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Laura Souza Lima e Brito
Taysa Matos
Fabíola Sucasas
Flávia Ávila Penido
Futuros profissionais do Direito
Joseane de Souza
José de Assis Santiago Neto
Thiago Vasconcelos Moura
Matheus Fanti
Marcelo Andrade de Azambuja
Lygia Molina
Ellen Rodrigues
Luciano Franco Ribeiro
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
João Paulo Atilio Godri
Patrícia Oliveira
Stephannye de Pinho Arcanjo
João Marcos Buch
Antônio Carvalho Filho
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Bruno Henrique Alves Salomão
Rosana Rufino
Roberta Aparecida Varaschin
Uso indevido de algemas
Jorge Luiz Souto Maior
Julliana Nogueira Andrade Lima
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Sergio Matos
Jorge Acosta Jr.
Gabriel Mantelli
Carimi Haber Cezarino Canuto
Caio Madureira Constantino
Franciane Hasse
Alexandre Melo Franco Bahia
Guilherme Christen Möller
Thaís Magrini Schiavon
Luís Renato P. A. F. Avezum
Alexandre Basílio
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Daniel Brantes Ferreira
Gabriel Cavalcante Cortez
Josiani da Silva Pospichil
Felipe Monteiro Minotto
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Tiago Zagonel
Camila de Oliveira Koch
Maciana de Freitas e Souza
Clarice Santos
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
João Victor Carvalho de Barros
Luana Cabral
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Júlia Dutra de Carvalho
Editora Tirant Lo Blanch
Elisa Viana Dias Chaves
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Gustavo Borges Mariano
Bruna Caroline de Oliveira
Carlos Augusto Ribeiro
RHC 75.800
Rafael Bertoldi Pescador
Amanda Ribeiro dos Santos
Valéria Fernandes Vieira
Gabriel Pereira de Carvalho
Isabelle de Cássia Mendonça
Víctor Minervino Quintiere
Rogério Pacheco Alves
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Daniel Cardoso
Bianca Aline Becker
Marcelo dos Santos Melo
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Aphonso Vinicius Garbin
Melina Girardi Fachin
Bruno César Gonçalves da Silva
Rachel Serodio de Menezes
Rodolpho Mattos
Rosa Benites Pelicani
Urbano Félix Pugliese
Andréia Candida Vitor
Marco Regulatório do Pré-Sal
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Gabrielly Caroline Porsebon
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Bruna Kern Graziuso
Luciano Vianna Araújo
Henry Colombi
João Carlos Castranheira Pedroza
Karina Melo Vieira
Flávia Pereira Hill
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Celyce de Carvalho Carneiro
Fausto Trentini
Luiz Fernando Ozawa
Camila Cardoso de Mello Prando
Fabrício Morais da Costa
Crédito negativo
Edilson Santana Gonçalves Filho
Iolmar Alves Baltazar
Elizabete de Araújo Souza
Gustavo Pereira Freitas
Felipe Bertazzo Tobar
João Paulo Orsini Martinelli
Rafael Moura
Ygor Nasser Salah Salmen
Juliana Vieira
Fernando Gama de Miranda Netto
Elisa Rech Dickel
Agustín Laó-Montes
Marcelo Maduell Guimarães
Marcelo Ricardo Colaço
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Gabriela Neckel Ramos
Caroline Bispo
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Carlos Henrique Soares
Daiana Menendez
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Injustiças raciais no Brasil
Igor Guilhen Cardoso
Ana Cristina Teixeira Barreto
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Paula Saleh Arbs
Débora Veneral
João Paulo Pirôpo de Abreu
Luciana da Silva Caseiro
Cinthia Loise Jacob Denzin
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Rosa Duprado de Carvalho Mello
João Rafael de Oliveira
Mário Cesar Andrade
Alexandre José Mendes
Vinícius Anacleto Burato
Fernanda Euzébio Teixeira
Michela Petrini
Fernando Reis de Carvalho Peres
Fermín Canteros
Higor Rezende Pessoa
Rodrigo Chandohá da Cruz
Lucília Napoleão Barros
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Lis Arrais Oliveira
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Konstantin Gerber
Ana Beatriz de Souza Martins
Isabela Albuquerque Mustafa
João Daniel Rassi
Ulisses Schwarz Viana
Maria Luiza Gorga
Nelson Camatta Moreira
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Vitor Andrade
Myrna Alves de Britto
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Welder Queiroz dos Santos
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Ana Caroline Machado Medeiros
Daiane Carlos Höhn
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Emelyn Almeida de Lima
Rodrigo Pereira Moreira
Thiago Felício Barbosa Pereira
Não Nos Renderemos
Thanderson Sousa
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Schirley Kamile Paplowski
Recompensa
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Samuel Medeiros Rocha
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irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
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Hugo Melo Falquer
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Thalita Caroline Faria de Assis
