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Arlene Mara de Sousa Dias
Tânia Maria Françosi Santhias
Diego Ken Osoegawa
LETICIA ARENAL
Ge Mello
Ana Caroline Machado Medeiros
Dervana Coimbra
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Márcia Andrade Oliveira Bello
Maiana Guimarães
Fernanda Araujo Pereira
Tiago Didier
André De Marco
Gilberto Bruschi
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Estudantes secundaristas
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Thalita Abdala Aris
Luís Fernando Casara Corrêa
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Daniele Lameira
Myrna Alves de Britto
Lucélia de Sena Alves
Marcelo Oliveira de Moura
Denarcy Souza e Silva Júnior
André Antônio Gavazini
Maria Francisca Accioly
Giulia Signor
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Leonel Pires Ohlweiler
Fabiano Zavanella
Ardala Marta Corso
Aphonso Vinicius Garbin
Newton Pereira Ramos Neto
Luiz Gustavo Tiroli
Paula Yurie Abiko
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Giselle da Cunha Cruz
Débora Kamasche Henrique de Souza
Pedro Coelho
Rômulo de Andrade Moreira
Higor Rezende Pessoa
Josevando Souza Andrade
João Carlos Castranheira Pedroza
Gamil Föppel El Hireche
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Lara Teles Fernandes
Helena Patrícia Freitas
Bárbara Fonseca de Moura
Jefferson Augusto de Paula
Francine de Moura
Williams Félix Gomes da Silva
Rafael Tubone Magdaleno
Luciana da Silva Caseiro
Isabelle de Cássia Mendonça
Márcia Letícia Gomes
Thiago Vasconcelos Moura
Larissa Janoni de Araujo
Vinícius Alves
Carolina Heloisa Guchel Berri
Antônio Julião da Silva
Mariana Brito Cairo
Izabele Pereira Barra
Eleição presidencial
Savio Rangel Santiago
Adriano Valente
Walter Gustavo da Silva Lemos
Thiago Siffermann
Fernanda Frizzo Bragato
Lygia Molina
Frederico dos Santos Messias
Débora Costa Ferreira
Ziel Ferreira Lopes
Luiz Carlos Rezende e Santos
Jessyka Zanella Costa
Grazielli Farias Fraga
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Guilherme Curci T. Risso
Camila Victorazzi Martta
Gabriel Mantelli
Alfredo Copetti Neto
Lucas Laire Faria Almeida
José Carlos Portella Junior
Juliana Nandi
Brena Bonachini
Paulo Vinícius Feijó
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Joyce Ariele Silva Meireles
Gabriel Lombardi Richetto
Júlio da Silveira Moreira
Fernando Antunes Soubhia
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Fillipe Azevedo Rodrigues
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Aruani Kindermann Lapolli
Ademar Nitschke Júnior
Vinícius Loss
Rogério Carvalho da Rosa
Marina Carneiro Matos Sillmann
Charles M. Machado
Alice Hertzog Resadori
Amanda de Medeiros Lima
Marsel Botelho
Abril Uscanga Barradas
Schirley Kamile Paplowski
Paulo Ferrareze Filho
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Paulo Incott
Karyna de Almeida Carvalho
Carla Joana Magnago
r Élida Lauris e Denise Dora
Mark Pickersgill Walker
Veronica Pacheco Viana
Mariana Goulart
r Gisela Maria Bester
Júlia Dutra de Carvalho
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Gabriel Junqueira Sales
Marcello Terto e Silva
Víctor Minervino Quintiere
Fernanda Tartuce
Luciano Scheer
Alexandre de Paula Filho
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Bruna Roberta de Borba
Vitor Vilela Guglinski
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Ravi Peixoto
Fabrício Morais da Costa
Rafael Leme Macedo
Silvia Arizio
Alan Furtado
Beatriz Scherpinski Fernandes
Paolla Hauser
Cacau Novaes
Marcelo Palma de Brito
Claudia Brum Mothé
Leandro Bastos Nunes
Larissa Beleza
Rubens Almeida Passos de Freitas
Wellington Lima Amorim
Camila Sallum
Michela Petrini
Leonardo Monteiro Rodrigues
Arthur Bicalho dos Santos
Weber Luiz de Oliveira
Nayder Rommel de Araújo Godói
Bruno de Almeida Passadore
Salmi Paladini Neto
Guilherme Christen Möller
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Maria Alexandra Borba
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Luiza Costa de Medeiros Werner
Camila Marques Rosado Ferraz
Amanda Muniz Oliveira
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Gilberto Stürmer
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Bianor Arruda Bezerra Neto
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Davi Augusto Santana de Lelis
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Constelação Familiar Sistêmica
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Gustavo Silva Alves
Filipe Reinert
Francielle Oliveira Gadonski
Hugo Melo Falquer
Daniel Brajal Veiga
Rafael dos Santos da Silva
Luana I. Cabral dos Santos
Cristiane Rodrigues Iwakura
Extensão Direito das Mulheres
Lillian Pfleger
Ludmila Ângela Müller
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Mario Porto
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Cristina Motta
Admilton Figueiredo de Almeida
Ricardo Luna
Carlos Eduardo Martinez
Guilherme Barros Martins de Souza
Lucas Nicholas Santos de Souza
Agrotóxicos
Germano Schwartz
Naína Ariana Tumelero
André Fernandes
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Não Nos Renderemos
Alberto Bastos
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Sabrina de Paula Braga
Flávia Ávila Penido
Luanna Tomaz de Souza
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Priscila Fichtner
Rennan Herbert Mustafá
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Rachel Serodio de Menezes
Queila de Araújo Duarte Vahl
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Ruiz Ritter
Tiago de Toledo Rodrigues
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Patrícia Regina Coelho Pinto
