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Guilherme Henrique Lage Faria
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Talise Rossi, Diéssica Adam
Marina Barcelos de Oliveira
João Paulo Lordelo
Carlos Eduardo Martinez
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Gabriela Balbinot
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Fábio Henrique Fernandez de Campos
Cássio Pitangueira
Nayron Divino Toledo Malheiros
Guilherme Zorzi Rosa
Maria Tereza Grassi Novaes
Luiz Gustavo Tiroli
Daniel dos Santos Rodrigues
Igor Guilhen Cardoso
Rafael Fernandes Caldeirão
Carmem Cavalcante
Ivan Bonifácio
Luanna Tomaz de Souza
Laraíne Catapan
Série Tecnologia e trabalho III
Gabriela Oliveira Freitas
Marcelo Buzaglo Dantas
Isabela Albuquerque Mustafa
Andreza Pantoja Smith
Giulia Signor
Eduarda Cruz Daudt
Ana Radig Denne Lobão Morais
Michele Hübner
Rafael de Deus Garcia
Marcelo Ferreira Machado
Valmir Pereira Alcantara
Affonso Ghizzo Neto
Douglas Carvalho Ribeiro
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Recurso Especial
Vitor Pereira dos Santos
Iara Antunes de Souza
Isaías Henrique Silva
Nilza Sarneski
Doacir Gonçalves de Quadros
Rafael Libaneo
Rafael Moura
Hernani Zanin Júnior
Abril Uscanga Barradas
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
André Luiz Maluf de Araujo
Igor Domingos do Altíssimo
Benjamim Silva Rodrigues
Fernando da Silva Albuquerque
Débora Kamasche Henrique de Souza
Rafael Silveira de Souza
Ian Fernandes de Castilhos
Marcelo Pichioli da Silveira
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Rômulo de Andrade Moreira
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Larissa Clare Pochmann da Silva
Eric Cwajgenbaum
Rogerio Licastro Torres de Mello
GABRIELA ALBINO UGIONI
Sarah Gomes Sakamoto
William Galle Dietrich
Juliana Vieira
Josiane Rose Petry Veronese
Joyce Ariele Silva Meireles
Roberta Moura Faíz
Juliana Jacob
Alexandre Cesar Toninelo
Rosana Rufino
Ana Miguel Gomes Regedor
Lazara Carvalho
Catherine Juglair Nogari Valente
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Marcelo Veiga Franco
Lucia Bastos
Guilherme Valle Brum
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Maira Scavuzzi
Eduarda Couto Pessoa Othero
Fabiana Lanke
Rafael Tubone Magdaleno
Mauro Mendes Dias
Rafael Felgueiras Rolo
Mauricio Stegemann Dieter
Ricardo Souza Calcini
Desvirtuamento do jurídico
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Eduardo de Carvalho Rêgo
Denis Sampaio
Schirley Kamile Paplowski
Felipe André Laranjo
Marli M. M. da Costa
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Gilberto Alves Júnior
Alan Siraisi Fonseca
Eric Scapim Cunha Brandão
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Luisa Oliveira Coelho
Igor Cardoso
Bruno Silveira Rigon
Eduardo José da Fonseca Costa
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Jorge Alan Wunderlich
Ricardo Barbosa Tellini
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Rodrigo Pontes Raldi
Karina Guerreiro de Sá
Daniel Octávio Silva Marinho
Simone Nacif
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Eduardo Borges
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Carla Benitez Martins
Daniel Brantes Ferreira
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Fermín Canteros
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Renata Carvalho Amaral
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Davi Arnaut Kraiser
Fernando Reis de Carvalho Peres
Eduardo Januário Newton
Guilherme Christen Möller
Jaécio Matos Santos
João Carlos Castranheira Pedroza
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Casos criminais
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Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
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Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Walter Gustavo da Silva Lemos
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Gustavo de Lima Pereira
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Andréa Keust Bandeira de Melo
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Felipe Montiel
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Justiça e vingança
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Pedro Henrique Carvalho da Costa
Ricardo Moura
r Gisela Maria Bester
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Danúbia Souto de Faria Costa
Diogo Dal Magro
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irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Atenuante inominada
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Constelação Familiar Sistêmica
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Direitos dos homossexuais
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Tiago Zagonel
Fernando Hoffmam
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Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Larissa da Silva Lopes
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Espírito republicano