Samuel Silva
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Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Patrick Lendl Silva
Produto eleitoral
Humberto Santarosa de Oliveira
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Queila de Araújo Duarte Vahl
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Mario Porto
Haroldo César Náter
Iara Antunes de Souza
Fernanda Freitas de Melo
Felipe Abdel Malek
Rosane Reis Kerber
Bruno Takahashi
Lígia de Freitas Barbosa
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
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Elias Jacob Neto
Jorge da Rosa
Bruno Martins Duarte Ortiz
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Luiza Miranda Heinisch
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Fernanda Gomes e Souza Borges
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Fábio Borges
Thomas da Rosa de Bustamante
André Chiabay
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Bruno Sá Freire Martins
João Carlos Adalberto Zolandeck
Thaís Rocha Lima
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Letícia Bürgel
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Elane Pires Muniz Soranso
Roberto Barbosa de Moura
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Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Yuri Ivo Peralva Sales
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Igor Borges La Rosa
Matheus José da Silva Dillio
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Samira Schultz Mansur
Luiz Eduardo Cani
Vitor Pereira dos Santos
Mackysuel Mendes Lins
Paulo Ricardo Schier
Marco Aurélio Serau Junior
Gabriel Vitor Nogueira
Luana Andrade
Bruno de Macedo Dias
Alexandre Cesar Pereira
Jorge Coutinho Paschoal
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Marli M. M. da Costa
Márcio Soares Berclaz
Luís Renato Avezum
Leonardo Marques Vilela
Raquel Possolo
Tânia Maria Françosi Santhias
Centros penitenciários brasileiros
Regiane Nistler
Amanda Avansini Arruda
Leandro Augusto Alves da Silva
Renan Apolônio
Pedro de Souza Gomes Milioni
Sarah Lima
Tiago Resende Botelho
Vinícius Cidral
Wagner Carmo
Alexandre Leal
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Cezar Roberto Bitencourt
Flaviane de Magalhães Barros
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Monique Pena Kelles
Célia Iraci da Cunha
Flora Augusta Varela Aranha
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Vitória Passini
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Débora Fernanda Ferreira
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Gabriela Mendes Machado
Lucas Gabriel Furlan
Monica Cecilio Rodrigues
Fabiano Pimentel
Raphael Augusto
Paula Franciele da Silva
Guilherme Curci T. Risso
Felipe Cassel
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Lillian Pfleger
Willian Cleber Zolandeck
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Juarez Cirino dos Santos
Osvaldo Agripino
Kelvin J. Bressan
José Ribas Vieira
Clarissa Demartini
José Calvo González
Ricardo Fretta
Giselle Couy
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Rogério Carvalho da Rosa
Heloisa Alves
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Eduardo Bitencourt
Maria Rita Rodrigues
Vinícius Alves
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Daniel Octávio Silva Marinho
Giulia da Silva Soares
Bruno Marques Ribeiro
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Nic Cardeal
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Carolina Lacerda Machado
Kátia Parente Sena
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Moacir Henrique Júnior
Rafaela Silva Garcez
Anthony Thiesen
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Amanda de Medeiros Lima
Rafael Libaneo
Mariane Bosa de Lins Neves
Gerson Aragão Silva Figueiredo
André Carneiro Leão
Sarah Gomes Sakamoto
Rodrigo Nery
Vínculo de emprego
Diego Crevelin de Sousa
Pedro Henrique Tonin
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Vanessa Brodt Martins
Jaider Esbell
Larissa Tomazoni
Bruno Guimarães Pedrosa
Daniel Willian Granado
Patrícia Cordeiro
Fernando Sacco Neto
Lia Testa
Marcelo Pichioli da Silveira
Bruna Maira Cavalheiro
Tayane Caruso do Valle
Ivana Leite Ruiz
Zulmar Duarte
Alexandre Coutinho da Silveira
Charles M. Machado
Adriana Bravim
Emrich Sá
Fernando Jiménez Sánchez
Maurício Moliner Nazário
Antonio Pietro Almeida
Leandro Bastos Nunes
Juliana Ramos de Amorim
Daniela Richter
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Letícia Pereira de Araújo
Julyan Ramos da Fonseca
Lucas Guimarães Chagas
Regis Fernando Freitas da Silva
Laraíne Catapan
Jackson Silva Wagner
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Bruna Karoline Bezerra
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Lara Teles Fernandes
Augusto Jobim do Amaral
Mª Emília M. de O. Queiroz
Gustavo Medeiros
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Leonel Betti Jr.
