelle Neto
Antonio Graim Neto
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Legislação
RE 1217166
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Interpretação conforme a Constituição
comemoração 125 anos
Roberta Werner Pinto
Filipe de Morais
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Falta de vagas
Aury Lopes
Francisco Cordeiro
o especialista em prender e a prisão
Regras
bloqueio de Whatsapp
Trabalho não remunerado
Wallace Costa dos Santos
Inteligência Artificial
Magistério
Megatendências
Líbano
Clássico do dia
TJPI
Pessoas portadoras de deficiência
Parentalidade socioafetiva
Lívia Bortolotto Cardoso
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Bug
Francisco Ferreira
brazilian-journal-of-intl-law
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Projeto de Lei 3.277/2012
Resolução 177/2016
Periódicos
Juliana Ribeiro Goulart
Romance
Eliseu Raphael Venturi
Processo Penal Contemporâneo em Debate
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
gastos do Judiciário
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
assédio sexual em metrô
Maria Antonieta Fernandes
Tribunal Superior do Trabalho
Alex da Silva Anhaia
Decreto Presidencial
Trabalho em presídio
Trabalhos Científicos
Jurisprudência
185
condições para reajuste de plano de saúde
Coaching
Bernardo Micherif Carneiro
O Procedimento Comum
quem quebrou o Estado brasileiro
MARCELO MARQUES
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Citação por Hora Certa
Ministro Raul Jungmann
análise de redução de pena
Tiago Protti Spinato
Curso de Direito com dupla titulação
Raphael Moreira Seraphim
Uniplac
Processo Penal do Limite
Investigações criminais
Transgêneros
Entrevista
PJe Mobile
Redes sociais
MST
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
vidade político-partidária
Atividade Especial
Rafaela Alban
Erro médico
Politie Nijmegen-Zuid
Amanda Bernardes Khouri
10ª edição comemorativa
Jacqueline dos Santos Fernandes
princípio da correlação
João Paulo Pirôpo de Abreu
Concurso de Monografia
Depósito recursal
Hélio Ricardo Diniz Krebs
José Borges Neto
e-JT
Direito Penal Sexual
curso é gratuito
Manuela Andrade
Servidores e Juízes
Lei 13.270
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Recomendação 31 do CNJ
Rene José Keller
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
IHU On-Line
III Simpósio de Direitos Humanos
João Gabriel Cardoso
Recomendação 44/2013
Tragédia em Mariana
Angela Cristina dos Santos Zen
Lei Antimanicomial
Lei n. 15.829/2012
Desembargador Sérgio Luz
Daniel Flores
Não recepção
voa ou corre?
Materialidade delitiva
Renê Hellman
Liberdades públicas
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
AP470
Noruega
Guilherme Carvalho
Denúncia sem fundamentar
Paulo Thiago Fernandes Dias
Big data
Bruno Luís Marques Hapner
Rio São Francisco
PEC 227/2016
Psiquiatria Forense
Volume 18
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Gilberto Souza dos Santos
Lei de Improbidade Administrativa
Pedro Pierobon Costa do Prado
Emenda Constitucional 88/2015
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Francine Guedes
Dano Psíquico
Poder Judiciário catarinense
Tiago do Carmo Martins
repetência
Neurociências
Lourival Almeida Trindade
Rotativo
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
TST
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Gustavo de Almeida Ribeiro
Samira Schultz Mansur
Daniel Roberto Hertel
Juiz Hélio do Valle Pereira
Justiça Criminal Negocial
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Marcia Sarubbi Lippmann
A construção da Identidade
Deputados
ONUBrasil
Daniel Carnio Costa
Mackysuel Mendes Lins
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Democracia em Desconstrução
CIDIL
Caio Henrique Lopes Ramiro
Arquivamente de Inquérito
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Princípio da insignificância penal
Indenização a familiares
TJAC
Remessa de Artigos
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Eder Aleixo Bee
Tabelionatos de Notas
Resolução 213/2015
Três Poderes
Israel Domingos Jorio
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Kátia Debarba Machado
tema 945/STJ
Editora Empório do Direito
Direito de defesa
Leandro Matsumota
Áudio
Edição especial
Isabely Neves
famílias com renda baixa
Direito das Obrigações
Ruiz Ritter
Magistratura
ICMS
Uso do telefone celular
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Matheus Henrique Mendonça
Pornografia Infantil
Lista de Livros
Decreto 3.413/2000
Tainara Martinhago Virtuoso
Maciana de Freitas e Souza
Danos morais e materiais
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Juros de Mora