Nestor Távora
Editora Empório do Direito
Letícia Bürgel
Gisele Mazzoni Welsch
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Leonardo Alves Côrrea
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Rodrigo Fernandes
Mauro Granemann de Souza Neto
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Élida Lauris
Luiza Miranda Heinisch
Série Cibersegurança II
Rosimeire da Silva Meira
Henrique Milanez Pirolla
Elias Guilherme Trevisol
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Murillo Andrade
Agrotóxicos
Ana Carolina Carvalho Fonseca
José Antonio Herrera
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Thiago de Oliveira Vargas
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Paulo Henrique Pinto Santiago
Lorena Guedes
Isabelle de Cássia Mendonça
Matheus Cristhian Kunze
Produto eleitoral
Paulo Henrique Oliveira
Fernando Henrique Cardoso
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
"Doping processual"
Ana Claudia de Almeida Garcia
Lilian Katiusca
André Alexandre Happke
Gabriel Lombardi Richetto
Téssia Gallina Jorge
Guilherme Machado Siqueira
Jefferson de Carvalho Gomes
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Carolina Lacerda Machado
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Helena Martinez Faria Bastos Régis
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Bruno Henrique Alves Salomão
Júlio da Silveira Moreira
Maria Carolina Russo
Airton Gomes Braga
Thula Pires
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Simone Henrique
Sandoval Alves da Silva
Germano Rigotti Fiorio
Marcela Münch
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Marcelo Oliveira de Moura
Cândice Lisbôa Alves
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
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Pedro Ivo de Sousa
Vitor Vilela Guglinski
Rafael dos Santos da Silva
Francisco Pereira Pinto Filho
Ana Claudia de Souza Crotti
Felipe Sorgi da Costa
Viviane da Silva Sousa
Roger Feichas
Lígia de Freitas Barbosa
Sistemas inquisitório e acusatório
Fernanda Freitas de Melo
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Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Daniel Colnago Rodrigues
Marco Antonio Lima Berberi
Antonella Galindo
Lougan Cardoso Lima
Ana Beatriz de Souza Martins
Lívio Oliveira
Michela Petrini
Lia Testa
Leonardo Oliveira Bernardino
Juliana Lopes
Daisson Flach
Gabriela Gomes Soncini
Vitor Frederico Kümpel
Gabriela Mendes Machado
Veranice Melo Frota
Átila Da Rold Roesler
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Hellem Silveira Rebolças
Violações de direitos humanos
Eliane Câmara Batista dos Santos
Bruna Maira Cavalheiro
Fabricio Lima Silva
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Yuri César de Almeida Silva
José Luiz Toro da Silva
Ilan Goldberg
Luciano Scheer
Lucas Murilo Wojcik
Ubirajara da Fonseca Neto
Letícia Bittencourt
Adriana Regina Barcellos Pegini
Rodrigo Luz
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Roberto Livianu
Diego Ken Osoegawa
Erick Beyruth de Carvalho
Fernando Sacco Neto
Ana Maria Pereira de Souza
Guilherme Moreira Pires
Josiani da Silva Pospichil
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Eliene Rodrigues de Oliveira
Jhonatan Morais Barbosa
Wagner Carmo
Maick Cristian Valino Pinheiro
Paulo Antonio Peressin
Flora Augusta Varela Aranha
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Stella He Jin Kim
Mariana Rodrigues Veras
Bianca Bez
Karina Melo Vieira
João Eduardo De Nadal
Débora Veneral
Marcela Duarte
Ubiratan de Mattos
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Camila Amado Soares
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Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Luíza Resende Guimarães
Adriano Soares da Costa
Rafaela Alban
Marcelo Andrade de Azambuja
Eduardo Oliveira Agustinho
Fernando Jiménez Sánchez
João Marcos Braga
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Marsel Botelho
Clécia Cristina Galindo
Lei nº 8.137/1990
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Paulino Oliveira Santos
Aline Amábile Zimmermann
Gabriela Ponce
Rafael Alexandre Silveira
Giuliano Tamagno
Rafael Alves Bertolusci
Henrique Rabelo Quirino
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Conduta atípica
Samuel Lourenço Filho
Igor Raatz
Kátia Debarba Machado
Vitória Passini
Cecília Bojarski Pires
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Eduarda Peixoto da Cunha França
Fernanda Euzébio Teixeira
Charles da Costa Bruxel
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Luana I. Cabral dos Santos
Maria Fernanda Piva
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Rosa Benites Pelicani
Pedro de Araujo Fernandes
Giovani Clark
Bruno Rodrigues
Aurélio Franco de Camargo
Karyna de Almeida Carvalho
Mariana Lamassa da Fonseca
Leonardo Marques Vilela
Rosane Leal da Silva
João Felipe Bezerra Bastos
Josevando Souza Andrade
André L. Nicolitt