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Bárbara Natália Lages Lobo
Alana Oliveira
Joselene Negra Black
Stanley Souza Marques
Mateus Costa Pereira
Newton Pereira Ramos Neto
Ana Luísa Fioroni Reale
Glauco Salomão Leite
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Victor B. Gonçalves
Eron Corrêa da Silva
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Adilson Pires Ribeiro
Luciano Scheer
Solange Luz
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Eduarda Peixoto da Cunha França
Laura Dutra de Abreu
r Thomas Bustamante
Mônica Pimenta Júdice
Rafael Faria Basile
Eduarda Couto Pessoa Othero
Paulo Ferrareze Filho
Adriana Lopes
Felipe Sorgi da Costa
Gustavo de Almeida Ribeiro
Ígor Araújo de Arruda
Eliza Cerutti
Davi Augusto Santana de Lelis
Andrezza Anzolin
Rodolfo Pamplona Filho
Marina de Carvalho Vieira
João Lucas da Costa Silva
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Antônio Aurélio de Souza Viana
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Ricardo Luna
José Barroso Filho
Raça
Martina Mariano Spanemberg
Gustavo Holz
Rosália Maria Carvalho Mourão
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Giovani Clark
Vanderlei Da Silva Sampaio
Carlos Augusto de Assis
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Fabrício Pontin
André Lozano Andrade
Doacir Gonçalves de Quadros
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Gabriel Silas
Fernanda Mambrini Rudolfo
Everton Sarraff Nascimento
Série Cibersegurança II
Martina Silvestri
Cristiano Aparecido Quinaia
Sofia Siman Salema
Alexandre Junqueira Gomide
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Maria Tereza Grassi Novaes
Emmanuel Dockès
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Danúbia Souto de Faria Costa
Juliana Nandi
Camila Zambrano de Souza
Sistemas inquisitório e acusatório
Fransuelen Geremias Silva
Cândido Furtado Maia Neto
João Paulo de Souza Carneiro
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Taynah Ignacio
Edgard Usuy
Gustavo Roberto Costa
Mauricio Ferreira Cunha
Pedro Henrique Machado da Luz
Efson Lima
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Renata Oerle Kautzmann
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Anna Júlia Santana Vicente
Eder Fernandes Santana
Julia Drummond
Victor Labate
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Josevando Souza Andrade
Aline Venutto
Lucas Nicholas Santos de Souza
Maristela Tamazzia dos Santos
Ana Júlia Batista
Izabele Pereira Barra
André Luís de Lima Maia
Renzo Cavani
Deonísio Koch
Roberta Matzenbacher
Julia Vianna Correia da Silva
Juliana Simone Nandi
Camilo José d´Ávila Couto
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Jéssica Feiteiro Portugal
Eduardo Silva Bitti
Germano Schwartz
Benigna Teixeira
Ester Eliana Hauser
(Sub)Versões Processuais Penais
Myrna Alves de Britto
Norberto Knebel
Jenair Alves da Silva
Bruce Bastos Martins
Ademar Nitschke Júnior
Guilherme Wunsch
Violência contra as mulheres
Téssia Gallina Jorge
Alissar Ali Fahs
Felipe Chiavone Bueno
Michel Zumerkorn Hassan
Kamilla Mello
Cristiana Cordeiro
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Caio Vlasak
Rafaela Alban
Davi Arnaut Kraiser
Lei nº 8.137/1990
Wilson Knoner Campos
Defensores Públicos
Stela Adriane
Evanilsa Coelho Martins
Daniela Dias Tomaz
Mônia Clarissa Hennig Leal
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Almir Megali Neto
Rodrigo Darela de Souza
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Ardala Marta Corso
Gustavo Noronha de Ávila
Velocino Pacheco Filho
Luiz Gustavo Tiroli
Marco Aurélio Peixoto
Daniel dos Santos Rodrigues
Marco Couto
Marcella Boarato
Júlio da Silveira Moreira
Rafael Alves Bertolusci
Patrícia Regina Coelho Pinto
Guilherme Zorzi Rosa
Belmiro Jorge Patto
Caroline Perez Venturini
Nicole Noschang
João Pedro França Teixeira
Matheus Felipe de Castro
Participação Privada
Wilson Macena da Silva
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Gabriela Essig
Laura Mallmann Marcht
Noslen Melo
Nara Fernandes Lúcio
Marcos Clebson Pereira Diniz
Fernando Antunes Soubhia
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Camila Gouvêa de Araújo
Cândice Lisbôa Alves
Williams Félix Gomes da Silva
Larissa Borges Fortes
Alexandre Senra
Alice Bianchini
João Paulo Lordelo
Sara Vieira Matos Figueiredo
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Alessandra Simões Reis Abraão
Cintia Neves Godoi
Camila Belinaso
Nelson Lacerda
Mauricio Mota
Lucas de Lazari Dranski
Renan Francelino da Silva
Breno Hoyos Guimarães
Cristiane Rodrigues Iwakura
Jader Marques
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Marlom Formigheri
Rodrigo Portela Gomes
Thaís Mendes Webber Barelli
Vanessa Milani Sgreccia
Luiza da Costa Alonso
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Maria do Socorro Freitas de Brito
Ubirajara da Fonseca Neto
Natalia Cintra
Giovanni Chaim
Rodrigo Wasem Galia
Jeffrey Chiquini
Vinicius Gregório
Stella He Jin Kim
Marcelo Roseno de Oliveira
João Ulysses Ferreira Neto
Joscimar Souza Silva
David Maxsuel Lima
Carla Froener Ferreira
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Felipo Pereira Bona
Laura Haddad
Espetacularização da violência
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Marcelo Pereira de Almeida
Bernardo Britto Guerra
Marcos Paulo Campos
Nilza Sarneski
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Manoel Cardoso Helfer
Nathália Christina Caputo Gomes
Lucas Pereira Sagaz
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Wanessa Almeida
Wagner dos Santos
Juliane Facó
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Henrique Rabelo Quirino
Gabriela Maia Rebouças
Fernando Torres
Léo Rosa de Andrade
Amanda Arruda
Larissa Clare Pochmann da Silva
Mauro Cesar Martins de Souza
Ana Paula Rengel Gonçalves
Márcio Gil Tostes dos Santos
Andréa Gill
Abel Ferreira Lopes Filho
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Felippe Borring Rocha
r Breno Novelli
Lia Raquel Bloos Mossini
Marcia Cristina Xavier de Souza
André Zilli
Vitor Santos Andrade
