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Valmir Pereira Alcantara
Benigno Núñez Novo
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Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Nelson Camatta Moreira
Julia Vianna Correia da Silva
Anita Duarte
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Rodrigo Pereira Moreira
Ricardo Washington Moraes de Melo
Fernanda Frizzo Bragato
Raul Linhares
Rafael Libaneo
Gabriel Bulhões
Rosane Reis Kerber
Thula Pires
Ficção académica
Daniel Gomes Batista da Silveira
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Felipe Abdel Malek
André Chiabay
Sergio Henrique Salvador
Daniel A. Dourado
Christian Frederico da Cunha Bundt
Antonio Pietro Almeida
Série eProcesso – prática com teoria III
Emanuela dos Santos Silva
Lygia Molina
Ubiratan de Mattos
Juraci Mourão Lopes Filho
Julyan Ramos da Fonseca
Giulia Signor
Elizabete de Araújo Souza
Bianca Aline Becker
Isabela Maria Cremasco Vieira
Álvaro Castillo
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Analice Nogueira Santos Cunha
Nelson Lacerda
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Rizzatto Nunes
Rosália Maria Carvalho Mourão
Gabriel Miranda
Flávia Ávila Penido
Kelvin J. Bressan
Jhonatan Morais Barbosa
Lívia Rebouças da Costa
Jenifer Carina Pereira
Thais Silveira Pertille
Karina Guerreiro de Sá
Marlo Almeida Salvador
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Relação de trabalho
Mírian Da Silveira Monte
Paulo Lenzi
Pedro de Souza Gomes Milioni
Raphaella Reis de Oliveira
Humberto Santarosa de Oliveira
Débora Spagnol
Paulo Roberto Athie Piccelli
Júlio Marcelo de Oliveira
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Não Nos Renderemos
Glauco Salomão Leite
Paula Saleh Arbs
Mariane Bosa de Lins Neves
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Luíza Nívea Dias Pessoa
Diogo de Oliveira Gomes
Mauro Cesar Martins de Souza
Daiana Menendez
Isabela Albuquerque Mustafa
Luciano Góes
Lazara Carvalho
João Rafael de Oliveira
Maria Fernanda Piva
Myrna Alves de Britto
Geralda Magella de Faria Rossetto
Luís Gustavo Reis Mundim
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Emília Queiroz
Amarílis Costa
Elisa Viana Dias Chaves
Isadora Delfino Reis
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Mauricio Mota
Gabriela Cristofolini Vaz
Karina Almeida Pinhão
Felippe Borring Rocha
Lucas Pereira Sagaz
Paulo Victor Costa Brito
Jenifer Rodrigues
Michela Petrini
Rodrigo D’Orio Dantas
Débora Costa Ferreira
Juan David Gelacio Panesso
Pedro Gabriel Goulart Barata
Sistema Penal do Rei Midas
Gabriela Mendes Machado
Joelma C. Sousa
Vinícius Anacleto Burato
Phillip Gunther
Paulo Roney Fagundez Ávila
José de Assis Santiago Neto
Fernanda Tartuce
Talita Quézia de Assis
Yasmine Pitol
Pollyana Maria da Silva
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Rafaela Alban
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Luiza Correa Magalhães Dutra
Ricardo Fiorin
Italo de Oliveira Guedes
Rosimeire da Silva Meira
Evanilsa Coelho Martins
Ciro de Souza Brito
Davi Augusto Santana de Lelis
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Ricardo Sanín Restrepo
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Alfredo Copetti Neto
Joseane de Souza
Marco Couto
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Thaís Magrini Schiavon
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Fernanda Pacheco Amorim
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Felipe Monteiro Minotto
Paula dos Santos Bregagnol
LETICIA ARENAL
Clécia Cristina Galindo
Guilherme Alcântara
Espetacularização da violência
Alexandre Pacheco Martins
Tiago Silva de Freitas
Gabriel Lombardi Richetto
André Lozano Andrade
André Nicolitt
Diogo Dal Magro
Alexandre Basílio
Iara Antunes de Souza
Wagner Luis Padilha
David Maxsuel Lima
Thiago Minagé
Silas Maycon Lopes Silva
Inês Virgínia Prado Soares
Veronica Pacheco Viana
Bruna de Souza Fernandes
Ângelo Boreggio Neto
Márcia Cunha Teixeira
Leonardo Alves Côrrea
Isaac Ribeiro
Eduardo de Avelar Lamy
Gabriela Ribeiro
Fernando Antunes Soubhia
Merhej Najm Neto
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Elaine Cristina da Silva
Jamilla Monteiro Sarkis
Carla Dietrich
Marcelo Veiga Franco
Henrique Picarelli
Maciana de Freitas e Souza
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Adriana Lopes
Terceira idade
Gustavo Medeiros
Sergio Matos
Lia Raquel Bloos Mossini
Luiz Fernando Ozawa
Alice Hertzog Resadori
Aline Venutto
Thiago Brega de Assis
Daniel da Costa Gaspar
Bryan Bueno Lechenakoski
Cláudio Rêgo
Aline Miranda
Carla Dóro
Antonio Notariano Jr.