Carros apreendidos
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Fabricio Gevaerd
Leonardo Isaac Yarochewsky
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Daniel Garcia da Rosa
Direito LGBT
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
António Guterres
Quadro Saiba Mais
PL 280/16
Ações de Família
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Síria
IX Encontro Nacional do CONIMA
Decreto 8.615/15
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
cerceamento da liberdade do cidadão
Gilberto M. A. Rodrigues
Tiago Joffily
Albie Sachs
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
interceptação telefônica ilegal
Michel Temer
Eduardo Luiz Santos Cabette
Luiz Fernando Cortelini Meister
Renajud
Fernanda Pereira Labiak
TJDF
Doulas no parto
Fabiana Irala de Medeiros
Sedec
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Poder e Corrupção
Claudia da Rocha
João Chiesa Farias
Homenagem a Imre Kertész
Academia Brasileira de Direito Internacional
Teto remuneratório
Velocino Pacheco Filho
Regulamentação da atuação de menores de idade
Samuel Mânica Radaelli
Denúncia Crime
Refém em assalto
XIII Semana Acadêmica
Juiz humano
Cartórios e Registros
Ígor Araújo de Arruda
Liminar em HC
Walter Bittar
Formulário digital
Direitos de sucessões
Direito Internacional
Acordo de paz na Colômbia
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Vladimir Safatle
Antecipação de Tutela
Natammy Bonissoni
Organização Mundial da Saúde
Antonio Carlos Macedo de Castro
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Lei dos Planos de Saúde
Celso Costa Ramires
Affonso Ghizzo Neto
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Em busca das garantias perdidas
Intimação whatsapp
Plantão Judiciário
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
CEAJud
Decreto 27.784/1950
Ricardo Carvalho Fraga
Mediação judicial
Apart hotel
Marcelo Pichioli da Silveira
GLBTs
Prova de dívida
Caderno legislativo
Nathan Pilonetto Silva
HC 373364
Lei 5.889/73
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Andrea Bocelli
Marcio Guedes Berti
HC 139889
agravo interno e embargos
Fenastc
Defensoria Pública Geral do Ceará
PLS 32/2016
MPT
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Cristiane Rebelo Limas
Construção da identidade
Marcos Eberhardt
Felipe Lima de Almeida
Maurizio Oliviero
Dia das Mulheres
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Carolina Sena Vieira
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Karla de Souza de Oliveira
Lei 9.029/1995
Felipe Wruck Médici
Redação
Antonio Vercher Noguera
Nota Pública contra o processo de Impeachment
gestante
Roma
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Toronto
Presidência da República
Amanda Rodrigues Vander
Luiz Fernando Ozawa
Thales Sousa da Silva
Poder Judiciário Estadual
João Marcos Braga
Madrid
Juliane Facó
Mensalão
Thaís Janaina Wenczenovicz
Sergio Henrique Salvador
Satélite Geoestacionário
Juliane Leandro Faresin
Cândice Lisbôa Alves
Rosalvo Ivarra Ortiz
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
A criminalização midiática do sex offender
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Rafael Floriano
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
retificação de registro civil
Pedro Valença Resende Ferreira
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Camila Ponciano
HC 138207
atividade de risco
mediação virtual
Direito Interncional
Lauro Francisco Mattei
Paulo de Souza Queiroz
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Secretaria de Educação
Compensação de carbono
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Ações Penais Constitucionais
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
danos materiais
Entrevista do dia
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Barbara Pasello
Prescrição da ação penal
Aderlan Crespo
Lei das Contravenções Penais
Marinha do Brasil
Reação Alérgica
progressão vertical de carreira
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Alexandre Morais da Rosa
Eduardo Januário Newton
Marlo Almeida Salvador
Tribunal de Contas da União
Cartilhas
Ajuda Humanitária
Telismar Aparecido da Silva Júnior
José Luiz Toro da Silva
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Jean Carlos Schaefer
MIT
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Especialização em Ciências Penais
Câmara de Vereadores
Leonardo Lucci
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Luiz Inácio Lula da Silva
Direito das Migrações Transnacionais
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Cândido Furtado Maia Neto
Josiane Rose Petry Veronese
Rubens Correia Jr.