Maria Luiza Gorga
Nicholas Maciel Merlone
Edilson Santana G. Filho
Nely Nazareth
Jarbas Matos
Daiane Carlos Höhn
Caio Vlasak
Hédel de Andrade Torres
Henrique Bonacina Bonfanti
Luciano Zanetti
Misoginia
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Rodrigo Darela de Souza
Luciana Pimenta
Suelen Tavares Gil
Juliano Cesar Zanini
Maíra Vida
Laura Mallmann Marcht
Claudio Daniel de Souza
Marcia Cristina Xavier de Souza
Isabela Maria Cremasco Vieira
Luís Eduardo Colavolpe
Gustavo Borges Mariano
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
José Humberto Pereira Muniz Filho
Samuel Oliveira Cersosimo
João Paulo Pirôpo de Abreu
Jorge da Rosa
Violência contra as mulheres
Mônica Pimenta Júdice
Augusto Jobim do Amaral
Nathália Christina Caputo Gomes
André Lozano Andrade
Marina de Carvalho Vieira
Elane Pires Muniz Soranso
Fernanda de Oliveira Crippa
Marcos Queiroz
Ana Helena de F. R. Quinteiros
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Gabriel Esperança Lisboa
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Mauro de Azevedo Menezes
Wagner dos Santos
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Injustiças raciais no Brasil
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Cacau Novaes
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Ricardo Pires
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Silvia Arizio
Herval Sampaio
Paulo César Carbonari
Agustín Laó-Montes
Bianca Aline Becker
Alana Oliveira
André Martino Dolabela Chagas
Relação de trabalho
Cristiane Rodrigues Iwakura
Rodrigo Wasem Galia
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Carlos Alberto Farracha de Castro
Marcelo Mazzola
Camila Savaris Cornelius
Tiago Oliveira de Castilhos
França Júnior
Jordane Costa Oliveira
Lucas Correia de Lima
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Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Amarilis Brito Costa
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Larissa Thielle Arcaro
Grace Menck Figueroa
Eugênio Pacelli
Bruno da Costa Vaz
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Bianca Mendes Pereira Richter
Fernando Torres
Giselle Couy
Mônica Louise de Azevedo
Thayna Macedo
Gabriel Mantelli
Marcelo Maduell Guimarães
João Pedro França Teixeira
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Renata Moreira da Silva
Fausto Trentini
André Sampaio
José de Assis Santiago Neto
Matheus Martins Moitinho
Cláudio Lucena
Aisha E. Road
Marco Aurélio Peixoto
Caroline Barreto
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Patrícia Leite Carvão
Tássia Andressa Veber
Atahualpa Fernandez
Lucas Laire Faria Almeida
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Eduardo Rodrigues dos Santos
Camila Canto
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Andrezza Anzolin
Antônio de Padova Marchi Júnior
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Nota de Apoio
João Pedro Gebran Neto
Víctor Minervino Quintiere
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Claudio Melim
r Rizzatto Nunes
Simone Henrique
Luiza Costa de Medeiros Werner
Anderson Nazário
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Mariana Alves Lara
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Bruno Augusto Sampaio Fuga
(Sub)Versões Processuais Penais
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Joana Ribeiro
Thais Nogueira Lopes
Filipe Reinert
Giselle da Cunha Cruz
Paula Rodovalho
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Fransuelen Geremias Silva
Yasmine Pitol
Felipe Dalenogare Alves
Pedro Pierobon Costa do Prado
Arlene Mara de Sousa Dias
Luana Renostro Heinen
Ataques cibernéticos
André Felipe Oliveira Moraes
Laura Dutra de Abreu
Amanda Rodrigues Alves
Bruna Karoline Bezerra
Julyan Ramos da Fonseca
Banalidade do Mal
Thiago Souza de Albuquerque
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Mauro Cesar Martins de Souza
r Luiz Ferri de Barros
Patrick Lendl Silva
Davi Augusto Santana de Lelis
Adriano Valente
Bárbara Fonseca de Moura
Jorge Bheron Rocha
Rodrigo D’Orio Dantas
Thiago Vieira de Sousa
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
José Edvaldo Pereira Sales
Júlia Guimarães
Ualy Matos
Velocino Pacheco Filho
Patrícia Cordeiro
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Felipe Pruinelli
Tatyane de Araújo Campos
Amanda Lobão
Julia Santi Fischer
Regina Geni Amorim Juncal
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Vitória Sousa Lopes Pereira
Emily Fidelix
Felipe Cassel
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Vinicius Gregório
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Participação Privada
Vontade de Constituição
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Fabiano Moyses Furtado
Kelvin J. Bressan
Natalia Cintra
Paulo Ricardo Schier
Alberto Sampaio Júnior
Samuel Mânica Radaelli
Angélica Mota Cabral
Fernando Gama de Miranda Netto
Felipe Fernandes Pinheiro
Laís Arruda Marini
Paulo Lenzi
Gisela Maria Bester