Daniel dos Santos Rodrigues
Guilherme Freire de Melo Barros
Robinson Nicácio de Miranda
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Maria Luiza Gorga
Abraham Hand Vargas Mencer
Ilana Lemos de Paiva
Poeta Ali Agora
Crédito negativo
Felipo Pereira Bona
Afrânio Silva Jardim
G. Couto de Novaes
Jorge Alan Wunderlich
José Antonio Herrera
Flora Augusta Varela Aranha
Paulo Incott
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Marcos Queiroz
André Leivas de Araújo Vianna
Pedro Dalese
Mauricio Stegemann Dieter
Jarbas Matos
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Bruno Espiñeira Lemos
Larissa Beleza
Rachel Serodio de Menezes
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Uso indevido de algemas
Nelson Rosenvald
Rodrigo Luz
Gabriel Quintanilha
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Renato S. S. Schindler Filho
Giulia da Silva Soares
Veyzon Campos Muniz
Fabiana Otero Marques
Renata Cortez Vieira Peixoto
Diego Henrique Schuster
Esther Maria de Magalhães Arantes
Giovani Clark
Rideko Suzuki
Valdemar Gomes
Thais Nogueira Lopes
Zulmar Duarte
Dervana Coimbra
Luciana Severo
Erica Alves Aragão
Pedro de Araujo Fernandes
Alexandro Marcel
Danúbia Souto de Faria Costa
S. Tavares-Pereira
Elpídio Paiva Luz Segundo
Fábio Camargo
Paulo Vinícius Feijó
Caio Ferreira Neto
João de Castro Souza
Luana Renostro Heinen
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Henrique Abel
Anna Júlia Santana Vicente
Alice Costa Lima Salz
Alan Martinez Kozyreff
Bernardo G.B. Nogueira
Paula Rodovalho
Igor Raatz
Luís Gustavo Reis Mundim
Lucas Nicholas Santos de Souza
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Fransuelen Geremias Silva
Mateus P. Gomes
Izabele Pereira Barra
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Wagner Yukito Kohatsu
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Matheus Martins Moitinho
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Ricardo Mauricio Freire Soares
Vitor Frederico Kümpel
Maria Julia Pardal Simonato
André Gustavo Salvador Kauffman
Ana Paula Couto
Isabelle de Cássia Mendonça
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Ge Mello
Antônio de Padova Marchi Júnior
Gabriel Pereira de Carvalho
Disputa de guarda judicial
Defensores Públicos
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Michelle Gironda Cabrera
Sandoval Alves da Silva
Luciane Buriasco Isquerdo
Renato Santos de Melo
Laura Mallmann Marcht
Sandro Luiz Bazzanella
Juliana Nandi
Israel Lima
Maristela Tamazzia dos Santos
Henrique Bonacina Bonfanti
Carlos Daniel Ferreira Dias
Marcela Duarte
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
José Gouvêa
Série Cibersegurança III
Assis da Costa Oliveira
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Proporcionalidade e isonomia
Priscila Serafin Proença
Norberto Knebel
Renan Francelino da Silva
Carlos Vinicius Mariano Magno
Letícia Bittencourt
Isadora Martinatti Penna
Marisa Falcão
André Tredinnick
Gleidson Renato Martins Dias
Luccas Tartuce
Elisa Rech Dickel
Murillo Andrade
Thiago Siffermann
Rafael Faria Basile
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Daniel Thiago Oterbach
David Tarciso Queiroz de Souza
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Aline Amábile Zimmermann
Rodrigo Pontes Raldi
Justiça e vingança
Carla Benitez Martins
Guilherme Chamum Aguiar
Rodolfo Pamplona Filho
Cândice Lisbôa Alves
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Carlos Eduardo Martinez
Carolina Farkasvolgyi
Roberta Matzenbacher
Rodrigo Becker
Luís Eduardo Colavolpe
Atahualpa Fernandez
Fernanda Teixeira de Medeiros
Rennan Herbert Mustafá
Luiz Fernando Cortelini Meister
George Oliveira
Henrique Viana Pereira
Fausto Amador Alves Neto
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Isabel Fauth
Abraham Hand Vargas Mencer
Vinicius Gregório
Aisla de Carvalho
Rodrigo Wasem Galia
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
José Adaumir Arruda da Silva
Marcelo Ferreira Machado
Clenio Jair Schulze
Wilson Macena da Silva
Gustavo Borges Mariano
Fernanda Euzébio Teixeira
Elisa Costa Cruz
Douglas Carvalho Ribeiro
Daniele Lameira
José Edvaldo Pereira Sales
Ana Patricia Gonzalez
Marcelo Ricardo Colaço
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Constelação Familiar Sistêmica
Laraíne Catapan
Paloma Braga
Grace Menck Figueroa
Higor Rezende Pessoa
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Caroline Bispo
Luisa Oliveira Coelho
Matheus Koerich Nobre
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Luiz Ricardo de Castilhos
André Martino Dolabela Chagas
Tabita Aija Silva Moreira
Paulo Ricardo Stipsky
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Jefferson de Carvalho Gomes
Samuel Oliveira Cersosimo
Beatriz Bork
Henrique Rabelo Quirino
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Henrique Franceschetto
Carolina Heloisa Guchel Berri
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Affonso Ghizzo Neto
Carolina Sena Vieira
Marcelo Maduell Guimarães
Lucas Varela
Olívia Maria de Almeida
Paula Franciele da Silva
Juarez Rogério Felix
Maíra Vida
André Dos Santos Carvalhal
Diogo Bacha e Silva
Clarissa Demartini
Raphael Fernando Pinheiro
Glauco Gumerato Ramos
José Luis Bolzan de Morais
Marco Félix Jobim
Simone Henrique
Tiago Didier
Laura Dutra de Abreu
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Tássia Andressa Veber
Luanna Tomaz de Souza
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
João Marcos Buch
GABRIELA ALBINO UGIONI
André Leivas de Araújo Vianna
Fábio Jun Capucho
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Camilo José d´Ávila Couto
André Amorim de Aguiar
Pierre Moreau
Mariana Lamassa da Fonseca
Cleopas Isaías Santos
Andréa Keust Bandeira de Melo
Daniel de Pádua Andrade
Juliana Vieira
Celyce de Carvalho Carneiro
Marco Aurelio Serau Jr.