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Silvia Felipe Marzagão
Pollyanna Maria da Silva
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Victor Hugo Ossowsky
Giselle da Cunha Cruz
Mônica Louise de Azevedo
Leonel Maschietto
Paola Furtado
Marcello Terto e Silva
Valmir Pereira Alcantara
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Antonio Pedro Melchior
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Mariana Rodrigues Veras
Elcemara Aparecida Zielinski
José Carlos Portella Junior
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Henrique Franceschetto
Fabiano Ramalho
Felipe Dalenogare Alves
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Simone Henrique
Cristiano Peres Barbosa
Eric Scapim Cunha Brandão
Marlo Almeida Salvador
Marsel Botelho
René Santos Piauilino
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Elson de Almeida Santos
Célio Pereira Oliveira Neto
Denis Donoso
Priscila Fichtner
Heitor Vitor Mendonça Sica
Jefferson Forest
Rafael Motta e Correa
Silvia Arizio
Eduardo de Carvalho Rêgo
Rafael Ramos Rodolfo
Sílvia Gabriel Teixeira
Valéria Magalhães Schneider
Ana Beatriz Gomes
Leonel Pires Ohlweiler
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Thaís Boia Marçal
Alessandra Wanderley
Vinicius Cardona
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Ian Fernandes de Castilhos
Lenon Gustavo Batista Taques
Maria Victória Jaeger Gubert
Wellington Jacó Messias
Mônica Bonetti Couto
G. Couto de Novaes
r Rodrigo Wasem Galia
Leonardo Gomes Fernandes
Julia Santi Fischer
Luciano Góes
Luciano Zanetti
Heitor Pergher
Fernando Antunes Soubhia
Manuel Martín Pino Estrada
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Guilherme Henrique Lage Faria
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Ataques cibernéticos
Bruna Borges
Tiago Spinato
Leonardo Alves Côrrea
Ronicleici Santos da Conceição
Karen Munhoz
André Felipe Oliveira Moraes
Diego Henrique Schuster
Rafael Almeida Santos da Luz
André Monteiro do Rosário
Israel Lima
Kátia Debarba Machado
Marcelli Cipriani
Yuri Calixto
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Lívia Rebouças da Costa
Modelo aristocrático de Direito
Lucas Varela
Matheus Vignatti de Carli
Miguel Augusto Nisizaki
Alan Furtado
Mírian Da Silveira Monte
Olívia Maria de Almeida
Série Cibersegurança III
Marina Carneiro Matos Sillmann
Emerson Garcia
Karina Almeida Pinhão
Hellem Silveira Rebolças
Raphael de Souza Almeida Santos
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Rizzatto Nunes
Editora Empório do Direito
Ursula Rodriguez Minhone
Direitos dos homossexuais
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André Amorim de Aguiar
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Luana G. de Vito
Andressa Retori Teixeira Maia
Bernardo G.B. Nogueira
Vívian De Gann dos Santos
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Nilo Carlos Pereira de Souza
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Maria Clara Gouveia Magalhães
Júlia Quaresma Passos Jorge
Fauzi Hassan Choukr
Wellington M. de Almeida
Murillo Andrade
Marina Peixoto Dias
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Casos criminais
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Daniel Gerhard
André Luiz Bermudez Pereira
Alan Martinez Kozyreff
Guilherme Sarri Carreira
Gustavo de Melo Vicelli
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Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Fernanda Donadel da Silva
Vontade de Constituição
Fillipe Azevedo Rodrigues
Viviane Lícia Ribeiro
Carolina Sena Vieira
Recurso Especial
Ana Radig Denne Lobão Morais
Guilherme Alcântara
André Giamberardino
Ian Martins
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Marco Antonio Lima Berberi
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Flávia Santiago Lima
Mamadú Saido Djaló
Ruan Zancanaro Catarini
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Hélio Rubens Brasil
Magnum Roberto Cardoso
Karina Guerreiro de Sá
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Dervana Coimbra
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Franceline Franco
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Ruy Freire Ribeiro Neto
Pedro de Araujo Fernandes
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Rodrigo Frantz Becker
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Fernando Filgueiras
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Nathália Ribeiro Leite Silva
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Maria Luiza Ávila
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Maira Scavuzzi
Jenifer Rodrigues
Fernando Rubin
Indyara Tayana Santos Rossetto
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Sinara Adriano da Trindade
Extensão Direito das Mulheres
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Lucas Gabriel e Luis Wagner
Analice Nogueira Santos Cunha
Luciana Pimenta
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Disputa de guarda judicial
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Benjamim Silva Rodrigues
Hernani Zanin Júnior
Henrique Batista Barbosa
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Dina Alves
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Lei 9.029/1995
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Portaria 930
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Advocacia catarinense
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Palestra sobre Justiça Restaurativa
julgamento STF
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Assunção tácita de culpa
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Art. 111 da LEP
Crimes na Internet
Trancamento do Processo
Cursos Gratuitos
Condenação
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A (Des)Legitimação do Controle Penal
Enem 2016
Lei 12.850
1º Congresso de Criminologia(s)
TRT-MG
Abuso dos direitos humanos
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
André Luis Callegari
Rubens Correia Jr.
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Nota de Repúdio
ato infracional análogo a crime de desacato
Bibiana Fontella