Rizzatto Nunes
Maria Victória Jaeger Gubert
Gustavo de Melo Vicelli
Mariana Resende
Lara Kauark Santana
Daniel Gomes Batista da Silveira
Cândice Lisbôa Alves
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Inês Virgínia Prado Soares
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Alexandre Coutinho da Silveira
Bianca Bez
Daniel da Costa Gaspar
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Marcelo Marinho
Conduta atípica
Juarez Rogério Felix
Lucas Hinckel Teider
Marcelo Roseno de Oliveira
André Nicolitt
Edson Silveira
Natã Ferraz Carpanez
Juliana Jacob
Celyce de Carvalho Carneiro
Ana Miguel Gomes Regedor
Hernani Zanin Júnior
João Marcos Braga
Wagner Francesco
Jaécio Matos Santos
Henrique Batista Barbosa
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Marilena Wolf de Mello Braga
Patrícia Moreira de Lima
Série eProcesso - prática com teoria IV
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Ricardo Yamin
Merhej Najm Neto
André Chiabay
Carla Mari Robaina Marcondes
Plínio Gentil
Flávia Pereira Hill
Maria Lúcia Barbosa
Flavio Antônio da Cruz
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Bruno Guimarães Pedrosa
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Andréa Araujo Bostelmam
Claudio Melim
Isaías Henrique Silva
Phillip Gil França
Andressa Retori Teixeira Maia
Violações de direitos humanos
Clécia Cristina Galindo
Millena Gêmero
Efson Lima
Gustavo Rocha Martins
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Leonel Maschietto
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Lucas de Alvarenga Gontijo
Ricardo Leonel da Silva
Marcus Vinícius Motter Borges
Daniela Dias Tomaz
Luiz Ricardo de Castilhos
Caroline Ribeiro dos Santos
r Breno Novelli
Ana Paula Siqueira
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Defensores Públicos
Daniel Thiago Oterbach
Felipe Fernandes Pinheiro
Adriana Regina Barcellos Pegini
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Thiago Ribeiro Rafagnin
Nathália Christina Caputo Gomes
Rafael Motta e Correa
João Eduardo De Nadal
Eduardo Bitencourt
Gilberto Morbach
Rafaela Alban
Regina Geni Amorim Juncal
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Cássio Pitangueira
Paola Alcântara Lima Dumont
José Adaumir Arruda da Silva
Daniel Brandão
Marlo Almeida Salvador
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Letícia Pereira de Araújo
Maick Cristian Valino Pinheiro
David Salim Santos Hosni
Elizabete de Araújo Souza
Deonísio Koch
Súmula vinculante
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Kátia Parente Sena
Yuri César de Almeida Silva
Maristela Tamazzia dos Santos
Laís Mosso Ferfoglia
Augusto Passamani Bufulin
Luciana Severo
Jader Marques
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Diego Henrique Schuster
Fabrício Reis Costa
Aline Amábile Zimmermann
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Suelen Tavares Gil
Lucas de Oliveira Bressani
Victor B. Gonçalves
Fernando Rubin
Henrique Milanez Pirolla
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Aline Miranda
Desvirtuamento do jurídico
João Paulo Atilio Godri
Emmanuel Dockès
Fernanda Pacheco Amorim
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Mônica Pimenta Júdice
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Franciele Rieffel
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Eliene Rodrigues de Oliveira
Ivan Bonifácio
Elisa Costa Cruz
Thereza Christina Nahas
Taynah Ignacio
Gabriela Essig
Valéria Fernandes Vieira
Claudia da Rocha
José Muniz Neto
Larissa da Silva Lopes
José Ribas Vieira
Wendel Machado
Matheus Cristhian Kunze
Amarílis Costa
Bruno Lopes Ninomiya
Gabriel Cavalcante Cortez
Phillip Gunther
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Marcos Paulo Campos
Alissar Ali Fahs
Charles da Costa Bruxel
Rodrigo Becker
Daniel Willian Granado
Lucas Costa de Oliveira
Marco Aurélio Serau Junior
Juliana Ramos de Amorim
Jackson Silva Wagner
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Eron Corrêa da Silva
Lúcio Delfino
Carlos Eduardo Martinez
Christian Frederico da Cunha Bundt
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Wagner Yukito Kohatsu
Felipe Cassel
Diogo Dal Magro
Dayana de Carvalho Uhdre
Roberto Livianu
Alexandre Senra
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Marcelo Ferreira Machado
Daniela Bornin
Alexandre Morais da Rosa
Henderson Fürst
Roberta Matzenbacher
Vinicius Cardona
Bianca Mendes Pereira Richter
Christyan Muller Ajala
João Lauro Serpeloni
Carla Dietrich
Danilo Luchetta Prado
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Maurício Requião
Ubiratan de Mattos
Centros penitenciários brasileiros
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Ricardo Souza Calcini
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Claudia Freesz Calmon
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Jefferson Forest
Gisela Maria Bester
Camila Gouvêa de Araújo
Rodrigo Frantz Becker
Marcio Guedes Berti
Paulo Lenzi
Walter Bittar
Daniela Campos Cerullo
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Gustavo Marques Krelling
André Luiz Maluf de Araujo
Leonardo Drigo
Javier Diez García
Paulo Ricardo Schier
Samuel Mânica Radaelli
Mariana Alves Lara
Pedro Henrique Tonin
Leonardo de Oliveira
Claudia Calmoni
Sistema Penal do Rei Midas
Joscimar Souza Silva
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Vitor Morais de Andrade
Ana Carolina Calvo Tiberio
Luiza Nagib Eluf
Andreu Luz
Euclides Santos Bittencourt
Gabriela Araujo Souza Lima
Ruth Batista
Adriana Almeida Lima
Tauana Fernandes Fontenelle
Tiago Resende Botelho
Ismar Nascimento Jr.