Bruno Rodrigues
Marcelo Maduell Guimarães
Thiago Vasconcelos Moura
Lucas Vasconcelos Vieira
Sara Vieira Matos Figueiredo
Manuella Fernandez
Eduardo de Carvalho Rêgo
Elane Pires Muniz Soranso
Wagner Francesco
Bruno Martins Duarte Ortiz
Tânia Maria Françosi Santhias
Marcos Prata Bentes
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Ana Claudia de Almeida Garcia
Priscila Fichtner
Michel Zumerkorn Hassan
Marcelo Carneval
Escola Mineira de Processo Penal
Stela Adriane
Fernando Reis de Carvalho Peres
Bruno Henrique Alves Salomão
Luciano Scheer
Mariana Alves Lara
Vínculo de emprego
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Imane Rane
Thalles Ricardo Alciati Valim
Nic Cardeal
Bruna Maria Felix
Jamil Melo
Franciane Hasse
Belmiro Fernandes
Rubens Almeida Passos de Freitas
Patrícia Moreira de Lima
Júlia Quaresma Passos Jorge
Caroline Perez Venturini
João Vitor Ribatski
Camila Cardoso de Mello Prando
Raphael Augusto
Ezilda Melo
Thaís Mendes Webber Barelli
Alessandra Simões Reis Abraão
Fernando da Silva Albuquerque
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Marina Bertinatto
Luis Leandro Gomes Ramos
Ismar Nascimento Jr.
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Wálber Araujo Carneiro
Fernando Gama de Miranda Netto
Victor Hugo Ossowsky
Andréa Gill
Joselene Negra Black
Nely Nazareth
Cássio Pitangueira
Abril Uscanga Barradas
Persecução penal nos crimes tributários
Zilka de Sá Barros
Alberto Jonathas Maia
Sofrimento
Pedro Roberto Donel
Lorena Vasconcelos Porto
Desumanização do traficante e do usuário
Coriolano A. Almeida Camargo
Ester Eliana Hauser
Alexandre Carrinho Muniz
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Bruna Angélica Maistro
Arthur de Souza Bastos
Veranice Melo Frota
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Eduarda Peixoto da Cunha França
Hélio Augusto Camargo de Abreu
João Ulysses Ferreira Neto
Renata Oerle Kautzmann
Hugo Melo Falquer
Adalberto Narciso Hommerding
Augusto Barbosa Hackbarth
Série eProcesso - prática com teoria IV
Soraia da Rosa Mendes
Antônio Pereira Gaio Júnior
Herval Sampaio
Recompensa
Série Tecnologia e trabalho III
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Marco Antonio Lima Berberi
Lougan Cardoso Lima
Mauricio Ferreira Cunha
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Urbano Félix Pugliese
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Bruno Silveira Rigon
Guilherme Curci T. Risso
Rafael Alexandre Silveira
Leonardo Oliveira Bernardino
Suhel Sarhan Júnior
Cláudia Toledo
Mario Cesar Andrade
Giselle Couy
Fernanda Hablich
Rubens Correia Jr.
Cecília Bojarski Pires
Aurélio Franco de Camargo
Ubirajara da Fonseca Neto
Rafael Giorgio Dalla Barba
Melina Girardi Fachin
Léo Rosa de Andrade
Elias Jacob Neto
Gustavo Marques Krelling
Ruan Zancanaro Catarini
Mauro Granemann de Souza Neto
Ney Bello
Igor Cardoso
Gleucival Zeed Estevão
Antonio Pedro Melchior
Tayane Caruso do Valle
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Thereza Christina Nahas
Andrea Simone Frias
Rodrigo López Zilio
Ian Martin Vargas
Jéssica Feiteiro Portugal
Darci Guimarães Ribeiro
Alan Diógenes Rodrigues
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Humberto Gomes Macedo
Hellem Silveira Rebolças
Alessandro Rodrigues da Silva
Leonardo Gomes Fernandes
Kenarik Boujikian
Mario Porto
Thalita Abdala Aris
Lenio Luiz Streck
Carlos Eduardo Martinez
Matemática Aplicada
Thanderson Sousa
André Lucas Fernandes
Juarez Cirino dos Santos
Gustavo de Lima Pereira
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Bruno Takahashi
João Paulo Lordelo
Juliane Facó
Redação
Jordane Costa Oliveira
Enrique P. Haba
Banalidade do Mal
Talise Rossi, Diéssica Adam
Rafael Feitosa da Mata
Gustavo de Melo Vicelli
Renan Levenhagen Pelegrini
Benjamim Silva Rodrigues
Ana Paula Backes
Arlene Mara de Sousa Dias
Gabriel Vitor Nogueira
Alexandre José Mendes
Maurício Gomes Pereira França
Dierle Nunes
Cláudio Lucena
Modelo aristocrático de Direito
David T. Queiroz de Souza
Giovanni Chaim
Sandro Luiz Britto Sprenger
Solange Luz
Willian Cleber Zolandeck
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Daniel Cardoso
Nilza Sarneski
Elias Guilherme Trevisol
Francine de Moura
Lúcio Delfino
Carla A. Ventura
Guilherme de Luca
Amanda Rodrigues Alves
Valéria Magalhães Schneider
Tiago de Lima Santos Reid
Henrique Batista Barbosa
Ravi Peixoto
Marcos dos Santos Ito Borem
Maria Lúcia Barbosa
Cinthia Loise Jacob Denzin
Erick Beyruth de Carvalho
André L. Nicolitt
Eduardo Rodrigues dos Santos
Lígia de Freitas Barbosa
Raique Lucas de J. Correia
Aline Taraziuk Nicodemos
Gustavo Pereira Freitas
Alexandre Bahia
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Jefferson Augusto de Paula
Luana Barros S. de Souza
Carolina Luísa Wichinheski
Gabriela Ponce
Aluísio Celso Affonso Caldas
Luciana Chemin
Rosana Rufino
Manoel Cardoso Helfer
Lucia Bastos
Fabiano Ramalho
r Thomas Bustamante
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Vitor Andrade
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Tiago Zagonel
Anderson Nazário
Célio Pereira Oliveira Neto
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Matheus Felipe de Castro
Rodrigo Portela Gomes
Gil Rafael Ribas
Luiza Costa de Medeiros Werner
Cintia Neves Godoi
Desvirtuamento do jurídico
Geovane Peixoto
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Juliana de Alano Scheffer
Stella He Jin Kim
Rodrigo Bahia de Souza
Leonardo Carneiro da Cunha
Roberto Barbosa de Moura
Carla Froener Ferreira
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
(Sub)Versões Processuais Penais
Roberta Moura Faíz
Theodoro Vicente Agostinho
Alessa Pagan Veiga
Velocino Pacheco Filho
Ana Beatriz Gomes
André Luiz Maluf de Araujo
Camila de Oliveira Koch
José Ricardo Caetano Costa
Daniela Bornin
Fernanda Araujo Pereira
Edenilza Gobbo
Vinícius Arouck
Sebastião Marques Neto
João Paulo Pirôpo de Abreu
Gustavo Roberto Costa
Joscimar Souza Silva
Sarah Lima
Yuri Ivo Peralva Sales
Fernanda Darcie
Luís Fernando Casara Corrêa
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Tatiana Sogari Tormem
Fabrício Morais da Costa
Bianca Rosenthal
Daniel Brantes Ferreira
Velocino Pacheco Filho
Isis Regina de Paula
Mônica Pimenta Júdice
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Edilson Santana Gonçalves Filho
Carla Mari Robaina Marcondes
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Marlom Formigheri
Juliana Simone Nandi
Alan Furtado
Leonardo Marques Vilela
José Henrique Mouta Araújo
Paola Furtado
Guilherme Christen Möller
Daniel Willian Granado
Carlos Henrique Soares
Paulo Gurjão
Larissa Thielle Arcaro