Alexandre Leal
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Francisco José Guardini Nogueira
Lucas de Oliveira Bressani
Rodrigo Pereira Moreira
Elpídio Paiva Luz Segundo
Leonardo de Oliveira
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Mario Cesar Andrade
Lucas Sada
André Antônio Gavazini
Mayra Matuck Sarak
Wellington M. de Almeida
Anderson Morais
Cezar Roberto Bitencourt
Flávia Pereira Hill
Myrna Alves de Britto
Lucília Napoleão Barros
Laura Cascardi
Rodrigo Becker
Jorge Acosta Jr.
Ulisses Schwarz Viana
Gabriela Samrsla Möller
Paulo Ferreira da Cunha
Barbara Tude de Souza Ferreira
Alexandre do Rosario Brito
Bruno Taufner Zanotti
Léo Rosa de Andrade
José Muniz Neto
Fábio da Silva Bozza
Mateus Vaz e Greco
Juliana Ramos de Amorim
Gustavo Noronha de Ávila
ciência penal
Phillip Gunther
Maria Victória Jaeger Gubert
Carla Joana Magnago
Adriana Gonçalves Cravinhos
Andréa Gill
Vinicius Cardona
Guilherme Mesquita Estêves
Fernanda Tartuce
Nayder Rommel de Araújo Godói
Jonathan Hernandes Marcantonio
r Tainá Aguiar Junquilho
Velocino Pacheco Filho
Gamil Föppel El Hireche
Glauco Gumerato Ramos
César Barros Leal
Heitor Vitor Mendonça Sica
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Sandra Gonçalves Daldegan França
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Maria Walkiria Cabral
Caroline Bispo
Roberto Barbosa de Moura
João Rafael de Oliveira
Felipe Abdel Malek
Lucas Hinckel Teider
Robinson Nicácio de Miranda
Amanda Ferreira dos Passos
Maiana Guimarães
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Felipe Monteiro Minotto
Vitor Andrade
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Marlom Formigheri
Marina Carneiro Matos Sillmann
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Tatiana de Almeida Campos
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Cleiton Sacoman
Aicha Eroud
Matemática Aplicada
Bruna Borges
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Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Europa
Superintendência de Seguros Privados
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Plano Nacional de Segurança
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
art. 385 do CPP
Rachel Riera
Cursos Gratuitos
Oriente Médio
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Pretensão Punitiva
Regras da previdência
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Embaixada dos EUA
IX Encontro Nacional do CONIMA
Transparência Internacional
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
doutorado
Justiça Juvenil
Contagem de prazo
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Luciano Zanetti
Pesquisa e Movimentos Sociais
A Casa de Vidro.com
Dano ambiental
Mathias Vaiano Glens
Tribunal de Contas da União
DPESP
Sine Fácil
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
África do Sul
Centro de mediação para solução de conflitos
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Andréia Ferreira Bispo
Velocino Pacheco Filho
Uso do telefone celular
Legalização da maconha
Inquéritos arquivados
MPM
Apelação Cível
Prisão Perpétua
afastamento de Renan Calheiros
Destinação de Recursos
Testemunha de uma barbárie
Juiz Luís Carlos Valois
Liminar
Mulheres vítimas de violência
Entre Nós
Micheli Silva
Lei dos Planos de Saúde
Gabriela Mendes Fontana
Súmula 574
Filipe Maia Broeto
Precedentes Judiciais Vinculantes
HC 374713
Agressão escatológica
Andrea Bocelli
Eduardo Silva Bitti
Súmula 562 STJ
Nicholas Maciel Merlone
Protetor solar
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
João Marcos Braga
Nota
Direitos dos animais
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Nelson Camatta Moreira
Edilson Santana Gonçalves Filho
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Curso Preparatório
Caroline Ribeiro dos Santos
Projeto Universidade no Cárcere
Documento histórico
Reação Alérgica
Anuário da Justiça
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Recurso Extraordinário 973837
Festa Junina
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Falsa acusação de crime
PJe-Mídia
Maurício Fontana Filho
Ministério Público de São Paulo
Em busca das garantias perdidas
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Fabricio da Mota Alves
Leonardo Garcia
Edson Damas da Silveira
Comarca de Fortaleza
Pedro Roberto Donel
Crime de trânsito
Wellington Borghi
MPT
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Pessoas com deficiência
Direito Público Temas Atuais
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Juliano de Oliveira Leonel
Escoteiros
Cultura da Punição
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Aury Lopes
Raul Linhares
Oportunidades
Desigualdade salarial entre os gêneros
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Marcelo Guerra
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Processos administrativos
Luís Henrique Linhares Zouein
Rosalvo Ivarra Ortiz
Valores nutricionais
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