Vitor Frederico Kümpel
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Gabriel Vitor Nogueira
Paulino Oliveira Santos
Ney Bello
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Luiz Gustavo Tiroli
Magnum Roberto Cardoso
Antonio Notariano Jr.
Camila Savaris Cornelius
Fausto Amador Alves Neto
Caroline Perez Venturini
Haneron Victor Marcos
Olavo de Oliveira Neto
Inexistência jurídica
Juliana Hermes Luz
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Andréa Gill
Eder Fernandes Santana
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Luciano Franco Ribeiro
Lígia de Freitas Barbosa
Solange Cordeiro Faria
Igor Guilhen Cardoso
Marcelo Maduell Guimarães
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Matheus Vignatti de Carli
Gabriela Oliveira Freitas
Ianê Santos dos Santos
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Rodrigo D’Orio Dantas
Nara Fernandes Lúcio
Guilherme Henrique Lage Faria
Bernardo Lima
Marco Aurélio Peixoto
Samuel Lourenço Filho
Bruna Kern Graziuso
Nacle Safar Aziz Antônio
Autoritarismo nacional
Paulo Henrique Pinto Santiago
Bruno Martins Duarte Ortiz
Luiz Otávio Fontana Baldin
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Diego Crevelin de Sousa
Alexandre Melo Franco Bahia
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Banalidade do Mal
Ficção académica
Henrique Viana Pereira
Mateus Vaz e Greco
Zilka de Sá Barros
Paulo Gurjão
Erica Alves Aragão
Ângelo Boreggio Neto
Amanda Ferreira dos Passos
Lucas Guimarães Chagas
Alexandre Bahia
Atenuante inominada
Fernanda Mambrini Rudolfo
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Marcelo Ribeiro
Vanessa Milani Sgreccia
Soraia da Rosa Mendes
Urbano Félix Pugliese
Edgard Usuy
Juliano de Oliveira Leonel
Vinicius Silva Lemos
Rodolpho Mattos
Renê Hellman
Gil Ramos
Humberto Miranda
Dina Alves
Ivani Contini Bramante
Melina Girardi Fachin
Giovani dos Santos Ravagnani
Camila Renata Leme Martins
Luis Calazans De Brito Bisneto
Ana Maria Pereira de Souza
Homero Chiaraba
Rubem Bilhalva Konig
Caio Vlasak
América
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Andreu Sacramento Luz
Douglas Carvalho Ribeiro
Glauco Gumerato Ramos
Andrezza Anzolin
Lucas Baratieri Francisco
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Kamila Alkmim Nascimento
Fransuelen Geremias Silva
Samuel Firmino de Brito
r Thomas Bustamante
Pedro Arruda Junior
Antonio Pedro Melchior
Lucas Sada
Fernando Torres
Amanda Souza Batista
Cândido Furtado Maia Neto
Felipe Chiavone Bueno
Luciana Berlini
Konstantin Gerber
Rafael Lara Martins
René Santos Piauilino
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Renê Francisco Hellman
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Aline Venutto
Suhel Sarhan Júnior
Jorge Acosta Jr.
Marcelo Maduell Guimarães
Gabriela Gomes Soncini
Pedro Ivo de Sousa
João Rafael de Oliveira
Ana Paula Rengel Gonçalves
Luis Gustavo Cardoso
Marcelo José Madeira Mauad
Humberto Santarosa de Oliveira
Maurilio Casas Maia
Clarissa Tassinari
Lenon Gustavo Batista Taques
André Luís de Lima Maia
César Barros Leal
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Ualy Matos
Luciano Vianna Araújo
Gabriela Ponce
Injustiças raciais no Brasil
Jenifer Carina Pereira
Felippe Borring Rocha
Carlos Augusto de Assis
Eric Scapim Cunha Brandão
Roger Feichas
Stella He Jin Kim
Nicole Noschang
Felipe Monteiro Minotto
Josiani da Silva Pospichil
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Jéssica Galvão
Mauricio Stegemann Dieter
Lucio Barreto Guerreiro
Lei nº 8.137/1990
Nilo Carlos Pereira de Souza
¿Quién vigila a los vigilantes?