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Maria Eduarda Sagás
Ana Sophia Brioschi Santos
Maria Francisca Accioly
Suzany Lima do Nascimento
Mark Pickersgill Walker
Danilo Luchetta Prado
Claudio Daniel de Souza
Jocê Rodrigues
Emrich Sá
Heitor Pergher
Victor B. Gonçalves
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Alana Oliveira
Alexandre de Paula Filho
Tiago Spinato
Gabriel Silas
Debora Vieira
Flavio Antônio da Cruz
Sophie Dall’Olmo
Gustavo Dayrell
Enzo Bello
Rafaela Silva Garcez
Rogério Carvalho da Rosa
Felinto Martins Filho
Rodrigo Fernandes
Raphael de Souza Almeida Santos
Luciane Maria Trippia
Vinícius Loss
Bernardo Lima
Caroline Köhler Teixeira
Tamires de Oliveira Garcia
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Nilzo Felisberto
André Zilli
Antonella Galindo
Maria Rita Rodrigues
Euclides Santos Bittencourt
Diogo de Paula Papel
Jorge Luiz Souto Maior
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Daniel Octávio Silva Marinho
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Bruno Campos Silva
Breno Botelho Vieira da Silva
Lucas Costa de Oliveira
Monique Pena Kelles
Samira Schultz Mansur
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Lia Testa
Elena de Carvalho Gomes
Marsel Botelho
Raígor Nascimento Borges
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Tiago Joffily
Luis Henrique Braga Madalena
Daniel Ribeiro Garcia Filho
André Antônio Gavazini
José Ricardo Maciel Nerling
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Manuel Martín Pino Estrada
Samuel Medeiros Rocha
Eric Scapim Cunha Brandão
Giselle da Cunha Cruz
Carlos Alberto Crispim
João Pedro França Teixeira
França Júnior
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Bruna Karoline Bezerra
Celso Augusto Uequed Pitol
Vinicius Silva Lemos
Everton Sarraff Nascimento
Ana Paula Rengel Gonçalves
Marco Aurélio Peixoto
Aline Busch Czarnobai
Marcia Cristina Xavier de Souza
Sidineia Delai Onzi
Direitos dos homossexuais
Thomas da Rosa de Bustamante
Larissa Tomazoni
Bruna Borges
César Barros Leal
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Luna Siqueira
Suelen Tavares Gil
Matheus Fanti
Rodrigo Frantz Becker
Denis Donoso
Osvaldo Agripino
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Mariana Seifert Bazzo
Marcella Granemann Ferreira
Aicha Eroud
Ian Martins
Marina Carneiro Matos Sillmann
Participação Privada
Paulo Ferreira da Cunha
Lucas Baratieri Francisco
Marcio Guedes Berti
Bruno de Almeida Passadore
Julliana Nogueira Andrade Lima
Luiz Gustavo Tiroli
Felipe André Laranjo
Viviane Lícia Ribeiro
Thomas Bustamante
Eliza Cerutti
Carolina Lacerda Machado
Thalita Caroline Faria de Assis
Willian Antonio Meotti
Radson Rangel F. Duarte
Série Cibersegurança II
Tiago Resende Botelho
Negócios jurídicos processuais
Hernani Zanin Júnior
Guilherme Wunsch
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Paola Alcântara Lima Dumont
Anna Carolina Faraco Lamy
Diogo de Oliveira Gomes
Elcemara Aparecida Zielinski
Thiago de Oliveira Vargas
Luís Renato Avezum
Josiane Antunes
Thiago Ribeiro Rafagnin
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Renê Beckmann Johann Júnior
Mateus Costa Pereira
Jeison Batista de Almeida
Lenon Gustavo Batista Taques
Wendel Machado
Joice Graciele Nielsson
Sabrina de Paula Braga
Araken de Assis
Juliana Ramos de Amorim
Gustavo Holz
Franceline Franco
Nayder Rommel de Araújo Godói
Fernanda Mambrini Rudolfo
Marina Peixoto Dias
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Rodrigo Darela de Souza
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Paula Brener
Augusto Passamani Bufulin
Samuel Silva
Claudia da Rocha
Antônio Aurélio de Souza Viana
Rafael Almeida Santos da Luz
Maria Victória Jaeger Gubert
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Wagner Inácio Dias
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Emanuela Gava Caciatori
Recurso Especial
Bianor Arruda Bezerra Neto
Nilo Carlos Pereira de Souza
Luciana Santos Silva
Daisson Flach
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Renato Mantoanelli Tescari
Bruna Kern Graziuso
Lauriston de Araújo Carvalho
Vinícius Cidral
Maria Cecília Soares Vannucchi
Vitória Passini
Deonísio Koch
Marcelo Masô
Larissa Borges Fortes
Frederico dos Santos Messias
Produto eleitoral
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Thayna Macedo
Deivid Willian dos Prazeres
Adriano Valente
Rafael Felgueiras Rolo
Karen Munhoz
Rodrigo Bello
Clarissa Tassinari
Wilson Knoner Campos
Dina Alves
Paolla Hauser
Maria Walkiria Cabral
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Mauro Mendes Dias
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Cristiane Rodrigues Iwakura
Grazielli Farias Fraga
Jorge Coutinho Paschoal
Rafael de Araújo Alves
Gabriel Esperança Lisboa
Yuri César de Almeida Silva
Nic Cardeal
Ravi Peixoto
Angélica Mota Cabral
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Marcos Paulo Sousa Campelo
Maira Scavuzzi
José Humberto Pereira Muniz Filho
Vitor Santos Andrade
Amanda Ribeiro dos Santos
Haneron Victor Marcos
Isabela Sousa Bestetti
r Rizzatto Nunes
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Franklyn Celso Ferreira
Ian Fernandes de Castilhos
Rodrigo da Silva Brandalise
Carla Joana Magnago
Marcus Alan de Melo Gomes
Caelen Barros
Marcela Münch
Quitéria Péres
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Mário Cesar Andrade
Ludmila Ângela Müller
Diego Crevelin de Sousa
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Phillip Gil França
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Luiza da Costa Alonso
Isaías Henrique Silva
Fernanda Freitas de Melo
Gilberto Bruschi
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Fauzi Hassan Choukr
Wellington Lima Amorim
Fernando Antunes Soubhia
Josiani da Silva Pospichil
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Vitor Pereira dos Santos
Ivani Contini Bramante
Gisela Maria Bester
Paulo Henrique Oliveira
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Felipe Cassel
Lei Antidrogas
Francisco José Guardini Nogueira
Stephannye de Pinho Arcanjo
André De Marco
Sandra Cristina Maia
Adriano Soares da Costa
Roberta Oliveira Lima
Marly Fernandez
Jader Marques
Jéssica Galvão
Mateus Brandão Aires
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
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Decreto de indulto 2016
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Lei n. 13.247
Samuel Mânica Radaelli
Ministro Raul Jungmann
Magistério
base de cálculo de honorários
Antropologia Teológica
Dosimetria
Internação involuntária
Denarcy Souza e Silva Júnior