CTB
José Roberto Martins Junior
Antonio Sepulveda
HC 75.716
RAECC
Maciana de Freitas e Souza
Envenenamento de merenda escolar
Perna-de-pau
Reclamação Trabalhista
Vínculo Empragatício
Voto divergente
torcedores do Corinthians
Curso de Direito com dupla titulação
Affonso Ghizzo Neto
Gilberto Souza dos Santos
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Vanderlei Da Silva Sampaio
Roger Machado
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Penal Tributário
ADI
Residência Judicial
Constituição brasileira
ONU Mulheres
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
A Constituição e o Supremo
2ª Edição
Medida alternativas à prisão
Agostinho Ramalho Marques Neto
reunião com presidentes dos TJs.
Almir Megali Neto
voto do preso provisório
lucros cessantes
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
acidente Mogi-Bertioga
Tocha olímpica
Andressa Tomazini
Atraso imóvel na planta
Ponto adicional
Fabíola de Oliveira Brum
Devido Processo Legal Substancial
Daniel da Costa Gaspar
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Documentários
Rafael Floriano
RE 608872
Fernando Machado
Decisão Liminar
Direitos LGBT
Apelação Criminal
Tânia Maria Françosi Santhias
TJ justiça
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Entrevista com Freud
Crimes da Ditadura Militar
Centro de mediação
Gabriela Antoniacomi Maschio
Raquel Von Hohendorff
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Julgamento pelo tribunal do júri
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Taysa Matos
Agência Nacional de Aviação Civil
Fundação Getulio Vargas
Casamento Precoce
Pesquisa Acadêmica
A Índole Filosófica do Direito
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Renata Torri Saldanha Coelho
Diploma
Caderno legislativo
Cartilha de orientação
Luiz Ferri de Barros
Informativo de Jurisprudência
Roberto P. Campos Gouveia Filho
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Direito Imobiliário
Armando Júnior da Silva Gadelha
Marco Aurélio Marrafon
HC 389.899
Lei 13.269/15
Propriedade Industrial
Kátia Debarba Machado
HC 139889
movimentação processual
crowdfunding
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Perda da Guarda
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Elcemara Aparecida Zielinski
buy a philosophy paper
Competência originária do STF
Lenio Luiz Streck
Intimação por telefone
Arthur Corrêa da Silva Neto
art. 334-A do Código Penal
acervo disponível
Curso Novo CPC
Anthony Garotinho
r Bruno Miragem
O direito à extimidade
Gabriel Gómez Benitez
Valber Melo
Honorários Advocatícios
João Otávio de Noronha
Portaria Interministerial n. 405
Roberto Wagner Lima Nogueira
Laura Mallmann Marcht
Contrato de crédito rural
Condomínio
Gislaine Peixoto
fundamentos do constitucionalismo
O negociador
tema 945/STJ
Teoria dos Jogos na Mediação
Estado do Rio de Janeiro
Fernanda Zambrotta
reedição de normas
extradição
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Colaboração premiada por delegados
Felipe Wruck Médici
Agravo de Instrumento
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Laurita Vaz
Fertilização In Vitro
IBAMA
Conselho Federal da OAB
Estatuto do Idoso
Juizado do torcedor
Antonio Graim Neto
Maurizio Oliviero
Esther Maria de Magalhães Arantes
Fornecimento de fraldas
Neurociências
Legislação Italiana
Henrique B. Souto Maior Baião
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Maurício Requião
Andréa Pachá
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Trabalho de Conclusão de Curso
Audiência de Custódia
Refém em assalto
consulta pública
Erradicação da Pobreza
Estados Lusófonos
convicção religiosa
Violência na Escola
Renajud
Aluguel de Roupas
Direito Ambiental
Seguro de Vida
Thaís Alves da Silva
Publicidade das decisões administrativas
Regras
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Casamento Infantil
prisão por débito tributário
1º Congresso de Criminologia(s)
e-JT
Casal homossexual
Rodrigo Hendges
Educação de Jovens e Adultos
Banco Mundial
Transferência para hospital
Liminar em Habeas Corpus
Manual de Processo Penal
Tragédia Vila Mariana
Joacir Sevegnani
Estabelecimento prisional
Súmula 90 do TST
Concurso público para cartórios
Francine Guedes
Yara Singulano
Século XXI
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Terrenos de Marinha
Hélder Luis
Rodrigo Dias da Fonseca
Justiça russa
Moraes Pitombo Advogados
Matheus Henrique Mendonça
Ministro José Barroso Filho
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DPRJ
Ministros do Supremo Tribunal Federal
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Vinicius Valentin Raduan Miguel
art. 5º da Constituição Federal
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Turma Recursal
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Abuso Sexual
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Psiquiatria Forense
TJMG
Publicidade abusiva
Tuberculose
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Carlos Teixeira Teófilo