Bárbara Natália Lages Lobo
Abailard Jose de Sousa Neto
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Esther Maria de Magalhães Arantes
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Crédito negativo
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Gustavo Amorim
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Redação
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André Martino Dolabela Chagas
André Alexandre Happke
Por Danielle Mariel Heil
Aicha Eroud
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Marcelo Pereira de Almeida
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Henrique Rabelo Quirino
Luciane Buriasco Isquerdo
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Gustavo Medeiros
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Guilherme Zorzi Rosa
Fabiano Ramalho
r Luiz Ferri de Barros
Talise Rossi, Diéssica Adam
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Espírito republicano
Mariana Seifert Bazzo
André Leivas de Araújo Vianna
Cristiane Druve Tavares Fagundes
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Marjorie Tolotti S. de Mello
Mamadú Saido Djaló
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Nilza Sarneski
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Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
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Lucas
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Imane Rane
Julyan Ramos da Fonseca
Luiz Antonio Ferrari Neto
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Pierre Moreau
João Marcos Braga de Melo
Maria Luiza Gorga
Rosa Benites Pelicani
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Isis Regina de Paula
Guilherme Sarri Carreira
Fernando Rey Cota Filho
Fábio Guimarães Timponi
Caroline Farias dos Santos
Daniel Willian Granado
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Marcel Lopes
Juliana Simone Nandi
Gisela Maria Bester
Ian Martin Vargas
Guilherme Machado Siqueira
Emília Queiroz
Renan Francelino da Silva
Elson de Almeida Santos
João Victor Carvalho de Barros
Taysa Matos
Eric Cwajgenbaum
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Giancarlo Montagner Copelli
Andréa Keust Bandeira de Melo
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Michel Zumerkorn Hassan
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Lucas Correia de Lima
Marcia Cristina Xavier de Souza
Marcelo Mendes dos Santos
Marcelo Andrade de Azambuja
Cezar Roberto Bitencourt
Pedro Roberto Donel
Lilian Katiusca
Fernando César Costa Xavier
Leonardo Oliveira Bernardino
Geraldo Marcell Azevedo
Cecília Bojarski Pires
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Marcelo Ferreira Machado
Nely Nazareth
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Carlos Augusto Ribeiro
Fernanda Melo Silva
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Marta de Oliveira Torres
Doacir Gonçalves de Quadros
Luis Henrique Braga Madalena
João Guilherme Alvares de Farias
André Luis Callegari
Alexander Meurer
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
João Paulo de Souza Carneiro
Gabriela Balbinot
Luana G. de Vito
Maica Matos Leão
João Daniel Rassi
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
David Tarciso Queiroz de Souza
Paulo Sérgio Restiffe
Karina Guerreiro de Sá
Daniela Portugal
Agustín Laó-Montes
Vânia Marian Guerino Farinha
Luíza Resende Guimarães
Analice Nogueira Santos Cunha
Fauzi Hassan Choukr
Arthur de Souza Bastos
Alana Oliveira
Luciane Maria Trippia
Série eProcesso: prática com teoria
r Tainá Aguiar Junquilho
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Thiago Freitas
Camila Belinaso
Fábio Jun Capucho
Yuri Ivo Peralva Sales
Carolina Luísa Wichinheski
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Aline Leves
G. Couto de Novaes
Augusto Barbosa Hackbarth
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Anderson Brasil
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Paulo Natanael Vieira Lima
Heloisa Alves
Nota de Apoio
Ana Priscila Correia Luz
Maria Rita Rodrigues
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Espetacularização da violência
Relação de trabalho
Fabiana Otero Marques
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Thayna Macedo
José Gouvêa
Affonso Ghizzo Neto
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Debora Vieira
João Felipe Bezerra Bastos
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Sofia Siman Salema
Maíra Vida
Rafael Caselli Pereira
Marcelo de Mello Vieira
Rogerio Licastro Torres de Mello
Ana Luísa Schmidt Ramos
Lucas Vasconcelos Vieira
Missael Pinto Zampier
André Dos Santos Carvalhal
Lougan Cardoso Lima
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Suzany Brasil
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Marcela Münch
Camila Zambrano de Souza
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Caio Madureira Constantino
Eduardo Silva Bitti
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Luiz Fernando Valladão Nogueira
João Ulysses Ferreira Neto
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Mario Cesar Andrade
Gabriel Lima Marques
Francisco José Borges Motta
Élida Lauris
Ricardo Pires
Alberto Sampaio Júnior
Claudio Daniel de Souza
Jose Luis Bolzan de Morais
Recurso Especial
Tiago Joffily
Luis Leandro Gomes Ramos
Marcos Catalan
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Patrícia Regina Coelho Pinto
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Matemática Aplicada
Airton Gomes Braga
Rodrigo Fernandes
Sistemas inquisitório e acusatório
Marina Barcelos de Oliveira
Lazara Carvalho
Antonio J. Capuzzi
Tânia Maria S. de Oliveira
Henrique Kaster
Gustavo Pereira Freitas
Julia Santi Fischer
Giuliano Tamagno
Juarez Cirino dos Santos
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Andre Vasconcelos Roque
Vinicius Gregório
Alexandre de Morais da Rosa
Catherine Juglair Nogari Valente
Vanessa Saraiva de Abreu
Nádia de Castro Alves
James Walker Júnior
Raul Linhares
Manuel Martín Pino Estrada
Viviane de Santana
Julio Guilherme Müller
Sophie Dall’Olmo
Richard Quispe Salazar
Rafael Bruno de Sá
Carlos Alberto Farracha de Castro
Rafael Ramos Rodolfo
Jovana de Oliveira Rodrigues
Thula Pires
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Laís Arruda Marini
Mateus Costa Pereira
Participação Privada
Cássio Rebouças de Moraes
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Ana Cristina Teixeira Barreto
João Antonio Tomporoski
Rosane Leal da Silva
Luiz Fernando Cortelini Meister
Alan Martinez Kozyreff