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
José Borges Neto
FALSA VENDA
Roger Machado
Damásio Educacional
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Acordo de paz na Colômbia
Curso ENFAM
Toca fitas
Eleonora Mesquita Ceia
Editora Univali
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
DPESC
Lei 13.269/2016
Banco Mundial
Conjunto Habitacional
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Fernanda Fragoso
Renata da Costa Sousa Meireles
Pedro Augusto Santos de Souza
O Direito e a Sétima Arte
Juliane Facó
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Aula Magna
Audiência Pública
Abuso dos direitos humanos
Ações Penais Constitucionais
Prestações Pecuniárias
Danos Materiais e morais
Jurisdição Constitucional
Constelação Familiar
Litigância de má-fé
Karla De Souza Oliveira
Lei nº 9.099/95
Centro Acadêmico Hugo Simas
Especialização em Direito e Economia
Edição
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Estatuto da Advocacia
Indeferimento
Ministério Público de São Paulo
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Regras da previdência
Universidade Luterana do Brasil
Leonel Pires Ohlweiler
ReDiHPP
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Como Defendi Lula na Lava-Jato
TFT 4.ª Região
Heloísa Husadel Telles
Fundo Penitenciário Nacional
Thiago de Miranda Coutinho
Investigações criminais
prisão por débito tributário
TJSE
Discriminação Racial
art. 385 do CPP
Cursos Gratuitos
Romênia
Audiências de custódia
Esther Maria de Magalhães Arantes
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Parentesco de terceiro grau
IPDMS
EMAB
SAMARCO
Violencia Domestica
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Projeto de Lei 168/2015
Gustavo Faria Pereira
Pesquisa e Movimentos Sociais
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Violência contra a mulher
Sistema Cejusc-PJe
1º Congresso de Criminologia(s)
Guilherme Wunsch
Rodrigo Bahia de Souza
PLS 32/2016
Sistemas Processuais Penais
Matheus Felipe de Castro
Flavio Antônio da Cruz
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Estudante
XX Semana Jurídica
TJMS
Denúncia Lula
III Simpósio de Direitos Humanos
Filme Orestes
Iverson Kech Ferreira
Luciano Dantas Sampaio Filho
Justiça em Números
Reclamação
Lourival Almeida Trindade
Bloqueador de celular
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Canal Empório do Direito no YouTube
Carolina Marcondes
Teoria do adimplemento substancial
Gilberto Bruschi
Direito Interncional
Maurício Fontana Filho
Habeas Corpus nº 387244
CDA
Alex da Silva Anhaia
Consolidação das Leis do Trabalho
Luciane Mª Banfi Ferreira
Precedentes Judiciais Vinculantes
Tráfico privilegiado
Projeto Universidade no Cárcere
Reforma do Judiciário
Manuela Andrade
Juliana de Alano Scheffer
Violência na Escola
Wagner Arnold Fensterseifer
Ação Cautelar 4327
Thais Silva Bernardes
Presídio Central de Porto Alegre
Grécia
ICMS Rio de Janeiro
história de mulheres
Roberto Epifânio Tomaz
Luciano Góes
Pena pecuniária
Diego Zysman Quirós
Revista Eletrônica da ABDConst
Fernanda Moretzsohn
Totalitarismo no século XXI
Contagem de prazo
Fundamentos de Direito Processual Penal
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Condomínio
Mathias Vaiano Glens
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Lesa-majestade
Montreal
adoção
#Empório indica
Direitos LGBT
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
PLS 288/2013
Exame de Ordem
Manifesto pela Democracia
Programa de estágio
Publicidade das decisões administrativas
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
empresa terceirizada
Jorge Luiz Souto Maior
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Projeto Reeducar
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Laboratório UbiNET
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Sanção Presidencial
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Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Direito e publicidade infantil
Colóquio Internacional
Investimento em fundos internacionais
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Mediação privada
Congelamento de ajustes
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Terre des hommes (Tdh)
Habeas Data
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Prefeito
Trabalho Forçado
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Luiz Regis Prado
Bolsas para Brasileiros
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Código de Trânsito Brasileiro
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Judicialização da saúde
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Salário e reajuste do Poder Judiciário
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Direito dos Transexuais
Indenização a familiares
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Direito das Obrigações
Decreto Presidencial
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Processos
Turma Recursal
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27 anos do ECA
RIHJ
IDDD
Valber Melo
administração judiciária
Dano Moral
Politie Nijmegen-Zuid
Ministro Eliseu Padilha
Julia Santi Fischer
Edson Damas da Silveira
atividade de risco
Renda Mínima
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Paulo Furquim de Azevedo
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
TRF da 1ª Região
Inaiane Alves Gonçalves
Em busca das garantias perdidas
Crise Migratória
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Responsabilidade Aquiliana
Comarca de Fortaleza
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Instituto Patrícia Galvão
Assentamento agrário
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Estados Lusófonos
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Código Tributário nos Tribunais
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Lucas Henrique Fávero
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Michelli Giacomossi
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Madrid
Proposta de recomendação
Concursos Públicos
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Países latino-americanos
UNIJUI
Prenome de tratamento
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
TJRS
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2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
João Pedro Coutinho Barreto
IBAMA
EAD
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Fernando Parente
Defensor público José Ivan
Maria Lúcia Karam
MPT
TST
Direitos do trabalhador doméstico
Laura Gauloski Machado
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Ciências Médicas Forenses