Lilian Cristina Moraes
Raquel Von Hohendorff
Tribunal de Justiça do Chile
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Indenização a familiares
EAD
Presos provisório
Código de Trânsito Brasileiro
Convite Vaticano
Rito processual
Atraso imóvel na planta
Recursos Repetitivos
Bloqueador de celular
Prisão Domiciliar
Varas
Interpretação conforme a Constituição
Ramadã
Claudia da Rocha
Ministério Público da Bahia
Doulas no parto
Eleição
Patrícia Cordeiro da Silva
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Comissão de Anistia
Devido Processo Legal Substancial
Indonésia
2ª Câmara Criminal
EMESC
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
suspensão de prazo
Termo circunstânciado de Ocorrência
Superintendência de Seguros Privados
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Grupo de Estudos em Direito Público
Entrevista com Freud
Rafaela Alban
Gustavo Faria Pereira
Código de Ética da Magistratura
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Gustavo Schlupp Winter
Documentos Público
Relação de consumo
Sinase
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Legislação russa
Rafael Beltrão Urtiga
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Manuela Andrade
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Cinthia Menescal
Juros
Lei dos Planos de Saúde
II Simpósio de Direitos Humanos
Michelle Carducci
CDA
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OIT
Tabelionatos de Notas
Maurício Requião
Visita Presídio Central Porto Alegre
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Desembargador Sérgio Luz
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Bolsas para Brasileiros
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Bancos
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Desabafo do juiz
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Refugiados e Migrantes
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Érica De Kássia Costa Da Silva
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Israel
II jornada de Derecho civil
AP470
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Juliana Miranda
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Víctor Minervino Quintiere
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Érica Côrrea Simões Pires
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Lei nº. 13.257/16
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Acusada gestante
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Plano de Saúde
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
SEDESTMIDH
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Atraso na entrega de diploma
Três Poderes
Inquéritos arquivados
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tentativa de homicídio
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Sentença de Pronúncia
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artigo 33 do CP
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Conduta atípica penal
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ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Ensino de Processo Penal
Publicidade de cigarros
Confissão de culpa
Certidão de Nascimento
Sine Fácil
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Saída Temporária
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Roubo de carro
Direito e Gênero
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Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Revista UERJ
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Microcefalia
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O que funciona no plantão judiciário
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Súmula 83
base de cálculo de honorários
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A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
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Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
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Século XXI
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Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
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Legislação Francesa
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Princípios Processuais Constitucionais
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Prescrição da ação penal
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Tribunal de Justiça do Tocantins
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MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
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Projeto de Lei 402/15
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Desocupação de estudantes
Tragédia em Mariana
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Antecipação de Tutela
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Investigação Social
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Súmula 90 do TST
Abolicionismos e cultura libertária
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Carta Aberta ao Senador Anastasia
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Recurso em Habeas Corpus
Dano moral e material
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Homologação de acordos consensuais
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Decisão colegiada
Doutor "honoris causa"
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Rompimento de barragens
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Deficiência visual
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Rodrigo Pereira Moreira
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Pesquisa Acadêmica
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Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Victor Afonso Bastos Ribeiro
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4.º Congresso Médico e jurídico
Hora Extra
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HC 135.100
Wagner Arnold Fensterseifer
10ª edição comemorativa
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Guia