Pedro de Araujo Fernandes
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Fábio Camargo
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Leonardo Godoy Drigo
Luana Oliveira Araújo
Leonardo Marques Vilela
Thomas da Rosa de Bustamante
Anderson Nazário
Fernando Antunes Soubhia
Atahualpa Fernandez
Bryan Bueno Lechenakoski
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Kleber Zanchetta
Ana Paula de Souza Cury
Rafaela Alban
Alberto Silva Franco
Uso indevido de algemas
Guilherme Bonato Campos Caramês
Solange Luz
Eduardo de Avelar Lamy
Carina Bezerra Kobashigawa
Joana Ribeiro
Paulo Antonio Peressin
Cintia Neves Godoi
José Calvo González
Clarissa Pereira Carello
Gustavo Noronha de Ávila
Elisa Rech Dickel
Articulistas
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Lei n. 12.318/2010
Imersão na Selva Amazônica
Acelino Rodrigues Carvalho
concurso oficial de justça
Regras de Bangkok
Danos morais e materiais
Processo de adoção internacional
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Luis Calazans De Brito Bisneto
TVAL
Suprema Corte do Chile
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Alex da Silva Anhaia
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Publicidade de cigarros
Decisão Liminar
Luísa Claudia Faria dos Santos
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Antônio Julião da Silva
Asilo
Eliza Hartung
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Liberdade Religiosa
Direito Animal
Requerente de asilo
Luciano Dantas Sampaio Filho
Primeira Seção do STJ
Saída Temporária
consulta pública
Leonardo Avelar Guimarães
Gustavo Faria Pereira
PEC 241 (PEC 55)
Aicha Eroud
Zulmar Vieira Coutinho
Defensoria Pública Geral do Ceará
DPESC
Adriano Olian Cassano
Redução da Emissão de Carbono
Boletim RDL
Corrupção na Petrobrás
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Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Fernanda Flórido Lui
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Juliano Ralo Monteiro
Thiago André Silva Gonçalves
José Luiz Toro da Silva
Felipe Wruck Médici
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Disparidade Salarial
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Renato de Souza Matos Filho
Comissão de Anistia
Andreza Gabriela Cuzma
Valerio Mazzuoli
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Participação nos Lucros e Resultados
Tragédia Vila Mariana
Resolução n. 175 CNJ
mudança de nome
Decreto 8.615/15
Ministro Og Fernandes
Lei das Contravenções Penais
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
STJ
Raphaela Lopes Rodrigues
Sandro Kozikoski
Antônio Carvalho Filho
Centro Acadêmico Hugo Simas
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Reclamação Trabalhista
Lei 9.099/1995
Projeto de Lei 3.277/2012
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Rodrigo Hendges
Rol de Procedimentos em Saúde
Ausência do MP em audiência
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Átila Da Rold Roesler
audiolivro
Seriado
Áudio
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Vitor Pereira dos Santos
Josiane Rose Petry Veronese
Crise Migratória
Bruno Lima Rocha
Victor Afonso Bastos Ribeiro
TRT9
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
O impacto da lentidão da Justiça na economia
1º Seminario de Derecho Maritimo
Assembleia Estudantil
TC elaborado pela PM
O objeto da ciência do direito penal
Alan Maurano Savedra
Igor Braga de Souza
Suspensão condicional de processo
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Vinícius Núñez Pinheiro
Documentos sigilosos
Resolução
Igor De Lazari
Materialidade delitiva
TJGO
Dinamarca
Audiência Pública
Polícia Judiciaria Civil
Deficiente físico
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Sanção Presidencial
Roberta Werner Pinto
Desenvolvedores de Aplicativos
Amanda Muniz Oliveira
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Recomendação 41
Homenagem a Peter Häberle
Tatiana Stroppa
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Registro
TJCE
Refugiados e Migrantes
Eduardo Cunha
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
desclassificação de crime
Paulo Edgar da Rocha Resende
José Ewerton
Encontro
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Lei 13.429/2017
Recurso em Habeas Corpus
Carla Joana Magnago
Cartório extrajudiciais
Manuela Andrade
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Precatórios
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Havaí
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Rafael Floriano
Ajuda Humanitária
mediação virtual
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Diego Augusto Bayer
Falsa acusação de crime
Liberdades públicas
António Guterres
Eduardo Januário Newton
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Rotativo
terras de cultivo de drogas
TRF da 1ª Região
Natureza da ação penal
Pena Capital
Militar
Fundamentos da Prisão Preventiva
Maciana de Freitas e Souza
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Douglas Anderson Dal Monte
Gabriela Minatto Cherubini
Antecipação de Tutela
Audiência Digital
Perna-de-pau
Rita Matos Coitinho
Estudante
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Artigo Científico
Carros apreendidos
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Filosofia de Zygmunt Bauman
dados estatísticos
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Bloqueio whastapp
Pedro Pierobon Costa do Prado
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
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Paridade de Gênero
Suíça
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Estudos
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Denúncia Crime
Clenir Sani Avanza
Entrevista com Freud
Programa "Pai Presente"
tema 945/STJ
Regimes de casamento
Lei das Terceirizações
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PRISÃO
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
MPM
Desconto no salário
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Mutilação Genital Feminina
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Ministro Eliseu Padilha
Dano Estético
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Uber de Advogados
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RIHJ
reintegração de posse
Ensino de Processo Penal
Palestra sobre Justiça Restaurativa
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ADI
data-base
Alfredo Copetti Neto
Crime de trânsito
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Denúncia Lula
AMAERJ