Tragédia de Mariana
Jorge Alberto de Andrade
Gabriela Minatto Cherubini
Rogério Leal
Lei n. 8.213/91
Justiça criminal
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
indígenas Warao
Participação nos Lucros e Resultados
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Revista Sistema Penal & Violência
Versalhes Enos Nunes Ferreira
data-base
dependência de álcool
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Onyx Lorenzoni
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Poder Judiciário Estadual
Alexandre Miranda Aleixo
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Juliana Raisa dos Santos Silva
Antonio Carlos Macedo de Castro
Guilherme Rosa Santos
Adoção homoparental masculina
Repetitivo
Violência e Cinema
Érica De Kássia Costa Da Silva
PCRJ
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Nota ADJ
Jornal
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Kristian Rodrigo Pscheidt
Acelino Rodrigues Carvalho
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
EMESC
Congresso dos Estados Unidos
pedido de cancelamento rejeitado
Vestibular Udesc
Everaldo Luiz Oldoni
FHC
Desjudicialização
adultério
339 CP
interceptação telefônica ilegal
Marcia Sarubbi Lippmann
NeUnaMenos
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Princípio do melhor interesse da criança
luta pelos direitos
José Roberto Martins da Silva Junior
CPGUFSC
Prefeito
Revista Eletrônica da ABDConst
Danilo Nascimento Cruz
Ricardo Martins
PL 44/2016
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Malta
Controle de Convencionalidade
Coletivo Lapices
Direito Penal da guerra às drogas
Vitor Pereira dos Santos
José Maria Zanuto
Raphael Boldt
Laboratório UbiNET
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Pena Capital
Cenário jurídico e político
prazo exclusão de sócio
Direito Unisul
Denúncia sem fundamentar
Abuso dos direitos humanos
Revista Contradogmáticas v. 09
Planos de Saúde
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Indeferimento da inicial
Tribunais se preparam
Celso Gomes Pinheiro
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Benigno Núñez Novo
Raphael Galvani
Seguro DPVAT
Bruno Miragem
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
PLS 32/2016
Kevin Quintiliano de Oliveira
Alcenir José Demo
Adel El Tasse
Programa "Pai Presente"
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Alemanha
Decisão judicial
Gilmar Mendes
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Alisson Silveira da Luz
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Recomendação 41
Daniel Roberto Hertel
Responsabilidade Aquiliana
Renato S. S. Schindler Filho
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Seguro obrigatório
Registro de Nascimento
João Guilherme Gualberto Torres
Lorena Silva e Silva Faustino
Ianca Souza Barauna
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Luciana Boiteux
Trabalho em presídio
Tiago Fachin
Imprensa
Educação Pública
PRefeitura de Jequitibá
Ricardo Mauricio Freire Soares
Inaiane Alves Gonçalves
Danos morais
Burca
Jaqueline Damasceno Alves
José Edvaldo P. Sales
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
mediação virtual
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Anoreg/MA
Torcedores
Francine Sgnaolin Schmitt
Descriminalização da Homossexualidade
Ohio
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
REsp 1613561
Bruno Ferreira
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Lucas Manoel Soares Machado
Universidade Federal da Bahia
Catharina Peçanha Martins Oroso
Leonis de Oliveira Queiroz
Mestrado e Doutorado 2017
Aposentados
Reclamação Disciplinar
João Paulo Pirôpo de Abreu
Gustavo Schlupp Winter
Espetáculo midiático no Processo Penal
Defensoria Pública Geral do Ceará
Sérgio São Bernardo
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Lançamento de nova edição
Processo de adoção internacional
Gamil Föppel
Fernando César Costa Xavier
Violência e Cultura
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Marcelo Ribeiro
Preso provisório
AMARN
TJBA
Idosa
Mackysuel Mendes Lins
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Luciana Ferreira Lima
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Revisão Disciplinar
Edução
Rafael Silveira de Souza
Desabafo do juiz
Tribunal online
Lei nº. 12.403/2011
Resolução n. 155/2012
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Princípios Processuais Constitucionais
Abuso de menores
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Paternidade
Carolina Marcondes
Cartórios
TRT 3ª Região
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Manifesto pela Democracia
José Emílio Medauar Ommati
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Ação Popular
José Nunes
Gestantes
Fernando de Castro Faria
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Giulia Poeppl Pereira
Direitos de Privacidade
Fernanda Lencina Ribeiro
Vanessa Pedro