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Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Reação Alérgica
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
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Ciências Médicas Forenses
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Dóris Ghilardi
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Direito de personalidade
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
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Acordo de paz na Colômbia
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Andressa Magnabosco Koch
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Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Reforma da Previdência
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Contribuição Previdenciária
Resolução n. 175 CNJ
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Escolas
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Gratuidade do Ensino
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RVA
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A delação/colaboração premiada em perspectiva
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Assessoria para mulheres
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Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Apelação Cível
Sanção Presidencial
Edna Raquel Hogemann
Acesso a ação penal
Soraia da Rosa Mendes
Enunciado 266 do STJ
Lei Municipal n. 4666/2010
Súmula 719 do STF
Eduardo Cunha
ONUBrasil
Indulto
Audiência de custódia de foro privilegiado
Tráfico privilegiado
Presídio Central de Porto Alegre
Direito Contratual
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Bruna S. Lago
Prefeito
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Albinismo
Curso de Redação
S. Tavares-Pereira
infecção hospitalar
Liminar em Habeas Corpus
Thaise Mattar Assad
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Vereador SC
Gustavo de Almeida Ribeiro
Pretensão Punitiva
TVAL
Recurso Especial n. 1.285.789
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Desconto no salário
Transparência Internacional
Coerência e Verdade em Direito
Corréus
Inquérito n 4.483
regime inicial do crime de roubo
Coaching para concurso
Iolmar Alves Baltazar
Documentos falsificados
José Edvaldo Pereira Sales
Otávio Augusto Tirello Pulga
Diego Zysman Quirós
Clarissa de Cerqueira Pereira
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Luislinda Valois
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Projeto PROTEUS
Affonso Ghizzo Neto
Liberdades públicas
Gianfranco Silva Caruso
falta de decoro
Leonardo Costella
IPDMS
Neurociências
Austrália
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Reforma da política de drogas no Brasil
TRT 10ª Região
promoção da igualdade étnico-racial
Direito de liberdade religiosa
Justiça em Números
Máfia chinesa
Marcio Guedes Berti
Celso Costa Ramires
famílias com renda baixa
Programa Apadrinhamento Afetivo
Barcelona
Processo Penal do Espetáculo
Direito Marítimo
Ministério Público
Lições de Direito Alternativo
Eduardo Pereira dos Anjos
PUCMM
Wellington Borghi
Vítimas de Tortura
Fabio Sevscuec
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Diogo Bacha e Silva
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Alexandre Melo Franco Bahia
Código Penal de 1940
Fernanda Martins
Greve Geral
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Marcelo Pichioli da Silveira
Itapema/SC
Jonathan Cardoso Régis
Fabiano Oldoni
Francisco Cordeiro
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Dra. Maria Lucia Karam
Inteligência Artificial
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Portaria Interministerial n. 405
TRT da 12ª Região
comemoração 125 anos
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Jefrei Almeida Rocha
Adel El Tasse
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Lucas do Nascimento Nobre
CIIDI
Curso de Mediação
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
TRF da 3ª Região
convicção religiosa
Antecipação de prova no processo penal
Transporte de valores
Doação
Somália
HC 129646
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Racismo Institucional
Fernanda Fragoso
Universidade Federal de Goiás
Penhora de Bens
Zéu Palmeira
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
voto do preso provisório
Trabalho remoto
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Obrigação propter rem
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Cristiane Rebelo Limas
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
PEC 287/2016. ADPF 438
Ohio
Imunidade parlamentar
Ministro da Saúde
Tribunais de Justiça Estaduais
Ianca Souza Barauna
Antropologia Teológica
Paulo Thiago Fernandes Dias
valores retroativos
Redes sociais
New York
Doutrina previdenciária
Trabalho de Conclusão de Curso
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Irineu Siqueira Leite
Mudança de sexo
Balanço 2015 STJ
Raul Linhares
Bruna Mayara de Oliveira
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Samira Schultz Mansur
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Arthur Martins Andrade Cardoso
Raphael Zanon da Silva
Juarez Cirino dos Santos
Lei 9.099/95
Lei de Mediação
tese reafirmada no STF
MIT
Consulta
Citação por Hora Certa
Solicitante de asilo
João Paulo de Mello Filippin
ANAMORPHOSIS
Yuri Carneiro Coêlho
Cinemas
Crimes Imprescritíveis
Panamá
Mayara Pellenz
Érico Ricardo da Silveira
Adimplemento Substancial
Tempo de Resistência
Especialização em Direito e Economia
Gislaine Peixoto
Manuela Abath
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Vinicius Lúcio de Andrade
Recomendação 41
Wilyney Santana Borges
Andréa Gill
Fenastc
Bianka da Silva Carvalho
Privatização de Presídios
Fernando Neves
Eduardo Lamy
Dinamarca
Contagem de prazo
Revista Sistema Penal & Violência
Alimentos no âmbito internacional
Direito ao esquecimento
Fernanda Maria Veronese
Revista de Direito Alternativo n. 01
Audiência de Custódia
Indenização por cobrança indevida
Declaração de Brasília
Luís Henrique Linhares Zouein
Reclamação Disciplinar
Oriente Médio
Casa das Américas
Lei Complementar 73/93