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Jogos Olímpicos 2016
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A (Des)Legitimação do Controle Penal
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Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Áudio da entrevista
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O Direito Penal em Tempos Sombrios
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Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
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Curso de Filosofia Jurídica
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Direito e processo penal
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Constituição e Poder Vol. 2
Crimes de natureza permanente
Art. 111 da LEP
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Princípios Processuais Constitucionais
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Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Direito de Guarda
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Massacre em presídios
Zéu Palmeira
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Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
TRT 3ª Região
Direito Unisul
Legislação Italiana
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Presunção de Inocência
Liminar em Habeas Corpus
Leonardo Sagrillo Santiago
A Constituição e o Supremo
Nicholas Maciel Merlone
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
CPC/73
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Rodrigo Medeiros da Silva
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Lei Maria da penha
Simone Henrique
Comunicado da ONU
Apelação Cível
Orientações Jurisprudenciais
Alisson Silveira da Luz
Thula Pires
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Acesso a ação penal
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PLS 432/2013
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
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Militar
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
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distribuição de terras
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Princípio da insignificância penal
Enem 2016
repetência
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Promoção das Diversidades
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terror e medo
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Seguro DPVAT
XIII Semana Acadêmica
Revista Jurídica Actualidad Penal
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Lei 13.344
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Samila Gusmão Kalif Pereira
data-base
Constituição e Poder Vol. 1
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
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Taysa Matos
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Países Lusófonos
Marcelo Fernandez Urani
construção de usina Teles Pires
Primeira Seção do STJ
Thaís Alves da Silva
DIRPF/2017
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Rogério Gonçalves
Demissão por Homofobia
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Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
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Adicional de Periculosidade
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Direito Ambiental
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Imigrantes
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Jaqueline Damasceno Alves
Daniel Garcia da Rosa
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
PEC 241/2016
Contratos
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Depósito recursal
Marina Almeida da Rosa
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
promoção da igualdade étnico-racial
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Gilmar Mendes
Projeto de Lei nº 3670/15
Súmula 83
Consulta CNJ
Corréus
Atahualpa Fernandez
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
VEC
Daniel Soifer Kriger
Direito eleitoral
TJCE
Perna-de-pau
Proteção à identidade de gênero
2ª Edição
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Tramitação direta
Eduardo Lamy
art. 5º da Constituição Federal
Salvo conduto
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Gabriel Gómez Benitez
ADPF 414
Escolas
Dez Medidas Anticorrupção
Jacqueline dos Santos Fernandes
André Alexandre Happke
Desocupação UESB
185
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Descriminalização
Casamento Infantil
Recomendação 44/2013
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Alexandre Wunderlich
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Adoção à brasileira
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Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
O direito à extimidade
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Edital publicado
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Redação
Noruega
Revista Pensamiento Americano
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Mestrado e Doutorado 2017
Convenções Internacionais
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Universidade de Berkeley
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Antecipação de Tutela
O resultado como fundamento do injusto penal
MG
Marco civil da internet
Código Civil de 2002
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Luiz Eduardo Cani
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crimes contra a vida
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Kel Lúcio Nascimento de Souza
interceptação telefônica ilegal
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
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Escudo de Vidro
Lei 12.850
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Lista de Livros
Legalização da maconha
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Balanço 2015 STJ
prova do prejuízo extrapatrimonial
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Concurso público para cartórios
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Decreto 27.784/1950
Audiência de Custódia
Plano de Saúde
Direito de imagem
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Defensoria Pública de Goiás
Afrânio Silva Jardim
Inquérito n 4.483
Vinícius Núñez Pinheiro
Roubo de carro
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Tratados de direitos humanos
Mundo do Direito
Violência e Cinema
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Direito à educação
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Cuiabá
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Raquel Von Hohendorff
Imunidade profissional do advogado