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Procuradoria Regional Eleitoral
crime ambiental
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Audiência Pública
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Kennedy Henrique
Alan Maurano Savedra
Direito LGBT
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Direitos fundamentais na era dos extremos
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4º Turma do STJ
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Mulher nos cenários jurídicos
Carlos Roberto Simões Nogueira
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mudança de nome
Doutrina previdenciária
Companhia aérea
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Justiça em número 2016
Duílio Antero de Camargo
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atividade de risco
Pedro Henrique Ferreira Marques
Carlos Teixeira
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Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
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Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Extra petita
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Uber de Advogados
Indulto/2016
Adoção à brasileira
TJPA
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Advertência
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Crime de perjúrio
Albinismo
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Bancos
Alimentos no âmbito internacional
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Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
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Hospital privado
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história de mulheres
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TJPI
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Direito Marítimo
Poesia
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Programa de estágio
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Confissão de culpa
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Medida Provisória nº 712
João Paulo Allain Teixeira
Representação Criminal
Mario L. Gambacorta
Mateus Vaz e Greco
Adriana Calvo
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
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Filme Orestes
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Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Luiz Henrique Silva Almeida
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Constituição Italiana
Vinicius Almada Mozetic
Roberto Epifânio Tomaz
Gustavo Noronha de Ávila
Rito processual
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Privatização de Presídios
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Boletim n. 08
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Leis internacionais de direitos humanos
Yeda Barbosa
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Finlândia
polícia civil DF
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Gustavo Faria Pereira
Camila Prando
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Direito eleitoral
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II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Suspensão Processual
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Mediação e Conciliação
Reconhecimento fotográfico
Contardo Calligaris
ato infracional análogo a crime de desacato
Lei 9.714/1998
Naína Ariana Tumelero
Países Lusófonos
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Raimundo Simão de Melo
TJAL
Massacre em presídios
Desocupação de estudantes
Benigna Teixeira
pena mínima
Bruno Antonio Barros Santos
danos morais coletivos
Mudanças Climáticas
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Raphaela Lopes Rodrigues
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Imissão na posse de imóvel
Sistema Penal Contemporâneo
Consolidação das Leis do Trabalho
OCupações das Escolas e Universidades
Direito Penal Sexual
Direitos de sucessões
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Obrigação
Estatização dos Cartórios
Soberania Nacional
Politie Nijmegen-Zuid
Michel Temer
Vitor Sousa Freitas
Luciano Dantas Sampaio Filho
Projeito Pai Presente
Rodeio
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Remessa de Artigos
Bruna Silva Carvalho
base de cálculo de honorários
Tabelionatos de Notas
Afastamento
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
sistema de justiça e segurança pública
Revista Pensamiento Americano
Resolução 213/2015
Mutirão conciliação
ICMS Rio de Janeiro
IX Semana Jurídica
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Aplicativo Replika
Valmir Pereira Alcantara
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Emilli Fátima Haskel da Silva
Palácio do Planalto
comemoração 125 anos
cerceamento da liberdade do cidadão
Fernando Parente
Líbano
Carlos Eduardo Martinez
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Deputados
Roubo de carro
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Morgana Machado