Natureza da ação penal
Servidores e Juízes
II Congresso Sul Brasileiro
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Vladimir Saboia
Conciliação pelo WhatsApp
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
A criminalização midiática do sex offender
Paula Saleh Arbs
Fertilização In Vitro
Segurança Digital
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Dívida valor
gastos do Judiciário
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Lei de Improbidade Administrativa
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Suspensão de licença ambiental
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Estado Democrático de Direito
Investigação de paternidade
Direitos fundamentais na era dos extremos
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Aplicativos de Celular
Falta de vagas
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
TJAC
Tribunal de Justiça de Sergipe
Michelli Giacomossi
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
O resultado como fundamento do injusto penal
Liberdade Religiosa
Teoria do Domínio do Fato
Magistratura Catarinense
Rodrigo Medeiros da Silva
Armando Gallo Yahn Filho
Burca
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Felipe Pruinelli
Camila Berni
Regras da previdência
UNISUL
Boletim da RDL
André Gonçalves Teixeira
Edital publicado
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
África do Sul
Direito eleitoral
Medida Provisória nº 712
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
70ª edição Jornal AJD
Gustavo Henrique Aracheski
Fernando Rodrigo Mroskowski
Everaldo Luiz Oldoni
Mathias Vaiano Glens
Confisco de Bens
Mário Cesar Andrade
Indenização por Dano Moral
Direito de defesa
Resoluções NCPC
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Acesso à Jurisdição
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Alexandre Wunderlich
Buraco em via pública
Estatuto do Idoso
Rede Telesur
Processo de Impeachment
Apelação Criminal
Agostinho Ramalho Marques Neto
RE 958.252
Planos de Saúde
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Bruno Ferreira
STF
Ilicitude das Provas
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Direito Animal
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Mediação privada
Voto divergente
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aumento de tarifa de ônibus
Deficiente físico
Claudia da Rocha
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Aline Gostinski
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Debate
Gilberto Souza dos Santos
Carolina Marcondes
VEC
Plantão Judiciário
Emenda Constitucional 95/2016
Código de Ética Médica
Criminologia Global
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Lula
o especialista em prender e a prisão
Daniel Ribeiro Vaz
Hugo Fernandes Matias
Futuro tecnológico
Programa de estágio
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Trasnporte coletivo
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Penhora de honorários
Pedro Pierobon Costa do Prado
Mutirão
Fundação Getulio Vargas
Andreza Gabriela Cuzma
Crimes de natureza permanente
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
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Moisés Rosa
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Direitos de Privacidade
Condomínio
Maus tratos
Dez Medidas Anticorrupção
lei antimanicomin
Toronto
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vidade político-partidária
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
IX Encontro Nacional do CONIMA
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Lei nº 13.441/2017
I Jornada sobre abuso sexual
Juiz humano
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Leonardo Isaac Yarochewsky
Legislação Italiana
Princípio do melhor interesse da criança
Luciana Boiteux
Pedro Scuro Neto
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Processo de validação de documentos
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Informativo 553 STJ
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Áudio
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Débora Costa Ferreira
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Indicação Literária
Fauzi Hassan Choukr
Apreensão de passaporte
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reunião com presidentes dos TJs.
Felipe Dalenogare Alves
Constituição brasileira
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Estudos Constitucionais
HC 389.899
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Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Observatório da Mulher
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extradição
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Impeachment
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Advogado dativo
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Matheus Felipe de Castro
MG
Obrigação
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Anoreg/MA
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Resolução 125 do CNJ
FAE Centro Universitário
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Comunidades tradicionais
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Carlos Magno Spricigo
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Cartório extrajudiciais
Mutirão conciliação
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
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Fotos
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Projeto de Lei nº 3670/15
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Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
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luta pelos direitos
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Edição
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por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
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Atendimento à Infância e Juventude
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Barbara Pasello
terras de cultivo de drogas
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hoje?"