Carla Estela Rodrigues
Resolução n. 155/2012
Casamento Precoce
Obrigação Impossível
PJe-Mídia
27 anos do ECA
Massacre em presídios
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Audiência Digital
Wilyney Santana Borges
Expropriação
Cladem
José Ewerton
Lucas Baratieri Francisco
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Ciências Médicas Forenses
CDA
saque mensal
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Direitos do trabalhador doméstico
Twig Santos Lopes
Tuberculose
suspensão de penalidade
Tribunais de Justiça
Sentença de Pronúncia
Amanda Viega Spaller
Raphael Zanon da Silva
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Doação de Órgãos
Gamil Föppel
Enamat
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
PLS 195/2014
Estudos Feministas
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Ianca Souza Barauna
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Karla De Souza Oliveira
Cuiabá
Francisco vieira de Souza Junior
Responsabilidade civil do Estado
Resolução 235/2016
Teoria do adimplemento substancial
Cultura da sentença
Irlanda do Norte
Certidão de Nascimento
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Anuário da Justila 2016
Flávia Stringari Machado
Juliana França David
Secretaria da Fazenda de MG
Trancamento do Processo
Thaís Alves da Silva
Lei anti-homofobia
Justiça em número 2016
Primeira Seção do STJ
Congelamento de ajustes
Condenação
Toca fitas
Acusada gestante
Débora Costa Ferreira
agressões físicas
Francisco Oliveira Neto
Aprovado
Evicção
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Desocupação de estudantes
José Calvo González
Ação Popular
adoção
Bibliografia Temática
Pesquisa e Movimentos Sociais
Recurso Extraordinário 973837
biblioteca digital
Doutrina previdenciária
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Encontro Município Transparente
Simpósio
Djonatan Batista de Lima
Decreto nº 8.727/2016
Dilma Roussef
Juliana Arrais Mousinho
Conselho Municipal de Assistência Social
Glossário
Medida alternativas à prisão
Bruna Silva Carvalho
TRT 10ª Região
Lucas Henrique Fávero
II jornada de Derecho civil
Execuções
Congresso de Psiquiatria Forense
Convenções Internacionais
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Concorrência desleal
13.271/16
Afrodescendendes
Massacre Manaus
CTPS
Reclamação Disciplinar
Plano de Saúde
Luiz Regis Prado
Felipe Dalenogare Alves
Mayara Pellenz
Juliano Keller do Valle
Curso Preparatório
Flavio Antônio da Cruz
Ian Martin Vargas
Recurso Especial n. 1.285.789
Raphael Boldt
Aramis Nassif
Registro
Revista Direito GV
Mateus Vaz e Greco
Crime de Injúria
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Poesia
Trasnporte coletivo
BNMP 2.0
Lei n. 13.189/2015
Antecedentes Criminais
Alice Hammes
Participação nos Lucros e Resultados
Alfredo Copetti Neto
Marcelo Ribeiro
Jônata Souza Guimarães
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Ana Luisa Buzaid
Sacha Darke
Publicidade de cigarros
Flávio Baumgarten
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Desaposentação
Habeas Data
Adriano Martins de Sousa
Sine Fácil
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Guilherme Rosa Santos
Conselho Federal da OAB
Wagner Arnold Fensterseifer
Glauber William Duarte
Vitor Pereira dos Santos
Habeas Corpus nº 387244
Ministro Moreira Franco
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Direito Humanos
URFJ
Editora Univali
Gabriel Vicente Riva
Nazismo
Consulta Popular
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
orçamento público
Eduardo Lamy
mudança de nome
Microcefalia
Andréa Pachá
Banco Mundial
Prerrogativa de foro
Equador
Unesco
Gustavo Faria Pereira
Japão
Penhora de honorários
Militar
Desocupação UESB
Aruani Kindermann Lapolli
LGBTI
Fabiano Oldoni
Desjudicialização
RE 608872
Lívia Lucca
Porte de Armas
Carolina Souza Lopes
Acidente de trabalho
Adoção homoparental masculina
Joacir Sevegnani
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Criança indígena
S. Tavares-Pereira
Fernando Pegorini
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Rennan Herbert Mustafá
vítima de bala perdida
Estatização dos Cartórios
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
luta pelos direitos
Londres
Danos Materiais e morais
Guilherme Alves Coutinho
Gestantes
Teoria do Crime Culposo
Juiz Rafael Bogo
Flacso
Superintendência de Seguros Privados
Matheus Souza
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Medidas alternativas
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Vinícius Núñez Pinheiro
Revisão Disciplinar
Violência e Cinema
Turmas Recursais
FND
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Cartório extrajudiciais
2ª Edição
Thiago de Miranda Coutinho
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Lei de Mediação
Decisão colegiada
Lei n. 12.318/2010
Documentos estrangeiros
reedição de normas
Thayla Fernandes
Polícia Civil do Distrito Federal
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Contas Presidenciais
Vade Mecum Método
Brasil. Human Rights Watch
DIRPF/2017
cooperativa de crédito
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Renova Cursos
Luis Henrique Braga Madalena
Nicole Moreiras Urbini
ublicidade infantil em ambiente escolar.
África do Sul
Cleber Francisco Alves
Contratos