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Trabalho remoto
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Estudos Feministas
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Virginia
Casal homossexual
Débora Costa Ferreira
docencia y profesionalidad jurídicas
Crimes de natureza permanente
Perda total
Aline Gostinski
Cândice Lisbôa Alves
Seguro obrigatório
Boletim n. 08
buy a philosophy paper
Michel Temer
HC 389211
Decisão judicial
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Conciliação pelo WhatsApp
Nicola Patel Filho
Danos Materiais e morais
Rio São Francisco
Dora Cavalcanti Cordani
Organização Mundial da Saúde
reunião com presidentes dos TJs.
Gustavo Rocha
Entre Nós
II jornada de Derecho civil
Acordo de leniência
Resolução 177/2016
Solicitante de asilo
Direito e publicidade infantil
Mudança de sexo
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
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Estelionato emocional
TRT 12ª Região
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Plano de Saúde
Judicialização democrática
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Direito dos Transexuais
Pai socioafetivo
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Países Lusófonos
Adimplemento Substancial
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Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
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intimação e notificação
Manual de Processo Penal
TST
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Ministro Raul Jungmann
Aprovado
TRT-SC
FNDE
Daniel Ribeiro Vaz
Wellington M. de Almeida
afastamento de Renan Calheiros
Adilson Nunes Rodrigueiro
Tabelionato de Notas
Nilson Costa Souza
Direito sucessório
PFDC
Grupo de Estudos em Direito Público
Lista
Hélio Peixoto Júnior
Salto mortal
Projeto de Lei 4.850/2016
Phillip Gil França
Curso de Espanhol
Curso de Redação
Marcelo Pichioli da Silveira
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Danilo Nascimento Cruz
Ausência de vagas
Decreto Presidencial
Documentário Não é Brinquedo
Coerência e Verdade em Direito
valores retroativos
TRT da 12ª Região
Janiere Portela L. Paes
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Lauro Francisco Mattei
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Samuel Saliba Moreira Pinto
Medida Provisória 759/2016
Projeto de Lei nº 3670/15
Decisão colegiada
Segunda Turma do STF
Professora Dra. Paula Saleh
Gabriela Andrade
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Súmula 563 do STJ
Samir Mattar Assad
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Violência contra mulher
Indulto/2016
Curso de extensão
Café Informático
Formação Jurídica
Bolsas para Mestrado
Justiça Legal
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Legislação Francesa
Competência criminal
Plano de Ação dos Tribunais
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Execução provisória da pena
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
A construção da Identidade
Contrato de crédito rural
Quadrinhos puros do Direito
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Privatização de Presídios
ADI 5645
Academia Brasileira de Direito Internacional
Totalitarismo no século XXI
Legalização da Prostituição
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Vínculo de emprego na relação de motoristas
Defensoria Pública de Goiás
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Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
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V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
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Liminar em Habeas Corpus
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Mediação judicial
RG
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
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danos materiais
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Edição especial
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TJSE
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EXCESSO DE PRAZO
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Crime de ameaça
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SEDESTMIDH
Residência Judicial
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Edital publicado
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polícia civil DF
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Recebimento
Japão
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Competência originária do STF
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feminicídio
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O resultado como fundamento do injusto penal
Decisão STJ
Publicações
Condenação
Controle de Convencionalidade
Bolsas para Brasileiros
Competência Jurisdicional
Denúncias contra Aecio Neves
Pedro Scuro Neto
Maioridade
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
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Lei nº 9.099/95
Manuela Valim Charpinel
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Ohio
Reforma em creche
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abordagem policial
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
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Superior Tribunal Militar
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ACNUDH
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PEC 227/2016
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Código de Trânsito Brasileiro
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Quinta Constitucional
Lute como uma menina
CEPAL
70ª edição Jornal AJD
Nota de Pesar
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Dano moral e material
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Democracia em Desconstrução
João Marcos Braga
Direito Forense
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
canabidiol
Lei 5.889/73
Daniel Brandão
Assentamento agrário
Gianfranco Silva Caruso
Constrangimento
TJRO
Thieser da Silva Farias
Debate
Imóvel SFH
Recomendação 31 do CNJ
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Perdão Presidencial
Revista Jurídica Actualidad Penal
Laura Mallmann Marcht
Marcel Gomes de Oliveira
Ezair José Meurer Junior
Laísa Santos
Fabricio da Mota Alves
Risco Precaução e Responsabilidade
Holocausto
Projeto de Lei 3.729/04
Precedentes Judiciais Vinculantes
Sandro Luiz Bazzanella
Fabiana Ferreira Dalabona
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Adriane Nogueira Naves Perez
Rubens Correia Jr.