ADC 16
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
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Defensor Público-Geral da DPE/SC
Ministra Cármem Lúcia
Sistema Quero uma Família
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REsp 1338942
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Tiago Clemente Souza
Dano Moral
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Igor De Lazari
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
OMS
Estado do Rio de Janeiro
Concurso de Bolsas
Morgana Machado
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Exportação
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Regras
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Eleições EUA
Contratos
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Alfa Oumar Diallo
BNMP 2.0
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Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Suíça
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Tiago Didier
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Extremismo
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Kristian Rodrigo Pscheidt
Aula online e gratuita
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Refém em assalto
tutela urgente da saúde
Jurisdição Constitucional
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Japão
Curso de Direito Penal Didático
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Revista Iuris in mente
Cannabis
Bernardo Micherif Carneiro
Militar
Luis Leandro Gomes Ramos
Patricia Burin
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
COAF
Contas Presidenciais
Projeto Reeducar
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Chamada pública
A Constituição e o Supremo
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Decisão Liminar
Rômulo de Andrade Moreira
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
CEAJud
Daniel Garcia da Rosa
Idenização por danos morais
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Daniel Roberto Hertel
Leonardo Lucci
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instituições financeiras
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Medida alternativas à prisão
Teoria dos Jogos na Mediação
Sistemas informatizados
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Suprema Corte do Chile
O Procedimento Comum
Direito das Migrações Transnacionais
Violência na Escola
Exploração sexual de menores
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Parceria Público-Privada
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Citação eletrônica
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Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
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Tribunal de Justiça de Goiás
Contas inativas do FGTS
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Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
TJGO
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão
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7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
situação de emergência
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Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
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Projeto de Pesquisa
Violência e Cinema
Bolsas para Mestrado
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Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Edital de Parecerista
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João Gabriel Callil Zirretta Pestana
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Reforma do Judiciário
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Súmula 562 STJ
Endividamento
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Coaching para Liderança de Alta Performance
Nota
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condições para reajuste de plano de saúde
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Legalização da Prostituição
NYtimes
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Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Superior Tribunal de Justiça
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Execuções
Ditadura Chilena
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Forças Armadas
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Gustavo Noronha de Ávila
Teste de paternidade
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Dia das Mulheres
Usuária morta
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Prevenção ao suicídio
Solon Cícero Linhares
João Vítor de Araújo Santos
Vanessa Pedro
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Leonardo Nuñez Campos
Revista Direito GV
Morgana Henicka Galio
Vade Mecum Método
Isabel Bueno
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Revista Húmus
Banco do Nordeste
Vade Mecum Método Internacional
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O Direito Penal em Tempos Sombrios
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Inelegibilidade
Segurança do Poder Judiciário
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Ausência de vagas
Furto de Chocolate
Fundamentos da Prisão Preventiva
Doação de Órgãos
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A Hiperintegração do Direito
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Responsabilidade civil do Estado
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Cursos
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Proposta de recomendação
Estado do ES
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
TRT da 9ª Região
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HC 138565
Parentalidade socioafetiva
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Antecedentes Criminais
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Produtividade
Princípio da insignificância penal
Festa Junina
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Livro Infantil
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Paulo Afonso Brum Vaz
Tradução Regras de Bangkok
Prova de dívida
Cartórios e Registros
O Essencialismo nos Direitos Humanos
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Trícia Navarro Xavier
Alexandre Barbosa da Silva
Revista Civitas
Revista da AGU
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Monografia
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Lei nº 7.716/89
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Crime de Furto
Teses
Valores nutricionais
patologia ocupacional
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Informativo de Jurisprudência
Comarca de Timon/MA
Controle de Convencionalidade
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contratos de mútuo
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Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Sistema Unificado de Execução Penal
Quadrinhos puros do Direito
Rafael Floriano
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8ª Vara Federal de Florianópolis
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Romênia
Samuel Saliba Moreira Pinto
Maykon Fagundes Machado
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Déficit da Previdência
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Justiça que solta
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Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
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Código Civil de 2002
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Áudio da entrevista
Justiça criminal
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orientação sexual
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Renata Condi Vescovi
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Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Lei Pelé
Marcos Vinicius Tombini Munaro
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Cartilha de orientação
Clássico do dia
Manual de Processo Penal
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A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
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TRT 12ª Região
Detector de mentiras
Holocausto
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Lei 9.876/99
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Saúde Prisional
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Contestação
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III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Crime Militar
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Anuário da Justila 2016
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Processo de escolha dos ministros do STF
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Excesso em abordagem policial
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La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Proteção à identidade de gênero
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Caixa 2
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Carreira Jurídica
Júlia Melim Borges Eleutério
cargo de Secretário de DiligênciaS
Defensores Assassinados no Maranhão
Risco Precaução e Responsabilidade
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IPEBJ
ADI 5645
PL 44/2016
Furto de chocol
Karla de Souza Oliveira
Daniel Roberto Hertel
Curso de Direito com dupla titulação
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Erro médico
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Litiane Motta Marins Araújo
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Marco Aurélio Nunes da Silveira
Redução da Emissão de Carbono
Exercer o cargo de ministro da Justiça
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
danos materiais
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Reforma previdenciária
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Defensor público José Ivan
Caderno legislativo
Atenção
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posse-trabalho
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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Exame preparatório OAB
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Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Convenções Internacionais
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Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
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afastamento de Renan Calheiros
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
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