Paulo Rogério Muniz Barros
Acordo de leniência
Felipe Magalhães Bambirra
telefonia celular
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Nova data
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Indonésia
Embaixada Americana
TJMG
1º Seminario de Derecho Maritimo
Francisco Sannini Neto
Debate
Danilo Nascimento Cruz
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Filosofia de Zygmunt Bauman
Berçário
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Dolivar Gonçalves Junior
Onyx Lorenzoni
Segurança Aeroportuária
TJPA
Prevenção do HIV
Teses
João Baptista Herkenhoff
Denúncias contra Aecio Neves
falta de decoro
TJCE
Seriado
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
docencia y profesionalidad jurídicas
Danos morais
Mauricio Silva Leite
Dano Estético
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Instituto Jurídico Portucalense
Katarina Peixoto
Emilli Fátima Haskel da Silva
Gilberto Bruschi
Gustavo Medeiros
Ana Tereza Basílio
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
restabelecimento do fornecimento de água
Eugenia de Azevedo Neves
André Sampaio
Leonardo Gonçalves Perin
Resolução 125 do CNJ
Orientações Jurisprudenciais
Marcos Ehrhardt Júnior
ADPF 414
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Juarez Cirino dos Santos
Atendimento à Infância e Juventude
Documentos sigilosos
Confisco de Bens
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Almir Megali Neto
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
INQ. n. 4483
Assédio Moral
Clenir Sani Avanza
Felipe André Dani
Enrique Pedro Haba Müller
Limites a internet
Felipe da Silva Freitas
Desembargador
MG
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Brexit
Marina Almeida da Rosa
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Resolução 218/2016
Lei 8.625/93
Diego Augusto Bayer
Wilson Knoner Campos
Associação Brasileira de Direito Processual
Estatuto do Idoso
TRT 12ª Região
Conselho Tutelar
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Justiça além dos autos
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Afastamento
II Simpósio de Direitos Humanos
Lei estadual n. 319/1948
Valores nutricionais
Luanna Tomaz de Souza
Nota de Pesar
Acidente radiotivo
base de cálculo de honorários
Jamile Calheiros
Jogos Olímpicos 2016
Estresse ocupacional
Esther Maria de Magalhães Arantes
Facção Criminosa
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Camarões
Samir Mattar Assad
Conjunto Habitacional
Doação
Fernanda Oliveira Luvizotto
Rodeio
Condomínio
PUC-MINAS
Lei nº 9.099/95
Lei n. 8.213/91
Eduardo Bueno
Medo do futuro
Revista Civitas
Montreal
Salah Khaled Jr
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Edilson Santana Gonçalves Filho
Imersão na Selva Amazônica
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
IPDMS
Princípio da não surpresa
Carolina Marcondes
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Kafka
O negociador
Mudança de sexo
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juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Anna Paulina Corteletti
Romênia
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Cadastro Nacional da Adoção
regime inicial do crime de roubo
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Prevenção ao suicídio
Eugenio Zaffaroni
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
TRF da 3ª Região
Fernanda Moretzsohn
Lei 9.876/99
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Cirilo Tissot
Consulta
Audiência de Custódia
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Advogados públicos
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
HC 389.899
Rogério Leal
Rafael Beltrão Urtiga
Súmula 563 do STJ
a dor tem pressa
Fernanda Ely Borba
Revogação de Resolução
Legislação Alemã
crowdfunding
Ação Cautelar 4327
Exportação
Transparência Internacional
Responsabilidade solidária
Edital publicado
TRT4
Saiba Mais
Suprema Corte do Chile
Polônia
A construção da cidadania e a sexualidade
Direito Ambiental
Gestão da Terceirização do Trabalho
Maciel Colli
Ana Gladis Thomas
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Lorenzo Alvarez de Toledo
Plínio Gentil
Fundação Getulio Vargas
1º Congresso de Criminologia(s)
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Seguro
Processo de adoção internacional
Cinema Educativo
Renata Torri Saldanha Coelho
Átila Da Rold Roesler
Programa "Pai Presente"
Diplomatas
Paraíba
Trabalho de Conclusão de Curso
Ana Luiza Canavarros Caldart
Oportunidades
Benigno Núñez Novo
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
PLC 20/2016
Adoção de grupos de irmãos
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Maria Lúcia Karam
Daniela Muller
Reinaldo Couto
Henrique Perez Esteves
Paridade de Gênero
Hugo Fernandes Matias
sistema de justiça e segurança pública
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Intercâmbio
Incitar Suicídio
José César Coimbra
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promoção da igualdade étnico-racial
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Alessandro Regis Ferreira Da Silva
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Fernanda Martins
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Descriminalização da Homossexualidade