Documentários
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Contribuição Previdenciária
Universidade do Porto
Apelação Criminal
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Programa "Pai Presente"
MIT
Sacha Darke
Cumulação de pensões
Convite Vaticano
Violência de gênero
Palestrantes
orçamento público
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Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Prova de dívida
Cartilha completa com as instruções de uso
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New York
Introdução ao Direito Processual Penal
Mediação digital
Súmula 439 do STJ
Patrícia Cordeiro da Silva
Reforma do Ensino Médio
Entrevista com Freud
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
João Paulo Pirôpo de Abreu
carta
Abolicionismos e cultura libertária
Projeto PROTEUS
CIIDI
Crime Militar
Manuel Monteiro Guedes Valente
Canibalismo
MS 30891
Vilmar Urbaneski
Adriana Cecilio
TRT 12ª Região
Agressão escatológica
Bruno Luís Marques Hapner
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
União estável
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
UNOESC
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Costumes
Juliana Lopes Andrade
Adriano Olian Cassano
DPRJ
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
cooperativa de crédito
Direito Internacional
restabelecimento do fornecimento de água
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Gustavo Capobianco Volaco
Yuri Carneiro Coêlho
Não recepção
saque mensal
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Conciliação pelo WhatsApp
Djonatan Batista de Lima
Lei dos Planos de Saúde
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Justiça Juvenil
Liberdade Religiosa
Convenção de Montreal
Kristian Rodrigo Pscheidt
Auschwitz
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Júlia Melim Borges Eleutério
Lei nº 7.716/89
Documentos sigilosos
Vinicius Lúcio de Andrade
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Eleições municipais 2016
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Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Vade Mecum Método
Evinis Talon
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Processos administrativos
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Crime de Injúria
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Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
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Resoluções NCPC
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Acidente de trânsito
Trabalho em presídio
Juros
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Lei Federal 11.091/2005
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Liberdades públicas
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(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
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Suprema Corte do Chile
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Mestrado Direito Internacional
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
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A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
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Especialização em Ciências Penais
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Privatização de Presídios
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Quilombos
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BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
PL 280/16
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Quarta Turma do STJ
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Prescrição da ação penal
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Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
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Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
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Doutor "honoris causa"
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João Paulo Allain Teixeira
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Revista Direito GV
TJGO
Karla de Souza de Oliveira
Los Angeles
Mudança de sexo
Cursos Internacionais
Felipe Wruck Médici
Carlos Eduardo Martinez
NYtimes
Marcelo Guerra
Naína Ariana Tumelero
Mara Rosane de Medeiros
Resolução 218/2016
Psicologia em Estudo
Ígor Araújo de Arruda
Terrenos de Marinha
Daniel da Costa Gaspar
Estatização dos Cartórios
José Geraldo de Sousa Junior
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Decisão STJ
Decreto 8.789
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Gabriel Gavasso Lis
Manuela Abath
Rotativo
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
ANAMORPHOSIS
Mauricio Silva Leite
Judiciário paulista agora é 100% digital
Lei Antimanicomial
Ministra Cármen Lúcia
HC 389.899
Starbucks
Legislação americana
Itapema/SC
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
TRT9
Flávia Stringari Machado
II Congresso Sul Brasileiro
Arquivamente de Inquérito
Contestação
Planos de Saúde
Direito Humanos
RE 601720
Cidades e comunidades sustentáveis
Maíra Marchi Gomes
Curso de Direito
Projeto Ronda Maria da Penha
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Desaposentação
Sorteio
Lei nº 13.441/2017
Formação Jurídica
Lei das Contravenções Penais
Clássico do dia
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Furto de Chocolate
Maurizio Oliviero
Bem imóvel
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Doutrina previdenciária
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Amanda Viega Spaller
Mário Cesar Andrade
Twig Santos Lopes
Crime de Furto
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Educação Pública
Felipe Cunha de Almeida
Jonatan Ramos de Oliveira
Homologação de acordos consensuais
Resolução n. 175 CNJ
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Máfia chinesa
rede de proteção
Homenagem a Peter Häberle
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Ministra Cármem Lúcia
Patrícia Cordeiro
Fraude em Título de Eleitor
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Fernanda Ely Borba
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Renata Flecha
controle social e falsas promessas
André Gonçalves Teixeira
Aplicativo Replika
animais silvestres
Larissa Eloi Castro Santos
Lei de Improbidade Administrativa
Pedro Henrique Ferreira Marques
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
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Cartório extrajudiciais
Temas de Argumentação Jurídica
Benigno Núñez Novo
Curso de Mediação
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Entrevista Débora Fioratto