Motorista
Contas Presidenciais
Los Angeles
Glauber William Duarte
Laura Gigante Albuquerque
Curso de Direito Internacional Público
Projeto “Integra-Idoso"
Luiz Fernando Cortelini Meister
Tornozeleira Eletrônica
Alexandre José Trovão Brito
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Prazo Recursal
Uso de pulseiras de identificação em crianças
IHU On-Line
Francisco Paula Ferreira Lavor
João Vítor de Araújo Santos
4º Turma do STJ
José Emílio Medauar Ommati
Vestibular Udesc
José Borges Neto
Sinase
Julio Cesar de Souza
pena mínima
Juliane Leandro Faresin
Lista de Livros
PEC 10/2013
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
RDD
Frederico Costa Greco
Cidadania; Democracia e Justiça Social
GLBTs
Defensor Público-Geral da DPE/SC
VEC
Atividades Complementares Eletivas
Especialização em Ciências Penais
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Apart hotel
Direito de defesa
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Juliane Facó
história de mulheres
Aury Lopes
animais silvestres
Direito de imagem
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Bloqueador de celular
Eugenia de Azevedo Neves
Programa de estágio PJSC
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Tabelionatos de Notas
Juiz humano
Migrantes
Clube de Regatas do Flamengo
Noruega
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Vade Mecum Método
Rafael de Deus Garcia
Renda Mensal Inicial
Reinaldo Couto
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Alcenir José Demo
8ª Vara Federal de Florianópolis
Revisão Disciplinar
Adriana Cecilio
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Paulo Rogério Muniz Barros
HC 143.247/RJ
restabelecimento do fornecimento de água
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Processo Penal do Espetáculo
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Bibiana Fontella
Arquivamente de Inquérito
Estado de Inocência
Reino Unido
Honorários Advocatícios
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Márcio Ferreira
Carlos Magno Spricigo
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Conselho Tutelar
Festa Junina
Instituto Jurídico Portucalense
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
patologia ocupacional
Jacqueline dos Santos Fernandes
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Kamile Medeiros do Valle
Magalhães Coelho
Acordo de paz na Colômbia
Requisições de Pequeno Valor
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Turismo
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Otelo
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Trabalho em presídio
Cine Debate
Inconstitucionalidade da proibição
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Saúde Prisional
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Lei 9.876/99
Bloqueio judicial do WhatsApp
Suspensão de aumento de tarifa de gás
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Orientações Jurisprudenciais
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movimentação processual
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Associação Brasileira de Direito Processual
empresa terceirizada
Trancamento do Processo
Lei 13.270
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Revista Civitas
Marinha do Brasil
Câmara de Vereadores
Adriano Menino de Macedo Junior
Exploração sexual de menores
Direitos LGBT
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Lei n. 13.247
Vítima tenta acordo
Paulo Fonteles de Lima
Tratados de direitos humanos
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Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
HC 135.100
OCupações das Escolas e Universidades
Hermes Moreira Jr
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Direito e Gênero
Remição pelo estudo
Em busca das garantias perdidas
Comunicação ONU
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Renova Cursos
Contas inativas do FGTS
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Desjudicialização
Renee do Ó Souza
Felipe Pruinelli
Remoção de presos
Bruno Makowiecky Salles
Márcio Soares Berclaz
I Encontro das Criminalistas
exercícios sistêmicos
fornecimento de medicamento e tratamento
TRT da 9ª Região
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Secretaria de Educação
Guerras as drogas
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Lições de Direito Alternativo
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Carreira Jurídica
CIIDI
Academia
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intercâmbio de jurisprudência
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Curso de Direito
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Direitos dos animais
dupla maternidade
comemoração 125 anos
Catharina Peçanha Martins Oroso
Katarina Peixoto
Vinícius Loss
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Verdade e Consenso
Thiago Brega de Assis
Casamento Precoce
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O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
AMILTON BUENO DE CARVALHO
José César Coimbra
Damásio Educacional
Iverson Kech Ferreira
Programa de estágio
Certidão de Nascimento
Registro profissional
Trabalho não remunerado
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Audiência de Custódia
Prevenção ao suicídio
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Amanda Perrone Ausier
Cristiano Botelho Alves
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Gustavo Capobianco Volaco
progressão vertical de carreira
Antonio Sepulveda
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crimes contra a vida
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Fernanda Becker
crime ambiental
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Justiça Juvenil
Estresse ocupacional
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Coletivo por um Ministério Público Transformador
Leonardo Sagrillo Santiago
Fazenda nacional
Poesia
Cadastro Nacional de Adoção
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Tribunal de Justiça do Chile
construção de usina Teles Pires
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
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Qualificação Profissional
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Direito das Obrigações
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ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
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IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
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Massacre em presídios
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Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
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Direito Contratual
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Crime de roubo
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Cartórios e Registros