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Tribunal de Justiça do Tocantins
Documentos exterior
Resolução 229/2016
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Nota
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TC elaborado pela PM
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Futuro tecnológico
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Organização Criminosa
OIT
Poder Judiciário de Santa Catarina
Curso de Filosofia Jurídica
Protetor solar
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Turismo
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Bolsas para Mestrado
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Tecnologia Comunicação e Informática
Direitos LGBT
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Adoção em conjunto de irmãos
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GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
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Banco de dados genéticos
Fornecimento de fraldas
Decisão judicial
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Sala Verde
Marco civil da internet
Juros
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PEC 241/2016
HC 143.247/RJ
Luis Leandro Gomes Ramos
Os Novos Atores da Justiça Penal
Mediação digital
refugiado
Bruno Sá Freire Martins
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O Essencialismo nos Direitos Humanos
Lilian Cristina Moraes
Heredion Martins
Gabriela Andrade
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Érica Veríssimo Martins
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Reforma do Ensino Médio
Crimes de natureza permanente
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Sistema Cejusc-PJe
Erradicação da Pobreza
Direito Contratual
Revista Iuris in mente
Adoção à brasileira
Assentamento agrário
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
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OAB/MG
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Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Guilherme Barcelos
João Felipe B. Bastos
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Concurso público
Carolina Iarocrinski
DPVAT
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Tradução Regras de Bangkok
TJMS
Sonia Aparecida de Carvalho
Frederico Costa Greco
pós-graduação em direito processual civil
Investigação Social
RE 760931
Escola sem partido
Daniel Brandão
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Bianca Thais Nascimento
STF
Transmissão on line
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Mario Cesar Andrade
Lições de Direito Alternativo
Resolução
Inconstitucionalidade do votos
Theodoro Vicente Agostinho
Frantyelle Dorneles Gambin
exercícios sistêmicos
Jefrei Almeida Rocha
João Pedro Coutinho Barreto
Robinson Borges da Silva Junior
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Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Imperador
Lei 13.344
Bolsas para Brasileiros
acidente Mogi-Bertioga
Homeoffice
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Lei Federal 11.091/2005
CRCSC
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Assembleia Estudantil
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tese reafirmada no STF
Corrupção na Petrobrás
individualização
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I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
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Justiça que solta
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Código Civil de 2002
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Direito de Gênero
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Reconhecimento de paternidade
Direito Público Temas Atuais
Judicialização democrática
Liberdade Religiosa
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Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
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Direito ao esquecimento
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E-book
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O Direito Achado na Rua
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Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Douglas Anderson Dal Monte
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Justiça Legal
Assessoria para mulheres
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II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Adriana Cecilio Marco dos Santos
TRT-MG
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Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
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Bis in idem
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Curso de Direito Penal Didático
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data-base
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Lei nº. 13.257/16
Decisão Liminar
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Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
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Inquéritos arquivados
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
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Voto provisório
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I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Pedro Roberto Donel