Igor Braga de Souza
Organização Mundial de Saúde
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
intimação e notificação
Grupo de Estudos em Direito Público
Giancarlo Silkunas Vay
Emenda Constitucional 88/2015
Divórcio consensual estrangeiro
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TRT4
terras de cultivo de drogas
Londres
contratos de mútuo
Maioridade
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Adilson Nunes Rodrigueiro
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Autismo
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Declaração Universal dos Direitos Humanos
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(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
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crime de estupro
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Carta de Conclusões
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
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Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
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O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
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Daniel Flores
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Comunidade jurídica brasileira
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Belarus
artigo 33 do CP
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Roma
Termo circunstânciado de Ocorrência
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Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
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Emergência Democrática
Resolução n. 235/2016
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Revista Húmus
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Furto em estabelecimento comercial.
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Violência contra mulher
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Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
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Regime aberto
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A construção da cidadania e a sexualidade
Revista de Direito Alternativo n. 01
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Sistemas informatizados
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Bolsas para Brasileiros
Prova de dívida
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Tráfico privilegiado
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Aplicativo
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progressão vertical de carreira
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Dano moral e material
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Direito ao esquecimento
Visita Presídio Central Porto Alegre
Clariana Sommacal
Paulo Afonso Brum Vaz
Tiago Joffily
Magistratura
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Ísis Fontenele
Faculdade de Direito de Vitória
Jurisprudência
Teto remuneratório
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Sandro Kozikoski
Conduta atípica penal
Sobre a Guerra
LEI 13.300/16
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Marcus Alan de Melo Gomes
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Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Criminologia Global
Posse Ministra Carmen Lúcia
Matheus Henrique Cordeiro
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Fernando Antunes Soubhia
Twig Santos Lopes
Imunidade profissional do advogado
Tradução Regras de Bangkok
Abril Uscanga Barradas
Grécia
Polícia Judiciaria Civil
Carlos Vinicius Mariano Magno
Abaixo assinado
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
NYtimes
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
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canabidiol
Irlanda
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Responsabilidade solidária
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Decreto nº 8.727/2016
Aula Magna
Servidores e Juízes
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Antecipação de prova no processo penal
Lei nº 13.427
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contratos bancários
Súmula 439 do STJ
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Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
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Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
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Gilberto M. A. Rodrigues
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Ausência do MP em audiência
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Código Penal de 1940
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Acordo de paz na Colômbia
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Direito e processo penal
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Reforma da Previdência
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