Turismo
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Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
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Direito à inclusão
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Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Celpe-Bras
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Rede Telesur
Eduardo Cunha
Abuso Sexual
Emenda Constitucional 88/2015
Feliz Aniversário Cesar Pasold
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10ª edição da Jornada Maria da Penha
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Banco de dados genéticos
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Obrigação
Greve Geral
Consulta
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Fazenda nacional
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Conferência de Haia
Propriedade Industrial
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Declaração Universal dos Direitos Humanos
Estatuto do Idoso
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
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tema 945/STJ
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87 enunciados aprovados
CIDIL
Princípios Constitucionais Eleitorais
Teoria do Crime Culposo
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Marcello Pietro Iacomini
EXCESSO DE PRAZO
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Curso Novo CPC
Pena de multa
Materialidade delitiva
Cartório
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Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Conduta atípica penal
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
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desclassificação de crime
Desocupação de estudantes
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10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
abordagem policial
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Legislação russa
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Idenização por danos morais
Paridade de Gênero
Segurança Digital
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Direitos dos estagiários
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Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Dia do Orgulho LGBT
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Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
regime inicial do crime de roubo
Não é não
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Divórcio consensual estrangeiro
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Excesso em abordagem policial
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Glossário
HC 383102
Bibliografia Temática
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Vereador SC
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CEAJud
Volume 18
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Albinismo
Jornal Estado de Direito
Curso Preparatório
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Colaboração premiada por delegados
Lei Municipal n. 4666/2010
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Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
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Havaí
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Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Emetério Silva de Oliveira Neto
Coerência e Verdade em Direito
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Sistema Penal Contemporâneo
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Direito de Gênero
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Sobre a Guerra
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Regimes de casamento
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Advogados públicos
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Obras Publicitárias
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
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Resolução n. 203/2015
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Child Best Interest
Armas Nucleares
Alan Kardec Cabral
Gustavo de Mattos Brentano
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Conselho Federal da OAB
Preso provisório
Violência doméstica e familiar contra a mulher
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PLS 280/2016
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Imigração
Seguro obrigatório
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mestrado Univali
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Faculdade de Direito de Vitória
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Magistratura
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Constituição Italiana
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Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
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Propaganda enganosa
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II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Representação Criminal
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2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Revista Civitas
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Bloqueio judicial do WhatsApp
Caroline Ribeiro dos Santos
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Academia Paraibana de Letras Jurídicas
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Carlos Magno Spricigo
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Metodologia da Pesquisa
Desigualdade salarial entre os gêneros
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TRT da 12ª Região
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Audiência de Conciliação
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Remoção de presos
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Processo de escolha dos ministros do STF
prazo exclusão de sócio
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Ensino de Processo Penal
Justiça em número 2016
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Filosofia de Zygmunt Bauman
Lançamento de nova edição
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Tabelionatos de Notas
Pós-natal da adoção
Fenômeno das Torcidas Organizadas
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Licitação
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Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
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da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
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Legislação
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