Furto de chocol
Regime disciplinar diferenciado
Milca Paiva
Apreensão de passaporte
3º Turma
Direito e publicidade infantil
tentativa de homicídio
dependência de álcool
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Resolução 214
SP
Contrato de crédito rural
I Encontro das Criminalistas
Catherine Figueiredo Escobar
Luiz Fernando Moreira
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Direito Unisul
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Ministros
Defensoria Pública de Goiás
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corretoras de seguro
Mentalidade Inquisitória
3ª Turma do STJ
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Elcemara Aparecida Zielinski
Mudanças Climáticas
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Thula Pires
Obrigação propter rem
Visita Presídio Central Porto Alegre
Vínculo Empragatício
Portaria Interministerial n. 405
Editora Tirant Lo Blanch
Eduardo José da Fonseca Costa
Seguro DPVAT
Fertilização In Vitro
TJSE
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Informativo de Jurisprudência
Internação involuntária
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Cão Guia
Paulo Queiroz
Decisão STJ
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Murillo David Brito
Alexandre Miranda Aleixo
Verdade e Consenso
crime de estupro
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Legalização da Prostituição
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Suspensão Processual
Bruna S. Lago
Filme Orestes
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
dados estatísticos
Posse Ministra Carmen Lúcia
Intimação por telefone
Julio Cesar Marcellino Junior
Reconhecimento fotográfico
Raquel Von Hohendorff
Forças Armadas
Vladimir Saboia
Declaração de Brasília
Petição n. 7074
Instalação dos cursos jurídicos
Havaí
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Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Escravidão Moderna
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Suíça
Vitória/ES
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Curso Novo CPC
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Fundamentos de Direito Processual Penal
Violência contra a mulher
UNIFACS
Universidades
Israel
Furto de Chocolate
Simone Pires Cipriano
ACAD
Saúde Prisional
Regime domiciliar
Legislação Francesa
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Coaching para concurso
Clube de Regatas do Flamengo
Consulta CNJ
Evinis Talon
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Anuário da Justiça
buy a philosophy paper
Eventos Gratuitos
Consentimento do morador
AMAERJ
Obras Publicitárias
Imissão na posse de imóvel
Alessa Pagan Veiga
Entrevista Débora Fioratto
Lucas Manoel Soares Machado
Cadastro Nacional de Adoção
Crime de ameaça
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Perda da Guarda
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Giancarlo Montagner Copelli
Liminar em Habeas Corpus
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Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
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Adicional de Periculosidade
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Ministro Celso de Mello
Aluguel de Roupas
Judicialização da saúde
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Tortura Sistêmica
Bloqueador de celular
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Projeto Universidade no Cárcere
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RG
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Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Henrique B. Souto Maior Baião
Inclusão
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Oficina de Pais e Filhos
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Artigo Científico
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Penal Tributário
Desistência da adoção
Direito dos Transexuais
Teoria dos Jogos na Mediação
Escoteiros
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Registro de Nascimento
Resolução n. 175 CNJ
Crise Migratória
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Mathias Vaiano Glens
Naína Ariana Tumelero
Adalberto Arruda Silva Júnior
Rafael de Deus Garcia
desclassificação de crime
Lei Maria da penha
IRDR
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Pena Capital
Regimes de casamento
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Abaixo assinado
Thais Silva Bernardes
Atenção
Razoável Duração do Processo
Princípios da oralidade e simplicidade
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III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Publicações
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Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Educação de Jovens e Adultos
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Promoção das Diversidades
Constelação Familiar
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Revista Eletrônica da ABDConst
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
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Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
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Saúde
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