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"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Camila Prando
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Recuperação de Créditos
Eduardo Bueno
REsp 1428493
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Tiago Protti Spinato
Não é não
ato infracional análogo a crime de desacato
Como Defendi Lula na Lava-Jato
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Abuso dos direitos humanos
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New York
CDA
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PLS 280/2016
Operação Greenfield
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Jurisdição Constitucional
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Fundo de Assistência Parlamentar
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Tocha olímpica
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Legislação
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Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Direito Humanos
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Tráfico internacional de drogas
Antropologia Teológica
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Armadilhas da Cognição
Divórcio consensual estrangeiro
Lei 12.850
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Súmula 562 STJ
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Nota ADJ
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Boletim da RDL
Suspensão Processual
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Sistema Penal Contemporâneo
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Diderot Costa Souza Filho
“fosfoetanolamina sintética”
Mestrado Direito Internacional
Cristiane Rebelo Limas
Marco Aurélio Marrafon
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
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adicional de insalubridade
Contribuição Previdenciária
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Giselle Onofre
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
XXV CONPEDI
MPSP
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Criança indígena
RVA
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Dano Material
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Coleção Análise Alternativa do Direito
Pós-natal da adoção
Buraco em via pública
Carnaval de Rua
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Clariana Sommacal
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Ricardo Martins
Direitos fundamentais na era dos extremos
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Renda Mínima
PJSC
Fernanda Martins
Guilherme Moreira Pires
Megatendências
Lei dos Planos de Saúde
Direito Internacional
Tratado
II Simpósio de Direitos Humanos
Sedec
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Clássico do dia
Justiça que solta
Tramitação direta
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
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CTB
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Polícia Civil do Distrito Federal
Ecstasy
Justiça em Números
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Continua
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Rafael Fernandes Caldeirão
Estatuto da Criança e do Adolescente
Nathaly Munarini
Fertilização In Vitro
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Exportação
AP470
Clarice A. Petramale
Adoção homoparental masculina
falta de decoro
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Abuso de menores
Manifesto pela Democracia
Convite Vaticano
IPDMS
Ministra Maria Helena Mallmann
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Apelação Criminal
Dilma Roussef
Jorge Luiz Souto Maior
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Gabriel Martins Furquim
Reforma do Judiciário
Projeito Pai Presente
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Coaching para concurso
Decreto nº 8.727/2016
Curso online
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Gardenia Mota Ayres
Curso Avançado de Direitos Humanos
indígenas Warao
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Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
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Futuro tecnológico
Juliana Lopes Andrade
Plantão Judiciário
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Organização das Nações Unidas
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Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
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Francisco Cordeiro
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Lívia Lucca
Temas de Argumentação Jurídica
Guilherme Christen Möller
Projeto Cronos
Legislação Alemã
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Portaria 1/2017
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Sentença de Pronúncia
Mateus Sampaio Aranha
Bruna Silva Carvalho
Lívia Maria Lucca Silva
Palestrantes
Dívida de condomínio
TRT4
Salvo conduto
Direito costumeiro
A defesa intransitiva de direitos
Gratuidade do Ensino
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
PPGCCrim
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Luciano Benetti Timm
UNIJUI
Maurício Requião
Servidores e Juízes
Súmulas
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queixa-crime
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Código de Ética Médica
Tribunal de Justiça de Sergipe
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Vade Mecum Método Internacional
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Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Colaboração premiada por delegados
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Recurso de Revista
Alan Kardec Cabral
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
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A delação/colaboração premiada em perspectiva
Preso provisório
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Dez Medidas Anticorrupção
Presunção de Inocência
Magistério
publicação
Política Nacional de Solução de Conflitos
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Tráfico privilegiado
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Curso Novo CPC
Caixa 2
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escravidão
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Lei Municipal n. 4666/2010
Processo Penal e Garantias
Roma
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Turma Recursal
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
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185
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Competência Delegada
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Aplicativo CPC Anotado
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Direitos dos estagiários
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
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